{
    "2007-08-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "280138": [
                    "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                    "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de AGOSTO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 2550-3887 / 2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim) (Acumulando a 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da 232ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da 119ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Acumulando a 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 21ª de 14 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Acumulando a 246ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Coordenador de Segurança e Inteligência) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (de 01 a 06) (Titular da 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri) (Acumulando a 168ª de 01 a 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (de 01 a 03) (Titular da 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nAux. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 163ª de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da 208ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 173ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (Titular da 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 216ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 19ª Promotoria de Investigação da 1ª Central deInquéritos) (Titularidade até dia 13)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 14 a 31)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (de 14 a 31) (Titular da 161ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal) (Acumulando a 124ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da 123ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri) (Acumulando a 228ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 243ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 2ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde de 02 a 31)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (de 02 a 31) (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal) (Acumulando a 209ª de 02 a 31)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da 41ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Acumulando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras) (Acumulando a 93ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 55ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 249ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Acumulando a 37ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 100ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 130ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana) (Acumulando a 35ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 129ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 77ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 127ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 126ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Acumulando a 194ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 128ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 145ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da 88ª)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Acumulando a 95ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica) (Acumulando a 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Acumulando a 82ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 27ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da 158ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 250ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 150ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 138ª de 01 a 15)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Férias de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (de 01 a 15) (Titular da 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 29ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 227ª de 01 a 12)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (de 01 a 12) (Titular da 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios) \r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Auxiliando a 212ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Acumulando a 133ª)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 69ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 137ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Acumulando a 134ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 203ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 202ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Acumulando a 47ª)\r\n\r\nId: 280138"
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            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 26 a 31 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 29 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 31 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 03 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 05 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, nos períodos de 01 a 12 e de 14 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 10 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas DÉBORA MARTINS MOREIRA, SABRINA CARVALHAL VIEIRA e VANESSA MARTINS DOS SANTOS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA, ROSANI DA CUNHA GOMES e ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES e ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 05 de agosto de 2007, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 04 a 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS e BRUNO FEROLLA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 18 de agosto de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de agosto de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA LÚCIA ABEID NASSAR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH e JÚLIA VALENTE MORAES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 18 de agosto de 2007, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de agosto de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 18 de agosto de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2007, que designou a Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES para prestar assessoramento ao Corregedor-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 24 de março de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2004, que designou IARA MARIA LEAL GASOS, matrícula nº 1224, para responder pela Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera a servidora IARA MARIA LEAL GASOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1224, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nNomeia a servidora VERÔNICA ROLDAN FONTOURA, Técnico Processual, matrícula nº 3022, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Iara Maria Leal Gasos, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2005, que designou WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO, matrícula nº 3152, para prestar assessoramento à Diretoria do Departamento de Informática da Secretaria-Geral de Informática, atualmente denominada Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00084609).\r\n\r\nExonera, a pedido, WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO, matrícula nº 3152, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00084609).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, EUGENIO ANDRE DA SILVA CORRÊA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 31 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00084788.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO ALVES DA CUNHA, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00086013.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro roberta de figueiredo diuana, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00086014.\r\n\r\nId: 280139"
                    ],
                    "280140": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 06)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dia 13)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 20)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 27)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 20)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 27)\r\n\r\nId: 280140"
                    ],
                    "280141": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00059919 (Requerente: Ronaldo de Medeiros e Albuquerque - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nId: 280141"
                    ],
                    "280142": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores de Justiça para a sessão pública de lotação dos Técnicos Superiores Processuais, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 72, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de agosto (sexta-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, sala de reunião, no dia 09 de agosto de 2007, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO - 121º lugar\r\n\r\nMARCELO GOMES COELHO - 122º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nANA CLAUDIA SARDO AMORIM - 55º lugar\r\n\r\nADRIANA FRANCA RAMOS DE SOUZA - 56º lugar\r\n\r\nId: 280142"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "280143": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 280143"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "280144": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e os COORDENADORES DOS CRAAIs de CAMPOS e ITAPERUNA CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais para o I Encontro de Promotores de Justiça das Regiões Norte/Noroeste Fluminenses, a realizar-se nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, no Hotel Via Park, em Campos/RJ, conforme a programação abaixo. \r\n\r\nI ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nDAS REGIÕES NORTE/NOROESTE FLUMINENSES\r\n\r\nDias 09 e 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nHotel Via Park - Av. 28 de março, 424 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n09 de agosto\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncontro de Trabalho com o Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n21:30h\r\n\r\nJantar.\r\n\r\n10 de agosto\r\n\r\n9:30 às 10:15h\r\n\r\nPalestra: Gestão de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Administração.\r\n\r\n10:15 às 10:30h\r\n\r\nIntervalo.\r\n\r\n10:30 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos e do Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), pelo fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21)2550-9059 ou 2550-9196.\r\n\r\nId: 280144"
                    ],
                    "280145": [
                        "IA - Avisos",
                        "A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 280145"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "280146": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.\r\n\r\nDia 13 de agosto de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 280146"
                    ],
                    "280147": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o cancelamento do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 004/2007, com abertura designada para 07.08.2007, às 10:00 horas, em virtude da necessidade de serem promovidas alterações nas respectivas especificações técnicas.\r\n\r\nId: 280147"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "279990": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 108/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.516-9/2005 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.726-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.729-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por GERALDO PIETRANI.\r\n\r\nId: 279990"
                    ],
                    "280017": [
                        "IB - Aviso",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220085-4/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n23696/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\nId: 280017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "280051": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.504-3/2007 - Maria Clara Martins Costa Chmielewski, matr. 02/3607/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 280051"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "280063": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.082-2/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 280063"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "278992": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.422-9/2007\r\n\r\nDIA: 21/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.212,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 278992"
                    ],
                    "280059": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.994-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que, em função do provimento do recurso interposto pela empresa Vigo Central de Serviços Ltda, realizará sessão pública para prosseguimento do procedimento licitatório em referência, no dia 08/08/2007, às 15:00h, no auditório do TCE-RJ, situado à Praça da República nº 56, centro - RJ.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 280059"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "280132": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 07/08/2007 - TERÇA-FEIRA, ÀS 11h30, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, terça-feira, às 11 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 280132"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "280133": [
                        "II - Projeto de Resolução",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 217/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DENTISTA PAULO GOMES RANGEL JR. DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM Dentista PAULO GOMES RANGEL JR. RG nº 49.218, do Hospital Central da Polícia Militar - Chefe do Serviço de Odontologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, João Pedro, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tenente Coronel PM Dentista, RG nº 49.218, do Hospital Central da Polícia Militar, Chefe do Serviço de Odontologia, é um exemplo de amor a profissão, pois com sua postura, senso de dever e disciplina, se empenha cada vez mais no aprimoramento de sua carreira, o que o torna merecedor da Medalha Tiradentes, conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1410 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caetite no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1411 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Naides no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1412 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Potiguar no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1413 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ibicarai no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1414 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itapé no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1415 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mossoró no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1416 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Albatroz no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1417 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Glória no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1418 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mouaria no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1419 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Porto no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1420 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, sanea mento básico e asfaltamento na Rua Poços de Caldas no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1421 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Martins Teixeira no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1422 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caavel no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1423 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tarcis Costa no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1424 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Helvina Bragança no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1425 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Maria Tedim Costa no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1426 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Conde D'Eu no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1427 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pedro II no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1428 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Império no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1429 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Maria no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1430 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ricardo Wagner no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1431 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Diogo Feijó no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1432 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Zila no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1433 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nid Ribas no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1434 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eliane Ribas no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1435 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pedro I no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1436 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Princesa Isabel no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1437 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dom João no Bairro Nossa Senhora de Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1438 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Hegatel de Mileto no Bairro Nossa Senhora de Aparecida, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1439 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Teixeira de Melo no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1440 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Luiza Ribas no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1441 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cesalpino Ribas no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1442 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Venina Ribas no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1443 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria A. V. de Carvalho no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1444 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dom João II no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1445 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Manoel de Arriaga no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1446 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Luiz de M. Carvalho no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1447 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Joana D'Arck no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra 1448 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vinte e Seis no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1449 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua F no Bairro Ribaslandia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1450 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Luiz Thomaz no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1451 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dom José no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1452 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Capim Melado no Bairro Jardim Marquês de Pombal, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1453 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vinte e Três no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1454 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vinte no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1455 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dezessete no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1456 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Quinze no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1457 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Doze no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1458 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Seis no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1459 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itamar N. Junqueira no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1460 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Francisca Julia no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1461 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marquesa de Santos no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1462 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Quitéria no Bairro Santa Tereza, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 280133"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "280134": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados Mário Marques - Presidente, Chiquinho da Mangueira e Wagner Montes, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a 4ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados à Comissão documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 12.04.2007, o Projeto de Lei nº. : 3180/2006, do Deputado Iranildo Campos. Em 24.04.2007, distribuiu ao Deputado Chiquinho da Mangueira o Projeto de Lei nº 108/2007. Na mesma data, distribuiu à Deputada Graça Pereira os Projetos de Lei nºs: 1979/2004, do Deputado Paulo Melo e 110/2007, do Deputado Dica. Em 08.05.2007, distribuiu à Deputada Graça Pereira os Projetos de Lei nºs: 73/2007, do Deputado Marcelo Simão e 2698/2005, da Deputada Jurema Batista. Ao Deputado Chiquinho da Mangueira a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 560/2003, da Deputada Waldeth Braziel. Ao Deputado Wagner Montes o Projeto de Lei nº. 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado Alessandro Molon o Projeto de Lei nº. 3386/2006, do Deputado André do PV. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Alessandro Molon, que apresentou parecer à proposição a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1255/2004, da Deputada Andreia Zito: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Mário Marques concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes que leu os pareceres exarados pela relatora Deputada Graça Pereira às proposições a seguir: 2 - Projeto de Lei nº. 1979/2004, do Deputado Paulo Melo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº. 3331/2006, do Deputado Walney Rocha: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar as proposições a seguir: 4 - Projeto de Lei nº. 1187/2004, do Deputado Fabio Silva: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº. 1366/2004, do Deputado Fabio Silva: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Chiquinho da Mangueira. 6 - Projeto de Lei nº 3180/2006, do Deputado Iranildo Campos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mario Marques concedeu a palavra ao relator Deputado Wagner Montes que apresentou parecer à proposição a seguir: 7 - Projeto de Lei nº. 2225/2005, do Deputado Fabio Silva; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Mario Marques comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 108/2007, do Deputado Dica. Prosseguindo, não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de maio de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 07.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que foi encaminhado à Comissão, para ciência, o Ofício SECEX Nº 12. Em seguida, Sua Excelência entregou uma cópia do censo escolar aos Senhores Deputados. Prosseguindo, sugeriu que a Comissão de Educação prepare uma pauta, contendo todas as questões que deverão ser respondidas pelo Secretário de Estado de Educação, na próxima audiência pública, no dia quatorze de março, o que foi aceito por todos. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt fez um breve relato sobre uma diligência realizada por ele, na qualidade de Presidente deste órgão técnico, ao Colégio Estadual Irineu de Souza Ferreira, em Campo Grande, um prédio alugado, que, há quatro anos, ou seja, ao longo de todo o governo passado, não pagava os aluguéis. No primeiro dia letivo, os portões estavam fechados e 1.500 crianças e adolescentes foram despejados, porque a Secretaria de Estado de Educação não efetuou o pagamento dos aluguéis. Explicou que solicitou informações à Coordenadoria da 4ª Região sobre o problema, mas ainda não obteve resposta. Sua Excelência informou ainda, que solicitou abertura de inquérito de responsabilidade, junto ao Ministério Público, por considerar que não há explicação para o ocorrido, no momento em que os recursos orçamentários foram aprovados na ALERJ. Concluiu sugerindo a criação de uma Subcomissão para apurar especificamente as responsabilidades, com relação ao problema deste colégio estadual em Campo Grande. Com a palavra, a Deputada Sheila Gama concordou, afirmando que a Comissão tem que exercer o seu papel fiscalizador. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, que ratificou as falas anteriores e falou sobre a situação caótica que se encontra o Liceu Nilo Peçanha, em Niterói. Informou que, no período de férias, ocorreu um desabamento e que recebeu a denúncia sobre um possível desvio de verbas da merenda escolar. Retomando a palavra, o Presidente concordou e falou sobre o quadro preocupante do Liceu Nilo Peçanha, uma das unidades mais importantes da rede pública estadual de ensino, instalado num prédio tombado pelo patrimônio histórico. Sua Excelência sugeriu que Comissão de Educação da ALERJ convide o Presidente da EMOP para uma visita ao local, na parte da manhã. Com a palavra, o Deputado Marcelo Freixo sugeriu que fosse convidado também um representante da Secretaria de Estado de Educação. Prosseguindo, o Deputado Comte Bittencourt propôs que seja encaminhado ao Presidente da ALERJ um ofício da Comissão, solicitando a implantação da Resolução nº 514/2004, que cria o serviço telefônico Disque Educação, tendo sido aceito por todos. Em seguida, foi iniciada a análise da Lei n° 4528/2005, que Estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A Deputada Sheila Gama falou de sua preocupação com a municipalização do ensino fundamental, e indagou como será resolvida a questão da divisão de competência. O Senhor Presidente explicou que o processo de elaboração da Lei não foi uma imposição do legislador estadual. Ele foi amplamente discutido e contou com a presença de mais de sessenta secretários municipais, com a participação dos representantes da UNDIME. Esclareceu que a Lei Darci Ribeiro (LDB) definiu estas competências e que não estamos deixando de assumir compromissos com a educação infantil, pois ele será feito através de uma cooperação. Ao analisar o art. 61, Sua Excelência afirmou que a lei deve ser cumprida, pois foi um grande pacto pela educação do Estado e sugeriu que seja realizado um amplo debate sobre a municipalização do ensino, com a participação do presidente do Conselho Estadual de Educação e de representantes das escolas de educação infantil. Com a palavra, o Deputado Marcelo Freixo falou da situação dramática da violência e o quadro caótico da educação. Afirmou que, na favela da Maré, há apenas duas escolas de ensino médio, para atender a mais de cento e trinta mil habitantes. Destacou que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente nunca é debatido sob o foco dos direitos dos jovens, a discussão é feita sob o foco da repressão. Afirmou que a juventude é muito mais vítima, do que algoz da violência e que somente nos países em guerra temos um déficit tão grande. Esclareceu ainda que os jovens que estão morrendo são negros e pobres e que houve uma redução brutal da rede pública estadual de ensino nos últimos governos. Com a palavra, o Senhor Presidente disse que na Lei estava garantido que os direitos ficariam assegurados, mas o Poder Executivo vetou os dispositivos, e a ALERJ manteve o veto. O art. 71 estabelece a década da educação infantil e, para isso, é necessária a realização de um censo escolar, que deverá ser feito pelo Estado. A Deputada Sheila Gama concordou, afirmando que através do censo teremos a realidade da inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais no Estado. O Deputado Marcelo Freixo sugeriu que sejam analisados, com cuidado, todos os vetos que foram aprovados, para que possamos avançar na questão legal. Prosseguindo, o Deputado Comte Bittencourt analisou o art. 67, que trata sobre o Plano Estadual de Educação e o Congresso Estadual de Educação. Afirmou que o Plano Estadual de Educação precisa ser democratizado e, por isso, a importância da realização do Congresso Estadual de Educação, de dois em dois anos. Em seguida, Sua Excelência confirmou a agenda para as próximas semanas: - 14/03, audiência pública, com a presença do Secretário de Estado de Educação; - 21/03, audiência pública, com a presença do Reitor da UERJ; - 28/03, audiência pública, com a presença do Reitor da UENF. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em sete de março de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado em 29.03.2007, a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização de duas audiências públicas: uma audiência, para atender à solicitação dos sindicatos representantes das categorias do ensino público estadual, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, de autoria do Poder Executivo; e a outra, para analisar as leis que dispõem sobre passe livre estudantil, com a presença de representantes do movimento estudantil. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas no dia trinta de março corrente e no dia quatro de abril corrente, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e nove de março de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 04.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou haver avocado, em 30.03.2007, os Projetos de Lei nºs : 34/2007, do Deputado Paulo Ramos; 73/2007, do Deputado Marcelo Simão; e 170/2007, do Deputado Álvaro Lins. Ao Deputado Marcelo Freixo, foi distribuído, nesta data, o Projeto de Lei nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei 34/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 2 - Projeto de Lei nº. 73/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei 170/2007, do Deputado Álvaro Lins. Ao Deputado Marcelo Freixo: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, foram aprovados todos os pareceres. Deliberação de audiências públicas. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt apresentou a sugestão de pauta para duas audiências públicas da Comissão: - no dia 18 de abril de 2007, com a presença do Presidente do Conselho Estadual de Educação, Prof. Roberto Boclin; e no dia 25 de abril de 2007, com a presença do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Cardoso. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e nove de março de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado em 26.04.2007, a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização de audiência pública para analisar a situação do curso normal superior de ensino do ISERJ, com a presença do Prof. Ubiratan Castro Vianna, diretor do Instituto Superior de Educação. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública, agendada para o dia dois de maio corrente, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e seis de abril de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Neves e Pedro Paulo, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/06/2007. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à pauta desta reunião, qual seja, discussão e votação do parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007. O Senhor Presidente registrou haver avocado as emendas de Plenário ao Projeto de Lei número 321/2007 e passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado PEDRO PAULO para, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, ler o parecer que exarou, como segue: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, retomando a Presidência, franqueou a palavra e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de junho de dois mil e sete. (a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a Presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite e com a presença dos Senhores Deputados Pedro Paulo e Rodrigo Neves, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/05/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Documentos expedidos - Ofício CEL 181/2007 - ao Sr. CARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário-Geral do CO-RIO - acertando agendamento para as visitas aos complexos esportivos do PANAMERICANO RIO-2007; Ofício CEL 182/2007 - ao Sr. RUY CESAR MIRANDA REIS - Secretário Municipal Especial PAN2007 - comunicando agenda de visitas às instalações do PAN2007; Ofício CEL 183 e 184/2007, em 03/05/2007 - aos Senhores Deputados ALAIR CORRÊA e SHEILA GAMA, respectivamente Presidentes das Comissões de Turismo e Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - convidando todos os membros das citadas comissões a participarem da visita às instalações dos complexos desportivos do Autódromo, de Deodoro e Estádio João Havelange, em construção para o torneio Panamericano RIO-2007. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia, qual seja: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 982/2003, do Deputado FÁBIO SILVA, que “Garante ao ex-jogador profissional de futebol o ingresso gratuito nos estádios de futebol em dias de jogos”. O Senhor Presidente lembrou aos presentes a existência da lei nº 3281 de 03 de novembro de 1999, de sua autoria, que “Cria o espaço destinado aos ex-jogadores de futebol do Estado do Rio de Janeiro no Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã)”e registrou, ainda, a discussão corrente sobre as benfeitorias a serem realizadas no Maracanã e seu cus teio, com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, quando poderiam ser retiradas as gratuidades hoje existentes. Assim sendo, sugeriu a retirada de pauta da proposição, para uma discussão maior dos novos projetos a serem implementados para o estádio do Maracanã, o que foi aceito por todos. Continuando, o Senhor Presidente registrou os contactos realizados com o Comitê Organizador do PAN 2007 e propôs a realização das visitas às instalações dos complexos esportivos em 07 e 14/05/2007, sendo vistoriados os complexos de Deodoro, do Autódromo e Estádio João Havelange no primeiro dia, e Maracanã (Maracanãzinho inclusive), Lagoa Rodrigo de Freitas, Marina da Glória e Parque do Flamengo, no segundo dia - o que foi aceito por todos. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de maio de dois mil e sete. (a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente (a), MARCELO CATARINO LIMA - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de 2007, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Chiquinho da Mangueira, Pedro Paulo, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Documentos expedidos - Não foram expedidos documentos III - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição das seguintes proposições: avocado, em 13/06/2007, o Projeto de Lei nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira e, ao Deputado Tucalo, em 21/05/2007, o Projeto de Lei nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Senhor Deputado Pedro Paulo, para ler o parecer ao projeto que relatou, como segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. O Senhor Deputado Roberto Dinamite, retomando a presidência, solicitou ao Senhor Deputado Pedro Paulo que lesse o parecer do Senhor Deputado Tucalo, como segue: FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Em prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e um de junho de dois mil e sete. (a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente, (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário \r\n\r\nId: 280134"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3759/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15982/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE DO CABO, matrícula nº 408.475-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3760/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16023/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LINDALVA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 412.063-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de GUALDECI NASCIMENTO OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3761/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15808/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, matrícula nº 201.638-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3762/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15809/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEILA ABRANTES, matrícula nº 406.388-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de FATIMA LIZ FERREIRA NUNES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3763/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15969/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA XAVIER MAIA, matrícula nº 410.435-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3764/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15970/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES , matrícula nº 412.064-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de MARTA XAVIER MAIA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.08.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 527/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15.764/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 306.994-5, para exercer função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 03.08.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 526/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15.987/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SANDRA MARIA ITABORAHY, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.656-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.08.2007.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11609/05 - MARLI MARIA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06/08/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15691/2007 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 280135"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2007, às dez horas, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n· A SITUAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTERNOS E A APLICAÇÃO DA LEI N°. 5025/2007, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 254/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a criar Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas Escolas da Rede Pública Estadual”;\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 560/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências”;\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2029/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais em contrapartida da realização de doações financeiras para instituições de assistência à criança e adolescentes”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Disciplina a prática desportiva do bilhar, da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 46/2007, dos Deputados Mário Marques, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, que “Cria a Frente Parlamentar de Assuntos da Juventude”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação aos Pais nas Escolas Estaduais”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº. 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2007, das 17h às 20h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n- O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão, a ser realizada em 08 de agosto de 2007, às dez horas, no PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, COM A PRESENÇA DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME CONVOCAÇÃO APROVADA POR ESTA COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMBINADO COM O ARTIGO 213 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCE LO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO MAPA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA FIRJAN.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de agosto de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 189/2007, do Deputado Mario Marques, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à União dos Escoteiros do Brasil da Região do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 190/2007, do Deputado Zito, que “Concede Medalha Tiradentes ao Sr. Samuel Klein”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 192/2007, do Deputado Alair Correa, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Senhor Demócrito Jonathas Azevedo”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 194/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Concede Medalha Tiradentes ao Sr. Michael Klein”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 195/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Cria o Programa Conscientização sobre o Lixo Começa em Casa”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 196/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Policial Militar Alexandre Melo Halamy”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 197/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Saneamento Básico no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 200/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 201/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 203/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente-Coronel PMERJ Sebastião José de Alcântara Neto”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Paulo Gallo”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 205/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo nadador Thiago Pereira Vilela”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 206/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede a Medalha Tiradentes as meninas do futebol”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima jogadora Marta Silva”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 208/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede Medalha Tiradentes a Promotora de Justiça Drª. Maria Lúcia Winter”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2187/2004, do Deputado Comte Bittencourt, que “Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional Campus Avançado”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2998/2005, do Deputado Noel de Carvalho, que “Considera de Utilidade Pública Estadual, a Ânima Projetos Sociais”.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de agosto de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 57, de 18 de dezembro de 1989, que considera insalubre e perigosa, para fins de aposentadoria especial aos 30 (Trinta) anos (Homem) e 25 (Vinte e cinco) anos (Mulher) de serviço a atividade profissional das categorias que menciona”.;\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 928/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Autoriza a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Cria a taxa sobre descarte de efluentes poluidores na Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara para viabilizar o pagamento de contrapartida do programa de despoluíção da Baía de Guanabara- PDBG”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2013/2004, que “Obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança do Imosto de Propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva , que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº1578/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acupuntura, homeopatia, reiki, fitoterapia, musicoterapia e tecnicas de terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais públicos ou a ele convencionados”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado André do PV, que “Cria Linha Rio - Duque de Caxias de Transporte Aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em braile - sistema de escrita e impressão em relevo para leitura dos cegos”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Cria o serviço de tele-atendimento psicológico, destinado á atender aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Gratuito de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves - PRÓNUTRI/VIDA, e fixa outras providências”\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo, e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera o registro de características de automóveis junto ao DETRAN-RJ na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, que “Garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Estabelece normas para a concessão de reajustes e aumentos referentes a passagens de transporte públicos (Ônibus, metro, barcas e trens)”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1770/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, na forma que menciona”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de captação para o repasse de recursos financeiros do Fundo estadual da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as concessionárias de serviço público a instalarem o dizer: Coloque o lixo no lixo, em seus boletos de cobrança”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n23- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona”.\r\n\r\n25- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro o uso da 3ª casa decimal”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n26- OFÍCIO nº PRS/SSE Nº 6950/2007, do Tribunal de Contas do Estado, que “Encaminha Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2006”.\r\n\r\n27- OFÍCIO nº GG 427/2007, do Poder executivo, que “Encaminha Prestação de Contas de Gestão do Poder Executivo relativamente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006”.\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de agosto de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “ Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4323 de 10 de maio de 2004”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3752/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de concurso público aos doadores regulares de sangue”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando, que “Fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de Agosto de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 562/2007, Mensagem nº 23/2007, Autor: Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, Autor: Deputado Walney Rocha, que “Altera a Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI no artigo 3º, e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 07.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, 14ª Reunião Ordinária: Exposição técnica pelo Excelentíssimo Senhor SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil (EDITAL 06.08.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 15ª Reunião Ordinária (EDITAL 06.08.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, 5ª Reunião Ordinária (EDITAL 03.08.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, 2ª Reunião Extraordinária (EDITAL 07.08.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 17ª Reunião Ordinária. (EDITAL 07.08.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de convocação de Audiência Pública, com o tema O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL (EDITAL 03.08.07).\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO :TOMADA DE PREÇOS nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO : Nº 5734/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits lanche à visitação da exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” localizada no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nREUNIÃO: 30/08/2007, às 13 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 280136"
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                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE: 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/07. Data, Hora e Local: Em 24/04/2007, às 16:00h, na sede social localizada à Rodovia Almte. Lúcio Meira, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, RJ. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no § 4º do artigo 124 e §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Renan Chieppe, Secretário. Deliberações aprovadas por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovado com as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006, publicadas no DOERJ e no Jornal de Paraíba do Sul, edição do dia 02/03/2007, e Errata publicada no DOERJ e no Jornal de Paraíba do Sul, edição do dia 07/03/2007, que serão arquivados na JUCERJA, junto com a presente ata. 2) Aprovado que o resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2006, no valor de R$ 7.913.345,00, seja integralmente somado aos lucros acumulados de exercícios anteriores, que após ajustes e distribuição de dividendos no valor de R$ 5.432.461,00, resultando o montante de R$ 3.771.801,00 , seja destinado à conta Lucros Acumulados. 3) Aprovada a não instalação do conselho fiscal neste exercício. 4) A remuneração mensal da diretoria, será de R$ 21.300,000,00, sendo ela destinada inteiramente ao Diretor José Cláudio da Cruz, com renúncia do Diretor, Renan Chieppe. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Reformar o Estatuto Social da sociedade, em conformidade com o disposto no Artigo 97 e seus §§ 1º e 2º e no artigo 98 e seu § 1º, da Lei 6.404/76, em forma de anexo 1; 2) Constar do Estatuto Social a relação de estabelecimentos existentes da sociedade, em forma de Anexo 2. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Artigo 1º: A sociedade denomina-se VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., sob o tipo jurídico de sociedade anônima de capital fechado, e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º: A sociedade tem sua sede à Rodovia Almte. Lúcio Meira, KM. 178,KM. 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, RJ, e foro na Comarca de Paraíba do Sul, RJ. § 1º: A sociedade possui filiais que estão relacionadas no Anexo 02 deste Estatuto Social. § 2º: A sociedade poderá instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer ponto do território nacional, observadas as disposições legais aplicáveis, a critério da Diretoria. Artigo 3o: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 4º: A sociedade tem por objeto: a) o transporte rodoviário de passageiros, regular, Interestadual; b) o transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal; c) o transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano; d) a locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional; e) a locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal; f) a organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; g) a organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal; h) o transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal e interestadual; i) o transporte rodoviário de cargas em geral, municipal; j) o transporte de pessoas sob o regime de fretamento; l) a prestação de transporte turístico de superfície, previsto na legislação em vigor; m) a exploração de atividades relacionadas a transporte e turismo; n) o transporte de encomendas; o) o transporte de petróleo e seus derivados; p) a exploração de serviços de guarda-volumes; q) o agenciamento de cargas aéreas e agenciamento de cargas em geral; r) a participação como sócia ou acionista, em outras sociedades. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.402.000,00, dividido em 12.486.936 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único: Cada ação corresponde o direito a um voto nas deliberações sociais. Artigo 6º: A Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social fixará a data e a forma de sua realização. Artigo 7º: Os certificados de ações deverão, sempre, conter a assinatura de dois diretores, podendo a sociedade emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Artigo 8º: A transferência de ações somente poderá ser levada a efeito, desde que previamente assegurado o exercício do direito de preferência à aquisição das mesmas ações, em igualdade de condições, primeiramente em favor da própria sociedade e, em segundo lugar, em favor dos demais acionistas. Artigo 9º: O titular de ações que desejar cedê-las ou transferi-las, no todo ou em parte, deverá notificar a Diretoria, por escrito, contra recibo, desse seu propósito, informando o nome e a qualificação completa do pretendente à compra das mesmas ações, o preço e as condições de pagamento. § 1º: Dentro de 30 (trinta) dias subseqüentes ao recebimento dessa comunicação, a sociedade terá preferência para a aquisição das ações objeto da notificação, que poderá exercê-la, no todo ou em parte por deliberação da Diretoria, depois de prévia audiência do Conselho Fiscal, se instalado. § 2º: Se a sociedade não exercer a preferência de que trata o § anterior, ou exercê-la somente em parte, dentro de 20 (vinte) dias subseqüentes, os demais acionistas terão uma segunda preferência para a aquisição das mesmas ações, para cujo fim a Diretoria dará conhecimento aos demais acionistas por carta sob registro, encaminhada para os endereços constantes dos livros sociais próprios, direito de preferência esse que será exercido pelos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, os quais poderão exercer essa preferência, no todo ou em parte. § 3º: Se a preferência de que trata o § anterior, vier a ser exercida somente em parte, será concedido, na mesma forma e condições previstas no mesmo §, um prazo adicional de 10 (dez) dias para os demais acionistas exercerem o seu direito de preferência na compra das ações remanescentes, antes que qualquer venda possa ser efetuada a terceiros. § 4º: Se os prazos a que se referem os §§ anteriores se esgotarem sem que a sociedade e/ou quaisquer acionistas exerçam o seu direito de preferência, o acionista notificante poderá, durante os 20 (vinte) dias subseqüentes, ceder e transferir suas ações ao pretendente indicado neste artigo, nas estritas condições apresentadas. § 5º: Vencido o prazo de 20 (vinte) dias a que se refere o § anterior, se o acionista desejar, novamente, dispor de suas ações, será obrigado a renovar o mesmo procedimento estabelecido neste artigo. § 6º: A diretoria recusará registrar nos livros próprios da sociedade as transferências de ações que não obedecerem as disposições indicadas neste artigo e seus parágrafos, posto que serão nulas as cessões e transferências de ações que, eventualmente, forem celebradas nessas condições. § 7º: Os endereços constantes do livro “Registros de Ações Nominativas” são válidos para os procedimentos estabelecidos neste artigo, até que a diretoria seja prevenida, por escrito, de qualquer alteração. § 8º: No caso de penhora, arresto ou seqüestro de ações, se o titular das ações não as liberar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da averbação de gravame nos livros sociais, entender-se-á que as ofereceu à venda pelo valor de crédito que tiver originado a penhora, arresto ou sequestro. Capítulo III. Assembléia Geral. Artigo 10º: A Assembléia Geral reunir-se-á, por convocação, de acordo com a lei: a) Ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos Administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II- deliberar sobre a destinação de lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os membros da diretoria, nas épocas próprias; b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Único: Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 11º: A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Diretor. Os anúncios de convocação publicados de acordo com a lei conterão, além do local, data e hora da Assembléia. § Único: Os acionistas que possuírem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social poderão requerer que sua convocação seja feita por telegrama ou carta registrada, na forma da lei. Artigo 12º: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando, no cálculo, os votos em branco, excetuando-se os casos em que a lei exigir maioria qualificada. Capítulo IV. Administração. Artigo 13º: A Assembléia Geral tem, naturalmente, todos os poderes previstos em Lei, e, especialmente: A) aprovar: 1) a estrutura organizacional da companhia; 2) o orçamento global para cada exercício; 3) o plano estratégico da companhia; 4) a programação de aquisições da companhia. B) autorizar: 1) a emissão de debêntures e partes beneficiárias; 2) a prestação de fianças e a constituição de ônus ou garantias reais sobre o patrimônio da companhia; 3) os diretores, a confessar falência ou pedir concordata; 4) a aquisição e alienação de bens imóveis, direitos e de exploração de linhas, (concessões, permissões e autorizações de órgãos públicos), referentes ao transporte rodoviário de passageiros, e participações societárias de caráter permanente; C) deliberar: 1) sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorram para o aumento do capital social; 2) nas situações emergentes sobre planos, negócios, ou empreendimentos de relevância para a expansão dos investimentos; 3) nas situações de grave turbulência econômica social ou política, sobre a adoção de planos de emergência; 4) sobre o funcionamento do Conselho Fiscal; 5) sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução, liquidação e extinção da companhia; D) eleger ou destituir os diretores, preenchendo os cargos de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, fixando-lhes o período de mandato e seus honorários; E) estabelecer: 1) as diretrizes orçamentárias econômico-financeiras e de investimentos para cada exercício; (2) em nível macro, estabelecer os objetivos e políticas geral e setoriais, bem como as estratégias funcionais. F) reformar o Estatuto Social. G) tomar as contas dos diretores e deliberar sobre a destinaçäo dos resultados. H) suspender o exercício dos direitos do acionista; I) deliberar e decidir sobre as matérias que extrapolem os poderes da Diretoria, na forma estabelecida neste Estatuto. Artigo 14º: A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 02 (dois) membros, sendo, um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro. Artigo 15º: Os honorários e demais vantagens dos membros da Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. § Único: A remuneração dos Diretores terá seu valor reajustado de acordo com a política salarial da companhia. Artigo 16º: O prazo de gestão da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, tendo seu início e término coincidente com o exercício social. Artigo 17º: Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”. Artigo 18º: Nos casos de impedimentos ocasionais ou faltas, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro e cada um dos demais diretores será substituído por aquele que a diretoria designar entre seus membros. Artigo 19º: Ocorrendo vaga na Diretoria proceder-se-á da mesma forma estabelecida no artigo anterior, perdurando a substituição até o provimento definitivo do cargo pela Assembléia Geral subseqüente, servindo o substituto então eleito, até o término do mandato do substituído. Artigo 20º: A diretoria se reunirá sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por iniciativa própria, ou a pedido de qualquer um de seus membros. Artigo 21º: As reuniões da Diretoria se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto de qualidade. As deliberações da Diretoria devem constar de Ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 22º: Competirá à Diretoria realizar a administração ordinária dos negócios sociais adotando as medidas e providências necessárias ao eficiente e regular funcionamento da companhia, na estrita conformidade do disposto neste Estatuto, especialmente: 1) cumprir e fazer cumprir, mesmo por ato isolado dos Diretores, a lei, o Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral, assim como todos os contratos e obrigações de responsabilidade da sociedade; 2) apresentar à Assembléia Geral o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras; 3) desenvolver o planejamento estratégico da companhia; 4) elaborar e, após aprovado pela Assembléia Geral, executar o orçamento global da companhia; 5) aprovar e implementar os planos táticos e operacionais nos campos da administração econômico-financeiras, recursos humanos, logística e operações; 6) propor à Assembléia Geral a estrutura organizacional da companhia: 7) representar a companhia perante terceiros, na forma definida neste Estatuto; 8) estabelecer planos, programas e projetos de investimentos e atividades necessárias à operação da companhia, observados os limites orçamentários aprovados, tais como aquisição e alienação de frota e equipamentos, obras, recursos humanos e informática; 9) avaliar, mensalmente, os resultados da companhia, promovendo, quando for o caso, as necessárias correções de rumo; 10) preencher os cargos de superintendentes, gerências regionais, gerências departamentais e de núcleos operacionais; 11) nomear procuradores para agir em nome da companhia; 12) criar e extinguir filiais; 13) aprovar: (a) convênios com outras empresas; (b) criação de serviços diferenciados ou especiais; (c) participação em concorrência para novos serviços, desde que possam ser absorvidos pela programação operativa e dentro dos limites de investimentos orçamentários; (d) o Manual de Organização, com o desdobramento da estrutura e competência. Artigo 23º: Os contratos, bem como o saque, emissão, endosso, aceite de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito e documentos que envolvam a responsabilidade da sociedade, deverão, sempre, ser assinados: (a) por dois diretores; (b) por um Diretor em conjunto com um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; (c) por dois procuradores, quando assim for designado nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes neles contidos. Artigo 24º: O procurador legalmente constituído em nome da sociedade, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos seus poderes, assim como qualquer Diretor, poderá, agindo isoladamente, assinar a correspondência de rotina, inclusive a dirigida aos bancos e instituições de crédito, dando instruções sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações, entregas franco de pagamento e protestos, representar a sociedade perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como admitir e demitir empregados. § Único: A nomeação de mandatários por procuração ad judicia, assim como para atuar em licitações e em processos judiciais, com ou sem prazo determinado e ad negotia, sempre com poderes expressamente declarados e prazo máximo de validade estipulado, que será sempre o dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano e vedado o subestabelecimento, deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 (dois) diretores, ou por um diretor em conjunto com um acionista. Artigo 25º: À Diretoria não é permitido emitir ou avalizar título, dar fiança ou contrair, em nome da sociedade, quaisquer obrigações civis ou comerciais, estranhas ao interesse social, sem prévia autorização da Assembléia Geral. Artigo 26º: A competência específica de cada um dos membros da Diretoria é a seguinte: I - Compete ao DIRETOR PRESIDENTE: a) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; b) coordenar e orientar as atividades da Diretoria, presidindo suas reuniões; c) proferir o voto de qualidade nas reuniões da Diretoria; e d) assinar, com mais um Diretor, todos os documentos que envolvam a alienação de bens móveis do patrimônio da companhia. II - Compete ao DIRETOR FINANCEIRO: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução das receitas, mantendo o equilíbrio entrre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 27º: O Conselho Fiscal não tem caráter permanente e só se instalará nos exercícios sociais em que os acionistas, reunidos em Assembléia Geral, assim o solicitarem, observadas as disposições legais aplicáveis. § 1º: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições e poderes definidos em lei e será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, acionistas ou não residentes no País com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. § 2º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitadas as prescrições legais vigentes. Capítulo VI. Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 28º: O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 29º: Ao término de cada exercício social serão levantados o Balanço Patrimonial e as demonstrações de resultados do exercício, observadas as disposições legais vigentes. § 1º: Dos lucros líquidos apurados em cada exercício social, serão deduzidos: 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social. § 2º: A Assembléia Geral poderá deduzir do lucro líquido verificado no exercício, parcela destinada à formação de reser vas para contingências. § 3º: Os acionistas terão direito a um dividendo mínimo anual obrigatório de 5% (cinco por cento) do lucro líquido realizado de cada exercício. § 4º: Uma vez pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o parágrafo anterior, a Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria participações nos lucros do exercício social, observados os limites prescritos na legislação vigente. § 5º: O saldo do lucro líquido do exercício ou os prejuízos verificados, terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, observada a recomendação da Diretoria, com prévia audiência do Conselho Fiscal, se instalado. Artigo 30º: O valor dos juros pagos ou credita dos, a título de capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor dos dividendos estabelecidos neste Estatuto, integrando tal valor no montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos legais. Artigo 31º: A sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, para efeito de verificação e/ou distribuição de dividendos, observadas as disposições legais aplicáveis. Capítulo VII. Liquidação e Dissolução. Artigo 32º: A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, se requerida sua instalação e fixar suas respectivas remunerações. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Paraíba do Sul - RJ, 24/04/2007. Assinaturas: Nilton Carlos Chieppe, presidente da mesa; Renan Chieppe, secretário da mesa; Renan Chieppe e José Cláudio da Cruz, diretores. Certidão: Certifico o registro em: 30/07/2007 na JUCERJA sob o nº 00001719038. (aa) Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 279216. Valor: R$ 9923,41"
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                "280092": [
                    "V - Ata",
                    "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.151.747/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33300105271\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2007. Às 07:00 horas na sede social na Av. Brasil, nº 10.540, Penha nesta cidade, com a presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito de voto. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial nos dias 18, 19 e 20/07/2007, para o trato da seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria; b) Assuntos de interesse geral. Foi constituída a mesa tendo como Presidente o Sr. Haroldo João Naylor Rocha e Secretária a Srª Elza Glória Borges Naylor. Aberta a Assembléia às 08:00 horas, foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações: a1) Reeleição dos diretores Sr. HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA, brasileiro, desquitado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade à Rua da Quitanda, nº 19/409 - Centro, Carteira de Identidade nº 01.046.800-7 SSP/RJ, CPF nº 027.540.707-10, para o cargo de Diretor Superintendente, e a Srª ELZA GLÓRIA BORGES NAYLOR, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Senador Vergueiro, nº 200 aptº. 1.611, Carteira de Identidade nº 23.855 OAB/RJ nº 264.021.737-20, para o cargo de Diretora Executiva, para o período de 2 (dois) anos 2007/2009; a2) Fixar os honorários da diretoria anuais em até R$ 600.000,00 que serão repartidos entre si em reunião própria. Os demais cargos permanecerão vagos até posterior deliberação. B) Concessão aos acionistas presentes ao uso da palavra, não tendo ninguém se manifestado a respeito. Não havendo mais nada a tratar foram encerrados os trabalhos, dos quais lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Haroldo João Naylor Rocha; Elza Glória Borges Naylor; Agro Pecuária e Imobiliária Angrense S/A. pp. Anna Paula Ferreira Mattos. Confere com o original. Haroldo João Naylor Rocha - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Kelson's Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 02/08/2007 e o registro sob o número 1720194 e data de 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 280092. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "278711": [
                    "V - Ata",
                    "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.864.032/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300164898\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007 - LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2007, às 10 horas, na sede social à Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, foram publicados no Jornal do Brasil no dia 30 de março de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30 de março de 2007, dispensada a publicação de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presenças: Esteve presente à Assembléia Geral, a acionista detentora da totalidade do capital social: Évora S.A., repre sentada por seus Diretores Sérgio de Souza Freitas Filho e Andrea Flávia da Rosa. Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Souza Freitas Filho e Secretária: Andréa Flávia da Rosa. Deliberações Aprovadas: I - Em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Abstiveram-se de votar os Diretores da companhia, na forma do disposto no §1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 2). Aprovar a destinação do prejuízo apurado no exercício, correspondente ao valor de R$ 46.034,88, à conta de prejuízos acumulados. 3). Fixar, na forma do artigo 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 13.680,00 a remuneração anual global dos Administradores. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 410.000,00, sem emissão de novas ações, a ser totalmente subscrito pela acionista Évora S.A. e integralizado através da capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), realizados pela acionista controladora, em favor da Companhia, nas seguintes datas e respectivos valores: (i) em 31 de março de 2006, no valor de R$ 50.000,00; (ii) em 15 de maio de 2006, no valor de R$ 10.000,00; (iii) em 16 de junho de 2006, no valor de R$ 10.000,00; (iv) em 30 de junho de 2006, no valor de R$ 50.000,00; (v) em 25 de setembro de 2006, no valor de R$ 100.000,00; (vi) em 31 de outubro de 2006, no valor de R$ 100.000,00; (vii) em 14 de dezembro de 2006, no valor de R$ 20.000,00; (viii) em 03 de janeiro de 2007, no valor de R$ 50.000,00; e (ix) em 12 de abril de 2007, no valor de R$ 20.000,00, totalizando o montante de R$ 410.000,00. Em consequência, o capital social passa de R$ 3.817.287,30 para R$ 4.227.287,30 e o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 4.227.287,30 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) dividido em 1.733.036 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil e trinta e seis) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, sendo 578.418 (quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezoito) ações ordinárias e 1.154.618 (hum milhão, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezoito) ações preferenciais.” 2). Aprovar a renúncia do Diretor Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza. 3). Aprovar a eleição do Senhor Sérgio Ricardo Gonçalves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 07.044.102-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 916.000.817-20, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n° 2930/1005, Bloco 3, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, para cumprir o restante do mandato da atual Diretoria que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária de 2008. O Diretor ora eleito declara não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta eleição e, ainda, que lhe foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. Em consequência, a Diretoria passa a ter a seguinte composição: - Elton Lemos Santos; - Sérgio de Souza Freitas Filho; - Sérgio Ricardo Gonçalves. Na forma do artigo 130, parágrafo 2º, da Lei 6404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Sérgio de Souza Freitas Filho; Secretária da Assembléia: Andréa Flávia da Rosa. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Andréa Flávia da Rosa - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001701607 em 31 de maio de 2007. Valeria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 278711. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "280060": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS. (RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 01/08/2007 e o registro sob o número 1719777 e data de 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 280060. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "280062": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 01/08/2007 e o registro sob o número 1719833 e data de 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 280062. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "278910": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GERAÇÃO CIII S.A., REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2007. Aos vinte dias do mês de julho do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Geração CIII S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - ELEIÇÃO DIRETOR PRESIDENTE - O Conselho de Administração propõe a aprovação da nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 59051482 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com endereço na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ em substituição ao Sr. Carlos Mulas Orosa. O mandato do diretor ora eleito, coincidirá com o mandato dos demais Diretores terminando em 01.09.2009. O Diretor eleito deverá assinar o respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e registra os agradecimentos ao Sr. Carlos Mulas Orosa pelos serviços por ele prestados à companhia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves, Joílson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certifico o deferimento em 31/07//2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001719288 - Data: 31/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 278910. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "278909": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553 - 9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA NEOENERGIA S.A.,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidados o Sr. Mário José-Ruiz Tagle Larrain, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Considerando as ausências do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração foi eleito, entre os membros presentes, o Sr. Gonzalo Pérez Fernandes, para presidir esta reunião. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Juros Sobre Capital Próprio - Grupo Neoenergia 2º Trimestre - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a declaração pela NEOENERGIA de juros sobre capital próprio no montante de R$ 55.600.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e seiscentos mil reais) correspondentes a R$ 0,0095032400 por ação ordinária. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado no Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 31 de dezembro de 2007 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 26/07/2007. A partir de 27/07/2007 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) contratação, inclusive com o Banco do Brasil, do câmbio necessário para remessa do Juros Sobre Capital Próprio, cotados com pelo menos 05 bancos de relacionamento. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta. 2 - Alteração do Membro Suplente do Conselho de Administração Grupo Neoenergia - Tendo em vista a saída do Sr. Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, foi indicado para Membro Suplente do Conselho de Administração da Neoenergia o Sr. Josemar Meireles Grilo, bancário, casado, portador da carteira de Identidade nº 087657/0-9 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF 966.549.707-30, domiciliado na Rua Professor Lélio Gama 105, 38º andar, Rio de Janeiro, RJ. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declarara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato da mesma até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2007. Na oportunidade o Presidente do Conselho de Administração prestou os mais sinceros votos de agradecimento ao Sr. Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Gonzalo Perez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Valeriano Durval Guimarães Gomes (suplente), e as Sras. Luciana Freitas Rodrigues, Mônica Grau Domene (suplente) e Mônica Romero Monteiro Martinho (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 31/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001719287 - Data: 31/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 278909. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "279979": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 72\r\n\r\nAos 20 (vinte) dias do mês de Julho de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço de 01 (um) escritório de obra da Sociedade: 01) de: Avenida Belém, nº 779, Vila João Vaz, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP. 74.445-040, para: Rua Belém, Quadra Gleba, Lote 06, Área I, Fazenda Caveiras, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP. 74.435-970. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1721115 em 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 279979. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "280036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 280036. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "279063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 279063. Valor: R$ 5633,46"
                ],
                "279970": [
                    "V - Ata",
                    "SAM INDÚSTRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.017.039/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 3330002907.9 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da companhia, no Km 5 da RJ 115 - Rodovia Nova Iguaçu - Adrianópolis, Santa Rita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2007, às 16:30 horas. QUORUM: Totalidade. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976. MESA DIRETORA: Manuel de Barros Guerra - Presidente e Fabiano de Moraes Goulart - Secretário. DELIBERAÇÕES: Pela una nimidade dos presentes foi decidido o seguinte: a) Reeleger para Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Manuel de Barros Guerra e para Vice-Presidente, o Sr. Jorge Arcen Bogossian; b) Nos termos do Estatuto Social da Sociedade, reeleger a Diretoria da sociedade, com mandato até a realização da Reunião do Conselho de Administração de 2008, que permanecerá composta dos seguintes senhores: Sr. MANUEL DE BARROS GUERRA, português, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 36.819/0-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 313.041.337-53, residente e domiciliado à Rua Gurupá, 282, Penha, Rio de Janeiro, RJ., como Diretor de Relações com o Mercado e a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, casada, empresária, portador da carteira de identidade n° 10.281.791-3, expedida pelo IFP/RJ, em 13/08/1992, inscrito no CPF/MF sob o n° 865.607.276-53, residente e domiciliado à Travessa União, 39, apto 301, CEP 22.451-531, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretora sem denominação específica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião para lavratura da presente ata, que reaberta foi lida, aprovada e vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Ass.: Manuel de Barros Guerra, Jorge Arcen Bogossian e Roberto Carlos Barreto. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001699916 datado de 28 de maio de 2007. Valeria G.M. Serra, Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 279970. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "279965": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 279965. Valor: R$ 10552,92"
                ],
                "279954": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nEm 17 de julho de 2007, às 11:30 horas, reuniu-se na sede social a Diretoria da Sondotécnica Engenharia de Solos S/A (NIRE 33300137301), com a presença dos Diretores Jaime Rotstein, Carlos Tadeu Montes, Homero Valle de Menezes Côrtes e Newton Bergman. Assumindo a direção dos trabalhos, o Diretor-Presidente, Engenheiro Jaime Rotstein, esclareceu que a finalidade da reunião era deliberar sobre a alteração do endereço da sede social, ora situada na Rua Voluntários da Pátria nº 45, Salas 501 e 502 / 7º / 8º e 9º andares; em face das necessidades da Empresa. Prosseguindo, o Diretor-Presidente propôs a ampliação do espaço atual através da ocupação da Sala 503, que já se encontra alugada pela Empresa. Colocada a pro posta acima à deliberação dos presentes, foi a mesma aprovada por unanimidade de votos, passando, portanto, a sede social a funcionar no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria nº 45, Salas 501 a 503 / 7º / 8º e 9º Andares, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, com a conseqüente alteração das inscrições fiscais existentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ass.: Jaime Rotstein, Carlos Tadeu Montes, Homero Valle de Menezes Côrtes e Newton Bergman.“Confere com o original lavrado em livro próprio”. Jaime Rotstein - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sondotécnica Engenharia de Solos S/A. Certifico o deferimento em 19/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001715416 - Data: 19/07//2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 279954. Valor: R$ 1017,45"
                ],
                "280003": [
                    "V - Ata",
                    "PROGNUM INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 36.153.963/0001-72\r\n\r\nNIRE 33300028919\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 20/07/07. Aos 20/07/2007 às 09:00 horas, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, nesta cidade, à Rua da Conceição, 188 s/2302B, acionistas de Prognum Informática S.A. representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de presença subscrito, razão pela qual foi dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência o Sr. Sérgio da Venda Vieira, Diretor-Presidente, que para secretário convidou a mim Marcus Marques da Rocha, dando assim por instalada a Assembléia, com a pauta que se segue: redução do capital social de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de Reais) para R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais). O Sr. Presidente submeteu aos acionistas a proposta da diretoria para redução do capital social, por ter sido julgado excessivo, com restituição aos acionistas de parte do valor das suas ações, alterando-se o caput do artigo 4, que passaria a ter a seguinte redação: “Artigo 4 - O capital social é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), totalmente integralizado, todo ele dividido em ações sem valor nominal, sendo 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias nominativas e 750.000 (setecentos e cinquenta mil) ações preferenciais nominativas, não conversíveis de uma classe para a outra.” O Sr. Presidente deu a conhecer que a ata da presente assembléia deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. A redução do capital ora proposta só se tornará efetiva após o decurso do prazo de 60 dias da referida publicação, e o registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Tendo sido aprovada por unanimidade a proposta, e nada mais havendo a discutir, foi lavrada e lida a presente Ata com aprovação unânime. Assinam como Presidente Sérgio da Venda Vieira, e como Secretário Marcus Marques da Rocha.\r\n\r\nId: 280003. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "279921": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 279921. Valor: R$ 25311,30"
                ],
                "279008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 279008. Valor: R$ 7329,21"
                ],
                "279930": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 279930. Valor: R$ 21848,40"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "276013": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.089.380/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013105, com validade até 31 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ATLÂNTICA, S/N, ESQUINA COM RUA HILÁRIO DE GOUVEIA - COPACABANA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200364/2003)\r\n\r\nId: 276013. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "277614": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Antares\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização WELC de Ensino Ltda SC, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: E.J.A.-E.M./1º sem./2003 T. 301: Adriano Leal dos Santos; Alan Oliveira Costa dos Santos;Aline Gomes de Nobrega;André Amaral da Cruz; Annie Braga Ramos;Aparecida Maria da Conceição de Lima Loura;Carlos Eli Silva de Matos;Daniel Alves Sampaio; Daniele dos Santos Rodrigues; Elisabeth Cardoso Martins; Eliseu de Souza Bastos; Elvira da Rocha Cardoso Verissimo; Fabiana Brito da Silva Guilherme; Hudson Barauna de Aquino; Iata Anderson Silva Cabral; Isabela Garcia de Souza; Isaias Silva dos Santos; Jaqueline Cardoso Gomes; José Gabriel Ligiéro; Josimar Pezarino do Amorim; Jovanice Moreira do Carmo; Juliana Aparecida Portinha Coelho; Katia Cilene Simões dos Santos; Katia Silva; Leandro Lucio D'Angelo Junior; Ligia Matos de Souza; Luciano Vidal de Sousa; Marcio dos Santos Chagas; Maria das Graças Lima Nolasco; Melissa de Oliveira dos Santos; Misael da Silva Oliveira; Monica Medeiros Braz; Monique Cruz de Andrades; Paulo Cesar da Silva Carvalho; Rodrigo Ramos do Nascimento; Rodrigo Rocha Dias; Rômulo dos Santos Nascimento; Severina Ribeiro de Souza; Simone Martins Pereira da Silva;Talita Bernardo Cozendey; Thaysa Nery da Costa Agrelos; Thiago Correia Silveira; Vanusa Aparecida Freitas Boim Pereira; Wanderson Carlos Pessanha Lyra; Willian Ramiro Coelho; Ylk Philipp da Silva Barros; Zenilda Sena da Silva. E.J.A.-E.M./1º sem./2003 t. 302: Alan Vieira da Silva; Bruna Souza Lima; Fabiane da Silva Barros; Felipe Azeredo Martins; Glayce Alves da Fonseca; Humberto Luiz de Meireles da Silva; Joelma Rosa de Oliveira; Joyce da Silva Marins; Marcelo Santos dos Anjos; Maria Flor Medeiros Carvalho de Araújo; Maria Paula Cravo de Carvalho; Mariana da Silva Couto; Ronaldo Teixeira da Cunha; Tatiana da Silva Ferreira; Thiago Henrique da Silva Braga; Victor dos Santos Quirino; Vinicius Flavio da Silva; E.J.A.-E.M./1º sem./2003 T. 303: Anderson Rosa da Silva; Josicleide Nunes do Nascimento; Nivaldo Gomes da Silva; E.J.A.-E.M./1º sem./2003 turma 302/Téc. de Informática t. 402/2º sem./2003: Aline Reis de Souza; Amanda Guimarães Alves; André de Souza Vasconcelos; Andre Ventura Carvalho; Clara Cibelli Costa Silvestre; Daniel Ramos Duarte; Eduardo Pereira dos Santos; Elias José da Silva; Fernando dos Santos; Gleyce Aguiar Oliveira; Greick Rhudyson de Oliveira Evangelista; Joice Lima Ouro; José Henrique Mussauer; Luciana Fernandes da Silva; Rosemeire Santos Pereira; Susilaine de Sá Silva; Vania Luciana Vaz; Vera Lúcia Alexandre. E.J.A.-E.M./1º sem.2003 T.303 / Téc.de Contabilidade T.403 /2ºsem./2003: Asafe Castilho Severino; Flávia Nobrega dos Santos; Gleice Mara Ferreira da Silva; Maria Cristina de Souza Inacio Dantas; Maria Suzenir França do Nascimento; Mauricio Roberto Pinto Barreto Junior;Rodrigo de Souza Nunes Gomes; Sandra Cristina de Oliveira Fonseca; Vinicius dos Santos Barbosa. E.J.A.-E.M./ T.301/2ºsem.2003/Téc.de Informática T. 402/2º sem./2003: Marcos Moura Cavalcanti; Monica Marins; Viviane Vieira Oppenheimer. E.J.A.-E.M. T. 301/2ºsem.2003/Téc. de Contabilidade T.403/2º sem./2003: Leonardo Pessôa Nunes. Téc.de Informática/2º sem. 2003: Ricardo Benjamim Gomes. Secretária Escolar: Ely Combat Valente, Diretor: Abílio Martins Vieira.\r\n\r\nId: 277614. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "279006": [
                            "V - Convocação",
                            "M. S. ENGENHARIA S/A\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.019.018/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: M. S. Engenharia S/A., estabelecida na Rua México n.º 148 - salas 1007 e 1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para a AGE a ser realizada no dia 15/08/2007 às 12:00 horas em sua sede social, para deliberação da seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Eleição da diretoria para o período 2007/2009 e fixação dos honorários mensais\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMoisés Printsak\r\n\r\nDiretor-Técnico\r\n\r\nId: 279006. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "279000": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-DEFICIENTE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Teresa, 2024, Petrópolis/RJ. Entidade sem fins lucrativos. Início: 02/06/2007. Objeto: Defender os interesses da pessoa com deficiência e outros. Presidente: Marcelo da Silveira.\r\n\r\nId: 279000. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "278768": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovar a alienação da participação direta da Telpart no capital social da Telemig Participações S.A e da Tele Norte Participações S.A., e, em conseqüência, ratificar a celebração do Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), assim como de todo e qualquer outro documento necessário ou desejável à consecução e eficácia da operação objeto do referido Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a)Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante, com até 2(dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 278768. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "270958": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012998, com validade até 20 de setembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 76 unidades, em área de 14467,63 m², na ESTRADA SANTA MARIA, 524 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200884/2005)\r\n\r\nId: 270958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "278921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 29.176.302/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - Reunião em assembléia, a se realizar no dia 16.08.2007, às 16:00 horas, na sede social, à Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, para deliberação, sobre a seguinte Ordem do Dia: a)-cessão e transferência de quotas face ao art. 1057, do Código Civil conjugado com a letra “c”, do § 2º, da cláusula contratual nº IX; b)-preenchimento dos cargos de Administrador Financeiro e Administrador Vice-Presidente; c)-deliberar exclusão de sócio, face art. 1031, do Código Civil conjugado com a letra “c” da cláusula contratual nº XI; d)-exclusão de sócio dissidente, pré-morto, face letra “h” da cláusula X, do contrato social; Assuntos Gerais. Fernando José de Oliveira Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 278921. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "275040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FOR STAR TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.052.287/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFOR STAR TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013095, com validade até 30 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de produtos perigosos (Ethanox 323, ácido fosfórico, hidróxido de potássio, aluminato de sódio, ácido acético) e não perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200535/2006)\r\n\r\nId: 275040. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "276306": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 1996 Edite Maria da Silva Souza TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1992: Selma Pereira de Matos 1999: Roberta da Silveira Silva 2003: Antonia Rodrigues da Costa, Ellen Monteiro da Costa Torres, Lyvia Karla de Oliveira Martins 2006: Amarildo da Silva Souza, Ana Rogéria da Conceição Lima, Carlos Henrique Francisco Dias, Cláudia Maria Miranda, Edileuza da Silva Barbosa, Elaine Pinheiro Gomes Oliveira, Leonina Gabriel Cezarino, Livia Fartura Alves de Faria, Marcia Regina Julio da Silva 2007: Adicéa de Souza Ferreira, Bianca dos Santos Oliveira, Cintia dos Santos Martins, Daniel da Silva Couto, Felipe Duarte da Cruz Vianna, Janny Bárbara Pereira, Liliane Marcelina da Silva de Souza, Maria de Fatima da Silva Barreto, Maria Luiza Martins da Silva, Rogério Luiz Terra, Umbelina Maria Ferreira da Silva, Vanessa Oliveira da Silva.\r\n\r\nId: 276306. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "262335": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCGC: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nRelação de Comcluintes: Ensino Médio - 2003-Leonel Tadeu de Paula Cordeiro-2005 -Valéria Flôr da Silva. 2006-Anderléa da Silva Gonçalves;Barbara Almeida da Cruz Coelho;Carla Efigênia Barão da Silva;Carlos Ruan Gomes Godinho;Caroline de Almeida Vidal;Cristino Motta de Moraes;Daiane da Silva Dias;Daniele da Silva Almeida;Diego Nunes dos Santos;Gizelle Freires;Lídia Santos Menezes;Marcelo Henrique Souza Santos;Oliver Santos de Lima Rosa;Rosiane Leandro Sampaio;Rogério Corrêa da Costa Junior;Tarcísio Sá Goulart;Victor Hugo Capelas Marcolino-EJA-2006 2° Sem.- Ana Carla José dos Santos Rangel;Carla Andrade da Silva;Deborah Narciso de Abreu;João Carlos Vieira de Souza;Luana de Oliveira Gonçalves;Priscila Flaneto da Silva;Raphael Augusto Santos Borges;Rebeca Abreu Medeiros;Reinaldo Leiva;Vanessa de Oliveira Pereira;Vitor Hugo Ribeiro Gomes Junior- Técnico em Enfermagem 2006/I- Vanessa da Silva e Silva.- 2006/II.Adriano Leite da Penha;Aldemir Maria da Costa Souza Coelho;Aline dos Santos Ramos;Ana Carina Santos de Brito;Analice da Silva Moreira;Anderléa da Silva Gonçalves;Andréa Conceição Habibe Borges;Andressa Correia da Silva;Aparecida Cristina Fidelis dos Santos;Barbara Almeida da Cruz Coelho;Camila Ferreira Ribeiro;Carla Efigênia Barão da Silva;Caroline de Almeida Vidal;Claudia da Silva Pereira;Cristiane Maria Esteves Silva;Daiane da Silva Dias;Daniele da Silva Almeida;Danielle Oliveira Souza da Silva;Denise Alves da Silva;Diogo de Sousa Barbosa;Elisangela Barbosa Bertoni da Conceição;Fernanda Lima de Macedo;Franciane dos Santos Silva;Geisa Ribeiro de Souza;Geúllia Faria de Oliveira;Giulia Rebello Chiappini;Hellen Figueiredo Ferreira;José Alves de Sá Fortes;Josiane Pereira Furtado;Juliana Bastos Pinto;Kelly Alves da Silva;Kelly Regina Rodrigues;Larissa Cunha de Araujo Braga;Lídia Santos Menezes;Lílian dos Santos Pereira;Lizete Lopes Freitas;Marcelo Henrique Souza Santos;Maria da Conceição da Silva Domicioli;Mário André Rodrigues de Mello;Monica Andreia Lopes;Natana Lima dos Santos;Nathália Peclat Machado;Patrícia Moreira da Silva;Paulo Miguel de Sousa;Paulo Roberto dos Santos da Silva;Paulo Silva de Lima;Raquel da Silva Rodrigues Vicente;Rosana Garcia de Souza;Rosiane Leandro Sampaio;Samanta Marcelina de Almeida;Silvia Cristina Gomes dos Reis;Simone Cardoso de Moura;Simone Gomes da Silva;Simone Pereira da Silva;Tatiana do Nascimento;Thiago José do Nascimento;Vânia Silva Cardozo;Vânia Teixeira da Silva.- Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho-2006/I-Kelly Cristina da Silva Prado Benedicto;Rosalva de Andrade Santos;Silvana Elisabete Winkelmann Imbelloni-2006/II-Alessandra da Conceição Vareles da Silva;Camila Cristina Garloppe;Cleidiani Sampaio Barbosa;Carmem Déa Marcondes Lisbôa de Azevedo;Daniela Marques Corrêa;Evelin da Costa Antonio;Francineide Leite de Castro;Fernanda Aparecida Caixeiro;Flavia Araujo Dantas;Flávio Jorge Loureiro;Janaína Lima de Oliveira;Kátia Vitor Soares;Lidia de Oliveira Silva;Priscila Dias de Souza;Raquel Lemos da Costa Gualandi;Rodrigo de Oliveira Neves;Samia Ascensão da Costa Santana Carneiro;Thiago de Lima Silva. Retificação - D.O. de 23/05/2007, folha 19, Curso Técnico em Enfermagem-2006/I-Fabiana Dionizio da Silva.\r\n\r\nId: 262335. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "278998": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.762.122/0001-40\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTrescom Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.122/0001-40 (“Companhia”), em atendimento à Instrução CVM 358/02, comunica ao mercado que nesta data seu acionista controlador Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações, inscrita no CNPJ nº 08.277.553/0001-06, alienou 460.867 ações ordinárias e 921.733 ações preferenciais, representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, para os Srs. Chaim Zaher, inscrito no CPF/MF sob o nº 558.094.998-72, e Adriana Baptiston Cefali Zaher, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.607.418-47 (“Adquirentes”), pelo valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), correspondente a aproximadamente R$ 4,33 por ação.\r\n\r\nA aquisição tem como objetivo possibilitar a expansão das atividades dos Adquirentes e serve como base para a captação de novos recursos. A nova administração da Companhia pretende proceder à sua reorganização societária e não irá cancelar seu registro de companhia aberta perante a CVM. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Agosto de 2007.\r\n\r\nTrescom Participações S.A.\r\n\r\nMarco Flávio T. Rossi\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 278998. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "278715": [
                            "V - Ata",
                            "RE - RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 05.988.780/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027262-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ARTIGO 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2007, às 11 horas, na sede social na Praça Pio X, n° 98, 7° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007 e no Jornal do Brasil em 30 de março de 2007, dispensada a publicação de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade dos votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Abstiveram-se de votar os Diretores da Companhia, na forma do disposto no § 1º do artigo 134 da Lei 6.404. 2) Aprovar a destinação do lucro líquido no exercício, no montante de R$ 614.978,52, sendo que: (i) R$ 12.701,84 serão destinados à constituição de reserva legal; e (ii) R$ 602.276,68 serão destinados à constituição de reserva estatutária. 3) Fixar, na forma do artigo 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 13.680,00 a remuneração global anual dos administradores. 4) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, Senhores Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, com endereço na Rua Sara Vilela, n° 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; Edgard Lacerda Freire Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05.722.885-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.248.867-87, com endereço na Avenida Vieira Souto, nº 416/501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; e Rogerio Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.992.317-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 875.138.467-15, com endereço na Rua Eurico Cruz, nº 64, cobertura 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, todos com mandato de 1 (um) ano, com vencimento na data da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008. Os Diretores ora reeleitos declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta reeleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. Na forma do artigo 130, parágrafo 2°, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o número 00001701377 em 31 de maio de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 278715. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "199024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.631.626/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012677, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tintas, vernizes e produtos auxiliares para indústria gráfica, na RUA VIÚVA CLAUDIO, 260 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200045/2004)\r\n\r\nId: 199024. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "280057": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Os administradores de João Fortes Engenharia S.A., na forma do que determina a legislação em vigor, vêm informar ao mercado que em reunião hoje realizada o Conselho de Administração da companhia decidiu convocar Assembléia Geral Extraordinária de seus acionistas, a se realizar no dia 23 de agosto próximo, às 17:00 horas, para apreciar propostas de (a) grupamento das ações de emissão da companhia, na proporção de 20 (vinte) ações hoje existentes para 1 (uma) ação; (b) aumento do capital social de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,46 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), mediante subscrição particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, ao preço de emissão de R$ 3,00 (três reais), para integralização à vista em dinheiro; (c) completa reforma do Estatuto Social da Companhia, de forma a promover a sua adaptação aos mais elevados níveis de governança corporativa do país, nos termos de proposta de novo Estatuto Social constante de minuta que, a partir desta data, está disponível na sede social, no site da empresa (www.joaofortes.com.br) e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e (d) eleição de 2 (dois) membros do Conselho de Administração, tendo em vista a renúncia de dois conselheiros. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007 - MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 280057. Valor: R$ 949,62"
                        ],
                        "280064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas de João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar, às 17:00 horas do dia 23 de agosto de 2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Grupamento das ações de emissão da Companhia, na relação de 20 (vinte) ações hoje existentes para cada 1 (uma) nova ação; II - Aumento do capital social, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,46 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), mediante a emissão particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais) (que corresponde, antes do grupamento de ações a ser deliberado, a R$ 150,00 por lote de mil ações), para serem integralizadas à vista em dinheiro; III - Completa reforma do Estatuto Social da Companhia, de forma a promover a sua adaptação aos mais elevados níveis de governança corporativa do país, nos termos de proposta de novo Estatuto Social constante de minuta que, na data de publicação deste aviso de convocação, está disponível na sede social, no site da empresa (www.joaofortes.com.br) e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); IV - Eleição de 2 membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista a renúncia de 2 conselheiros; e V - Revisão da remuneração global dos administradores, em função da nova estrutura dos órgãos de administração. Em conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, todos os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária ora convocada se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na Bovespa. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização da assembléia. Na forma do disposto na Resolução CVM nº 282, de 26/6/98, é de 7% do capital o percentual mínimo exigido para requerer a adoção de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 280064. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "223208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.631.626/0009-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012809, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tintas, vernizes e produtos auxiliares para indústria gráfica, na RUA VIÚVA CLÁUDIO, 247 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201417/2004)\r\n\r\nId: 223208. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "277498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nA pessoa jurídica abaixo subscrita, na condição de acionista, por intermédio do presente instrumento: DECLARA: 1) Sua intenção de adquirir o controle societário da Áurea Seguros S.A. em decorrência do aumento de capital realizado em 12/06/2007, passando a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da SUSEP. Denominação Social: ÁUREA SEGUROS S.A. Local e Sede: Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrimônio Líquido: R$ 15.386.165,25 Data-base: Junho de 2007. Composição Societária: Consorcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC com 15.008.070 ações ordinárias; Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros com 3.884.751 ações ordinárias; Delphos Serviços Técnicos S.A com 1.968.746 ações ordinárias;. e demais acionistas 236.263 ações ordinárias. Objeto Social: A exploração das operações de seguros e co-seguros de ramos elementares, em qualquer de suas modalidades, podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Controlador: Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC, CNPJ/MF nº 05.581.162/0001-84 -71,14%; Outros acionistas, detentores de 5% ou mais do capital: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, CNPJ/MF sob o nº 92.682.038/0001-00 com 18,41%, Delphos Serviços Técnicos S.A. CNPJ sob o nº 33.697.723/0001-40 com 9,33%. 2) Que não possui quaisquer restrições cadastrais, desfruta de reputação ilibada que não foi condenado por crime incompatível com atividade econômico - financeira e, ainda, que não foi nem está sendo responsabilizado em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nConsórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC\r\n\r\nId: 277498. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "277539": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 04/09/2007 às 14:00 horas, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. AVISO: Outrossim, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício findo de 31/12/2006. Niterói, 06 de agosto de 2007. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 277539. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "278733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - CNPJ nº 02.201.501/0001-61 - Ficam os acionistas da Companhia convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em 1ª convocação às 10:00 horas do dia 14/08/07, em 2ª convocação às 10:00 horas do dia 20/08/07, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (1) aquisição de serviços de Corporate Trust; (2) mudança da denominação social; (3) alteração do limite para contratação de obrigações e da forma de representação da Companhia; (4) consolidação do estatuto social; (5) remanejamento de cargos na Diretoria e no Comitê de Auditoria; e (6) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/08/2007.\r\n\r\nId: 278733. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "276754": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 15 de agosto de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social de R$ 128.185.560,57 para R$ 168.165.560,57, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 276754. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "277064": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. para Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 20 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Proposta de alteração do Parágrafo 3º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, no sentido de possibilitar que procurações sejam outorgadas a instituições financeiras, no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas, para que tenham validade compatível com as operações contratadas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. RENATO SOBRAL PIRES CHAVES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 277064. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "272270": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO\r\n\r\nCNPJ: 02.286.211/0001-68\r\n\r\nRelação de Concluintes: Formando do Curso Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - Turma : 3003 - Ano 2007 - 1º Semestre - Adriana Gonçalves Silva Souza, Adriano Souza Dos Santos, Ana Lucia Oliveira Lins, Anderson Simões Macário, Andre Luiz Carvalho Pinto, Anibal Souza Rocha, Antonio Fernando Dos Santos Neto, Carine Ribeiro Correa, Carlos Eduardo Dos Santos Fontes, Daienne Andrade De Paula, Danilo Miller Rodrigues, Diego Correa Abranches, Edivani Das Graças Bezerra, Eduardo Jose Theophilo Da Cruz, Fabiano Monteiro Gomes, Fabio Rodrigo Alves Da Silva, Fernanda De Paula Fernandes De Oliveira, Fernando Sabino Da Silva, Fhilipe Do Nascimento Silva, Jaqueline De Lima Lopes, Jefferson De Souza Pereira, Jenilson Da Silva Oliveira, João Victor Altamir Santos Silva, Jorge Antonio Ferreira , De Oliveira Filho, José Nadilson De Andrade Silva, Juliana Maria Espirito Santo De Souza, Juliano Martins De Oliveira Xavier, Lilian De Oliveira Machado, Livia De Oliveira Machado,Lívia Francisca Antunes, Luciana De Oliveira Cerqueira, Luciano Pedroza Da Silva, Marcelo Novato Cardozo, Maria Do Socorro Silva Bastos, Monique Lima Da Silva, Nadilsa Fernanda De Andrade Silva, Ozana Ubaldina Dos Santos Ribeiro, Pablo De Azevedo, Pedro Gentil De Oliveira, Renato Costa Lopes, Sebastião Mauro Da Cunha, Sergio Alfredo Rocha Pimenta, Sonia Maria De Oliveira, Thamyres Mousinho Silveira, Thiago Dos Santos Cardoso, Valdecir Pereira Figueira, Vinicius Floro Rosa, Vitor Da Silva Barbosa, Wellington De Lima Gomes, Welton Pacifico Do Nascimento.\r\n\r\nId: 272270. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "277542": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 15 de agosto de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nII - Retificação da remuneração dos dirigentes e conselheiros fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2007. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJosé Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 277542. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "279093": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO\r\n\r\nCNPJ Nº 40.264.574/0001-91\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 430 - Laranjeiras - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Condôminos convocados para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 16/08/07 em frente à Loja G, às 20:30h em 1ª convocação e às 21:00h em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1º - Balancetes; 2º - Obra na cobertura (telhado); 3º - Segurança/rede elétrica; 4º - Assuntos gerais. Síndica - Vera Lúcia Cintra de Andrade.\r\n\r\nId: 279093. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "276009": [
                        "V - Convocação",
                        "BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCNPJ : 34.029.587/0003-45\r\n\r\nDe acordo com o item I, letra “a” do art. 60, combinado com o art. 62 do Estatuto, convoco os Srs. Membros do Conselho Deliberativo a se reunirem, em sessão ordinária, no palacete colonial da Avenida Venceslau Braz, no dia 14 de Agosto de 2007, 3ª Feira, em 1ª convocação, às 18h e, não havendo “quorum” estatutário, às 19h, em 2ª convocação, no mesmo local e dia, com qualquer número de conselheiros, para tratar da seguinte Ordem do dia:\r\n\r\na) aprovação, ou não, da ata da reunião de 10/04/2007;\r\n\r\nb) homenagem ao funcionário padrão - benemérito Francisco Camões de Menezes;\r\n\r\nc) saudação ao 103º aniversário do Botafogo Football Club e ao centenário do título de 1907 - Benemérito Álvaro de Frontin Werneck;\r\n\r\nd) informes sobre a reforma do Estatuto - Grande-Benemérito Sebastião Luiz de Andrade Figueira;\r\n\r\ne) informes do Conselho Diretor - Paulo Roberto de Freitas;\r\n\r\nf) demostrativo econômico-financeiro no período de 2003/2006 e balancete do 1º semestre de 2007 - Washington Luiz Neira;\r\n\r\ng) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 276009. Valor: R$ 714,00"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "278806": [
                            "V - Ata",
                            "JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.907.585/0001-53\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICAMOS QUE AS NOSSAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS Nº 12159 E 12160 FORAM EXTRAVIADAS.\r\n\r\nId: 278806. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "279025": [
                            "V - Extravio",
                            "SPEED WORK TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.757.239/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO: Speed Work Transportes Ltda, com sede na Rua Porena 166 - Parte - Bairro. Ramos - Rio de Janeiro - RJ, Inscrição Estadual 77.054.545, comunica que foi extraviado o livro de saída de ICMS nº1 modelo 2ª.\r\n\r\nId: 279025. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "279096": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS PROTETICOS DENTÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA / 2007: Bruno da Cunha Roelas; Bruno da Silva Serro Pombal; Gualmar Peixoto Ferreira; Gustavo Javier Tamai; Elizete Gonçalves Nogueira; José Henrique Pontes de Paula; Nathalia Alba Devulsky Santos; Rondinelli Farias Marques; Rondynelle Silva Oliveira; Scott Bryan Flett; Teresa Cristina Borges de Oliveira Rodrigues Silva; Vitor Fernandes Ribeiro, Fabricio Albertine Nunes de Albuquerque.\r\n\r\nId: 279096. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "277245": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "* Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\n2º AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada o ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/09/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE CONSISTE NO PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, FORNECIMENTO DAS MERENDAS PREPARADAS AOS EDUCANDOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA E TREINAMENTO DO PESSOAL, FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E CRECHES.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3325-3356.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 277245. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 03/08/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Atos": {
                    "280093": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 47/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos em atendimento aos munícipes, através do Proc.Adm. n º 4892/2007 a ser realizado as 09:00h do dia 20.08.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221/210, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 03de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva/Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 280093. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "280100": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 003/04\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., através da CPL/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que até às 10:00 horas do dia 31 de março de 2004, acha-se aberta à CONVOCAÇÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 003/2004, cujo objeto trata-se de prestação de serviços técnico-profissionais especializados para EXAMES DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 16/fevereiro/2004.\r\n\r\nPAULO GUEBERT DE REZENDE LIMA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 280100. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "279976": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 144"
                    ],
                    "279968": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 12/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - OS ATUAIS PARADIGMAS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 10 de agosto de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 279968"
                    ],
                    "279969": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para as palestras sobre o tema “O Impacto das Decisões Judiciais na Rede Assistencial da Saúde Suplementar”, no dia 13 de agosto de 2007 no horário de 9:00 às 13:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas 05 horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\nInformações: Amaerj (21) 2544-3530/3133-3386\r\n\r\nId: 279969"
                    ],
                    "279971": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Responsabilidade Civil e Dano Moral - Os Atuais Paradigmas”, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“NOVOS RUMOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Roberto de Castro Neves -Doutor em Direito Civil pela UERJ, Mestre em Direito Civil pela Universidade de Cambridge-Inglaterra, Professor de Direito Civil da PUC/RJ e Advogado \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Teresa de Andrade de Castro Neves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“DANOS MORAIS: CONCEITO E QUANTIFICAÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Celina Bodin de Moraes - Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino-Itália, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC/RJ e Professora Titular de Direito Civil da UERJ \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória O. Bandeira de Mello - \r\n\r\nTJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE DANO MORAL”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Álvaro Henrique Teixeira de Almeida - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDesembargador André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 279971"
                    ],
                    "279945": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 155789/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 2897 -R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 12/06/2007, com proventos proporcionais, ALINE CHAGAS COELHO DA ROCHA WEAVER, matrícula nº. 01/14156, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 279945"
                    ],
                    "279948": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2944/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CRISTIANE RODRIGUES PINTO, matrícula nº 01/29246, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 02 de abril de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 72.915/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2945/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, HANS PETER CORR JUNIOR, matrícula nº 01/27116, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 05 de abril de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 72.953/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2946/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/27992, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 14 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 103.298/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2947/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, GENICY DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 01/19118, Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, a contar de 02 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº104.698/2007).\r\n\r\nId: 279948"
                    ],
                    "279944": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2949/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, FELIPE BRUNO CAMBRAIA, matrícula nº 01/25519, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, Classe B, Padrão 8, a contar de 14 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 119.029/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2950/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ALUISIO ALVARES ARRUDA, matrícula nº 01/22092, Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, a contar de 10 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 119.782/2007).\r\n\r\nId: 279944"
                    ],
                    "279946": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2983 - RESOLVE nomear GIOVANI TOMAZ DE AMANDULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 19981, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Heloisa Maria Helena Lage Savino, por indicação da Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/170445).\r\n\r\nId: 279946"
                    ],
                    "279947": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2984 - RESOLVE designar PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26760, para exercer, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Yolanda Maria da Silva Pinto, por indicação do Desembargador Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/179998).\r\n\r\nId: 279947"
                    ],
                    "279949": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2997/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA, O.A.B./RJ nº 123.994, da designação como Juiz Leigo a disposição da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, e designar para exercer suas funções junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/08/07 a 31/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 279949"
                    ],
                    "279943": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3073 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALERIA CASEMIRO MAGALHÃES, RG n° 05.924.586-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 186.617/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3074 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JANAINA APARECIDA FORTALEZA AMORIM, RG n° 22.904.862-6 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 186.618/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3075 - R E S O L V E designar RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA, RG n° 11.057.607-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 24 de julho de 2007. Prot. n° 187.926/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3076 - R E S O L V E designar ANDREA DA GLORIA FERREIRA, RG n° 08.261.262-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 188.598/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3077 - R E S O L V E designar ANA CRISTINA DOS SANTOS NEVES, RG n° 09.445.902-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 188.599/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3078 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PRISCILA ABREU DA SILVA, RG n° 12.351.399-6 IFP, RONALDO MONTEIRO POUBEL, RG n° 04.271.278-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 188.749/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3079 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES, RG n° 9.948.747-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 188.451/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3080 - R E S O L V E designar ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, RG n° 013.068.294-1 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 188.454/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3081 - R E S O L V E designar REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA, RG n° 049.702.593-2 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 188.456/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3082 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIEGO JOSE DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA, RG n° 20.030.806-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 188.741/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3083 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CANDIDO LOPES MONTEIRO, RG n° 363.775-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 188.743/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3084 - R E S O L V E designar MENDEL FERNANDES DELGADO, RG n° 09.395.103-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 188.745/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3085 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIOGO TRINDADE FERREIRA, RG n° 00630S152 MTPS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 188.747/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3086 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA, RG n° 03.900.042-7 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 188.619/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3087 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TANIA REIS DE CARVALHO, OAB/RJ n° 075.741 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 153.227/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3088 - R E S O L V E designar MARIA MORAES BASTOS, OAB/RJ n° 110.989 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 153.227/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3089 - R E S O L V E designar JULIANA MEDINA DE FARIA, RG n° 12.824.931-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 186.672/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3090 - R E S O L V E designar GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA, OAB/RJ n° 131.396 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 24 de julho de 2007. P_rot. n° 186.704/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3091 - R E S O L V E designar JULIO CLAUDIO CORREA, RG n° 703.210-4 CRC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 187.302/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3092 - R E S O L V E designar NATALIA LIMA SANTANA, RG n° 22.304.941-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 186.853/2007\r\n\r\nId: 279943"
                    ],
                    "279942": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3112 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RODOLFO SARDINHA VIANA, RG n° 020.687.362-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 189.649/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3113 - R E S O L V E designar OSMAR DA SILVA CARDOSO, RG n° 17179S111 MTPS/RJ, GLAUCIO FRANCO DE FREITAS, RG n° 12.474.637-1 IFP, ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA, RG n° 13.059.420-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 16 de junho de 2007. Prot. n° 190.401/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3114 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RACHEL SILVA SA SOBRAL, RG n° 12.747.434-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 23 de julho de 2007. Prot. n° 189.689/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3115 - R E S O L V E designar ALESSANDRO LEITE ALEXANDRE, RG n° 21.450.181-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 189.175/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3116 - R E S O L V E designar RONALDO DE ALMEIDA FREIRE, RG n° 12.684.131-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 190.922/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3117 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADELEN SILVA DE OLIVERIA, RG n° 21.512.966-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 189.173/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3118 - R E S O L V E designar ADELINE SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 21.520.392-8 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 189.174/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3119 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA LEMOS DA SILVA, RG n° 20.214.282-4 DETRAN, MARLI DA SILVA, RG n° 06.451.862-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 189.967/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3120 - R E S O L V E dispensar, a pedido, OZEAS ANTUNES CORREA NETO, RG n° 12.675.391-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 190.439/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3121 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA DE AZEREDO ROCHA RODRIGUES, RG n° 13.171.081-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de maio de 2007. Prot. n° 190.439/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3122 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO CUNHA FIGUEIREDO, RG n° 11.952.358-7, PATRICIA SANTOS SILVA, RG n° 11.595.416-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 190.089/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3123 - R E S O L V E designar ADENILSON DE LIMA CLAUDIO, RG n° 12.127.545-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 190.089/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3124 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA RIOS MEDEIROS, RG n° 20.085.185-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 189.185/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3125 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA SOUZA DE BARCELLOS, OAB/RJ n° 97.750, LEIMAR APARECIDA NUNES SEVIDANES, RG n° 020.758.311-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 190.037/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3126 - R E S O L V E designar CLAUDIO SIGAUD DANIEL, RG n° 11.434.420-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 191.159/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3127 - R E S O L V E designar CRISTIANA CAMPOS MAMEDE MAIA, RG n° 1.883.537 SSP/DF, FLAVIO SALOMÃO ALVES FONTES, RG n° 10.281.912-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 190.919/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3128 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RICARDO PEREIRA CARVALHO, RG n° 2.111.794-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 191.523/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3129 - R E S O L V E designar MAURILIO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR, RG n° 06.583.336-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 190.441/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3130 - R E S O L V E dispensar, a pedido, INGRID JENSEN SCHMIDT TROUCHE, RG n° 303.383 SSP/TO, SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 117.156 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 188.872/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3131 - R E S O L V E designar TUANNY ESCOVEDO STANESCOU, RG n° 20.215.888-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 189.786/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3132 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VERONICA NOGUEIRA DE AMORIM, RG n° 011.818.935-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, a contar de 06 de novembro de 2006. Prot. n° 188.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3133 - R E S O L V E designar EDUARDO GENES VIEIRA, RG n° 11.202.660 IFP, MARLENE CUNTO MUREB, RG n° 01.844.572-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 188.614/2007\r\n\r\nId: 279942"
                    ],
                    "280061": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3139 - RESOLVE designar FLAVIA GUERREIRO BECKER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 91027, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Denise Pires Coelho Reis Torraca, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-4, da referida Diretoria.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3140 - RESOLVE designar LUDMILLA DE MORAES LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28030, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Flavia Guerreiro Becker, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3141 - RESOLVE designar MONICA PAES TORQUATO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 90676, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de João Henrique Narciso da Silva, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3142 - RESOLVE designar LUCIENE CARREIRO BANI, Analista Judiciário, matrícula nº 91057, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Mônica Paes Torquato de Souza,.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3143 - RESOLVE designar MARIA JOSÉ MATIAS DUNHÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 80991, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla de Moraes Lopes.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3144 - RESOLVE designar HIGOR DINIZ SCAFFO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26272, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Capacitação à Distância, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da Escola de Administração Judiciária da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Maria Luisa Pereira Rangel.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3145- RESOLVE designar ANDREA RODRIGUES NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28032, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Denise Passos do Vale.\r\n\r\nId: 280061"
                    ],
                    "279961": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 144.695/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LÉA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aposentada, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/24.457, com validade a contar 26.06.2007.\r\n\r\nId: 279961"
                    ],
                    "279962": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 155789/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ALINE CHAGAS COELHO DA ROCHA WEAVER, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº. 01/14156, com validade a contar de 12/06/2007.\r\n\r\nId: 279962"
                    ],
                    "279963": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-180.968\r\n\r\nRequerentes: FERNANDO LANNES FERNANDES \r\n\r\nANDRÉA SILVA RODRIGUEZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Juiz de Paz, celebrar o casamento de FERNANDO LANNES FERNANDES e ANDRÉA SILVA RODRIGUEZ, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 279963"
                    ],
                    "279964": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-182.994\r\n\r\nRequerente: MARIA DE FÁTIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Paulo Mário Rossi e Selma Costa, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 279964"
                    ],
                    "279957": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/706-RESOLVE alterar o Ato M/656, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 24 e 31 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores CARLOS FERREIRA ANTUNES e CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/707-RESOLVE alterar o Ato M/655, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 30 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/708-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 6ª Zona do Registro Civil no dia 15 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 279957"
                    ],
                    "279956": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/320-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, no período de 25 de julho a 1º de agosto, a 1ª Vara Criminal de Cabo Frio. \r\n\r\nATO MI/348 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas do Interior:\r\n\r\n01) ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da Comarca de Paty do Alferes, para assumir, a partir do dia 04 de agosto, a Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\n02) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª de Valença, para permanecer, a partir do dia 08 de agosto, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n03) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito a 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, no período de 11 a 18 de agosto, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Gala do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.\r\n\r\nId: 279956"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "279097": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 02/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.00137-2REQTE: PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00199-0REQTE: MASSATOSHI YAMAGUCHI (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06499-2REQTE: EDSON CONCEICAO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ056354))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06500-0REQTE: ANTONIO MACHADO DE AMORIM IRMAO E OUTROS (Adv(s): ARNALDO MALDONADO (RJ013279))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06501-8REQTE: JOSE OGIONI E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06503-4REQTE: JORGENIR BORRE E OUTROS (Adv(s): JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ031627))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06505-0REQTE: VALDINEY ALVES BOMFIM E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06506-9REQTE: ZEDEQUIAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nQuebra P.J. No 2005.06507-7REQTE: EDITH DA CONCEICAO VENANCIO E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06508-5REQTE: MARIA JOSE MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ024261))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06509-3REQTE: ULISSES PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06510-7REQTE: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s): GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ034850))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06511-5REQTE: MIGUEL ALVES DE MORAES NETO E OUTROS (Adv(s): MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ021656))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06514-0REQTE: CLARISMINO WENDEROSCK E OUTROS (Adv(s): HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ047062))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06516-6REQTE: ANTONIO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ047568))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06517-4REQTE: ELIZABETH VIANNA DE ABREU E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06518-2REQTE: MOACYR MONTENEGRO SOUTO E OUTROS (Adv(s): EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ074199))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06520-4REQTE: FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06521-2REQTE: ENOCK DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ060960))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06522-0REQTE: ADEMIR PONTES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s): MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ113862))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06523-9REQTE: DOMINGOS JUSTINO ALVES E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06524-7REQTE: GETULIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.98005-0REQTE: SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ084458) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1998.97001-6REQTE: SPE DATA - SERVICOS E PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTEMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.98003-7REQTE: MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 279097"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "279073": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 90674/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação de convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas pelo Ato Executivo nº477/2007, art. 1°, incisos I e VI, e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão Presidencial de fls.419, acolho o parecer da DICAP e, autorizo a despesa no valor total de R$ 760.562,28, decorrente da prorrogação do Convênio celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, por 12 meses, alcançando o período de 01/08/2007 a 31/07/2008, com a inclusão das alterações propostas, com fundamento no art. 116, da Lei nº 8.666/93 e na forma prevista no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, devendo o pagamento ser efetivado mediante a apresentação por parte da entidade conveniada dos documentos que comprovem sua regularidade fiscal perante a CEF. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para empenhar a despesa conforme compromisso orçamentário de fls. 428. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo Aditivo conforme detalhado na informação de fls.422. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227785/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e VI, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa PORTO BELO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a Obra de Reforma e Ampliação do Prédio do Centro Administrativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contrato nº 003/186/2006: (a) o 5º Termo Aditivo com Rerratificações ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha de fls. 5097 a 5105, de acordo com o artigo 65, I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e; (b) prorrogação do prazo de execução do contrato, sem ônus administrativo para este Tribunal de Justiça, ficando o término da obra previsto para o dia 23/07/2007, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei de Regência. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 01/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169358/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor ROGER SOUZA VIANA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 158913/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 158916/2007\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169533/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 11 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 10, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 396,00 em favor da servidora ELISAMA DUTRA DA TRINDADE, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168903/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora RENATA LEAL ESTEVES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164840/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164838/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176212/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00 em favor da servidora JOSINÉA MACHADO RABELLO ALMEIDA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164842/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/08/2007\r\n\r\nId: 279073"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "279110": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/593/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do termo nº 003/142/2007 de Cessão de Uso de veículo; PRAZO: 01 (um) ano, a contar de 11/05/2007 a 10/05/2008; PARTE: Tribunal Regional Eleitora do Rio de Janeiro - TRE; PROCESSO: nº 306.109/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/594/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/08/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão do Convênio nº 003/230/1998 para implementação do Programa Estudante - Trabalhador; PRAZO: a partir da data da sua assinatura; PARTE: Rio Ita Ltda.; PROCESSO: nº 3.157/98-GP.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/595/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: Secretaria de Estado de Segurança; PROCESSO: nº 31.000/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/596/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Caixas de Papelão; VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais); PRAZO: Entrega da primeira parcela de até 30 dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Cartopel Caxiense Indústria de Embalagens de Papelão Ltda.; PROCESSO: nº 18.044/07.\r\n\r\nId: 279110"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2007, com início às 08:00 horas, na Rua Carmela Dutra, 475, Agriões - Teresópolis, na sala da EMERJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2156\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 275610"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257449"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 63ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O AQUECIMENTO GLOBAL E O PROTOCOLO DE KIOTO”, tendo como palestrante o Dr. Fabio Dutra (Juiz de Direito do TJ/RJ, Mestre em Direito pela UGF e Professor Universitário). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276235"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 144ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 9 de agosto de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será O PAPEL DO PATRONATO NA INSERÇÃO SOCIAL, e os palestrantes serão: a Dra. Jussara Maria Pereira Barbosa Diretora do Patronato Magarino Torres e Casa do Albergado Crispin Ventino e o Dr. Edvaldo José Rodrigues da Costa Direção do Serviço de Observação Cautelar\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 273323"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS”, tendo como palestrantes o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e da Empresa, na Fundação Getúlio Vargas, Professor da EMERJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e como debatedores a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 264883"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220787 IMPTEs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.040.011399-3 Protocolo: 2007220987 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: ROBERTO GUIDA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220143 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 600 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007221918 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: OBNEY AMERICO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - ARTIGO 233 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00189)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2007196743 IMPGTEs: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ IMPGDOs: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42710 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REPARACAO DE DANOS 2002.001.037572-0. 2006.001.029566-5 Protocolo: 2007210912 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ REC.ADESIVOs: NILZETE PEREIRA LAUREANO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.053081-9 Protocolo: 2007214855 APTEs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA APTEs: SUZANA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43590 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.001385-1 Protocolo: 2007217596 APTEs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTEs2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTEs3: LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004680-8 Protocolo: 2007213408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS 0081409RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004704-7 Protocolo: 2007213411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL LEDER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43780 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006961-8 Protocolo: 2007219141 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: DAVID SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (99.207.000163-6 - TB 19159 - COBRANCA) 2005.207.006134-5 Protocolo: 2007218062 APTEs: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000960-0 Protocolo: 2007216842 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20559 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.056583-0 Protocolo: 2007220728 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20615 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.072840-3 Protocolo: 2007221584 AGTEs: SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.002.013798-0 Protocolo: 2007221513 AGTEs: MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO JOSE PACIFICO 0009586SP AGDOs: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007221788 AGTEs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20692 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.002756-0 Protocolo: 2007219183 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.032213-5 Protocolo: 2007222142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NEUSIR MAZZER ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPENTENCIA EM ACAO CAUTELAR 2006.001.153846-6 Protocolo: 2007221626 AGTEs: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.107530-2 Protocolo: 2007221624 AGTEs: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111603-0 Protocolo: 2007222141 AGTEs: MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20772 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007222900 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005208-9 Protocolo: 2007217673 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.163379-8 Protocolo: 2007217953 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: GIOVANNI LOUZADA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43650 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004377-5 Protocolo: 2007213404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.067569-0 Protocolo: 2007217223 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: AMAURY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029892-5 Protocolo: 2007221119 AGTEs: MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ AGDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20640 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.029138-9 Protocolo: 2007221787 AGTEs: VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: JULIO MARTINS PINA RODRIGUES AGDOs: HELOISA GARCIA PINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20647 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2002.210.001946-0 Protocolo: 2007221875 AGTEs: TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOs: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20650 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.148632-4 Protocolo: 2007221489 AGTEs: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.021.013444-3 Protocolo: 2007221734 AGTEs: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.093909-0 Protocolo: 2007221999 AGTEs: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). MONICA EYER LOPES DA SILVA 0051067RJ AGDOs: DOROTHEA LYGIA MOLLER AGDOs: ROBERTO RICARDO SCHOCH ADVOGADO: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.029594-4 Protocolo: 2007222122 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: ANA LUCIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.107514-3 Protocolo: 2007222059 AGTEs: MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA AGDOs: FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA AGDOs: MARISA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43369 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.036.001748-8 Protocolo: 2007214627 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOs: JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005086-1 Protocolo: 2007217680 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.162503-0 Protocolo: 2007218505 APTEs: EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43587 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.028.003166-7 Protocolo: 2007214670 APTEs: RICARDO ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ APDOs: DANIELLE GOMES SOUZA DE ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43603 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.002.024720-8 Protocolo: 2007217589 APTEs: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA APTEs: HENRIQUE FARIA LARANJA APTEs: VICTOR HUGO FARIA LARANJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43610 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.151610-0 Protocolo: 2007218283 APTEs: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004672-9 Protocolo: 2007213420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073652-1 Protocolo: 2007220793 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU 0113836RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.209.004805-3 Protocolo: 2007221036 AGTEs: MARIA CATARINA DE JESUS SILVA AGTEs: MARLLON DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20636 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002402-1 Protocolo: 2007221357 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AD VOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GABRIELLY GONCALVES QUINTES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 97.001.118303-0 Protocolo: 2007221621 AGTEs: LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ AGDOs: LENNY MATTOS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20706 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO) 2006.001.161209-6 Protocolo: 2007221602 AGTEs: SUELY MARIA FERRI PASA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109411-7 Protocolo: 2007221306 AGTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.030066-4 Protocolo: 2007221354 AGTEs: DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20757 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.000249-0 Protocolo: 2007222029 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MARCELO DA SILVA SCISINIO ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042853-0 Protocolo: 2007222028 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: VANIA LIBERBAUM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.002720-8 Protocolo: 2007221855 AGTEs: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42893 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000738-3 Protocolo: 2007212694 APTEs: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.078053-4 Protocolo: 2007211849 APTEs: RODRIGO ROCHA MACHADO APTEs: VIVIANE ROCHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ APDOs: OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA 0089276RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43402 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.013792-3 Protocolo: 2007216755 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIO GOMES DOS SANTOS APDOs: JOSE GOMES DOS SANTOS APDOs: WALDA MARINA DA SILVA APDOs: SONIA GOMES GUARINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (1998.001.033249-1) 2005.001.117986-5 Protocolo: 2007218648 APTEs: JOANA D'ARC DA SILVA APTEs: SUELI LIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ APDOs1: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDO2: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43576 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030852-3 Protocolo: 2007218594 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LAURA ATAIDE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.020421-1) 2003.001.037189-2 Protocolo: 2007218639 APTEs: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO TB 1.01.000815 99.001.020421-1 Protocolo: 2007219689 APTEs: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.084850-3 Protocolo: 2007220749 AGTEs: SUPORTE E RESISTENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008959-0 Protocolo: 2007221185 AGTEs: CESAR LOMBA ALBERNAZ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20641 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.037.005279-4 Protocolo: 2007219192 AGTEs: ALINE COUTINHO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA 0121637RJ AGDOs: CARLOS ALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS 0130843RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.000672-3 Protocolo: 2007222167 AGTEs: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ AGDOs: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20763 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006537-4 Protocolo: 2007222539 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43018 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098309-9 Protocolo: 2007214338 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: IVOLINA MARIA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43294 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB (3414-8) ACIDENTARIA 85.066.000211-6 Protocolo: 2007214781 APTEs: GERALDO THEODORO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43529 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003622-2 Protocolo: 2007217633 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.155649-1 Protocolo: 2007217962 APTEs: MARCIA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDOs: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.130986-0) 2005.001.091516-1 Protocolo: 2007217960 APTEs: MAURICIO ZAKI TAAM FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDOs: RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO APDOs: FELIPE MONTEIRO TAAM APDOs: FLAVIA MONTEIRO TAAM ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20574 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 1522) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.045.004407-5 Protocolo: 2007217751 AGTEs: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ AGDOs: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO 0178012SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.045124-5 Protocolo: 2007220444 AGTEs: RUY RIBEIRO AGTEs: NELSON VIEIRA JUCA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20611 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007567-5 Protocolo: 2007217739 AGTEs: ANTONIO DOMINGOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20620 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002861-5 Protocolo: 2007221343 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CESAR BASTOS FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.021.000689-1 Protocolo: 2007221407 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: HAMILTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152208-7 Protocolo: 2007221947 AGTEs: VICTORIANO MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.079187-8 Protocolo: 2007221260 AGTEs: MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: CLEVERSON LINHARES DE JESUS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.001.088269-8 Protocolo: 2007222485 AGTEs: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42337 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.007.005875-2 Protocolo: 2007210971 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDOs: MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.205.010745-2 Protocolo: 2007211912 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: GILMAR DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43253 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DVPAT) 2001.014.003993-6 Protocolo: 2007214736 APTEs: CARMEN LUCIA GONCALVES QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.007413-0 Protocolo: 2007215923 APTEs: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADOs3: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ APDOs1: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43432 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003536-3 Protocolo: 2007217640 APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: CARLOS RAMON ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.093386-3 Protocolo: 2007218330 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOs1: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO 0072276RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO 0065978RJ APDOs2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO2: DR(a). SERGIO REIS CRISPIM 0013520GO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43611 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB. 16530 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 96.002.007431-7 Protocolo: 2007217601 APTEs: ALZIRA PERIE ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43651 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004350-7 Protocolo: 2007213407 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43665 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14764 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.054.018482-4 Protocolo: 2007217694 APTEs: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO 0122272RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.060336-3 Protocolo: 2007220955 AGTEs: RODRIGO TALARICO BARATA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078284-1 Protocolo: 2007221415 AGTEs: CONCEICAO ROSA GOMES AGTEs: MARIO GOMES DE ALMEIDA AGTEs: RAFAEL CHIANELLI JUNIOR AGTEs: VANISTER MARIANO LABRIOLA AGTEs: JUREMA PRADO GONDIM AGTEs: LUIZ VIEIRA DE LOURENCO AGTEs: RAYMOND SALIM KHALILI AGTEs: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS AGTEs: OCTACILIO GOMES AGTEs: ELMO SCHUINDT AGTEs: ADI SOARES FERNANDES AGTEs: JORGE FERNANDES DA COSTA AGTEs: JORGE GIL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVA LHO 0143987RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20643 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: GUARDA 2007.083.000519-8 Protocolo: 2007221651 AGTEs: NILTON CHARLES DA LUZ LINS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ AGDOs: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20691 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.546.019045-7 Protocolo: 2007219187 AGTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ AGDOs: JOSE DE PAULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0052463RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20714 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006365-9 Protocolo: 2007222179 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA 0036015SP ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43143 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.000269-0 Protocolo: 2007214279 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARLI PEREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004737-9 Protocolo: 2007217676 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE DA SILVA CRUZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004246-3 Protocolo: 2007213401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43659 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004671-7 Protocolo: 2007213416 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERALDO GOMES BARBOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.209.003659-2 Protocolo: 2007220232 AGTEs: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI 0039882RJ AGDOs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES 0070767RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.108961-6 Protocolo: 2007220403 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.126109-5 Protocolo: 2007217468 AGTEs: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO AGDOs: JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007760-0 Protocolo: 2007217738 AGTEs: OLINDA SILVA ZAMBOTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20619 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.030.004559-2 Protocolo: 2007220991 AGTEs: EDEMAR MAIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA 0119570RJ AGDOs: ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS AGDOs: NAIR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20671 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.066.020242-1 Protocolo: 2007219186 AGTEs: CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ AGDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20727 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.009484-8 Protocolo: 2007222194 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: PAULO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20750 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015963-0 Protocolo: 2007221925 AGTEs: RAIMUNDA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20766 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071198-1 Protocolo: 2007221827 AGTEs: MARCOS LEANDRO MIGUEL POR SI E REP/S/FILHO AGTEs: JEANE SABINO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20769 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.026.000025-6 Protocolo: 2007217752 AGTEs: CELSO NORONHA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ AGDOs: GILCEA PONCE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20775 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.037.000455-6 Protocolo: 2007219193 AGTEs: MARIA LUZIA BERCOT DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA 0146515RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.109595-7 Protocolo: 2007214911 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.132716-7 Protocolo: 2007214349 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: RAFAEL LOPES DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005236-5 Protocolo: 2007214631 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AFFONSO VERGACAS NETO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.163909-0 Protocolo: 2007217944 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MURILO CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.006239-8 Protocolo: 2007217651 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.43496 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004466-6 Protocolo: 2007217687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: OSMAR JOSE SOARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43508 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.004.087419-8 Protocolo: 2007217645 APTEs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163577-1 Protocolo: 2007217970 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: DILZA DANTAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43562 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2005.001.114862-5 Protocolo: 2007218202 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: NEY ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43575 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.000872-0 Protocolo: 2007216162 APTEs: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ APDO: CERAMICA VAZ LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005621-2 Protocolo: 2007218548 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSELINA ROBERTA BRIGIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43599 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.141945-6 Protocolo: 2007217980 APTEs: BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTO SALGUES 0072537SP ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR APDOs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43625 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.006655-4 Protocolo: 2007217643 APTEs: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ APDOs: ARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43633 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.038.000378-3 Protocolo: 2007217621 APTEs: NELSON MOREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004659-6 Protocolo: 2007213414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43850 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1998.522.001696-4) 2006.029.001113-0 Protocolo: 2007219226 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: JACYR PIMENTEL DE BARROS APDOs: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA 0095064RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20552 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 958 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.534.003962-4 Protocolo: 2007220971 AGTEs: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA 0131917RJ AGDOs: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013966-6 Protocolo: 2007220747 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARIA HELENA TERRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA VEIGA PEREIRA 0132009RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSLAS CONTRATUAIS 2006.209.008673-8 Protocolo: 2007221156 AGTEs: MARCELO KANDELMAN AGTEs: SERGIO KANDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). HELENA KANDELMAN 0031500RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032550-8 Protocolo: 2007221013 AGTEs: JOAO FERNANDES AZEREDO AGTEs: NOEMIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.202.000335-2 Protocolo: 2007221573 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.001087-7 Protocolo: 2007222111 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20709 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102827-7 Protocolo: 2007221963 AGTEs: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ AGDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.010374-9 Protocolo: 2007222014 AGTEs: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073946-7 Protocolo: 2007222004 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ AGDOs: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES AGDOs: PATRICIA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES AGDOs: BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0091916SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007221571 IMPTEs: WILSON DE JESUS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007221594 IMPTEs: CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL DA CAPITAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.054.009870-0 Protocolo: 2007222654 IMPTE/PACTEs: ANDRE ALEXANDRE AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO 0070627RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.013771-6 Protocolo: 2007214839 APTEs: LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.040337-1 Protocolo: 2007214490 APTEs: FABIO BASTOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2005.001.000583-1 Protocolo: 2007214332 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (2000.001.056219-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.141475-3 Protocolo: 2007214347 APTEs1: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTEs2: PASQUALE MAURO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.137894-2 Protocolo: 2007216107 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLOS ARMANDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.126617-6 Protocolo: 2007218289 APTEs: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43497 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004485-0 Protocolo: 2007217688 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SAMUEL BERGAMINE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004737-0 Protocolo: 2007217691 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FIORENZA SAFFIRIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.004.079576-6 Protocolo: 2007217712 APTEs: JOSE DE JESUS BRITO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AILANE NOBRE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS 2005.001.143321-6 Protocolo: 2007219521 APTEs1: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO APTEs1: CARMEM LUCIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43791 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004582-1 Protocolo: 2007219144 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ROBERTO BARCELOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20041 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.018227-0 Protocolo: 2007214971 AGTEs: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20678 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.005161-3 Protocolo: 2007221504 AGTEs: ESCOLA DE NATACAO AQUARIUM AC LTDA ADVOGADOs: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ AGDOs: CASSIO DUTRA CACADOR ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20682 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.007300-6 Protocolo: 2007221763 AGTEs: DANIEL LUIZ COELHO DA GRACA MELLO AGTEs: ANTONIO CARLOS DE REZENDE LEAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ AGDO: POSTO CARINHOSO LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.007914-5 Protocolo: 2007222136 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20723 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004077-9 Protocolo: 2007222246 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: RUTH REIS LOPES RODRIGUES AGDOs: SADY AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE LOPES RODRIGUES 0132891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20731 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.038.011714-1 Protocolo: 2007222174 AGTEs: MAURO CORREA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072146-3 Protocolo: 2007222574 AGTEs: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20771 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016777-8 Protocolo: 2007221972 AGTEs: LEILA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 14027 2002.006.004332-9 Protocolo: 2007209646 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: CLAITON BRANDAO APDOs: SIDNEIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.166720-6 Protocolo: 2007214916 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 0098579RJ APDOs: EUGENIA LEOCADIA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43416 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115845-1 Protocolo: 2007217880 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: ARTUR SORIANO SANTOS APDOs: DEBORA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43571 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.001105-7 Protocolo: 2007217590 APTEs: INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA 0135750RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43640 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007294-2 Protocolo: 2007217604 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: ROSILENE BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43667 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 63.659 ACIDENTARIA 89.038.001772-4 Protocolo: 2007216182 APTEs: CACILDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116781-4 Protocolo: 2007220070 APTEs: ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO 0057219MG APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093666-2 Protocolo: 2007221183 AGTEs: ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.095978-7 Protocolo: 2007221804 AGTEs: ELIZABETH RIBEIRO ADAO ADVOGADOs: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.044970-2 Protocolo: 2007222057 AGTEs: IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20701 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.010024-6 Protocolo: 2007222024 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA 0134830RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20756 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015961-7 Protocolo: 2007221945 AGTEs: NEUSA NICOLAU CIPRIANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZA CAO 2006.205.005142-7 Protocolo: 2007211925 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs: JOSE FRANCISCO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43384 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004418-4 Protocolo: 2007217683 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDUARDO ZAIDAN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008779-5 Protocolo: 2007214693 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATALISSE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.056922-2 Protocolo: 2007218489 APTEs: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.048974-3 Protocolo: 2007217986 APTEs: MOVEIS OLIVEIRA CRUZ LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: IRENE DA CUNHA FERREIRA APDOs: MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.009165-0 Protocolo: 2007221200 AGTEs: SILVANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA 0122894RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034267-1 Protocolo: 2007221829 AGTEs: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20654 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.045.006110-5 Protocolo: 2007219181 AGTEs: ELIANE RANGEL GEORDANI ADVOGADOs: DR(a). MARTIN BINDER GARCIA 0000346RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075552-7 Protocolo: 2007221449 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.140943-3 Protocolo: 2007222222 AGTEs: JURACY MORETH RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.042.008196-6 Protocolo: 2007222536 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: CHRISTINE PASZKIEWICZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.010232-1 Protocolo: 2007221907 IMPTEs: ESPOLIO DE MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA SA E OUTROS REP/P/INVENTARIANTE THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42952 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130304-9 Protocolo: 2007214333 APTEs: CORIOLANO BAYMA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005087-3 Protocolo: 2007217681 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARY DE SOUZA BRAGA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005221-1 Protocolo: 2007217685 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: THYRSO ROBERTO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.125247-7 Protocolo: 2007213958 APTEs: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDOs: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO 0140763RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 29987 REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM EXPURGOS DE JUROS 99.063.000566-8 Protocolo: 2007213319 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA 0141689RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SIDNEI NUNES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ ADVOGADO2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20022 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000280-6 Protocolo: 2007215711 AGTEs: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA AGTEs: CHRISTIANE GOMES MATOSO AGTEs: OSWALDO MATURANA AGTEs: FERNANDO AZEVEDO TORRES AGTEs: WILSON MARIA JUDICE MARIA NETO AGTEs: MARCELLO FIGUEIRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20622 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.008932-4 Protocolo: 2007221113 AGTEs: ADELINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ AGDOs: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.128840-0 Protocolo: 2007221858 AGTEs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.020018-9 Protocolo: 2007221708 AGTEs: BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.011774-7 Protocolo: 2007221882 AGTEs: ALDO BRAGA RIBEIRO AGTEs: SIRLENE MALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20693 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.091978-0 Protocolo: 2007221792 AGTEs: GILSON LOURO ADVOGADOs: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20729 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.200185-4 Protocolo: 2007222229 AGTEs: LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ AGDOs: FLAVIO DO VALLE BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132363-7 Protocolo: 2007222119 AGTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01386 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 7737 - ACIDENTE DO TRABALHO 81.066.000680-0 Protocolo: 2007217671 AUTORs: JAIR VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41003 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.056181-4 Protocolo: 2007206378 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43324 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.042.003885-8) 2006.042.003609-0 Protocolo: 2007215795 APTEs: SILVIA GUYER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GUEDES APDOs: WILSON DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MICHELE CORREA DE BARROS 0127630RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004421-4 Protocolo: 2007217682 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2003.066.022607-3 Protocolo: 2007217698 APTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43578 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.212.000003-8 Protocolo: 2007217595 APTEs: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ APDOs: ROBERTO VILLELA PEREIRA APDOs: REGINA LUIZA VILLELA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002784-8 Protocolo: 2007213403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43656 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2005.204.010542-4 Protocolo: 2007217665 APTEs: CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43671 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 96.204.000286-3) 2006.204.011662-0 Protocolo: 2007217675 APTEs: MONICA AMORIM CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43672 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011661-9 Protocolo: 2007217699 APTEs: VICENTE ALVES HERMENEGILDO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43674 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011660-7 Protocolo: 2007217707 APTEs: MARCOS ANTONIO MADUREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43675 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011659-0 Protocolo: 2007217711 APTEs: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RODOLFO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004690-6 Protocolo: 2007219143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: LUCIA HELENA SILVA GERMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43782 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 19996.204.000286-3) 2006.204.011658-9 Protocolo: 2007217723 APTEs: ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004256-1 Protocolo: 2007219146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IGNACIO ARANTES Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43793 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011657-7 Protocolo: 2007217724 APTEs: MARIA LUCIA DAS DORES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43797 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011656-5 Protocolo: 2007217725 APTEs: MARIA APARECIDA MIGUEL VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.012936-9 Protocolo: 2007221808 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG AGDOs2: GEORGINA DOS SANTOS SANCHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES 0087054RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.008063-1 Protocolo: 2007222243 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIETA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20710 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.013756-6 Protocolo: 2007222162 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ AGDOs: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI AGDOs: ANTONIO GOMES DO CORGO AGDOs: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20716 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041363-0 Protocolo: 2007222157 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: BALDUINA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20744 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.028.019944-3 Protocolo: 2007222478 AGTEs: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.042.008747-6 Protocolo: 2007222544 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: RODNEY ZILVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.005373-2 Protocolo: 2007221998 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ AGDOs: MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES 0130609RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005117-8 Protocolo: 2007217679 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUGUSTO BATISTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43426 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.154182-3 Protocolo: 2007218589 APTEs: ALEXANDRE COSTA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43494 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2004.007.004951-5 Protocolo: 2007217587 APTEs: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs2: BRUNO QUEIROZ SILVA QUINTANILHA APDOs2: BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005091-9 Protocolo: 2007216857 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.202.010018-3 Protocolo: 2007221363 AGTEs: INALDO DINIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005346-6 Protocolo: 2007219182 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.082674-9 Protocolo: 2007222021 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: FATIMA DE JESUS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01387 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 21304 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.054.000479-7 Protocolo: 2007217692 AUTORs: DURVALINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43389 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004707-0 Protocolo: 2007217674 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004656-9 Protocolo: 2007217677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133079-0 Protocolo: 2007218320 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LETICIA VALENCIO JANUARIO APDOs: LEANDRO VALENCIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43489 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ACIDENTARIA 1984.038.001287-9) 2004.038.004758-2 Protocolo: 2007217613 APTEs: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120852-1 Protocolo: 2007217855 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: ANTONIO RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43566 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE SUSPEICAO (MANDADO DE SEGURANCA) 2005.029.002122-3 Protocolo: 2007216146 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.038.008052-6 Protocolo: 2007217634 APTEs: MOACIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 77.347 ACIDENTARIA 91.038.000915-4 Protocolo: 2007216179 APTEs: CRISTIANE AMORIM DA SILVA CAMILO ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20405 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004624-7 Protocolo: 2007215820 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB-17537 INDENIZACAO 89.001.129119-7 Protocolo: 2007220715 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20601 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104105-8 Protocolo: 2007220661 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20609 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003226-2 Protocolo: 2007220548 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE AGTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ AGDOs1: PROVIDER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ AGDO2: JMR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20612 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022857-9 Protocolo: 2007221051 AGTEs: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.004935-4 Protocolo: 2007221181 AGTEs: SILCON AMBIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.028474-7 Protocolo: 2007221076 AGTEs: AUTO SERVICO CHEFAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA 0052941RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO 0067122RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.063170-7 Protocolo: 2007221326 AGTEs: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN 0118591RJ AGDOs: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ ADVOGADO2: DR(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA 0101285RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.011029-2 Protocolo: 2007221888 AGTEs: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.210.006577-3 Protocolo: 2007222037 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS 0038194RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.000451-9 Protocolo: 2007221538 AGTEs: ODINEIA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDOs1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA 0168219SP AGDOs2: BRUNO BARROS MOREIRA LIBORIO AGDOs: AGNALDO SILVA LIBORIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.110667-1 Protocolo: 2007222483 AGTEs: DILMA PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS 0074337RJ AGDOs: CLUBCARD ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20788 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.004.054080-8 Protocolo: 2007222585 AGTEs: NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140315-7 Protocolo: 2007214204 AUTORs: GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA 0106251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43393 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005163-4 Protocolo: 2007217678 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43399 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.008279-5 Protocolo: 2007215784 APTEs: TEL MA LUCIA MARTINS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO NEO NITEROI ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.060827-4 - INDENIZATORIA) 2006.001.026573-9 Protocolo: 2007216762 APTEs: DEODORO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139710-0 Protocolo: 2007217841 APTEs: IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA BARRETO G DE OLIVEIRA 0024256PE APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43517 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.028323-7 Protocolo: 2007217971 APTEs: ANDRE LUIS ALVES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43557 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004084-0 Protocolo: 2007217639 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: PEDRO ALVANYR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160179-7 Protocolo: 2007216756 APTEs: MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20593 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.042.006639-4 Protocolo: 2007217743 AGTEs: ELIZETE FATIMA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20614 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.016569-4 Protocolo: 2007221161 AGTEs: ALANA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DONZILIA RICARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH 0015943RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.003828-5 Protocolo: 2007221912 AGTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDOs: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.001.125997-2 Protocolo: 2007221874 AGTEs: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.001.013456-9 Protocolo: 2007221592 AGTEs: ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA REP/P ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ AGDOs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA 0116812RJ AGDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELSO BARRETO NETO 0071427RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20690 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.071539-1 Protocolo: 2007219189 AGTEs: ELETRONICA PADRAO DE MARICA AGTEs: CELIA COELHO DE OLIVEIRA AGTEs: SANDRO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.030253-9 Protocolo: 2007222198 AGTEs: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.123123-2 Protocolo: 2007222094 AGTEs: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES 0191634SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20720 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.047668-3 Protocolo: 2007221686 AGTEs: ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ AGDOs: CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20735 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007920-0 Protocolo: 2007222172 AGTEs: JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: VIACAO BANGU LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007292-7 Protocolo: 2007209598 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: MARIA ANTONIETA DE SOUZA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006924-2 Protocolo: 2007209600 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA ANTONIETA DE SOUZA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42805 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.122140-6 - ACAO DE CONHECIMENTO - ORD) 2004.001.102453-3 Protocolo: 2007214174 APTEs: SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS 0110360RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43124 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.148206-0 Protocolo: 2007214919 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB-10202 - MONITORIA 95.512.006484-1 Protocolo: 2007214677 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDO: MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034187-3 Protocolo: 2007218284 APTEs: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SOISSONS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43519 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.011323-4 Protocolo: 2007217667 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43528 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004427-7 Protocolo: 2007217690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43619 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.076212-6 Protocolo: 2007217647 APTEs1: MARIA ANGELICA DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43647 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 61.905 ACIDENTARIA 88.038.001361-3 Protocolo: 2007216203 APTEs: CARLOS PEREIRA CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005075-0 Protocolo: 2007216854 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20580 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.053114-5 Protocolo: 2007220302 AGTEs: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ AGDOs1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20588 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082321-3 Protocolo: 2007220647 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ALOZIMAR DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20630 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103263-0 Protocolo: 2007221037 AGTEs: DOMENICO PESCE ADVOGADOs: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023769-3 Protocolo: 2007221530 AGTEs: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20645 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.001301-1 Protocolo: 2007219184 AGTEs: SERGIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.108610-8 Protocolo: 2007221610 AGTEs: MAURO MARTINS MANCANO ADVOGADOs: DR(a). GREICE POTRICK 0130868RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012118-1 Protocolo: 2007221867 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007973-4 Protocolo: 2007219194 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.138743-3 Protocolo: 2007222193 AGTEs: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADOs3: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ AGDOs: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO 0155520SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.001.072508-8 Protocolo: 2007222217 AGTEs: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000896-0 Protocolo: 2007217734 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: RONI OLIVEIRA DE LUCENA INTERESSADO2: MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003494-5 Protocolo: 2007214314 AUTORs: DEJANIRA SOARES GROETARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002619-5 Protocolo: 2007214313 AUTORs: DEJANIRA SOARES GROETAERS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.081165-8 Protocolo: 2007218276 AUTORs: MARILZA EUZEBIO JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43020 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154315-2 Protocolo: 2007215160 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002756-3 Protocolo: 2007213441 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43430 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.030802-0 Protocolo: 2007218267 APTEs: JOSE ANTONIO PORTELA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43661 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004510-5 Protocolo: 2007213423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43680 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005.001.041366-0) 2007.001.082128-7 Protocolo: 2007214614 APTEs: GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDO: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.164562-4 Protocolo: 2007218490 APTEs: NATURA TIVA FARMACIA LTDA ME APTEs: L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA APTEs: ICAFARMA FARMACIA LTDA APTEs: ECOFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002302-3 Protocolo: 2007219142 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: CENIRA MAIA DA SILVEIRA VALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2003.001.060452-7 Protocolo: 2007220503 AGTEs: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDOs: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 2005.001.017647-9 Protocolo: 2007221917 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20686 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008125-5 Protocolo: 2007221345 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES 0137644RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA 0111603RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 2004.209.004582-2 Protocolo: 2007221629 AGTEs: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA AGTEs: MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV AGDOs1: ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDOs2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 0100591RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20713 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.208.010907-9 Protocolo: 2007222045 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDOs: IVA DE MELLO SANTOS REP/P/S/SOBRINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.002706-1 Protocolo: 2007221456 AGTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ AGDOs: MARIA JULIA PORCINO CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.120930-5 Protocolo: 2007222169 AGTEs: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDOs: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 2005.001.033699-9 Protocolo: 2007222208 AGTEs: FLORIVAL ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20728 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.041418-0 Protocolo: 2007222146 AGTEs: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.024666-7 Protocolo: 2007221936 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43126 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.165683-0 Protocolo: 2007214917 APTEs: ELECILDA MANHAES NASCIMENTO APTEs: ELENILDA MANHAES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43419 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152878-3 Protocolo: 2007217778 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004417-2 Protocolo: 2007217684 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004456-3 Protocolo: 2007217686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACOES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43510 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004446-0 Protocolo: 2007217689 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ZVI REINER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43539 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040547-4 Protocolo: 2007218291 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.075980-6 Protocolo: 2007220764 AGTEs: MAURO ANTONIO CASTAGNARI AGTEs: ANA PAULA SILVA CASTAGNARI AGTEs: MARIO ANTONIO CASTAGNARI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109109-8 Protocolo: 2007221448 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.209.011146-0 Protocolo: 2007221324 AGTEs: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 2007.210.005386-6 Protocolo: 2007221342 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: BRUNO LIMA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070663-2 Protocolo: 2007220575 AGTEs: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS AGTEs: ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015032-8 Protocolo: 2007221933 AGTEs: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20779 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.087.002801-8 Protocolo: 2007222196 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES ORIUNDA DA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.0363566 DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 2006.072.001201-7 Protocolo: 2007221845 IMPETRANTEs: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA OAB RJ5910 PACIENTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113131-3 Protocolo: 2007214207 APTEs: CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088902-4 Protocolo: 2007217832 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: JOSE CARLOS DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.066.010198-0 Protocolo: 2007217662 APTEs: JOSE CARLOS FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002269-5 Protocolo: 2007217619 APTEs: ANDERSON CAETANO ASSIS APTEs: LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA APTEs: MARCIA REGINA VIANA VAZ APTEs: MILENA GALANTE GUEDES APTEs: NILCE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDOs: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43787 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006921-7 Protocolo: 2007219145 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: JOSE DE SOUZA SETIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43803 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.008471-6 Protocolo: 2007218015 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDO: EDMILSON ALVES FURTADO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20604 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131482-5 Protocolo: 2007221114 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20624 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.135129-7 Protocolo: 2007220732 AGTEs: CRISTIANA BARROSO STUDART AGTEs: TICIANA BARROSO STUDART ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs1: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ AGDOs2: PLANER CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIANA 0096437SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20632 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.045.003226-0 Protocolo: 2007221105 AGTEs: LUIS HENRIQUE AZEVEDO VIANA ADVOGADOs: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ AGDOs: SHEILA CRISTINA DUTRA FRANCO AGDOs: EDUARDO FRANCO VIANA AGDOs: GUSTAVO FRANCO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.167709-1 Protocolo: 2007221725 AGTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.081785-5 Protocolo: 2007222219 AGTEs: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096104-8 Protocolo: 2007222889 AGTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA 0141850RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 279099"
                                            ],
                                            "279103": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 07/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/221720 (COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL). Personagens: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES E OUTRO. Advogado: RJ0087367 DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 113389 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 06/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 279103"
                                            ],
                                            "279100": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17795/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: MARCIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOS: RJ0081035 - DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA AGDOS: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADOS 1:RJ0003099 - DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 2: RJ0041087 - DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.190/191: INDEFIRO. CABE A PARTE AGRAVANTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO DESENTRANHAMENTO JUNTO A 3 VICE-PRESIDENCIA. EM 03/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18936/2007 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTES: LBP INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOS: RJ0125053 - DR(a). CLAUDIA GUIMARAES MARQUES AGDOS 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS:RJ0128739 - DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY AGDOS 2: DANIELE BENISTE FIZPAN ADVOGADOS 1: RJ0053588 - DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: RJ0124746 - DR(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.129/130: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 03/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20145/2007 (REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADOS: RJ0095450 - DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES AGDOS: RAQUEL CRISTINA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO:RJ0073801 - DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.08: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 02/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20287/2007 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTES: MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA ADVOGADOS: RJ0121285 - DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA AGDOS: FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA ADVOGADOS 1:RJ0084189 - DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 2: RJ0114054 - DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 02/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20451/2007 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTES: FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE ADVOGADOS: RJ0101021 - DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS AGDOS: MARIA BEATRIZ LIMA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO:RJ0102057 - DR(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 02/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. RECLAMACAO 12/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: RJ0026524 - DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR EXCEPTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO 50/2006\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE EM 03/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 279100"
                                            ],
                                            "279108": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20715 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILETAXI ADVOGADO: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: SHIRLEY MOREIRA CRUZ ADVOGADO 1: RJ0117432 - DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO ADVOGADO 2: RJ0108585 - DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,27; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,02. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,01. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,01. EM 03/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20737 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: SP0192386 - DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI ADVOGADO 2: RJ0087785 - DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES AGDO: DAVI MENDES FALEIRO ADVOGADO: RJ0106693 - DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 06/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20741 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: BRASILMAXI LOGISTICA LTDA ADVOGADO: SP0234810 - DR(a). MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 03/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00404 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RJ0115721 - DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO SUSCDO 1: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA INTERESSADO 2: CARLOS ROBERTO DE SA SENRA ADVOGADO: RJ0092895 - DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 06/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01299 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB ADVOGADO 1: RJ0066792 - DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0097000 - DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE(EM EXERCICIO)DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 03/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DO PREPARO PARA O CODIGO 0701-3\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01304 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO 1: RJ0099216 - DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 2: RJ0096627 - DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 03/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 279108"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "279904": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 142a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02543-0 Protocolo: 2007221691 IMPTEs: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ0099779) PACTEs: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO - RG 20254206-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020040403182 Protocolo: 2007222441 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTEs: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007222645 IMPTEs1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46403) IMPTEs2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/J 123.140) PACTEs: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007222636 IMPTEs: DR PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 145.566) PACTEs: FABIO ALVES LEITE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.s1: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO CO-INDIC.s2: DARIO PEREIRA DE SOUZA CO-INDIC.3: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00083-9 Protocolo: 2007221937 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBERTO DE SOUZA BRITO - RG 08398195-1 IFP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080034643 Protocolo: 2007124718 IMPTEs: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICA PACTEs1: JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA OUTRO NOMEs: JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA PACTEs2: SERGIO GOMES RIBEIRO PACTEs3: CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA AUT.COATORAs1: 2a.VARA CIVEL DE BELFORD ROXO AUT.COATORAs2: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO AUT.COATORAs3: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC.s1: CARLOS HENRIQUE PAZ ALVES CO-INDIC.2: ALESSANDRO DE SOUZA NOBREGA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000257-2), 20047110484588 Protocolo: 2007162421 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: P.R.B. FILIACAOs: ANNA BEATRIZ BARROZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300371-4, 960010697889 Protocolo: 2007166721 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ADAIR MARLON DUARTE AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOMEs1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOMEs2: GERSON FAGUNDES FREITAS CO-REUs2: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO POSSINO PEIXOTO CO-REUs4: MOISES NUNES PEREIRA CO-REUs5: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME CO-REUs6: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REUs7: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA CO-REUs8: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs9: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REUs10: JAIME MOREIRA CO-REUs11: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTERIGO OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA CO-REUs12: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REUs13: ADAIR MARLON DUARTE CO-REUs14: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REUs15: ALVARO FREIRE DA SILVA CO-REUs16: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REUs17: ELISANGELA MARTINS PINTO CO-REUs18: LUCIENE SIMOES ANTONACEO CO-REUs19: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REUs20: WANDERLUCIA FREIRE FRANCA CO-REUs21: EDMILSON SOARES DE ARAUJO CO-REUs22: DIRCEU FRANCIOLLI CO-REUs23: FLAVIO FERNANDES DA COSTA CO-REUs24: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REUs25: NELSON ILARIO FERREIRA FILHO CO-REUs26: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU27: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.001175-0, 20067110035981 Protocolo: 2007204884 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAOs2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010196514 Protocolo: 2007222475 IMPTEs: DR WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 124.984) PACTEs: ADRIANA RODRIGUES DOS REIS AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06924-8 Protocolo: 2007221202 IMPTE/PACTEs: ALEX BIANADO ROQUE - RG 10802944-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00689-5 E OUTRA Protocolo: 2007221240 IMPTEs: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (RG.20735582-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380436797 Protocolo: 2007221340 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: M.F.N. FILIACAOs: ANGELA MARIA NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380361258 Protocolo: 2007221685 IMPTEs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0110243) PACTEs: ARNALDO MOTTA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CO-REUs2: ELIANE BATISTA BARCELLOS CO-REU3: JUCIARA SILVA DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00638-1 E OUTRA Protocolo: 2007221889 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: SEBASTIAO DUTRA DE OLIVEIRA - RG 09792439-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 2007222073 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: WELLINGTON DE SOUZA PORTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380206539 Protocolo: 2007222255 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ELIAS PASSOS SANTANA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7 / DESM.2007.028.002787-7 E 2007.028.002789-0), 20070280027889 Protocolo: 2007222486 IMPTEs: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/877381-4) PACTEs: JULIO MANOEL DIOGO FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00127-6 Protocolo: 2007221943 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVANDRO DA SILVA GOMES - RG 10495485-4 IFP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09683-3 E OUTRA Protocolo: 2007221091 IMPTEs: DRA IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ 134061) PACTEs: ROBSON FERREIRA (RG.06570596-4) OUTRO NOMEs: DENILSON FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000925-1, 20067120010981 Protocolo: 2007221328 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: R.S.DA C.B. FILIACAOs1: JUCIARA SATURNINO DA COSTA BOTELHO FILIACAOs2: RICARDO DA COSTA BOTELHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4911 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010879988 Protocolo: 2007221262 IMPTEs: SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ PACTEs: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPIRAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01953-1 Protocolo: IMPTEs: DRA.MARCIA LANNA DA FONSECA - OAB/RJ 91980 PACTEs: WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA - RG 09117442-5 OUTRO NOMEs: WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010872404 Protocolo: 2007222235 IMPTEs: DRA KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ 129.516) PACTEs: GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03431-4 Protocolo: 2007181697 IMPTEs: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ 21.356) PACTEs: LUCIANA DA SILVA (RG.09571417-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017518 Protocolo: 2007221529 IMPTEs: DR WARNEY JOAQUIM MARTINS (OAB/RJ 30.015) PACTEs: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 2007221707 IMPTEs: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040042717 Protocolo: 2007222058 IMPTEs: DR.DIOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ/82353) PACTEs: VINICIUS LOPES PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ALEX SANDER DE SOUSA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10183-2 Protocolo: 2007222095 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARROS CHAVES (RG.04446525-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007222148 IMPTEs: DR DILSON BAPTISTA BASTOS (OAB/MG 53.289) PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011068842 Protocolo: 2007222265 IMPTEs: DR(a)CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (OAB/RJ 87.189) PACTEs: BRENO FREIRE DE SOUZA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10301-4 Protocolo: 2007164898 IMPTEs: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO DP/MAT 852757-4 PACTEs: KERLLY SANTANA DE ANDRADE - RG 12720478-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02471-5 Protocolo: 2007182287 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: GERALDO CALDEIRA DE ARAUJO (RG.08088518-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360013510 Protocolo: 2007183576 IMPTEs: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02204-9 E OUTRAS Protocolo: 2007187156 IMPTEs: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: ROBERTO SILVA BRITO (RG.09988818-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007187503 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.ALBINO PINTO NETTO (RJ/42376) IMPTEs3: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/12784) PACTEs1: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA PACTEs2: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240013231 Protocolo: 2007190251 IMPTEs: DR JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO PACTEs: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: LUCIO DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168385-6, 20060011109932 Protocolo: 2007212889 IMPTEs1: DRA.MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES - OAB/RJ 117082 IMPTEs2: DR.JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ 67177 PACTEs: GILMAR OLIVEIRA MEIRELES AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JULIO CESAR DE ALMEIDA CO-REUs2: GIULIANO FELISMINO CO-REUs3: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO CO-REUs5: VALDIR JOSE BONIFACIO CO-REUs6: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA CO-REUs7: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO CO-REUs8: HARRISON DE CARVALHO MARQUES CO-REUs9: ELIAS ROSA DA COSTA CO-REUs10: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS CO-REU11: MARCELO DA SILVA CARVALHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06049-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221088 IMPTEs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - RG 13498882-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07317-7 Protocolo: 2007221932 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA (RG.13058525-0) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.3794 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007191724 REQUERENTEs: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LOUVERA 0048116RP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705903794 Protocolo: 2007207145 REQUERENTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) REQUERENTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 125.350) REQUERIDOs: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03794 Protocolo: REQUERENTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.63 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750019442 Protocolo: 2007214231 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027768 Protocolo: 2007221334 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: V.DAS N. FILIACAOs: TANIA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01897-4 E OUTRA Protocolo: 2007221242 IMPTEs: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: LEANDRO DE PAULA NEVES (RG.21434944-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020105709 Protocolo: 2007222489 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (OAB/RJ0125509) PACTEs: ELCIO LUCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010358988 Protocolo: 2007222506 IMPTEs: DR(a) MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ0034738) PACTEs: ANDERSON MARCOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07396-1 E OUTRA Protocolo: 2007222459 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (MAT.877.414-3) PACTEs: MAURILIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (RG.07991986-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03217-7 Protocolo: 2007222250 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: FABIO DE SOUZA LOPES (RG:06.258.190-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 279904"
                                                ]
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16986/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16986/2006 AGTE: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA 0126226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO 0134944RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04308/2007 AGTE: IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ AGDO: IREMAR PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04837/2007 AGTE: IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ AGDO: JOSE ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06037/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03532/2007 AGTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BONSUCESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04893/2007 AGTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: MARCOS VINICIUS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO 0048176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05544/2007 AGTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDO: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07032/2007 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ELINALDO GALVAO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07790/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ AGDO: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07471/2007 AGTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: FERNANDO GOMES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07366/2007 AGTE: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09520/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL 0061953RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05928/2007 AGTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ AGDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15454/2006 AGTE 1: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ AGDO 1: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO 2: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15460/2006 AGTE 1: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ AGDO 1: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGDO 2: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07684/2007 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ AGDO: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE 0133141SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO 0135223SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03300/2007 AGTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO 2: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ESTADO DE LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04905/2007 AGTES 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08193/2007 AGTE: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04905/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15460/2006 AGTE 1: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDO: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO 2: BABYCARE COMECIAL IMPORTADORA E EXPORATADORA LTADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15454/2006 AGTE: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO 1: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDO: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15460/2006 AGTE 1: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGTE 3: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDO: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15454/2006 AGTE 1: BEBE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDO: MAM BABYARTIKEL GMBH ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO 2: BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05770/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05204/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO SOLBERG AGDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS 0004184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07748/2007 AGTE: MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ AGDO: MARIA ELISABETH ERTHAL RISI VIANNA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08029/2007 AGTE: LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ AGDO: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07420/2007 AGTE: MOACYR FILGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES 0025210RJ AGDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08997/2007 AGTES: SERGIO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08361/2007 AGTE: PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ AGDO: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05320/2007 AGTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO 0216152SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04471/2007 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08099/2007 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO: JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07179/2007 AGTE: TOSANA AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04421/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06225/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO AGDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05641/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITAS C. PICANCO AGDO: SANDRA DA COSTA BRUM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07592/2007 AGTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ AGDOS: ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO 0110119RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09408/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03657/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ AGDO: GIDEAO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES 0054231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00668/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: TAMARA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04677/2007 AGTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ AGDO: DENISE HUGUIA JESUS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02697/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDOS: MARIA VENTURA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02840/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCOS ANDRE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI 0105844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03879/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: ENEDINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03016/2007 AGTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ AGDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02522/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03974/2007 AGTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ AGDO: ALADYR IGNACIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA 0133867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04088/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: CELINA DUTRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04290/2007 AGTE: LEADERART MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ AGDO: TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04737/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08795/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02894/2007 AGTE: JOSE MARIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ AGDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04551/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMARO TAYLOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04552/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03600/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: MOYSES LUIZ DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02239/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03148/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO AGDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02872/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITAS C. PICANCO AGDO: SANDRA DA COSTA BRUM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03964/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: WALTER QUIRINO SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03243/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MAURILIO CARLOS TESCH ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04579/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: EMERSON JOSE NERONE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 279114"
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                                                        "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\nDECISÃO DO EXMO. SR. DES. 3º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001.RECURSO ESPECIAL 1991.001.5061 ORIGEM: (TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL)\r\n\r\nRECTE: INSS\r\n\r\nPROCURADORA FEDERAL: DELMA EYER HARRIS\r\n\r\nRECDO: CLEMENTE BENTO DA ROSA\r\n\r\nADV.: WELLINGTON BERTHOUX - OAB/RJ - 38.165\r\n\r\nDECISÃO: ...POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\nId: 278928"
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                                                        "Expediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO ELIEL SANTOS JACINTHO, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N. 59.663, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NAO HA COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA COMUNICACAO DA RENUNCIA DE MANDATO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO ELIEL SANTOS JACINTHO, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N. 59.663, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE NAO HA COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA COMUNICACAO DA RENUNCIA DE MANDATO.\r\n\r\nId: 279115"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563863 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: SANDRA DE ABREU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FL.94, DESENTRANHA-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 87/83, DEVOLVENDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 82/84.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECDO: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Despacho: CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 390/399, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 385 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA CUNHA SENRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDI-NARIO,DE FLS.77/95,INTERPOSTO POR LUCIA CUNHA SENRA BARROS,MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000365410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: \"....INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214140 RECTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145735 RECTE: NATHAN GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224188 RECTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166595 RECTE: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175580 RECTE: REAL SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189864 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA LUCIA REGO SEVERO 0155059RJ RECDO: JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203697 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149323 RECTE: ROBERTO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027751 RECTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116273 RECTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000169105 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA WELGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228924 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ RECDO: PRISCILA SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40587/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DO OBITO DO UNICO ADVOGADO DO SEGUNDO RECORRIDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS, DEVOLVE-LHE O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36643/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ RECDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: \"... TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 155, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE LS. 138 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 144/152 E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EDNA DOS SANTOS QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 341/354.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA 00172/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04154/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MACHADO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00720/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELLO CORREA RECDO: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME PARECER DE FLS. 87/89.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53554/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ RECDO: JOAO RUBENS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 279/280, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINALDO ART. 544, PARAGRAFO 1.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42135/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO 1: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ RECDO 2: UNIBANCO SEGURO S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02846/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDOS: PAULO EDUARDO BARROS WEISS E OUTRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61185/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS REP/P/S/INV ADILSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ RECDO: CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04686/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO WOLF ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS 0099971RJ Despacho: FL. 104 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 102 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00465/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO 1: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDO 2: JANE FREITAS DE ANDRADE Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21492/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATE CHRISTIANE MARISCHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214140 RECTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118257 RECTE: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112201 RECTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028765 RECTES: FASHION MALL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: KEVIN PAUL BADCOCK DE BRITO REP/P/S/PAIS BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E CARLOS ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025499 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145735 RECTE: NATHAN GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170122 RECTES: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224188 RECTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212047 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211961 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150682 RECTE: ELISABETH DE CARVALHO ROEDER ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE BRITO 0070471RJ RECDO: ORDAMY CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA 0129356RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028947 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BRANDAO FERREIRA 0106560RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163590 RECTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS 0098192RJ ADVOGADO 4: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDOS 2: TANIA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES 0088492RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166595 RECTE: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169008 RECTE: CARMEN LUCIA LOPES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120871 RECTES 1: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ RECTE 2: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018711 RECTE: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029100 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220207 RECTE: CAIXA ECONOMIA FEDERAL E EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ RECDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161975 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153341 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUZIA VIANA DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153943 RECTE: MARIA JOSE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: FABIO SABOIA PARMERSTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203697 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157336 RECTE: SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163473 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128020 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152083 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027751 RECTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120139 RECTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARCIA DA SILVA FARIA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109456 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017563 RECTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR 0021209MG ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SGARBI 0098611MG ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO 0098606MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECOR RENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028115 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133967 RECTE 1: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECTE 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114189 RECTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA 0129333RJ RECDO: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116539 RECTE: ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ RECDO: SACOLAO NOVO CABUCU LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022780 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125058 RECTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168467 RECTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019702 RECTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03291/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:06.347878-8) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"FLS.516/518: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 513/514 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 279117"
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                                                        "Expediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40587/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00720/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELLO CORREA RECDO: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 279120"
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KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115582 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185792 RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: MARIA LUCIA BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191548 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000237147 RECTE: MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128062 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233051 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122537 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JAIME VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000117944 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA ANNUNCIADA LATTARI ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281239 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000177199 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: LEA SCUDIERE ORMOND ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296814 RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ RECDO: INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150714 RECTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114245 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147263 RECTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE ADRIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159176 RECTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161239 RECTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121686 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006278 RECTES: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012504 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100903 RECTES: ADENIR MARIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700044 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140978 RECTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ RECDO: CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO CORREA DE SOUZA 0001522BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187727 RECTE: JOSE RONALDO BARONI BAESSO ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ RECDO: NEY ANTUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA FERREIRA 0060853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6073 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000143773 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECTE 2: MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019352 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). MURILO SILVA MONTANHA 0025387RJ RECDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170098 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS 0111752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264310 RECTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SARITA MONTEIRO LOPES 0132514RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250875 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264564 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219662 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ RECDO: JACIARA CORREA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149080 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16659/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDOS: AEERJ ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226822 RECTES: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216540 RECTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0147958RJ RECDOS 1: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: MARCI DE CARVALHO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015430 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013404 RECTE: LAURA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA 0005111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ RECDO: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135368 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: JOSE GERALDO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166236 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ RECDO: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127806 RECTE: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163633 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: DEIZE PEREIRA MOURA SALES E S/MARIDO FERNANDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA 0050287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162555 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132878 RECTES 1: MITSUI MARINE & KYOEI FIRE SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECTE 2: JM BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129777 RECTE: PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ RECDO 1: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117574 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118061 RECTE: JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR 0117117RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE MURATORI 0094465RJ RECDOS: EDITORA TRES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147264 RECTE: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012738 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ RECDO: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118577 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119105 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128062 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115241 RECTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161707 RECTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019624 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECTE 2: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110409 RECTE: IVETE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166380 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112439 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: FLORENCE FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150714 RECTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114245 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124809 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDOS: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019997 RECTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123763 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA B. TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO RECDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169362 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159176 RECTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAN SCARDUA 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161239 RECTE 1: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158240 RECTE: SERGIO ADRIANO RODOLFO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600020 RECTE: RUTH DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121686 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127879 RECTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118477 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO: CID PEREI RA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107875 RECTE: TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ RECDO: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006278 RECTES: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161798 RECTE: MARIA CELESTE DURAES DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: MANOEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019352 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170098 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS 0111752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 279119"
                                                    ],
                                                    "279121": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135765 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108705 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142861 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUI DORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112640 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: L M INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112680 RECTE: SERGIO ESPASSADIM SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148769 RECTE: JOSE EDUARDO GOTELIP ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131050 RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111574 RECTE: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158709 RECTE: ADEMIR GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112374 RECTE: IVAN BRANDAO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018555 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167131 RECTE: IDAL MESSER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ RECDO: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156857 RECTE: 0AIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301585 RECTE: RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281124 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233725 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148175 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272123 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246288 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138466 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ RECDO: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121990 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157932 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA 0122418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401484 RECTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267840 RECTE: VIVIANA UGENTI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ RECDO: CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164837 RECTE: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDOS: ABELARDO RIBEIRO GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164084 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS 0123463RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO 0112454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135765 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS: RODOVIARIO LIDER LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA 0085326RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142861 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115555 RECTE: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165137 RECTES: TIAGO DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112640 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: L M INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115470 RECTE: CARLOS ROBSON GRACIE ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019847 RECTES: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: ROBERTO AHMED SUED ADVOGADO: DR(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO 0051222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155840 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011024 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: ROLAND VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110804 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115424 RECTE: LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: VAGNER MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114557 RECTES: JOAO NAIM KFOURI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114328 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131050 RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111574 RECTE: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107649 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110881 RECTE: TERESINHA ANDRADE DELGRANDE ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: ELIETE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO 0057228RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS 0057482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149442 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169721 RECTE: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F M GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126294 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: RACHEL MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167077 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: ALEX PAULO SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154377 RECTE: GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO 0136332RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110601 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ RECDO: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115615 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114294 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013718 RECTE: VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167131 RECTE: IDAL MESSER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ RECDO: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119241 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151339 RECTE: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138466 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115948 RECTE: JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122153 RECTE: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121990 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157932 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA 0122418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166720 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109170 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113231 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: TANIA MARIA PIMENTEL PINTO P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO E DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127900 RECTE: EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116993 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144052 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154526 RECTES: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0116280RJ RECDO: JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015412 RECTE: EDNA MENDONCA XAVIER E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES 0043100RJ RECDO 1: MARCIA RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ RECDO 2: SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS 0125422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111364 RECTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: RONALD RENTI DA ROCHA E S/MULHER ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA 0117209RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 279121"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "279109": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2000.006.17 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9582/99 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 20006915 AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI SP0031779 ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA BULAN FOGGETTI FERNANDES SP0077762 ADVOGADO 4: DR(a). ALEX CORREA LIMA RJ0081405 REU: AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Revisor: DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A REQUERENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, SENDO SOCIEDADE EMPRESARIAL E NAO HAVENDO COMPROVACAO DE SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2001.006.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2000.001.4931 11 CAM.CIV.DO TJRJ(DESPEJO) Protocolo: 200194649 AUTOR: ANTONIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS ETC. FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO. INTIMEM-SE. AO TRANSITO, EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.299, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2002.006.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26572/01 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002165259 AUTORS: MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES BENEDITA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 REU: CELSO CAMARGO LEAO ADVOGADO: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO RJ0106454 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2002.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18708/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002196740 AUTORS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 REU: LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS ETC., FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO. INTIMEM-SE. AO TRANSITO, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO REU, PORQUANTO NA PROCURACAO DE FLS.27, NAO HA PADERES PARA RECEBER. TUDO FEITO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2003.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES 96.001.101.387-0 APELACAO CIVEL 24.515/01 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003104337 AUTOR: K F ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 REU: ESPOLIO DE HAYRTON TUMOLLO REP/P/S/ INV. IVETTE MARTINS TUMOLLO ADVOGADOS: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELO DESPACHO DE FLS.401, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APOMNTADO AS FLS.399, NAO O TENDO FEITO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE COM FULCRO NO ARTIGO 655-A DO CPC. POR ISTO DETERMINO QUE SEJA REALIZADO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, A PENHORA ON LINE DA QUANTIA DE R$ 3.125,95 (TRES MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) A SATISFACAO DO CREDITO DA PARTE RE. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELO DESPACHO DE FLS. 273, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO AS FLS. 271, NAO O TENDO FEITO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE COM FULCRO NO ARTIGO 655-A DO CPC. POR ISTO DETERMINO QUE SEJA REALIZADO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, A PENHORA ON LINE DA QUANTIA DE R$ 23.530,39 (VINTE E TRES MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) A SATISFACAO DO CREDITO DA PARTE RE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 2006179435 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E RECONSIDERO A DECISAO. 2. COM EFEITO, EXTINTO O FEITO EM RAZAO DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NAO CABE INTIMAR A AUTORA PARA PAGA-LAS. 3. ASSIM, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300126233 Protocolo: 2006229586 AUTOR: CONDOMINIO ALBATROZ III REP/P/S/SINDICA GLORIA DA CUNHA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: JORGE GOMES GUERRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO RESCISORIA E DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO COMPROVADO A FLS.102, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 279109"
                                                            ],
                                                            "279107": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422478, NO VALOR DE R$ 11.425,14, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FLS.249/254: DIGA A ILUSTRADA PROCURADORIA DO ESTADO. 2) FLS.256: DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600204570 Protocolo: 2006169994 IMPTE: ANTONIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4570/2006 DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S/A Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 150. EXPECA-SE OFICIO COMUNICANDO AO EGREGIO TRIBUNAL DEPRECADO SER O IMPETRANTE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006202718 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 419/420 - ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE).\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1997.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2117/91 Protocolo: 199718524 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO VIANNA SIQUEIRA REU 1: ESP DE ARON SNITCOVSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU 2: HENRIQUE OSWALDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 REU 3: ROBERTO DA POS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 REU 4: ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 REU 5: EDUARDO MESQUITA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 1997.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.5470/93 Protocolo: 199755390 AUTOR: RUMO-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 REU: ROBERTO FORTUNATO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS SANCOES LEGAIS.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2001.006.107 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.7095/94 6 CAM.CIV.DO TJRJ(COBRANCA) Protocolo: 200162697 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 REU: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE APREENSAO DA QUANTIA DEVIDA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2001.006.178 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19099/99 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001105738 AUTOR: HAZAN MARTIN VEICULOS AUTOR 2: RIO JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2002.006.53 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 166/97 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200241822 AUTOR: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ PROC. EST.S: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES REU 1: AUGUSTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 REU 2: OSCAR CARDOSO ALVES REU 3: MARIA APARECIDA LUCENA REU 4: ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS REU 5: OSWALDO MONTEIRO FILHO REU 6: CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO REU 7: MAURO RIBEIRO REU 8: MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO REU 9: INAH FIGUEIREDO DE MORAES REU 10: BENEDITO ELIAS HIDD REU 11: ANGELA RODARTE DE SOUZA REU 12: HELOISA ALVES DE MORAES REU 13: SEVERO GALLEGO SOARES REU 14: SERGIO RODRIGUES NOVIS REU 15: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA REU 16: HELIO CARVALHO PENNA REU 17: JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL REU 18: HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA REU 19: CARLOS ANTONIO CASSAS METTRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- EM 5 DIAS TRAGAM OS REQUERENTES OSWALDO MONTEIRO FILHO E CARLOS DOS SANTOS AZEREDO AS RESPECTIVAS DECLARACOES DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. 2- APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300116560 Protocolo: 200513602 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET REU: PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 6 C. CIVEL 200200500324 Protocolo: 200552194 AUTOR: ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 REU: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU EM 05 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.421 ITENS DE 01 A 03. ATENDA-SE AO M.P.\" (A RE PARA REGULARIZACAO)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20030013534 Protocolo: 2005115748 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU: LEANDRO DA MOTA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.150389-1 - INDENIZATORIA-42 VC DA CAP. Protocolo: 2005134274 AUTOR: ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 REU: MANOEL ALVES DE SOUSA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400451 Protocolo: 200674323 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA REU: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA, EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300120998 Protocolo: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL WALTHER TADAO HAMADA RONALD PEREIRA DA MOTA ANA MARIA PARANHOS VELLOSO HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1- MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE A CERTIDAO DE FLS.452. 2- APOS, RETORNEM AO M.P.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200102232 Protocolo: 2006163115 AUTOR: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 REU: NILA LEOBET CARDOSO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.920: CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 283, LETRA A: INDEFIRO, ANTE O TOTAL DESCABIMENTO DO QUE SE PRETENDE. LETRA B: INDEFIRO - O DOCUMENTO PODE SER OBTIDO PELA PROPRIA PARTE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500212063 Protocolo: 2006227169 AUTOR: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 REU: ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO REP/P/S/INV TULIO CABRAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.207 - AS PARTES.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 17 C. CIVEL 200500600335 Protocolo: 2006266315 AUTOR: UMBELINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAILTON DE AQUINO RJ0000769 REUS: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A SERASA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A INFORMACAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600110620 Protocolo: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO A FLS.312/3, JUNTANDO A PARTE AUTORA O DOCUMENTO FALTANTE. PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS DAS PARTES.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... FEITO OS RELATOS ACIMA E POR FORCA DA PETICAO DE FLS 739 INDICAR QUE A DEISTENCIA DA PRESENTE ACAO TEM ENSEJO COM A EXPRESSA CONCORDANCIA DOS REUS, TENHO QUE REFERENTEMENTE A INFORMACAO DA SECRETARIA, VERIFICO QUE O SUBSTABELECIMENTO CONSTANTE DE FLS 21 CONTEMPLA PODERES PARA A DEISTENCIA PROPOSTA PELOS SIGNATARIOS DA INICIAL. NO ENTANTO, TENDO SIDO DEMANDADA ZULMIRA CARVALHO LEONARDO E CHEGADO A NOTICIA DO SEU OBITO QUANDO PROCURADA PARA CITACAO, ATE O MOMENTO NAO SE FAZ PRESENTE NOS AUTOS PROVA DO OBITO DA MESMA. POR OUTRO LADO, A PETICAO DE DESISTENCIA FAZ EXPRESSA REFERNCIA AO ESPOLIO DE ZULMIRA DE CARVALHO LEONARDO E DA MESMA FORMA NAO SE FAZ INSTRUMENTADA DA PROVA DO OBITO DE ZULMIRA OU DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO INVENTARIANTE PELO ESPOLIO DA MESMA, SE ABERTA FOI SUA SUCESSAO JUDICIAL. POR CONSEGUINTE, SABENDO-SE SER POSSIVEL A DESISTENCIA DE ACAO CONTRA REU NAO CITADO, MAS SENDO FEITA A MENCAO DO PEDIDO DE DESITENCIA DE QUE ESTA OCORRE COM EXPRESSA CONCORDANCIA, DE QUEM NAO INTEGRA A LIDE MISTER SE FAZ A SUA PRESENCA NO FEITO E O QUE E INCUMBENCIA DO AUTOR DA ACAO. DESTA FORMA, DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA ATE QUE SANADA A AUSENCIA DE DOCUMENTACAO REFERENTE AO ESPOLIO DE ZULMIRA, INTIMANDO-SE AS PARTES SIGNATARIAS DA PETICAO DE FLS 739.\" (AUTOR E REUS).\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200500207446 Protocolo: 2007101933 AUTOR: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300 REU: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400128344 Protocolo: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 REU: CAMPING CLUB DO BRASIL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O ENTE REU, ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A RESPOSTA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, CONFERME DESPACHO DE FLS. 320.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.852 - AOS AA., PARA O CUMPRIMENTO DA EXIGENCIA LEGAL.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010135426 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(8.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 2007153994 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 REU: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA CITACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 368.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500140918 Protocolo: 2007169954 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 REU: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2 - CITE-SE. 3 - FLS. 405/409 - AGUARDE-SE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600123059 Protocolo: 2007210430 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAO: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC, EIS QUE A QUESTAO DO CABIMENTO OU NAO DE RESCISORIA NA HIPOTESE MERECE EXAME MAIS DETALHADO. 2) CITE-SE O REU. ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\nId: 279107"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136258 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3672 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1,3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 103/104: INDEFIRO. A UMA, PORQUE A ACAO DE DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DECLARATORIA NEGATIVA, CONDUZINDO A DECLARACAO DE NULIDADE DA NORMA JURIDICA REPUTADA INCONSTITUCIONAL. NAO CABE AVERBAR O ACORDAO EM MATRICULA DE IMOVEL. A VIA E, PORTANTO, INADEQUADA. A DUAS, PORQUE A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE NAO RECAIU SOBRE O ART. 2. DA LEI MUNICIPAL 3.672/2003, ARTIGO ESTE QUE ENSEJOU A AVERBACAO DE FLS. 97v. INTIMEM-SE. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO DR. MARCOS VIEIRA - OAB/RJ N.73.625).\r\n\r\nId: 279125"
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                                                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n01. AÇÃO RESCISÓRIA 1617/1987-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: 8ª CÂMARA Autor: ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO Advogado: DR(a). RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS 33233RJ Réu: INPS - REPRESENTADO PELO IAPAS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministério Público Despacho: \"AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, OBSERVADO O PRAZO DA LEI.” \r\n\r\n02. AÇÃO RESCISÓRIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: APELAÇÃO CÍVEL 9343/90 - 6ª CÂMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: DR(a). JOSÉ OSWALDO CORREA 12667RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Réu: CONGREGAÇÃO DE SANTA ISABEL Advogado 1: DR(a). HUGO GONÇALVES GOMES FILHO 17512RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FÁTIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: O Ministério Público Despacho: \"NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMAÇÃO DE FLS.692/692 V.” \r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004163334 IMPTES: HELENA OLINTO FRIEDHEIM MARIA ESTHER SALGADO BAUER ADVOGADO 1: DR(a).ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 6: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministério Público Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAR O VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES. APOS, INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 278844"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007129641 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 279123"
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                                                                "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 04/2007 (2007.068.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Autor: Ministério Público - Réu: Luiz Fernando de Souza - Advs.: Dr. Antonio Oliboni (OAB/RJ 58.881), Dr. Eduardo Damian Duarte (OAB/RJ 106.783), Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo (OAB/RJ 116.336), Dr. Carlos Augusto Caetano Junior (OAB/RJ 110.186)\r\n\r\nDESPACHO EM ASSENTADA - fls. 190 - (Audiência realizada no dia 03/08/2007): “... determinando-se a abertura de vista às partes para diligências...” Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (a) Des. Sergio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nNota da Secretaria: Vista à Defesa.\r\n\r\nId: 280038"
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                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00128\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4289 do ano de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. - Lei Municipal nº 4.289/06 do Rio de Janeiro - Iniciativa do Chefe do Executivo e não do Legislativo Municipal. - Afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes. - Violação dos arts. 7º, 112, § 1°, II, d, e 145 da Constituição Estadual. - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 00128/06, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 4.289/06 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1°, II, d, e 145 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. (a) Desª. Marianna Pereira Nunes, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00177\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Silva Jardim\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nLegislação: Inciso XXXV, Art.73 da Lei Orgânica Municipal \r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Inciso XXXV, Artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Silva Jardim, com a redação que lhe foi dada pela Emenda número 02/05. É inconstitucional o referido dispositivo, porque dispõe ser atribuição do Prefeito prestar informações ao Vereador, no prazo que determina, sob pena de incorrer em infração político-administrativa prevista na Lei Orgânica. Violação do disposto no artigo 7º da Constituição Estadual - princípio da independência dos Poderes, que são harmônicos entre si. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de representação de Inconstitucionalidade número 177/05, em que é representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Silva Jardim e representado a Câmara Municipal do Município de Silva Jardim. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em declarar a inconstitucionalidade do inciso XXXV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Silva Jardim, por afronta ao art. 7º da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00058\r\n\r\nRepte.: Édino Fialho Fonseca\r\n\r\nRepdos.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCâmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Art.369, incisos e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Dispositivo da Lei Orgânica do Município, referindo-se ao artigo 369, incisos e parágrafo único, que montará pesquisas e programas de saúde destinados às prostitutas, estabelecendo atribuições ao Poder Executivo. Inconstitucionalidade formal e material. Vício de iniciativa e afronta ao princípio da separação dos Poderes. Violação aos arts. 7º, 89, III, b, 112, § 1º, II, b, e d e 145, VI da Constituição Estadual. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 58/06, em que é Representante Édino Fialho Fonseca e Representados Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido, por violar os arts. 7º, 89, III, b, 112, § 1º, II, b, e d e 145, VI da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00080\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4225 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. - Lei nº 4225 de 2005 do Município do Rio de Janeiro que \"Dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Municipal e dá outras providências\". Afronta aos Artigos 7º e 112, § 1º, II, d da Constituição Estadual. A indigitada norma cria despesas ao erário e estabelece diretrizes ao Poder Executivo, tratando de matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ferindo o Princípio da Separação e Harmonia entre os Poderes. Patente a usurpação de competência, resta acolher a representação. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 80/2006, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.225 de 2005 do Município do Rio de Janeiro por afronta aos Artigos 7º e 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00161\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4156 do ano de 2005\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade tendo por objeto lei do Município do Rio de Janeiro que restringiu o horário de funcionamento das lombadas eletrônicas, dispondo que o seu funcionamento se daria entre seis e vinte e duas horas. Alegação de que a lei vergastada viola o princípio da proporcionalidade e a regra constitucional da competência privativa da União para legislar sobre trânsito, assim como as normas que estabelecem a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar projeto de lei que verse sobre organização da Administração. Acolhimento do parecer pela procedência. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 161/05, em que é Representante Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00108\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4218 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4218/05 - Institui a semana do Bairro de Marechal Hermes e dá outras providências - Vício de Inconstitucionalidade Formal - Iniciativa - Matéria ventilada no Corpo da Lei que se mostra por reserva ao Chefe do Poder Executivo - Violação aos arts.7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida da insconstitucionalidade dos artigos objeto do pedido formulado pela autoridade Chefe do Poder Executivo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4218/05, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade dos arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 4218/2005, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00041\r\n\r\nRepte.:Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nRepdo.1: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.2: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3167 do ano 2000\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei com pedido de suspensão liminar de eficácia da Lei nº 3167/2000 do Município do Rio de Janeiro que \"Assegura o exercício das gratuidades previstas no Artigo 401 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, mediante a instituição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços de transporte público de passageiros por ônibus do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.” Gratuidade em, serviços públicos de transportes coletivos prestados de forma indireta. Direitos constitucionais prestacionais. Natureza e efetividade, Necessidade de fonte de custeio. Desatendimento à norma constitucional que prevê o estabelecimento de critérios de contrapartidas necessárias à compensação de custos em decorrência de gratuidades concedidas pelo poder concedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 41/2006, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por maioria, julgar procedente a Representação para declarar a inconstitucionalidade dos Artigos 1°, 3º, 12, 15, §§ 1º e 2º, 16, 21, 22, 23, §§ 1º e 2º da Lei nº 3.167/2000 do Município do Rio de Janeiro, vencidos os Desembargadores Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto, Rudi Loewenkron, Paulo César Salomão, Murta Ribeiro, Cássia Medeiros e Fabrício Paulo B.B. Filho. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. (a) Des. Roberto Wider, Relator. Voto Vencido: 1. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ingressou com Representação por Inconstitucionalidade em face dos artigos 1º, 3º, 12, 15, §§ 1º e 2º, 16, 21, 22, 23 §§ 1º e 2º da Lei Municipal 3.167 de 27 de dezembro de 2000 que assegura direito à gratuidade nos serviços de transportes coletivos municipais de passageiros por ônibus a diversas classes de pessoas, idosos, estudantes, deficientes físicos e mentais e portadores de doenças crônicas em tratamento continuado, o que afrontaria o § 2º do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, eis que não foi estabelecida a fonte de custeio das referidas gratuidades. Alega ainda que só as transportadores estão suportando o custo, de vez a tarifa praticada não o prevê; refere também precedentes jurisprudenciais em casos similares. Esta a pretensão autoral que cumpre examinar e decidir. 2. De início se impõe destacar que a referida lei, em vigor desde dezembro de 2000, apenas regular exercício das referidas gratuidades criadas pelo artigo 401 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o que foi feito inclusive em benefício das concessionárias, pois restringiu o acesso apenas aos ônibus convencionais, excluindo aqueles com ar condicionado e limitando a até três vagas nos microônibus, estabelecendo a necessidade de porte de cartão eletrônico para o ingresso no coletivo, de modo a evitar abusos. \r\n\r\n3. É o artigo 401 da Lei Orgânica do Município quem estabelece: Art. 401 - A lei disporá sobre a isenção de pagamento de tarifas de transportes coletivos urbanos, assegurada a gratuidade para: I- maiores de 65 anos; II- Alunos uniformizados da rede pública de ensino de primeiro e segundo graus, nos dias de aula; III- deficientes físicos e seu respectivo acompanhante; IV- crianças de até cinco anos. O Supremo Tribunal Federal, ao ensejo do julgamento da ADI nº 2065/DF, em 17.02.2000 não conheceu de ação direta de inconstitucionalidade destinada a examinar ato normativo que não regule dispositivos constitucionais mas sim normas legais, como é o caso. Destaque-se a declaração de inconstitucionalidade da lei regulamentadora, como é a objeto desta representação, não eliminará as gratuidades estabelecidas no art. 401 da Lei Orgânica, o que afasta o interesse da FETRANSPOR. 4. A alegação desta de ausência de fonte de custeio não é de ser aceita; como destacado no parecer do Ministério Público. : \"A fonte de custeio é a própria tarifa, autorizada pelo Poder concedente.\" Se, de fato houver uma defasagem no valor da tarifa, esta é uma questão econômica a ser apreciada pelo poder concedente isto é, o Poder Executivo, como prevê a Legislação específica que reguIa as concessões e permissões, isto é, a Lei Complementar nº 37/98, sem prejuízo das disposições gerais da Lei 8.987/95, que estabelece em seu artigo 11, expressamente: \"A concessão de gratuidade e o seu exercício em serviço público, prestado de forma indireta, ficam subordinados ao seu automático e imediato custeio, preservando, desse modo, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\" Assim, não há como se admitir que se solucione uma questão concreta, de caráter patrimonial, relativa ao equilíbrio financeiro do contrato celebrado com o Município, através do julgamento de uma representação de inconstitucionalidade perante o Poder Judiciário. 5. Também convém destacar que a Lei 3.167/00 é municipal e, assim, ex vi do artigo 30, V da Constituição Federal: Art. 30- Compete aos Municípios: V- Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial (grifei), Ao ensejo do julgamento da ADIN nº 2112, Relator o Min. Pertence, foi reconhecido terem os Municípios por força do artigo 29 da Carta Magna, o direito de se autoorganizarem ao votar a sua lei orgânica e os direitos nela consignados não podem ser abrandados ou agravados pela Constituição do Estado. 6. Colocadas tais considerações ainda há que se registrar, ante a alegação de contrariedade ao disposto no artigo 112, § 2º da Constituição Estadual, que a constitucionalidade de tal norma está, sob julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3225, Relator Ministro César Peluso, porquanto o referido artigo atenta contra o princípio constitucional da simetria, na medida em que altera, em âmbito estadual, o modelo do processo legislativo previsto na Constituição Federal e também por vício formal, eis que não contou, em sua edição com a participação do Poder Executivo, decorrendo de manifestação exclusiva do Poder Legislativo estadual. 7. Em processos similares de representação por inconstitucionalidade de leis municipais por contrariedade ao artigo 112 § 2º da Constituição Estadual, assim decidiu este Órgão Especial as Representações nºs 132/2003 e 134/2003 em ementas que se transcrevem: \"Representação Por Inconstitucionalidade Lei nº 3602/03. A lei municipal, que garante aos maiores de sessenta e cinco anos de idade o acesso. gratuito a espetáculos promovidos e financiados, total ou parcialmente, pelo Poder Público, não é inconstitucional. O mesmo ocorre com a previsão de desconto de 50% para as mesmas pessoas, nos espetáculos promovidos pela iniciativa privada. E o que garantem os arts. 203 da Carta Federal, 61 da CERJ e 23 do Estatuto do Idoso. Improcedência da Representação.\" Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3.212/01. Desconto de 50% nos ingressos de eventos promovidos pela Prefeitura aos que têm mais de 65 anos. O art. 112, parágrafo 2 da CERJ não se aplica aos Municípios, que têm competência para se auto-regulamentar. Os espetáculos de lazer, culturais e esportivos não se confundem com serviços públicos e não podem ter fins lucrativos, quando promovidos pela Prefeitura. A vedação de gratuidade sem fonte de custeio se destina à concessionária de serviços, para que não sofram os efeitos da ruptura da equação econômica do contrato. Como se não bastasse, a lei federal logo depois editada, que é o Estatuto do Idoso, concede o mesmo benefício. Improcedência da Representação.(girfei)\" Finalizando, pelas razões ora expostas e as demais constantes no parecer da douta Procuradoria de Justiça e pelas manifestações da Câmara Municipal e das Procuradorias do Estado e do Município, há que se reconhecer que o equilíbrio financeiro da concessão é questão a ser resolvida administrativamente, descabendo a argüição de inconstitucionalidade de lei municipal regulamentadora da Lei Orgânica do Município que criou as gratuidades, que também existem na Constituição Estadual e, para concluir, se afirmar que o disposto no artigo 112, § 2º da Constituição Estadual dirige-se unicamente ao legislador do respectivo Estado, eis que o artigo 29 da Carta Federal confere ao Município competência para se auto-regulamentar. Datíssima vênia do douto relator e da maioria, o voto é pela improcedência da representação. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. (a) Des. Valéria Garcia da Silva Maron, vencida. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00116\r\n\r\nRepte.: Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Petrópolis\r\n\r\nLegislação: Arts. 4º, 5º e 7º e o Anexo I da Lei nº 5951 de 2002\r\n\r\nRelator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Arts. 4º, 5º, 7º e o Anexo I, da Lei 5951/2002 do Município de Petrópolis, ora apontados como inconstitucionais, que já foram revogados por leis posteriores, do mesmo município. Requerimento que perdeu o objeto e tornou-se, consequentemente, prejudicado. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 116/2003 em que é Representante Partido Democrático Trabalhista e Representada Câmara Municipal de Petrópolis, referindo-se à Lei \"M\" nº 5951/2002, arts. 4º, Inciso I, 5º e 7º e Anexo I da referida norma jurídica. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em considerar prejudicada a Representação, nos termos do voto do Relator, determinando o seu arquivamento. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Des. Ronald Valladares, Relator.\r\n\r\nId: 279051"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "279124": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.038807-2 20060010109705 Protocolo: 2007145481 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O INFORMADO AS FLS. 98/100, INDEFIRO A LIMINAR. AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007217300 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DRA CLAUDIELLA MARIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 89.417) IMPTE 3: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG.07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA 20070670034293 Protocolo: 2007219297 IMPTE: DR FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ 80656) PACTE 1: ROGERIO PAIVA DE SOUSA PACTE 2: MARILDA CASATI DORCELINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O IMPETRANTE SEQUER INSTRUIU O PRESENTE HC COM COPIA DA DECISAO ATACADA. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 279124"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "279080": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "5ª Câmara Criminal\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio de Souza Verani, Presidente, comunico aos Senhores. Advogados, partes, estudantes e demais interessados que, por motivo de obras, a partir do dia 13 de agosto de 2007 o atendimento da Secretaria será realizado no 4º andar, sala 401, lâmina I, da Avenida Erasmo Braga, nº 115. Informo também que, conforme publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2007, os prazos processuais, bem como o expediente externo, ficam suspensos nos dias 07, 08, 09 e 10 de agosto. Ass. Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 279080"
                                                                        ],
                                                                        "279126": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (OAB/RJ 0104459), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4027/2007 - Processo 2004.001.110354-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PASCUAL IDELSO MONGE. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 279126"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "279131": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.97 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20000340000752 Protocolo: 200651971 RECTE: CRISTOVAO EIRAS FILHO (RG 087872974) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO RJ0002966 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3334 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060049839 Protocolo: 2006142549 APTE: SAMYR DOS SANTOS LAGO (RG:22197946-1) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DA C.G. FILIACAO 1: GERALDO GOMES FILIACAO 2: MARCIA FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: A.O.DE L. FILIACAO 1: ROMILDO OLIVEIRA DE LIMA FILIACAO 2: MARLI FERNANDA DE OLIVEIRA DE LIMA CO-REPDO. 3: L.S.B. FILIACAO 1: SEBASTIAO BRAGA FILIACAO 2: LEIDA SANGI BRAGA Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.325.INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010694843 Protocolo: 2007196679 APTE 1: LUCIANA MESQUITA DE LIMA E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APTE 2: FELIPE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DE LUCIANA A APRESENTAR SUAS RAZOES NESTA INSTANCIA DENTRO DO PRAZO LEGAL. INTIME-SE TAMBEM A RE DA SENTENCA.\r\n\r\nId: 279131"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02950-9 Protocolo: 200785556 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RAFAEL DIOGO DA SILVA (RG.20516134-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07065-4 E OUTRO Protocolo: 2007154624 IMPTE: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTE: RONALDO VASCONCELLOS DANIEL - RG 13372154-8 OUTRO NOME: RONALDO VASCONCELOS DANIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/027647 Protocolo: 2007154615 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877421-8) PACTE: GERALDO CARMO RIBEIRO (RG:10.629.673-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007154943 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE 1: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS PACTE 2: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420085490 Protocolo: 2007156983 IMPTE: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: ALEX FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOME: ALEX FERNANDO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VANDEIR DE CARVALHO ALTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01035-0 Protocolo: 2007158987 IMPTE: DR(A).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES - RG 11175666-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002419-3 20057110019201 Protocolo: 2007163655 IMPTE 1: DR.(A) CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA 27.722/07) PACTE: A.P.DE P. FILIACAO 1: REGINA PEREIRA DE PAULA FILIACAO 2: OSWALDO AUGUSTO DE PAULA FILHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002852-4 20057140027522 Protocolo: 2007165984 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.DE O.A. FILIACAO 1: HONORIO DO AMARAL FILIACAO 2: RENILZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA, DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRES) MESES DE INTERNACAO, DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820212 Protocolo: 2007167386 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: J.DA C.N.DA S. FILIACAO 1: CARLOS REIS DA SILVA FILIACAO 2: ILMA DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001315-8) 20047110505336 Protocolo: 2007172044 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: F.C.L. FILIACAO 1: LUCIA HELENA COSTA DA SILVA FILIACAO 2: OCTACILIO EVAL LANDIM AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420119566 Protocolo: 2007175337 IMPTE 1: DR(a). ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860.739-2) IMPTE 2: JULIANA V.TELES PACTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA LAURINDO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070210099413 Protocolo: 2007183421 IMPTE: DRA STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (MAT.835270-0) PACTE: H.P.L. FILIACAO 1: EDNA MARIA PEREIRA FILIACAO 2: VALTER LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001986-2 20067110020084 Protocolo: 2007187510 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: V.S.DE A. FILIACAO 1: ZILMA DA CONCEICAO SILVA DE MORAES FILIACAO 2: ISMAEL BARBOSA DE ARRUDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03140-0 E OUTRAS Protocolo: 2007123619 AGTE: ANDRE MANHAES (RG:13449219-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n'015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05326-1 E OUTRA Protocolo: 2007123622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAQUIM JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03978-3 e OUTRA Protocolo: 2007164824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE BARROS MOREIRA - RG:12404263-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05202-2 Protocolo: 2007164828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE BARROS MOREIRA - RG:12404263-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E, DE OFICIO, FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.270 Origem: CANTAGALO Acao: 20040150006703 Protocolo: 2007115295 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O REU NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.286 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380175833 Protocolo: 2007120118 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICTOR XIMENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.288 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 990240002494 Protocolo: 2007120864 RECTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.350 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20020680026300 Protocolo: 2007159333 RECTE: EDSON GOMES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO SANTANA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.362 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068070224587 Protocolo: 2007164995 RECTE: CRISTINA RIBEIRO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3997 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20010010958904 Protocolo: 2006181068 APTE 1: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:09878642-9) OUTRO NOME: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 APTE 2: ROBERTO BARBATO DE FARIA (RG:12686821-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APTE 3: CARLOS HENRIQUE SALGUEIRO MELO (RG:12655135-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE R.P. FILIACAO 1: ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO FILIACAO 2: SILVIO PACHECO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010468729 Protocolo: 2006303451 APTE: WANDERLEY VASCONCELLOS RODRIGUES JUNIOR (RG:12660201-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010363482 Protocolo: 2007035676 APTE 1: BRUNO DA SILVA VITORINO APTE 2: PABLO DIAS DA SILVA APTE 3: JOSIAS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS TAO SOMENTE PARA APLICAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1777 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240058457 Protocolo: 2007072033 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPE RODRIGUES CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA RJ0074198 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.G.DE A. FILIACAO 1: NILZA GILIO FILIACAO 2: AGNALDO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: // 2002.001.026350-3 20020011602720 Protocolo: 200776606 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLA CRISTINA CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ANDRE LUIS TEOFILO DA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210099380 Protocolo: 2007086833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2235 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040035953 Protocolo: 2007093687 APTE: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: VANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2298 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060060840 Protocolo: 200798095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO NUNES DE SOUSA OUTRO NOME: LEONARDO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2339 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520079578 Protocolo: 2007103316 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2343 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM. 2001.205.008336-2) 20012050120402 Protocolo: 2007103312 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAQUIM EDUARDO SARMANHO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: VALERIA DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2379 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310070336 Protocolo: 2007100473 APTE 1: RAFAEL CASTILHOS DA SILVA OUTRO NOME: RAFHAEL CASTILHOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APTE 2: JOSE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DE JOSE LUIZ, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2398 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040606832 Protocolo: 2007093902 APTE: ADEILSON SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630113530 Protocolo: 2007106528 APTE: ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2417 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120000995 Protocolo: 2007106477 APTE: EDMILSON BARROSO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2424 Origem: CARMO Acao: 980160000086 Protocolo: 2007105176 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2429 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 990400004241 Protocolo: 2007105168 APTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA DE ASSUMCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206354 Protocolo: 2007104943 APTE: MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2436 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20060340001459 Protocolo: 2007100461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JURAMIR SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020147571 Protocolo: 2007109818 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE OUTRO NOME: ALEXANDRE MORAES ANDRADE APDO 2: MARCO AURELIO MENEZES DE ARAUJO OUTRO NOME: MARCO AURELIO MENEZES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7916 20060010330239 Protocolo: 2007110893 APTE: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO RJ0077474 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2526 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380212893 Protocolo: 2007113354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENAN MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE RJ0110991 APTE 3: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 APTE 4: UELINTON PEREIRA GABRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011135219 Protocolo: 2007112405 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2723 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20030510007096 Protocolo: 2007118101 APTE 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APTE 2: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA POR ANDERSON E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2943 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449147 Protocolo: 2007127459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADELSON SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3010 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260034114 Protocolo: 2007137315 APTE: RENAN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3040 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011348197 Protocolo: 2007134674 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TATIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: A.L.S.F. FILIACAO 1: PAULO ANTONIO FERREIRA FILIACAO 2: JOSEFA SIMOES OUTRO NOME: JOSEFA SIMOES FERREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020110983 Protocolo: 2007144463 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3176 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030015075 Protocolo: 2007146965 APTE: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3196 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630006041 Protocolo: 2007145288 APTE: CLAUDINEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3253 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380486223 Protocolo: 2007147690 APTE: ANTONIO JUNIOR FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050093770 Protocolo: 2007150129 APTE: SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3323 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011400183 Protocolo: 2007148247 APTE: EVERTON DUARTE GELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3333 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810010782 Protocolo: 2007151633 APTE: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.C.B. FILIACAO 1: ROMILDO DA SILVA BARBOSA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA CAETANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020005440 Protocolo: 2007154276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX DOS SANTOS DA SILVA APDO 2: LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: RODRIGO FRANCISCO FERREIRA APDO 4: LEANDRO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SILVA POMPONET RJ0053859 APDO 5: THIAGO DUARTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 CO-REPDO.: L.R.DA M. FILIACAO: CLAILDE RAMOS DA MOTTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3376 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030029064 Protocolo: 2007152856 APTE: VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3413 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380027897 Protocolo: 2007153368 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DE MATTOS PIRES OUTRO NOME 1: TIAGO DE MATOS PIRES OUTRO NOME 2: TIAGO DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS A UNANIMIDADE DE VOTOS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DESPROVERAM O RECURSO DA DEFESA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545360 Protocolo: 2007153232 APTE: WASHINGTON CHRISTIANO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3609 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170011708 Protocolo: 2007168713 APTE: ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.249 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.067645-9 20070040676502 Protocolo: 2007172240 APELANTE: D.S.C.DE L. FILIACAO: JACIARA CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.D.M. FILIA CAO: SONIA DOMINGOS MAIA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 279128"
                                                                                ],
                                                                                "279132": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010613551 Protocolo: 2007173948 IMPTE: Dra.MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (OAB/RJ80796) PACTE: ANDERSON CLARO DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INEXISTINDO ILEGALIDADE A SER SANADA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02339-4 Protocolo: 2007180059 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTE: EMERSON LIMA DIAS (RG:12.492.987-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00741-3 Protocolo: 2007188896 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: SILVIO PEREIRA GUIMARAES (RG:07.663.225-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 279132"
                                                                                ],
                                                                                "279130": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3872 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007182891 APTE 1: ROSEMBERG NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APTE 2: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS APTE 3: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE ROSEMBERG NEVES PINTO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011336092 Protocolo: 2007193528 APTE 1: JEFFERSON DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFERSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4242 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:6076/01 20010520006945 Protocolo: 2007200907 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODILON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APTE 3: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA OUTRO NOME: WASHINGTON LUIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APTE 4: LUIZ GILBERTO GOES TELLES APTE 5: JOSILEIDE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES ODILON RIBEIRO DA SILVA E WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 279130"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "279133": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010518189 Protocolo: 2007211496 AGTE: IVONETE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: ALBERTO MACIEL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.41/44 - \"...DOU -LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210041820 Protocolo: 2007215202 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.69/72...SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40391 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020040373396 Protocolo: 2007203828 APTE: VERA MARIA PIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.66/67 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 279133"
                                                                                        ],
                                                                                        "279137": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046666 Protocolo: 2006268633 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DORLY FARIAS DA COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 56. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM DE FLS. 49/51, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20289 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045443 Protocolo: 2007215799 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: CARLOTA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.27: DEFIRO EM PARTE A LIMINAR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063367 Protocolo: 2007220801 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.95 - \"1) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE COMUNICANDO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019235 Protocolo: 2007220653 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDOS: ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH INES CRAMER VON CLAUSBRUCH ADVOGADOS: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH RJ0145958 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.111 - OFICIE-SE...APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010322135 Protocolo: 2007222142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEUSIR MAZZER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\nId: 279137"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "279135": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010887500 Protocolo: 2007216946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010907674 Protocolo: 2007220680 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37381 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011404220 Protocolo: 2007188572 APTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010376707 Protocolo: 2007190349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE REP/P/S/MAE DENIZE NUNES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA RJ0129009 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXANDO-OS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.39293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010898815 Protocolo: 2007198666 APTE: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42511 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630037475 Protocolo: 2007212617 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: MARIA INES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42742 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011237221 Protocolo: 2007213692 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: UBIRACEIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43650 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043775 Protocolo: 2007213404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\nId: 279135"
                                                                                            ],
                                                                                            "279134": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011207101 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DIGAM OS RECORRENRES QUANTO FLS. 753 E 831.'\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054275 Protocolo: 2007220803 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEIXO DE RECEBER O RECURSO COM A EFICACAIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR QUE DA DECISAO RECORRIDA POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO,...INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05...\"\r\n\r\nId: 279134"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "279138": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25204 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024658 Protocolo: 2006307684 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FABIO GONCALVES BARROSO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010034381 Protocolo: 200733606 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210256395 Protocolo: 200747363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 200749214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN AD VOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011040459 Protocolo: 200754209 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: MOISES FRANCISCO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7353 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011364180 Protocolo: 200779657 AGTES: LAURA REGIS BITTENCOURT CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA JOSE CARLOS BARBOSA FONTES RAFAEL ALVES DE PUGA PAULO CESAR MIRANDA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA RJ0098638 AGDO: IVAN PORTUGAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ RJ0011726 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL BEM COMO EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11984 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010365397 Protocolo: 2007131733 AGTE: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 AGDO: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010341186 Protocolo: 2007157131 AGTE: ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 AGDO: AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011091704 Protocolo: 2007175958 AGTE: JOAO PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES RJ0114716 AGDO: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18485 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050230104214 Protocolo: 2007200553 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MAIA BARCELLOS RJ0028937 AGDO: MARISE MARINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, INDEFERINDO A ANTECIPACAO DA TUTELA NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050083870 Protocolo: 2007204390 AGTE: SIDNEI MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDOS: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS DETERMINAR O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PARA O FINAL DO FEITO ORIGINARIO, E NAO CONHECO DO PLEITO ANTECIPATORIO DA TUTELA, QUE VISAVA FOSSE CAUCIONADA PARCELA DA QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSICAO DO JUIZO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010113650 Protocolo: 2007207209 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MAURO FERREIRA DE ANDRADE TANIA CRISTINA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS KAIQUE VIEIRA DE ANDRADE E LUCAS VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE A INTIMACAO A AGRAVANTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA NA ACAO ORIGINARIA SEJA PESSOAL, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE INCIDENCIA DE EVENTUAL PENHORA SOBRE OS RECURSOS DO \"FUNDO CEDAE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19549 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050580010519 Protocolo: 2007211541 AGTE: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19705 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062080056555 Protocolo: 2007213233 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO: CARLOS MAGALHAES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, LIMINARMENTE, NO DIAPASAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19728 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080056555 Protocolo: 2007213229 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO: CARLOS MAGALHAES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010235702 Protocolo: 2007217423 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010146163 Protocolo: 2007004582 APTES: OPHTALMED LTDA PAULO HENRIQUE SANTANA REGO ROBERTO SANTANA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: LUCIANA RODRIGUES PEREIRA D AVILA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030096099 Protocolo: 2007041779 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 APDO: ANTONIO SERGIO KAPPAUM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PARA REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12, DA LEI N. 1060/1950.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.009490-5 - EXECUCAO) 20060010329602 Protocolo: 200779617 APTE: MARIA HELENA PESSOA WELLISCH ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: IVONE MARIA VIANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA RJ0117767 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011214004 Protocolo: 200779628 APTE: JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA MONOCRATICA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NA INTEGRALIDADE, DECLARANDO A NULIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI DE COBERTURA PROTESE OU ORTESE LIGADAS AO ATO CIRURGICO, CONDENANDO A RE-APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034008 Protocolo: 2007121308 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038624 Protocolo: 2007122206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALCEU LAMAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050089 Protocolo: 2007121292 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: OSWALDO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24403 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030080054814 Protocolo: 2007120169 APTE: LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DIAS MENDES RJ0105540 APDO: UBERT REIZEN SCHUERZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26135 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011101359 Protocolo: 2007130630 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 APTE 2: MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) AO MESMO TEMPO, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: BANCO BMG S/A\"; \"APTE 2: MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (REC. ADESIVO)\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26537 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010241702 Protocolo: 2007133069 APTE: VALDIR MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010072792 Protocolo: 2007147191 APTE: JACY SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 APDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NA CONDENACAO A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), COM OS ACRESCIMOS ACIMA EXPLICITADOS, SUPORTANDO OS REUS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR TOTAL DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM DEMAIS TERMOS.\r\n\r\nId: 279138"
                                                                                                ],
                                                                                                "279136": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20530 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040140127479 Protocolo: 2006263922 AGTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES RJ0121296 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 AGDO: STEPHANE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE RJ0030172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 82/85, NADA A PROVER SOBRE FLS. 86/92. 2) PROSSIGA-SE, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11750 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 20040180003443 Protocolo: 2007128274 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDO: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 57/58, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, CERTO QUE TAMBEM URGENTEMENTE ATENDA O JUIZO DE ORIGEM. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030010860477 Protocolo: 2007158730 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL COM A ALIENACAO DE IMOVEL POR VALOR AVALIADO ABAIXO DO PRECO DE MERCADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680029166 Protocolo: 2007163274 AGTE: ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES REP/P/S/INV/ RICARDO MATOS TORRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 AGDO: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210069753 Protocolo: 2007171471 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 AGDO: DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010498956 Protocolo: 2007171361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010850070 Protocolo: 2007172585 AGTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: PROAC COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15875 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080061632 Protocolo: 2007174460 AGTES: FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO REGINA BRASIL DE LANNA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011360727 Protocolo: 2007192903 AGTE: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO NAO POSSUEM A QUALIDADE DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUCAO, MAS TAO SO RETIRAR A INDEVIDA CONSTRICAO JUDICIAL A BEM NAO PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO DEVEDOR. O-SE O JUIZO. I-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010700381 Protocolo: 2007212328 AGTE: MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO A DIREITO, JUNGIDO A URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) DISPENSA-SE A INTIMACAO AO AGRAVADO POR NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FACE A CONEXAO, APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007, ENTRE AS MESMAS PARTES, DIZENDO TAMBEM RESPEITO AO LEILAO CONDICIONAL DOS IMOVEIS SITOS NA RUA DO RUSSEL 744, 766 E 804, NESTA CIDADE. 2) PELOS MESMOS FUNDAMENTOS GIZADOS NO OUTRO RECURSO REFERIDO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DE IGUAL MANEIRA, PARA QUE O PROCEDIMENTO FALIMENTAR DE BLOCH EDITORES RESTE PARALISADO, NO QUE TOCA A VENDA JUDICIAL DOS CITADOS BENS DE RAIZ, ATE QUE O COLEGIADO DESTA CAMARA JULGUE AMBOS OS DITOS RECURSOS. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLCITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL COMUM DE 20 DIAS. 5) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011084719 Protocolo: 2007217848 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA RJ0069691 AGDO: CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...FACE, POIS, A AUSENCIA DA FUMACA DO BOM DIREITO, DESCABE A POSTULACAO LIMINAR. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE O JUIZO PARA VINDA DE INFORMACOES. I-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.34166 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB.6117 ACIDENTARIA 880660001880 Protocolo: 2004241680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO 2: MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS APELADOS COMO SOLICITADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. J.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20020010789021 Protocolo: 200695710 APTE: ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA O PLEITO DE VENDA DO VEICULO CHEVROLET ASTRA, PLACA LAR 6590, FORMULADO PELA APELANTE DE AS FLS. 1789/1790, BEM COMO A EXPRESSA ANUENCIA DO APELADO, MANIFESTADA AS FLS. 1794/1796, E CONSIDERANDO, AINDA, OS TERMOS DO DISPOSTO NO ART., 517, CPC, E 31, I, DO RITJERJ, DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA EFETIVACAO DA PRENTENDIDA ALIENACAO. PROCEDA-SE A MESMA CONFORME ASSINALADO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 1795, PRESTANDO CONTAS A APELANTE DO VALOR PERCEBIDO, QUE DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA DE DEPOSITO JUDICIAL REMUNERADO, A DISPOSICAO DO JUIZO DE 1.GRAU, ATE POSTERIOR DELIBERACAO. 2. PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE RETORNANDO OS AUTOS PARA COMPLEMENTACAO DO RELATORIO E ADOCAO DAS PROVIDENCIAS INDICADAS NO ITEM 2 DO DESPACO DE FLS. 1793.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.27858 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011469156 Protocolo: 2006129806 APTE 1: GILVANIA XAVIER COSTA VIANA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGA A SEGURADORA CO-RECORRENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050380058508 Protocolo: 2006142477 APTE: PEDREIRA VIGNE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO 2: ANTONIO DE GOUVEIA HENRIQUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES VIANNA RJ0129240 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO 3: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 779 PELA AQUI APELANTE, BEM COMO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010986620 Protocolo: 200771766 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NA FORMA DO ARTIGO 558 DA LEI DE REGENCIA, E NA ESTEIRA DA PROCESSUALISTICA MODERNA QUANTO A EFETIVIDADE DA TUTELA; CONSIDERANDO QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO ESPOLIO; E APESAR DO AGRAVO, QUANTO AOS EFEITOS DO APELO, NAO TER SIDO CONHECIDO, CONCEDO TUTELA PROVISORIA, ACERCA DO APELO VERTENTE, PARA QUE, ATE O JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA, NAO HAJA QUALQUER ALIENACAO DE BENS OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO; COM RESSALVA DO CONTIDO NO ARTIGO 670, I, DO CITADO CODIGO. OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, COM MINHA SUBSCRICAO. APOS, PUBLIQUE-SE NO D.O. E DE-SE CIENCIA AO MP. (ASS. DES. LUIZ FELIPE HADDA)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011183807 Protocolo: 2007174981 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER A SENTENCA REPUBLICADA, POR CORRETO. E PARA OS ATOS PROCEDIMENTAIS SEQUENTES, QUE SE REPUTEM LEGALMENTE NECESSARIOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 279136"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "279139": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17902 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.130510-0 Protocolo: 2006233774 AGTE: JULIO MORGADO GASPAR P/SI/E/P/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ AGDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA 0061429RJ AGDO: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO 0094288RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.130510-0 Protocolo: 2006251160 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDO 2: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO 3: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ INTERESSADO: JULIO MORGADO GASPAR P/SI E REP/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.130510-0 Protocolo: 2006271139 AGTE: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: JULIO MORGADO GASPAR P/SI E REP/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ INTERESSADO 1: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA JULIO MORGADO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ INTERESSADO 2: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SCHREIBER 0110183RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7351 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: B- IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.011675-7 Protocolo: 200779734 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: LEONARDO MACEDO ROMANAZZI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9269 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.015969-4 Protocolo: 2007100057 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: WILLIANS PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162296-0 Protocolo: 2007110178 AGTE: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDO: CITIBANK SA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10307 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.211.000395-1 Protocolo: 2007113017 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: TANIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.108124-1 Protocolo: 2007113261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000785-7 Protocolo: 2007165878 AGTES: MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO EULANDES DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082186-0 Protocolo: 2007190320 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17996 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.000703-1 Protocolo: 2007196911 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK 0057344RS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65147 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.081958-5 Protocolo: 2006313724 APTE: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDO: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67911 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.001409-5 Protocolo: 2006327152 APTE: ROSIMERE DE ALMEIDA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ APDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO 0134751RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006383-1 Protocolo: 2006332330 APTE 1: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: OSD MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69255 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009553-0 Protocolo: 2006332859 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5923 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.004332-2 Protocolo: 200728961 APTES: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE CARLOS GOMES CELIA RELINDA PINTO CLAUBER HERINGER CLAUDIA MEDEIROS MORGADO LOPES ELCEMIRO CRUZ ERICA WILLNER GETULIO ALVES CARDOSO JAMERSON COELHO FILHO JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR JOSE ARMANDO SANTOS LOPES MARCELLO TAVARES DE CARVALHO MARINA XAVIER DA CUNHA NILTON FERREIRA BATISTA NORIVAL ALVES DE SOUZA ROBSON SARDINHA DE ANDRADE RIVAILDO VIEIRA DO BOMFIM SUELY RODRIGUES TAVARES WILSON PEREIRA CALDAS WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO ZARA SARA MOREIRA MARINO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16979 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.066.013418-0 Protocolo: 2007082351 APTE: SUELLEN HELENA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEANDRO JOSE MARQUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO 0081863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.106197-2 Protocolo: 200794570 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20532 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.076063-3 Protocolo: 2007102464 APTE: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21072 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.208.002605-3 Protocolo: 2007102307 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: CARLOS EDUARDO BENTO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.076526-9 Protocolo: 2007107944 APTE: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA 0099708RJ APDO 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDO 2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21736 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.002.007644-8 Protocolo: 2007106695 APTE: DARCY CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA 0106899RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRETO 99.001.054542-7 Protocolo: 2007107945 APTE: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDO 2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 78.001.400879-1 ( TB 160310) - ACIDENTE DE TRABALHO 2003.001.096483-0 Protocolo: 2007108101 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: TEREZINHA DE ALMEIDA NEVES ALAN FRANCISCO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.070118-7 Protocolo: 2007115485 APTE: ANGELITA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23085 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 1998.001.005649-9 2005.001.066292-1 Protocolo: 2007115366 APTES: VANIA SUCUPIRA GONCALVES ZUCCHI HELIO RUBNIK ZUCCHI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ APDOS 1: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES NAZLE BARZELLAI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES PAULO CESAR CAIDO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE ALGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA ALERTE VIANA CYSNEIRO GARCIA FLAVIA FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO YARAMARIA SPINDOLA DO PADO ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOUDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIRO MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETTE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFI FELIPPE MARCOS PAULO MARTINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO REGINA CELIA ARCURI JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ANTONIO DE APULA PEREIRA LIMA LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ APDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23855 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 32188 - 2001.066.009683-5) 2004.066.012933-1 Protocolo: 2007118185 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23936 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 2006.061.006128-9 Protocolo: 2007118899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: PEDRO HENRIQUE DINIZ GONZALES REP/P/S/MAE MARIA TERESA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23992 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.208.010450-0 Protocolo: 2007120902 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: SERGIO CHRISMAN ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25903 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053312-6 Protocolo: 2007129525 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26861 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.052.001659-6 Protocolo: 2007134042 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO: CONDOMINIO CHATEAU COLLINE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27240 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2004.004.096234-6 Protocolo: 2007134884 APTE: NADIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.078301-3 Protocolo: 2007137288 APTE 1: SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APTE 2: TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ ADVOGADO 3: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003817-1 Protocolo: 2007137749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: MARIA DA GRACA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA 0104671RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA GOULART DE SOUZA 0083645RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098761-7 Protocolo: 2007142576 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: FRANCISCO BARROS MARLIZETE RIBEIRO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006834-8 Protocolo: 2007154340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007219-4 Protocolo: 2007154317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.042.009257-0 Protocolo: 2007179450 APTE: LORRAINE ALVES MALUF ADVOGADO: DR(a). LORRAINE ALVES MALUF 0130015RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.030716-3 Protocolo: 2007183026 APTE: BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.001.029829-7 Protocolo: 2007188328 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.003558-1 Protocolo: 2007189822 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120205-0 Protocolo: 2007191814 APTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTEAR N. 2000.001.134132-3 JULGADAS EM CONJUNTO 2000.001.112918-8 Protocolo: 2007192156 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35368 - INDENIZATORIA 2003.021.008492-9 Protocolo: 2007193261 APTE: ADVALDO AZEVEDO SANTOS CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIGUEL GOMES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA 0103110RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38592 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.150296-4 Protocolo: 2007195632 APTE: MISAEL SILVA MOZER ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38801 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA 2005.001.081654-7 Protocolo: 2007196215 APTES: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APDO: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.147692-8 Protocolo: 2007198545 APTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ APDO: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.097292-4 Protocolo: 2007198933 APTE: DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032824-8 Protocolo: 2007200959 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: AIRES DE SOUZA ALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134998-9 Protocolo: 2007202061 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: EVANDRO BASSIL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.001.111911-4 Protocolo: 2007202754 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 0134545RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nId: 279139"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "279142": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011331272 Protocolo: 2007147106 AUTOR: EVERALDO MACHADO DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714250 IMPTE: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM , CONSTATADA A PERDA DO OBJETO , IMPOE-SE EXTINGUIR O WRIT SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267 ...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007197200 IMPTE: GUY LOPES DA CRUZ VAZ ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA RJ0022556 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, CONSTATADA A PERDA DO OBJETO, IMPOE-SE EXTINGUIR O WRIT SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12756 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477138 Protocolo: 2007139735 AGTE: FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDICAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 14a. VARA CIVEL DESTA COMARCA PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA EM QUESTAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011097530 Protocolo: 2007200386 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: JOANA D ARC SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010855851 Protocolo: 2007200336 AGTE: VENEZA GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19568 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100038397 Protocolo: 2007212123 AGTE: REGINEIA MOREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5133 OBRIGACAO DE FAZER 950010389652 Protocolo: 2007212270 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS JANE MACHADO MUSSI LAURINDA MARCIA RABELO SALDANHA LUCIA BASTO ARAGAO PATRICIA DANTAS ROMERO LEONILA DANTAS ROMERO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE SILVIA DI PIETRO FAVILLA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19630 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR 20070790013190 Protocolo: 2007212370 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19711 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070230088469 Protocolo: 2007213406 AGTE: JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 AGDO 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A ENTREGA DO VEICULO, SEM A EXIGENCIA DE FIADOR OU DECLARACAO DE RENDIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19828 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110045777 Protocolo: 2007214158 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PAULO SERGIO DE JESUS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESSE AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010010662808 Protocolo: 2007214807 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO POR ISSO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010320626 Protocolo: 2007215710 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090049550 Protocolo: 2007216380 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO ABREU RIOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010662008 Protocolo: 2007216486 AGTE: ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010745634 Protocolo: 2007131176 APTE: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDO: LUCIANA GIUDICE ADVOGADO: DR(a). ALINE GIUDICE CARDOSO RJ0083646 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...HOMOLOGO POIS A DESISTENCIA AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043844 Protocolo: 2007166110 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ0124110 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C 2006.001.099657-6) 20060010996620 Protocolo: 2007171986 APTE: JOSE SALVADOR DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34513 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C INDENIZATORIA 2006.001.099662-0) 20060010996576 Protocolo: 2007171988 APTE: HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39927 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012615 Protocolo: 2007201052 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO IV,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40929 Origem: MENDES Acao: TB 1235-4/03 EXECUCAO FISCAL 20030320012354 Protocolo: 2007205788 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO IV,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41126 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001540 Protocolo: 2007207503 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITA ARAUJO VIANA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011522067 Protocolo: 2007208591 APTE: UBIRAJARA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069795 Protocolo: 2007209561 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDOS: MARIA DAS GRACAS SEBASTIAO F P Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41850 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060036986 Protocolo: 2007209619 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LINA DA SILVA DIAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41968 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040576 Protocolo: 2007211091 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RONALDO DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027560 Protocolo: 2007211083 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046372 Protocolo: 2007211000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: BASILIO MESQUITA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029866 Protocolo: 2007212651 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOIA MOTEL E HOTEL LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 279142"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "279140": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010040092540 Protocolo: 2007167613 REQTE: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 REQDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PUBLIQUE-SE O DESPACHO PROFERIDO A FL. 536 DO A.I. 16293/07, A ESTE APENSADO. DECORRIDO O PRAZO, OU APOS A MANIFESTACAO DO SINDICO, VOLTEM CONCLUSOS.\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O DE 06/08/2007).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224316 IMPTE: TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE ANTE O INFORMADO AS FLS. 103/104.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO SINDICO POR CINCO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193415 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA INV DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE OS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011174636 Protocolo: 200764885 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"O ACORDAO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONFIRMOU A SENTENCA. NOS TERMOS DO ART. 530 DO CPC, NAO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES, RAZAO POR QUE DEIXO DE RECEBE-LOS.\"\r\n\r\nId: 279140"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "279141": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731127 IMPTES: LUCIANO ESCOCARD GUIMARAES FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO HECTOR MONTEIRO FERNANDES SORAYA MACEDO MANSUR AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES MARCELA SIQUEIRA AZEVEDO CRISTIAN CAMPOS AZEVEDO RUTEMBERG NOVAES DA SILVA MARIA INES DOS SANTOS FERNANDES MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES LEONARDO PESSANHA DA SILVA THIAGO FRAGA ORIENTE DA SILVA FLAVIA GOMES MENDONCA WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO WAGNER LYRA DA CONCEICAO AQUILA DIAS DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELINA BIANCHI REIS DOS SANTOS ALMEIDA ALINE DE ALMEIDA NOGUEIRA REBECA SOARES FERREIRA MARILEIA CAMPOS DE LIMA LUIZ MAURICIO GOMES CERQUEIRA PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.282.: \" INTIME-SE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS.\" A)RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117514 IMPTE: PAULO MARCOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 58:\"DIGA O IMPETRANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17321 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010841982 Protocolo: 2006227631 AGTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 AGDO: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 450: \"CONSIDERANDO A FALTA DE PROVA QUANTO AO FATO COMUNICADO AS FLS. 448, INFORME O REQUERENTE SE PELA MESMA PECA ESTA TAMBEM REQUERENDO A DESISTENCIA DO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040011015519 Protocolo: 2006285395 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.391: \"JUNTE-SE. AO AGRAVADO. \" RIO, 31072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010868134 Protocolo: 200714414 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 1: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEN AGDO 2: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 126: \"AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 126.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4366 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADES CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040610083335 Protocolo: 200745821 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.227: \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS.223/224 E SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210029422 Protocolo: 200749192 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 345: \"AO EMBARGADO (AGRAVADO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5636) ORDINARIA 950010317331 Protocolo: 200753959 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA RJ0026217 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 117: \"DIGA A AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELOS AGRAVADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011372543 Protocolo: 200753917 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 151:\" FLS.148/149 - AO AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200767957 AGTE: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDOS: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.199; \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.177/189.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9002 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20060300041033 Protocolo: 200796145 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOS: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.619: \" 1. DEFIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\" RIO, 31072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010892754 Protocolo: 2007103045 AGTE: JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA REP/P/INVENTARIANTE JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: DE FLS. 75:\"INFORME A EXISTENCIA DE INTERESSE DE MENOR NO INVENTARIO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011042424 Protocolo: 2007121551 AGTE: ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS RJ0077522 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.46: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DE ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010210213 Protocolo: 2007152638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: HUMBERTO CORDEIRO MARTINS REP/P/S/MAE MIRIAN SOARES CORDEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 27/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030148909 Protocolo: 2007190321 AGTE: MARLON DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ILKA DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 21:\"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062050150235 Protocolo: 2007192112 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: LUIZ CARLOS THEODORO SOARES ENI MAZZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 61: \" RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA.\"(R$ 6,98-0711-2-APCJ , R$ 0,69 - CAARJ , R$ 0,34 - FUNPERJ, R$ 0,34 - FUNDPERJ) RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 15858 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 920010773470 Protocolo: 2007194907 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 128:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17968 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010754591 Protocolo: 2007196721 AGTE: NILO COSTA LIRA E S/MULHER MARIA IONE MEZECK LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 AGDO: BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.74: \" (...) PORTANTO, SE FOI NEGADA AOS AGRAVANTES A GRATUIDADE DE JUSTICA, NAO EXISTINDO NESTES AUTOS, QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE EVENTUAL ALTERACAO EM SUA SITUACAO FINANCEIRA, A ENSEJAR A CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO, SO APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APRECIAREI O PRESENTE FEITO.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 41,97 - CTA 0701-3 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18051 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (99.001.049844-9 - INDENIZACAO) 20050010115387 Protocolo: 2007197432 AGTE: JOCELENE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 AGDOS: DA NIELLE COUTO DE OLIVEIRA GISELLE OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 53: \"A SITUACAO ECONOMICA DE QUALQUER PESSOA PODE SER ALTERADA REPENTINAMENTE. O DESPACHO AGRAVADO ESTA JURIDICAMENTE CERTO. A AGRAVANTE PEDIU DILATACAO DE PRAZO E, JUNTOU DECLARACAO QUE NAO DEMONSTROU A COMPROVACAO DO IMPOSTO DE RENDA. APOS A JUNTADA DAS ULTIMAS DECLARACOES DO IR APRECIAREI O PEDIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18383 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000398 Protocolo: 2007199081 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ADEMAR DIAS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 44: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010643427 Protocolo: 2007203716 AGTE: DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO RJ0105739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 AGDO: RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.186: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 26072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19065 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107657 Protocolo: 2007206660 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA RJ0144734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 24: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO: R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 - CAARJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 - FUNDPERJ)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010344858 Protocolo: 2007206732 AGTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 86: \"VISLUMBRANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010992719 Protocolo: 2007209959 AGTE: CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 AGDO: BCP S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 32:\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19716 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380139607 Protocolo: 2007213176 AGTE: MARIA LUZIA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.131/131 verso: \" (...) POR ISSO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, BEM COMO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 41,97 - CTA 0701-3; R$ 8,74 - CTA 0301-2; R$ 6,98 - CTA 0711-2; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ.) (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 30/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19772 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052080120723 Protocolo: 2007213856 AGTE: ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 AGDO: BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROSSANA NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.115/119: \" (...) ISSO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 28/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080076337 Protocolo: 2007214093 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDOS: REINALDO RODRIGUES MARINS CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS 198: \"(.....) CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MEDIDA GRAVE E EXCEPCIONAL, SOLICITO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DOS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS: R$ 6,98 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,69 - CAARJ + R$ 0,34 - FUNPERJ + R$ 0,34 - FUNDPERJ)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20324 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20072060043480 Protocolo: 2007218645 AGTE: FLAVIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA RJ0043403 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 INTERESSADO: ALINE SILVA CARVALHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53/54: \" ...... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A GUARDA PROVISORIA DO MENOR LUCAS SILVA CARVALHO A AGRAVANTE, FLAVIA CARVALHO DA SILVA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NA FORMA REQUERIDA, COM A REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO DO CASO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO, REMETENDO COPIA DESTA DECISAO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 02082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.028.001632-5 - ORDINARIA - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2006286303 AUTOR: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 REU: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 121: \"DIGA O AUTOR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.16318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011411350 Protocolo: 2004118181 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.484: \" FLS.482/483: INTIME-SE PESSOALMENTE, RECOLHENDO O REQUERENTE AS CUSTAS NECESSARIAS.\" RIO, 27072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.18974 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.002465-7 - MANDADO DE SEGURANCA) 20050020197406 Protocolo: 200692140 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE APDOS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 85: \"LAMENTO A ATITUDE DOS APELADOS PROCRASTINANDO O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS NO PROCESSO. PELO DESPACHO DE FLS. 47, EM 11 DE JULHO DE 2006 (HA UM ANO) DETERMINEI A REMESSA DOS AUTOS AO DES. REVISOR. OS APELADOS, AO INVES, DE AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO DES. REVISOR, COMECARAM A JUNTAR DOCUMENTOS AO PONTO DE ESTAR O PROCESSO NAS FLS. 85 E, NAO TER SIDO CUMPRIDA AQUELA DETERMINACAO. DIGA O APELANTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 84. O CONTRADITORIO E DIREITO QUE DEVE SER RESGUARDADO, SOB PENA DE CAMINHAR O PROCESSO COM IRREGULARIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106391 Protocolo: 2007020680 APTES: MARCIO IVES DRUMOND CANTINI ALITA NEVES CANTINI ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.115: \" AO EMBARGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO CONTRATUAL 20030011422214 Protocolo: 200771131 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: AUSTRA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS RJ0114538 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 193: \"QUEM DEVE PROVIDENCIAR A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, ORA APELADA E O ILUSTRE ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE FLS. 191 E, POR CONSEGUINTE, FAZER O PAGAMENTO REFERENTE AS CUSTAS DA INTIMACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 481: \"FLS. 475/479. AS PARTES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010030338 Protocolo: 2007114000 APTES: LUCILA VIGAS GUIMARAES WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 80: \"FLS. 76. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010369154 Protocolo: 2007132173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: MARCELO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 235: \"O PETICIONARIO DE FLS. 231, SOLICITOU NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAR O ACORDO. DIGA O APELADO SE O ACORDO FOI FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 279141"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR: PROCESSO:\r\n\r\nDÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL: 30661/2006\r\n\r\nPRAZO PARA CUMPRIMENTO:\r\n\r\n10 DIAS\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nINTIMAR A AUTORA/APELADA TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 274, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JOSE CARLOS VARANDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ATIVIDADE JUDICANTE NA DECIMA CÂMARA CIVEL, RELATOR DA APELAÇÃO CIVEL 30661/06, EM QUE SÃO APELANTES ULISSES ROCHA SABINO E BRADESCO SEGUROS S.A. E APELADA TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES\r\n\r\nFAZ SABER A TODOS OS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITA NESTA EGRÉGIA 10ª CÂMARA CIVEL A APELAÇÃO CIVEL Nº 30.661/2006, QUE SE DESTINA O PRESENTE EDITAL, NA FORMA DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 286 A INTIMAÇÃO DE TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 274, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO O MESMO SER AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCALIZADO NA RUA DOM MANUEL 37, S 436, LAMINA 3, CENTRO, AOS 3 DE AGOSTO DE 2007. EU, HILARIO ALENCAR, SECRETARIO DA DECIMA CAMARA CIVEL O SUBSCREVO. ________________________________________DES. JOSE CARLOS VARANDA - RELATOR.\r\n\r\nId: 278823"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "279145": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011358877 Protocolo: 2007120721 AGTE: JOAO HENRIQUE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 AGDO: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES RJ0068212 ADVOGADO 3: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010573425 Protocolo: 2007175895 AGTES: ADAIR REIS DE ASSIS ADAO ELEUTERIO FERREIRA ADELINO CECILIO DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA SIMPLICIO ANESIO CARDOSO PINTO ANTONIO CALIXTO GOMES ANTONIO CARLOS VIEIRA ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS ANTONIO DE FREITAS NAZARIO ANTONIO DE RAMOS DAS DORES ANTONIO FELIPE MATIAS ANTONIO FIRMO DA SILVA ANTONIO JOSE BATISTA ANTONIO PEDRO GOMES ANTONIO SERGIO MENDES ANTONIO TITO DA CRUZ BENEDITA OLIVEIRA REIS CARVALHO BENEDITO NARCISO ESTANISLAU BENJAMIN CARLOS FILHO BERNARDO DAS GRACAS SANTOS CECI DE JESUS PERPETUO DIVINO CUSTODIO VENTURA DIVINO JENUINO DA SILVA EDSON EVANGELISTA BENTO EUSTAQUIO PRISCO DA CONCEICAO EVANDRO PIRES DE OLIVEIRA EVANGIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS GENERINO CASSIMIRO DOS SANTOS GERALDO AGRIPINO PINTO GERALDO ANTONIO DOS SANTOS GERALDO APARECIDO ROSARIO GERALDO BRAZ DE ALMEIDA GERALDO DO CARMO VALENTIN GERALDO GOMES ALVES GERALDO GONCALVES ROQUE GERALDO MAGELA BATISTA GERALDO MAGELA DOS SANTOS GERALDO PAULO MOREIRA GERALDO SANTIAGO GILSON DORINHO DA SILVA HELIO PANTALEAO DE OLIVEIRA HELVECIO PIMENTA JESUS AMARO JOSEFINO JOAO BATISTA BARROS JOAO BATISTA DA MOTA JOAO BOSCO BATISTA JOAO DA PENHA GOMES JOAO EVANGELISTA ROSA JOAO FAUSTINO ROQUE JOAO LIMA RODRIGUES JOAQUIM ANTAO SIQUEIRA FILHO JOAQUIM ISRAEL DA MATA JOAQUIM SATURNINO DOS SANTOS JOSCELINO PINTO CARDOSO JOSE XISTO DA SILVA JOSE AIRTON GOMES QUARESMA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS JOSE CALIXTO JOSE CANUTO MARIANO JOSE CARLOS FERREIRA JOSE CARLOS PINTO JOSE DA PAIXAO DOS SANTOS JOSE DOMINGOS MATIAS JOSE FRANCISCO APARECIDO SILVERIO JOSE GERALDO DA SILVA JOSE GERALDO DOS SANTOS JOSE GERALDO RIBEIRO JOSE GLICERIO SOUZA JOSE JULIAO DA SILVA JOSE LAU RIBEIRO JOSE LUZIA DOS SANTOS JOSE MARCOS RODRIGUES JOSE MARGARIDA BICALHO JOSE MARIA BUENO JOSE MARINHO TOMAZ JOSE PAULINO ALVARENGA JOSE SANTOS DA SILVA JOZINO DOS REIS JURANDIR DE FATIMA DA SILVA JUSSARA DE OLIVEIRA REIS JUVENTINO FRANCISCO GOMES LEANDRO ANTONIO DE BARROS LUCAS LOURENCO LOPES LUCIMAR JORGE DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DE SOUZA MARINHO DE BARROS LIMA MARTINHO DAS DORES MIGUEL ARCANJO VIDAL NESTOR DE SENA JOSEFINO NILO FERREIRA BASTOS OSMI ROSA DA SILVA OTAVIO AMBROSIO GUERRA OVIMAR GERALDO DA PAIXAO PAULINO DOS SANTOS PAULO AFONSO CAMPOS PAULO ANDRE MADEIRA PAULO BASILIO DA SILVA PAULO DE DEUS COSTA PAULO ELASIO GOMES PAULO ROBERTO DE ANDRADE RAIMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNCAO RAIMUNDO MARTINS OLIVEIRA RAIMUNDO PAULINO GONCALVES ROBERTO DE ALMEIDA LIMA RONALDO JOSEFINO SEBASTIAO CIPRIANO DA LUZ SEBASTIAO ESTEVAO DOS REIS SEBASTIAO GABRIEL VANDERLEY APARECIDO FERREIRA VICENTE DE PAULA JOSEFINO WASHINGTON XISTO SANTOS WILSON DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA MG0047325 ADVOGADO 2: DR(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO MG0010207 AGDO 1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGDO 2: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA a presente insurgencia, por perda de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010470983 Protocolo: 2007200740 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: YVONE DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA AFASTAR A DETERMINACAO AO AGRAVANTE DE PROVIDENCIAR O DOCUMENTO REFERIDO NA DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18539 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003454 Protocolo: 2007199160 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR-SE A DECISAO HOSTILIZADA, NA FORMA SUPRA-EXPEDIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000048270 Protocolo: 2007200458 AGTE: MORONI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS RJ0054671 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE A DECISAO CONCESSIVA DOS EFEITOS DA TUTELA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18701 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040814539 Protocolo: 2007203456 AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO RJ0055885 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18737 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070450006235 Protocolo: 2007202931 AGTE: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 AGDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: FLS.114/116: A DECISAO DE FLS.110/112 ACRESCENTO QUE O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL ENCONTRA RESPALDO NO ART.130 DO CPC, INSERINDO-SE NO PODER DISCRICIONARIO DO MAGISTRADO EM CONCEDER, OU NAO, DILIGENCIAS REQUERIDAS. NO CASO PRESENTE, EM SE TRATANDO DE DEMANDA RELATIVA A PAGAMENTO DE DUPLICATA, A PROVA TESTEMUNHAL AFIGURA-SE DESNECESSARIA, PODENDO A LIDE SER RESOLVIDA ATRAVES DO EXAME DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090023780 Protocolo: 2007205275 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: BRUNA SERRI LAGO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PEDIDO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO ARTIGO 557 DO CPC, PARA QUE SE OFICIE AOS ORGAOS APONTADOS PELO AGRAVANTE TAO SOMENENTE PARA A VINDA DO ENDERECO DA RE, ORA AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011335993 Protocolo: 2007205120 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: MARCELO GONCALVES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 157/160. ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18977 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062100094581 Protocolo: 2007205334 AGTE: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691859 Protocolo: 2007210225 AGTE: DENIZE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, paragrafo primeiro \"A\" do CPC, para reformar a decisao agravada e deferir o beneficio da gratuidade justica a ora agravante.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19508 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630045784 Protocolo: 2007209733 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DIOGENES ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011056319 Protocolo: 2007214821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20053 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047889 Protocolo: 2007212755 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20064 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640008851 Protocolo: 2007212761 AGTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR AGDO: GERALDA IRENE DE TOLEDO CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 30/33. ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20086 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070540034189 Protocolo: 2007216963 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20135 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REVISIONAL C/C DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL 20070680030077 Protocolo: 2007212751 AGTE: RIDOW TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES RJ0132086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES PIMENTEL RJ0129778 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20323 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990140041462 Protocolo: 2007217543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, nega-se provimento ao recurso para manter a decisao agravada por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010610264 Protocolo: 2007218751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32763 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010709060 Protocolo: 2007163204 APTE: ARTUR HENRIQUE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41/47. ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010242312 Protocolo: 2007183256 APTES: FABIO ROMA GUIMARAES IVANILDO SILVA DA TRINDADE PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/95 ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40285 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012299 Protocolo: 2007203922 APTE: LAUDICEIA DA SILVA JARDIM ADVOGADO 2: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 269/272. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026816 Protocolo: 2007203866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: FLS. 19/23 ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050685 Protocolo: 2007211005 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE DA SILVA ALVES EST DO RJ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 19/22. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040590 Protocolo: 2007211058 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 25/28 ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 279145"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "279143": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010140045973 Protocolo: 2007124968 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: JORGE MANSUR MURAD VANIA KALINOWSKI RICARDO DA MOTA AMARAL MARCELO VARGAS DE SOUZA OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO PARA REGULARIZACAO DE F. 210.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090059375 Protocolo: 2007145045 AGTE: ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE LETICIA LEITE LUDOLF ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS APARG ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Desta forma, reconsiderando o despacho a fl. 93 (item 2), para determinar a solicitacao das informacoes de estilo ao juiz \"a quo\", encaminhando-se copia do presente despacho.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17846 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010838500 Protocolo: 2007195928 AGTE: MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR SE FAZER PRESENTE, NA ESPECIE, O ORISCO DE LESAO IRREPARAVEL COM A MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA, DATA VENIA DE SUA ILUSTRE PROLATORA. 2. OFICIE-SE E VOLTEM OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837453 Protocolo: 2007202670 AGTE: RONALDO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA RJ0138098 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO ITAU S A BANCO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES, EIS QUE A DECISAO AGRAVADA E AUTO-EXPLICATIVA. 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 20141 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 974100017135 Protocolo: 2007205013 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: WILLIAM MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18987 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20020080012570 Protocolo: 2007206541 AGTE: MARILIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19108 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280023630 Protocolo: 2007203984 AGTE: ANTONIO DE ARAUJO ROQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: MARISE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079879 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 134. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010527821 Protocolo: 2007206935 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 AGDO: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 314. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INITME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19321 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070170007288 Protocolo: 2007208174 AGTE: COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 AGDO 1: PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. A DECISAO VERGASTADA NAO E CONTRARIA A LEI E NEM TERATOLOGICA, PELO QUE, A TEOR DAS SUMULAS Nos. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, ATE PORQUE, TAMBEM, EXIGIRIA, NA PRATICA, A TOTAL SUBSTITUICAO DA ATIVIDADE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PELA JUDICIAL. INTIME-SE. 3. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 4. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010795173 Protocolo: 2007209075 AGTE: JOSE CARLOS BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 22. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060011182647 Protocolo: 2007213084 AGTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58. ...MANTENHO POR ORA A SUSPESIVIDADE DEFERIDA...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA...DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19755 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380044340 Protocolo: 2007213325 AGTE: GRACA KIRIE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA RJ0075671 AGDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A GRATUIDADE DEFERIDA A AGRAVANTE EM PLANTAO JUDICIARIO ERA RESTRITA (EXPRESSAMENTE) AQUELA PRACA RECURSAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS EIS QUE A QUALIFICACAO DA AGRAVANTE NAO RECOMENDA A CONCESSAO AQUI DE TAL BENESSE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011852860 Protocolo: 2007214050 AGTES: JPMORGAN CHASE BANK COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007216416 AGTE: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690442 Protocolo: 2007217510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDOS: MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO ANGELA MARIA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os agravados.\r\n\r\nId: 279143"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "279146": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.694 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.002.004788-6) 20050020046155 Protocolo: 2007091664 AUTOR: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO RJ0073107 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT'ANNA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGANDO-SE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011431797 Protocolo: 200714435 AGTE: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO AGTE 1: HELOISA MARIA VARNIERI RIBEIRO BAPTISTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO 1: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POOR PERDA DE SEU OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011103177 Protocolo: 200762342 AGTE: DILSON DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011340472 Protocolo: 2007128414 AGTE: ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES REP/P/S/INV/ MARIA CELIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14387 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCAE APRENSAO 20072060029512 Protocolo: 2007158888 AGTE: CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010395389 Protocolo: 2007161208 AGTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AMORIM COELHO DE SOUZA RJ0140832 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 AGDO: SHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010624135 Protocolo: 2007169177 AGTE: ESPOLIO DE MAGNA DA SILVA REP/P/S/INV ANA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16677 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011552920 Protocolo: 2007183982 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GIOVANNI MARCHESE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010817223 Protocolo: 2007187441 AGTE: CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES RJ0102767 AGDOS: WILLIANS COSTA REZENDE AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18787 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010511717 Protocolo: 2007203648 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: D B M ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MABILIA SP0110902 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19093 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20077130000767 Protocolo: 2007203999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS ANA MARIA BENIGNO JORAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030036405 Protocolo: 2007208001 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDOS: SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA SIMONE MACHADO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010377971 Protocolo: 2007208454 AGTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 AGDO: SULAMITA BATISTA DELLISSANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011265711 Protocolo: 2007207941 AGTE: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040010911293 Protocolo: 2007212205 AGTE: REINALDO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES RJ0115128 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MOURA RJ0082426 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA EM EXECUCAO 20050010569090 Protocolo: 2007212297 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 AGDO: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19885 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011110589 Protocolo: 2007214033 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014009035 Protocolo: 2007214462 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 23319 INDENIZATORIA 920011178216 Protocolo: 2007214574 AGTE: DERVAL CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDOS 1: FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO MARILIA MORGADO CAMPANUDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 AGDO 2: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 2000001087108-0) 20030010594704 Protocolo: 200615868 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO RJ0107333 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROOVIMENTO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13012 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260019721 Protocolo: 2007062211 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIANA GONCALVES ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040261543 Protocolo: 2007201153 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: 20 VER SEM QUERER BAR E MERC Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010829878 Protocolo: 2007206019 APTE 1: AUREA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41238 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040660115137 Protocolo: 2007207275 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: FATIMA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059767 Protocolo: 2007211087 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035490 Protocolo: 2007209568 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROCHA DA SILVA GOMES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670029633 Protocolo: 2007210090 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANO DO SOUTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42170 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040588 Protocolo: 2007211048 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIZ LAURIANO GUIMARAES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 279146"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "279144": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600158611 REQTE: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 REQDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CITE-SE NO PRAZO LEGAL DO PROCEDIMENTO CAUTELAR. APOS A RESPOSTA OU O DECURSO DO PRAZO DECIDIREI O PEDIDO DE LIMINAR.(AO REQTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITACAO DO REQDO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011064212 Protocolo: 2007152815 AGTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: DETERMINO A SUSPENSAO DESTE AGRAVO DE INSTRUUMENTO PELO PRAZO DE 180 DIAS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010676907 Protocolo: 2007163042 AGTE: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...POR RAZOES DE FORO INTIMO,...DOU-ME POR SSUSPEITA PARA PROFERIR DECISAO NO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20052090025474 Protocolo: 2007179668 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA GO0017468 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA RJ0107572 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 123, PARA DESCONSIDERAR O RECEBIMENO DO RECURSO COMO AGRAVO RETIDO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E SUA APRECIACAO PELO E. ORGAO FRACIONARIO JULGADOR...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010623416 Protocolo: 2007183052 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO: GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO RJ0102773 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A RESPOSTA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010797029 Protocolo: 2007190676 AGTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1.OFICIE-SE SOL. INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO 2.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR 3.AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19466 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880020004328 Protocolo: 2007207521 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: MOACIR VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO RJ0054979 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO RJ0054978 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.2-VENHAM AS INFORMACOES. 3-AO AGRAVADO, APOS. 4-A DOUTA PGJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010921798 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RJ0127755 AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011347433 Protocolo: 2007213952 AGTES: ALEXANDRE DE ALCANTARA JOHN RANDERSON GRANDE LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA MARCOS SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...RECOLHA-SE O PREPARO DESTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010122887 Protocolo: 2007214375 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 AGDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 AGDO 3: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-SOLIC. INFORMACOES. 3-AOS AGRAVADOS, APOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.16151 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011214659 Protocolo: 200677905 APTE: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO RJ0029827 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEVOLVA-SE EIS QUE NAO PERTENCE AO PROCESO REFERIDO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360040705 Protocolo: 2007000220 APTE: IZABEL RABELO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...NAO SENDO ...CABIVEL OS EMBARGOS INFRIGENTES...DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020258144 Protocolo: 200783930 APTE: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: AO APELADO SOBRE FLS.392/393.\r\n\r\nId: 279144"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "279147": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.54527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011452592 Protocolo: 2006262822 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PERCILIA SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Relator Designado: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER E INDENIZACAO 20010020210190 Protocolo: 2007048063 APTE: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA RJ0108867 APDO 2: F W INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON 0\r\n\r\nId: 279147"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "279148": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.140117-0D NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011401170 Protocolo: 2007170481 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTD ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI RJ0140548 AGDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS RJ0071561 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.18031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050391 Protocolo: 2007088379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.18423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7045/00) - INDENIZACAO 20000610042476 Protocolo: 200791613 APTE 1: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APTE 2: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES SP0026420 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.086419-3 EXECUCAO) 20050011254498 Protocolo: 200799818 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: MARCIA SARAIVA DA SILVA JAQUELINE SARAIVA DA SILVA MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO ELIZABETH SARAIVA DA SILVA ROBERTO SARAIVA DA SILVA JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA ALOISIO SARAIVA DA SILVA GELSON SARAIVA DA SILVA LUCIANA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.042.000834-9- EXECUCAO 20052090052039 Protocolo: 2007101807 APTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073642 Protocolo: 2007148807 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LANDRINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042020128156 Protocolo: 2007150447 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE RJ0135363 APDOS: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO RJ0060718 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010011885 Protocolo: 2007164132 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: LEA ALAIDE DA SILVA LEVY SECUNDINO DA SILVA SERGIO SECUNDINO DA SILVA PEDRO SECUNDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120032453 Protocolo: 2007166950 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011355035 Protocolo: 2007171638 APTE: LUCILENE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO CASTELLANI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2005.001.0184853) 20050010771278 Protocolo: 2007178465 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35768 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110049498 Protocolo: 2007177780 APTE: ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E S/MULHER MARILZA BARROSO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO: CHANELL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL RJ0001463B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35851 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062120013434 Protocolo: 2007179407 APTE: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: MARIA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36092 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040148033 Protocolo: 2007178570 APTES: UMBERTO MILTON PEREIRA LEANDRO BRITO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36158 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020159231 Protocolo: 2007179885 APTE 1: ADILSON JOSE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (ADILSON JOSE DE BRITO) E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (INDIANA SEGUROS S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36379 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010493900 Protocolo: 2007183289 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APTE 2: MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO (BANCO SUDAMERIS) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO (MARCOS VINICIUS S. DE OLIVEIRA), NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36386 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040304590 Protocolo: 2007182886 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA RJ0024611 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO (CARREFOUR) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2 RECURSO (FLAVIA), NOS TERMOS DO TODO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36897 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011254555 Protocolo: 2007185271 APTE: APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 279148"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "279149": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753592 Protocolo: 2007124464 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17509 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100018507 Protocolo: 2007192165 AGTE: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010853030 Protocolo: 2007200154 AGTE: GIAN CARLO BONTA E/S/MULHER LUCIENE FRANCISCA BONTA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: SERGIO GUIMARAES FERREIRA E/S/MULHER MARISE RODRIGUES WALLIER ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18615 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003340 Protocolo: 2007199010 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19718 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370156615 Protocolo: 2007213789 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE RJ0129965 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37606 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010904620 Protocolo: 2007188397 APTES: MARIA DO CARMO GASPAR SANTOS JORGE GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39762 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014193 Protocolo: 2007200968 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: GILBERTO WILSON DOS SANTOS FERNANDES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40751 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018216 Protocolo: 2007204309 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NORIVAL GONCALVES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41646 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009335 Protocolo: 2007207506 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\nId: 279149"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "279150": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137120 IMPTE: NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 71/VERSO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO SUSCITANTE DO INCIDENTE PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E SUA AUTENTICIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020644074 Protocolo: 2007199624 AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO 1: GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA AGDO 2: GERHARD HERWIG AGDO 3: MARIANGELA FERNANDES HERWIG Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 970011074434 Protocolo: 2007200525 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA STARLING ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA RJ0095834 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO RJ0012976 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030020147940 Protocolo: 2007209174 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO JEFFERSON MAIA CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA COM PRECISAO QUAL A DECISAO ATACADA, POIS JA HA RECURSO CONTRA AQUELA QUE DECIDIU A ARGUICAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (AG 18641). EVITA-SE, AQUI, QUE SE INSTAURE O TUMULTO PROCESSUAL, POR AUSENTE O INTERESSE DE RECORRER.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010158207 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITACAO, CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 435/VERSO (AO APELANTE PARA FORNECER ENDERECO DO ATUAL PRESIDENTE DA COOPERATIVA).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030210215702 Protocolo: 2006221491 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APDO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/AVO MARGARETH DUNGA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO PARA QUE QUERENDO E SE LHE APROUVER, SE MANIFESTE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO INFRINGENTE AS FLS. 223/229; APOS, AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050290005606 Protocolo: 2006266728 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE-EMBARGADA PARA QUE QUERENDO E SE LHE APROUVER, SE MANIFESTE ACERCA AOS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 192/196. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070031591 Protocolo: 2006278303 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: SANDRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 177 - ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011199835 Protocolo: 2007050469 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS RECURSAIS A JUSTICA ESPECIALIZADA DO TRABALHO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239734 Protocolo: 200758116 APTE: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: COM RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PUBLICA NA EXPEDICAO DE FLS. 146. EM SENDO ASSIM, ONDE SE LE NO CABECALHO\"ELETRICA TROVAO LTDA.-ME, LEIA-SE ELETRICA TROVAO 583 LTDA.-ME. TAMBEM E NOS 3o. (TERCEIRO) E 4o. (QUARTO) PARAGRAFOS DAQUELA PETICAO LEIA-SE LUZIA FERNANDES GUIMARAES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011611027 Protocolo: 200794031 APTE 1: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APTE 2: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADIO PARA O DIA 21/08, COM REPUBLICACAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34935 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080101498 Protocolo: 2007174351 APTE: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 APDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA RS0047367B Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: A QUESTAO DA PREVENCAO SERA ... APRECIADA PELO COLEGIADO. PROSSIGA-SE, COM INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\nId: 279150"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "279151": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010356108 Protocolo: 200726281 AUTOR: JOICE FRANCISCA NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011065000 Protocolo: 2007046254 AUTOR: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.624 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TB 4614 20020680015399 Protocolo: 200782377 AUTOR: BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DIRETOR DA DIVISAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO GERAL MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010267960 Protocolo: 200794020 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOS: LUCIANA DE ALMEIDA VIANA NEILSON DA NOBREGA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11084 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010392923 Protocolo: 2007121492 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15593 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039508 Protocolo: 2007170104 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MDW ENEGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15672 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011614410 Protocolo: 2007172371 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDOS: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090086 Protocolo: 2007189213 AGTES: MARIA DE LOURDES DADARIO FIORE DADARIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052100092934 Protocolo: 2007191149 AGTE: MARIA DAS GRACAS PANDOLPHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010495372 Protocolo: 2007195245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JENISON PINHEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.51176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010596666 Protocolo: 2006244981 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL RJ0094270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010959681 Protocolo: 2006293308 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 APDOS: NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES JAQUELINE ROSA GONCALVES VANESSA ROSA GONCALVES MAIARA ROSA GONCALVES REP/P/S/MAE NEIDE CORREIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011735908 Protocolo: 2006334489 APTE 1: CONSORCIO USTE E ENGEURBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70154 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660136926 Protocolo: 2006335831 APTE: MARCILIO FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FILIPE MICHEL CARVALHO SANTIAGO THIAGO CARVALHO SANTIAGO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8298 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010777850 Protocolo: 2007010178 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8297 - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778075 Protocolo: 2007010179 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011124040 Protocolo: 2007017997 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LEDA PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4430 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050540031093 Protocolo: 2007020612 APTE: ELIZANGELA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9270 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MONITORIA 20030180004275 Protocolo: 200743828 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 APDO: CLAUDIO B DE PAULA M E ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10605 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20042080145109 Protocolo: 2007051917 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090053121 Protocolo: 200752013 APTE: MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11066 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750003717 Protocolo: 2007054700 APTE: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RJ0114257 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12127 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230050580 Protocolo: 2007058513 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011064350 Protocolo: 2007067057 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA JOSE MARIA ROMUALDO ELIO PEREIRA VIANA WALTER SIMOES DE SOUZA VALDECIR DA SILVA DARLY DE JESUS GOMES SEBASTIAO GESMI MOREIRA PADILHA JOSE GUSTAVO DUTRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010186677 Protocolo: 200778732 APTE: HILDA VALENTE ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: MIGUEL PEREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CORREA FINOCCHI RJ0026181 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 970010080906 Protocolo: 2007081770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010254146 Protocolo: 200782372 APTE: COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE CAMIONETA TIPO VANS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011284079 Protocolo: 200782194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16857 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030140077255 Protocolo: 2007081899 APTE: NILO SERGIO DIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES FERES RJ0056839 APDO: ELZA MARIA ROSA PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA RJ0079163 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011125986 Protocolo: 2007084361 APTE: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18693 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050011440476 Protocolo: 200791951 APTE: SANDRA LEITE RENNO ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDOS: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS RJ0003142B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033725 Protocolo: 2007091455 APTES 1: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME HELIO RICARDO MOREIRA ANSELME SHIRLEY MOREIRA ANSELME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVERAM-SE PARCIALMENTE OS APELOS (AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18733 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20050110065050 Protocolo: 2007090001 APTE: IRANI BRANDAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA RJ0060484 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20576 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 20050060033513 Protocolo: 2007101880 APTES: WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS W R DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME ELTON RIBEIRO DOS SANTOS ELTON RIBEIRO DOS SANTOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 APDO: ROBERTO MONZO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0090378 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20052090029935 Protocolo: 2007123958 APTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010467828 Protocolo: 2007136155 APTE: ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011272703 Protocolo: 2007133760 APTE 1: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E BUSCA E APREENSAO N.2006.001.1469626 JULGADAS EM CONJUNTO 20060010413315 Protocolo: 2007136403 APTE: NILSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DA MULTA LEGAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010880902 Protocolo: 2007139561 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290570467 Protocolo: 2007141100 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073423 Protocolo: 2007148819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31097 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020230151520 Protocolo: 2007152940 APTE: MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010286391 Protocolo: 2007156310 APTE: JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA RJ0135009 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010809314 Protocolo: 2007159424 APTE: FABIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE EXTINCAO DE OBRIGACOES 730017062761 Protocolo: 2007163183 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020011063273 Protocolo: 2007164673 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA KAR VIGOR CELULAR LTDA ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011060566 Protocolo: 2007167225 APTE: LAMONT DIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020188772 Protocolo: 2007166161 APTE: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO RJ0005093 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33777 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060100006189 Protocolo: 2007168759 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER RJ0116368 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071566 Protocolo: 2007171590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35036 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040020141125 Protocolo: 2007174344 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO: SOLANGE RIOS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040017166 Protocolo: 2007176364 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: HELENO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010141033 Protocolo: 2007178707 APTES: GISELE PEREIRA RIBEIRO JOAO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA CELIA MELIGA PESSOA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010798973 Protocolo: 2007178429 APTE: MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 APDOS: ARMENIO PEREIRA MARIA CANDIDA TEIXEIRA MOURAO JOSE JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35825 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050020184291 Protocolo: 2007176908 APTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35853 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050450036338 Protocolo: 2007179439 APTE: CLAUDIO DE PAULA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36041 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010645184 Protocolo: 2007179757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: LAZARA TEREZA VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011516602 Protocolo: 2007179639 APTE: RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 APDO: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA DF0008834 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36074 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020610055839 Protocolo: 2007178592 APTE: BARBARA BATISTA DE SOUZA REP/P/S/MAE KATIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS DA ROCHA TOME Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010853805 Protocolo: 2007181964 APTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO 1: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO AGRAVO RETIDO, ACOLHEU-SE O SEGUNDO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020016036 Protocolo: 2007182760 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36422 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7894 - MANUTENCAO DE POSSE 20010610030920 Protocolo: 2007182723 APTES: MARIZETH CORREA DE OLIVEIRA AMARO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARMANDO JOSE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20042020018891 Protocolo: 2007184903 APTE: CLAUDIO FINOTTE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380066237 Protocolo: 2007184855 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: ANGELICA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES RJ0131774 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052402 Protocolo: 2007184937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALDRIN LINHARES FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37215 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010152936 Protocolo: 2007187034 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JORGE LUIZ FERREIRA VAZ ANDREA DO NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011093814 Protocolo: 2007188918 APTES: MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS MARIA GABRIELLA MONTEIRO DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 APDO 1: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APDO 2: REDE TV Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100035719 Protocolo: 2007189819 APTE: PAULO ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA RJ0076976 APDO: NILZA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060057333 Protocolo: 2007194757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SEBASTIANA DE JESUS CAMARGO E OUT Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037784 Protocolo: 2007194813 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.20 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123234 Protocolo: 2006291733 EMBTE: MOTTA FERNANDES ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 EMBDOS: ESPOLIO DE MYRIAM CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA ESPOLIO DE DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA RJ0129927 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124489 Protocolo: 2006288398 EMBTE: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 279151"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "279155": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210104081 Protocolo: 2007213281 AGTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO P/SI E REP/S/FILHOS TAUANA CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E MATHEUS MIRANDA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO PARCIALMENTE E EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA ... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010858843 Protocolo: 2007213959 AGTE: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020227860 Protocolo: 2007214116 AGTE: PATRICIA ALESSANDRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO DEVE TER NEGADO SEU SEGUIMENTO EM TERMO LIMINAR. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711809 Protocolo: 2007215013 AGTE: DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO DO BRASIL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMO LIMINAR PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA...COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210106995 Protocolo: 2007214476 AGTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: LUCIANO MORAIS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. COM RAZAO O AGRAVANTE. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19986 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280037860 Protocolo: 2007214591 AGTE: ANTONIO MORET E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA LAVINAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20090 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070410035406 Protocolo: 2007214990 AGTE: CARLOS JUN YAMAMOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA RJ0129095 AGDO: JOSE CARLOS ROSA DE BULHOES E S/MULHER MARIA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA SUMULA 58 DESTE TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20095 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070690004385 Protocolo: 2007216395 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EPONINA MENESES CUNHA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20600 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009022 Protocolo: 2007220790 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOAO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011619397 Protocolo: 2007135418 APTE: MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010858465 Protocolo: 2007138698 APTE: GRACIEMA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5 I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050010050447 Protocolo: 2007214648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\nId: 279155"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "279154": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94 EM FORMA PARCIAL,VISANDO O FORNECIMENTO EM QUANTIDADE PARA 3 (TRES) MESES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010115099 Protocolo: 2007203563 IMPTE: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE AS INFORMACOES DE FLS. 50/52, INDEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16981 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280010786 Protocolo: 2007186376 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: LUIS MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES RJ0133966 AGDO 2: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DESTA SORTE, NADA A RECONSIDERAR, POIS.AGUARDE-SE O TERMINO DO PRAZO CERTIFICADO EM FLS. 98 E APOS, RETORNEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17758 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007192786 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007195849 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- O PRESENTE AGRAVO DEVERA SER JUNTADO POR LINHA AO OUTRO AGRAVO EXISTENTE ENTRE AS MESMAS PARTES (2007.002.17758)2-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES;APOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3- AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090001802 Protocolo: 2007197058 AGTE: MARINA CAMILLO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 AGDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO RJ0013031 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020114526 Protocolo: 2007198264 AGTE: MARCIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 AGDO: NATAN COUTINHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE RENATA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A INFORMACAO DA SECRETARIA (FLS. 90), NADA A PROVER QUANTO A PETICAO DE FLS. 88/89, BEM ASSIM A DE FLS. 86.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010940136 Protocolo: 2007207208 AGTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). YUN KI LEE SP0131693 AGDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS...- I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070630048220 Protocolo: 2007211182 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2) DISPENSO INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO. 4) COMUNIQUEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630048281 Protocolo: 2007211192 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 3) AO AGRAVADO. 4) COMUNIQUEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20105 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050810008852 Protocolo: 2007212752 AGTE: S C S VILLAS BOAS ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 AGDO: VERMEERSCH DE J CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370035528 Protocolo: 2007217245 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DEFIRO EM PARTE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DEISAO AGRAVADA APENAS NO TOCANTE A DETERMINACAO QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM SUPORTADOS PELO AGRAVANTE, HAJA VISTA QUE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NAO IMPLICA NA REVERSAO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010146770 Protocolo: 2007217008 AGTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20464 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010918350 Protocolo: 2007220358 AGTE: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: BANCO RURAL S A AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO O SALARIO DO AGRAVANTE, VIDE DOC. DE FLS. 17, COMPROVE O REQUERENTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA ATUAL, QUE O IMPECA DE CUSTEAR AS DESPESAS DESTE AGRAVO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010907856 Protocolo: 2007220439 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL: 3) APOS DECIDIREI A LIMINAR. I-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: INDEFIRO G.J. REQUERIDA,...RECOLHAM-SE CUSTAS EM 48 HORAS, PENAS DE LEI.\r\n\r\nId: 279154"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "279156": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010680066 Protocolo: 2007012957 AUTOR: RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO RJ0105956 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI RJ0104910 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011006399 Protocolo: 2006335510 AGTE: PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011041286 Protocolo: 20073259 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA AGDO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685568 Protocolo: 20077148 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045191 Protocolo: 200731385 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO JOSE FURTADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 200747514 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050048386 Protocolo: 200749993 AGTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BRUNO PACHECO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MENDES RJ0051782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718392 Protocolo: 200760839 AGTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380155629 Protocolo: 200768563 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 AGDO: IZA VILLARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LUCENA PESSOA RJ0045304 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040162526 Protocolo: 200789907 AGTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086460 Protocolo: 2007103499 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200465328 Protocolo: 2007121735 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210298729 Protocolo: 2007133702 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010991864 Protocolo: 2007139614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: ANGELICA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041850 Protocolo: 2007170202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041461 Protocolo: 2007170073 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010482146 Protocolo: 2007173520 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011443829 Protocolo: 2007173838 AGTE: JOSE LUIZ MARINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES RJ0137683 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360009875 Protocolo: 20075375 APTE: CARLOS ROBERTO NEVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010026721 Protocolo: 200721627 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANA DE CARVALHO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010611214 Protocolo: 2007025637 APTES: ARNALDO DE ASSIS PEREIRA GAUTIER MOURA MENDONCA LUIS CLAUDIO MORINI PERY GONCALVES LIMA ZENO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010149168 Protocolo: 2007030611 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: ORLANDO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8218 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030103067 Protocolo: 200739064 APTE: RITA HELENA PEREIRA PULIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR SP0079797 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011317220 Protocolo: 2007041353 APTE: ALEXANDRE DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8769 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020069171 Protocolo: 200741816 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APTE 2: ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY RJ0101133 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILLIAM SANTOS DAFLON ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9594 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010213310 Protocolo: 2007046479 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APTE 3: EDILSON ANTUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011027986 Protocolo: 2007050062 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10439 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010496579 Protocolo: 200751611 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10454 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055993 Protocolo: 2007049710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BENEDITO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210117218 Protocolo: 200749620 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: TANIA MARIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10726 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042554 Protocolo: 2007051874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO BENTO MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062050112829 Protocolo: 2007052216 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: DENISE FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10941 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080017675 Protocolo: 2007052904 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20052030085661 Protocolo: 2007056073 APTE: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA RJ0073760 ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010555320 Protocolo: 2007056902 APTE: ALEXANDER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI RJ0054969 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12437 Origem: PIRAI Acao: REINT.DE POSSE 940430000330 Protocolo: 2007060138 APTE: ANANIAS FERNANDES CARDOSO E S/MULHER MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ABRAHAO DINIZ ROCHA REP/P/S/INV IRENE CHAGAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14943 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140036125 Protocolo: 2007071940 APTE: CLAUDIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 APDO: LUCIA HELENA MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14958 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010380148781 Protocolo: 200771743 APTE: LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO RJ0028218 APDO: FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15104 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420092508 Protocolo: 200771980 APTE: MARIA HELENA HENRICHS ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15531 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080072494 Protocolo: 2007074737 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 APDO: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15616 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011251163 Protocolo: 200776964 APTE: ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010818908 Protocolo: 2007079235 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA RJ0083193 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16621 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20072050014342 Protocolo: 200779421 APTE: KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: DENISE FERNANDES GOMES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062120020645 Protocolo: 200783966 APTE: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA De cisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120020645 Protocolo: 200783969 APTE: ROBERTO KELLY VIDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17556 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041493 Protocolo: 2007085977 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27017 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180004834 Protocolo: 2007134024 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28964 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009100 Protocolo: 2007143049 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIZABETH SOARES HOMEM Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29014 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016735 Protocolo: 2007138926 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL MEDEIROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2003.120.072562-6). 20050011018237 Protocolo: 2007145554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 279156"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "279158": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.81/88.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140144283 Protocolo: 2007136998 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.116.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R.INFORMACAO, FLS.114 E R. DECISAO FLS.103\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 850011007700 Protocolo: 2007155337 AGTE: PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES RJ0015784 AGDO: CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA RJ0021284 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.71/75. \"... POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14835 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050011533090 Protocolo: 2007162832 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 AGDO: NEUZEMI NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA RJ0116534 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.200 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 172\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15533 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039405 Protocolo: 2007170049 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.30/41.\"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16025 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070110045480 Protocolo: 2007175759 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO 1: JOAQUIM MANOEL DUARTE AGDO 2: CONSTRUTORA JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PERALTA RJ0130164 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.99 \"... POR ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17075 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210134514 Protocolo: 2007188042 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VERILANE PIRES DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.64 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 56 E R.INFORMACAO , FLS. 62\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040806872 Protocolo: 2007191182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.47 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20044 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779325 Protocolo: 2007214048 AGTES: NECI BELMIRO GUEDES LETICIA BELMIRO DOS SANTOS NICELIA BELMIRO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.32/33 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37500 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610101639 Protocolo: 2007188230 APTE: CONDOMINIO ROSA DE SAROM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA RJ0128886 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDOS: RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO MAURO DA SILVA KNEIP ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA RJ0133627 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.53/55 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A , DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJAM OS APELADOS CONDENADOS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DO DEBITO , DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE MULTA E JUROS DE MORA CONSOANTE O DISPOSITIVO DA SENTENCA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37835 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040121273 Protocolo: 2007188116 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO ANTUNES DE SOUZA RJ0154256 APDO 1: SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.421/422 \"... A TEOR DO QUE SE CONTEM NO AT. 458 DO CPC, A SENTENCA QUE NAO JULGA TAMBEM A DENUNCIACAO DA LIDE E NULA, E TAL NULIDADE DEVE SER DECRETADA DE OFICIO. ASSIM, ESTA RELATORA ANULA A SENTENCA PROFERIDA, PARA QUE OUTRA O SEJA EM SEU LUGAR, JULGANDO, TAMBEM, A LIDE SECUNDARIA, PREJUDICADAS AS APELACOES\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41539 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067816 Protocolo: 2007209636 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ADOLFO VITORIO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.28/34.\"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045586 Protocolo: 2007211003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: UMBENIR DIAS DE FREITAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.24/30: \"...COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.'\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42212 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053866 Protocolo: 2007211069 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JULIO JOSE DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.26/32:\"...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037978 Protocolo: 2007212667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.24/30:\"...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031770 Protocolo: 2007212630 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA CECILIA LAVINAS P DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.16/22.\"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\nId: 279158"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "279157": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040500020562 Protocolo: 2007193336 IMPETRANTE: ZILA DOS ANJOS CAMAZ OAB RJ22396 PACIENTE: WILIANS BOTELHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.13 \" DIANTE O TEOR DAS INFORMACOES, ESPECIALMENTE A QUE SE CONTEM AS FLS.11, ULTIMO PARAGRAFO E 12, PRIMEIRO PARAGRAFO, DEIXO DE CONCEDER LIMINAR.\" \"AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123135 IMPTE: AHYDEE ALVES DE SOUZA REP/P/S/PROCURADORA YEDA MANCYLLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47V: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A DOUTA AUTORIDADE DITA COATORA.INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO A PRESENCA DO NECESSARIO \"FUMUS BONI IURI E DO PERICULUM IN MORA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 20060011659015 Protocolo: 2006336488 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 1573: \"A MATERIA VENTILADA EM FLS. 1568/1569 E A MESMA JA APRECIADA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CUJO ACORDAO ESTA EM FLS. 1564/1566. ASSIM, NADA PARA PROVER, INCLUSIVE SOBRE FLS. 1571 E 1572.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.115.\"JA PROLATEI DECISAO, INCLUSIVE REGISTRADA, NO SENTIDO DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO. FICA, ASSIM, PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010079830 Protocolo: 2007112637 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO 4: FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.323 \"AO AGRAVANTE , FACE FLS.321\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011597274 Protocolo: 2007161028 AGTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: EDSON LUIZ WOLTER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.149.\"AO AGRAVANTE, PARA ASSINAR A INICIAL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14663 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050240033084 Protocolo: 2007161803 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SOUZA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.30.\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210068190 Protocolo: 2007189646 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.58: \"REVOGO A 2a.PARTE DE FLS.56. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17597 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060070022540 Protocolo: 2007188526 AGTE: MARIA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: MARCELO DA SILVA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA RJ0072655 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.193 \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18865 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050128 Protocolo: 2007203417 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ERIVELTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. AO MP\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040815472 Protocolo: 2007215130 AGTE: MARIA LUCIA LESSA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 34V.:\"CONSIDERANDO QUE HA PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA RE/AGRAVANTE E AINDA NAO APRECIADO EM 1 GRAU; CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 20/29; DEFIRO A GRATUIDADE PARA ESTE RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA SEQUER APRECIOU O ADITAMENTO DE FLS. 16\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20034 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755126 Protocolo: 2007215534 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0143692 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 37v. \" FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA ATE O JULGAMENTO DO AI.\" \"COMUNIQUE-SE\". \"SOLICITEM- SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011178743 Protocolo: 2007216700 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.58V: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OS BENS IMOVEIS, NA GRADACAO LEGAL, ENCONTRAM-SE EM QUARTO LUGAR, SENDO QUE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTAO EM NONO. RESERVO-ME, ENTRETANTO, PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O OFICIO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35481 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040020030844 Protocolo: 2007175079 APTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 APDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 400: \"FLS. 399: ATENDA-SE.\" - (FLS. 399: DESENTRANHADA A SEGUNDA APELACAO DE FLS. 368/379 DOS AUTOS E DEVOLVIDA A PARTE RE, EIS QUE JA OUTRA APELACAO ANTERIOR POR ELA OFERECIDA (FLS. 347/357) PELO QUE JA SE OPEROU A PRETENSAO CONSUMATIVA DO DIREITO, DIREI , COM NOVA VISTA.)\r\n\r\nId: 279157"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "279111": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00899 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00900 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO ROCHA BRAGA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00908 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00911 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00912 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00913 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00914 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA SIMOES MATTOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00915 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA SIMOES MATTOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00916 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00918 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00919 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00920 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIRLEY ABREU BIONDI, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00921 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIRLEY ABREU BIONDI, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00949 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00950 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00951 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARLA FARIA BOUZO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00960 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00962 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00963 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00965 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIEL SCHIAVONI MILLER, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00966 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00967 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELIAS PEDRO SADER NETO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00968 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FABIANO MARTINS MANZINI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. Proc 2007.001.00971 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n025. Proc 2007.001.00976 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA CORREIA HOLLANDA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n026. Proc 2007.001.00977 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PERRINI BODART, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CAR VALHO\r\n\r\n027. Proc 2007.001.00978 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PERRINI BODART, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n028. Proc 2007.001.00983 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n029. Proc 2007.001.00984 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSALINA MARTINS DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n030. Proc 2007.001.00985 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n031. Proc 2007.001.00986 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n032. Proc 2007.001.00987 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n033. Proc 2007.001.00988 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VILMA ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 279111"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "279116": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00741 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610112740 Protocolo: 200701343 APTE: BAR E PIZZARIA XANADU, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) as custas referentes ao seu preparo foram recolhidas apos a sua interposicao (...) configurando-se a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo (...) nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.00890 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007171602 Protocolo: 200701542 OFTE: ASSIS FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista a informacao de fls. 02, declaro VAGO o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do RCPN do 3o. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes a contar de 08/12/2004, em decorrencia do falecimento de GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO.\" \r\n\r\nId: 279116"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "279113": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00024 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006230 Protocolo: 200700032 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.004.00025 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006174 Protocolo: 200700033 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.004.00026 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006060 Protocolo: 200700034 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.004.00027 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006101 Protocolo: 200700035 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.004.00028 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006034 Protocolo: 200700036 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.004.00029 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006393 Protocolo: 200700037 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.004.00030 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006356 Protocolo: 200700038 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.004.00031 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007853 Protocolo: 200700039 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.004.00032 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007841 Protocolo: 200700040 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00033 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007695 Protocolo: 200700041 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00034 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007671 Protocolo: 200700042 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.004.00035 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007658 Protocolo: 200700043 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2007.004.00036 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007555 Protocolo: 200700044 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2007.004.00037 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007350 Protocolo: 200700045 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n015. Proc 2007.004.00270 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006198 Protocolo: 200700497 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n016. Proc 2007.004.00271 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110007774 Protocolo: 200700498 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito, sem resolucao de merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 279113"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                "279104": [
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                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 428/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos da Corregedoria-Geral da Justiça, racionalizando as despesas atualmente incorridas com a expedição de comunicação de atos sigilosos;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral do Estado do Rio de Janeiro que os atos sigilosos da Corregedoria-Geral expedidos com o fim de comunicar a indisponibilidade de bens ou qualquer outra constrição ou o respectivo cancelamento, bem como aqueles provenientes de outras Corregedorias-Gerais da Justiça do País, órgãos jurisdicionais ou administrativos serão doravante encaminhados exclusivamente por meio eletrônico (email).\r\n\r\nIdêntico procedimento se estenderá às consultas relativas ao patrimônio dos requisitados.\r\n\r\nPara tanto, ficam os Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente cientificados que deverão informar à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico para o qual deverão ser remetidas as correspondências acima referidas, sob pena de responsabilidade, nos termos dos artigos 30, inciso XIV e 31, inciso V, da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nO endereço eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça é corregedoria@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279104"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 429/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 9.800/99 permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, no entanto, que a redação do artigo 2º da Lei nº 9.800/99 vem ocasionando interpretações divergentes, que devem ser uniformizadas de forma a aprimorar a prestação jurisdicional;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e demais serventuários que as petições que tenham sido enviadas por meio eletrônico, devem ter seus originais apresentados no prazo de que trata o artigo 2º da Lei nº 9.800/99 diretamente ao Proger. Nas Comarcas em que não tenha sido instalado o Proger, as petições devem ser apresentadas nas serventias a que se destinam.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Aviso CGJ nº 593/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279105"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "280056": [
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006-131183\r\n\r\nAssunto: Sugestão de elaboração de minuta de modelo de prestação de contas a ser seguido pelos responsáveis pelo expediente e interventores\r\n\r\nInteressados: Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de informação prestada pela Divisão de Lotação e Movimentação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria, na qual relata que a falta de padronização das prestações de contas mensais instituídas pelo Provimento 14/2005, viria dificultando a análise das mesmas, bem como impondo maior demora para o lançamento de dados no sistema. Propõe a elaboração de modelo padrão de prestação de contas, a ser seguido por todos os interventores e responsáveis pelo expediente.\r\n\r\nMinuta de novo Provimento, resultante de discussões entre a DGFAM, o DEMON e o DEPES, a fls. 53/60.\r\n\r\nA Divisão de Custas pronunciou-se a fls. 61/62, expondo não vislumbrar necessidade dos recebimentos dos documentos previstos no artigo 1º, alínea “c” do Provimento.\r\n\r\nEste juiz auxiliar, na data de 09.7.2007, realizou reunião com os diversos departamentos afetados pelo modelo de Provimento proposto, tendo se chegado a uma nova proposta de Provimento, a qual segue anexa ao presente parecer.\r\n\r\nÉ o relatório dos autos.\r\n\r\nA edição do Provimento n.º 14/2005, como mencionado no documento de fls. 02, aumentou de forma considerável o número de expedientes e processos recebidos pelos setores técnicos desta Corregedoria.\r\n\r\nObjetiva o Provimento n.º 14/2005 maior controle sobre a gerência de responsáveis pelo expediente e interventores de serventias extrajudiciais, de forma a evitar a ocorrência de irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais, capazes de inviabilizar o provimento do serviço por novos delegatários, bem como de ensejar a responsabilização civil da administração.\r\n\r\nNeste sentido, o Provimento demanda a apresentação mensal, por parte dos responsáveis pelo expediente ou interventores de serventias extrajudiciais, de uma série de documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, civis, administrativas e fiscais.\r\n\r\nA finalidade do Provimento é louvável e atende aos interesses da administração, razão pela qual a exigência da prestação de contas de responsável pelo expediente de serventias extrajudiciais deve ser mantida.\r\n\r\nNo entanto, a atual redação do Provimento n.º 14/2005 é deficiente, na medida em que permite a apresentação dos documentos de forma desorganizada por parte dos responsáveis pelo expediente, além de não definir a que órgão técnico deve ser encaminhado que documentos.\r\n\r\nAdemais, o Provimento exige documentos que importam em controle já feito por esta Corregedoria em procedimentos diversos da prestação de contas.\r\n\r\nAssim, estaria havendo trabalho em duplicidade por parte de órgãos internos da Corregedoria ou mesmo de órgãos diversos do Tribunal.\r\n\r\nObserve-se que o Provimento também exige a apresentação de documentos que tem a finalidade de comprovar o cumprimento de obrigações cujo controle não está afeto a este Tribunal. Esse é o caso do seguro de empregados, cuja obrigação está prevista em acordos coletivos de trabalho, cabendo a função fiscalizatória aos sindicatos de classe.\r\n\r\nAs deficiências acima mencionadas justificam a reformulação do Provimento n.º 14/2005, tornando-o mais racional e eficiente.\r\n\r\nHaverá, com a reformulação proposta, maior efetividade no trabalho de fiscalização dos responsáveis pelo expediente por parte desta Corregedoria, na medida em que cada documento estará sendo encaminhado à divisão competente para controle, além de se estar evitando rotinas em duplicidade e o controle do cumprimento de obrigações que não competem a esta Corregedoria.\r\n\r\nA minuta que segue anexa ao presente parecer é fruto da discussão dos setores técnicos desta Corregedoria, já contando com todas as alterações resultantes de críticas por parte deste juiz auxiliar.\r\n\r\nDesta forma, reputo que deve ser acolhida a proposta de minuta de Provimento ora apresentada, editando-se o mesmo em substituição ao Provimento n.º 14/2005.\r\n\r\nInsta salientar que, durante as discussões acerca da reformulação do Provimento n.º 14/2005, entendeu-se conveniente a edição de provimento dirigido a todos os serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados visando esclarecer regras gerais acerca da contratação de empregados e de prestação de contas quando do desligamento do serviço.\r\n\r\nO novo provimento dirigido a todos os serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados, teria o mérito de uniformizar o procedimento quanto a forma de contratação de empregados nos serviços extrajudiciais, o que tem se demonstrado, ao longo do tempo, ser um tema tormentoso, além de estabelecer uma prestação de contas mínima no caso de desligamento do serviço extrajudicial, capaz de ressalvar as responsabilidades do antigo e do novo gerente da serventia acerca das obrigações relativas a cada um.\r\n\r\nA minuta deste provimento dirigido a todos os serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados não se encontra em anexo ao presente parecer e também resultou da discussão entre vários setores técnicos desta Corregedoria.\r\n\r\nCom relação a minuta deste provimento, também entendo que a mesma merece acolhimento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam acolhidas as minutas de provimento em anexo, a primeira retratando a reformulação do Provimento n.º 14/2005 e a segunda visando traçar diretrizes para os serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados da forma de contratação de seus empregados e de uma prestação de contas mínima no caso de desligamento do serviço.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nLavrem-se os Provimentos na forma das minutas que acompanham o parecer.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 31/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 44, inciso XX, do CODJERJ, \r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Corregedoria a fiscalização e controle da atividade notarial e de registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a conduta, nos serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados vagos, a ser exigida dos Responsáveis pelo Expediente e Delegatários que ostentam tal condição;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da fiscalização dos serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados vagos e de regulamentação de procedimento a ser adotado para a otimização da análise da documentação instituída pelo Provimento nº 14/05;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da fiscalização por intermédio das normas contábeis;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos Provimentos Nºs. 23/2000 e 26/2000, bem como o decidido no processo nº 2006-131183;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Responsável pelo Expediente, não remunerado pelos cofres públicos, deverá remeter, até o dia 20 (vinte) de cada mês, os formulários de prestação de contas padronizados pela Corregedoria, juntamente com cópias dos documentos referentes ao cumprimento das obrigações abaixo relacionadas, que serão encaminhados para:\r\n\r\na) A Diretoria Geral de Administração (Anexo I - A):\r\n\r\nI- comprovante do pagamento salarial dos empregados;\r\n\r\nII- comprovantes dos recolhimentos previdenciário e do FGTS;\r\n\r\nb) A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (Anexo I - B):\r\n\r\nI- comprovantes de pagamento dos recolhimentos do(s) respectivo(s) aluguel(res) do(s) imóvel(eis) utilizado(s) pela serventia;\r\n\r\nII- cópia protocolada dos ofícios e relatórios de remessa ou transmissão mensal obrigatória (RGI, IBGE, TRE e DOI).\r\n\r\nArt. 2º. O Responsável pelo Expediente, remunerado pelos cofres públicos, deverá remeter para a Corregedoria Geral da Justiça, até o dia 20 (vinte) de cada mês, os formulários de prestação de contas - anexos I e II - padronizados pela Corregedoria.\r\n\r\n§1º. A prestação de contas a que se refere o caput deste artigo deverá ser acompanhada de cópias dos documentos referentes ao cumprimento das seguintes obrigações, com encaminhamento para:\r\n\r\nI- A Diretoria Geral de Administração (Anexo I - A):\r\n\r\na) comprovante do pagamento salarial dos empregados;\r\n\r\nb) comprovantes dos recolhimentos previdenciário e do FGTS;\r\n\r\nII- A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (Anexo I - B):\r\n\r\na) comprovantes de pagamento dos recolhimentos do(s) respectivo(s) aluguel(res) do(s) imóvel(eis) utilizado(s) pela serventia;\r\n\r\nb) cópia protocolada dos ofícios e relatórios de remessa ou transmissão mensal obrigatória (RGI, IBGE, TRE e DOI); \r\n\r\nc) cópia de balancete, firmado por Contador contratado pelo Serviço, relativo às despesas decorrentes de valores necessários para manter a adequada prestação do serviço inerentes à atividade; \r\n\r\nd) comprovante do valor remanescente a ser transferido para o FETJ, no caso de reembolso;\r\n\r\ne) comprovante de depósito em GRERJ em favor dos cofres do FETJ, relativo a eventual saldo remanescente.\r\n\r\n§2º. Todos os valores recebidos a título de emolumentos serão recolhidos aos cofres do FETJ, respeitados os custos operacionais do serviço.\r\n\r\n§3º. São considerados custos operacionais todos os gastos necessários para manter a adequada prestação do serviço, dentre outros, as despesas previstas nos incisos I, alíneas “a” e “b”, e II, alínea “a”, do parágrafo 1º deste artigo, bem como os seguros relacionados no art. 3° do presente Provimento.\r\n\r\n§4º- Os comprovantes originais dos documentos a que se referem o parágrafo anterior deverão permanecer arquivados na serventia, para apresentação, quando solicitados.\r\n\r\nArt. 3º. Os Responsáveis pelo Expediente abrangidos pelos artigos 1° e 2° deste Provimento, deverão encaminhar, anualmente, na prestação de contas, nos moldes do Anexo I - B, do mês subseqüente às contratações/renovações, as respectivas cópias das apólices dos seguros de responsabilidade civil notarial/registral e de incêndio das instalações, com os respectivos comprovantes de quitação.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de parcelamento dos seguros constantes no caput deste artigo, deverão ser encaminhados os comprovantes de pagamento das parcelas nas prestações de contas referentes ao mês de seu vencimento.\r\n\r\nArt. 4º. A contratação de empregados nos serviços extrajudiciais vagos deverá obedecer a critério único, podendo ser realizada em nome do Serviço, com número do CNPJ deste, ou em nome do Responsável pelo Expediente, com respectivo número do CEI, observadas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da relação de trabalho, devendo o Responsável pelo Expediente observar o disposto no artigo 384, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º. Os anexos I e II constantes deste Provimento estarão disponíveis no link desta Corregedoria.\r\n\r\nArt. 6º. O não cumprimento do presente Provimento sujeita o infrator à aplicação das penalidades previstas nas normas desta Corregedoria.\r\n\r\nArt. 7º. Ficam mantidas as disposições contidas nos Provimentos nº 05/2001 (Interventores) e 50/2001.\r\n\r\nArt. 8º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às prestações de contas referentes ao mês de agosto de 2007 e seguintes.\r\n\r\nArt. 9°. Ficam revogados o Provimento nº 14/2005, os artigos 3º, 4º e 5º do Provimento nº 26/2000, ficando sem efeito o contido no Aviso nº 123/01, todos da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO I - A\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nServiço: Mês/Ano: Cód. do Serviço:\r\n\r\nComarca:\r\n\r\nEndereço: Telefone:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nNOME DOS EMPREGADOS/PRESTADORES DE SERVIÇO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nTotal da folha de pagamento:\r\n\r\nNÚMERO DE CELETISTAS\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nDATA DO RECOLHIMENTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nDATA DO RECOLHIMENTO\r\n\r\nDeclaro que as informações acima prestadas correspondem aos documentos arquivados no Serviço.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/_______/______.\r\n\r\nASSINATURA: __________________________________________\r\n\r\nANEXO I - B\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nServiço: Mês/Ano: Cód. do Serviço:\r\n\r\nComarca:\r\n\r\nEndereço: Telefone:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAluguel\r\n\r\nSEGURO DE INCÊNDIO\r\n\r\nData da vigência\r\n\r\nValor da cobertura\r\n\r\nNúmero de parcelas contratadas\r\n\r\nParcela \r\n\r\nData do\r\n\r\nvencimento\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nMês em que foi encaminhada a apólice do seguro\r\n\r\nSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL/REGISTRAL\r\n\r\nData da vigência\r\n\r\nValor da cobertura\r\n\r\nNúmero de parcelas contratadas\r\n\r\nParcela \r\n\r\nData do\r\n\r\nvencimento\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nMês em que foi encaminhada a apólice do seguro\r\n\r\nDeclaro que as informações acima prestadas correspondem aos documentos arquivados na serventia.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/______/_______.\r\n\r\nASSINATURA: __________________________________________\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nServiço: Mês/Ano: Cód. do Serviço:\r\n\r\nComarca:\r\n\r\nEndereço: Telefone:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nSaldo de caixa (remanescente do mês anterior)\r\n\r\nReceita do mês (emolumentos)\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nDESPESAS:\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nObrigações Trabalhistas\r\n\r\nAluguel\r\n\r\nLuz\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nOUTROS (a especificar)\r\n\r\nSEGUROS:\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nde incêndio \r\n\r\nde responsabilidade civil\r\n\r\nRECOLHIMENTOS:\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLei 3217/99 (20%)\r\n\r\nLei 3761/02 (Mútua)\r\n\r\n4. saldo transferido para o FETJ:\r\n\r\nNº DA GRERJ\r\n\r\nDATA DO RECOLHIMENTO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nDeclaro que as informações acima prestadas correspondem aos documentos arquivados na serventia.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/______/_______.\r\n\r\nASSINATURA/MATRÍCULA: __________________________________________/____________\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 32/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 44, inciso XX, do CODJERJ, \r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Corregedoria a fiscalização e controle da atividade notarial e de registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regularizar a conduta dos serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados que não estejam vagos, no que tange à contratação de celetistas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regularizar a conduta dos Delegatários/Titulares de serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados que não estejam vagos, em hipótese de desligamento dos serviços que lhes foram conferidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A contratação de empregados nos serviços extrajudiciais não oficializados/ privatizados que não estejam vagos deverá obedecer a critério único, podendo ser realizada em nome do Serviço, com número do CNPJ deste, ou em nome do Delegatário/Titular, com respectivo número do CEI, observadas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º. Na hipótese de desligamento do Serviço, ficará o Delegatário obrigado a prestar contas, nos moldes do art. 1° do Provimento n.° 31/2007, dos últimos 03 (três) meses de sua gestão no serviço.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de contas prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento.\r\n\r\n§ 2º -- O disposto no caput deste artigo não terá aplicação quando o desligamento do serviço ocorrer por força de óbito. \r\n\r\nArt. 3º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 280056"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processos n.º: 2006-320593 e 2007-122473\r\n\r\nAssunto: Solicitação de cancelamento de escritura\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Distribuição, 14º Ofício de Notas e 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício remetido pelo 6º Ofício de Distribuição da Capital, no qual se noticia, por determinação judicial, o cancelamento da distribuição referente a escritura do 14º Ofício de Notas lavrada no livro 007, a fls. 28/30.\r\n\r\nPor sugestão da Divisão de Custas foi oficiado o 14º\r\n\r\nOfício de Notas da Comarca da Capital, para que enviasse a esta Corregedoria cópia do ato objeto do cancelamento, cópia dos atos que precederam e vieram imediatamente após o mesmo no livro de escrituras nº 007, cópia do recolhimento do adicional de 20% devido pelo ato e cópia da nota de distribuição com o respectivo carimbo do distribuidor.\r\n\r\nO 14º Ofício de Notas da Capital respondeu ao requerimento desta Corregedoria a fls. 12/21, remetendo as cópias dos documentos solicitados, bem como informando não ter sido comunicado da determinação judicial de cancelamento da escritura lavrada às fls. 28/30 do livro 007.\r\n\r\nA informação contida na resposta do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital foi repassada ao Juízo da 41ª Vara Cível da Capital, de onde proveio a ordem de cancelamento da escritura, o que gerou o ofício resposta autuado no processo nº 2007-122473 em apenso.\r\n\r\nNo feito em apenso, o Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital informa que, após o recebimento do ofício desta Corregedoria, determinou fosse oficiado o 14º Ofício de Notas para cancelamento da escritura lavrada às fls. 28/30 do livro 007.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se, às fls. 29, pelo arquivamento do feito, eis que cumpridas as determinações do artigo 421 da CNCGJ.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO cancelamento da distribuição da escritura lavrada no livro 007, fls. 28/30, do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital, atendeu as diretrizes traçadas no artigo 421 da CNCGJ, razão pela qual nada resta a prover nestes autos.\r\n\r\nSugiro, assim, a remessa do feito e do apenso ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279995"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2000-098120\r\n\r\nAssunto: Requerimento\r\n\r\nInteressado: Sociedade Genealógica de Utah\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Sociedade Genealógica de Utah para renovação de autorização concedida por esta Corregedoria Geral da Justiça para digitalizar registros de nascimento, casamento e óbito nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado.\r\n\r\nO trabalho já vem sendo desenvolvido desde 1981, sempre com a autorização desta Corregedoria e com entrega ao Tribunal de Justiça de cópia dos microfilmes e arquivos digitais.\r\n\r\nNão há finalidade lucrativa, mas mero interesse na preservação de registros de valor histórico e genealógico. \r\n\r\nOs registros microfilmados ou digitalizados são considerados confidenciais, embora acessíveis a estudiosos e interessados no assunto, não se fornecendo cópias dos mesmos, salvo com autorização expressa dos responsáveis pelos arquivos de origem.\r\n\r\nExiste evidente interesse público no trabalho desenvolvido, o qual só vem a resguardar os registros de nascimento, óbito e casamento existentes, tornando-os imunes à ação do tempo e a intempéries naturais.\r\n\r\nDiante do exposto, opino, com fulcro no artigo 216, § 2º da CRFB/88, pela renovação, por dois anos, da autorização concedida a Sociedade Genealógica de Utah para, através de seu preposto Gladsmar Cardozo de Oliveira, dar prosseguimento ao trabalho de microfilmagem/digitalização dos assentos de nascimento, óbito e casamento existente nos Registros Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSugiro, também, que seja oficiada a Sociedade Genealógica de Utah para que informe o estágio atual do trabalho, esclarecendo os Municípios que já tiveram seus registros integralmente microfilmados/digitalizados, quais aqueles cuja microfilmagem/digitalização se encontra em curso e quais os municípios onde ainda não foi desenvolvida qualquer atividade. \r\n\r\nRecomendo, ainda, seja oficiada a Sociedade Genealógica de Utah para que diga se tem algo a opor a edição de Aviso por parte desta Corregedoria informando aos Magistrados, Advogados e Público em Geral do desenvolvimento do dito trabalho. Caso inexista oposição, solicite-se seja informada a esta Corregedoria a forma como estudiosos e interessados em assunto de genealogia podem ter acesso aos dados coletados pela Sociedade Genealógica de Utah.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que, com o requerimento de renovação de autorização, a Sociedade Genealógica de Utah entregou a esta Corregedoria quatro caixas com CD's e HD's contendo todo o acervo registral digitalizado até a presente data, inclusive o que já havia sido objeto de microfilmagem anterior, opino pelo encaminhamento de dito material ao Setor de Gestão de Documentos em Mídias Alternativas do Tribunal de Justiça para custódia e guarda. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e concedo autorização, pelo prazo de dois anos, a Sociedade Genealógica de Utah para dar prosseguimento ao trabalho de microfilmagem/digitalização dos assentos do nascimento, casamento e óbito existente nos Registros Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, oficie-se a requerente e encaminhe-se o material recebido para custodia e guarda ao setor respectivo, conforme sugerido no parecer.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279919"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-053931\r\n\r\nAssunto: Requer providências\r\n\r\nInteressado: Luis Antonio Feliciano Marcondes e RCPN do 2º Distrito de Nilópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de providências formulado por Luis Antônio Feliciano Marcondes, conhecido como “Neguinho da Beija Flor”, visando localizar sua certidão de nascimento original, a qual teria instruído seu processo de habilitação de casamento junto ao RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nFoi oficiado o RCPN do 2º Distrito de Nilópolis, o qual prestou esclarecimentos às fls. 17/18, aduzindo que o casamento do requerente teria se realizado em 1981 e que os documentos apresentados para fins de habilitação de casamento teriam sido descartados em 2002, conforme a tabela de temporalidade do TJRJ. \r\n\r\nOutrossim, informou a Titular do referido RCPN que já teria tentado auxiliar o requerente na busca de sua certidão de nascimento, mas que o mesmo e seus genitores não sabem precisar o lugar onde foi feito o registro, sendo possível que tenha ocorrido em Jacarepaguá, Cascadura ou Nova Iguaçu.\r\n\r\nOs órgãos técnicos desta Corregedoria manifestaram-se no sentido do requerente buscar os cartórios onde possivelmente foi realizado seu registro de nascimento, solicitando a emissão de segunda via. Importa dizer, conforme alertaram os órgãos técnicos, que a documentação que instrui o processo de habilitação de casamento não pode ser devolvida às partes e que não cabe ao registro civil do lugar do casamento emitir segunda via da certidão de nascimento do requerente, quando não foi o cartório que lavrou o ato.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO requerente, no ano de 1981, usou sua certidão de nascimento original para instruir o processo de habilitação para seu casamento que teve curso no RCPN do 2º Distrito de Nilópolis. Passado 26 anos do referido processo de habilitação, pretende reaver a certidão de nascimento original usada para instruí-lo.\r\n\r\nO pleito do requerente não tem como ser atendido, na medida em que os documentos que instruíram seu processo de habilitação para casamento foram descartados, o que é autorizado desde que feito em acordo com a tabela de temporalidade baixada por este Tribunal.\r\n\r\nPor outro lado, não tendo sido o registro de nascimento lavrado no cartório do RCPN do 2º Distrito de Nilópolis, não há como se exigir deste a emissão de segunda via do documento, porque não é o guardião e detentor da fé-pública do referido registro.\r\n\r\nDeve o requerente se dirigir ao cartório no qual foi lavrado seu nascimento, obtendo junto ao mesmo a segunda via do documento.\r\n\r\nNo caso de dúvida acerca do cartório onde foi feito o assento de nascimento, não resta outra opção ao requerente que não diligenciar junto a cada serviço onde tal possa ter ocorrido, de forma a obter a segunda via do documento.\r\n\r\nNão verifico a prática de qualquer irregularidade por parte do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis, a justificar a instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nNão havendo nenhuma outra providência a ser adotada nos autos, sugiro o seu arquivamento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e determino a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279906"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005.280616\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da emissão de certidão de nascimento tendo em vista vislumbrar a possibilidade de falsidade devido as divergências nos assentamentos.\r\n\r\nInteressados: Cartório da 12ª Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves, Antonio Cordes Cabedo, Jorge Luis da silva Motta, Georgina dos santos Valente de Oliveira e Ana Maria Cordes Cabedo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nConsiderando que por equívoco constou o item (2) no parecer de fls. 44/49, sendo certo que os itens (1) e (3) deveriam ser os únicos a constar no parecer mencionando. Fato esse que ensejou a decisão de fls. 50 constando equivocadamente o item (b). Sugiro que nova decisão seja prolatada nos autos constando unicamente os itens (a) e (c), corrigindo desta forma o equívoco mencionado. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para corrigir a decisão de fls. 50, determinando:\r\n\r\nO imediato encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça para que sejam aferidas as responsabilidades administrativas e disciplinares;\r\n\r\nA expedição de ofício ao consulente com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para que este comunique os fatos narrados no processo administrativo ao Juízo Competente em matéria de Registro Civil de pessoas naturais para análise das providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279972"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-021747\r\n\r\nAssunto: Designação de responsável pelo expediente\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de procedimento no qual os setores técnicos desta Corregedoria indagam quem deve ser designado para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Vassouras no período compreendido entre 14.02.2005 e 01.3.2005, na medida em que o antigo titular do cartório só teria respondido pelo expediente do serviço até 10.01.2005 e que o Delegatário do 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca só teria sido designado para o exercício da referida função a partir de 02.03.2005.\r\n\r\nOs documentos de fls. 50/51, 57/68 e 77 revelam que, na realidade, o antigo titular do serviço extrajudicial respondeu pelo expediente do cartório até 11.02.2005, data na qual ainda praticou atos na serventia, passando, a partir de então, a responsabilidade pelo expediente para o titular do 3º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nDiante do apurado nos autos, existe sugestão do Departamento de Pessoal, às fls. 121, para que seja anotada a responsabilidade de Alberto Danan, antigo titular do cartório, pelo expediente do serviço do 2º Ofício de Justiça de Vassouras até a data de 11.02.2005, quando a função teria passado a ser exercida por José Carlos Ganhadeiro, titular do 3º Ofício de Justiça de Vassouras, motivo pelo qual deveria ser anotado o mesmo como responsável pelo expediente no período 12.02.2005 a 01.03.2005.\r\n\r\nVieram os autos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para decisão.\r\n\r\nMerece acolhimento a sugestão do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos efetivamente demonstram que Albert Danan respondeu pelo expediente do serviço do 2º Ofício de Justiça de Vassouras até 11.02.2005, data na qual chegou a lavrar um ato notarial junto ao cartório.\r\n\r\nA partir de 12.02.2005 quem passou a responder pelo expediente do serviço extrajudicial foi José Carlos Ganhadeiro, titular do 3º Ofício de Justiça de Vassouras, conforme faz certo o documento de transferência de livros e documentos de fls. 59/68.\r\n\r\nAssim, afigura-se correto que se retifique junto ao cadastro a data de término da designação de Albert Danan como responsável pelo expediente do serviço do 2º Ofício de Justiça de Vassouras para o dia 11.02.2005 e que se anote a designação de José Carlos Ganhadeiro como responsável pelo expediente do referido cartório no período compreendido entre 12.02.2005 e 01.03.2005, na forma proposta às fls. 122.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o acolhimento da proposição de fls. 122, procedendo-se as anotações ali referidas.\r\n\r\nApós, sugiro o encaminhamento dos autos ao arquivo, eis que nada mais resta a prover.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. \r\n\r\nProcedam-se as anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279980"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-034302\r\n\r\nInteressado: José Cláudio Lopes da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - José Cláudio Lopes da Silva postula a desconsideração da renúncia à delegação formulada em 31/05/2005 e alternativamente requer a sua nomeação para responder pelo expediente do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Araruama.\r\n\r\nII - Inicialmente observo que a renúncia do Ex-Delegatário foi homologada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Tribunal, em 21/06/2005, conforme se vê do documento acostado às fls. 04, escapando à competência desta Corregedoria Geral, decidir sobre o pedido de desconsideração da renúncia.\r\n\r\nIII - Com relação ao pedido alternativo, ressalto a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a conveniência e oportunidade da designação do requerente para a função de Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nIV - Neste linguajar, sugiro a remessa dos autos à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça para decidir sobre o pedido principal, opinando ainda pelo retorno dos autos a esta Corregedoria Geral, na hipótese de indeferimento do pleito principal, para análise do pedido alternativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar a remessa dos autos à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de apreciação do pedido formulado pelo Ex-Delegatário de desconsideração de sua renúncia à delegação, homologada em 21/06/2005.\r\n\r\nNa hipótese de indeferimento do pedido principal, pugno pelo retorno dos autos a esta Corregedoria Geral, para análise do pleito alternativo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 280065"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-281348\r\n\r\nAssunto: Requerimento de desativação do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis\r\n\r\nInteressados: 5º Ofício de Justiça, RCPN do 1º Distrito e 11º Ofício de Justiça todos da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado por notários e registradores da Comarca de Petrópolis visando à desativação do 5º Ofício de Justiça da Comarca, o qual teria atribuição notarial, transferindo-se seu acervo para o RCPN da 1ª Circunscrição de Petrópolis.\r\n\r\nO fundamento do pedido estaria no fato do referido serviço notarial estar vago, operando nas dependências do Fórum de Petrópolis e com funcionários estatutários, já tendo sido ofertado em concurso de admissão, sem que houvesse candidato interessado no mesmo, tudo a indicar a inviabilidade econômica da serventia extrajudicial.\r\n\r\nA Divisão de Provimento de Cargos - Controle de Serventias se manifestou a fls. 07/09, opinando pela desativação do serviço extrajudicial do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis e transferência de seu acervo para o RCPN da 1ª Circunscrição da mesma Comarca.\r\n\r\nVieram, a fls. 12/14, dados acerca da quantidade de atos e valores arrecadados pelo 5º Ofício de Justiça de Petrópolis.\r\n\r\nManifestação do DEIAC-DEIAEX a fls. 17/18, opinando pela desativação do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis, com transferência de seu acervo para o 11º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nO 3º NURC foi instado a se manifestar no procedimento, tendo opinado pela devolução da atividade registral sobre o 4º Distrito de Petrópolis ao 5º Ofício de Justiça da Comarca, o que tornaria o mesmo viável economicamente, com nova oferta do mesmo em concurso de admissão na atividade notarial.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial, em parecer a fls. 35/37, ratificou a manifestação do 3º NURC.\r\n\r\nConsta, a fls. 66/67, informações acerca da competência de registro de imóveis do 5º e do 11º Ofícios de Justiça da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nExiste, ainda, a fls. 69, informação acerca da arrecadação do 11º Ofício de Notas no ano de 2006.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nExiste impedimento legal a desativação do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis com a transferência de suas atribuições para o RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca. A norma do artigo 43 da Resolução 05/77 veda a prática de atos de notas no RCPN da sede da Comarca, condição que ostenta o RCPN do 1º Distrito de Petrópolis.\r\n\r\nOutrossim, a norma do artigo 44 da Lei 8.935/94 estabelece que, quando houver a extinção de serventia por absoluta impossibilidade de se prover o serviço, suas atribuições devem ser anexadas ao serviço da mesma natureza mais próximo. No caso em exame, o 5º Ofício de Justiça tem atribuição notarial e de registro de imóveis, enquanto o RCPN do 1º Distrito possui atribuição de registro civil, atividades que não possuem a mesma natureza.\r\n\r\nPortanto, se desativação do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis houver, suas atribuições devem ser anexadas a um dos outros Ofícios de Justiça da Comarca, que detenha as mesmas atribuições, de forma a atender-se as exigências legais.\r\n\r\nQuanto a manutenção do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis, em que pese as excelentes considerações tecidas a fls. 23/26, o certo é que a desativação do serviço atenderá o interesse deste Tribunal, na medida em que devolverá às atividades judiciais dois serventuários hoje deslocados para o extrajudicial, além do espaço ocupado dentro do Fórum e da cessação de despesas necessárias a manutenção do cartório.\r\n\r\nAlém disso, a área cuja competência para registro de imóveis incumbe ao 5º Ofício de Justiça de Petrópolis abrange o distrito de Pedro do Rio, que constitui área rural, com poucas construções e incorporações imobiliárias. Neste sentido, não parece que a devolução da atividade registral ao 5º Ofício de Justiça de Petrópolis tornará o mesmo mais atraente para fins de provimento da titularidade.\r\n\r\nA situação do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis pode ser perfeitamente adequada ao art. 44 da Lei 8.935/94, na medida em que sua arrecadação se mostra inviável para manter o cartório e que a serventia já foi oferecida em concurso público, sem que se lograsse prover a delegação.\r\n\r\nMelhor se afigura que o serviço do 5º Ofício de Justiça de Petrópolis seja desativado, até porque as considerações levantadas pelo 3º NURC se situam no campo hipotético, do que se espera que aconteça, sem que haja qualquer evidência prática de que o cartório se tornará viável economicamente. \r\n\r\nConsiderando que a atividade de registro de imóveis afeta ao 5º Ofício de Justiça de Petrópolis já se encontra delegada ao 11º Ofício de Justiça da mesma Comarca, a solução que se apresenta como mais razoável é que também sejam transferidas para este último às atribuições notariais do primeiro, no caso de desativação.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento do pedido inicial, considerando a impossibilidade de RCPN do 1º Distrito exercer atividade notarial. Sugiro, contudo, a desativação do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, com transferência, em caráter precário, de suas atribuições e acervo para o 11º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento inicial.\r\n\r\nDetermino a desativação do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, com a transferência de suas atribuições e acervo para o Cartório do 11º Ofício de Justiça da mesma Comarca. \r\n\r\nLavre-se Ato.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44, XX do CODJERJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº 2005-281348;\r\n\r\nCONSIDERANDO a vacância do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 44, da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, com validade a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Serviço do 11º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, o Servidor PAULO RENATO REUTHER, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/13129, da designação de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, o qual deverá se apresentar ao 3º NURC.\r\n\r\nArtigo 4º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, o Servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matr. 01/19918 da designação de Responsável pelo Expediente do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, o qual deverá se apresentar ao 3º NURC ao término de sua licença médica.\r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279101"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2004-239458\r\n\r\nAssunto: Irregularidade com relação a existência de irregularidade nos recolhimentos efetivados por meio de GREJ's.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito de Natividade\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual se informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Natividade, serventia oficializada, que tem por responsável pelo expediente uma funcionária do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsta, às fls. 27, informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial acerca dos precedentes quanto à aplicação de penalidade a encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada.\r\n\r\nO Departamento Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças calculou, às fls. 74/78, a multa devida pelo recolhimento em atraso do adicional devido ao FETJ. \r\n\r\nEm decisão constante às fls. 81, a multa calculada foi aplicada ao RCPN do 2º Distrito da Comarca de Natividade pela Exmª. JuÍza de Direito Auxiliar do FETJ, tendo a serventia pago a dívida às fls. 84.\r\n\r\nA multa aplicada foi anotada no sistema SHFCAMA.\r\n\r\nOs autos, então, foram remetidos ao 10º NURC para apuração da conduta disciplinar da Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nA Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial prestou, às fls. 99, esclarecimentos acerca dos fatos, o que implicou na devolução do feito a esta Corregedoria para apreciação.\r\n\r\nÀs fls. 114/115 a Divisão de Custas levanta dúvida quanto à multa aplicada ao RCPN do 2º Distrito da Comarca de Natividade, considerando o posicionamento desta Corregedoria no sentido do não cabimento de multa, mas sim de penalidade disciplinar, em face de funcionário do Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, que esteja na condição de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial oficializada ou privatizada que esteja com o cargo de titular vago. Na sua manifestação, a Divisão de Custas sugeriu a devolução da multa paga pelo RCPN do 2º Distrito de Natividade.\r\n\r\nA sugestão da Divisão de Custas foi acatada às fls. 118, pelo então Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Luiz de Mello Serra, que determinou a devolução do valor da multa aplicada ao RCPN do 2º Distrito de Natividade.\r\n\r\nRemetidos os autos ao DGPCF/DEGAR/DIPAF foi suscitada dúvida às fls. 119/121, na medida em que a multa aplicada seria legal, haja vista a decisão constante do processo administrativo n.º 2000-102589.\r\n\r\nVoltaram os autos a esta Corregedoria Geral de Justiça para ratificar a decisão de fls. 118.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou acerca da dúvida levantada às fls. 135/138, sugerindo a manutenção da decisão de fls. 118.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMerece ser ratificada a decisão de fls. 118.\r\n\r\nApresenta-se de todo incongruente a aplicação de multa por recolhimento intempestivo a funcionário do próprio Tribunal de Justiça, remunerado pelos cofres públicos, que esteja exercendo a função de Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente de serventia extrajudicial. Tal se deve ao fato do serventuário da justiça não se beneficiar da arrecadação do cartório e do atraso no repasse de valores, sendo certo que eventual resultado positivo obtido pelo serviço reverterá, na íntegra, para o FETJ.\r\n\r\nNos Serviços Extrajudiciais privatizados com Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos, a multa aplicada ingressará como receita nos cofres do FETJ, saindo, de forma indireta, quando for computada como despesa do respectivo Serviço, implicando em redução do seu resultado final.\r\n\r\nPor outro lado, nas Serventias Extrajudiciais oficializadas, o Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente em razão do recolhimento integral dos emolumentos aos cofres do FETJ, vê-se forçado a arcar com o ônus da multa do seu próprio salário que, conforme se sabe, tem natureza alimentar.\r\n\r\nDe qualquer modo, não há sentido na cobrança de uma multa que onera os próprios cofres do FETJ, como também não se pode admitir colocar-se em risco o sustento do Serventuário e de sua família.\r\n\r\nA Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça trata de forma diversa a aplicação de penalidade, por recolhimento intempestivo de valores ao FETJ, aos titulares, Responsáveis pelo Expediente e Encarregados pelo Expediente, remunerados pelos cofres públicos, segundo a natureza privatizada ou oficializada da serventia, o que, no nosso entender, não deveria ocorrer. \r\n\r\nNeste sentido, nas serventias oficializadas a regra é o pagamento dos emolumentos diretamente pelo interessado, via GRERJ, junto à instituição bancária, admitindo-se apenas o recebimento na serventia de emolumentos referentes a atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firmas, os quais devem ser recolhidos pelo Titular, Responsável pelo Expediente ou Encarregado pelo Expediente no prazo de oito dias da prática do ato. A inobservância do prazo para repasse dos valores recebidos ao FETJ é punida com pena disciplinar, conforme resulta da regra do artigo 163, § 4º da CNCGJ.\r\n\r\nNos Serviços privatizados os emolumentos são recebidos diretamente nos mesmos, devendo o repasse do adicional de 20% devido ao FETJ ocorrer, via de regra, no prazo de oito dias da prática do ato. Caso haja a inobservância do prazo estabelecido para recolhimento do adicional de 20% ao FETJ, o art. 165, § 2º da CNCGJ prevê a imposição de multa ao responsável pelo respectivo Serviço, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nPortanto, em se tratando de serventia extrajudicial oficializada, na qual responde pelo expediente funcionário deste Tribunal, remunerado pelos cofres públicos, a CNCGJ é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar (artigo 163, § 4º da CNCGJ).\r\n\r\nEste o caso dos autos, onde o RCPN do 2º Distrito de Natividade possui a condição de serventia extrajudicial oficializada, respondendo pelo expediente uma funcionária do Tribunal remunerada pelos cofres públicos e no qual a multa aplicada deveu-se a atraso no recolhimento de emolumentos relativos à autenticação, abertura e reconhecimento de firma.\r\n\r\nDesta forma, a previsão contida no artigo 163, § 4º da CNCGJ se subsume perfeitamente a hipótese em exame, corroborando a decisão de fls. 118 no sentido do não cabimento da multa lançada às fls. 81, devendo haver a devolução do valor recolhido indevidamente em favor do FETJ.\r\n\r\nA mesma ratio existe no caso de funcionários remunerados pelo Tribunal de Justiça que estejam administrando serviços extrajudiciais privatizados, inexistindo razão para aplicação de tratamento diferenciado.\r\n\r\nEm que pese o fato do artigo 165, § 2º da CNCGJ prever a possibilidade de aplicação de multa ao responsável por serviço extrajudicial privatizado quando houver intempestividade no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, entendo que tal previsão só pode ter aplicação em se tratando de Serviço administrado por gestor não remunerado pelo Tribunal de Justiça, porque, nestas hipóteses, estará havendo a apropriação privada do resultado econômico da atividade. Caso se admita a aplicação da multa do artigo 165, § 2º da CNCGJ aos servidores remunerados pelos cofres públicos que administram serviços privatizados, voltar-se-á ao problema da imposição de uma penalidade que será paga com os próprios recursos do FETJ.\r\n\r\nDentro desta ótica, seria recomendável a modificação do artigo 172 da CNCGJ para que ficasse ressalvada a não aplicação das multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º do mesmo diploma aos serviços extrajudiciais privatizados, cujos gestores sejam remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nSugere-se a seguinte redação para o artigo 172 da CNCGJ:\r\n\r\n“art. 172 - Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.”\r\n\r\nCabe frisar que, diversamente do que consta às fls. 27, o processo n.º 2000-102589 decidiu pela aplicação às serventias extrajudiciais oficializadas do disposto no artigo 158 da CNCGJ, ressalvada a regra de exceção do artigo 163 do mesmo diploma, e não que cabe a aplicação, para tais serventias, de multa por repasse intempestivo de valores ao FETJ.\r\n\r\nPor todo o exposto, opino no sentido de que seja ratificada a decisão de fls. 118, firmando-se o entendimento dentro desta Corregedoria do não cabimento de multa por recolhimento intempestivo de emolumento ou adicional, quando o responsável pela serventia/serviço extrajudicial seja funcionário do Tribunal remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\nSugiro, ainda, a modificação do texto do artigo 172 da CNCGJ na forma acima proposta.\r\n\r\nFinalmente, manifesto-me, ainda, após a devolução da multa aplicada, pelo encaminhamento dos autos ao 10º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar nos sucessivos atrasos no recolhimento de valores devidos ao Fundo por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito de Natividade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e altero a redação do artigo 172 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma sugerida. Publique-se a Resolução.\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 118 e determino a devolução da multa aplicada e já recolhida pela Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Natividade, bem como o cancelamento do registro junto ao Sistema SHFCAMA. \r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao 10º NUR para apreciação da existência de falta disciplinar nos sucessivos atrasos no recolhimento de valores devidos ao Fundo por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito de Natividade. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO 09/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando que, conforme previsto na Lei Estadual 3.217/99, sobre os emolumentos devidos pela prática de atos extrajudiciais incide um adicional de 20%, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nConsiderando que a inobservância do prazo para recolhimento do percentual de 20% em favor Fundo Especial do Tribunal de Justiça acarreta a aplicação de multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2004-239458 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando que, em se tratando de serventia extrajudicial oficializada, na qual responde pelo expediente funcionário do Tribunal de Justiça remunerado pelos cofres públicos, a Consolidação Normativa desta Corregedoria é expressa em afastar a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo de emolumentos, prevendo apenas o cabimento de penalidade disciplinar;\r\n\r\nConsiderando que a mesma ratio existe para o funcionário do Tribunal de Justiça remunerado pelos cofres públicos, que responde pela titularidade ou pelo expediente de serviço extrajudicial privatizado, na medida em que o resultado financeiro do cartório reverte para o FETJ.\r\n\r\nConsiderando que a aplicação de multa pelo recolhimento intempestivo do adicional de 20% devidos ao FETJ no caso de Titular ou Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial funcionário do Tribunal de Justiça remunerado pelos cofres públicos, constitui onerar os próprios cofres do Fundo Especial.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR o art. 172 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS\r\n\r\nSeção V - Do recolhimento nas serventias extrajudiciais\r\n\r\nSubseção III - Das práticas comuns\r\n\r\nArt. 172 - Aplicam-se aos serviços privatizados, cujos responsáveis sejam remunerados pelos cofres públicos, as regras desta seção, salvo as multas previstas nos artigos 165, § 2º e 170, § 2º, sem prejuízo das penalidades disciplinares.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 279102"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-120789\r\n\r\nAssunto: Solicitação de reembolso dos atos gratuitos referentes ao mês de abril de 2006\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de reembolso relativo aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2005 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2006, formulado pelo RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nExiste manifestação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial às fls. 16/18 informando que o cartório não teria comprovado o pagamento do FGTS e do INSS dos funcionários relativos ao período compreendido entre junho de 2005 e abril de 2006. Outrossim, também não teria sido cumprido o Provimento 14/05 para o período agosto a dezembro de 2005. Por fim, estariam pendentes de apresentação os boletins extrajudiciais relativos ao período compreendido entre fevereiro e maio de 2006.\r\n\r\nA Corregedoria Geral de Justiça determinou, às fls. 19, que se sanassem as pendências da serventia no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do reembolso de atos gratuitos.\r\n\r\nOfício resposta do RCPN do 1º Distrito de Mangaratiba às fls. 22/23, informando que o cartório estaria tentando parcelar às dividas de INSS, FGTS, razão pela qual requeria a liberação dos valores de reembolso.\r\n\r\nConsta, às fls. 34, informação acerca do montante de reembolso que o serviço extrajudicial teria a receber.\r\n\r\nEm manifestação ás fls. 44/46 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial opina favoravelmente ao retorno do reembolso, para que o serviço extrajudicial sane suas dificuldades financeiras, pagando as dívidas pendentes.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial às fls. 49/50, informando que o cartório não remeteu a esta Corregedoria os boletins estatísticos de Julho de 2006 a abril de 2007, bem como os pedidos de reembolso referente ao período julho de 2006 a maio de 2007.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para decisão.\r\n\r\nExistem diversos processos para o RCPN do 1º Distrito de Mangaratiba em tramite nesta Corregedoria Geral de Justiça, os quais, analisados em conjunto, permitem compreender a real situação enfrentada pelo cartório. Assim é que o serviço se encontra vago desde 11/08/2005, em função do óbito do titular, tendo assumido responsabilidade pelo expediente seu substituto nomeado para casos de ausência e impedimento. Ocorre que, passados quase dois anos da vacância, ainda não houve nomeação oficial de um responsável pelo expediente do cartório, o que vem impedindo que algumas providências sejam adotadas, tais quais renegociação de dívidas e contratos, além da regularização de situações trabalhistas.\r\n\r\nO responsável interino pelo expediente, quando de sua assunção do serviço, não tinha total conhecimento das rotinas cartorárias e de suas responsabilidades perante esta Corregedoria Geral de Justiça, o que implicou no atraso no envio de prestação de contas e de boletins estatísticos. Além disso, segundo relato do próprio, encontrou diversas dívidas pendentes de pagamento com o FGTS, INSS e Mútua, cuja regularização no primeiro momento se fazia inviável.\r\n\r\nA situação se agravou em função da cessação do reembolso de atos gratuitos, determinada às fls. 19, porque o cartório não cumpria com a remessa regular de prestação de contas, envio de boletim estatístico e apresentação de comprovantes de quitação de obrigações previdenciárias.\r\n\r\nÉ preciso analisar a situação sobre a ótica da impossibilidade do responsável interino pelo expediente cumprir com a apresentação dos comprovantes de quitação de obrigações previdenciárias, bem como de prestar contas da renovação de seguros e de dívidas, quando não tem como negociar as mesmas, em função de não ser oficialmente designado como RE do serviço.\r\n\r\nO conjunto dos processos existentes evidencia uma “bola de neve”, na qual se cobra de um cartório que já está em dificuldades o cumprimento de obrigações que o mesmo não tem como cumprir e, em face do descumprimento, aplica-se ao mesmo penalidade que só agrava os obstáculos enfrentados.\r\n\r\nA continuar neste círculo vicioso, não será possível normalizar a situação do serviço extrajudicial.\r\n\r\nO atual responsável pelo expediente interino do serviço vem revelando, através de esclarecimentos prestados a esta Corregedoria, interesse na solução de todas as pendências administrativas existentes junto ao Tribunal, postulando, para tanto, sua designação oficial como responsável pelo expediente do serviço, bem como a retomada dos reembolsos de atos gratuitos, de forma a ser possível ao cartório renegociar suas dívidas e contratos.\r\n\r\nEntendo que deve ser oportunizada ao responsável interino pelo expediente do serviço a chance de regularizar as pendências que apresenta o cartório, fazendo a administração um voto de confiança aquele que, há quase dois anos, vem efetivamente gerenciando o serviço.\r\n\r\nNeste sentido, nesta data, exarei parecer nos autos do processo n.º 2005-184857, no qual sugeri a V. Ex.ª a designação do atual responsável interino pelo expediente do cartório como responsável oficial pelo expediente do serviço.\r\n\r\nDentro do enfoque acima, apresenta-se razoável que se retomem os reembolsos de atos gratuitos ao cartório, de forma a permitir sua recuperação financeira e o uso do dinheiro para o pagamento de dividas em aberto.\r\n\r\nNão se perca de vista que o reembolso de atos gratuitos remunera atos efetivamente praticados pelo serviço extrajudicial e que, neste sentido, ensejam custos a mesma.\r\n\r\nQuanto aos valores retidos de reembolso, entendo que a liberação dos mesmos deverá ocorrer de forma gradativa, exigindo-se do responsável pelo expediente designado contrapartida para cada nova liberação de recursos. O recebimento de novos valores em atraso ficaria condicionado a uma prestação de contas do responsável pelo expediente designado, informando as medidas adotadas, inclusive com o uso dos recursos liberados, para sanar os problemas que hoje apresentam o serviço.\r\n\r\nDesta forma, estar-se-ia oportunizando a solução dos problemas apresentados pelo RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, ao mesmo tempo em que a administração estaria a exigir uma conduta ativa e saneadora por parte do novo responsável pelo expediente.\r\n\r\nNo tocante à forma de liberação dos valores em atraso, entendo razoável que sejam liberados, a cada mês, a quantia de R$ 10.000,00 para a serventia, ficando cada novo recebimento condicionado a prestação de contas do montante anteriormente recebido. O ultimo lote a ser liberado será pelo valor que restar a pagar em favor do serviço extrajudicial, podendo se dizer, a título de exemplo, que se o valor atualizado do reembolso fosse aquele de fls. 34, a parcela final seria na quantia de R$ 6.675,38.\r\n\r\nPor todo o acima exposto, opino pela retomada do reembolso de atos gratuitos a serventia, liberando-se valores em atraso em parcelas mensais de R$ 10.000,00, estabelecendo-se a condição de que a liberação de novas parcelas referentes a atrasados dependerá de prestação de contas do Responsável pelo Expediente do serviço acerca das medidas adotadas para saneamento da situação do cartório.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a retomada do reembolso de atos gratuitos praticados pela Serventia do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, devendo ser efetuada na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279981"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-059913\r\n\r\nAssunto: Relatório do Boletim de Arrecadação\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito de Saquarema\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir da publicação do Aviso nº 082/2006, o qual determinou a realização de inspeção em todos os serviços extrajudiciais do 11º NURC.\r\n\r\nVisando otimizar as inspeções e propiciar subsídios para o trabalho do DIFEX, o DEMON apresentou, a fls. 02/26, um comparativo entre os dados constantes do boletim estatístico do cartório do RCPN do 1º Distrito de Saquarema e a efetiva arrecadação do adicional de 20% da Lei 3.217/99 procedida pelo referido cartório.\r\n\r\nOs dados fornecidos pelo DEMON foram atualizados a fls. 46/53 e 73/80.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DIFEX no RCPN do 1º Distrito de Saquarema a fls. 83/86, não tendo sido constada qualquer irregularidade e sugerindo-se o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRealizada inspeção no cartório do RCPN do 1º Distrito de Saquarema, não foi constatada qualquer irregularidade quanto à arrecadação do adicional de 20% devido ao FETJ, assim como com relação à escrituração dos livros obrigatórios e, ainda, no tocante a feitura dos boletins estatísticos.\r\n\r\nA existência de diferenças entre os dados do boletim estatístico e o valor efetivamente arrecadado para o FETJ é justificada, na medida em que refletem informações relativas a períodos distintos de tempo. Com efeito, os boletins retratam os atos realizados no mês, enquanto a arrecadação de valores ocorre com um intervalo de tempo de oito dias.\r\n\r\nA variação verificada entre os dois tipos de dados disponibilizados, contudo, não se apresenta significativa, sendo certo que teria havido recolhimento a maior para o FETJ.\r\n\r\nNão há qualquer sinal de irregularidade que justifique a aplicação de penalidade pecuniária ou disciplinar.\r\n\r\nDentro deste quando, nada há a prover nestes autos, sendo recomendável o arquivamento do processo.\r\n\r\nFace o exposto, sugiro seja determinado o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino o arquivamento do feito. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279996"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-286601\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para mudança de endereço da serventia\r\n\r\nInteressado: 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de mudança de endereço formulado pelo Tabelião do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nFoi oficiado o Juiz Diretor do Fórum de São Gonçalo, o qual visitou o imóvel para o qual pretende mudar a serventia, apresentando o relatório de fls. 11/15.\r\n\r\nA Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria manifestou-se a fls. 16 favoravelmente ao pedido de mudança de endereço.\r\n\r\nOs autos vieram à apreciação deste Juiz Auxiliar.\r\n\r\nO relatório de fls. 11/15 atesta que o imóvel situado na av. Presidente Kennedy, nº 341, centro, São Gonçalo, preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 8.935/94, assegurando acesso ao público, melhor organização interna da serventia, conforto aos usuários e segurança dos documentos do acervo notarial e registral.\r\n\r\nLogo, não existe óbice à concessão da autorização pleiteada, até porque o 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo já vem operando de fato no novo endereço.\r\n\r\nImporta dizer que as novas instalações situam-se ao lado das antigas dependências do cartório, não havendo qualquer prejuízo ao acesso dos usuários.\r\n\r\nDiante do exposto, opino seja concedida autorização para que o Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo passe a funcionar na Av. Presidente Kennedy, nº 341, centro, São Gonçalo.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e autorizo a mudança de endereço do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, que passará a funcionar na Av. Presidente Kennedy, nº 341, centro, São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279907"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-163715\r\n\r\nAssunto: Solicita alteração no horário de funcionamento do cartório\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de requerimento formulado pela Delegatária do 1º Ofício de Justiça de Paracambi e Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça do mesmo Município, visando obter autorização desta Corregedoria para encerrar o atendimento ao público às 17h, considerando estar sofrendo ameaça de seqüestro e de assalto ao cartório.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal a fls. 12/14.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nA legislação federal traça regras mínimas para o funcionamento dos serviços extrajudiciais, como se extrai do artigo 8º da Lei 6.015/73 e do artigo 4º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nAssim é que os serviços extrajudiciais devem funcionar em todos os dias úteis, com atendimento começando e terminando sempre nos mesmos horários e com expediente para o público de, no mínimo, seis horas diárias.\r\n\r\nObservadas as diretrizes da Legislação Federal, compete aos “juízos competentes locais” definir o horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a competência local para definir o horário de atendimento ao público por parte dos serviços extrajudiciais é exercida pelo Corregedor Geral da Justiça, conforme faz certo o artigo 386 da CNCGJ.\r\n\r\nDispõe o artigo 386 da CNCGJ que os serviços notariais e de registro atenderão ao público de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 18h.\r\n\r\nA regra tem aplicação uniforme para todo o Estado e não prevê qualquer tipo de exceção.\r\n\r\nO acolhimento do pleito formulado pela Titular do 1º Ofício de Justiça de Paracambi e Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca importaria em criar exceção não prevista em lei para o princípio da unicidade do horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais no Estado.\r\n\r\nVisando atender a uma situação pontual estar-se-ia abrindo precedente perigoso e contrário a idéia de que o funcionamento dos cartórios em todo Estado deve observar horário uno.\r\n\r\nAlém disso, diante do quadro de criminalidade que vive o País e o Estado do Rio de Janeiro em particular, não se pode dizer que a situação dos cartórios de Paracambi seja excepcional.\r\n\r\nOutros serviços extrajudiciais, por certo, também vivem situações de insegurança em seus estabelecimentos, sem que, contudo, tenham postulado alteração do horário de expediente.\r\n\r\nA Delegatária deverá adotar medidas que melhorem a segurança de seu cartório, pois, somente desta forma, a situação vivenciada pela mesma se solucionará de forma definitiva.\r\n\r\nImporta dizer que, ainda que fosse deferida a redução do horário de expediente pretendida, esta só poderia ocorrer em caráter temporário e precário, o que não constituiria solução definitiva ao problema vivenciado pela requerente.\r\n\r\nEm que pese este Juiz Auxiliar se solidarizar com a situação da requerente, entende que o requerimento formulado não encontra respaldo no plano normativo, razão pelo qual deve ser indeferido.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento do pedido formulado.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer, sugiro seja oficiada a requerente, com cópia do mesmo, com o subseqüente arquivamento dos autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\nOficie-se a requerente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279908"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-161115\r\n\r\nInteressados: RCPN da 2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de certidão exarada por funcionários da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, que, no cumprimento de decisão proferida pelo Exmº. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2006/309959, encontraram dificuldade criada pelo Registrador do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, o qual, no curso da diligência, se retirou da serventia, dispensando todos os seus funcionários, não deixando nenhum substituto que pudesse acompanhar a diligência realizada pelos serventuários da justiça.\r\n\r\nEm razão da ausência de qualquer representante do Tabelião na serventia, passível de configurar abandono desta pelo Delegatário, foi determinado, em caráter cautelar, o lacre do cartório, para que fosse reaberto no primeiro dia útil subseqüente sob a supervisão de funcionários da Corregedoria.\r\n\r\nA fls. 06/07 vieram aos autos informações prestadas pelo Registrador Titular do cartório, no qual nega ter havido qualquer intenção de abandono da serventia ou de descumprimento da determinação do Exmº Desembargador Corregedor Geral da Justiça, inclusive informando que o cartório teria sido regularmente reaberto nesta data, encontrando-se em pleno funcionamento.\r\n\r\nA certidão exarada pelos funcionários da Divisão de Fiscalização Extrajudicial retrata não ter havido resistência por parte do delegatário ao conhecimento e cumprimento da decisão exarada nos autos do processo nº 2006-309959, sendo a dificuldade enfrentada tão somente referente a saída do registrador e de seus funcionários da serventia, sem a manutenção de qualquer pessoa que pudesse responder pela mesma no local.\r\n\r\nEm que pese a dificuldade relatada pelos funcionários da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, esta não impediu o cumprimento da decisão do Exmº. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, tendo sido encerrados os livros relativos a atribuição notarial do cartório.\r\n\r\nAlém disso, a saída do Registrador e de seus funcionários da serventia ocorreu após o encerramento do expediente, razão pela qual não houve prejuízo ao serviço, tendo sido resguardado o atendimento da população.\r\n\r\nA justificativa apresentada nesta data pelo Registrador demonstra respeito a hierarquia e interesse no cumprimento das determinações desta Corregedoria, motivo pelo qual não se vislumbra violação aos deveres dos delegatários ou dos serventuários da justiça em geral, a justificar a instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nEm face do exposto, sugiro o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279982"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-245989\r\n\r\nAssunto: Relatório referente a realização de inspeção \r\n\r\nInteressado: Ofício Único da Comarca de Tanguá\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de inspeção realizada pelo extinto DEIAC, em 06.10.2005, junto ao Ofício Único da Comarca de Tanguá. Na oportunidade, o serviço extrajudicial contava com algumas irregularidades que foram apontadas pela equipe de fiscalização.\r\n\r\nNo curso do processo o titular do serviço perdeu a delegação, conforme se extrai de fls. 26.\r\n\r\nFoi determinada a realização de nova inspeção para saber a situação atual do serviço extrajudicial, tendo sido efetuada a diligência e apresentado o relatório de fls. 41/46.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO relatório de fls. 41/46 relata dificuldades do novo Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial do Oficio Único de Tanguá, designado pela Corregedoria Geral da Justiça, na efetiva assunção de suas novas funções, haja vista que o antigo titular ainda estaria ingerindo nas atividades cartorárias.\r\n\r\nO relatório noticia, também, que no período compreendido entre 27.10.2006 e 02.7.2007, quem teria respondido efetivamente pelo expediente do serviço seria a Sr.ª Odília Ferreira de Araújo, irmã do anterior titular do cartório, a qual não contaria com designação regular junto ao sistema de pessoal deste Tribunal.\r\n\r\nTeriam sido, ainda, constatadas irregularidades na escrituração e nos procedimentos do cartório, o que estaria a exigir solução, sendo sugerido o apoio da fiscalização extrajudicial a serventia por um período de 10 a 20 dias.\r\n\r\nA situação do Ofício Único de Tanguá é peculiar, na medida em que se trata de serviço extrajudicial novo, concentrando todas as modalidades de atividades notariais/registrais, no qual o atual responsável pelo expediente vem encontrando resistência para assumir a função.\r\n\r\nDevido aos problemas relacionados com a perda da delegação do anterior titular e falta de designação imediata de um responsável pelo expediente quando da vacância do serviço, o cartório apresenta, hoje, uma situação administrativa e operacional instável, a exigir acompanhamento próximo por parte da Corregedoria.\r\n\r\nFaz-se necessário, de pronto, que se regularize a responsabilidade pelo expediente do serviço no período compreendido entre 27.10.2006 e 02.7.2007, a qual foi exercida, de fato, por Odília Ferreira de Araújo.\r\n\r\nAlém disso, é preciso propiciar ao novo responsável pelo expediente condição de assumir e desenvolver a administração do cartório seja através de orientação pela equipe de fiscalização em um primeiro momento, seja priorizando o pedido do mesmo de contratação de nova funcionária.\r\n\r\nEm face do acima exposto, sugiro a adoção das seguintes providências com relação ao Ofício Único de Tanguá:\r\n\r\n1 - nomeação, com efeitos ex-tunc, de Odília Ferreira de Araújo, cadastro n.º 94/10359, como responsável pelo expediente do serviço no período compreendido entre 27.10.2006 e 02.7.2007;\r\n\r\n2 - designação de uma equipe do DIFEX para, no período de 15 dias, dar suporte ao novo responsável pelo expediente do cartório, através de orientação e ajudando-o a sanar as irregularidades já constatadas;\r\n\r\n3 - seja o Departamento de Pessoal instado a informar, na maior brevidade possível, se existe pedido de contratação de Keila Telles de Souza por parte do serviço extrajudicial e o estágio atual do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nProcedam-se conforme o sugerido no parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279997"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-300155\r\n\r\nAssunto: Informação quanto a norma da Corregedoria\r\n\r\nInteressados: 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes e 7º Ofício de Notas de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício recebido da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no qual questiona conduta do Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição daquela Comarca que teria se negado a registrar penhora determinada em execução trabalhista, com parte beneficiária de justiça gratuita, alegando estar amparado por regra desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Campos dos Goytacazes se manifestou a fls. 19/21, reconhecendo a resistência ao registro da penhora requerido pelo Juízo Trabalhista, pois a legislação determina o pagamento antecipado de emolumentos, além de não constar no mandado de inscrição e averbação da penhora qualquer menção ao fato das partes serem beneficiárias de justiça gratuita. Outrossim, sempre que existe informação acerca da gratuidade o registro é realizado. Não haveria, contudo, amparo legal para recebimento de emolumentos ao final do processo.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial a fls. 32/33, no sentido da correção do procedimento adotado pelo Delegatário, razão pela qual se sugere o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nOs notários e registradores têm direito a percepção, a título de remuneração, dos emolumentos integrais pelos atos que praticam, conforme artigo 236, § 2º da CRFB/88 e artigo 28 da Lei 8.935/94.\r\n\r\nO pagamento dos emolumentos, via de regra, deve ser prévio, na data do requerimento do ato ou da apresentação do título, consoante artigo 14 da Lei 6.015/73, artigo 4º da Lei Estadual 3.350/99 e artigo 158 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nQuanto ao registro ou averbação de ordem judicial, o artigo 43, § 1º da Lei Estadual 3.350/99 dispõe que as determinações judiciais destinadas a produzir atos notariais ou de registro serão cumpridas após o pagamento dos emolumentos devidos.\r\n\r\nO artigo 510 da Consolidação Normativa desta Corregedoria estipula, acerca do mesmo tema, que os mandados judiciais devem ser prenotados imediatamente após seu recebimento, oficiando o registrador ao juízo de origem, transmitindo eventuais exigências e o valor dos emolumentos a serem recolhidos, para cumprimento e pagamento em 30 dias, sob pena de cancelamento da prenotação.\r\n\r\nPortanto, a mera existência de ordem judicial determinando a penhora de determinado bem imóvel não justifica a realização do ato registral sem o prévio recolhimento dos emolumentos devidos.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, existe para a Justiça do Trabalho a edição do Provimento nº 02/1997, que recomenda aos Magistrados do Trabalho, nas hipóteses de penhoras incidentes sobre imóveis, que determinem aos interessados o pagamento dos emolumentos relativos ao ato registral como forma de possibilitar a realização do registro correspondente.\r\n\r\nNo caso de parte beneficiária de justiça gratuita, o artigo 43, IV, da Lei 3.350/99, assegura aos juridicamente necessitados, quando assistidos pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais reconhecidas por lei, a isenção no pagamento de emolumentos.\r\n\r\nO reconhecimento da isenção, no entanto, quando o ato decorre de decisão judicial, depende de expressa menção a condição de juridicamente necessitada da parte no ofício ou mandado encaminhado ao juízo, conforme Aviso CGJ nº 400/2002.\r\n\r\nNão há como se exigir que o notário ou registrador tenha conhecimento da condição de beneficiário de justiça gratuita da parte, quando tal informação não consta do ofício ou mandado expedido pelo Juízo que determinou a realização do ato notarial ou registral.\r\n\r\nPor outro lado, não há previsão legal autorizando que o ato notarial ou registral se faça para recebimento dos emolumentos ao final do processo.\r\n\r\nEm face do exposto, considerando que no mandado de fls. 22 não existe qualquer menção ao fato da parte ser beneficiária de justiça gratuita, obrou corretamente o Oficial do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Campos dos Goytacazes ao prenotar a ordem do Juízo Trabalhista e oficiar ao mesmo requerendo a intimação da parte para recolher os emolumentos devidos, sob pena de cancelamento da prenotação.\r\n\r\nA conduta do Delegatário foi adequada ao disposto no artigo 510 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, não constituindo qualquer forma de descumprimento deliberado de ordem judicial, razão pela qual não se vislumbra a prática de falta disciplinar ensejadora da instauração de procedimento da mesma natureza.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, com cópia do presente parecer, para que adote as medidas que entender pertinentes na hipótese, bem como pelo arquivamento dos autos, já que nada mais resta a prover no mesmo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279998"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2004-208525\r\n\r\nAssunto: Verificação na regularidade de recolhimentos\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado para verificação da regularidade de recolhimentos feitos pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, na medida em que as GRERJ's de pagamento não seriam claras quanto à data da prática do ato notarial/registral.\r\n\r\nNo curso do procedimento apurou-se que as GRERJ's indicadas a fls. 02 referem-se à distribuição extemporânea de atos notariais realizados nos meses de março, abril e novembro de 1996, bem como em junho de 1997.\r\n\r\nPela distribuição intempestiva de atos notariais foi aplicada ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo multa no valor de R$ 125,35, conforme artigo 418 da CNCGJ, tendo esta sido devidamente paga a fls. 52.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao setor de origem, DEGAR, foi suscitada, a fls. 62, dúvida acerca da regularidade do recolhimento do adicional de 20% objeto da Lei 713/83, no que pertine as GRERJ's relacionadas a fls. 02.\r\n\r\nVoltaram os autos a esta Corregedoria para apreciação, sendo encaminhados a Divisão de Custas, que se manifestou no sentido dos atos terem sido realizados há mais de 10 anos, quando os recolhimentos devidos ao Poder Judiciário eram feitos em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que o prazo de armazenamento das guias comprobatórios dos pagamentos seria de seis anos, além do fato do cartório ter sofrido um incêndio, que teria incinerado o livro adicional. Questiona-se, desta forma, a conveniência de se dar prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nVieram os autos conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nAssiste inteira razão a Divisão de Custas em sua manifestação de fls. 66/68.\r\n\r\nO objetivo inicial do presente procedimento era averiguar a regularidade dos recolhimentos relativos as GRERJ's de fls. 02, na medida em que as mesmas não faziam referência clara à data da prática do ato objeto de distribuição.\r\n\r\nEsclarecido que as guias se referiam a distribuição extemporânea de atos, devidamente autorizada pelo Juízo Diretor do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, foi aplicada ao serviço extrajudicial do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo a multa prevista em lei.\r\n\r\nCom isto, o processo atingiu sua finalidade inicial, razão pela qual foi encaminhado ao setor de origem para arquivamento.\r\n\r\nO DEGAR, no entanto, entendeu conveniente a análise da regularidade do recolhimento do adicional de 20% da Lei 713/83 sob atos realizados em 1996 e 1997, portanto há mais de 10 anos.\r\n\r\nEste juiz auxiliar não compartilha do entendimento do DEGAR.\r\n\r\nPrimeiro, porque o prazo para a Fazenda Pública cobrar as obrigações tributárias é de cinco anos, período este já decorrido na hipótese dos autos.\r\n\r\nSegundo, porque o prazo para guarda das guias de arrecadação do adicional da Lei 713/83 era de seis anos, período já ultrapassado, o que dificultaria qualquer fiscalização que pudesse ocorrer. Adite-se a isto o fato dos recolhimentos, à época, terem sido feitos em favor dos cofres do Estado e não contarem com qualquer livro de escrituração obrigatória para controle.\r\n\r\nTerceiro, porque o Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo sofreu um incêndio, tendo vários de seus livros consumidos pelo fogo, sendo pouco provável que algum registro dos recolhimentos referentes aos atos mencionados nas guias relacionadas a fls. 02 ainda subsistam.\r\n\r\nPor fim, a manifestação do DEGAR não está fundada em qualquer notícia ou suspeita plausível de irregularidade, que justifique a subsistência do procedimento.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, entendo não haver conveniência e oportunidade na fiscalização sugerida pelo DEGAR, que não está fulcrada em qualquer suspeita concreta de irregularidade.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, opino pela devolução dos autos ao DEGAR, com a informação de que esta Corregedoria não vislumbra conveniência no levantamento proposto a fls. 62, § 3º, para que aquele Departamento adote as providências que entender cabíveis a espécie.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DEGAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279983"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-282883 \r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamentos civis nas dependências do fórum\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício enviado pela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Rio Bonito, na qual informa decisão prolatada pela Juíza Diretora do Fórum daquela Comarca que teria autorizado a celebração de casamentos civis nas dependências do Fórum.\r\n\r\nEm anexo ao ofício consta cópia da decisão proferida pela Juíza Diretora do Fórum de Rio Bonito na qual, além de autorizar a celebração dos casamentos do RCPN do 1º Distrito de Rio Bonito no Tribunal do Júri da Comarca, entende que tais atos podem ser considerados como praticados na sede do cartório para fins de cobrança de emolumentos.\r\n\r\nComo razão de sua decisão, a Juíza Diretora do Fórum de Rio Bonito reporta-se a decisão desta Corregedoria proferida nos autos do processo nº 2006-023317, na qual se decidiu pela possibilidade de celebração de casamentos nas dependências do Tribunal do Júri da Comarca de Volta Redonda, desde que houvesse autorização do juiz competente, considerando tais atos como casamentos realizados na sede para título de cobrança de emolumentos.\r\n\r\nA chefe do Serviço de Controle de Serventias, a fls. 05, manifesta-se no sentido do precedente citado na decisão da Juíza Diretora do Foro de Rio Bonito não ter caráter normativo, sendo decisão específica e restrita a Comarca de Volta Redonda, consideradas as peculiaridades locais.\r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou a fls. 12, sugerindo fosse estendida para a Comarca de Rio Bonito a mesma decisão constante do processo nº 2006-023317.\r\n\r\nA fls. 18/19 consta ofício encaminhado pela Diretoria do Fórum de Rio Bonito informando que os casamentos passaram a se realizar no Tribunal do Júri do Fórum desde a privatização do RCPN do 1º Distrito, tendo se interrompido pouco tempo após, porque tais celebrações eram consideradas fora da sede do cartório. No entanto, a partir da decisão de fls. 03/04, em novembro de 2006, os casamentos voltaram a ser celebrados no Salão do Júri da Comarca.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA decisão proferida nos autos do processo nº 2006-023317 não teve caráter normativo, mas estabeleceu regra de exceção com base em enfoque histórico prático, haja vista que durante muito tempo as dependências do Tribunal do Júri de Volta Redonda eram disponibilizadas para celebração de casamentos naquela cidade.\r\n\r\nDiante do costume instalado em Volta Redonda abriu-se uma exceção para considerar como casamentos realizados na sede aqueles realizados no Tribunal do Júri do Fórum daquela Comarca.\r\n\r\nA regra, no entanto, é aquela estatuída no Provimento nº 48/97, que dispõe que a celebração dos casamentos será realizada, como regra geral, no interior das dependências físicas das serventias cartorárias do RCPN.\r\n\r\nA realização de casamentos fora das dependências cartorárias depende de prévio e expresso requerimento dos nubentes, assim como do deferimento pelo juiz competente.\r\n\r\nAlém disso, os emolumentos devidos pela realização do casamento na sede ou fora da sede são diversos, conforme Provimento nº 05/2000 desta Corregedoria e Tabela 3, itens 2.a e 2.b da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nO juízo diretor de Fórum não é autoridade competente para fazer a interpretação do que seja “casamento realizado na sede da Comarca”. \r\n\r\nAdemais, não cabe aplicação de analogia para beneficiar a parte com a redução dos emolumentos devidos.\r\n\r\nOs emolumentos têm natureza de taxa, portanto, tributo, sendo que, apenas a autoridade competente para fiscalização de sua cobrança tem a possibilidade de, em despacho fundamentado, admitir interpretação que beneficie as partes com redução dos valores a serem pagos.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, cabe a Corregedoria Geral da Justiça fiscalizar o pagamento dos emolumentos devidos por atos notariais e registrais, sendo que somente o Corregedor Geral da Justiça poderá formular interpretação acerca das hipóteses que constituem fato gerador da taxa dos serviços cartorários.\r\n\r\nOutrossim, dadas as notórias dificuldades enfrentadas pelos RCPN's do interior, constitui conduta temerária a ampliação do entendimento exposto no processo nº 2006-023317 para outras comarcas, sem que haja a análise do caso concreto, correndo-se o risco de institucionalizar-se uma hipótese de exceção.\r\n\r\nAnte todo o exposto, opino seja enviado ofício, com cópia do presente parecer, ao Juízo Diretor do Fórum de Rio Bonito, assim como ao Titular ou Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º distrito de Rio Bonito, determinando que este último pratique, nos casamentos realizados no Fórum da Comarca, os emolumentos devidos por ato realizado fora da sede do cartório.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficiem-se ao Juízo Diretor do Fórum de Rio Bonito e ao Titular ou Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º distrito de Rio Bonito conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279909"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-317339\r\n\r\nAssunto: Requerimento de mudança de endereço do cartório\r\n\r\nInteressados: Câmara Municipal de Mangaratiba e RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício encaminhado pela Câmara Municipal do Município de Mangaratiba, no qual se requer seja analisada a possibilidade de mudança de endereço do Cartório de Registro Civil Almeida Rego, tendo em vista que, quando da realização de cerimônias de casamento, dado ao pequeno espaço do local, as pessoas são obrigadas a ocupar a calçada e a rua, colocando em risco suas próprias vidas.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o requerimento formulado, o responsável pelo expediente do cartório informou que, de fato, as instalações do cartório seriam pequenas, mas que, no entanto, inexistiria loja maior a preço accessível na mesma localidade. Ademais, as cerimônias de casamento só ocorreriam uma vez por mês, sem que, até a presente data, o cartório recebesse qualquer reclamação sobre a forma de realização das mesmas.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO Cartório de Registro Civil Almeida Rego corresponde ao RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, sendo privatizado desde 28.9.1998, estando atualmente vago em função do óbito do titular em 11.9.2005. \r\n\r\nA Lei 8.935/94, que regulamenta o exercício das atividades notariais e de registro, dispõe, em seu artigo 28, que os notários e registradores gozam de independência no exercício de suas atribuições. Ademais, o artigo 21 do mesmo diploma legal prevê que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular.\r\n\r\nLogo, cabe ao registrador civil decidir o local onde prestará os serviços extrajudiciais que lhe estão afetos, desde que assegurado o acesso à população e a segurança dos livros e documentos (art. 4º da Lei 8.935/94).\r\n\r\nÀ autoridade fiscalizadora cabe zelar para que os serviços sejam prestados de forma adequada e eficiente, de acordo com as diretrizes legais e respeitados os deveres impostos aos notários e registradores.\r\n\r\nNo caso em exame, as fotos de fls. 04/05 evidenciam que o cartório está instalado em local de fácil acesso ao público e que aparenta atender os ditames legais no que respeita a segurança de livros e documentos.\r\n\r\nEstando as instalações do cartório adequadas a previsão legal, não pode a autoridade fiscalizadora imiscuir-se no gerenciamento administrativo e financeiro do serviço, impondo a este mudança de endereço, com assunção de novos custos, apenas porque tal se apresentaria mais conveniente à população.\r\n\r\nSeria isto que ocorreria caso se determinasse que o RCPN do 1º Distrito de Mangaratiba mudasse de endereço, arcando com os custos de instalação mais ampla, despesa esta não necessariamente consentânea com a receita auferida pela serventia.\r\n\r\nFaz-se necessária a busca da conciliação entre o interesse público e o direito de notários e registradores de gerenciarem administrativa e financeiramente o próprio serviço.\r\n\r\nAlém disso, segundo informação prestada pelo responsável pelo expediente do serviço, os casamentos só ocorrem uma vez por mês, o que dá causa a aglomeração de pessoas na porta do cartório.\r\n\r\nA situação poderia ser contornada com a realização dos casamentos em mais de uma data no mês, o que implicaria na redução do fluxo de pessoas ao cartório.\r\n\r\nAssim sendo, entendo não ser possível a este Tribunal de Justiça determinar a mudança do endereço da serventia do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, quando as atuais instalações do cartório atendem a necessidade do serviço diário e as determinações legais. Outrossim, entendo possível expedir recomendação ao responsável pelo expediente do serviço daquela serventia, para que evite concentrar todos os casamentos em uma única data no mês, dissolvendo a realização dos atos em várias datas ao longo do mesmo período.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela expedição de ofício a Câmara Municipal de Mangaratiba, com cópia deste parecer, informando da impossibilidade deste Tribunal intervir para que haja a mudança das instalações do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba. Sugiro, ainda, que seja oficiado o responsável pelo expediente do referido RCPN recomendando ao mesmo que dilua, ao longo do mês, as datas de realização de casamentos, evitando a concentração de todos os atos em um mesmo dia, de forma a não ensejar aglomeração de pessoas no lado de fora do cartório.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficiem-se a Câmara Municipal de Mangaratiba e ao Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca, conforme sugerido, com cópias do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279910"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-083637\r\n\r\nAssunto: Requer pagamento de gratificação\r\n\r\nInteressados: Roberto Gomes Terra e RCPN do 1º Distrito de Porciúncula\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo encarregado pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, Sr. Roberto Gomes Terra, no sentido de lhe ser deferida a gratificação pelo exercício de titularidade do serviço desde 08.8.2005, uma vez que estaria a exercer cargo de direção, em função altamente relevante para a administração pública, o que justifica a concessão da referida gratificação.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Análise Processual do Departamento de Pessoal manifestou-se a fls. 29/30 favoravelmente ao pleito formulado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nOs documentos que instruem o procedimento informam que o requerente responde, desde 03.3.2005, pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nExistem precedentes administrativos, nos processos n.º 143443/2005 e 269217/2005, entendendo que a função de encarregado pelo expediente de serventia extrajudicial constitui função de direção, altamente relevante para a administração da justiça e que assegura a continuidade e eficiência do serviço público. Neste sentido, os precedentes citados reconheceram ao encarregado de expediente de serventia extrajudicial, remunerado pelos cofres públicos, o direito a percepção da gratificação de titularidade prevista no art. 14, § 3º da Lei 4.620/2005.\r\n\r\nEstando o requerente em situação similar àquela dos beneficiários das decisões dos processos n.º 143443/2005 e 269217/2005, afigura-se correto, por uma questão de isonomia, que também faça jus ao recebimento da gratificação de titularidade indicada na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo acolhimento do requerimento formulado, deferindo-se ao requerente o pagamento da gratificação de titularidade do serviço desde 03.3.2005.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e defiro a ROBERTO GOMES TERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/8730, o pagamento da gratificação de titularidade de Encarregado pelo Expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula desde 03.3.2005.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279984"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "=Processo nº 2003-179300\r\n\r\nAssunto: Valor dos Emolumentos suscetíveis de cobrança para lavratura de Procurações\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento inaugurado a partir de reclamação enviada por e-mail, acerca da discrepância de valores cobrados a título de emolumentos por diversas serventias extrajudiciais da Capital.\r\n\r\nII - Instruídos os autos, restou comprovado que o reclamante, tal qual a esmagadora maioria da população, desconhece que a sistemática implantada pelas Tabelas integrantes da Lei Estadual nº 3350/1999, é realizada por ato praticado.\r\n\r\nIII - De assaz importância é salientar que mesmo para os operadores do Direito, constitui-se tarefa árdua a composição dos valores em comento, destacando-se a existência de valores diversos para procuração em livro próprio, em livro de notas e em causa própria.\r\n\r\nIV - O Diretor da Divisão de Custas e Informações, fundamentado na necessidade de informar-se aos operadores do Direito e à população em geral, os valores dos emolumentos suscetíveis de cobrança para lavratura das diversas modalidades de procuração, de reconhecimento de firma, autenticação de cópia e certidão do traslado, apresentou minuta de Aviso.\r\n\r\nV - Neste diapasão, opino no sentido de expedição de Aviso, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas envolvendo o presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso nos moldes sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279106"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-145619\r\n\r\nAssunto: Requer providências quanto a valores cobrados\r\n\r\nInteressados: Dr. Humberto Carvalho e 6º Registro de Imóveis da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de questionamento formulado pelo Dr. Humberto Carvalho, OAB-RJ n.º 79.989, acerca da correção da cobrança do FUNDPERJ em ato de registro realizado junto ao 6º Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Sustenta que o percentual de 5% relativo ao FUNDPERJ seria encargo do cartório, não podendo ser cobrado da parte interessada na forma de adicional. Postula a devolução dos valores que entende lhe terem sido cobrados indevidamente.\r\n\r\nA Divisão de Custas manifestou-se a fls. 12/14 e 29, destacando que o recolhimento estipulado no artigo 4º, III da Lei Estadual n.º 4.664/2005 sempre foi compreendido, no âmbito deste Tribunal, como um acréscimo calculado a razão de 5% sobre o valor das custas e emolumentos. \r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nAssiste razão a manifestação técnica da divisão de custas.\r\n\r\nO percentual de 5% destinado ao FUNDPERJ previsto no artigo 4º, III, da Lei 4.664/2005, é compreendido, no âmbito deste Tribunal, como adicional ao valor das custas e emolumentos, conforme bem se extrai da leitura do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2006.\r\n\r\nAssim sendo, a cobrança efetuada pelo 6º Registro de Imóveis no pedido de registro formulado pelo requerente estaria correta, não procedendo à reclamação e o pedido de devolução de valores deduzido.\r\n\r\nNão havendo cobrança indevida por parte do 6º Registro de Imóveis, não haveria qualquer falta disciplinar a ser apurada nos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, opino no sentido do não acolhimento da reclamação formulada, encaminhando-se cópia do presente ao reclamante e posteriormente enviando-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao reclamante encaminhando cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279911"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-025407\r\n\r\nAssunto: Possibilidade de cobrança do adicional da Lei 3.217/99 quando o casamento for celebrado por juiz de direito\r\n\r\nInteressados: Cartórios de RCPN do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre a possibilidade de cobrança do adicional da Lei 3.217/99 quando o casamento for celebrado por Juiz de Direito.\r\n\r\nExiste posição desta Corregedoria, fixada no processo n.º 2005-121658, no sentido de não ser possível aos Juízes de Direito, quando da celebração de casamento, receberem os mesmos valores devidos aos Juízes de Paz.\r\n\r\nLogo, não sendo devidos os emolumentos pelo ato registral realizado, qual seja, celebração do casamento por Juiz de Direito, seria incongruente admitir-se a cobrança de adicional sobre base de cálculo hipotética.\r\n\r\nO Juiz de Direito já é remunerado pelos cofres públicos pelos atos que realiza, razão pela qual não faz jus ao recebimento de emolumentos pela celebração de casamentos. Nesta toada, eventuais custos do ato que pratica fora da sede da circunscrição também devem ser suportados pelos cofres públicos e não repassados às partes, porque inerentes ao exercício de sua função.\r\n\r\nO Registro Civil das Pessoas Naturais cobra emolumentos próprios pela escrituração do ato de celebração de casamento, sobre os quais incidem o adicional da Lei 3.217/99, não se devendo confundir a remuneração da atividade do serviço extrajudicial com aquela do celebrante do casamento.\r\n\r\nA Lei, ao admitir que o casamento fosse celebrado tanto por um Juiz de Direito, no exercício de função judicante, quanto por Juiz de Paz, no exercício de função delegada, permitiu que somente na segunda hipótese houvesse necessidade do pagamento de emolumentos, de forma a remunerar um serviço prestado pela via extrajudicial.\r\n\r\nA ratio do pagamento de emolumentos no casamento celebrado pelo Juiz de Paz está no fato deste prestar um serviço às partes e não ser remunerado pelos cofres públicos. Tal lógica não existe no casamento realizado pelo Juiz de Direito, que o faz investido de sua função, no exercício de seu mister e remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\nÉ duvidoso que se possa afirmar que, quando um Juiz celebra um casamento, esteja realizando ato extrajudicial, quando tal possibilidade encontra-se prevista dentre as competências do Juízo de Registro Civil no artigo 90, I do CODJERJ.\r\n\r\nOs emolumentos possuem natureza de tributo e, neste sentido, necessitam de fato gerador previsto em Lei para justificar sua cobrança. Não existe, dentre as hipóteses de incidência dos emolumentos, o casamento realizado por Juiz de Direito razão pela qual, qualquer cobrança pela cerimônia de matrimônio realizada por magistrado se afigura contrária a Lei.\r\n\r\nA remuneração dos Juízes de Paz, por sua vez, tem amparo no artigo 98, II da Constituição Federal de 1988, no artigo 168 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Resolução n.º 06/97 do Conselho da Magistratura e no Provimento 05/00 desta CGJ.\r\n\r\nA lógica utilizada na manifestação de fls. 24/25 está equivocada, na medida em que supõe que todo e qualquer ato realizado nos serviços extrajudiciais, ainda que não previstos dentre as hipóteses de incidência de emolumentos pelo Legislador, justificam a cobrança desta modalidade de tributo. \r\n\r\nDescabe se falar em renúncia de receita, porque, no caso dos autos, esta nunca existiu, jamais tendo se cobrado emolumentos ou adicionais por casamento celebrado por magistrado.\r\n\r\nCabe salientar que todas as manifestações de departamentos técnicos desta Corregedoria foram contrárias à pretensão deduzida, sempre com judiciosas e ponderadas considerações, as quais ora me reporto.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela impossibilidade de cobrança do adicional de 20% da Lei 3.217/99 sobre casamentos celebrados por Juiz de Direito.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR para ciência e para que providencie a devolução ao cartório do RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital do valor indevidamente recolhido ao FETJ conforme fls. 04.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e declaro não caber cobrança do adicional de 20% da Lei 3.217/99 sobre casamentos celebrados por Juiz de Direito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao DEGAR conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279913"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-184857\r\n\r\nAssunto: Informação do óbito do Titular da serventia\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de oficio remetido pelo Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, no qual se informa o óbito, em 11.8.2005, do Titular do RCPN do 1º Distrito de Mangaratiba, Sr.º João Batista de Almeida Rego.\r\n\r\nInformação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria a fls. 47/48, relacionando os escreventes substitutos, por ordem de antiguidade, existentes na serventia.\r\n\r\nO DIMON, a fls. 77, informa que o RCPN do 1º Distrito de Mangaratiba não prestaria contas na forma do Provimento 14/05 desde maio de 2005.\r\n\r\nFoi determinada a realização de inspeção no referido cartório, cujo relatório se encontra a fls. 78/86.\r\n\r\nConsta, a fls. 105, decisão determinando que o responsável pelo expediente interino da serventia cumprisse com o Provimento 14/05, bem como comprovasse o cumprimento das obrigações cartorárias com o FETJ e com a Previdência Social.\r\n\r\nNova manifestação do Departamento de Pessoal às fls. 182/184, realçando a necessidade da nomeação de um Responsável pelo Expediente pelo serviço.\r\n\r\nNova inspeção realizada na serventia a fls. 187/197, corroborando a manifestação do Departamento de Pessoal, no sentido da necessidade premente de nomeação de um Responsável pelo Expediente pelo serviço.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nO relatório de inspeção acostado a fls. 187/197 atesta a urgência de se decidir a questão da responsabilidade pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, uma vez que o antigo titular do serviço faleceu em 11.8.2005, estando o cartório, há quase dois anos, sem um responsável oficialmente designado.\r\n\r\nA falta de designação oficial de um responsável pelo expediente vem impedindo que situações tais quais a rescisão de contratos de trabalho, a negociação do parcelamento da dívida de FGTS e a normalização do reembolso de atos gratuitos praticados pela serventia se desenvolvam e normalizem.\r\n\r\nAlém disso, a regular prática dos atos registrais e a definição das responsabilidades administrativas por irregularidades ocorridas desde a morte do titular, também ficam prejudicadas pela falta de designação oficial de um responsável pelo expediente.\r\n\r\nA regra estatuída no artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94 dispõe que, em caso de vacância da titularidade do serviço, será designado para responder pelo expediente o escrevente substituto mais antigo do cartório.\r\n\r\nOcorre que, no caso dos autos, como já frisado acima, decorreram quase dois anos da morte do titular e, nesse período, quem vem interinamente respondendo pelo expediente do serviço e tentando solucionar os problemas trabalhistas, fiscais e administrativos é o escrevente substituto Fabio Henrique Vilaça de Almeida Rego, que era o substituto do titular falecido nas suas ausências e impedimentos, em que pese não se tratar do escrevente substituto mais antigo do serviço.\r\n\r\nAlém disso, desde a morte do titular, os dois escreventes substitutos mais antigos que Fabio Henrique Vilaça de Almeida Rego, e que o precediam na ordem de preferência para o exercício da função de responsável pelo expediente, se desligaram do cartório, conforme fazem certos os documentos de fls. 210 e 211 dos autos.\r\n\r\nPortanto, além de estar respondendo de fato pelo expediente do serviço, Fabio Henrique Vilaça de Almeida Rego também se tornou, hoje, o escrevente substituto mais antigo do cartório, razão pela qual recai sobre ele a indicação para ser designado oficialmente para a função.\r\n\r\nEm que pese o Sr.º Fabio Henrique possuir uma advertência em sua folha funcional, esta data de 2004, não havendo menção de qualquer outra falta disciplinar praticada desde então.\r\n\r\nAdemais, o referido escrevente substituto vem demonstrando interesse em regularizar a situação da serventia, zelando pelo bom andamento do serviço cartorário.\r\n\r\nLogo, entendo que a existência de penalidade branda no histórico funcional do escrevente não impede sua nomeação para a função de responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a designação de Fabio Henrique Vilaça de Almeida Rego como responsável pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, passando a estar legitimado para regularizar a situação funcional dos funcionários que já se desligaram do serviço, bem como pela contratação de novos funcionários, além de poder negociar com a CEF as dívidas atrasadas do FGTS. Com a designação, o escrevente também deverá regularizar os registros realizados desde a morte do titular anterior, apondo a contra-assinatura nos atos mencionados às fls. 193/194.\r\n\r\nSugiro, ainda, uma vez regularizada a situação do Responsável pelo Expediente do serviço, seja o presente feito remetido ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nDesigno FABIO HENRIQUE VILAÇA DE ALMEIDA REGO, matr. 94/5267, como Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, a contar de 11.8.2005. Lavre-se Ato.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1601/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2005-184857.\r\n\r\nR E S O L V E designar FABIO HENRIQUE VILAÇA DE ALMEIDA REGO, cadastrado sob o nº 94/5267, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, a contar de 11.8.2005.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279914"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-159464\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Portaria emitida pelo MM. Juiz Diretor do Fórum Regional de Leopoldina em que visa disciplinar normas específicas, destinadas a organização, manutenção e controle das atividades internas da Central de Cumprimento de Mandados daquele Fórum.\r\n\r\nEm sendo assim, por se tratar de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados, HOMOLOGO a Portaria n° 01/2007.\r\n\r\nPublique-se. Após, Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279955"
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                                                                                                                                                    "Proc. nº : 2007/056264\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida de fls. 62/64 por seus próprios fundamentos, recebendo a petição de fls. 70/73 como RECURSO HIERÁRQUICO AO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.\r\n\r\nRemetam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 280066"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Proc. nº : 2007/055845\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida de fls. 113/115 por seus próprios fundamentos, recebendo a petição de fls. 122/125 como RECURSO HIERÁRQUICO AO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.\r\n\r\nRemetam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 280067"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 50 da Lei 8.935/94 e considerando o que consta do processo nº 2005-196831. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR, com validade a contar da publicação desta Portaria, o Posto de Atendimento existente junto ao Hospital da Mulher, vinculado ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Cabo Frio, para o qual deverá ser transferido o respectivo acervo.\r\n\r\nArtigo 2º - A servidora municipal MARIANA RAMOS ALMEIDA DE MATTOS, cadastro nº 92/1463, deverá se apresentar ao órgão de origem, com validade a contar da desativação do posto de atendimento.\r\n\r\nArtigo 3º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 279081"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1619/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 156.021/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MÁRCIA LIMA DE BRITO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24570, da função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, com validade a contar de 21/06/2007.\r\n\r\nLotação: 6ª Vara Cível Regional de Madureira.\r\n\r\nValidade: a contar de 21/06/2007 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1620/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 156.021/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CLÁUDIA BEATRIZ DE VILLEROY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22255, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, a contar de 21/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1621/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 165.665/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar KATIA MARIA FELGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15232, da função de Secretária do Juiz de Direito CLEBER GHELFENSTEIN, a contar de 09/07/2007. \r\n\r\nLotação: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1622/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 165.665/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24454, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CLEBER GHELFENSTEIN, a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1623/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 172.558/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELAIR CESAR BISSOLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24452, da função de Secretário do Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, a contar de 09/07/2007. \r\n\r\nLotação: 4º Núcleo Regional.\r\n\r\nValidade: a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1624/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 172.558/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26203, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, a contar de 09/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 279078"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 353/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1248/2007/OF, de 19 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.160099 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.040.000536-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, portadora do CNPJ n.º 02.468.701/0001-85; JOSIPIO BEZERRA LIMA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 464.457.493-72 e MARIA DAS DORES SILVA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 008.836.644-88, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 53.775,28 (cinquenta e três mil setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279098"
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                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                        "279010": [
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                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-135803 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO DO NONO RGI NO DESIGNIO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DOS TITULOS LEVADOS A REGISTRO, A ESCRITURACAO E OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. Personagens: CAPITAL 9 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS, ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 30/08/07 AS 13:00H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.401, EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 01/08/2007.\r\n\r\nId: 279010"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 69772 - Assunto: Comunica sobre lavratura de procuração falsa, solicita autorização para cancelá-la e pede providências - Personagens: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro , mat. 90178, 2ª CIRC RCPN Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, deixam entrever que o Delegatário tomou todas as providências cabíveis, tanto na esfera policial quanto na judicial, culminando com o cancelamento do ato Notarial por decisão Judicial do Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos desta Comarca da Capital, prolatada no processo 2007.001.033375-0. Com efeito, não estando configuradas as hipóteses descritas no artigo 31 da Lei 8935, de 18 de novembro de 1984, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 51260 - Assunto: Requer providências ao andamento do feito 2005.800.109148-8 em trâmite no XXVII JEC - Personagens: Drª. Danielle de Camargo Delpino , OAB/RJ 140726, XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial , os registros acostados , comprovam que o feito judicial 2005.800.109148-8 foi localizado e se encontra com a tramitação regularizada. Com efeito, a infração disciplinar exige para sua configuração os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano,o que não ocorreu no presente caso, ex vi do artigo 38 do Decreto-Lei 220 , de 18 de julho de 1975. Nesse passo, tendo em vista o silêncio da reclamante, determino o arquivamento do feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 142093 - Assunto: Requer providências quanto ao pedido de desarquivamento do proc. 1995.001.064078-6 em trâmite na 6ª Vara Cível Comarca Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 6ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, em especial , os registros acostados, comprovam que o feito judicial se encontra em fase de baixa, tendo , inclusive, sido expedido ofício ao Serviço do Registro de Distribuição competente, não se configurando, portanto, a prática de infração disciplinar, tal qual descrita no artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975 razão pela qual, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 154466 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.079184-2 em trâmite na 23ª Vara Cível - Personagens: Dr. Yubirajara Correa Filho - OAB/RJ 69539, Renilda Clélia Ferreira - maior de 60 anos e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, e especial, os registros alusivos ao feito judicial 2007.001079184-2, comprovam que a tramitação do mesmo foi regularizada, tendo sido, inclusive, concedida judicialmente a tutela antecipada reclamada na peça inaugural, inexistindo, portanto, a prática de infração disciplinar, tal qual descrita no artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 julho de 1975, razão pela qual determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 279129"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 165092/2007 - Origem: Capital - 33ª Vara Criminal - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora PRISCILLA MARTINS MADUREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27048, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 279040"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1625/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria n.° 034/2007, publicada no Diário Oficial do dia 03/08/2007, Parte III, página 55, que designou a servidora MAILLIW THOMI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26366, para prestar auxílio junto ao PROGER da Comarca de Macaé (6° NURC), com prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 280005"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.618/2007 - R E S O L V E lotar MARIA DE LOURDES CASTRO TUPPER, Analista Judiciário, matrícula nº 01-25070, na 11ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 50ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (Ref. Processo nº 189.233/2007).\r\n\r\nId: 279168"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 180436/2007. RESOLVE dispensar MAURICIO GOMES PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19019, da função de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 02/04/2007, em virtude da reassunção da Escrivã ELISA EUGENIA PENNO RIPOLL, matrícula nº 01/6412. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 189130/2007. RESOLVE designar CELIO DE TOLEDO SUMAR JUNIOR, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.578, para prestar auxílio junto à da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/08/2007 até 31/08/2007, sem prejuízo de suas funções junto a serventia da 3ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 189130/2007. RESOLVE designar TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.081, para prestar auxílio junto à da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/08/2007 até 31/08/2007, sem prejuízo de suas funções junto a serventia da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 176.952/2007. RESOLVE dispensar MARCO ANTÔNIO DE ABREU NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.548, da prestação de auxílio no Projeto Justiça Itinerante no Município de Tanguá, na Comarca de Itaboraí, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 177.075. R E S O L V E designar DALMO MURTA LOURINHO JUNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.749, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Criminal, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 5ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói.Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 177.075. R E S O L V E designar RENATO SALDUNBIDES JARDIM, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25.272, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Criminal, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2007-184074. RESOLVE designar TANIA CRISTINA AARAO RANGEL PÁDUA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/2469, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 24/07/2007. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 178.142/2007. R E S O L V E designar CARLOS EDUARDO TENFEN, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16.183, para prestar auxílio no Juízo da Vara de Família, da Infância e da Juventude, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara, ambos da Comarca de Maricá, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-180605. RESOLVE designar GILMA RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16438, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 28/06/2007, em virtude da vacância do cargo. Publique-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência. RESOLVE designar ROGÉRIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17611, para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, contar de 01/08/2007, até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 03/08/2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 113395/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 21, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 09/05/2007 a 21/05/2007, 13 (treze) dias, totalizando 61(sessenta e um) dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 131720/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 21, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 22/05/2007 a 05/06/2007, 15 (quinze) dias, totalizando 76 (setenta e seis) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 167.682/2007 - Despacho: Considerando constante do laudo pericial de fls. 14/15, que através de análise documental não vislumbrou, do ponto de vista médico, para atendimento a solicitação. Considerando que a servidora já se encontra com encaminhamento para tratamento psicológico, fl. 12. Indefere-se o pedido de remoção efetuado pela servidora MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, mat. Nº 10/91015, a disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá. Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 172.237/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA BERNADETE SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.702, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/07/2007 a 29/07/2007 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.366/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GENIZE DE FATIMA OLIVEIRA GOMES VAIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.230, à disposição Da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 10/07/2007 a 08/08/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007. \r\n\r\nProcesso nº 180.056/2007 - Despacho: Nada a prover quanto ao pleiteado pelo servidor MARCUS AURELIO CONCEIÇÃO CARNEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/14620, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, considerando que não há previsão legal para anotação do solicitado; Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.336/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença aleitamento formulado por MONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15150, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/07/2007 a 22/08/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º, e artigo 117, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 181.435/2007 - Despacho: 1. Anote-se o afastamento do Titular RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula n.º 90/66, em virtude do afastamento comunicado à fl. 02, no período de 20/07/2007 a 30/07/2007. 2. Publique-se e, após, remetam-se os autos à Divisão de Lotação e Movimentação da E. Corregedoria, para anotação da substituição, no período supracitado. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 183.266/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito Dra. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, em favor dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados, considerando a competência, presteza, seriedade e urbanismo com que atuaram na diligência de imissão na posse no feito de nº 2007002009194-4. CEHYL PESSOA TINOCO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/18.872; CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/15.496; LEANDRO WILLE FOLLY, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça , matrícula nº 01/28919; MAURICIO LOURENÇO QUARESMA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/21592; MAXIMO DOLABELLA PESSANHA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/22205; MARIO MAGALHÃES VALENTE, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/18905; EDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/16198; ROGERIO DA SILVA ERTHAL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/21.574; MARCUS SOARES PADILHA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/24640; PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/18.321; LEANDRO SANTOS RANGEL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/27349; RICARDO LUCENA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/23686; LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, matrícula nº 01/16196; LUIZ CARLOS PRATES COUTINHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, Matrícula nº 01/12154. 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 183.878/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência das férias do servidor MAURÌCIO LOURENÇO QUARESMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.592, para o mês de outubro/2007, tendo em vista possuir escala própria de férias, na forma prevista no art. 3º inciso I do ato normativo conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007. \r\n\r\nProcesso nº 188.180/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por CRISTIANE MENDONÇA DO NASCIMENTO TSUMORI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.138, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 04/08/2007 a 02/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 189.758/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CRISTIANE MENDONÇA DO NASCIMENTO TSUMORI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.138, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, do mês de outubro/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista estar de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 188.369/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias de LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.011, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, do mês de setembro para o mês de dezembro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 320.224/2006 - Despacho: 1- Considerando o Provimento 01/2006, publicado no D. O. de 05/10/2006, bem como a cópia do prontuário emitido pelo Hospital Santa Cruz às fls. 18 e 19, defere-se o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por ALBERTO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22201, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/12/2006 a 21/12/2006 (04 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 130.138/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 22, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LEDA LESSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula n.º 01/15044, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 19/05/2007 a 17/07/2007 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 148.133/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/04 e Parecer Técnico de fls. 12/13, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por GLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22048, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/06/2007 a 25/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.342/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/05 e Parecer Técnico de fls. 12/13, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por GLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22048, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/06/2007 a 20/07/2007 (25 dias), totalizando 40 dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 166.756/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 06, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido e o laudo social acostado às fls. 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARIA JOSÉ GALVÃO, Escrivã do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/5505, no período de 01/07/2007 a 08/07/2007 (8 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de ALEXANDRE DA SILVA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26578, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.514/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por ROZENI SAMPAIO TEMPERINI, Analista Judiciário, matrícula 01/21786, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/07/2007 a 08/08/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 189.274/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de ARILSON ABEL DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20381, para exercer a função de Coordenador do NADAC da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, em face das férias de Elaine Pinto Feijó, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23719. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/08/2007. \r\n\r\nId: 279046"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "279095": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065424 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/22161, com início em 19/03/2007 e término em 17/04/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 23. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-095266 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22161, por 30 (trinta) dias, referente ao primeiro período, com início em 10/08/2007 e término em 08/09/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 03 de agosto 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-161425 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, TAJ, matrícula 01/13929, com início em 19/07/07 e término em 02/08/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181816 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS, AJ, (OJA), matrícula 01/19518, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-184158 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA e LUCIANA FAQUINI MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, AJ, matrícula 01/20404, para mês de novembro/2007 e da servidora LUCIANA FAQUINI MACEDO, AJ, matrícula 01/24046, para o mês de outubro/2007, na Escala da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, relativas ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-186961 - Assunto: Licença Prêmio Personagem: SUZANA CRISTINA GODOY - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora SUZANA CRISTINA GODOY, AJ (OJA), matrícula 01/22717, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-189081 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores e considerando-se que a requerente usufruirá férias no mês de dezembro de 2007, indefiro o pedido formulado pela servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/22161, uma vez que deverá haver um intervalo mínimo de 90 dias entre férias e o período de licença-prêmio almejado, nos termos do art.6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-247741 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES - Despacho: Tendo sido indeferido o pedido de reconsideração e mantida a decisão de indeferimento de pedido de gozo de licença prêmio formulado pela servidora CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, OJA, matrícula 01/23642, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-183428 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-183429 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MYRZA CASADO ROLIM - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-183891 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELISABETE ACCON SOARES - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido formulado pela servidora ELISABETE ACCON SOARES, AJ, matrícula 01/15139, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185367 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÔNIA MARIA MUSSEL - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido formulado pela servidora SONIA MARIA MUSSEL, TAJ, matrícula 01/21500, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185588 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: SÔNIA MARIA MUSSEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora SONIA MARIA MUSSEL, TAJ, matrícula 01/21500, na Escala da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188748 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/7.434, com início em 26/07 e término em 02/08/2007. Publique-se, e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188762 - Assunto: Licença Médica - Personagem: INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 03 de agosto 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155586 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 03 de agosto 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185305 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: FÁTIMA VILELA ZOUEIN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora FATIMA VILELA ZOUEIN, Analista Judiciário, matrícula 01/20358, com início em 17/07/2007 e término em 24/07/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188942 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores e considerando-se que a requerente usufruiu férias no mês de julho de 2007, indefiro o pedido formulado pela servidora MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES, AJ, matrícula 01/19270, uma vez que deverá haver um intervalo mínimo de 90 dias entre férias e o período de licença-prêmio almejado, nos termos do art.6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-189872 - Assunto: Licença Gala - Personagem: FLÁVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor da servidora FLAVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27688, com início em 21/07 e término em 28/07/2007. Proceda-se a alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-170542 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO, AJ, matrícula 01/24881, com início em 28/06/07 e término em 07/07/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182934 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182936 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBSON DOS REIS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185158 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidor LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS, AJ (CIJE), matrícula 01/25150, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188718 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: ANDRÉA DE ALMEIDA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ANDREA DE ALMEIDA SILVA, Analista Judiciária (Psicóloga), matrícula 01/24582, na Escala da Vara de Fam. Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188733 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KAREM MICHELLY DE AGUIAR - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido formulado pela servidora KAREM MICHELLY DE AGUIAR, AJ matrícula 01/24054, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188744 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença-prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido formulado pela servidora MARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA, AJ, matrícula 01/23347, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art.2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria n. 060/2007 - DECLARA que o servidor ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27641, foi designado para prestar auxílio na Secretaria do Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Itaipava, a contar de 01/08/2007, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 061/2007 - DECLARA que o servidor CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/17125, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Protocolo Integrado da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da referida Comarca, a contar de 06 de agosto de 2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-145994 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: FRANCISCO JOSÉ FASSANO CÉSAR, LUIZ GONZAGA DE ASSIS e outros - Despacho: Assim, estando afastada a hipótese de ocorrência de falta funcional, conseqüentemente desnecessária qualquer tipo de punição, e considerando também que o OJA em sua resposta apresenta os seus “mais sinceros pedidos de desculpas”, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento em face do Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador FRANCISCO JOSÉ FASSANO CÉSAR, matrícula 01/18792. Ciência aos reclamantes. Após, ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 279095"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 47/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA, cód. FFI 35/07 ministrado no período de 10/08 A 14/09, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e sextas-feiras.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 01/6258\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO 01/19028\r\n\r\nELIDIA MARIA DE SOUZA CEZARIO 01/21507\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BASTOS BENTO 01/11912\r\n\r\nJOAO CARLOS BASTOS DA SILVA 01/9523\r\n\r\nMARCIA MARIA BARROSO RODRIGUES 01/16939\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA 01/21188\r\n\r\nMARY JEAN SILVA SOBREIRA 01/20686\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI 01/20803\r\n\r\nRENATO SOARES 01/22980\r\n\r\nRODRIGO BARONI MARTINS 01/28336\r\n\r\nLocal: DATA MASTER - Av. Gov. Amaral Peixoto, 373 sala 204 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 278758"
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/141453 - Assunto: Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa x OJA Sérgio Ribeiro - Despacho: Recebo a petição de fls. 20/25 como recurso hierárquico, e nos termos do parecer de fls. 35 mantenho a decisão recorrida (fls. 16/18) pelos seus próprios fundamentos, determinando o arquivamento destes autos, na forma do disposto no inciso XIX, do Artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciária deste Estado, devendo ser anotado a pena disciplinar de repreensão aplicado ao servidor Sérgio Ribeiro, Mat.: 01/22.650, lotado junto a Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, registre-se e Cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2.007. LUIZ ZVEITER - Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/175028 - Assunto: Comunicação de Sindicância - Personagem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Aguarde-se a notícia de decisão da sindicância instaurada pela Portaria n° 001/2007, com trâmites junto ao Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/278099 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Face a regularidade verificada no Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa e a informação retro, durante análise do Relatório Circunstanciado elaborado pela Senhora Escrivã, homologo-o devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2005/186936 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: DEIAC - Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário x Ofício Único da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Ante a decisão do MM° Juiz de Direito em exercício na Comarca de Rio das Flores (fls. 53/54), Dr° CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, ter declarado encerrado o processamento deste feito, pois não vislumbrou a ocorrência de qualquer ato passível de punição pela via disciplinar, e conseqüentemente determinar seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 24 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/173190 - Assunto: Consulta / Normatização / Guarda de Medicamentos - Personagem: 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Encaminhem-se estes autos a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais, vinculada à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, para os estudos que entender pertinente. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de julho de 2.007.\r\n\r\nId: 278781"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-182863 - Assunto: Férias - Personagem: MONICA CLARICE JARDIM - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias da servidora MONICA CLARICE JARDIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17091, para o mês de novembro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-181877 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA - Despacho: Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo nos assentamentos funcionais da servidora MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13943, no período de 13/07/2007 a 20/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-147080 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CÉLIO BORGES DE FARIA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Remetam-se os autos à Coordenação dos Núcleos Regionais, a fim de ser verificado o atendimento à norma contida no artigo 1º, inciso VII, do Aviso nº 383/2007-CGJ. Publique-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-099752 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se a alteração na freqüência da servidora MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20002, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-098060 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: ROSANGELA FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se a alteração na freqüência da servidora ROSANGELA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20154, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-189705 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: GISELE PEREIRA PY GULA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da Consolidação Normativa da CGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora GISELE PEREIRA PY GULA, analista Judiciário, matrícula nº 01/19374, para o mês de dezembro/2007, referente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-153130 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: VANESSA COELHO BOETA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 120 e parágrafo único do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora VANESSA COELHO BOETA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27613, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 13/06/2007 e término em 10/10/2007. Cientifique-se a servidora de que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho menor, assim, que possível, para que seja anotado o mesmo como seu dependente para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-100291 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: JORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se a alteração na freqüência do servidor JORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5228, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-181795 - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: LUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária LUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19873, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01 a 30/07/2007, tendo em vista as férias da Escrivã Deidi Lucia Rocha, matrícula nº 01/9993. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 279020"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e despacho do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nProcesso nº. 133811/2007 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo nº. 2004.204.009185-0, em trâmite na 4ª. Vara Cível de Bangu Personagens: Drª. Sílvia Revoredo Leitão - OAB/RJ 42542 e 4ª. Vara Cível Regional de Bangu. DESPACHO: ...a Corregedoria está ciente das dificuldades que a 4ª. Vara Cível de Bangu vem enfrentando, tendo em vista que em recente visita realizada à serventia foi constatada a carência de pessoal em relação ao elevado número de feitos, impossibilitando que os autos tenham o andamento que é esperado pelas partes e advogados, problema este que será atenuado com os estudos de lotação ideal que estão sendo realizados. Por tais motivos, determino o arquivamento dos autos. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 278953"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138901-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095380-6 (1966) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035581-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128251-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUCILIA MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.019957-5 (17696) - ESPOLIO DE GIOCONDA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X COMESTIVEIS A.M.B. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125581-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X DENISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.154708-0 - POLYANA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023869-7 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.035406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WONDERLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073081-6 - MARIA TERESA MARQUES LEITE BALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 413/414: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.096020-2 - MILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.009066-2 - OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebe-se os embargos de declaração de fls. 231/232, dando-se acolhimento aos mesmos, para declarar a sentença de fls. 225/228, tal como se segue: ... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para rever o contrato entre as partes e determinar que em liquidação de sentença seja o saldo devedor apontado às fls.214/215 escoimado dos juros sobre juros, no que diz respeito a ambos os cartões de crédito da parte autora, de nº 5015 e 7017 ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.179652-1 - JOAO MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:Ao patrono sobre o certificado; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007850-9 - GREMIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.079305-0 - AMILARD DA SILVA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FRANCO BUENO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062909-1 - DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026445-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEANDRO FERREIRA DE LIMA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 47 e 48v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053041-4 - KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X IPC INSTALADORA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054497-6 - ROSELANE ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.037216-3 - ALEXANDRE COSTA DERZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) A PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR O END DAS AGENCIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.003162-9 (1227) - MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RJ-005261), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (RJ-083863)) X BFB BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Decisão:Fls. 761: defere-se, embora com reservas quanto ao afirmado; Em tempo: Todos os agravos devem ser desapensados e arquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057718-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REFRIJATO REFRIGERACAO ELETRO E HIDRAULICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123760-5 - MANOEL FLORENCIO X ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA, Inventariante: SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.015912-5 - ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X C E A PRIVATE LABEL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Diga a ré se mantém as apólices referidas pela parte autora, em seu poder, o que, pelo decurso de prazo, parece pouco provável; 2 - Quanto à perícia resta deferida nomeando-se o Dr. Mauro Rochlin para realizá-la; 3 - Int-se para proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ante o equívoco durante o lançamento da decisão, republique-se: \"Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109123-2 - GILBERTO MENDES LIPORACI (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:6. Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie as sessões de oxigenoterapia da parte autora até que venha a resposta da parte ré; 7.Designa-se audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 16:15 horas;8.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se e intimando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO COM REFERÊNCIA À SEGUNDA RÉ E PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO Á PRIMEIRA RÉ condenando-se a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8 mil pelos danos morais causados, mais custas do processo e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação, condenando-se o autor a pagar a verba de sucumbência com relação à segunda ré, no mesmo patamar, considerando a orientação prescrita no artigo 20 § 3º do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.109092-3 - LUCILANE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.031061-7 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053533-0 - TANIA FELER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.103905-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Cumpra-se fls. 129 integralmente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5 - FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120526-0 - IRENICE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 279210"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "279213": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147185-7 - VALDINEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS Decisão:Nomeio perito de nexo e local Abelardo Bueno de Carvalho. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088569-1 - MARCOS CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Sebastião Neves, CRM 52.32186-0. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Indefiro o requerido, vez que injustificável. Primeiramente, porque não demonstrado pelo autor qualquer causa de modificação da competência. Segundo, porque, ainda que demonstrado, competente, porque prevento, seria este juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.004013-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:Fls. 369 - defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Aos interessados sobre prestação de contas do leiloeiro, depósito e pedido de expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.081033-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X AMARILDO WERNECK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 164/167 - AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Decisão: Nos termos do art. 475, J, parágrafo primeiro, do CPC, intime-se o devedor da penhora efetuada. Atente o credor para o disposto no art. 475, J, parágrafo terceiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135746-7 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1 . DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 68 COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2. FLS. 62 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120713-9 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.120. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.038440-9 - CELESTE MELO BRÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fls. 457, última parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097308-4 - MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Fls. 100 - desentranhe-se e junte-se aos autos que menciona. Após, venham conclusos.Fls. 99 - Comprove-se o alegado, inclusive o despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Designo o dia 30/08/07 , às 11:00 horas para entrega das chaves. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074102-2 - EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... julgo procedente o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo credor da parte autora no valor de R$ 30,16 (fl.265) equivalente a 17,74 Ufirs, em novembro de 2006, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Comprove a ré, em 5 dias, o depósito da quantia acima determinado e de 50% dos honorários periciais dada a sucumbência recíproca proclamada na sentença.... \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: Fls. 137 - Defiro - Aguarde-se por 90 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.110602-8 - TRADICY TAUNAY IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X BCP/S A Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ...Indefiro, por ora, o pedido de suspensão de eventual cobrança, o que poderá ser reaprecido após a vinda da contestação. Expeça-se guia conforme requerido a fl. 07 ítem 04. VINDO O DEPOSITO, cite-se e intime-se. Após, apensem-se ( fl26.)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...inverto o ônus da prova, nos temos do artigo. 6º, VIII, do CODECON...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). GABRIELLA DE FAZIO (SP-127347) Decisão:Recebo os recursos de fls. 93 e 105 no duplo efeito, salvo quanto ao pedido de desejo e consequente imissão na posse. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Ofício em resposta ao mandado de segurança em separado (1 lauda) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES Despacho:A parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Proceda-se à retificação do polo passivo no prazo de dez dias, sob pena de extinção do principal sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Diga o embargante se tem alguma outra prova a trazer aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Decisão:Em tempo: venham aos autos em dez dias os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122572-2 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ISSAM FAEZ NADDAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OGÉLIO DA SILVEIRA FRANCISCO (RJ-093983) Decisão:Fixo o dia 10/08/2007, às 10:00 hora, para entrega do bem, conforme manifestação da parte ré às fls. 127. Venham as três últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO Decisão: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA Decisão: Defiro fls. 129 - aguarde-se por 60 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 43/44 - Os dois primeiros executados já foram citados às fls. 16/17, não havendo que se falar em nova citação. Esclareça o exequente o que pretende, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Não havendo impedimento, defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043004-3 - VANDA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. Digas as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência do art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Intime-se o arrematante para complementação do preço em 48 horas, sob pena de perda do sinal dado, levando-se o bem penhorado a novo leilão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068598-7 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SÁ (RJ-018645)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTROS Despacho:Cumpra o autor fls. 45, em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042478-7 - PAULA PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CRISTINA MARIA PAPE E OUTRO Despacho: Fls. 161 - Recolhidas as custas para a diligência, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.007640-5 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026407-5 (17893) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X MASSA FALIDA BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Ao réu sobre fls. 655. \r\n\r\nProc. 1998.001.164342-0 - OFERES NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de sentença conforme o requerido. Oficie-se ao Juízo da 12ª vara de Família comunicando-se. Oficie-se ao juízo falimentar ressalvando a penhora existente nestes autos sobre o crédito o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.127494-4 - BIANCA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) AO CREDOR, SOBRE DEPÓSITO. DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 139 - anote-se. Fls. 140 e seguintes - a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante o teor de fls. 131 e seguintes, declino da competência em favor do juízo prevento da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, vez que conexo este com o processo 2005.001.123812-2, sendo prevento aquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Fls. 58/59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão: Tendo em vista que a parte autora não se manifestou sobre a contestação, revogo o despacho de fls. 458. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 32,59. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.119783-4 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Decisão:Indefiro redesignação, vez que sua finalidade é a conciliação, inviável vez que o Curador Especial não tem poderes para transigir. Digam as partes se têm outras provas a produzir em dez dias, espeficicando-as e justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056948-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA GUERREIRO RANGEL Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ P/EFETUAR A DIFERENÇA DO DEPÓSITO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001899-5 - MORHISSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128454-6 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA Decisão: Fls. 164 - Defiro - Aguarde-se por 60 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Cumpra-se fls. 226, última parte, em cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Defiro pazo de trinta dias requerido pela parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109922-0 - MILTON BENEDITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo objetivamente qual é o pedido da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015805-2 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 413. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte autora sobre fls. 380. Intime-se, ainda, para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:1. FLS. 232, I - DEFIRO. 2. FLS. 233 - PENHORE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. 3. JUNTE-SE O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DO FEITO EM APENSO (98.001.146785-9). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.077006-0 - DALMY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Retifique-se o polo passivo para espólio de Dalmy Sardinha, representado por seu inventariante FRANCISCO OLIMPIO LOPES SARDINHA, anote-se na DRA. Após, diga a parte autora (DP). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9 - DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Aos interessados sobre devolução do mandado de levantameto. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 39, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: As partes sobre respostas aos ofícios. Após manifestação, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147724-4 - ELAINE VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 133/150, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087787-3 - MARIA LUCIA TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Reduzo os honorários periciais, na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, fixando-o em R$ 3.000,00. Expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias. Após, à Dra. Perita para início do trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033157-0 - HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Emende-se, adequando-se o rito ao previsto em lei para a pretensão dos autores. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.041987-0 - VIDREZ EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho: FLS. 189 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 279213"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.154619-0 - MINISTERIO PUBLICO. X KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA DE MELLO MATTOS NAGLIS), PENHA APARECIDA ZANON), MARIA APARECIDA ROCHA), MARCOS FERREIRA B.MUNIZ, Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548) Despacho:digam as partes quanto a viabilidade de conciliação (cpc art.331) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:diga o autor se ainda tem interesse no feito. prazo: cinco dias. i-se pelo correio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108068-4 - GEORGINA SARMIERI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101951-0 (6548) - LEDY MENDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) adite-se a cp de fls.478 \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:fls.329 cumpra-se fls.320, intimando-se o reu, pelo correio e assinalando o prazo razoavel de dez dias para cumprimento . e-se mandado para o endereço declinado as fls.89 \r\n\r\nProc. 2004.001.091392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X YARA MARIA SALDANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Tendo em vista que o FETJ é mero gestor das verbas recolhidas a título de custas judiciais e taxa judiciária, dê-se vista à Procuradoria do Estado para adotar as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) A PARTE AUTORA bem como os ilustres Assistentes Técnicos para que compareçam no dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 hs na Avenida Erasmo Braga 115, corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE À PARTE INTERESSADA para apresentar cópia da petição 200702578352 de 26 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.046214-7 - ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.048658-9 - MARIA DE NASARÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:nada a prover no momento \r\n\r\nProc. 2007.001.108568-2 - JOSÉ DA SILVA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.108735-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO X NECY CAVALHEIRO KATZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/09/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073767-9 - ILSON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096545-9 - ELOYSE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.093328-0 - JACIARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao perito sobre impugnação de seus honorários \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115588-5 - MONICA MEDRADO DA COSTA, SERGIO MEDRADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)), ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA, Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:notifique-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.151303-0 - CHI FU JEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Não há que se falar em revelia, diante da regra do art. 241, III, CPC, pois o 3º réu (Eliete) não foi citado.Comprove o 2º réu (Luiz Cesar) a informação veiculada às fls. 74, bem como noticiando quem são os herdeiros/sucessores da Srª. Eliete. \r\n\r\nProc. 2006.001.039109-5 - ALZIRA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JIM JORGE DA CONCEICAO Despacho:nada mais sendo requerido, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061988-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Às partes sobre os honorários do novo perito nomeado \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 183/184, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.065487-5 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL Despacho:recolha o embargante as despesas processuais em 48h sob pena de indeferimento dos embargos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105495-8 - BARTOLOMEU CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X MARILENE DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:1- prossiga-se nos autos do despejo (em fase de execução); 2- desentranhem-se fls.93/95 dos autos do proc.01/139122-5 e juntem-se neste feito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119906-0 - PAULO ROBERTO TROUFA LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) complementem-se as custas complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048658-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE NASARÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:vista ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702931-6 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CELIO VICENTE DA SILVA complementem-se as custas . complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 1998.001.134140-2 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR TORRES DE MIRANDA Despacho:fls.102 oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 1999.001.103870-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NOBEL BRASIL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Decisão:(...) Daí, desnecessária nova intimação dos executados. Nestes termos, manifestem-se os exequentes, conclusivamente. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.015526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:diga o credor (advogado dos executados) se deseja executar a condenação (sucumbencia) \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen, na forma do CPC, art. 655-A. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042432-4 - ALESSANDRA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL ao executado na pessoa de seu advogado, sobre penhora de fls.164/165, ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação , na forma do art.475-J parágrafo 1º cpc \r\n\r\nProc. 2001.001.128235-7 - CLOTILDE CARDOSO GABRIG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Cumpra-se fls. 238, item \"2\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077478-9 - VERA REGINA SEGUI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) Logo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022040-4 (20632) - IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:inexistindo custas e taxa para serem recolhidas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Penhore-se a conta. Lavre-se termo. Cientifique o BB. I-se o devedor, na forma do § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.034773-5 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 778 \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ao autor sobre ofício de fls.636 \r\n\r\nProc. 2002.001.111516-9 - GRACIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727), Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.031153-0 - WANDA APPARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.Homologo a desistência à prova pericial requerida pelo réu.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.116779-8 - SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual CASSO a tutela antecipada. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.107825-2 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.108209-7 - PEDRO PEREIRA HARTMANN E OUTROS X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTROS Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.128819-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENI PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONÇALVES REBELLO (RJ-035738) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.050738-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140896-9 - MARIZA EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), OSWALDO SILVA Sentença:Vistos, etc. (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.088579-1 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Converto o julgamento em diligência tendo em vista haver interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052163-2 - ELISÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta decisão.Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Carlos Augusto C. Sanches, telefone nº 2576-4735 e 9422-6591. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. A necessidade da prova oral será analisada após o resultado da prova técnica.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.005225-3 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Sentença:Por tais motivos, JULGO prestadas as contas pela parte ré, e em conseqüência, extinto o processo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.118738-5 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485) à parte ré sobre fl 169. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302511-3 (8086) - MARIA NAITA PIMENTEL PIZZA (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-065751), Dr(a). BENICIO SOUZA RAMOS (RJ-029290)) X ARMANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) A PARTE AUTORA SOBRE retorno de carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110488-5 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X OIBARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) 1- anotem-se e cadastrem-se os advogados indicados as fls.88; 2- cumpra-se o ven.acórdão, o qual deu provimento ao recurso do réu, contra a decisão de fls.88 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108624-8 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO CASTRO Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:FLS 1529: NADA A PROVER POR ORA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS 1532/1534. MANTENHO A DECISÃO SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, CONFORME FLS 1020. FLS 1532/1535: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:1- havendo pedido de informações, voltem cls; 2- no mais, cumpra-se fls.484, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Decisão:Fls. 141: Tendo em vista que o prazo iniciou-se em 19/6 e seu término foi em 25/6, bem como que o autor comprova que não teve acesso aos autos na data de 22/6 (fls. 142), restituo à parte um (1) dia do seu prazo inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056072-8 - JOÃO ZUBAVICIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da informação do próprio autor em sua inicial, oficiem-se à Fenaseg e Sul América Cia Nacional de Seguros S/A ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 25/09/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Às partes sobre os honorários do perito-Fls. 87 atenda-se as solicitações do Perito \r\n\r\nId: 279217"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024563-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE COSME DE OLIVEIRA FILHO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Decisão:FLS 418: TENDO EM VISTA A DÚVIDA LEVANTADA, AO SR CONTADOR PARA ESCLARECER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.056852-3 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FLS 370/372: INDEFIRO, EIS QUE O RECURSO DE APELAÇÃO ERA DA PROPRIA AUTORA. SUBAM AO E. TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.056889-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAURO HENRIQUE DE PAIVA JUNIOR Decisão:AO AUTOR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS 96/97. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.108874-6 - FRANCO GAGNOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (13/08/2007) [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.133846-5 - GILTON DOMINGUES BONNEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.004616-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:FLS 582/584: ... 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE ... CONFORME REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS 583; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE ... CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS 583; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE ... CONFORME REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS 584; DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO, ORA DEFERIDO, CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS... EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... FLS 586: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DA QUITAÇÃO... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS 335/336: DIGA A PARTE CREDORA SE CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, uma vez que ausentes os requisitos previstos no art.273 do CPC.A verossimilhança das alegações autorais não se encontra comprovada no caso em tela, pois, a princípio, a alteração da grade curricular é possível diante da autonomia da universidade. Não há que se falar em direito adquirido.Assim, se faz necessária a triângulação da relação jurídica processual para a análise do pedido formulado. Somente após a manifestação da parte ré será possível analisar eventual antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra o cartório o item 2 de fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA (FLS 177/193) DIGA A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.007775-3 - JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES Decisão:FLS 81: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, TENDO EM VISTA O ALEGADO NA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 74. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR... RECOLHA O AUTOR AS DESPESAS DO SR CONTADOR, COM BASE NO ART 19, PARAGRAFO 2o DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.154346-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA E OUTROS Venha a parte exequente retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132795-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Venha a parte exequente retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS DO SR LEILOEIRO, EM 48 HORAS, CONFORME FLS 867. (P.III) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086228-9 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Decisão:... CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 32. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059523-6 - DECIO VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOSÉ CARLOS MERLOS E OUTRO Decisão:VENHA O NOME, CPF E CNPJ DOS EXECUTADOS, PARA FINS DE FLS 450. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.028984-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Decisão:FLS 1684: ... DIGA O EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A FASE DE EXECUÇÃO, PELA DELTA AIRLINES INC. FLS 1685: AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A FASE DE EXECUÇÃO, PELA CONTINENTAL AIRLINES INC. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE RÉ, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 137. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114799-2 - FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NOVELLO IMOVEIS ADMINISTRACAO COMPRA VENDA LEGALIZACAO DE IMOVEIS E INVENTARIOS E OUTROS Venham as custas relativas à expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.099021-5 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ABENAGEM RODRIGUES DA SILVA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR'S [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075076-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUFTHANSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:FLS 476: NADA A PROVER POR ORA, TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELO EXECUTADO ÀS FLS 748. FLS 748: RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DO SR CONTADOR, ... APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO SR CONTADOR, AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DO EXECUTADO ÀS FLS 750. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Venham as cópias necessárias para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108837-3 - KÁTIA FELIPPE FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Recebo à emenda a inicial.3- Presentes os pressuportosdo art.273 do CPC, em especial diante da inexistência de autorização da autora e da verossimilhança de suas alegações, corroboradas pelos documentos acostados aos autos.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré devolva à caderneta de poupança da autora o valor indevidamente retido na aplicaçãp \"suporpoupe\", sob pena de multa diária de R$ 50,00.4- Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR'S [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.038180-6 - MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p/ i ] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ONUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077877-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR [ P/ I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052365-3 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1- Recebo a emenda à inicial.2- INDEFIRO O PEDIDO DE TETULA ANTECIPADA, uma vez que não se encontram presentes oe requisitos do art.273 do CPC, o autor seguer juntou comprovantes de que seu nome esta negativado.3- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nId: 279218"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011285-9 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC,art.257)D-20 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.001.079989-6 (14454) - CLAUDIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ODETE CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl.388, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-19 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Designo nova AC (art. 277,CPC) para o dia 24/09/07, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl.86-verso.F-25 \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da certidão supra, decreto a revelia da 1ª ré, observando-se o disposto no art. 320,I do CPC. Em réplica.E-19 \r\n\r\nProc. 2004.001.151212-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fls.186, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.B-19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130750-3 (19027) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS SCHENONE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC)B-43 \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.136 - defiro. Retire-se o feito de pauta. Desde já, redesigno a AC para o dia 22/10/2007 às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.094466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WANIL IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, do CPC)E-43 \r\n\r\nProc. 1998.001.066531-5 - JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416)) X ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Diga o autor/exequente se há algo mais a pleitear no presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção na forma do art. 794,I, do CPC.C-29 \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, uma vez que a ré é assistida por seu marido, conforme certidão de fls.27 \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) REPUBLICAÇÃO: 1- Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. 2- Reconsidero fl. 442, devendo o Cartório republicar a decisão de fl.438, desde que cumprido previamente o item\"1\".FLS. 438: Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.146145-6 - TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D-20 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 224, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.C-29 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...À conta de tais considerações, rejeito os requerimentos formulados na impugnação de fls. 263/282 e determino o levantamento pelos exeqüentes da importância depositada pela FENASEG.Determino, ainda, manifestem-se os exeqüentes se, com o levantamento ora deferido, concordam com a extinção e a baixa do processo desde já esclarecido que, em caso de requerimento de complementação do débito em execução, está a FENASEG isenta da multa a que alude o art. 475-J, do CPC, por não se tratar propriamente da parte executada, mas de simples responsável patrimonial pela dívida.Intimem-se.B-28 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte devedora pessoalmente para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos às fls. 203/205, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.A-44 \r\n\r\nProc. 2003.001.073978-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR, Síndico: MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LILIA FERREIRA LOBO Despacho:Diga a parte exequente o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.B-44 \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 316, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C-45 \r\n\r\nProc. 2004.001.131833-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILSON CRESPODE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 214/216 pelo pagamento, e que a parte autora, instada a se manifestar quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 228, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Diga o autor sobre fls.110/113, requerendo o que entender pertinente.B-45 \r\n\r\nProc. 2005.001.080920-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.240, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.B-44 \r\n\r\nProc. 2005.001.093498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES AMANCIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC)C-44 \r\n\r\nProc. 2005.001.114755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Despacho:Complemente o réu seu depósito, considerando-se a planilha de débitos juntada à fls.117, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.B-45 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado em arquivo. Certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se.A-30 \r\n\r\nProc. 2006.001.034768-9 - VELOZ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.C-12 \r\n\r\nProc. 2006.001.114587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ROGERIO DE PAULA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.46, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.B-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.009166-2 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.071075-1 - DAYSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-43 \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Reconsidero item 2 de fl. 14. Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.09.2007, às 12:00 h.Cite-se e intimem-se.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.075772-0 - ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda. Cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.2- Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de previsão legal. Defiro, outrossim, novo prazo de 10 dias para recolhimento das custas.B-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.077537-0 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista a impossibilidade do declínio de competência pretendido.A-30 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista a documentação juntada pela parte autora às fls. 25/30, indefiro a gratuidade de justiça requerida, por não vislumbrar a ocorrência da hipossuficiência econômica alegada. Dessa forma, venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2. Cumpra a autora o disposto no art. 276 do CPC em igual prazo, sob pena de preclusão.B-23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144267-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fl.39 - Diga a requerida \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.025174-8 - WELINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 320, requerendo o que entender cabível.F-21 \r\n\r\nProc. 2004.001.107304-0 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.1496/1497.X-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069632-8 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 40-verso, procedendo à regularização das custas no prazo de 5 dias.B-4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Às partes sobre contra-proposta honorária de fl.201.A-46 \r\n\r\nProc. 2006.001.015753-0 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Despacho:1- Fl 78 - desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes, tendo em vista a certidão supra.2- Após, cumpra-se sentença de fl. 76 integralmente.D-5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117691-6 - ELIZABETH ALVIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Diga a parte credora sobre depósito de fl.212, esclarecendo se com o levantamento dá integral quitação ao débito.A-46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075520-0 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Fl.75 Certifique-se o alegado. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido, recoplhendo-se o anteiror. Após, cumpra-se fl. 72 integralmente.C-38 \r\n\r\nProc. 2007.001.082303-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 62 - defiro prazo de 45 dias para atendimento ao despacho de fl. 60.B-37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido, para fins de regularização da representação processual da parte autora.E-40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148938-9A - MASSA LIQUIDANDA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Recebo a impugnação.Diga o impugnado.F-43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1A - WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Diga o impugnado.E-18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059081-0 - EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando as partes.B-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Certifique-se sobre quesitação da ré.2- Às partes sobre honorários periciais solicitados (fl.115).C-2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151024-1 - JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, doCPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.029764-5 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando prazo de 10 dias para resposta sob pena de crime de desobediênca.A-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.010553-0 - RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LOPES ASSUMPÇÃO (RJ-095825), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fls.524/545, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.C-20 \r\n\r\nProc. 2006.001.108984-2 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária elencadas à fl.62 no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.D-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado para contraminutar o recurso de fls. 79/86, no prazo de 10 dias.B-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1- Fl.68 - defiro. Oficie-se.2- Às partes sobre o laudo pericial.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intimem-se.D-09 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056558-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Designo nova AC (art. 277) para o dia 01/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, considerando o endereço indicado à fl.37 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186980-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Fl.137- defiro a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requerido.E-36 \r\n\r\nProc. 2005.001.134801-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (art 267,III, do CPC)F-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl. 42, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E-20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128628-4 - JORGE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIAS VARANDAS BATISTA (RJ-064611)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III,do CPC)B-24 \r\n\r\nProc. 2002.001.128435-6 - SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ciente dos termos do acordo. Contudo, nada mais a prover, uma vez que já há sentença nos autos devidamente transitada em julgado. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.D-24 \r\n\r\nProc. 2002.001.143949-2 - TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Esclareça a autora seu pedido tendo em vista os termos da sentença prolatada nos Embargos em apenso.E-19 \r\n\r\nProc. 2004.001.083631-3 - ZILDA MENEZES RUAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra, sob pena de extinção.F-21 \r\n\r\nProc. 2005.001.043317-8 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fl.199 - expeça-se guia conforme o requerido.3- Com o depósito, intime-se o autor.B-13 \r\n\r\nProc. 2005.001.080666-9 - CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANDRE FELIPE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência aos interessados sobre a data designada para a realização do exame pericial.F-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo AC (art.331,CPC) para o dia 17/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se.F-1 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107348-5 - JAIR QUARTEROLI (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RIO ÔNIBUS Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 24/09/2007 às 12:00 h.Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se.A-29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Fl.303 - digam as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027552-7 - TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MARIA HELENA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CELIA DA SILVA TIMPONE (RJ-050866) Despacho:Cumpra-se Fl.272.D-20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.088296-3 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.474, requerendo o que entender cabível, sob pena de arquivamento.F-21 \r\n\r\nProc. 2002.001.141000-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: MARIA MONICA FERREIRA DOS SANTOS) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Digam as partes quanto ao efetivo cumprimento do acordo. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se.D-28 \r\n\r\nProc. 2003.001.088715-0 - MARIA BORGES DE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fl.181 - defiro. Recolha-se o mandado de pagamento de fl. 180, após, expeça-se novo mandado conforme requerido.2- Sem prejuízo, recolha a ré as custas elencadas à fl.178 no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em D.A. junto ao FETJ.A-15 \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1 - ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Em réplica.E-18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Intime-se o avaliador para que informe quanto ao cumprimento do mandado expedido.F-20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.114725-0 (17407) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Indefiro. Não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela, já encontrando-se o feito sentenciado. Além disso, o acórdão da Superior Instância reformou a sentença para julgar improcedente o pedido, nada mais havendo a ser buscado nos autos.D-16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139775-6 - MERYANGELA DA LUZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1- Diga a parte autora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa.2- Quanto aos honorários periciais, certifique-se a perita da possibilidade de extração de certidão para execução pela via própria.D-28 \r\n\r\nProc. 2001.001.078848-8 - ARLETE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X IVANIO LUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte credora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.D-29 \r\n\r\nProc. 2003.001.027197-6 - LUIZ CLAUDIO SAO GENITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1- Proceda-se à alteração do pólo passivo, conforme requerido.2- Intime-se a ré para depósito do saldo remanescente indicado à fl.382, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ciente do depósito de fl. 318.C-13 \r\n\r\nProc. 2005.001.007362-9 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a ré sobre certidão supra, sob pena de prosseguimento do feito.C-21 \r\n\r\nProc. 2005.001.159073-5 - GABRIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ciente do acordo.Contudo, nada mais a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos transitada em julgado. Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se.A-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.80, deferindo a substituição requerida.A-30 \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) SENHOR ADVOGADO DO RÉU, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 48, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027134-2 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 12:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089999-9 - DAVID SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adquar o pedido ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, inclusive cumprindo o disposto no art.276 do CPC, sob pena de indeferimentoE-2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027345-0 - FC VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOLTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da interposição de AI perante ao STJ (fl. 160-verso)E-22 \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) Despacho:Tendo em vista a inércia do denunciante no atendimento ao despacho de fl.124, indefiro a denunciação à lide requerida, com fulcro no art. 72,§2º, do CPC, prosseguindo a ação exclusivamente em face ré.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para saneador.E-20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029998-8 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante a manifestação do expert a fl. 131, nomeio perito judicial em substituição o Dr. José Carlos S. Bousquet (telefone 021-2643-2355), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, do CPC)D-29 \r\n\r\nId: 279221"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Intime-se o Dr.Perito para a apresentação do laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 31.2- Recolhidas as custas faltantes, citem-se os reús nos endereços fornecidos às fls. 43. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Cumpra-se fls. 66v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152486-7 - RAYMUNDO RAMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Os autos não foram localizados no arquivo, mas segundo informações o cadastramento individual do acervo será concluído em dezembro/2007, quando será possível nova consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.060810-5 - ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha o réu as custas restantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/75 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) As partes sobre fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.029839-6 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 42, NO VALOR DE R$ 30,37 \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Em réplica 2- Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.070680-2 - SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda da pessoa da qual a 2ª autora é dependente, tendo em vista fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial para constar da mesma os números das contas de cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.3- Venha o termo de inventariança e o atestado de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013741-0 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A- VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1.Regularize o réu sua representação.2. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECELAGEM AVENIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Fls. 103. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) AO INTERESSADO SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.141993-8A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JANDYRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 50/51.Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Venha CNPJ correto do executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.059416-2 - EUNICE GABBI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Mandado de pagamento entregue ao funcionário do Banco do Brasil, através da guia n. 067/2007, o qual ficará disponível 24 horas após o registro, tendo o Banco do Brasil 48 horas para cumprimento, em 01/08/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700299-9 (81880) - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDITORA GAIVOTA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa na penhora realizada referente a este feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.009601-0 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 283 e para dar cumprimento ao determinado às fls. 279. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Anote-se onde couber. Dê-se vista por 10 dias.Republicação) \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 150 E 153. \r\n\r\nProc. 2002.001.085668-0 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ELOI DE SOUZA CARVALHO Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do oficio fls 170 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Chamo o feito à ordem. Consta no sistema que o patrono da autora é falecido. Assim a autora/executada não foi citada em execução, nem da penhora realizada, nestes autos. O patrono do banco/exequente está executando nestes autos honorários de sucumbência, portando incide taxa judiciária sobre o valor da sucumbência. Venha planilha do débito e a taxa judiciária para intimação pessoal da devedora ...Cumpra o cartório o despacho nos autos do proc. nº 98.001.114013-5 devendo, ainda, o autor, manifestar-se no mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL, ÀS FLS. 380. \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:1) tendo em vista os termos do agravo de instrumento interposto pelo réu, reconsidero, pela derradeira vez, a decisão proferida às fls. 362, que determinou a avaliação indireta do imóvel objeto da penhora.2) Designo o dia 11/08/2007 (4ª feira), às 15:00 horas, para realização da perícia direta.3) Recolha-se o mandado de fls. 380.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se novo mandao em nome da autora conforme o que se encontra às fls. 365. O mandado do excesso a ser devolvido ao impugnante/réu já foi encaminhado ao BB. às fls. 360. Feito, voltem para extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:1) Indefiro o pedido de nova prorrogação, tendo em vista que os autos já se encontram com o Dr. Perito já há alguns meses. 2) Substituo o perito pelo Dr. Luiz Inácio Felizardo, tel 9956-7559, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apersentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Cumpra-se fls. 312. \r\n\r\nProc. 2001.001.134769-8 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA, Assistente: ROSELI QUINTANILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA, PARA POSTERIOR REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 253/277 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052869-6 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.069751-1 - ANDRE LUIS PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X DIRETOR DA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e já há sentença nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.135045-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X RUBEN SANTANA DE JESUS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Permaneçam os autos em Cartório por 5 dias. Inerte o interessado, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:1) Defiro penhora on line. 2) Diga o exequente sobre o resultado da penhora realizada.3) Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080694-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Ciente o patrono da ré e recolhidas as custas apontadas às fls. 64, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Expeça-se ofício primeiramente a SRF, se negativa a resposta, expeçam-se os demais ofícios requeridos. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Ao autor para que apresente a declaração de renda da pessoa de quem é dependente, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085660-9 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1- Indefiro, por ora, a fixação dos honorários advocatícios, tendo em vista que se deve aguardar o cumprimento espontâneo da obrigação.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro a expedição de carta precatória para realização de penhora portas a dentro conforme requerido às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.159320-7 - DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24- CAMPO 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.021359-0 - JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA PONTES CASTELLO BRANCO (RJ-042331)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A Os autos não foram localizados no arquivo, mas segundo informações o cadastramento individual do acervo será concluído em dezembro/2007, quando será possível nova consulta. \r\n\r\nProc. 1988.001.141187-5 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Os autos não foram localizados no arquivo, mas segundo informações o cadastramento individual do acervo será concluído em dezembro/2007, quando será possível nova consulta. \r\n\r\nProc. 1990.001.019152-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO INACIO PEREIRA Os autos não foram localizados no arquivo, mas segundo informações o cadastramento individual do acervo será concluído em dezembro/2007, quando será possível nova consulta. \r\n\r\nProc. 1990.001.062394-7 - HELOISA BOCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DOS SANTOS GAMA (RJ-020585)) X ANTONIO SERGIO MALVAR GUEDES E OUTROS Os autos não foram localizados no arquivo, mas segundo informações o cadastramento individual do acervo será concluído em dezembro/2007, quando será possível nova consulta. \r\n\r\nProc. 1993.001.101149-0 (15878) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMPIEGNE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119) Os autos não foram localizados no arquivo, mas segundo informações o cadastramento individual do acervo será concluído em dezembro/2007, quando será possível nova consulta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BER TOLINI (RJ-046939) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos esta Magistrada verificou que o acordo proposto sequer foi homologado, não tendo sido ainda proferida sentença nos autos, portanto, reconsidero a decisão de fls. 127.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Aos interessados sobre ofício da 2ª VC da Regional de Jacarepaguá, após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERICIA AS FLS 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034980-7 - EDSON MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Fls. 468. Oficie-se à SRFederal para informar o atual endereço do réu.2- Fls. 471. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Atenda o réu às exigências do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao Contador tendo em vista a alegação de excesso de execução.Após retorno do Contador, decidirei sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 89/136. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Em réplica 2- Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Aos interessados sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Traga a parte sucumbente a guia original do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo Dr. Perito às fls. 226, nomeio em substituição o Dr. Luiz Inácio L. C. Felizardo, tel. 2596-8525 e 9956-7559, que deverá ser intimado para apresentação de honorários. \r\n\r\nId: 279220"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "279223": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092755-7 - DOLORES COSTA BASTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESTHER COELHO LARA DOS REIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/01/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047840-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123820-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DENISE DA SILVA MONTEIRO Sentença:Vistos etc.BANCO FIAT S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de DENISE DA SILVA MONTEIRO.Tendo em vista o informado à fl.56, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438) Decisão:OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA CONTA DESTE JUÍZO, NO LIMITE DE 513.386,37 UFIRS PARA A CONTA INTFORMADA ÀS FLS. 273, QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 14ª V.C. DE SERGIPE, ARACAJU, ONDE TRAMITA A FALÊNCIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 1997.001.015590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060293-2 - CCIC CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Decisão:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 172 E A CERTIDÃO DE FLS. 175, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. LEVANTE-SE OS GRAVAMES EVENTUALMENTE EXISTENTES. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL (FL. 129) PARA QUE NÃO EFETUE QUALQUER OUTRO BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CANCELADO JUNTO AO RGI A PENHORA DO IMÓVEL,TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO FEITA PELA PENHORA \"ON LINE\". EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER LAVRADO TERMO DE PENHORA. NEGATIVAMENTE, OU SEJA, O IMÓVEL PERMANECE EM GARANTIA DA EXECUÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 130 E 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANYA BARCELLOS ROCHA MIRANDA Decisão:FLS. 52 - DEFIRO. ANOTE-SE NO R.D.A. DEFIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:50H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE O AUTOR O SEU PEDIDO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIAMTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070414-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 29 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080971-8 - ELETRICISTA E AUTOPEÇAS BABILÂNDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089782-6 - CARLOS ALBERTO AMBROSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/11/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092498-2 - ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/12/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102442-5 - KAREN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102700-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NEIDE SOARES DE SOUZA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE DESPESA PROCESSUAL CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.084828-7 - REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148900-0 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X CARMELITA RANIERI BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 161/163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" NOTICIADO AS FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2002.001.036155-0 - JORGE ANTONIO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 05 DIAS, SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108431-3 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 131, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADA AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066792-2 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA E QUE HÁ CUSTAS PENDENTES POR PARTE DO EXEQUENTE. DESTA FORMA PRELIMINARMENTE, DEVE O CARTÓRIO RATIFICAR A CERTIDÃO DE CUSTAS DE FLS. 222, TENDO EM VISTA O ARGUMENTO APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 235. EM CASO DE RATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CUSTAS, O CARTÓRIO PROCEDERÁ A COBRANÇA DA MESMA, CASO EM QUE OS ATOS EXECUTÓRIOS SÓ SERÃO IMPLEMENTADOS POSTERIORMENTE AO PAGAMENTO. QUANTO AO ITEM 01 DA PETIÇÃO DE FLS. 236, DEVERÁ O AUTOR VIR PELOS MEIOS PRÓPRIOS PARA PROCEDER A COBRANÇA. APÓS RESOLVIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO. FL. 105 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136816-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1)Reconsidero o despacho de fl.16; 2)Em que pese a parte autora ter domicílio em Guarulhos/SP, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3) Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme decisão da Corte em caso análogo: (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068527-9 (21693) - IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CARLOS RONEY DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Sentença:Vistos etc.IRACY JOSE GOMES ajuizou Ação de execução em face de GIBSON DE SOUZA E OUTRO,Face à quitação do débito noticiada à fls. 292, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.061714-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 1997.001.066984-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 235 - DEFIRO (PRAZO, 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.086963-6 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" NOTICIADO ÀS FLS. 409/410. \r\n\r\nProc. 2003.001.076716-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:... DESTA FORMA, OS EMBARGOS DEVERÃO SER JUNTOS À CONTRA-CAPA, AGUARDANDO A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. FLS. 38 - AO SR. OJA PARA RETORNAR AO ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA E CITAR A PRIMEIRA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE CITADO SOMENTE COMO PESSOAS FÍSICA.AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DE 3º EXECUTADO OU DESISTIR DO MESMO.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 90- VERSO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073621-1 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 22 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art 269,III, do CPC .Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Sentença:Vistos etc.LILIAN GROSS E CLARICE PINHEIRO GROSS propôs ação de Consignação em Pagamento em face PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLÍNICO LTDA.Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fl.130Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101344-4 (15046) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A MEDIDA REQUERIDA FOI REALIZADA, CONFORME CERTIDÃO. AO EXEQÜENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA MULTA DE 10%, INFORMANDO QUAL BEM DESEJA PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.058546-1 (17470) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉRCIA OU PRESCRIÇÃO QUANTO À COBRANÇA DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. A MESMA COMO VISTO VEM EMPREENDENDO DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO (...). A AUTORA, ENTÃO DEVE TRAZER PLANILHA ATUALIZADA, QUE DEVERÁ OBSERVAR COMO TERMO FINAL DOS ALUGUEIS EM ATRASO, O MÊS DE SETEMBRO DE 1995 (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Despacho:FLS. 766 - INDEFIRO OFÍCIO A FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL, REMETENDO A PARTE ÀS FLS. 762 DO PROCESSO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À LIGAFUTEBOL S/A. \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) AO EXEQUENTE (PETROBRAS) PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052566-4 - LUCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO EXEQUENTE/DENUNCIADO SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS SUSPENDEU O PRAZO, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO RECEBIDA POR INTEMPESTIVA. RECEBO O RECURSO AO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051873-3 - ALOISIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS. 90 - INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS, VEROSSIMILHANÇA E/OU HIPOSSUFISSIÊNCIA TÉCNICA, BASTANDO AO AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DO CARTÃO QUE SEGUNDO A RÉ, ENCONTRA-SE INADIMPLENTE. DESTA FORMA, ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 90/93: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Recolha o réu as custas da denunciação e da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.027513-0 - PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X FÁBIO DOS REIS SILVA Sentença:Vistos etc.PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTROS propuseram ação indenizatória em face FABIO DOS REIS SILVA .Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fl.81.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100559-5 - RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019929-1 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VARIG BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, em R$ 10.844,72 (dez mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acrescido da correção monetária e juros legais de 1% ao mês. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Julgo PROCEDENTE o chamamento ao processo, condenando a chamada a ressarcir aos réus dos valores por estes efetivamente pagos à autora, bem como nas custas processuais do chamamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Prossiga-se na sistemática processual de cumprimento de sentença (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ACIMA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO B DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.115950-3 - GILSON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos etc.GILSON MARTINS VIEIRA propôs ação de obrigação de fazer em face de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AO processo encontra-se paralisado desde março de 2007.O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.244Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105169-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111597-0 - MARCIA DA SILVA SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PROCEDA A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (R$ 94,44). \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048911-0 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA NA ÍNTEGRA. PRAZO: 48 HS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098309-1 - ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.011891-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLINICA CRISTO REI LTDA Sentença:Vistos etc.UNIBANCO LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL propôs Ação de Reintegração de Posse em face de CLINICA CRISTO REI LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 37, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Recolha o autor/ exequente da sucumbência a complementação da taxa judiciária no valor de r$ 12,29. Abstenha-se o réu de depositatr a guia retirada em 16/07/07, visto que já efetuou o depósito da sucumbência às fls 81/82. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:FL. 356 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000001-8 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) FLS. 274/277 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO DE FL. 273. 2) AO EXEQUENTE PARA SUBTRAIR DE SUA PLANILHA O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, EIS QUE OS MESMOS NÃO FORAM ARBITRADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098233-2 - ANA PAULA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SE O PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NO JUIZADO CHEGOU A SER EXTINTO POR ACORDO, JÁ QUE ÀS FLS. 112 CONSTA ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071612-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.134 (R$ 6.285,70), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2- A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CF.DEMONSTRATIVO DE FLS.135 (TOTAL DE R$ 301,57) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.014208-3 - BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A PARTE INTERESSADA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.019753-8 - ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 289/291 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117324-1 - OSVALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/11/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135141-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:FLS. 252 - DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA APRESENTAÇÃO DA \"ÚLTIMA\" DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.129721-8 - HERNANI DAGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Sentença:Vistos etc.HERNANI AGUIAR propôs ação de vistoria em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO,O processo encontra-se paralisado desde março de 2005.O autor foi intimado por A R, Diário Oficial e edital, para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.113Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 279223"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044190-9 - MANUELLA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. D21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156308-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TORRACA DANTAS Despacho:O FALECIMENTO DA RÉ DEVE SER COMPROVADO DOCUMENTALMENTE, ISTO É, ATRAVÉS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO. O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM DEVE SER INDICADO PELO AUTOR, A FIM DE QUE SE REALIZE A DILIGÊNCIA, NÃO CABENDO AO JUDICIÁRIO INTIMAR TERCEIRO PARA TANTO. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FRANCISCA ELIZABETE SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 1997.001.097944-7 - FERNANDO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X REACAO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) ...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS ABAIXO APONTADAS FL 309. A33 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Despacho:COM RAZÃO A CURADORIA ESPECIAL FL 198/198V. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DA QUAL CONSTE O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA DE 10%, EM DEZ DIAS. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, NO MESMO PRAZO. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.059755-4 - CARLA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:INDIQUE O AUTOR OS BENS SOBRE OS QUAIS DEVERÁ INCIDIR A CONSTRIÇÃO. E 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 95/97. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO AO AUTOR PARA ATENDER AO DESPACHO DE FL 77, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL 77 E 79. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067768-1 - VIVIANE MARQUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070581-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.071642-0 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 92/97...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074652-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.097797-4 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. A54 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 29...COMPROVE-SE EM DEZ DIAS, A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, FAZENDO JUNTAR OS EXTRATOS QUE INDIQUEM A EXISTÊNCIA DE SALDO. D19 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PELO QUAL INDEFIRO A SUA PRODUÇÃO -ART 130, CPC. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES PRODUZAM PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR; D51 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A25 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL 142. B50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.084668-4 (18953) - JORGE DA CUNHA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BAR E LANCHONETE VOVO HELIA LTDA E OUTROS), Fiador: ELMANO DE OLIVEIRA), Fiador: GERALDO LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-078704) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS, VEZ QUE ORA DEFIRO JG A AMBAS AS PARTES. E49 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 204/205. CUMPRA AINDA, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO 2º PARÁGRAFO DE FL 202. E45 \r\n\r\nProc. 2003.001.031913-4 - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X CLAUDIA CRISTINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)), Fiador: DALVA DE CASTRO, Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 143/146 RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA. A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.038898-5 - ABILIO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA ME AO AUTOR SOBRE FL 127. A44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A INIICAL, COM A EMENDA EFETUADA EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DE FL 41, EM UMA ÚNICA PEÇA. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.077142-1 - ROTH LAINE ALUMINIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...F37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057496-7 - SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2A - GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINA ROSA LELES (MG-106822)) X DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.036794-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIONIZIA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. B35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049682-3 (21459) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ELEZABETH MEDEIROS PINHO (RJ-080924) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE...APÓS, À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. F37 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. C38 \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 95,59. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.048253-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Decisão:...REJEITA-SE A OFERECIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%...A37 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, LIMINARMENTE...CITE-SE. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.072979-6 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0A - ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Sentença:..REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.. MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDO.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ Despacho:CITE-SE. DEFIRO JG. E20 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030786-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 103/112 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:...NADA A PROVER. F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. C26 \r\n\r\nProc. 2001.001.054489-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO À FL 388, EM CINCO DIAS. A15 \r\n\r\nProc. 2002.001.057191-0 - ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO MUNICIPIO DO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...I-SE A PERITA...E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.143381-0 - FERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO A SOLUÇÃO DO AI PENDENTE. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.054051-1 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E DETERMINO O RECOLHIMENTO, EM DEZ DIAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069929-9 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 15/18. À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES ATRAVÉS DOS EXTRATOS QUE INDIQUEM A EXISTÊNCIA DE SALDO. PRAZO DEZ DIAS. À DP. C24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146004-0 - SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A DESIGNO O DIA 14/08/07 ÀS 16:00H. PARA LAVRATURA DO TERMO DE CAUÇÃO. C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034155-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCEL LEON HAPP E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DO 1º RÉU...I-SE A RÉ FARIDE NIGRI, DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO 2º PARÁGRAFO DE FL 226 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO DE FL 227...) F7 \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.141991-8 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,90 CONTA 0101-6. B33 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090132-7 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 513, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 180,77. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SATISFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.035551-0 - MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES... QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 441/467, EM CINCO DIAS. A55 \r\n\r\nProc. 2007.001.001748-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANDRO SASSE GUERREIRO E OUTRO Despacho:DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE FL 67/68. F53 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F57 \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Decisão:...DETERMINO QUE O VALOR DAS PERDAS E DANOS SEJA APURADO...POR PERITO JUDICIAL...NOMEIO PERITO O DR GUSTAVO SIGNORELLI...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA AUTORA/SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. E57 \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Despacho:O RÉU DESISTIU DA PROVA ORAL. DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS, SE TAMBÉM PRESCINDE DA REFERIDA PROVA. C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA...DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA FL 663. I-SE. I-SE O MP PESSOALMENTE. I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 101, NO ENDEREÇO INDICADO À FL 121. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL 113/120. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.067460-6 - DOMINGOS JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO SEU PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.068001-1 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E, COM FULCRO NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107781-8 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:...PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E18 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE, A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES POR MEIO DA JUNTADA AOS AUTOS DOS EXTRATOS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO RELATIVA AO SALDO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA, EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS APÓS HOMOLOGAÇÃO, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...DEFIRO OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...I-SE. B35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA) Despacho:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CITAÇÃO DOS CONFINANTES...REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, A PARTIR DO QUE REZA O ART 942 DO CPC, EM SUA PARTE FINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. E51 \r\n\r\nId: 279224"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128364-4 - STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aos interessados sobre fls. 174/203.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1) Fl. 157. Anote-se.2) Fls. 133/156. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.096448-1 - BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ISMAEL VERISSIMO DOS SANTOS Decisão:Fl. 206. Defiro.Ao Arquivo Provisório.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.142240-0 - MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA X CLEONICE LEAL ARAUJO E CARLOS RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Fl. 79. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.083364-5 (23764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159)) X ESPOLIO DE RAUL CORREA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686) Despacho:Ao MP.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.137320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:Fls. 274/275. Defiro. Oficie-se, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.114395-0 - LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.115694-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X LEILA BALACIANO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fl. 198.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) (...) Ante o exposto, chamo o feito à ordem para, na forma da sentença transitada em julgado de fls. 401, determinar o cumprimento da decisão de fls. 412, expedindo-se os mandados pelos valores indicados às fls. 410, devendo constar do mesmo a correção proporcional das importâncias, conforme expressamente determinado no título.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Aos interessados sobre fls. 191/199.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO, CPF:002.849.397-49, localizado na Apartamento 702 da Rua do catete nº 338, Bloco A, registrado no 9º RGI sob a matrícula nº 142.613 , conforme certidão acostada às fls. 06 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor e ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. /p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.110955-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 102. Após, de baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.159204-5 - VALDA FEITOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.079050-3 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão ao objeto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019305-0 (15003) - MARILU SANTOS SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:À parte autora sobre fls. 759/1153.(p5) \r\n\r\nProc. 1992.001.035793-0 (16618) - CELEIDA BARBOSA AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAPINHO (RJ-055174), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao credor sobre fls. 89/90.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081353-2 - ESPOLIO DE TAURINO JOSE CHAGAS, Inventariante: GESSY ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053463-8 - LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120524-1 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025135-5A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO LOPES DANIEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Ao excepto.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.033218-1 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Fls. 138 e seguintes. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.209126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.113168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 205. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.047457-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Ao credor sobre fls. 81/102.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.067391-0 - HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Decisão:Cumpra-se fl. 38.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.018013-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Decisão:Fl. 33. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.033700-6 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. por dpd.A. ap. Certificados, cls.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.061540-5A - RICIELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:À Defensoria Pública.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1A - SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:Fl. 09. Anote-se.Ao impugnado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2A - FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106835-6 - THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.114623-7 - EDSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo honorários em 10% sobre o débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.162226-8 - INGRID PEREIRA BARROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JORGE EDUARDO PACHECO MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:SANEADORRejeito a preliminar de carência eis que a presente ação não é consignatória.Fixo como ponto controvertido a regularidade do consumo.Defiro a produção da prova pe ricial requerida pela ré.Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano Neto, tel.: 2557-3894.A perícia será custeada pela requerida eis que o autor não postula por tal exame nem cumpriu o art. 276 do CPC.Intime-se o perito.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068294-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 248/250.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056774-7 - MARIA ESMERALDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERTRONIC ELETRONICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.081323-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:AO MP.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006302-2 - JOSÉ TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046806-5 - SUDAMERIS ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S A), CARLOS GROSS MIRANDA ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 53, ITENS A, B e E, EIS QUE SE TRATA DE CONJUNTO RADIOLÓGICO. /P2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146695-7 - ISIO GOLUB SPEISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:Fl. 132. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao feito que tramita pelo Juízo da 17ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.075795-6 - AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Aos interessados sobre fls. 251/254.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - DEPROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CARLOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra.2) Sem prejuízo, esclareçam os peticionantes quem pretendem executar.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.121392-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAUDICEA DURAO NETO Cumpra-se fl. 83. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5). - rep. desp. inc. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DEJUSTIÇA. (R$ 12,24).RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DEJUSTIÇA. (R$ 12,24). (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.093917-5 - WALESKA MARQUES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.004308-1 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DE PLÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Aos interessados sobre fls. 96/115.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122918-4 - MILTON DELGADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nId: 279229"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055202-9 - ADILSON BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.101570-2 - DAMIAO LUIZ GAIOLI E S/M (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X GUARACY DOS REIS BOTELHO JUSTINO E S/M FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 60 E 62 PARA INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172129-6 - DIAMOND ELETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WAL MART BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.051979-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIBERO E LIBERO LAB PED S/C LTDA FLS 68: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:À PARTE AUTORA P/QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.155180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.083538-9A - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:1) DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO;2)A EXECUÇÃO ALCANÇOU O SEU STATUS DE DEFINITIVA.ENTRANHE-SE A PRESENTE CARTA DE SENTENÇA,CANCELANDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098879-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Afasto o pedido de denunciação da lide às co- seguradoras...Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes às fls.107/108; para tanto nomeio perito médico Dr. Rinaldo Couri,..Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO,HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 67. AO SR. PERITO...(V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.138971-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139764-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143233-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOAO TEIXEIRA NETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.147604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TAVARES SILVA EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO EXPEDIENTE DE 26.07.07, OFÍCIO Nº 241123. \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065921-6 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ FORNECIDAS AS COPIAS, ( FLS. 23) EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.066117-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO BRADESCO S A FORNECIDAS COPIAS (FLS. 26). EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.091212-8 - SERGIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091255-4 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.PROMOVA-SE A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUA-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093167-6 - LUIZ GONZAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024137-2 - EVANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES (FLS. 236/237). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143682-3 - ENOE G SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) 1- AO RÉU (FLS 387/388); 2- ÀS PARTES (FLS 389/395). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.090794-7 - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AO AGRAVADO (FLS 432/435). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.108665-8 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095775-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014085-2 - ANDREANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.92 EIS QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO POR PESSOA DIVERSA DO LOCATÁRIO.RENOVE-SE O OFÍCIO À TELAMR, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059925-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUVARIA E GALERIAS GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.079129-2 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Decisão:Decisão em petição avulsa. J. Defiro o pedido. A lei exige intimação pessoal prévia para viabilizar a extinção do processo ( art. 267, par. 1º do CPC). Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 94. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CÉLIA MARIA ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:DEFIRO JG À EMBARGADA.ANOTE-SE.ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183932-5 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JORGE LEORNARDO CORREIA CABRAL Decisão:1)PRIMEIRAMENTE HÁ QUE SE TORNAR SEM EFEITO A PARTE FINAL DO DESP FLS. 161,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P/OFERECER IMPUGNJAÇÃO, UMA VEZ QUE TRATA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL;2)QUANTO AO PEDIDO DE FLS.193, VALE RESSALTAR, NOVAMENTE, QUE O BCO CENTRAL NÃO PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVAS A ENDEREÇOS, NO ENTANTO, NADA IMPEDE QUE NOVA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE SEJA FEITA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.007263-0 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O MANDADO ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) ÀS PARTES: FLS 186/187. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.029452-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) CERTIFICO E DOU FÉ QUETENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.304, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. - - AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( X ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUEO MANDADO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:O onus efetivamente é da impugnante. Diga , pois, a executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:SOBRE FLS. 652/653,DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.012882-6 - MARCELO WAGNER TRANCOZO IAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.111191-7 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE JÁ ULTRAPASSADA TAL FASE (NESTE SENTIDO, V. AI 2006.002275-5, REL. DES. CELIA M.PESSOA).CERTIFIQUE-SE, NESTES AUTOS, ATO AO JULG DOS EMBARGOS.APÓS, SE EM TERMOS, EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) PETIÇÃO DE FLS 267. DIA 03/09 ÁS 13:00 REALIZAÇAO DA 1ª PRAÇA DO BEM AVALIADO POR PREÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO. DIA 13/09 NO MESMO HORÁRIO, A 2ª PRAÇA PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA.CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES - HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 6.000,00 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) AO IMPUGNADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENHO DÚVIDAS EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO, EIS QUE A PATRONA DO IMPUGNADO FOI TRANSFERIDA PARA SP EM 02/03/07 E QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA OAB, SOMENTE PODE ATUAR EM 5 CAUSAS POR ANO NESTA COMARCA). \r\n\r\nProc. 2006.001.146100-7A - ALEXANDRE HENRIQUE DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7A - CÉLIA MARIA ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:DEFIRO JG À IMPUGNANTE,ANOTE-SE.AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115990-0 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica, requerida pela parte autora às 69; para tanto nomeio perito Antônio Carlos Alcoforado da Luz ...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.067336-5 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098446-1 (20507) - CLEIDE EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.169490-6 - MARIA DE FATIMA REZENDE BROSEGHINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI NO DESP. DE FLS. 710,NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.116314-9 - ESPOLIO DE MOACYR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMOES (SP-149414), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.038769-1 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047895-0 - GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:FLS. 25/26. RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 23. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061146-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO C & A S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033618-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:SOBRE FLS. 111/113, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.084790-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:SOBRE FLS. 176 DIGA O EXECUTADO NO PRAZO DE 3 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 657 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.086106-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Despacho:INT-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ P/REGULARIZAR SUA REPRES.PROCESSUAL.,PRAZO 10 DIAS,SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2006.001.101398-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.086051-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:CONCEDO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ PROMOVA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA REFERIDA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.142932-8 - ESPÓLIO DE GUMERCINDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X LAURA CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Fls. 52: Defiro \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136555-7 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.084979-6 - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO LOCALIZEI A INDICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1132. - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053016-8 - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X ESPÓLIO DE IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:INT-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento... Ao devedor para que pague a diferença apontada a fls. 302, no prazo de 15, sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( MÉDICO) - 1870 UFIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071064-2 - FERNANDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO;AO AVALIADOR,COMO REQUERIDO;CUMPRIDOS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.080630-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AS PARTES - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 14:50 HORAS, NO JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM \r\n\r\nProc. 2004.001.114554-3 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136726-4 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:SOBRE FLS. 214 E SGTS. DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034090-0 - EDGAR ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044349-9 - ALCIDES MUNIZ SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084370-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040117-1 - ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S/A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.112182-4 (10807) - ESPÓLIO DE SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (NI-009338)) X ESPOLIO DE BENEDICTO RAPHAEL PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044) Despacho:ATENDA AO MP \r\n\r\nId: 279230"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "279235": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:I-se a parte autora por AR para cumprir o já determinado às fls.151 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 272: Antes, porém, diga se com o levantamento dá plena quitação ao devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7A - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Ao interessdo para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097686-6 - JOÃO BATISTA FERREIRA MARINHO X AUFER AUTO FINANCIAMENTO S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.030188-4 (17148) - MARIO BICKMACKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). MARIO BICKMACKER (RJ-050792), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Despacho: Autos desarquivados. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.159. \r\n\r\nProc. 1999.001.033514-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MARIA DE LOURDES FRANCO LUIZ Despacho: Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 328, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.014414-7 - DALVA VIANNA ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Processo desarquivado vindo do arquivo provisório. Publique-se para ciência. Anote-se o patrono de fls.137 para ciência, devendo o mesmo regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.151448-9 - DISTRIBUIODRA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:..Fls.338 : Anote - se, apesar da nova procuração de fls.332, para ciência deste e do desarquivamento requerido. Prazo de 10 dias, em cartório. Decorrido o mesmo, e sem manifestação, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Antes da quebra do sigilo fiscal do devedor, medida excepcional, esgote o credor as diligências que pode realizar por seus próprios meios, por exemplo, junto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. .\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150030-8 - WILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.119531-9 - RAFAEL FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139988-0 - WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023146-0 - CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Despacho:\"Defiro por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072389-7 - LEONARDO JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 31 em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:Venha a diferença de custas certificadas às fls.167. \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Venha o comprovante de rendimentos em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077917-9 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS \"À parte autora sobre informação de fls. 29.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025053-3 - GERALDA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 145.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS. 100/101, 103/105 - ART 398 CPC AO AUTOR, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, POIS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. TRAGA A AUTORA O DEPÓSITO DA QUANTIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte autora, em 48 horas, se o imóvel foi desocupado. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, posto que a inércia será interpretada como já cumprido o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021739-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação e despejo; 2) Traga o autor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054512-0 - GILSON MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X MARCUS STEVE GALLIANO E OUTROS Despacho:Fls. 56: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho: Traslade-se cópia da sentença dos embargos para os autos da execução , desapensando-se em seguida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:DEMONSTRE O EXEQUENTE, MATEMATICAMENTE E POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE ALEGOU, PENA DE INÉPCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091064-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:CONSIDERANDO A RENDA COMPROVADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, POSTO QUE RENDIMENTO DE R$ 6.425,42 NÃO É DE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:NADA A PROVER. VOLTEM CONCLUSOS EM 10/08 PARA CANCELAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136481-4 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022639-7A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONILDE DE SOUZA BICALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.053996-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DALVINA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: Recebo a exceção de incompetência, determinando, neste ato, a suspensão do feito principal, nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Prossiga-se no prazo de 48 horas. Anote-se o patrono de fls.578 para ciência, devendo o mesmo regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:Fls. 120: Esclareça quanto ao interesse, ante o teor da certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.118778-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a comprovação de pagamento das custas apuradas à fl.153. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:FLS. 135: PROSSIGA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. prossiga-se no prazo de 48 horas. Anote-se o patrono de fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:Defiro o prazo requerido para regularização do polo passivo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:FLS. 45: VIDE FLS. 42 -VERSO. CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Expeça-se o mandado de pagamento sobre fl.378, nos termos da planilha apresentada às fls.365 e segs. ; 2 - Fl.380 : Traga o devedor a diferença apontada, eis que não foi observado o prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Fls. 308/310: Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho: Fls. 313/314: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Ao credor sobre fl.357 e segs.. Após, cls.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1A - TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079640-2 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074617-2 - PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho: Fls. 416: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:\"1 - Ao autor sobre depósito de fls. 201; 2- Venham as custas pela parte ré, conforme o determinado em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136241-8 - EVANGELISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Fls. 75/77: Ante os termos da r. sentença, esclareça o autor o petitório, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:\"Ante informação de fls. 88, esclareça o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 105, regularize o 1º réu sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Atenda-se cota do MP, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho: Fls. 270: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Despacho:NOTIFICAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:TRAGA O RÉU A PLANILHA QUE INFORMA HAVER SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137823-0 - ELISABETE RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se eis que autor beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:\"Cumpra-se fls. 190, efetuando o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066551-1 - ESTEFANIA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: I - Fls. 237/238: Expeça-se mandado de pagamento nos moldes requeridos. II - Intime-se o devedor, por D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084794-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIETRASANTA GIRAND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.021884-0 (15350) - CLAUDIA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X GENI DOS ANJOS BARSALI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:O arrematante já teve prazo mais que suficiente para análise dos autos, após a publicação de fl.480, deferindo-lhe apenas mais 10 dias. Decorrido o mesmo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Venha, no prazo de 48 horas, a comprovação do depósito referente à guia retirada às fls. 266 verso. Ao perito para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:CONSIDERANDO A DATA DE ENTREGA DO DUT PELO AUTOR A RÉ E A DATA DA TRANSFERÊNCIA, RESTA CLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO. ASSIM, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO CUMPRIMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010598-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Fls. 146/147: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGA O SR. PERITO SE ACEITA RECEBER OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO FINAL, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017549-3 - SABRINA IVENS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.956866-4 (12457) - JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho: Anote-se o patrono da parte ré de fls.21 para ciência, devendo o mesmo regularizar a sua representação. Após, tendo em vista o cadastramento do processo antigo e que não há sentença nos autos, i-se a parte autroa por AR para ciência do desarquivamento e cadastro do processo antigo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão: Fls. 230: Penhore-se portas adentro e expeça-se ofício ao DETRAN nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122655-7 - LUCIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Diga o autor sobre a realização do exame (ofício retirado às fls. 91).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:DEMONSTRE O AUTOR O QUE ALEGA NA INICIAL, TRAZENDO PLANILHA DISCRIMINADA E EVOLUTIVA DOS VALORES, PENA DE EXTINÇÃO. PS:COMPROVE HAVER DESISTIDO DA OUTRA AÇÃO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ante a ausência de notícias de efeito suspensivo, venha o depósito da 1º parcela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Fls. 431: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"Aos interessados sobre manifestação do perito de fls. 326/331.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:I-SE A RÉ PARA QUE TRAGA O CONTRATO EM 10 DIAS. APÓS,CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 279235"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "279234": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035090-2 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Digam as partes s/ cálculos de fls. 169/173. 2- Com o cumprimento do item supra, ao MP. 10/13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). MARCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-055305), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) FLS. 542v : AO INTERESSADO.4/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls. 143 - Diga a parte ré. 3/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.118657-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 121 - Expeça-se novo mandado. 13/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.116502-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:Fls. 143/144 - Aguarde-se, fins de proferir decisão em conjunto. 3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA Despacho:Fls. 82 - Expeça-se novo mandado. 3/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009684-9 - NOVA BOSSA PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MARTINEZ THOMAZ BRAG (RJ-102708E)) X DELANO RODRIGUES AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Fls. 394 e seguintes - À parte autora s/ resposta de ofício. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.028810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) FLS. 194/195: - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:Fls. 124 - REcolhidas as custas, intime-se na forma requerida. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.125012-4 - JOSÉ CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X REIDVAN JOSE BARBOSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 22, in fine. 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.037801-0 - MAHOMED ZEINHOM MOHAMED EL FATEH MOHAMED ABDIEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO Decisão:Não se cuida o autor de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas, pz 05 dias. Indefiro JG. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.090589-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.048588-5 (14081) - MARCIO EIRAS MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Anote-se a fase de execução, invertam-se os pólos. Após, ao credor. 3/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.126825-2 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes s/ esclarecimentos do Contador, fls. 111. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 3/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:À parte ré s/ Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146834-2 - NILZA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Despacho:1- Restaure-se a capa da consignatória para posterior baixa e remessa ao arquivo. Processo paralisado. 2- SEgue protocolo de bloqueio. 2/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.009562-7 - FAUZI BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante do documento adunado pela parte ré, fls. 61, indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. 2- REqueira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos Excptos. 1/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114243-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Fls. 183 - Expeça-se nova deprecata, devendo a parte exeqüente atentar para o conteúdo da Certidão supra. 15/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.111834-6 - FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 9/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo, digo, segue dec. em uma lauda. Tendo em vista Certidão de fls. 393, primeiramente, proceda-se à penhora dos bens constantes de fls. 93/107, lavrando-se termo. Considerando que a parte executada não se encontra regularmente representada, intime-se a mesma, via OJA, para, querendo, interpor Embargos no prazo legal, recolhidas as custas pertinentes. Oficie-se RGI. 15/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para expedição de 4 ofícios para os Registros de Imóveis):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.001.144148-2 - BASF S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS FLS.233 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.142599-3 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Fls. 695 - Dê-se vista com as cautelas de estilo, pz 05 dias. 8/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.088525-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Fls. 126 Diga a Parte Autora.15/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Fls. 134 - Venha planilha atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.124397-8 - UGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR Despacho:Fls. 123 - Tendo em vista a impossibilidade de reunião de feito por falta de amparo legal, oficie-se ao Juízo indicado sol. info. levantamento valor depositado e subsequente reserva em depósito a disposição deste juízo. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.160816-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Fls. 179 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.045642-9 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Providenciem as partes o regular recolhimento da taxa judiciária devida, certidões de fls. 168 e 169. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 85/86 - Primeiramente, defiro expedição de ofícios, na forma requerida, recolhidas as custas pertinentes. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119092-4 - ROBERTO MAXIMINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CRLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 12/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.103859-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:Fls. 448 - À parte executada para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J CPC. 11/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.141866-4 - DENISE MEDINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FLS. 547v: AO EXEQÜENTE.9/12 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.014255-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 344/345 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 8/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.069380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAYME CUSTODIO Despacho:Segue protocolo com solicitação de transferência e nova ordem de bloqueio. 6/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.014229-5 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO CONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:Fls. 255 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 251. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 1/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.015887-4 - MARLEIDE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Seguem protocolos de transferência e nova ordem de bloqueio, respectivamente. 8/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Em cumprimento à decisão contida no ofício de fls. 358, fica suspenso o feito. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.025832-0 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA Despacho:Considerando conteúdo da cert. de fls. 203 e docs. de fls. 144/191, comprovada a sucessão fática da empresa executada por GIARDINI 14533 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Defiro inclusão desta no polo passivo e exclusão da anterior (DON CLAUDIO). Oficie-se d.r.a. Após, e-se mandado de citação p/ cumprimento art. 475-J CPC, i.é, pagamento do débito exeqdo. em 15 dias, sob pena multa 10% (dez por cento) e penhora. 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.036551-3 - SERGIO MURILO MACHADO LEPORACI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (RJ-103456)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Cumpra-se fls. 222, fine. 2- Segue protocolo de solicitação de desbloqueio, em atendimento ao pedido de fls. 226. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.105654-8 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Fls. 187/188 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.145045-5A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937), Dr(a). ADRIANA PESSOA ALVES LUSO (MG-052693) Decisão:Tendo em conta que o impugnado pretende indenização por dano patrimonial experimentado por ato do impugnante, que apesar de não atribuir valor econômico imediato ao dano emergente, faz mensuração do valor de lucros cessantes, item 19 e subitens, fls. 14, autos princ. Neste sentido, a expectativa econômica pretendida pelo A. tem no mínimo valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), devendo ser este o valor atribuído a causa, com base no art. 258 do CPC. Diante do exposto, acolho a impugnação para dar a causa o valor supra citado. Proceda o impugnado ao recolhimento diferença de custas/emolumentos nos autos principais, prazo de cinco dias, pena de ext. Custas pelo impugnado. Traslade-se cópia. Dê-se baixa e arq-se. 5/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Primeiramente, deverá a parte autora dar correto cumprimento à determinação de fls. 331. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174549-5 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls. 494/495 - A parte autora/devedora já restou devidamente citado, fls. 444/verso. Desta forma, requeira o credor o que entender de direito, salientando a existência de constrição efetivada às fls. 456. Prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, venha planilha atualizada, em igual prazo. 7/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.004247-8 - MARCIA SCOPEL MAGALHAES WILLEMSENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SERGIO M.M.BERGQVIST (RJ-051817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Contador p/ cálculo de verificação, conf. determinado pelo v. acórdão fls. 494/496 e 499/501. A multa equivocadamente incluída no desp. fls. 518, item 1, não pode ser considerada, já que conf. acórdão exeqdo., in casu, o Contador Judicial irá elaborar a planilha, qdo. se verificará de eventual saldo credor em favor AAs. 10/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.023217-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). LILIANE RONDINELLI DE SÁ (RJ-125938), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:Fls. 296/297 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.030741-3 - MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1- Com relação à obrigação pecuniária, diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 489. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Fls. 486/487 - Ao Cartório para designar dia e hora para a realização de substituição do veículo danificado, objeto da presente demanda, por outro novo, o que ocorrerá na Concessionária Recreio Veículos Ltda., localizada na Av. Benvindo de Novaes, nº 2021, Recreio dos Bandeirantes. 10/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.142931-9 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEILA BARBOTEO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Fls. 183/184 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1- Fls. 290 - Indefiro substituição de testemunha na forma requerida, eis que o motivo do não cumprimento das diligências de fls. 245 e 281 foi a inexistência do número indicado, não sendo possível supor que a testemunha \"mudou-se para local incerto e não sabido\". Ainda, diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha Luciane. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 291 - Expeça-se deprecata para oitiva da testemunha, devendo a parte ré atentar para o contido na certidão supra. 1/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.154279-0 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes s/ informação supra. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023972-9 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Fls. 268/269 - Primeiramente, diga a parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009746-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CEZAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO Fls.102: Diga a Parte Autora ( resposta do ofício , fornecendo o mesmo endereço constante na inicial ). 14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.086433-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X NASSIM DAVID HARARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Decisão:1- Cite-se o chamado, art. 79 CPC. 2- Desde logo, Ao A. s/ reconvenção. 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.086433-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X NASSIM DAVID HARARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) FLS.99v: PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU/CHAMADO. 14/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106300-3 - REIDVAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A parte ré s/ certidão supra, fins de dar correto cumprimento à determinação de fls. 234. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA Despacho:Cumpra-se item 1, fls. 24, pz de três dias. pena indeferimento. 6/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8 - EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Diante da interposição de Exceção de Incompetência, fica o presente feito suspenso nos termos do art. 265, inciso III c/c 306, ambos do CPC. 1/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076906-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOU (RJ-112003), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-102208E)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA Despacho:Fls. 195 - Esclareça-se, tendo em vista o contido na certidão de fls. 190/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/16 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) Despacho:Fls. 334/336 - Aguarde-se resposta do ofício, diante do deferimento de produção de prova oral, fls. 325. 5/12 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Fls. 148 - Ao Perito. Intime-se. Fls. 149 - Aguarde-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066318-6 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X JOSE ROBERTO FERREIRA SAVOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) Despacho:1- Fls. 142/144 - Aos AAs. s/ conteúdo dec. 2- Int-se AAs. p/ dar andamento ao feito em 48 h., pena ext. 14/5 \r\n\r\nId: 279234"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "279237": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.040279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA ALICE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1- Fls.289/290- Oficie-se o Banco do Brasil a fim de que informe se há saldo na conta 5029334.2- Fls.311/313- Indefiro, eis queàs fls.70/71 consta testamento lavrado perante o 22º Ofício em 1972 em que consta como herdeira Maria Alice Soares Miranda. Observe-se que o testamento revogado consta às fls.64/68 e fora lavrado em 1979 perante o 19º Ofício.3- Diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.033560-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se subsiste interesse na prova oral requerida, caso positivo, indiquem os pontos controvertidos que pretendem elucidar.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066676-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FERNANDO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Face o requerido às fls.253/254, em que o Executado pretende pagar o débito, defiro a remessa dos autos ao Contador, devendo recolher as custas do Contador no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:Face o mencionado às fls.180/187, comprove o autor que o bem objeto da ação, coube à Srª Maria Alice,trazendo aos autos a cópia da sentença de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.096118-3 - LEONIR DE ARAUJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Retifico o despacho de fls. 507. Ao autor sobre fls. 500/505. \r\n\r\nProc. 2001.001.099595-0 - ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Fl. 680 - Defiro. Intime-se o autor a efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.100,00, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024700-9 - JOSE DELCIO DE ALMEIDA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamneto em favor do Réu face o depósito de fls.428/429.2- Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096356-2 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ZOGBI Decisão:1) Retifique-se o rito para Sumário oficiando ao Distribuidor e trocando a capa dos autos. 2)Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3)Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:Fls.57- Indefiro a produção de prova oral requerida, uma vez que a matéria, objeto da presente ação é unicamente de direito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.003507-6 (18083) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WANTER LAMBERT DE BRITO (RJ-069694B)) X JOAO BAPTISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.108028-9 (14985) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Venha a comprovação do pagamento dos tributos necessários à sua expedição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007859-3A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RICARDO DE ALCANTARA MURCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:A fim de dirimir dúvidas quanto ao valor correto da execução, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.140432-5A - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Fls.25- Nada a prover, cumpra a determinação de fls.23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022886-6 - SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 317, no valor de R$ 11.638,47, informando ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.078905-0 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.110- A parte Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.003323-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.022104-1 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Aguarde-se manifestação das partes na forma do art. 851 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Junte-se. Considerando que o documento em anexo comprova que Neide não é representante do espólio e sim Marcus Vinicius, inválida a citação e intimação de fl. 48 em relação ao espólio. Assim sendo, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para 17/09/2007, às 14:00 hs. Venha o endereço de Marcus Vinicius, representante do espólio, para citação e intimação. Intime-se o autor e a testemunha arrolada à fl. 136, bem como o MP. Intime-se a 2ª ré na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009645-6 (20052) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X SEMOG SERVICOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Fls.241-Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.148957-1 - MAGDA REGINA GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MAURO GUERRA VIEIRA Decisão:...Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Fls.426- Digam as partes sobre os honorários do perito, concordando deposite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012188-5 - JOÃO CARLOS DORESTI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls.46/68. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110017-0 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1-Desentranhem-sefls.188/189, entregando a parte autora. Verifica pela análise das peças que houve preclusão na apresentação das contra-razões de fls.188/189, pois a autora já havia apresentado as mesmas atravé da petição de fls.186/187.2- Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093499-2 - MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Considerando a procuração de fls.138, reconsidero o despacho de fls.159. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono.2- Numere-se, corretamente a partir de fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.007063-1 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.157/163- A agravada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126103-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 279237"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "279240": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.324,05, conforme fls. 103. I-se o expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083119-0 - DANISA CARDOSO GRACELI (Adv(s). Dr(a). CAMILO DE LELIS MEGID (MG-093262)) X NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BELAFONTE BARROS (MG-079396) Despacho: Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição hoje recebida neste gabinete. Diante dos documentos acostados, resdesigno a audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 hs. Intimado desde já o patrono da testemunha, sendo que esta comparecerá independentemente de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes , no prazo estabelecido na Lei nº 3350/99, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.150883-9 - ACER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Recolha a parte executada a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 136,84) \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 23/11/2007 às 11h20. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005077-5 - GILCELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039946-2 - SANI VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos declaratórios , em virtude de sua tempestividade . Contudo, nego -lhes provimento , não vislumbrando na decisão atacada omissão , contradição ou obscuridade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários periciais.(06 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.045814-4 - FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:Retifique-se na D.R.A. o polo ativo para ESPÓLIO DE GRAZIANO GABRIELLI.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de instrumento de mandato.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18 para manter o rito da presente ação como ordinário. Assim, cite-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Tendo em vista o rito da presente ação e o pedido de prova pericial, venham os quesitos em 05 dias, sob pena de preclusão com base no art. 276 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107939-6 - JOSÉ PAULO MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Venha reconhecimento de firma nas assinaturas apostas no documento de fls. 06.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que a mesma é possuidora de cotas de pessoa jurídica (fls. 13), não tendo comprovado sua miserabilidade jurídica.Recolha-se as custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067636-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X COMPANHIA BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Apresentem as partes os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 412. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho o determinado às fls. 1248 tendo em vista a previsão expressa no art. 475-J, parágrafo primeiro, do CPC da necessidade de lavratura do auto de penhora. Intime-se o devedor para assinatura do termo, em 48 horas.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.130606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 124/142 e 146/157. Recebo as apelações interpostas pela parte autora e pela 2ª ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.013269-0 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:(...) Assim, Declino da competência em favor do Juízo da 23ª Vara Cível da Capital nos termos do artigo 108 do CPC, eis que o ato judicial cuja anulação se pretende neste feito foi oriundo do processo acima citado e que por aquele Juízo tramitou.Remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.048724-7 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA Decisão: Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação em apenso e considerando a manifesta conexão entre ambas as ações, declino da competência em favor da 23 ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087549-0 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X JORGE SIQUEIRA DE AZEVEDO CESAR), Fiador: MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes , no prazo estabelecido na Lei nº 3350/99, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090840-0 - LUIZ SÉRGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X LUCIENE GOMES DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Oficie-se conforme o requerido às fls. 34, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037975-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Compulsando os autos para prolação de sentença, entendo por converter o feito em diligência para que as partes esclareçam e comprovem acerca do trânsito em julgado da sentença proferida na Ação de Prestação de Contas que tramitou perante a 22ª Vara Cível, eis que não há nos autos notícias quanto ao julgamento dos agravos interpostos perante o STJ e o STF. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Ao Embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A Decisão:(...) Posto isto, integro à sentença embargada a presente decisão para suprimir a omissão quanto à análise da tese de bem de família invocada pela embargante e mantendo-a no mais tal como lançada.Intimem-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.025001-5 (16527) - PAULO ROBERTO REZENDE DE ALMEIDA GALEAO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Considerando a determinação de fl. 42 e a certidão de fl. 47, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora.(emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta em anexo, solicitei a transferência dos valores encontrados para conta judicial em nome do exequente.No entanto, diante da insuficiência dos mesmos perante o valor da execução, intime-se o executado, por via postal com AR, para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.Indique, ainda, o exequente outros bens passíveis de constrição, cientificando-o, no entanto, que as solicitações não respondidas foram reiteradas.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.041757-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista restar comprovado que a penhora recaiu sobre verba de natureza alimentar, desconstituo a constrição procedendo a solicitação eletrônica conforme comprovante em anexo.No entanto, considerando que o benefício da mãe da executada são depositados no Banco Itaú, reiterei as ordens judiciais ainda não respondidas. Assim, aguarde-se a respostas pendentes no prazo de cinco dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 444, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Despacho:Fls. 105. Defiro vista pelo prazo requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.006708-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010090-2 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER, Inventariante: EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Decisão:Oficie-se conforme o requerido às fls. 301, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias, impondo-se a quebra do sigilo fiscal, eis que esgotados os meios para localização de bens em nome do executado.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Dê-se vistas por 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.132709-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a Execução nos termos do art. 791,III do CPC. Arquivem-se os autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.143392-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONEXAO DVD LOCADORA DE FILMES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.133566-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO BRASCAN S/A alegando a ocorrência de omissão na decisão de fls. 276 que conferiu efeito suspensivo aos embargos apresentados pela devedora.Conheço os embargos diante da tempestividade dos mesmos e supro a omissão mantendo a concessão do efeito suspensivo aos embargos interpostos com base no art. 6º da Lei 11.101/2005 posto que a devedora comprovou o deferimento de seu pedido de recuperação judicial.Diante da existência de legislação específica para a hipótese dos autos, não há que se falar nos requisitos do art. 739-A do CPC.Intimem-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Despacho:Ao exequente, diante da certidão de fls. 27. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.056468-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEPOIR EDITORA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Fls. 26. Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo requerido. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e, em consequência, revogo a decisão de fl. 57.Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.032297-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GARCIA D AVILA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006893-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA SCHLEGEL Despacho:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060417-3 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4A - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Recebo os embargos declaratórios , em razão de sua tempestividade . Contudo, nego -lhes provimento , não vislumbrando na decisão atacada omissão , contradição ou obscuridade. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação posto que a alegação de ausência de relação contratual não afasta a hipótese de que o mesmo tenha sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096618-4 - ANTONIO ELER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA C. ZANATTA MANANGAO (RJ-084876) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Indefiro o pedido de quesitação suplementar tendo em vista que a avaliação restou homologada pela decisão de fl. 632 diante da ausência tempestiva de impugnação.Tendo em vista a certidão de fl. 637, regularize o autor sua representação. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Indefiro a devolução do prazo para interposição de embargos declaratórios posto que o feito esteve disponível para a parte autora no momento oportuno, não havendo razão para a pretensão apresentada.Retifico de ofício o dispositivo da sentença, por se tratar de mero erro material, acerca da resolução de mérito uma vez que as hipóteses previstas no art. 267 do CPC, o qual serviu de fundamento para a decisão, são necessariamente situações de extinção do feito sem resolução do mérito.Assim sendo, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, observando o cartório o cumprimento da lei 3350/99, se necessário, independentemente de intervenção judicial.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.150240-8 - EDUARDO BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ- 106686) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.082059-0 - RENATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 289. Certifique o cartório acerca do alegado.Fls. 291. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no art. 614, II do CPC.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Fls. 116/124. Deixo de receber a apelação interposta pela parte ré face à sua intrempestividade.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procução e documentos de fls. 100/106 são cópias sem qualquer autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 65/66. Defiro a dilação de prazo por cinco dias, para que a parte autora possa cumprir o determinado na decisão de fls. 61, último parágrafo. Fls. 75, anote-se onde couber. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:Regularize a parte autora o pólo passivo da demanda tendo em vista que o SPC não tem personalidade jurídica própria, mas sim a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro.(ord) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099617-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X NILSO GRIMALDI BREVES Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra: (Conta 6002-25174-9 - campo 47- R$ 3,76 e conta 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 3,76) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolha a parte credora a taxa judiciária referente ao valor a ser executado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Perícia marcada para o dia 16/8/07 às 17:00 h na Rua Cel. Moreira Cesar 26 s/919-Icaraí-Niterói. (div) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). IRENE RIBEIRO DUBOWY (RJ-117092) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.060209-4 - JORANY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, depositando a diferença apontada pelo devedor. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Indefiro o pedido de fixação de multa diária por se tratar de obrigação de dar e não de fazer.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:(...)Assim, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido da demanda a correção dos reajustes realizados nos benefícios dos associados da parte autora por parte das rés.Defiro a realização da prova documental superveniente e da pericial.Nomeio o Atuário Carlos Ferreira da Silva, de telefone conhecido do cartório, no qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apresente a parte ré a prova documental suplementar requerida no prazo de 10 (dez) dias.(ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 215. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o autor não comprovou e nem alegou a existência de posse anterior e nem de notificação acerca de seu interesse no término do comodato verbal narrado na inicial, indefiro o pedido de concessão de liminar.Cite-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015661-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo os embargos apresentados por BANCO BRADESCO S/A em razão da tempestividade dos mesmos.Supro a omissão apontada na sentença embargada para determinar que a primeira ré proceda ao cancelamento do protesto feito sobre o nome da autora, tendo em vista o que consta no documento de fl. 19, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 150,00.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Recebo os recursos de apelação apresentados pela autora e pela primeira ré no duplo efeito.Aos apelados.Quanto ao pedido de fls. 213, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:... Reconheco a omissão apontada e condeno a ré a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, por conta do débbito narrado na inicial, no prazo de 48 horas a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Por outro lado, mantenho a quantia fixada a título de indenização por dano moral sendo certo que a súmula 89 do ETJERJ fixou o valor de quarenta salários mínimos como orientador e não como regra. ... recebo o recurso de fls. 215/225 em seu duplo efeito. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 26. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081315-1 - ARNALDO MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Traga a parte autora as cópias das declarações do IR na íntegra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 166. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080824-4 - ISABEL AVOLIO MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Decisão:Defiro os requerimentos de fls. 842 e homologo a remuneração do preposto indicado pelo Depositário Judicial. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 390/391- Com razão o autor diante do prazo conferido pelo despacho de fls. 311, razão pela qual reconsidero neste aspecto a decisão de fl. 363.Tendo em vista que o depósito realizado pelo réu, às fls. 392/394, é inferior ao pleiteado pelo autor à fl. 391, intime-se o réu para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de constrição eletrônica.Autorizo ao autor o levantamento da quantia depositada pelo depósito de fl. 393. Expeça-se mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize o cartório a juntada da petição recebida neste gabinete.Digam as partes sobre a proposta da honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 347/348. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Fls. 41. Recebo como emenda à inicial. Cite-se. Int.(ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015661-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FASTLINE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRVANA MARYAN Q.DA FONSECA (AM-001889), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 312. Após, cumpra-se o determinado às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) À parte ré sobre devolução da Precatória de fls. 571 e resposta de ofício de fls. 577. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Decisão:Defiro a realização de perícia indireta e, em consequência, retiro o feito de pauta.Nomeio perito do Juízo o Dr. WALTER MARTINS LEITE, que deverá ser intimado através dos telefones 2239-4078 e 2274-8543, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Fls. 560 - Indefiro o pedido de intimação requerido pela parte autora em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório.Após a realização da perícia designarei nova data para a realização da audiência. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073164-1 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nId: 279240"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023934-3 - ISABELLA LIMA MARQUES CESAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em prol de uma das Varas de Família da Comarca da Capital... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X BENEDITO LUIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.98/103. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:FL. 684 - AO INTERESSADO PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047100-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DORACI RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021497-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA SÔNIA TAVARES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130054-1 - INSTITUTO JOSE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a ré, considerando fls. 720/726. Anote-se. Fls. 727/728 - dê-se vista ao Ministério Público e, após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGE NHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Diante do valor da execução, aguarde-se a arrecadação dos valores pelo depositário, sem necessidade que os autos venham a conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:FLS.196/197.DIGA O CREDOR.E.MANDADO DE VERIFICAÇÃO CONTENDO OS DOIS LOCAIS INDICADOS COMO SENDO DO EXECUTADO,APURANDO ONDE ELE EFETIVAMENTE RESIDE E SE HÁ BENS PENHORÁVEIS.HAVENDO, PROCEDA-SE COM A CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:COMPROVE A CIÊNCIA DO SEU CLIENTE JUNTANDO AO AVISO DE RECEBIMENTO, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039054-0 - ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA MANTER A DECISÃO...NOMEIO PERITO CONTÁBIL O DR. JORGE RODRIGUES DA COSTA JR. , TEL. 2544-2254, PERITO DO JUÍZO. COMO QUEM REQUEREU A PROVA FOI O IMPUGNANTE É ELE QUEM DEVE ARCAR COM OS CUSTOS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. CONSIDERANDO AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.232/05, QUE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO PREVÊ ASSISTENTE TÉCNICO, NEM QUESITOS, ESTOU DEIXANDO DE ADMITÍ-LOS. COMPETE AO EXPERT APURAR O VALOR DO JULGAO NA FORMA DA SENTENÇA E V. ACÓRDÃO E NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124338-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DANILO DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.018817-2 - KAUKE SELEME CHALFOUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JORGE FELIPE FORZLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 180 DIAS, EM FACE DA REGRA DO § 5°, DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118506-3 - WALMIR DA SILVA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.125.INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.126, SOB PENA DE OFICIO AO FUNDO ESPECIAL DO T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.162397-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X JULIA EL FERR MADEIRA E OUTRO Decisão:1-INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" CAPUT DO CPC.,DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NÂO TÊM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS. 2-INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\", CAPUT, DO CPC.3=IGUALMENTE, INTIMEM-SE OS RÉUS, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.019351-3 - CONDOMINIO GOLDEN POINT, Síndico: JACQUES NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066614-2 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO E O A.R. ENTREGUE. ASSIM, INDEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069996-2 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA À ÉPOCA. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163784-6 - JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:J. DIGAM OS AUTORES E A RÉ SOBRE O PEDIDO DE INCLUSÃO, INGRESSO COMO LITISCONSÓRCIO ATIVO. CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CONTESTAÇÃO, DEFIRO DESDE LOGO A INCLUSÃO. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024177-3 - RAQUEL LIVIA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:INTIME-SE A AUTORA-CONSIGNANTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.304. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS. 121/122 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o levantamento do valor da execução conforme planilha de fls. 390 em favor do credor, observados os poderes, considerando que não houve a manifestação do réu. Diga o credor sobe a quitação e extinção do feito. Certifique-se diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124989-4 - MARCOS EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.82 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053194-7 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MERCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:CITE-SE O RÉU.DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES, SE HOUVER, E PROVÁVEIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076100-7 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE O SEU PEDIDO DE FL. 71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106882-9 - SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499)) X CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:DIGA O CREDOR SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO PROVISORIAMENTE, TENDO EM VISTA A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA IMPOSTA PELA LEI 11232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100085-0 (88453) - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X AUGUSTO CALDERON DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:FL. 540 - DIANTE DO INSUCESSO DO BLOQUEIO, INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1996.001.018948-3 (22257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 192 E SEGS - `A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.051548-9 (22665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:J. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.118817-8 - REGINA BENTES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RUTH AUDAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 1999.001.022415-5 - VALTER BRANCO MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Instrua a exequente o pedido de gratuidade de justiça. Venha a declaração de bem e rendimentos e o último balanço da empresa \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:J. CHAMO O FEITO À ORDEM - DETERMINEI A NOVA AVALIAÇÃO DO BEM HÁ QUASE SEIS MESES ATRÁS. NÃO RECONSIDEREI A DECISÃO E O PROCESSO PROSSEGUIU COM A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA, SEM A NOVA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO QUE O LEILÃO OCORRA SOB CONDIÇÃO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, COM URGÊNCIA, ATUALIZANDO-O PARA VALOR DE MERCADO. A AVALIAÇÃO OCORREU HÁ4 ANOS! \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) VENHAM CUSTAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.039443-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:FLS. 231/234 - ...DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE AVALIAÇÃO...FLS. 229/230 - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2002.001.049608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGACYR LTDA E OUTROS Decisão:FLS.158-DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA SOBRE OS BENS DE FLS.151.DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO EXEQUENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158356-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLANGE DO ROSARIO MENEZES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032731-3 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA, CONFORME REQUERIDO EM FL. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 129/131- DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012709-4 - JUAREZ WAILANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 61, APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) Decisão:DETERMINO O RETORNO DOS CUSTOS AO CONTADOR, ESCLARECENDO QUE COM RELAÇÃO A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SÓ HÁ MORA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA V. ACÓRDÃO. ASSIN, OS JUROS LEGAIS INCIDEM A PARTIR DESTA DATA.OS JUROS LEGAIS SÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS NA FORMA DO ART.406 DO CÓD. CIVIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:INTIME-SE O AUTOR DO VALOR BLOQUEADO QUE ENCONTRA-SE DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, BEM COMO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.156912-7 - ANDRE LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.DESCONSTITUO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DE FLS.567/569.OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.106989-3 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.109740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do réu, tendo em vista a sua intimaçãopara impugnar, após direi sobre o levantamento. Fls. 341 - Compete ao dvogado dar ciência da renúncia ao seu cliente, sob pena de permanecer o fumus do patrocínio. \r\n\r\nProc. 2003.001.106211-8 - JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o levantamento do valor depositado em fl.267, em favor do autor, observados os poderes. Antes, intime-se o Autor para comprovar o depósito dos honorários de advogado, a que foi condenado, considerando a retirada de guia, em cinco dias, sob pena de multa e consequente penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.044948-2 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027318-7 - AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIAO PREWVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO PELO D.O. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - IGUALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.087604-2 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PHD IN BEACHE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:FLS.66/83-EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.166839-9 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SESEF PLANFER PL DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014469-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO SERIA PROVA QUASE IMPOSSÍVEL AO AUTOR REALIZAR, POR SER PROVA NEGATIVA, RAZÃO PELA QUAL TEM APLICAÇÃO O ARTIGO 6o.INCISO VIII, DO CPC.....3-INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO PRODUZIRIAM QUALQUER INFLUÊNCIA NO DESLINDE DA CAUSA, POIS A OITIVA DAS PARTES SOMENTE IRIA REPRODUZIR O ALEGADO EM SUAS PEÇAS.4-INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE SE DISCUTE NOS PRESENTES AUTOS EPANAS A CONTRATAÇÃO OU NÃO DO SEGURO PERDA/ROUBO, BEM COMO SE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TERIA O CONDÃO DE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....5-OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE QUE SEJA ALTERADO O POLO PASSIVO PARA FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051840-2 - CLÁUDIA DAUMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MI CELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.018799-8 (19288) - MINI MUNDO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392)) X MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:FOI DEFERIDO NOS AUTOS PRINCIAPIS GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO MINI MUNDO, MERECENDO-O TAMBÉM NESTES AUTOS. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE NO MESMO MAÇO DO PRINCIPAL, APENSANDO-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.081619-8 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito, em face da retirada de guia, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081223-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SDS FR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060600-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CAFE BAR MACHADO LTDA Despacho:FLS.106/107-ANOTE-SE ONDE COUBER.DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Despacho:FLS. 58/59-DESENTRANHE-SE O MANDADO E CITE-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS.381/383-INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO AO ITBI, RELATIVO AO IMÓVEL E INDIQUE O CARTÓRIO ONDE SERÁ LAVRADA A ESCRITURA.APÓS, INTIME-SE O AVALIADOR PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043380-4 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.095249-2 - WERTHER JOSE RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:Esclareça o que pretende penhorar. Esclareça ainda, se pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.136619-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:INTIME-SE O RÉU-RECORRENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS.123 E 145, SOB PENA DE DESERÇÃO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005294-0 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DO AUTOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 143, POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE PARA INICIAR O LAUDO INDEPENDENTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035242-9 - ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.039029-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS\" PORT. 01/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047220-7 - LUCIA SCHIMIDT HOHL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.DEFIRO PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTE.VENHAM EM DEZ DIAS.DECORRIDO O PRAZO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.021182-8 (22280) - BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. dECORRIDO O PRAZO, CASA NÃO HAJA RESPOSTA DO RÉU, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL DO TJ, E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.106240-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1- INIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART 475-J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156723-6 - RGD BEAUTE SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES CANABARRO REICHARDT E OUTRO Despacho:FL. 74 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, QUE, NESTE ATO, ESTOU DEFERINDO, VISANDO A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026198-3 - MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:AO CONTADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO. APÓS, DIGA A PARTE CREDORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM FLS. 271/272 \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES.DIGA O AUTOR SE, COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES, DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081919-9 - FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.134376-9 - PAULO ERICO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, após, direi sobre o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.146368-3 - MARCELO BOTELHO POLATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100821-1 - ROSEANNA DE CARVALHO SILOVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LA VAZ COMERCIO TRANSPORTE Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, ESCLARECENDO AINDA SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074008-5 - TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FLS. 285/287- DIGA A PARTE AUTORA SE O DEPÓSITO É SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 93/300. \r\n\r\nProc. 2005.001.048587-7 - JORGE LUIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0 - TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 97/107NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.091992-2 - LAURINDO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDUARDO PEREIRA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECONSIDERANDO A 2a.PARTE DO DESPACHO DE FLS.133, POSTO QUE COMPETE A PARTE AUTORA ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO.ASSIM, COMO AUTOR GOZA DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, INDEPENDENTEMENTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, QUE SÓ SERÃO PAGOS CASO OS RÉUS SEJAM SUCUMBENTES, AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145683-8 - JAQUELINE BERG DA SILVA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:INTIMEM-SE O 2º RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082963-5 - LUIZ ANTONIO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106925-8 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BANCO BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS.128/129.ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, CONSIDERANDO QUE FOI HOUVE A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO CADASTRO DO FUNDO ESPECIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:127/128 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I , DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035557-2 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS, SÓ ENTÃO OS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS \r\n\r\nId: 279239"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.013570-7 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Intimação pessoal do INSS. Ao MP, após. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136388-6 - GIOCONDA VINHAS BALBI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 4.603,70 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente, devendo a parte providenciar o envio do ofício de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.012634-8 - LUIS DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOCATOR ONE EQUIPAMENTOSDE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Decisão:Fls.240 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.072793-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SERGIO SILVA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145179-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA PAULA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IERES DIAS PIMENTEL (RJ-113776) Despacho:Fl.195: Defiro a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis. Ao arquivo (provisório). \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049259-2 - MARCIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A DETERMINAÇÃO DE FLS. 129 SE DEVEU AO FATO DE AS FOLHAS DOS AUTOS ESTAREM JUNTADAS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA. CUMPRA-SE. NOMEIO LEILOEIRO O SR. DE PAULA(TELS. 25240545/2220-4217). \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:1) Renumerem-se as folhas. 2) Fl.18: Providência já cumprida. 3) Venha cumprido o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062104-3 - ELVIRA CALDEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CELY FRIAS (MG-079846)) X ADILSON SÉRGIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120388-0 (21243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X H.R. RIO EMP. E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) Antes da intimação da executada sobre a penhora, é necessário proceder à avaliação do imóvel, devendo o exequente recolher as custas para tanto; 2) Ao exequente sobre fls. 314/315. \r\n\r\nProc. 1997.001.122168-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se o exequente a respeito de fls. 252/253 e 261/269. \r\n\r\nProc. 1998.001.050367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:APRESENTE O IMPUGNANTE ANÚNCIOS DE JORNAL QUE FUNDAMENTEM SUA IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1 - BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 1.261,34 - para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor excedente. Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) Junte-se a petição que consta no sistema, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118581-0 - NELSON DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Manifeste-se o autor em 10 dias. Em caso de inércia, cumpra-se fls. 293, última parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.108550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Despacho:Reitero fl.126. Não há título judicial a se executar, eis que o acordo não foi ainda homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105090-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA (MG-073324)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora para se manifestar sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.144955-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SILVANA CAETANO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Despacho:Fls.63º: Defiro. Cite-se por edital, na forma do pedido. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.49: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101534-2 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSÉ GERALDO CAAMANO GONZALEZ Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias, acerca do cumprimento do acordo. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025806-4 - MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Não foi proferida sentença. Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre fls.27. Esclareça a aplicação da Súmula de nº 229 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027349-1 - ANA APARECIDA PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Onsiderando que o réu sequer foi citado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA. CASO POSITIVO, INDIQUE-SE QUANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065781-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALICE PEREIRA AMARAL CORREA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEVE CONSTAR NA INICIAL O NÚMERO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072757-0 - MARISE RESENDE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham em derradeiros dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074320-3 - ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEVE A INICIAL SER COMPLETADA PARA QUE DELA CONSTE O NÚMERO DA CONTA OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075839-5 - ROGERIA GOMES ARSIERI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham os documentos no prazo improrrogável de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 35. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:NÃO CABE O PRETENDIDO LITISCONSÓRCIO, EIS QUE NÃO HÁ SOLIDARIEDADE NA HIPÓTESE, SENDO QUE A PERMANÊNCIA NO PÓLO PASSIVO DE TRÊS RÉUS PODE PROVOCAR TUMULTO PROCESSUAL SE HOUVER NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. EMENDE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de somente R$ 110,54, não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138835-4 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fl.248: Face ao interesse da parte autora, diga o réu se possui interesse em conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102862-5 - ANDREIA CORREIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:1) VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS DA DECLARAÇÃO DO IR. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O VALOR QUE SE PRETENDE CONSIGNAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações de fls.257/265 e de fls.290/295 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte ré-apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.102424-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA NETO Despacho:Fls. 79 : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Fls.79 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.79: À parte autora. Cumpra, ainda, a determinação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Venha cópia da emenda para contra-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Esclareça-se o pedido de homologação de acordo no qual participaram terceiros que sequer estão representados nos autos por advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Decisão:1) Fls.157/161: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. 2) Fls.163/182: Retifiquem-se os pólos das ações, para que passe a constar o espólio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124609-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COND DO ED MONTE SINAI E OUTRO Despacho:Esclareça o condomínio o seu pedido, eis que nestes autos cabe apenas a cobrança dos encargos sucumbenciais impostos à embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:1) Fls.688: Ciência ao leiloeiro anteriormente indicado. 2) A indicação das datas incumbe ao leiloeiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:AOS TRANSATORES SOBRE FLS. 130/1, REFORMULANDO O ACORDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046652-9 - TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Fls.757/758 : Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.080429-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 114/115: Defiro o pedido de arresto, tendo efetuado o bloqueio \"on line\" das contas dos 1º e 2º executados na presente data, conforme protocolos em anexo. 2) Conforme o relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada a fls. 112, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Fls. 201 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081799-2 - FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCIO EIRAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MHALINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). À avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de _10_% ( _DEZ_ por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Nada a reconsiderar. Manifeste-se a parte ré, em 5 dias, com vistas à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.049592-6 - MARCELLO GARRIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ISABELLA MOREIRA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento para o perito. 2) Fls.429: Ao autor para promover o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:QUEM PEDE DANO MATERIAL E QUEM PEDE DANO MORAL? \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062227-1 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao executado para requerer o que entender de direito, bem como para efetuar o recolhimento das custas em cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas a fls.36/49, 71/75 e 149/158. \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 196/199. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA REBUPLICAR: Venha cópia do primeiro despacho positivo proferido nos autos do processo em trâmite perante a 19 Vara Cível. Diga ainda o autor se há outras ações a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.055079-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. O PEDIDO ANTECIPATÓRIO SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) ESCLAREÇA-SE A DATA DA INSTALAÇÃO DA LINHA. 2) ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES ENVOLVENDO A MESMA LINHA, INFORMANDO-SE TAMBÉM SE A AUTORA AJUIZOU OUTRA AÇÃO EM FACE DA TELEMAR, AINDA QUE RELATIVA A LINHA DIVERSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125543-0 - FLAVIO CRISTIANO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANICETO PINTO RIBEIRO (RJ-010403)) X MARCOS SEMERARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 1999.001.030666-4 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre fls. 416, pena de arquivamento provisório. Regularize-se o 1. volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.092389-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASTELINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.093985-7 - FEDERACAO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:O RESP foi denegado. Diga o patrono da LIGHT se com o levantamento do depósito feito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.055887-6 - ADRIANA ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA Despacho:Cumpra-se fl.82 com relação à sócia indicada a fl.77. \r\n\r\nProc. 2005.001.102847-4 - SANDRA MARIA DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078155-9 - DILZA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.88, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetivando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Despacho:Fls.132: Anote-se onde couber. Venha o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republicação: Deve a parte autora se manifestar sobre a situação narrada pela parte ré em sede de contestação, conclusivamente, informando se efetivamente conhece as pessoas referidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078258-0 - ZELIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SENDO CLARO QUE A AUTORA NÃO É ISENTA DO IR, COMO DEMONSTRA O DOCUMENTO DE FLS. 14, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099477-7 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" do valor remanescente, tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Indefiro o pedido de levantamento, já que o executado ainda não foi intimado da penhora realizada. Aguarde-se o resultado da nova penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088938-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 18,07), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. O CPF informado a fls. 263 pertence ao primeiro executado (AGOSTINHO MONTEIRO BORGES). Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.055684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.179/180: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064812-9 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900), Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Republicando: \"Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO VISLUMBRAR A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO, SABIDO QUE A RENOVAÇÃO DO SEGURO É ANUAL, E NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO DO SEGURADO À MANUTENÇÃO, \"AD ETERNUM\", DA RELAÇÃO JURÍDICA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO APRESENTOU CÓPIA DE SUAS DECLARAÇÕES DO IR, NÃO OBSTANTE AS OPORTUNIDADES DADAS, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Citem-se.Regularize-se a capa dos autos, eis que se trata de rito ordinário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052777-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré sua representação processual. Venham os documentos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068098-9 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:MANTENHO FL. 27, EIS QUE HAVERÁ TUMULTO PROCESSUAL CASO HAJA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Decisão:Emende-se a inicial de fls.111/112 para que seja informado, de forma fundamentada, o equivalente em dinheiro do bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050654-7 - MANOEL RONALDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOISES BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para que forneça o endereço certo da executada, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025634-7 - GILBERTO TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se na forma requerida a fls. 296. Após, cumpra-se fls. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.115061-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Contra-razões a fl.92/96. Recebo o recurso adesivo de fls.87/90 . Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:NADA A RECONSIDERAR. AS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO PEQUENAS CASO SE FAÇA PEDIDO GENÉRICO DE DANO MORAL, COM A REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. NÃO É NECESSÁRIO FORMULAR PEDIDO LÍQUIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076221-0 - REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.115934-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.146701-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS ABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls.162/166:1) Anote-se onde couber; 2) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:Defiro a nova penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em separado. Defiro a expedição de ofício conforme requerido no item 7 de fls. 445. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148313-6 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra o réu parte final da sentença, recolhendo as cutas apuradas pela contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.126088-9 - HELIO FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144110-0 - JUCIARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Fls.59/61:Às partes; 2) Fls.63: Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037219-5 - ANDRÉ ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AM[ERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.047672-0 - JACY THOMPSON VIEGAS NETOS (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131292-0 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diante de fls.134, diga a ré se concorda com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.127860-3 - MARIA DE SALETE BERTOLI GUANABARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X LUIZ DE SOUZA LIMA) Despacho:Fl.306,v: Atenda-se. \r\n\r\nId: 279243"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "279242": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGEORGINA ROCHA LESSA - RJ095528 \r\n\r\n2003.001.139214-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.001.091753-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA - RJ031342 \r\n\r\n2006.001.076574-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2004.001.056762-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES - RJ101412 \r\n\r\n1992.001.127533-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n1985.001.101563-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - RJ141889 \r\n\r\n2000.001.098831-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2007.001.042811-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADELINO FURTADO DE LIMA - RJ143465E \r\n\r\n1992.001.043897-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.162793-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CRUZ MATOS - RJ157639E \r\n\r\n1994.001.069627-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nId: 279242"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112219-8 - CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:1) Fls. 212/213: nada a prover. 2) Fls. 215/216: à parte autora. 3) Após o prazo de manifestação, concedo vista a parte ré conforme solicitado às fls. 218. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Decisão:1. Fls. 90: Tendo em vista o tempo decorrido entre o requerido e a presente conclusão, defiro o sobrestamento do feito por mais quinze dias, contados da publicação desta.2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, certificados, conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Fls 404: À parte interessada para apresentar cópia dos comprovantes pagos atinentes à taxa judiciária para análise de eventual diferença a ser complementada. \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Despacho:Ante o V. Acórdão do STJ, cuja cópia encontra-se às fls 204/206, que anulou o V. Acórdão do E.TJ em sede de embargos de declaração, diga o exequente quanto ao aduzido às fls 202/203 no prazo de 72 horas, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que poderá implicar na suspensão da presente execução provisória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074999-1 (27530) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDA VIEIRA GOMES às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.075000-2 (27529) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDA VIEIRA GOMES às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Fls.171: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.159310-4 - RAFAEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Diante dos termos da petição de fls. 151/153, digam as partes acerca do cumprimento do acordo noticiado, bem como se têm interesse no prosseguimento dos presentes.3. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.011422-1 - ARISTEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Na medida em que o ofício da FENASEG (FLS. 91/92) informa o pagamento da indenização à SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em 12.09.2001, assim como consta dos autos o falecimento do mesmo em data anterio (14.09.2000); oficie-se novamente à FENASEG, solicitanto informações acerca do recebimento da indenização, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 112.2. Sem prejuízo do acima exposto, digam as partes, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Despacho:Fls. 91: (a) Indefiro expedição de novo ofício ao DETRAN, eis que o equívoco ocorrido foi sanado às fls. 88. (b) Indefiro ainda a segunda parte do pedido. Cabe à parte interessada diligenciar para obtenção de dados do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Fls.94 e ss: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.133282-7 - ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/81 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2 - MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC ante o incidente de exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015226-2 - NELI ADIVENTINA GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a preliminar argüída, determino traga a parte autora, em dez dias, sua certidão de nascimento devidamente autenticada.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir dessa data, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo.2- No prosseguimento do feito, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. 3- Fls 135/137: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066747-0 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor sobre contestação de fls. 34/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.070608-5 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ante o documento de fls 19, concedo à autora os benefícios da GJ.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido.3- No mais, venha a comprovação da existência das cadernetas de poupança à época dos planos econômicos mencionados. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Certifique-se quanto à regularidade das custas, intimando-se para complementação, se for o caso. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.102 para posterior apreciação do pedido de fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 178: 1- Às partes sobre a data designada para perícia (01/08/2007, às 13 horas); 2- Venha pelo réu os documentos solicitados pela Perita, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, certificados, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.036375-1 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ao reu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.069876-0 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente, bem como o contrato que a originou. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:1. Fls. 130: Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, diante do documento acostado às fls. 131.2. Fls. 133 e seguintes: Diga a parte ré acerca dos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 398 do CPC.3. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Fls.133/155 : Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Fls. 279: Às partes sobre a informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofícios para Light, Vivo e Telemar, para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Fls. 122/123: Esclareça o pretendido, diante dos limites objetivos da presente ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Fls.126 e 128: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, enviando junto com o mandado cópia de fls. 51, salientando, entretanto, que cabe à parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.141288-3 - ESPOLIO DE CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando informações quanto ao nome e endereço do atual inventariante do Espólio de Carlos Margarido Simões Correa (processo 1992.001.095895-0), esclarecendo ao douto Juízo que segundo certidão do Oficial de Justiça, nestes autos, a inventariante informada pelo ofício n. 322/2007/Of., CLAUDIE HASSON DUNIN BORKOWSKY, faleceu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Fls. 02 e seguintes: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolhidas as custas apontadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Fls. 555: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.113136-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 476/478: Primeiro, venha pelo exeqüente (a) planilha atualizada do débito, em moeda nacional; (b) indicação do bem a ser avaliado.2- Com a resposta, certifique o cartório a taxa judiciária e intime-se para complementação se for o caso.3- Após, voltem para apreciação do mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 183, intime-se a parte autora, via postal, a constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Recolhidas as custas certificadas às fls. 191, defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:Defiro avaliação indireta do imóvel, cabendo ao Exeqüente instruir o mandado com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008433-9 - MARIO FIALDINI JUNIOR, LEA BAESSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA), FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Fls. 126: Aos interessados sobre ofício. Fls. 128: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008504-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO ANTONIO MENDES ARAUJO Decisão:Revogo o comando de fls. 55 para determinar o arquivamento provisório do feito com base no art. 1º, III da resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.137638-5 - JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MADALENA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Fls. 85/87: Expeça-se ofício ao 5º RI para cancelamento da penhora. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Despacho:Venha pelo exeqüente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.048906-2 - ROSANA MOTTA GOMES, PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 64/65: 1 - Anote-se advogado da executada.2 - Diga a parte exeqüente quanto ao bem nomeado. 3 - Depois, dê-se vista do acrescido ao MP4 - Após, voltem conclusos.5 - Cumpra-se o determinado nos embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.104733-4 - POLINK INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls.103. Após, em correto o recolhimento, cite-se em execução, arbitrando 10% de honorários sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Sem prejuízo da decisão de fls.424, diga o exeqüente quanto ao acordo ofertado às fls. 427/428. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR às partes sobre fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.030748-3 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Fls. 150: Defiro. Ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, 'a' da Resolução 22/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do que se requer às fls. 57, venha pela exeqüente o recolhimento das custas certificadas às fls. 58. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 46: Indefiro dilação de prazo por já ter havido tempo hábil para apresentação de documentos. Pubique-se e retornem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Fls 162/163: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto, por tratar-se de valor incontroverso.2- No que tange ao saldo remanescente, fica o executado intimado a complementá-lo, sob as penas da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.133/134: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.106289-1 (20585) - RONALDO RONEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls 663/664: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.114260-5 (28311) - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante da aquiescência das partes com relação ao postulado pelo perito, fixo os honorários periciais em R$ 4.645,80.Intime-se o perito para dar início à tarefa, eis que exeqüente beneficiário de gratuidade de justiça; Laudo em 20 dias, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre depósito de fls. 305. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Fls. 307: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.126951-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SERVICO COMERCIAL DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Mais uma vez os embargos declaratórios de fls 206/209 são rejeitados pelos motivos enunciados na decisão de fls 204, sendo certo que não há, por ora, levantamento de importância ou prática de ato que importe em alienação de bem, não havendo que se falar, portanto, em caução, ficando o autor advertido que, em caso de novos embargos declaratórios meramente procrastinatórios, analisará o Juízo a aplicação da pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\".2- Venham as informações cartorárias de praxe para a efetivação da constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro que o valor devido pela autora é de R$ 967,17 a ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção desde janeiro de 2004, fls 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.132180-1 - IVANICE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Deixo de homologar o termo de transação de fls. 274/275, eis que sequer houve instauração da fase executiva, sendo o referido termo apenas exaurimento da fase cognitiva decidida em segunda instância.2. Face ao exposto, recolhidas as custas processuais, conforme certificado às fls. 277, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EMILIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Diante do que dos autos consta, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito, conforme requerido.2- Fls. 272/290: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055798-2 - CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: À parte autora para pagamento das custas processuais na forma do V.Acórdão de fls. 86/90. No silêncio, certificado, cumpra o cartório o determinado às fls. 48-parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.040173-0 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Decisão:1- Fls. 112: cite-se se recolhidas as custas. 2- Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se a parte autora quanto à citação da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.019429-5 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulado com pagamento de indenização pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 159, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos na medida em que não há custas pendentes a serem recolhidas, conforme certificado às fls 160.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160376-6 - BIANCA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 166/176 no efeito duplo, com exceção da antecipação ds efeitos da tutela. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré sobre certidão supra. (Custas a recolher: AOJ - 24,48; APCJ - 3,49; Ditribuição - 3,49; AEVC - 150,45; Atos dos Dist. - 17,45; Acrésc. 20% - 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59 Funperj - 9,96; Fundperj - 9,96) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.092129-1 - EDSON BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Fls 340: Tendo em vista que o agravo interposto refere-se umbilicalmente ao mérito desta no que concerne à preliminar rejeitada de ilegitimidade passiva, determino, por cautela, seja aguardado o pedido de informações do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. Antes de apreciar o requerido às fls. 66/67, certifique-se acerca da intempestividade alegada.2. Cumprido o item \"1\" voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040032-4 - SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Fls. 55: Esclareça a parte autora acerca da pertinência e relevância da produção da prova testemunhal requerida, diante da documental acostada aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Retifique-se o nome da parte ré junto ao distribuidor, inclusive no sistema integrado deste Tribunal e no rosto dos autos, como consta de fls 118, oficiando-se para tanto. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006430-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Fls. 119: defiro vista pelo prazo requerido. Após nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 165/167: Aguarde-se resposta ao ofício expedido às fls. 150, eis que recebido no DETRAN em 02/05/2007, conforme consta no AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.552/650. \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Diante do certificado às fls. 210, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 209. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093587-4 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296)) X SO IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 307, eis que o 2º réu é o Assistido da Defensoria Pública. Venham memoriais pelo Autor no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista à DP para apresentação de memoriais, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032616-9 - MARIA TAVARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), NITMED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Por cautela, manifeste-se a parte autora acerca da ausência de citação da primeira ré, conforme certificado às fls. 96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:1- Fls. 269: Ao Réu.2- Fls. 279: Venha pelo exeqüente demonstrativo do débito, na forma do art. 614, II do CPC.3- Após, certifique o cartótio custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2004.001.055018-1 - MARIA DA LUZ PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Preliminares suscitadas, fls.45/47, de carência do direito de ação por falta de interesse processual e ausência de documento imprescindível.Rejeito-as. Na medida em que a ausência de requerimento administrativo não retira da parte autora o direito à persecução de sua pretenção em juízo, não há que se falar em falta de interesse processual. Garantia constitucional o direito de ação (artigo 5º, x da CF).Os documentos indispensáveis para propositura e comhecimento da presente foram apresentados.Rejeitadas tais questões, prosseguindo no feito, quanto à prova requerida às fls.42, qual seja, documental por meio de ofício, indefiro. Além de não justificada a sua necessidade, os dados objetivados, a princípio, podem ser obtidos pela própria parte, não necessitando de requerimento ou autorização judicial.Intime-se. Decorrido o prazo para manifestação, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.109746-9 - MANOEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo os recursos de fls. 217/227 e 229/234 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123420-7 - INES DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXCEPTO.(FLS.156/197) \r\n\r\nProc. 2006.001.145552-4 - SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/67 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Fls. 162/163: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL À parte autora sobre informação de fls. 19/v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012558-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Esclareça o autor sua manifestação de fls. 51/63 tendo em vista a parte ré não ter sido citada conforme fls. 45/46, nem tampouco ter apresentado contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A) Decisão:1- Não vislumbro estarem preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, pelo que, por ora, indefiro-a. 2- Defiro JG diante do documento de fls. 51. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 279244"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105638-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA JR Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta,... Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido ... deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69). O mandado de citação e intimação deverá ser instruído com cópia desta decisão, além de cópia da petição inicial para efeito de contrafé (art. 225, parágrafo único, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108868-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO M DE OLIVEIRA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta... Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido... deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69)....\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095166-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:\"Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.Diante da afirmação veiculada na inicial, dando conta da inexistência da obrigação cambial, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, os efeitos do protesto do título. Expeça-se ofício ao Cartório do Ofício de Protesto de Títulos, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora. Designo o dia 12/11/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162964-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA VILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.048884-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070594-9 - HUGO ROBERTO SEIDL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Anote-se o rito ordinário em razão do novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá a Autora efetuar o pagamento das custas judiciais ao décuplo. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072795-7 - GERALDO ÁVILA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha pelo autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073044-0 - ERIKA SOUZA PINHEIRO DITTERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:\"Assim, para obtenção do despacho liminar positivo, deverá a parte autora observar ainda: 1) O valor ora atribuído à causa (R$ 22.800,00) ainda reclama o rito sumário, nos termos do artigo 275, I do CPC.2) Atribuindo à causa, por estimativa, valor superior ao mínimo, impõe-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao início da relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.074626-5 - PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084136-5 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA YOUYOUTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 10/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084147-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Anote-se o rito ordinário diante do valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 27, informando ao Juízo quais são os rendimentos da parte autora e quais bens compõem o seu patrimônio.Rejeito os embargos de declaração de fls. 33/37, pois o Juízo não exigiu da parte autora a apresentação de extratos ou discriminação de valores. Determinou-se, tão-somente, que fosse informado pelo menos o número da conta aberta pela parte autora e sua agência, de modo a permitir o exercício do direito de defesa a cargo da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094932-2 - LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Anote-se. Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 10 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal.Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SÁ Despacho: Designo o dia 07/11/2007, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095106-7 - MATHEUS WINDLER QUINTILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC, é ato personalíssimo,... fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC. Venha informação a respeito de rendimentos e bens que compõem o patrimônio da representante legal da parte autora para análise da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095734-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095956-0 - ANTONIA EDNA ARAUJO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC, é ato personalíssimo,... fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Venha Boletim de Ocorrência e laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau. Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102721-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104633-0 - ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/11/2007, às 14:15 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104828-4 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte Autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106168-9 - MARIA APARECIDA SAAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/11/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106938-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/11/2007, às 13:15 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107751-0 - OZIMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/11/2007, às 14:45 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107998-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108613-3 - DORALICE GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/11/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066982-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 03/10/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025142-2 - PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096457-5 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 111 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 4) Cite-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095645-4 - ANDERSON COLMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para aa Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha informação sobres rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.087533-4 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ARACATY GUIMARAES FERREIRA AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075757-0 - REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095654-5 - SOFÁ CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005437-9 - ESPÓLIO DE OLDEMÁRIO VIEIRA TOUGUINHÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X ESPÓLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE AO EMBARGANTE P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDO CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.030032-9 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:\"Os Embargantes pleiteiam o benefício da gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça... Assim sendo, venha o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017986-3 - DOPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHETECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:\"Impõe-se, assim, o prosseguimento da ação de embargos de terceiro.A parte exeqüente/embargada não foi localizada para efeito de sua citação (fls. 115). Assim, manifeste-se a parte exeqüente/embargada, informando o seu endereço, para fins de intimação e citação.De outro lado, devem ser incluídos no pólo passivo da presente relação processual os executados (na ação originária), evitando-se futura argüição de nulidade... Portanto, anotem-se no pólo passivo os nomes dos Réus/executados. Oficie-se. A seguir, a parte embargante deverá promover a sua citação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018023-3 - MICHELLE FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X ULRICH ROSENZWEING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074812-9 - SOLANGE FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Venha indicação dos CPFs da parte executada, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO N. DO CPF DA PARTE CREDORA E DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103533-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA X ÓTICA SUL CARIOCA LTDA Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls.39. Diante da intenção das partes em celebrarem acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.095544-9 - RBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104101-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALLMICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102099-3 - PEDRO AUGUSTO SPAGNOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:\"Considerando que não houve a citação do Executado (nos moldes da lei anterior), intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 203 para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado de intimação, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 360 E SS. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EXECUTADA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157812-8 - NILDA DAS MERCES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134364-3 - IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVICORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073116-0 - IRNA MARÍLIA GONÇALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023615-9 - MARIA E GAIOTI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, VEZ QUE NÃO FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036859-3 - ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 584/585: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.111898-0 - CLEONICE DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X DONA PRONTO SOCORRO FEMININO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:\"Anote-se no pólo ativo a sucessão da parte autora por seu Espólio. Oficie-se... Intime-se o expert do Juízo para informar se, apesar do falecimento da parte autora, mas à luz dos documentos acostados aos autos, é possível apresentar o seu laudo pericial, atendendo, dentro do possível, aos quesitos formulados pelas partes. Após da manifestação do Dr. Perito, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107403-9 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/11/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106615-8 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO HASCHE X ESPOLIO DE ARY SCUDIERE Despacho:Esclareça o Autor, precisamente, qual é o ato de turbação a cargo do Espólio demandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103778-0 - CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Cumpra-se o ítem 01 da decisão de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114294-3 - VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), Síndico: SUELY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:\"Portanto, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC, impõe-se a formação litisconsorcial necessária, com a inclusão da Instituição bancária credora no pólo passivo da relação processual. Assim sendo:1) Em primeiro lugar, o Cartório deverá cumprir integralmente o despacho de fls. 146. 2) A Autora deverá incluir no pólo passivo a Instituição financeira litisconsorte necessária, declinando o seu endereço para citação. 3) Ainda, deverá a Autora informar se o ofício de fls. 63 foi devidamente atendido pelo Cartório do Registro de Imóveis.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 158 E SS: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 138. VERIFICA-SE QUE A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO DA REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DEVERÁ AGUARDAR O SEU JULGAMENTO. NO MAIS, MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 162 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068379-3 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Decisão:No mais, manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 61 e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103781-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDENCROSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108156-1 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário. 2) Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora, defiro a antecipação da tutela para que a Companhia de energia elétrica se abstenha, até ulterior decisão deste Juízo, de proceder ao corte no fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, enquanto se discute o débito calculado com base no termo de ocorrência de irregularidade. Por sua vez, ao longo do processo, a parte autora deverá comprovar o pagamento tempestivo das contas relativas ao seu consumo mensal. 3) Cite-se e intime-se a Companhia de energia elétrica demandada.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.103623-3 - JONATHA CAMINHA DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G. Informe o Autor o nº da conta de poupança e a respectiva agência bancária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094935-8 - JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A Decisão:\"1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado... 2) Venha o recolhimento complementar das custas, na forma da certidão de fls. 54. 3) Sem prejuízo, cite-se para exibição das contas ou apresentação de contestação, no prazo de cinco dias (cf. art. 915 do CPC).\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.091103-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTRO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CECILIA DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167), Dr(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA (RJ-019820), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 667. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigidos monetariamente a partir da entrega do bem (13.11.2006 - doc. fls. 33) e acrescida de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.029717-3 - VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.106555-5 - HILDA PEREIRA DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106666-3 - JOSÉ HELCIO TOMAZ FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA Decisão:\"1)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela...\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.097980-4 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA) Despacho:Fls.59. Defiro, se necessário. \r\n\r\nId: 279245"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "279248": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120030-3 - NIVIA SIMOES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao Setor de Perícia para remarcar - como última oportunidade ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003994-0 (17753) - PAULO ROBERTO MEDINA NALLON (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Publicação decisão de fl.358:\"Considerando que o perito não pode realizar a perícia por ser JG, exigindo depósito de quem não pode pagar, substituo pelo Dr.José Alberto P. Parreira - tel.25336439. 2) Desentranhe-se fls. 357 e acostem aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026428-7 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo por tempestivo, no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam, certificando ausência da apresentação de contra-razões, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067161-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HENRIQUE BORGES MOURA Decisão:Fls 48/56 - 1 Cite-se no endereço de fl. 48 2. Anote-se onde couber fl 52/56. \r\n\r\nProc. 2005.001.053102-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Comprove o A. que entregou o carro ao R. Esclareça o Réu se lhe houve a entrega do bem ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137878-9 (18827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.094334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANÁ X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A, Síndico: MELK ZEDELK A ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200701903747 protocolada em 13/06/07 . \r\n\r\nProc. 1999.001.069667-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X JOAO PAULO SPINOLA BARBOSA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.094573-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINA ABRANTES M CORD QUE ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.011863-7 - HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AMBEV AMERICAN BEVERAGE COMPANY COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 11:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Não havendo acordo digam, na audiência, se há outras provas além das ofertadas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende ver provado com a prova. 4. O silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109297-8 - CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) REPUBLICAÇÃO: fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 188.198 do Cartório do 9 º RGI, situado a Estrada do Copenha, 1127 ap 105 no Bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152618-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798) Decisão:Fl.247/70 - Devolva-se o prazo ao A. da réplica. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140138-2 - FRANCISCA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:Anote-se onde couber. Revogo a decisão de fls. ante ausência de impugnação da veracidade do documento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA LADEIRA TORRES A parte autora para retirar na serventia ofícios solicitados \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.083401-1 (15582) - KELITA LACERDA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 1° VOS, relativo ao processo n° 1997.001.112468-1, inventariado JOSE GULHERME DE CASTRO, a fim de bloquear a quantia de R$ 8.397,57, corrigido menatariamete desde 02/07/1997, colocoando o valor a disposição deste Juízo.O Inventariado atuou como perito neste Juízo, fazendo jus aos honorários de R$ 860,89 (anexo cópia fls. 231/232), cujo valor foi depositado na mesma conta da ação de consignação em pagamento. Encerrada a perícia foi deperminado o levandamento do honorários, expedindo-se mandado de pagamento pelo \"SALDO EXISTENTE NA CONTA ACIMA MENCIONADA\" (anexo cópia de fls. 274,293 e 294) - na conta estava incluído o valor da consignação-. Em 02/09/1997 inventariado efetivou o levantamento total da quantia depositada na conta no valor total de R$ 9.258,46 (anexo fls 329/332).Encaminhar cópia desta decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106968-6 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. Fls 233 Ao autor.2 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).3. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076469-3 - AUGUSTO CARDOSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Mandado de despejo expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 2003.001.135322-8 - EDGARD DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELEUSINA BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607), Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)), Fiador: IRANE FERNANDES BRANDAO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.076706-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X HAYDEE PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027967-5 - VANIA TEPEDINO HERNÁNDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Designo audiência de conciliatória para o dia 14/9/2007 às 13:30 horas. Na hipótese de não ocorrer acordo, digam as partes na audiência, se há outras provas a serem produzidas além das já ofertadas, esclarecendo o ponto controvertido de que se pretende provar sob pena de ser havido como procastinatória, para aferição da pertinência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.109757-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X CHRISTIANO ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.192 - Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149415-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/10/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103417-5 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE ANDRADE CORREA), NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:Fls 237/238 - Ao Cartório para anotação.Ante a regularização da representação da parte ré, prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.161050-4 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:I-se. Ante o advento do art. 475-CPC da nova lei de execução ... não pagamento voluntário nos 15 dias consecutivos, acrescenta-se ao valor executado 10% multa mais 10% honorários advocatiícos sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.005547-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARCOS MUNHOZ DA ROCHA BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 104 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. O cancelamento do bloqueio já foi efetivado. 3 .Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079039-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RC2 ENGENHARIA LTDA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025612-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061148-4 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELIEL SOARES DA CRUZ A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.128496-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (3 OFÍCIOS) APCJ- 0711-2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre o ofício do 9º RGI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152618-8A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/11/2007 às 14:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082407-1 - FRANCISCO NORBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 APCJ- 0711-2 \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:Ante o comprovante de depósito (fls 836), no valor objeto do bloqueio on line, proceda-se ao cancelamento do bloqueio o sistema BACENJUD. Lavre-se Termo de Penhora e intime-se o execudo para, se querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.194639-7 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X CLINICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064788-1 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) A parte autora para fornecer cópia das fls 204/206 para instruir ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.094079-3 - JOZIAS JOAQUIM ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.058892-5 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 10.557,16) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.081845-1 - ELIZABETH COUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Diga o credor se seu crédito está satisfeito. Expeça-se mandado de levantamento da parte incontroversa. ... O silêncio será havido p/satisfação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082539-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:VISTOS, 1. Ante a especialização dos trabalhos, por ser o valor compatível com o valor de mercado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 9.000,00, a ser pago em seis parcelas mensais de R$ 1.500,00. 2. Deposite a parte autora valor inicial em 5 dias. 3. Após efetivação de todos os valores, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123606-8 - IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 24 de setembro de 2007 às 11:00 hs. H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, 3º ANDAR, sala 313. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.092055-7 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REVENDEDORES CONCESSIONARIA HANS AUTOMOVEIS S A RENAULT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 09/11/2007 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.041273-6 - GEBARDA ARGUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X AMERICAN TOUR CLUB ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.129640-9 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 19/10/2007 às 14:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016163-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Esaclareça o pedido, pois deve haver co-relação entre a narrativa dos fatos e o pedido na forma do art. 282 c/c 284 sob pena de indeferimento da inicial, 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.111930-8 - ABEL KOPANSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Decisão:1 Adeque o valor da causa ao valor da pretensão deduzida...2 Esclareça quando foi erguida a construção ( início da obra ) para aferição da liminar pretendida 3. Comprove minimamente ser proprietário do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007507-5 - EMAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 5301090 da agencia BB 1755 no valor de R$ 22.550,00 ( VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2005.001.039383-1 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033053-7 - MADALENA GONCALVES CABO X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 05/10/2007 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.113737-0 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra o Autor integralmente a determinação de fls. 146, sob pena de extinção do processo. Antes de ser aberta nova conclusão, certifique o cartório se houve cumprimento da determinação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.077201-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 20041116435 protocolada em 14/07/2004 . \r\n\r\nProc. 2006.001.095942-7 - MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:VISTOS, 1.Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos.2.Designo AC para dia 26/10/2007 às 13:30hs.3.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.041353-9A - BANCO CENTRAL DO BRASIL, Procurador: PROCURADOR GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL X HILARIO ALFREDO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.070019-1 (12696) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X LUIZ PAULO NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035540-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E BAZAR KUKA LTDA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109085-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.029561-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LOPES DOS SANTOS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083429-2 - ANDERSON BARREIRA FOGACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 25.760,51) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.095735-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À Parte interessada para atender solicitação da Perita. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.157248-4 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 86 - Diga a parte A ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207608-8 - ROSSANE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Nomeio como perito Parreiras ... Intime-se para que diga de seus honorários. Após digam as partes ... \r\n\r\nProc. 1999.001.125294-8 - ENY PINHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Ante ausência do recolhimento das custas relativas aos honorários periciais - dou por perdida a prova ... solicite ao 2º grau a resposta do A.I. ante o impasse estabelecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139577-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Esclareça o proprietário do imóvel - se moveu/move ação paralela de Retomada (denuncia vagia) e/ou denunciou o contrato. \r\n\r\nId: 279248"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nAnulatória, do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006506-7 - MARCUS TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Despacho:Conforme o enunciado 27 do FETJ, para que uma sociedade comercial faça jus ao benefício do parcelamento das custas e taxa judiciária, deverá comprovar que, efetivamente, não dispõe de recursos que lhe permitam arcar com o pagamento das despesas processuais, não sendo suficiente a alegação de dificuldades financeiras. Sendo assim, comprove, documentalmente, a hipossuficiência da pessoa jurídica. Prazo: dez dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166366-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F T L 2001 MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que no próprio Certificado de Registro de Veículo (fls. 28), já consta a anotação de alienação fiduciária ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060285-1 - COND RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163274-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Atenda-se ao MP. Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLANDE MOREAU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.105, na forma requerida no item 3 de fl.171. Diga o exeqüente se dá seu crédito por satisfeito.2- Desapensem-se os autos de nº2003.202.002561-3 e encaminhem à vara de origem, eis que totalmente estranho á lide.3- Ao cartório para não permitir a retirada dos autos pelo patrono do executado, permitindo a vista dos autos somente em cartório, tendo em vista o certificado à fl.175. \r\n\r\nProc. 2005.001.118328-5 - HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075900-1 - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fl.24. Defiro a G.J.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100003-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100024-0 - JOAO BATISTA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100104-8 - LEDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100515-7 - ORLANDO FRANCISCO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 10/09/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101407-9 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, NA ÍNTEGRA, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044089-9 - RONALDO CARVALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO FINASA S. A. AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045490-4 - DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050296-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIO LISAMAR IND E COM ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se fls. 117.Dia 19/09/07, às 15:00h.O-se, outrossim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Tendo em vista a não localização da petição protocolada em 22/07/07 (Terminal Rodoviário de Niterói) nº 200701617900.À parte interessada para que traga cópia da mesma para o regular processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162904-7 - ANTONIO SERGIO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041480-9 - YOLANDA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELINA CARVALHO DA SILVA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Às partes sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:I - Os embargos de declaração interpostos pelos devedores são totalmente procrastinatórios, eis que além de pretender atacar vício absolutamente inexistente na decisão de fls., posterga o cumprimento da sentença substituída por acórdão que determina o pagamento.II - Pelo motivo suso, aplico-lhe multa no valor de 1% (hum por cento) da quantia da qual é credor o exeqüente.III - Defiro o requerido pelo exeqüente no segundo parágrafo de fls. 818.IV - Certifique o cartório se o devedor cumpriu espontaneamente o determinado no acórdão.V - Após, voltem ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073343-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272)) X ANA MARIA BAHIA E OUTRO Decisão:Dou o segundo réu por citado, tendo em vista o seu ingresso espontâneo nos autos.Após o retorno dos ofícios, promova o exeqüente a citação da primeira executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.058305-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.094335-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Venha a planilha do débito atualizada.2- Certifique, o cartório, se os executados, regularmente citados, pagaram o débito ou nomearam bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.076299-8 - TELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X YOLANDA PINTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Desentranhem-se as fls. 54/138, eis que são simples cópias destes e dos autos dos embargos em apenso. 2 - Tendo em vista que os bens penhorados conforme auto de fls. 35 foram avaliados em valor inferior ao da execução, o que levou, inclusive, à rejeição liminar dos embargos interpostos, defiro a substituição da penhora. Lavre-se o competente termo de penhora e intimem-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do art. 659 do CPC. 3 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X MS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071005-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1- Dou o executado por citado, tendo em vista sua manifestação espontânea nos autos. Suspendo o feito.2- Desentranhem-se fls.150/151 e 152/153, eis que pertencem a exceção de incompetência e aos embargos do devedor respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.100194-2 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Peazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:I - Expeça-se mandado de prisão contra o depositário infiel.II - Observo total falta de respeito e menoscabo do leiloeiro com a justiça.III - Cumpra-se, valendo-se do auxílio da Coordenadoria Militar deste Tribunal de Justiça na pessoa do Cel. Guerra. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls.517/526; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.014308-0 - CARLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X AUGUSTO CESAR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100441-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075751-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.091798-2 - MODESTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARION DE OLIVEIRA PEIXOTO VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.114252-0 (1576) - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-013855), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-024070P), Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:Venha notícia do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.099287-6 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AMOR EM SABOR CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Fls. 174, Defiro. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido diretamente na tesouraria ou caixa do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081873-4 - GILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert, bem como, para dizer se insistem nas provas orais rqueridas ou se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.101776-7 - ANTONIA DE LIMA ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:VenhaM cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131490-5 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Decisão:Fls.92/103; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.109444-2 - NELSON SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Diga o autor sobre o laudo pericial às fls.134/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.065532-3 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO CARTOES S A Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE JULGAMENTO DE AGRAVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.048044-2 - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120517-9 - IVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 279297"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "279300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE AO AUTOR SOBRE INFORMACOES DE FLS 80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125170-7 - JOSELITO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS. 114 - PROCEDA-SE OS LEILÕES NAS DATAS INDICADAS. I. (FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/09/2007 E 20/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.114950-2 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO CAVALCANTE DE MORAES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.043904-6 - ESAB S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHEMALE PREIS (RS-044438)) X ESTALEIRO ITAJAÍ S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094342-1 - IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) DEFIRO . APOS CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO MARIA ALBELI DE OLIVEIRA DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO PO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA VIEIRA FERREIRA (RJ-029676) Despacho:AO RÉU. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SONIA MAGALHAES CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.019190-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. O FEITO, QUE CORRE PELO RITO SUMÁRIO, FOI SUSPENSO NA AUDIÊNCIA NÃO TENDO O RÉU APRESENTADO SUA CONTESTAÇÃO. ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE SUA DEFESA CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) FLS. 120/121 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE A INICIAL INDICANDO AS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 98,70, CÓD. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.070031-9 - NAIR CERILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO. HÁ NECESSIDADE DE PELO MENOS A INDICAÇÃO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074267-3 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074307-0 - DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:O auotor possui renda anual bruta que lhe permite arcar com as custas.Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075256-3 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O AUTOR POSSUI RENDA BRUTA DE R$ 4.500,00, NÃO SENDO, A MEU VER, HIPOSSUFICIENTE. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075319-1 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:.....Intimado para a emenda, o autor ao invés de especificar o pedido, indicando as contas, juntou diversos documentos, o que a meu ver, não supre a falha e adequa o pedido. Assim, na forma do artigo 267,I do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083846-9 - JOSÉ MIGUEL PORFIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA INDICAR QUAIS CONTAS PRETENDE DISCUTIR E OS VALORES RESPECTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083976-0 - NORMA PIMENTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE PELO MENOS A INDICAÇÃO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097708-1 - RAIMUNDO PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.097816-4 - FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098147-3 - C.E.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X J.R.O. E OUTRO Decisão:DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE NO D.R.A. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, JÁ QUE CONDOMÍNIO NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098529-6 - ELZIRA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.099848-5 - SHANA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. EMENDE A INICIAL INDICANDO QUAL CONTA SE PRETENDE EXPURGAR E OS VALORES ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100514-5 - MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA E IR. EMENDE A INICIAL PARA INDICAR A CONTA ONDE SE PRETENDE O EXPURGO E O VALOR ORIGINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103120-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014034-1 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AGRI TILLAGE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (RJ-002571A) AO INTERESSADO PELA CARTA PRECATÓRIA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO SOLICITADO A FLS.459/460. \r\n\r\nProc. 2007.001.009030-0 - DORODAME MOURA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) 1 - EM RÉPLICA;2 - REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158185-3 - JERNEI VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101996-0 - MARCOS RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.023878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Fls. 81 a 83 - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092240-2 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X Fiador: ALBERTO MARTINS GONÇALVES), Fiador: MARIA DULCE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) FLS 121 . PENHORE SE , INTIMANDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) AO INTERESSADO PELA CARTA PRECATÓRIA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO ORIUNDO DA COM. DO DISTRITO FEDERAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:FLS. 663 - AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.076495-4 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) DESARQUIVADO. AGUADANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056198-8 - SALVADOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COM RAZÃO O CARTÓRIO. VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.098339-8C - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4A - CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075980-3 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.946/947 \r\n\r\nProc. 1997.001.128927-0 - ERIC ANEL ESPINOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADAUTO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.181441-9 - ELLEN DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X SINDICATO DO EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108654-6 - SEBASTIAO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) DESPACHO ORDINATÓRIO : AOS INTERESSADOS SOBRE TRANSFERÊNCIA ON LINE (SEM RESULTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.075542-4 - JULIANO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046789-3 - UADAN COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046789-3 - UADAN COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014912-0 - CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) J. Proceda-se a transferência como requerido. Após, conclusos para desbloqueio do restante. \r\n\r\nProc. 2006.001.127756-7 - RUTH MARIA HANNEQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137246-1 - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:JUNTE-SE A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO 1o e 2o RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031447-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE INCLUIR NA FATURA DA AUTORA AS VERBAS RECLAMADAS NA INICIAL SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092901-3 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 , OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097174-1 - JULIO PENTEADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098062-6 - MARILDA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.103608-7 - PLACIDINA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098208-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A CREDICARD ITAÚ Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059771-5 - ALDIMIRO FERREIRA CAJADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099239-2 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:DEFIRO A JG. QUANTO A TUTELA, INDEFIRO-A, JÁ QUE O AUTOR RECONHECEU ESTAR INADIMPLENTE. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR INDICADO. CITE-SE. \r\n\r\nId: 279300"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "279303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144952-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO ROBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051782-0 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01 DE 2002: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS: CERTIDÃO: CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS: R$ 75,22 AEVC; R$ 3,49 DISTRIBUIÇÃO; R$ 3,49 APCJ; R$ 8,22 CAARJ; R$ . 17,49 ATOS DOS DISTRIBUIDORES, 3403-06966-3; R$ 3,49, ACRÉSCIMO DE 20%, LEI 3217/99, 3403-14129-8; R$ 131,20 TAXA JUDICIÁRIA, 0101-6; R$ 4,98 FUNPERJ; r$ 4,98 (FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.079944-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:J. às partes sobre o pedido de honorários (R$ 3.820,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.065783-9 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao réu para regularizar sua representação. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075969-7 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO BRADESCO Portaria 01 de 2002: Regularize o rúe sua representação processual. Em réplica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.157360-1 - VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CONSORCIO CHEVROLET NACIONAL GM LTDA), ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107312-4 - JORGE LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.060421-9 - LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:J. às partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002507-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO COMERCIAL MULTBANK Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 (por ofício) APCJ 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097370-0 - AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Port 01/02 - Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao réu para regularizar sua representação. Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084168-4 - CARMELITA MORAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.069461-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NINA EDWIGES FERREIRA TEIXEIRA LEITE Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151169-3 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2002 - Ao réu sobre fls. 330/331 \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:J.-se às partes sobre o pedido de honorários (R$ 4.725,00) \r\n\r\nId: 279303"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "279304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2001.001.135526-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2003.001.145194-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050664-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n1999.001.092227-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2000.001.140285-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2001.001.061588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1994.001.011492-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.042578-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.001.118696-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.062898-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2003.001.014626-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.118264-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1998.001.135412-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1999.001.041772-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2000.001.067689-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNADIA GOYANNA DE SOUZA - RJ072137 \r\n\r\n1991.001.118388-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ058824 \r\n\r\n2003.001.016026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n1998.001.111548-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.037612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2003.001.104383-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n1999.001.062825-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.089167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n2001.001.065062-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.061793-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2000.001.094245-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068753-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1999.001.070374-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2002.001.056472-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2003.001.072343-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.080911-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\n2001.001.134889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n1976.001.100044-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.001.004492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n1991.001.015353-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2000.001.132995-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n1998.001.095961-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.069281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1997.001.127528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.001.105451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2000.001.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA PRADO FERNANDES - RJ115128 \r\n\r\n1985.001.511606-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n1992.001.104822-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2000.001.152810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n1996.001.055706-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1995.001.081334-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nJÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO - RJ065645 \r\n\r\n1993.001.113114-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2001.001.142326-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2007.001.064960-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANTONIO GRILLO NOVO FILHO - RJ022072 \r\n\r\n2001.001.113722-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2002.001.093162-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nIARA COSME COIMBRA - RJ038961 \r\n\r\n1999.001.087630-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n1999.001.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1999.001.099148-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.001.043678-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1997.001.112156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2004.001.012717-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2006.001.009516-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.107724-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2006.001.108061-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2001.001.038535-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.117571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO - RJ072276 \r\n\r\n2005.001.118846-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO - RJ075275 \r\n\r\n2001.001.081136-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1998.001.040630-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2006.001.006127-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.108157-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS - RJ090748 \r\n\r\n2006.001.063186-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES - RJ091356 \r\n\r\n2004.001.014611-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2005.001.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2002.001.009344-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n1998.001.198459-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2000.001.110310-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA SIMÃO - RJ091586 \r\n\r\n2005.001.090719-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.001.128983-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.057146-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2001.001.003270-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.077889-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS - RJ114109 \r\n\r\n2006.001.099855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPEDRO OTAVIO PEREIRA - RJ140418 \r\n\r\n2007.001.087019-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n1998.001.159282-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154471-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n1993.001.016721-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.001.009269-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2003.001.094372-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO - RJ119290 \r\n\r\n2000.001.152263-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1996.001.116350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2004.001.120396-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULA MOURA DE CARVALHO - RJ127910 \r\n\r\n2001.001.130890-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.103448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES BABO - RJ127072 \r\n\r\n1998.001.141775-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2001.001.045336-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2002.001.099536-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS - RJ128892 \r\n\r\n2006.001.137995-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.091423-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2007.001.032132-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRE SILVA DE LIMA - RJ130611 \r\n\r\n2000.001.085937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO - RJ132143 \r\n\r\n1996.001.107935-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2001.001.143487-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1994.001.116135-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2002.001.097512-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.103735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2001.001.083447-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.003097-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.026052-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.001.026065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.061285-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.079500-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2004.001.081644-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114355-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.125750-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA - RJ125133E \r\n\r\n1995.001.112832-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.037447-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.141498-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIEL PIRES FERNANDES - RJ133708 \r\n\r\n2003.001.112223-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2003.001.080510-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1984.001.100512-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2004.001.098360-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.069245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1995.001.131843-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1997.001.088266-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n1999.001.160145-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.001.095059-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ - RJ140925 \r\n\r\n1994.001.038580-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LUCINDA RAMALHO DA SILVA - RJ144225 \r\n\r\n2001.001.076122-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2000.001.071575-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA PROENÇA RASO - RJ133819E \r\n\r\n1984.001.101071-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS - RJ140442 \r\n\r\n1999.001.044285-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2004.001.072973-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.089087-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.140089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001585-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2007.001.047461-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2005.001.090055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIEGO MENDONÇA MATOS - RJ138001E \r\n\r\n1998.001.204370-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - RJ140894 \r\n\r\n2005.001.023719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.056082-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.110468-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n1997.001.066047-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.001.063531-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.117241-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ139864E \r\n\r\n2004.001.107288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2003.001.124218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nVICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES - RJ140510E \r\n\r\n2003.001.039167-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026681-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2004.001.039706-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.150818-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2006.001.047296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.001.109671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.069226-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE ABREU CANELLA - RJ144158E \r\n\r\n2004.001.137200-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.125279-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2006.001.066353-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2005.001.130295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ147111 \r\n\r\n1995.001.133949-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.094899-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.139877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.149666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.113052-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2000.001.094308-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.070820-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK - RJ148735E \r\n\r\n2003.001.126658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ148397E \r\n\r\n2005.001.040071-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2000.001.086339-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2006.001.067062-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.153038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n2006.001.094836-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n2004.001.125921-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1998.001.155393-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2004.001.012144-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA FLORES - RJ148940E \r\n\r\n1995.001.047657-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2002.001.004483-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.001.108503-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n1999.001.069321-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.147410-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.160910-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n1999.001.040389-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2001.001.049215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2003.001.007479-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n1999.001.036053-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1998.001.177649-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.074610-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2002.001.134754-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.001.049354-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.001.070447-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO - RJ152746E \r\n\r\n2002.001.060877-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.103610-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO - RJ152969E \r\n\r\n2003.001.011511-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2007.001.043964-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2006.001.086990-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2002.001.143979-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE PEPE MACHADO - RJ153868E \r\n\r\n1980.001.700315-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1997.001.106014-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.110864-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2003.001.029431-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2002.001.142958-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.115721-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2007.001.043180-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2000.001.028884-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n1995.001.069239-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.004882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CAVALCANTE LIMA DA SILVA - RJ157143E \r\n\r\n1999.001.036529-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2003.001.064758-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BARBOSA MENDONCA - RJ157615E \r\n\r\n2002.001.044582-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.125481-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.016281-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.001.057814-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.001.087137-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.171719-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nId: 279304"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "279308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.121661-0 - CECILIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Decisão:Retornem os autos ao Setor de Perícias, conforme requerido às fls. 50. Após, intime-se o INSS para se manifestar. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados e intimados bem como se apresentaram contestação Após, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:1. Fls. 156/174. Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante sua relação de bens acostada às fls. 173 na qual fica evidenciado que possui 02 imóveis em áreas nobres desta Cidade além de aplicações financeiras. Portanto, apresento apresenta ter condições de arcar com as despesas processuais;2. Tendo em vista que não houve impugnação aos honorários pretendidos pelo expert às fls. 114 homologo os mesmos eis que justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;3. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o depósito dos mesmos em 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Ao Autor, para cumprir, na forma da certidão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.101628-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:(...) Assim, considerando a manifestação do auto, HOMOLOGO por sentença a desistência formulada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo CivilP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108797-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Apense-se o presente feito ao processo nº 2006.001.121927-0 (fls. 68). Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109080-0 - BERNADETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS (PA-008464)) X ROSALINDA VIEIRA GARBIN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FERREIRA VIEIRA (PA-001981) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 11/10/2007 às 14:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data e expeça-se mandado de intimação da referida testemunha. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109415-4 - FLAVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)) X PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120383-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X AERODATA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS), PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO), NEY DA FONSECA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.020730-0 (15237) - BESOURO CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:1 - Observadas as formalidades legais, defiro a expedição da certidão, na forma requerida às fls. 757;2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 754, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Despacho:1. Fls. 431. Retifique-se no DRA o nome do credor eis que encontra-se em liquidação extrajudicial;2. Após, vista dos autos à Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nProc. 1995.001.078318-4 (19763) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Vistas por cinco diasl \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Defiro o requerido pelo Réu, às fls. 812. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO cumpra o exequente a regra estabelecida no art. 659, § 4º, do CPC; \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEBORA SCHMITH TANUS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:1. Junte-se a impugnação apresentada nos autos principais;2. Rejeito a impugnação eis que o Juízo não se encontra seguro;3. Indique o credor em 05 dias bens do devedor para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o credor o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em 30 dias . \r\n\r\nProc. 2002.001.041741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARACY SUAREZ DO COUTO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) republicação:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerca do despacho proferido às fls. 25 dos autos da impugnação em apenso. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.079288-7 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes acerca da nova estimativa de honorários elaborada pelo expert às fls. 2484/2485, homologo a remuneração pretendida (R$ 55.000,00) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeçam-se as guias necessárias para depósito das 04 parcelas dos honorários, ressaltando apenas que o trabalho será iniciado apenas após o depósito da última parcela;3. Comprovados os depósitos intime-se o expert para dar início;4. Digam os réus no prazo comum de 05 dias acerca da documentação acostada às fls. 2488/2540. \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Decisão:1. Tendo em vista o óbito da 2ª ré comprovado pela certidão de fls. 186, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC;2. Regularize o autor o pólo passivo em 05 dias a fim de ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Anote-se onde couber e publique-se novamente a senteça de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 130 \r\n\r\nProc. 2006.001.074433-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YOLANDA GOMES MACHADO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, expeça-se mandado para que a Santa Casa de Misericórdia seja intimada por OJA para que preste as informações solicitadas através do ofício de fls. 70 em 10 dias, sob pena de descumprimento a ordem judicial (instrua-se o mandado com cópia do ofício protocolado). \r\n\r\nProc. 2006.001.125234-0 - EDNAL FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) republicação:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condenação suspensa na foram do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.139698-2 - SONIA MARIA NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 77, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022633-6 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 55/62 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição do ofício ao Banco Real, eis que tal averiguação poderá ser efetuada pelo Autor;2 - Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.038250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANDRÉ LUIZ GOMES JORGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC, para o dia 05/10/2007, às 14:00 horas. P.I.;2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046851-4 - JUDITE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré na audiência de conciliação acerca do requerimento de desistência, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência da autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071330-2 - RAYMUNDO ITAPARICA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante o valor de seus vencimentos líquidos conforme comprovantes acostados às fls. 25/27.Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0 - JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO, JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/10/2007, às 14 :45 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084970-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARIANI MADRUGA SILVA Decisão:Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085220-0 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086408-0 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Fls. 20/26. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Emende a autora em 10 dias sua inicial a fim de atribuir à causa o valor do benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença de taxa judiciária que será devida (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Adeque-se ao rito sumário, ante ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO BARBO SA), TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A Despacho:Venham a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094749-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014372-8 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:1. Retaure-se a baixa;2. Fls. 317/318. Intime-se a parte a autora, ora devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias;5. Fls. 315. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor consignado às fls. 27 (eis que estabelecido desta forma na sentença transitada em julgado - fls. 285/291), DEDUZINDO APENAS O VALOR apresentado pelo patrono da ré, ora credor, às fls. 318, que deverá permanecer depositado em Juízo em razão da presente execução. Ressalte-se apenas que o mandado deve ser expedido em nome da parte autora e não de seu advogado eis que este NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS para receber conforme procuração de fls. 05 e substabelecimento de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.057240-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO PARA O SPC \r\n\r\nProc. 2006.001.073999-3 - RONALDO VALENTIM FIALHO X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 163/164 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento dos valores consignados.Cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 131.Certifique o cartório se existem custas devidas ante o teor das certidões retro e de fls. 38, Inexistindo custas devidas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Ao contrário do que afirmado pelo devedor às fls. 229 o valor da condenação não foi pago espontaneamente eis que a petição de fls. 203 foi protocolada em 15.08.06, ou seja, após a publicação da decisão que determinou sua intimação na forma do art. 475 - J do CPC (07.08.06), sendo a guia acostada aos autos após o prazo legal para pagamento sem incidência de multa e honorários (fls. 211), ou seja, 14.09.06. Sendo assim, o valor da diferença apontada às fls. 223 pelo credor mostra-se devida;2. Reconsidero, no entanto, a decisão de fls. 226 eis que o devedor já havia sido intimado na forma do art. 475 - J do CPC às fls. 201, pelo que não há que se falar em nova incidência de multa e honorários;3. Retornem os autos ao contador judicial para apurar o débito ainda devido, tomando por base o teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Fls. 891. Defiro aos autores o prazo de 20 dias para se manifestarem acerca do despacho de fls. 889. \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) As partes sobre o ofício do Bco Central \r\n\r\nProc. 2006.001.073286-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o réu por AR para que efetue o pagamento de 50% das custas judiciais devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Certifique o cartório se o réu regularizou sua repesentação processual. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Ao Autor, para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ Providencie o Autor, as cópias necessárias para instrução do mandado expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Fls. 143. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias ante as alegações deduzidas pelo autor, ressaltando apenas que deverá no mesmo prazo regularizar sua representação processual a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051855-1 - MARIA REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LUDOVICO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 75, a autora noticiou terem as partes firmado acordo dando plena quitação ao demandado. Assim, tem-se por evidente que à demandante não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação e de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Decisão:1)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS), ERICA SILVA NASCIMENTO), IRISMAR FERRAZ Decisão:1 - A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, apresente o Autor declaração de isento de IR;2 - Considerando que o Autor somente comprovou a relação jurídica com a 1ª Ré, excluam-se a 2ª e 3ª Rés do pólo passivo, promovendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES), CRISTINA MARIA DE SOUZA NUNES Decisão:1. Inicialmente determino a exclusão da 2ª ré do pólo passivo ante sua ilegitimidade, tanto no que diz respeito ao pedido de despejo como no de cobrança, eis que não é locatária mais sim mera ocupante, conforme se verifica pelo teor da cláusula 5ª do contrato de locação acostado às fls. 07/11. Exclua-se do DRA;2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos (art. 284 CPC), devendo ainda recolher eventuar diferença de taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.021114-6 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SOCRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ formulado pelo 5º réu;2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004744-7 - LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X OSCAR ACSELRAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-242222) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 322, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora, bem como honorários em igual percentual, na forma do art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.096045-0 - ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1.Regularize-se a conclusão;2.Por ora torno sem efeito o despacho de fls. 130 e determino seja expedido ofício ao Juízo da 9ª Vara Federal desta Seção Judiciária para que esclareça o ofício encaminhado a este Juízo em 24.05.07 (nº 0009.000115-2/2007) onde solicita penhora no rosto destes autos eis que, s.m.j., as partes naquele feito são MARIA JOSÉ DA CUNHA x CEF e OUTRO e nestes embargos à arrematação são ROSIVALDO ALVES PEREIRA e ELIZABETH SOARES SECCO x MARYALVA RIBEIRO GOMES. Ressalte-se no ofício que a presente ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fls. 70. Ante o teor da certidão de fls. 71, devolvo aos embargantes o prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca dos documentos acostados às fls. 55/62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015063-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Decisão:Ao cartório, para promover a baixa da penhora realizada nestes autos, cumprindo a sentença nos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 1997.001.123711-6 - BANCO INTERUNION S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X RISA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152113-1 - MHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:Ao Exeqüente, para regularizar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 529. \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme informação do Exeqüente, às fls. 223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de se verificar as custas devidas, ante a certidão de fls. 224.Com o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.061097-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BLUE MAKER CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.136541-8 - JAIME JABLONKA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ABDO NAGIB GAZAL E OUTRO Despacho:Segue em anexo a resposta do bloqueio on line solicitado às fls. 173. Tendo em vista o ressultado negativo do mesmo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Decisão:Ao Exeqüente, para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Ao Avaliador Judicial, na forma requerida às fls. 166. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.014661-6 - ESPOLIO DE ERNANI SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)), Inventariante: DILMA ENGELKE LUCAS) X PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVEIRA Despacho:1. Digam as partes acerca de fls. 174;2. Abra-se vista a DP para se manifestar acerca do presente despacho e da decisão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Decisão:Regularize o exequente as custas, na forma da certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que todos os devedores foram regularmente citados em execução e quedaram-se inertes, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Fls. 212. Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 194 defiro a avaliação indireta do imóvel penhorado. Desentranh-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA VENHAM ASCUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Segue em anexo a resposta do bloqueio on line solicitado às fls. 397. Tendo em vista o ressultado negativo do mesmo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) VENHA A CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.734 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1. Junte-se a impugnação como petição nos autos;2. Ante o teor da certidão retro providencie o impugnante o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de ser rejeitada a impugnação por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 339. Expeça-se mandado de intimação na forma da decisão de fls. 331 para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Ao Exeqüente para regularização da taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta aberta em razão da transferência do valor de R$ 541,05 (instruir ofício com cópia de fls. 155/156 e 165);2. Fls. 159/160. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento eis que não transcorreu ainda o prazo para apresentação de embargos;3. Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor;4. Indique o credor em 05 dias bens do devedor para serem penhorados a fim de garantir integralmente o Juízo, dando prosseguimento regular ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Ao Exeqüente sobre o alegado às fls. 67/68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, eis que os patronos constituídos não possuem poderes específicos para receber (art. 35 do CPC), conforme se verifica pelo teor da procuração acostada às fls. 04;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 181 observando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.103222-4 - WEDSON GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:1.Regularize-se a conclusão;2. Fls. 199. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 93;3. Intime-se o devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls. 29. Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação para cumprimento no endereço informado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao impugnante sobre resposta à impugnação de fls. 15/35. \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) ... 2. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.010543-6 - SONIA MARIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco, na forma requerida às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/91no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088633-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 32. Defiro à auora o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fls. 30. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:Defiro a expedição de editais, observados os ditames estabelecidos no art. 686, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao Exeqüente, para se manifestar sobre fls. 631/635, 643/644 e 646/648. \r\n\r\nProc. 2001.001.024278-9 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA Decisão:Considerando o alegado pela Exeqüente, às fls. 281/282, SUSPENDO o presente processo, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASSA FALIDE DE OPTILA CO MERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) `As partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107675-4 - MASTER PARK W D ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Fls. 118. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 112;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor levantado, valendo o silêncio como quitação;3. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1. Fls. 193 e 202. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado, ressaltando apenas que a ré não trouxe aos autos qualquer prova de suas alegações em relação ao valor pleiteado pelo expert;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Intime-se o réu, por AR, para que efetue o pagamento de 50% das custas judiciais devidas, ante os termos do acordo firmado com a parte autora, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1. Diga o autor em 05 dias sobre as alegações deduzidas pelo réu acerca da suposta impossibilidade de cumprimento da decisão de fls. 260;2. Após, voltem para análise do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034047-9 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Deixo de receber a emenda de fls. 38 eis que não deu cumprimento ao despacho de fls. 35;2. Emende a autora sua inicial em derradeiros 10 dias, devendo apresentá-la em termo único, a fim de tornar seu pedido de danos materiais certo e determinado como estabelece o art. 286 CPC, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA Ao Autor sobre os ARs. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 05/10/2007, às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se, por precatória, e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.087423-7 (11775) - LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X OSCAR ACSELRAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO M. DIAS (RJ-000000) Decisão:Intime-se o Exeqüente para regularizar as custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.135625-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1 - Defiro o requerido às fls. 358. Desapensem-se. 2 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.111642-3 - JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO QUE DETERMINO QUE A REQUERIDA INCLUA O REQUERENTE NA COLAÇÃO DE GRAU A SER REALIZADA NO DIA 03.08.07 SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais), salientando que a medida foi concedida com base em Juízo de cognição sumária, pelo que possível sua alteração quando da análise da questão com base em cognição exauriente.Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA.Comprove o requerente sua hipossuficiência trazendo aos autos declaração de IRPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, intimem-se os devedores por OJA, sendo o 3º por carta precatória, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Ressalte-se que o 2º réu foi excluído do pólo passivo;2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.144585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RODRIGO CORTES QUAGLIANI PEREIRA Decisão:Fls. 114. Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de citação do réu com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la.Venha o endereço atualizado do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.111800-3 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ Despacho:Ante o teor da certidão retro, abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 244. Intime-se a parte autora por DO para que comprove o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.026100-6 (13893) - OSCAR ACSELRAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 322, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Fls. 212 e 215. Ante o teor do disposto no art. 475 - O, §2º, II, do CPC, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Diga o credor se concorda com o valor levantado em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.115523-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Cumpra o cartório fls. 563. \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os réus foram regularmente citados e quedaram-se inertes, conforme certidão retro, decreto a revelia dos mesmos;2. Abra-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.034958-1 - MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1)Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC;2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls. 208, 209 e 212. Reconsidero a decisão de fls. 202 eis que a prova oral requerida mostra-se totalmente desnecessária para a solução da demanda.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 135. Reconsidero o despacho de fls. 133 ante a existência de erro material quanto a indicação do nº de fls dos autos, para determinar a intimação da devedora, via DO, para depositar o valor da diferença indicada pelo credor às fls. 126 em 48 hs, sob pena de prosseguimento do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"À parte autora sobre a contestação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao Autor para se manifestar acerca da proposta conciliatória apresentada pela Ré, às fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIX ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Ante o teor da certidão retro, inclua-se a 2ª autora no DRA e cumpra-se a decisão de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR Decisão:Assiste razão à autora no requerimento retro eis que na decisão liminar constou apenas a determinação para que a 2ª requerida efetuasse a exibição do DVD contendo imagens de seu circuito interno, quando na realidade mostra-se indispensável também a exibição das imagens do circuito interno da instituição financeira demandada referente ao dia informado. Sendo assim, retifico a decisão retro para que passe a constar \"requeridas\" onde consta \"2ª requerida\". Cumpra o cartório o último parágrafo da decisão de fls. 19 nos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070545-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ADELINA HONORATO FUAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) \"3 - Manifestem-se os réus sobre a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138808-9 - MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.149078-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MICHEL DA SILVA ARAUJO Despacho:Intime-se o autor por AR para que regularize sua representação processual em 05 dias, ante o teor das certidões de fls. 66 e 72, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Digam as partes no prazao comum de 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1 - Ao Credor, sobre fls. 434;2 - Suspendo o feito, na forma da cota da Curadoria de Massas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Fls. 12 e segs. Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante o valor de seus rendimentos bem como de sua relação de bens (fls. 13/21). Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC);2. Defiro o prazo de 05 dias para dar integral cumprimento ao item 02 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Fls. 111. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 123, eis que não transcorreu o prazo para apresentação de impugnação;2. Intime-se o devedor via D.O. para ciência da penhora de fls. 124 bem como do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma requerida às fls. 200, ante o depoósito de fls. 189/190. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107543-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Fls. 122. Defiro vista dos autos ao réu pelo prazo de 05 dias;2. Com a devolução do processo e a juntada de eventual peça, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, a fim de determinar a revisão do contrato, recalculando-se o saldo do contrato de financiamento de forma a corrigir desde o início o correto valor financiado (NCZ$ 796.208,46), sobre o qual devem ser realizadas as amortizações das parcelas pagas pela autora, excluindo-se do saldo devedor os montantes cobrados a título de capitalização de juros conforme já calculado no laudo pericial elaborado nos autos.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios.P. R. I.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Ante o teor da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do andamentoda carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.068380-7 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETO) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 300. \r\n\r\nId: 279308"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "279306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.001.107801-5 (14886) - FRANCISCA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X COMERCIO E CONSTRUCAO FLAMENGO S/A Decisão:FLS. 141: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087083-9 - MARCELO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., ÀS FLS. 77 - VERSO, INCLUSIVE A AUTARQUIA.. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126059-2 - MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., ÀS FLS. 76 - VERSO, INCLUSIVE A AUTARQUIA. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100090-6 (1680) - ESPOLIO DE YOUSSEF ELJAS SALIBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY R. MACEDO (RJ-005573)) X SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) Decisão:FLS. 2966: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.144826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SINARA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 55/59:A) Junte-se cópia do detalhamento de solicitação de penhora, sem êxito, face inexistência de numerário.B) Indique o exequente bens à penhora, ante a inexistência de disponibilidade financeira da executada. Prazo: 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023888-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELCINO ROSA DA SILVA Decisão:FLS. 52/54: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. (VENHAM AS CUSTAS). I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) Decisão:Fls. 150: Certificado pelo cartório a ocorrência do alegado, devolva-se o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115087-7 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERRY CAROLLA (SP-126049)) X SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106342-0 - NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A X CARTOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132300-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESPOLIO DE SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:Manifestem-se em provas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Decisão:FLS. 67/69: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.027295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELEONAY RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS INFORMADOS ÀS FLS. 283, SEM ÔNUS, DETERMINANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO NO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.137690-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112387-4 - JORGE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133241-4 - HAMILTON BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) FLS. 32/49: EM RÉPLICA. 2) AUTUE-SE A EXCEÇÃO DE INCONPETÊNCIA E VOLTEM CONCLUSOS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ELIZABETH CASAES FRANCO Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032207-6 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com base no art. 267,V, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.001.032207-6 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Despacho:1- Segue sentença abaixo em uma lauda.2- Após ,dê-se baixa no distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.032207-6 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Despacho:1- Segue sentença abaixo em uma lauda.2- Desapensem-se. Após dê-se baixa no distribuidor, anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103448-0 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.104614-7 - MARIA HELENA GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104240-3 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANESPA Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102196-5 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob as penas.2) Com a comprovação do depósito nos autos, CITE-SE o réu para receber ou contestar, lavrando-se o termo.3) Comparecendo o réu e recebendo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) de depósito e as custas processuais e despesas de sua responsabilidade, deverão ser retidos no ato descontando-se do montante do pagamento.4) O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 10 (dez) dias, contados da data da juntada do mandado de citação.5) Havendo prestações periódicas, uma vez que consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça em 5 (cinco) dias contados da data do vencimento de cada uma.6) Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial arts. 285 e 390, ambos do CPC). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052797-7 - MARCELA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, através do rito escolhido e do que se apresenta a atender o pleito exordial. Outrossim, rejeito a segunda preliminar argüida pela parte ré, quanto a alegada impossibilidade de inversão do ônus \"probandi\", considerando-se que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, face à hipossuficiência da parte autora mediante à ré, aplicando-se a esta demanda as disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à inversão do ônus da prova, o que ora defiro, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII do referido diploma legal, em conformidade com as normas protetivas insculpidas na Constituição da República.Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja produzir provas, atenta à inversão proclamada em favor do autor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152854-0 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 10:40 H. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106182-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO Sentença:Isto tudo e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial,e, em consequência, declaro rescindida a locação... \r\n\r\nProc. 2006.001.161943-1 - LOUISE SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X IVANIR PARREIRA WOLFSBAUER E OUTRO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam,julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, e, em consequência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.101267-8 - CLAUDIO LUIS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:AO EMBARGADO. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139117-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114706-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LARAMA PROMOCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.043874-3 - VENANCIA ANITA SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARLOS GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTADE OFICIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118552-0 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 24/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.145501-7 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS. 82/84: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005829-1 - ALEXANDRE CORDEIRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:MANFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 1041: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO INFORMADO (R$ 498.840,24). I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.039712-6 - JOAO FLORENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SOCIEDADE SAO DIMAS ENTIDADE FILANTROPICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACIONAL JURIDICA E DE (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E A EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140656-5 - CECILIA HANNA DE AQUINO CHAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.225/226, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento nos termos discriminados às fls. 220, a favor das partes exeqüentes e/ou seus advogados, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105731-7 - ANA PAULA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BANCO ITAU S A ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.039788-3 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Dê-se vista ao M.P. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.142675-1 - MARISTELA VALDEZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ENRICO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO NÃO VEIO COM AS ALUDIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:FLS. 109: MANIFETE-SE A PARTE RÉ E VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086923-2 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S C Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 10:20 H. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106470-8 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória, c/c art. 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Apensem-se à estes autos o processo de n° 2004.001.030806-0, tendo em vista que existe conexão entre esses processos, conforme decisão saneadora de fls. 107. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.043693-7 (16743) - ANDREA MONTENEGRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X GUILHERME SIMOES CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001679-0 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO Decisão:FLS. 81/82: CITEM-SE NA FORMA E ENDEREÇOS REQUERIDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 51 E 52: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA, SEM EMBARGO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 36/50. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109167-2 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X BANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS. 173/175: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:FLS. 161/162: I-SE O LOUVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065541-7 - MANUEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se a D.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042787-1 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034004-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105099-0 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:FLS. 192: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) a parte autora sobre a juntada de carta precatoria \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105539-2 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a apresentação de contestação.3) Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:FLS. 241: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 25/09/2007, às 10:00 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.104368-7 - ANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.105043-6 - EDIMAR PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER 02 DILIGÊNCIAS (OJA) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.081338-2 - MARIANA CORTOPASSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 279306"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "279309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.095718-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X HOMERO SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolha o autor as custas referentes ao mandado de busca e apreensão e citação (R$ 50,72 - campo 37) e forneça a contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046878-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA Despacho:A autora sobre proposta de acordo formulada pela ré, em cinco dias, valendo o silêncio como discordância. Após decurso do prazo, certificada a manifestação da parte autora, retornem a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 841/842: neste segmento, presente a necessidade da produção de prova técnica contábil, como demonstrado na decisão de fls. 798 e verso, por isso, derradeiramente, venha o depósito dos honorários, em cinco dias, ciente a parte interessa por eventual ônus decorrente da não realização da referida prova. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083283-8 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JASON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Ao Ilustre Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036814-3 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 32/37: 1 - Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. 2 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, volvam conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.070400-3 - MURILO RIBEIRO LORCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Ao autor sobre certidão de fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSAE SCHETTINO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição protocolizada em 04/07/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.096765-6 - WALDEMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho: Desentranhem-se fls. 389 e seguintes. Autue-se e apensem-se a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012121-0 - ONOFRE NAMORATTO, VILMAR PORTELLA, FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARY DE SA PALMEIRA, JURANDY DE SA PALMEIRA, GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA, MOACYR DE SA PALMEIRA, JORGE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Dê-se baixa quanto ao autor desistente. Anote-se onde couber. Ao réu sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Fls. 187 - indefiro, vez que não decorrido o prazo para impugnação. Cumpra-se fls. 169, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.158693-8 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios. Quanto à baixa do protesto, não foi determinada na sentença a qual, ao contrário, somente determinou à parte ré que proceda à exclusão no nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Ao autor para proceder à liquidação da sentença na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067496-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA Decisão:Citado o réu por hora certa, não contestou, conforme certificado às fls. 67, verso. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 319 do CPC. Ao Curador Especial, na forma do art. 9, inc. II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044828-8 - PAULA REGINA LARANGEIRA DE MORAES CARLONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: O que pretende a embargante é a intimação do embargado do levantamento da penhora. Desnecessária a diligência de levantamento de penhora, vez que este decorre da própria sentença, e dela já tem ciência a embargante. Intime-se o embargado (Banco do Brasil), no endereço deste, do levantamento da penhora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, devolvendo-se a precatória ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) /Ao interessado para fornece cópia da petição protocolizada em 09/07/07 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5A - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à Autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7B - EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REGINALDO PAULA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Decisão: Entendo estarem presentes os pressupostos do deferimento da gratuidade de justiça aos autores, ora impugnados. O segundo autor apresentou comprovante de declaração de isento do IRPF. A primeira autora, embora não tenha comprovado seus rendimentos, apresenta saldo igual a R$ 0,00 nas contas elencadas às fls. 53, não havendo contas ou aplicações financeiras em nenhum outro banco. Portanto, entendo estar caracterizada a hipossuficiência dos autores, de modo carece de fundamento a presente impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180892-4 - JAYME LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 26/06/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais em derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.010742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Ante a proximidade da data, aguarde-se audiência especial já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Com a vinda, às partes pelo prazo comum de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ante a proximidade da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A Decisão:Junte-se. Defiro. Redesigno AC para o dia 13/09/2007, às 10:45h. Recolha-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033569-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão: Designo AC para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Defiro desde já a vinda de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Quanto às demais provas, apreciarei a necessidade de sua produção após a audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.001979-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CINTIA MARIA RAMOS (SP-195708)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, fornecendo a cópia da inicial para acompanhar o mandado de notificação, sob pena de extinção. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Fls. 179, defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093983-3 - MAGDA LÚCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:...rejeito a impugnação aos cálculos. P.I. Preclusa a presente, intime-se o executado para pagamento em 15 dias dos valores previstos no cálculo de fls. 941/943, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Reconsidero decisão de fls. 202, vez que fundamentada em certidão emitida com erro material. Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. Aguarde-se, no mais, o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114602-1 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Esclareça a parte autora, primeiramente, se a ré permanece em atividade e em que endereço. Após decidirei sobre o requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, a qual deve ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Após apreciarei a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.079535-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Reconsidero em parte decisão de fls. 235, vez que, conforme se constata de fls. 230, a prova pericial foi requerida pela parte ré, a quem incumbirá o pagamento dos honorários do perito. Assim, retifico nesta parte a decisão referida, para que seja o réu incumbido do pagamento desta despesa processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para o fim de prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.038746-8 (14429) - CRISTIANA DE ASSIS DELEGA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X DALLAS SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) DE ORDEM: OFÍCIO ORIUNDO DO ITAÚ: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 371/372. \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da diferença relativa a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Certifique-se a regularidade das custas recolhidas com a impugnação à execução. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.027256-5 - CARLOS DE SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar para a qual defiro o prazo de dez dias. Defiro a prova pericial médica. Nomeio perito Dr. Dina Soriano, tel. 2225-1351 ou 99783618. Fixo o prazo de trinta dias para o laudo. Intime-se para proposta de honorários. Após a realização da perícia será analisada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls.544. ( Intime-se, por DO, para recolhimento da diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.) \r\n\r\nProc. 2005.001.102051-7 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APURADAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 279309"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.039124-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FILHO SILVA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064807-0 - RODOPOSTO RUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DIJALMA COSTA (SP-108154), Dr(a). ALBERT CANOVA (SP-142486)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062111-0 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X MAUÁ JURONG S A Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando o teor da certidão de fls. 62 e para que o mesmo informe, se diante desta certidão, ainda tem interesse no cumprimento da Carta Precatória por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094558-4 - JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL), WALDEMAR SOARES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106721-7 - ALEXANDRINA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FRANCISCO (GO-021331)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls. 843 - Anote-se.2. Fls. 848 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Ao Contador para esclarecer a quantos salários mínimos correspondia o valor da indenização informado as fls. 64 a época da liquidação do sinistro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Reitere-se o ofício, com o prazo de 5 dias para resposta, sob a pena da prática do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132238-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CARDEAL ARCO VERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Esclareça a parte autora se o endereço a que se destina a carta precatória de citação e intimação é na Comarca de Nova Friburgo ou na de Volta Redonda, tendo em vista que forma fornecidos dois endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME DA CUNHA VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os rejeito, pois, conforme se verifica da certidão de fls. 34v, a diligência foi cumprida por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093645-5 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, GUSTAVO ROCHA PEIXOTO, LUCIANA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Junte-se a petição com as custas recolhidas e com o pedido de aditamento.2. Defiro o aditamento da inicial.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093647-9 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Junte-se a petição com as custas recolhidas e com o pedido de aditamento.2. Defiro o aditamento da inicial.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017386-1 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086239-3 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMODATA ADM COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149543-2 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p.u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Desapense-se aos autos da ação de consignação em apenso, cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo, remetendo-a ao arquivo.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Recolha a 1ª ré as custas da diligência no valro de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj e forneça cópia da sentença a fim de instrui o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Diga o autor sobre o andamento da carta precatória remetida à Comarca de Timóteo/MG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Fls. 180: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente, tendo em vista que não está representado, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Decisão:1. Decreto a revelia do 1º e 2º réus que apesar de devidamente citados não apresentaram contestação.2. Ao autor para esclarecer o seu interesse no prosseguimento do feito em face do segundo réu (Joaquim Correia), tendo em vista que ainda não foi citado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100571-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Fls. 283 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI, para análise do pedido da penhora dos imóveis aludidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Diga o exequente sobre o ofício retirado em 26/3/07(Detran). \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO E OUTRO Providencie o interessado a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.043318-4 - 5 2 DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO), ELEIÇÃO 2 MM G M D ESTADUAL Decisão:1. Indefiro o pedido para que se proceda a penhora online, visto que a parte ainda não foi citada.2. Defiro o pedido para que se expeça ofício a fim de que se encontre o endereço da ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1A - ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Decisão:... À conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício concedido ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106010-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022957-6 - MINHOCAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X MULTI CUZI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Fls. 408: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao cartório, permaneçam os autos em cartório até o julgamento definitivo do agravo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A MM. Juíza vinculada pela realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138284-0 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ITSOLUTION TECNOLOGIA LTDA), MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:1.HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 1º réu. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor.2. Aguarde-se a realização da audiência do art. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.105887-3 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro Jg.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessário a intimação do executado que já tomou ciência da decisão de fls. 247 pela publicação no DO.Portanto, indique o exeqüente os bens que pretende penhorar, conforme determinado às fls. 247. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1. Assiste razão a serventia, pelo que reconsidero o item 1 da decisão de fls. 220.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078486-2 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107455-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) 1. Regularize o Réu a sua representação processual em 5 dias. 2. Após em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT Extraia-se novo mandado, conforme requerido às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2007.001.039583-3 - HÉLIO LUIZ SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.170739-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES ASSUMPCAO ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144497-0 - CLAUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando o teor do agravo de instrumento em apenso, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 135/136.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.038860-2 - RAQUEL FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga o Exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.094110-7 - PORTO REAL FOMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X HERMANY ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Diga o autor sobre o andamento da carta precatória remetida para a Comarca de Uberaba/MG. \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Fls. 360 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO O TÍTULO JUDICIAL e fixo o \" quantum\" a que faz jus o credor em R$ 252.138,32 ( duzentos e cinquenta e dois mil cento e trinta e oito reais e trinta e dois centavos ), valor este a ser devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios a partir de 16 de março de 2007. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026043-9 - OLILA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 253, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120574-6 - MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 319: Defiro. Ao executado para depositar, em 5 dias, a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.007648-5 - GUILHERMINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093368-0 - KARLA ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa, oficiando-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 168/171 e 173/206 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão: Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contestação.... No mais, há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível..... Fixo como pontos controvertidos da lide a prática de excessos por parte do réu na elaboração da peça que está em cópia às fls. 27/40, a ocorrência de danos morais e sua extensão. Indefiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes,.... Ao autor, sobre fls. 398/431, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 69/72 e 74/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.332.\"1- Rejeito à impugnação à execução apresentada às fls. 291 e segs. Muito embora este Juízo perfilhe o entendimento de que é necessária a intimação pessoal da parte para o cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer, na hipótese em questão tal regra não pode prevalecer na medida em que a instituição financeira ré teve ciência inequívoca da determinação judicial exarada. Com efeito, a ré interpôs às fls. 148/169 recurso de Agravo de Instrumento, especificamente da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor. Em consequência determino o prosseguimento da execução com a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme determinado às fls. 314.2- No tocante à apuração da capitalização dos juros sobre as parcelas vencidas se impõe o início do procedimento de liquidação de sentença. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Fernandes Barbosa, fixando-se os seus honorários em 8 ( oito ) salários mínimos. Fa \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107396-5 - DEBORA GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.125215-4 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X NAO CONSTA) Providencie a parte interessada cópia da inicial para instruir o mandado e de fls 10, 11, 12, 89 e 90. \r\n\r\nId: 279311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.047609-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE EDINA MARTINS GUEDES JUNIOR ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.010625-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO ALBERTO MORENO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062361-9 (18146) - ITAMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROTTA (RJ-036122) Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.098947-3 (21070) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A. PIMENTA (RJ-052128)) X ISOTEC IMPERMEABILIZACOES E ISOLAMENTOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338) Decisão:Fl. 111 - Defiro a citação por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Conclusão de ordem. Fls. 1439 - Tendo em vista que não houve interposição de embargos à arrematação, conforme certificado as fls. 1426, defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, desde que certificado o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Intime-se conforme requerido. ( Intimar o Executado das datas designadas para o leilão: 1ª praça: 20/08/07, às 14:30 horas; 2ª praça: 30/08/07, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores) \r\n\r\nProc. 1999.001.003612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ROGERIO REIS PINTO E HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Considerando que não houve o depósito judicial do valor arrematado pelo leiloeiro, que segundo certidão de fl. 455 este está preso na Polinter de São Gonçalo, a carta de arrematação não poderá ser expedida. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Às partes sobre o ofício da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.144453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Recolham-se as custas para mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.001.083206-8 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Ao autor sobre o deposito judicial de fl. 238, no valor de fl. 7.698,20, informando ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Pela derradeira vez, venha a declaração de IR da executada, exercício 2007, em 05 dias, ou recolham-se as custas devidas pela impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049406-4 - MARINALVA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083996-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANDE TINTURARIA VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho:fls. 101: venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre a nova data da perícia: 07/11/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X KARIENE TORRES ASSIS Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito, noticiado a fls. 128). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA Despacho:Designo o dia __22__/_10___/2007, às _14__:_15__ hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo a ré por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148274-6 - MARIA INES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.412,80, conforme planilha de fls. 03, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152676-2 - MARIA DA PENHA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.673,00 (doze mil e seiscentos e setenta três reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165100-4 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.028008-2 - IRENE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.388,00 (doze mil e trezentos e oitenta oito reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036130-6 - ROSALI MARIA DOS SANTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores em quota partes iguais, de R$ 500,00, corrigidos monetariamente desde 04/01/2007 (fls.42/45) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045606-8 - AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora se reconhece ou não o pagamento de que trata fls. 57.Caso negativo, apresente a parte ré o correspondente recibo referente ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066313-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental desde que superveniente, nos termos do art. 397 CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil, eis que indispensável ao julgamento da lide, e nomeio para perito o Sr. Gustavo Licks, tels: 8162-4082 e 2242-3598. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069713-8 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, por seus próprios fundamentos. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075536-9 - LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077573-3 - CARLOS DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 22 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079010-2 - MARILDA LEMOS PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:devem constar da inicial o(s) número(s) da(s) conta(s) objeto da ação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.003800-1 - MARIA LEDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 113 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035799-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 106, quanto ás provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.002200-0 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE, Inventariante: NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.052909-3 - CINDY MAY BRAZETTI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Esclareça o autor a cobrança da multa, eis que não houve intimação pessoal da ré, aliás requerida as fls. 102, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 59 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _22___/__10__/2007, às _14__:_30__ hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078516-7 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145968-0 - GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.001.203766-6C - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:O ilustre magistrado titulr da 31ª vara cível foi promovido para desembargador.Perdeu o seu objeto, pois, o presente incidente. Dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se nos autos principais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957357-8 (9406) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE SANTANA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1992.001.082950-5 (17024) - FELIPE NERI MARQUES PINTOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DARIVAL FERREIRA VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:fls. 438/439: o pedido de desistência deve ser concordado, também, pela outra exequente. Regularize-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.114159-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.030726-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 237/238 - Defiro. Adite-se o mandado e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135246-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se dois mandados, referentes ao principal e aos honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl. 139/140- Considerando a não concordância do exequente, com o bem oferecido à penhora à fl. 133/134, DEFIRO a penhora requerida, lavre-se termo e intime-se o executado de sua realização por D.O. Assim sendo, declaro ineficaz a nomeação de fl. 133/134 por não atender a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097100-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Decisão:Fl. 73 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Despacho:1) defiro JG2)À autora para se manifestar quanto à prescrição, no que diz respeito ás parcelas anteriores aos três anos do ajuizamento da ação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de entrega e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documento. Custas processuais e honorários de R$ 500,00 pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.027872-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P S C PC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Despacho:Promova o réu o apostilamento das custas recolhidas às fls. 427, como apontado na certidão de fl. 431. \r\n\r\nProc. 1999.001.123374-7 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes sobre fls. 392. \r\n\r\nProc. 2000.001.028864-7 - EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MITSUBISHI ELECTRIC CORPORATION MELCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Às partes sobre fls. 1679. \r\n\r\nProc. 2000.001.030198-6 - DENISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais).Diga o sr. perito se aceita o encargo.Apresente a parte autora cópias de suas duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2002.001.129932-3 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Designo AIJ para o dia _17___/_10___/2007, às _15__:_30__ hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal (fl. 175) e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo de fls. 461/470, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049956-8 - IZABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a concordância de ambas as partes quanto ao valor dos honorários periciais, homologo-os. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas conforme fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Regularize-se o preparo da reconvenção \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.152155-8 - MARIA ELIZABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 247/249 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes pelo réu e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, pagas as custas e taxa devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019940-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Cumpra-se o V. acódão.Manifeste-se a parte vencedora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.025607-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129142-5 - LISSA NIESSE CARNEIRO CARDOSO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvando o efeito somente devolutivo quanto à tutela antecipada deferida. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito feito, esclarecendo quanto á integral satisfação do crédito.2) Ao cartório para calcular as custas devidas pela ré, intimando-a para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059492-1 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 92/94, eis que tempestivos, fiquem retidos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068122-2 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Fl. 19 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.300666-0 (8801) - CIA. REAL DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017593)) X JOSE ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) INTIME-SE O SR. PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 143/144 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes pelo réu e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, pagas as custas e taxa devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079068-8 - MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X IARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Defiro a gratuidade a ré.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.071375-4 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 284/316. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100608-5 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:manifeste-se a parte ré, conclusivamente, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162276-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035655-1 - MARIA VIRGINIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:fls. 158: cumpra a parte autora o primeira parte do despacho \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Seguem informações, 02 (duas) folhas. 3 - Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 279313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080105-7 - JOÃO EDSON LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1 DEFIRO O BENEFICIO DA ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 13/09/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; 3 - NOMEIO PERITO(A) O(A0 DR.(A) HUGO BUARQUE. 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO0 DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084934-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) AO EXECUTADO SOBRE FL.(PENHORA). \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Requeira a autora, em cinco dias, o que for de direito, em termos, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118840-4 - NILZA VIEIRA DIAS, CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:FLS. 67/68 - À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.071757-2 - ATLAS MARITIME LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TRANSATLANTICA DE ARTEFATOS E AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.106210-4 - NIVALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL 1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.3º) VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À S.R.F. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.040173-9 - NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Esclareça o autor quanto à juntada da petição de fls. 572/598, subscrita pela advogada que foi desconstituída conforme fls. 570/571, regularizando sua representação processual em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.032705-0 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ORLY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários de sucumbência e despesas processuais, nos autos da ação de cobrança epigrafada. Considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 223), com o pedido do exeqüente, à fl. 228, e a manifestação da executada, requerendo, à fl. 229, a liberação da quantia depositada judicialmente e a extinção da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048323-4 - ROMERO FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXI BANC (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055533) Despacho:188 - EXCUA O NOME DO PATRONO COMO REQUERIDO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE I \r\n\r\nProc. 2004.001.100114-4 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS), DILMA OREL DOS SANTOS Despacho:FLS. 69 - AGUARDE-SE; FLS. 70 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103078-0 - ZILAH LUDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PROVIMENTO 47/2001: \"Aos interessados sobre o ofício de fl. 115.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para que, em dez dias, diga se dá quitação à ré face ao depósito à fl. 108, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.036580-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONTA CARGA LOC TRANSP CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:FLS. 102 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046225-7 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JANAINA LAZZARI FIORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO AUTOR SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:1 - Desentranhe-se o documento requerido pela autora à fl. 219, deixando-o à disposição da parte para recebimento.2 - Certifique o cartório sobre o teor de fl. 239. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.096590-6 - ARLETE ALMEIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X PAULO ABDALA ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício conforme fl. 514. Em caso positivo, dê-se vista ao Sr. Liquidante Judicial, conforme requerido à fl. 312. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.052940-9 - OSMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) Despacho:Ceritifique o cartório se as custas para baixa recolhidas se aproveitam para estes embargos e para a execução em apenso. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4A - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO À FLS. 44(FLS. 44 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI VIGENTE, POIS SE TRATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.VENHAM AS CÓPIAS AUTENTICADAS E JUNTADAS COMO DE PRAXE UMA A UMA, SEM A UTILIZAÇÃO DO VERSO - ART. 475, O, PARAGRS. 3º DO CPC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039156-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em termos, ou seja, repita-se a inicial com as devidas emendas, fornecendo-se cópia para citação, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.141509-0 - ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059156-4 - LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RA BELLO (RJ-038030) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA .2) RETIFIQUE-SE O NOME DA 1º RÉ COMO REQUERIDO À FLS. 170. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075039-4 - CLAUDIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXECUTADO SOBRE FLS.398(TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS. 396/400 - O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É UMA NOVA FASE DO PROCESSO, PORTANTO NÃO SE APLICA A REGRA DO ART. 20 DO CPC. AOS CREDORES PARA QUE REFAÇAM A PLANILHA DE FLS. 398/400 E DELA RETIREM O PERCENTUAL RELATIVOS AOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.144381-3 - CELSO PEITO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 774/775 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 775, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2004.001.026412-3 - EDERWANDA CASTANON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X F G COELHO SOCIEDADE DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O QUE ESTABELECE O ART. 2º DA LEI 9.800/99. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.051627-6 - FABIO CARLOS CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas das instituições, às fls. 218/232 e informações da parte ré às fls. 233/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 220 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160959-8 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA, Assistente: FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA, MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA, ANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098826-7 - PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)), MARLY LOPES LOURES, Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho:FLS. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DA SRº PERITA; FLS. 205/206 - AO AUTOR; FLS. 207 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:À autora para que se manifeste sobre a providência que primeiramente lhe cabe, conforme determinação judicial contida no r. Despacho à fl. 82. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094071-9 - ROSELY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIA DOS SANTOS CÂMARA Despacho:Emende-se a inicial em termos, ou seja, repita-se a inicial com a devida emenda, fornecendo-se cópia para citação, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.103879-0 (16403) - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-006883), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR DE FLS. 589/590 \r\n\r\nProc. 1997.001.090045-4 - LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)) X COMPANHIA HOTEIS TROCADERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA R. MONIZ (RJ-070427) Despacho:Intime-se a parte ré para que complemente as custas, como indicado na certidão à fl. 837, e para que regularize sua representação processual, ante seu requerimento à fl. 834, tudo em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086863-4 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) Despacho:FLS. 337 - AO RÉU PARA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:J. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A NOVA DATA, PESSOALMENTE , PARA COMPARECIMENTO SOBRE AS PENAS DA LEI. EXAME PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 9:00 HORAS, SITO A RUA DO CATETE, Nº 311 - SALA 411 - DRA. ANDREA B. PIZARRO FONSECA - CIRUGIÃO-DENTISTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.037919-0 - JOANA RIBEIRO MACELLI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 49/60 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103262-8 - ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A 1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) DEFIRO A JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.017537-4 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE SYLVIA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS) Des pacho:1) INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL COMO REQUERIDO PELO M.P. 2) AO MP SOBRE FLS 71/73 E OS DEMAIS DOCUMENTOS. ; \r\n\r\nId: 279316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057530-0 - LILIANE FRANCA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo dia 26/09/2007 às 16:30h, para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO Decisão:Traga o autor a qualificação do réu a possibilitar sua localização, e oficie-se à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.063908-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X ANDREA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa....REPUBLICAR FACE INCORREÇÃO NO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Decisão:J-SE AOS AUTOS. E-SE. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Deci são:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Jonas Rymer (fl. 117) para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Despacho:1) Fls. 076: Defiro. Intime-se como requerido, na forma do art. 475-J do CPC.2) Fls. 82/84: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.004027-4 - TANIA MARGARETH NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.109245-2 - JOSE PAULO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) certifico que faltam ser recolhidas as custas: campo 12- APCJ; CAMPO 26- 0711-2; CAMPO 38 - 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.154306-1 - LAUNICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCLSIOR SEGUROS Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) ( DECISÃO)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a narrativa dos fatos é clara, decorrendo destes os pedidos em relação de causalidade lógica. (...) saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a prova testemunhal, visto que não foi observado o disposto no art. 276 do CPC.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: testemunhal.Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:30 nos termos do disposto \r\n\r\nProc. 2007.001.036432-0 - NILDA DE FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X HSBC SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Decisão:Regularize o cartório a juntada do despacho anterior, renumerando-se o feito.Recebo a emenda de fls.Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e LIGHT para informar endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.044438-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIA DA SILVA Decisão:Ante ao certificado, decreto a revelia do réu.Diga o autor se tem qualquer outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/10/2007, às 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057263-9 - ADJAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.089280-4 - MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ( DECISÃO) Defiro JG.Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 04/10/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091363-7 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ( DECISÃO) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/10/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096801-8 - ALEXANDRE DELFINO ESCUDERO REYES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/10/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099054-1 - LÚCIA MARIA HERNEQUE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a reintegração de posse, E-se mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102353-6 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VISUAL MODAS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/10/2007, às 14:00. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059895-1 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.091866-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Defiro a expedição dos ofícios, caso necessário, referente às restrições efetuadas no presente feito.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.114505-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA), Fiador: ROSA MATILDE DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123428-0 - VERA MARIA GOMES FERNANDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao autor para juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105765-8 - LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: testemunhal.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 16:00h nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro os pedidos de fls. 163. Quanto à penhora de renda bruta diária da executada, defiro no percentual de 10% (dez por cento) até atingir o montante do valor exequendo. Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação do percentual determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027427-3 - MARLENE MARQUES SCARAMELO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X AUTO VIACAO CAPRICHOSA S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ( DECISÂO) Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: testemunhal.O recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 15:00hs nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023885-5 - CLÉBER WEYDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112274-0 - TRANSPORTES ELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir qual a extensão da responsabilidade da ré nos prejuízos sofridos pela autora com a negativa de recebimento da mercadoria em estabelecimento de terceiro, conforme contratado pelas partes, sendo incontroverso que houveram instruções da ré, após a recusa da EVEREADY, para o encaminhamento da mercadoria para o endereço informado no Rio de Janeiro, conforme doc. de fl. 45 trazido pelo autor.Indefiro a produção de prova oral e documental, pois dispensáveis à resolução da lide.Indefiro outrossim mandado de constatação pois, como dito, não há controvérsia de que a mercadoria esteja em poder da autora.Esclareça o autor a natureza da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento, pois os danos materiais, em princípio, podem ser comprovados documentalmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Certifico que, conforme acordado às fls.488/490, as custas serão de responsabilidade da ré. Portanto, cabe à ré recolher as seguintes custas:Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 66,48Campo 37: R$ 73,44Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 2640,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 14: ASTCampo 28: 0701-3Campo 40: R$ 41,97 \r\n\r\nProc. 2000.001.122136-6 - ELIANA MERCEDES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.001318-5 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1000,00 a ser recolhida. As partes \r\n\r\nProc. 2004.001.085609-9 - FABIO SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) as partes sobre a data da perícia: 29/8/7 às 17:00h (republicar face omissão da data da perícia) \r\n\r\nProc. 2004.001.142871-1 - ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito (fl. 209/vº) em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008051-8 - SANDRO IGNACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se têm interesse na produção de qualquer outra prova ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.103574-0 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.041588-9 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CNS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de mérito de prescrição nos termos argüidos na contestação no processo n.º 2006.001.041588-9, vez que a hipótese do inciso V do § 3.º do art. 206 do Código Civil diz respeito a relação extracontratual, que não é o caso em tela, onde se vislumbra relação jurídica nitidamente contratual, incidindo a hipótese do § 5.º do art. 206 do Código Civil, a saber, com prazo prescricional de cinco anos.(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial contábil. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, haja vista que não se vislumbra pertinente ao deslinde da lide ora em análise.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial contábil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069972-7 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro a produção de prova oral testemunhal, eis que o réu não não trouxe sequer indício da alegada \"infração tarifária\" decorrente da \"regulação para averiguação dos fatos\". Ao contrário, todos os documentos juntados se contrapõem a sua alegação.Indefiro, outrossim, prova documental suplementar na forma do art. 396, CPC.Ultrapassado o prazo de eventual recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046136-2 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a narrativa dos fatos é clara, dela decorrendo logicamente os pedidos deduzidos na inicial. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: depoimento pessoal da autora, bem como documental suplementar, a qual deverá ser trazida aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00hs nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051761-6 - LEGIANE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda.Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076665-0 - RILDO PECANHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora para dizer quais das duas apelações são válidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037772-0 - WILFRID CYRILL VON OETTINGEN GAUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120549-9 - DEA MARIA DA ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139985-5 - LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU CARD VISA Decisão:A declaração de fl. 24 é incompatível com os gastos apresentados às fls. 9/11, pelo que mantenho a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.045975-6 - OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao autor sobre fls.51 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081592-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( DE CISÃO)Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/2007, às 14:45h. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016647-9 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Junte-se.2) Indefiro a liminar requerida, eis que a matéria está sendo objeto de agravo interposto ao qual não foi dado efeito suspensivo.3) Aguarde-se a decisão final em sede de agravo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.125696-1 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:Considerando-se que os atos decisórios não geram efeitos, nos termos do art. 113 do CPC, e que o rito do juízo de origem, a saber, Vara Trabalhista, é absolutamente distinto do rito ordinário que deve ser obedecido neste Juízo, determino a citação da parte ré para oferecimento de contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153106-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fl. 62: Defiro. Com as custas, ao contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071882-0 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando o silêncio da parte autora , extingo o feito. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110753-2 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097863-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 04/10/07, às15:15h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015759-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056986-0 - ADONIAS FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146964-9 - JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117561-8 - NOELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo dia 02/10/2007 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056419-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A E OUTRO) Decisão:Figurando a CEF no pólo passivo, prevalece a regra absoluta da competência em razão da pessoa em favor da Justiça Federal, pelo que declino de minha competência para aquela Justiça especializada, para onde devem ser remetidos os autos, após o transcurso do prazo recursal e as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 279317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147175-4 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para informar se a sentença está sendo cumprida e apresentar eventual planilha de débito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087577-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante das razões apresentadas às fls. 48, redesigno a perícia médica para o próximo dia 18/09/2007, às 13:00 horas. Advirto que a caracterização de nova ausência do segurado, sem causa justificável, poderá ensejar o reconhecimento de abandono da causa e, por conseqüência, extinção do feito. Intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099868-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061153-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) AUTOS DESARQUIVADOS. NO PERÍODO DE 30(TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER INICIATIVA DA PARTE INTERRESSADA, OS MESMOS RETORNARÃO AUTOMATICAMENTE AO ARQUIVO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO CREDOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174073-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X NELSON SPECTOR E OUTRO Despacho:Diga as partes sobre o cumprimento do acordo avençado, a fim de que possa ocorrer a respectiva homologação por sentença e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Considerando os termos da certidão retro, deixo de apreciar a petição de fls. 367/368, que devem ser desentranhada e devolvida ao advogado. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082720-8 - MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381)) X SAO JOSE CORRETAGEM DE SEGUROS REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA Despacho:Fls. 158: Indefiro o requerido, por se tratar de pedido vago e incerto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Intimem-se, na forma da parte final de fls. 240. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA AMPLA DE FLS. 142/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Esclareça a ré que é o \"Tomador de Recursos\" que pretende ouvir como testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3 - EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao réu, no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem conclusos para a homologação dos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 5 dias. Com relação a apresentação da planilha, melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que será necessária a liquidação da sentença. Portanto, após a complementação das custas, voltem conclusos para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 53: Anote-se onde couber, se regular a representação. Intime-se o autor, por Ar, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 hortas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO O JUÍZO NÃO DETERMINOU A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, MAS SIM DO RITO. RECEBO A EMENDA DE FLS. 40/41. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:50 horas. Recolhida a diferença de custas procesuais, renove-se a diligência de citação e intimação da ré no endereço ora fornecido, observada a antecedência legal mínima de dez dias e o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2ª do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065341-0 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Indefiro o pleito formulado pelo autor às fls. 30/31, seja por considerar que não é momento oportuno para sua análise, que poderá ser apreciada na fase probatória, seja por considerar que a pretensão deverá ser invocada na forma do art. 357 e seguintes do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065957-5 - JOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG ao requerente. Adeqüe-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067006-6 - FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067708-5 - LAURA PEDROSO VALPASSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG à requerente. Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial aos ditames do art. 276 do CPC. Sem prejuízo, deve a autora esclarecer seu pedido de exibição de documentos, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070220-1 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM FLS. 14/15, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, JÁ QUE LATENTE A SUFICIÊNCIA DE RECURSOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073455-0 - MARIA PASCOLINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073588-7 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/27. Anote-se onde couber que o rito é o sumário.Considerando que o inventário já foi encerrado, deve ser regularizado o pólo ativo da presente demanda, já que não mais existe espólio. Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Esclareça o autor o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080383-2 - FERNANDO SEVERINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS FALTANTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 33 E 36 (V). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027105-6 - COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Diga a consignante sobre o depósito dos honorários de sucumbência, informando se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu do valor consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR (FLS. 308). \r\n\r\nProc. 2000.001.154506-8 - KETRIA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiro, intime-se a autora para ciência do depósito. Após, ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES DO DR. PERITO DE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2005.001.123899-7 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 228, DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Comprove o réu o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar de sua impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por ora, extraia-se a certidão de inteiro teor da penhora para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Diga o exeqüente sobre o informado às fls. 412. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Adeque-se o requerimento ao disposto no art. 475-O, do CPC c/c art. 64 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Certifique o cartório o decuro do prazo de fls. 148. Sem prejuízo, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072472-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUCIANA DE PAULA PADILHA Decisão:Recebo fls. 33 como emenda, na forma do art. 294, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082867-1 - ESPÓLIO DE LUIZA MOLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ZILDÁZIO BARROS DOS SANTOS Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110891-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDMAR DE SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 241/242: Diante dos termos da certidão retro, nada a prover. Promova o cartório a abertura do segundo volume. No mais, aguarde-se a manifestação do Perito nomeado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Defiro JG à embargada. Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorrido (prazo comum). Após, certificada a tempestividade das respostas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101555-0 - HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X GENESIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Não há que se falar em bloqueio \"on line\", eis que ainda não houve citação em execução. No entanto, considerando os novos ditames da execução de título judicial, intime-se o executado/embargante, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056015-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA (RJ-141491), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho:Oficie-se para a baixa da penhora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.079526-4 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, por decisão, eis que já há sentença nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Observe o exeqüente objetivamente o despacho de fls. 416 com vistas ao prosseguimento regular da presente execução. De outra forma, certifique-se a existência de custas processuais pendentes de recolhimento no presente processo. Após, apreciarei o requerimento de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2003.001.063040-0 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOC LTDA Despacho:Venha a cópia dos atos constitutivos da sociedade ré registrados junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083413-4 - PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMED NEMR SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123964-3 - GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Melhor compulsando os autos, veririfica-se que o acordo já foi homologado, na forma da certidão de fls. 64 v. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Nada a prover com relação à petição de fl. 77, visto que não foi deferida nenhuma penhora nestes autos, assim, não há nada para ser reconsiderado neste sentido. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.107915-3 - POUSADA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NILZANA FIRMO FONSECA SOARES Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004787-0 (19768) - MARIA LUCIA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). PRESIDIO CARLOS DE A.FILHO. (RJ-009498), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MAGDA REGINA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) DE-SE VISTA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.183633-6 - JOSE MAURICIO LOURENCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Considerando que a execução versa sobre as verbas sucumbenciais, nada a prover, uma vez que o crédito poderá ser perseguido pelos demais patronos nomeados pelo vencedor e que figuram na procuração outorgada. \r\n\r\nProc. 2000.001.074097-0 - VICTOR DIAMANTINO RUBENS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077466-2 - ELIETE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Informe a autora qual ação principal que pretende ajuizar na forma do art. 806, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142006-4 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Despacho:Diga a ré sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer objeto da antecipação de tutela, consubstanciada na baixa da restrição negativa, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem para apreciação do requerimento de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.106676-6 - MARTA LEANDRO BARBALIOLI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 245/246: Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050860-6 (21355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUYUTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GLYCIA SERRANO JAUTROU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Primeiro, regularize o autor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 1998.001.207922-3 - PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X QUINHENTOS SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao Contador para que verifique as custas dos volumes remetidos. Sem prejuízo, às partes para que forneçam as cópias do 4º volume, para a respectiva restauração (fls.541 até fls.744). \r\n\r\nProc. 1999.001.082867-0 - LUCIENE GODOY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 609, SEGUNDA PARTE, O FEITO PROSSEGUIRÁ SEM A INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ, POR NÃO ESTAR REPRESENTADA NOS AUTOS DE FORMA REGULAR. O LAUDO APRESENTADO EM FLS. 594/606 É DE ASSISTENTE TÉCNICO. NO CORPO DA PETIÇÃO DE FLS. 594, INFORMA O DR. PERITO QUE É ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU, NO ENTANTO, ASSINA COMO ASSISTENTE TÉCNICO DA AUTORA, O QUE GERA UMA PEQUENA CONFUSÃO. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O LAUDO APRESENTADO PELO DR. INDICADO COMO ASSISTENTE TÉCNICO, QUER DO RÉU, QUER DA AUTORA, É ABSOLUTAMENTE INTEMPESTIVO, JÁ QUE PROTOCOLADO EM 25/05/2007, QUANDO, INCLUSIVE, JÁ TINHAM SIDO APRESENTADOS OS MEMORAIS DA AUTORA, DA RÉ E DA DENUNCIADA. DESSA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 594/606, QUE DEVE ACOSTAR NA CONTRACAPA DOS AUTOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.119287-1 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) VISTAS AO AUTOR POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.137005-8 - MARIA EDVIGES WILLEMAN DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 199, sendo de se registrar que a medida determinada não prejudica futuro prosseguimento do feito, que poderá ser restaurado em caso de provimento do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004471-1 - ESPOLIO DE LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X TIMOTHY SIDNEY HOLT AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.001.097775-2 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA MINIMA, NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação em razão da manifestação desfavorável da autora. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Defiro a produção de prova documental, conforme requerido pelo réu, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092247-0 - KENIA CRISTINE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099425-0 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAIÍ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que não houve citação, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.026382-1 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.060064-0 - COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA (RJ-126422)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:J-se.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Às partes sobre os documentos colacionados às fls. 141/147, no prazo comum de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem para apreciação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:As custas pendentes apontadas pelo Sr. Contador referem-se aos cálculos que foram determinados pelo Juízo. Portanto, nada há a recolher. No que se refere ao requerimento do réu, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066636-5 - COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:J. por linha. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.105019-4 - EMMA AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Publique-se, com urgência, a data designada para a perícia (17/08/2007, às 11:00 horas, na rua Almirante Tamandaré, 66, sala 430, Flamengo), ciente a autora de que deverá levar os documentos e exames que possui. Intime-se, na forma requerida na parta final de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.100709-9 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. ESCLAREÇA A AUTORA A CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPIRAL, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052280-6 - SÉRGIO LUIS ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se corretamento o despacho anterior, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) A AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123188-7 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:O feito já está sentenciado, não havendo nada mais a homologar ou extinguir. Considerando o que consta em fls. 160/161 e o fato de que não existem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045319-5 - MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL À AUTORA SOBRE AR DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 24. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o decurso do prazo para a comprovação do pagamento determinado em fls. 552, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR DE FLS. 802. \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR DE FLS. 802. \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Em razão da presente decisão, defiro novo prazo de 5 dias para que o réu se manifeste em provas. Indefiro a prova pericial contábil, já que imprestável para o deslinde da presente demanda. Com relação à prova pericial grafotécnica, considerando que até a presente data não foi acostado o documento de abertura de conta corrente em seu original, tal pleito será melhor apreciado após o decurso do prazo para que o réu se manifeste em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO RECEBO DE FLS. 47/48 E 50 COMO EMENDAS. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Incumbe destacar que a hipótese não se insere em quaisquer das exceções previstas no art. 520, do CPC, de sorte que o efeito suspensivo alcança todos os termos lançados na sentença. Ao apelado para contra-razões, remetendo-se os autos, após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS Despacho:Venha a afirmação constante no inciso I, art. 232 do CPC. Após, voltem conclusos para a determinação de citação por edital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030144-7 - GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Diga a instituição financeira ré sobre a possibilidade de conciliação. Em sendo negativa a resposta, retornem para saneamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO) Despacho:Ao interessado para informar o CPF solicitado na certidão de fls. 505 verso. \r\n\r\nId: 279324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 80/87. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053807-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELCIO CATHAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista que o processo informado às fls. 56 encontra-se arquivado, já tendo sido sentenciado inclusive, conforme consulta realizada por este Magistrado, inexiste a possibilidade de julgamento conjunto, pelo que determino seu encaminhamento ao Juiz Natural. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.129947-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1. Tendo em vista que a matéria deduzida pelo devedor às fls. 706/708 foi apresentada após o prazo de embargos à arrematação, nada a prover eis que preclusa a etapa processual adequada; 2. Fls. 722. Indefiro por ora o requerimento de levantamento do saldo do leilão eis que, pelo teor das certidões da Justiça Federal acostadas às fls. 446 e 528, denota-se que o executado possui débito junto ao Fisco, tendo este preferência ao crédito do condomínio; 3. Oficie-se aos Juízos informados nas referidas certidões para que informem o débito a fim de ser feito o quadro geral de credores (art. 711 do CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.101937-5 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Despacho:1. Tendo em vista a inércia da devedora. defiro o bloqueio \"on-line\" ... 2.Segue ... comprovação do bloqueio ... devendo o credor requerer o que entender de direito, em 5 dias, para o regular prosseguimento do feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.081464-0 - JORGE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 71. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2004.001.104677-2 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:... defiro a suspensão do feito em relação à Seguradora Interbrazil... bem como o pedido de fls. 280/282, determinando a inclusão no pólo passivo da presente execução do UNIBANCO AIG SEGUROS, devendo o mesmo ser intimado por OJA no endereço ali mencionado para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Oficie-se ao distribuidor. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.105721-6 - MARIZETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.007403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS Decisão:Fls. 105/109. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o referido prazo voltem cls. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.066413-3 - ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.101787-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ARDOS RIBEIRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.102947-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARINA VAZ FARIAS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.104447-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESCOLA DOMESTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104235-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no incidente em apenso. / P1. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105250-0 - CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA Decisão:Sendo assim, tendo a parte autora comprovado o depósito em Juízo do valor da cota condominial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O AUTOR PARTICIPE DA REFERIDA ASSEMBLÉIA.Cite-se e intime-se por OJA. P 1Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103555-1 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104077-7 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142582-7 - ADEGINE SOUZA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X VENINA AZEVEDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067596-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:1. Recebo as apelações ... no efeito devolutivo ante o teor do disposto no art. 58, V, da Lei 8.245/91. Ressalte-se apenas que o art. 558 do CPC mencionado na apelação somente pode ser aplicado pelo Relator do recurso. Expeça-se carta de sentença como requerido; 2. Aos Apelados;... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.106244-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)), Fiador: OSWALDO GAUI HOMSY), Fiador: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167511-2 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL VICTER RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.056787-5 - MÔNICA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X RENATA FRANCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ... dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos ... Indefiro a prova pericial ... Defiro a prova testemunhal requerida pela partes. Após a realização da perícia será designada AIJ. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. Desapensem-se os autos. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Digam as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação(P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150420-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PRISMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.105/106: ... defiro o bloqueio \"on-line\". Seguem comprovante do bloqueio e a ... resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito a fim de dar regular prosseguimento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.004627-4 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA HELENA HENRIQUES Decisão:1. ... defiro o bloqueio \"on-line\". Seguem comprovante do bloqueio e a ... resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito a fim de dar regular prosseguimento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.098053-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MONSANTO CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:... encontra-se demonstrada sua capacidade financeira, podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo ao seu sustento bem como ao de sua família,... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e condeno o impugnado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 1.000,00. Determino que o autor efetue o recolhimento das custas processuais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045339-6 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AYMORE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 341/342. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130964-7 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa./ P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.156712-1 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... INDEFIRO o requerimento de denunciação da lide. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... dou o feito por saneado. Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira ... sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome do demandante nos termos acima, no prazo de 05 dias. Intime-se o expert. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.104389-4 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034962-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (CI-000878), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Determino a transferência do valor bloqueado na conta mantida pelo devedor junto ao Banco Itaú (R$ 373,00) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.... 2. Indefiro por ora o requerimento do credor de expedição de ofício ao SRF para apresentação das declarações de IR ... Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.091130-4 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-008324) Decisão:1. Fls. 172/174. Indefiro a intervenção pretendida pela entidade devedora eis que o feito encontra-se em fase de execução; 2. Indique o credor em 05 dias bens do devedor para serem penhorados a fim de ser dado regular andamento ao feito; 3. Abra-se vista à DP. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.037059-5 - MARCIO DE PAULA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do quantum debeatur, defiro o bloqueio \"on-line\" requerido; 2. Diga a parte credora quanto o resultado do bloqueio realizado, requerendo o que entender de direito. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.048230-8 - WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Tendo em vista que o expert não se manifestou apesar de devidamente intimado pela serventia, nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado na forma da decisão de fls. 131. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.112088-1 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ASSOCIACAO DOS MOTOTISTAS AUTONOMOS DO FORUM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se./ P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.113478-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JOSE PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:1. Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC, ante a comprovação do óbito do 1º demandado (fls. 644), devendo o autor regularizar o pólo passivo em 15 dias; 2. Com o cumprimento da presente decisão voltem cls. para análise das impugnações apresentadas às fls. 642/643 e 646/664. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 171/180 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ./ P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.043010-6 - MARIA APARECIDAD GOMES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERY ELLEN XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.062144-4 - SILVANDIRA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Defiro J.G. Cite-se e intimem-se. / P4. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.053787-7 - LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Diga o impetrado acerca de fls. 125/126 e o impetrante acerca de fls. 127/130 no prazo comum de 05 dias. Após, cls. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120568-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO RIBEIRO DE MIRANDA Decisão:1. Fls. 54/56. Em razão do devedor não possuir patrono constituído nos autos a decisão de fls. 52 não produziu seus regulares efeitos, pelo que determino sua intimação por OJA para que constitua advogado no prazo de 15 dias, sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, do CPC), bem como para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.113187-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro em 05 dias. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110549-6 - ARLETE DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.388. Após, ao arquivo. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Fls. 266/271. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 256/264 para que passe a constar no dispositivo da mesma a condenação da ré ao pagamento dos honorários periciais. PRI. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.103614-2 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 252/253. Ante o teor da certidão retro, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.085777-4 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.102843-1 - WALTER ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR dos demandantes no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.060760-0 - NELSON PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Fls. 269, 272/274 e 275. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o perito para dizer se concorda com o valor arbitrado; 2. Providencie o réu a juntada da documentação solicitada pelo expert em 15 dias . / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.074163-0 - SILVANIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GO MES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Intime-se o perito nomeado. / P4. \r\n\r\nId: 279325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Decisão:1. Fls. 189 - Ao Contador, sem prejuízo do curso da execução.2. Fls. 188 - Indefiro, eis que já há penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.056340-3 - BANCO DIBENS S/A,... (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057174-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KAREN CRISTINA B PAMPLONA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014293-1 - ELIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CNPJ 42.357.483/0001-26, na pessoa de seu patrono Dr.(s). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ,OAB/RJ nº 2683A, da penhora sobre o depósito oferecido às fls. 18 , no valor de R$ 41.653,31 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) para garantia da execução que se processa nestes autos. Cientes, ainda, que querendo, no prazo de 15 dias, conforme o § 1º do art. 475 \"J\" do CPC podeerão apresentar impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070491-9 (16470) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JOHN PETER MEHRTENS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT (RJ-089340) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 259 V , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Decisão:1. Fls. 435 - Defiro a retificação.2. Dê-se ciência ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:Recolha a ré as custas que ainda lhe cabem. Intime-se via postal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Nada a prover, já havendo sido desacolhidos os embargos de declaração opostos. Todavia, não é demais observar que a decisão se encontra devidamente fundamentada, não havendo obrigação de referência a texto legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Fls. 481- Comprove-se o pagamento do ITBI. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138485-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Salvo engano, já houve a tentativa requerida, conforme fls. 167/169. Retornem à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.108047-2 - NIZIA MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ante fls. 103/104 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.061071-6 - CIMERI MARIA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIA MARIA NESI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 100 - Anote-se. Defiro a vista, em cartório, pelo prazo de 05 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116395-1 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X S P T SUPER TINTAS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146037-4 - TEREZINHA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 143/145, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066777-8 - HELENITA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/10/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/10/2007 às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se, como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106849-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante a conexa ação revisional, aguarde-se a perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.005731-0 - CASSIO DURVAL JONES NAVEGA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:1. Defiro a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.011296-7 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:1. Fls. 203, 207/208 - Anote-se.2. Intime-se a parte autora para nomear novo patrono em 10 dias.3. No mais, prossiga-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.035291-0 (14940) - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X TANIA MARLENE ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ante a comprovata de fls. 441/442, diga exeq6uente, em 05 dias, como pretende prosseguir. Ficando silente, ao arquivo, art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032823-8 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X ESPÓLIO DE YANG CHIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio.2. Defiro a vista, por 05 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103558-4 - RAQUEL LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Ao Contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106771-5 - WAI SHIU MENG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, também no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.100157-2 - BADIH GEORGES RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ALDO MERCHER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Certifique-se quanto às custasFls. 159 - Ao embargado, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133858-5 (18646) - BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.055633-0 - BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.139156-9 - FONG PING RI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.017249-0 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X JOZENILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100281-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. Certifique-se quanto às custas e taxa, nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.065068-9 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE Despacho:Intime-se, por via postal, as partes, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 156, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Ante a comprovata de fls. 165/166, diga a exeqüente, em 05 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.088273-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR Despacho:Ante fls. 87/88 - Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.031191-5 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316)) X MULTFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.134860-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X JORNAL DOS SPORTS S A Despacho:Ante a comprovata de fls.; 138/139, diga a exequente, em 05 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.011443-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Intime-se da penhora. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043708-1 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X VALERIA CRISTINA SILVERIO E OUTROS Despacho:Ante a comprovata de fls. 36/38, diga a exequente, em 05 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.068600-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODECYR FERNANDES DO VALLE Despacho:Ante a comprovata de fls. 44/45, diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.095134-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TEREZINHA SANTOS Despacho:Ante a comprovata de fls. 70/71, diga a exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Venham conclusos os autos da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.029054-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Ante fls. 169/171 - Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139807-3 - MARIA BERNADETE STEFANINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA ELIZABETH LLOYD Despacho:Ante fls. 41/42 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.081540-8 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NICOLA R NAPOLITANO SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Decisão:1. Fls. 29 - Defiro, na forma do art. 653 do CPC, o arresto, ante o certificado à fls. 28.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170009-0 - GUSTAVO HENRIQUE RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) MYRIAN CERSOSIMO E OUTRO, Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ante a comprovata de fls. 348, diga o exeqüente, em 05 dias, como pretende prosseguir. Ficando silente, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8B - ROBERTO FLAVIO FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao contador, para verificar o valor devido, atentando para o fato de haver algum pagamento comprovado a ser abatido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111427-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DE LOURDES PIRES MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018386-6 - RANIERI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdiional será apreciado ao ensejo da resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tornem ao arquivo, processo com baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Fls. 1063 - Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Às partes, ante o cálculo.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050015-6 - JHONATAN DA SILVA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:1. Defiro o ofício.2. Considerando que presente a hipótese do art. 50 do CC, defiro a desconsideração da personalidade jurídia. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls. 226/27. \r\n\r\nProc. 2000.001.134108-6 - ESPOLIO DE JULIETA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:À ré para fornecer os documentos solicitados pelo perito em derradeiros 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Ante fls. 348/349 - Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.095817-9 - MARIA PAULA FERREIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IERES PIMENTAL (RJ-113776)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.085036-1 - CAMILO DE LELIS PORTUGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRA BALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ante fls. 221/222 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.086298-3 - MARIA SILVANIA MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.109759-9 - DANIEL CORREA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Não havendo sido arroladas as testemunhas no prazo fixado à fls. 104, designo o dia 24/10/2007 às 15 horas, para A.C.I.J. , quando será ouvidoo depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Indefiro as provas requeridas, eis que não justificado o seu intresse. \r\n\r\nProc. 2006.001.123363-1 - ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 77 - Certifique-se se houve manifestação da autora.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 76, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132056-2 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls.154 - Diga a requerida em 05 dias, se concorda com a desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020409-7 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA E OUTRO Despacho:Ante fls. 134/135 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1997.001.029484-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA BARBOSA RAYMUNDO Despacho:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.125680-9 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIMET PROJETO INSTALACAO MANUT EQUIP TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091752-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls. 143 - Anote-se.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101270-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:À autora para providenciar os documentos solicitados pelo perito em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.031135-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO ANTONIO V M AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087182-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102198-9 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GALHARDO DE CAMARGO (SP-160131)) X CLINICA SÃO CARLOS S A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140487-6 - AMILCAR PERLINGEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 743 - Defiro a suspensão, na forma do que requer o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121698-7 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105163-5 - MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105820-4 - JOSELAINE SERTÃO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SÚDE S C LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO Despacho:À livre distribuição. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105134-9 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TECNOCOP E OUTRO Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054807-8 - WANDA WALESCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.156822-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MIGUEL MESQUITA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144865-3 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FINANCIAMENTO ITAU BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Ante a comprovata de fls. 267/268, diga a exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias. Ficando silente, ao arquivo - art. 475,\"J\",§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033292-0 - WILKINSON CORREA MAZZOCA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 219 e 221 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.015388-3 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, se concorda com a desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031686-6 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:1.À parte autora sobre a contetação;2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131085-9 - ISAIAS BAATISTA DE SOUZA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 119 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.013910-7 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078486-4 - MARLENE BOTELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO Decisão:Nos termos da sentença, as despesas do procedimento, que incluem os honorários periciais, deverão ser partilhados pelas partes. A liquidação também interessa a autora, eis que deve cumprir a condenação que lhe foi imposta, ante o acolhimento da reconvenção. Sendo o réu beneficiário de gratuidade e assistido pela DP, recolha a autora a metade dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.097929-1 - ROJANE MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255)) X JORGE RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.008439-6 - NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... julgo procedente em parte pedido,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Inscreva-se a 1ª autora, que receberá a sua quota e as dos filhos menores, eis que lhe cabe a administração de tal verba, ante seu caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.034418-4 - ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X A AMEDI EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 77/91- Às partes sobre o ofício (IIº Trib. Júri). \r\n\r\nProc. 2006.001.079731-2 - ESPÓLIO DE OTÁVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.050041-0 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X SÉRGIO LEVI SILVA E OUTRO Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.102183-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Sendo verossimilhantes as alegações da autora acerca da não existência de contratação e presente o risco de dano de difícil reparação, ante a subtração de seus recursos, defiro a medida liminar, na forma do art. 273 do CPC, nos moldes postulados. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150830-5 - NEUSA LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 113, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048610-9 - ALEXANDER DE CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha em 10 dias o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102357-3 - JULIA GUIMARAES GARRAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência (artigo 277 do CPC), para o dia 25/10/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105507-0 - LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ante fls. 202 e 203 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.101026-2 (1859) - ELENICE DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO E OUTROS) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 279328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2001.001.072679-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1996.001.131760-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2006.001.109510-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n2006.001.167926-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2006.001.167647-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2007.001.048165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2004.001.110668-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2003.001.012107-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nHERCULES DE SOUZA CALBAR - RJ044561 \r\n\r\n2003.001.081168-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2000.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2001.001.130880-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO - RJ096452 \r\n\r\n1994.001.098342-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA - RJ110462 \r\n\r\n2004.001.132752-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.066728-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.047223-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.150571-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2006.001.133828-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS - RJ132432 \r\n\r\n2006.001.078623-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n1974.001.700388-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.001.073045-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA CORRÊA - RJ133291 \r\n\r\n2005.001.074130-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nTATIANA TAVARES FREIRE - RJ140872 \r\n\r\n2000.001.088662-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.035606-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2002.001.073939-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1998.001.179029-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n1990.001.099801-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1997.001.133738-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2000.001.165170-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2005.001.052887-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.039655-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.130653-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.134548-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.002108-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO - RJ155212E \r\n\r\n1998.001.141726-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1994.001.016137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2002.001.083562-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2000.001.040580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.018543-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2007.001.008700-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS - RJ158944E \r\n\r\n2003.001.122242-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 279327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140431-1 - SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT 0449389) Decisão:Recebo o recurso de fls.103/105 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.108736-5 - JOSE CHANCA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 115: defiro a vista ao réu por 10 dias. Após, com ou sem manifestação do mesmo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006195-1 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CESAR SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.131564-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDIMILSON SERAFIM DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.168087-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UBIRAJARA DAMIAO DE SOUZA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112588-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA CALASSARA GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.022504-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAILTON CAMILO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.086217-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls.73/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.057111-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RIO COMPRIDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte autora. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Defiro o requerimento de conversão...converto a ação de busca e apreensão em depósito....Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FER NANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Traga a parte autora expressa manifestação pecuniária do bem. Após, apreciarei o pedido de conversão em depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042115-0 (24776) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X JEAN FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls.237- expeça-se guia para o pagamento de 50% da dívida e outra para o pagamento das despesas da Leiloeira.Quanto ao valor remanescente informe o exeqüente se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Fica o executado intimado, a partir da publicação desta, para fins de oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias, conforme disposto no §1º do art.475-J do CPC. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.061183-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LABRUGE REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.080008-4 - HUGO MOURA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 305. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRIAM MENDES MAXIMO Despacho:À parte autora para que informe em cinco dias se houve o cumprimento do acordo. Caso não haja manifestação no prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145977-3 - JOAO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.002678-5 - FABIO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao contrário do alegado pela ré, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão na média dos praticados em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Despacho:Uma vez que não haverá tempo hábil para citação e intimação da parte ré para comparecer à audiência, retire-se o feito de pauta e cumpra-se fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.032981-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036148-3 - JAILSON CONDAK DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.063196-6 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.070009-5 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071111-1 - VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que a autora desistiu dos pedidos de exibição de documentos e prestação de contas, bem como de eventual cobrança do Plano Collor I (fls. 30), e considerando ainda que o procedimento é matéria de ordem pública, não ficando à disposição das partes ou do juiz, recebo a petição de fls. 39/44 como agravo retido e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o mesmo retido para exame em preliminar de eventual e futura apelação. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.072135-9 - ALITA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987e janeiro e fevereiro de 1989. Considerando ainda que 2º autor é falecido, e que a representação do espólio se faz através do respectivo termo de inventariante, venha o mesmo aos autos. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 28: considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, esclareça a autora se realmente deseja a emenda da inicial com relação ao Plano Collor I. Fls. 31/35: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073533-4 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o disposto no art. 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073606-5 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.073785-9 - MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076268-4 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se fls. 29, agora no prazo improrrogável de 48 horas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076412-7 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X LUCINDA MARIA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080393-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY SOUZA HADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.084017-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084087-7 - ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SANTOS RIBEIRO CIA LTDA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094034-3 - MIGUEL KHAIR FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072866-0 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035068-0 - ANUNCIAÇÃO DE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 16 no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040203-5 - JACYRA DA COSTA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:...determino a exclusão do pólo ativo do Espólio de Jadyr Castro Salles, devendo o cartório proceder às devidas anotações.Fls. 700: defiro o desentranhamento... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se fls.77. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033582-2 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a diligência pretendida pelo autor às fls. 194 já havia sido solicitada (fls. 162), deferida (fls. 163) e cumprida (fls. 182/184), esclareça o subscritor se examinou os autos antes de peticionar. \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Aguardando o recolhimento das custas do Contador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Defiro a penhora no percentual de vinte por cento sobre o faturamento líquido da executada... \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Considerando que, a teor da certidão de fls. 47, não há indício de que o réu está se ocultando, indefiro a citação por hora certa. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.020637-7 - MARIA ELIZABETH BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RUBEM JOSE NUNES SAMPAIO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.116994-2 - ANA MARIA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X STUDIO 58 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:À parte ré para que diga em cinco dias se vai executar seus honorários. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Às partes sobre as contas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) À parte interessada sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.092027-2 - BANESTADO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil. Vindo a comprovação da transferência, cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Às partes sobre fls. 85/87. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703789-7 - NAGIB GAZAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X DAVID FURNAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:Dê-se baixa de ofício e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Considerando que o sócio João Carlos Encarnação não participou do acordo de fls. 264/265, indefiro a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.001.080742-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAGNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.113337-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.029173-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN, dos bancos, Nextel e CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Desentranhe-se fls. 365/376 e junte-se nos autos em apenso, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 17,49) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.054002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte autora. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150871-8 - NILDA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) À parte autora sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Despacho:Esclareça a exeqüente se têm interesse na execução em face da segunda ré, Mirandolina da Silva Barbosa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:A penhora on-line foi apenas parcialmente cumprida, conforme consulta em anexo. Assim, à exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032585-2 - LUIZ FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento do acordo. Vindo comprovação do mesmo, e certificado pelo cartório quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil. Vindo a comprovação da transferência, cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À parte autora sobre fls.220/221. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.147551-1 - BANCO BRADESCO S A X JOSE MAURO RANGEL PACHECO E OUTRO Despacho:Intime-se o dr. perito para a imediata devolução dos autos mencionados na exceção de incompetência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066315-3 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014607-9 - NEUZA DOS ANJOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085520-0 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Considerando que não se confunde competência de foro com competência de juízo, nada a reconsiderar. Cumpra-se de imediato fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.116470-9 - JACIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.155734-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.044165-0 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a intimação em questão foi direcionada para a litisdenunciada, a teor de fls. 610, deixo de dar provimento aos mesmos. Considerando que, apesar de regularmente intimada (fls. 617), a litisdenunciada não recolheu as custas devidas, extraia-se certidão como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Fique retido...Aos interessados para que entrem em contato com o Sr. perito para que este formule seus honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.083768-8 - AMACENA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.030751-8 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090593-8 - BERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Cordovil, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre direito marítimo envolvendo indenização por avaria em mercadoria, e considerando ainda os termos do número 1 da letra \"g\" do inciso I do art. 91 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n.º 19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 10/01/2002, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.011106-6 (22771) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000222-3 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.111539-6 - JOSE FERNANDO AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098016-0 - SERGIO AUGUSTO BOTELHO REBOLHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO DAYCOVAL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Defiro a suspensão da execução como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069111-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Reitere-se fls. 231. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.145864-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128158-7 (24165) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 À parte ré para ter vista dos autos, conforme requerido à fl.238. \r\n\r\nProc. 2005.001.132531-6 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Fica a parte executada intimada.(Dental Line)...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.166057-1 - ANTÔNIO RENATO PEREIRA BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:À parte ré para que diga, em 5 dias, se pretende executar seus honorários. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...reconsidero o último parágrafo de fls. 292 e abro prazo de dez dias para que a parte autora fale em réplica, mantendo o decisum em seus demais termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054974-5 - ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030655-1 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 55/66: em réplica, no prazo de dez dias. Fls. 71/76: recebo o agravo e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar no caso de eventual e futura apelação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078430-8 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO AMRO REAL S A Ao autor sobre a contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Tragam os executados, Sônia Maria e Loreno Augusto, prova de que a conta corrente do Banco do Brasil é destinada à depósitos de verbas alimentares. \r\n\r\nProc. 1999.001.069728-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEMOSTENES ARNAUD SAMPAIO PEDROSA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.004625-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CRISTIANE MICHELE DE LIMA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) À parte autora para fornecer cópias da petição inicial para instruírem os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109767-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Oficie-se com urgência ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:À autora para trazer planilha atualizada do débito bem como para informar o CNPJ da ré para exame do requerimento de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2004.001.148489-1 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024095-3 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.087012-9 - JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X MIRIAM DUTRA NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Decisão:Fls. 838: atenda-se. Fls. 847: aos interessados sobre a avaliação. Fls. 849/850: como bem ressaltado pelo autor, não houve qualquer impugnação da ré aos cálculos do Contador Judicial elaborados às fls. 745/751, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.037698-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152731-6 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Emende o autor a petição inicial para que seja informado o percentual pretendido a título de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença de taxa, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008762-2 - JOSECI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Informe a parte autora sobre o andamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ e o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056998-4 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BCP S A CLARO TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À autora sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.155885-4 - ORLANDA SILVA COVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À parte autora. (Port.01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075947-8 - RICARDO HENRIQUE SÉRVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BRADESCO S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082100-9 - FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:A penhora on-line foi apenas parcialmente cumprida, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:... indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.091450-2 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Quem é famacêutica, tendo portanto curso superior, e firma contrato de financiamento para pagar 60 parcelas mensais de R$ 566,73 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 279332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098313-1 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107752-0 - CLAUDIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQU (SP-108339)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora, sobre fls. 143/144. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060827-6 (19388) - JOSE RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSEMERJ) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 03/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.007436-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELLI Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.035268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SHIRO YNOKY Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.160374-2 - JANETE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, a condenação do réu nos honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o dispoto na Lei 1060/50;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4 - MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.043987-3 - FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067068-6 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o despacho anterior, o item 2 já foi devidamente comprovado face aos documentos de fls. 11/12. Com relação ao item 3, aguarde-se a fase probatória, vez que não se trata de rito sumário. Com relação ao item 4, venha o pedido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074625-3 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha a planilha de débito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077827-8 - ANA MARIA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077871-0 - EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077936-2 - NELI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OTÍLIO CANTERO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/10/2007 às 12h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101523-0 - MARIA ROSIMAR DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGU ROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/09/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALKIRIA DE JESUS LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107728-4 - IVÂNGELA KATIA COSTA GADELHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -10/09/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107803-3 - EUNICE VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107920-7 - SYLVIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -10/09/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.122447-0 (20062) - ROGÉRIO MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.111110-8 - IAN LOBO JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045719-7 - ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.146309-0 - EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Desentranhe-se fls. 83/84, firmada pelo escritório do réu, por serem estranhas aos autos. (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053436-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CUNHA SERAPHIM (RJ-121460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.057493-1 - EDVALDO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058460-2 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Face à solicitação oral dos senhores advogados, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096350-7 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLAUDIO NADIRO SALOMAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Recolha-se a diferença de R$ 12,24 referente à expedição de Mandado de Verificação e Imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077827-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA MARIA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100304-1 (7860) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906) Às partes, sobre certidão (petição de 17/5/07 de nº 2007-0154832. não localizada). \r\n\r\nProc. 1999.001.054377-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPRESA DE TRANPORTES SETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao exeqüente, sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 1999.001.118207-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.091507-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PLASTIC IMPORT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS Decisão:1 - Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em três dias, sob pena de se proceder a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC;2 - Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzido pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137528-5 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.023011-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VALVE CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3A - JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Sentença:(...) Ante o exposto, DESACOLHO a impugnação, (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0A - LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:Tendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria, acolho os mesmos, declarando insubsistente a presente impugnação. Prossiga-se a execução. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 14 h., devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando os impugnados intimados por seus advogados, através desta publicação. DÊ-SE CIÊNCIA IMEDIATA A DP, para que esta possa intimar a impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146309-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro na Lei 1.060/50, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, com as devidas cautelas. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GRUPO UNIBANCO ARTEPLEX CINEARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 13/09/2007, às 14h30m,- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108288-7 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PAES MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -27/11/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108672-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X C S B Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -05/09/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150532-2 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.033365-9 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105673-0 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Ao perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante a impugnação de fls. 223, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.124904-3 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004816-1 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -13/09/2007, às 15h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.061458-0 - GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096238-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X GUACHE CONFECÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107776-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 10/09/2007 às 13h (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001198-8 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO RJ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:(...) Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA para julgar improcedente o pedido, (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146940-5 - PARFINA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Ao autor, para recolher a diferença de R$ 8,74, tendo em vista que são dois réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020514-6 - ED CARLOS MELLO VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LETRAS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao réu, sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093280-4 - IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031657-3 - HELIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.084172-2 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A fim de esclarecer a contradição na sentença, os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.014886-3 - MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130129-6 - ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBREAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164675-6 - MARIA ELEONORA RAMOS FRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(...) para julgar PROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 30/08/2007, às 14h30m- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.069566-0 - LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 26, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.070243-2 - RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072920-6 - NELZEIR SARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 15, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048823-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA Recolha, o autor, as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074878-7 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X JUDITH ANTUNES RIZZARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075920-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.025586-9 - 3003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1 - Fls. 83, nada a reconsiderar;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.114616-1 - NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X INDIRA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009551-5 - FRANCISCO FERRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104005-4 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nada a prover, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053161-0 - MARIA HELENA FERRAO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051110-9 - ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PE DROSA (RJ-023106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 346, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.012735-3 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108264-4 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -05/09/2007 às 11h (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos Estéticos, Morais e Materiais E Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9 - ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.046917-8 - MARIA ELISE LOPES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a declaração de renda anual da parte autora não condiz com a aquisição do bem objeto da lide; portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004265-7 - CARLOS FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:(...) Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145258-0 - ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.147737-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego pro vimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 279330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.094825-7 - ROBERTO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DIOGO ALVAREZ TRISITÃO-MATR. 1.437.360 Decisão:Designo AIJ p/ o dia 11/09/07 às 14:00 horas.I-se as partes pessoalmente por OJA e dê-se ciência ao MP.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158133-3 - ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 15:30 horas para audiência prevista do art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:Fls 20-indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC.Adeque-se o valor da causa como já determinado e reccolha eventual diferença de custas e taxa no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob as penas do art 257 do CPC(p/7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:Comprove o alegado.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Fls 287-defiro.Reitere-se o ofício de fls 281, solicitando resposta em 5(cinco) dias sob as penas do art 330 do CP.(p/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de avaliação.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1-retornem a Curadoria .O réu já foi intimado p/ o cumprimento da sentença e quedou-se inerte.2-Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r sentença/acórdão quedou-se inerte...aplico-lhe multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475 J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Fls. 113 - Às partes.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.084390-5 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098406-9 - IVANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente...intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls 109, no prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:...esclareça a ré em 5(cinco) dias se está suscitando incidente de falsidade documental.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035411-9 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PLANCAP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A Decisão:Redesigno o dia 15/10/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2 - MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 55/62, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.048022-8 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.068330-9 - ALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 27...2-Indefiro o recolhimento de custas ao final ...indefiro também o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa devidas no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069961-5 - VANIA GUIMARÃES CALABRIA NAMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda a inicial de fls 19...Considerando que cabe à parte autora trazer , com a inicial, os documentos indispensáveis para aprova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Color I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070977-3 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.071052-0 - VIRGÍNA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequencia , determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda a inicial de fls 17...Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias..fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.075428-6 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1-Fls 22/28-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...indefiro benefício da gratuidade de justiça em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.076481-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se na íntegra fls 15 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento .(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076718-9 - ESPÓLIO DE SOPHIA DANTAS CARDOSO, Inventariante: AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se fls 13 in totum nos seguintes termos.1-Venha a certidão de inventariança do espólio- autor bem como regularize-se a representação processual no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.2-Venham as 1 declarações do espólio autor no prazo do item 1, sob pena de indeferimento do pedido de JG.3-Cumpra-se no prazo do item 1 o 3 parágrafo de fls 13, sob pena de indeferimento da inicial.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda a inicial de fls 30...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequencia determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/5) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074167-0 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se fls 22/23 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(p/9) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judicias...(p/9) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053655-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Despacho:Em réplica.Dê-se vista a Def Pub.(p/4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026766-8 - MAURO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIEMTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1-Fls 478-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2-Ao Sr perito sobre o depósito de fls 485.(p/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:1-Ao réu sobre fls 160/167.2-Fls 173-anote-se.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.074174-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CACIQUE PROMOTORIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Quanto a preliminar de necessidade de reunião das ações, a mesma não merece prosperar...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias...caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias.Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu...(p/9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105308-5 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Fls 158-defiro o prazo de 10(dez) dias(p/1) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... rejeito a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal permancer em tramite perante este Juízo..... (p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154719-3 - BANCO DO PROGRESSO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JJF COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Atenda-se o MP.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.114352-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas apontadas , na certidão supra, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.027002-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GONÇALO ALVES MADEIRAS LTDA Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 2990,32.Aguarde-se em cartório por 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 295/314 - Ao Autor sobre a juntada da carta precatória.(p/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.142714-0 - JOAO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514)) X SAO LUCAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Fls 410-Recolhidas as custas, oficie-se ao RGI do imóvel p/ o cancelamento da penhora...(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.134227-5 - MARCIA TERESA CARREIRA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794,, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 114...expeça-se certidão em prol do FETJ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.052132-0 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Fls 242.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.107275-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.156, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito .Após, direi sobre fls 199.(p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado p/ apresentar sua resposta ante certidão supra.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047593-9 - IZABEL SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VALDECI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DO PRADO FARIA (GO-014845) Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Recolhidas as custas pelo requerente, ao contador.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Esclareça o pedido, pois a multa só é devida após a citação pessoal p/ o cumprimento da obrigação de fazer na forma do art 632 do CPC(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line ...totalizando a importância de R$ 12965,73.Aguarde-se em cartório por 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.119706-1 - ZILDA LOPES OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-A gratuidade já foi deferida.2-Fls 262-anote-se e dê-se vista como requerido às fls 261 mediante carga pelo prazo legal.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.086377-8 - LANA SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Fls. 395 - Defiro. Após dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.148077-0 - MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão.2*-I-se o sr perito p/ dar início aos trabalhos.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.051893-7 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2-Fls 158-a gratuidade já foi deferida (fls 24).3-Fls 163-anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal como requerido às fls 162.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.074604-1 - ZORAIDA MARIA MACIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 174/175.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.135522-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 416/417 ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.159101-9 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1: digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários de fls 70, vez que compatíveis c/ o trabalho a ser realizado.I-se o sr perito p/ dar início aos trabalhos ciente que o autor é beneficiário de JG.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/9) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047645-6 - OSMARINA MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 20 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.014765-9 - RONALD DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VALENTIM RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:...diga o exequente se c/ o levantamento dá quitação.(p/6) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078493-3 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS, Inventariante: ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:\"...Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, os acolho para, suprindo a omissão, manter a gratuidade de justiça da parte Autora. Passa esta decisão a integrar a parte dispositiva da sentença.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Fls. 98/102 - Ao Autor sobre resposta dos ofícios.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000270-2 - EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.057143-5 - TEREZINHA MARISANE DE CASTRO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 227.Dê-se vista a Def Pub.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X RICARDO JOSE DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.074677-0 - MARIO BEZERRA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.083005-7 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 119/140.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Venha a cópia de emenda a inicial p/ contra-fé...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.103168-5 - ALCIDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópias de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer , com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo CIvil...prazo de 10(dez) dias...(p/9) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Cumpra o autor de modo claro e objetivo o item 1 de fls 88...(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Reitere-se a intimação(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.055020-6 - BIG MASTER CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:I-se o autor-apelante p/ no prazo de 5(cinco) dias proceder ao recolhimento apontado na certidão supra sob pena de deserção.(p/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:1-Fls 486/489-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2-fls 491-indefiro à luz da certidão de fls 492.3-Fls 494-anote-se onde couber.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035358-9 - CARMERINDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS R. DOS SANTOS (RJ-047126) Decisão:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 356) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 213...Quanto ao pedidode fls 215, nada a prover...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia do documento mencionado no último parágrafo de fls 25.(p/5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.159870-9 - RAIMUNDO ANTONIO GUEDES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Informe o autor o andamento do Agravo de Instrumento.(p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118243-2 - ANDRE LUIS AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 409/423 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao M.P. e à Curadoria de Massas falidas Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Despacho:1-Fls 296-ao sr perito, esclarecendo se dá quitação.2-Ao exequente sobre fls 284/285.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118438-3 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...2-ao autor sobre fls 82/85 no prazo de 10(dez) dias na forma do art 398 do CPC(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.130643-9 - IOILSON VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Face a gratuidade deferida, designo o dia 10/09/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...2-às partes sobre fls 191.3-Traga a parte autora a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo esclareça a necessiadade e o objetivo da prova oral requerida.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.037205-5 - MARIA DAS DORES SILVA SENNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/84, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069508-7 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça...determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/7) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) Decisão:1-Homologo a desistência de fls 542.2-Retire-se o feito de pauta (fls 538).3-Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.(p/5) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149819-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LINO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Decisão:...2-Fls 78-dê-se vista como requerido mediante carga pelo prazo legal.(p/6) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.069877-9 - CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Fls. 193 - Às partes sobre os honorários do sr. perito.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...2-Ao interessado sobre a certidão supra.(p/8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168272-2 - LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109)), Inventariante: MARLY DA COSTA SABOYA) X ESPOLIO DE CARLOS VIRIATO SABOYA E OUTRO) Decisão:Fls 199 verso.Defiro.Cite-se a ré Marly no endereço de fls 199.(p/5) \r\n\r\nId: 279334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118230-6 - DEBORA DE FARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.130109-7 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:De acordo com a decisão oriunda do segundo grau, determino a produção de provas documental suplementar, oral, depoimento pessoal das partes e pericial contábil. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnico em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.100946-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ALICE MARTINS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Por ora, reconsidero a 2ª parte do despacho de folhas 95, eis que ainda não ocorreu a retificação do polo passivo da relação processual, conforme requerido às folhas 68, neste ato deferido... \r\n\r\nProc. 2005.001.136568-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAIAS CHENIAUX Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.156176-0 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RONALDO SANTOS NONATO Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.032250-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:A parte ré para que fale sobre os termos do acordo de fl.s188/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.066970-0 - MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118179-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CAMILO DE LELIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917), Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.069310-8 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069579-8 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070975-0 - ESPÓLIO DE JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO, Inventariante: JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070976-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO, Inventariante: JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:...Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.Venha cópia da inicial para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.072572-9 - GILDO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072593-6 - YULI KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072630-8 - FERNANDO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073053-1 - MARIA REGINA SILVEIRA LOBO DOMINGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075347-6 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076148-5 - ELIZABETH RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.090278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA REGINA F DE OLIVEIRA Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X DORA ROSA RAMOS Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093400-8 - DATASAFE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X SANTOS FERNANDES E FILHOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 25.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096486-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o termo de inventariante do espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092096-4 - CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017231-7 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Fls. 250: ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.051280-5 - CARLOS MAGNO BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 104: anote-se o substabelecimento.Fls. 105: diga o primeiro autor o que pretende com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.050462-0 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106655-9 - CARRIÇO CORREA E MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o réu proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 2/10/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.133488-5 - JOSE RILDO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 69/72: à parte ré sobre documentos acostados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.011301-0 - MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ACOUGUE DESEMBARGADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Fls. 225: o exeqüente não concordou com a proposta de acordo apresentada. Fls. 226/231 e 233: defiro a constituição da hipoteca judiciária do bem imóvel indicado. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053893-8 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica das locatárias, mencionando-se o rendimento que percebem e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.062488-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X MARCOLINO ALVES ROCHA), Fiador: NEUTON ALVES ROCHA), Fiador: CLARA MARIA MOUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pela parte autora, para fins de homologação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092944-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X MARIA JOSÉ LIMA E OUTRO Despacho:1) Regularize o autor a sua representação processual.2) Atribua-se valor à causa corretamente.3) Por fim, recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de folhas 32.Prazo de dez dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117886-7 (18476) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036515-6 - SANDRA CERQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor excedente, bem como à transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567 (documento em anexo), que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial. Em seguida, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.090141-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101490-0 (16729) - MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Fls. 214: sim... aceito a indicação do novo leiloeiro público, escolhido pelo credor. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064704-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARMINDO PINHEIRO BARROSO E OUTRO Despacho:Fls. 96/98: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041636-3 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA Despacho: Reconsiderando o despacho de fls56, dê-se vista dos autos fora do cartório, conforme requerido na fl55. \r\n\r\nProc. 2006.001.030055-7 - DONNICI SION ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Procedi ao desbloqueio \"on line\" da penhora que incidiu na conta corrente do executado, conforme documento em anexo.Fls. 701 e 703/706: considerando o trânsito em julgado do recurso interposto pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado, correspondente a R$ 30.000,00.Isto feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032725-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092791-8 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA CEPA Despacho:Fls. 92/94: intime-se a exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072699-0 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141587-1 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 272: sim, desconsidero a petição protocolada por engano. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038448-0 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067456-0 - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Reconsidero a decisão agravada e, via de conseqüência, determino que seja feita a liquidação de sentença por artigos, na forma do artigo 475-E, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154228-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-053211) Decisão:Fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.065396-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da informação de fls. 220, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.089185-0 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X HELIO BRAGA FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Cumpra-se o despacho de folhas 129 através de Carta Precatória.Outrossim, diligencie a parte autora no sentido de obter o endereço dos réus ainda não citados, visando, com isso, a angularização da relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.152310-9 - SARAH GORITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Decisão:Fls. 279/281: defiro apenas a juntada dos documentos.Fls. 282/283: expeça-se Carta Precatória, na forma requerida. Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais visando a intimação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024510-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056828-4 - LYZANDRE MARIA BASILIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.073485-8 - LUIZ TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.036099-2 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 58/65: às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099705-2 - FRANCISCO ANTONIO DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito fundado no artigo 267, IV, c/c 806 e 808, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.119113-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ZULMIRA MACHADO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086570-4 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095314-3 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IBERIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151942-8 - ZILMA ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.045746-9 - JOAO GILBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.028748-7 - LAURINETE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X JULIO HENRIQUE FRISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:...2) Fls. 139: esclareça o requerente, eis que não figura na relação processual.3) Diligencie o autor no sentido de fornecer o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.048906-4 - DJALMA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072867-6 - SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 32, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150744-1 - LEONORA FRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Fls. 55: diga a autora sobre a referida certidão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090820-4 - MINDWARE SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X QUINAN ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.139616-4 - STNY AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.130721-9 - MARCIA OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante do decurso do tempo, em substituição, nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima para realização da prova pericial contábil. Intime-o. \r\n\r\nId: 279335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de fls.102/108. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157122-4 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) J-SE. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO a praça realizada, conforme auto de fls. 474.Fls. 453/454 - Determino o depósito de 30% do valor da arrematação. Expeça-se guia.Tendo em vista que o imóvel foi arrematado livre e desembaraçado, autorizo o arrematante a dedução e liquidação dos débitos fiscais e condominiais existentes, devendo o mesmo prestar as referidas contas nos autos.Comunique-se à 32a. Vara Cível e ao 5o Ofício do Registro de Imóveis para levantamento das penhoras, devendo este último se abster de prenotar ou averbar qualquer constrição junto da matrícula do imóvel quando figurar como devedor os réus desta ação.Fls. 463 - Reserve-se o crédito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 189, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.015101-4 - MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Fls.40. Anote-se onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.054403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TULIO PELOSI Despacho:Fls.77. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067642-1 - BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068617-7 - LUCELENA TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.20. Anote-se onde couber. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 19 PARA EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070289-4 - ENOC GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070911-6 - ALMIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Defiro JG. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070973-6 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.27/34. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072852-4 - RUY CARLOS RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075656-8 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075679-9 - MARTA BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/10/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.145505-3 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA PARTE DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA EMENDA DE FLS.27 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) SR.ADVOGADO DA PARTE RÉ FORNECER CUSTAS PARA DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA EM DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 20,98 NO CAMPO 37; R$ 1,04 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,04 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO1037/2007/MND AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084214-0 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LAIZ TEIXEIRA BARBOSA Decisão:Revogo a decisão de fls.37, eis que proferida por equívoco. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Fls.89/90. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100749-0 - ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X DANILO JOSÉ MIRANDA Despacho:Indefiro o pedido de fls.112, tendo em vista a decisão de fls.93. Requeira o credor o qu entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.119804-1 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ROVITI PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Fls.197. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043457-4 - ICARO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Fls.694. Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao autor, uma vez que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a execução dos ônus sucumbenciais ficar suspensa por força do que dispõe o art.12 da L.1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7A - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X NIZETE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031049-9 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045332-8 - ELIZIANE MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Se o autor deseja o benefício da gratuidade deverá trazer aos autos a declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls.320/321. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090509-8 - GIVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que o depósito de fls.157 foi realizado já com o acréscimo da referida verba.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tendo em vista a expressa concordância das partes com relação aos cálculos de fls.175/176, homologo os referidos cálculos do contador. Expeça-se mandado de pagamento do valor apurado pelo contador em favor do autor, observadas as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012191-2 - NILSON GAUDARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.488/490. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080580-1 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Devolvo os autos ao cartório para juntada de petição. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Digam as partes sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA Despacho:Fls. 45, defiro pelo prazo requerido. Regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 57,70 NO CAMPO 37; R$ 2,88 na conta 5673-00124-3 e R$ 2,88 na conta 6002-25174-9 para expediçÃO DOS MANDADOS AFIXADOS Á CONTRACAPA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SYBIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Defiro JG. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080291-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077165-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN LUIZ MARTINS Despacho:Defiro o requerido às fls. 215/223. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132798-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STARSHIP SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre fls. 63/67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137795-6 - HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Fls.415/419. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113823-1 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115400-5 - MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.103856-4 - ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Se o autor deseja o benefício da gratuidade deverá trazer aos autos a declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104703-6 - MARIA LUÍZA BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Despacho:Se o autor deseja o benefício da gratuidade deverá trazer aos autos a declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093620-0 - ALMEIDAS PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ELIZABETH FÁTIMA DE ALMEIDA LARANJEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art.71 da L.8245/91, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize a parte ré a contestação, em 10 dias, visto ter sido protocolada sem a assinatura do patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069095-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X WILTON E FRANDIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Antes da apreciação do pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, deverá, a parte autora, trazer aos autos comprovação da inexistência de bens da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.071024-0 - CELIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136187-6 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.103621-0 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.393/394. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Recolha o exequente as custas do depositário, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042723-0 - MARIA LINETE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X REA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.423. Expeça-se guia. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que não foi cumprido o despacho de fls.415. \r\n\r\nProc. 2005.001.092009-0 - THEREZINHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 104/114. Às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PARTE RÉ PROVIDENCIAR: O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADO À CONTRACAPA. Recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 referente à expedição do mandado 1009/2007/MND afixado à contracapa; Recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 referente à expedição do mandado 1007/2007/MND afixado à contracapa; Recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 referente à expedição do mandado 1006/2007/MND afixado à contracapa; Recolher R$ 29,72 no campo 37; R$ 1,48 na conta 5673-00124-3 R$ 1,48 na conta 6002-25174-9 referente à expedição do mandado 1012/2007/MND afixado à contracapa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fls.219. Ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153692-0 - LUCIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 337 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 333/334, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115862-4 - CONSTRUTORA GUEDES CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117155-0 (18057) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) SR.ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR C.PRCATÓRIA NA FORMA DO ART.202,II DO CPC, BEM COMO DE FLS.81(DEFERIMENTO DE JG), PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166063-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X CDM COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Recebo a impugnação como exceção de pré-executividade e REJEITO o incidente, uma vez que não houve o decurso do lapso prescricional previsto para a hipótese, pois o título executivo apresentado foi o contrato de fls.07/14 cujo prazo prescricional é o disposto no art.206 §5º, I do CPC, que é de cinco anos.Preclusa esta decisão, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013749-8 - HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RRV INSTALADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.104565-4 - WALDYR BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LOPES BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060491-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO CARDOSO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Fls.274. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114038-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MAND.AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 20,98 NO CAMPO 37; R$ 1,04 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,04 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1040/2007/MND QUE ESTÁ AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069051-0 - LEZY BOURGUIGNON MOREIRA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 696/2007/VP QUE ESTÁ AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134407-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALLAN FONSECA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188266-8 - JOÃO BATISTA ASSUMPÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Fls.327/329. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.333/335. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079948-3 - ADRIANA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TRES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Digam as partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.104613-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.092803-3 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115792-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista que já houve o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.280/282. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 279337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400028-9 (199623) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.126300-7 (47877) - LENIRA VILLACA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.183958-1 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS AO AUTOR FLS. 126 ( COMPARECER AO HUPE, NO DIA 20/08/2007, ÀS 08H. , MUNIDO DE DOCUMENTOS E O PROTOCOLO DA MARCAÇÃO, PARA EXAMES DE ULTRASONOGRAFIA DA FACE ANTERIOR, DOS TENDÕES FLEXORES, ANTEBRAÇO, PUNHO E MÃO DIREITA.) \r\n\r\nProc. 2000.001.014595-2 - EDITE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Considerando que o valor transferido às fls. 333, pertencia a conta salário, conforme documentos de fls. 337 e 342. Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo autor (fls. 340). \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025815-5 - NELSON RAMIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA), IMOBILIARIA J J EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Decreto a revelia das rés, eis que deixaram transcorrer o prazo legal sem apresentar resposta. À Dra. Defensora Pública para esclarecer as provas que deseja produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 119, considerando a Resolução nº 20/2006. Ao autor para providenciar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010645-6 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:1- Transferência efetivada, cópia adiante. 2- Diga o exequente sobre o acrescido, inclusive sobre fls. 1442. \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO(S)\" \r\n\r\nProc. 2002.001.073081-6 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO(S)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.040935-6 - A2D SOLUCOES EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CENTAURUS SOFTWARE LTDA, OFTR INFORMATICA LTDA, USERNET SISTEMAS E REDES LTDA, WORKTECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, MARCO JOSE DE SOUZA ASTERITO, ANTONIO JOAQUIM COIMBRA, MONICA REGINA DE MELO PINHEIRO, CARLINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X CILIX SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BORGES DE CARVALHO (SP-081435) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.067990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Despacho nos autos em apenso. Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Não é necessário novos esclarecimentos do Sr. Perito. Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 65. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIO (FOLHAS 39/45 VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081024-1 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091709-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA), CARMEN VALÉRIA GONÇALVES DE SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Emende a parte autora a inicial, devendo figurar no pólo passivo, apenas uma instituição financeira em nome do Princípio da Celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155442-3 - ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FABIANA DE ARAUJO SILVA Sentença:QUANTO AO DESPEJO: TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 51, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. PROSSIGA-SE COM RELAÇÃO À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109741-6 - FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, haja vista fls. 07 e fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118390-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE), LUCIO DA SILVA ANDRADE), LUIS AUGUSTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS determinando o prosseguimento da execução, devendo, porém, ser excluído da planilha o período de agosto/90 a novembro/90, tendo em vista a Decisão de acolhimento dos embargos de declaração proferida no despejo (fls. 16 da Execução). Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052998-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X GERALDO ANTUNES GUERRA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II e III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Decisão:1- Transferência efetivada, cópia adiante. 2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:1- Transferência efetivada, cópia adiante. 2- Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008832-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (AUTOMUNI) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 17. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156489-0 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146650-8 - JAIRO DA SILVA MELO, CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 332. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153054-0 - PHILIP SODRE LIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRITISH AND AMERICAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409), Dr(a). VANESSA FREITAS DEL CARO (RJ-102832) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO DENUNCIANTE P/ FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077226-0 - MARCIA BRIGIDO SALES (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SAMSI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109893-7 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELTON MADUREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/12/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO(S)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS ao autor p/ fornecer cópias e retirar a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Despacho:À parte autora para cumprir o despacho de fls. 229vº, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007605-0 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 165/171\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HDA WEST COMERCIAL LTDA \"AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRAFÉ\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG), GAS CARIOCA Despacho:Aguarde-se a audiência designada para a próxima semana. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.110369-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046625-6 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109995-4 - ANDRÉIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ SOBRE OFICIO DE FOLHA 304. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154350-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087832-0 - BRUNO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.116538-4 - CLOVES ANTONIO VALLENTIN SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique o cartório sobre a resposta do ofício de fls. 144. Cite-se, fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.158760-0 - JULIETA ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para atender ao Ministério Público, no que for pertinente. \r\n\r\nId: 279393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400755-3 (15436) - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.199/202 \r\n\r\nProc. 1983.001.401615-9 (10246) - RONALDO PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Aguarde-se a notícia do pagamento do precatório no arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.403690-0 (18346) - ABILIO SATIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.186 \r\n\r\nProc. 1984.001.402755-0 (28852) - ISAIAS ALEXANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Despacho:Aguarde-se a quitaçãodo precatório no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403686-0 (23248) - GRIMAURIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019), Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1984.001.404639-7 (26140) - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X I.N.S.S. Despacho:Fls. 217-Manifetse-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.402673-1 (39071) - FRANCISCO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.001.121243-8 (55949) - SOLANGE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X INSS Despacho:Manifetse-se o autor e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128616-6 - ZILMO CORREA, Habilitado: GENIA DA SILVA CORREA, Habilitado: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CORREA, Habilitado: TÂNIA REGINA CORREA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLÁUDIA LUÍZA CORREA, Habilitado: PAULO CESAR CORREA, Habilitado: CATIA CORREA, Habilitado: RENATO CORREA, Habilitado: ZILMO CORREA JUNIOR, Habilitado: CARLA DA SILVA CORREA, Habilitado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREA, Habilitado: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008774-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida pelas partes às fls. 26/28 até a comprovação do cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Intime-se o executado para pagaemnto na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033684-1 - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL Despacho:Recolhidas as custas, cite-se o réu no endereço indicado às fls. 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078638-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GGUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Fls. 165/167-Certifique a serventia sobre o laegado para fins de apreciação do pedido de devolução de prazo.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149812-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliaçao na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que o 1º e 3º autores residem no Estado de São Paulo - SP e o 2º autor reside no Estado de Santa Catarina - SC, e que o acidente ocorreu no Estado de Minas Gerais - MG, declino a competência para a Comarca de São Paulo, onde residem o 1º e 3º autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.011105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao Autor Sobre Fls.50/55 \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:Indefiro o pedido formulado pela parte ré para conversão do procedimento sumário para ordinário considerando que o valor dado a causa (R$ 6.096,02) está em conformidade com o parágrafo 1º e 2° do artigo 277 CPC . Ao autor para regularizar a procuração face à preliminar arguída às fls. 46/47. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré e do representante legal da empresa autora , haja vista se tratar de empresa de pequeno porte. Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.029059-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ÍRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032743-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte (tel: 2652-9350).Intrime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após, a proposta intimem-se as partes para concordância.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 16 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro , por ora o pedido de citação por edital do segundo réu considerando que não foram esgotados todos os meios para localiozação do réu.Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para fins de localização do endereço atualizado do segundo-réu.Com a resposta dos ofícios, intime-se a parte autora para manifestação.Retire-se o feito de pauta.A audiência será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055146-6 - WILLIAN DO AMOR DIVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061958-9 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se a autuação por tratar-se de rito sumário.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062269-2 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Embora a parte autora se afirme pobre, sustenta situação não compatível com tal assertiva, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069957-3 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072367-8 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Regularize o autor sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073973-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075491-2 - ESPOLIO DE ALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venham a declarações de IR e comprovantes de rendimentos dos herdeiros. Junte a parte autora as primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.077342-6 - FRANCISCO VERAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venham os comprovantes de rendimentos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.080372-8 - SHIRLEI CARDOSO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085185-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDISON PARPINELLI CORTEZ E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA VILLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária: R$ 74,98) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 225/226- Manifetse-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159733-2 - JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre fls. 76. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142802-0 - JORGE LUIZ ABRUNHOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Espeifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079032-3 - CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA E OUTRO), Inventariante: GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Ao Autor Sobre Fls.279/280. \r\n\r\nProc. 2005.001.075530-3 - P C P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 204-Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152740-5 - MONICA WHITE TINOCO MARTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CARLOS SOUZA MILLEN), Fiador: EMILIO ABREU PETTI), Fiador: MARILENE PETTI Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE Regularize-se o recolhimento (certidão supra - R$ 0,61 para funperj e fundperj, em cada conta). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083311-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DARCY CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077809-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NILTON NEGRIN SANCHES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045783-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.025804-8 - SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032743-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:...Considerando que o 1º e 3º autores residem no Estado de São Paulo - SP e o 2º autor reside no Estado de Santa Catarina - SC, e que o acidente ocorreu no Estado de Minas Gerais - MG, declino a competência para a Comarca de São Paulo, onde residem o 1º e 3º autores... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101891-7 - JOAO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:AO EXEQUENTE A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.INTIME-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099557-5 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSÉ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA Regularize-se o recolhimento - taxa máxima (diferença a recolher: R$ 12.295,87 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130176-4 - PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087221-0 - VALMA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Descreva a causa de pedir e formule o pedido com relação a LG Eletronics da Amazônia Ltda (fls. 18). Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153099-5 - ADEMILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao Autor Sobre Fls.235/270 \r\n\r\nProc. 2002.001.011065-6 - FLAVIA BRAGA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 284 - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pelo réu, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o DR. Joel Coelho Duarte (2652-9350). Intime-se o perito para proposta de honorários , informando-lhe que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153804-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES Despacho:Considerando que o réu é funcionário do Banco Central, oficie-se ao referido órgão para informar o seu atual endereço.Com a resposta, manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090376-2 - SIDONIA PAGONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRAILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 124 - Considerando a certidão cartorária de fls. 125, defiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo réu para manifestação acerca do despacho de fls. 122, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.002520-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor Sobre Fls.164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de outubro de 2.007, às 14 h 20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Intime-se a perita nomeada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109681-3 - NILSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097476-0 - RADIO IMPRENSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Ao Autor Sobre Fls. 40. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097209-5 - PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária: Rr$ 14,82). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO FERNANDES SUASSUNA Ao Autor Sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016518-9 - DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X ESPOLIO DE AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Minsitério Público e a cota da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .546 devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste sobre a sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o Agravo Retido, ao agravado. Certifique-se se foi produzida a prova deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.088211-2 - CLAUDIA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X SHOPPING CENTER TIJUCA Recebo a emenda de fls. 30/43. Forneça a parte autora a contrafé. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. (Republicação por não constar o nome do patrono) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029608-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.128372-1 - SEBASTIANA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIANA RABELO SILVA Ao Autor Sobre Fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.086752-4 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não foi anexada prova inequívoca das alegações de conduta dolosa dos réus e de erro essencial da parte autora, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121960-0 - FERNANDA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.035857-5 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.127055-6 - EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao Autor Sobre Fls.177/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.093274-2 - CONCEICAO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Defiro o pedido de vistas dos autos requerido pelo autor pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.024144-9A (57644) - GESIO BICALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pela parte autora. Decorrido o prazo , manifetse-se a parte autora independente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.083039-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Esclareça a autora a denominação da ação como Revisão de Benefício Acidentário e a aparente contradição com a afirmação que recebe benefício pensão por morte (fls. 02, 4º parágrafo), para fins de apreciação de competência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo os honorários periciais em três salários mínimos conforme proposta de fls. 141. Intime-se a I. perita para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096146-2 - JULIANA PEDROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400756-5 (91072) - ANTONIO FRANCISCO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)), Habilitado: CLAUDETE FRANSCISCO LEOCADIO), Habilitado: MARCO ANTONIO DA SILVA LEOCÁDIO), Habilitado: CLAUDIO DA SILVA LEOCÁDIO) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Sentença:Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.401088-0 (6732) - JORGE BARCELLOS DA CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064) Ao Autor Sobre Fls. 283v. \r\n\r\nProc. 1982.001.401155-0 (6155) - JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.702195-6 - MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.049479-7 (52148) - CESAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 172/178. \r\n\r\nProc. 1993.001.018475-2 (57578) - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido efetivado o de pósito do crédito (fls. 183), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor referente ao valor principal e mandado de transferência relativo às custas judiciais.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.020269-9 (57601) - WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 227v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092365-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X CEBG VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao Réu p/ retirar ofício e documento desentranhado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081007-1 - HILMA LÚCIA BARBOSA DO NASCIMENTO, JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X COMPANHIA CARIOCA IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087099-7 - MONAN COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE NORAH SCHNAID (PR-021136)) X ANIMALE TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Decisão:Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 16 horas para oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a designação.Intime-se a testemunha para comparecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053058-5 - JACIRA DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha em termos o requerimento para gratuidade ou as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de ¾ (três quartos) da diferença de R$ 7.326,40 (sete mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) que corresponde a R$ 5.494,80 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), referente a indenização do seguro DPVAT, que deverá ser acrescida de juros de 1% a partir da citação e correção monetária a contar da presente data.O valor da condenação a título de indenização por seguro DPVAT ficará bloqueado à disposição do Juízo Orfanológico, inclusive para a verificação da incidência ou não do imposto causa mortis.Condeno a parte autora ao pagamento de 1% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, por encontrar-se configurada a litigância de má-fé.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de ju \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTAGUS em face CLAÚDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de 10/10/2004 à 10/04/2007 e as vincendas e não pagas , acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota, acrescidas de correção monetária, na forma da lei, na forma do artigo 290, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação , na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104153-5 - AMELIA ROSA VERISSIMO ANTUNES, LUIZA ROSA DO COUTO, FRANCISCO JOSE VERISSIMO NETO, EULENTINA MARIA DE MIRANDA, JOAQUINA ROSA DA CONCEICAO, RENATO JOSE VERISSIMO, ROBERTO ANTONIO JOSE VERISSIMO, MARIA ROSA VERISSIMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado quanto aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.139068-2 - MARIA CELIA DA SILVA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 186/188, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.Intime-se para recolhimento das custas devidas.Registre-se que a baixa do processe apenas poderá ser efetivada com o recolhimento devido das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.154201-9 - HELVIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008511-0 - JOSE LEANDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ante à ocorrência do fenômeno prescricional, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao valor da causa. Deve ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Despacho:Autos distribuidos a este Juízo para fins de verificação de prevenção em relação ao processo 2007.001.038326-0. Verifica-se que a lide versa sobre unidade do Condomínio réu distinta da que trata os autos processados por este Juízo, inexistinto, portanto, a prevenção. Dê-se baixa. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086179-0 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARKTEC PUBLICIDADE E ASSESSORIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com relação aos réus, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação e concedendo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, bem como condenando os réus ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos até a data da desocupação do imóvel, e encargos contratuais previstos no contrato firmado entre as partes, acrescidos dos juros de mora de 1%(um por cento) ao mês e multa contratual de 10% sobre o valor do aluguel, na forma estabelecida no contrato firmado entre as partes (cláusula 5ª), devendo ser descontado o valor de R$ 1.200.00(um mil e duzentos reais) oferecido em caução .Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, aplicando-se a regra do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de not \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.149032-7 - ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X HERMES AUGUSTO VIDA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora por edital para que se manifeste em 48 horas , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Fls. 124-Esclareça o exequente se pretende substituir a penhora do imóvel por penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu sobre fls.291/294. MANIFESATE-SE RECOLHENDO OS VALORES DE NOVAS DILIGÊNCIAS E FORNECENDO NOVOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) 36. AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER O NOVO ENDEREÇO E RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Intime-se o Banco-réu para que cumpra integralmente a decisão de fls. 26, em 24 horas, na forma requerida às fls. 61. Autorizo o Banco-réu a proceder o cancelamento do cartão da autora, com emissão de novo plástico. Dê-se ciência pessoal a autora, intimando-a para comparecer em sua agência bancária de origem, como requerido às fls. 47 e 65, para retirar novo cartão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093551-7 - SIDNEI FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076110-2 - FRANCISCO JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré autorize a pesquisa de corpo inteiro, utilizando de forma contínua e prolongada o medicamento THYROGEN e outros necessários para a realização da pesquisa de corpo inteiro, na forma do laudo médico (fls. 44), no prazo de 24 horas, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00(dois mil reais), podendo ser majorada se houver inadimplemento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080509-4 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao Autor Sobre Fls. 164v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052817-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...CONCEDO em parte a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de lançar o nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, sob pena de multa fixa equivalente a 01 (um) salário mínimo no caso de descumprimento, observando que não se trata de multa diária... Oficiem-se ao SPC e SERASA para que se abstenham de anotar a negativação do nome do autor em seus cadastros a requerimento da empresa ré, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.083684-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARMEN MARIA DE CARVALHO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Sentença:Considerando a petição de fls. 218/219, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que o executado quitou o valor devido , requerendo a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo..P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7 - LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Tendo em vista a revogação da decisão de fls.66, na parte que deferiu a gratuidade de Justiça, deve a autora efetuar o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e reembolsar o réu pelo pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D)) X PHINDOL COMERCIO LTDA OPTIMA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475,jdo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024375-6 - FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004251-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 279396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:1- AO INSS. 2- AO M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.404775-4 (23323) - EVERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X INSS.), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O AUTOR AS COPIAS DA S PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ..,.\". \r\n\r\nProc. 2003.001.070808-4 - FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053815-0 - EDSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:. NADA MAIS A PROVER, FACE À MANIFESTAÇÃO DE FLS.139. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, APENSADOS, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048944-0 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X Confrontante: CLÁUDIA RODRIGUES TEIXEIRA) JOAO ANTONIO VEIGA MAGNO), Confrontante: SERGIO DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105697-9 - ELIANE CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X ÚTIL UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAULER (MG-064476) Despacho:Designo o dia 10 / 10 /2007, às 15:00 horas, para a inquirição da testemunha indicada às fls. 02.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data para a realização do ato deprecado.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147545-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANE TORRES AMAZONAS MESQUITA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DEPAUTA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS . APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE VIA POSTAL PARA DAR ANADAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:I-SE O LEILOEIRO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, e de janeiro de 1989, ou seja, 19,75%, equivalente a R$ 4.425,68 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), apurados até janeiro de 2007. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:FLS. 158/159 : E-SE GUIA DE PAGAMENTO EM 5 DIAS . APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:REITERO FLS. 360. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão: ... INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POSTO QUE NÃO SE VISLUMBRA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, QUE PODE COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL, OU MESMO ORAL, PELA QUAL, VALE RESSALTAR, NÃO PROTESTOU. SOMENTE ARÉ PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL E DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESTE FIM. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007 , ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034806-5 - LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.039398-8 - EVANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROMÁRIO CAMARINHO E SILVA Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 51/52, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO 1º RÉU. O AUTOR DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS , NA FORMA DO ART. 26, CPC. OFICIE-SE AO DRA . RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS . AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066469-8 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL S A Despacho: CUMPRA-SE ITEM 2, DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.095004-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA REGURARIZAR O POLO ATIVO , VISTO QUE RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO É FALECIDO (FLS. 14). VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DE IVR RIO PRETO COMERCIAL LTDA. RECONHEÇA-SE A FIRMA DE FLS. 09 E 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X ETELVINA DE SOUZA MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de OUTUBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:....Defiro a prova documental superveniente , que devera ser juntada aos autos no prazo de 20 dias . Defiro a prova testemunhal , devendo ser apresentada a qualificação completa das testemunhas arroladas às fls. 613, que comparecerão independentemente de intimação , sob pena de perda de prova . designo AIJ para o dia 30/10/2007,às 13:30 horas . intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 769: diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.036310-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 411: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INICIALMENTE , ESCLAREÇA A AUTORA SE JA FOI JULGADO O AI, JUNTANDO-SE COPIA . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIA TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR E NOMEIO COMO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM-TEL.2532-5935, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS JUNTAMENTE COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORA, EIS QUE NÃO HÁ FATO A SER COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.093942-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONICA ANDRADE DIAS Sentença:...Isto posto, com fundamento no art.4º do Decreto-Lei 911/69 e art.902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:FLS. 303: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2 - GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) De ordem: Complementem-se custas (R$ 17,50 - OJA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, afirmando estar o imovel vazio há aproximadamente um mês. TJ Solange \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063442-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE AI NOTIFICADO NOS AUTOS EM APENSO , FLS. 254 JA FOI JULGADO . EM CASO POSITIVO , VENHA COPIA DO ACÓRDÃO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) PORTARIA 01/2002 \"Ao autor para recolher o valor R$ 17,45 na conta Atos dos Distribuidores- 6002-02696-8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 70, PROCEDI AO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150530-8 - CRFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESPACHEI NA INICIAL EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AO CREDOR PARA CUMPRIR FLS. 108, REITERANDO, AINDA, OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA NO APENSO ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- CUMPRA-SE FLS. 103, ITEM 1. 2- CUMPRA-SE O CREDOR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 104, SALIENTANDO QUE O SISTEMA BACEN JUD FAZ BUSCA PERANTE TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM QUE O DEVEDOR CORRENTISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Decisão:CITE-SE . FIXO HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. O VALOR NOTIFICADO NO ACORDO NÃO ESTA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO. AGUERDE-SE OFICIO DO BB À SOLICITAÇÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.086607-1 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) Decisão:DEFIRO JG. AGUARDE-SE POR DIAS. NADA SENDO REQUERIDO , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056245-0 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:DEFIRO JG. AGUARDE-SE POR 10 DIAS , NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS Decisão: FLS. 206 : INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO . DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento do cheque, e de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA , FACE AO RITO ADOTADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.099736-5 - RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: ...ENTRETANTO, O NOME DA AUTORA NÃO FOI NEGATIVADO PELO RÉU, MAS SIM PELO BANCO SANTANDER BANESPA, CONFORME FLS. 28, QUE NÃO INTEGRA O PÓLO PASSIVO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A ANTACIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 22/10/2007 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:1- DESNECESSARIA NOVA AVALIAÇÃO . AO LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA . 2- FLS. 317 : I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS VALORES ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO JUIZO. APÓS, CLS, \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093678-2 - FERNANDA CRISTINA SOARES FONSECA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ILUSTRE PERITO PARA ESCLAREÇA AO JUIZO VALOR INDICADO ÀS FLS. 336/338 FORAM APLICADOS A UFIR E O INDICE DE RENDIMENTO DO FUNDO , DESCRIMINADO OS VALORES ISOLADAMENTE E A PARTIR DA CUMULAÇÃO DOS INDICES, BEM COMO A METODOLOGICA DE CALCULOS EMPREGADA NA APLICAÇÃO DO INDICE DO FGTS DE 3% a.a. +TR, RETIFICADA ÀS FLS. 336/338. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS.207: INTIME-SE, COM URGÊNCIA, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 183 \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 1 , DE FLS. 83, DESENTRANHE-SE A CONTESTASTAÇÃO DE FLS. 43/45, E DEVOLVA-SE . 2- CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS DEMAIS RÉUS FORAM CITADOS E APRESENTARAM RESPOSTA. 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 754,20 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ÀS FLS. 248/255, EIS QUE A REQUERENTE NÃO INTEGRA A LIDE. CASO PRETENDA SALVAGUARDAR MEAÇÃO , DEVE REDUZIR SUA PRETENSÃO ATRAVES DA VIA PROPRIA . AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Decisão:......DEFIRO APROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE , QUE DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS . DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ , QUE DEVERA SER INTIMADA PARA ESTE FIM . INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL , VISTO QUE SOMENTE DEVERA SER APURADA A EXISTENCIA DE CREDITO . A AUTORA DISPENSOU A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS , CONFORME FLS. 202. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 387/388. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA PENHORA. DECORRIDO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO , CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho: REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. PROCEDA-SE À PENHORA DO VEÍCULO. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO AO FINAL DE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:...ISTO POSTO , INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIGNAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. À CREDORA PARA REQUERERO ENTENDER DE DIREITO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1- FLS. 140/141: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO , POIS CABE AO DEVEDOR COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO. A GUIA JA FOI EXPEDIDA , CONFORME FLS. 138, NÃO TENDO O DEVEDOR COMPROVADO O PAGAMENTO . 2- AO CREDOR PARA CUMPRIR FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.080670-0 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. 2- I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067102-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme manifestação da parte credora às fls. 150, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.ET: procedi ao desbloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:FLS. 178/179 : INFORME A PARTE AUTORA SE CONCORDA EM PROCEDER À BUSCA . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126740-9 - LUZIA SANTANGELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 164, DESNECESSARIA A ENTREGA EM JUIZO . CUMPRA-SE FLS. 162. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA), RACHEL BARBOZA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG....ASSIM , AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Despacho:INICIALMENTE , OFICIE-SE A SRF, TELEMAR E LIGHT PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:1- NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. 2- A TRANSFERENCIA E DESBLOQUEIO JA FORAM REALIZADOS , CONFORME FLS. 265/266. AGUARDE-SE OFICIO DO BB. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031048-7 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA ESTE FIM. DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES . DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERA SER JUNTADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS . DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE . PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ, VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106511-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NELSON KUPERMAN E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: ...INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . UMA VEZ CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, NADA MAIS A PROVER NOS AUTOS. CERTIFICADOS O TR\\ÃNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: FLS.377: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS VALORES JÁ ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. APÓS, CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM : EM COMPLEMENTO À DECISÃO DE FLS. 265, PROCEDI AO DESBLOQUEIO REFERENTE AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A MULTA FOI APLICADA ÀS FLS. 221 E CONTRA ESTA DECISÃO NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO. FACE À INÉRCIA DO DEVEDOR EM ATENDER A DETERMINAÇÃO DE FLS. 238, DEFIRO A PENHORA ON LINE. FIXO HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO . INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DESTA VERBA , NA FORMA DO ART. 475 - J, CPC (D.O.). \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:....RAZÃO PELA QUAL FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. LOGO, ESTA TOTALIZA O MONTANTE DE R$ 616,00, CONFORME PLANILHA DE FLS.70, MERECENDO ACOLHIMENTO , EM PARTE , A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NESTE VALOR EM FAVOR DO CREDOR . CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040225-4 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: REGULARIZE-SE FLS. 26. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA E A INICIAL DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 313, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, na forma da decisão proferida às fls. 301.2- Fls. 360/361: diga a parte autora.3- Face à certidão supra, reitere-se o ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.127707-3 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA - MAT. 1.358.613 Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a converter o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:PROCEDI A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:TEM A PARTE AUTORA O PRAZO DE 48 HORAS PARA INDICAR O POLO PASSIVO , EMENDANDO-SE CORRETAMENTE A INICIAL , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105399-1 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS, JOANA DARQUE PIRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAYME GORBERG), ENRIQUE WENDRINER LOEBMANN) Despacho:VENHA O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA . SEM PREJUIZO , INFORME-SE A SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nId: 279397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA Despacho:FLS. 163: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103897-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X NOE SERGIO BOTELHO Decisão: Face a comprovação da mora, às fls. 15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se o Réu para, querendo, pagar a dívida apontada na inicial, e cite-se-o para apresentar resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.104097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE SOUZA Decisão: Face a comprovação da mora, às fls. 15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se o Réu para, querendo, pagar a dívida apontada na inicial, e cite-se-o para apresentar resposta \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 210; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, EM CARTÓRIO, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102356-1 - EDNEIDE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104199-0 - FERNANDA ELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105004-7 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO À OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO NA CONTRA-CAPA. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 269/275, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)), Inventariante: MONICA BAPTISTA RODRIGUES Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:FLS. 155: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123488-8 - LUCIANE MOTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 152. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 254/257: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.166856-9 - JORGE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.166856-9Parte Autora: JORGE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROSParte Ré: REAL SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/26. No entanto, como se vê à fls. 136/137, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 136/137 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELINTO DE ANDRADE (RJ-145951) \" FLS. 37/38: DEFIRO A SUSPENSÃO-.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061817-2 - ADRIANA DE SOUSA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101562-0 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.297, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118131-2 - MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido e declaro nulos os lançamentos realizados a título de juros capitalizados e condeno a ré ao pagamento em dobro da quantia de R$ 2.094,28, devendo tal valor ser corrigido, a partir de 3.2.06, sendo que os juros deverão ser computados, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 das despesas do processo e de 2/3 dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DO ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA OU PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073740-4 - MARCELO COSSATIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão: A PALAVRA \"ESTES\", LANÇADA APÓS A VÍRGULA, POSTA LOGO EM SEGUIDA DA PALAVRA JUROS, REFERE-SE A ESTES ÚLTIMO. REJEITO OS EMBARGOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO(S) REQUERIDO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:00 H. I. AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:FLS. 217 - ANOTE-SE, ONDE COUBER. FLS. 216 - E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl. 232; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:ATUALIZE-SE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.28/29 E 34/35 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) REPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) I. OS EMBARGADOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, POR CARTA \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089812-0 - JORGE LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DULCE BARRETO CAMARA Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 90/91, 97, 142/143 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131699-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062400-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO EMILIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 189 E 191 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DAS FLS. 02/03, 84/94 E 2 CÓPIAS DAS FLS. 121 E 168/169V A FIM DE INSTRUIREM OS ADITAMENTOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS Despacho:FLS. 48: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 2. EM COMPLEMENTO A DECISÃO LANÇADA NO ROSTO DA INICIAL, INDEFIRO JG, VEZ QUE OS RENDIMENTOS NOTICIADOS NÃO SE HARMONIZAM COM O BENEFICIO PRETENDIDO. I.SE..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 2. EM COMPLEMENTO A DECISÃO LANÇADA NO ROSTO DA INICIAL, INDEFIRO JG, VEZ QUE OS RENDIMENTOS NOTICIADOS NÃO SE HARMONIZAM COM O BENEFICIO PRETENDIDO. I.SE..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 2. EM COMPLEMENTO A DECISÃO LANÇADA NO ROSTO DA INICIAL, INDEFIRO JG, VEZ QUE OS RENDIMENTOS NOTICIADOS NÃO SE HARMONIZAM COM O BENEFICIO PRETENDIDO. I.SE..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 2. EM COMPLEMENTO A DECISÃO LANÇADA NO ROSTO DA INICIAL, INDEFIRO JG, VEZ QUE OS RENDIMENTOS NOTICIADOS NÃO SE HARMONIZAM COM O BENEFICIO PRETENDIDO. I.SE..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 2. EM COMPLEMENTO A DECISÃO LANÇADA NO ROSTO DA INICIAL, INDEFIRO JG, VEZ QUE OS RENDIMENTOS NOTICIADOS NÃO SE HARMONIZAM COM O BENEFICIO PRETENDIDO. I.SE..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 2. EM COMPLEMENTO A DECISÃO LANÇADA NO ROSTO DA INICIAL, INDEFIRO JG, VEZ QUE OS RENDIMENTOS NOTICIADOS NÃO SE HARMONIZAM COM O BENEFICIO PRETENDIDO. I.SE..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Despacho:FLS. 66: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:AO EXEQÜENTE. CUMPRA-SE O ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108130-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MAPA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FLS. 28/30: À AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7A - ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7A - ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:COM RAZÃO A IMPUGNANTE. EMBORA NÃO EXISTA DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA, EM RELAÇÃO A V. CAUSA, NO CASO EM TELA, O VALOR DA CAUSA DE GUARDAR VÍNCULO COM O CONTEÚDO ECONÔMICO COM O QUE SE PRETENDE ALCANÇAR. A DISCUSSÃO DA MATÉRIA VERSA SOBRE A MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL. ASSIM, NÃO HÁ SENTIDO FIXAR O VALOR CORRESPONDENTE AO PREÇO DOS IMÓVEIS. DESSA FORMA, FIXO O V. DA CAUSA EM R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS), O EQUIVALENTE, APROXIMADAMENTE, A 12 MESES DE ALUGUEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 75/77 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100270-0 - MARTA VALERIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O ÚLTIMO PARÁG. DA DEC. DE FLS. 160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.005876-0 - EDUARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 67/73, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 91 E O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:FLS. 88: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCS. JUNTADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:FLS. 219 - I. POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107413-1 - ALEXANDRE DE ÁVILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE O AUTOR CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125977-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X CLAUDIA FRAGA ALVES À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A PRELIMINAR FOI EM RELAÇÃO AO 2º AUTOR. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE REALIZOU O CONSERTO NO MEDIDOR DO AUTOR. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3 - ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS, POR ORA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105647-5 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.145503-1 - ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:EM ALEGAÇÕES FIANIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) Despacho:CABE AO EXEQÜENTE APRSENTAR TAIS CÁLCULOS. ESCLAREÇA SE A PLANILHA É AQUELA DE FLS. 632. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 67/72 , NO SEU DUPLO EFEITO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.33/34, 37 E 39 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:FLS. 57: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103416-9 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTONIO AZEVEDO GALVÃO FILHO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 145/146: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:O PEDIDO DE FLS. 169 É COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 204/209 E 212/213 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126748-8 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129600-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 349/374, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE A RECUSA. \r\n\r\nId: 279400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL E SOMENTE PODE SER ANALISADA APÓS COMPROVADO O EXAURIMENTO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE-RÉ. A PRÓPRIA AUTORA DECLINA DOS ENDEREÇOS, À FL. 127, ONDE NÃO FORAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO DO RÉU, ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO PELA AUTORA NESTE MOMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLE SANTOS Despacho:POR ORA, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGHT E TELEMAR.APARTE DEVERÁ ENCAMINHAR OS OFÍCIOS ORA DEFERIDOS, RECOLHENDO CUSTAS OU RETIRANDO-OS EM CARTÓRIO, SENDO QUE NESTE ÚLTIMO CASO, DEVERÁ COMPROVAR O PROTOCOLO DOS MESMOS EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107176-2 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107958-0 - ODETE LACERDA RAMIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, decorrido o prazo previsto no artigo 475, J, do CPC sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Fls. 172, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, venha o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014520-5 - MARIA ROSA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, voltem conclusos para designação de nova data para audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Defiro suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO Despacho:Fls. 44/45 - remeto a parte autora ás fls. 41. No entanto, diante da dificuldade em encontrar os réus nos horários e dias estipulados no artigo 172 do CPC, defiro a prerrogativa do §2º do mesmo diploma legal para o cumprimento da diligência.Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 15:40h, ma forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se o rito onde couber.2) Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 14:20 hs, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Cientifique o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VITOR GONÇALVES ROXO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 15:20 hs. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se à inicial, adequando-se ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 14:40h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer á audiência pessoalmente, companhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, so pena de presunção de varacidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074862-0 - MARLENE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DA 2ª EXECUTADA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS. APÓS, INTIMEM-SE AS EXECUTADAS, PARA QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. Esclareça o réu, que ponto controvertido pretende ver dirimido com a produção da prova oral requerida, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o interessado o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.049212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CEZAR OLIVEIRA Despacho:Fls139 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Fls. 128, reitere-se ofício ao DETRAN, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088499-3 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X VICENTE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032822-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.2- DESAPENSE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TRANSLADANDO-SE CÓPIA DO ACORDÃO DE FLS. 89/94 E VERSO PARA OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66/67 e 69 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretendem os embargantes a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029714-5 - WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 92/94, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer obscuridade na sentença de fls. 87/90.A sentença é clara e explícita quando fala que a multa para o caso de embargos à execução protelatórios não se aplica ao caso em tela, posto que os presentes embargos foram interpostos antes de entrar em vigor a Lei 11.382/06, que previu esta sanção.Assim, permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS., NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O 4º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 248.INTIME-SE. EFETIVADA A PENHORA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Venha a certidão da Junta Comercial, atualizada, da empresa \"Beca de Ouro da Tijuca' \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, REGULARIZE, O 2º EXECUTADO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48HS., SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE SUAS PEÇAS.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 101/106. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO.CUMPRA-SE O CARTÓRIO O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.056653-6 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora do imóvel, uma vez que não de propriedade de nenhum dos executados. Intime-se o exequente para que nomeie bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:NÃO TENDO SIDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, ORA EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS PODERES CONFERIDOS AO SEU PATRONO.NÃO SUBSISTINDO CUSTAS A RECOLHER, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012560-7 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104510-6 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELAS PARTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.106658-4 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 422, mas rejeito-os, posto que o vício apontado pelo exequente não é passível de ser sanado por meio de embargos declaratórios.Permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:1 - Desentranhe-se e devolva-se ao réu o documento de fl. 405.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3 - Já havendo declaração de quitação pela parte autora, oficie-se ao BB para que o valor depositado seja colocado à disposição do FETJ, a fim de abater o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Fls 88/96 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145118-0 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, sobre depósito a fls.118/119, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE COMPROVAR COM AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041713-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls. 88/93, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE CONCRETA DE ACORDO. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095820-7 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.07, às 14:00h, ma forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A RETIRADA EM CARTÓRIO, O ENCAMINHAMENTO E A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA JUNTO AO ÓRGÃO, TUDO NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088360-8 - MARIA LUCIA REIS BENTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOHN KENNEDY DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, alertando o réu quanto ao disposto no artigo 1102-C, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS. 555/558 E 563/564 - RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093774-0 - HELINTON JORGE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:(...) Desta forma, recebo os embargos de declaração de fls. 252, oferecidos pelo exequente, e os rejeito, eis que não há qualquer omissão na decisão de fls. 249/250.Assim, pelas razões acima expostas, mantendo a decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.324/325 e acolho-os, posto que é evidente a contradição na decisão de fls. 321 com as anteriormente proferidas. Assim, REVOGO a decisão de fls. 321 e remeto as partes às fls. 296 e 316.Ao exequente sobre parte final da decisão de fls. 316, manifestando-se sobre os cálculos apresentados pelo executado às fls. 315 ou procedendo a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, DO VALOR INCONTROVERSO.2- INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063336-4 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO RÉU PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-BDO CPC DANDO INÍCIO A FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO E INTIME-SE A RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.112918-9 - TEET TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Despacho:1- INTIME-SE O AUTOR, ORA EXECUTADO, PARA CUMPRIR O JULGADO, NO QUE LHE PERTINE, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.2- INTIME-SE A 1ª RÉ PARA CUMPRIR O JULGADO, NOS TERMOS DO SUPRACITADO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls 111/113 - Cumpra-se a v. decisão monocrática. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105879-4 - MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108526-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LECCA FINANCIAMENTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a a resposta da parte ré, quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.084277-3 - JANAINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 149/150, mas rejeito-os, por não vislumbrar na sentença de fls. 137/146 qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se.2) Dê-se vista à DP para ciência da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108441-0 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Comprove a autora a sua hipossuficiência econômica.Em tempo, ou se recolhidas as custas, esclareça a pertinência do pólo passivo. Emende-se a inicial, ante ao disposto no art. 282, III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 128/142 - MANIFESTE-SE O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:Recebo o agravo a fls.91. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARION BARROSO DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 16:00h, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Comprove a parte autora que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.062351-6 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Não há omissão na sentença de fls. 382/387, posto que, por questões óbvias, o local de retirada dos aparelhos de telefone celular deve ser onde os mesmos se encontram, qual seja o endereço comercial da autora. Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 391/394, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, permanecendo a sentença tal qual lançada.Intime-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 405/410, interposto pela parte autora, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- DIGA O EXEQUENTE, SE COM O DEPÓSITO DE FL. 615, DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS. VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.2- MANIFESTE-SE AINDA, SOBRE O PLEITO DE FLS. 603/605.3- CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064801-8 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ACOLHO OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 293/295, EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E COM OS ÍNDICES QUE SE APLICAM AO CASO.DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI SATISFEITA COM O DEPÓSITO DE FL. 229 E COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL. 292 EM FAVOR DA AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO JUÍZO.TRANSITADO EM JULGADO, NÃO SUBSISTINDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.90 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso de fls 84/92 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105025-4 - ROSANA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107972-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JGCite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 15:00h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer á audiência pessoalmente, companhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, so pena de presunção de varacidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104765-6 - MANOEL PEDRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 409: O REQUERIDO PELO EXEQUENTE JÁ FOI APRECIADO ÀS FLS. 400. ASSIM, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.094865-4 - MYNARUISKA ALVES DA COSTA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que está precluso tal pleito, já que, intimada a comprovar sua hipossuficiência às fls. 44, a parte autora recolheu as custas iniciais do processo. Assim, venha o preparo do recurso no prazo do artigo 511, §1º, do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107181-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26.0907 às 51:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107752-1 - JAIR GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a a resposta da parte ré, quan do melhor se esclarecerá.3 - Com a vinda da contra-fé (fls. 32), cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 279405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.043621-7 (139927) - CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X CARMEN INES CALVO VAZQUEZ), BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Com razão o requerente, com respeito ao tempo de residência do alimentando e sua companhia. Esclareça sobre fl. 82 e 104. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Cuida-se de ação de alimentos, onde o genitor ficou obrigado a pensionar o filho com o percentual de 20 % (vinte por cento) dos seus vencimentos e arcará com o plano de saúde da UNIMED UNIPLAN.À fl. 156, o Alimentante informa em petição firmada pela genitora da alimentada e por advogado desta, que a menor passou a residir com este, juntado os documentos de fls. 157/162, requerendo que seja expedido ofício à fonte pagadora para exoneração da obrigação alimentar. Parecer favorável do M.P. à fl. 163. Isto posto, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante para o cancelamento da pensão em favor da filha YNGRID DE SOUZA BAZILA. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.021520-6 - NATALIA FIAS ALBOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364)) X JOSE FEAS ALBOR Despacho:Oficie-se na forma do parecer ministerial. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.026983-8 (146028) - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X EDNA MARIA SANTANA Despacho:Fl. 89 - Oficie-se informando a data de nascimento, conforme fl. 03v (19/09/45). Intime-se para a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.062045-4 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Manifestem-se as partes, observando-se a fala da Promotoria. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.086672-8 - ROGERIO AFFONSO IZZO PINTO, HELENA DE SOUZA E SILVA IZZO (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) Despacho:Não há como ser proferida outra sentença, agora homologada a partilha como pretendiam os acordantes . Por outro lado, foi requerida a procedência do pedido, e este foi de homologação do acordo. Salvo engano, a procedência do pedido está homologando o que foi acordado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085467-6 - ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), DENISE PIKELHAIZEN, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Estando em ordem, expeça (m)-se o (s) título (s), satisfeitas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.007797-5 - SHEILA CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM Despacho:1- Fl. 45 - Onde couber; 2- dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3A - ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:(...) pelas razões expostas, rejeito a exceção. Eventuais custas serão levadas em consideração quando do julgamento da ação principal. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias (P.I.). \r\n\r\nProc. 1997.001.090985-8 - ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107242-9 - CLARA SEIBLITZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ALMEIDA MESSIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BELA NELMA BARCELOS (RJ-010756) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041448-2 - SANDRO ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PAULO SERGIO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Manifestem-se os interessados em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074155-9 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- Fl. 57 - Anote-se onde couber; 2- dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Ciente do recurso. Mantenho a decisão agravada. Dê-se ciência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) 1- À PARTE EXEQUENTE.2- REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- se a execução é pelo rito do art. 733, não cabe a multa do art. 475-J; 3- cite-se, como requerido. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035445-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X TEREZINHA ROTELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.133437-6 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Certifique o cartório a manifestação da ré. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6B - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação dos interessados. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060630-2 (144582) - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:Neste juízo, não se faz inventário de bens \"Mortis Causa\", que deve ser processado no juízo orfanológico. Os bens do casal são atribuídos ao ex-cônjuge supérstite e ao espólio do falecido. O que couber ao espólio será inventariado no juízo próprio. Regularizado o feito, volte. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089907-0 - UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS Despacho:Manifeste-se o requerente quanto à certidão. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fl. 156 e 62. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106852-0 - JOÃO RENATO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X ANA CRISTINA LOPES BRAGANÇA Despacho:Intime-se o requerente para instruir devidamente o feito, no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.025819-2 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho: Não há bloqueio da conta, e sim indisponibilidade de 50% do que houver depositado na data da decisão. Quanto ao mais, alegado pelo réu e eventuais prejuízos, manifeste-se a autora, observando que poderá, em posterior partilha, ter que arcar com o ônus do que causar a medida que requereu. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Apresentem as rés movimentação recente de seus recursos. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Despacho:Informe o autor o número do processo a que a ré responde na 10ª Vara de Família. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Declarei a minha suspeição, por razões de foro íntimo. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200369-7 (126875) - SILDES DIAS DE OLIVEIRA, ALZENIR VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:O pretendido pelo ex-cônjuge-mulher até pode ser possível, se apresentadas as primeiras declarações, na forma prevista no art. nº 993, do CPC, com a nomeação de inventariante, que pode ser a requerente, se aceita o encargo. Eventualmente, poderão os acordantes proceder ao inventário, na forma da lei 11.441, de 04.01.07. P.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.039344-2 (135927) - EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Atenda-se ao M.P., intimando-se o alimentado. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.032104-7 - ELIANE WAISSMANN DE ARAÚJO, VINICIUS AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILDA VIANNA KOBLITZ (RJ-055695) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.003307-0 (148389) - MARGARIDA MARIA MAIA GASPAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Despacho:1- Esclareça sobre a partilha que, na verdade, não foi feita nestes autos. Requeiram no apenso; 2- do mesmo modo, a certidão da conversão (Não seria carta de sentença?). P.I. \r\n\r\nId: 279247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108822-1 - ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Aos requerentes sobre a certidão de fls.16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.108331-0 - IVETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOYSES CALHMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:A ALIMENTANDA \r\n\r\nProc. 1995.001.030415-4 (107124) - FÁBIO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.74/77: AO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 1999.001.130302-6 - HELOISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DAVID NELSON MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para que forneça o nome da fonte pagadora para feitura do ofício de cancelamento de desconto de pensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - JOSEPH MEIR BENYOSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM ALGO MAIS A ACRESCENTAR A RESPEITO DOS OFICIOS ACOSTADOS APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.080995-0 - GUILHERME DUNSHEE DE ABRANCHES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA Ao autor para recolher as custas que se seguem:-conta 0723-7- R$ 3,49(campo 39);-conta 0707-0- R$ 75,22(campo 40);-conta 6002-02696-8 -R$ 17,45(campo 43);-conta 6002-05926-6 - R$ 3,49 (campo45);FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 (campo 47 obs. 5% do campo 41 e campo 43)FUNDPERJ CONTA 567300124-3(campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MOACYR TABASNIK Despacho: OS ALIMENTOS NOS PRESENTES AUTOS ESTÃO SENDO PLEITEADOS PELA VIA CAUTELAR ASSIM ESCLAREÇA-SE A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTAADEQUANDO-SE A INICIAL CASO PERSISTA A FORMA DE CAUTELAR \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086815-2 - SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:Atenda-se ao MP. (...) REQUER O MINISTERIO PUBLICO : SEJAM ANEXADOS OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS COMUNS EXISTENTES(...) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:ao autor sobre fls 169/170. Apos aoMp \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.095763-7 - LEANDRO BOUSQUET VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061320-4 - JOSÉ BENTO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090472-7 - WALDEIR LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 12 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000517-4 - NINA ROSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEMGRUBER FARONI (RJ-137740)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - ELIANE SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X EVERALDO FRANCISCO DE MELO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE INTEGRALEMTEN O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.11-V (REGULARIZAR INICIAL)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.042602-7 - JAIR PIETRE BIAGGIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098649-5 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA Despacho: DEFIRO A JG CITE-SE SEM PREJUIZO DILIGENCIE O CARTORIO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.105869-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X REGINA HELENA MARQUES BAPTISTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO NOME A SER ADOTADO PELO VIRAGO APOS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.028433-3 - ANGELA MARIA PRATES NOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Divórcio Angela Maria Prates Nose ( Dra. Joana D'arc Morais OAB.n. 69.326 ) . \" Recolhidas as custas, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151450-4 - PATRICIA PAULINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.164117-5 - LEANDRO MOLHANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO (ES-010800) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033529-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.055134-0 - FERNANDO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra. (Certifico que as custas recolhidas para a carta de sentença, petição retro, estão incorretas vez que em desacordo com o despacho ordinatório publicado às fls. 28.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EMBARGANTE S/FLS.138/139\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076009-9 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" DIGAM AS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - JOEL NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X MARCELENE GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X NELSON AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao alimentante para que forneça a cópia de fls.142. \r\n\r\nProc. 1994.001.015269-8A - MARCIA JEANWIL MEYER MARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X JACQUES VICENT MARI Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097854-3 - VINICIUS FEITOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE FLS.186 E SEGS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - DANILO REIS FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ANDREW FAIRBAIRN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036491-5 - DAN LAVRADOR MOURAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CARLOS CESAR MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, na forma da promoção do M.P., para o dia 26/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Tendo em vista que o falecimento da credora não enseja a extinção do processo, uma vez que a dívida alimentar constitui crédito que integrará o acervo hereditário da alimentanda, suspendo o curso da execução nos termos do art.265,I do C.P.C., para a habilitação dos herdeiros na demanda. Esclareça a D.P., que patrocinava os interesses da credora, se tem conhecimento de seus herdeiros. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - GILDA SOARES DE OLIVEIRA BAZANI X MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)), GISELE MARIA DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"As partes sobre ofício de fls. 337/367. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074236-7 - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X CRISTIANE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 120/121: Diga o exequente.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.003153-4 - FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X JORGE LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A AUTORA EM CARTÓRIO AS CÓPIAS QUE INSTRUÍRAM A CARTA PRECATÓRIA JÁ CUMPRIDA, QUE SE ENCONTRAM PRESAS À CONTRACAPA DOS AUTOS, EIS QUE DESNECESSÁRIAS E DEMASIADAMENTE GRANDE O MAÇO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE, CONFORME DETERMINADO À FL. 156.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083930-9 - ROBERTO DA ROCHA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.18, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C. , o acordo de fls. 02/04, ratificado nos termos de fl.17. Oficie-se a fonte pagadora do provedor como requerido à fl.04. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106250-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GABRIELA VINHÃES SANTOS NEVES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,79. SEM PREJUÍZO, AO MP SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.120241-2 - BENEDITO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X ANA PAULA SILVA SANTOS E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre fls. 50/53. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para encaminhar a Carta Precatória, forcecendo as cópias para sua instrução . \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064842-5 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando as despesas elencadas na peça apresentada pelo demandado, que alcançam a cifra de R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) e o elevado padrão de vida do autor, que se infere não só pelos documentos trazidos pelo demandado, mas pelo próprio autor que se encontra de viagem marcada para a Argentina, pelo período de 17 a 26 de agosto, cujo sinal do pacote adquirido atingiu a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), refixo os alimentos em oito salários mínimos, diante, ainda, da alegação no sentido de que a representante legal do autor se encontra desempregada, impossibilitada, assim, de contribuir para a manutenção e sustento do filho, assistindo-lhe, todavia, com a moradia, que representa um auxílio significativo. Defiro o pedido de adiamento, ficando redesignada para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas.P. Intime-se o autor para o pagamento do pensionamento no valor acima estipulado. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105798-4 - MOACIR TABASNIK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL DE AMBOS O S FEITOS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE INCABIVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA NÃO SÓ EM RAZÃO DA DIVERSIDADE DE RITOS MAS TAMBÉM POR SEREM DISTINTAS AS LEGITIMADAS PASSIVAS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.110447-2 - AFFONSO JOSE PERAZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Affonso José Perazo e outra ( Dr. Antonio Carlos Stabauer Lopes OAB.n. 18098 ) x Solange da Aparecida Nasser Perazo ( Dr. Flávio Augusto F.A. Pereira OAB.. 91.366 ) . À parte interessada sobre resp. de oficio do Arquivo Central \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1999.001.104818-0 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620)) X HELCIO DE MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação, bem como o recolhimento das custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104016-6 - DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (RJ-067871)) X NARZITA PEREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" diga o requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.113281-4 - DOMINGOS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Venham as seguintes certidões: 9º Ofício de Registro de Distribuição (em ralação aos ex-cônjuges e ao imóvel); Justiça Federal (em relação aos ex-cônjuges); quitação fiscal da Prefeitura em relação ao imóvel; Receita Federal (em relação aos ex-cônjuges). \r\n\r\nProc. 2007.001.098767-0 - ALFREDO BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre certidão retro.\" (fls. 05) \r\n\r\nProc. 2007.001.099431-5 - PAULO EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X IARA PENHA BORGES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolham-se as custas da seguinte forma: campo 39, conta 0723-7 R$ 3,49; campo 43, conta 6002-02696-8 R$ 17,45; campo 45 conta 6002-05926-6 R$ 3,49, mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:AO AUTOR APOS DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA PARA A OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS OU SE AS MESMAS COMPARECERAO A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA, Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre fls. 598/599.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TECYR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DA ZELOSA SERVENTUARIA ASSIM, SUSTE-SE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ QUE SERÁ REEXAMINADO APOS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048733-8 - RUBENS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X LUCAS MOFATI PASSARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Despacho:em replica \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106890-8 - MARCO AURELIO MARTINS ARAÚJO FILHO X ROBERTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO), BRUNO SOUTO MARTINS ARAUJO, Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:J-SE. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO. REJEITO O PEDIDO QUANTO À COMPETÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONEXÃO COM O PROCESSO EM CURSO NA 12ª VARA DE FAMÍLIA, NA MEDIDA EM QUE AQUELA TRATA APENAS DA QUESTÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.014557-2 - PAULO ROBERTO MACEDO SAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A PROCURAÇÃO DA PATRONA DRª. FÁTIMA VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 45861. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043992-9 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Sentença: ISTO POSTO E CONSIDERANDO-SE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 71/80, BEM COMO O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA SUSPENDER O PENSIONAMENTO EM FAVOR DE BRUNA ALVES DE ANDRADE AZEVEDO E BIANCA ALVES DE ANDRADE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÃO DA GENITORA ACERCA DA PROPOSTA DE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.152190-9 - LUCIA MARIA FALCAO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" 1) Recolha a parte AUTORA, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta. 2) Recolha também o AUTOR, custas pendentes conforme a certidão de fl. 138 (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBISTENTES COMO SE SEGUEM:PELOS MANDADOS DE FLS. 125/126 E 128/129 - R$ 24,48;UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, TENDO EM VISTA A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL;FUNPERJ - R$ 1,22 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 1,22 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080821-0 - MICHEL CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/08/07, às 14:20 h \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.109573-9 - FERNANDO BEZERRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para que forneça o nome do órgão pagador para feitura do ofício de cancelamento de desconto de pensão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145630-9 - MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES X PEDRO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O DR. WALTER BARBOZA DA SILVA - OAB/RJ 30669, CUSTAS PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS DE FLS. 31/32, NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nProc. 121/98 Marcos Silva Ferreti ( Dra. Renata Cristina Pereira da Silva OAB.b. 119032 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Gratuidade deferida, traga a parte interessada dados complementares para futuro desrquivamento dos autos \". \r\n\r\nProc. 37147 Sep.Consensual - Nelson Francisco Salles x Maria Luiza Ribeiro ( Dr. Mozart G. de Menezes OAB.n. 80.443 ).\" Venha o pedido de Gratuidade, em termos \". \r\n\r\nId: 279250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 235/237 E 254, RATIFICADO ÀS FLS. 255, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079505-7 - DANIELLE STERN CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X CLAUDIA TELLES STERN REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.102497-8 - RODRIGO VAN BAVEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X NELMO PAES Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104129-0 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107512-3 - LUCAS ETCHELLS RILEY UCHÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LUIZ RENATO GONÇALVES UCHÔA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 04 (QUATRO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.029384-8 (93.872) - CARLOS MARCEL ALVES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Fls. 14: Recolhidas as custas, defiro a expedição da segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.138986-5 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MARIA LEURICE DE OLIVEIRA MENDES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103371-8 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ! CUMPRA-SE O ARTIGO 282 DO CPC, COM O COMPETENTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:FLS. 73 - NADA MAIS EXISTE A SER APRECIADO, INEXISTINDO QUALQUER FATO NOVO QUE ENSEJE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 72, QUE FICA INTEGRALMENTE MANTIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ATENDA-SE AO MP (EXEQUENTE) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.116805-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Fls. 148/149: Ciente do depósito. Aguarde-se a juntada dos comprovantes de depósito das demais parcelas do débito alimentar, nos termos do acordo homologado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:VENHAM MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O FEITO EFERENCIADO ÀS FLS. 177. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Ao executado para que atenda ao MP no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X HUDSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.029793-8 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:1- Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Teresópolis, cuja cópia encontra-se às fls. 201;2- Esclareçam as partes os demais bens que deverão ser avaliados, anexando-se os respectivos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERIDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.087215-5 - MARIA EDUARDA DE ASSUNCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CELIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.196/198. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:Fls. 84/87: Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032543-0 - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068529-7 - HUGO LEONARDO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LUISA PORTELA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:FLS. 179 - NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 171 JÁ SE ENCONTRAM APRECIADAS TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER OMISSÃO A SER SUPRIDA. ASSIM, OS REJEITO. CUMPRA-SE FLS. 171. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.071409-3 (103366) - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE DA COSTA (RJ-045629)) X SARA CRISTINA RAMALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050568-7 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028172-4 - DANIEL LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ISABELLA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Fls. 43: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO TEMPORARIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEIS (06) SALÁRIOS-MÍNIMOS, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708816-3 (64.871) - HEITOR VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). NELSON DE OLIVEIRA SOARES, OAB/RJ 41.318, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 279255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.114824-0 - MARIA IGNEZ DOMINGUES CASTELLO BRANCO E OUTROS X ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTADO\"AO ALIMENTANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 134/136, BEM COMO O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141464-9 - ANNA CATERINA BALLANTYNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X WILLIAM JOSEPH BALLANTYNE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de lei. Oficie-se comunicando o cancelamento da determinação contida às fls. 85. Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083105-0 - ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ FELIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Sentença:Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante do pagamento de pensão à sua filha ANA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA RIBEIRO. Custas de lei. Oficie-se ao empregador do alimentante para que implemente o cancelamento ora determinado. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.082034-9 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:DECISÃO - 1 - Considerando que o Requerido está obrigado ao pagamento de alimentos, reconsidero, em parte, a decisão agravada para tão somente excluir do bloqueio a conta salário do agravante; 2 - Oficie-se ao banco competente; 3 - Seguem informações; 4 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Separação Judicial: Distribua-se por dependência. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200980-2 (76470) - PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RODRIGUES MALTA (RJ-039953)) X LEILA MARIA NABUCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 112: \" FLS. 110/111: TENDO EM VISTA QUE O FGTS NÃO INTEGRA O PENSIONAMENTO , E ANTE O ÓBITO NOTICIADO, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO NO JUÍZO DE SUCESSÕES\" \r\n\r\nProc. 1996.001.000761-7 (104006) - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Fls.101/102: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.060985-7 - ALCY VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493)) X THEODORA ALICE SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B) EM ATENÇÃO AO REQUERIDO PELO MP, VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA E A PROCURAÇÃO DO EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.052308-8 (93259) - ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante do pagamento de pensão aos seus filhos CHRISTINE DE MELO FERREIRA e EDUARDO DE MELO FERREIRA. Oficie-se ao empregador do alimentante para que implemente o cancelamento ora determinado. Oportunamente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.111152-5 (101410) - FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual(fls.99). \r\n\r\nProc. 2007.001.029657-0 - GENILSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ANNA MARIA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho:Retifique-se apenas para constar que os bens não foram partilhados. a pretensão de fls.54 deve ser apreciada em sede de inventário e partilha. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:I.por mandado, na forma requerida pelo Ministério Público. (Cota do MP: \"Ante ao que consta no título executivo (alínea\"1\"), requeiro a intimação do devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer no estabelecimento de ensino e resolver a questão relativa ao débito, sob as penas da Lei. Outrossim, ..., que caso o Alimentante não possa suportar o encargo, o único caminho é por meio de ação de Modificação de Cláusula\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 178/180, por tempestivos.(...)Por isso, mantenho a imposição dos ônus da sucumbência.Contudo, no tocante à distribuição desse encargo, assiste razão ao embargante, pois cada devedor deve responder pelas custas e honorários na proporção de sua dívida.Assim, acolho, em parte, os embargos de declaração para declarar que o segundo Devedor arcará com as custas na proporção de seu débito e responderá pelos honorários dos Credores no patamar de 10% (dez por cento) sobre sua dívida constante da inicial.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) DIGAM AS CREDORAS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 10/09/07 às 13:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I.; Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.107916-2 - HUMBERTO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HUMBERTO INACIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 85: \" PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054562-4 - ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X HELEN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Fls.41/48: manifeste-se o autor. Após, ao M.P.; 3 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Impugnação ao Valor da Causa: 1 - Defiro J.G.; 2 - Autue-se em apenso. Ao Impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128325-7 - HELDER FRAGOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Fls. 81: defiro. Redesigno AIJ para o dia 06/09/07 às 13:30 h. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054562-4A - HELEN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Despacho Judicial: \"1- Defiro J.G.;2- Autue-se em apenso. Ao Impugnado, Após, ao MP\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.150391-5 - ANA JULIETA DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência epecial para o dia 05/09/07 às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.070596-2 - MARCOS CESAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ISABELLA PINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/08/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.078787-5 - EWALDO ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 27: \" REQUEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, INFORMANDO SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:Fls. 233: diante do resultado do Agravo Regimental, I. o A. para devolver a este Juízo a C. precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls. 263/264: diante do acima certificado (indisponibilidade dos autos), devolvo o prazo recursal ao réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:Fls.109: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Face ao requerido pelo M.P., oficie-se ao LABORATÓRIO SONDA, da UFRJ, como de costume, para a realização do exame de DNA nas partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.090351-6 - ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) AO AUTOR SOBRE FLS. 64/87 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.102174-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X ROSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.96 - pela intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125803-3 - MARCIA JEANWIL RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E)) X JACQUES VICENT MARI (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:1 - Por ora, oficie-se ao Consulado Americano para que informe sobre os rendimentos da Sra.Márcia Jeanwill Rios Meyer; 2 - Certifique o Cartório, sobre a resposta do ofício nº 1029/07 (fls.307) - DETRAN. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/123. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2002.001.150702-3 - MARCIO ANTONIO FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). TISSIANA SOARES PIRES (RJ-157737E), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Considerando que o imóvel permanecerá em condomínio, em partes iguais, defiro fls.46/47, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105008-6 - FREDERICO EDUARDO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY FABIANN CORDEIRO DE LIMA MELO (RJ-120044), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005), Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO FROTA DE SOUZA (RJ-101687), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:DECISÃO - O alimentante não mais trabalha na SHELL BRASIL LTDA, que é pessoa jurídica distinta da SHELL OIL PRODUCTS US, sediada nos EUA. O fato de ser detentora, no BRASIL, da marca SHELL , não a torna responsável pelos descontos dos alimentos que cabem à SHELL americana. O bom raciocínio desenvolvido às fls. 146/148 tem aplicação às relações de consumo, mas não a assuntos de família. Por isso, como bem realçado pelo M.P., o pedido de fls.148/149 não pode ser deferido. Poderá a alimentada requerer a intimação, via rogatória, da SHELL americana ou mesmo tentar o envio de ofício, traduzido, determinado o desconto em folha. Resta, ainda, a possibilidade de manejar a competente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face do alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066333-2 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS AS CERTIDÕES ATUALIZADAS\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022242-2 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MONICA LIMA LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 20/08/07 às 12:00 horas. I.; Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131155-1 - RUY SERGIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Defiro vista por 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046672-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X FÁTIMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.; 331 do C.P.C.) para o dia 23/08/07 às 12:00 horas I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 279257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Manifestem-se as impugnadas.- P.- \r\n\r\nProc. 1993.001.097808-2 (85.746/93) - LUCIANO SARTORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas, que montam a apenas R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Digam os interessados. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060103-2 - RAPHAELA AFRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DE-SE VISTA,POR 05 [CINCO] DIAS, MEDIANTE CARGA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.044937-4 - LYSIO SÉLLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X SILIANE DE CARVALHO EMATNÉ Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica, para análise da reconvenção (Súmula nº 39, TJRJ), em 10 (dez) dias.- Até que seja feita essa comprovação, qualquer permanecerá em Cartório, aguardando ordem de juntada, a fim de se evitar tumulto processual.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.034190-7 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias para instruí-la. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2005.001.106215-9 - JORGE ROBERTO FORTES, TANIA MARA NICOLAY FORTES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.066655-5 - LAURO ANDRÉ ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.070192-0 - JOSE SANTOS MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061795-9 - JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a homologação do acordo. P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:Deposite o embargante a diferença, já que o cálculo foi em UFIR's, sob pena de indeferimento da inicial.Em 48 (quarnta e oito) horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:TUDO BEM PONDERADO,Decreto a prisão do executado por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os.(Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.126588-0 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Comprove-se a homologação do acordo. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.000712-6 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Comprove-se a homologação do acordo. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.115945-3 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Comprove-se a homologação mencionada às fls. 56. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.055432-4 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Às fls. 137/8 foi apresentada a última planilha, que declarei correta às fls. 139. Intimado in faciem, nos termos do art. 733 do CPC (fls. 147/8), o executado permaneceu inerte, sequer apresentando nova proposta de parcelamento. Assim, observando que o crédito permanece insatisfeito, acolho a promoção de fls. 150-verso, e decreto a prisão do devedor pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Despacho:Ao Executado, objetivamente, em 02 (dois) dias.- A seguir, ao M.P.- Depois, conclusos.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:Se há possibilidade de acordo,venham seus termos, por petição.- P.- \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES Aguardando o fornecimento de contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA QUAL SERA A AÇAO PRINCIPAL A SER AJUIZADA, OU SE O QUE SE PRETENDE E AÇAO OBJETIVANDO GUARDA E VISITAÇAO DE MENOR, C/ REQUERIMENTO ANTECIPATIVO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL. DE QUALQUER FORMA, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ [10] DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO Decisão:Impõe-se a cautela da formação do contraditório, por força do que, acolho a bem lançada promoção de fls. 33 e verso e indefiro a antecipação da tutela, podendo rever esta decisão, após a contestação. Determino, porém e de plano, se proceda ao estudo social do caso, cujo laudo será apresentado em 30 (trinta) dias, relatando visitas aos locais envolvidos na hipótese.Cite-se. I.-se. P. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação provisória pretendida, para, sem cassar a guarda do suplicado, restituí-la, também, à autora, com quem os filhos permanecerão residindo, até ulterior decisão. Lavre-se o termo de guarda em nome da demandante, sem exclusão da guarda paterna, termos esse em que será incluída a residência dos menores em companhia da primeira. P. Cite-se e intimem-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venham seus termos aos autos por petição.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Junte-se. Comprove-se a entrega do ofício pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158277-8 - ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Decisão:Defiro JG.Apensem-se.Nova vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:À parte interessada, sobre a certidão.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 65/66 e 73, ratificado às fls. 80, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Anote-se a convolação.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/36, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação.Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053170-4 - ALAN DIAS CAMPANATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 23, ratificado às fls. 29, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088364-5 - LUIZ PAULO RANGEL RAUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22/23, ratificado às fls. 29, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Oficie-se à fonte pagadora para que o desconto passe a ocorrer na forma \"B\", de fls. 03. Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.025979-5 (88.547/96) - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X MARIA DA GLORIA ERMIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Recolher o valor de R$ 1,74 por conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Defiro JG ao réu.À autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 279258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701308-0 (37453) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X ARY SEVERO BANDA (Adv(s). Dr(a). ALBEDIO LIMA (RJ-064928), Dr(a). ALEM ALVES FERREIRA (MG-094691) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 117/118, uma vez que deve ser postulado em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056962-3 - KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI, ISABELLA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI, LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO), CLÁUDIO MELLO DE AZEVEDO), LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Apense-se aos feitos pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002575-6 - OSMAR CAETANO DE ARAUJO, MIRIAM MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do cals data de mais de um ano...acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido formulado na inicial para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106069-7 - CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ, FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164485-1 - ADILSON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA TEREZA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do MP, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ás partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108086-6 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor por estar assistido pela DP; 2- Oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.118785-1 - MAYSA DA COSTA CATALANO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)), RICARDO GOMES PIMENTA, Dr(a). SOLANGE GOMES DE M COSTA (RJ-068903) Despacho:Fl. 95: defiro, nos termos da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003503-9 (84623) - SUELY CAVALCANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Sentença:1)A Sentença transitou em julgado em 23/03/2001 (cf. fls. 237 96.001.005379-2) tendo a alimentanda efetuado o levantamento da quantia custodiada em sede de execução provisória em 04/04/2001, deixando de dar andamento a este processo (cf. fls. 67 96.001.005379-2/01 em apenso).2)Em Abril de 2007, ou seja, decorridos 06 anos, pretende a Exequente \" ... o pagamento da dívida remanescente....\" juntando os cálculos de fls. 72/74.3)Dispõe o art. 206, §2º que prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.4)Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, e reconheço a prescrição intercorrente, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso IV do CPC. Custas ex-lege. 5)Dê-se ciência ao MP.6)Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento da Carta Precatória anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Tendo em vista a manifestação ministerial favorável à fl.683, defiro o requerido à fl. 681, procedendo-se às anotações pertinentes (fl.682). \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Considerando-se o desbloqueio efetivado conforme documentos em apartado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) A (s) parte (s) interessada sobre fls.86/88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 19, item 03 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2A - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Merrwelvelson Junior - OAB/RJ 80.125. Decisão: DRD.RA. junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC (Ou seja o valor devido R$ 2.850,00); 4- Venha o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049965-1 - LUIZ OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)), GABRIELA RIBEIRO GONÇALVES), Assistente: MARIA DO SOCORRO FONTENELE RIBEIRO Despacho:Fl. 39- À parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 436- defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026512-9 - REJANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.46. \r\n\r\nProc. 2005.001.093538-0 - JOSE VICTORINO DE ARAUJO LIMA, ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039842-1 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:Fl. 56- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059542-1 - NAIR PACHECO DE MELLO, WALDIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) A (s) parte (s) interessada sobre fls.424/425 e 427/432 - Respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 16, tendo em vista que a citação deverá ser por OJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3A - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.201. \r\n\r\nProc. 2002.001.146427-9 - LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Gilceia Cristina B. Santos Mota - OAB/RJ 95.268. Decisão: 1- DRA. por dependência. Ap.2- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários, com a ciência do necessitado, devendo-se ainda, ser juntado comprovante de rendimentos; 3- Venha o devido instrumento de mandato e a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nId: 279260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Considerando a dificuldade em se efetivar a citação do réu, o Juízo acabou por não designar desde logo a audiência de conciliação, instrução e julgamento, ante as inúmeras tentativas infrutíferas de efetivação da diligência citatória.Assim, visando tentar uma composição no presente feito, acolho a promoção ministerial e designo audiência de conciliação para dia 28/08/07 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.130782-4 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:Diga a alimentanda se há débito alimentar, pois nessa hipótese é possível o levantamento do montante bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055992-9 - JEAN BRUNE MELLO DIAS, REBECA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X CLIO DE ALBUQUERQUE MELLO DIAS), TELMO DAMIANI MELLO DIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X MARCOS CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHI Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK Decisão:1 - Fixo os provisório em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem depositados na conta-corrente da autora até o dia cinco de cada mês;2 - Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 15:00 h;3 - Cite-se e Intime-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Defiro as provas requridas pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 14:00h.Venha o rol de testemunhas em 48 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.107567-6 - CARLOS ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES. AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Indefiro o pedido do exequente (fls ). Oficie-se à SRF e à Telemar acerca do endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034990-2 - ANDREIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.31 e 32 (OF. TRE). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101866-0 - GILSON MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.101300-0 - FLAVIO MOREIRA ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, uma vez que a petição indicada juntou documentos que são pertinentes a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o tempo de separação de fato dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101239-3 - ROBERT FERREIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149825-7 - WANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:V. FLS. 04 - FOI ELA PRÓPRIA QUEM OPTOU A VOLTAR AO NOME DE SOLTEIRA! \r\n\r\nProc. 2006.001.074745-0 - WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:J-SE. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, OFICIE-SE À JUCERJA PARA DESBLOQUEIO DAS COTAS ALIENADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075790-9 - MARIA MADALENA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE ADMILSON AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Fls 76 - Caso a autora pretenda a execução do julgado, venha a petição na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Diga o exequente dos honorários advocatícios se ainda possui interesse na efetivação da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devoutivo;2 - Ao apelado;3 - Ao MP;4 - Após, Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2007 às 15:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o alegado pelo executado à fl 683, v. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 244 - Defiro. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.045096-4 - GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ADILSON PEREIRA ROQUE Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1 - Diga a exequente se pretende a penhora do imóvel descrito às fls 362.2 - Defiro a penhora on line requerida, aplicando-se a multa de 10% sobre o valor da execução.3 - Indefiro, no momento, os demais pedidos formulados às fls 360/361, tendo em vista o deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:FLS 340 - DEFIRO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ-152391E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031725-9 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Evidentemente, a decisão que determina a cessação do pagamento só podruz efeitos a partir da publicação. No entanto, os alimentos eventualmente pagos são incompensáveis, consoante remansosa doutrina e jurisprudência, diante da própria natureza jurídica e finalidade do instituto.Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.032474-4 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Defiro G.J. ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045253-9 - VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:Tendo em vista que constam nos autos 6 depóssitos feitos pelo executado, diga a exequente se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia retida. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Intime-se o executado para pagamento do valor apontado pela exequente à fl.136 em 72h. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:À exequente sobre a resposta do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Tendo em vista o noticiado nos autos pela parte credora, suspendo a execução até o pagamento do débito. Com a notícia da quitação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115584-0 - GABRYEL JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWELL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ambas as partes. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho:Defiro JG à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:À exequente sobre a justificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Despacho:Indefiro a penhora on line, em razão do rito escolhido. Ademais, o Sr. OJA está autorizado a certificar a hora certa, em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042011-6 - MARIA CLAUDETI KALSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/09/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045945-8 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:1 - DEFIRO JG AO EXECUTADO. 2- À EXEQUENTE SOBRE FLS 30/37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Decisão:O executado apresentou a execeção de pré-executividade às fls 56/59, na qual requereu: a declaração da prescrição das prestações de janeiro a março de 2005; a adequação da planilha de débitos, que deve constar o valor do salário mínimo vigente à época dos respectivos vencimentos; a impossibilidade financeira de quitar o débito ou oferecer parcelamento.De plano, afasto a presecrição alegada, tendo em vista que as exequentes são absolutamente incapazes e contra elas não corre o prazo precricional (art.198, I do CC).De outro lado, determino que os exequentes adequem a planilha de débitos, utilizando o valor do salário mínimo vigente à época do vencimento de cada parcela.Indiquem, desde logo, os exequentes os bens que pretendem penhorar.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar o pagamento dos alimentos em relação aos filhos já maiores do autor, uma vez que estão presentes os equisitos autorizadores da medida. Com efeito, os filhos do autor já alcaçaram há muito a maioridade, o que por si só autoriza o cancelamento. Oficie-se à SRF e à Telemar para que sejam informados os endereços dos réus José e Priscila. Oficie-se ao Ministério da Defesa para que informe o endereço do réu José, que é militar.Cite-se a ré Jane Barros Figueiredo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.082947-8 - SERGIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X LUCINALVA DE LIMA), VICTOR HUGO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) Despacho:Venha pela via própria. No entanto, por economia processual, diga o peticionárioo se tem interesse na intimação da genitora para cumprimento do acordo, sob pena de ajuizamento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.016829-1 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO), LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Decisão:PROCESSO EM ORDEM...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/07 AS 14:30 H. INT-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126796-6 - SEIDE LUIZA SAHAGOFF X IRACI JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020751-8 - PATRICIA DE SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X JOAO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA O ADV NÃO ESTÁ CADASTRADO.À parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. André Furtado OAB 130.363 RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.020751-8 - PATRICIA DE SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X JOAO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA O ADV NÃO ESTÁ CADASTRADOÀ parte interessada, fornecer as CÓPIAS necessárias para a intrução da CARTA de SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Ao réu e demais interessados sobre fl. 106. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:00h. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. Venha o rol e testemunhas em 48h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.255/256 (Guia de deposito). \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107316-3 - RICARDO SHALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092146-4 - LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X GABRIELA OLIVEIRA DE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO Despacho:O desarquivamento do processo de divórcio deverá ser requerido em petição a ele endereçada. Venham as certidões de praxe. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.106193-0 (213) - VIVIANE ESKENASY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X SAM ESKENASY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:...Assim, determino a imediata correção do pólo passivo, devendo os herdeiros (art.43 do CPC) de Sam Eskenasy se habilitarem nos presentes autos, na forma do art 1060, I do CPC, ficando suspenso o processo até que se ultime a habiliatação (art. 265, I do CPC)... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, ficando como fiel depositário aquele que o detiver;2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação;3 - Oficie-se ao Detran;4 - Após a efetivação da penhora, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129817-9 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RJ-146052)) X THEREZINHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Ao exequente sobre resposta do BANCEN-JUD (bloqueio parcial). \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 14:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3 (1926) - JORGE LUIZ PEREIRA ALCANTARA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do alimentante para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se pessoalmente o alimentando para que este informe a este Juízo, no prazo de dez dias, se está frequentando curso de nível superior. \r\n\r\nProc. 1993.001.092125-4 (3789) - CESAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Defiro VISTA pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1993.001.092125-4 (3789) - CESAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Á PARTE AUTORA, favor regularizar a representação processual da Drª WILMA LÚCIA IVANISSEVICH - OAB 24.746 RJ \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 (6664) - CLAUDIA REGINA LIPPI DE VASCONCELLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Defiro VISTA pelo Prazo Legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.081994-6 (6876) - ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (RJ-120615)) X JOAO REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:Diante da anuência de fls.82/86, bem como do parecer do Ministério Público, DEFIRO O CANCELAMENTO dos alimentos pagos em favor de EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK e MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK.Oficie-se nos termos requeridos. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.168797-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DILCEIA SOARES LANATE DA ROCHA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Venha o endereço atualizado do alimentando. Após, intime-se para que o mesmo comprove estar matriculado em instituição de ensino superior, bem como manifestar-se sobre o pedido de cancelamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.035042-2 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), DALIA DARSA RABINO VITSCH, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Fl. 191 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.056426-0 - MARCO AURELIO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)), SOLANGE TUPINAMBA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-095666) Despacho:Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143298-6 - ANDREA CASTELLA DE CARVALHO DIAO BOOL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HUBERTUS ANTONIUS BOOL Despacho:Às partes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, as 14:30H.horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056846-6 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, as horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nId: 279261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050732-5 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ RICARDO COIMBRA DA SILVA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.112683-6 - RODRIGO DE MORAES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X PAULO ROBERTO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 39/40: desentranhe-se eis que se trata de nova execução pelo rito do artigo 733 do CPC, referente ao período de março de 2007 a maio de 2007. Após, distribua-se por dependência ao processo de alimentos. 2 - Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls. 48, devidamente cumprida. 3 - Com a juntada da precatória cumprida, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte autora. Decorrido in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002298-3 - WALDYR BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X ROSANGELA LOPES BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Tendo em vista que o feito já se encontra saneado às fls.88 e que os ofícios requeridos pelo MP foram respondidos às fls.92/97 e101/103, designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal. Notifique-se o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5C - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Decisão:Conheço dos embargos, porém, não os acolho. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença prolatada. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004114-2 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GABRIEL ROQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto nos artigos 475-J e 733 , ambos do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. OFICIE-SE AO EMPREGADOR VISANDO O DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS ORA FIXADOS.. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.155695-0 - EDNA BRANDAO PIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X MACIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO da união estável que reconheço ter existido entre EDNA BRANDÃO PIOLA e MACIEL DA SILVA COSTA31/08/1987 ATÉ JULHO DE 2005, ou seja, pelo período de 18 anos. Custas e honorários pelo Réu que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário de gratuidade de Justiça. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 279263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6 - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) PORTARIA 01/06: A PATRONA DA PARTE RÉ DEVE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA PETIÇÃO DE FLS 543/613 CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 612. \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO Decisão:1) Fixo, por ora, os alimentos somente para o primeiro réu, pai do menor, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos.2) À audiência de conciliação que designo para o dia 20/08/2007, às 14:40h.3) Citem-se e Intimem-se os réus, com as advertências pertinentes.4) I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR Despacho:1. Aguarde-se a audiência já designada.2. Após, direi sobre fls. 163/168. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111188-7 - LUIZ ANTONIO NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) Portaria 01/06- A INICIAL NÃO FOI FIRMADA PELOS 2 RQEURENTES.(ART1120 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122800-1 - HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofíco pronto para ser retirado a partir de 08/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.047000-3 (6330) - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X MARIA CRISTINA EVORA ARRAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.NSB/ \r\n\r\nProc. 2005.001.087296-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KRAUCS (RJ-131654E) Decisão:1. Diante da certidão dos diligentes serventuários, regularize-se a representação processual. 2. Após, certificados, expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Portaria 01/06: fls. 30: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157916-0 - CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA X CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Portaria 01/06: intime-se o réu, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.109819-6 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X DANIELA ROSA DA CUNHA PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. NSB/ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Decisão:(...) PELO EXPOSTO DEIXO DE RECEBER O RECURSO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CONSEQÜENTE INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 176.INTIMEM-SE. CIENTE O MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ Decisão:Fls. 35 - Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106019-3 - HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012823-5 - STEFANY DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALCACIER LARANJEIRA (SP-147137) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)- SENTENÇA : Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137705-5 - FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE SÁ FORTES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:À parte ré sobre 105/106. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.113903-4 - MARIA NEUMA MARTINS X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Portaria 01/06: fls. 57: ao réu. (pval/4) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Sentença:Por todo o exposto, Homologo o pedido para declarar a existência de união estável entre a Débora Correa de Melo e Marco Antonio de Moura Dias, no período compreendido entre o ano de 1997 e dezembro de 2006. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8A - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE HOUVE PENHORA DOS BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO, AINDA QUE PARCIAL, RECEBO A IMPUGNAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.2 - AO CONTADOR. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146946-6 - AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AUGUSTO TELES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar a paternidade de João Augusto Teles Amaral sobre Augusto de Souza Moura, que passará a se chamar Augusto Moura Teles do Amaral... Quanto aos alimentos, Homologo o acordo de fls. 113... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.050150-9 - SAULO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURENIO ALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:1) À conciliação que designo para o dia 13/08/2007, às 15:00h, devendo as partes se manifestar em provas, se não houver acordo.2) Intimem-se as partes, pessoalmente, observando-se fls. 174vº. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084845-9 - PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LETICIA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à resposta aos ofícios de fls. 45/46.2. Caso negativo, reiterem-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo os mesmos serem encaminhados pelos correios, com AR. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Inclua-se o herdeiro Carlos Augusto Almeida Alves Matos.3) Retifique-se no DRA.4) E. ofícios de praxe para tentativa de localização.5) Afirme-se ausência. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados e a parte autora deverá comparecer em Cartório para assinar termo de ausência a partir de 08/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.145608-5 - PATRICIA CHIATTONE CORVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Portaria 01/06: fls. 89: intime-se o réu, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 114vº - Defiro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/07, às 14:30h.2. Intimem-se as partes e seus patronos.3. Ciente o MP. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:Fls. 177/179 - Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão:1. Emende-se a inicial para incluir o pedido de Gratuidade de Justiça.2. Venha declaração de hipossuficiência. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.038001-8 (8563) - ARMANDO CANTALUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Despacho:Venha certidão do distribuidor da Comarca de Saquarema, conforme certificado às fls. 90. (EMF/3) \r\n\r\nId: 279264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO), ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Digam os alimentados sobre a manifestação do alimentante, a fls. 181/182 e sobre os documentos de fls. 184/206. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Decisão:RECONSIDERO...PARA DEFERIR O ARROLAMENTO DE TODOS OS BENS QUE GUARNECEM O IMÓVEL...DEFIRO O ITEM \"C\" DE FLS. 78...(3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085446-3 - HELOISA HELENA DE SÁ COSTA E SILVA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.108061-1 - VIDA MARIA LIMA RICARDO MOTTA X GILBERTO LUNA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:Atenda-se ao requerimento da D.P. a fls. 176. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, com a finalidade de localizar a requerida. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956829-9 (93019) - EMILE NAHOUN SONKIN Despacho:Considerando a Sentença de fls. 26 e o documento de fls. 37, defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:Fls. 494 - Considerando que o prazo solicitado, a fls. 494, já foi estendido, a fls. 488, indefiro nova dilação de prazo. Int.-se. -2- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3A - INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688)) X ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a ré da ação de regulamentação de visitas se, com a petição de fls. 05/06, pretende arguir exceção de incompetência em relação ao pedido de regulamentação de visitas. Caso afirmativa a resposta, deve a excipiente fundamenta o seu requerimento, deduzindo-o na forma da Lei. Sem prejuízo, certifique o Sr. Analista a tempestividade da exceção. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087771-1 (5400) - ALDA MARIA EIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:(...) Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes , a fls. 58/59, para que produza seus jurídicos e legias e feitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. (...) expeça-se alvará para que a RL da exequente possa levantar.... a quantia bloqueada a fls. 49.... Intimem-se sobre o teor desta o executado e a RL da exequente, vindo aos autos a comprovação do levantamento da quantia aludida no item 06 desta e do depósito bancário da quantia de ....., aludida a fls. 58, parte final. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Digam os exequentes, fls. 21. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.045900-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA, CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 208. Aguarde-se o prazo ali consignado. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 87 - Acertada a atitude da Administradora em reter e depositar, em Juízo, apenas 25% do total dos alugueres recebidos pelo executado, tendo em vista que a decisão, proferida a fls. 60 verso, norteada pela circunstância de que consta dos autos a informação de que é com esta verba que o devedor se mantém, determinou a penhora de 50% do valor recebido pelo executado a título de aluguel. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Cite-se na forma do Art. 733, do CTC(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9 - FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:IV - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. V - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VI -Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:Diga a exequente sobre fls. 09 e segts., em especial, sobre o parágrafo 4º de fls. 10. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044648-6 - SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO E OUTRO Despacho:Fls. 114/116 - Diga o alimentante. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117358-0 - SIRLEI TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS Despacho:Diga a parte autora em réplica. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Em provas, justificadamente. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Encaminhe-se cópia do espelho de IPTU, preso a contracapa dos autos, ao Juízo deprecado de fls. 224. Defiro o item 1 do requerido a fls. 227. Expeça-se o competente mandado. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.109140-2 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X OLE CHRINTZ Sentença:Vistos, etc... homologo a desistência ali pleiteada. Por via de consequência, declaro extinto presente feito, nos termos da art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007034-8 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNADON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Tendo em vista a teor da petição de fls. 42 e do documento de fls. 43, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 265, I, C.P.C., a fim de que seja providenciada a sucessão processual, a teor do art. 1055, C.P.C. Defiro o prazo de seis meses para a providência acima consignada, em conformidade com o art. 13, C.P.C. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150733-0 - GABRIEL MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X FABIO CAMPOS PIRES Sentença:(...) Considerando não ter a parte autora procedido ao recolhimento das custas devidas, até a presente data, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257, CPC. Por via de consequência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI, CPC. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO Despacho:Venham cópias autenticadas das certidões de nascimento dos Réus, Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Venham: A) cópia completa da última declaração do \"IR\" da R.L. dos réus; B) Comprovante de rendimentos da R.L. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:Diga o autor, em atenção ao teor da certidão supra, se insiste nas provas requeridas a fls. 08, observando-se, outrossim, que a parte ré não requerera a produção de provas em sua peça de bloqueio. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.034169-5 (96368) - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689)) X GERARD GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Despacho:Fls. 54 - Venha a cópia atualizada do comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR (última). Tudo da requerente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.189595-0 - LUCIA GARCIA DE CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137) Despacho:Despacho me petição solta nº 200702563714 - 1- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.100290-9 - PATRICIA BELFORT SAADE PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 06/08/07, as 15:10 horas. INt.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.108722-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Defiro a intimação da autora na forma requerida no último parágrafo da petição de fls. 270 e para que se manifeste sobre o documento juntado a fls. 272/275. -1- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066536-8 - KATIA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA FRANCO SALIMSON (RJ-120772)) X ALESSANDRO LOPES) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702562111 - Considerando a ausência de conexão entre o pedido de alimentos para filha menor e a pretensão da separação judicial entre os seus genitores, a Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nId: 279266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) informe o interessado o endereço da intimanda ( empresa Varig S.A.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.009418-0 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X F.L.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Feito já sentenciado (fls. 35). Aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.022500-7 - C.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA-CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.043116-1 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.JEFFERSON PEREIRA OAB RJ 109146 \r\n\r\nProc. 2007.001.098493-0 - I.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504), Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915) Sentença:Vistos etc.IRINEU STABENOW JUNIOR e SUZYE SENA SCHEFFEL postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/13.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.15.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001404-4 - P.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.030659-7 - CARLOS EDUARDO LUNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.105137-6 - MARIO DE LIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE PLANILHA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X P.H.C.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5B - A.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Ao exequente para regularizar as pendências apontadas às fls. 05. \r\n\r\nProc. 1999.001.134074-6A - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X A.L.A.D. Despacho:Ao exequente para regularizar as pendências apontadas às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.001.097596-9 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X W.D.B. Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124516-1 - THAMIRES SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X LUIZ RENATO PINHEIRO CORDEIRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Esclareça a exequente o seu pedido de fls. 79/93, tendo em vista que o executado já foi citado e há mandado de prisão a ser cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164302-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X B.M.M.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO CONSULADO ESTADOS UNIDOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Decisão:1) No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, a mesma deverá trazer aos autos a declaração de hipossufissiência, bem como cópia da última declaração de IR, para que o pedido possa ser apreciado;2) Considerando a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no correspontes à 1.620 UFIR-RJ, que deverão ser pagos pelo autor, na forma do parágrafo 2º, do art. 19, do CPC.Comprovado o depósito, intime-se a perita para iniciar a diligência.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8B - V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. R.A.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.037781-1 - GABRIEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X MONICA MONTEIRO AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.000884-9 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.062373-6 - NELSON DESCHAMPS PINTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X TEREZINHA CERQUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Comprove-se o pagamento da guia retirada em 28/05/2007 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040301-9 - SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.148495-7 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (AL-006424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao interessado sobre laudo do serviço social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:....Em face do exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU.Determino que sejam recolhidas as custas processuais devidas na reconvenção no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da mesma.Diga a autora sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) DESPACHO ORDINATÓRIO Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502985-3 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Informe o interessado o órgão pagador atual do Sr. Ney Abrentes Lucas. \r\n\r\nProc. 1996.001.072022-0 (7318) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.125799-1 - MARCOS ANDRADE VAZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.125930-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.010322-4 - ANDREA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.029281-7 - T.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 279267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039957-0 - ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 564.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:Reconsidero, d.v, os despachos de fls. 31 e 35, visto que o pai do registro já consta, ou melhor, já integra a relação processual, desde o início do feito. O pedido foi formulado de maneira conjunta pelos interessados. Indefiro o benefício da GJ, posto que recentemente recolhidas despesas processuais. Aos interessados s/ a data e horário designados pelo Lab Sonda. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017684-1 (8174) - LILIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) \"AO RÉU SOBRE FLS 1214/1228.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.028116-6 (6912) - JOAO BAPTISTA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014654-2 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986)), LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM AMORIM, Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 91\"À AUTORA SOBRE FLS. 87/89.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072660-3 - FERNANDO ARY SIMOES LOMBA FILHO, NORMA PALMERINI LOMBA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho: 1-Retifico o erro material existente da ata de fls. 34/35, para fazer constar que o acordo ratificado e homologado pelo Juízo está às fls. 02/05 e não às fls. 18/19;2- Para fins de execução de partilha, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065252-0 (6084) - ANDRE LUIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X ZEULSON ALCANTARA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.102744-5 (3630) - JOSE MOISES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:\" CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, ASSIM COMO O PARECER DO MP ÀS FLS. 151, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF, COMUNICANDO-SE QUE CESSOU A RETENÇÃO S/A CONTA DE FGTS DO ALIMENTANTE, EM VIRTUDE DOS ALIMENTOS FIXADOS NESTES AUTOS, RESSALVADAS RETENÇÕES DE OUTROS JUÍZOS, CERTO QUE EVENTUAL LEVANTAMENTO OBEDECERÁ À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" À PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré, forneça esta aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento.2 - Oficie-se ao registro de distribuição para retificação do nome da ré: de CREUZA DAMASCENO MONTEIRO para CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO. 3 - No mais, permanece a Decisão embargada, à fl. 51, tal como está lançada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029257-1 - FELLIPE SEIXAS GARCEZ, Assistente: GRACINDA SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA (RJ-123834) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506274-1 (64480) - JOAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Sentença:Cuida-se de procedimento de execução de partilha instaurado nos autos em epígrafe, já havendo sido expedida carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-mulher. Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade. Após o trânsito... \r\n\r\nProc. 1992.001.057387-0 (3365) - MILTON RODRIGUES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) A/C.: ADVOGADO. DR. ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO - OAB RJ 31.848 \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9, CAMPO 34, RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.117503-0 (8899) - RAMON PAPI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) A/C.: ADVOGADOS DRA. ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO - OAB RJ 42.098 E DR. LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO - OAB RJ 1550-B.\" AUTOS DA SEPARAÇÃO ARQUIVADOS. PROVIDENCIE-SE O DESARQUIVAMENTO. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.163282-2 - CARLOS PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:\" AGUARDE-SE INICIATIVA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.044660-0 - ERICO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X DEUSELINA LOPES DE SOUSA FRANCO Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTANDA.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134781-6 - FEDERICO BAROGLIO (Adv(s). Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340)), CHRISTINE ANNE CASEY, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046592-6 - IVÂNIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374)), FÁBIO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 46\"JÁ HÁ SENTENÇA, ÀS FLS. 39, NA FORMA DO ART. 267, IV, CPC. NADA A PROVER, PORTANTO. PROSSIGA-SE, APÓS O TRÂNSITO, COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:\" DIGAM OS REQTES. EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066720-1 - ADALTO FLORENTINO DA SILVA, OTILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Aud ratificação dia 15/08/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.104883-1 - ELISA GOMES DA SILVA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), LUIS ALEXANDRE GRUBITS DE PAULA PESSOA, Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 23) - (\" 1- R. VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL ATUALIZADA; 2- DIGAM O LIMITE DE CURSOS EXTRACURRICULARES.\").\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043524-4 - LUCIO TORRES GALLINDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:\" Esclareça o reqte, se já foi aberto o inventário da esposa, comprovando-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.22598 Ref. à ação nº 2004.001.113416-8 - DANIEL SCHECHTER TELLER (DEFENSORIA PÚBLICA) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (ADV. Dr. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - OAB/RJ 119.909) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ART. 69 DA CGJ/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.07684 Ref. à ação nº 2005.001.070585-3 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO, r/p/s mãe PATRÍCIA FRANCO DE MORAES REGO (ADV. Dr. PAULO LINS E SILVA - OAB/RJ 15.880) X LUIZ CARLOS VELLOSO (ADV. Dr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - OAB/RJ 087521) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ART. 69 DA CGJ/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.16599 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16599/2007AÇÃO: 2005.001.005055-1AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT (ADV. DR. FERNAND CUNHA GILBERT - OAB RJ 134.659)AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA (ADV. DR. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR - OAB RJ 084478 E ADRIANA TENDLER SAIÃO - OAB RJ 115.986)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 279269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018022-7 (14106) - CINTHIA SOARES TREVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAURICIO TREVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709) ATENDA-SE AO MP: REQUER-SE JUNTADA DO TRCT E CONCORDÂNCIA DO PROVEDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.105809-6 - MARCIA SOARES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MAURO SOARES CARDOSO .. esclarecida a razao do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia desarquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.131971-2 - JANE ROSA FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.074413-8 - CAIO ALVES DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS EDUARDO SILVA DE ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147917-4 - BERENICE MARIA DA SILVA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X WALTER PEREIRA MILLA Sentença:BERENICE MARIA DA SILVA MILLA propôs ação de alimentos em face em face de WALTER PEREIRA MILLA.As fls. 97 a autora noticia o falecimento do Réu juntando cópia do óbito à fl. 98..Manifestação do MP pela extinção da presente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Com razão o Iustre representante do Ministério Público. Tendo em vista tratar-se de direito personalíssimo, a presente ação perdeu seu objeto com o falecimento da Autora.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC.Sem custas, face a gratuidade.Retire-se o feito de pauta (cf. fls. 89).Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.055751-9 - DAYANA DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079) desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030190-5 - MATHEUS RÓGER DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUCIANA DA SILVA CRUZ (RJ-145765E)) X CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, as 15:30 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.057632-2 - CARLOS RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:fLS. 33 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.097291-5 - OZANÍ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) ao exequente sobre cáculos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811454-7 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) ao interessado sobre desarquivamento, no prazo de 5 dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo.(REPUBLICADO POR OMISSÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130299-9 - MARCIA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:ATENDA-SE AO MP : JUNTADA DE DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106396-0 - ENEIAS LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X EUNICE LOIOLA MATTOS Decisão:Defiro JG.Firmada a ausência, inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o.Com o CPF, oficie-se a TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, Banco Central visando a localização da Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017374-9 - RIVANDA ROSA DE MARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X SALVADOR DE MARE Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.065647-5 - EVANDRO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X HAMILTON LUIZ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA Às partes sobre cálculos. Apos, ao Mp \r\n\r\nProc. 2005.001.120052-0 - CARLA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CRISPIM XAVIER DA SILVA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 78/79.( REPUBLICADO POR OMISSÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144753-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) JESSICA RENATA MENDES BERNARDINO, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X RENATO BERNARDINO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061550-0 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP : À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o nº do CPF do executado e seu endereço atualizado. Com a resposta, oficie-se conforme requerido a fls. 25/27, visando à localização do Executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156642-6 - HENRIQUE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR MOURÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218) ao interesssado sobre estudo social \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Às partes sobre estudo psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.102543-6 - DIEGO HENRIQUE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X DEJAIR TIBIRICA Sentença:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 1999.001.148877-4 - ILZA KELLY DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) ao autor sobre fls 153/154 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ao exequente sobre cálculos \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106104-5 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO, JULIA DE ARAÚJO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027163-6 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA CUNHA MERCADANTE LOUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) atenda-se ao mp:ao genitor para regularizar sua representação.( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) defiro gratuidade de justiça. desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046457-8 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO ATENDA-SE AO MP - ESCLAREÇA-SE A QUALIDADE DA REQUERENTE PARA INGRESSAR NESTES AUTOS (FLS. 51) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.142919-4 - BIANCA GUIMARAES RATTON (Adv(s). Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X GERSON DE OLIVEIRA RATTON (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Fls. 117/120 - Descabe o pedido da forma em que formulado.O débito por ventura existente porderá se reclamado na via própria (cf. art. 732 e 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.127705-2 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.109552-9 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DANIELLE FALBO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 279270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.107637-7 - TATIANA CONRADO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.042530-2 - TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Ao executado sobre débito face pedido de prisão, considerando que possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 1998.001.095103-8 - JESSICA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X JURANDI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.071503-3 - CARLOS FERNANDO PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) AO AUTOR SOBRE ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.067811-6 - LORENA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOSE WALTER DE SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA PIRES DA FONSECA (RJ-147417E), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380) Designo nova data p/ 31/10/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.146551-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Sentença:Homologo o acordo de fl.19 com o aceite de fl.41, fixando a pensão em 26,4% do Salário Mínimo, por mês, com depósito em conta em nome da R.L. até o 5º dia útil de cada mês.Sem custas.P.R.I. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061142-6 - DAIANA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X APOLINARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Despacho:Os provisorios deverão ser depositados na conta indicada peça autora. Oficie-se como necessário. Anote-se na capa e sistema o nome da advogada de fls. 36. Diligencie-se para AIJ designada à fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.095489-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X L.F.M.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salário mínimos, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/08/07, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.059106-5 - MARTA MARIA SEVOLELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Sentença: Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.026568-4 - MARIA DE FATIMA MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X JORGE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) D.R.A. por dependência. Os requerentes deverão assinar a petição inicial. Venha certidão devidamente averbada com a separação.Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005508-6 - TEREZINHA CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ROMEU SILVA Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência para 28/08/07, às 15:30h. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051117-1 - CLÁUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X DANIEL FERREIRA ALVES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.083876-4 - RICARDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JARDSON SILVA VASCONCELOS Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III e seu § 1º c/c art. 794 ambos do CPC tendo em vista que o feito encontra-se paralisado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005149-4 - P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005428-8 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X A.V.M. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/07 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013600-1 - JAICIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X WALDIK INÁCIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo proposto às fls. 24/27 com a concordância da exeqüente à fl. 47/49 e parecer favorável do Ministério Público (fl. 50). Suspendo a execução para ser extinta após o cumprimento do acordo. Intime-se o executado para início do pagamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143784-4 - RAFAELA TIMOTEO PINTO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Designo audiência para 04/09/07, às 15:00h. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098712-8 - JOSÉ RICARDO DOURADO DEQUECH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X RAPHAEL AUGUSTO LIMA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 27/08/07, às 11h55mim. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018521-8 - D.B.W. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X D.J.W. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100402-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X M.H.M.P.C. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com conciliador para o dia 27/08/07, às 12:20h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081358-8 - RODOLFO MUNIZ DA HORA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ARLEI DA HORA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fl.02/06...... \r\n\r\nProc. 2007.001.104610-0 - P.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Designo audiência no dia 13/09/07 às 15:00h, para tentativa de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040501-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), R.G.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e fixo a pensão em 40% de seus ganhos líquidos. Na ausência de vinculo empregatício fixo em 79% do salário mínimo... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099571-0 - WAGNER MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X ANDRÉIA CORREIA MELO Decisão:Defiro gratuidade. Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 12. O pai poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente pegando-o aos sábados às 10horas na casa da mãe e devolvendo-o no domingo às 18horas. Intimem-se. Cite-se. Designo audiência com conciliador para o dia 27/08/07, às 10:30h. C. ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.135920-8 - NEUMAN MARIA REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.172331-1 - PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 279271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1993.001.111887-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1989.001.068130-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1994.001.041621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2006.001.104118-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.001.020056-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1999.001.027832-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2003.001.032094-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.044629-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2004.001.052582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1992.001.090425-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 279273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.067444-8 - DANIEL BISPO DA SILVA CARIUS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.065130-9 - JOANA BROWNE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X GIOVANNI GUIMARAES BARROS Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.078512-0 (20960) - ALAIR MARIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X DECIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) ATENDA-SE AO M.P.( A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DEVERÁ SER PROVIDENCIADA POR ADVOGADO, ALÉM DE SER RECONHECIDA A FIRMA NELE APOSTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.016454-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X LOURIVAL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:Fls.58- à míngua de previsão (fls.41), venha a anuência do provedor ao requerimento.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1999.001.035467-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) L.C.S., Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1 - Fl. 231: anote-se onde couber.2 - Fls. 196/210: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134035-6 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fls.140- O rito deste feito é o da lei especial de alimentos, pelo que, conforme fls.60, não foi deferida qualquer juntada posterior de documentos.Assim, sejam desentranhados aqueles trazidos a destempo, e certifique-se.Fls.141- Verifique o cartório a data do ajuizamento da ação referida a fls.68, perante a 9ª Vara de Família, para informar se é anterior a distribuição deste feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143918-0 - GABRIEL CIRILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X GLENIO SILVA LOPES Sentença: SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 71/72 e fls. 81 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.004961-0 - PEDRO DE LACERDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X ADRIANA CERVELLI DE LACERDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao empregador. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061497-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA JORGE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.066091-7 - DAPHINY CATARINA UTRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.079946-4 - MARIA CLARA DE LEMOS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X EDGAR ULISSES DE SOUZA Despacho:Designo audiência para a mesma data marcada no feito em apenso, 16/8/07 às 11:10h.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085231-4 - OLIVER BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X REGINA BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086575-8 - JESSICA SOUZA MORORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO OLIVEIRA MORORO Decisão:1) Defiro a gratuidade.Intime-se via D.O para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.2) Fixo provisórios no valor de 40% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 10% para cada filho.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095443-3 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Despacho:Intime-se via D.O. para anexar à inicial a documentação cabível. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164713-0 - EMÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença:SENTENÇAVistos, etc..HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 31, e DECLARO acerca da existência de uma União Estável entre EMILIO DA SILVA e EUNICE AUGUSTO DA SILVA, que perdurou de 1981 até 29 de abril de 2004, quando foi celebrado o casamento civil de ambos.Ao patrimônio adquirido na constância da referida união estável aplica-se o regime legal da comunhão parcial de bens.Julgo extinto o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014049-1 - RENATA MATTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público.Proceda-se a Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.029207-8 (14406) - HERCULANO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 28: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094338-1 - MARGARETH VALONI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Decisão:Vistos, etc.Considerando que o ex-casal separou-se perante a 2ª Vara de Família, Capital, trata-se de postulação de conversão em Divórcio, a ser examinada naquela sede.Declino de minha competência em prol da 2ª Vara de Família do Foro Central.Anote-se, dê-se baixa e remeta-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056502-7 - FÁBIO CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) ATENDA-SE AO M.P.( PELO ESCLARECIMENTO QUANTO AO MODO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, IN NATURA E ALIMENTOS ENTRE AS PARTES). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.101776-2 - B.T.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X C.C.M. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X ANTONIO LUCAS DOS SANTOS Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.032076-2 - DANIELE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO MENDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418) Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.032076-2 - DANIELE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO MENDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.043441-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Ao autor sobre resposta resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.025915-9 - GABRIEL DOS SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ANDRE SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.125411-0 - CAIO CESAR DE ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JULIO CESAR MOURA RODRIGUES Despacho:Fls.46- o rito deste feito é o de penhora, não o de prisão.Esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085521-4 - AMANDA TEIXEIRA DA SILVA MASSINI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO SAID MASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL JUNIOR (ES-002713) Despacho:Sobre a cota do Ministério Público, diga a Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066358-3 - ROMULO MARCOLINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Atenda-se ao Ministério Público.(FLS.68 PELO RECONHECIMENTO DA FIRMA APOSTA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.047993-2 - VICTOR HUGO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058892-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X D.R.B. Despacho: O feito já restou extinto por sentença publicada no D.O.Não há como acolher fls.66.Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047630-1 - LUCCAS EDUARDO FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Atenda-se ao Ministério Público.(MM.JUIZ,FLS.50.JA TENDO HAVIDO CITACAO,PELA MANIFESTACAO DO EXECUTADO SOBRE A MODIFICACAO DO PEDIDO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.079598-7 - ADRIANA FREIRES BARROZO E OUTROS X DANIEL DOS SANTOS BARROZO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084630-2 - FREDERICK MAZZEI DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045848-0 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Aos Credores e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085853-7 - JOSE EDUARDO SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648)) X MADJOURI BENONI MARCOLINI Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154989-0 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA DE ARAUJO MELLO AO AUTOR PARA ANEXAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.058979-4 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)), R.A.V. Despacho:Às partes para informar se concordam com o julgamernto antecipado.Se assim for, conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1A - AGNALDO LIMA CANTERO X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Vistos, etc.O Ministério Público teve vista dos autos.O pleito de impugnação deve ser instruído com elementos de convicção hábeis a justificar a apontada capacidade financeira da Impugnada.Esta, Autora nos autos principais, anexou neles, a fls.19, cópia de contra-cheque, pelo qual depreende-se auferir ganhos de R$ 2.741,31, sendo que vêm descontados valores inerentes a empréstimos, perfazendo R$ 472,89 líqüidos.A fls.8/9/10, neste feito, a Impugnada realçou que todo o seu salário destina-se a seu próprio sustento, ao de sua filha e ao pagamento das dívidas existentes.Assim, não se vislumbram informações capazes de afastar o deferimento da gratuidade, ante a notícia do efetivo comprometimento dos ganhos da parte, de molde a justificar a alegada impossibilidade de pagar custas, sem prejuízo do próprio sustento e do de seus dependentes, in casu, a filha menor.Deixo de acolher a presente impugnação.Prossiga-se.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.066858-3 (10657) - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Fls.269- Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104772-7 - MARCUS VINICIUS GONZAGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS Despacho:À parte Autora para informar se têm mais provas, considerando a cumulação do pleito com alimentos. Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107707-4 - LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:Decreto a revelia de Manoel Agostinho Ecard Pimentel.À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Despacho:Às partes. Diga o Réu quando estará no país para fazer o novo exame. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082869-2 - SONIA REGINA BAZ BARRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X WELLINGTON CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Autora via D.O. para atender na íntegra fls.14, emendando a inicial, e observando as cotas do Ministério Público, a fls.17 e 52. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.083300-9 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X I.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AUDIENCIA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11:00 HS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.703617-7 (136) - JUCIREMA PINHEIRO LINHARES X MOISES LINHA RES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) ATENDA-SE AO M.P.(FL.76 PELO ESCLARECIMENTO) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095268-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X PHILLIPE GRAVE ANDRADE LIRA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia da certidão de nascimento do Réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.027044-7 (14376) - CARLOS ROBERTO RODRIGUES PEREIRA X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Fls. 186 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 279358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.105612-8 - MARCOS CASSIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALÍPIO JOSÉ MATTJE (SC-009501), Dr(a). CARLOS ALBERTO UMBELINO (SC-014437)) X GISELLE ALVES GOULART ...declino de minha competência para uma das varas de família da Comarca de Florianópolis... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043708-6 - MARLENE TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS PEREIRA GOMES Fls. 32 - Diga o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Fls. 302/304 - À ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.084263-0 - MARTA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Diga o réu sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 279359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.007345-3 - ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.92 1401 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 52, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONÇALVES, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 9944 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013281-0 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JOÃO ANTUNES DE MELO FILHO Despacho:Intime-se Stella Maris Monteiro Antunes Moraes para que se manifeste sobre o exercício da testamentaria. 9422 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018287-4 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEIÇÃO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 34, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 1536 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.100286-7 - MARIA ANGÉLICA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. 4367 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.101682-9 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:(Petição em separado nº 200702514017 de 23/07/20071 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4277 p.4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087501-0 - WALDIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERITA JOSE BARBOSA Sentença: JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 121, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.754 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.133449-5 - MARCELLA ENEIDA DOS SANTOS ZALUSKI X LAURA MARIA CARDOSO DOS SANTOS ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 61vº).3394 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.124606-7 - BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes, devendo os alvarás dos herdeiros menores serem expedidos em nome da representante legal. 2094 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTRO X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 570 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:55/56 - Oficie-se à CEF como requerido. 117 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038678-9 - MARIA NILZA DE BRITTO DA COSTA PINTO X MARCO TULIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:1) O pedido de gratuidade será apreciado na forma do item 4 de fls. 14. Entretanto, defiro provisoriamente a gratuidade.2) Encaminhem-se os ofícios pela via postal, como requerido a fls. 18. Os ofícios deverão ser encaminhados com A.R. 898 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038741-1 - LEONOR TEODORO ALVES X CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 14. P.R.I. 3144 P1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA Despacho:Fls. 119, \"d\", \"e\", \"f\" - Oficie-se, solicitando informações acerca dos saldos existentes. Com as respostas, ao contador judicial. 11.365 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.092311-2 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTRO X HELOISA LEITE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (RJ-012015) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 131/132, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 89 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Aguardando a vinda da partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, cf. parte final do item 2 da decisão de fls. 586.8074 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053887-0 - GILDA SODRE BORGES MAIA X ARY MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260) Sentença: homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/63, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ARY MAIA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. 2202 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Fls. 83 - Indefiro, eis que o cumprimento do mandado de débito em conta, que já foi expedido (fls. 82), independe da presença física da requerente. Basta que sejam apresentados ao banco as contas nele referidas para que se efetive o pagamento. Efetuados os pagamentos, venha a comprovação aos autos. 11498 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.099914-3 - FLÁVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079)) X DARY MOREIRA SANTA MARIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham as certidões do 5o. e do 6o. Distribuidores de forma a se comprovar que não foi lavrado testamento posteriormente ao indicado nestes autos.3) Providencie o interessado o cumprimento do testamento, que deverá tramitar em apenso, observado o disposto no art. 1.128, parágrafo único, do CPC. 4358 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.104111-3 - AIL RORIZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X OLINDINA RORIZ FRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Ail Roriz Fraga, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4369 p.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.048335-5 - ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:1 - A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 15.2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de praxe. 4366 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.110086-5 - MARIA LUCIA LAPAGESSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones nº 2544-2684 e nº 9988-0835. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 27/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4395 p.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre cálculos de fls. 612 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Aos interessados sobre cálculos de fls. 310Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1973.001.706671-7 - DALTON JACOB X CONSTANCIA JACOB E OUTRO Aguardando cópias e custas para expedilção da 2ª via do formal de partilha.4135 P. 2 \r\n\r\nProc. 1975.001.300381-0 (678) - IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE MOTA MACEDO (RJ-013941)) X MARIO TEIXEIRA DA COSTA, ISMAR TEIXEIRA DA COSTA, DORA LUIZA DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:À Fazenda. 11660 P4 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Aos interessado sobre manifstação do Partidor de fls. 546Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o gerente do Banco Itaú para que cumpra o ofício nº 1748 de 03/07/2007, no prazo de 72 horas, sob pena de ficar configurado crime de desobediência. 2880 p.4 \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR Decisão:1) Convole-se, como requerido no item 1 de fls. 54, anotando-se onde couber.2) Quanto ao pedido de averbação do óbito de de LAURINDA, já foi deferido na parte inicial de fls. 19-verso. Caso não tenham sido feitas as necessárias anotações, ao Cartório para atender.3) À avaliação dos bens, como requerido nos itens 4 e 5 de fls. 54.4) Após à avaliação, à Fazenda sobre o pedido de expedição de alvará constante do item 3 de fls. 54. 6402 P3 \r\n\r\nProc. 1988.001.026278-3 (59977) - MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, contemplando às duas sucessões, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei.3 - Cumpridos os itens supra, aos Drs. Fiscais. 11.192 p.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.060191-9 (20102) - DUILIO RENATO STORINO E OUTROS X MATHILDE DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na extinção do presente feito sem a resolução do mérito e na averbação do óbito de Mathilde de Souza Storino nos autos do inventário de Duílio Renato Storino, em apenso. 2183 p.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao Ministério Público. 4475 p.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155-verso - Intimem-se para o pagamento. 1388 P3 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, de fls. 451Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1996.001.007032-7 - LAIS STORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X DUILIO RENATO STORINO Despacho:Avalie-se o bem. 2183 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.016517-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DUILIO RENATO STORINO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. 2183 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.032275-4 (81906) - NARLI FIDALGO TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZ ALBERTO TELLES RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 214/ 215, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE LUIZ ALBERTO TELLES RODRIGUES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. 2533 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.061350-5 (82244) - ELIANE DA SILVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOSE AUGUSTO ROMA E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante Eliane da Silva Roma. Lavre-se o termo.2 - Após, à Fazenda. 1553 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.057972-1 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 52 e seguintesPilha 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 817Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Venham as últimas declarações.2271 P. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:Fls. 57 - Defiro. Desentranhe-se a carta precatória, informando ao Juízo Deprecado a gratuidade de justiça deferida nestes autos. 11.737 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Aos interessados sobre cálculos de fls. 88 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.065227-8 - MAURA ALVES JESUS AZEVEDO X MARIETA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 140Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.000563-9 - ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA X SEBASTIAO DE SOUZA COIMBRA Aos interessados sobre manifestação do Partidor de fls. 88Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Aos interessados sobre cálculos de fls. 332Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:À Fazenda. 5566 p.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos de fls. 97Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:1) Comprove-se o recolhimento das custas.2) Venha certidão de dependentes junto ao órgão pagador.3) Com relação ao item 2 de fls. 279, venha a apuração de haveres.4) Cumprido o item 1 supra, oficiem-se à CEF e à SRF para que informem o crédito que houver em nome do inventariado (itens 1 e 3 de fls. 279). 6892 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos de fls. 54Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.012127-0 - Inventariante: VERA LUCIA OSCAR DE CARVALHO X ILKA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, de fls. 141Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.034291-2 - CESAR CORREA DO NASCIMENTO X MARGARIDA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 59Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Aos interessados pelo integral cumprimento do despacho de fls. 15.4198 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Decisão:1) ... Diante da concorância dos outros herdeiros e dos recibos apresentados (fls. 137/161), defiro o pedido constante de fls. 136. Expeça-se o mandado/alvará em favor do inventariante com o valor por ele indicado.2) Após, ao Contador, ciente o interessado que deverá apresentar a via correta da guia paga. 10225 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093829-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO X EDSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/69, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por EDSON GOMES DE CARVALHO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. 11801 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA Sentença:ADJUDICO A ARMANDO CÉSAR MOTA DA SILVA, os saldos referentes à conta corrente e conta poupança existentes junto ao banco do Brasil (fls. 27), nos autos do inventário dos bens deixados por ODETTE MOTTA DA SILVA, falecida em 24/12/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos. 1834 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099919-2 - DYRCIA MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RABELLO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Dyrcia Monteiro Rabello. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4360 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104075-3 - ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILARIO DE FREITAS Decisão:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Nomeio inventariante Abílio Antônio de Oliveira Freitas. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 4371 p.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.099363-9 - ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA X SYLVIO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOARES DO SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383) Despacho:1 - Apensem-se aos autos do inventário.2 - Cumpra-se o Venerável Acórdão.3 - Aos interessados. 1316 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.153254-1 - MARIA LUCIA DA COSTA LANDEIRA X MANUEL GONZALEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prestadas as contas pela inventariante em razão da administração dos bens deixados pelo falecido, no período acima referido. Custas na forma da lei. 2387 p1 \r\n\r\nProc. 2732 INTIME-SE A ADVOGADA DR. YEDDA DE MELO E SOUZA OAB/RJ 74.888 A PAGAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 279187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058378-2 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA X LUCIO ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:1. Folhas 27 - O interesse reside na nomeação de inventariante para providências junto a Juízo diverso.2. Em sendo assim, deverá ser distribuído o pedido de abertura de inventário por dependência a este alvará, sendo inviável a conversão pretendida, observado já haver sentença neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066762-1 - GUILHERME JOSE DA SILVA E OUTROS X MARIA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 48/49. \r\n\r\nProc. 2005.001.141405-2 - CEZARINA SANTIAGO ALVES X OROZINO PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:1. Folhas 78 - Diante da dificuldade encontrada, sendo que a herdeira há de ser intimada via precatória, o que ensejará maior demora, nomeio para o ato o Sr. Inventariante Judicial.2. Dê-se-lhe vista e, após, expeça-se alvará nos termos de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.035860-2 - JANET MONTEIRO X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.055966-8 - YARA FERREIRA DA ROCHA X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 94-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.107077-8 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS X ILZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de saldos bancários junto ao Unibanco e Itáu da falecida companheira, sendo dependente junto ao órgão pagador.2. Informação do saldo junto ao Unibanco às fls. 16.3. Folhas 19 - Oficie-se ao Itaú para os mesmos fins.4. Tornem à Fazenda diante da cota da Defensoria Pública às fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.001.148232-1 - MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X GODOFREDO VIANNA COSTA Decisão:1. Postula o Requerente o levantamento de saldo bancário em nome do bisavô, falecido na condição de viúvo e sem dependentes.2. A única filha Maria Marluce é falecida (fls.14), assim também seu único filho Renato (fls.15) pai do Requerente.3. Tendo Renato falecido na condição de casado com Oneide pelo regime da comunhão de bens (fls.17), inclua-se no polo ativo.4. Averbe-se o óbito dos sucessões falecidos Maria Marluce e Renato.4. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 27) para transferir os valores para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.6. Diante das importâncias informadas, revogo a gratuidade.7. Cumprido o acima, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, ficando autorizado o processamento através de alvará.8. Diante dos óbitos, ao Contador para cálculo do imposto respectivo.9. Tudo cumprido, à Fazenda visando homologação e pagamento do ITD para ultimação com sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.093685-4A - MARTA GUIMARAES DA ROCHA OLIVEIRA X DIPLOMATA CALCADOS LTDA Despacho:1. O presente procedimento não enseja litígio, nem tampouco intervenção de sócio remanescente.2. Assim, intime-se a sócia Juraci tão somente para apresentar os documentos solicitados pelo perito visando possibilitar a a apuração dos haveres, que visa igualar quinhões e para efeitos fiscais (ITD). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.016923-7 - IRISTELA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X JORGE PALMEIRA DA SILVA Despacho:1. Folhas 228 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.2. Aos herdeiros para manifestarem-se quanto ao pagamento do ITD visando o prosseguimento do feito, na forma requerida pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - JOAO DUARTE REGO X RAUL DUARTE REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:1. Folhas 236 - Anote-se.2. Folhas 245 - Já superado pelo laudo avaliatório de fls. 234.3. Folhas 246 - Tornem ao Contador ante a impugnação dos cálculos.4. Folhas 247 - Aguarde-se a manifestação do Contador. 5. Reautue-se o 1º volume face a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.145054-2 - MARIA IZAURA RUBIM REIS E OUTROS X HENOCH DA SILVA REIS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES Despacho:Folhas 203 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079506-2 - RONALDO PORTELLA DE AZEVEDO X ADALBERTO PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501875-0 (1052) - Inventariante: MARIA ALICE MOREIRA BATALHA X Falecido: SALVADOR DUQUE ESTRADA BATALHA Despacho:1. Folhas 170 - Postula a Requerente a renovação do alvará de fls. 172 em favor do ex-marido (já falecido) para lavratura de escritura de compra e venda de imóvel do acervo.2. Não vislumbro nos autos o pedido ou cópia do alvará referido. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1970.001.300080-8 (1262) - EMMA COLOMBO ZANGRANDO, Inventariante: FELICIO ZANGARANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Folhas 271 - Indefiro, devendo o patrono dar cumprimento ao art. 45 do CPC com a nova redação. \r\n\r\nProc. 1974.001.300129-9 (198) - SYLVIA MONTEIRO REBECHI X RAPHAEL MOREIRA REBECHI (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Decisão:1. Folhas 1062 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Revogo o item 05 de fls. 1048, eis que a herdeira Mônica foi cientificada da renúncia do patrono (fls.993).3. Folhas 1069 - Ante a inércia da herdeira Mônica, nomeio inventariante a herdeira Vania Rebecchi Mattos Moura. Lavre-se o termo.4. Ao Cartório para cumprimento de fls. 1047, item \"b\".5. No mais, à inventariante para cumprimento do determinado no referido despacho. \r\n\r\nProc. 1977.001.300306-0 (5150) - OSCARINA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON MARTINS VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 273. \r\n\r\nProc. 1988.001.021804-6 (12695) - BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-015915P), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Decisão:1. O falecido deixou a viúva Beatriz e 2 filhos (Angela e Luiz).2. Folhas 63 - .... 3. Folhas 80 - Promitente comprador (Paulo Hortênsio) de um imóvel, .... Alvará para lavrar escritura às fls. 106, reexpedido às fls. 235. 4. Folhas 107 - Cessionário de um imóvel (Marinho Alves).5. Folhas 118 - Promitente comprador (Marcos Alberto) de um imóvel, negociado em vida pelo falecido. Alvará às fls. 166. 6. Folhas 133 - Promitente compradora de um imóvel (Livia Maria), negociado em vida pelo obituado. Alvará às fls. 165.Chamo o feito à ordem. a. Ficam vedados novos pedido de alvarás neste autos, por terceiros, devendo ser distribuídos por dependência. b. Defiro a habilitação dos cessionários José Aurélio (fls.63) e Marinho Alves (fls.107), que serão contemplados na partilha.c. À inventariante Beatriz para dar regular prosseguimento ao feito, observada a precatória avaliatória de fls. 226 (Cabo Frio).d. Diante do tumulto processual causado, venham as primeiras declarações atualizadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS Despacho:1. Folhas 1022- Providencie a inventariante as guias de pagamento do IPTU em atraso visando levantamento para quitação diante da existência do saldo bancário noticiado.2. Sem prejuízo, à Fazenda quanto ao item 01 de fls. 1014. \r\n\r\nProc. 1996.001.011817-8 (27576) - ARMILIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X ISA REIS Despacho:1. Folhas 408 - Autos já devolvidos.2. Folhas 411 - Diante da renúncia, venha a nova representação processual da inventariante Paladina Alvarenga Brito. \r\n\r\nProc. 1996.001.022013-1 (27710) - TERESA CRISTINA LANDIN AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X SONIA AFFONSO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 1996.001.075108-2 (28374) - CARLA SETTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X CARLOS LEAO FURTADO DE MENDONCA Decisão:1. Folhas 620 - Expeça-se alvará em favor dos herdeiros Aderson e Regina para levantamento da quantia de R$ 3.900,00 da conta judicial informada.2. Folhas 625 - Expeça-se guia de depósito da quantia apontada pela inventariante e pertinente aos herdeiros Aderson e Regina.3. Folhas 625 - Especifique a inventariante aqueles que pretende sejam intimados para depósito da diferença devida a Aderson e Regina. \r\n\r\nProc. 1998.001.183622-1 - RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710), Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X DOMINGOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:1. O óbito posterior de herdeiros enseja na sua substituição pelo espólio, não sendo \"simples fato\" como pretende fazer crer o patrono.2. Não pode o Juízo desprezar os óbitos, sob pena de nulidade.3. Assim, mantenho o despacho de fls. 1281 visando ultimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.138082-1 - HELENA DUTRA BRANDAO X SERGIO LEDIER VAZ SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 88/90. \r\n\r\nProc. 2001.001.093685-4 - MARTA GUIMARAES DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE GUIMARAES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Folhas 113 - Intime-se a ocupante do imóvel (Juraci) para manifestar-se em 15 dias improrrogáveis quanto aos encargos em atraso do imóvel, eis que obstaculam o prosseguimento do inventário, sob pena de medidas outras para solução do impasse, eis que trata-se de bem do acervo hereditário. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143119-0 - DANIELLE PINHEIRO DONATO X HELOSINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 46, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.072194-0 - THEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO X RENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 32, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.147937-1 - MARIA CANDIDA PINHEIRO LOURENCO PORTELA X JOSE ANTONIO DE MELO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053286-1 - VIOLETA ABITBOL XAVIER SILVA THOMPSON X ZENAIDE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050032-6 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA X JOSE MARIA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UERJ (RJ-000001), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1. Manifeste-se a requerente sobre o ofício do Banco Itaú às fls. 137.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.161802-3 - MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ADILSON DA COSTA Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ para levantamento do valor indicado às fls. 118, na proporção de 50% para a primeira Requerente e 50% deverá permanecer depositado à disposição do juízo, em nome do menor Edílson Santos da Costa, unificando-se as contas, oficiando-se ao Banco do Brasil para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.083779-7 - MARIA OLIVEIRA DA ROCHA X FERNANDO LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 98, na proporção de 1/3 para cada. \r\n\r\nProc. 2002.001.021023-7 - CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA X CARLOS AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1. Postula o Requerente o levantamento de FGTS e transferência de uma linha telefônica do genitor, falecido na condição de viúvo e possuindo dois filhos.2. O outro filho é falecido com inventário na 7ª VOS (fls.12).3. O valor do FGTS está informado às fls. 20 e a linha telefônica avaliada e com cálculo homologado às fls. 41.4. Para ultimação do feito determino seja incluído no polo ativo o Espólio de Hugo Soares Affonso de Miranda, a quem cabe 50% dos valores.5. Regularize-se a representação processual e termo de inventariança quanto ao Espólio.6. Recolha-se o ITD já apurado.7. Cumprido, venha o plano de partilha assinado pelos interessados e com as firmas reconhecidas.8. Após, vista à Fazenda, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.108060-3 - JESSICA APARECIDA GOMES DA SILVA X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2004.001.114784-9 - ANA FREITAS DE ANDRADE X MARIA CAMELIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.002322-5 - APARECIDA PEREIRA BRAVIM X DEJADIR BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:1. Inclua-se o menor Alberto no polo ativo.2. Os valores não disponíveis (aprovisionados) deverão ser objeto de discussão na via própria e junto à Justiça Federal.3. Tornem ao Ministério Público ante o valor do PIS informado às fls. 36 (R$ 4.255,27). \r\n\r\nProc. 2005.001.065083-9 - LUIZA MARIA DE SOUZA X WANDERLEY RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.156932-1 - LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA X LUZIA ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores indicados às fls. 29 e 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.044378-2 - LUCAS RENER FRANCISCO DE ARRUDA X PEDRO FRANCISCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls.61, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome de Lucas Rener Francisco de Arruda. \r\n\r\nProc. 2006.001.061282-8 - MARIA DARCI OLIVEIRA DA SILVA X DURACY BRAZ DE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores indicados às fls. 45 e 51.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.125418-0 - LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Decisão:1. Trata-se de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado, pelo que, revogo item 03 de fls.26 (citação).2. Estando o inventário ultimado com sentença e diante do óbito da meeira, nomeio para o ato o Inventariante Judicial.3. Dê-se-lhe vista para manifestação quanto ao pedido.4. Após, ao MP e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.168193-8 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Considerando que o inventário já encontra-se findo, havendo notícia do óbito da inventariante então nomeada, visando ultimação do feito, nomeio para o ato o inventariante judicial.2. Dê-se-lhe vista para manifestação.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030716-6 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GLÓRIA BRANDÃO DA SILVEIRA Despacho:1. Postula o requerente a transferência para seu nome do jazigo junto ao Cemitério São João Batista em nome da sua avó paterna, sendo o único sucessor.2. Apensem aos autos do inventário, já ultimado (fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.001.103376-1 - STRESSEMENN PINTO FREIRE X PAMPHILO DE ANDRADE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Sentença:Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, autorizando a Requerente a receber o valor correspondente à diferença de 13º salário do exercício de 2002, assim como o crédito indenizatório no tocante à Lei Federal 10.474/2002 em parcelas mensais, de acordo com o calendário de pagamento existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.105496-0 - MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA X FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de IR do marido, falecido na condição de casado e com um filho.2. Esclareça quanto a existência de bens diante da declaração à SRF às fls. 21.3. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.4. Oficie-se à SRF para informação do valor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905461-5 (11387) - Inventariante: HELIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA ABRANTES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOAO MARQUES ROSA Decisão:Sobrepartilha (fls.54).1. Nomeio inventariante a herdeira Helia da Conceição Marques da Silva, independente de termo.2. Junte-se a certidão de óbito de Maria Abrantes.3. Venha a certidão do 9º Distribuidor na forma negativa.4. Cumprido, certifique-se a regularidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ROZA MIGUEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 223-Verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.148910-7 - GUIOMAR SOARES COELHO X ADELAIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento dos valores depositados junto à CEF e Banco do Brasil, indicados às fls.149/150 e fls. 153/155, em favor da Requerente. Expeçam-se os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.135633-0 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X JOAO CONTREIRAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO CONTREIRAS DE OLIVEIRA (fls.19), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 50/51 e certidão de fls. 69, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário PAULO ALVES DOS SANTOS, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.001.013059-1 - REGINA LUCIA DA ONSECA PECANHA E OUTROS X PAULO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:1. Fls. 66 - O plano de partilha deverá ser assinado e rubricado por todos com firmas reconhecidas.2. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.083772-8 - MARLY DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X PAULO DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:1. Anote-se fls. 78.2. Folhas 77 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091398-6 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO NONATO DUQUE ESTRADA DE BARROS FERNANDO ROBERTO DUQUE ESTRADA DE BARROS X EDGARD DUQUE ESTRADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P.DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro José Antonio Nonato Duque Estrada de Barros, independente de termo.2. Junte-se as certidões faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2003.001.102340-0 - JOAO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X EMILIA DE ARAUJO OLIVEIRA Sentença:Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EMILIA DE ARAUJO OLIVEIRA (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 97/99 e certidão de fls. 107, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/70 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.115559-5 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTROS X OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls.84 - Esclareça o termo requerido, eis que o inventário já encontra-se ultimado com formal expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.136589-9 - MARIA NATALIA FERREIRA DO VALE X SARA FELISMINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:1. Venha o contrato social da empresa Naty Produções Artísticas Ltda.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002416-1 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO NONATO DUQUE ESTRADA DE BARROS FERNANDO ROBERTO DUQUE ESTRADA DE BARROS X ADELIA CHAMIE NONATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro José Antonio Nonato Duque Estrada de Barros, independente de termo.2. No mais, aguarde-se resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.021240-0 - ANTONIA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X JOSE ALVES DE SOUZA Despacho:1. À inventariante para esclarecer e sanar as pendências apontadas na informação de fls. 103.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.021988-0 - EBERHART GROSS JUNIOR, Inventariante: EBERHART PORTOCARRERO GROSS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORREA PADILHA (RJ-118599) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EBERHART GROSS JUNIOR (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 83/84, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a EBERHART PORTOCARRERO GROSS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO X PORFIRIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 127/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.083818-0 - JUDITH BERGER X WILHELM BERGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Sentença:Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WILHELM BERGER (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 49/50, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 18/20 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - EULINA DE SOUZA PONTES OLIVEIRA E OUTROS X ELZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Despacho:1. Folhas 186 - Cerifique o Cartório quanto ao alegado. em caso positivo, defiro a devolução do prazo requerida.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.158877-7 - JORGE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA X JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Sentença:Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e 3,17% (fls.29), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor do Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160092-3 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X MANUEL MONTEAGUDO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011782-9 - CLAUDINO VICTOR ROMEO DO ESPIRITO SANTO X ISIDA ROMEO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado nos autos do inventário dos bens deixados por ISIDA ROMEO, objetivando o recebimento de valores referentes a saldo de salário junto ao INSS, que se encontram em nome da finada (fls. 81/82), tendo como requerente o único filho Claudino Victor Romeo do Espírito Santo, inexistindo dependentes habilitados (fls.87). \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Após, relatem, observado que inexiste cártula testamentária a ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.124399-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTTA OLIVEIRA X LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LINA MORALES DA SILVA (fls.11), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 47/48, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTTA OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ Sentença:Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 100/102 e certidão de fls. 114, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 96/99 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.033127-2 - Inventariante: DEOLINDA CORREIA DA SILVA X VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Venham as despesas processuais devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033331-1 - Inventariante: CARMEN GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 72/73 e certidão de fls. 91, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a CARMEN GONZALEZ LOPEZ, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 86/89. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1976.001.300502-9 (29269) - MARIA RITA X VALDEMAR PINTO Despacho:1. A decisão de fls. 58 declarou ausente o Requerido e nomeou curadora a Requerente.2. Na forma do art. 1161 do CPC arrecadam-se os bens, devendo ser comprovada a publicação dos editais.3. Venha a habilitação de todos os herdeiros.4. Decorrido o prazo dos editais (art. 1163, CPC) e não comparecendo o ausente, voltem para sentença de abertura de sucessão provisória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1980.001.300840-9 (36068) - MARIA RITA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO PINTO BAPTISTA (RJ-085796)) X VALDEMAR PINTO), Inventariante: SANDRA REGINA PINTO Despacho:Prossiga-se nos autos em apenso com a publicação dos editais, na forma da cota Ministerial de fls. 64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1951.001.500078-9 (6786) - JOSE PACHECO X VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.060114-4 - THEREZA CRISTINA CASTILHO BIDART BICUDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) LUIS PAULO CASTILHO Sentença:FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIS PAULO CASTILHO nomeando como sua Curadora THEREZA CRISTINA CASTILHO BIDART BICUDO DE CASTRO, para representá-lo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.143309-7 - ASTREA ROCHA NUNES X MARIA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FACE AO EXPOSTO, considerando que foram observadas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA MACHADO DA ROCHA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ASTREA ROCHA NUNES para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147001-0 - LYGIA MORAS GARCIA X CARLOS AUGUSTO MORAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Sentença:Diante dos fatos narrados na audiência de impressão pessoal, conforme assentada de fls. 45 e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 46, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 32, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030699-0 - DENISE GUIMARÃES BENEVIDES X STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 17, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA à requerente DENISE GUIMARÃES BENEVIDES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083226-1 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTRO X EDMUNDO ASHTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:...3. Defiro Curatela Provisória de Diva Pires Asthon por 60 dias a Jorge Luis Pires Ashton. Lavre-se o termo.4. Cumpra-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 22.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085264-8 - ARLETE SARLO PEREIRA X MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E) Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.35, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARCELO SARLO PEREIRA à requerente ARLETE SARLO PEREIRA, pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo AIP para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300248-1 (5625) - JOSE BARBOSA SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELO SA (RJ-024076), Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004)) X JULIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO Despacho:1. O patrono também deverá subscrever o plano de fls. 257/258.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1. Reautue-se a capa do 1º volume ante a sua precariedade.2. Folhas 348 - Atenda-se ao Ministério Público visando a aferição de locatício. \r\n\r\nProc. 1987.001.904222-4 (12507) - JOANA BERTANHA CABRAL X WALMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1. Fls.93 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alienação do imóvel.2. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.002132-9 (17896) - GIUSA DE MATTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 159/160, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOSÉ CARLOS DE MATTOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.128334-4 (21200) - EUNICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X JULIO CESAR DE SOUZA CORREA Despacho:1. Não entendi!2. Cumpra-se o despacho de fls. 278. \r\n\r\nProc. 1993.001.066434-8 (23776) - LUIZ OTAVIO RODRIGUES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GOMES CEBRIAN (RJ-032605), Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 1996.001.072553-8 (28300) - ADRIANA MATTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)), Inventariante: ANGELA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ANTONIO DA SILVA MENDONCA Despacho:1. Fls. 669 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos.2. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho comunicando.3. Ao inventariante para conhecimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.091267-3 (28492) - NILZA DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOAO DE CARVALHO Despacho:1. Regularize-se fls. 106/108.2. Desentranhem-se fls. 113/122 e fls. 129/134 por tratar-se de cópias, devolvendo-as.3. Após, voltem para apreciação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1996.001.094122-3 (26949) - SONIA MARIA PELLEGRINI DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ADILSON GOMES DE AZEREDO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por SONIA MARIA PELLEGRINI DE AZEREDO, DANIEL PELLEGRINI DE AZEREDO, FABRIZIO PELLEGRINI DE AZEREDO e GISELE PELLEGRINI DE AZEREDO nos autos do inventário dos bens deixados por ADILSON GOMES DE AZEREDO, objetivando transferência para seus nomes de ações de empresas de telecomunicações, que se encontram em nome do inventariado (fls.169/182).Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 197/226), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.227).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações apontadas às fls. 169/182 em favor dos Requerentes, conforme fls. 164/165. Expeçam-se os alvarás.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.112862-3 (62929) - FELIPE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X JOSE LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAMLET JOSE TAYLOR DE LIMA (RJ-011904), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 296-Verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.047252-3 - CRISTIANE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL ROQUE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 149/150. \r\n\r\nProc. 1997.001.073252-1 - ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430), Dr(a). REGINA MYRIAM PIXAO MOREIRA (RJ-133197), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) X NELSA ARAGAO DA PAIXAO Despacho:1. Termo de inventariante às fls. 19.2. Expeça-se alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel, conforme requerido às fls. 20, a ser assinada pelo inventariante e em favor da compradora Maria das Dores.3. Diante do óbito do meeiro (fls.97), regularize-se a representação processual do Espólio.4. Esclareça quanto a conversão para o rito sumário, havendo apenas uma herdeira.5. O plano de partilha deverá ser retificado diante do óbito noticiado. \r\n\r\nProc. 1997.001.122881-4 - ELCY MATHIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-032232)) X MANOEL JOSE VALENTE NETTO Despacho:Fls. 91 - Aguarde-se por 15 dias o aditamento noticiado. \r\n\r\nProc. 1998.001.106763-8 - MARIA LUIZA CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DE PAULI PEREIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIO DE PAULI FERREIRA falecido em 18/01/1996 (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 98/99 e certidão de fls.121, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 66/68 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.149207-6 - MARIA LUIZA CHARBEL COSTA, Cessionário: KLEER ROCHA, Cessionário: JUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANYSIA VIANNA FERNANDES PIRES Decisão:1. Folhas 28 e 34 - Defiro a gratuidade de justiça aos cessionários.2. À herdeira para o recolhimento das custas pertinentes ao feito.3. Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.001.051417-0 -, Inventariante: OTACILIO MORGADO MARQUES MARIA ELISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) Decisão:1. Fls. 60 - Defiro a averbação do óbito da meeira Maria Elisa. Anote-se.2. Esclareça qual o herdeiro que postula a inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.091651-1 - DALVA DA APARECIDA PRADO LEMOS X ALCIDES MONTEIRO LEMOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ALCIDES MONTEIRO LEMOS falecido em 16/02/2001 (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 68/69, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 47/49 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113544-6 - DEOLINDO FERNANDES DE MORAES E OUTROS X MARIA PAULA VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489) Decisão:1. Acolho os argumentos apresentados para o fim de nomear inventariante a herdeira Maria da Graça Vasconcellos de Moraes Costa, independente de termo.2. No mais, cumpra o Cartório o item 02 de fls. 258 e item 02 de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.089535-8 - MARIA CECILIA DE LIMA AUILO X JOSE MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:1. Ao Cartório para regularizar o termo de fls. 100.2. Cumpra-se o item 04 de fls. 89, vindo o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123028-9 - JIM MARTINELLI FERREIRA JUNIOR E OUTROS X EROTHIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) 1. Defiro a conversão para o rito solene. Anote-se.2. Lavre-se o termo de inventariança.3. Oficie-se à AERUS (fls.57) para informação dos valores disponíveis e dependentes habilitados.4. Ao Avaliador. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.107986-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MARTINS X BEATRIZ MARTINS DO CARMO Sentença:Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da Requerente, devidamente atestada, tem a mesma condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto a menor BEATRIZ MARTINS DO CARMO à tutela da Requerente MARGARIDA DE OLIVEIRA MARTINS, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 279195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062647-8 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 30/12/2004, às fls. 130v do livro n.º 2896, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059547-9 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES X ANACLETO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017033-9 - MARIA DE LURDES VIEIRA CARRILHO DA FONSECA E SILVA E OUTROS X MARIO CARRILHO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Fls. 51 - Esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista os alvarás expedidos às fls. 47 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.135258-9 - TERESINHA DE JESUS PIRES E OUTRO X NOEMIA DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Aguarde-se a complementação das custas, certificando-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043028-6 - DILMA RAPOSO MORAES X MÁRIO GOMES MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092486-6 - ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ALCIDEA PRAXEDES CORREA Despacho:I - A certidão de fls. 09 solicita certidão de nascimento/casamento e procuração dos interessados. Tendo em vista a informação na certidão de óbito quanto à existência de um filho da falecida, cumpra-se integralmente o solicitado na certidão cartorária.II - Oficie-se como requerido às fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144567-0 - ERENY MEDEIROS PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.101443-0 - HELIO LISBOA MESQUITA E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da Homologação da Partilha de fls. 92/93 para a transferência da propriedade da linha telefônica, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 92/93 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2002.001.030193-0 - NELCI CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X HUGO CARDOSO DA ROCHA Fls., 123/124, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.107263-8 - ELIANE LOUZADA BARBOZA CALUMBY E OUTROS X ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PINTO CAMPOS DA SILVA (RJ-060543), Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho:I - Venha a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no processo de Declaratória de União Estável da 2ª Vara de Família. Caso ainda não tenha sido sentenciado, informar o atual andamento processual.II - Atendam-se as exigências apontadas nos itens 2 e 3 da certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) AGUARDANDO ATENDIMENTO DO ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FLS., 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.053391-4 - LUCIA RAMOS BROCHADO X ROBERIO CARDOSO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AGUARDANDO A CERT. DA RECEITA FEDERAL COM A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE, UMA VEZ QUE AS CERTIDÕES ACOSTADAS FORAM DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121487-7 - LODY HAIAT CHUEKE X VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.066538-9 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093685-3 - SORAIA CARDOSO MONTEIRO E OUTROS X ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Fls., 75 digam todos os interessados. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0B - DOARALICE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Vindo a contrafé, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.077992-1 - LIA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X HUGO AFONSO SILVA VELOSO Despacho:Atenda-se o item 1.c da promoção do MP de fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA Fls., 195/196, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.703519-0 - MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA X BENEDITO CASTRO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: SIMONE BUSTAMANTE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Intimado DR PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES, OAB/RJ056248, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.301951-2 (52353) - MIGUEL LEOCARPIO SOARES X ALDA DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.004464-9 (58576) - ETELVINA MARQUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 142, eis que a partilha de fls. 94/95 não atende aos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1993.001.060477-7 (63833) - MARIA MADALENA PINHEIRO DOS SANTOS X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA MADALENA PINHEIRO DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.061263-4 (57745) - YARA APARECIDA DE AGUIAR ALVES X LEONOR VIANNA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:I - As primeiras declarações de fls. 36/37 não atendem ao estabelecido em lei. Portanto, venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. II - Oficie-se como solicitado às fls. 163.III - Dê-se ciência à DP sobre o presente despacho. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I - Fls. 357 - Promova-se a lavratura de escritura e comprove-se o depósito da integralidade do produto da venda.II - Vindo a concordância expressa de todos os herdeiros com o requerido às fls. 357, dê-se vista à PGE sobre fls. 357/411. \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2 - NEUDA CHAVES BARBOSA X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Nomeio inventariante o único herdeiro sr. Jorge José Chaves, em substituição ao Inventarinte Judicial. Lavre-se o termo.II - Mantendo-se o inventariante ora nomeado inerte por trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016493-4 - TULIO TROTTA TEIXEIRA X GUILHERMINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073106-3 - ELVIRA VELOSO DA SILVA X ROCY DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 374 \r\n\r\nProc. 2001.001.021534-8 - RAFFAELLA DE ARAUJO MAYWORN E OUTROS X CARMEN MIRANDA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Despacho:I - Venha a partilha de fls. 115/120 com as assinaturas devidamente reconhecidas.II - Fls. 115/143 - Aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2002.001.126132-0 - VILMAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDYR FERREIRA DA SILVA Decisão:I - A sentença que determinou a abertura da Sucessão Provisória foi prolatada às fls. 78/79 dos autos de Declaração de Ausência, em apenso.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138064-5 - CARLOS HENRIQUE SETTA X MELITA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Despacho:Os ofícios requeridos encontram-se grampeados na contraca destes autos desde o dia 03/05/07, aguardando encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) certifico que não foi fornecida a contrafé para instruir o mandado de citação.A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Despacho:Diga o herdeiro Luiz Carlos, no prazo de dez dias, sobre fls. 93/95. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.164355-0 - MYRA REBUÁ MARQUES REZENDE X NELLY PEREIRA RZINHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.104230-0 - REGINA VASQUES DE VASCONCELLOS MOREIRA X WALTER ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Decisão:I - Defiro a inventarinça à requerente de fls. 02.II - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.103333-5 - SELMO GLIKSMAN X JOSEK GLIKSMAN E OUTRO Despacho:I - Complementem-se as despesas processuais.II - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 279194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096477-3 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Certfique-se sobre o alegado às fls. 472/473. Expedindo-se o ofício requerido caso assista razão ao seu signatário. \r\n\r\nProc. 1998.001.199854-3 - CARLA FRANCINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.086525-2 - ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR X ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA, ocorrido em 17.04.96.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26 e do MP às fls. 26vº.Certidão de dependentes habilitados às fls. 51.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062053-9 - TERESA CASOLI X IDA CASOLI IACONE (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Aos interessados sobre fls .51. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Oficie-se determinando o depósito dos valores em conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.110248-5 - SUSI MORETE SILVEIRA MACABU X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 28/29, bem como os documentos que a acompanham, distribuindo-se por dependência.2) Cadastre-se o nome do inventariante e de seu patrono nestes autos e nos que serão distribuídos por dependência, conforme item supra deste despacho.3) Após, cumprido todo este despacho, manifeste-se o inventariante sobre ambos os feitos, no prazo de 05(cinco) dias.4) No tocante ao pedido de Jg, venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.110273-4 - ELZA GOMES VIEIRA X DÉCIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação feito.2) Indefiro o pedido de Jg em razão do valor do saldo a ser levantado, conforme fls. 11/13.3) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 72. \r\n\r\nProc. 1996.001.103132-9 (62557) - JOSE FONSECA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDO GOULART (RJ-036985)) X RUFINA FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Averbem-se os óbitos de Joaquim e Benilde. \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de venda de fls. 174, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.023336-1 - ROSANA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS X PAULO GUTTIERRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Fls. 143/144. Anote-se. Defiro vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.152234-6 - JUDITH NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE MARIA NEVES Aos interessados sobre recolhimento de custas de alvaras excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015434-4 - MARIA NADINA CARVALHO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ABILIO MORAIS DA SILVA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090383-3 - GEIZA LOPES MACIEL E OUTROS X CARMEN VIANNA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135882-6 - BARBARA SISSON POSSOLLO DAU E OUTRO X AROLDO SISSON POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.011050-1 - REGINA ALICE VOLTZ X ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 78, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZA MARIA MAÇOL GABRIEL, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Certifique o cartório se há perito nomeado nos autos e se já fora determinada a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.186218-9 - GERALDO PEDROZA CALDAS X MARIA HELENA TUPPER CALDAS Despacho:Atenda a curadora à promoção do MP de fls. 54. Após, com a informação requerida, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Atenda a curadora à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de curatela provisória até o final do processo, conforme fls. 401/402. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.122104-3 - JOSILDA BERNARDES DA SILVA X DARCY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Designo o dia 03.10.07 às 14:00 horas para interrogatório do interditando.II - Expeça-se Mandado de Citação no endereço informado, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. III - Cientifique-se o perito, que deverá comparecer ao ato. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de FRANK ROLAND declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora FERNANDA ROLAND PASSARELLI, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de FRANK ROLAND declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em cons \r\n\r\nProc. 2007.001.081934-7 - ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X IZABEL DA MAIA REUTERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:I - Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em dois salário mínimos. Concedo o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.III - Atenda o requerente à promoção do MP e providencie o depósito dos honorários periciais.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100126-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA X HAILTON FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Designo o dia 26/09/2007, às 14:15 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Concedo o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.III - Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 29.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706613-0 (12707) - ANGELICA DA SIILVA ARPON X BERNARDO JOSE ARPON (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:1) Averbem-se as sucessões conforme requerido pela PGE.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 157/157vº. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 693. Após, direi sobre o pedido de alvará para venda. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Proceda-se o apensamento dos autos informados às fls.765, devendo as partes interessadas promoverem o seu desarquivamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 1989.001.037035-1 (50269) - JALDA CANDIDA DA SILVA X SYLVIO MARCELLO DA SILVA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). LUIZ DO PRADO MANSOR (RJ-028117), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA (RJ-078402), Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.126950-7 (51371) - SELENE DE SOUSA ACACIO X EUNICE DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:1) Venha aos autos comprovantes de rendimentos dos requerentes para análise do pedido de JG.2) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.020015-9 (54770) - CILEA KAPPS FARIA X ISMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Fls. 213. Defiro. Atentiquem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.126862-0 (56340) - LENIZE ALVES DE MEDEIROS X ANILDA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A DE MEDEIROS (RJ-061767), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 322/323, item C. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 1997.001.138834-9 - ROSILENE REZENDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149)) X ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 335/340, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ESTÊVÃO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 132. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 338/3343.. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133304-3 - MARIA DO CARMO CHIAPETTA DE AZEVEDO E OUTROS X JOSIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.015794-6 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X CARMEM SERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ \r\n\r\nProc. 2002.001.039621-7 - Inventariante: JOSE MARINHO FELGUEIRAS JOSE MARINHO FELGUEIRAS E OUTROS X OLIVIA MARINHO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 338/341, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS RAMALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008122-3 - Inventariante: ROSA MARIA JESUS DIAS FERNANDO FALCAO DIAS FILHO E OUTROS X FERNANDO FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72, nos autos de inventário dos bens deixados por CARMEN PAES LOUREIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 91, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA APPARECIDA CAMPANA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, tendo em vista a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037601-2 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Defiro JG à requerente de fls. 11.Venham aos autos as habilitações de todos os herdeiros.Cumpra o inventariante o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.110442-1 - OLIDACIR KOLER VIANNA X DULCE KANITZ VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082812-9 - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:(...) Portando, declino da minha competêncai para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital competente para dirimir a questão posta. Oficie-se ao distribuidor procedendo-se a baixa, remetendo-se ao juízo competente. Anote-se. Publique-e e cumpra-se. (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Defiro, em parte, fls. 469. Expeça-se mandado de intimação para a Sra. GLORIA FERNANDES CAPELA para vir aos autos, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado às fls. 446, apresentando as movimentações financeiras exigidas pelo perito judicia, conforme fls. 445, sob pena de reputar-se litigante de má-fé, impondo-se-lhe multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) contado à partir do prazo acima, conforme o inciso IV, do artigo 17, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030628-9 - JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos os emolumentos processuais acaso devidos e informe o relatado às fls. 371/372, notadamente o nome correto do polo ativo da relação processual. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Comprovada a entrega do ofício, reitere-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300915-7 (37092) - ANDREA ARANTES DA CUNHA X LYDIA BAPTISTA DA CUNHA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MICHELLE LEAL FRANCO TRISTÃO DA CUNHA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LYDIA BAPTISTA DA CUNHA, ocorrido em 19.02.82.Certidão de dependentes habilitados às fls. 09.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:Proceda o cartorio ao apensamento dos autos prinicpais do inventário. Depois, venham-me conclusos no processo principal. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 279200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010434-6 - Inventariante: TERESINHA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)) ODORICO CARLOS CASTELLO BRANCO SAMPAIO AO TESTAMENTEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098836-4 - ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO X RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AO TESTAMENTEIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.001079-4 - JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO E OUTRO X THEOLINDA HORTENCIA GLETTE DE SIQUEIRA FRITZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:1- Fls. 106 - Defiro.2- Convole-se para Inventário. Retifique-se no DRA.3- Nomeio inventariante o requerente de fls. 106. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136886-0 - JAQUELINE ELIZIARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X JANDIRA MARIA ELIZIARIA AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.099798-1 - WANDA PADULA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216)) X FERNANDO JORGE DE AZEVEDO BARROS DE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Mantenho decisão nos termos lá lançados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) AO INVENTARIANTE. P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116314-8 - LUCIA HELENA COUTINHO CAVALIERE RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA NINA DE MELLO COUTINHO Decisão:1- Fls. 53 - Tome-se por termo a renúncia.2- Após, cumpra-se pronunciamento da PGE de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.144580-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ALDA MORAES DE ARAUJO DORIA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128914-5 - Inventariante: ANTONIO FERNANDO SILVA OLIVEIRA X MANUEL LUIZ DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 03 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099) Despacho:1- Digam as partes se insistem nas provas requeridas.2- Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099530-4 - ANTONIO PEREIRA LIMA X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707367-4 (34105) - NÁDIA BARROS DE LIMA X BENEDITO FELIX DA SILVA Decisão:Vindo as cópias, adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1983.001.300029-6 (47485) - ALMERINDA DA CRUZ SILVA, Inventariante: ORLANDO EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (RJ-025368), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.026632-4 (58259) - ISMAR DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPOLITO ARARIPE (RJ-090666), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA PROMOCIONAL DA PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.053335-3 (18451) - BEATRIZ PALHANO DE JESUS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701)) X FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 03 \r\n\r\nProc. 1993.001.030286-4 (63546) - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VALFREDO ALMEIDA ALVAREZ), Habilitado: VERA LUCIA ALVAREZ SAMPAIO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.004287-1 (66409) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NELSON ANTONIO MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 258 - Defiro o aditamento à Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.108365-4 - JOSE MARCIO VILARDI (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X FRANCESCO VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.043495-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCARINA BRITO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.020380-0 - JOSE CARLOS MAGALHAES LOPES X CANDIDA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). SUSAM SILVA LOPES DE ARAUJO (RJ-101563E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.150995-7 - LUIZ EBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DAISY DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Decisão:Fls. 429 - Defiro. Expeçam-se oa alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.128159-1 - Inventariante: EDUARDO COIMBRA SIMOES X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 404, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 357/362, aditada às fls. 402, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de Olegário Garcia Leite Simões, falecido em 1º de outubro de 2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informação em sede de agravo.2- Fls. 373 - Digam os herdeiros sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.109/127 (BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Decisão:Defiro a expedição de Alvará para levantamento da importância de R$ 1.699,25 depositada no B. Real (fls. 31/32), para fins de pagamento do GRERJ (fls. 47). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.097388-2 - OLGA MYRIAM COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA ******* SR. ADVOGADO, DR. BRUNO GABRIEL ESTEVES - OAB/RJ 139.099 - AGUARDANDO CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.****** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Despacho:Diga o executado se concorda com o acordo de fls. 212, para fins de homologação, em 48 hs. \r\n\r\nProc. OAB/RJ 18019 ****** SR. ADVOGADO, DR. MODESTO LOURENÇO - OAB/RJ 18019 - O INVENTARIO DE JAYME TEIXEIRA DE CARVALHO POSSUI DISTRIBUICAO, 67.001.300241-6. FAVOR DIRECIONAR ASSIM DEMAIS PEDIDOS.****** \r\n\r\nProc. OABRJ 46236 ******* SR. ADV. DR. MARIA TERESA DA F. CASTELLO BRANCO - O INVENTARIO DE MARIA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE POSSUI DISTRIBUICAO, 90.001.051345-5. FAVOR DIRECIONAR ASSIM DEMAIS PEDIDOS.****** \r\n\r\nProc. 44945 ****** SR. ADV. DR. GLEICE FROMENT RAPOSO-OABRJ 81406 - PARA PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO SAO NECESSARIOS NUMERO DE MACO, DATA DA DISTRIBUICAO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AGUARDANDO REGULARIZACAO.******* \r\n\r\nProc. 50111 ****** SR. ADV. DR VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - OAB/RJ 76760 - PARA DESARQUIVAMENT O E NECESSARIO INFORMAR NUMERO DE MACO. AGUARDANDO REGULARIZACAO.******* \r\n\r\nId: 279204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106104-0 - MARCIO FRANCISCO MUNIZ RODRIGUES X MARCIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). SIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS (RJ-115866) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910973-2 (56359/) - FATIMA ALLI ABRAHAO X MIGUEL COUTO FILHO Despacho:Fls. 16; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090908-5 - JOSEFA MATEUS CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X JOSE DE ALMEIDA LEITE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.088989-0 - LUCIANA VERDUGO MACHADO E OUTROS X JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUCIANA VERDUGO MACHADO e outros, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de Jorge Pereira Machado, ocorrido em 11.09.00.Às fls. 24 foi determinada a habilitação da viúva, o que veio aos autos às fls. 27/28.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 36.Manifestação favorável da PGE às fls. 37.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para levantamento das quantias, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a requerente Maria das Graças Verdugo Machado (fls. 27) e os outros 50% divididos em partes iguais para os demais herdeiros (fls. 02).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149935-8 - OU YEE FEN X MA SIU FUK (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:I- Venha a renúncia dos herdeiros Jaime Guang Feng Ma e Reinaldo Guang Ruey Ma, tomando-se por termo, eis que o pedido inicial faz menção aos alvarás somente em nome da requerente.II- Após. voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.073789-6 - GEORGINA CECILIA DE MENDONCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANGELO DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.089778-6 - MANOEL FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406)) X MARIO FERNANDES PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.139402-4 - DIEGO RODRIGUES RANGEL X EDUARDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:I- Ao M.P., tendo em vista o que consta às fls. 12 e 16 (herdeiro menor - Juan Rodrigues Rangel).II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.066294-3 - DILZA PENEDO DE OLIVEIRA X WALTER BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.093959-0 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS E OUTROS X LOURENCO BEZERRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:I- Defiro a habilitação da requerente de fls. 25.II- Fls. 40; - Nada a prover, por ora, devendo os requerentes, querendo, impugnarem a habilitação junto ao referido órgão previdenciário.III- Atenda-se a promoção de fls. 38 da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117978-4 - SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO X JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 31 da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130567-4 - FRANCINETE DE FRANCA MUNIZ X ORQUIDEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795) Despacho:I- Venha a habilitação processual da requerente, bem como a certidão de óbito de Orquídea Correa de Araújo.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043516-3 - DEISE CONCEICAO DA SILVA X IVETE DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DEISE CONCEIÇÃO DA SILVA, visando o levantamento de importâncias referentes ao PASEP, deixadas em razão do falecimento de IVETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, ocorrido em 02.04.88.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 40.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 44.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:I- Venha o esboço de partilha amigável referentes aos valores descritos às fls. 49, no qual deverá constar a relação de todos os herdeiros e o respectivo percentual de cada um, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás.II- Após, voltem, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089864-3 - CARLOS ROBERTO CAVALCANTE X ALAYDE DO ROSARIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CARLOS ROBERTO CAVALCANTE, visando o levantamento de importâncias referentes aos 3,17% deixadas em razão do falecimento de ALAYDE DO ROSÁRIO DA LUZ, ocorrido em 11.05.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 23.Certidão de dependentes habilitados às fls. 22.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129857-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DUARTE CATOLICO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150388-7 - GILBERTO SILVA LOPES X TILDEN LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:I- Venha o esboço de partilha amigável referente aos valores descritos às fls. 33, no qual deverá constar a relação de todos os herdeiros e o respectivo percentual de cada um, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás.II- Após, voltem, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016834-5 - WILSON DA GLORIA DE OLIVEIRA, Assistente: SEBASTIANA PERNAMBUCO DA GLORIA X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040563-0 - SERGIO DE ALBUQUERQUE X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE LOURDES PEREIRA (RJ-009353) Despacho:I- Cumpram-se as demais exigências de fls. 10.II- Após, intime-se o inventariante para manifestar-se sobre o pedido inicial.III- Após o cumprimento dos iten I e II, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042755-7 - LEONARDO BRUNO SOUZA OLIMPIO DE MOURA X ELISA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075307-2 - PEDRO ALVES DE SOUSA X FRANCISCO DE ASSIS ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.098103-2 - TANIA GROPILO DE MELLO X JOEL LEONCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:I- Venha a certidão de fls. 11 em seu original ou cópia legível, bem como a representação processual da herdeira Marilene;II- Oficie-se solicitando a certidão de todos os dependentes habilitados a partir do óbito. No caso de dependentes excluídos, deverá ser informada a data e o motivo da exclusão.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.133308-0 - MARIA HONORINA FERREIRA DE MELO LIMA E OUTROS X EDMUNDO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.134537-8 - SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES X LUIS CARLOS VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES, visando o levantamento de importâncias referentes aos 28,86% e 3,17% deixadas em razão do falecimento de Luis Carlos Vernieri Lopes, ocorrido em 20.12.05.Certidão de dependentes habilitados às fls. 24, constando a requerente como única habilitada.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 28.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007999-6 - MARIA ALEXINA DE LEMOS BASTOS X GERALDO LUIZ RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados;II- Esclareçam os requerentes se a declaração de fls. 16 importa renúncia. Se positivo, observar o art. 1806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.013293-7 - VALÉRIA DE ALMEIDA MENDES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ARY MENDES Despacho:Complemtentem-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104161-7 - MARCIA DE CASTRO LOPES X LUIZ FERNANDO LOPES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159) Despacho:Complementem-se as despesas processsuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104969-0 - VENINA GOMES DA SILVA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.105293-7 - JESSICA RAIZA CARDOSO DE SOUSA E OUTRO, Assistente: EDIVALDO SINFRÔNIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MONIQUE PATRICIA FERREIRA LIMA (RJ-152898E)) X SUELY LOURENÇO CARDOSO DE SOUSA Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 13.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.108328-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANANIS (RJ-051114)) X ANALIA VIEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls.154, anotando-se na autuação e no sistema informatizado;II- Aos interessados sobre a promoção de fls. 181 da PGE, bem como para esclarecem se desejam a conversão do rito para o ordinário. \r\n\r\nProc. 1999.001.002463-4 - NHORETA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERIBERTO COSTA (RJ-098820)) X OCTACILIO MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II- Venha a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal; \r\n\r\nProc. 1999.001.161429-9 - LUIZA LOBO CARVALHO E OUTROS X LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade de homologação do aditamento de fls. 102/103 eis que a linha telefônica e os jazigos perpétuos são bens indivisiveis, razão pela qual cada um deles deve ser atribuído por inteiro à cota parte de um único herdeiro, com a consequente reposição para igualar os quinhões, inclusive para viabilizar a transferência da propriedade junto ao respectivos órgãos..Em sendo assim, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 102/103, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.081086-1 - RICARDO PASTERNOSTER ESTEVES X WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.016958-6 - DEBORA BRASIL BENCHETRIT X MOYSES BENCHETRIT (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 19/21 e suas re-ratificações de fls. 135/136 e 145/146 e ADJUDICO a DÉBORA BRASIL BENCHETRIT os bens deixados em razão do falecimendo de MOYSÉS BENCHETRIT, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, adite-se a Carta de Adjucação e expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100682-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES X NAIR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.090598-0 - ROBERTO CARDOSO MARTINS TOSTE X MARIA DO CARMELO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.103284-0 - JARINA CONCEICAO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS X GUARACI RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.118659-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS X AMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.000829-7 - JANETTE DOS SANTOS NOGUEIRA X GERALDO MAJELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 45;II- Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009305-7 - RENATO NUNES BORDA X HERMIGUES CAMPOS PEREIRA BORDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Fls. 42; - Defiro. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.011741-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS X JOAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.044753-0 - ELIZABETH BOMFIM VIEIRA E OUTROS X MOZART DE ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.158370-6 - TEREZINHA DE JESUS PIRES PINHEIRO X ANTONIO JUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 0506 e ADJUDICO a TEREZINHA DE JESUS PIRES PINHEIRO os bens deixados em razão do falecimendo de ANTONIO JUSTA FILHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013310-0 - ALICE NEIVA TURRA X MANUEL FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 21/26, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MANUEL FERREIRA BELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029617-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA X MARLENE GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 21/23 e ADJUDICO a MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA os bens deixados em razão do falecimento de MARLENE GONÇALVES DA SILVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041825-8 - MARIA CYMBAL E OUTROS X BENJAMIN CYMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061917-3 - ROBSON PACHECO DE SOUZA X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:I- Fls. 127; - Atenda-se, oficiando-se a 8ª Vara de Família e remetendo-se cópia de fls. 128;II- Aos interessados sobre a promoção de fls. 125 da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115104-3 - AIDA BOAL MARINHO COELHO, ÂNGELA BOAL MARINHO COELHO, LUCIANA BOAL MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X IVAN MARINHO COELHO Despacho:I- Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 42/43, 125 e 131.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121351-6 - ZILDA DA MOTTA COSTA X DULCE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129233-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO E OUTRO X FLAVIA LUCIA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006364-2 - ENY REGO RODRIGUES X SAMUEL RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737), Dr(a). MARIA MÁRCIA MAGALHÃES ÁVILA (RJ-128812) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019684-8 - MIRIAN BARAN X CALEL BARAN (Adv(s). Dr(a). DINORAH SARTORI (RJ-023894) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais.III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028252-2 - ANGELA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA X NERITA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044622-1 - ROZA LEA DA MOTTA MIGUEL X ELIZABETH BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) aos interessados sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.103975-1 - WALKYRIA DIAS BASTOS X NAERSON NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.104455-2 - JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO X ANTÔNIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.104878-8 - DEOLINDA MARTINS DE OLIVEIRA X JOÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Complementem-se as despesas processuais (fls. 30) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079296-8 - IZA DOS SANTOS ASTORI X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:I- Cumpra-se o v. acórdão;II- Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105916-6 - ARCENIO FRANCISCO DA SOLEDADE X ESPOLIO DE ROBERTO CLETO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por ARCENIO FRANCISCO DA SOLEDADE em face de ESPÓLIO DE ROBERTO CLETO, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Todavia, as partes resolveram por fim a demanda através do acordo celebrado às fls. 31/36, requerendo a sua homologação.Em sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.089877-2 - CICERO MACEDO DOS SANTOS X CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por ELISÂNGELA DOS SANTOS DA COSTA, em razão da idade avançada do atual curador nomeado nos autos do pedido de interdição de RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS.O requerimento de fls. 45 Vº veio acompanhado dos documentos de fls. 46/52.Manifestação favorável do M.P. às fls. 53.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 45 Vº, para o fim de nomear ELISÂNGELA DOS SANTOS DA COSTA como curadora de RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. Dê-ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.104217-6 - CLEVER DE SOUZA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Decisão:I- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.II- Após, atenda-se os itens 2 da promoção de fls. 95 do M.P., procedendo-se o estudo social do caso, a cargo do serviço de assistência social.III- Atenda a parte interessada o item 3 da promoção de fls. 95 do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.056809-8 - MARIA DA CONCEICAO LAGO PEIXOTO X JOSE ALBERTO LAGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Sentença:É o relatório. Examinados. Decido.O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que é portador de \"Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada\".Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ ALBERTO LAGO NEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DA CONCEIÇÃO LAGO PEIXOTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069487-0 - RITA MARIA GOMES X ITAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais (90) noventa dias. lavre-se o respectivo termo;II- Intime-se o perito nomeado nos autos para manifestar-se sobre o pedido de parcelamento de honorários de fls. 41 dos autos.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.083703-6 - ALINE MORENO BITTENCOURT X AURORA MORENO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 19.09.07, às 13:30 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166687-1 - ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO X LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300680-8 (040483) - RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS X ANTONIO COSME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903), Dr(a). MARISA THOMPSON ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). HENRIQUE PERES DE SOUZA (RJ-032284), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 821/823. \r\n\r\nProc. 1986.001.801633-1 (55069) - YOLANDA RUSSOMANO RODRIGUES E OUTRO X DEMETRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTII (RJ-107339) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.131377-6 (60038) - ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ARSENIO DOS SANTOS E CESALTINA MARIA Despacho:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 53;II- Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.066787-6 (63799) - SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X DONARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 174 da PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.123738-5 (56901) - FRANCISCO FICO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FICO GIOVANNI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/76 e sua re-ratificação de fls. 158/160, nos autos de inventário dos bens deixados por FICO GIOVANNI e STEFANO DOMENICA para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.030189-6 (65520) - RAMIRO DA CUNHA MELLO FILHO X HONORINA CARROSSINI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM MELLO (RJ-082346) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 182, mediante termo de compromisso;II- Atenda-se a promoção de fls. 180 da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.078854-2 (65761) - MARIA BERNARDA DOS SANTOS X MANOEL AUGUSTO DA SILVA Despacho:I- Esclareça a requerente a divergência entre os nomes dos pais da requerente e dos pais do inventariado;II- Comprove-se o óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 1995.001.068257-4 (68628) - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X EDILSON ROSA Despacho:I- Fls. 136; - Indefiro o pedido de declínio de competência, eis que não há liitispedência/conexão que o justifique;II- Fls. 134; - Oficie-se solicitando o saldo e a sua transferência para conta de depósito judicial à disposição do Juízo.III- Venha a certidão de óbito de Edilson Rosa.IV- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 1995.001.099496-1 (69034) - IDALINA MARTINS BORGES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE RODRIGUES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-060819), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E A IDALINA SOBRE FLS. 296 \r\n\r\nProc. 1996.001.120779-1 (71061) - CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (RJ-019522)) X LUCIA MOREIRA GONCALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CLÁUDIA MARIA MILWARD DE AZEVEDO, nos autos do inventário de LÚCIA MOREIRA GONÇALVES, visando o levantamento de importâncias referentes aos 28.86% e 3,17%.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 129.Manifestações favoráveis da Fazenda Estadual e do M.P. às fls. 136 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.021008-5 - LOURDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.049779-9 - MATHILDE DA SILVA COIMBRA E OUTRO X JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Despacho:I- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 109, mediante termo de compromisso;II- Atenda-se a promoção de fls. 106 da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.068102-1 - MARIA MAGDALENA GONCALVES CORREA RIBEIRO X FRANCISCO DE PAULA CHALREO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-087926E), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.144806-3 - CACILDA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA IMBROISI (RJ-080991)) X VICENTE IMBROISI Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Após voltem para exame do pedido de alvará de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1998.001.192580-1 - EMILIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X AUGUSTO CESAR MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 44/50, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado AUGUSTO CESAR MARTINS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.017973-3 - THEREZA DA COSTA E SA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO LABOISSIERE Despacho:I- Em que pese o item 2 da certidão de fls. 150, venha a certidão da Receita Federal, com a respectiva comprovação de autenticidade (como já apontado na certidão cartorária de fls. 145), eis que a mesma ainda não foi apresentada.II- Após, voltem para sentença, \r\n\r\nProc. 1999.001.050017-1 - MARIA NAZARETH MACHADO GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GEOVANINI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 74/76 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ GEOVANINI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.132742-0 - ARMINDA FERREIRA FERNANDES E OUTROS X AZUIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:I- Defiro a exclusão requerida às fls. 125, ficando o referido bem para eventual sobrepartilha.II- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 126.III- Após, voltem para sentença de homologação da partilha apresentada às fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 2000.001.013385-8 - ADELIA PEREIRA X GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha de fls. 65/69 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado GERMANO PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competente(s), ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.020148-7 - JOSE DAVID LANGIER X BRANDLA WAJCHANDLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Despacho:I- Promova-se a juntada do substabelecimento que se encontra gampeado na contracapa dos autos;II- Expeça-se novo espelho de formal de partilha a fim de que o viúvo-meeiro seja contemplado.III- Indefiro o requerido às fls. 167, eis que a partilha deverá ser retificada para contemplar o Espólio de Mira. \r\n\r\nProc. 2000.001.164108-2 - AIDA JOSEFINA DE HONORIO X OACY PORPHYRIO ANTUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.095575-7 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES X ELIETE VIRGILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137948-1 - IVAN BARREIRA CAMPELLO X DALVA BARREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) aos interessados sobre fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2002.001.009477-8 - ILDETE CORREIA SANTANA X ZACARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075282-4 - LUSINETE PEREIRA SANCHES X LUIZ ALBERTO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.157861-3 - DAVI COSTA DE JESUS E OUTRO X EVERALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123302-0 - IVONNE CARNEIRO CORREIA DE MELO X SEVERINA CARNEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ- 016083) Despacho:I- Venha a certidão do RGI com data posterior ao óbito, bem como as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal e Receita Federal.II- Venha a partilha amigável na forma do artigo 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.024661-5 - TANIA MARTINS DURAO X FERNANDA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Despacho:I- Fls. 62; - Manifestem-se os demais interessados, vindo a indicação de inventariante.II- Após voltem para, se for o caso, nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.042618-6 - REGINALDO AGUIAR DE ALBUQUERQUE X ORDALEA TOSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) aos interessados sobre fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2005.001.043941-7 - MARGARIDA MARIA LIMA SILVA X EDY JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) AOS INTERESSADOS sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.014874-7 - SERGIO DO VALLE ANTUNES X MARIA THEREZA HENRIQUETA SOARES DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II- Convole-se o rito para arrolamento sumário, anotando-se na D.R.A.III- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 45/47;IV- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161811-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA X WALDETTE PICANÇO DA COSTA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) aos interessados sobre fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2007.001.028091-4 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MAÇÃO X ZILTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso;II- Dê-se vistas dos autos à PGE.III- Após a lavratura do termo de compromisso, cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029487-1 - GENY AZEVEDO SERAFIM X USEF SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao que consta às fls. 17/18;II- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105135-0 - PAULO CESAR CAMPANHA X PAULO RODRIGUES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.022197-7 - ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS E OUTROS X LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:I- Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02, tal como requerido às fls. 05. Lavre-se o respectivo termo de compromisso;II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139597-5 - RONY LANDOES BONNECAZE KADOW X AMADOR LANDOES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- À PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.055208-2 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora;...Em sendo assim, nada justifica a concessão inaudita altera pars do pedido liminar, especialmente porque ausente a situação prevista no artigo 804, 1ª parte, do Código de Processo Civil.INDEFIRO, portanto, a liminar pleiteada na inicial.Indefiro, ainda, o pedido de intimação de Eduardo Jorge Riche, por falta de amparo legal.Citem-se os réus para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, tal como previsto no art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.112648-0 (69177) - CHRISTOVAM COLOMBO CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEUSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 89. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.040755-8 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS X ARMINDA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:I- Venham as certidões de quitação fiscal e do 9º Distribuidor referentes aos imóveis;II- Após, voltem. \r\n\r\nId: 279206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Certificada a tempestividade, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.005161-2 - SIMON KAHN, Inventariante: LUCIA K. TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Fls. 46/47 - Ao inventariante judicial, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053397-6 - MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES X JORGE SALOMAO NIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) FLS.101 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Despacho:Fls. 263/266 - Tendo em vista que o rito adotado é o ordinário, a apuração de haveres, deverá ser feita em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 592/594: Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033869-2 - RICARDO LOUREIRO ROQUETTE X OSWALDO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) FLS. 33 e 36 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.122610-7 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES X DJALMA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Despacho: À Curadoria Especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9A - EDUARDO CERQUISE X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Intime-se pessoalmente Maria Blanca Bouças, nos termos da promoção ministerial de fls. 916. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP em sua cota de fls. 32, encaminhando-se os autos à 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:1.Reconsidero 1a. parte do despacho de fls. 1304, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Fls. 1298/1300 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1972.001.300479-0 (25962) - JALDER DA SILVEIRA LEITE X JOAO TARCISIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 168, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 989 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.300376-0 (34666) - ROSA TEIXEIRA NETTO X ANTHERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-010036), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Aos demais interessados e Ministério Público, sobre fls. 1522/1523. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Decisão:Tendo em vista o não interesse dos herdeiros no exercício da inventariança, consoante se verifica das peças de fls. 771/772, nomeio inventariante judicial para funcionar no feito, dando-se vista dos autos ao mesmo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300762-4 (38757) - GERALDO CESAR VILLELA NOBRE X MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)), Falecido: PAULO CESAR VILELLA NOBRE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:1. Certifique o cartório sobre a regular intimação do inventariante e sua manifestação ao despacho de fls. 367. 2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 368. \r\n\r\nProc. 1985.001.301562-0 (48647) - RITA FERNANDES ROSA X JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE JESUS ROSA (RJ-071822), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:1. Fls. 455 - Intime-se como requerido. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5 (47725) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Fls. 222. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 223/226: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.061187-1 (54569) - IRACEMA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANEY M.NOGUEIRA (NI-038837) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Intime-se à inventariante no endereço informado às fls. 274vº, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1992.001.051392-7 (58826) - MAXIMIANO ROMEO X ZELINA EULAMPIA DE AZEVEDO COELHO - ESC.4249 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 180/181: À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.030745-0 (60617) - HUMBERTO DIAS CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DIAS CAMPIA (RJ-016902), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRO Despacho:Fls. 629/630 - Ao inventariante judicial e após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.075293-6 (60855) - SANDRA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024051)) X IZABEL MENDES TAVARES Decisão:Desentranhe-se Carta Precatória de fls. 119/132, devolvendo-se ao juízo deprecado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Certificados, voltem para homologação dos cálculos de fls. 480/483. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 235. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1996.001.040577-5 (67612) - AILEEN ELIZABETH SCHNEIDER X ROBERTO BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES Sentença:...ADJUDICO OS BENS INVENTEARIADO... \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1. Fls. 462/467 - Esclareçam os requerentes seus pedidos, uma vez que os alvarás expedidos em nome da inventariante para alienação das ações em nome do finado, informadas na certidão cartorária de fls.455, assinalavam que a inventariante deveria depositar em conta judicial, em nome do espólio o produto da venda das referidas ações, devendo esta comprovar a efetivação dos mencionados depósitos judiciais. 2 - Fls. 457/460- Após, o cumprimento do item 1, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Atenda-se à inventariante o requerido pelo Contador judicial às fls. 318, devendo as contas serem prestadas em apenso aos autos de inventário e na forma mercantil. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Tendo em vista o informado pela CEF ás fls. 214/215, noticiando que já foi realizado o pagamento de 50% do valor do FGTS existente em nome do finado e ante o exposto às fls. 221, expeça-se novo alvará para levantamento do saldo existente em nome da requerente Solange dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 391. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Decisão:1. Fls. 763 - O crédito relativo aos direitos autorais informados, deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juíz, junto ao Banco do Brasil em nome do espólio. Expeça-se a guia devida. 2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:Fls. 348: Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho: Aos Interessados diante da certidão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO FLS. 301 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Despacho:Fls. 209/210 e234/235: Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007092-0 - JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL DERZI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5A (47725) - MARIA DA CPONCEICAO LIMA ROSA GOMES X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 317 e segs: Diga a inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) Despacho:Fls. 216/217 - Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que já foi expedido às fls. 211, o mandado de pagamento requerido, com comprovação de liquidação do mesmo às fls. 210. \r\n\r\nREFERENTE 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.REQUERENTE ROMY GUIMARÃES DE CARVALHOATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP EM SUA COTA DE FLS. 32, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 279207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703449-5A - DERBERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X ESPOLIO DE DAMEAO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 87. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/57, desde que substituídas fotocópias. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050011-9 - JOSEFA ROQUE DA SILVA X AMAURY DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).111. \r\n\r\nProc. 2002.001.145491-2 - JUDITH MONTEIRO DA SILVA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:I-se a requerente sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo o recurso de fls. 163/177, em seu duplo efeito. À apelada.3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.063181-8 - MAIRA VIEIRA DIAS E OUTRO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.096900-5 - CLARICE NEVES FRANCISCO E OUTRO X JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Fls. 40 - Providencie os advogados a intimação pessoal das partes, por meios próprios, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054670-4 - ANA LUCIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CARLOS JOSE CARDOSO FERREIRA Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043144-8 - VERA LUCIA DE SOUZA CAPELLI E OUTRO X LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:1- Ao final, apreciarei o pedido de JG;2- Oficie-se conforme requerido às fls. 03, item A. \r\n\r\nProc. 2007.001.096550-9 - GIULIANA MORAIS LOPES X ROSANGELA BARREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:1-Autentiquem-se as certidões de fls. 09/10.2-Recolha-se a diferença relativa às custas do FUNPERJ e FUNDPER, no valor de R$ 0,18, cada.3-Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.155782-5 - ESPOLIO DE MARTINHO MATIAS LEITE X COMERCIO DE PNEUS E BORRACHEIRO IRMAOS LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Dr. Rodrigo Pantoja Costa perito contábil. Intime-o por telefone (2210-2811/9625-0483). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.029792-5 (63052) - JORGE MARQUES DA FONSECA X DANIEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venham aos autos:- A partilha nos termos do art. 1025, do CPC, assinada por todos e com firma reconhecida;- Certidões de praxe.3- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.119993-4 - MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA X MARLY SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Despacho:Venham aos autos o esboço de partilha, assinado por todos e com firma reconhecida, bem como as certidões de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.142020-0 - KARLA DE AQUINO CARUSO X ROBERTO AGOSTINHO DA CUNHA CARUSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522), Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.026718-5 - RICARDO ROBERTO MOURA GHORAYEB X MARIA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:1- Expeça-se ALVARÁ em favor do Inventariante para levantamento da quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), junto ao Banco Real, conta-corrente 10317599-2, para o fim exclusivo de pagamento dos impostos e fornecimento das certidões de praxe, essenciais à finalização do feito.2- Com a juntada das certidões, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.163/171 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 348/402, conforme costatado pela Fazenda Estadual (fl. 411);2) Oficie-se conforme requerido às fls. 420, item 05;3) Aos interessados sobre cota fazendária de fl. 418, último item;4) Ao MP sobre fls. 389 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071013-7 - HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR E OUTROS X ZULMIRA DOS PASSOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074950-0 - MARIA CAMILA SOARES NASCIMENTO X ELMIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Aos interessados sobre fl(s).159 \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 124, consoante decisão de fls. 114. Regularizados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010309-3 - NIEDJA MARIA DE LIMA X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229) Decisão:1- Convolo o rito para Arrolamento (fls. 19).2- Venham aos autos:- O Esboço de Partilha Amigável, assinado por todos e com firma reconhecida;-Certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.066404-2 - MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X JULIUS SMITH Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Autentiquem-se os documentos de fls. 06/07.3- Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706540-3 - ROSEMARY UMBELINO DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Regularize-se a habilitação da requerente. Venham ainda as cópias de fls 44, 45, 51 autenticadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114668-7 - HILDA NERY DE BERNAL X MARIA VITORIA DEL VALLE BERNAL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por ANA NERY BERNAL CUNHA, irmã da Interditada MARIA VITORIA DEL VALLE BERNAL, em razão do falecimento da Curadora HILDA NERY DE BERNAL, nomeada às fls. 50/51, conforme Certidão de Óbito de fls. 57. O Estudo Social, acostado às fls. 69/71, destaca que a Sra. Ana Nery Bernal Cunha nutre especial carinho pela irmã, empenhando-se para assegurar-lhe condições seguras e dignas de existência, opinando, favoravelmente, pela nomeação de ANA NERY DE BERNAL CUNHA para exercer a Curatela da Interditada.... Assim, DEFIRO o pedido de fls. 55/56, para nomear ANA NERY DE BERNAL CUNHA como Curadora de MARIA VITORIA DEL VALLE BERNAL. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.126253-7 - MARILENE FARIA DOS PASSOS X AURORA MARIA DA PAZ Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, Decreto a INTERDIÇÃO de AURORA MARIA DA PAZ, declarando-s absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II do Código Civile, em consequência, nomeio-lhe CURADORA MARILENE FARIA DOS PASSOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). Dispensadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001440-8 - MARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO X RAFAEL ARAUJO FIORE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHAO (RJ-142123) Despacho: Considerando-se AIP realizada às fls. 29, com oitiva do Interditando, remetam-se os autos à insigne Juíza vinculada, Dra. Geórgia de Carvalho Lima, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF para que bloqueie as contas bancarias de Seide Luiza Sahagoff, até a realização da AIP ou Decisão deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.098806-6 - ANA LUCIA CARMELO VILLANTE X LUIZ SERGIO FERREIRA CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 2.2 - Venha a habilitação da requerente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 10. Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706850-0 - GEORGINA FERREIRA LEAL X LUCIANO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Despacho:Fls.99 e 117 - Recolhidas as custas de autenticação e vindo as cópias necessárias, adite-se conforme requerido com as informações constantes de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 1984.001.511161-0 (47846) - NELSON MANCIO GOMES X BENEDICTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:1- Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 89.2- Cumpra-se o item 2 do referido despacho.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.133021-8 (54614) - ZILDA PEREIRA JARDIM DE OLIVEIRA X MOUSINHO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128) Fl(s): 224/226. Aos interessados, Defensoria Pública e Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.101566-4 (62614) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001065B)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Aos interessados sobre fl(s).164 \r\n\r\nProc. 1995.001.045743-8 (64917) - ANA LUZIA CORREA DUARTE BRITO X AECIO CAETANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-118983), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-145396E) Decisão: Busca a Sra. CONCEIÇÃO DUARTE COUTINHO nos autos do presente Inventário dos bens deixados por AÉRCIO CARNEIRO DUARTE, ver reconhecida sua condição de companheira do obituado, para o fim de habilitação na herança. Com efeito, deverá a Requerente socorrer-se das vias ordinárias. Embora haja prova sobre a união que manteve a requerente com o de cujus, somente no processo de conhecimento poderá extrair-se com precisão o período e os efeitos patrimoniais decorrentes da relação jurídica de molde a permitir um equilíbrio na partilha a ser levada a efeito no Juízo Orfanológico. Ainda, aponte-se, a Justificação efetuada pela requerente junto à Vara Federal, não produz qualquer efeito fora daquele procedimento, isto porque o Reconhecimento de União Estável exige procedimento ordinário, conferindo-se aos interessados a oportunidade do contraditório.... Confira-se... AI nº 2002.002.01853 DES. Miguel Angelo Barros. Julg. 02.04.2002 - 16ª Câm. Cível.... \r\n\r\nProc. 1995.001.078733-5 (65294) - VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), VIVIANE WERNECK DA ROCHA E OUTRA), TATIANE WERNECK DA ROCHA) X PAULO CESAR WERNECK DA ROCHA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 285. \r\n\r\nProc. 1995.001.122110-4 (65802) - DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X NAIR DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Diga a Inventariante sobre Mandado de Pagamento de fls. 362, eis que nos termos de fls. 359, comprovando eventual equívoco ou recusa pela instituição bancária. \r\n\r\nProc. 1995.001.132270-0 (27830) - GENECY DA PENHA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO FERREIRA NETO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 122. \r\n\r\nProc. 1995.001.136563-1 (66016) - ISABEL FARIA DE QUEIROZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X ALICE FARIA PORTO Despacho:1- Autentique-se a certidão de fls. 38.2- Após, adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.056820-2 (62235) - OLIMAR ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991)) X NEY MACHADO DE CARVALHO Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 953 e 966/967.2- Desentranhe-se o fax de fls. 967, substituindo-se por fotocópia.3- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.025507-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DIOGO A. LOUVISSE (RJ-135113E), Dr(a). MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-136277E)) X BELMIRA MACHADO E OUTRO), Inventariante: JORGE ALBERTO DE SOUZA MACHADO Decisão: DEFIRO a expedição de Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.879,65 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, considerando-se parecer favorável da PGE (fls. 394) e a concordância dos herdeiros às fls. 400. \r\n\r\nProc. 2000.001.051862-8 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA X EURICO D ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:1 - Autentiquem-se as certidões de fls. 06,07 e 11.2 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal dos nomes e espólios dos inventariados Eurico D'Abreu Vieira e Marcelo Vieira da Silva. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.133131-9 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS, Inventariante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2005.001.124550-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO, Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO X WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:1) Expeça-se a certidão requerida às fls. 219/220;2) Atenda-se a cota fazendária de fl. 218 v.;3 À PGE sobre pedido de fls. 221/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.135523-0 - AROLDO DA SILVA MACEDO X FRANCISCA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Venha a certidão de fls.36 na forma negativa, bem como a certidão negativa da Receita Federal com sua confirmação de autenticidade. Após, cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.147343-5 - ARACY MARQUES MEIRELLES X OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se como requerido às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.100100-0 - MARCELO NUNES MEDEIA X SALVADOR MEDEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:1 - Regularize-se o preparo conforme fls. 10 e autentique-se a certidão de fls. 7.2 - Venham as habilitações do requerente, da viúva e do outro herdeiro constante de fls. 07, devidamente autenticadas, bem como a concordância expressa assinada por todos com o pedido de inventariança formulado às fls. 02.3 - Cumpridos, venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC esclarecendo qual o rito a ser adotado. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.055089-2 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo, como se vê de petição de fl. 399. Intime-se.2- Decorrido o prazo, certifique-se.3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.072391-9 - ALVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577) Despacho:1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo, como se vê de petição de fl. 503. Intime-se.2- Decorrido o prazo, certifique-se.3- Após, cls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.111990-0A - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA PINTO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151025-0 - ANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 279209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.000003-4 (11.813/04) - MP, (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000256-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)),) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 279406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008202-5 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.P.C.P. Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Pùblico, no item 02 da promoção de fls. 241-242 verso, fixando prazo de 20 dias para seu cumprimento.2 - Após, ao Ministério Público para ciência do acrescido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006099-1 - J.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.F.F.) X F.F.F. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz ... \r\n\r\nProc. 2007.710.002668-7 - J.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)), E.J.E.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002484-6 - F.A.N. E OUTRO X U.L.N. E OUTRO, D.C.L. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Ciente do Agravo. Mantenho a decisão de fls. 232 por seus fundamentos legais.Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.Aguarde-se o pedido de informações. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Decisão:Considerando o disposto nos arts. 15/18, 33, 147, I e II e 198 do ECA c/c arts. 102/111, 154 e 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC, sobresto o feito até decisão final do Egrégio OESP-TJRJ.Considerando, assim, a complexidade do caso, utilizando do Poder de Cautela, DETERMINO sejam apensados aos presentes os autos 2006.710.004783-4 e 2006.710.003778-6, devendo os mesmos ficarem acautelados pela Escrivã do Cartório, designando-se a mesma como única processante do feito, salvo determinação judicial contrária, vedando-se a retirada dos autos do cartório. Publique-se. Intimem-se os interessados. Abra-se vista em cartório. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002996-2 - A.K.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)), D.S.) X R.S. Despacho:Junte-se ao processo pertinente. Designe-se data 09/08/07, às 12:30h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004934-1 - C.O.O.-.2. Sentença:DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação à participação das crianças xxxx, no espetáculo Orlando Orfei, circo que se encontra instalado na Praça Onze de Junho, s/n° - Centro - RJ, que realizar-se-á no período de 01/07/2007 até 30/09/2007, nos horários constantes da inicial. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.008789-1 - M.P., J.P.S.R. X O.V.R. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a morte dos requeridos e a opinião formulada pelo Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.000244-9 - M.P. X C.L.S., I.L.C. Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação para aplicar à representada a multa prevista no art. 249 do E.C.A, em valor equivalente a três salários mínimos. Determino sua inscrição na Escola de Pais deste Juízo, cientificando a representada que a execução da multa ficará condicionada à freqüência a Escola de Pais. \r\n\r\nArt. 250-Lei 8.069/90-Hospedar criança/adolescente em hotel/pensão sem autorização. \r\n\r\nProc. 2003.710.005118-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:Deixa-se de conhecer o recurso, tendo em vista a deserção, consoante certidão de fl 78.No mais, ao MP.P.I. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004542-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-FICA COMBINADO ASSIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor dos valores especificados no cálculo de fls. 164-165, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.004583-5 - D.F. X G.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VICENTE (RJ-124547) Decisão:...considerando por último a manifestação do Ministério Público de fl. 128 que requer a extinção do feito, ante o pagamento da multa imposta, julgo extinto, arquivem-se. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.006641-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000791-3 - D.F., M.A. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Diga a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004783-4 - M.P. X G.C.C.O. E OUTRO, D.C.L. Decisão:Considerando o princípio da hierarquia jurisdicional, bem como o disposto nos arts. 15/18, 33, 147, I e II e 198 do ECA c/c arts. 102/111, 154 e 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC, sobresto o feito até decisão final do Egrégio OESP-TJRJ.Considerando, assim, a complexidade do caso, utilizando do Poder de Cautela, DETERMINO a apensação destes autos ao Processo 2007.710.003920-7, devendo os mesmos ficarem acautelados pela Escrivã do Cartório, designando-se a mesma como única processante do feito, salvo determinação judicial contrária, vedando-se a retirada dos autos do cartório. Publique-se. Intimem-se os interessados. Abra-se vista em cartório. Junte-se cópia desta decisão ao Pedido de Providência nº 2006.710.002722-7, em apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007286-3 - M.S.L. X C.L.S., I.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007675-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.) X M.M.S. Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.000117-9 - MARCIA BENEDITO QUARESMA, LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, ... \r\n\r\nProc. 2006.710.003778-6 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Decisão:Considerando o disposto nos arts. 15/18, 33, 147, I e II e 198 do ECA c/c arts. 102/111, 154 e 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC, sobresto o feito até decisão final do Egrégio OESP-TJRJ.Considerando, assim, a complexidade do caso, utilizando do Poder de Cautela, DETERMINO a apensação destes autos ao Processo 2007.710.003920-7, devendo os mesmos ficarem acautelados pela Escrivã do Cartório, designando-se a mesma como única processante do feito, salvo determinação judicial contrária, vedando-se a retirada dos autos do cartório.Isto posto, deixo de apreciar, por ora, a promoção ministerial de fls. 216 e 216/v, até decisão final da Superior Instância quanto à competência do Juízo. Publique-se. Intimem-se os interessados. Abra-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.710.005159-1 - M.A.S.C. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ,... \r\n\r\nProc. 2007.710.005161-0 - U.C.A. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.710.005164-5 - A.O.A. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, ... \r\n\r\nInterdição C/C Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp) \r\n\r\nProc. 2007.710.004473-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da representada; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.006310-4 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.M.A.L.), T.A.M. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.710.007360-0 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)), T.A.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.006078-0 - M.Y.J.N.D.C.J. X M.R.J., M.Y.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.003107-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do falecimento do idoso julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, IX do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004139-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:: Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do representado; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. Oficie-se ao INSS, remetendo cópia da presente, bem como da Certidão de Óbito. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004825-7 - M.P.E.R.J. DECISÃO:....Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.007759-9 - L.A.C.F., K.V.J.F., C.V.J.F. Sentença:...torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C DECLARATORIO DE MATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.710.002798-5 - E.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTRO), A.S.S.) Sentença:Diante da perda do objeto, eis q tais questões já foram decididas nos autos da ação de adoção já transitado em julgado, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 279294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.160541-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.065703-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) FICA A DEFESA INTIMARA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066524-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu FÁBIO LUIZ DIAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º inc. II c/c Art. 14, inc. II e Art. 61, inc. I, alínea \"e\", todos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.207.005230-7 - JP X MARCIO NASCIMENTO ROSA, MAURICIO JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 233, para determinar o PROSSEGUIMENTO DO FEITO, tendo em vista que a data dos fatos é anterior a vigência da Lei 9.271/96; 2 - Decreto a REVELIA do Réu MAURÍCIO, eis que citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório. 3 - Designo o dia 06/08/07 às 13:00 horas para a realização do interrogatório do Réu MARCIO, que se encontra preso (fls. 285/286); 4 - Atenda-se o item 4 da manifestação do MP. Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nId: 279274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113297-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), EDMAR DOS SANTOS MESQUITA Despacho:1-FLS.282/283, 285/286, 290/291 e 293/294 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. 2-FLS. 287 E 295 - APÓS A VINDA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL E COM O FORNECIMENTO DOS NºS DOS CPFs DESTAS TESTEMUNHAS, REITEREM-SE AQUELES EXPEDIENTES AGORA COM ESTE DADO EM DESTAQUE, E FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS. 3-FLS. 311-TRATA-SE DO MESMO ENDEREÇO ONDE JÁ FOI A TESTEMUNHA VANDELEI ANTES PROCURADA, SEM SUCESSO (FLS.269vº). 4-FLS.300, 302 E 307 - COMPLEMENTAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 07.08.2007, ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE, POR MANDADO, AS DUAS TESTEMUNHAS FALTANTES NOS ENDEREÇOS AGORA FORNECIDOS. INTIMEM-SE O RÉU E SEU PATRONO. CIÊNCIA AO MP.. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), MARCIO SILVA VIEGAS - PM, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)), GUTEMBERG RAMOS NUNES, Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM, Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA), ROGERIO PESSOA DA SILVA - PM) Decisão:1-FLS. 779 - DEIXO DE RECEBER O R.S.E DEFENSIVO ALI INTERPOSTO POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DO REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE DO CABIMENTO, NA EXATA MEDIDA EM QUE AS HIPÓTESES VERSADAS NO ART. 581 DO CPP ...2-VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DEFENSIVAS AO R.S.E MINISTERIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 279276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.057543-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Decisão:Diante da manifestação do parquet às fls. 122, DEFIRO a liberação pleiteada às fls. 106/7. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 279277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.035881-9 - MINISTERIO PUBLICO X NEUSA LUCIA DE MIRANDA MATOS, DONATILA DOS S. RODRIGUES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 1998.001.067310-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCESCO MARTINO, ANGELO CRESPO, ANDRE CICCHELI, CARLOS DE OLIVEIRA ALVES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078601-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) Audiência de interrogatório designada para o dia 19/09/2007 àas 13:30 hs \r\n\r\nId: 279279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.050798-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.007894-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:1- Recebo o recurso. Venham as razões. 2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nId: 279280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010572-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Despacho:À defesa sobre fls. 199 e seguintes. Em nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.086923-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Fls. 232 - Anote-se onde couber o novo patrono do acusado Paulo Henrique.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1998.001.080950-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (RJ-147459E)) X CARLOS EDUARDO REIS VALE) Despacho:Compulsando os autos verifico que às fls. 191vº consta de decisão de arquivamento do presente inquérito, tendo sido efetuadas todas as comunicações devidas. Ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nId: 279286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.068678-9 - MINISTERIO PUBLICO X NATALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), EUGENIO CESARIO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:Digam as partes se há necessidade da oitiva da testemunha de fls. 738. \r\n\r\nId: 279288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Despacho:1-Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 13:00 horas para realização de Prova De Defesa em relação aos acusados Rodrigo e Bergson.2- Intimem-se as testemunhas de nº 04, 06, 07 e 08, arroladas às fls. 473, para a audiência designada. 3- Quanto a testemunha de nº 07, já foi expedida Carta Precatória por este juízo, para sua inquirição(fls. 841).4- Quanto as testemunhas arroaldas pela Defesa do acsuado Bergson, estas comparecerão a audiência, independentemente de intimação. 5- Intime-se os acusados.6- Intimem-se as Defesas.7- Ciência ao M.P. e Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.083417-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) ... CUMPRA-SE O ART. 499 E SE NADA FOR REQUERIDO, O 500, AMBOS DO CPP. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:Decisão:Quanto ao pedido de fls. 1476/1478, acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 1509/1511, para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado Raimundo......tratando-se de um processo complexo, com vários réus e Defesas, estando designado o dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas para realização de Prova de Defesa, sendo previsível a impossibilidade de inquirir todas as testemunhas na data aprazada, designo o dia 09 de agosto de 2007, às 13:30 horas, para continuação de Prova de Defesa, em relação aos acusados Gilmar, Giuliano, Wagner, Elias e Marcelo, uma vez que as testemunhas arroladas, comparecerão independentemente de intimação, ...Intime-se a Defesa do acusado Raimundo, que não arrolou testemunhas, para que esclareça da necessidade da presença de Raimundo nas 2(duas) datas designadas, por motivos óbvios, uma vez que não pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.118490-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Pelo exposto, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, Declaro extinta as penas impostas a JOSÉ MAURO FERNANDES, nestes autos pelo fenômeno morte do agente. \r\n\r\nId: 279289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.095355-6 - RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO X LAURA REGINA FERREIRA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 19/Vº, FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.086865-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho: Tendo em vista que encontro-me acumulando as funções junto a Terceira Câmara Cível, cujas sessões ocorrem todas as quartas-feiras do mês, não há como serem presididas audiências às quartas-feiras, razão pela qual determino o adiamento da audiência deste processo, que está marcado para o dia 27 de junho, passando a ser em 06/09/2007, às 14:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. Cientes desde já, o MP e a Def. Pública.Rio, 09/04/2007. \r\n\r\nId: 279290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:O INQUÉRITO POLICIAL SE ACHA ÀS FLS. 2D/50, SENDO DESNECESSÁRIA A DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA NO ITEM 1 DE FL. 122. QUANTO AO PEDIDO DE ITEM 2 DA SUPRACITADA FOLHA É VAGO E NÃO MERECE ACOLHIDA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 6º DPMERJ, UNIDADE P2, PARA QUE INFORME O QUE PEDE A DEFESA NO ITEM 3 DE FL. 122. FIXO O PRAZO DE 3 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) FOI DESIGNADO O DIA 13.08.2007 ÀS 13.00 AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013124-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 284, 286 E 288 NO REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DOS RECORRENTES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 279291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado JOSÉ CARLOS DUTRA DA SILVA, como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03, com todos os consectários legais decorrentes deste decisum, o que deverá ser objeto dos ofícios de informação próprios, passando a fixar a devida reprimenda.(...)procedo a substituição da sanção corporal antes imposta, por restritiva de direitos, consubstanciada não em prestação de serviços, mas em LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (art. 43, VI, CP), o que é o mais adequado ao acusado, de forma a que possa se preparar para conduzir-se corretamente na sociedade que ocupa, tendo o mesmo, então, a obrigação de permanecer , aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado , para o fim de que assista palestras de cunho sócio-educativo e freqüente cursos, preferencialmente profissionalizantes, o que lhe deve ser posto à disposição pelo Estado, em cumprimento à lei vigente, pelo mesmo prazo(...)PRI \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.096903-9 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO LEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Sentença:..... Isto posto, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado NIVALDO LEIRA VIEIRA. Sem custas, dando-se baixa oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nId: 279293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038761-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1997.001.136188-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:Diante das manifestações de fls.304 e 305verso, HOMOLOGO O ACORDO de fls.265/266, nos termos celebrados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e retornem ao arquivo.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 279364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.016794-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIEZER ALBERICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690) ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ELIEZER ALBERICI a 6(seis) anos, 10(dez) meses e 15(quinze) dias de reclusão e 110(cento e dez) dias-multa, estas fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente FECHADO. Recomende-se o réu no local onde se encontra preso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.029364-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) \"Não há como acolher o pedido de esclarecimento das declarações dos policiais formulado pela defesa de Leiz às fls. 173, posto que já ultrapassada a fase processual pertinente. Além disso é questão ligada ao mérito e, portanto, será analisada no momento oportuno, motivo pelo qual indefiro o requerido.\"Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.113038-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e \"B\" do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.105815-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DELFINO CALZADO (MG-062541) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.086074-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 13:10 horas, para prova de defesa. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência à defefsa e ao MP. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.137241-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO HENRIQUE JOAQUIM, FLAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)), CHARLES CELESTINO DA SILVA), ANDERSON CANDIDA), JAILLER LOPES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO ELISEU SILVARES), FABIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 279367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.104745-0 - ROSEMBERG ABREU DE PAULA E OUTRO, Paciente: FELIPE CALDAS VERISSIMO ALE X DELEGADO DA 23 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ISTO POSTO, CONHEÇO E DENEGO A ORDEM. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, JUIZ DE DIREITO (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 279378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.050252-8 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE DORESTE MONTEIRO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), NELSON DOS SANTOS CARVALHO, Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.024189-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.117173-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:1. I-SE A TESTEMUNHA MAYRA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 106, DESIGNANDO O DIA 27/09/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA CONCLUSÃO DO SUMÁRIO DE CULPA; 2. I-SE, TAMBÉM, A RÉ E SEU PATRONO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 759/62, FORMULADO PELA D. DEFESA DO PRIMEIRO DENUNCIADO.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.077757-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON CORREA DA SILVA FREIRE Á defesa do acusado em fase de diligências \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.001.203862-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-114757)) X JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM TELA, OS QUAIS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO, PARA OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nId: 279379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.026015-6 - MINISTERIO PUBLICO X PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Condenado como incurso no art. 339 (2x), n/f do art. 71, ambos do CP às penas de 03 anos e 06 meses de reclusão e 42 DMS, custas e taxa judiciária, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo Douto Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação, bem como, prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos, convertidos em cesta-básicas, destinadas a institutição de caridade, a ser, também, definida por aquele Juízo, por sentença prolatada em 30/07/2007. Ciência de sentença dia 20/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093104-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) (...) RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07 ÀS 13H (...) QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO NA DEFESA PRELIMINAR, ESCLAREÇO QUE A QUESTÃO FOI RECENTEMENTE APRECIADA, COMO SE OBSERVA NA DECISÃO DE FL.42, NÃO HAVENDO QUALQUER ALTERAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA PARA ENSEJAR A SUA MODIFICAÇÃO. MANTENHO, POIS A CUSTÓDIA CAUTELAR DA ACUSADA. CIÊNCIA PESSOAL AO MP. REQUISITE-SE A RÉ PARA CITAÇÃO. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DA DEFESA. \r\n\r\nId: 279384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.052113-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452) Despacho:Fls. 311 - Juntado o substabelecimento, anote-se. Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.082513-0 (03) - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 1193 - Oficie-se, informando. Fls. 1189 - Defiro, após a expedição do ofício requerido a fls. 1.193. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Decisão:...ls. 1660/1661 Certificada a integralidade do pagamento do preço e o recolhimento das custas devidas, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143520-8 - CARLOS BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041355-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQ JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105767-8 - FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 69/92 Ao falido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131771-8 - POLIALDEN PETROQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.111045-4 - MAUDE HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a habilitante sobre a manifestação da recuperanda e AJ. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064540-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME Despacho:Ao perito para apresentar o extrato contábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Ao sr. perito sobre os documentos anexados. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1 - PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X ALCIR OLIVATO PALHANO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.038309-0 - S A WHITE MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.093753-5A (6328) - RODRIGO LOPES PORTELLA X MASSA FALIDA DE ENGELAB EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Decisão:Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Expeça-se mandado de pagamento caso as forças da massa comportem. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AT - ALAMOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BB - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Esclareça a ré qual patrono funcionará no feito tendo em vista as petições de fls. 185 e 187. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS Despacho:Fls. 133 - Cumpra-se. Fls. 136 - Já há nos autos anotação de prioridade no processamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616) Despacho:Fls. 837 Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARCELO CANDIDO SILVA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Venha a emenda da inicial, nos termos da decisão de fls. 240 (item 1). \r\n\r\nProc. 2007.001.105573-2 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA E OUTROS Despacho:Regularize-se a inicial, indicando claramente o pólo passivo e fazendo nele constar a sociedade que se pretende dissolver. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para recolhimento das custas indicadas a fls. 148. Após, ao contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039007-0 - AQUILES DE SOUSA FURTADO X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092004-6 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.067649-4 - MARCIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4A - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BV - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X RGL-3 CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Tendo em vista a cessão de crédito, retifique-se o polo passivo conforme fls.97, anotando-se o patrono. Diga a impugnada se tem interesse em realização de audiência especial para acordo, nos moldes dos demais incidentes semelhantes. (Republicação do r.despacho por não constarem os nomes dos patronos da impugnada na publicação do D.O. de 02/08/07, fls.102/103, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Nada obstante a natureza diversa, o crédito devido ao digno advogado, situa-se na mesma classe de credores. Assim, em busca da economia processual, intime-se o patrono para, querendo, aditar a inicial para inscrever ser crédito. Caso contrário, deverá pleiteá-lo pela habilitação individual. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, de forma discriminada para cada autora, vindo a comprovação das custas que estão sendo cobradas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039838-7 - GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). KATIA PIRES NASCIMENTO (SP-210931) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 2 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036569-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X LEXMAN INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS ao autor sobre certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.142360-0 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA DILIGÊNCIA ENCAMINHADA POR PRECATÓRIA.\"( PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUAL PATRONO FUNCIONARÁ NO FEITO, TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES DE FLS 185 E 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.143943-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ETHNIC COM IND DE CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a juntada de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141537-4 - H.V.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X E.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.345 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 279172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Ao Autor sobre fls.364/367. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.093890-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LIONS TRANSPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA Despacho:Fls.170: anote-se o nome do primeiro patrono indicado.Certifique-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS FLS. 195/196: A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.007577-0 - JAIRO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINNA (RJ-083103)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) FLS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Execução fundamentada nos termos do art.475-J do CPC. Ao executado Edson Jurado da Silva para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.241,06 (mil duzentos e quarenta e um reais e seis centavos), sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha cópia da última alteração contratual devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.047501-4 - BLUE SKY VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Primeiramente, arbitro a comissão do Síndico em 0,5 % do ativo. Vão os autos ao Contador. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.122191-4 - MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:Fls.300: defiro o bloqueio da linha telefônica. Oficie-se.Fls.305: aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045046-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) FLS. 114/115: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.145837-7 - MARCELO BOTELHO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066730-1 - RONALD LUIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.067406-8 - METALURGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA, Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Certificado...subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.076141-0 - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.102892-3 - ELENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Vão os autos ao Contador para atualização do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Fls.15: não foram juntados os cálculos que originaram o valor constante na certidão de crédito, nem mesmo os que se referem à decisão homologatória de fls.18. Regularize o autor em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:...Assim, deixo de prover o recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035205-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Recolha o executado a diferença de taxa judiciária conforme certificado a fls.358. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.045269-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls.172/173, julgando EXTINTO o processo... art.267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos...prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:A nota fiscal juntada não tem relação com as duplicatas de fls.18, 21 e 25, além de não proceder a alegação de reconhecimento do débito pela requerida, eis que esta sequer foi citada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107287-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.141/142, julgando EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pela ré, conforme acordado a fls.142. Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 279177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.080822-9 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:FLS. 715v., atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124058-8 - UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS UBC VISB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar os réus DERIVALDO CABRAL DURÉ e JOSÉ CABRAL DURÉ a cumprirem as exigências do 9º Registro de Imóveis que impedem o registro da Escritura de Compra e Venda datada de 05/02/2003, lavrada pelo 18º Oficio de Notas, no livro 6664, às fls. 183, referente à aquisição da área total de 24.219,00 metros quadrados. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de danos morais que deverão ser arbitrados em liquidação de sentença, custas processuais e honorários que estipulo em 10% sobre o valor da condenação. A antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial deve ser deferida, com espeque no inciso II, do artigo 273 do CPC. Trata-se da denominada tutela de evidência, em que a resistência do réu é meramente protelatória. Não há sentido em protelar mais direito tão claro. Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que os réus cumpram as exigências do 9º Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um m \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.010248-4 - MARIA JULIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MASSA FALIDA DE BRANDAO MAGALHAES COMPANHIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Questão já decidida e preclusa. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.032556-6 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DEFIRO a expedição de alvará para que o requerente proceda junto ao 9º Ofício de Registro de Imóvel ao cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Estrada do Gabinal nº 352, apartamento 408, bloco 2, Jacarepaguá, nesta cidade e correspondente a fração de 81,26/20.524,36 do terreno, com direito a 01 vaga na garagem, localizada no 2º pav. de garagem, e correspondente fração de 12,50/20.524,36 do terreno, conforme documento de fls. 04/05. Expeça-se o competente alvará/ofício. Ciência pessoal ao Síndico e MP. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042054-0 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Assim sendo, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para que o Sr Síndico outorgue, em favor dos requerentes, a escritura de cessão do imóvel sito na Rua do Catete nº 90 - sala 407 e correspondente fração ideal de 0,0064 do respectivo terreno. Custas ex lege.Expeça-se o alvará, dando-se baixa e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075346-0 - SONIA CERQUEIRA CERANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal com o intuito de obter o endereço atualizado dos 1º e 4º réus, a fim de evitar futura nulidade.2 - Junte o autor a última alteração contratual do 1º réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:1 - Certifique o cartório se os segundo e terceiro réus atenderam à publicação de fls. 326, bem como o decurso do prazo.2 - Ao autor, fls. 328/338. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091271-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1 - FLS. 332/345, aguarde-se o pedido de informações.2 - Certifique o cartório a parte ré atendeu à publicação de fls. 331, item 2, bem como o decurso do prazo.3 - Cumprido, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:1.Partes legítimas, devidamente representadas nos autos.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 4.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e pelo réu.5.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais do réu, visto que é desnecessário ao deslinde da questão controvertida.6.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que o ponto controvertido não está em apreciar valores de alugueres dos contentores, como pensa o réu, mas sim de cobranças contratuais. 7.Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2007, às 14 : 00h.8.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:1.Partes legítimas, devidamente representadas nos autos.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 4.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e pelo réu.5.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais do réu, visto que é desnecessário ao deslinde da questão controvertida.6.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que o ponto controvertido não está em apreciar valores de alugueres dos contentores, como pensa o réu, mas sim de cobranças contratuais. 7.Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2007, às 14 : 00h.8.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:1.Partes legítimas, devidamente representadas nos autos.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 4.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e pelo réu.5.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais do réu, visto que é desnecessário ao deslinde da questão controvertida.6.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que o ponto controvertido não está em apreciar valores de alugueres dos contentores, como pensa o réu, mas sim de cobranças contratuais. 7.Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2007, às 14 : 00h.8.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.082523-3 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2) OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.038026-4 - MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1 - Acolho a promoção Ministerial de fls. 3245/3246, e suspendo, por ora, qualquer pagamento a profissionais contratados pela massa falida, haja ou não homologação judicial do respectivo contrato.2 - Cientificado o 'Parquet', remetam-se os autos ao 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.126513-8 - KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - A habilitação de crédito nº 2003.001.038335-3, constante da certidão cartorária de fls. 380, foi julgada procedente, cuja cópia da sentença determino sua juntada nestes autos, conforme consulta ao Sistema Comarca.2 - Cumprido, dê-se vista ao Síndico e, logo a seguir, ao MP. (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2000.001.161995-7 - OESTE PAPER COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 740, DEFIRO conforme requerido, ante a anuência do MP. (fls. 741). \r\n\r\nProc. 2003.001.007856-8 - NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Esclareça a peticionária de fls. 600/601 a data de embarque e de retorno, comprovando-se. Prazo: 5 (cinco) dias.2 - Cumprido, ao Síndico e MP. (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2004.001.023426-0 - BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.330.519/0001-26, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.105398-0 - MARIVAL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Sentença:Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144030-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando a inércia do interessado em acostar os documentos que originaram o crédito, isto em um feito distribuído em novembro de 2005. A inércia perdura desde setembro de 2006 (fls. 37), não havendo razão para a manutenção do feito. Desta forma, INDEFIRO A INICIAL, com espeque no artigo 267, I c.c. 283 do CPC. Custas e despesas pelo requerente. Sem honorários. Ciência ao MP e ao liquidante. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.105195-7 - JOÃO NORATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Ao Contador Judicial.3 - Expeça-se o aviso. 3 - Elaborados os cálculos, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para adjudicar o apartamento 3.301 da Torre A do Center 09 do empreendimento imobiliário Athaydeville, na Barra da Tijuca, nesta cidade, objeto da promessa de compra e venda registrada no Cartório do 9º RI da Capital à parte autora, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.095068-4 - BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) À requerida sobre a certidão supra (não foram recolhidos os valores correspondentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.067061-0 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.107424-6 - PAULO ROBERTO COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X BANCO HNF S A Despacho:TRAGA O IRPF DOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS PARA FINS DE GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.188402-1 - MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S/A, Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) Despacho:FLS. 696v., atenda-se. Remtam-se os autos ao perito. \r\n\r\nId: 279180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2 - MINISTERIO PUBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Prossiga-se nos autos da execução promovida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.119407-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:1- Diga a Autora, em 05 dias, sobre os documentos anexados, sem juntar novos.2- Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor correspondente a R$ 3.681,15 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quinze centavos), com os acréscimos legais, em favor da credora MAXIS COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1- Intime-se o perito anterior quanto a decisão proferida às fls. 806 e para atender ao requerido às fls. 818, salientando que seus honorários serão pagos pela parte na proporção de seu trabalho realizado.2- Diga a parte autora sobre item 01 de fls. 817. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099613-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA E OUTROS Decisão:Trata-se o presente requerimento de execução que tem por fundamento o acordo celebrado no processo 2005.001.029346-0, em apenso.A distribuição do presente feito, requerida e determinada às fls. 02, foi equivocada pois é certo que a nova sistemática processual civil, introduzida pela Lei 11.232/05, extingüiu a execução fundada em título judicial, que passou ser uma simples fase de cumprimento da sentença.Assim sendo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO. Anote-se na D.R.A.Após, junte-se todo o processado nos autos do processo 2005.001.029346-0. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:....Com efeito, surgiu inesperadamente um vultoso ativo da falida, neste autos de extinção das obrigações, na quantia aproximada de oitocentos mil reais, consubstanciada em ações do Banco Itaú. Tal fato causa estranheza eis que conforme o relatório final do Sr. Síndico às fls. 1.041/1.043, dos autos da falência, não foram pagos todos os credores da massa.Desta forma, informe o Sr. Síndico se constava do balanço da falida, bem como de seus livros contábeis e, conseqüentemente, do ativo da sociedade, os referidos valores mobiliários, ou seja, as ações que surgiram surpreendentemente. Esclareça, ainda, de forma objetiva, se o falido declarou a titularidade dos referidos valores mobiliários ao Juízo. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1- Diante da concordância do Síndico e do MP e ausência de impugnação de eventuais interessados, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia apurada pelo Contador Judicial às fls. 144 à disposição do juízo da 15ª Vara Cível.2- Na seqüência, ao Síndico, para as anotações pertinentes à exclusão do presente habilitante do QGC.3- Após, ao MP, para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.000523-1 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Ao interessado de fls.47, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.( \r\n\r\nProc. 2006.001.114450-6 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 57: defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 45, diante do certificado às fls. 44, verso.2- Dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara Empresarial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099603-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Pelo que se depreende da certidão de fls. 08, verso, houve equívoco na distribuição do presente feito, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se na D.R.A.Após, junte-se todo o processado aos autos de número 2007.001.024741-8. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.099618-0 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Correta a serventia.Pelo que se depreende de fls. 02 o presente requerimento se trata, na verdade, de emenda à inicial, sendo certo que houve equívoco na distribuição do presente feito.Assim sendo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se na D.R.A.Após, junte-se todo o processado aos autos de número 2007.001.099618-0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 435, verso, devendo cumprir o seu dever processual de manter seu endereço atualizado nos autos.Prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062410-1 - INTEL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X PENTIUM PROJETOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 460/462: Com razão a autora, pelo que consta no documento de fls. 463/465. Para que haja eficácia do julgado, reitere-se o ofício à JUCERJA determinando a efetiva retirada da expressão \"PENTIUM\" do nome empresarial da requerida, que passará a ser denominada \"Projetos e Soluções em Informática Ltda\". Prazo para cumprimento e resposta: 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:....Na verdade, o que se requer é a declaração de ineficácia do instrumento de mandato outorgada pelo sócio falecido ao primeiro réu e indenização por danos materiais, em razão da venda realizada por este, em nome da sociedade Nortec. Desta forma, determino de ofício a retificação da inicial para ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais, razão pela qual não se faz necessário o ingresso no pólo passivo da compradora do bem imóvel, Construtora Sá Cavalcanti.Na forma do artigo 286 do CPC, discriminem os autores o pedido de danos materiais, em valor certo e determinado, na proporção de cada herdeiro. Retifique o valor atribuído à causa pelo proveito econômico pretendido, recolhendo-se as custas. Feito pelo prazo de 10 dias, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.013262-4 - L AUGUSTO TECIDOS LTDA X PHABBIO SALVATT CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Ao interessado de fls.99, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dra. Ozana Braz da Silva OAB/RJ 47193). \r\n\r\nProc. 1996.001.099850-6 - COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X PHABBIO SALVATT CONFECCOES REPRESENTACAO Ao interessado de fls.45, decorrido o prazao de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dra. Ozana Braz da Silva OAB/RJ 47193). \r\n\r\nProc. 2003.001.050908-7 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA Decisão:Fls. 122: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 135: anote-se onde couber.Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215) Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo do item 1 de fls. 553.2- Após, cumpra-se o item 2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 201/340 e documentos anexados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 279181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083980-0 - MIRIAN DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE PIMENTEL BUENA (RJ-138723E)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 29.(...derradeira intimação da parte autora para, querendo, consignar o saldo a favor da massa falida...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:...Feito o pregão, responderam o patrono e o preposto da parte autora. Dada palavra ao patrono da parte autora, requereu a decretação da revelia da ré, face à sua ausência. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Venham conclusos para sentença\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Sentença:.... Face à ausência da ré na audiência prevista no art. 277 do CPC, decreto a revelia, e assim reputo verdadeiros todos os fatos alegados pela autora... Julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia equivalente a US$ 3.040,00 (três mil e quarenta dólares americanos)... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.037211-0 (8012) - PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:À Concordatária sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X DBTRANS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber a reconvenção2- Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.142069-0 - SONIA GURGEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-071581)) X DULCE MARIA PINTO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Junte-se a minuta. Após à autora \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:O pedido condenatório contido no item c de fls. 07 não se compatibiliza com o rito da ação de dissolução de sociedade. Emende-se, pois, a petição inicial, em 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE FLS. 286/288. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2003.001.143374-1 - MASSA FALIDA DE PIERRE ANDRE SESSLER (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X WALTER ACANTELADO FILHO Despacho:Fls. 118 - Defiro conforme requerido.(...o mandado de execução para penhora portas à dentro deve ser efetuado no endereço residencial do Réu...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.053722-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X WHELLES JET PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:1- Fls. 294 - Defiro, tendo em vista o parecer do Ministério Público(fls. 441) e do Síndico(fls. 334).2- Fls. 335 - intime-se o leiloeiro.3- Fls. 422, último parágrafo - Defiro.4- (...)a intempestividade certificada às fls. 417 não deixa outra alternativa que não deixar de conhecer do recurso, o que ora declaro.6- Fls. 433 - Defiro7- Acolho o parecer do Ministério Público(...)para indeferir o pedido de fls. 438.8- Fls. 370 - Defiro, devendo a quantia ser revertida para a massa falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.012517-9 - LIPS PRODUTOS DE HIGIENE Sentença:(...)Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LIPS PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 00.291.973/0001-27, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:I - Fls. 1268 - Item 1 - Atenda-se ao MPII- Diga o Sr. Administrador Judicial sobre o cumprimento do Mandado de Notificação de fls. 1258III- Nomeio perito-contador o Sr. João Correa de Alckmin,(...)IV- Nomeio perito-engenheiro o Sr. Alberto Tavares dos Santos(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.078529-5 - PROAC COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CONRADO VEICULOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018602-0 - LUCIA FONSECA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.212,41, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061239-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Habilitado: CONCORDATA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Fls. 236/238 - Aos interessados2- Fls. 230 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.062889-1 - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AIRTON PEASSON (PR-020391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Decisão:(...)acolho, portanto, parcialmente os embargos de declaração de fls. 394/395(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.124650-3 - EGBERTO GUIMARAES ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 54, devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086067-6 - LUIZ ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO (RJ-115185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VLATER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.017484-9 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ38373 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.872,92, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.131331-6 - VITOR GONCALVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.536,45, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046663-3 - FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079658-0 - ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087161-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.089439-4 - ANA LUCIA PROA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.044292-3 - MARIA JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ/28921 AO REQUERENTE PARA ESCLARECER SE FOI ABERTO INVENTÁRIO E, EM CASO POSITIVO, QUAL O NOME DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069482-1 - JOSE TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.300,26, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044713-4 - MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:!- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.065314-7 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079182-9 - ZULEICA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A COSTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 A falida \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BB - JOZIMAR TOSCANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Junte-se a minuta, após à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:1- (...)antes de decidir sobre a revogação da liminar, requerida pelo réu às fls. 622/624, determino que se manifestem as partes acerca da nomeação de um Administrador Judicial(...)2- Indefiro o pedido formulado pelos autores às fls. 635/639, eis que não guarda correlação lógica, nem substancial, com os limites objetivos da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104794-2 - HÉLIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e redistribua-se para a 2ª Vara Empresarial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DQ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4P - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4U - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M. F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.039787-8 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR MADEIRO LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.062843-1 - FUND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200)) X LINE CONTROL INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:1- Não tendo o causídico cumprido o despacho de fls. 65, permanece no patrocínio da causa.2- Cumpra o cartório a segunda parte do item 2 do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.118202-3 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARBOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.123432-1 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA Ao requerente para retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Defiro suspensão do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 279339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023855-2 - ITALIA DI NAVEGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Anote-se a existência de Agravos de Instrumento no STJ e STF, conforme certidões de fls. 306vº.Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022211-4 - MASSA FALIDA DE REISKY S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:Intime-se o réu acerca da manifesatção do Síndico de fls. 304vº com urgência. P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Fls. 91: Aos réus. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904342-3 (7894) - ATEAI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão:(...)AUTORIZO A VIAGEM de Cristina de Lima Torres Trindade no período de 10/08/2007 a 28/02/2008. Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.085936-4 - FERRAFA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Considerando a certidão de fls. 957, intimem-se os sócios da Falida, para regularizarem sua representação processual. Sem prejuízo, publique-se, incluindo-se no sistema a Dr.ª Daniela Laboragine, OAB/RJ 71703, e mantendo-se, por ora, o Dr. Manuel Ângelo do Nascimento, OAB/RJ 44.151. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.051199-7 - MARIA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029583-8 - FLAVIA REGINA DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 43 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119875-8 - LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Recebo fls. 63 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar apenas LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito(...)4 - Venha a procuração atualizada.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119925-8 - JOSUE CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Recebo fls. 57 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar apenas JOSUÉ CASTELO DA SILVA.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.(...)4 - Venha a procuração atualizada.(...) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140534-5 - MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499) 1 - Fls. 591/594: Considerando a promoção do Síndico e do MP, às fls. 679, verso, oficie-se à agência n.º 1564-4 do Banco do Brasil, com urgência, para que proceda ao desbloqueio da conta corrente n.º 7420-9 (cf. fls. 596), subsistindo o bloqueio com relação à eventual conta poupança ou aplicações, fazendo-se constar no ofício a qualificação da Insolvente, inclusive CPF. (A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002306-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.043475-2 - HEBER VERRAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/219 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099118-5 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Recebo a apelação de fls. 311331 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se fls. 169, primeira parte.Venha a declaração de renda completa para os fins pretendidos, eis que a parte acostou apenas o recibo de entrega da mesma.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.019518-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, sobre os cálculos de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.149786-3 - RONALDO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) (...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa, desentranhando-se os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos. Custas ex lege. P.R.I. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.001.704906-1 - MASSA FALIDA DE HELAL S/A, Síndico: RJ6932, JOSE ROBERTO MACHADO X GEORGE HELAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.099542-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 1 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055440-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pela autora e cada parte arcará com os honorários de seus patronos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041139-2 - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598), Dr(a). JOSE MARQUES DAS NEVES (SP-090565), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MINISTERIO PUBLICO Sentença:(...)Ante ao exposto, julgo improcedente os embargos à execução opostos por BÚFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa que nos embargos devem corresponder ao valor da execução.E, considerando todo o processo administrativo, documentos referidos e conclusões exaradas no referido processo, somado a que o embargante indica documentos e refere-se a datas e fatos de forma contrária aos registros existentes nos autos, constata-se a natureza protelatória dos embargos aforados. Razão pela qual, com fundamento no parágrafo único do artigo 740 do CPC aplico ao embargante multa correspondente a 10%(dez por cento) do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Às partes foi deferida a quesitação, logo, nada a prover quanto às fls. 142, devendo dar-se prosseguimento ao determinado às fls. 138. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.041900-1 - MARSUL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FRUTOMARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FRUTOS DO MAR LTDA) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 279347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.041266-3 - EDITH BERCHTOLD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MASSA FALIDA DE FIBRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.016968-0 (7716) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASSA FALIDA DE SINHA MOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-088502)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.007980-2 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:FLS.1311, ITENS 1 E 2: ATENDA-SE.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO CONFORME PLEITEADO A FLS.1306. \r\n\r\nProc. 2007.001.079219-6 - MANOEL MARCELO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:DIGAM O HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021413-0 - NISSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132508-2 - GENI LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139232-9 - VANIA LUCIA DE MENESES RAMALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153348-0 - ERZI FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES SACCHI (SP-101022)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026491-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085300-8 - ISABEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS.26 SEU PEDIDO POIS O NOME DA AQUI HABILITANTE É ISABEL TEIXEIRA MARTINS E NÃO ISABEL MARTINS GADELHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106477-0 - MANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152479-0 - LOURIVAL DA SILVA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091370-4A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS,TURISMO E TRANSPORTE LTDA. X MURILO BEHLING DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART.104 DO D.L.7661/45.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.108234-2 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X KEHIM PARTICIPACOES LTDA Decisão:PROCESSO FINDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051870-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X NOSSAFILIAL CENTRAL COMERCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS.113, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS.420. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO 2º INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.069785-4 - BIANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALEXANDRE WILSON RODRIGUES COELHO Decisão:FLS.40: ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121032-0 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Sentença: TRATA-SE DE AÇÃO ONDE FOI ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, SENDO DETERMINADO QUE O AUTOR RECOLHESSE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. OCORRE QUE O AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO, LIMITANDO-SE A REQUER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL SEM QUE HAJA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC, ANTE A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART.257 DO CPC. CONDENO O AUTOR À SUCUMBÊNCIA, DIANTE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, FIXANDO OS HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 AS 15 HORAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.056454-3 (7961) - INSTENGE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: GERALDO ALVES DE SOUZA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.151271-1 - GOIAZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106271-2 - ADRIANA MONTEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106301-7 - LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.49. APÓS, AO SÍNDICO E MP SOBRE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2004.001.002353-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:OS PAGAMENTOS ESTÃO SUSPENSOS POR FORÇA DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068850-6 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:À HABILITANTE PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.060136-6 - LYSBETH DE CARVALHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.117808-3 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DO SANTOS (RJ-099101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LARGO DO ALEMAO COMERCIO DE GAZ DE COZINHA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.018500-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, O SÍNDICO E O MP SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.107310-2 - MARIA OSMILDA PEREIRA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (RJ-031767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA.APÓS, AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Decisão:AO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU.AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls.134: digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091392-5 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X STAR SEA MERCADO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.141442-6 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCEARIA CELEBRAI DE CAMPO GRANDE Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A CITAÇÃO DA REQUERIDA NA PESSOA DE SEU SÓCIO-GERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A CITAÇÃO DA REQUERIDA NA PESSOA DE SEU SÓCIO-GERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080505-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076956-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X UNIVERSO COMUNICACAO EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA) Decisão:DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nId: 279348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.045046-2 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Esclareçam as partes o que pretende provar com a produção da prova pericial, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032156-1 - EDMUNDO MORAES SILVEIRA X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS ao interessado sobre certidao negativa do oficial de justica ( republicacao ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113738-6 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE P.R.LARRETA (RJ-095117)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104428-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender os efeitos das decisões no bojo do processo administrativo E-06/44.046/03, inclusive no que diz respeito à penalidade ali aplicada, mediante a carta de fiança bancária apresentada nos autos, às fls.118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018443-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO LABOR ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049823-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COPMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COELGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA Despacho:Fls.41/45: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026127-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TAYTALA ALIMENTOS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.084636-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 17/10/2007 15:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113881-7 - SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PANTOJA VITORIANO (RJ-069433)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.081258-6 - ROGERIA ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.133779-0 - SONIA REGINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:fls. -250 - Diga a segunda ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111441-1A - FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO X JOSE CARLOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.05v, e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128510-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA ALICE PEREIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, deve ser acolhida a presente impugnação ao valor da causa, devendo ser fixado no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.021830-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JULIANO FARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077502-6 - MICHELE FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095820-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.128703-0 - JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.159871-1 - ALANEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, tendo em vista que não consta nos autos quantia a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2002.001.149026-6 - SERGIO BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.157258-1 - CLAUDIO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.060993-0 - ARTHUR MELLO FILHO, SANDRA MARIA BAPTISTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093640-0 - IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.003282-2 - FABIO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:fls. 51/58 - Ao autor.fls. 59/61 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.004573-7 - ESPOLIO DE HABIB MAKHOUL AMMARI, Inventariante: MIKHAEL HABIB AMARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o decisão de fls 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.054781-0 - MARCELINO DOMINGOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122572-3 - MARIANA VELOSO SIMOES BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135334-8 - ALTAIR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.026232-5 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.78v, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103434-8 - EMERSON OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127544-3 - SAULO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128510-2 - MARIA ALICE PEREIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.129713-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143010-2 - MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 67 - Aguarde-se o julgamento do feito.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163874-7 - MARCOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.101: Anote-se onde couber.Tendo em vista a certidão de fls.103, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021830-3 - JULIANO FARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095681-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016631-0 - HELIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. ZULMIRA TOSTES Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050459-0 - COSME ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Esclareça a parte autora justificadamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.111727-8 - CATARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.127894-8 - HELENA BISPO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.99, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014023-0 - ODIMAR MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 279161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.095391-0 - JOSE NERTAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DARCY VIEIRA BELEM E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, para incluir no pólo passivo o promitente comprador do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124408-9 - PORHIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) VENHAM MEMORIAIS FACULTATIVOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041297-9 - RUTH PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Fundação Ré ao pagamento das diferenças salariais em vista do enquadramento da Autora, tomando por base as atribuições técnicas do cargo de origem da Autora, desde 06/05/03 até julho de 2005, incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação, e correção monetária incidente desde o dia em que deveria ter sido paga cada parcela. Configurada a sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios, No tocante às despesas processuais, cuidando-se de ente fundacional com personalidade de direito público, aplicam-se a ela a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual 3.350/99, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 com relação à Autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097991-6 - NATANEL BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: MARILEA DA SILVA LIMA), Litisconsorte: ROSEMERE DA SILVA LIMA Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 109 - Defiro vista dos autos à CEDAE pelo prazo de cinco dias. Após, cumpra-se decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.112979-7 - MARCIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 68/69 ao agravado. Após voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.103752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias como requerido às fls. 194. E.T. fls.174 ao perito. Fls.272/273 expeça-se mandado de verificação do local. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005527-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)) X PALMIRA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Digam as partes, no prazo d edez dias, se há outras provas a produzir, justificando-a, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029618-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SUNSET HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034434-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO PGE X MIRIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 27.358,43. Prossiga-se a execução. Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Estado Embargante, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se ainda a regra do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.091645-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X GILSON GRILO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001033-9 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Traga o autor cópia do processo administrativo do qual foram extraídos os cálculos de fls.08/09. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017923-0 (4526) - MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.111136-4 - JAMIR SAMSOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 457 \r\n\r\nProc. 2001.001.121169-7 - SUELI COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 358/361: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.041174-7 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128740-0 - JOAQUIM MAGNO FERNADEZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrpegio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.055288-6 - MARIA DA CONCEICAO TRAJANO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2003.001.093238-5 - NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029205-9 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 320, II, do CPC. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.004891-1 - FERNANDA JATOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Cumpra-se item 04 de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.008210-7 - ANTÔNIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por derradeira oportunidade, regularizem-se as custas, sob pena do art.257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072642-0 - CELI ROCHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 205: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096163-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA PICNIC LTDA Decisão:O autor é instituição financeira em liquidação ordinária, logo, tendo em vista seu objeto social, não milita em seu favor presunção de hipossuficiência. Assim, considerando, e não havendo nos autos prova de sua incapacidade econômica em arcar com as despesas processuais, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042242-3 - DELVO NICODEMOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos do art. 285-A, p. 1º do CPC, mantenho a sentença de fl.35/37 por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso de fl. 39/61, conforme preceitua o artigo 285-A, p. 2º do diploma supracitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053194-0 (5668) - SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PROC.) (RJ-000001) Despacho:Fls. 1017 defiro o prazo de 15 dias como requerido. Dê-se vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.079973-0 (6017) - CLEMERSON SANTOS MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Fls. 399: ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.066030-7 - MARILIA BHERING (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (RJ-000001)), Litisconsorte: LEONARDO BHERING DA SILVA Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.128008-7 - FABRICIA AIRES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFRATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópisas para mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.030975-6 - LILIA MARCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B.BURROWES (RJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes quanto ao julgamento do Agravo interposto pela CEDAE, de acordo com fls.346/354. \r\n\r\nProc. 2004.001.022551-8 - RENATO GOMES MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074512-5 - GENTIL ANTUNES JAHUAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.128170-0 - CELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137827-6 - ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007657-6 - BARBARA FABIANA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PGM) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020220-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025172-6 - EDEVALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028461-6 - JARDEL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.074201-1 - JOAO PAULO FERREIRA BORGES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES(PGE) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105413-8 - JOEL ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119668-1 - JORGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA M. ANDRADE (PGM) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.123372-0 - TIAGO VITOR LOURO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130477-5 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150835-6 - ANANDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e condeno o Estado do Rio de Janeiro e a Rio ônibus ao pagamento das despesas efetuadas com as passagens para a escola durante o ano letivo de 2005, até a entrega do referido cartão (fato que se deu apenas em 26/08/05, conforme fls. 206 e 215), corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da demanda e com juros moratórios de um por cento ao mês desde a citação, mediante cálculo em liquidação por arbitramento, o qual tomará por base a efetiva freqüência da autora ao estabelecimento de ensino (ficha de fls. 241). JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Município do Rio de Janeiro, condenando a autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com relação ao pedido de emissão do cartão que habilite a autora a utilizar gratuitamente o transporte municipal para freqüentar o estabelecimento de ensino, com esteio no \r\n\r\nProc. 2006.001.035002-0 - LUCIANA POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Ao contador para atualização do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058632-5 - WOOD FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls. 89/90 aos réus. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado....CONDENO, ainda, a Ré a proceder a instalação dos hidrômetros necessários.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033915-5 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033915-5 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052294-6 - VERA LÚCIA CIONI (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Proceda-se ao apostilamento das custas, tendo em vista a certidão supra. Em tempo: após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100373-2 - MARQUES 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LAILA E OUTRO Decisão:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. NÃO TENDO O AUTOR TRAZIDO......... NENHUM FATO NOVO A JUSTIFICAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 228, MANTENHO A DECISÃO PELOS FUNDAMENTOS NELA CONSTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101500-0 - ANDERSON FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O exame psicotécnico tem previsão editalícia e sua realização em concursos públicos é legal e legítima, especialmente para o cargo pretendido pelos autores, conforme majoritária jurisprudência. Os fatos alegados, acerca da falta de motivação do ato de reprovação e/ou falta de publicidade dos motivos que levaram à reprovação dos autores, necessitam de dilação probatória. Note-se ainda que há no edital, item XI, previsão de requerimento de entrevista de devolução ou recurso administrativo, no prazo previsto no edital, mas os autores não comprovaram ter feito o requerimento, ou o recurso no prazo previsto. Assim, entendo ausente a verossimilhança de suas alegações e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009636-2 - ROBSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Traga o autor cópia da certidão de óbito do menor ou da certidão de casamento com a mãe do menor, para fins de comprovação da paternidade, como requerido pelo MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.110657-1B (6580) - ACEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CEASA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626), Dr(a). JOSE CARLOS LEAL FONSECA (RJ-037365), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Dê vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.096031-9 - ESMERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000001) Despacho:Venha a cópia do trânsito em julgado do V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116336-8 - ESTER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA, Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.064062-5 - DAISY ROSA FROES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA (RJ-000001) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nId: 279162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094692-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique-se o demandado para se manifestar nos autos, na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094889-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Notifiquem-se os demandados para se manifestarem nos autos, na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094681-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique-se o demandado para se manifestar nos autos, na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Notifique-se o demandado para se manifestar nos autos, na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.076504-6 - LUIS CARLOS SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). TADEU A RAGOT (SP-118773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA DENISE F.CAVALLEIRO DE MACEDO (RJ-113151), Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a cota do MP (fls. 518 e verso ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056520-9 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095181-0 - MARIA ALICE SART LEAL E OUTROS X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095635-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE INDAIATUBA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097420-1 - ANTONIO PAULO FERNANDES COTARDO X NEUZA DE LIMA AZEVEDO E OUTROS, Litisconsorte: LUCIANA DE CASTRO ALMEIDA Decisão:Face à proximidade da audiência. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000902-7 - GLÓRIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.062222-4 - EMIZAEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 105/108: Recebo o agravo, fique retido. Ao agravado. Intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107670-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório a decisão do recurso noticiado a fls. 248 v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.105608-3 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.095748-3 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA BAIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C14 Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098258-1 - SONIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C13 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093433-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALVAREZ E ALVAREZ LTDA E11/C14 Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa, tendo em vista a acumulação dos pedidos de despejo e cobrança de aluguéis, sendo certo que o valor da causa, na hipótese, deverá corresponder à soma dos dois pedidos (artigo 259, II, do CPC), ou seja, a 12 (doze) aluguéis mensais mais o montante objeto da cobrança. Venha a emenda neste sentido.Corrija-se e recolha-se a diferença da taxa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093080-3 - CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.061072-0 - MARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C14 Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente no fornecimento de carro pipa pela empresa ré, alegando ausência de abastecimento de água em sua residência.Indefiro o pedido, considerando-se que a obrigação que pretende a parte autora seja a ré compelida a prestar não é obrigação afeta à empresa.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095404-4 - LEDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095727-6 - MARCOS CÉSAR DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A E12/C15 Decisão:Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada.Ressalte-se que os autores requerem nos presentes autos o recebimento dos créditos fundiários que entende devidos, porém, afirma que já os recebeu através de processo que tramitou na Justiça Federal que, pela análise do documento apresentado a fls. 42/45, foi julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098623-9 - ELIZABETH AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092779-0 - MIRELA ALÔ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095451-2 - MARCOS FLORENCIO MAINART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente na abstenção de interrupção no fornecimento de água em sua residência e a suspensão da cobrança relativa à tarifa de esgoto e da tarifa de água que exceda a tarifa mínima.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Contudo, quanto ao pedido de suspensão da tarifa de água que exceda a tarifa mínima, indefiro-o, considerando-se que depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu. Assim sendo, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abste \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083115-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS THEOTONIO X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 140/141: Ao autor. Fls. 141: Defiro a expedição de ofício conforme requerido devendo ser fixado prazo de quinze dias para resposta, instruindo-o com cópia de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2003.001.066989-3 - ADELIR MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.030241-0 - ANA ELISA REINA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087311-5 - LUZINETTE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 103: Expeça-se guia devendo o Município observar o prazo para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113289-5 - LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145135-6 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 106: Recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao item 03 de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.055609-4 - NILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso de fls. 283 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.100359-3 - JULIO CESAR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão dos recursos noticiado a fls. 237 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.130952-9 - D C CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso noticiado a fls. 262 v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.115572-3 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECISÃOA situação vertida nos autos não é nova, infelizmente. Com o crescimento das demandas por benefícios sociais inscritos na Constituição da República, passaram a fazer parte do cotidiano das Varas de Fazenda Pública inúmeros pedidos relativos a medicamentos e serviços de saúde adequados.Não raro, o Poder Público lança mão de expedientes não condizentes com o compromisso de efetivação dos direitos sociais, seja por expedientes jurídicos fincados em alegações de ilegitimidade passiva ou pela inércia e/ou demora injustificada no cumprimento das determinações judiciais.A primeira ordem de argumentos jurídicos é de ser rechaçada, posto que o constituinte trouxe a solidariedade para os entes públicos no domínio das prestações de saúde, a teor do artigo 196 da CRFB/88. A objeção estatal no que diz respeito às limitações de ordem econômica não pode obstaculizar o exercício dos próprios direitos fundamentais, sob o risco de corromper a força normativa da Constituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.160157-8 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECISÃOA situação vertida nos autos não é nova, infelizmente. Com o crescimento das demandas por benefícios sociais inscritos na Constituição da República, passaram a fazer parte do cotidiano das Varas de Fazenda Pública inúmeros pedidos relativos a medicamentos e serviços de saúde adequados.Não raro, o Poder Público lança mão de expedientes não condizentes com o compromisso de efetivação dos direitos sociais, seja por expedientes jurídicos fincados em alegações de ilegitimidade passiva ou pela inércia e/ou demora injustificada no cumprimento das determinações judiciais.A primeira ordem de argumentos jurídicos é de ser rechaçada, posto que o constituinte trouxe a solidariedade para os entes públicos no domínio das prestações de saúde, a teor do artigo 196 da CRFB/88. A objeção estatal no que diz respeito às limitações de ordem econômica não pode obstaculizar o exercício dos próprios direitos fundamentais, sob o risco de corromper a força normativa da Constituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044244-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor.2. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3. Recebo no duplo efeito apelação de fls.65/88.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046323-1 - JORGE ANTONIO SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093223-1 - RUBENS SILVA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093243-7 - JOSE SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093304-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093852-0 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO Decisão:Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça e contra-fé. Sem prejuízo disto, regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093857-9 - LUCIANE LOUREIRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095523-1 - ROSANGELA DA SILVA BRAVO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Decisão:Considerando-se que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096137-1 - AMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.096250-8 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII E10/C14 Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.096449-9 - FERNANDO ANTÔNIO CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096631-9 - PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096768-3 - NEIL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 09 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstit \r\n\r\nProc. 2007.001.096849-3 - ILIA ARCI MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097230-7 - ROBSON FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E10/C15 Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096085-8 - MONIQUE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.096106-1 - DARCY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.096692-7 - ANGEL MOLINA LUCAS, Procurador: CELENIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.096730-0 - ELVIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.098316-0 - NILZA MACHADO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097584-9 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004627-9 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.061371-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092830-6 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094286-8 - IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2007 às 14:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094385-0 - WALQUIRIA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096325-2 - VANESSA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098575-2 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096723-3 - JURACI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096723-3 - JURACI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.133433-3 - VALDICEIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 6... (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.100396-9A - HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente. Aguarde-se a iniciativa do exeqüente para requerer o que entender devido. Remetam-se os autos principais ao M.P. e um seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148823-5 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Fls. 488/489: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148823-5 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) ls. 488/489: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC.COPIAS OU CUSTA \r\n\r\nProc. 2003.001.106209-0 - GILKA PORTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 98: Anote-se na D.R.A. a conversão de presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095473-9 - LEILA MARIA BRAN MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 72/76: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026023-3 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) audiencia no juizo da Comarca de Santo Antonio de Padua em 21/8/2007 as 14:20h para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.077062-4 - CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/ C10 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 146: INDEFIRO nova dilação de prazo. Venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091060-4 - PIT STOP PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 339/347 e 349/358: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073271-6 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Em que pese a irresignação da parte ré quanto aos honorários cobrados pelo perito(fls.132), entendo que o valor é razoável, diante da complexidade do trabalho técnico e grau de zelo do profissional. 2. Assim, homologo os honorários de fls.129.3. Intime-se a CEDAE para depositar os honorários periciais em até dez dias, sob pena de perda da prova.4. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106045-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diga o exequente se o valor que pretende levantar satisfaz a obrigação (art.794,I,CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.044513-0 - CLAUDIO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Decisão:Fls. 366/380: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) Decisão:Renumerem-se os autos apartir de fls. 275.Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel: 25424758 e 99717523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, conforme requerido a fls. 274 e 277, para o que deverá ser juntado o rol no prazo legal. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.157216-5 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.044248-0 (4130) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...proceda-se à intimação nos termos do art. 475 \" J \" & 1° do CPC ( CEDAE). Após, voltem conclusos para apreciação do pedida de penhora \" on line \" (fls. 612). \r\n\r\nProc. 2005.001.069091-6 - KAILLANY CRISTINA DA SILVA SCHMIEDEK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autora para a retirada do ofcio \r\n\r\nProc. 2005.001.120150-0 - ROBERTO CAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo e acolho os embargos para converter os honorários para R$ 3.040,00 (três mil e quarenta Reais), equivalentes a 8 salários mínimos atuais. No mais, ratifico a decisão prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intime-se a parte autora pessoalmente para justificar sua ausência às perícias designadas e, sem prejuízo disto, intime-a ainda da nova data indicada pelo Sr. Perito a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.156582-0 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080521-5 - MARCILIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.144: incabível tal pretensão, eis que a ação mandamental já teve o seu trânsito em julgado, devendo a Impetrante, se entender cabível, propor ação autônoma de cobrança.2. Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097930-2 - HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Aduz que tal apreensão é ilegal, porque contraria as normas legais e fere dispositivos constitucionais. Requer, então, a sua liberação, sem qualquer ônus.Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este trafegava, em via pública, desprovido de concessão, permissão ou autorização do poder concedente.A exigência do pagamento da multa para restituição do automóvel não configura conduta estatal eivada de vícios, mas sim o da intenção da Administração de assegurar proteção ao interesse público através da imposição de medidas que visam a limitar e condicionar o direito individual de propriedade nos exa \r\n\r\nProc. 2007.001.098881-9 - SÉRGIO ALCIDES TAVARES BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SÉRGIO ALCIDES TAVARES BRITTO em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, devido à falta de pagamento do IPVA e multas. Requer, então, a sua liberação.No caso, há nos autos \"Auto de Infração\" elaborado pela autoridade competente apontando a prática de irregularidade, ato este que goza de presunção de legitimidade, a qual não vislumbro afastada.Deste modo, não se cogita qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este trafegava, em via pública, desprovido do licenciamento anual obrigatório.Quanto à impossibilidade de exigir o pagamento da multa para liberação de veículo, cumpre destacar que já havia jurisprudência firmada anterior à edição do Código Brasileiro de Trânsito, que expressamente a autoriza.Ademais, vale notar que o valor das multas é, \r\n\r\nProc. 2007.001.103205-7 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X DIRETOR DA SMTR SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL Decisão:Esclareça a parte autora a autoridade impetrada, considerando-se que a multa que entende ilegal foi aplicada por policial militar.Sem prejuízo disto, traga a parte autora documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Fls. 260: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. Após, defiro vista ao Estado pelo prazo de dez dias conforme requerido a fls. 261. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Fls. 260: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. Após, defiro vista ao Estado pelo prazo de dez dias conforme requerido a fls. 261.COPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Requisite-se o pagamento do valor apontado a fls. 140, nos termos do Ato Normativo 08/2002. Expeça-se mandado requisitório. \r\n\r\nProc. 2003.001.071474-6 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ESTADO DO RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN...E 8 / C 6 .. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:1.Fls.116: Intime-se pessoalmente o Presidente do DETRAN para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.98/102) em 30(trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 98/102. \r\n\r\nProc. 2004.001.030782-1 - JOANA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 3 E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060063-9 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISIN DO REGO MONTEIRO FILHO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.077147-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.083007-4 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Fls.179: Intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE para cumprir a obrigação de fazer imposta através da decisão (fls.153) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia da sentença e de fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.001.104718-1 - MATUSALEM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 82/87: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.119553-4 - GALDINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044554-5 - EVELYN MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064731-2 - ROBERTO JANIO BRANDAO HERMETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.071803-3 - MARIA DE LOURDES LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........--E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082333-3 - WILSON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084948-6 - AUREO TUPINANBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102296-4 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.111047-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão:DECISÃOA situação vertida nos autos não é nova, infelizmente. Com o crescimento das demandas por benefícios sociais inscritos na Constituição da República, passaram a fazer parte do cotidiano das Varas de Fazenda Pública inúmeros pedidos relativos a medicamentos e serviços de saúde adequados.Não raro, o Poder Público lança mão de expedientes não condizentes com o compromisso de efetivação dos direitos sociais, seja por expedientes jurídicos fincados em alegações de ilegitimidade passiva ou pela inércia e/ou demora injustificada no cumprimento das determinações judiciais.A primeira ordem de argumentos jurídicos é de ser rechaçada, posto que o constituinte trouxe a solidariedade para os entes públicos no domínio das prestações de saúde, a teor do artigo 196 da CRFB/88. A objeção estatal no que diz respeito às limitações de ordem econômica não pode obstaculizar o exercício dos próprios direitos fundamentais, sob o risco de corromper a força normativa da Constituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.142784-8 - LEDA OLIMPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E11/C9..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.004181-3 - ATAIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011187-6 - ALESSANDRO BARROSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017078-9 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040165-9 - PEDRO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051211-1 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057831-6 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se o noticiado a fls. 80/81, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133668-7 - HELIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão:DECISÃOA situação vertida nos autos não é nova, infelizmente. Com o crescimento das demandas por benefícios sociais inscritos na Constituição da República, passaram a fazer parte do cotidiano das Varas de Fazenda Pública inúmeros pedidos relativos a medicamentos e serviços de saúde adequados.Não raro, o Poder Público lança mão de expedientes não condizentes com o compromisso de efetivação dos direitos sociais, seja por expedientes jurídicos fincados em alegações de ilegitimidade passiva ou pela inércia e/ou demora injustificada no cumprimento das determinações judiciais.A primeira ordem de argumentos jurídicos é de ser rechaçada, posto que o constituinte trouxe a solidariedade para os entes públicos no domínio das prestações de saúde, a teor do artigo 196 da CRFB/88. A objeção estatal no que diz respeito às limitações de ordem econômica não pode obstaculizar o exercício dos próprios direitos fundamentais, sob o risco de corromper a força normativa da Constituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.133668-7 - HELIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040355-6 - ELIANE MARIA SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061588-2 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062626-0 - ILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C8 Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093292-9 - JOSE SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016446-0 - JOSÉ ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.149142-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9 / C 14) (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MARMOARIA LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls. 233/236: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133063-0 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E TAXA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076503-0 - EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 8 .. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156704-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS CÉSAR GOMES E5/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) REPUBLICAÇAO \" Ao réu sobre fls 62/63.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 101,03) \r\n\r\nProc. 2004.001.112364-0 - SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.017608-0 - LINA DE ASSIS REBELO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHL (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0 - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024055-4 - ISABELLE MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075460-6 - ELZA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092194-8 - MATILDE BRAGA TELES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao cartório para cumprir a intimação determinada na parágrafo 13 da sentença. Fls. 138/151: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.092194-8 - MATILDE BRAGA TELES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.096829-1 - ELZA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJE 10 / C 2 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078779-1 - MARY FONTOURA BRAGA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 100, alegando omissão. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158452-8 - LOURDES DA SILVA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072711-5 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 128/138: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.161450-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADAUTO MARTINS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve resposta quanto à citação da confiante Cosma (fls.284).2. Conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça (fls.284), o imóvel é composto de nove apartamentos. Assim, esclareça a autora, devendo constar a qualificação dos demais moradores para fins de citação.3. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos, conforme requerido pelo Ministério Público a fls.201.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 279163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.071900-7 (3321) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO(P.MUN.) (PJ-000002)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.195/206, EIS QUE INTEMPESTIVO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.218.DESENTRANHEM-SE FLS.207/217,EIS QUE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.104581-7 - PALMYRA DE CASTRO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia do Primeiro Réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial por força do disposto no art 320, I, CPC.Reconsidero decisão de fls. 213/214, nomeio Perito Dr. Sebastião Leme, tels 9961-3979 e 2434-3023, que deverá ser intimado.Às Partes para quesitos e indicação de assistentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.145719-6 - ERIVALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.700005-0 (2785) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES (RJ-015183P), Dr(a). AMERICO B. DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RARO'S LA MODA CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-028190), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.052194-6 - LUIS GUSTAVO LIMA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.062135-3 - GOYANDIRA CELIDA FABIANO ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018997-8 - DEMILTON RIBEIRO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018198-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000808-5 (1801) - BARRA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). BRUNO BRODBEKIER (RJ-116957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.054115-3 (854) - THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO.NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101904-9 - WILTON MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063306-7 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.053459-8 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a ré ao ressarcimento dos danos materiais experimentados, indenizando o conserto do carro (fls.16) e os bens furtados: rádio com cd player (fls.14), celular marca Nokia (fls.15) e celular marca Samsung (fls.13). Deve incidir sobre tais valores juros e correção monetária a contar da data do fato.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102304-6 - MARIANA PEREIRA F DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS.123- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.086352-5 - CARLOS JORGE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:(...) Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Comum.No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial médica, nomeio Perito do Juízo Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels. 93523334 ou 81339442, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária.Faculto às partes e ao MP o prazo de 05 dias para o oferecimento de quesitos e indicação de assistentes.Defiro a produção de prova documental e oral.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066488-9 - JORGE ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.124127-5 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A SERVENTIA PARA RENUMERAR OS AUTOS À PARTIR DE FLS.239. APÓS,`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147558-4 - ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.64,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039793-3 - LEONIDIA FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.141494-5 - SILVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SUPERINTENDENTE DE CONSIGNACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO S Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar os Impetrantes nas custas processuais em razão da isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026792-2 - MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E ADJACÊNCIAS Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR. Deixo de condenar o Impetrante nas custas processuais em razão da isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104273-7 - ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ACADEPOL Decisão:(...) ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104975-6 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Constatado o direito líquido e certo do Impetrante, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar ao Impetrado que expeça identificação do Impetrante, consignando o posto de 2º Tem BM, conforme reforma por invalidez.Requisitem-se informações.Após ao ERJ e ao MP.Em seguida, voltem para sentença.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116858-0 - SOLANGE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão:À Parte Autora sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.117720-0 (666) - RARO'S LA MODA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434)) X BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES (RJ-015183P), Dr(a). ERNANDES MARQUES SILVA (RJ-043656), Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-022270) Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.140551-9 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS.809- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.008693-0 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054400-6 - JOSE FAUSTINO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.074860-8 - OCTAVIANO NORBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.096529-2 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há litispendência ou conexão entre as causas. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108986-4 - ERIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), CARLOS HENRIQUE DIAS Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.084308-5 - CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/80 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104077-4 - INARA AGAVINO VIANNA, DENISE AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109191-5 - SILVANO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 70/73 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147065-3 - JOSÉ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA SOUSA Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.104322-5 - JOSÉ MELLO DA ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104908-2 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para deduzir pedido anulatório do ato que concluiu pela fim do pensionamento da pensão, pois não é possível rever pensão que não existe, pois declarada finda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105703-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104384-5 - ERLI SILVA DOS SANTOS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. O correto valor da causa é R$ 23.000,00. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.077138-2 - RENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 113/115 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033801-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 291/298 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004066-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA MARIA DE PAULA MIRANDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140902-7 - JOAO BATISTA NAVEGA NASCIMENTO, MARIA CLARA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Acolho a Promoção do MP, determinando a realização de nova Perícia.Nomeio Perito do Juízo Dr. Delane Borges, tel: 2288-2219, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114941-1 - ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA, ROSANE FATIMA BETFUER DA SILVA LINDOLFO, VERA FELIX VALLIM JACOBINA, LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105028-0 - JULIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer o pólo passivo, pois salvo melhor juízo, compente à Fundação Parques e Jardins o dever de zelar, guardar e conservar as árvores existentes nos logradouros públicos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154066-1 - ELAINE RIBEIRO CEREJO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). TATIANA RIBEIRO CEREJO (RJ-095850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS.83 E 83/V- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.094783-4 - GENESI SANCHES JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 173/182 e 184/191 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008364-1 - CRISTIANE DOS SANTOS IZAÍAS, NILCEMAR DOS SANTOS IZAÍAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104962-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Emende-se a inicial pois da narração dos fatos não decorre logicamente o pedido, se pretende a revisão da pensão ao percentual de 100%, não pode invocar como fundamento a lei que assegura o pensionamento no percentual de 80%. Esclareça ainda, se há outros dependentes habilitados. Atribua-se valor da causa, compatível com o rito eleito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 279165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.152078-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.142739-6 - MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129513-2 - FABIO ANTONIO COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA FABIO ANTONIO COSTA HOLANDA, devidamente qualificado na inicial, propõe ação pelo rito ordinário em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, alegando, em resumo, que se submeteu a concurso para ingresso na Polícia Militar, tendo sido reprovado no exame social e documental, por infração ao item 5.7 do edital, por haver omitido, no inventário pessoal, que já se envolveu em acidente de trânsito, que deu origem a procedimento que tramitou junto ao Juizado Esecial Criminal, o qual foi arquivado por determinação da autoridade judicial. ... Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a r. decisão concessiva do pleito antecipatório (fls. 38/39); e para declarar a nulidade do ato administrativo que excluiu o Autor do certame para Soldado PM Classe C, a fim de que prossiga nas demais etapas do certame. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106038-7 - DEIZIMERY BATISTA DOS SANTOS X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106361-3 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.058626-8 - GILDETE DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159643-9 - ALDEMIR PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:SENTENÇA ALDEMIR PEREIRA ALENCAR ajuizou em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação de Cobrança pelo rito ordinário, aduzindo, em suma, que é Policial Militar e teve reconhecida a sua incapacidade definitiva para o serviço policial em 14/01/03, sendo certo que, como também foi reconhecida que o soldo deveria retroagir à data da sua 1ª inspeção de saúde, foi instaurado processo administrativo onde foi reconhecido o direito a receber as diferenças nos vencimentos nos exercícios de 2001 e 2002. Assevera que tentou solucionar administrativamente a pendência, mas não logrou sucesso. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reu ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102277-2 - LENIRA DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149177-2 - RAFAEL DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.105275-5 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaracao de hipossuficiencia para exame do pedido de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022159-8 - ELAINE CRISTINE FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO ANA PAULA B MACHADO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN. Sentença:Vistos, etc. ELAINE CRISTINE FERREIRA ALEXANDRE ajuizou ação ordinária em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando à anulação de multa aplicada pelo réu e a realização do licenciamento independente do pagamento da multa em comento, tendo em vista o não recebimento da notificação relativa à infração de trânsito. ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à anulação do Auto de Infração indicado na inicial, em razão de ter sido regularmente constituído, devendo ser mantidos, portanto, todos os efeitos dele decorrentes. Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE F. BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067667-3 - GLORIA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-129110E), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.702038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Ao douto juiz prolator da decisao embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064569-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao andamento da acao principal procedendo-se o seu apensamento a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124973-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BRAULIO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Sentença:SENTENÇA Processo nº 2005.001.124973-9 Trata-se de embargos à execução interpostos pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE face à execução promovida por BRÁULIO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS, sob o argumento de excesso de execução, já que a sentença arbitrou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atribuído à causa, sendo indevida a cobrança equivalente a oito vezes o valor da causa, que corresponde ao número de litisconsortes no pólo ativo. ... Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 30 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso na execução dos honorários, utilizando como parâmetro os cálculos elaborados às fls. 11 dos embargos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios legais de um por cento ao mês. Após a atualização do débito exeqüendo, prossiga-se a execução. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036110-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER NESTOR CAMILO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. Após a atualização do débito exeqüendo, prossiga-se a execução. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055484-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI X MARCUS VINICIUS FRANCA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, reconhecendo a procedência do pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.108547-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ANANIAS BELO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2 RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. APOS AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158559-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro sob o fundamento de que os entes públicos vêem despendendo esforços para adquirir os medicamentos e eventuais honorários de sucumbência serão fixados tomando por base, o valor atribuído à causa, protestando pela sua fixação em R$ 1.000,00 (hum mil reais), uma vez que inexiste critério para essa determinação. ... Entretanto, nenhuma das partes processuais ofereceu ao Juízo elementos para fixação do valor com base no critério legal, o que leva o Juízo a fixar, com base no critério de razoabilidade, o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais) .Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Certificvado pelo cartorio quanto a ausencia de manifestacao do exequente sobre o item 2 do despacho de fls. 338, lavre-se auto de penhora dos bens oferecidos as fls. 321/337. apos intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.136825-0 - ANDERSON JOSE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.154090-9 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES AGUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES AGUIÃ LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe ação de responsabilidade civil em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, alegando ... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.699,50 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais, e cinqüenta centavos). Em se tratando de responsabilidade extracontratual por ato ilícito, incidirá sobre o valor da condenação juros moratórios de um por cento ao mês desde a data do fato (STJ/54), além de correção monetária, na forma da lei, a partir do evento (STJ/43).Homologo a desistência com relação ao pedido de indenização por danos morais e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.139063-0 - JAIME LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.122398-0 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Sentença:Segue sentença em separado, proferida nesta data, em razão da signatária ter sido designada no mês de março para atuar na 8ª VFP e 3ª VFP e no mês de maio na 8ª VFP e 6ª VFP.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2006.001.010799-0 - LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: SENTENÇA LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO, devidamente qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO, alegando, em resumo, que está sendo impedido de legalizar a transferência de propriedade do veículo para o seu nome, sendo que ainda não houve o vencimento de nenhuma das parcelas para o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006, não havendo débitos a serem pagos até o momento da propositura desta demanda. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.096074-0 - JOAO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:S E N T E N Ç A JOÃO DE SOUSA DA SILVA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DO DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aduzindo que teve seu veículo apreendido pelo Impetrado, sob a alegação de transporte irregular de passageiros, sustentando a ilegalidade de tal ato, já que não aplicável ao caso a pena de apreensão, bem como a irregularidade do auto de infração e da exigência de pagamento de multas para a liberação do veículo. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.098145-7 - MARCELLA DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Sentença:SENTENÇA MARCELLA DA SILVA SILVESTRE impetrou mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DO PREVI-RIO, visando ao restabelecimento do benefício previdenciário, pelo rito ordinário, alegando, em síntese, que a pensão foi concedida em seu favor em 1994, e que a Lei Estadual 1484/89 foi declarada inconstitucional por meio de ADIN, sendo retirado o seu benefício de forma surpreendente, já que o benefício foi concedido com base no art. 64 do decreto 8275/88. .... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando, em conseqüência, a liminar deferida às fls. 86/91.Custas pela Impetrante. Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).Oficie-se à Autoridade Impetrada. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.109330-4 - NORMA NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU Sentença:SENTENÇA Vistos etc. NORMA NEVES MIRANDA impetrou, contra ato do DIRETOR GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (SMTU), Mandado de Segurança, alegando, em suma, que seu marido era taxista auxiliar e que teve reconhecido o seu direito à permissão de autonomia de táxi por meio de mandado de segurança nº 2002.004.01421, porém faleceu em 22/02/04, o que confere à Autora o direito de ser expedida nova permissão em seu favor, na qualidade de cônjuge do motorista profissional. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Custas pelo Impetrante, observando-se a gratuidade de Justiça. Sem honorários, conforme Súmula 512 do STF.P.R.I.Rio de janeiro, 23 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.119396-7 - FABIANA FELIX ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fabiana Felix Rocha em face de ato do Secretário Municipal de Transportes, em que pretende a liberação do seu veículo descrito na inicial, em razão deste ter sido removido por estar estacionado em local proibido, sendo condicionada a liberação ao pagamento das multas de trânsito, diárias e taxa de reboque. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca aos pedidos de cancelamento da cobrança das diárias e de parcelamento do débito referente às multas de trânsito. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156657-8 - MARIA NAILER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO REPUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 73/77: ... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANCA. Custas ex lege. Sem honorarios (Sumula 105/STJ e 512 STF). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167429-6 - ANTONIO FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Sentença:SENTENÇA Vistos etc. ANTONIO FRANCISCO BEZERRA impetrou mandado de segurança contra ato do SUBPREFEITO DA ZONA NORTE, onde pretende lhe seja assegurado o exercício da atividade de ambulante, sob o argumento de que recebeu da Administração Pública documento provisório de identificação de comércio ambulante, e que a Prefeitura Municipal, sem qualquer comunicação prévia, tomou o seu documento de identificação de forma violenta, o que afrontaria o seu direito decorrente da licença concedida pela autoridade administrativa. ... Não havendo, portanto, prova pré-constituída da alegada violação a direito líquido e certo do Impetrante, impõe-se a denegação da segurança.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.018794-0 - EVELINE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Atenda-se a promoção ministerial, contida no Agravo de Instrumento 6544/2007 - Ao agravado(impetrante). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.097918-1 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:\"Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.107865-3 - MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. Apos as informacoes, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.054892-3 - EMILIO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Republicacao da sentenca de fls. 33: ... Julgo, pois, extinto o feito sem resolucao do merito ante a falta de uma das condicoes da acao, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.025720-2 - MARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:SENTENÇA Vistos etc. MARIA DA GRAÇA SILVA RIBEIRO propôs em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ação ordinária, alegando, em suma, que é pensionista de policial militar reformado e pretende seja o Réu condenado a lhe pagar a gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.087735-6 - CRISTIELE VALENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo e \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Fls. 123 - Expeca-se mandado de busca e apreesnao. ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028060-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Decisão:Fls. 98 - Recebo a apelacao em xeus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054043-6 - HELAINE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: JOÃO FLAVIO ROTTA Em replica \r\n\r\nProc. 2004.001.088583-0 - ALMIR VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115846-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:SENTENÇA Vistos etc. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO propôs em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ação ordinária, alegando, em suma, que é policial militar reformado e pretende seja o Réu condenado a lhe pagar a gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94. ... Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.140847-5 - MARIA HENRIQUETA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:SENTENÇA MARIA HENRIQUETA LOPES PINTO, devidamente qualificada na inicial, propõe ação em que pretende a condenação do Réu a se abster de praticar qualquer ato de violência contra o imóvel descrito na inicial, além de indenização por danos morais e materiais, sob o fundamento de que reside no aludido imóvel há mais de 20 anos e que, por desavenças com a sobrinha de seu ex-companheiro, agentes do Município lavraram auto de interdição e invadiram a sua residência, avisando-a de que no dia seguinte voltariam para derrubar o imóvel. ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido desde a distribuição, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.002038-8 - ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:SENTENÇA Processo nº 2005.001.002038-8 ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS ajuizou ação ordinária, em face do DETRAN/RJ - DEPARATAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aduzindo, em síntese, que é proprietário do veículo descrito na inicial, sobre o qual constam multas de trânsito não pagas, e que não consegue agendar a vistoria anual e, por conseqüência, obter a expedição do CRLV referente ao exercício do presente ano sem o pagamento das referidas multas, o que o impede de usar o veículo. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal do Autor para confirmar a r. decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 20/21, nos seus exatos termos. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Considerando o prescrito pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está a Autarquia Ré isenta do pagamento de custas judiciais. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.113705-6 - WALDERY MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Republicacao da sentenca de fls. 87/91: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.137351-7 - JOSE CLAUDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138450-3 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 94 - Ao agravado. fls. 98 - Esclareca a parte autora seu pedido de exame, pois pela analise dos autos, verifica-se as fls. 74 que ja houve sedignacao de data para sua realizacao. expeca-se mandado de buscva e apreensao dos medicamentos descritos mna inicial bem como daqueles incluidos no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143098-7 - MARCO ANTONIO CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇA. Vistos etc... MARCO ANTÔNIO CANDIDO RAMOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos descritos na inicial. ... Finalizando, o que se tem é a procedência do pleito autoral.IIIAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.144732-0 - THEREZA BARONE SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipacao da tutela concedida, para condenar os reus, solidariamente, a fornecerem a parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162429-0 - JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Atenda-se ao MP, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.012726-4 - ROSANA VIEIRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Vistos, etc... ROSANA VIEIRA NATIVIDADE, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação do réu ao fornecimento dos medicamento descrito na inicial. ... Finalizando, o que se tem é a procedência do pleito autoral. III Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026631-8 - CARLOS JERONIMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. CARLOS JERONIMO COUTINHO ajuizou, pelo rito ordinário, ação em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é policial militar e que a Gratificação por Encargos Especiais (GEAT) foi incorporada à sua remuneração de forma equivocada, uma vez que duas parcelas não foram pagas. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.040251-2 - WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO republicacao do despacho de fls. 37: Aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.052002-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHOA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060255-0 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.062969-5 - ELISABETH MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066027-6 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:SENTENÇA MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA, menor impúbere, devidamente representado por seu representante legal, ajuizou ação pelo procedimento ordinário em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Nesse sentido, merece guarida a pretensão neste feito aduzida. Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente na transferência e internação da Autora em hospital que possua UTI NEONATAL, a fim de realizar o tratamento integral, inclusive com o fornecimento dos medicamentos necessários até seu completo restabelecimento, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, às fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2006.001.102010-6 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte Autora.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.105530-3 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112411-8 - ANDERSON LUIS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.118978-2 - LOURDES GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6 - BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: RENAN LOUREIRO LABOURNE BORGES Sentença:SENTENÇA Vistos etc... BENEDITA FERNADES GUEDES, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos descritos na inicial. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Vistos etc...ROSA MARIA VIEIRA VIEIRA DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos descritos na inicial. ... Finalizando, o que se tem é a procedência do pleito autoral. III Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158457-0 - EDSON RANGEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CODIGO DE PROCESSAO CIVIL. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002318-8 - LADIR DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.048815-0 - OCTÁVIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:SENTENÇA OCTÁVIO GUERREIRO propõe em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ação sob o procedimento ordinário, objetivando a concessão de pecúlio post mortem, bem como indenização pelos danos morais suportados, aduzindo, em suma, que é genitor da ex-servidora público estadual REGINA ROSÁRIO GUERREIRO ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento do pecúlio post mortem cujo quantum é fixado em 5 (cinco) vezes o valor do vencimento-base de contribuição no mês do óbito da segurada, na forma do disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 285/79, corrigido monetariamente a partir do óbito do segurado (data a partir da qual era devido o benefício em comento), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103332-3 - ROGÉRIO ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.103682-8 - SILVIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.103864-3 - ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o pedido de pagamento das multas aplicadas em decorrência da apreensão realizada pelo DETRO, reconsidero a decisão de fls. 22/24 para conceder os efeitos da tutela antecipada, possibilitando a ratirada do veículo apreendido, após o pagamento e despesas dela decorrente. Assim, expeça-se guia de depósito para pagamento dos valores referentes a multa aplicada e demais despesas referentes a apreensão.Após, expeça-se o competente mandado para liberação do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105532-0 - SERGIO LUIZ MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se. Intime-se o ilustre patrono da parte autora para regularizar a presente peticao, ima vez que nao consta assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.105813-7 - MOACIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158559-7 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011641-5 - JOÃO PATRICK CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a DP para que informe se ainda tem inbteresse no pedidode fls. 92 face a certidao supra. Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.105917-8 - MARIA DA PENHA GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO ... pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. * * * * * * *Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da Autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.106245-1 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO Defiro JG. ... necessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. * * * * * * *Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da Autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.106478-2 - TRINDADE PORCINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO Defiro JG. ... nessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. * * * * * * *Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da Autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105940-3 - ULYSSES DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:efiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106201-3 - FERNANDO DE NORONHA MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.021315-4 - SERGIO PEREIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS digam as partes sobre esclarecimentos do perito. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.700050-8 (2679) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) A parte autora sobre resposta de ofício de fls.retro(Município do RJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista o termo de compromisso firmado entre o TJ/RJ e a CEDAE, intime-se a empresa executada para, no prazo de cinco dias, informar o No. da conta onde devera ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.075460-8 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Restaure-se a baixa. Fls. 48 - Receboa apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.030432-5 - IRACEMA DELGADO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Trata-se de acao indenizatoria proposta por Iracema Delgado Chamarelli em face do Estado do Rio de Janeiro, objetivando ressarcimento por danos materiais, morais e esteticos, alem de pensao mensal vitalicia ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Estado Reu ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008524-3 - JAIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO digam as partes sobre o laudo. Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106663-5 - BERNARDINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096811-4 - MARIA LUIZA GASPAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Republicacao da sentenca de fls. 93/98: ... Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO com relacao ao RIOPREVIDENCIA , com fundamento no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156301-0 - MARILENE MONTEIRO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:fls. 91 - Razao assiste ao embargante quanto ao erro material, o que ora corrijo determinando a republicacao da decisao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.156301-0 - MARILENE MONTEIRO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO republicacao da decisao de fls. 89: Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que a re esta isenta do pagamento das custas judiciais na forma da legislacao estadual. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162480-0 - THEREZINHA DE JESUS CARREIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensao paga as autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo fosse, com todos os beneficios e vantagens acima referidas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009435-0 - NEA FERREIRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 24, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida às Autoras, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos \r\n\r\nProc. 2007.001.103980-5 - MARIA LUCIA BARROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao ta tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de cararter pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidsas emn funcao dodesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro a JG. ... \r\n\r\nId: 279166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.096043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ- PGM Despacho:Não há nenhuma decisão a ser declarada, porquanto tudo que se alega por certo somente poderá ser esclarecido após a instrução probatória, sendo certo que o pedido formulado nesta ação poderá ser perfeitamente apreciado após a realização das provas. Assim, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4 - RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.001855-2 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO-PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/141, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020325-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:À Exequente sobre a penhora on line negativa, conforme recigo que se segue \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007178-0 - CARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011064-1 - ANTONIO CESAR MARTINS, GUILHERME SILVA DA CONCEICAO, LAERCIO PEDRO SOBRINHO, FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044096-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500107-1 (12762) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO) X NILZA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052470-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/65 no efeito devolutivo e o recurso de fls. 66/173 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161810-1 - MARLI BENEVIDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) ÀS PARTES SOBRE FLS. 31. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114872-0 - IARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187293-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho: Fls. 482 - Ao Perito sobre o depósito de fls. 483. Fls. 485 - Considerando que a Executada ofereceu Embargos de Devedor que se encontra apenso a estes autos, diga a Executada sobre o pedido de fls. 485/489. \r\n\r\nProc. 2006.001.010982-1 - IODETE SANTOS DA FONSECA, EVANIR JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência finaneira dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014065-7 - DAYSE CARDOSO PEREIRA, MARIA EDUARDA PEREIRA ACETI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 126, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125525-0 - LUCIANNE FARIA DA FONSECA BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153595-7 - JONAS LICURGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015187-4 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PRESIDENTE DA RIOURBE), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Decisão:...É PRECISO CONSIDERAR QUE ESTE JUÍZO VEM, COMO SEMPRE FEZ, TRABALHANDO E OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS E AQUELAS EXPEDIDAS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE CONFERE AO ADVOGADO O DIREITO DE TER VISTA DOS AUTOS PARA CÓPIA OU APONTAMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DE PROCURAÇÃO. CERTAMENTE TENDO CIÊNCIA DE QUE A VISTA EM SEU ESCRITÓRIO SOMENTE SERIA DEFERIDA SE DEMONSTRADO O LEGÍTIMO INTERESSE NO FEITO OU COMPROVADA A PATROCÍNIO DE UMA DAS PARTES, PREFERIU A NOBRE ESTAGIÁRIA USAR DO EXPEDIENTE ACIMA RELATADO. CONSIDERANDO O ATUAR CONTRÁRIO ÀQUELE QUE SE ESPERA DE UM ADVOGADO, OFICIE-SE À OAB NOTICIANDO O OCRRIDO E REMTENDO CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO.INDEFIRO A VISTA FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154353-0 - JOSE FIGUEIRA ESCOBAR, CLESIO DA FONSECA VINAGRE, ILCIE ROMANO, JUSSARA GRANATO, LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA, MARIA DO CARMO COSTA, OSCAR MACEDO DA SILVA, PASCHOAL TUBIRAHY D AMATO, TELMA DA SILVA RAMOS, VALTEIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROC. ERJ AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.077961-1 - LUIZ ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha poderes para desistir \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097936-9 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ESTADO) Despacho: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051724-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO X REGINA RAMOS DE SOUZA, RENATO ALVES DE SOUZA, ELZA MARIA VALADARES À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092105-1 - ANTONIETA SOARES MILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.058008-0 - FABIO DE OLIVEIRA, ALVARO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. INFORME O CARTÓRIO. CASO POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147007-7 - VILSON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160129-0 - CLAUDIO DE JESUS SANTOS, JORGE ANTONIO OLIMPIO, VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006008-0 - MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO, CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA CARLSON, LUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO, LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR CONCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015153-9 - AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.20/21 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044261-3 - CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.64/67 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047559-0 - MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR, ULISSES SOARES PERES DA SILVA, WALQUER FELIPE DOS SANTOS, FLAVIO FERREIRA, RICARDO SOARES DE LIMA, ALVIMAR ALVES CAVALCANTE, ORLANDO ALVES DE LIMA, RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059462-0 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116972-2 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Considerando, ainda, que apesar de intimados (fls. 87/90) até a presente data não comunicou ao Juízo o fornecimento dos medicamentos e utensílios deferidos à parte autora, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 964,23 (novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), que corresponde à compra das Fitas Reagentes, Bateria, Cateter e Reservatório para seringa. Quanto a Insulina Novorapid, traga a parte autora orçamento do medicamento na forma do receituário em local onde se encontre o medicamento, eis que o documento apresentado pela autora o mesmo está em falta. \r\n\r\nProc. 2007.001.026788-0 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027649-2 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037929-3 - CARLOS ANTONIO FARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103692-0 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE, LUIZ JORGE TAVARES, LÚCIA MARIA LEBRÃO ROCHA, MANUEL NOVAIS, MARIA APARECIDA PEIXOTO TUÃO, MARCINA SILVA DE SOUZA, MARIA JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA, MARIA LAFAETE DA SILVA, MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO, MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio....Assim, indiquem quais os três Autores que continuarão neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042478-0 - CREUZA DE FREITAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096075-2 - JADER LUCIO DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PROC DO ESTADO) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 111/161, APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095855-8 - MARCIA REGINA GANDARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 29 DE AGOSTO, ÀS 13 H E 30 MIN, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 - C) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2001.001.094923-0 - GILMAR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110875-1 - NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 158/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.154995-4 - ODEZIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.92/97 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103637-3 - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ Despacho:1. Regularize o Autor sua representação. 2. Emende a inicial indicando corretamente o pólo passivo. 3. Regularize-se o recolhimento de custas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.048175-5 - DIONEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 634/635 \r\n\r\nProc. 1997.001.065859-0 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.038797-2 - MARIA ODETTE JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.023504-6 - ANDREA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.111/118 no efeito devolutivo. À Apelada.. \r\n\r\nProc. 2007.001.000629-4 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO, SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005145-7 - FLORACI ROSA DE LIMA PINTO, ALESSANDRA DE LIMA PINTO, ADRIANA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS. S. RODRIGUES - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE CUMPRA-SE FLS. 164, FORNECENDO A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DE FLS. 160/163). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161494-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/114; EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.137447-1 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051667-0 - ANDERSON YUJI MARQUES ITO, LEANDRO JORGE ABUD REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAROLINA FRANCO AFONSO-PG4 FLS. 113: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015855-9 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) À CET-RIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP- 000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), MARIA CECILIA DE FARIA PINTO FREI), CIDEA FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA), MARIA INES MELLO GUIMARAES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), VICTOR PEDRO MOREIRA FIORITO, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)), EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT), MARIO SOUZA REIS, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053510-2 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA FORTES (RJ-154983E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.130929-3 - CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015208-0 - WALLACE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053084-2 - LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a CEDAE entende às fls. 743/744 que o valor devido é de R$ 1.381.105,01 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, cento e cinco reais e um centavo), defiro o levantamento da quantia que se acha depositada a fls. 733, eis que trata-se de valor incontroverso. Após, remetam-se os autos ao Contador para que se manifeste especificamente sobre o alegado na petição de fls. 756/757. \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 154/157 \r\n\r\nProc. 2005.001.044592-2 - IZABEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152200-6 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2005.001.154790-8 - LUDMILA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 188. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157779-2 - ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO, JORGE LUIZ DA SILVA LEITE, FLAVIO PERCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO FLS. 180/181 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.037630-6 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/239. \r\n\r\nProc. 2006.001.156310-3 - LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS, ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003592-0 - EUNICE CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005300-4 - FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.012187-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA, CATIA REGINA DE AGUIAR SOARES, ANA PAULA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154512-4 - BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 10/13. \r\n\r\nProc. 2006.001.160693-0 - MARCOS MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - PROC. MUN. QUEIMADOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE CARLOS WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004614-0 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121897-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RENATA GUIMARAES S. BECHARA (PROC. GERAL DO EST.) X AMANDA FELICIO AGUIAR SANTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004733-8 - LUIZ RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ À PARTE RÉ PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 446/447 e 448 \r\n\r\nProc. 2002.001.044569-1 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126735-0 - FELIPE PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM/RJ À EXEQUENTE SOBRE FLS. 296/297. \r\n\r\nProc. 2006.001.144042-9 - MANUEL DE LIMA ABREU, MARIA DOS REMEDIOS ALVES ABREU, GABRIEL SAMPAIO ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024362-0 - SELMA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.047971-3 - AMELIA DE ARAUJO BARBOZA, TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 112, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042468-4 - CLEDES DO CARMO VIEIRA, CLAUDIA PAVAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 279350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.013146-9 (3094) - DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DA CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052530-3 - I B P INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149483-1 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. C. E SILVA (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147353-4 - JOAO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: DERVAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500011-6 (13388) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ROSA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047808-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a ilegitimidade passiva do embargante e a invalidade do documento de fls. 05 dos autos principais. Ademais, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a ação monitória, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a caracterizada falta de interesse em agir. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.103716-5 (3835) - GLORIA PAIVA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLUAAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS488/490CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.113126-1 (3885) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X DEMERVAL RAYMUNDO E SUA MULHER A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.068390-3 - LINDALVA FRANCISCA DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMINTRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.(REPUBLICAÇÃO)CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056267-0 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085971-6 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104262-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA QUE INFORME SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103766-0 - ALEF PINTO ROMUALDO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723100-5 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034789-2 - ARLENE DE MELLO CALOIRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Ao impetrante sobre fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 2004.001.116872-5 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035004-2 - CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER, CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER, CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1 - ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão: Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.088858-0 (5792) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a ilegitimidade passiva do embargante e a invalidade do documento de fls. 05 dos autos principais. Ademais, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a ação monitória, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a caracterizada falta de interesse em agir. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007047-6 - ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O ART. 320, II DO CPC.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.016159-3 - ADEMIR CABRAL, BRUNUTIERE NACIF GOMES, ERENIR DAUDT, MARIA HELENA BAHIANA HASSELMANN, MARIA JOSE DOS PRAZERES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203354-5 - NARACY DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 336, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.043404-8 - NILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 265.ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO NOVO ADVOGADO DE FLS. 263.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104632-0 - VALTER TOMAZ DE PAULA, ANCHISES ELPIDIO CARVALHO, FRANCISCO DA CONCEICAO, FRANCISCO PEREIRA, HERITO ALCANTARA PEREIRA, JOAQUIM DE SOUZA, JOEL DE SOUZA RAMOS, JOSE ANTONIO FERREIRA, JOSE PINTO MANHAES, SEBASTIAO VICTORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153214-7 - CARLOS LUSTOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009988-4 - ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D.DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA C.EBECKEN (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.029048-1 - DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057535-9 - CLAUDECIR PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FL. 133. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083809-7 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO, JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR, JOELSON ALVES FERNANDES SILVA, LEANDRO RIBEIRO DE BRITO, LEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO, LUCIANO CAMILO ANDRADE, LEANDRO RIBEIRO DA CONCEICAO, LEONARDO DE CARVALHO NOGUEIRA, JOSE FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA, JULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090846-4 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044758-0 - SILMA VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045872-2 - EDSON CARRAJOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065521-7 - IVANILDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076725-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: OTAVIO T. BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098351-8 - WALD FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FL. 73/74. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. FL. 75/82. DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.116369-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE POR OFICIAL DE USTIÇA, A PARTE AUTORA, A FIM DE ESCLARECER SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO SEU TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119824-0 - CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.113/115CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145986-2 - LARISSA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010832-4 - RITA LUZIE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043746-0 - JOEL OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049080-2 - GERALDO VIEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.080174-1 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:...RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086695-4 - LUCIENE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141561-7 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA, Procurador: ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Decisão:TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 89, INTIME-SE PESSOALMENTE POR O.J.A, A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO SEU TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005685-6 - YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011531-9 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.020899-1 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037789-2 - VICTOR MANUEL MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041306-9 - CLODOALDO PAES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105390-5 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106131-8 - BRUNO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060802-6 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106513-0 - JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o fornecimento ao autor do medicamento pleiteado, segundo prescrição médica.Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041784-1 - RAFAEL COUTINHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037903-0 - RAIMUNDO NATO GURGEL, MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA GAMA PALMIERI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038621-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118614-4 - DEISE MEIRE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040011-2 - REGINA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS), Procurador: LUCIANO M. DA NÓBREGA Decisão: Defiro a produção das provas documental suplementar, oral e pericial.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, requerida as fls. 415, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, com tel. 2226.1890.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040296-0 - MARCIA CRISTINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES Decisão:DEFIRO A G.J. EMENDE-SE A INICIAL, COM RELAÇÃO AO POLO PASSIVO, EIS QUE INSTITUTO É ORGÃO E NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034247-6 - GERARDO XAVIER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023740-7 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:ao réu sobre fl. 110/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.005198-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS DUQUE, ROSANA SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:FL. 81. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163770-6 - OTACÍLIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 119, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em provas. Após ao M.P. \r\n\r\nId: 279351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151014-0 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T.S.E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.027270-5 - JORGE LUIZ NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA V. ALVES (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013091-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:diga o autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054232-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ADRIANO SERJO LIMA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifesstado pela via recursal própria. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017147-7 - SILVIO RAYOL LOBATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Despacho:CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.140771-9 - ELIANE GEORGES MOURAD ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP E AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.124434-1 - RONALDO LYRA FERREIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHIRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069668-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO OFFICE TOWER ( E8/C1 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088567-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço, em 24 hroas, sob pena de multa diária de R$ 150,00.I-se.Comprove o autor, em 05 dias, o depósito integral do valor cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto desde o deferimento da liminar de fls.26.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102435-5 - LECI DE SOUZA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148678-8 - CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR (E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065149-7 - REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilação de prazo por 10( dez ) dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111494-0 - BANCO BANERJ S/A ( E6 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ANTONIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.085824-0 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)) X METTA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.042537-9 - ODALEA CORREA BARRETO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011595-7 - ZAIDE COSTA CALDAS ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.097665-9 - JOAO FERREIRA CAVALCANTE (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.115803-1 - SONIA TEIXEIRA DA SILVA ( E15 / C3 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D. FORTI (PJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031727-2 - LEANDRO JOSE PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM TORRES Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.81/85 \r\n\r\nProc. 2007.001.112207-1 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Comprove o autor a autorização para a prestação do serviço de tranpsorte no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017548-6 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107117-4 - MAURO CEZAR CASTRO DE SOUZA (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Expeça- se precatório \r\n\r\nProc. 2000.001.123191-8 - SYLVIA COUTINHO BOETTCHER (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.116071-4 - HELENA D OLIVEIRA SILVA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:...2) Recebo a apelação de fls. 287/290 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, que recebo no efeito devolutivo. À Apelada e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160096-0 - MAURICIO CANDIDO BARBOSA ( E12 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024917-5 - LIDIA RODRIGUES FAGUNDES (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA (PROC. EST.) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP E SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027933-7 - MARIO DO CARMO SANTANA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044100-1 - BARBARA CANDIDO ARAUJO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos de tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060489-3 - SERGIO LIMA DA SILVA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089453-6 - FABIANO SALLES GUIMARAES (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P MORAES LEITE Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116820-1 - RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em, provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126792-6 - FLAVIA LETICIA TITO DA SILVA - E9/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em, provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147764-7 - IRACEMA BATISTA PAULINO (E10/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS , AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152073-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAS DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166505-2 - IVAN SALIM BASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020935-1 - ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.049810-5 - CONDOMÍNIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.061385-0 - EVANDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064541-2 - MARCELO FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.087310-0 - MÔNICA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060872-2 - RENATO PRATES CASTANHO NETO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121147-7 - PAULO ROBERTO SPERLE PINTO E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126561-9 - JANETE FLORÊNCIO DELFINO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B MACHADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo . Ao Apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.125344-8 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.141847-2 - HERANCA JACENTE DE JOAO REIS (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP E AO E. TRIBUNAL DE JUSTÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103594-8 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em provas, justificamente. Digam as partes se houve julgamento no agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100639-9 - PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.083898-3 - ANDREA DOS SANTOS COSTA (E07/C3) (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 279353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.146040-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). PAULA RENATA G. DO NASCIMENTO SILVA (PB-011758)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIOS E OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101781-8 - ITAGUINAN MENDES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X TABELIONATO DA 12 CIRCUNSCRICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao autor sobre fl. 187. Após ao M.P.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.078991-8A - ALCIDES DE SOUZA PINTO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.161) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146377-5 - MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 170).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.059773-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 163).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082793-0 - MIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026528-4 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1. REITEREM-SE O OFÍCIO DE FL.43 E 44; 2. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021524-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122742-7 - LUCIANA ARMELAU LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Ao exequente.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 897 - As partes.2 - Ao consórcio Novoperação sobre a concordância apenas em relação aos valores indicados a fl. 898, diante do pedido de levantamento de todos os valores incontroversos nos autos em apenso.3 - Sem prejuízo, recolham-se as custas devidas para que posteriormente seja apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.164802-7 - JADIR LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Considerando a manifestação do exequente a fl. 293/298 em que o mesmo alterou o valor da execução, torna-se necessária nova citação em execução com os novos valores, a fim de se garantir a ampla defesa e permitir que o réu apresente embargos. Diante do exposto, chamo o feito a ordem para determinar que o exequente apresente a planilha que entender correta para nova citação na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151241-2 - SEHON EBER ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do certificado, julgo deserto o recurso, na forma do Art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013922-7 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058803-4 - ELIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040902-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Procurador: ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO, Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Maurício Passos Ferreira que deverá ser intimado pelos telefones 2262-8569. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049101-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041741-5 - C.E.4.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X C.C.E.Á.E. Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fls. 102, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.025414-1 (5649) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X TANIA CARVALHO BALBI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092902-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061391-4 (4992) - ANGELA MARIA PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PG-000008) Decisão:Considerando a manifestação do Estado (fls.380/381), converto o julgamento em diligência.Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.001.051084-2 (5267) - MARLENE CANDIDO CATTETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.032894-5 - MARIA RITA PACHECO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS S PEREIR (RJ-097588), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.158557-3 - FERDINANDO MOTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:1 - Considerando-se a existência de bens a serem inventariados (fl. 531) o que implica em necessária abertura de inventário que deverá partilhar o quinhão de cada sucessor, inclusive os valores oriundos desta ação. Defiro a habilitação na pessoa do Espólio. Anote-se no D.R.A.2 - fl. 575/576 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.158568-8 - ADELMO DE ABREU RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.031808-1 - IVAN CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2001.001.135305-4 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Devolva-se ao peticionário, conforme requerido a fl. 349, devendo o mesmo regularizar sua representação processual conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007169-2 - MABEL MACHADO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027466-9 - REGIANE HELENA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BETOLUCCI), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 139) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078991-8 - ALCIDES DE SOUZA PINTO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.161) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029132-3 - MARIA LUIZA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029141-4 - IRANI BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.116) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065458-4 - PAULO CESAR DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 92) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134722-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON ABREU E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 46, 48 E 49 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.127069-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 45,60 (quarenta e cinco reais e sessenta centavos).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106910-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X WILSON DE SENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.128560-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LUCIA HELENA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126289-4 (3593) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.188760-5 - MARCOS YURI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103626-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/20, 204, 207 e 208/208vº PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084322-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.162202-5 - ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147542-0 - ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161220-2 - ALCEMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C..Sem custas em face da gratuidade deferida(fl. 150). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025668-4 - EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106375-0 - JOAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C..Sem custas em face da gratuidade deferida que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032851-0 - SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CEL PRÓPRIOS SMF N CN 01 2007 E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. Condeno o impetrante ao pagamento das custas, devendo ser recolhida a diferença apontada pela serventia a fl. 74. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033446-3 - IVAN CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 104).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária de ambos os processos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141935-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1968.001.500016-4 (7346) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X JAYME GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA ALVES DE BRITO (RJ-015024), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-011923) Despacho:1 - Ao exequente para informar se dá quitação com o depósito de fl.302. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1994.001.012209-8 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor sobre o requerido (fl.697). \r\n\r\nProc. 1999.001.153202-7 - RUBENS VIEIRA ACHUR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para recolher as custas e taxas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de Inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.049660-8 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, REITERE-SE FL. 422, COM CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.051611-0 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.050552-7 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061670-2 - SYDNEA MEDEIROS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061672-6 - INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Venham os comprovantes de que os autores percebem até 10 (dez) salários. \r\n\r\nProc. 2004.001.089571-8 - EMERSON MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN CALADO PESSOA (RJ-068628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1 - Ao autor para informar se já realizou a cirurgia implantando a prótese conforme afirmado pelo réu a fl. 45, devendo em caso positivo informar sobre a eventual perda de objeto da presente demanda.2 - Dê-se ciência ao perito da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.127959-6 - MARIA TEREZA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), Litisconsorte: ZELIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025006-0 - THAIS SARKIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Diante dos termos da decisão de fl. 119/120, que condiciona a vinda de receitas prescritas por médico, devidamente credenciado pelo SUS. Venha receituário da rede pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.026020-0 - AGDA GIRALDES SALIM (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043599-0 - ANA CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045253-7 - GILVAN BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050480-0 - WAGNER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução (fl. 160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando-se que as custas devidas já foram recolhidas, conforme certidão de fl. 156. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.079820-0 - DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085723-9 - MARIA CANDIDA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, DO ACÓRDÃO, DO DESPACHO DO \"CITE-SE\", E DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099842-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100519-0 - MARLY AGUIAR FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1 - Diante do informado, renove-se a diligência de fl. 83.2 - fl. 85/93 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.120541-4 - MARCIO ANDRE BANK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 95/104 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 22). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123199-1 - ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Diante do informado, renove-se a diligência.2 - Considerando-se que a autora juntou cópia da sentença de justificação de união estável, desnecessária se torna a prova oral, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.127069-8 - JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.135281-2 - MILTA MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024932-1 - ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 124 em 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040378-4 - SANDRO GOMES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043399-5 - MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073079-5 - CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.081523-5 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091081-5 - ERVIN FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 79/83 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100778-3 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser ob servada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106910-7 - WILSON DE SENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116150-4 - SONIA MARIA PINHEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, observando-se, ainda, o percentual devido de GTS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128560-6 - LUCIA HELENA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131461-8 - MANUELA DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSODE MESQUITA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excluindo-se as parcelas referentes à Gratificação de Habilitação Profissional e à Gratificação de Cargo em Comissão - DAS-5, devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.136567-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138223-5 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141967-2 - ELISABETH BAPTISTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159350-8 - LEÍSE CAVACO PAIM LOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001453-9 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015986-4 - WILLIAN PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022890-4 - MARTA VALÉRIA DE SÁ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044561-7 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103346-3 - ALEX MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103356-6 - IDERALDO DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103502-2 - JOSÉ MARCOS RUBIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.104865-0 - DIOGO CARDOSO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Verifique o autor o valor correto a ser pago administrativamente, sendo certo que, com relação às diárias não poderão ultrapassar a 30 (trinta) dias.Considerando que já houve citação, diga o reu sobre a emenda de fls.27/28. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1994.001.074256-8 (4896) - PEDRO PAULO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059472-1 - SHEILA FONTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - As partes sobre o laudo.2 - Ao perito sobre a impugnação (fl. 156) aos honorários pleiteados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134851-1 - MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA, JOSE CORREA DA SILVA FILHO, JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AU GUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029621-1 - JOSENILDO DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.025691-8 (3681) - ESPÓLIO DE ANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093139-3 - JOSE AURELIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085231-8 - IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.046390-0 - CACIA MARIA BENTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128933-6 - IRACILDA MORAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033851-2 - SEBASTIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Despacho:As partes para fornecerem cópia da petição não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.036700-7 - MARCY MARIA BRAUNE SARMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE RÉ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. APÓS, REITERE-SE FL. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.046836-5 - ANA MARIA NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os Embargos de fl. 90/93, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, na medida em que não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. Mantendo-se o julgado como lançado \r\n\r\nProc. 2006.001.055981-4 - ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFOR R. P. REZENDE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062961-0 - ANTONIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação aos réus, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excluindo-se a parcela referente à Gratificação de Habilitação Profissional e observando-se o percentual de ATS.Condeno os réus, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064010-1 - MARLUCIA DA SILVA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE RÉ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. APÓS, REITERE-SE FL. 71. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.004148-5 - ESTACIO FERNANDES DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X Interessado: MRJ - PROCURADOR GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Despacho:1 - Ao cartório para certificar a manifestação do Município em relação ao item 3 do despacho de fl. 234.2 - Aos peticionários para juntar cópia da certidão de óbito do autor, bem como para informar se já foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.004800-5 - JOSE FLAKSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nId: 279356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048880-7 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA DE ESTADO E FINANCAS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial à fl. 29/verso. Retifique-se a polaridade passiva para ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Oficie-se ao 9º Distribuidor.2) Cite-se.3) Oficie-se ao IPERJ solicitando informar , no prazo de 10 (dez) dias se existe beneficiário de pensão do ex-servidor FERNANDO CAETANO DA SILVA, filho de Amaro Caetano da Silva e Adélia Caetano da Silva, RG 014.648.06-07 -IFP, CPF nº 303.503.927-15, servidor público aposentado matrícula 01239466.4) Oficie-se à SEPLAG (antiga SARE) e à Secretaria de Estado de Finanças, fazendo constar a qualificação completa do servidor, solicitando informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a folha de pagamento do servidor FERNANDO CAETANO DA SILVA foi encerrada. Caso negativo, esclareça a data, bem como o Banco, a Agência e o nº da conta em que vem sendo efetuado o depósito dos vencimentos do servidor em questão, a partir de 20/11/2005 até a presente data.5) Com a resposta, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004838-2 - RUBENS RICARDO DE CASTRO OLIVEIRA, EDUARDO FERNANDES DA MOTA, ALESSANDRO RODRIGUES SOARES, LUCIANO DA SILVA MONTEIRO, JOSENILDO FERNANDES DA SILVA, HUTEMAR FERNANDES DE SA, OMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCIANO PEDRO MOREIRA DIAS, NARCIZO VALADARES SANTOS, HUGO ANTONIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto:I - JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da demanda principal (P. 2003.001.004838-2).II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação cautelar (P. 2002.001.159771-1).Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% da causa, exigíveis nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.100258-2 - NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.122159-2A - WILMA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, abra-se vista à Defensoria Pública, na forma do requerido à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.040302-0A - HUMBERTO JOSE COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1) Fls. 29/32: defiro a inclusão dos medicamentos pleiteada, eis que são necessários ao tratamento médico objeto desta lide.2) Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos medicamentos necessários ao tratamento prescrito à Autora, conforme receituário médico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031501-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOSE MILTON DA SILVA, ELMEBA EMPRESA DE MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, MARK GERALDO CREPALDE, NILO DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: verifico que de acordo com a certidão de fl. 06, os réus não foram devidamente intimados através de seus patronos sobre a data da presente audiência. Sendo assim, não é possível a realização do presente ato. Redesigno a presente audiência para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. Intimada neste ato a testemunha Claudia Regina de Andrade, bem como a representante do Ministério Público. Oficie-se ao Juízo deprecante para que envie as cópias das procurações outorgadas pelos réus aos seus patronos para a devida instrução da carta precatória, bem como para que dê ciência aos réus que foi designada por este juízo a data de 12/11/2007, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha arrolada pelo Autor, Srª Cláudia Regina de Andrade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117495-8 - CLINICA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 98. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.065241-9 (5829) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Ao expropriado sobre o acrescido.Após, venham para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004178-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002)) X LEONARDO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Despacho:Manifeste-se o embargado (exeqüente) sobre fl. 78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101843-1 - MARLY SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARITANA DA SILVA BATISTA (RJ-089710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000001) Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 82, mantida à fl. 85, a suspender a exigibilidade do recohimento de custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, cumpra-se parte final da sentença à fl. 30, dando-se baixa e arquivando-se os presente autos, bem como os autos do processo nº 2001.001.131525-9, embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.095030-0 - LEONARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-110513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PJ-000001) TENDO EM VISTA O ATO NORMATIVO Nº 01/02 DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ, INFORME O BENEFICIÁRIO (ADVOGADO DO AUTOR) , NO PRAZO DE 05 DIAS O Nº DO CPF/CNPJ, PARA POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103587-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ X MARIA DO CARMO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189636-9 - JOAO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA Decisão:Ante o exposto, determino a intimação da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 301, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado.Anotem-se na autuação as alterações da polaridade passiva. Cadastre-se no sistema DCP para fins de publicação do nome de todas as partes. Oficie-se ao Distribuidor para anotar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.. \r\n\r\nProc. 2001.001.094533-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI (PJ-000002) FOLHA 211. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096522-8 - SONIA REGINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.104641-3 - ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.058362-0 - SINVAL GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aos interessados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109599-4 - REINALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152693-2 - MARIA DAS GRACAS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160587-0 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014006-5 - CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES (RJ-107378)) X ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Impetrante à fl. 60 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137090-5 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante o entendimento consolidado no verbete 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.002272-7 - LUIZ CARLOS ALEXANDRE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015509-3 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos supra assinalados INDEFIRO A LIMINAR requerida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036509-9 - JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO, MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 41/422, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da decisão de fl. 39, verso. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há a apontada contradição a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043357-3 - FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 57. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.019602-8 - DARCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025101-5 - JOSUE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097520-5 - CARLOS HENRIQUE LEITÃO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.041426-4 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:À autora , ora exeqüente, sobre fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 2002.001.129356-4 - FRANCISCO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 221/227. \r\n\r\nProc. 2002.001.137904-5 - ARGENTINA CORDEIRO MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão à fl. 275, a apontar que o RIOPREVIDÊNCIA não foi ainda citado em execução, esclareçam as autoras-exeqüentes se concordam com os cálculos apresentados pela FIA às fls. 237/274 para que a execução em face do RIOPREVIDÊNCIA se faça em consonância com os cálculos da primeira ré, para possibilitar a melhor tramitação da presente execução, requerendo a citação do segundo réu, na forma do art. 730, do C.P.C., ou apresentando os cálculos que entender corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035858-0 - MARIA DAS GRACAS LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Conforme se observa à fl. 226 a autora requereu a produção da prova pericial, deferida à fl. 251, o perito indicou honorários à fl. 264 (1.535, 31 UFIR's/RJ), fixados à fl. 301 em 1.535,31 UFIR's/RJ, onde foi determinada a apresentação do laudo, por se encontrar a autora sob o pálio da gratuidade de justiça,vindo o laudo pericial às fls. 307/335.Às fls. 336/337 consta depósito efetuado pela autora, surgindo dúvidas se o depósito referia-se aos honorários periciais ou ao depósito em continuação referente ao contrato.Assim, para a àdequar a tramitação:1- Regular se encontra a fixação dos honorários periciais à fl. 301, não havendo nada a prover neste sentido;2- esclareça a autora a que foi título foi efetuado o depósito às fls. 336/337, observando o apontado na certidão cartorária à fl. 383;3- diante da decisão à fl. 384, recebo a manifestação do Município de fls. 357/380; e 4 - após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100982-9 - MARIA ROSILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Aos interessados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.021834-6 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROC. ESTD.) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029928-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20 do CPC, no valor de R$ 350,00, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.037779-7 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.078394-5 - JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE AS FRALDAS DESCATÁVEIS INDICADAS NA INICIAL OU OUTROS MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E UTENSÍLIOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.089553-0 - JONATA LUIZ MARQUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR O EQUIPAMENTO DESCRITO NA INICIAL - SUPORTE VENTILATÓRIO BI PAP (BREAS) -, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.096063-6 - TIAGO PEZZINE ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.103587-0 - MARIA DO CARMO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS INCLUÍDOS À FL. 55, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.156518-5 - JOSE BARBOSA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162538-8 - ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.099062-0 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.099987-8 - JANES ERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041387-0 - NILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC.ERJ Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 61.2) Recebo o recurso de fls. 59/60, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões da Autora às fls. 62/64.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRibunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142508-8 - ARMANDO ROSADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:1) Fl. 63: renove-se a diligência de busca e a apreensão (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMEN TOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001951-1 - JOSUE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Diante da certidão à fl. 242/verso não mencionar a pessoa perante a qual se fez a intimação, intime-se pessoalmente o Liquidante do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ LOrd para apresentar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias a guia de depósito judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, da quantia referente à verba honorária pericial fixada à fl. 185 no equivalente a 2208,481 UFIR's/RJ, (R$ 3.863,73 atualizada pela unidade de referência de 2007).2) Ao Réu sobre o pleito de fls. 286/289. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130698-0 - PETRO S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) REPUBLICAÇÃO:1) Fl. 79 - Nada a prover, diante do trânsito em julgado.2)Anote-se fls. 80 e 90.3) Cumpra-se integralmente fls. 77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139218-6 - ADUA FRANGELLI CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038472-9 - SAVIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Recebo o recurso de fls. 336/340 (preparo à fl. 341), no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088296-9 - SONIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128862-9 - FRANCISCO CARLOS DA CRUZ, MARIA APARECIDA SILVA, SAMORY DA SILVA DA CRUZ, THAYNA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos veiculados na inicial PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AOS DOIS PRIMEIROS AUTORES A QUANTIA DE R$ 10.000,00, sendo metade para cada um, a título de compensação pelos danos morais sofridos. E CONDENÁ-LA A PAGAR AOS TERCEIROS E QUARTO AUTORES A QUANTIA DE R$ 4.000,00, sendo metade para cada um, também a título de compensação pelos danos morais sofridos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.043597-9 - LUCIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Defiro a substituição do assistente técnico da Ré, e solicite-se à Ilustre Perita do Juízo a informação às partes da data da perícia com antecedência de 72 horas, na forma do requerido à fl. 102.2) Recebo os quesitos suplementares à fl. 103. Ao autor, na forma do art. 425, do C.P.C..3) Renumere-se o feito a partir de fls. 104 por conter erro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700348-3 (2057) - HOLMYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Defiro vista ao ERJ, por 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 340. \r\n\r\nProc. 1990.001.026267-7 (2915) - ELZA FARIA GUARANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Diante da regularização do precatório judicial, aguarde-se sua liquidação. \r\n\r\nProc. 1990.001.031452-5 (2921) - MARIA EGILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Observe o ilustre subscritor de fls. 252 que os requerentes mencionados na petição referenciada constituiram novo patrono nos autos, conforme fls. 238/241. Assim, permaçeça o nome do advogado como interesado, para fins de publicação, face os honorários advocatícios.Ante a impugnação do IPERJ, esclareçam os herdeiros se a autora bens e se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 1991.001.116623-6 (3501) - ESPOLIO DE LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Manifestem-se os herdeiros, ante a impugnação do IPERJ, e venham para deicsão. \r\n\r\nProc. 1992.001.020380-0 (3616) - MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora quanto à verba principal, e outro em nome da advogada quanto aos honorários advocatícios, na forma discriminada nos cálculos à fl. 103, como requerido à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.166155-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RÉ SOBRE FOLHA 45. \r\n\r\nId: 279355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.000443-7 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011833-9 - ASPRO DO BRASIL SISTEMA DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141947-6 - D G M ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO (RJ-047256)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.011454-7 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) AO EXECUTADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116271-3 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X RIO CARNES COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:As questões suscitadas deverão ser apreciadas e decididas pelo juízo deprecante...prossiga-se com o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094356-0 - FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO X INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA INFABRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:...prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105302-1 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.122409-5 - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL X SUCO DO AGITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO, A QUAL ACOLHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENHORE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.088062-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S.A. - HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre fls. 418. \r\n\r\nProc. 1997.001.099300-6 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de R$ 70,75. \r\n\r\nProc. 2002.001.007085-3 - LEAO DE REALENGO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109013-6 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129974-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.069163-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114234-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.116762-0 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127566-2 - HOTEL ATALNTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127575-3 - CELIMAR HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156870-8 - MEGA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162553-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X ORGANIZACAO BENI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) A parte autora, sobre certidão de fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060655-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Assistente: PERLA ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Assistente: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA) X CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, com relação à AMPLA...\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016359-4 - MALVINA LUTERMAN WATKINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD TAXAS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.095628-0 - PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 De-se baixa e arquive-se, fls 498. \r\n\r\nProc. 2000.001.130189-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO/RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentença:\"Tendo em vista a manifestação da exequente, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente conforme requerido...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.054607-4 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116324-9 - HERSHEY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.137502-9 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.115321-1 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) A parte autora sobre certidão de fls 332. \r\n\r\nProc. 2000.001.088400-1 - FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação das partes, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063183-5 - EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108227-6 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138686-1 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre provas em que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.151163-1 - THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.009327-0 - WEIGHT DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116575-1 - FERNANDA TOSTES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.022435-4 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.050044-3 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040810-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101860-2 - GOVINDA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00 produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105599-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.106932-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.066599-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.103829-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.647-6 - ERJ ( PG - 5 ) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ( DRª CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA, OAB/RJ. 82.560). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.647-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ( DRª CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA, OAB/RJ. 82.560). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nId: 279171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.003618-9 - CBV INDUSTRIA MECANICA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588) Despacho:Anote-se e aguarde-se. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.033744-0 - M A H PARTICIPACOES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.044974-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnação, homologo a verba da perícia em dois mil e quinhentos reais. Venha o depósito, prazo de dez dias. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.148444-5 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta, em obséquio ao contraditório. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.071570-0 - IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo relativo a 1994 e 1997, com lançamento complementar em 2006, e considerando a relevância dos fundamentos, defiro a suspensão da exigibilidade. Oficie-se. Notifique-se, dê-se ciêcia ao Município e M.P. 4/10 \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016240-1 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164380-9 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:... Esclareça a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.050072-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.052190-7 - PLANEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A justificativa do perito de engenharia, como se observa às fls. 132/135, denota razoabilidade da proposta. A impugnação do município, não reúne dado técnico, de consistência capaz de contrapor o expert.Destarte, quanto à perícia em foco, arbitro honorários em doze mil reais, conforme fls. 135.Venha o depósito, prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.061147-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...esclareçam as partes....prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106864-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desarquive-se ( AUTOR)( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.013790-3 - LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-120566E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:rlta Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.025729-7 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Recolha-se as custas. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.071434-3 - JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.117224-6 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. rlta \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.083118-2 - VILLA VERDE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 1995.001.078047-0 (340) - ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C. PHATOR ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do MRJ... rlta \r\n\r\nProc. 1997.001.001896-4 (542) - LIBRAPORT AGENCIA MARITIMA OPERADORA PORTUARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para requerer o que entende de direito. mcdn \r\n\r\nProc. 1998.001.168343-0 (732) - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.003614-4 (804) - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.101045-0 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se o devido. rlta \r\n\r\nProc. 2000.001.134981-4 - ROSA MARIA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.031204-4 - TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART FERREIRA (RJ-002450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se o precatório já determinado quanto ao que vai às fls. 699. No mais, e em relação ao quantum da restituição, cite-se em execução. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.151884-7 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.067154-1 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (autor). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072734-0 - WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA (RJ-024968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 15 dias.(Perito e Autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.130068-6 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre outras provas. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.013964-0 - RENAL VIDA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.018997-6 - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAR VALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.079430-6 - ANTONIO PADUA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.098384-0 - PRACTICE CONSULTORIA E OPERACOES DE RECURSOS HUMANOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de três mil e seiscentos reais, visto que razoável ante o objeto da prova. Defiro o parcelamento em duas vezes. Venha o depósito. Prazo de dez dias. (RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.121534-0 - DEBORA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ANTE A ALEGACAO DE DECADENCIA ALINHADA PELA AUTORA NO ITEM 1.12, FLS.04, E BEM COMO CONSIDERANDO O TEOR DA PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 107/110, EM ESPECIAL O QUE SE VE AS FLS.110, OU SEJA, PROMOCAO NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS, ESCLARECA O MUNICIPIO, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE, SE, QUANTO AOS EXERCICIOS REFERENCIADOS NA PETICAO INICIAL, 1991, 1992, 1994, 1995, 1996 E 1997, JA FORAM AJUIZADAS EXECUCOES FISCAIS. E, EM CASO POSITIVO, A FASE EM QUE ESTAS SE ENCONTRAM. ( REPUBLICAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.117)( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.127054-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.127064-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aos réus. rtla \r\n\r\nProc. 2004.001.127084-2 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.128674-6 - COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.008544-9 - FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-104111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre o acrescido. Após ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.069814-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.075420-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, em dez dias. rtla \r\n\r\nProc. 2005.001.143276-5 - ISAAC GHEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.008990-1 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.012640-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.017174-5 - ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de dez dias. RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.118480-2 - DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.124934-1 - GUNTER TRENK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há necessidade de atuação do contador judicial, até porque não reúne os elementos que soi de conhecimento daquele que se afirma credor.Cumpra a parte o já determinado. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.029660-0 - CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.052251-6 (683) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031566-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 21 Rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.155660-1 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.000348-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.045780-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO (CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.047548-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho: AO EMBARGADO (CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.047588-7 - PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO (RJ-109053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCK Foi expedido mandado de pagamento ao Banco do Brasil em favor do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nProc. 2001.001.048356-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Embargado. (CJL EXP 14 A0 \r\n\r\nProc. 2001.001.049356-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.104786-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.104802-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Embargado.(CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104875-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:AO EMBARGADO (CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.105196-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao Embargado. (CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.105464-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.105471-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO EMBARGADO.(CJL EXP 14 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.104730-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.124351-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714), Dr(a). ROGERIO JOSE PE REIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 21 Rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.019019-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X SERGIO REYNALDO ALLEVATO Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.098661-8 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.126030-5 - ESPOLIO DE ROSALVO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Inventariante: GUILHERME MARTINS MAIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045784-3 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:fls. 94/97 ...assiste razão ao embargante...supro a contradição...( CWS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.130585-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X O LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.038282-1 - SHIRLEY REGINA SHCOLNIK (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090336-5 - JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.012655-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X EVERARDO PEREIRA GUIMARAES ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092293-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X NAZIH GHAZI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.095692-0 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGADO.CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.138290-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138294-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda de interesse.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.141181-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. EXP- 5 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.141361-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X E ALMEIDA COMERCIO E IND LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005893-2 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030991-2 - CONSTRUTORA A J BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... (CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.031205-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intimem-se. (EXP CJL 14-A) \r\n\r\nProc. 2003.001.004214-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 21 Rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.125912-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060741-7 - IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102233-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) AO EMBARGADO. CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.013046-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AO EMBARGADO.CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.023099-6 (19971200013948) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLFO PIRES F POVOA Despacho:Na ausência, quanto a legitimidade. Rejeito a exceção. Prossiga-se. 1/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142360-9 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Inventariante: ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.082350-6 - RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Decisão:Indefiro o depósito dos suplementos, posto que já exaurida a instância. Indefiro o postulado pelo Município, visto que a sentença denegatória não ostenta a potencialidade almejada. Aqui, tudo encerrado. Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.009270-1 - TM SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONILSON FRANCO (SP-087066)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.080124-4 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito;Ao apelado; ( MRJ)Após ao Ministério Público;Na sequência, subam. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.131714-7 - BANK OF AMERICA BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ISS E IVVC E DE TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA D E OUTRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.031940-0 - SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR-024484)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado; ( MRJ)ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.043834-6 - TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X FISCAL DE RENDAS DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NO RIO Despacho:rlta Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024780-4 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Concedo a segurança... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.110914-2 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Revogo fls.68. Julgo deserto o recurso por falta de preparo - RLTA \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.078685-1 - CBV INDUSTRIA MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município com prazo de 05 ( cinco) dias ( RLTA). \r\n\r\nProc. 1996.001.140204-6 (517) - LIBRAPORT AGENCIA MARITIMA OPERADORA PORTUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.002574-2 (800) - TICIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio, prazo de cinco dias. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.056100-9 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES TIEPPO (SP-156513)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 81, R$ 144,23 ( cento e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos ), referente a 82,4402 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.068670-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.061244-3 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto a ação principal. Recolha-se o devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062764-1 - JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:É necessário um mínimo de contraditório para possibilitar juízo quanto a antecipação postulado. Destarte, cite-se, primeiro. 4/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004730-6 - ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.143280-5 - PHARMA VAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065264-7 - LOJA ROSACRUZ MÉIER AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Decisão:Há forte sugestão quanto à limitação do poder de tributar no caso presente. Destarte, defiro a suspensão da exigibilidade. Cite-se. rlta \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.114573-4 (372) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCION.DO BANCO DO BRASIL -PREVI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP-199306) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nProc. 1996.001.119789-0 (422) - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.023490-4 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.005200-4 - RAUL SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rtla \r\n\r\nProc. 2004.001.124830-7 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. tlta \r\n\r\nProc. 2005.001.017424-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, após ao MP. rlta \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.150160-8 - LIVRARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.070394-7 - GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnaçãom homologo a verba de fls. 99. Dê-se guia. Venha o depósito, prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 12A. VARA DE FAZENDA PÚBLICAEXECUÇÃO FISCAL 7678/99 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador FERNANDO B.M. DE CARVALHO (Matricula 10/1452380-2) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Advs. PAULO ZIDE (OAB/RJ 17224) \"J.SE. AO MUNICIPIO, PRAZO DE DEZ (10) DIAS\". (GD). \r\n\r\nProc. 5562/1998 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL-RJ.Antiga 01 VFP)EXPEDIENTE DE 30 DE JULHO DE 2007.EXECUÇÃO FISCAL Nº 5562/98 - EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR: DENIS GEORGE HADDAD - 10/127565-0) X JOSE SELIM KHALILI (em causa própria - OAB-RJ 36660) \"ANTE A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS...SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.078030-3 - GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142534-7 - E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013002-1 (788) - HOTEL, BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.060947-8 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.152014-5 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. ( RLTA) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.003153-6 (19881200188917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SYLVIO A MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-092315), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 1994.120.008731-7 (19941200015150) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PAULO OLYMPIO BELLO Despacho:Atenda-se ao M.P. 3/4 \r\n\r\nProc. 1994.120.016375-7 (19941200014843) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JUAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A FERRAO (RJ-090077) Despacho:Atenda-se ao M.P. 3/4 \r\n\r\nProc. 1996.120.015266-1 (19961200011998) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAQUIM ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.120.007946-7 (19971200009740) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA IND PAPEIS E CARTONAGEM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 1997.120.019038-0 (19971200009994) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.120.037620-8 (19981200041879) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X OSCAR ROMAN CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Despacho:Ao Município. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.017544-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:ÀS PARTES(MUY) \r\n\r\nProc. 2002.120.048353-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE HERCULES FERREIRA NUNES E ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.032843-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.050243-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.042694-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JARDIM ESCOLA TIO FREITOCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:O tema versa sobre multa imposta por funcionamento de atividade econômica sem licença prévia. É necessária dilação probatória não compossível nos limites desta execução. Destarte, rejeito a exceção. \r\n\r\nId: 279298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.037857-4 - CLEIDE DUARTE B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 69, cumpra a Seventia o disposto no art. 9º da Lei n.º 4.717/65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.058336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (BC/05) (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Chamo o feito à ordem. Às partes para que efetuem e comprovem o recolhimento da guia de depósito referente à 2ª parcela dos honorários periciais, na forma da decisão de fls. 183 verso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que o laudo pericial foi entregue em 22/06/2007. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do I. perito do Juízo das quantias já depositadas, conforme determinado às fls. 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.152564-2 - ALINE PITA BULHOES DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIERA MAIA CRUZ=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS., 54/56, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159526-8 - EDENILZA FRANCISCA DA SILVA PAES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRYNBERG=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 43/51, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168283-9 - ALEX BEZERRA DA SILVA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:Recebo o Apelo de fls.149/161 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.029245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DALTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Despacho:1) REtire-se o feito de pauta. 2) À parte ré sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.030652-6 - SILVIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO D/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu, na forma do art. 320, II, do CPC. Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.056097-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (BC/04) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG, MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para a parte autora oferecer contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a dilação requerida às fls. 81, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 -Indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora, tendo em vista que não há relação de prejudicialidade entre os feitos especificados fls. 289/291 e a presente demanda, inexistindo, em conseqüência, a possibilidade de soluções contraditórias. 2 - Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo I. perito. 3 - Quanto à utilização das perícias que serão elaboradas em outros processos, não poderão os laudos técnicos servir como prova emprestada por figurarem no pólo ativo daquelas demandas outros Autores. 4 - Tendo em vista o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais. 5 - Assim, intime-se a parte autora para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030239-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 291: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056128-9 - MARCO AURÉLIO AGUIAR ANDRADE B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L.VALLADO Despacho:À parte autora sobre fls. 23/32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071314-1 - MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA Decisão:FLS. 78: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O NOME DA PARTE AUTORA... HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 348, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) o equivalente em 08 salários mínimos, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, eis que incide o disposto no art. 33 do CPC. Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 44 verso), bem como que a perícia já está designada e as partes foram intimadas sobre o local e data da realização da perícia (fls. 82), aguarde-se a realização da perícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo pericial. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a Ré , justificadamente, quais fatos pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em complemento à decisão saneadora de fls. 69, DEFIRO a produção de prova oral, requerida pela parte autora, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Despacho:1) Primeiramente, cumpra a prte autora o solicitado pelo I. membro do MP às fls. 117 verso. 2) Após, às partes em provas justificadamente, voltando-me conclusos para preciar o pedido de produção de prova pericial às fls. 117. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.153948-3 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA M/S C-3 X SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL E DO R. DESP DE FLS.131. EM 03/08/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061955-0 - CLAUDIO DIAS FERNANDES(BC/6) (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L.VALLADO Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119399-2 - MARILIA DA SILVA MIRANDA ( DC - 08 ), ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPO - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade ... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.125249-2 - SILVIO CABRAL ( DC - 08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Tedno em vista a certidão supra, decreto a revelia dos réus sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Oficie-se solicitando o envio das cópias integrais dos processos administrativos elencados às fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias.Outrossim, oficie-se, conforme requerido pelo I. membro do Ministério Público à fl. 49 verso.À parte autora para que esclareça se pretende o reenquadramento no quadro de Policia Civil ou a indenização por eventual desvio de função, conforme cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA = PGE = Decisão:Fls. 54: DEfiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165508-3 - NILSON DA ROCHA ANTUNES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o Apelo de fls. 92/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166669-0 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (BC-O30, WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, FLÁVIO DO VAL DIAS, HECTOR RAMON DO NASCIMENTO, AIRTON ANGELO DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA, JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA, FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Decisão:Intime-se a Policia Militar na pessoa do Sr. Comandante Geral a fim de que forneça ao Juízo cópia do edital do Concurso ao CFS/2006, bem como preste as informações solicitadas pelo Autor às fls. 110/111 e pelo I. membro do Ministério Público às fls. 112, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. Após, às partes sobre os novos documentos e ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.002234-2 - FRANCISCO CAMPOS PORTUGAL (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS E.C.CORREA Decisão:Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\"), informando , ainda, o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.001.003166-5 - MARIA RODRIGUES CORDEIRO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Decisão:Recebo o Apelo de fls. 62/66 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:à parte autora sobre fls. 136 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= Despacho:Às partes em provas e ao MP. Após, voltem para apreciação de fls. 36 e decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Intime-se o Sr. Comandadnte Geral da PMERJ a fim de qeu forneça ao Juízo no prazo de cinco dias cópia do exame social do autor e seu inevtário pessoal, conforme requerido pelo MP às fls. 157 verso. 3) Com os documentos, às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.051399-4 - RESIDENCIAL GRAMADO A/ C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a ré quais os fatos que pretende provar mediante produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.057112-0 - MADALENA MARTINS FERREIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1) Fls. 61/68- Recebo o agravo Retido. Ao Agravado. 2) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081763-6 - MANOEL FERREIRA LIMA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 33/40 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Decisão:Considerando a notícia de que o hospital não poderá fornecer o material necessário à realização da cirugia, apresentada no último dia do prazo combinado para cumprimento da obrigação, determino intmação pessoal do Diretor Geral do HUPE para que especifique a quantidade do material necessária à realização daquela cirurgia, em atendimento ao acórdão proferido no agravo de instrumento interposto, e que o faça no prazo de 24 hs, sob pena de incidir em mula diária pessoal que estabeleço no valor de R$ 3.000,00, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 06/08/2007, às 16:00 hs. I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.108548-7 - ADEMAR DA ROSA FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 12/13 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.109689-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E/C 04 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tedno em vista que o pediod de antecipação de tutela já foi apreciado (fls. 14), venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fims de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Decisão:Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\"), sendo certo que o art. 475-J do CPC não se aplica à Fazenda Pública, não incidindo, portanto, a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.003030-2 - WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO (BC-05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo o Apelo de fls. 61/63 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de fls. 51, efetuando o recolhimento das custas judiciais ou juntando aos autos comprovação de gastos mensais que induzam á hipossuficiência econômica do autor, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032172-2 - ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES A/ C 01, Procurador: ADRIANA BULLOS ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça parte ré, justificadamente, quais os fatos que pretende provar com a produção de prova oral. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Dispenso conclusão. Corrijo ex officio o erro material contido na decisão de fls. 31/32, a fim de alterar o nome da parte autora e o número do processo, eis que por equívoco constou o nome \"Marivaldo Montenegro Cairrão\" e o número do processo \"2006.001.162629-0\", passando a constar os seguintes número e nome:Processo:2007.001.045266-0Autor:CECILIA MORAES DE MENEZESRéu:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTONo mais, a decisão permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.107192-0 - ALBERTO MOREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Às partes paar que informem se ratificam os atos praticados, bem como se possuem provas para produzir, justificando-as \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156364-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (AC-07), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA=PGE= X CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ Despacho:À parte autora sobre fls. 23 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.162, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 68), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, na forma do art. 33 do CPC.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.146307-7 - SALVADORA MACARIA DIAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE =) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o Apelo de fls. 91/98 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150970-3 - ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 63/69. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG Despacho:Fls. 38 verso : Intiem-se o órgão de origem do ex-servidor, no prazo de cinco dias, o requerido pelo I. membro do MP . Com a resposta, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Intime-se o órgão de origem do ex-servidor na pessoa de seu representante a fim de que informe o solicitado pela parte Ré às fls. 59/60. Outrossim, intime-se o Sr. Presidente do IPERJ a fim de que encaminhe cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Com os novos documentos, às partes e ao MP para ciência e informar se ratifica o parecer de fls. 62/69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025876-3 - ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos de fls. 68/73, intimando-se a DEfensoria Pública. 2- I-se a CEDAE para dizer se foi suspenso o fornecimento de água em virtude do efeito suspensivo concedido em sede de segundo grau, devendo informar a data de suspensão, se for o caso. Deverá, ainda, esclarecer a CEDAE se durante o período de restabelecimento do serviço, foi paga alguma fatura pelo Autor, identificando-as, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) Despacho:Fls. 86: DEfiro o pedido de vista dos autos para o ERJ pelo przo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 279408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida e cujos efeitos haviam sido suspensos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163242-3 - JORGE ANDRÉ CANELLA LOMBARDI / A/C09 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.096098-6 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 32 à petição inicial quanto ao procedimento adotado. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106931-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:\" Designo a audiência para a oitiva da testemunha para o dia 04/10/2007, às 15 horas. Intime-se \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Fls. 80/83: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CP). \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição argüída, uma vez que não se reclama revisão do ato de reforma, mas pagamento de parcelas consideradas devidas. Não foram alegadas outras questões preliminares, declaro saneado o processo. Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 52, atentando-se aos quesitos apresentados. Após a resposta, direi sobre a necessidade de produção de prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:1- Fls. 153/284: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Fls. 286/290: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016328-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.095848-7 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANERO Decisão:Defiro JG. Defiro antecipação de tutela requerida, uma vez que a Autora apresentou cópia do processo de justificação em que foram ouvidas testemunhas que indicaram sua dependência econômica do filho ex-servidor. O perigo na demora consubstancia-se pela natureza da verba reclamada. Assim, defiro imediato pensionamento da Autora, como dependente de seu filho, observando os valores que a ele seriam pagos. Intime-se o Iperj. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 149/150 e fls. 152/153: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos Agravados, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC; 2- Fls. 151: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039632-1 - VENEZIA AMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Não foram alegadas questões preliminares. Declaro saneado o processo. Fixo como questões controvertidas a aplicabilidade da Lei 8078/90 e a legalidade da cobrança realizada pela ré. Considerando que se trata de cobrança realizada pela modalidade \"tarifa mínima\", defiro apenas a produção de prova documental superveniente. Prazo: 05 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.108206-1 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Autor para retificar a inicial, uma vez que este Juízo não possui competência para a declaração de união estável pretendida, que deve ser apenas verificada incidentalmente, como fundamento da pretensão de pensionamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...DEFIRO a inversão do ônus da prova, razão pela qual a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados passa a militar em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Homologo a desistência manifestada pelo reu às fls 189 e indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Autor, considerando a natureza da matéria. Fixadas estas premissas e, em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo ao reu a oportunidade de manifestar-se em provas, à luz da necessidade de comprovar a prestação do serviço ora questionada. O requerimento de fls 191 transborda dos limites objetivos da lide, pelo que indefiro. Prazo para manifestação do reu: 5 dias \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 297/302 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 61, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé... 2 - Diante da definição do rito eleito, intime-se a parte autora para formular os pedidos da demanda em termos. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106926-3 - OFTALMANDARINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.............Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial..........Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Fls. 94/95: Ao Agravado, na forma do parárafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta de fls. 134, uma vez que consentâneos com o trabalho a ser realizado. I-se a parte requerente da prova para pagamento da 1ª parcela em 10 dias. Integralizado o depósito, intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098078-0 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DE RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), CONSORCIO NOVO GRAMACHO Despacho:Fls. 380/381: 1- Considerando o noticiado, oficie-se ao J. Deprecante (fls. 370) solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de seu cumprimento. 2- Proceda-se à notificação do \"Consórcio Novo Gramacho\" no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063205-3 - ALEXANDER FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando-se conseqüentemente a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.079397-8 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 29... ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão de fls. 155, esclarecendo que foi considerado ausente o bom direito do Impetrante, mantida a preservação do ato administrativo guerreado, e que não será revista decisão com o término dos Jogos Pan Americanos. Assim, a justificação apresentada não se restringe à ocorrência daqueles jogos, mas quer melhorar o tráfego na via, interesse público que se sobrepõe ao particular, evidentemente. Com relação às conseqüências da inversão, digo, da restrição questionada, a autoridade impetrada informa realização de estudo que a justifica, cuja cópia foi acostada a sua manifestação. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122656-0 - IRENE EVANGELISTA DA SILVA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. T. FERNANDES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 62/65 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047292-0 - JOHN KENNEDY TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY TAYT-SOHN (RJ-143685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma pleiteada no item 3 de fls. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.124871-3 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HE LENO (RJ-144195E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Ao procurador da parte autora para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Diante da R. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\" às fls. 212 dos autos do agravo em apenso, ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150027-0 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Despacho:Fls. 129: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025528-2 - PAULO SERGIO DE PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica....... \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE)), FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.031822-0 - AFRANIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL, AMÉRICO MIOTTI DE CASTRO, ARY AHMED, ATAYDE GRAÇA HONORATO, HÉLIO VILLELA SANTOS, JOÃO CARVALHO SAYÃO, JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO, OSCAR RODRIGUES PINA, OSWALDO DOS SANTOS MARQUES, PAULO VELASCO PORTINHO, THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para esclarecer se houve erro material no valor da causa na petição de fls. 29, ou se optou pelo rito sumário, neste caso, devendo atender ao art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.044658-0 - ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venham aos autos cópias autenticadas dos documentos adunados às fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário conforme fls. 26, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106911-1 - GUILHERME TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Após análise da petição inicial, verifica-se que o benefício econômico pretendido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos, o que impõe o rito sumário... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107125-7 - ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:........Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108562-1 - DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) X DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Portaria 01/2007 - Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos, bem como se manifestar sobre a certidão de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7 - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:..............Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica..........Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4 - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...............Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........... \r\n\r\nProc. 2007.001.087479-6 - VICTOR HUGO PEREIRA COSTA, PEDRO HENRIQUE PASSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 25 à petição inicial quanto aos pólos ativo e passivo... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108310-7 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\"...Para tanto, defiro a produção das provas documental suplementar e pericial médica requeridas pelo Autor. Nomeio perito Dr. José Henrique Pereira Rodrigues. Intime-se para apresentação de proposta\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu último contracheque ou da última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG \". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Despacho:O documento de fls. 34 é idêntico àquele de fls. 12, considerado inidôneo à comprovação da gratuidade. Portanto, cumpra-se corretamente decisão de fls. 31. Sem prejuízo, informe o Autor em nome de quem está registrado o veículo, para integração da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089098-4 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para providenciar cópia de fls. 30/32 para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037332-1 - DERCIO DE CARVALHO, JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE)), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.104932-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intimem-se a parte autora para regularização do pólo passivo e das custas processuais, diante da certidão de fls. 76...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.093208-5 - NILZA ALVES SARMENTO, SANDRA MARIA ALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 45 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.097195-9 - MARILY PEREIRA PINHEIRO, GISELE PEREIRA PINHEIRO, DANIELE PEREIRA PINHEIRO, MICHELE PEREIRA PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Mesquita com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097346-4 - ELY MARTINS GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\"1 - Defiro JG; 2- Designo AC para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas... 3 - Como prova do Juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107558-5 - TEREZA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA TRABALHO E PRODUTOS MARITIMOS) Decisão:\"...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 279392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ernaldo Pinto Medeiros \r\n\r\nR.G.: 08127202-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/002022-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gilson Ferreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj073405 \r\n\r\nDECISAO: ... Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade e a Multa na Forma do Artigo 107, I do Código Penal.. \r\n\r\nAPENADO: Jomar Esteves de Medeiros \r\n\r\nR.G.: 83012846-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/003565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista a Certidão de Óbito Acostada Aos Autos e a Promoção do Mp, Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade e Amulta na Forma do Art. 107, I, do Código Penal. Recolham-se Os Mandados de Prisão Se For O Caso.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcio Gomes de Medeiros Roque \r\n\r\nR.G.: 09541352-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/010717-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 304 \r\n\r\nAPENADO: Adriano Gallucci \r\n\r\nR.G.: 07677568-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/013257-7 \r\n\r\nADVOGADO: Adão Francisco Cortes \r\n\r\nOAB: Rj073995 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls. 285 \r\n\r\nAPENADO: Maria Helena Lacerda \r\n\r\nR.G.: 04223489-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/069291-1 \r\n\r\nADVOGADO: Janette de Oliveira Mello \r\n\r\nOAB: Rj028476 \r\n\r\nDECISAO: Acolho a Promoção Mp e Indefiro O Pedido de Prescrição. E-se Mandado de Prisão.atenda-se Mp. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Pereira Soares \r\n\r\nR.G.: 07545859-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/028734-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Esclarecer, No Prazo de Cinco Dias, Onde O Apenado Pode Ser Localizado Para Intimação Pessoal, e Justificar O Descumprimento da Condição do Lc ( Manter O Juízo Atualizado Acerca da Sua Residência.) \r\n\r\nAPENADO: Vladimir Cerqueira da Costa \r\n\r\nR.G.: 11495104-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/029872-2 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jose Roberto Pinto Costa \r\n\r\nR.G.: 10985341-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/051008-8 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pedido de Fls 424, Acolhendo na Íntegra O Parecer Ministerial de Fls.439/440. Fls.441 e Segs ao M.p. \r\n\r\nAPENADO: Jair Nunes \r\n\r\nR.G.: 04837609-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/065032-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 512 \r\n\r\nAPENADO: Cranmer Salvador Alexandre \r\n\r\nR.G.: 06672266-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/055296-6 \r\n\r\nADVOGADO: Etiene do Nascimento Lara \r\n\r\nOAB: Rj078007 \r\n\r\nDECISAO: Sem Custas - Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Luiz Gomes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10807541-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/005670-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ilza de Souza \r\n\r\nOAB: Rj020800 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Fls 183 e 185 \r\n\r\nAPENADO: Adair Marlon Duarte \r\n\r\nR.G.: 10741805-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/060576-6 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Santana do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj094366 \r\n\r\nDECISAO: Venha O Requerimento de Fl. 413/414, Pela Via Adequada. Atenda-se Fl. 424. Anote-se. Comunique-se. Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: Rosimar Maria Luiza \r\n\r\nR.G.: 08130470-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/001222-2 \r\n\r\nADVOGADO: Anna Maria Rocha Silva \r\n\r\nOAB: Rj077689 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Edison Oliveira Filho \r\n\r\nR.G.: 09697195-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/007138-8 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: \"Pela Revogação do Lc\" \r\n\r\nAPENADO: Cosme Ribeiro da Costa \r\n\r\nR.G.: 08355262-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/063644-4 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj089417 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Fls. 266 \r\n\r\nAPENADO: Admilson dos Santos da Trindade \r\n\r\nR.G.: 07616177-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/014265-5 \r\n\r\nADVOGADO: Admilson dos Santos da Trindade \r\n\r\nOAB: Rj090527 \r\n\r\nDECISAO: Apresentar Justificativa No Prazo de 10 Dias Para a Interrupção da Prestação de Serviço a Comunidade e da Prestação Pecuniária, Sob Pena de Prisão de Admilson dos Santos da Trindade \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar de Paula \r\n\r\nR.G.: 06205146-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/034578-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge de Araujo Labre \r\n\r\nOAB: Rj136502 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Santa Rosa \r\n\r\nR.G.: 20682844-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/081883-3 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial , Nos Termos da Portaria 015 Vep \r\n\r\nAPENADO: Luiz Rogerio de Souza Assis \r\n\r\nR.G.: 10179576-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/096774-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Patrono do Apenado C/ Sugerido No Item 01 de Fl. 81. \r\n\r\nAPENADO: João Paulo Leal de Souza \r\n\r\nR.G.: 20342639-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/006426-6 \r\n\r\nADVOGADO: Elaine Rodrigues de Sousa Silva \r\n\r\nOAB: Rj116308 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. Expeça-se Mandado de Prisão.indefiro O Requerimento Formulado Pela Defesa. Defiro O Requerido às Fls. 90. \r\n\r\nAPENADO: Aderlon Teixeira de Santana \r\n\r\nR.G.: 09086342-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/008497-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 107. \r\n\r\nAPENADO: Isaque José da Silva \r\n\r\nR.G.: 12381010-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/030053-3 \r\n\r\nADVOGADO: Milton César de Paula Marques \r\n\r\nOAB: Rj103900 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Carneiro \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/038817-7 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Instrua-se Com a Informação do Quadro de Horários do Semestre, Através de Documento Oficial. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos Rodrigues de Brito \r\n\r\nR.G.: 03523100-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/053808-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Folhas 200 \r\n\r\nAPENADO: Sidney Francisco da Silva \r\n\r\nR.G.: 10457462-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/096534-4 \r\n\r\nADVOGADO: Natalia Gomes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj155693e \r\n\r\nDECISAO: Cota do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Jayme Francisco dos Santos \r\n\r\nR.G.: 20357569-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/009452-2 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Folhas 144 \r\n\r\nAPENADO: Rosemberg José Rocha \r\n\r\nR.G.: 05831076-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/045126-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Renato Corrêa Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj055062 \r\n\r\nDECISAO: (...) Assim, Satisfeitos Os Requisitos Legais (Art.112 Lep) Concede-se ao Apenado O Benefício da Pr P. O Aberto. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Ubiratan Maurício da Silva \r\n\r\nR.G.: 12790859-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/081253-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Folhas 103 Verso \r\n\r\nAPENADO: Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 08192572-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/102927-7 \r\n\r\nADVOGADO: Leandro Moren Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj121559 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Marcos Aurélio Varanda Santos \r\n\r\nR.G.: 05976535-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/038047-7 \r\n\r\nADVOGADO: Danilo da Silva \r\n\r\nOAB: Rj069448 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) a Par Disso, na Forma do Art. 44, § 4º, do Código Penal, Converto a Prd em Ppl. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Daniel Mauricio Guimarães \r\n\r\nR.G.: 21589179-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/053889-9 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 134. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Braga de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12999429-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/061742-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Rodrigues de Souza \r\n\r\nR.G.: 07012135-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/076831-1 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Se Manifestar Quanto ao Requerimento do Ministério Público, que Opinou Pelo Indeferimento da Progressão de Regime, Ante a Ausência de Lapso Temporal \r\n\r\nAPENADO: Adriana Gomes Ferreira \r\n\r\nR.G.: 11839762-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/080965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 191 \r\n\r\nAPENADO: Josias Pereira \r\n\r\nR.G.: 20459509-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/087572-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Folhas 80 \r\n\r\nAPENADO: Gerson Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 13203306-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/093299-9 \r\n\r\nADVOGADO: Elba da Silva Leite \r\n\r\nOAB: Rj048848 \r\n\r\nDECISAO: \" Declara-se Extinta a Execução da Pena Pecuniária, Face ao Seu Pagamento\" \r\n\r\nAPENADO: Joao Batista Pelosi Ramos \r\n\r\nR.G.: 02033065-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/130893-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 97: \" Requer Inscrição da Multa na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Iter dos Santos Pereira \r\n\r\nR.G.: 12131960-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/133848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto de Souza Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj088189 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jairo Matos da Silva \r\n\r\nR.G.: 06614722-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adair Ferreira Branco Junior \r\n\r\nOAB: Rj076158 \r\n\r\nDECISAO: ... Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade e a Multa na Forma do Art. 107, I do Código Penal... \r\n\r\nAPENADO: Willian Jorge de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13503946-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/009385-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Renato Pereira Rezende \r\n\r\nOAB: Rj104774 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Diga O Patrono Signatário de Fls. 69 Se Permanece Ou Não Defendendo Os Interesses do Apenado. 2) Venha Documento Oficial de Nomeação, Com as Razões que Fundamentam. Após, Dê-se Vista Vista ao Mp.\" \r\n\r\nAPENADO: Danielo Pereira Caetano \r\n\r\nR.G.: 20504451-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/012215-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Reiser Miranda \r\n\r\nOAB: Rj083565 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção de Fls. 103 \r\n\r\nAPENADO: Derlei Azevedo Gomes \r\n\r\nR.G.: 07478879-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/026371-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Domingues \r\n\r\nOAB: Rj080853 \r\n\r\nDECISAO: Cota do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Aloísio Alves da Silva Júnior \r\n\r\nR.G.: 20577557-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/044606-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre a Promoção do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Gilson de Assis Ferreira \r\n\r\nR.G.: 21125538-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/053334-4 \r\n\r\nADVOGADO: Celso de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj055143 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Luciano de Cerqueira Façanha \r\n\r\nR.G.: 21982751-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076889-9 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Jorge Sperandio Perez \r\n\r\nOAB: Rj044743 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade Relativa ao Apenado.... \r\n\r\nAPENADO: José Francisco Faria Nacif \r\n\r\nR.G.: 12693634-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/079305-5 \r\n\r\nADVOGADO: Robson Santos de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj067163 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Daniel Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 20229775-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/101182-2 \r\n\r\nADVOGADO: Roberta Christina Marques Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj105364 \r\n\r\nDECISAO: \" Fls. 41- Indefere-se, Haja Vista O Teor do Art. 77, III do Cp \" \r\n\r\nAPENADO: Juan Guilherme de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20498609-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/125769-9 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: José Roberto de Souza Júnior \r\n\r\nR.G.: 20331739-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/128789-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cunha Macana \r\n\r\nOAB: Rj089421 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Folhas 65 \r\n\r\nAPENADO: José Adilson Vale da Silva \r\n\r\nR.G.: 07246401-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/133409-9 \r\n\r\nADVOGADO: Nelson Bastos Salmon \r\n\r\nOAB: Rj092665 \r\n\r\nDECISAO: Defiro ao Apenado Jose Adilson Vale da Silva, Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto.comunique-se \r\n\r\nAPENADO: Aurélio Ricardo Irineu da Silva \r\n\r\nR.G.: 09726204-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/044126-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alzemiro dos Santos Dias \r\n\r\nOAB: Rj066087 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015/05 Vep, e Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Augusto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08382196-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0073063-3 \r\n\r\nADVOGADO: Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj125731 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Torres Vieira \r\n\r\nR.G.: 10867816-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0035670-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Paulo Campello Ruivo \r\n\r\nOAB: Rj088868 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Carneiro \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0045847-4 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Iolando dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0064142-6 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Edson Luiz dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10040593-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0045763-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marilza Novis Cardoso \r\n\r\nOAB: Rj054612 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos dos Santos Azevedo \r\n\r\nR.G.: 07837218-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0071259-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Edson Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 11117206-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0073061-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Wellington da Silva Gabriel \r\n\r\nR.G.: 08677235-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0040293-6 \r\n\r\nADVOGADO: Fernanda e Silva Neiva \r\n\r\nOAB: Rj001625b \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Firmino de Souza \r\n\r\nR.G.: 09247341-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0042776-8 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Joao Ferreira de Almeida \r\n\r\nR.G.: 03478465-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0047156-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Silvio Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08511975-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0066428-7 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Celso Soares de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj093945 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Fernandes Xavier da Costa \r\n\r\nR.G.: 13498406-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0068092-9 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Jacinto Miguel \r\n\r\nR.G.: 09113715-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0062393-7 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravadio. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Pires Vieira \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0061474-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Severino Bezerra Alves \r\n\r\nR.G.: 05822102-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0066078-0 \r\n\r\nADVOGADO: Nilce dos Santos Barcellos \r\n\r\nOAB: Rj054674 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Celso Welington de Souza Filho \r\n\r\nR.G.: 04843592-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0066047-5 \r\n\r\nADVOGADO: Glaucia Maria Alves Albino \r\n\r\nOAB: Rj025036 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vinicius da Silva Bueno Sampaio \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0059668-7 \r\n\r\nADVOGADO: Débora Santos Iorio Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj103132 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Jose Jorge Cardoso \r\n\r\nR.G.: 04550738-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0060391-3 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj089417 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Alexander Machado \r\n\r\nR.G.: 10343901-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0046504-0 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Vinicius Esteves de Magalhaes \r\n\r\nR.G.: 07279542-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0066046-7 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Receboo Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 12890194-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0151604-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Progressão de Regime em Crime Hediondo. Pretensão Deferida Pelo Juízo \" a Quo\". \" Novatio Legis\". Redução do Prazo Concessivo. Recurso Prejudicado. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Luiz Mouzer \r\n\r\nR.G.: 08018793-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0164459-4 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Rogerio Santana Ramos \r\n\r\nR.G.: 09955225-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0045762-5 \r\n\r\nQuebra ADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar de Souza Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06783416-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0042121-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Domingos da Silva \r\n\r\nOAB: Rj068942 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Janaina Paula de Assis \r\n\r\nR.G.: 12289549-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0059016-9 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Coelho Neves da Silva \r\n\r\nR.G.: 10847020-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0057000-5 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Celso Pinheiro \r\n\r\nR.G.: 02381472-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0040296-9 \r\n\r\nADVOGADO: Agnes Christian Chaves Faria \r\n\r\nOAB: Rj122804 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Flávio Cordeiro dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13503911-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0040297-7 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Silvio Lima \r\n\r\nR.G.: 12708944-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034676-0 \r\n\r\nADVOGADO: Leandro Moren Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj121559 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 279160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6319 BAUER COSTA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13459503-2 \r\n\r\nNº: 6320 CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05164815-2 \r\n\r\nNº: 6321 EDSON VASCONCELOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20394285-9 \r\n\r\nNº: 6322 ELIAS SOARES ALVES \r\n\r\nR.G.: 08867784-4 \r\n\r\nNº: 6323 GISNE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08128768-2 \r\n\r\nNº: 6324 JULIO SILVA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10131237-9 \r\n\r\nNº: 6325 LEONARDO ISAC RODRIGUES AMIM \r\n\r\nR.G.: 13502809-0 \r\n\r\nNº: 6326 ROBSON CEZARIO SCHIMIDT \r\n\r\nR.G.: 11621450-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6327 ANDERSON VENANCIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12049722-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6328 ATILA DA SILVA EMIDIO \r\n\r\nR.G.: 11314927-2 \r\n\r\nNº: 6329 CARLOS RODRIGO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12140961-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6330 FAUSTO FELIX JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 24195670-5 \r\n\r\nNº: 6331 MICHEL SCHMILOSKI E SOUSA \r\n\r\nR.G.: 12590695-8 \r\n\r\nNº: 6332 ROMULO ALVES BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 21380850-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6333 ALCIDES CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10571779-7 \r\n\r\nNº: 6334 ANDERSON SANTOS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 12740008-3 \r\n\r\nNº: 6335 EDMILSON DE SOUZA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08187577-5 \r\n\r\nNº: 6336 EUSEBIO MILAGRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07457515-0 \r\n\r\nNº: 6337 FABIO RIGAUD DUARTE \r\n\r\nR.G.: 08191946-6 \r\n\r\nNº: 6338 JAILSON ANTONIO NEVES ALEIXO \r\n\r\nR.G.: 11795248-1 \r\n\r\nNº: 6339 JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12636396-9 \r\n\r\nNº: 6340 JONATHAN LIMA AMBRÓSIO \r\n\r\nR.G.: 20356743-3 \r\n\r\nNº: 6341 MARCIA CRISTINA PAULINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07786343-9 \r\n\r\nNº: 6342 RODRIGO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12753781-9 \r\n\r\nNº: 6343 RÔMULO GUILHERME \r\n\r\nR.G.: 13450120-4 \r\n\r\nNº: 6344 SANDRA CRISTINA LINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500446-3 \r\n\r\nNº: 6345 SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA SALUSTIANO \r\n\r\nR.G.: 20190268-1 \r\n\r\nNº: 6346 SYR CHRISTO SASDELLI \r\n\r\nR.G.: 99906097-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 6347 VANDICK DE JESUS SALES \r\n\r\nR.G.: 03042761-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 279159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DJAIR DE ARAÚJO SILVA) Despacho:\"Designo o dia 22/08/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nId: 279390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019818-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOACIR PORTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SANTOS LEMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024328-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nIntime-se o réu a se manifestar em contra-razões.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009278-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIO MYNSSEN GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016979-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021918-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023905-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Nogueira Carvalho Cruz - OAB RJ113124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024590-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027765-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): RS PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027781-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027878-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FRISCH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027899-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Israel de Melo de Souza - OAB RJ103797). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL LOFFEU PERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027936-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZULMIRA RIBEIRO GUIMARAES, CAMILA ELUAR RIBEIRO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027941-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL LIMA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028016-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL JOSÉ ASSAYAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028030-2\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE GUIMARÃES PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028035-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GARCIA VILANOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028075-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028102-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH ZANELATTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028106-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA ROSA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028115-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTOTELES ISRAEL CABRAL DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028158-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028164-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa do Valle - OAB RJ134492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028171-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CORTES SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Azevedo Martins da Silva - OAB RJ133807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028266-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA DALVA MENEZES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028332-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANDREA DE AZEVEDO PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028372-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028475-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICO DA COSTA SOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028484-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA KLEIN SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028511-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028547-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). KIKO RIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028562-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA CRISTINA NAZARÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028564-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028591-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN ANCHITE GOMES. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028613-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028653-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MOURA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028663-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALTECI PIMENTEL BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA, PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028690-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENESES CURTTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028712-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028862-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SOARES DO AMARAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028880-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE AGUIAR, PAULA SALAVERRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028900-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA SANTOS MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maila Cristine Fontes de Matos Youle - OAB RJ131155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028920-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028929-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO HINEIN PEIXOTO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028934-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE JESUS SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028958-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA DO PRADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028967-6\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028983-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA CANDIDA BENICIO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029008-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MARGARIDA THURLER LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029010-1\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUBACK MAGAZIN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410). GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029041-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029058-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029064-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029084-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA TRINDADE DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029088-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029118-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINALDO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029173-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE SEGUER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029174-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CHAVES DE OLIVEIRA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029222-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO ALVES E COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029228-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TEIXEIRA PRIORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTOFRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029236-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TERUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029262-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CAMILO BAPTISTA BOUBET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029282-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\nRecorrido(s): DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA, COSTA CRUZEIRO AGÊNCIA MARÍTIMA E CRUZEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029290-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEY SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029294-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUCIA FISZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029331-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029363-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ANDRADE DE ABREU ROCHA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\nRecorrido(s): OMARI BOUTIQUE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029367-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.029389-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DANIEL DE PAULO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029439-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029471-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA PACHECO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029498-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MAGALHÃES BRUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029521-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029525-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO VIANA POSADA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029556-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029577-9\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029622-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA COREL BARROS SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029657-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -LOJAS MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029690-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL, MARCO XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029711-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029733-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SOARES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029752-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029798-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI MARIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029801-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029835-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029837-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029842-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029845-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029940-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT FLEMING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). \r\n\r\nRecorrido(s): BANK OF AMERICA - BRASIL HOLDINGS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nelson Mannheimer - OAB RJ047667). BANK OF AMERICA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ001520). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029941-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA BELLA GEIGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID GERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030548-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARC DESCHATRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030555-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030565-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030609-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030616-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030701-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031556-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSME MARINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032095-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032098-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGNINIA FERREIRA MIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032122-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032162-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA MARIA SANTOS VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032246-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032248-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032250-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032618-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032881-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DOS SANTOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032938-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032968-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALMEIDA APOLINARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033079-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DO PATROCINIO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033084-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA MARIA PEIXOTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033474-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CONÇOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033506-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033565-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON VIANA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033569-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033605-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DE OLIVEIRA HILPERTSHAUSER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033643-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALVES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033788-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VENTURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033844-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR GONSALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033897-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE DAS NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034051-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034212-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034280-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARLY XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034522-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034548-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE DE MATOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034589-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034601-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARIA EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034637-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034643-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034645-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034648-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR ROZENO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034651-9\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034655-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034693-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034835-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034886-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034889-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO PEREIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034894-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RACILDO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034901-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SOARES GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ114795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034933-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ZULMIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035177-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA QUEIROZ DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035267-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035315-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035477-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moutinho - OAB RJ028590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035482-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO ALVES DE PAIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035483-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012367-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEI LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTEMIRO SEBASTIÃO PEREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\n...por unanimidade, em corrigir o erro material...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021853-0\r\n\r\nImpetr(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023465-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Almeida Garcia - OAB RJ082932). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025488-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA COSTA LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032124-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERCIO GUARÇONI, SUZANA MARIA DE SOUZA GUARÇONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032669-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032893-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032894-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032919-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUBER AZEVEDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE DA ROCHA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032923-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033101-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033125-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033188-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033803-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO GILLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA LOPES DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034130-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR EVANGELISTA BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034134-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPE DE JESUS ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034186-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034217-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENIR TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034244-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034260-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034271-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034272-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034279-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DE CAMPOS LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): SAUTEC TEC. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). TELEDADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034281-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034285-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELISA SCARPONETI FERNANDEZ MARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): NIKITI TRAVEL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eraldo Lopes - OAB RJ002659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034298-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034309-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034350-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASA IMAGE CENTER FOTOGRAFIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA GOMES NETTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034377-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BARBOSA DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034431-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034462-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SALOMÃO COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE OLIVEIRA, JOSÉ DIAS VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034480-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CRISTINA VIEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034499-7\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA HELENA RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034536-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PASSOS SANT´ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034549-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SEVERIANA VIEIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034610-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034617-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ITHAMAR EMMANUEL PESSOA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034630-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CATALICE LOPES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). BARRA D´OR HOSPITAL-MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERV. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034634-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MOURÃO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034635-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECY JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034640-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DELIR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034642-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA COSME DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034644-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NALDECIR JOSÉ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034654-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO MEDEIROS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034656-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034666-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA BRAGANÇA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034675-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE JESUS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034698-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MORENO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034711-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE REZUSKI GUIDA ROMANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034747-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034766-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034799-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIUS HENRIQUES D'AMATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034813-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034836-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROZA WAINERAICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). BRADESCO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034863-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034885-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034890-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FABIANO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034891-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034896-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEIA MARQUES BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034899-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DO LIVRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034902-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034903-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034906-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BENEMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034910-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURENCE PAULINE GILLOT SERVOLINO NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034912-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034925-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034952-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - MARQUES DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034975-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CESAR SANTOS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035000-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035015-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035036-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035074-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035082-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIRA OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035112-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035133-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa D'Amico - OAB RJ041320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035165-5\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA CRISTIANE SIMPLICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS, THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035176-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035219-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CABRAL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035224-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). JOSÉ ROBERTO CORREA PILZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035230-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035231-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMILDO GONÇALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). SHAMMAH VEÍCULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035235-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILZA MALDONADO BESSA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035238-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI BALBINO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035247-7\r\n\r\nRecorrente(s): A VITORINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035250-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO DO CARMO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035251-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVÁ JOSÉ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035291-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉA BLANC RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035334-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTINA PINHEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035350-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ENGRAÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035382-2\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO AMIGO ASSITENCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): CIZETE DE BARROS SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035403-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO XAVIER BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035437-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MATIAS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035452-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO IMENES RIOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035469-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Silveira Topini - OAB RJ073029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035476-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035479-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DUARTE MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035481-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035484-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035486-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035489-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TAVARES RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035517-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉVIA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030917-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLÉIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030990-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031358-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033178-4\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA TEREZINHA S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nAO IMPETRANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO LITISCONSORTE\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022823-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026549-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE ALMEIDA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033633-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN TOUR CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINDA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036804-7\r\n\r\nImpetr(s): UELLINGTON GUSMÃO ANCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023124-8\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023515-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY VELLOSO RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023547-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024114-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024637-9\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE PASSOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028058-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO FELICIANO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028848-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM CAMILO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028994-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029569-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): CILEA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033540-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034684-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE LIMA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ090906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034689-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034694-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034722-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL SARAGÔ MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034729-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034754-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034757-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034780-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO HENRIQUES E JANSEN DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034809-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL, OIKOMENE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034816-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034826-7\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS DE PAULA WONG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034859-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIENIA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034860-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034865-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE SOUZA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034866-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON JOSE DE VASCONCELLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034921-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDSON BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034922-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034935-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034955-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034972-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034996-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO EMÍLIO SACRAMENTO LUSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034998-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035019-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON JORDÃO MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035023-7\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035037-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELYDIA JOSÉ FERREIRA, MANOEL JORGE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH SINATO MARTINS, ALBINO CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035043-2\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CALDAS IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA PAULINA LENIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035069-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ADILEIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035080-8\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL DA SILVA ANTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035095-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA ROMAO ANDRADE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035096-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MESSIAS DA COSTA FOPPOLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035114-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALJO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): DEDICAR 415 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035117-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035131-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035140-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE PEÇAS SANTANA JOALDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035170-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - C B D S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SEABRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035172-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA SILVA ROCHA MAURÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035179-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO FERNANDO RIBEIRO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035180-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYLDE APARECIDA BRAGA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035212-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILTON SANTANA BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035213-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035256-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DOS SANTOS LIDUINO, LUIZ MIGUEL LANGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035260-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\n... por unanimidade, de ofício, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035273-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035292-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CEZAR DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035310-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035313-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MERCES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035324-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035351-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DIEDERICHS SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester dos Santos - OAB SP151691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035354-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035374-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DO CARMO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035388-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA MARIA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035394-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035399-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MOUZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035418-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILZA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035420-6\r\n\r\nRecorrente(s): LENIMAR WEISSMANN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NOKIA DO BRASI TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035450-4\r\n\r\nRecorrente(s): SYLOHA NELLY BASTOS OGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). NEON LIGHT COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035454-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035470-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035527-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IODETE FRANCO MURUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035534-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035549-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035551-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA FAUSTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035591-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MARTINS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035598-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO COURI PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035619-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI ELIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035622-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMÉTRIO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035659-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO MONTEIRO & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035660-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035686-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035691-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS MARISA VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SODRÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035694-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035702-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035722-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATHEUS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035726-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAG STELLY NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035743-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUDI-BELTZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035748-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELESANGELA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035785-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035787-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES PROM. E ADM. DE EVENTOS E COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035798-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MOREIRA POSSIDONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035803-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035854-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BUENO LE GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036046-2\r\n\r\nImpetr(s): PRISCILA MARQUES RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017538-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUBER REVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018223-7\r\n\r\nImpetr(s): LURDELINA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020278-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL. PCS. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). LUIZETTE GODINHO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021048-8\r\n\r\nImpetr(s): MAURO JORGE DE SOUZA LIMA, PATRICIA LORNE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026396-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033268-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034122-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034129-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034150-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ANTONIO CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034157-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034159-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034174-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO MARIA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034199-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PINA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034207-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034215-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BARCELOS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034218-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034246-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCINA GOMES DEZERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034251-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MOREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034264-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034292-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE DE CASTRO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034308-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO JOSE DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034384-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034387-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FERREIRA PONTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034400-6\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034405-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARCIRLEY SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034425-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034430-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034465-1\r\n\r\nRecorrente(s): RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira do Nascimento dos Santos - OAB RJ141102). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nA MM. Juíza Dra. Claudia Menezes pediu vista dos autos...Aguarde-se a publicação da designação da data do novo julgamento.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034467-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE FELIZARDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034472-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MESSIAS SOUZA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034474-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034500-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA LUCIMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034511-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELANE DE AZEREDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034538-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DE JESUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034542-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034547-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034556-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA DA CONCEIÇÃO JURDINO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034579-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO VIEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034583-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034611-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO VITÓRIO DIAS D CURZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034612-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). IVETE ALVES LIMA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034620-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RICARDO DA SILVA PERERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034696-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034709-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034715-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA CONCEIÇÃO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034716-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY DE MELO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034752-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMAR VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034755-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034768-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA CRISTINA DOS SANTOS PITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034781-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034804-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS - SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO DE LIMA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034806-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034815-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMÉA BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034824-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034844-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034850-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN FERNANDES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034868-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO BORGES DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034917-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034918-1\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SILVA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034936-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034958-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S/A CIA SECURIT. DE CRÉD. FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034963-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007030-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os embargos de declaração de fls. 155/160 e rejeitá-los, eis que nenhuma contradição, dúvida ou obscuridade há na súmula de julgamento de fls. 154, sendo certo que, em sendo o recorrente vencido beneficiário da justiça gratuita, não pagará ele as custas processuais enquanto persistir sua miserabilidade jurídica, nos termos do artigo 12 da Lei n° 1060/50. Quanto aos honorários advocatícios devidos à parte contrária, sua isenção deflui do artigo 3o da mesma lei, e submete-se, por interpretação integradora, ao mesmo regime do artigo 12.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014697-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SINEZIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016287-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MENDES FRANCO CASTANHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ010362). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020354-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034342-7\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035636-7\r\n\r\nImpetr(s): HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nAo Patrono da Impetrante para regularizar fls. 08, assinando a mesma.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022552-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nCumpra-se fls.155 em 48 horas, pena de deserção.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018042-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SA FREIRE MOIUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020802-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). VERA CRUZ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, acolher os da Vera Cruz Seguros e rejeitar os da Fiorenza Auto Distribuidora...\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007212-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DAUDT MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, anular o processo de ofício a partir do recebimento da denúncia, consoante voto do juiz Paulo Baldez, vencida a relatora, nos termos do seu voto.\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024525-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000823-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA CABALLERO, ALIANE RAMOS CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008200-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013475-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354, Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549). \r\n\r\nRecorrido(s): QUÍMICA AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Silveira Sponza - OAB SP022524, Sandro Ricardo Lenzi - OAB SP106331, Julio Cesar Alface - OAB SP176151). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015667-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RECCO, VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Recco - OAB SP138689, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026411-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023931-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PAULO MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025194-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE FERREIRA TORRES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019580-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019585-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019603-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019619-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060804-4\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL SANTA TEREZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020671-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ZANI, JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA, PAULO RO BERTO FARIA ALVES DE ASSIS, LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, SERGIO MURILO CALZAVARA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013472-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO JORGE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015595-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO BATISTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 279246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.108301-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Cristina Maria Gonçalves de A. M. e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.170143-6 - Silvana Oliveira Cruz e outro. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123099-7 - Luiz Cláudio dos Reis. X Teledados. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123137-0 - Marina da Conceição Sá. X Losango. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123176-0 - Marlon Henrique Garcia dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124815-1 - Jorge Luiz Lopes Vieira. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outros. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124834-5 - Adolfo Garrido Pereira e Outros. X Comax e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124837-0 - Adolfo Garrido Pereira e Outros. X Souza e Cruz e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124854-0 - Sebastiana de Freitas Loureiro. X Globex Administração de Consórcio Limitada. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126421-1 - Mauricio Campelo de Morais. X Ponto Frio. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126437-5 - Herike de Lemos Rezende. X Telemar. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126439-9 - Juarez do Amaral. X Telemar. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126538-0 - Katia da Silva Vasconcelos. X Vesper. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126543-4 - Neusa Maria Monteiro. X Coohabit-cooperativa Habitacional. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126662-1 - Eliane Paula da Silva. X Motorola do Brasil e Outros. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126735-2 - Marcelo da Silva Rodrigues. X Banco Santander. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126736-4 - Jose Claudio Leite Cavalcanti. X Tv Sky S/A Shoptime. Com. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.000400-0 - Jorge Correa Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Humberto Mariano Barreto. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.800.119067-8 - Tapume Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Tereza Fernandes Barbosa. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.153549-0 - Andre Luiz de Souza Nazareth e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.002619-5 - Benilde Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 10:45 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.034908-7 - Raimunda Alfredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Rosa Maria Rodrigues Moraes e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no ar tigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.087724-9 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Bradesco S/A. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 10:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itau S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 10:15 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.088282-8 - Ana Maria Reider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 10:30 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.088283-0 - Mauri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. A.. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 10:45 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.088566-0 - Espólio de Jofre Pereira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Bradesco. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 11:30 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.089055-2 - Eraldo Calzans Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Banco Real. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 11:45 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.089514-8 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 12:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.089515-0 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.090333-9 - Flavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 11:45 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.108510-9 - Alexsandro Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.012102-2 - Eli da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Patrifone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.122928-5 - Anderson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erika Nigro - OAB RJ101091). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.088658-8 - Nilza de Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). 1. Reconsidero o despacho de folhas 116(V), visto que equivocadamente exarado. \r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, uma vez que a advogada que subscreve a quitação por cota nos autos não possui poderes específicos para recebê-lo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013014-0 - Marco Machado Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Sul America Cia Nacional de Seguros. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.094856-4 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.106113-9 - Maria Cleone da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.198833-8 - Joamar Nunes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.040660-5 - Denilson Silva Nascimento. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047416-7 - Adriano dos Santos Felix. X Gradiente Eletrônica S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, para só então proceder ao levantamento dos valores depositados a fls. 27/28. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085359-2 - Gilson Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108041-0 - Dalal Achcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Luiz Achcar Bocayuva Cunha - OAB RJ091631). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.108820-2 - Eneida de Mello e Souza. X Light. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109489-5 - Gildasio Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Perez Lira - OAB RJ100258). X Bradesco S. a. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.109695-8 - Eduardo de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109721-5 - Daniele Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.091465-3 - Jacob Blaska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Lidia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Váleria Pinheiro - OAB RJ067890). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.147127-5 - Luiz Carlos Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Monica Ferreira Borba. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença, e determinar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRetifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.041981-9 - Antonio Domingos de Abreu Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Buri Administradora de Consórcio LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.047488-2 - Alexandra Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Fix Fone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). 205 - Expeça-se Guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.092560-4 - Priscila da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.023268-6 - Isabelle de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.026604-0 - Leandro Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Venha o pedido do subscritor de fls. 98, por petição, vez que não lhe é facultado fazer cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068932-7 - Maria Eunice Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Fardin Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110957-4 - Marcos Paulo Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). \"VERIFICO QUE O EXEQUENTE MANIFESTOU SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO, TENDO EM CONSEQUÊNCIA, REQUERIDO SEU LEVANTAMENTO. ASSSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO.\" LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). .. \r\n\r\nProc. 2006.800.141171-0 - Miriam Pani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.145255-4 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.166586-0 - Thiago Faria Parmanhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Hoepers Recuperadora de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.177307-3 - Valmir Simoes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lucchesi Brito de Oliveira - OAB RJ085053). X Banco do Brasil S/A. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.184906-5 - Carlos Henrique da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Gordinho Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157, Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193497-4 - Adriano Wagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER À ENTREGA DO APARELHO DEFEITUOSO, QUE DEVERÁ SER RETIRADO PELA PRIMEIRA RÉ DE SUA RESIDÊNCIA, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 49/69 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194735-0 - Carlos Alberto da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau - Leasing. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.207877-9 - Ramos Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, com relação ao segundo Réu. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.016771-4 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.031063-8 - Paulo Roberto Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Mobilita Com Ind. e Rep. LTDA. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057278-5 - Flanklin de Lima Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, para só então proceder ao levantamento dos valores depositados a fls. 38/39. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067741-8 - Marco Antonio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro. Fls. 32 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074895-4 - Marcelo Gonaçlves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096263-0 - Washington Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Banco Itau S. a. Ante o exposto, JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE PRETENSÃO autoral para: 1) Declarar inexistente o contrato de seguro residencial; 2) Condenar o Réu e ressarcir ao Autor o valor de R$ 122,10 (cento e vinte e dois reais e dez centavos), corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação; e 3) condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105211-6 - Sergio Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Banco Itau S/A. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107750-2 - Veronica da Silva Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.108506-7 - Fabiano Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.108602-3 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Rei das Tintas \\ W Tintas. Tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108724-6 - Marise Ferreira Augusto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109263-1 - Antonia Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109390-8 - Eduardo Matias de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X Telemar Norte Leste S. A (oi). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.109735-5 - Maria Rossilane Peixoto de Carvalho. X Casa e Video. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.109884-0 - Gracielly Alves Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.109946-7 - Jose Luiz do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Arrete Car Sistema de Srgurança LTDA - Car System. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109959-5 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). X Banco Itau Cartões S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.121529-7 - Claudio de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Vivo S. a. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133612-0 - Pazsol Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Light. Os documentos fiscais que junta não refletem este enquadramento, e nem mesmo os atos constitutivos, mas se tratar de uma sociedade limitada. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.007191-0 - Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X Sansung Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Diversos(s): Roberto Schulmann. JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.160807-9 - Regina Celia Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.081803-4 - Sandro Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tem em vista a certidão supra, havendo excesso de pagamento o mesmo dever ser restituido a executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada da quantia apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.108203-7 - Valeria da Motta Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Maria Lucia Dávila Pizolante. Tendo em vista o período mencionado na certidão de fl.57 e não tendo a parte autora se manifestado até a presente data, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116214-8 - Tania Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.048308-7 - Lia Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRALL 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.090035-0 - Agrahir Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante à quitação integral dada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105219-9 - Zanete Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.194875-4 - Monique dos Santos Bernardo. X Itaucard Adm. de Cartao de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ÀS FLS. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , VEZ QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nLEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211994-0 - Denise Hamada Yuske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212209-4 - Irlane Araujo Dantas de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, com relação à primeira Ré, para: 1) Desconstituir o débito de R$ 418,55 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente atualizado, relativo a fatura do mês de novembro de 2006; 2) Condenar a Ré a refaturar a conta referente ao mês de novembro de 2006, descontando aos valores indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de não mais poder efetuar a cobrança relativa ao mês de novembro de 2006; 3) condenar a Ré a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, com relação a fatura do mês de novembro de 2006, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento; e 4) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.002476-9 - Jorge Monteiro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco Itau S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 10:30 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.004960-2 - Keli Cristina Caride. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009643-4 - Maria de Fatima Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Venha o pedido do subscritor de fls. 35v, por petição, vez que não lhe é facultado fazer cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009643-4 - Maria de Fatima Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Reconsidero o despacho anteriormente exarado, para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nVenha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento, nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - Martha Stewart Tamiasso. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer que DEVERÁ A PARTE RÉ FORNECER À AUTORA, EM SUA RESIDÊNCIA, O APARELHO CELULAR DA MARCA LG MX240, OU OUTRO DE ESPECIFICAÇÕES SIMILARES NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro. Redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.086374-3 - Ruth Rissin Jozef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco do Brasil S. a. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 11:45 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.087489-3 - Mario Wanderley Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088363-8 - Etelvina da Penha Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 11:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.088364-0 - Daniel Ferreira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 11:15 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.089580-0 - Marlene Santos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:15 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.089581-1 - Gilberto Couto Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 11:30 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.097490-5 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.107049-0 - Sergio Salles Dantas. X Lenoxx Sound. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108684-9 - Gilberto de Castro. X Telerj Celular S. A - Vivo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.108686-2 - Sonia Maria do Nascimento Pires Cesar. X Gradiente Eletronica S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.108808-1 - Wanda de Carvalho Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X C&A Modas Ltda.. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido carecedor de ação, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas. Torno definitiva a tutela concedida a fls. 33, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, retroativa à intimação de fls. 36. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109310-6 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109497-4 - Julio Cesar Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Panamericano S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109717-3 - Elcio Leandro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Banco Bradesco S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.109992-3 - Eliel Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.110319-7 - Maria Inez Amaral de Queiroz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.110322-7 - Leonardo Cruz de Hemeritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Vivo Celulares. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nId: 279214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.019454-7 - Carlos Henrique Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079055-7 - Bruno Eduardi Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Centauro Seguros S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.120656-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Memesio Joaquim dos Santos. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120662-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Benilde dos Santos Leite. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.010041-3 - Antonio Carlos Moreira Rocha. X Telemar. Recolha-se o mandado anteriormente expedido. Após, dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073005-6 - Marlene Ferreira Mota. X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082594-8 - Lucia Almeida da Silva. X Libra Administração e Consorcios LTDA. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110895-0 - Edna Faria da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111190-0 - Manoel Balbino de Lima. X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111291-5 - Jose Luiz Dondoni. X Banco Mercantil do Brasil S. a. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111316-6 - Jose Carlos Reis dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111387-7 - Maria Aparecida Cardoso Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111647-7 - Janine de Mendonça Amaral e Silva. X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113261-6 - Renata Fonseca Costa. X Marilene Pereira de Oliveira Rodrigues e outro. Dê-se baixa ao Juízo deprecante e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.049171-0 - Jose Manuel Barros Dominguez. X Renato de Magalhães Eugenio e outro. Ao autor sobre fls. 136 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017775-4 - Marcos Vinicius Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Indefiro o pedido de execução formulado pela parte autora em razão do teor do julgamento proferido pela Turma Recursal (fls.124). Dê-se ciência as partes. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - Rosario Jose Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorais Em Greal e Auxiliares Em Administração de Armazens Gerais Concexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 34 dos autos, bem como acerca do alegado cumprimento do acordo (fls.35). \r\n\r\nProc. 2006.800.171079-8 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Yeda Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171079-8 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Yeda Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058150-6 - Elaine Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109640-5 - Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Unibanco S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 16, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112992-7 - Ruth Rodrigues Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113531-9 - Magda Lucia Valente Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco Bamerindus - Hsbc. Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o próximo dia 10/08/07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - Jose Roberto Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918, Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Considerando a desconsideração da personalidade jurídica, deferida pelo Juízo a fls.192, intime-se a representante da ré, no novo endereço informado pela OAB/RJ a fls.239, acerca da penhora realizada (fls.115), bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049838-6 - Zenaide Laurentino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Sopromoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). 1) Desentranhe-se as cópias de fls.44/47;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 48 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117617-2 - Javier Guzman Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Agenôr da Silva Nunes - OAB RJ130038E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.30 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - Luiza Pereira Narciso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - Luiza Pereira Narciso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.062104-6 - Aurora de Jesus Malva. X Creditec Promovendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062104-6 - Aurora de Jesus Malva. X Creditec Promovendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). Em face de todo o exposto, REDUZO O VALOR EXEQUENDO PARA A QUANTIA DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), ficando a parte autora............ \r\n\r\nProc. 2006.800.166494-6 - Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisco. X Equipe Lu Cardoso Centro D'Estética LTDA. 1) Certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 47 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - Gamaliel Borges Curi. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Atente o cartório para o fato de que o autor, não estando assistido por advogado deverá ser intimado pessoalmente. Assim, intime-se o embargado para se manifestar, conforme já determinado a fls.74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - Irene Prada Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Unimed - Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - Irene Prada Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Unimed - Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212510-1 - Flavio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). Considerando que o primeiro réu não foi citado pessoalmente (fls.24/24-v e 48), tendo o mesmo comparecido espontâneamente na AC (fls.42), dando-se por citado e intimado naquele ato, designe-se ACIJ e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.008928-4 - Simone Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016880-9 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016880-9 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018899-7 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020195-3 - Dinalva Carneiro. X Tnl Pcs Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Considerando o noticiado descumprimento do acordo (item 1 de fls.32) e, já havendo multa fixada nos autos (fls.49 - item 3), intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de parcelamento do débito, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada;\r\n\r\n2) Esclareça o autor se houve o cumprimento da decisão proferida em sede de plantão judicial (fls.69). \r\n\r\nProc. 2007.800.028305-2 - Dois Dois Um Mf Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, na qualidade de recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da regularidade do preparo efetivado a fls.118, pela ré referente ao recurso de fls.82/92 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - Daiane Barbosa Gonçalves. X Ponto Frio. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111230-7 - Zilda Freira da Camara. X Lenoxx e outro. Tendo em vista que o primeiro réu (Lenoxx), devidamente citado (fls.12), não compareceu à audiência de conciliação (fls.13), DECRETO A SUA REVELIA na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - Izumi Iwakami Beltrão. X Esseve Construções LTDA. Certifique-se acerca da citação da ré (fls.09 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119611-4 - Elida Araujo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco Itaú S/A.. Deixo de homologar o pedido de desistência, tendo em vista que a patrona da autor não possui poderes específicos para tal. Intime-se a autora a ratificar o pedido de desistência no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120649-1 - Eulina Pereira da Silva Marcelino. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. 1) Tendo em vista o acordo realizado, procedo nesta data ao desbloqueio do saldo parcilamente transferido eletronicamente conforme ofício que segue; \r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN para que se proceda ao levantamento da penhora realizada a fls.72, podendo o mesmo ser entregue em mãos à patrona da ré, mediante recibo nos autos, para protocolo naquele órgão;\r\n\r\n3) Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Catia Aparecida Gilberto Azevedo. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Indefiro a citação \"por telefone\" por falta de previsão legal.\r\n\r\nOficie-se a SRF para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.022836-3 - Adolpho Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X Francisco Pereira Filho. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se a data de intimação da penhora de fls.15/17 dos autos, já que a substituição da mesma por bloqueio \"on line\" não reabre o prazo para interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037764-2 - Paulo Jorge de Miranda Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Lanches Almir Correa LTDA e outro. 1) Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que a quantia cobrada foi devidamente paga pelo réu, sendo certo que os fatos articulados a fls. 33 dos autos configuram nova causa de pedir;\r\n\r\n2) Fls. 43 - Anote-se, inclusive para efeito de piblicação, o nome do advogado ora constituído pelo réu;\r\n\r\n3) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045247-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Denilsa Auxiliadora Ramos e outro. Ao autor sobre fls. 23-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - Carla Cristina da Silva Correia. X Márcia Cardoso Seitas Fernandes. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 71 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057580-4 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121631-9 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Emmanuel dos Santos Saldanha. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895). X Fslb Comércio e Indústria de Roupas e Objetos de Adorno Ltda. (\"fossil\"). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895). X Fslb Comércio e Indústria de Roupas e Objetos de Adorno Ltda. (\"fossil\"). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.017080-7 - Patricia Bispo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sulamerica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963, Ruben Toledo Damião - OAB RJ109903, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.028904-5 - Fabio Monteiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). Considerando as alegações veiculadas pela ré a fls. 137 dos autos, certifique-se, objetivamente acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.010237-3 - Ubaldo Avelino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 135 ) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154613-1 - Marcelo Augusto Gerin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.161064-7 - Andre Luis de Barros Pivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.161064-7 - Andre Luis de Barros Pivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.166009-2 - Glaucio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E). X Vasp S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado (fls.87/88) e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.130921-4 - Allan Santana Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144830-5 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A penhora on line restou positiva, conforme ofício que se segue. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado com poderes e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls. 203 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009422-8 - Rosemere Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que já há comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer (fls.75/76). Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.022509-8 - Odilon Octaviano dos Santos Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Monique Cid Nascimento - OAB RJ155985E). X Dinners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Fls.119: Certifique-se acerca da regularidade da substituição de patronos e anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Venha planilha do débito remanescente que pretende executar, abatendo-se o valor parcialmente quitado pela ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073299-3 - Monica Mendes Campos Severo D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - Espolio de Nilson Antonio Costa Caruso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039, Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120163-6 - Renata Marques Lassance Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Considerando, que de fato, as partes acordaram expressamente a incidência de multa diária para o caso de juntada intempestiva da guia judicial (fls.48), reconsidero a decisão de fls.75 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159091-4 - Antonio Wilson Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Oficie-se ao FETJ e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - Ana Marina Silva de Jesus. X Vesper S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Juntem-se as peças indicadas no sistema, bem como a que foi por mim recebida e está nos autos;\r\n\r\n2) Não procedem as alegações veiculadas pela ré a fls. 236 dos autos, tendo em vista o teor da sentença e acórdão aqui proferidos. Deve a ré migrar a autora para plano individual observando, ainda, a mesma cobertura até antão existente (decisão de fls. 55 e sentença de fls. 126/130 dos autos) no prazo de dez dias, juntando aos autos cópia do contrato a ser emitido e remetido para a autora nos dez dias subsequentes, sob pena de multa diária que restabeleço e, desde já, majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - Angela Maria Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard S. a. 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que apresente nova planilha de débito, devendo ser abatido o valor parcialmente quitado pela ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - Katia Isabel Stathakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - Katia Isabel Stathakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200350-0 - Magali Mendes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Cia . Itauleasing Dearrendamentio Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Marcus Vinicius de Oliveira Silva - OAB RJ155765E). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual do recorrido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209712-9 - Carlos Henrique Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bano Bradesco S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - Vera Didriksson. X Mascar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007392-6 - Guaraci Pachu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018100-0 - Arlindo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Real Previdencia e Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021291-4 - Reinaldo Sobra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Coelho Automovel e outro. O pedido de penhora eletrônica das contas bancárias do réi IGOR DO NASCIMENTO R. DA SILVA, restou infrutífero, conforme ofício que se segue. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com urgência (endereço do réu consignado na ata de fls. 36 dos autos), devendo o OJA cumpridor da diligência observar as exceções à proteção legal conferida ao bem de família. \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a comprovação de que o depósito do valor acordado foi realizado fora do prazo convencionado pelas partes, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - Breno Santuzzi Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Fls.82 e 83: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 81) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022849-1 - Alan dos Santos Gabiatti. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - Wanuzia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024021-1 - Alexandre Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando que o pedido de execução foi formulado após o pagamento espontâneo do débito, cumpra-se integralmente a determinação de fls.66 dos autos, devendo o autor, se pretender prosseguir na execução, apresentar nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024229-3 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Varig - Viação Aerea Rio - Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mayhe Ferreira - OAB RJ053352, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - Carlos Braz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovada hipossuficiência. Recebo o recurso de fls.48/56 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - Heitor Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em que pese a juntada de custas judiciais, decorrido o prazo para interposição de recurso e não tendo sido este protocolado em Juízo, deverá o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se fls.62 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027963-2 - Denise Iskin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Itauseg Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028233-3 - Marcio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028462-7 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Danubio - Arapuã Comercial LTDA. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.33/34, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032391-8 - Alice Costa Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo - OAB RJ084346). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Indefiro o pedido de fls.54 dos autos, tendo em vista a ausência de previsão legal de interposição de agravo em sede de JEC;\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 53 dos autos por seus próprios fundamentos, especialmente em razão da certidão cartorária de fls 52 dos autos que atesta a intempestividade do recurso oferecido pela parte autora. Ressalto que a intimação da sentença se deu na data designada para leitura de sentença. Outrossim, eventual publicação da sentença no DO pode ter ocorrido por equívoco cartorário em remeter à publicação aquela sentença, o que, contudo, não tem o condão de abrir novo prazo para as partes, já que a intimação da sentença se deu, retorno a afirmar, na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044821-1 - Tomé Antonio Pedroza de Faria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048085-4 - Leonardo Leal Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048753-8 - Eliana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050958-3 - Rosa Marques de Lima. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054019-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054044-9 - Geilson Gomes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056905-1 - Ilzo Ribeiro Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057413-7 - Zenilda Cosmina Olimpio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057789-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - Maik Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058311-4 - Janine Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - Hilson Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077686-0 - Maria Amelia Lima de Azevedo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Fls.60: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103321-3 - Tacia Vieira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108866-4 - David Freitas Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Unibanco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109383-0 - Jose Rogerio Vieira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 36 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110502-9 - Dulcinea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110682-4 - Valtair Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110917-5 - Bruno Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Auto Escola Mc Laren. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111056-6 - Nelson Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Unibanco S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111063-3 - Claudia Cristina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118331-4 - Vera Lucia de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120659-4 - Paula Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Credicard Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120699-5 - Miraci Gomes Fernandes Pereira. X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120771-9 - Luiz Carlos Monteiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Losango Promoções. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120816-5 - Luiz Fernando Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Villela Pedras - OAB RJ105236). X Lojas Americanas S/A. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120901-7 - Sergio Ricardo Domingos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - Celia Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Bradesco S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121327-6 - Viviane Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Cartão de Credito Ibicard C&a' e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121347-1 - Reginaldo dos Santos Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121364-1 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121443-8 - Neuza Mendes da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Financeira Itau Cbd. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121493-1 - Marcus Vinicius de Andrade. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121525-0 - Marcelo dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121573-0 - Francisco dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121600-9 - Augusto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ponto Frio S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - Dinoa Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Meet Recursos Humanos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB MG060912). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - Carlos Roberto Andrade Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Osmar Maia Rodrigues - OAB RJ090877). X Mezzanino Administração - Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Marcia Lacerda Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). 1) Considerando que a ré requereu expressamente a fls.153/154 a devolução do veículo objeto do contrato anulado por sentença; considerando que o autor não se opõe à entrega do referido bem, conforme se depreende de fls.176/177, tendo indicado, inclusive o endereço de localização do mesmo, intime-se a ré para que proceda a retirada do veículo no endereço indicado pelo autor, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Ante a impugnação de fls. 109/110, retornem novamente ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.025112-1 - Alexandre Teixiera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.025112-1 - Alexandre Teixiera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.060157-0 - Maria Estela Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.060157-0 - Maria Estela Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148633-8 - Antonio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Ao exequente, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 124 dos autos, devendo indicar em igual prazo o endereço para que se proceda a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.049760-4 - Maviael Gonçalves da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se pessoalmente a parte autora, ora embargada, acerca de fls.78 dos autos, tendo em vista que não retornou a intimação por AR e que a mesma não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 131 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007010-6 - Adelya Barbosa Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007314-4 - Luiz Edy Salgado Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA e outro. 1) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil;\r\n\r\n2) 1) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA tendo em vista que é diligência que cabe à parte e não ao Juízo; \r\n\r\nProc. 2005.800.020367-2 - Sebastiao Soares Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022086-4 - Valdeci Rodrigues Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo dos Santos Christovão - OAB RJ110920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.022086-4 - Valdeci Rodrigues Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo dos Santos Christovão - OAB RJ110920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044938-7 - Genival Vitoriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Federal Nacional das Empresas de Seguro Privados e de Capitalização - Convenio do Seguro d e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065981-3 - Georgete de Freitas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.065981-3 - Georgete de Freitas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.080380-8 - Norma Isaura Ramos Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.080380-8 - Norma Isaura Ramos Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - Alexandre Luiz da S. Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - Alexandre Luiz da S. Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156038-5 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 48/49 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165693-5 - Cesar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls.85 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução;\r\n\r\n3) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 85 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - Cleopatra Alves da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.59/91: Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012623-0 - Roberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.135;\r\n\r\nSem prejuízo esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere a diferença que pretende executar, apresentando, se for o caso, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórida do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Intime-se a ré para pagar através de guia judicial a quantia indicada pela autora, acrescida do valor referente aos honorários advocatícios estipulados pela Turma Recusal no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma veiculada a fls. 282 e seguinte dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - Rosana Wrigg Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X R&b Hair Cia. do Cabelo. Indefiro, por ora, o pedido de fls.68/69 dos autos, ante a impossibilidade de constrição de bens em face de pessoa jurídica que não fez parte desta demanda. \r\n\r\nComprove o autor os fatos alegados a fls.68/69, no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025462-1 - Maria Eduarda Galliez Pinto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita PELA PARTE AUTORA-EXECUTADA (PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DO RÉU), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia constrita por penhora on line de fls. 121 em favor do patrono do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - Wanderley Caldas Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Sermetal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Pedro Mello Filho - OAB RJ077375, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027229-5 - Paulo Mauricio Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.027229-5 - Paulo Mauricio Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029425-4 - Laseir Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Itaucard Financeira S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro fl. 136. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - Rodrigo Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Renac - Recuperadora Nacional de Creditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - Juraci Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - Juraci Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058991-6 - Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Financeira Alfa S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - Marcio Cláudio Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls. 122 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - Andressa de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - Andressa de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - Antonia da Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161087-1 - Walquiria Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161263-6 - Luciana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163625-2 - Sandra Regina Verçosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 54 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191194-9 - Joao Carlos da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191194-9 - Joao Carlos da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203754-6 - Waldea Alcantelado Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.010119-3 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.45 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017420-2 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casas Bahia. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021862-0 - Cristina Freitas Lima. X Besc. Fls.19: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.022173-3 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A. Fls.39: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022373-0 - Germano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022521-0 - Cristiane Pinto Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Losango LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023537-9 - Marcelo Luz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023537-9 - Marcelo Luz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025853-7 - Jaqueline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Viação Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025853-7 - Jaqueline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Viação Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - Michel Schinazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da regularidade da representação processual do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043322-0 - Paulo Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043322-0 - Paulo Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048268-1 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054013-9 - Eli Marcia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - Vania Rangel Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - Renato Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Crei 21 Participações LTDA ( Cartão de Credito Marisa - Cartão Marisa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057349-2 - Gilmara Gloria Candido Fonseca Gramoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057720-5 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ107282). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Cãndido Eustáquio Soares de Campos - OAB MG022875, Cãndido Eustáquio Rocha Campos - OAB MG090869). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058692-9 - Terezinha Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455, Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060810-0 - Marcia Cristina de Alencar Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Intime-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, acerca das alegações da segunda ré (Brasil Saúde), comprovando, se for o caso, o pagamento das mensalidades de maio, junho e julho/2007. Após a manifestação da autora, no prazo deferido, imediatamente conclusos para apreciação do pedido formulado a fls. 153/154 dos autos;\r\n\r\n2) Recebo os recursos de fls. 122/136 e de fls.137/152 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064665-3 - Diwlamir Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.066218-0 - Sergio Chermont de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Bruno Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ156196E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108327-7 - Helio do Nascimento Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Unicard Administradora de Cartões de Credito S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110121-8 - Bruno Coelho Andrade Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Tnl Pcs Oi. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111147-9 - Maria da Paixao Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120697-1 - Ruth da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X SERASA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120766-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120829-3 - Pedro Aquilino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121216-8 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121252-1 - Paulo Sergio de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Americanas. Com Comércio Eletronico. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121355-0 - Vinicius da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Vivo S\\a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - Helio Jose Machado. X Paulo Nieymer. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121648-4 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa-centralizaçao de Serviços dos Bancos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121654-0 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa-centralização de Serviços das Bancos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123410-3 - Rodrigo dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.126271-8 - Telma de Freitas Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o aditamento de fls.14 dos autos;\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130293-5 - Cristiane Bastos de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Telemar Norte Leste S/a(oi Fixo). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130577-8 - Patrícia Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X UNIMED. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize a cirúrgia de laparoscopia, na data e local indicados na inicial e no laudo médico de fls. 13 dos autos, sob pena de multa única no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.131056-7 - Devyane Rani Mitruka. X Net Rio LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 279219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073198-0 - Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada no endereço de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - Sirlei Claudio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 26. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. Fls. 89/90: À parte ré para depositar o valor remanescente. Após, direi sobre o pleito de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.007539-0 - Francisco das Chagas Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). X Luiz Carlos Gomes Fernandes. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.016790-8 - Daniel de Abreu Noleto. X Americanas. Com S. A.. Reitere-se o ofício retro, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.016976-0 - David da Silva Neres. X Sulamerica Capitalização - Super Facil. Reitere-se o ofício retro por fax. \r\n\r\nProc. 2007.800.073058-5 - Ebenezer Lopes da Costa. X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111273-3 - Francisco Rodrigues do Nascimento. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao cartório para certificar adequadamente se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.086347-0 - Moema Camargo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco Itau S/A. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089854-0 - Marisa Fatima Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itaú S/A.. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.064008-0 - Renata Berutti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando que o valor depositado à fl. 141 seja transferido para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.084174-6 - Leia Silva Juvenal. X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.073670-0 - Vera Lucia Silva Edgard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, André Paulo Bertino de Andrade - OAB RJ107321, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). CLS \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - João Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 165 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - Rossana Lannes de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Claudio Terra de Assunção - OAB RJ117435). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte Ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128025-0 - Jair Ferreira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184196-9 - Adilson Candido Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 159: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se a arrecadação pelo Depositário Judicial. Após, voltem cls para a análise de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.020125-2 - Aurea Alice Sypreste Rodrigues. X Carina Despachos Assessoria Aduaneira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Joaquim - OAB SP130719, Daniel de Sousa Arci - OAB SP236756). 1- Ao cartório para cumprir adequadamente o item 01 do despacho de fl. 268 diante da certidão de fl. 268 vº; 2- Fl. 277: Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.162922-3 - Marly Maria da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187244-0 - Sedrick Mananga Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196257-0 - Natalia Farias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200189-8 - Florinda Pourroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.209164-4 - Marcio Antonio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não houve cumprimento integral do despacho de fls. 114, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002047-8 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.008551-5 - Raquel de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021354-2 - Angelina Vieira de Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Fl. 44: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025259-6 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 27 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030272-1 - Regina Helena de Mattos Mello. X Lojas Renner S. A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.035139-2 - Maria do Socorro da Silva Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X Pantech Brasil. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré via postal para o endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.040639-3 - Josimar Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fl. 41: Anote-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118910-9 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Mercantil do Brasil. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119747-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). Fls. 395: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Fls. 215/216: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109452-7 - Luci de Almeida Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Principados de Asturias Louças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço apontado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.800.138198-0 - Carolina Alessandro Calrindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Indefiro o prosseguimento da execução, pois a documentação adunada demonstra o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, nos termos do Acórdão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Intime-se a testemunha Diego, no endereço de fls. 163, devendo a mesma ser conduzida pelo OJA, que fica desde já autorizado a solicitar o auxílio de uma autoridade policial, uma vez que a mesma já foi devidamente intimada conforme se verifica no mandado de fls. 163/164. 2 - No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2004.800.109518-2 - Helio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.027349-2 - Francisco Tadeu Vidal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Opitel Eletronica e Comunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.075504-8 - Erica Viana da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.006861-8 - Antonio Francisco Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.015539-4 - Carmem Rosa Gomes Cuquejo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.032869-0 - Inez de Jesus Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 89. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Desentranhe-se, juntando-se no processo correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.048248-4 - Sanrique Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Next Rio Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.071656-2 - David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X TELEMAR Norte Leste S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - Adilson Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1- Fl. 98: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 108; II- Intime-se a executada para cumprir a determinação contida na sentença, digo, acórdão, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa para o patamar de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100495-8 - Francisco das Chagas Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104829-9 - Washinhgton Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telerj Celular S/A. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.104873-1 - Georgina Gonçalves Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1- Anote-se onde couber; 2- Recolha-se com urgência o mandado de penhora diante do depósito efetuado e da manifestação de fl. 98 vº; 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). 1 - Conforme se vê na súmula de fls. 178 a cobrança de honorários incide sobre o valor da condenação e não no que tange a obrigação de fazer, uma vez que qualquer valor aplicado a esta é um meio de coerção para que haja o seu cumprimento ou que compense quando a obrigação se torna impossível. Desta forma, o valor convertido em perdas e danos às fls. 226 não deverá incidir sobre a condenação em honorários. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108079-1 - Nilo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108564-8 - Eduardo Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Anote-se onde couer; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - Luiz Claudio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Adalberto da Silva Borges. 1- Diante do teor de fls. 58/59, revogo o despacho de fl. 57. Recolha-se imediatamente o mandado de prisão de fl. 56. 2- Homologo o acordo de fls. 58/59. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129488-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.129539-4 - Luiz Cláudio Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Levante-se a penhora realizada; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132313-4 - Claudia Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao cartório para certificar adequadamente se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Adriana Krolikowski Luzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - Roberto Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156637-7 - Antonio Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170608-4 - Maria Jose da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.191172-0 - Carlos Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Pablo Dias Cortez - OAB RJ157554E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.191182-2 - Marcia Baptista Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191464-1 - Jose Roberto dos Santos Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195298-8 - Rafael Figueiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195306-3 - Myrian Rossi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - Cristina Barros de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.198790-5 - Neuza Maria Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.204364-9 - Sebastião Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.205021-6 - Maria Luiza Vasconcelos Tavares Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.211656-2 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.212527-7 - Sérgio Pacheco Cabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Itau Cbd S/A -crédito e Financiamento. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro. \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013153-7 - Sueli de Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258, Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.016727-1 - Alexandro de Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021738-9 - Letícia Domingos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - Vera Lucia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 63/64: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00; 3- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025866-5 - Marcelo Rodigoli Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Citibank S. a. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027499-3 - Maria Luana de Santana Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027978-4 - Daniel Silva de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - Laudicea Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.029259-4 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036620-6 - Peterson Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039538-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.045018-7 - João Luiz Costa Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.047469-6 - Antonio Gilson de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Itau Banco de Investimentos S/A. Aguarde a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052084-0 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054871-0 - Kelly Christine Ferreira Cony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ribeiro Chincoli - OAB RJ078766). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056383-8 - Marcelo de Carvalho Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Banco Itau S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.058305-9 - Gilvan Menezes Junior. X Banco Itaú S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.062430-0 - Isabel Loyola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064443-7 - Arquimedes Duarte da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076908-8 - Gilson Vieira Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Edificio Garagem S. S. Gomes Freire LTDA. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096495-0 - Nilma Lania de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Bradesco S. a. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - Cristiane de Oliveira Valadares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104791-1 - Solange Fatima Alves Maia de Quadros. X Ana Florença Gonçalves de Oliveira. Cite-se / Intime-se a ré no endereço de fl. 09 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113240-9 - Valéria de Paula Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117809-4 - Joao Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 30: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119679-5 - Nilza de Fatima Alves Gomes. X Vivo Telerj Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119757-0 - Florinda Conceição Cabral dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120195-0 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Real Abn Amro. Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121559-5 - Mauro Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X VIVO e outro. Venha o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.123257-0 - Ceris Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.128817-3 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Livre Telefonia Fixa Embratel. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - Andreya Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Sul America Seguro Saude S/A. ...Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a realização do tratamento mencionado na exordial, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se a répara audiência marcada e para cumprir a tutela na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. Expeça-se o mandado e dê-se ciência à autora. Diante da gravidade do caso, redesigno a AC para o dia 20/09/2007 às 15:30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - Marivone Rodrigues Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). Diversos(s): Alexandro da Silva Lacerda (leiloeiro). X Ruotila Agência de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). Defiro a remoção, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.800.018878-0 - Vanderlei Simões Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Colodeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado - OAB RJ109729). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - Fabiana Rodrigues Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de fls. 235. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - Claudio Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.108652-0 - Mag Elias Souza Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - Ana Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - Ligia Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.170831-3 - Claudio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl. 133: Anote-se onde couber; 3- fls. 133/139, 140/143, e 144/148: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.007270-0 - Cícera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - Fatima Lourenço Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043543-1 - Carlos Leandro Prego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). 1 - Diante da certidão de fls. 151, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 23.572,22 para a parte autora no valor restante para a parte ré. 2 - Oficie-se para o SERASA e SPC para a retirada do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, nos termos dos apontamentos de fls. 22 e 23. 3 - E. mandado de penhora em espécie do valor apresentado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - Sergio da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrasil Seguradora S/A e outros. Venham os números dos CPF/MF visando a análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.094937-2 - Jose Cassimiro de Farias Melos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.025342-2 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.061562-9 - Sandra Lucia Lyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Unibanco. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074159-3 - Marcelo Teotônio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105838-4 - Fabia Figueredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bittencourt de Oliveira - OAB RJ113375). X Pluricell e outro. Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 63. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109601-4 - Flavio Figueira Galhão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.142992-1 - Luci Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.159636-9 - Roseli Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Regina de Fátima Souza Barcelos. Oficie-se ao DETRAN para que seja efetuada a transferência do veículo marca VW modelo LOGUS anos 1995, cor cinza, renavan 633869090, placa KQC 3159 de chassi 9BWZZZ55ZS8691818, para a parte ré Regina de Fátima Souza Barcelos, CPF 408.358.207-34, bem como as multas e encargos devidos a partir de 16/12/2002. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - Hugo de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Motorola. Diante da alegação de fl. 32, reconsidero o despacho de fl. 31. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.163673-2 - Analder Lopes Gazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.185646-0 - Leni Barbosa. X Globex Utilidades S. a. Certifique o cartório se houve manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 53. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - Andre Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Claro Atl Algar Telecom Leste. 1- Fls. 54/55: À parte ré; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203656-6 - Marilene Pacheco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 55: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. Defiro prazo de 10 dias para a apresentação do atestado de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009857-1 - Armando Luiz D' Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Mendes - OAB RJ067200). X Estacionamento Rotativo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019924-7 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Banco Unibanco S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020197-7 - Reinaldo Malfitano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068). X Banco Santander Brasil S/A. Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021874-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025039-3 - Mario Galasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Banco Safra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025101-4 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.028679-0 - Evandro Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se o trãnsito em julgado. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033526-0 - Mirian de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.033676-7 - Noemia Marques Fenandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.037215-2 - Mauro Jose de Moura Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.037802-6 - Tania Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.040749-0 - Flávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 31: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041233-2 - Joao Lopes de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 30: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro. Mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056251-2 - Ana Meire Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 58/66: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 67/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056753-4 - Paulo José da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.061653-3 - Jacira Gama da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Taii Financeira Itau. Cite-se / intime-se o réu para a audiência designada à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.065369-4 - Tania Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Cartão Itaucard S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065409-1 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Telerj Celular - Vivo. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.067262-7 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Financeira Itau Cbd. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069492-1 - Silvia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X Curso de Ingles Wizard - Hqz Curso S/s LTDA. I- J-se; II- Diga a autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082390-3 - Irene dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Credicard S. a. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designe-se nova data para realização de AC. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.085567-9 - Leonora Sangama Gomes Paranjhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento, desde que as cópias sejam devidamente substituídas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087774-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088486-2 - Sergio Eduardo Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Bradesco S. a. Fl. 21/22: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107543-8 - Rogerio Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Ponto Frio S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108799-4 - Vitoria da Paz Lazaro de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Memorial Saude-centro. Fls. 31: Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109406-8 - Rogério Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114165-4 - Shirley de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Net Rio S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se astenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119697-7 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119877-9 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119989-9 - Valter Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Banco do Brasil. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122836-0 - Jose Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Clara Fernandes Goncalves - OAB RJ087369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132619-8 - Marcia Evangelista Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitados ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.151089-4 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092, Nicielen Nascimento Marins - OAB RJ137869). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133735-9 - Andrea Seixas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia depositada. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nId: 279222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000809 - Rute Noemi da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. \r\n\r\nRJ001254B - Moacir Hetzel\r\n\r\nProc. 2001.803.001061-9 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871, Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595). X Manuel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Jesus - OAB RJ022845, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). \r\n\r\nProc. 2004.803.009647-8 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595, Moacir Hetzel - OAB RJ001254B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). \r\n\r\nRJ009005 - Zulita Lindolpho Costa\r\n\r\nProc. 2007.803.007310-2 - Zulita Lindolpho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulita Lindolpho Costa - OAB RJ009005). X Marco Aurélio Ferreira Rozo. \r\n\r\nRJ014011 - Geraldo Rodrigues Ramos\r\n\r\nProc. 2005.803.009632-8 - Geraldo Rodrigues Ramos. X Flavio Augusto Zayas Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues Ramos - OAB RJ014011). \r\n\r\nRJ015933 - Elena Soares de Azeredo\r\n\r\nProc. 2007.803.001009-8 - Elizabeth Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ016746 - Jose Avelino Lagares\r\n\r\nProc. 2002.803.006898-3 - José Avelino Lagares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Avelino Lagares - OAB RJ016746). X Anderson da Cunha Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ017358 - Almir Ricardo Chaves\r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Gold Invest Marketing Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ018184 - Maria Lucia Duarte\r\n\r\nProc. 2007.803.004280-4 - Geraldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Avant Cel Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\nRJ019545 - Ana Maria de Almeida Lima\r\n\r\nProc. 2006.803.008348-8 - José Tadeu Simões Speck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Cia Telefônica Amazônia Celular ( Teleamazon Celular S/a). \r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\n004767/1997 (1997.803.001028-0) - Marcelo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ021084 - Alcelia Maria Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.803.004507-0 - Rogério de Carvalho Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Elie Abraam Bessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). \r\n\r\nRJ025942 - Sergio Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.000315-8 - Sérgio Luiz Pereia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X Condomínio Val de Palmas. \r\n\r\nRJ026828 - Neuza Doreti Garcia de Nazario\r\n\r\nProc. 2007.803.000795-6 - Jameson de Melo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ027901 - Ana Maria Figueiredo Freire\r\n\r\nProc. 2003.803.008829-7 - Agripino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X G T 3000 Utilitários e Automóveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.009193-6 - Tereza Francisca Citeli Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nProc. 2006.803.006187-0 - Alice de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nRJ030075 - Sandra Silva Brandão\r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.007832-4 - Maria da Conceição Pereira Alcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Joselice Teixeira Blanco. \r\n\r\nRJ031226 - Marinez Rodrigues Prado\r\n\r\nProc. 2006.803.000698-6 - Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Condominio do Edificio Ipe III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRJ031365 - Ida Maria Martins Calazans\r\n\r\nProc. 2004.803.001447-4 - Ida Maria Martins Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041, Ida Maria Martins Calazans - OAB RJ031365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRJ031596 - Lucia Amelia Ríos\r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - Luci Amelia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639, Lucia Amelia Ríos - OAB RJ031596). X Isali da Mota Dantas. \r\n\r\nRJ032179 - Alex Pereira Riski\r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.803.003428-5 - Gladys Rocha Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Micro Look Hair System LTDA. \r\n\r\nRJ035100 - Sueli de Assumpção Salles da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). \r\n\r\nRJ035740 - Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares\r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - Maria de Fatima Barroso Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Mdc Moveis Moveis Rustico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\nRJ036595 - Danielda Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.005351-6 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.803.005353-0 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco Itáu S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.803.005356-5 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco Econômico. \r\n\r\nRJ042165 - Neuza Pinheiro Torres\r\n\r\nProc. 2006.803.010179-0 - Celina Aparecida Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X Denilson Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pinheiro Torres - OAB RJ042165). \r\n\r\nRJ046199 - Hildenia Medeiros de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Fabio Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.005212-6 - Augusto de Oliveira Ribeiro. X Fabio de Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2006.803.009597-1 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). \r\n\r\nRJ054549 - Ana Lucia Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.011694-9 - Mario Cardoso Fonte do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRJ057343 - Marta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. \r\n\r\nRJ058006 - Marcelo Palmeira Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.803.004877-9 - Maria Amara Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Sergio de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - Ana Maria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ062990 - Marcelo Freitas Brandão\r\n\r\nProc. 2007.803.000402-5 - Luiz Antonio Calabrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ064347 - Aristotelina Vilela de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.803.010475-0 - Epaminondas Rozendo Leite. X Anasbrás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2003.803.004539-0 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Datrigny - Caasi Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ065951 - Maria Angelica da Fonseca San Gil\r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ067686 - Julio Cesar Sousa Ramos\r\n\r\nProc. 2006.803.010400-5 - Link Tv Clipping Eletrônico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X E-clip Sistemas de Informações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moreira dos Santos - OAB RJ122096). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.803.010447-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2002.803.002006-8 - Eugênia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073286 - Marcia Woyames de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2006.803.003114-2 - Bernardo de Albuquerque Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286). X Bs Colway Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074697 - Arnaldo Magalhães de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - Wilma Reis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697). X Paulo de Gusmão Imóveis. \r\n\r\nRJ074871 - Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres\r\n\r\nProc. 2006.803.007858-4 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ074933 - Valdir Araújo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.007419-0 - Marcelo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2006.803.005298-4 - Selma Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ077573 - Benny Schuh\r\n\r\nProc. 2005.803.012782-9 - Josefa Neide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Adriana Caetano Braga. \r\n\r\nRJ077740 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira\r\n\r\n004671/1997 (1997.803.000063-7) - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). \r\n\r\nRJ080512 - João Luiz Lopes Coelho\r\n\r\nProc. 1999.803.003322-0 - Newton Carvalheira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Ornatu'S Gavea Design Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006773-0 - Glória Magalhães Rodrigues. X Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\nRJ081224 - Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao\r\n\r\nProc. 2006.803.012354-1 - Arlindo Gonçalves Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Associação dos Motoristas Autônomos Tele Urca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). \r\n\r\nRJ081566 - Marcello Cardoso de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.803.003995-1 - Marcello Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cardoso de Sousa - OAB RJ081566, Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB RJ057242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ082192 - Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles\r\n\r\nProc. 2007.803.001239-3 - Walter Gêd Chagas Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X Amaury Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). \r\n\r\nRJ083096 - Maria Cristina Guglielmo Gargaglione\r\n\r\nProc. 2001.803.000829-7 - Abel Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Af Brasil Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.003757-5 - Nilson da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). \r\n\r\nRJ083971 - Fernando Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - Honorinda Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). \r\n\r\nRJ086499 - Alexandre Melo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - Edna Paiva. X Divipiso Divisória Pisos e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nRJ087166 - Juraci Miguel dos Anjos\r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). \r\n\r\nRJ087172 - Antonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\nProc. 2001.803.002547-7 - Jofre Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Pedro Andre Donati - OAB SP064654). X Armazéns Gerais Borlenghi Ltda.. \r\n\r\nRJ087379 - Marcos Alberto de Farias Soares\r\n\r\nProc. 2006.803.011276-2 - Marcelo da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Laycar Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ087702 - Helena Voloch Karbel\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). \r\n\r\nRJ089223 - Monica Lourenco da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.008729-9 - Jorge Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ089509 - Marcio Melo de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.009886-8 - Marcia Andrea de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Ortoflex- Centro de Serviços Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, André Luis Ferreira Alves Nigre - OAB RJ093636). \r\n\r\nProc. 2007.803.005402-8 - Marcio de Melo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Unibanco S. A.. \r\n\r\nRJ089804 - Pedro Paulo de Souza Rosa\r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - Judithe Mateus Brasilina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRJ090750 - Paulo Rogério Corrêa de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.803.003207-0 - Leonardo Mariath Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Ball Room e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Dantas - OAB RJ019700, Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388, Margareth de Moura Magalhães - OAB RJ062447, Jefferson dos Santos Ribeiro - OAB RJ121417). \r\n\r\nQuebra RJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.803.004079-5 - Rogerio de Sousa Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - Rosana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Interastro Produçoes Artisticas LTDA ( Talentos Brilhantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \r\n\r\nRJ093570 - Patricia Cristina Vieira de Lima\r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - Ana Luiza Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Ludmila Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). \r\n\r\nRJ094887 - Vitor Greijal Sardas\r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRJ095293 - Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2004.803.007050-7 - Rita de Cássia Equey de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - Thiago Silva de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ096375 - João Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.003746-8 - Maria Gnutzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ096375). \r\n\r\nRJ096607 - Elisa Miranda Fiuza\r\n\r\nProc. 2007.803.003790-0 - Alexandre Fontes Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ097192 - Fátima Maria Bessa Dias\r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - João Cláudio Anveres Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Ns Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299, Jorge Marinho de Araujo Filho - OAB RJ104259). \r\n\r\nRJ097702 - Letícia Marques do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2006.803.004877-4 - Luciano Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ098477 - Carlos Roberto Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030, Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. \r\n\r\nRJ098500 - Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\n001259/1996 (1996.803.000310-7) - Casimiro Antônio Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenete Veloso Monteiro - OAB RJ031266). X Condominio do Edificio Chateau Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Alan Carlos da Fonseca - OAB RJ098500). \r\n\r\nRJ098563 - Antonio Fernandes Moreira Junior\r\n\r\nProc. 2004.803.007888-9 - Jorge Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2007.803.001706-8 - Corpus Sano Farmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ099152 - Simone Augusto de Abreu Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.803.013264-3 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Simone Augusto de Abreu Teixeira - OAB RJ099152). X Marcelajes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\nRJ099532 - Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli\r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - Katia Regina Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043). X UNIMED e outro. \r\n\r\nRJ100725 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2007.803.003727-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mark 56 Comercio Importação Exportação de Motos Ltda-ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.803.001094-6/01 - Marcelo Araujo Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ101340 - Adriana Rabello Cortes\r\n\r\nProc. 2006.803.010523-0 - Apenas 2007 Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ102426 - Adriana Abud de Castro Garcia\r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012490-9 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.803.004488-6 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Loujeclaher Cabeleireiros LTDA. \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.006369-4 - Liliane Marques da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Cunningham Amorim - OAB RJ082947, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). \r\n\r\nRJ105221 - Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). \r\n\r\nRJ105341 - Alexandre Paz Pinaud Madruga\r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - Jacqueline Carneiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Ouro Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2000.803.002754-0 - Rebecca da Mota Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107206 - Ricardo Junqueira Lomba Albernaz\r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.001369-1 - Claudio Cosenza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Antonio Manuel de Araujo Gonçalves Antunes e outros. \r\n\r\nRJ108350 - Luciana Barros da Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2004.803.009306-4 - Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Cassio Luiz Cardoso. \r\n\r\nRJ109557 - Marcos Aurelio Felix de Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.008965-0 - Paulo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2006.803.009167-9 - Luiza França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2006.803.010213-6 - Lea Pinto de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.010476-5 - Marcionilio Machado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.010477-7 - Sergio Luiz Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - Teresa Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.010746-8 - Maria Catarina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros. \r\n\r\nProc. 2006.803.010809-6 - Leila Elizeu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.010973-8 - Sueli Soares Demartine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.011161-7 - Maria Therezinha Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.011322-5 - Aline Cardozo Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - Maria Gomes dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - Roberta Maria Batista de Figueiredo. X Briskol Comercio de Eletrônicos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012171-4 - Dionísio Roberto Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2006.803.012609-8 - Maria Aparecida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2006.803.012610-4 - Sonia Maria Gonçalves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2006.803.012777-7 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRJ110318 - Barbara da Silva Salmon Lucena\r\n\r\nProc. 2007.803.005992-0 - Marcelo Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meiry Assunção Ribeiro - OAB RJ137987). X Trieste Bianch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\nRJ110374 - Priscilla Braganca D Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.803.006719-3 - Priscilla Bragança D Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ110489 - Felipe Mansur Miled\r\n\r\nProc. 2004.803.010672-1 - Mauricio Laukenickas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ110538 - Alex Arruda da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010373-4 - Terezinha Cristina Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda da Cunha - OAB RJ110538). X Fundação Universitária José Bonifácio. \r\n\r\nRJ110647 - José Carlos Gomes de Jesus\r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - André Luiz Diamantino Leão. X Mario Henrard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). \r\n\r\nRJ110680 - Mariana Santiago Bordallo de Souza\r\n\r\nProc. 2002.803.006134-4 - João Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santiago Bordallo de Souza - OAB RJ110680). X Laundromat Copa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) J. Ferreira Sobrinho - OAB RJ001316). \r\n\r\nRJ110707 - Claudio Jose Raymundo\r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \r\n\r\nRJ111198 - Christiane Brandão Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - Lucia do Amaral Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Brandão Ribeiro - OAB RJ111198). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ111725 - Rosane Cardoso da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.803.008656-8 - Solange Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ113307 - Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nProc. 2004.803.002859-0 - Alcimar Taranto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ114141 - Luiz Eduardo Guimarães Avena\r\n\r\nProc. 2006.803.002510-5 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ114838 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2007.803.001955-7 - Arnaldo Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Maria de Fátima Fernandes Bandeira. \r\n\r\nRJ115775 - Rodrigo Nascimento Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - Adriana Stella Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ116351 - Alexandre Teixeira Lopes\r\n\r\nProc. 2006.803.013040-5 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaucard S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ116475 - Fábio Pinto Coelho\r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433, Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Edson Vicente Montenegro e outros. \r\n\r\nRJ120583 - Gustavo Eugênio de Brito Souza\r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). \r\n\r\nRJ120590 - Mariana Kaiuca Aquim\r\n\r\nProc. 2005.803.005356-1 - Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Marino de Melo Rigoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). \r\n\r\nRJ120948 - Daniel Teixeira de Assis\r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - Alexandre Enock Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Dinamicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRJ121054 - Allisson Holanda Moura Alencar\r\n\r\nProc. 2007.803.005024-2 - Alencar D' Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Solar das Acácias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.803.004108-8 - Ana Beatriz Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ121633 - Eduardo Jose da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2007.803.003133-8 - Newton Castanheira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Rosa Miguez Glasser. \r\n\r\nRJ121666 - Sarah Isabel Guedes Sias Thompson\r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). \r\n\r\nRJ122139 - Josy Ramalho Nunes\r\n\r\nProc. 2005.803.007090-0 - Joao Marcelo Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Regina Lucia Ramalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\nRJ123286 - Carim Cristina Gerbasi\r\n\r\nProc. 2006.803.010659-2 - Marco Antonio Gerbasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ123456 - Francisco Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075, Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). X José dos Santos Antunes e outro. \r\n\r\nRJ123936 - Randerson Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.803.003193-4 - Ruth Jesus Machado Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ124224 - Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.803.001248-9 - Ofélia Antunes Santos Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes - OAB RJ124224). X Bianco Design. \r\n\r\nRJ125050 - Vanderlene da Silva Tolêdo\r\n\r\nProc. 2005.803.004429-8 - Cesar Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ125086 - Alexandre de Castro e Silva Veloso\r\n\r\nProc. 2006.803.007908-4 - Eduardo Fernando de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ125092 - Iane Rios Esquerdo\r\n\r\nProc. 2007.803.005748-0 - Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Banco Itaú S. a. \r\n\r\nProc. 2007.803.005753-4 - Neival Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ125365 - Rodrigo Lelis Dias\r\n\r\nProc. 2004.803.002728-6/01 - Dulcineá Barcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ125486 - Marcia Cristina Araujo dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRJ125748 - Kelly Cadinelli Mendonça\r\n\r\nProc. 2007.803.003519-8 - Rafael Mattioli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.003048-0 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ126654 - Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão\r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - Izael Francisco Poleto Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). \r\n\r\nRJ128532 - Paula Pereira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.803.003622-0 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Rosemary Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). \r\n\r\nRJ129152 - Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.803.009014-0 - Camila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152, Mario Augusto Ferreira - OAB RJ135003E). X Futura Sposa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\nRJ129386 - Marcus Teixeira Braz\r\n\r\nProc. 2004.803.010519-4 - Mauro Cesar Casamasso da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Braz Siqueira - OAB RJ125600, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). \r\n\r\nRJ129519E - Alessandra Pinto Lima\r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - Uilson Ricardo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Eddata Training Center Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). \r\n\r\nRJ129963E - Leilane Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nRJ131421 - Carolina Lima de Sá\r\n\r\nProc. 2003.803.004713-1 - Ubiracy Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140, Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). \r\n\r\nRJ132387 - Rosalina Gonçalves Queiroz\r\n\r\nProc. 2006.803.008699-4 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. \r\n\r\nRJ132408 - Andreia Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.007537-6 - Roselio Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Conen Consultoria e Eng. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ134350 - Mauricio Rodrigues Amparo\r\n\r\nProc. 2006.803.007127-9 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - C. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). \r\n\r\nProc. 2006.803.009841-8 - Glauber Michel Batista Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Cbf- Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). \r\n\r\nRJ135056E - Ana Paula Faria de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - Geraldo Canuto de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). X Paulo Roberto Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Marco Aurelio da Silva Jorge - OAB RJ035115, Ana Paula Faria de Figueiredo - OAB RJ135056E). \r\n\r\nRJ135641 - Marisa Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.001949-0 - Wilson Thimoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Varig S/A - Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador José Athayde Ribeiro - OAB RJ060400, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2006.803.001132-5 - Corbelia Teixeira Vioti Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Rio - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2007.803.000238-7 - Angela Maria Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ136754E - Raphael da Nobrega Ramos\r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). \r\n\r\nRJ137815 - Pedro de Oliveira Simão\r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ138261E - Thais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.803.000109-7 - Vicente Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). \r\n\r\nRJ138689 - Aline de Alencar Cartaxo\r\n\r\nProc. 2007.803.003731-6 - Marcelo Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Inter-rio Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). \r\n\r\nRJ138816E - André Thiry da Costa Moura\r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). \r\n\r\nRJ139241 - Eldor Evangelista Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRJ139439E - Rosenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.005425-7 - Regina Paola Barmaimon Rabetine. X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Luciene Oliveira Gonçalves - OAB RJ137755E, Rosenildo Carvalho da Silva - OAB RJ139439E). \r\n\r\nRJ139452 - Aurélio Bouret Campos\r\n\r\nProc. 2006.803.009963-0 - Bianca Congro Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Linda Fatima Volino dos Santos Almeida. \r\n\r\nRJ139783 - Renato Couto de Souza\r\n\r\nProc. 2007.803.002514-4 - Fabio Douglas de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Avant Cel Telecom LTDA e outros. \r\n\r\nRJ140412E - Viviane Lima Medeiros\r\n\r\nProc. 2003.803.004787-8 - Mayer Zaki Lazkani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766, Viviane Lima Medeiros - OAB RJ140412E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140430E - Evandro Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.002364-0 - Jose Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Evandro Camilo da Silva - OAB RJ140430E). X Anselmo Saturnino Teixeira. \r\n\r\nRJ140935 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRJ141686E - Patrícia Tinôco da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.003418-1 - Linda Síria Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Eli Nascimento Silva - OAB RJ142249, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). \r\n\r\nRJ142104 - Thiago Honorato de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.803.001187-0 - Ruth Cac Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X José Luis Menendez Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\nRJ142461 - Andreia de Almeida Armada\r\n\r\nProc. 2003.803.002926-8 - Jerônimo de Azevedo e Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Casas Haydt - OAB RJ028580). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.803.000934-8 - Fatima Regina Vieira Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cia Excelsor de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ142607 - Priscilla de Sousa Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.803.000622-5 - Dalton Lutterbach. X Dkp Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Priscilla de Sousa Albuquerque - OAB RJ142607). \r\n\r\nRJ142759E - Elen Gonçalves do Vale Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - Marcello Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ava Idústria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.003429-3 - Jorge Eduardo Silva Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ143492 - Alexandre de Oliveira Rivera\r\n\r\nProc. 2007.803.005764-9 - Cecília Maria Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ145100E - Cláudia de Paula Machado\r\n\r\nProc. 2007.803.005742-0 - Jurema Pereira de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ145112E - Viviane Pereira Lemos Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.009736-0 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Araujo Pereira Rodrigues - OAB RJ071800, Valéria Alves de Barros - OAB RJ097360, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ145159E - Fabio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2002.803.000427-0 - Luiz Antônio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB RJ089564, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). \r\n\r\nRJ145731E - Camilla Soares Lyrio\r\n\r\nProc. 2006.803.012789-3 - Maurílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Unicard Unibanco Administradora Decartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ146800 - Luciana Servulo Marques Meirinho\r\n\r\nProc. 2007.803.006231-1 - Fernando David Soares dos Santos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Luciana Servulo Marques Meirinho - OAB RJ146800). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nRJ149260E - Adriano Marques Rodrigues Chasse\r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - Albenice Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRJ152194E - Carlos Eduardo Fernandez Soares\r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Tony da Silva Rodrigues - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). \r\n\r\nRJ152606E - Kelly da Silva Cunha\r\n\r\nProc. 2007.803.000960-6 - Nelcilaine Valeriote da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nRJ154216E - Luiz Cláudio de Alencar Mota\r\n\r\nProc. 2007.803.005756-0 - Norma Vides Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ154821E - Liziane Mathias Silvestre de Mello\r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. \r\n\r\nRJ155657E - Ana Cristina Secioso de Sá Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.000434-3 - Diogo Rudge Malan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E, Diogo Rudge Malan - OAB RJ098788). X Atlantis Operadora de Turismo. \r\n\r\nRJ155752E - Cristiano Magalhães Vianna\r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - Armando Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cristiano Magalhães Vianna - OAB RJ155752E). \r\n\r\nRJ156388E - Gisele Faria Ribeiro da Costa\r\n\r\nProc. 2003.803.001594-4 - Quantur Quantia Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Guerrero - OAB RJ049378, Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Gisele Faria Ribeiro da Costa - OAB RJ156388E). \r\n\r\nRJ157186E - Danielle Cristine Rizzo da Silva Duarte\r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - Leida Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Maria Eneida Castro Barbosa de Oliveira - OAB RJ046289, Ariosto Netto de Albuquerque - OAB RJ140276, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). X Tania Albuquerque Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Danielle Cristine Rizzo da Silva Duarte - OAB RJ157186E). \r\n\r\nRJ157539E - Flávio Berço Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.803.004063-0 - Carlos Henrique de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ158223E - Kelli Afonso Viana\r\n\r\nProc. 2006.803.006296-5 - Claudio Romero Guedes Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ158610E - Élida Versari Pinto\r\n\r\nProc. 2007.803.006400-9 - Jair Koiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élida Versari Pinto - OAB RJ158610E). \r\n\r\nRJ159185E - Carlos Augusto Leal Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). \r\n\r\nRJ160710E - Mauricio Mussalli Cordeiro\r\n\r\nProc. 2003.803.002425-8 - Josué Felinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). \r\n\r\nId: 279252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc. 2006.800.138700-8 - ( Adv. Dr. Paulo L. M. Campos - OAB RJ 104439 ). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc. 2004.800.144012-2 - ( Adva. Dra. Leila Liane Rosnieski - OAB RJ 117160). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc. - 2006.800. 044526-8 e 2006.800.044535-9 ( Adv. Dr.Robert Morandi - OAB RJ 88100). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc- 2002.800.116361-4 ( Adv.Dr. Reinaldo C. Rayol Jr - OAB RJ 117258). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2007.800.028146-8 ( Adv.Dr. Joel Fiuza de Lima - OAB RJ 60.300). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2006.800.180824-5 ( Adva. Dra. Wilma Lopes Pontes S. Santos OAB RJ 69.595) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2006.800.050826-6 ( Adva.Dra. Elisabete Malafaia Pereira OAB RJ 40.778). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2006.800.021060-5 ( Advs.Drs. Carlos Roberto Siqueira Castro e Hisashi Kataoka OAB RJ 20.283 e 34.672) Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2006.800.212673 -7 (Adva. Dra. Ângela Maria Batista OAB RJ 144155). Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se os autos. Proc 2006.800.170116-5 ( Adv. Dr. Agamenon Mesquita OAB RJ 136385). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc 0 2007.800.025742 -9 ( Adv. Dr. Mario Rodrigo Zaed OAB RJ 125.243) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2006.800.216378 -3 (Adv. Dr. Sérgio M. A. Araújo OAB RJ 39.508.) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc- 2001.800.095137 -0 e 2005.800.163719-9 (Adva Dra. Áurea Silveira Chaves OAB RJ 078300.) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.036538-0 - Moacir Gilberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.028178-0 - Adão Princisval. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054838-2 - Fábio Nagel de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.140803-0 - Maria das Graças Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ. ASSISTE RAZAO A PARTE RÉ NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 185. ASSIM, NADA MAIS É DEVIDO À PARTE AUTORA. INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.035798-5 - George Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Tendo em vista que o trânsito em julgado do V. acórdão ocorreu em 29/01/2007 e a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer em 1.º /02/2007 (fls. 107/108) e verifcando-se que a r. sentença mantida pelo v. acórdão determinou o prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, não há que se falar na incidência de multa fixada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084893-4 - Renata Barreto Wang Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). X Vânia Cerise Gurgel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140404-3 - Sidnei Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Intimem-se as partes, via D.O., para ciência de fls. 100/114. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145621-3 - Zeiner Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Condomínio do Edifício Olavo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, João Batista Garcia Filho - OAB RJ057784, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO , INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206095-7 - Suelena Ortiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré, via D.O., para depostiar judicialmente o valor da execuão, no montante de R$ 4.614,95, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206798-8 - Norma Terezinha Basso. X Condomínio do Ed. Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Aguiar Pereira - OAB RJ060904). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206856-7 - Marlene de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Silvio Fernandes - OAB RJ131288, Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.207484-1 - Yvone de Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Carla Valéria Ferreira Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.215123-9 - Regina Córes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004164-0 - Andreia Carla Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011217-8 - Valéria Lúcia da Costa. X Insinuante LTDA. Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo. X L. M. A. H Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.014431-3 - Fernando Cesar de Barros Valentim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Maria da Penha Leita Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021169-7 - Elisangela Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FACE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA I. CONCILIADORA , DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE, APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021969-6 - Maria Gorete da Silva Marques. X Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023560-4 - Robson Lima Dias. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030743-3 - Paulo Veras dos Santos. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034642-6 - Jussara Porto de Andrade. X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035435-6 - Mauro Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho Britto Campello de Azevedo - OAB RJ153643E). X Casa Rio Ar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036525-1 - Marco Aurelio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036554-8 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039841-4 - Luciano Bezerra Velloso. X F R J Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). DE-SE GUIA , CONFORME REQUERIDO A FLS. 18, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ACORDO DE FLS. 11 E PENHORA,. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040335-5 - Doris Farbiasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Lilian dos Santos - OAB RJ129663). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042347-0 - Clarissa de Carvalho Peres. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.044979-3 - Karina de Mello Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045051-5 - Danielli Bergman Andrade. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045248-2 - Bruno Florentino Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874, Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045263-9 - Luiz Felipe Maciel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051407-4 - Pedro Fernando André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052297-6 - Irene Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054020-6 - Ricardina Suely Pereira de Mattos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055235-0 - Maria Isabel Gouveia Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Batista Leite - OAB RJ086567, Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X José Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888, Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). ...julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055329-8 - Surfing The Net-serviços de Internet e Com de Peças de Onf e Bomb LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Fábio Gouvêa Silva - OAB RJ126887). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057147-1 - Eleonora Miranda Caetano de Mattos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.063029-3 - Gilson de Oliveira Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064982-4 - Rodrigo Carvalho Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Americanas . Com. Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova sessão de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14 horas. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.112893-5 - Andre Chauviere Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X Maria Alice Raposo Camarão. ... JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.036353-3 - Joelma de Sousa Morrellini e Fabio Ambrogio Carlo Minardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Edificio do Condominio Lucy Luiz Claudio Rep/p Jose Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nId: 279296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.012909-9 - Gervasio da Silva. X Idevan Rodrigues Vieira. Tendo em vista a certidão de fls.12, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076088-7 - Edmilson Pereira de Oliveira. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113828-0 - Leila Reis Fragale. X Tres Comercio de Publicações LTDA ( Editora Tres ). Tendo em vista a certidão de fls.4, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.088930-6 - Araripe Leandro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Bancodo Brasil. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088931-8 - Luzia Vargas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089006-0 - Silvino Carlos Figueira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089014-0 - Denira Gonçalves Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089234-2 - Lucio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089295-0 - Moacir Raimundo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089296-2 - Humberto Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089321-8 - Anastacio Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Abn Amro Bank S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089402-8 - Antonio Cesar Caparelli de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089530-6 - Jerônimo Jorge Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090342-0 - Carlos Ivo Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Banco Abn Amro Real S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090343-1 - Eva Rabinowits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Bradesco S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090364-9 - Sonia Maria Arcieri de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092759-9 - Alice Salete Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X Banco do Brasil S. A.. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092760-5 - Fátima Cristina Cavaleiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X Banco Bradesco S. A.. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092848-8 - Cleia Corrêa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Caixa Econômica Federal. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092862-2 - Espólio de Waldemar Peixoto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092869-5 - Bernardino Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Bradesco S. A.. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092870-1 - Bernardino Assis Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092872-5 - Espólio de João Baptista Barroso Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093063-0 - Jair de Lima Lanna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093889-5 - Romeu Carlos Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093890-1 - Maria Filomena Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069179-0 - Eliane Boldrine dos Santos. X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Gustavo Fernandes dos Santos - OAB RJ141790, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À autora sobre depósito de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - Maria Coelho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1. Indefiro o desentranhamento.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n3. Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.118989-2 - Suelen Duarte Mendonça. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131898-9 - Rosa Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Ibi Administradora e Promotora Ltda-c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o alega a fls.54/56, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181168-2 - Nelson Severino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.185198-9 - Lilian Soares do Amaral. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079034-0 - Jonathas Miranda Stocco. X Motocar Tijuca. ...Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.096076-0 - Monica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ120956, Gustavo Niskier - OAB RJ116923). X Multidestinos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Insurge-se a embargante contra a circunstancia de haver recaído sobre seus bens a penhora resultante de decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade por ela integrada. Argumenta que é sócia minoritária. Entretanto, tal circunstância não afasta a possibilidade de que, desde que observado o limite de sua contribuição para a sociedade, venha a ser atingida após a desconsideração da personalidade jurídica. A ementa transcrita na petição de embargos diz respeito a caso específico, em que ilicitude fora cometida especificamente pelo sócio-gerente. Não foi o que ocorreu nestes autos. Aqui, a decisão de fls. 172 desconsiderou a personalidade jurídica da ré, com base no art. 28, § 5º, do CDC, pelos motivos lá explicitados. Inexiste razao, portanto, ao acolhimento dos embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. P.R.I. Custas pela embargante. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.074769-4 - Ricardo Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). venha planilha atualizada do débito ainda existente, considerando qua já houve expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.116359-0 - Luiz Sergio Guerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Itau - Administradora de Cartões de Credito. Oficie-se ao BB para que informe se o valor contido no mandado de pagamento de fls.91 foi recebido. \r\n\r\nProc. 2005.800.032258-2 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095978-0 - Ronald Candido Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Ao autor, em 5 dias, para dar quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155880-9 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Capesesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.019198-2 - Gerusa de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015, Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). X Generali do Brasil Co Nac. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha planilha discriminada, consoante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Fica intimado a patrona da parte autora da audiência AIJ designada para o dia 24/08/2007, as 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Fica intimado o patrono da parte ré da audiência AIJ designada para o dia 24/08/2007, as 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.123653-5 - Marcela Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Fabrica de Oculos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128527-3 - Bruno Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145299-2 - Alberto Paiva da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Carlos Leão e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149440-8 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160759-8 - Luiz Roberto Governo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167399-6 - Zilma Winsch Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Defiro desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206434-3 - Goulart Industria e Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.206459-8 - Flavio de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - Luiz de Araujo Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079301-7 - Andrea Pereira Serafim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Previdencia Privada. ...Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.121727-0 - Barbara Regina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121910-2 - Suzana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121918-7 - João Pedro Eduardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco UNIBANCO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122800-0 - Tatiana Alcantara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123436-0 - Anderson dos Reis Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Casa & Video e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082099-0 - Claudia Lucia Moura dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). Considerando que o exequente não se manifestou sobre o despacho de fls.132, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 53 § 4º, DA LEI 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.050590-3 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065184-1 - Lucimere Gomes do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092120-0 - Augusto Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - Helmut Wetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122840-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165687-1 - Lucia Maria Luquine Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179820-3 - Nilton Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183888-2 - Fabio Souza Lacerda. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - Rita de Cássia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bretas Lopes Christino - OAB RJ078854). X Bancobradesco. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAinda, acresça-se o fato de que há nos autos pedido de exibição de documentos. Como se sabe, tal pedido não tem cabida em sede de Juizado, já que incompatível com os critérios indicados no artigo 2º da lei 9.099/95.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.078462-4 - Mariuza da Conceiçao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes e outro. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079155-0 - Samira Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Claro - Bcp S/A e outros. ...2) julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à 2ª ré para... \r\n\r\nProc. 2007.800.088186-1 - Joao Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088757-7 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Unibanco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088758-9 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Unibanco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088942-2 - Edson Outoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088988-4 - Elisa Maria de Paiva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089049-7 - Jose Mauricio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Abn Amro S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089050-3 - Denise Correia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089252-4 - Maria Lucia Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Amro Real S/A , Sucessor do Banco Real. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089399-1 - Elisa da Silveira Pinheiro. X Unibanco S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089478-8 - Tamae Adachi Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Real Abn Amro S. a. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092733-2 - Eliane Brandao Revoredo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Bradesco S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092764-2 - Ana Lucia de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Hsbc Bank Brasil S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093012-4 - Avelino de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Hsbc Bank Brasil S. A.. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093042-2 - Leila Maria Youssef Kouble dos Santos. X Bradesco. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093046-0 - Regina Luise Kühl. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093876-7 - Joao Bosco Piscitelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Industrial e Comercial S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093908-5 - Oldemar Chagas Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093909-7 - Arlindo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.121828-6 - Janete de Sena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121837-7 - Mario Celso Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122046-3 - Ana Lucia de Souza. X Banco Ibi S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122470-5 - Maria Jaqueline Rocha Facundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Banco Itau. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122496-1 - Jane Mary Tozoni Requiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Tim Celular S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122508-4 - Paulo Sergio Laversveiler Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Vivo S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123119-9 - Maria de Lourdes Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Banco Bradesco S\\a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123189-8 - Cristiane Souto Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Claro Celular S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123389-5 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Nextel Telecomunicações LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060823-8 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.060825-1 - Sonia Cruz Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - Antonio Tomaz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itau S. a. Comprove o(a) autor(a) a regularidade do endereço atribuído ao réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088036-4 - Benjamin Waissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Hsbc Banco S/A - Banco Bamerindus S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088066-2 - Sueli Bechara Abi-rezik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088067-4 - Márcio Eustáquio de Castro Linhatres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088301-8 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088302-0 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Hsbc Bank Brasil S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088447-3 - Sergio Carlos Carneiro Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Unibanco S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088512-0 - Maria Isabel Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088524-6 - Ercilia Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088560-0 - Pietro Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088563-5 - Angela Maria Queiroz da Silva Baccarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088793-0 - José Carlos D'Avila Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ075257). X Hsbc Banck Brasil/banco Múltiplo. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089186-6 - Tatiana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090238-4 - Abilio Pires Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Bamerindus do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092611-0 - Jorge Lucio Serra Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092710-1 - Valéria Carneiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092792-7 - Jair de Lima Lanna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.171019-8 - Paulo Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Publique-se a r.sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.072398-2 - Norma Clink Junior. X Alto Relevo Esquadrias Ltda-me. Comprove o(a) autor(a) a regularidade do endereço atribuído ao réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.149439-1 - Fatima Vieira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a certidão supra, publique-se novamente a r.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194589-3 - Regina Vitorio Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007, as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Fica intimada a patrona da parte ré da Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.004309-0 - Antonia Maria Lourenço Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. RETIFICO DESPACHO SUPRA. INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART.475-I DO C.P.C.-RJ, 11/7/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.028880-3 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Vanessa Vieira Machado Cascardo. Junte-se a petição apontada no sistema. Após, voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. Comprove o(a) autor(a) a regularidade do endereço atribuído ao réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - Ana Carolina Reis do Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). X Banco Real Abn Amro. Comprove o(a) autor(a) a regularidade do endereço atribuído ao réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.134730-2 - Catianni Monte Negro Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Certifico que designei Audiência Especial para o dia 20/08/2007 às 10:00 horas, conforme decisão judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.142269-9 - Neusa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Mastercard - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para 29/08/07, as 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Mastercard - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fica intimado o patrono da parte do 2º réu da Audiência de Conciliação designada para 29/08/07, as 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.087904-0 - Maria Lucia de Almeida Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087917-9 - Elcio Pineshi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Abn Amro Real. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087957-0 - Maria José Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Unibancounião dos Bancos Brasileiros S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088044-3 - Maria Helena de Mesquita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088452-7 - Edgard Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062). X Banco Bradesco. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088453-9 - Maria das Graças Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Real. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088597-0 - Ieda Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Banco Unibanco S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.088638-0 - Dilnete Cordeiro Macedo Llopis Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Bradesco S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.088640-8 - Dilnete Cordeiro Macedo Llopis Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.088646-9 - Mirian Gloria Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco Unibanco S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.088704-8 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Real S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088705-0 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088706-1 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Hsbc. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088772-3 - Sono Taira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089451-0 - Angélica de Souza Garcia de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.076707-9 - Maria Ester de Souza Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.092976-0 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Luziano Gomes Silva - OAB RJ148627E). X Maria Luiza Magalhães Teixeira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054789-0 - Ademir de Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Osmar Antonio da Silva. Fls.40: Indefiro, cabe ao autor, assistido por advogado, diligenciar a fim de indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082714-3 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Agnaldo Pereira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios. Não havendo o réu comparecido à AC, embora regularmente citado, conforme AR anexado aos autos, do qual consta sua assinatura, DECRETO SUA REVELIA. Produzem-se, por isso, os efeitos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiro o relato da inicial, corroborado pelos documentos dos quais veio acompanhada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 776.35, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.001746-7 - Maria Sueli Barboza. X Pigc Empreendimentos Imobiliarios S. a. Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012932-4 - Alair Pereira da Silva Ferreira. X Editora Tres. Proceda-se à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045547-1 - Marcos Oliveira dos Santos. X Americanas Com. S. Aq Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se despacho de fls.26, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. Certifique-se quanto à manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.068472-1 - Jecilda Ribeiro Santos. X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Certifique o cartório se há guia de depósito para juntar aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110882-1 - Maura Bruno de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Retifico o despacho retro. Dê-se baixa e encaminhe-se ao III JEC com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110902-3 - Roberto Carlos Doege. X Editora Globo. Reconsidero a decisão anterior.\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 10, dê-se baixa e remeta-se a carta precatória para o juizo deprecado, São Paulo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.097321-7 - Cristie Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guilherme de Oliveira - OAB RJ089396). X Central das Coperativas Qualit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.129584-5 - Insetoquimica Comercio de Inseticidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Vanguarda Rio Grafica S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). À parte autora sobre fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2005.800.005569-5 - Maria de Fátima Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.021698-8 - Narciso da Costa Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Jose Augusto Cochetto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031088-9 - William Martinez de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Marilena Pinto Soares. Rep Leg(s): Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Lucien Castier - OAB RJ007764). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076608-3 - Celina Nina Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Arcelino Almeida. FLS. 71: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.127912-0 - Salvatore Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Alzira Pastore. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028199-5 - Drilene Tour - Viagens e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Marcotur Operadora de Turismo e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - Joaquim Lopes de Mello Primo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Unibanco Aig Seguros. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170108-6 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192844-5 - Ronaldo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Corrêa Bacelar - OAB RJ020760). X Samya Tavares e outro. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194791-9 - Tilbet Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Elio Ferreira da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.10.07, às 14h40. Cite-se no endereço de fls. 23. Intime-se o autor por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.002620-1 - Benilde Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.019252-6 - Carlos Eduardo Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265). X Romero Rodrigues Pessanha. ...JUlgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.084877-8 - Chryistiane Guimaraes Barros Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco. Designe-se nova Audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085024-4 - Jose Martinho Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Luiz Cabral da Silva. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.086545-4 - Yolanda Muniz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Itau S. a. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110331-8 - Carmem Rodriguez Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de ação ajuizada por quem não pode demandar em sede de juizado especial, nos termos da norma inscrita no art. 8º, da Lei 9099/95. É que o autor atua na condição de inventariante de espólio, o que é expressamente vedado pela norma referida em sede de juizado especial cível. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95, c/c seu art. 8º. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000224/1993 (1993.800.000230-9) - Axel Humberto de Castro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Machado Costa Lima - OAB RJ110660, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Acácia Turismo. Reitere-se o ofício de fls.156. \r\n\r\n002159/1993 (1993.800.000366-1) - Ivete Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista que a gradação do art. 655 do CPC, defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10%, até atingir o montante exequendo, intimando-se a executada a proceder o depósito em 48 horas. Cumpra-se. \r\n\r\n004992/1994 (1994.800.000279-8) - Carmen Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Paulo Roberto de Souza e outro. 1- Desentranhe-se fls. 273/274 visto que não pertencem a estes autos;\r\n\r\n2-Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2000.800.032041-0 - Ronald Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Companhia Santo Amaro de Automóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2000.800.037923-4 - Crispim Aires Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.051713-8 - Flávio Adriano Pinto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Amanda da Silva Leite - OAB RJ120051). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.031133-2 - Shyrley Silveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Lojas 99 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - Lucimar Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917, Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.045041-3 - Neuza Ferreira Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar ao dispositivo da sentença o que segue: Levante-se a penhora de fls 202. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2002.800.086104-8 - Mauro Pinage Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.094244-9 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Asb S/A Crédito ,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.107808-8 - Alexandre Renno Meireles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.114141-2 - Regina Célia Paula Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Anespp Car Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.122530-9 - Anderson Barbosa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188, Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Alvorada Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132503-1 - Mário Ferreira Lima Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Milton de Oliveira Barros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.133357-0 - Jorge Cavallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.029369-3 - Emilson Vilela Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Venha o contrato social da empresa ré, para fins de fanálise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.063081-8 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pa gamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - Jorge Roque Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). FLS. 102: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.092227-1 - Gilmar Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Serraemar e outros. FLS. 93: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.114431-2 - Aldo Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.119550-2 - Ana Marcia Barbosa Mixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... Do exposto, a decisão anterior deve ser mantida, podendo o autor ajuizar ação própria para questionar o procedimento inadequado da Tim, que configura fato novo... \r\n\r\nProc. 2003.800.131362-6 - Lucia Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.131392-4 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156669-3 - Danielle Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.162059-6 - Georgina Francisco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Solemar Hoteis Camping Club e outros. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.017447-5 - Maria Eulalia Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.019686-0 - Sandra Ferreira de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). ÀS PARTES SOBRE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.021279-8 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Métodos Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059941-3 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Decobras LTDA e outros. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079263-8 - Jorge Cysne Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - Katia Cristina Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cartao Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Homologo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.108714-8 - Marina Leite Fantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Mariana Sant'Anna Magalhães - OAB RJ150437E, Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941, Pedro Elias Avvad - OAB RJ012801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142466-9 - Deise Couto da Silva de Matos. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Tendo em vista a executada tratar-se de instituição financeira, revogo a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.002072-3 - Manuel Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007350-8 - Elisabeth Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.012722-0 - Nadir Inéz Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.45, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.019398-8 - Allex Bueno Guapyassu de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.024646-4 - Jocelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.026090-4 - Flavio Alberto Zynger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Alberto Zynger - OAB RJ086812). X Telerj Celular ( Vivo ). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027640-7 - Simone Neiva da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Talentos Brilhantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030626-6 - Jorge Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Às partes para cumprir despacho de fls.157, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.030769-6 - Jose Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - Mario Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.071335-2 - Rita Luzia Valença de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.078257-0 - Rrenato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagar o débito apontado, em 5 dias, sob pena de incidência de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2005.800.092720-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Fls.164/165: 1) ao autor; 2) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.109236-5 - Gabriela Russo de Freitas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Telemar - Beneditinos. Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.113239-9 - Iraci Detogni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125346-4 - Marcelo Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.127819-9 - Eduina Machado Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Pinto Baptista Gonçalves - OAB RJ118947, Leandro Motta Couto - OAB RJ141116E, Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.134430-5 - Josivaldo Santos. X La Marka´s. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149090-5 - Aline Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Venha o contrato social da empresa ré para fins de análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.800.164134-8 - Maria Lucia Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Evadin Indústria Amazonica (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Mantenho decisões de fls.157 e 163, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183540-4 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.184192-1 - Niceia Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025879-1 - Marcos Valente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Araujo Garcia Lin - OAB RJ135520, Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Ao autor sobre certidão de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.035538-3 - Omiria Abichara Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Brasil Saúde Companhia de Seguros. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 170, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059028-1 - Guilherme Genuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.139267-3 - Fernando Mendes Guedes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprir a sentença de fls36/38, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.147005-2 - Valeria Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148406-3 - Glaucia Maria Pinto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.65/67), sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.152907-1 - Gabriel Hertz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, determinada na sentença de fls.39/40, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.162502-3 - Cristiane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Aranha Capanema - OAB RJ096238). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171513-9 - Celso Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo de Lima - OAB RJ149594E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.177367-0 - Rita Gama de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190881-1 - Maria do Socorro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193590-5 - Dercilia Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193597-8 - Nilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.10.07, às 11h. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.204372-8 - Arnaldo Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209576-5 - Paulo Cesar de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211484-0 - Vanusa Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Real Abn Amro e outro. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212503-4 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Itaucard Mastercard. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216799-5 - Rogerio da Silva Teofilo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002857-0 - Graziele Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - Jessyca Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Felicci Tour Agência de Viagens e Turismo LTDA. Comprove a parte autora o endereço do réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026117-2 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.029057-3 - Valewska da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casa e Video. À parte autora no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031678-1 - Silvia Madelon de Aguiar Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Assistencia Medica Integrada - Assim. Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.036515-9 - Angela Maria Rocha C. Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nFLS. 125/126: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036533-0 - Sirlene Rosa de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) E-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038544-4 - Wanderci Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consul. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052514-0 - Ana Maria do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.074720-2 - Artur Cea Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076408-0 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Cruzeiro do Sul. À parte autora para comprovar o endereço da parte ré, vez que este foi indicado sem qualquer lastro nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085048-7 - Helcio de Moura Pacheco. X Banco Bradesco. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086336-6 - Jose Rodrigues da Silva. X Cimar Consertos e Instalaçoes LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114606-8 - Walter Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - Daniel Aprigio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X VIVO. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123130-8 - Antonio Augusto Filho. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123259-3 - Florentino Barcelos Tavares. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123596-0 - Ila Gonçalves Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124510-1 - Joseane Rodrigues da Paz. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126119-2 - Marcelo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.001244-4 - Evilazio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377). X Raul Matias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). Intime-se o executado para pagar o valor equivalente aos bens penhorados, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.061244-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X S. R. Serviços de Cobranças S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). FLS. 124: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - Manuel Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Sociedade Securitaria dos Servidores Covis e Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002959-5 - Sylvio Kelly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Renato Tadeu da Silva. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.093477-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Julgo extinta a execução em relação ao executado Alvaro da Silva Filho, com fulcro no art.794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107612-0 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Georgia Vanessa Nunes Dutton de Abreu Martins. À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2006.800.109075-9 - Durmo Tranquilo Colchões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Atelie Carla Ribeiro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167338-8 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Renato Araujo Ferreira. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.800.178880-5 - Paulo Cesar da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assiste razão ao autor tendo em vista que não houve designação de AC quando da distribuição da ação. Portanto, reconsidero a sentença retro e designo o dia 10/10/07 às 14:00 para a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057592-0 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. AO CARTÓRIO para juntar as certidões do OJA referentes aos mandados de fls. 22/24.\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 21).\r\n\r\nProc. 2007.800.113647-6 - Luiz Fernando Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X Lucia Francisca de Alcantara. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025868-9 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.007849-0 - Leni Monteiro Paulino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734, Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Laercio Thomas Dionísio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - Maurício Eskinasi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubens Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ142838, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). X Cabina Bar e Restaurante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1) Manifeste-se o exequente quanto ao bem oferecido pelo executado às fls. 243/245. 2) Oficie-se ao Citybank para que informe se o valor penhorado às fls.217 encontra-se bloqueado, tendo em vista que a certidão do OJA informa a existência de saldo devedor na conta em questão. \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - Luiz Henrique Rabêlo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Leonardo Martuscelli Kury - OAB RJ107958). X Roberto Cardoso de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). À parte autora sobre ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2000.800.047056-0 - Sandra Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Venha o contrato social da empresa ré, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - José Valdomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao contador judicial, vez que os embargos à execução têm por fundamento excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.024160-5 - Alcione Edna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre cálculos, no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.087909-0 - Antonio Sergio Netto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Banco Cacique S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.117279-2 - Marcelo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.120194-9 - Elisio Furtado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Almeida dos Anjos - OAB RJ061848, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.126007-3 - Anderson Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Hiperlan Corretora de Seguros LTDA e outro. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.135917-0 - Albertina Martin de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003646-5 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.029510-0 - Jose Joaquim Tomas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.65: Esclareça o alegado, face ao mandado de pagamento de fls.64. \r\n\r\nProc. 2003.800.061439-4 - Odete Nunes Benfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065650-9 - Heloisa Helena Weber Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Avel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065650-9 - Heloisa Helena Weber Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Avel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve intimação do executado para oferecer embargos. Assim sendo, revogo a sentença retro.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.068210-7 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.077926-7 - Jose Maria Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Consorcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.081121-7 - Maristher de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao DAP verifiquei que o despacho de fls. 108 não foi publicado. Assim, considerando que é relevante para o julgamento dos embargos o exame das contas incluídas nos cálculos da exequente, que não teve ciência do despacho referido, deve ser intimada para apresentação das contas pertinentes. Além disso, a multa de R$ 30.00 incidiria somente a partir do trânsito em julgado do acórdão, não comprovado, eis que interposto agravo de instrumento. INTIME-SE, portanto, a exequente para que apresente as contas mencionadas na planilha. ESCLAREÇAM as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.095623-2 - Mercedes Helena Amazonas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). X Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Dispensado o relatório, decido. Não assiste razão à embargante, visto que os cálculos da exequente não fizeram incidir correção monetária sobre o valor reajustado do salário mínimo. Apenas levou-se em conta o valor do salário entao vigente, acrescido de juros. Ao contrário do que alega a embargante, portanto, a exequente não corrigiu o valor do salário reajustado, acrescido apenas dos juros legais, que independem de menção expressa na sentença. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.102316-8 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Sandra Paixão dos Santos - OAB RJ126313, Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). À parte autora em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.112788-0 - Viviane Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que seja transferida à conta bancária à disposição do juízo o valor de R$ 3.944,88. \r\n\r\nProc. 2003.800.119072-3 - Antonio Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E). E-se mandados de pagamento no valor de R$ 19.400,00 (fls.29 do apenso) e no valor de R$ 3.880,00 (fls.91 do apenso). Após intime-se a ré sobre a diferença apontada (R$ 2.196,56)), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136111-6 - Vanessa Ramos Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556, Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046). Certifique o cartório acerca do recurso interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2003.800.137678-8 - Ubiraciaba Lela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.164325-0 - Edmilson de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Sindocato Nacional dos Aeroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 140), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - Jefferson Oliveira D e Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E). X Pentagono Instituto de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). Fls.72: Indefiro, cabe ao autor, assistido por advogado, diligenciar a fim de fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.045116-1 - Edson Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X High Tec 74 - Assistencia Tecnica e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - Dijalma Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Lojas Arapuã. Certifique o cartório se houve manifestação do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.074775-0 - Maria das Neves Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Sky Brasil Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.090871-9 - Wedja Sandra dos Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.093034-8 - Paulo Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ114095). X Ericsson Telecomunicações S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. Os elementos carreados aos autos apontam no sentido de que, realmente, tenha o autor procurado a loja para retirada do aparelho. É que somente após intimada da execução veio a embargante aos autos acostar o comprovante de entrega, enquanto, há muito, vinha o exequente peticionando a informar o descaso na entrega do produto. Assim, não merecem acolhida as alegações da embargante no sentido de que teria o próprio exequente permanecido inerte na busca pelo novo aparelho. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.096166-7 - Regina Helena de Abreu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Asfunrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.099289-5 - Elenira Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.104370-4 - Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.111802-9 - Bruna Pinto Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Richmond Fellowship do Brasil. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.120586-8 - Cosme Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Rio Cred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.147158-1 - Jesulindo Xavier de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira Santos - OAB RJ155556E). A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. LEVANTE-SE A PENHORA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.163110-9 - Lucilia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À exequente para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - Willian Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1. Mantenho decisão de fls.216, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizada, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - Nilo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Reconsidero o despacho retro. Ao autor sobre petição de fls.118. Quanto a expedição de mandado de pagamento relativamente ao pagamento efetuado pela primeira ré, esclareça o autor tendo em vista que há recibo nos autos dando quitação ao referido pagamento (fls.80). \r\n\r\nProc. 2004.800.170274-8 - de Paula Cabeleireiros Unissex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.174667-3 - Luciana Prevot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Diego Oliveira Barbati - OAB RJ145873). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.001354-8 - José Carlos Bessa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Transportadora Vasp - Viação Aérea São Paulo /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002710-9 - Valeria Rodrigues de Castro de Souza. X Aliança Metropolitana - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Fls.40: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.009289-8 - Cristina de Fatima Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagar, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.024570-8 - Risette Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Jacques Edmond Hazan - OAB RJ030966, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Tendo em vista que o executado trata-se de instituição financeira, revogo a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em face do PRIMEIRO RÉU, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.035940-4 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Fls.135: Indefiro remessa ao contador, vez que cabe à parte, assistida por advogado, apresentar planilha autalizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.037727-3 - Martha Maria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.042201-1 - Mario Robson Cirino Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047166-6 - Selma Rodrigues Moraes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face a certidão de fls.136, ao exequente para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.048294-9 - Carolina Souza Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - Bernadete Neves Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.056431-0 - Ana Lucia Gimenez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Djalma Gimenez - OAB RJ019277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Venha planilha atualizada do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067363-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora para pagamento das custas a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.071174-4 - Wilcilene Nascimento Moredjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087523-6 - Ana Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102822-5 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Carlos Alberto Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). FLS. 28: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.109498-2 - Lourdes Franca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E). X Banco Itau S/A. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - Marcelo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.112330-1 - Flavio Anderson Aguiar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls 92, conforme requerido a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.114156-0 - Jorge Alves Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.117071-6 - Eraldo Xavier dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 82 quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2005.800.117216-6 - Maria da Penha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). 1. Junte-se a denominada \"ação declaratória\" como mera petição.\r\n\r\n2. Nada a prover, vez que o inconformismo quanto à sentença proferida foi questionado pela via recursal própria. Caso o peticionante entenda cabível uma nova ação deve ser esta levada à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.800.118831-9 - Paloma de Mora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.123460-3 - Celia Pimentel Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Antigo Sobrado 64 & Antiguidade do Centro LTDA M. e. Retifico despacho de fls.32. Cumpra-se a parte autora adequadamente despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 2005.800.123538-3 - Conrado de Carvalho Arraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Suburcanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). Intime-se a ré para pagar, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131769-7 - Maria Lucia Carvalho Zatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Coutinho - OAB RJ053017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). À parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.132402-1 - Severino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133920-6 - Claudio Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.88: Esclareça o alegado, vez que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ante a certidão supra, recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150880-6 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Portocred S. A.. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - Irla Correa Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Construir Adm. de Consorcio LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152055-7 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153029-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - Gilcei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166020-3 - Edna Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.175128-2 - Marcelo de Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareça a parte autora qual valor entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.176923-7 - Alexandre Abranches de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Elkind - OAB RJ083074). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184114-3 - Edilma Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184414-4 - Luciana Montenegro Manaia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.003526-1 - Luci da Costa Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007449-7 - Maria das Graças Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César Soares - OAB RJ118711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010968-2 - Luciano Carlos de Castro Pinto e Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Viviane de Abreu David - OAB RJ124033). X Derma-net Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530). Expeça-se novo mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.021787-9 - Vania Lucia Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva Corrêa - OAB RJ093449). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023145-1 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028230-6 - Luciano de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.029806-5 - Carmen Lucia Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032557-3 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão supra, ao autor para esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.036875-4 - Norma Sulami Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeir Ribeiro de Souza - OAB RJ020238, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, determinada na sentença de fls.57/58, em 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada para o valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - Vivian Cavalcanti Catitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.039603-8 - Mariza Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043557-3 - Cristiane da Silva Ferreira. X Fininvest Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044183-4 - Paulo de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Palnfuri Assistencia Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046146-8 - Luiz Nazare de Oliveira. X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046653-3 - Walter Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem ho norários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050578-2 - Claudio dos Santos Machado. X Banco Real e outro. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051118-6 - Tarcizio Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061287-2 - Veronica Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062094-7 - Gentil Jose da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Itau S. a. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Ante a juntada de ofício informando o endereço da testemunha referida na AIJ de 17 de maio de 2007, redesigno-a para o dia 24 de agosto de 2007 às 12:00 horas. INTIME-SE A TESTEMUNHA POR OJA, RESSALTANDO ACERCA DA POSSIBLIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA conforme deferido às fls.80. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063879-4 - Wilson Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.077225-5 - Mary de Castilho Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro. Proceda-se ao desbloqueio. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077225-5 - Mary de Castilho Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082750-5 - Adahir Paulino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087698-0 - Raimunda Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093959-9 - Claudio Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Banco Bmg S/A. Intime-se a ré para pagar, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095474-6 - Francisco Euzebio Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Luis Claudio Calvert da Matta e outro. Fica intimado o patrono da 1ª parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007, as 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.095474-6 - Francisco Euzebio Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Luis Claudio Calvert da Matta e outro. Fica intimado o patrono da 2ª parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007, as 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.096441-7 - Paulo Cesar Lemes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Tim Celular S/A e outro. Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 94/95, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101039-9 - Debora de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1. Retifico despacho de fls.143.\r\n\r\n2. Considerando o depósito de fls.136, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.107719-6 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.108245-3 - Maria Elaine Abrahão Calil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elaine Abrahão Calil de Castro - OAB RJ136748). X Telerj Celular S. A. e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2006.800.110345-6 - Leila de Azevedo Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - Andrea dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A;\r\n\r\n2- À parte autora sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.114000-3 - David Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.122718-2 - Ursula de Castro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Rita Manhambusco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Renata Francis Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125699-6 - Rudson da Rocha Acioli Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Mariano de Oliveira - OAB RJ153651E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127459-7 - Isaura Cristina Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127465-2 - Nadia Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Nada a prover eis que já houve decisão neste sentido às fls.60. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.131099-1 - Ricardo Cheble de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2006.800.132526-0 - Cristiane Fernandes Guerra Vidinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Cbca - Centro Brasileiro de Cultura Americana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Coton Perez - OAB SP195128, Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Tour. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134530-0 - Denair de Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Unibanco Aig Seguros S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135412-0 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135533-0 - Paulo Cesar Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136636-4 - Vanilde Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139667-8 - Antonio Valerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.149760-4 - Debora Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Cumpra-se a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.152917-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Fininvest S/A. À autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156345-5 - Marcelo Stampe Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158005-2 - Claudia Lucena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Banco Sudameris Brasil S. a e outros. Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159859-7 - Adilson de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - Leandro Alberto Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Banco Finasa S/A. Intime-se o réu para pagar o valor apontado, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165704-8 - Iara Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165779-6 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166075-8 - Jonas Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.10.07, às 10h40. Intime-se a parte autora e a primeira ré por D.O. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.166561-6 - Vitor Hogo Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169923-7 - Valmira Rosa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171084-1 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). 1. Retifico o despacho de fls.136.\r\n\r\n2. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172514-5 - Jesus Pedro Nolasco Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.172594-7 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - Claudia Melo Ods Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175053-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175110-7 - Priscila Mendes da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175705-5 - Marcio André Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175740-7 - Jonas Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178053-3 - Jorge Luiz Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Etica Imobiliaria. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179328-0 - Ana Paula Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179782-0 - Tania Cetrim Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179830-6 - Wilson Lucena Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2006.800.180527-0 - Carlos Henrique de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). À parte interessada para que movimente o feito em trinta dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.800.181451-8 - Marcelo Caetano Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante o teor da petição de fls.74, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.183000-7 - Jose Cerqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Fininvest S/A. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183036-6 - Eduardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185251-9 - Aguinaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Considerando o alegado, reconsidero decisão de fls.71.\r\n\r\n2. À parte autora para trazer planilha, a fim de justificar a diferença apontada a fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.187525-8 - Marcio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ095244). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(os) ré(us) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191894-4 - Jayme Batista de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Card Administradora de Cartões de Credito S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193482-2 - Janaina Leons do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194215-6 - João Pedro Paiva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Vgr Linahs Aereas (nova Varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194235-1 - Regina Maria Cisneiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibicard- C&A Administradora de Cartões de Credito. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.194836-5 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195652-0 - Meire Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FLS. 35: Indefiro.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206152-4 - Geraldo dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206819-1 - Maria Luiza Capistrano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206870-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210509-6 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210971-5 - Jorge Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212506-0 - Elvira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X Viação Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Fls.54: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.213418-7 - Armindo de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003924-4 - Maria Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Tendo em vista a certidão cartorária defls. 60 (v), indefiro o requerido pela parte ré a fls. 61/63.\r\n\r\nVenha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004945-6 - Clovis Carneiro Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nFLS. 89/90: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009601-0 - Jose da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a ré para cumprir a sentença de fls. 64/66 relativamente ao item 01, sob pena de execução. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se quanto a alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015685-6 - Neodayr Antonio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016929-2 - Marco Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco. ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.020641-0 - Denis Deivid Moreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.020869-8 - Paulo Rogério Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Barros Correa de Mello - OAB RJ114324). X Banco Ibi S/A - Multiplo. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020886-8 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Ibi Administradora de Cartões S/A. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022110-1 - Severino Belarmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Bra Transportes Aereos LTDA. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.027497-0 - Celia Junior Leão Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029738-5 - Blaud Maciel Ney Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Assistec - Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030438-9 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032266-5 - Hugo Leonardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o depósito de fls 24, revogo a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032769-9 - Albany Beltrão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033589-1 - Jose Carlos Barreto Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.033647-0 - Nilton de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita Jacinta Avelar Coelho - OAB RJ081390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038279-0 - Margarida Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043318-9 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Ibi Administradora de Cartoes. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.047563-9 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049405-1 - Renato Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a decisão definitiva substituiu a tutela anteriormente concedida, não havendo necessidade, portanto, de menção expressa `a esta revogação. 2) Fls.58-Defiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052085-2 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). Reconsidero o despacho retro. Desentranhem-se o recurso de fls.36/43 por não pertencerem aos presentes autos, juntando-os nos autos correspondente. Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052104-2 - Adalberto Tavares Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Itaú. Inclua-se no pólo passivo o Sr. AYRES DE OLIVEIRA CHAGAS (fls.42). Oficie-se ao DRA. Designo nova AC para o dia 10/10/07 às 10:00 horas. Intimem-se. Cite-se o réu incluído no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054029-2 - Luizio Pereira. X Globex Utilidades S. a e outro. Fls.43: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero o despacho retro.Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o executado trata-se de instituição financeira, revogo a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.058416-7 - Rafael Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - Maria do Socorro da Silva e outro. X Positivo Informática S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062907-2 - Ademir Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064272-6 - Almir da Silva Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). FLS. 43/45: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065501-0 - Eduardo Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de renda que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069094-0 - Irineu Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 27, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084288-0 - Vicente de Paulo Lyra Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Zidane Móveis e Decorações LTDA e outro. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084388-4 - Joao Vieira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085830-9 - Rogerio Pereira Leite. X Rejane. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - Solange Maria Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Marisa Lojas Verejistas LTDA. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.107368-5 - Vera Lucia Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Itau S/A e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - Alvaro Penna Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Panamericano S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar às rés se abstenham de descontar do contra cheque do autor valores referentes a empréstimo, sob pena de multa R$ 100,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116687-0 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Federal Seguros S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - Alcides Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Há AC marcada nestes autos. \r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.122702-0 - Maria Jose de Pontes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Citicard S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.122725-1 - Andrea da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123577-6 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.123604-5 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124018-8 - Rosa Maria Oliveira Garcia. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124302-5 - Nadia Marins Abib de Albuquerque. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124317-7 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Tim Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124377-3 - Renata Aparecida de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124564-2 - Gloria Regina Falcao Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenisse Matos Vieira - OAB RJ097575). X Tati e Tal Com. de Utilidades Domesticas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124652-0 - Nilson de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124952-0 - Marcos Augusto Loyo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Tim Celular S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125017-0 - Wilson Santana de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125134-4 - Sueli Ferreira da Silva. X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125267-1 - Andre Luis Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125331-6 - Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125511-8 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco Finasa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125513-1 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LOSANGO Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125532-5 - Edson do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125598-2 - Cicero Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gabriel do Nascimento - OAB RJ146547). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130842-1 - Eliomar Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.132612-5 - Alex da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.133348-8 - Lucia Maria Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Casa dos Carros e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133356-7 - Carlos Henrique Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.031186-1 - Lucia Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Jordélio Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Mantenho a decisão de fls.104 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.800.037968-4 - Marlene Paula Leal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - Walasse de Jesus Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mar Azul Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.037469-0 - Roberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.180: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - Aldino Ilidio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511). X Carlito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631). Retifique-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.036365-8 - Jorge Luiz Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Roberta Martins Pacheco - OAB RJ139601). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Ante a juntada do AI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041215-3 - Esmeraci de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.061267-1 - Lucia Helena de Souza Moura Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.800.061318-3 - Elisabeth Stoeterau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls.299, em 5 dias, sob pena de incidência de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - Valdecir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155). Cumpra-se a decisão de fls.53, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Reconsidero o despacho retro.Comprove a sucessão da Arapuã pela Danúbio e venha o CNPJ da alegada sucessora. \r\n\r\nProc. 2003.800.147466-0 - Rosangela Garcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.148361-1 - Fernanda Ribeiro Erquicia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PART E O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 1648.00. \r\n\r\nProc. 2004.800.006911-4 - João Carneiro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873, Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre a resposta aos ofícios expedidos. Diga a ré sobre a alegação de restrição em seus cadastros internos conforme informado às fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.800.012760-6 - Patricia Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Brasil Imovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016929-7 - Sergio da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888, Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Alexandre Machado Fernandes - OAB RJ128689E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017700-2 - Odete Adelaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2004.800.029931-4 - Severino Marinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). À parte autora sobre fls. 179/185, em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032289-0 - Alair da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohati-pro-morar LTDA. Intime-se a ré no endereço indicado a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.800.035131-2 - Alfredo Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.035160-9 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.054499-0 - Castelino Perego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.070657-6 - Paulo Cesar de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Considerando o alegado, levante-se a penhora efetuada. Ao autor, para justificar a presente execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.089498-8 - Alamir Gama de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095320-8 - Maria Iotoga Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.110472-9 - Antonio Vieira. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.114427-2 - Helio Soares Jota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.114574-4 - Ângela Maria Loura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.114625-6 - Terezinha Nunes Martins. X Coohabit Pro-morar. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.120184-0 - S Fa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.124357-2 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). No mérito, a imposição do ECE (encargo de capacidade emergencial) decorreu das medidas de racionamento de energia adotadas pelo Governo Federal após a crise de energia elétrica que se manifestou em 2001, com a edição da Medida Provisória n. 2.152-2/01, e posteriores reedições, cuja constitucionalidade já foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal (ADC n. 09/DF, em que foi Relatora a Ministra Ellen Gracie). Assim, tem-se que a imposição de tal encargo não afrontou os princípios que regem as relações de consumo, uma vez que seu objetivo era exatamente permitir que todos se utilizassem da energia, que se encontrava escassa, evitando a ocorrência de novos colapsos no fornecimento de energia.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135622-6 - Lidia Gonçalves Polo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Amaral de Carvalho - OAB RJ010499). X Condominio do Edificio Corrfa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ovidia Fernandes da Silva - OAB RJ099063, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Retifico despacho de fls.138.\r\n\r\nCumpra-se despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. 2004.800.143940-5 - Altenina Campos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Serasa. Considerando a certidão supra, julgo deserto o Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - Claudio Justino de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.165354-3 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luiz Claudio Lessa de Lima. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001758-0 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro de Freitas - OAB RJ127152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006657-7 - Carlos Herminio Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.014760-7 - Benedito Sergio Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Casa Nordestina Eletricidade e Hidraulica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Alcântara Barbosa - OAB RJ005234, Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ078184). Julgo deserto o recurso interposto, face a decisão de fls.62 e certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - Rúbia Mara Belarmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rabello - OAB RJ121997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 1.111,67. Condeno a embargada em litigância de má fé, nos termos dos arts. 17, II, e 18 do CPC, fixando-lhe multa de 1% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024918-0 - Edilson José Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.027446-0 - Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). X Luis Francisco Pires. Cumpra-se despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.800.028406-4 - Shyrlei de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Fesbrin Festas e Brindes Infantis. Rep Leg(s): Tatiana Trajano. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034496-6 - Jorge Antonio Bonfim de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado (TERCEIRA VIA DE FLS. 109), julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042669-7 - Omar Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha atualizada do débito, considerando o mandado de pagamento de fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.054685-0 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.067767-0 - Solange Duarte Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.072915-3 - Maria Rita Ferreira Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.076958-8 - Marcelo Pires de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091814-4 - Marcio Alexandre Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664, Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.100635-7 - Waldair Krawczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106624-0 - Bocca Della Verita Caffe LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108034-0 - Juliana Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110012-0 - Maria Francisca da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DOB 01.08.07 \r\n\r\nProc. 2005.800.124655-1 - Calliope Fifas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124662-9 - Marcia Costa Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Prudente - OAB RJ134860). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129293-7 - Paulo Ernesto Pereira de Lucena Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Limpacol Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 173, juntando-se aos autos provas da impossibilidade do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.141332-7 - Maria Auxiliadora Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - Rosangela Fialho Camargo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao réu sobre fls. 95 a 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Cumpra-se a decisão de fls.187. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170290-8 - Ana Cristina Pelinca do Amaral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Caassen - Caixa de Assitencia dos Envangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelia Maria Baptista Mariano - OAB RJ069463, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178012-9 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Bradesco (cartões Visa Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que a executada trata-se de instituição financeira, revogo a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.001573-0 - Gabriela de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica e outro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.307). E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SEGUNDA RÉ, ANTE A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO (fls.309). EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ (RIO MED), tendo em vista que se encontra em liquidação extrajudicial, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002896-7 - Edgard Luiz Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002943-1 - Jones Cardozo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.007752-8 - Claudia Cotta Sandrini. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora para cumprir, por derradeiro, a decisão de fls.64, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.008348-6 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019697-9 - Paulo Nario Fiad Mantel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa- Centralizacao de Servicos dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). considerando certidão supra, indefiro JG, venha o preparo devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.024880-3 - Antonio Ademir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.025502-9 - Anna Cecilia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034260-1 - Marcelo Juca Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X New Age Viagens e Turismo LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044641-8 - Carlos Henrique Guimarães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ134758, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046886-4 - Priscila Robert Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Editora - Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051577-5 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Paulo Roberto da Silva Alves. 1. Tendo em vista o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005), decido os presentes Embargos de Declaração;\r\n\r\n2. Recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os no mérito por entender que inexistem os vícios do art. 48 da Lei nº 9.099/95. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.800.057276-0 - Elisangela Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058699-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Telerj Celular S.A. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.070656-8 - Bruno Jorge Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - Rosane Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Procedo à penhora on line em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.076879-3 - Severina Maria Barbosa Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080788-9 - Edilma Melo de Almeida Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X F. J. N. Corretora. Intime-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089772-6 - Fernando Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telebel Telecomunicacoes Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092261-7 - Marcos Campos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095349-3 - Marli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - Waltenir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102326-6 - Rosane Ignacio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.28: Indefiro, já que a parte autora não provou o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.108136-9 - Cleide Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109229-0 - José Borges Caldwell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115552-3 - Daniel Leandro Gomes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120040-1 - Maria do Espirito Santo Carvalho Paiva. X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.120068-1 - Thimoteo Ramos Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122022-9 - Luzia Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nDefiro fls.89 \r\n\r\nProc. 2006.800.123338-8 - Elza Maria Inacio. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125452-5 - Juliana Rodrigues Marques. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.127340-4 - Regina da Luz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Queiroz de Oliveira - OAB RJ124859, Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392, Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). X Mc Donald`s Comercio de Alimentos LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127577-2 - Neide Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128371-9 - Alexandre Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Telerj Celular S/A e outros. Traga a parte autora o extrato de sua conta-corrente referente ao período em que o depósito deveria ter sido feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131325-6 - Magda de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825, Luiz Mario da Silva Alexandre - OAB RJ122745). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora para esclarecer acerca da necessidade de nova data para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131436-4 - Miguel Centeno Sagnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonietta Sagnelli Martins Ferreira - OAB RJ087374). X Air Canada. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls.164/165 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131801-1 - Valter Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 87/92: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135328-0 - Miriam Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2006.800.142964-7 - Lucia Ferreira de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Samuel Freitas da Silva e outro. Defiro a desistência quanto ao segundo réu requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.10.07 às 10h. Cite-se o primeiro réu. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - Maria Telma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158545-1 - Marli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.160826-8 - Luis Clauduio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169368-5 - Sonia Maria Barbosa de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171763-0 - Wagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172381-1 - Marion Correira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172414-1 - Martha Angela Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172663-0 - Jose Carlos Torres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172734-8 - Lucia Helena Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173391-9 - Alexandre Luiz Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Supermercados Intercontinental. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173857-7 - Marilea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.65: Indefiro, já que o alegado não foi comprovado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174935-6 - Guiomar Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174940-0 - Luiza Alexandre Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174950-2 - Luiz Claudio da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175542-3 - Cristiane Bronstein de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nRecebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175809-6 - Mauro Ribeiro Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o contra cheque de fls.136, indefiro JG. Venha o preparo devido, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177147-7 - Carlos Marculino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179588-3 - Rodrigo Saldanha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - Edinaldo Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Losango Promoções de Vendas e outro. Cumpra-se corretamente, em cinco dias, o despacho de fls. 65, juntando-se aos autos o CNPJ do HSBC SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187211-7 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Master Card Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.10.07, às 13h. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 42. Intime-se as demais partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.188326-7 - Dinarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188369-3 - Marli Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188445-4 - Joao Gilberto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188779-0 - Luiz Vasconcellos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188881-2 - Cristiane Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189987-1 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190133-6 - Katia Regina Felicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Zogbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.190993-1 - Joaquim Francisco de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192198-0 - Descilio Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Mantenho despacho de fls.85, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193558-9 - Elisabete do Rosario Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193679-0 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194070-6 - Distribuidora Lirio do Vale de Nilópolis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Banco Bradesco S/A e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194218-1 - Itamar Congas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194240-5 - Cosme Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194386-0 - Zilma Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.194389-6 - Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.194414-1 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR para comprovar a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194420-7 - Maria das Gracas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de imposto de renda e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194783-0 - Carlos Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194806-7 - Adonias Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e IR comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195967-3 - Benjamin de Amorim Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2)Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197822-9 - Jorge Eduardo Vital de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200264-7 - Antonio Carlos Casanovas Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201812-6 - Consuelo Terezinha Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206066-0 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Empresa Via Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517D). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207167-0 - Ricardo Alberto Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Tai Financeira. Intime-se na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208327-1 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.208897-9 - Marcos Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210141-8 - Simone Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210155-8 - Nephitali Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211864-9 - Wesley Ferreira Crespo. X Lojas Americanas \\americanas. Com. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211920-4 - Luiz Felippe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 73 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212203-3 - Maria Nazare da Graça Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214178-7 - Luana Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Real e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216355-2 - Severino Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telebel Telecomunicação LTDA -me. FLS. 101/102: Defiro.\r\n\r\nProceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - Centro de Aquicultura Acquanature LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E, Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprimento adequado da sentença de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.10.07, às 14h20. Cite-se os réus no endereço informado a fls. 32. Intime-se o autor por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.006718-5 - Joao Carlos Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (pontro Frio). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.008854-1 - Marcia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nDefiro desentranhamento mendiante cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a sentença de fls.55, relativamente à manutenção da tutela antecipada, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.017622-3 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314, Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022570-2 - Vania Francisca Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Casas Bahia Comercial LTDA. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023307-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024997-4 - Luis Carlos Gomes Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025084-8 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - Nairobi Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Eliane dos Anjos Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento - OAB RJ098318). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032785-7 - Fernando Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - Sergio Henrique Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Abrolio Comercio de Computadores LTDA. Intime-se a ré para pagar o valor appontado, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036454-4 - Deise Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038294-7 - Fernando Menezes da Gama Malcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Tim - Celular S\\a. À parte autora sobre fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.038588-2 - Angela Maria da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038591-2 - Carla Nóbrega de Andrade e Silva. X B2w Companhia Global de Varejo e outro. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039451-2 - Fabio Pereira Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043026-7 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046132-0 - Juliana de Melo D´avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - Jose Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049074-4 - Reginaldo Vieira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a sentença de fls. 49/52 não foi publicada, não obstante a não entrega da mesma na data estipulada para sua leitura (06.06.07), publique-se a referida sentença. Assim sendo, assiste razão a parte ré. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052091-8 - Luiz Cesario Peixoto Lameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.054244-6 - Geraldo Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054370-0 - Elpidio Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.064694-0 - Luis Antonio Landini Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.067726-1 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068805-2 - Luiz Fernando Marques Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Shop Time. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073270-3 - Arthur Luiz Rodrigues Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073946-1 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077180-0 - Renato Moraes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077658-5 - Elane Gonzaga Louvisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - Renato Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X S. H. C Car 888 LTDA (hollanda Car). ...Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - Ana Maria da Silva. X Siemens. Comprove o autor a regularidade do endereço atribuído ao réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084617-4 - Daniele da Silva Novatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X VIVO S/A. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora o endereço do réu, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086808-0 - Maria da Gloria Barbosa Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Vivo S. a. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087185-5 - Jair da Costa Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Itaú S. A.. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087186-7 - Jair da Costa Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088934-3 - Sérgio Augusto de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco do Brasil. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - Awrum Keznik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saude S. a e outro. Nada a prover, eis que já foi determinada a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.112148-5 - Maria Aparecida da Silva Brauns e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda. Intime-se a ré para se manifestar, em 48 horas, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.114403-5 - Marcos Antonio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Unibanco S/A. Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122615-5 - Luiz Homero Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos. Reconsidero o despacho retro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123408-5 - Jose Maurico Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123830-3 - Lourdes do Socorro Costa Fernandez Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Bradesco Cartões e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123959-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Financeira Itau - Cbd S. A (extra). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123974-5 - Fausto Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123982-4 - Condomínio do Edifício Santi Angelo. Rep Leg(s): Florival do Canto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Lord Bar LTDA. ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123998-8 - Katia de Jesus Lima. X C&A Modas Ltda. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124041-3 - Denilson Geremias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124111-9 - Gracinda Mendonça Figueira. X Iracema Barreto. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124176-4 - Maria Angela de Melo Silva. X VIVO S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124326-8 - Geralda da Costa Higino. X Telemar S/A (Botafogo). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124716-0 - Flavia Carolina Marques Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124734-1 - Maisa da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124789-4 - Suzanne Marian Parkes Anet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Tva Sistema de Televisão S/a, Filial Rj. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124913-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao exame de ressonância magnética (fls.11), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124914-3 - Claudia Dias de Carvalho. X C&A Modas S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125114-9 - Iracyne de Jesus Coutinho. X Taii Seguros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125224-5 - Maria de Fatima da Fonseca Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125228-2 - Helio Tarnovsky Kos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125235-0 - Terezinha da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125247-6 - Jose Gonçalo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125253-1 - Cecília Ignácio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Santander Benespa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125387-0 - Ieda de Oliveira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125421-7 - Waldiney Matias de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Numere-se os autos.\r\n\r\nIntime-se como requerido na petição protocolizada em 23.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.126339-5 - Josefa Maria da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132464-5 - Teresa Silveira de Cepeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Sulamerica. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providenciar autorização para que a autora possa se submeter ao procedimento de discografia trans op com todos os equipamentos necessários , conforme indicação médica (fls.19/20), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132516-9 - Aldemar Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 279225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.089040-9 - Maria da Penha Soares Santangelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Soares Santangelo - OAB RJ076590). X Zilmar Antonio Soares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). À parte autora para se manifestar objetivamente acerca da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092370-3 - Gilberto Vianna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Unibanco. Audiência de conciliação dia 26/10/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092423-9 - Gilberto Vianna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Real. Audiência de conciliação dia 26/10/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085471-0 - Maria Dilma dos Santos Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - Patricia Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018504-7 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Smile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). Homologo os cálculos de fls. 273/274. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.037203-0 - Reinaldo Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144623-0 - Monica Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Modulados Atualle e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - Antonio Carlos Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2005.800.159868-6 - Thais Chimenti Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X G Brasil Feiras de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves de Oliveira - OAB RJ100282). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.105825-6 - Nelly Monteiro Costa. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.142064-4 - Giselle Souza Pinto. X Fiat Administradora de Consorciosss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149369-6 - Ademir da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.165535-0 - Willy Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Iolanda Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.193056-7 - Maria Alice Bento Sanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Banco Abn Amro Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.208337-4 - Marcelo de Oliveira Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Nilton Gibaldi Filho. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.018801-0 - José Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bianca Pessoa Santos - OAB RJ138931E). X M Antônio Venâncio da Silva & Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2003.800.038697-0 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 207 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.800.006676-9 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor, eis que o mesmo é advogado, inclusive está em causa própria. Recolham-se as custas pertinentes ao preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116429-5 - Silas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \"AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.138082-4 - Waldir Belloti Boechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). Ante a concordância da parte autora no parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Intime-se a parte ré para depósito da primeira parcela na conta corrente da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.013659-2 - Ramon Ramalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ009295). X Refricentro-refridirect Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - Michelle Massena do Nascimento Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X José Emanoel Corrêa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.016677-0 - Maria Auxiliadora de Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X Demeure Interiores Comercio de Moveis LTDA e outro. Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.095759-0 - Moisés Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102858-6 - Fabrício Fraga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863, Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.906,59 , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% DO MONTANTE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.148534-1 - Paulo Cesar Evangelista. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DEVIDAMENTE PAGA , SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158726-5 - Almir da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.100,00 EM: 11/07/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.169442-2 - Roberto Alves Simões. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176085-6 - Nair Pereira Duarte Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Pierre Alexander Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.178835-0 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMADA A PARTE AUTORA/RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.179340-0 - Ricardo Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Diga Ricardo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - Humberto Lourenço Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2006.800.189345-5 - Rodrigo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Itaucard S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009776-1 - Alexandre Correa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2007.800.022862-4 - Margarida Maria Braga Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Condominio do Edificio Delacroix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Margarete de Sousa Amaral - OAB RJ144465E). Mantenho a decisão de fls. 59. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - Renilce Baptista Dalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS...DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, CITE-SE O 2o. RÉU POR AR... \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - Renilce Baptista Dalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 11/01/2008 'AS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044671-8 - Rosália Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Celio Pelli. Diga Rosália. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092280-2 - Gilberto Vianna Ferreira da Silva. X Banco Itau. Audiência de conciliação dia 26/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096619-2 - Caio Monteiro de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104205-6 - Sueli Consuelo Anapurus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X Transportes Amigos Unidos S a. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114642-1 - Edmilson Rodrigues Bastos. X Sendas Distribuidora S/A - Extra Maracanã e outros. Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2007.800.130313-7 - Leonardo Elarrat Campos Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Semp Toshiba e outro. Sr. advogado favor instruir seu pedido c/ xerox. \r\n\r\nProc. 2007.800.133435-3 - Marilia Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Geap- Fundação de Seguridade Social. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133457-2 - João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). X Azul Seguros. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 279281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2007.804.001655-3 - Jimmy de Castro Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha o CNPJ da ré... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - Rogério de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Sá Ferreira - OAB RJ065925). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a:\r\n\r\n1 - pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente e devendo sofrer incidência de juros de mora legais desde a publicação desta sentença e\r\n\r\n2 - proceder, no prazo de vinte dias a contar da publicação desta, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.804.002885-1 - Jacyra Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Margareth Lopes de Souza - OAB RJ119754). Fls 25/26-...retire-se de pauta.Designo nova AIJ para o dia 26/11/07 às 10:40h.I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001234-6 - José Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Matos - OAB RJ095444, Almir Soares Pereira - OAB RJ142361). X Maria Raimunda dos Reis Lopes. Dispensado o relatório...O processo está paralisados há mais de sessenta dias ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com o fulcro no Enunciado nº10.6.2,constante ao Aviso nº29/2005... \r\n\r\nProc. 2004.804.003340-4 - Elias João Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). X Maria Christina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E, Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Queila da Silva Ferreira - OAB RJ156208E, Flávia Regina Machado Rodrigues - OAB RJ142037, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). 1- À parte autora sobre fls. 90. 2- Indefiro o pedido de penhora on line referente a apessoa física, tendo em vista a possibilidade de a constrição cair sobre verba de caráter alimentar, que é impenhorável. À parte exequente par a requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002672-6 - Hugo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). X Heitor Luiz da Silva. ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002672-6 - Hugo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). X Heitor Luiz da Silva. Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.001632-2 - Teresinha Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Ricardo Francisco Caldeiras. Foi designado o dia 02/10/07 às 15:40 para AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). diga a parte credora se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000004-0 - Yolanda Carnaval Isidoro da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). erro material que corrijo neste momento. mantenho a sentença na integra, apenas.. para: \" 02 linhas de numeros... intime-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000483-4 - Eliana Garcez Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Hospital Israelita Albert Sabin0soc. Ben. Israelita do Rio de Janeiro. Extraia-se certidão ao FETJ \r\n\r\nProc. 2006.804.000644-2 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.001060-3 - Marliza Bodê de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1 - Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, planilha discriminada de todos pagamentos que já fez à parte ré, com as respectivas datas e as diferenças que entende fazer jus à devolução em dobro. \r\n\r\n2 - Com a juntada, intime-se a parte ré para que, desejando, se manifeste em igual prazo.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001476-1 - Rosane Santos Mello. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se fls 45.Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.001503-0 - George Raphael Reis Gonzalez. X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). E-mandado de pagamento.Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001593-5 - Angélica Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). .. cumpra-se a parte final da decisão de fls. 269 - verso... \r\n\r\nProc. 2006.804.002303-8 - Domeciano França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Hm-shopping Tijuca Artigos Para Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Intimação da parte autora para ciência de fls.26/27 \r\n\r\nProc. 2006.804.002491-2 - Gecimar Maia. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc VI. do CPC, ora aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003019-5 - Sonia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Sergio Leal. Retire-se o feito de pauta .Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.003458-9 - Katia de Assis Cordeiro Uno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Considerando a possibilidade de uma composição, que não ocorreu apenas em virtude do prazo ofertado pela parte ré para o depósito de importância (com a qual a autora concorda), aditando-se que eventual acordo será benéfico para ambas as partes, converto o julgamento em dilidesigno audiência especial de conciliação para o dia 04.09.07, às 09:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003561-2 - Vera Lucia Ribeiro Rangel. X Ligtht Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003561-2 - Vera Lucia Ribeiro Rangel. X Ligtht Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000266-9 - Rita de Cassia da Silva Rocha. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000372-8 - Juliana Seixas Antunes. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000517-8 - José Marcos da Silva e outro. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000907-0 - Carlos Alberto Machado. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Recebo os embargos de declaração tempestivos e os rejeito, pois inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nRessaltando que os pedidos de fls.68 não foram feito na petição inicial, só tendo sido requeridos após o julgamento da presente demanda, impossibilitando assim sua apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.804.001527-5 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo a ACIJ para o dia 31/10/07 às 10:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001630-9 - José da Silva Barbosa. X B2w -companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Homologo a desistência quanto ao segundo réu.Anote-se.retifique-se o polo passivo...Designo AIJ para o dia 03/12/07 às 14:00h.I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002517-7 - José da Silva Sampaio. X Itaú Ag. 0934 Banco 341-7. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002738-1 - Neide Nogueira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Foi designado o dia 01/10/07 Às13h para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000133-0 - Sonia Rita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pazito Portinhal - OAB RJ029384, Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X José Geraldo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). Intimação da parte autora para ciência de fls.192vº \r\n\r\nProc. 2006.804.000427-5 - Claudia Maria Correa Ferreira. X Marcelo Correa Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). Foi designado o dia 02/10/07 às 15:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000533-6 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Manoel Dias. Intimação da parte autora para ciência de fls.37/41 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002735-6 - João Roberto de Souza Krull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). X Haroldo Monteiro de Matos Youle. Esclareça o exequente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000211-3 - Americo Venceslau Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Aracy Barbosa Teixeira Tavares - OAB RJ117756, Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X Jose Andre Lessa D. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727, Rosa Maria Cavalcanti de Castro Laier - OAB RJ062170). venha a certidão atualizada JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Venha os CNPJs da executadas. \r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - André Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Intimação da parte autora para ciência de fls.134/137 \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - Jeremias Simões Alves Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Cristina Vigne Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). deverá ser rsolvida a questão prejudicial pela parte interessada, sendo imperioso para o julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2005.804.002620-7 - Fábio Xavier Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Ronaldo Esposel - OAB RJ019805). Resposta obtida junto ao Banco Central, conforme segue em anexo. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais \r\n\r\nProc. 2006.804.000098-1 - Ricardo Felipe de Medeiros. X Hp Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000225-4 - Paulo César Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Cristiane dos Santos Pinelli. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.804.000712-4 - Sérgio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Fontes Raposo - OAB RJ047297). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E- mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001013-5 - Paulo Henrique Martins de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001271-5 - Alex Gonçaves Duarte e outro. X Rita Cristiane Manhambusco. Dispensado o relatório...O processo está paralisados há mais de sessenta dias ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com o fulcro no Enunciado nº10.6.2,constante ao Aviso nº29/2005... \r\n\r\nProc. 2006.804.001917-5 - Helena Bohmgahrem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434, Chen Chien Cheng - OAB RJ140426). X Tradição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - Celia Cristina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Barão do Gás Peças e Acessorios Para Veiculos LTDA (barão do Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002094-3 - Erina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Eduardo Miranda. ...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002151-0 - Edgardo Javier Cedeno Nazas. X Grupo Ine - Rj. 1- Reconsidero a decisão de fls. 37, eis que já realizada a retiificação de pedido de bloqueio junto ao Banco Central, conforme cópia em anexo. 2 - Realizada nova penhora on line conforme cópia em anexo. 3- Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias; 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me, após, conclusos para a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.002280-0 - Nelly Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais (...) \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). Intimação de Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002527-8 - Marcia Lario Nogueira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Winkelstroter Correia - OAB RJ094340). X Serviços Medicos da Guanabara LTDA - Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Constato que a questão oferece complexidade incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, por demandar exame pericial médico sobre a probabilidade ou possibilidade do erro laboratorial alegado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.804.002673-8 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls 65 em cinco dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.804.002796-2 - Manoel Efrem Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação da parte autora para ciência de fls. 24/34 \r\n\r\nProc. 2006.804.002818-8 - Amanda Valle de Almeida Paiva e outros. X Luís Antonio da Silva Pires e outro. ...à partes rés.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002872-3 - Izabel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002927-2 - Geislane de Brito Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Converto o julgamento em diligência para que a autora, em dez dias, traga planilha dos pagamentos que realizou, com as respectivas datas e valores.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a parte ré, possibilitando-lhe manifestar-se em igual prazo.\r\n\r\nCom a juntada e a manifestação, voltem conclusos no primeiro dia útil de setembro, eis que a partir de amanhã, dia 02.08.07, estarei em férias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - Izio Mazur (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X White Martins Gases Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002993-4 - Daniel Polly Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Converto o julgamento em diligência para que traga a ré sucinta exposição de sua atividade eletrônica, em dez dias.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o autor para que, em igual prazo e desejando, manifeste-se sobre a exposição.\r\n\r\nCom as manifestações, voltem conclusos no primeiro dia útil de setembro, eis que a partir de amanhã, dia 02.08.07, estarei em férias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003255-6 - Ana Paula Correia Costa Ferreira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Mauro da Silva Thomaz - OAB RJ068176). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Foi designado o dia 08/10/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - Marina de Souza Luciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes Machado - OAB RJ136573, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Fernando Jose Lima - OAB RJ028922, Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187, Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). 1 - Converto o julgamento em diligência para que a primeira autora traga aos autos, no prazo de dez dias, planilha discriminada de todos os pagamentos que fez, com as respectivas datas, para que se apure o valor da eventual indenização dos danos materiais, observando-se que a ausência do segundo autor na AIJ ensejará a extinção do feito em relação a ele, não podendo assim o mesmo, por ora, reclamar a indenização. \r\n\r\n2 - Com a juntada, intimem-se as partes rés para que, desejando, manifestem-se no mesmo prazo (comum).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - Maria Virginia Badolato Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a pagar à autora:\r\n\r\n1 - a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 1.720,00 (hum mil, setecentos e vinte reais), a ser corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença e sofrendo a incidência de juros de mora legais desde a mesma data.\r\n\r\n2 - a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença e sofrendo a incidência de juros de mora legais desde a mesma data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000201-3 - Sandra Maria de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Coelho de Moura - OAB RJ083516). X Nilceia Vieira da Silva. ...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - Roberto Meirelles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Sony Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Constato que a AIJ foi antecipada para a data constante na assentada de fls. 74, fazendo-se, na ocasião, ausente a segunda ré.\r\n\r\nComo lamentavelmente o Cartório deixou de certificar nos autos\r\n\r\na regular intimação da segunda ré, com a referência à devolução ou não do \"AR\" (o que é imperativo por ocasião da preparação dos autos de processo para as audiências) vejo-me impedida de proferir a sentença por ora, devendo ser certificada a não devolução do AR ou juntado seu recebimento.\r\n\r\nCertifique-se, também, o nome do conciliador que subscreveu o termo de fls. 31 e que, inadvertidamente, juntou aos autos contestação da segunda ré.\r\n\r\nCertificados, voltem conclusos no primeiro dia útil de setembro, já que estarei em férias a partir de amanhã, dia 02.08.07.\r\n\r\nProc. 2007.804.000374-1 - Edna Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000395-9 - Sonia Maria Belo Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento .Após,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000619-5 - Elizabeth Gonçalves Jourdan. X Gol Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000622-5 - Caio Clementino Lamarao e outro. X da Vinti (davini Moveis e Decorações Ltda). acolho os embargos de declaração para, em conformidade com a fundamentação, condenar a ré a retirar... no prazo de 05 dias, contados da intimação desta, sob pena de perda da mercadoria, que poderá.... intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000635-3 - Larissa Matos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563). X Tim- Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 760,00, que deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora legais, desde a publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.000820-9 - Nelio Goulart e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000826-0 - Ricardo Moreira Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Arte Viva Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.001062-9 - Oszéas Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). X Light Serviços de Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001251-1 - Luiz Paulo da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Oregom Scientific Brasil. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001443-0 - Adriano Luis dos Santos Braga. X João Simões Lacerda. Foi designado o dia 01/10/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001520-2 - Marcelo Baptista Chiaradia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X Jacqueline Francisco Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi designado o dia 25/09/07 às 13:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - Ananda Vaccani Acerbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza - OAB RJ118751). X Kiko Rio Veículos LTDA. Foi designado o dia 03/10/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001539-1 - Dolorosa Bolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. Foi designado o dia 02/10/07 às 15:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001556-1 - Adelina Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Junte-se a 1ª ré a documentação devidamente regularizada em 10 dias.Fls 52/53-Defiro.Designo a ACIJ para o dia 22/10/07 às 10:20hs.Intimeme-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001565-2 - Rosiel Siqueira Quirino. X Oi Fixo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162). Designo a ACIJ para o dia 22/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001573-1 - Bianca Figueiredo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257). X Jaryb Bijuterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). ...Designo a ACIJ para o dia 23/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001653-0 - Solange Ciavaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Apa-moveis e Decorações LTDA e outro. Foi designado o dia 03/10/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001679-6 - Fernanda Soares Ferreira de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designo a AIJ para o dia 05/12/07 às 12:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002481-1 - Izis Escossia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.002806-3 - Paulo Henrique Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando tratar-se de relação de consumo envolvendo serviço essencial, o qual não pode sofrer solução de continuidade, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré providencie a religação do fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.001728-9 - Therezinha Costa Olívio. X Hotéis Camping e Colônias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Recebo os embargos de declaração tempestivos e os rejeito, pois inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 279256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002624-9 - Claudio Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Unibanco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.061014-2 - Ivone de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Banco do Brasil. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.085473-0 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.085752-4 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco Abn Amro Real S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087285-9 - Espolio de Luiz Buarque de Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087622-1 - Valdir Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Banco Itaú S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087669-5 - Efigenia Maria Nolasco Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Unibanco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087928-3 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088070-4 - Espolio de Marimar Linhares Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088117-4 - Adiano Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088118-6 - Adriano da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Brasdesco S/a.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089406-5 - Ubiratan Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089518-5 - Luiz Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089545-8 - Ana Maria Dias Romero. X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.092873-7 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.092997-3 - Fabiano Mesquita Almada Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.112088-2 - Angela Maria Novaes Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.091961-6 - Isabel Cristina Gonçalves da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203076-0 - Ivan de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049051-3 - Maria de Lourdes Santana. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103033-9 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casas Bahia Comercial Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - Mauricio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906). X Gelson Baptista da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). E.M. de pagamento. Int. - Ao Sr. Contador judicial - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087126-0 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087410-8 - Carmen Monegalha de Paula. X Banco Itaú S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087482-0 - Paulo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087641-5 - Maiza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itaú. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087896-5 - Guilhermina Cleia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088016-9 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088720-6 - Wanda Armaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.092649-2 - Milton Brown do Coutto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 279299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yolanda Vieira de Carvalho. FICA O AUTOR INTIMADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.181724-6 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula. X Geap Fundação de Securidade Sociall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190870-7 - Ney Robson Esteves Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.000493-0 - Milton Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.044870-3 - Leila Ferreira Cure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Atlas Mundi Travel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054735-3 - Julio Leão Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.072042-7 - Maria da Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.083744-6 - Alessandro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084229-6 - Jose Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X Banco Real. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122901-6 - João Evangelista de Amorim. X Citibank. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.122931-4 - F das Chagas do Nascimento. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123124-2 - Paulo Sebastião Félix. X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124811-4 - Lujobel Bar e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007980-0 - Grace Haber Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Rogério Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122886-3 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Manoel Carlos de Souza. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013335-9 - Edvaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150040-6 - Maria Aparecida Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Victor de Castro Pereira - OAB RJ051500, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 69/79: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - Gilberta Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064559-2 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - Carlos Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Telebel Telecomunicações LTDA. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - Marcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 139/140: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123380-7 - Carla Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157817-3 - Claudia Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada, visto que inserida de forma equivocada no sistema DAP.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se o 2º Réu, por via postal, no endereço fornecido à fl. 123.\r\n\r\nProc. 2006.800.171012-9 - Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). FICA DESIGNADA AC PARA 25/10/07 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.202937-9 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - Antonio Wagner da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.213836-3 - Anna Rosa Teixeira. X Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011446-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.014319-9 - Mauricio Magalhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Leite - OAB RJ143793). X C&A Modas Ltda.. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016506-7 - Genilda Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Cartão de Credito - Ibi Card C&A Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018424-4 - Renata Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.036076-9 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ143618E). Intime-se a ré para o pagamento do quantum apontado à fl.67, em cinco dias; bem como para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.036552-4 - Francisco Eliézio Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036626-7 - Maria Roza de Morães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.037567-0 - Danilo Siqueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.039722-7 - Neusa Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040492-0 - Marina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Faria de Oliveira Roxo - OAB RJ109090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - Sonia da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059682-0 - Paulo Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068375-3 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069667-0 - Osvaldo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.077116-2 - Mario Jorge Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Banco Real S/A. Fica designada AC para 25/10/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Banco Real S/A. Fica designada AC para 25/10/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.081210-3 - Ailton Matos de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Parb Acessoria e Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Fica designada AC para 25/10/2007 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - Fabiola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Popular do Brasil S/A. Fica designada AC para 25/10/2007 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.083633-8 - Helio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084271-5 - Vanda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Credcard Citi. Defiro o prazo de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084714-2 - Jose Vicente Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.113198-3 - Maria Jose Lindgren Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564). X American Express do Brasil S. A (bankpar Banco Multiplo S. A). Cumpra-se fl. 34, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.122796-2 - Jonas Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - Monica Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122859-0 - Vera Lucia Bianchi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Unibanco - União de Bancos S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - Nivea Cordeiro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - Jose Cordeiro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123298-2 - Ester Lucia da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). X Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123586-7 - Marli Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - Clarice Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Finasa S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123871-6 - Ricardo Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Telerj Celular S. A (vivo). JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.124074-7 - Agilberto Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124334-7 - Jose Evanildo Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard Adm. Cart. Credito S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124444-3 - Jose Maeço Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124517-4 - Marcus Vinicius de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Losango Promoções S. a. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado e com indicação de da data em que a consulta foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124616-6 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Banco Itaú Personalité. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124661-0 - Vanessa Cedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X Editora Abril S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124691-9 - Isa Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984). X Banco Zogbi S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124783-3 - Ruth Constantino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pleito liminar.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124786-9 - Valdeci Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pleito liminar.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.125012-1 - Fabio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Losango Promoções de Vendas. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - Elinalva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Fixo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - Elmiria Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145242-4 - Ademir Guimarães. X Lg Eletrônica Damazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Oficie-se ao Juízo Deprecado para cancelamento do leilão e imediata devolução da carta precatória, porquanto a obrigação já foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - Viviane Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Net Combranças Limitada - Me. certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópias das peças para instruir a carta precatória executória. \r\n\r\nProc. 2006.800.056305-8 - Luciana da Cruz Silva Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto F. Granjo - OAB SP119145). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Fica designada AC para 18/09/2007 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - Michelle Santoro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131994-5 - Joao Luiz Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Sudameris Brasil S. a. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156287-6 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Embratel Livre S/A Vda. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - Dejair Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.209126-7 - Osmar Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - Michele Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ137071). 1-Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, isto é, dentro do decêndio legal para resposta ao recurso da ré, venha pelo autor a cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.005296-0 - Maurina de Faria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a zelosa certidão cartorária, recebo o recurso de fls. 52/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007556-0 - Luiz Alberto Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008368-3 - Romulo Maia Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). X Atl (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018256-9 - David Bernardo Nunes. X Extra. Com. Br (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026897-0 - Gracinda Augusta da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037799-0 - Ana Edna Apis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ante a informação de fls. 58, recebo o recurso de fls. 46/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046100-8 - Jorge Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048184-6 - Priscila Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.058285-7 Rep Leg(s): Gloria Cristina Reinsperger. Menor(s): Renata Reinsperger Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Macedo de Matos - OAB RJ070321). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). FICA DESIGNADA AC PARA 25/10/07 ÀS 12:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.066019-4 - Maria da Penha Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.076026-7 - Elisabeth de Mecedo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). FICA DESIGNADA AC PARA 25/10/07 ÀS 12:20H \r\n\r\nProc. 2007.800.076792-4 - Flavio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. FICA INTIMADO O AUTOR A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S). \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - Julivaldo Rosario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Fica designada AC para 25/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077691-3 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Unicard Martercard e Visa-unicard Banco Multiplo S. a. Fica designada AC para 25/10/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA DESIGNADA AC PARA DIA 14/08/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.080915-3 - Ana Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Eurobarra Rio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nogueira Ribeiro - OAB RJ144655, José Letra Correia Michel - OAB RJ090683). FICA DESIGNADA AC PARA 25/10/07 ÀS 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.081393-4 - Georgina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Macedo Fagundes - OAB RJ030308). X Banco Itau S. a. Fica designada AC para 25/10/2007 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.083712-4 - Almir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083733-1 - Jorge Nicolau Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083763-0 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Ibicard-administradora de Cartoes. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109302-7 - Lia Deslandes Bens de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.122847-4 - Maria Aparecida Santos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122961-2 - Cristóvão Coutinho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - Claudio Emerenciano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.123014-6 - Leonardo de Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123048-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123059-6 - Maria Emília Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123101-1 - Jorge Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123118-7 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123158-8 - Dolores Costa Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS 180 mg - por 48 semanas e RIBAVARINA 250 mg, nos termos como prescrito \r\n\r\nProc. 2007.800.123229-5 - Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123266-0 - Leandro Gonçalves Correira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Losango Promota de Vendas LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - Leandro Gonçalves Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Spc e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123295-7 - Keli Cristina Miranda Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123853-4 - Nilton de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123967-8 - Jurandir Nantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pleito liminar.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123969-1 - Cristiane Maria Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.124031-0 - Juciara Maura dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124037-1 - Alexandre Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124385-2 - Michelle dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124499-6 - Ezequiel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Ibi Administradora de Credito. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - João Batista da Paixão Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradesco Adm Cartões. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.124697-0 - Isa Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984). X Banco Industrial do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124742-0 - Hilda Mourao Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124781-0 - Andreia de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Clemente de Souza - OAB RJ140075). X Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.090403-2 - Moacyr Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 279414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nProc nº 1993.001.065.3557-Testemunha: José Carlos Baleeiro ( Dr.José Carlos Baleeiro - Adv nº OAB/RJ 203-B): \" Efetue-se a baixa no sistema das varas criminais e intime-se o requerente para que comprove as anotações cosntantes na distribuição.\"\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.059025-8 - Kleber Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Selma Salustino da Silva. Intimar o querelante para regularizar a queixa-crime a fim de que sejam observados os artigos 41, 43 e 44 do CPP e que dela conste apenas o crime de dano cuja ação penal é privada. \r\n\r\nId: 279208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.123016-8 - Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116). X Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/07, AS 15:00 HS..... \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.033440-0 Vítima(s): Jurandi Ramos de Oliveira, Marlene Soares de Oliveira. X Dionísio Nascimento Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). Em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial tendo o fato ocorrido há mais de 06 meses, sendo certo não se admitir interrupção, suspensão, ou prorrogação, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.004973-0 Vítima(s): Thatiane da Costa Ferreira da Cruz. X Nádia Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). Homologo a transação penal de fls.23, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação - fls. 27. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida, às fls. 24. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.037957-2 - Enoque Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Ed Aguiar de Souza Alves. Designada AP para dia 27/09/2007, às 11:15h. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.026615-7 - Josilene Rosane Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Chen Jian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). Designada Audiência Preliminar para o dia 26/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 279211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.138005-1 Vítima(s): Tânia Maria de Araujo Rôças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Geny Carmem Lima Nogueira. Rejeitada a Queixa por falta de suporte probatório mínimo \r\n\r\nProc. 2006.800.196306-8 X Vera Lucia Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). REJ QUEIXA 43 II CPP e 107 IV 2 parte c/c art. 10 CP \r\n\r\nId: 279233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006542-0 - HERALDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006347-4 - GERCIANE JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CACILDA VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011669-0 - JONAS FRANCISCO SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA \"Fls. 50 - Oficie-se e intime-se por publicação informando que a parte que compete ao menor deverá ser depositada em Juízo através de depósito judicial, autorizando-se, desde já, expedição de guia. Após a realização do depósito, a mesma será transformada para conta poupança em nome do mesmo\" REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.204.008019-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Sentença:...\"Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, JEFERSON LUIZ DA SILVA E VAGNER LUIZ DA SILVA para levantamento da quantia depositada nas contas do PASEP e FGTS (fls. 31/32), de titularidade do falecido Luiz Alberto da Silva, na proporção de 1/3 para cada um.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.THEREZA CRISTINA DE SA NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.009777-7 - JORGE LUIZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X ANA CRISTINA BENEVENUTO REIS Decisão:1 - Retifique-se o nome da falecida.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010428-9 - IVANIRA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X VALTER GOMES CABRAL Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará formulado por Ivanira Rodrigues Cabral e outros, visando ao levantamento de importâncias depositadas em conta corrente titularizada por Valter Gomes Cabral, cujo óbito ocorreu em 18/07/2004.Gratuidade de justiça deferida a fls. 36.Saldo da conta corrente do de cujus informado a fls. 38.Comprovantes de recolhimento do ITD a fls. 48-50.Manifestação da Fazenda Estadual favorável ao pedido a fls. 51.É o relatório. DECIDO.Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição da Fazenda, defiro o pedido inicial.Expeçam-se os alvarás, na forma do art. 1º c/c art. 2º da Lei 6858/80.Custas pelos requerentes, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008728-2 - ARTUR ASSUNÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 0,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,19Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 8,31Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011593-7 - JOANA SALLES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARNALDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls.78 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000189-0 (18314) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BELFORD JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a fls. 148 o autor requereu a desistência do feito, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 148, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011021-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONTEACO INDUSTRIA COMERCIO ESTRUTURA METALICAS LTDA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.006521-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANE KELI MORAES Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 19 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base no parágrafo 5º, do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.204.007612-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001378-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA JESUS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005345-8 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.012787-0 - PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X NATALINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118 - Tendo em vista que houve recurso da sentença proferida, aguarde-se.Fls. 122/126 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN, Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RENATO DA SILVA GREGORIO Despacho:1- Pela análise dos autos, verifico que o réu, apesar de devidamente citado e intimado, conforme fls. 26v, não compareceu à Audiência de Conciliação designada. Assim, decreto a sua revelia, com fundamento no art. 277, §2º do CPC.2- Em que pese a decretação da revelia, traga a parte autora aos autoscertidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.005881-6 - TEREZA DE ASSIS ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2 - RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:1 - Fls. 17 - Recebo como emenda à inicial. 2 - Cumpra-se decisão de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008570-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006768-0 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYD'S TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTAGONO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) 1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 100 e 100 verso.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2005.204.002315-8 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Homologo os honorários, ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.2 - Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.3 - Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:\"As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado\".......\"Sendo assim, determino a produção da prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006, apresentando declaração conforme o anexo II da citada resolução. Defiro às partes, no prazo de 05 dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010291-8 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA Despacho:Certificado o transito em julgado da senteça de fls. 21, e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000032-8 (858) - ADILSON CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SONIA MARIA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464) Aos interessados, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007826-3 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002308-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA-ME Decisão:1) Não tendo o executado providenciado o depósito de 30% a que alude o art. 745-A do CPC, não pode valer-se do novo benefício previsto na lei processual;2) Considerando a recusa do credor à proposta de pagamento parcelado apresentada, venha a indicação de bens passíveis de penhora; 3) Indefiro o pedido de aplicação de multa de 10%, pois é sabido que a norma do art. 475-J do CPC, ao valer-se da expressão \"condenado\", refere-se apenas ao cumprimento de sentença judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.008339-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMINDA TELES FERNANDES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 443,30Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IOLANDA RANGEL FORMAGGINI E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 88/89, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.012323-0 - PAULO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A ré opôs embargos de declaração à sentença de fls. 94, ao argumento de que não constou da sentença que o imóvel ficou adjudicado à ré, nem a determinação para expedição de carta de sentença para adjudicação de 50% do bem à ré, com a expedição de ofício ao RGI. Assiste razão à ré, de acordo com os termos estabelecidos no acordo, que foi homologado por sentença, 50% o imóvel que pertencia ao autor, passou a pertencer à ré, após o pagamento do valor requerido pelo autor. Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 99/100, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, para determinar que seja expedida Carta de Sentença de adjudicação em favor da autora, de 50% do imóvel objeto da lide, bem como oficio ao RGI, informando a adjudicação.Defiro gratuidade de justiça à ré.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C Despacho:Fls. 52- Indefiro, na medida em que o representante legal da parte autora figura apenas como depositário dos referidos bens, sob as penas da lei.Comprove a parte autora a sua qualidade de inventariante, nos autos do inventário de Alzira Moraes da Silva, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 37, no prazo de 10(dez) dias.Esclareça, ainda, a fase atual do inventário, no mesmo prazo, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 82/85 e 95 (art. 398 doCPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002537-2 - MARIA DAS GRACAS CUSTODIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MANOEL FRANCISCO DE SANTNA E OUTROS Fls 94: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.204.002909-2 - MARIA DE FATIMA BABOSA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADHEMAR BARBOSA ROMEU DA SILVA E OUTROS Fls 81/83: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005533-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LADISLAU SODRE MACHADO E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER 2 COPIAS DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005332-6 - NAILSON JOSE GRANGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AMALIA FREITAS ALVES E OUTRO Decisão:FLS. 44. ANOTE-SE.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002163-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA LUCIA BRAVO PEREIRA Sentença:Fls. 25 - Anote-se.Tendo em vista que a fls. 26 o autor requereu a desistência do feito, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014515-2 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 96, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, acostando-a à contracapa dos autos para posterior entrega ao patrono da requerida.Considerando os efeitos relativos da revelia, digam a parte autora se pretende produzir novas provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043668-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO EXECUTADO SOBRE PLANILHA DE DEBITO DE FL.270/271 \r\n\r\nProc. 2005.204.011503-0 - PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Recebo o recurso de fls. 126/137 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005674-1 - ERICA DE CASTILHOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custa pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Retire-se o feito da pauta do dia 17/08/2007.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008468-2 - JOCIVANIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa, sendo meramente protelatória.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010270-0 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"1 - Fls. 143/145. Chamo o feito à ordem. Assiste parcial razão à parte ré. Na presente ação deveria ter sido observado o procedimento sumário nos termos do art. 68 da Lei 8245/91, fixando-se o aluguel provisório logo que despachada a inicial. Tendo a ré apresentado regularmente sua defesa, não há que se falar em prejuízo para a parte, razão pela qual deixo de declarar a nulidade do feito\"........\"Sendo assim, arbitro os aluguéis provisórios em R$ 1.500,00, como vem sendo implicitamente observado, devendo a parte autora efetuar o pagamento mês a mês, sob pena de extinção do feito.2 - Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, que não demonstra grande complexidade.3 - Diante do disposto no art. 33 do CPC, determino que a parte autora deposite, em 5 dias, os honorários periciais.4 - Efetuado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5 - Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, diante da manifestação da parte autora de fls. 117 e da parte ré de fls. 121, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/09/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos o artigo 282 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio.Defiro a produção de prova pericial contábil, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Nomeio perito do Juízo Dr. Moyses Jesus, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado através do telefone para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários\"........\"Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem\".... REPUBLICAR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 399, recebo o recurso de apelação de fls. 363/372 em seu duplo efeito. Ao Apelado;2 - Fls. 380/396. Às partes, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de assistência litisconsorcial, nos termos dos art. 51 do CPC;3 - Não obstante, certifique o cartório se as custas da assistência e do recurso de apelação de fls. 386/396 foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.204.042156-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 1585 PROC. 1585 ADVOGADO REJANE ALVES DE SOUZA OAB/RJ 109366AO REQUERENTE SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 627 PROCESSO Nº 627 ADVOGADA: CARLA JANAINA ALVES GOMES OAB/RJ 89851AO REQUERENTE SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 279459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000145-9 (2114) - MARIELE SANTOS DA SILVA X JOSE ROBERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005294-2 - ROMULO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAU Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041236-3 - Inventariante: SEBASTIANA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) MARIA DE FATIMA DE LIMA CAMPOS E OUTROS, Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X DINAH MIRANDA DE LIMA As partes sobre esboço de partilha de fls. 223 a 230 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008384-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERVAL CELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.000080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 21vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.004933-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 24vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.006641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JONAS DIAS DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 23). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001453-2 - CONAN CIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOSETONIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Decisão:DECISÃO: Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 14. Após, voltem conclusos. ..(na íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre penhora de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 111/122 no prazo de lei e sobre certidão de fl.123. \r\n\r\nProc. 2007.204.006988-7 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 21vº). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.204.000472-3 (353) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Interessado: ACACIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X DILTON DE OLIVEIRA SANTOS), DISAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010498-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELAINE DOS SANTOS DUTRA DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.41/44 no prazo de lei. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008835-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012510-4 - TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006762-1 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELIZABETH MENDONÇA MANHAES Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011004-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANE SOUSA SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 49vº). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001132-7 (16548) - APARECIDA LOYOLLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), RENATO KURTZ, Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Ao réu p/ recolher: R$ 10,47 no cód. 0711-2 e R$ 0,52 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004714-2 - ORESTES GENEROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.001053-2 (14585) - MANUEL DA SILVA PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 193vº). \r\n\r\nId: 279460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014981-9 - JADIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X INTERMEDICA PIONEIRA EM GESTAOINTEGRAL DE SAUDE Despacho:DEFIRO JG; APENSE-SE AO PROCESSO 2006.204.013834-2; VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.14 P/ INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO; CITE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001045-0 - GILDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEUDES CARDOSO TAVARES Despacho:1)Venha a renúncia (fl. 27) por instrumento público ou termo judicial (art. 1806 do CC/02). Regularizado o termo de renúncia, venha o pedido de adjudicação.2)Regularize-se a representação processual da herdeira Amanda. 3)Atenda-se a Fazenda Pública (fl. 48v).Após, direi sobre a petição de fls. 49/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013839-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALNICELIA DE MORAES TEIXEIRA Despacho:Fl. 32 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000951-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X COOP DE PROFISIIONAIS EM CONF ROUPAS FASHION AO AUTOR: SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA,CONF.CERT.FLS.121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000326-8 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Recolha o autor as custas para penhora (R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2007.204.005713-7 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X FARMACIA FARMA VIDA LTDA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do disposto do artigo 295, inciso V, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014007-5 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10 % DO VALOR DA CAUSA, DECLARANDO-A, ENTRETANTO ISENTA DE TAL PAGAMENTO. EM RAZÃO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDA...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.014009-9 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010534-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A parte ré não recolheu custas de intimação do depoimento pessoal do autor. Perdeu o direito à prova....I-se a parte ré para fins do art. 433, §único do CPC e também para que, no mesmo prazo de 10 dias, formule eventuais pedidos de esclarecimento ao perito.Depois que for apresentado o laudo do assistente técnico, i-se a parte autora para eventual solicitação de esclarecimentos ao perito e ao assistente, na forma do art. 435, antes citado.Com as eventuais solicitações de esclarecimentos (autor e réu) venham conclusos para deferimento ou indeferimento dos esclarecimentos requestados. Rio, 12 de julho de 2007. Luiz Felipe Negrão Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.204.010534-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes para querendo manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.128/133 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SEGURADORA CITIINSURANCE), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ....em provas, a ré nada deseja produzir (fl.161), a denunciada requer depoimento pessoal da ré sob pena de confissão, notadamente quanto ao fato de que as indenizações não foram pagas porque os documentos pertinentes não foram apresentados, e a intimação de Credicard para informar a cerca de eventual \"saldo devedor\", uma vez que os seguros pleiteados são \"prestamistas, a autora especifica \"todas as provas admitidas em direito\" (fl.166), para depois desistir da prova oral (fl.171). Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15:45 hora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000452-8 - GILZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, as fls130/131 \r\n\r\nProc. 2005.204.001133-8 - GENESIO PINTO DE ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ISAURA COSTA FONTES DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000200-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GABRIEL VITOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.204.000399-8 - LAVINIA ETEBAM MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X DAMIAO SANTOS MOURA Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007699-9 - MARIA INACIA DAS GRACAS SARAIVA CORREA X LAERCIO CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.47. \r\n\r\nProc. 2005.204.000790-6 - CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 112v - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000329-3 - LUCIMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PAULO SERGIO DAS NEVES Despacho:Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000811-4 - ROGERIO LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) LYSETH LUZ CARDOSO Despacho:Fl. 17 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004539-1 - SELMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X ALDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000300-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 158 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.001079-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ROZANA REIS CARVALHO Despacho:Fls. 110/111 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLAUDIO SOARES SERPA Despacho:Fl. 123 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.003112-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLESIO ROBERTO AVILA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043063-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA TOSTES SALLES CARDOSO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.204.003070-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.012351-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS PEREIRA FERREIRA Despacho:Fl. 22 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Ao agravado, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, venha a planilha em 5 dias, pois o agravo não suspende a eficácia da decisão anterior. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fl. 127 - Assiste razão à parte autora.Retifique-se o texto de fl. 126 para constar \"... condenar o réu nas prestações vencidas no curso da demanda e vincendas ...\".Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009777-2 - ANA PAULA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:Reconsidero o despacho retro e defiro o prazo de 05 dias p/ complementação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015790-7 - RONALDO CESAR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000027-0 - ALGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANA PAULA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: CLOVES ABEL OTONNE Despacho:Fl.130. Autorizo. Penhore-se o imóvel c/ requrido. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009847-8 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529)) X ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho:O advogado peticionante às fls. 49 não juntou aos autos procuração, razão pela qual o ato é inexistente.Acautele-se, em cartório, as chaves que estão presas às fls. 50.Certifique o cartório se a parte apelada ofertou contra-razões, conforme despacho de fl. 56, publicado de acordo com certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.204.012118-1 - ERNESTO LUIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA LEITE), Fiador: FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no art. 62, I, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.204.000368-2 - RUTE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X RITA DE CASSIA DIAS DO NASCIMENTO Des pacho:A parte autora requer a condenação da ré no pagamento \" ... das verbas advocatícias e demais cominações legais cabíveis à espécie...\". Esclareça-se o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015055-0 - LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA NAZARE MATHEUS Despacho:Cite-se no endereço indicado à fl. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001484-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AO AUTOR: SOBRE RESP.OFS.FLS.151/152. \r\n\r\nProc. 2007.204.002887-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 5.498,42 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. Venha cópia da emenda à inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.204.006229-7 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X DORIS CELESTE DA CONCEIÇAO SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se os devedores para, no prazo de 3 dias, pagarem R$ 8.545,65 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006258-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENICE PEREIRA COSTA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 2.022,99 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006631-0 - SAN WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO POR NÃO EXISTIR PREVISÃO LEGAL.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007024-5 - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X CONSUGEL - COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA E OUTROS Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Não cabe o pedido por provas (fl.10) em procedimento de execução extrajudicial; pleito que deve ser reservado aos embargos e processos de cognição \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.204.000257-4 - GABRIEL VITOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000947-3 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:FL.101, DEFIRO, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, COMO REQUERIDO E NA FORMA DA DECISÃO DE FL.89;TENDO EM VISTA A PECULIARIDADE DO CASO DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.204.005633-2 - ANTONIO BARBOSA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fls. 251/252 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001450-9 - ALINNE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:No momento, muito embora fundadas as suspeitas levantadas pela parte autora, a providência afigura-se-me desnescessária. Isso porque a legislação processual reserva outra medida mais simples para hipóteses como a presente.Depois de várias tentativas, o que se tem é que a parte ré está em local incerto. A medida processual adequada, por ora, é a citação por edital. É claro que, sobrevindo sentença e iniciada a fase de execução, pode ser que a providência mais adequada se mostre a desconsideração da pessoa jurídica.Por ora, entretanto, é desnecessária.Cite-se por edital. com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002702-4 - NADIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 111, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 68, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002973-4 - RICARDO LUCIO PASCHOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recolham as custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004278-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:DEFIRO J.G. À RÉ;CITEM-SE AS DENUNCIADAS;CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL.101;RENUMERE-SE O FEITO EIS QUE APÓS FL. 100 ESTÁ ERRADA A NUMERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002096-5 - VANDERLEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006637-0 - DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MARCELO MARTINS TEIXEIRA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.34, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007074-9 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se o correto valor à causa, na forma do art. 259, II, tendo em vista pedidos 2 e 3 de fl.13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Fl. 100 - A renúncia poderá ser por termo judicial, conforme despacho de fl. 99.Cumpra-se o despacho (fl. 99). \r\n\r\nProc. 2003.204.008060-5 - HELOISA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ROSSIVALDO GRANGEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos verifico que o pedido de letra \"c\" (fl. 42) ainda não foi apreciado, razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar a expedição de ofício à CEF conforme requerido.Sem prejuízo, oficie-se à Previdência Social para que informe se há dependentes do falecido habilitados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.007325-1 - MARIA SONIA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Despacho:1) Intime-se a inventariante sobre pedido de habilitação às fls. 39.2) À Fazenda Pública sobre petição de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.204.004177-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVONE COLLOPY MAINIERI Despacho:Nomeio inventariante o cônjuge supérstite Sr. Gilberto Mainieri. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.001780-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X SIMONE SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.013460-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO, Inventariante: KATIA REGINA TEIXERIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Despacho:Fl. 52 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006778-7 - RUBENS DE MORAIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006759-3 - MOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: O valor da presente causa não comporta o procedimento sumário (cujo valor limite é R$ 22.800,00), emende-se portanto ao rito ordinário, ou então reduzam-se os pedidos, de forma que fiquem no limite para seguir o sumário, observando-se que no sumário não cabe o pedido genérico por provas, devendo, as mesmas, virem juntas à inicial (documentos, quesitos para perícia, rol de testemunha e indicação de assistente técnico), observando-se artigo 276 do CPC.Emendado corretamente decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.005825-7 - AUREA DA SILVA BELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.;Defiro o protesto como requerido. Efetivado o protesto e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009498-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO TAVARES Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.001362-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fl. 22 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001996-1 - MARIA DA SGRACAS SILVA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACÃO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, se dá quitação ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042101-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEANDRO CARVALHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 168/169) celebrada nestes autos de ação de Rescisão de Contrato movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - S/A - Grupo Itaú contra Leandro Carvalhal Ferreira.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042513-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GRACA DE MARIA DA MOTA SOUZA Despacho:Fl. 119 - Defiro. Expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002518-9 - ANDRE ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009346-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2006.204.003222-8 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.008855-2 - OLEGLIER DE ANDRADE X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. As impugnações retro não trazem qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010519-5 - ERICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO) Despacho:1-INDEFIRO OS PLEITOS 3 E 7 DA PETIÇÃO DA AUTORA DE FL.73/74, POR SER ÔNUS DA PARTE, QUE PODE REQUERER GRATUIDADE, DIRETAMENTE, AOS CARTÓRIOS DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS.2-DEVE, AINDA, A AUTORA FORNECER AS CERTIDÕES DOS CONFRONTANTES CONFORME REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FL.61;3-ESCLAREÇA O M.P. ITEM 3 DE FL. 50 (QUAIS REGISTROS CÍVEIS)COM O ESCLARECIMENTO DO M.P., FORNEÇA A AUTORA, JUNTAMENTE COM O REQUERIDO NO ITEM 7 DE FL.50 VERSO;4-SEM PREJUÍZO AO M.P. SOBRE FL.73/94;5-APÓS O RETORNO DO M.P. , CERTIFICADO O CUMPRIMENTO POR PARTE DA AUTORA DO REQUERIDO ÀS FL. 61, (ATENTANDO-SE AO FATO DE HAVER DOCUMENTOS À CONTRACAPA DOS AUTOS), OFICIE-SE EM RESPOSTA À P.G.E.. \r\n\r\nId: 279461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000216-0 (12764) - MARCIA PAIVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001478-8 - DANIELE CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.204.001840-3 - JEFERSON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:À parte interessada sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.204.001702-6 - NATHALY CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X DOUGLAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024) Despacho:Fl.39 e s/s- Venha pela via propria. \r\n\r\nProc. 2003.204.012411-6 - CAIO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SERGIO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:1- Certifique-se se foi recolhido as custas de desarquivamento do feito;2- Regularize-se a representação processual, inclusive atentando o patrono que a genitora não é a autora da presente demanda, mas representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008149-3 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a opção de fl.44. desentranhe-se fls.31/42 e proceda-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.204.012881-3 - KAUA PHELLIPE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X AVILSON CARDOSO AMARAL JUNIOR Despacho:Fl.31- Esclareça-se ante o que consta na assentada de fl.31, quando do acordo foi informado que o réu não possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.204.009219-6 - LUCILIA DE JESUS PINTO LEVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ADILSON LEVINDO DIAS Decisão:Fl.49- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006112-8 - RAFAEL BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO Despacho:1) Regularize-se a inicial, posto que subscrito tão somente por estagiário;2) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006185-2 - DIEGO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FRANCISCO VILAR Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do menor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Venha o último comprovante de rendimentos da RL do menor, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006304-6 - GENAIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X IZILINDRO CARLOS BARBOSA Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006897-4 - THAIS GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007051-8 - LUIZ FELIPE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Tendo em vista que a RL do menor também pede alimentos para si, emende-se a inicial para incluí-la no pólo ativo, regularizando ainda a sua representação processual;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007233-3 - CAROLINE GABRIELE BARBOSA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) especificar o pedido de alimentos definitivos;b) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007635-1 - LORRANIA VALADARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CLAUDIO DIAS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte RL da menor, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a certidão de nascimento da autora de forma legível;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007703-3 - MARCIA RUTHINELCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da segunda autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 12;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008212-0 - ADHRIELLE CRISTINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Despacho:1) Regularize-se a procuração, pois quem outorga os poderes é o menor, representado por sua representante legal;2) Emende-se a inicial para:a) deduzir o pedido definitivo, pena de inépcia;b) cumprir o art. 282, VI;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008251-0 - MARIA DA PENHA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, bem como esclarecer se os dois incapazes indicados na inicial integram o pólo ativo da demanda, vindo, se for o caso, as suas qualificações, cópias das certidões de nascimento e termos de curatela e procuração, se for o caso;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001177-6 - BRAULIO ALVES DA INVENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:É ônus da parte trazer aos autos os documentos necessários à instrução do feito, devendo esta diligenciar junto ao distribuidor, Cartório da 14ª Circunscição e onde mais entender necessário para cumprir a determinação de fl. 10. Cumpra-se, pois, em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.010749-7 - VAGNER PACHECO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fl.30- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003810-6 - MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:1- Venha aos autos:a) Declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópia de documentos devidamente autenticados relativamente ao lapso temporal;b) Comprovante de residência me nome da 1ª requerente ou proceda na forma do art.1º da lei 7115/83;2- Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007508-3 - LAUDICEA DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGENIR CESAR PARREIRAS Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.006903-6 - NELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ZERLINA COSTA CAMARA Despacho:1) A presunção decorrente da declaração de fl. 08 é afastada pelo documento de fl. 13. Recolham-se as custas ou comprove o autor os gastos excepcionais que impossibilitam o pagamento das custas;2) Emende-se a inicial para esclarecer se foram partilhados os bens mencionados na separação;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004699-1 - JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1- Fl.19 não atende à determinação de fl.08, item 02;2- Cumpra-se pois em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005393-4 - JORGE PINHEIRO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Aceitando a premissa defendida na decisão de fl. 11, verso, o competente para apreciar a presente ação é o Juízo da 4ª Vara de Família, Juízo na qual tramita a ação de separação, conforme certificado pela Serventia. Dessa forma, sendo a incompetência absoluta para processar e julgar a presente na forma do art. 94 do CODJERJ declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006094-0 - MARISA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERGIO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia da certidão de casamento da parte autora;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.002827-0 - JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JUREMA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012410-6 - RONI ROGE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- A declaração trazida aos autos à fl.39 não é bastante a atender às exigências legais pelo só fato de 1 ano não ser lapso temporal suficiente à justificar a decretação do divórcio;3- Cumpra-se pois fl.22, item 05 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013184-8 - MADELON HAICAL JACOB NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:1- Não assiste razão ao peticionante. A um porque o cartório expediu ofício ao empregador, conforme se denota à fl.35. E a dois porque a gratuidade não se vincula definitivamente ao feito, devendo o peticionante requerê-la quando do desarquivamento, ou vir as custas referentes ao ato;2- Assim, recolhidas as custas, dê-se vista após a conferência da regularidade. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002198-0 - RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008877-6 - HELOISA HELENA LIRA DA TRINDADE E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual dos requerentes;2- Cumpra-se a determinação de fl.24;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009341-3 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Obseervada a cota ministerial, proceda-se à ratificação em cartóro do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000208-2 - ELIANA SANTOS SIRQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Venham as custas em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004478-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006621-7 - ALEXANDRE MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente, na forma da certidão acostada aos autos;2) Emende-se a inicial para esclarecer o item 3 de fl. 0;3) Subscrevam os requerentes a inicial;4) Venha o último comprovante de rendimentos da 2ª requerente, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007581-4 - JOSE MATTOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:1) Venha aos autos:a) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;b) o comprovante de residência em nome da segunda requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83; 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007776-8 - PEDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:1) Recolha-se a diferença das custas, na forma da certidão de fl. 33;2) Após, certificados o correto recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.000569-8 (25716) - EVALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BELIZIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A certidão exarada pelo OJA não favorece o deferimento da medida de citação por hora certa, sendo que não restou comprovada a hipótese de ocultação da parte ré. Deve pois a parte autora fornecer informações que visem a melhor instruir o ato, ou requerer medidas legalmente previstas na legislação processual que não a requerida à fl.62. \r\n\r\nProc. 2002.204.001700-0 - VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008962-5 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOELINA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011283-0 - ALBERTO JOAO AMARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X ILMA NOGUEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008179-4 - CRISTINA LENCINA DA SILVA X LUCIANO OSORIO DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004002-2 - ADRIANA DA SILVA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ROGERIO VERISSIMO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a Jg;2- Venha aos autos cópias autenticadas de RG e CPF dos declarantes de fls.29/30;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006171-2 - PAULO ROBERTO JORGE HONORATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ALENIR GONÇALVES HONORATO DE ALMEIDA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer se já bens a partilhar;b) deduzir o pedido corretamente, uma vez que dá o nome a ação de divórcio e deduz pedido de separação;c) esclarecer o nome que adotará o cônjuge virago;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006546-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES Despacho:1) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 10, devidamente autenticados;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007305-2 - ROSILANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007467-6 - JORGE JOSE IZIDORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANA PAULA FERREIRA IZIDORIO Decisão:1) A presunção decorrente da declaração de fl. 06 é afastada pelo documento de 11. Recolham-se as custas processuais ou comprove os gastos mensais que impossibilitem o recolhimento das custas;2) Regularize-se fl. 14, vindo ainda as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes devidamente autenticados;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002607-6 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X FERNANDO CARDOSO ROSA Despacho:1- Fls.101/102- Indefiro tendo como fundamento as razões elencadas pelo Ministério Público;2- Atenda a exequente ao item 02 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.204.005938-2 - THAIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALDENIR NUNES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011625-2 - PATRICIA GOMES DE SOUZA PONTES X EDILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:1- Cumpra-se fl.09, item 03, conforme já determinado;2- Certifique - cartório quanto ao desarquivamento do feito de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012917-9 - HELOISE OLIVEIRA DOS SANTOS X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:1- Defiro a JG ao executado;2- À exequente;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.014979-0 - FELIPE MARQUES BARRACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS BARRACH PIRES Despacho:1- O Requerimento de fl.33, alínea \"a\" deve vir na ação de alimentos;2- Atenda-se ao Mp, 2ª parte da promoção de fl.36/36vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001367-5 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:Ante a emenda que optou pelo rito do art.732 c/c 475J do CPC, cancele-se a distribuição, devendo o precente ser processado conjuntamente com o feito de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010846-2 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO X LUIZ FELIPE COSTA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Cumpra-se fl.15 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008269-7 - ANTONIO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X UEDINA JULIAO DA SILVA), BRUNO DA SILVA VERAS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008919-7 - VITOR MANUEL DE AZEVEDO ALVES E OUTRO, KEZIA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:1- Venha o Estudo Social e o parecer psicológico do caso;2- À parte autora sobre cota miniisterial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012239-0 - WALKIRIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X TAINA DA SILVA MACIEL (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008375-4 - ANNA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005116-0 - CLAUDIO VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006423-7 - YASMIN VICTORIA GOMES CALCADA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARCELO ERICO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC, podendo a patrona desonerar-se remetendo correspondência com aviso de recebimento ao último endereço de que tenha notícia da parte que patrocinava. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.006143-8 - SANDRA DOMINGOS FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X FRANCISCO ANTERILO FROTA ANDRADE Despacho:1) Venham aos autos:a) a cópia da sentença que decretou o divórcio do casal e eventual cláusulas do processo de divórcio;b) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;c) o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;d) a cópia dos documentos de identidade, CPF e certidão de casamento da parte autora; 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.003068-5 - JORGE LUIS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) LUCIENE DE PAULA SEVERINO Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010744-8 - SANDRA LUCIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NORBERTO SOARES DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006142-6 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X JOAO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para informar a totalidade de seus rendimentos;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000962-3 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO X Falecido: ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) LEILA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda;2- Retifique-se na DRA o pólo passivo e o nome da ação, para que passe a constar \"UNIÃO ESTÀVEL\";3- Cite-se nos endereços de fl.35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006141-4 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA), JOAO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009926-4 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 44/45- Incabível a pretensão dos requerentes, ante a expressa literalidade do art. 1580 do CC. Indefiro, pois, fl. 44 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.204.006214-5 - PAULO BONDADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:1) Venham as cópias das identidades e CPFs, de pelo menos dois dos declarantes de fls. 18/20, devidamente autenticados;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006344-7 - FABIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:1) Venha a prova da propriedade dos bens descritos na inicial;2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003438-9 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Fl.57- Esclareça-se ante o que consta à fl.36 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008189-7 - CELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Anote-se o novo patrono onde couber;2- Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000637-9 - CARMEM MARIA DA SILVA ROCHA E OUTRO X ARLINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000641-0 - SANDRA LUCI MAIA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSÉ ALVES DE SALES Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1994.204.000618-9 - LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MAIA X CELSO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001197-9 - JOWERT XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002047-1 (27367) - IVONETE ROSSI UBALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CESAR AUGUSTO ROSSI UBALDI Despacho:1- Certifique-se a regularidade das custas;2- Regularize-se a representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012391-4 - JOAO VICTOR DA SILVA CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CLAUDINEI CHICONELLI Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado nos autos do processo nº 2004.209.005282-7, que tramitou na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente.... \r\n\r\nProc. 2004.204.002650-9 - JOAO PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAUCK ALMEIDA DA SILVA REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Atencda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008300-1 - DANIELE SANT'ANNA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X JORGE LUIS GERALDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 54... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. .. \r\n\r\nProc. 2005.204.012280-0 - GABRIEL HENRIQUE ELISIO SANTOS ROCHA X ADAIR ELISIO CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Recebo os embargos acolhendo-os em parte. A parte ré teve indeferida a JG sendo em parte sucumbente. A sucumbência, porém é recíproca...as custas pro rata e os honorários serão pagos pelas partes...quanto ao início da obrigação alimentícia, tenho como termo a quo a citação do réu devendo o valor retroagir a tal data...(Decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.005713-5 - JOAO VITOR ROHEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X LEONARDO HENRIQUE DE MELO Republicação de despacho: \"Cumpra- se, ítem 3, de fls. 12.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009239-1 - MARCELLE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MIGUEL FAUSTINO Despacho:Ante a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte autora, redesigno a ACIJ para o dia __16_ / _10_ / _2007 às 14 : 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010387-0 - EMILLY EDUARDA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X JORGE EDUARDO GONÇALVES Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 22... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.001008-0 - CINTHIA FLAVIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:..HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.204.003100-8 - GABRIELLE TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X JEFFERSON COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Sentença:As partes pactuaram acordo de fl.36/37... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.003339-0 - VICTOR HUGO SOARES DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ULISSES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... Encaminhem-se cópias do acordo e da sentença homologatória... \r\n\r\nProc. 2007.204.003421-6 - THAIS CARDOSO DO AMARAL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"1) Não existindo o dever originário de prestar os alimentos por parte da avó, uma vez que não resta demonstrado initio litis a impossibilidade do genitor, emende-se a inicial para excluí-la do pólo passivo, ou, desejando mantê-la, adequando o processo ao rito ordinário e incluindo os demais avós, que possuem igualmente o dever alimentar subsidiário e complementar;2) Emende-se a inicial, outrossim, para esclarecer os ganhos mensais do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5.478/68;3) Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83; 4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005784-6 - ROSILENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.044624-6 - OSMARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO OLIVEIRA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da petição inicial, como determina o art. 283 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas pelo autor, já recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12/07/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009896-0 - CREBIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte ré sobre documento juntado (art. 398 CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000691-0 - SIDENEY GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001662-3 (29520) - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 14 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira...Os requerentes arcarão com as custas remanescentes \r\n\r\nProc. 2000.204.003217-4 - ARNALDO AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010333-6 - MARCO AURELIO CHAVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004127-8 - JORGE FERNANDO DA SILVA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. _23v.º_. Intimem-se. \"Certifico que não foram recolhidas as custas relativas à carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005998-3 - TARCIZIO FELICIO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para recolhimento das custas relativas à carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011874-4 - JONH NATHAN SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.001283-0 - DENIZE GONÇALVES MOZZER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira...Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003559-2 - RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira...Quanto aos alimentos, posse e guarda e visitação dos filhos menores, estas cláusulas continuarão obedecendo os termos estipulados na sentença homologatória referente ao processo de nº 2003.204.004680-4. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004037-8 (31028) - MARCUS VINICIUS PINHIERO DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SILVIA MONICA FREITAS RASMOS DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.204.005279-8 - ALICE SINTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X GILSON SOARES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/68 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.006116-3 - ILMA LIMA COSTA X AILTON PEREIRA COSTA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.007215-0 - GIZELLE PRAXEDES CASUCA FERMIANO X JORGE EDUARDO SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.009038-2 - GILSON GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MYRIAM FRANCISCA ALCOFORADO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 33, verso. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.009052-7 - TAIS DE OLIVEIRA ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FERNANDO MARQUES FARIAS Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.012582-7 - DENISE GRILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006011-0 - ROBSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ISA MACIEL DE OLIVEIRA), JULIANA MACIEL DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001527-6 - THAÍS DANTAS DO AMARAL MANHÃES X RUBENS CESAR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.001383-1A (26348) - CRISTINA TRAVAGLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X JOSE LUIZ FERREIRA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 30/07/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.204.040755-0 - BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RONALDO CEZAR SANTOS DOS REIS Sentença:...Assim, ante o acordo supramencionado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.204.043169-2 - BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS E OUTROS X RONALDO CEZAR SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Sentença:...Assim, ante o acordo supramencionado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.010554-9 - JULYANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X PAULO RICARDO ASSIS DE MORAES Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 38, e o parecer favorável do Ministério Público à fl. 41vº. s JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.204.001654-3 - JOANA KAREN BEMFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Republicação de despacho: \"Intime-se a exeqüente, através de seu patrono, para se manifestar sobre a justificação de fls. 18/21, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007863-1 - JESSICA DA CONCEIÇAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X JOSE MESSIAS DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 32/37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009363-2 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES X ADRIANO DA SILVA MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fl...., e o parecer favorável do Ministério Público à fl. . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.001564-9 - MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA Republicação de despacho ordinatório: \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003504-7 - MARIA SANTANA RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO), CARINA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO), ANA KAROLINE RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004637-0 - RODRIGO ISIDORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313)) X JOSIANE GRACIANDO DOS SANTOS), JULIO CESAR GRACINDO ISIDORO Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, ante a inércia do autor... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.007267-4 - JEFERSON EVANGELISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X MARIA LIETI MEDEIROS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005382-1 - NICANOR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X MARIA ISABEL LOPES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (RJ-041529) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015025-1 - RENAN MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011035-3 - BIANCA GONCALVES PIMENTEL X ADAILTO ROQUETE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.001919-4 - DAMIAO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SHEILA MARQUES SANTIAGO PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005024-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015318-5 - NILSON DA SILVA CANDIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RIBEIRO CANDIEIRA E OUTRO Republicação de despacho: \"Intime-se por D.O. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem análise do mérito.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.204.003413-5 (30764) - FELIPE JORGE DE ALMEIDA SALIM (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X SARA ALEXANDRE RAPOSO LABREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:...Assim, em face do exposto, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. As custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pelo opoente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004742-4 - CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUCAS MARLLON DOS SANTOS VIRLA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reduzir o percentual da pensão alimentícia que o Autor paga ao Réu, de 25% (vinte e cinco por cento) para 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mantendo-se a obrigação de pagamento do colégio, assim como o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na hipótese de perda do vínculo empregatício, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.009114-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...Isso posto, ante a sentença homologatória do acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2003.204.009113-5, que segue em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006770-6 - JOSE IVANOR FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença: Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC, devendo-se ainda, proceder a retificação no D.R.A....requerido Philipe Chateaubrian Neves Freitas Severo em razão do mesmo ter atingido a maioridade civil.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. T \r\n\r\nProc. 2005.204.007696-5 - SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008060-1 - ANDRE LEONARDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 28 e 33/34, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002011-1 - FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ELIANA MARIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007594-0 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-130841) Republicação: \"Às partes para dizer se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010740-0 - RUTE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA Sentença:1 - Oficie-se à 13ª Câmara Cível comunicando a extinção do feito, instruindo-se com cópia da presente sentença.2 ..Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. . Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007113-0 - MARIA APARECIDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANGELINA SERAFIM ALBANO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012715-8 - ISABELA DE MELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AUGUSTA MARIA DE JESUS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.010068-5 - ISABELLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X ANDRE LUIS RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.010923-8 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pensionar a autora, na hipótese de existência de vínculo empregatício, com o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta em nome da representante legal da autora, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será no valor correspondente a 80% do salário-mínimo nacional, a ser depositada em conta corrente em nome da Representante Legal do Autor, até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.204.000214-8 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X VALDECY DA SILVA Sentença: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003329-4 - GUMERCINDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal...Custas remanescentes pelos requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.204.008361-4 - VALDECIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal...custas n/f do art 12 da L 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.012924-9 - CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.014869-4 - LUCIANA LESSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Sentença: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Os requerentes arcarão com as custas remanescentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.003879-2 - OSVALDO DA MOTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Sentença: Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil. Custas processuais suportadas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002043-1 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.004961-5 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DENER BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.006709-0 - OTHON WICTOR PASSOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO SILVA BARBOSA Despacho:1) O débito alimentar que enseja a execução pelo rito do art. 733 é aquele recente, entendendo-se este como sendo as três últimas parcelas, não justificando a adoção de rito mais gravoso ao réu de débito vencido há quase dois anos, conforme Súmula 309 do STJ. Emende-se, pois, a inicial para esclarecer se há débito recente a executar, devendo os anteriores vir na via própria (Art. 475-J do CPC);2) Venham aos autos:a) a procuração;b) a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;c) o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;d) cópia do título executivo;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.009855-1 - VALTER DA SILVA SANTOS X ROBSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho conforme Portaria 001/2002:\"Intimem-se as partes da data agendada.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002211-1 - ANDERSON DE ARAUJO LUNA X JULIANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, ANDERSON ANDREY DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833) Sentença: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012904-0 - BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ALVANIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003929-7 (32344) - MARCIA BARBOSA DE MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus efeitos o acordo a que chegaram as partes... e decreto o divórcio consensual dos requerentes, que se referá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata. .. \r\n\r\nProc. 2005.204.002391-2 - NELI TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ROBERTO GREGORIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.003285-8 - PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/28 e 37, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.001985-9 - ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO Sentença: Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil. Custas processuais suportadas pela requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002959-2 - KAMILY MARQUES ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LEANDRO PEREIRA GOMES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 28/35. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.204.002387-1 - YASMIN CAMACHO GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 30. Intimem-se. \"Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, faltando o recolhimento de R$ 0,87 na conta 5673-000124-3. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000616-3 - FABIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 36/37. Intimem-se. \"Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, sendo o modelo correto o que anexo nesta data. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004319-7 - BRUNA LEAL LANDIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JAIR FERREIRA LANDIM Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __18__/_10__/07 às _13__:_20__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.005167-5 - LEANDRO DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X OSWALDO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006158-8 - MONIQUE MARTINS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho da audiência de 12/06/07: \" Intime-se o patrono da autora para ratificar em cartório o acordo acima estipulado.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006541-7 - JESSICA RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CELIO CAETANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _80_ % ( _oitenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _29_ / _08_ / _2007_ às _10_ : _10__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002956-7 - BRENDON NOBRE CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DIOGO CORREA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _50_ % ( _cinquenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _31_ / _08_ / _2007_ às _14_ : _10__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003756-4 - MARIA EDUARDA CASTRO SOARES E OUTRO X CARLOS ANTONIO RIBEIRO SOARES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _80_ % ( _oitenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _22_ / _08_ / _2007_ às _10_ : 40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.006651-5 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:(...) falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, 90, III do CODJERJ. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo Competente do RCPN. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014468-8 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Decisão:Aceitando a premissa defendida pelo Parquet a fl. 22, e ante o certificado pela Serventia, vê-se que o Juízo competente para processar a presente é o Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, juízo em que tramita a ação de alimentos. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010786-0 - SANDRA MRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012850-6 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:1- Designo audiência especial de ratificação para o dia _18_/_10 /2007 às 13_:_ 00_h;2- Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005350-1 - STHEFANY FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STENIO BARROZO DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009351-1 - NATASHA EVELYN DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDSON ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 31/32. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004377-1 (34960) - CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)), PATRICK DEYVERSON DE SOUZA ARAUJO Decisão:...Conheço os embargos e acolho-os, visto que realmente houve flagrante erro material na sentença atacada. Declaro, pois, a sentença, retificando nena o nome da embargante. Portanto, o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: \"[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente para conferir a guarda do menor PATRICK DEYVERSON DE SOUZA ARAÚJO BAPTISTA FERREIRA à requerente CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, extinguindo o feito com resolução do mérito [...] \". Retifique-se o registro da sentença, anotando-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.004244-1 - REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X TEREZINHA LAGINHA DE MORAES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 8960/93 Despacho-(Portaria 01/2002)- Adv.: Fernando N. de Oliveira - OAB/RJ 55.275. À parte interessada sobre a certidão. \"Certifico que o processo está arquivado no maço 130, não havendo pedido de desarquivamento e tampouco houve recolhimento das custas\". \r\n\r\nId: 279463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000435-0 - LOURDES APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EZEQIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1- Aos alimentandos; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.000684-8 - BRYAN ROBSON DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2000.204.002222-2 - PABLO DO NASCIMENTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X LAERTE FREIRE BENTO Despacho:Em primeiro lugar, esclareça a exequente se pretende seguir o rito do art. 733 do CPC, ocasião em que somente será possível a execução das três últimas prestações alimentícias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.002815-4 - TAMYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Recebo o recurso de fls. 303-310 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.010159-3 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X WILSON SOARES JUNIOR Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.009458-0 - KAYLANNE VITORIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X WILLIAM DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012898-9 - FERNANDA CAMARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001239-7 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 10:40h.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001379-1 - ROSA GLORIA VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS SOARES LIMA Despacho:1- Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001820-0 - GABRIELA PENAFORTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004308-4 - PATRICK VENTURIERI DE MIRANDA, Assistente: MARIA REGINA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ SERGIO PEREIRA DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005387-9 - ALYSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CARLOS ANDERSON TIBURCIO BARBOZA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 16-17- Anote-se onde couber; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005882-8 - LUAR CRISTINA VIEIRA AMORIM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X PITTER ROBERTO AMORIM LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.005882-8 - LUAR CRISTINA VIEIRA AMORIM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X PITTER ROBERTO AMORIM LIMA À parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para instrução do ato processual\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006352-6 - ARIANE COUTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Quanto aos itens h e i de fls. 4-5, aguarde-se a ACIJ; 3- Quanto à expedição de ofício ao empregador para desconto dos alimentos provisórios, deverá a parte autora fornecer o nome e o endereço do empregador do réu; após, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.007221-7 - DEUSDETE RIOS DA COSTA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X WELLINGTON SANTOS GOMES Decisão:... 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2007, às 11:10h; 6 - À parte autora para providenciar cópia da emenda de fls. 35 para citação do réu. Após, cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.007221-7 - DEUSDETE RIOS DA COSTA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X WELLINGTON SANTOS GOMES Despacho conforme Portaria 01/2006: À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007415-9 - LUANA FERNANDA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X RAINER DA SILVA LIMA GOMES Decisão:....Designo audiência junto ao JIC para o dia 05/09/2007, às 10:00h. 6 - Venha cópia da emenda para citação do réu. Após, cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008188-7 - VITORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 10:20h.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008375-6 - EDMILSON DA ROCHA LEOPOLDINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X EDMILSON DA ROCHA LEOPOLDINO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.008420-7 - MARIANA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X JOSE FELIX TERCEIRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.008421-9 - VITORIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Decisão:\"...Designo audiência junto ao JIC para o dia 05/09/2007, às 11:00h....\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008600-9 - KAUE ALEXANDRE MACIEL DE OLIVEIRA MELO, Assistente: ISA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ALEXANDRE CUSTODIO MELO Despacho:1-Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 3- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos sem vínculo empregatício em percentuais do salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.005288-7 - HELENITA BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CIRCUNSCRIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL. Dê-se baixa e reencaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001430-1 - FERNANDA GONZAGA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X ROBERTO CARLOS DE JESUS PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO CONFORME PORTARIA DO JUÍZOÀ PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. OAB/RJ 81.844. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001385-7 - VILMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CARLITO MACEDO DOS SANTOS Despacho:À parte autora deverá fornecer, com urgência, um telefone de contato para que possa acompanhar a diligência. Designo nova APC no JIC para o dia 03/09/2007 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003760-6 - ARTUR CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008034-2 - ANDREA DA PENHA BRAGANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000271-8 - ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X IONETE BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- A alimentanda; 2- Após, ao MP; 3- Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.204.003051-7 - CARMEM LUCIA SOBRINHO PEDROZO X JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação (fls. 56.), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004483-6 - DELCIENE DA CONCEICAO MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SERGIO FRANCKLIM GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007724-6 - PAULA LAMEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013730-1 - JAILTON PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X VANESSA XAVIER DA SILVA MOREIRA Despacho:1- Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/08/2007 às 14:20 horas. Intimem-se; 2- Juntem-se as partes cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.204.013964-4 - ERINEIDE BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X SEBASTIAO FERNANDO GOMES Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 42\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014304-0 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VERA LUCIA COSTA DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001346-8 - WALTER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MARILENE DA SILVA LIMA Decisão:... Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:00H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004216-0 - MARCELO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X ALESSANDRA LUCAS LOURO DE PAULA Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls18, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.204.008267-3 - FABIANA MARIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ANDRE GONÇALVES DE FREITAS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.204.008277-6 - MARINO MARTINS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X VERA VIANA DE CARVALHO DA COSTA Despacho:Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002050-3 - MARCELO BARBOSA DE SOUSA X ALINE CRISTINA DA SILVA BARBOSA Despacho:Esclareça a embargante a propositura dos presentes embar gos, tendo em vista os embargos à execução ( Processo nº 2006.204.12268-1), em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001671-6 - FABIO FELER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ROMULO MATIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho de fls. 61:\" J. Esclareça o exequente o rito que pretende seguir, eis que o art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações alimentícias.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013128-7 - RAYANA RANGEL PEIXOTO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA M BASTOS (RJ-110989)) X PAULO ROBERTO PARAS SENA Despacho:1- Considerando-se o parágrafo único do art. 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, que torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais necessidade de intimação por edital, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007026-4 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1- Diga a exequente sobre fls. 33-36; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007144-0 - YASMIM VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X WILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002221-1 - FAGNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X IVALDECI JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010878-7 - ERICK FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ADAILTON VICENTE DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001281-6 - PAOLA MONIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X WILSON ASSIS PEREIRA NETO Despacho:1- Fls-9- Indefiro a convolação, eis que a execução fundada no art. 732 do CPC deve ser proposta nos próprios autos principais nos quais foram fixados os alimentos; 2- Digam os exequentes se pretendem desistir da presente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.011597-8 - TAYLAINE BONFIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X MARIO CESAR REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a penhora \"on line\", informando, em caso positivo, o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001102-8 - JESSICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ SOARES DA SILVA FILHO Despacho:À parte exequente sobre fls. 40 e segs. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008407-4 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X NOEMIA FERREIRA MARQUES Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que os fatos alegados dependem de dilação probatória. 2- Designo APC no JIC para o dia 03/09/07 às 10:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001115-7 - GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WILDICE DA SILVA FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Fls. 241- Tal providência incumbe ao exequente. Venha a planilha atualizada do débito, como já determinado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.204.005928-6 - WALTER ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X PAULO LEITE DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007197-3 - ADRIANA ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS ALBERTO PONTES PEREIRA), STEFANI ALEXANDRE PEREIRA Despacho:...Dada a urgência do pedido e a fim de evitar prejuízos à adolescente, DEFIRO, por ora, apenas a guarda provisória à requerente para o fim de requerimento da pensão, cujo valor deverá ser, por enquanto, depositado à disposição do Juízo.; 3- Ao Estudo Social , após o qual será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005514-5 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WELLINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA), WELIGTOM CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005202-0 - GUSTAVO PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X DANIELA MACHADO RANGEL), ANA BEATRIZ MACHADO GURGEL Decisão:... Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:20H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005806-9 - SONIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JORGE AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA), AUGUSTO CESAR SALLES DE SOUZA Decisão:1- Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do menor à autora, considerando os documentos que instruem a inicial, dando conta de que o menor se encontra em companhia da autora, havendo a concordância expressa do pai (fls. 30) e certidão de óbito da genitora (fls. 16). Lavre-se termo; 2-Atenda a parte autora os itens 2 e 3 da promoção ministerial de fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.204.009211-9 - REINALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X ELAINE COUTO REIS), BRENDA RANNY REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:10H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008581-7 - DILSON TEIXEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X LEONARDO MARTINS BARCELOS E OUTRO), LETICIA SOARES BARCELOS Despacho:1- Indefiro a antecipação de tutela , pelas razões apresentadas pelo Ministério Público; 2- Atenda a parte autora o item 2 da promoção ministerial de fls. 147; 3- Ao psicólogo; 4- Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042252-6 - MARTA MARQUES FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DANIELA DOREA MARQUES Despacho:1- Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo ativo da requerente Crispiniana Dorea Marques; 2- Atenda a parte requerente a 2ª parte da promoção ministerial de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.204.003775-3 - JOEL MATHIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X JOSUÉ MATIAS CORREA Despacho:Fls 57- Redesigno a audiência para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas. Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016336-1 - EUDIR DUFRAYER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ALEX DUFRAYER GOMES Decisão:...Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 54.Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 16:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006798-2 - MARIA BERNARDETE CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X LEILA CRISTINA DE SA MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2006; \"a parte Autora para se manifestar sobre promoção Ministerial.\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000445-6 - SHAYANNE ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644)) X ELZIO DO SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:...Designo AIJ para o dia 04/09/2007às 13:40H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003126-1 - VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X MARCELO SOUZA DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014544-9 - THALLYTA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Decisão:Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007981-9 - JULIO CESAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JUSCELINO FELIX DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012570-4 - CAROLINE DE CASSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A s partes para se manifestarem sobre laudo de dna .INTIMEM-SE .Apos ao MP\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006051-3 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: PAULO BUSS Despacho:Esclareça a parte autora fls. 38, tendo em vista a certidão de fls. 14, na qual o de cujus deixa um filho menor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008337-9 - SELMA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)), MARCOS HENRIQUE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o nome da genitora do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.001672-1 - GILSON SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X GUSTAVO MELLO DE SA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002227-2 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALAN DE JESUS VENCESLAU FIGUEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001821-9 - FABIANO BRANCO SILVA X ISAQUE DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013113-0 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X GABRIEL BARROS ALVES \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003899-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARIA EDUARDA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 20, no prazo de 05 dias, tendo em vista teor da certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004350-3 - CARLOS HENRIQUE ROBUSTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GABRIEL BENTO ROBUSTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.004350-3 - CARLOS HENRIQUE ROBUSTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GABRIEL BENTO ROBUSTO À parte autora para fornecer cópia da EMENDA DE FL 18\" . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002271-8 - CHARLES DAMASCENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ANA CAROLINA FALCAO DAMASCENO MARTINS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste a genitora dos menores, vindo emenda em peça única, com cópia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008099-8 - JORGE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X RENATA SANTOS LIMA), RAFAEL SANTOS LIMA DA SILVA), MEIRIELEN LIMA DA SILVA), SUELEN LIMA DA SILVA Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls11, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001261-0 - RENILDES MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:... Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 13:00H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001261-0 - RENILDES MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ....\" Designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 13:00 horas....\" ( retificação do despacho da MM. Juíza do dia 30/07/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.000072-0 - VALERIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Decisão:...Designo AIJ para o dia 28/08/2007às 14:10H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005844-0 - DELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALVARO FERREIRA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004058-7 - LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LENILSON PEREIRA LIMA Despacho:Esclareça a parte autora o nome correto do réu, tendo em vista divergência de nomes em fls. 02 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.204.006869-0 - MARCONDES BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MONICA PONTES REIS), NATASHA REIS LACERDA Despacho:1- Recebo a emenda de fls 13 - Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para retificar o pólo passivo, do qual deverá constar Mônica Pontes Reis;2- Venha cópia da emenda; 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000206-9 - CLAUDEMIRO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-04,25 e 28 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano, na forma do art. 1574 do Código Civil. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012132-4 - JESSICA SETTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO TÁVORA PESCADINHA (RJ-076950) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.67-68 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.000401-4 - PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARTA DA SILVA PONTES ARAUJO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002551-3 - CARMELITA MARCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X JOSE PEIXOTO DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 14; 2- À parte autora para providenciar cópia da emenda para citação; 3- Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003459-9 - MARIA DO DESTERRO CESARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 14:30h. Intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006412-9 - ELIANE BARCELOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Despacho:1-Recebo as emendas de fls. 39-40 e 43; 2- Após a vinda das cópias das emendas, cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.005678-9 - DILCEIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X DILMA DOS SANTOS) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, tendo em vista se tratar de ação de interdição, vindo cópia da emenda, em peça única. \r\n\r\nId: 279462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por CARLOS FERNANDES MARQUES, falecido em 18 de maio de 2007, lavrado no Cartório do 13º Ofício de Notas, desta cidade, em 05 de dezembro de 2005, no Livro 3.080, fls. 108/110, Ato 040, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre o ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls 53, expeça-se o referido titulo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias, apos voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) RSF EVENTOS E PROMOÇOES LTDA_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.249, do imóvel situado na AV. SERNAMBETBA, Nº 1820, APTO 202, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, MATRÍCULA 172.651, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impuganção que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Despacho:Os autos já se encontram setenciados. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Intime-se o devedor, pelo DO para cumprimento do julgado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifico o cartorio se o autor se manifestou quanto ao despacho a fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE DU SAN BARTHOLOMY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Suspenso o processo pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo e certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009417-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PALM GARDEN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MARIA LUIZA ZENOBIO DE ASSUMPÇAO VILAR LAUFHUTTE Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.55 e seu aditamento à fl.58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:Fls.56 e seguintes. Diga a parte ré (art.398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/07, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007225-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X GEISA GONÇALVES COSTA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/07, às 1240 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre o oficio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga a Autora proposta concreta de acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:1) Regularize a contestação, eis que apocrifa. 2) Em provas, justificando-as. 3) Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X N A G MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Recolha o exequente as custas para proceder a avaliação do bem penhorado nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. Entretanto, deixo de acolhe-los... \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Reebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:... venha aos autos cópia das duas últimas declarações de bens e rendas ..., prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.002632-0 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X DR MÁRIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Decisão: Pelos documentos constantes dos autos verificou-se que o executado ANTONIO JOSE DUTRA CORREA possui conta conjunta com a embargante... Assim, defiro a liminar para o desbloqueio da conta 4594-0, agencia 6138, banco Itau. Oficie-se com urgencia. Oficie-se a DRA... Após ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial, observando-se o disposto nos arts. 282 e seguintes do CPC, recolhendo-se as custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Renumere-se o processo a partir de fls 544. 2) Recolhidas as custas ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.008238-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito realizado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X HEXAGONAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Ao exequente sobre a nomeação de fs.191 \r\n\r\nProc. 2006.209.008593-0 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Despacho:Diga o exequente sobre a nomeação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls 32- Defiro a expedição de oficio, exceto quanto a CEG \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:Fls 306/307 Defiro. Aguarde-se a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Diga a parte autora sobre deposito de fs. 399 e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Decisão:1) Fl. 252: Anote-se. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. 2) Fl.258: Indefiro, uma vez que o Executado não perde a propriedade do bem com a penhora. Proceda-se a avaliação indireta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Cumpra-se o executado, integralmente o determinado à fl.272... \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475. J, CPC, PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Diga o credor sobre o despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO Despacho:Defiro penhora portas a dentro... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9A - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Recebo a apelação de fls 33/37 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4A - TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:...ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:1) regularize a conclusão. 2) Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificando. 2) Digam as partes se tem interesse na audiencia preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Intime-se o devedor, pelo D.O, para cumprir o julgado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Curador de liquidaçoes extras judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Ciente. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao autor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012579-3 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:Esclareçam as partes qual dos Réus se obrigou a pagar a Maria Rita Soares a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotecnica nomeado a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera - tel ( 8123-8606/2438-8938) para elaboração de laudo pericial. traga o réu o original do documento a fls 51 em cinco dias. Venham os quesitos e a indicação de assistente tecnico em igual prazo, querendo as partes. Apos, intime-se a dra Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorarios, cientificando-se a de que o autor é beneficiario da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4 - MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:A Ré para complementar as custas faltantes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Pela MMª Drª. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Justifique a autora a sua ausência e a de seu patrono na presente audiência no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e certificado pelo cartório venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Homologo os cálculos de fls 117/118. Cumpra-se a inventariante o determinado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Venha certidões do 5º e 6º Distribuidores conforme certidão de fls98.. \r\n\r\nProc. 2006.209.005491-9 - LAIS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X OSWALDO BELLO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 72v \r\n\r\nProc. 2007.209.003585-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005859-9 - GILDA FERRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Defiro JG. Certifique o cartorio... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007001-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:MAntenho decisão de fs. 68... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr. Andre Luiz Lang - Tel 2429-2385/2439-9868/2493-3257/9764-2358 ) para elaboração de laudo pareicial. Venham os quesitos e a indicaçãode asistente tecnico, querendo as partes, em cinco dias. apos, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorarios. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X RIBEIRO Decisão:...Face ao exposto nos termos do art 937 do CPC, Defiro o Embargo Liminar suspendendo a obra realizada no imovel do reu, sob pena de multa diaria no valor de R4 500,00 ( quinhentos reais). Cite-se o Réu nos termos do art 938 do CPC e intimen-se pelo plantão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:Diante da certidão ...tragam os réus no prazo de cinco dias cópia atualizada do contrato social e atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 150/151- diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0 - MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:...Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 dias os valores depositados... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Decisão:Decreto arevelia da parte ré...Ao Curador Especial \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Em raazão do equivoco da certidão de fls. 46, segue em anexo ofício à 19ª Câmara Cível, aditando as informações anteriormentre prestsadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Intime-se o devedor, pelo DO, para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, na forma do art 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006173-2 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004496-3 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Baixa restaurada .Defiro vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000471-0 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ATL ALGAR TELEVOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fs.175 e se dá quitação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao autor sobre a contestação como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aos interessados sobre a certidão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 262. \r\n\r\nId: 279527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004742-5 - JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X EUGENIA GOMES NORONHA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida por não restar comprovado a hipossuficiência econômica. VEnha o correto recolhilmento no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006734-5 - LUCY GRACA GANLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X EDMUNDO REIS GRACA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002474-9 - ANNA RITACCO AIETA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X DANILO AIETA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006749-1 - HUMBERTO LIMANI X DULCINEA CAMILLO LIMANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009104-5 - ANDREA MARIA CASADO NOVAIS X CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000245-2 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO X SANDRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003108-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARGARETE MORAES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.209.003174-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA MAGALHAES C REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Diga o réu sobre fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.209.003525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIEL SENA DE ABREU Despacho:Fls. 28 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ESTEVES TRES RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se...h \r\n\r\nProc. 2007.209.007129-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A A MOREIRA ME), LISTER ALEXANDRE A MOREIRA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Fls. 131 - Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 201, porque não há conexão com processo julgado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008951-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO FREITAS Despacho:Considerando a petição de fls. 78, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011529-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE HELENA BRANCO FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 05/11/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO O DIA 05/11/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007255-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA CLARICE CAMPOS DE MIRANDA E SILVA), RUBENS MEDEIROS), SELMA MAGALHAES MEDEIROS Decisão:DESIGNO O DIA 05/11/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005097-5 - SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se fls. 239. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Intime-e a ré para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos em vinte e quatro horas sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 49, bem como diga o réu sobre fls. 50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005594-8 - INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X NET SHOP PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Cite-se o executado por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003858-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004085-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2002.209.004780-2 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492)) X LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2003.209.010041-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REYNALDO TERSITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 225 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002753-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.007145-2 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCO S/A Decisão:Declino de minha competência para o XXIV Juizado Especial Cível, no qual foi proferida a sentença, que está sendo executada. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009615-3 - FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Despacho:Venha o recolhimento sob pena de extração de ofício ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.209.000069-3 - VANESSA HUNGARO G MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de JUstiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.008044-6 - ETIENE DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:DESIGNO O DIA 13/11/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO Despacho:DESIGNO O DIA 05/11/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000993-0 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007452-0 - AURELIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PALACIO DOS PISOS Decisão:DESIGNO O DIA 30/10/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009654-0 - ROZELIA POVOAS CORREA X EVALDO PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Venha nova partilha referent as ações, pois o valor a sre partilhado é distinto. \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra o inventariante as exigências do M. P. às fls. 108/109, integralmente. Diga o inventariante sobre a informação do Contador Judicial bem como sobre fls. 180/184 \r\n\r\nProc. 2006.209.001321-8 - JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MODUGNO (RJ-013466)) X MARIA RITA LESTON NUNEZ Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Diga o requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002494-0 - ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS X EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.209.009760-8 - SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUZA X CELVA MATHIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.209.005824-1 - TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VANDA MARIA VIDON PEREIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final da ação. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. VEnham as primeiras declarações no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007196-8 - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA FONSECA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Venham as procurações originais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.010838-0 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o item 9 de fls. 212. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.008672-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001278-2 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Decisão:Considerando a conexão entre as causas, declino da competência para a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Dê-se e redistribua-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009426-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X FRANÇOIS PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) a parte re s/ fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.209.000596-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Despacho:FLS. 131. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o agravo de fls. 115/118. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003170-3 - LECRISTO INSTITUTO PROMOTOR DA EDUCAÇAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 126/132 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, i C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007601-7 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 162 - Promova a requerente por seus próprios meios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 325/328. \r\n\r\nProc. 2004.209.000516-2 - NEIDE PINHO SOARES X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (SP-059074) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001041-4 - CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 30/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se fls. 269. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.000473-6 - PATRICIA TORRES ROTTJER (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Oficie-se ao FETJ, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008093-3 - NIVIA CRISTINA HERINGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAVI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Cumpra-se fls. 452 no prazo de dez dias (para executado) \r\n\r\nProc. 2007.209.006755-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O CORRETO DESPACHO.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias à Procuradoria doEstado \r\n\r\nId: 279530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007084-8 - DENISE GABRIEL ANNARUMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X JOSE ELIAS GABRIEL Despacho:Junte a autora a declaração de IR completa para apreciação de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003226-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA ALVES DE CARVALHO FELIPE Despacho:Defiro fls. 116/117 (expediçao de oficios) \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:J. Cumpra-se o despacho de fls. 189. (digitação baixa) \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Defiro fls. 258 (desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Defiro fls. 31 (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.007293-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE Despacho:Corrija-se o valor da causa (art. 260 CPC) \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007260-2 - ALARIPIO FERREIRA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATEA CALIXTO (RJ-079039)), Confinante: MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007305-9 - EMI MUSIC LTDA X DARCIO DE LIMA ERSINZON Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:A Ré não apresentou quesitos. Intime-se a Perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Fls. 78. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde maio de 2005, conforme a planilha de fls. 08, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores a inclusão dos réus Adonis Lopes de Oliveira e Cooperativa de Imóveis Chafrio no pólo passivo, tendo em vista o documento de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2007.209.007258-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS E OUTRO Despacho:Junte o autor cópia de certidão de ônus reais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.003074-3 - MARCELO MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Esclareça o autor se dá quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, condenando a Ré a pagar à Autora, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:Intime-se o executado da penhora do dinheiro (fls. 71/72) \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Apensados aos autos da carta de sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.003365-7 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Embargante no efeito meramente devolutivo. Aos Embargados, em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Apresentem os advogados que atuaram neste feito (fls. 216/217) planilha com os honorários. Com efeito, não se cogita de \"honorários proporcionais\" até a presente data. Defiro o pleito de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Suspendo a presente execução até a liquidação definitiva do julgado (proc. nº 2000.001.027327-9) \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Decisão:Fls. 154/155: Desacolho a impugnação, pois a correção incide a partir da data do depósito. Esclareça o Exequente se há saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004572-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Defiro fls. 57 (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.007105-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECOQUALIT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007249-3 - ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JOSE HERMES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Defiro fls. 35 (prazo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007114-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SEGURO BANERJ VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.127/130 1) Desentranhe-se e entregue-se ao requerente de fls. 133 2) Anote-se onde couber 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003320-7 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Especifique a autora as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007268-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA Decisão:Designo o dia 05 / 11 /07 , as 14 : 00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007318-7 - MARIA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda completa bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002900-7 - ESPOLIO DE ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003150-6 - MARIA JOSE BADIALLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de fls. 237/245 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08 /11 /2007, às 13 : 00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000255-7 - MARCELO BARBOSA BUZZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. Intemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007309-6 - ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Pela derradeira vez, junte o autor no prazo de 10 dias, cópia da declaração de imposto de renda, bem como demonstrativo de encargos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Junte a ré o extrato de sua conta corrente dos últimos 60 dias para que possa este Juizo apreciar o pleito de fls. 96, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008820-0 - LEONARDO MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DINA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/164 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005745-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Decisão:Recebo o recurso de fls. 200/204 no duplo efeito. Ao apelado. Fls. 206: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009260-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que a Ré reside em Copacabana,este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003966-0 - COSIMEX RESTAURENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PARQUE TEMÁTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007207-9 - GLORIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda completa bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 276: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.007594-9 - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS, ESPOLIO DE MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO), UBIRATAN MARQUES FERREIRA) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Defiro o sobretamento, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004130-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA Sentença:...Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.008916-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE SOUZA VELLOSO Decisão:Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, nao foi encontrado endereço para o CPF indicado. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tais órgãos não possuem cadastros nominais. Esclareça o Autor se pretende a citação editalícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte ré sobre cálculos do contador(Port 02/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GO MES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Ao Dr. Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007619-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X MARIA HILDA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se fls. 82/84 e entregue-se ao interessado.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.008750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ECIO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010029-9 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta para a qual foi transferido o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.007504-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA ROSA (RJ-131897) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000800-4 - CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Designo audiência especial para dia 13 de agosto de 2007, às 15:00 horas, devendo a ela comparecer o Autor e o primeiro e segundo Réus. Intimem-se todos por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 52, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003381-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 55, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SUELY VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA Decisão:Recolha o Autor a diferença apontada às fls. 183, no prazo de 05 dias. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.006582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 52, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007506-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 57 Vº, arquive-e. \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA TAVARES CARDOSO E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar SPYRUDON ALVERTOS, excluido-se os atuais Réus. Anote-se em DRA. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Decisão:Não há comprovação do alegado pela parte Ré, razão pela qual mantenho a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004195-2 - CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVEZ DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias, vindo, após os autos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Decisão:Re colha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias, vindo, então os autos para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005422-3 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.209.005139-6 - ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a citação editalícia. Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009360-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Não tendo o Réu apreentado sua declaração de isento do IR, como determinado, INDEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuspostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo a Dra. Elizabetlh de Almeida Moraes, telefones 2533-5684 e 2240-8525, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:Não tendo a parte executada oferecido embargos no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, devendo esta esclarecer se dá quitação ap débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000719-3 - DANIELA FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO), Fiador: LEILA PAGANI BRAGA Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009445-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X DANIELE AMAR BUTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Não havendo manifetação das partes, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001830-7 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAULO JUNGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Oficie-se apenas à DRF e Light, apenas para endereço.Em consulta realizada por ete Juízo ao site da CEG, nao foi encontrado endereço para o CPF indicado.Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Quanto à expedição de ofício para solicitar declaração de rendas do Réu, indefiro, vez que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC, alegando vícios na sentença embargada da fls. 63/65.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Esclareça-se que o Réu deixara de comparecer à audiência especial realizada designada, não trazendo aos autos qualquer prova de que realizara o pagamento dos locativos, juntando documentos apócrifos. Assim, desnecessária a realização de prova técnica quanto aos referidos recibos.Assim, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004996-3 - DILZA ALVES VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ANTONIO MARCOS SALLES MOURA E OUTRO Decisão:Considerando a falta de citação do primeiro Réu, retiro o feito de pauta. Tendo em vista a entrega das chaves, Jnão ha falar em feito desalijatório, que perde o objeto.Prossiga-se com a cobrança, intimando-se o primeiro Réu no endereço fornecido às fls. 25, recolhidas as custas para o ato.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Decisão:Esclareça o Autor se desiste em relação à ação de cobrança dos locativos. Em caso negativo, traga o endereço do Réu para citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Sentença:...Ex positis, com arrimo nos arts. 568 c/c 598 c/c 267, VI, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO EMBARGANTE JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o Embargado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à execução. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se o vencido a cumpri-la, efetuando o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deferimento do requerido pelo vencedor, com relação ao acréscimo da multa de 10% (dez por cento) no an debeatur, na forma do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004846-6 - RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO BRJ S/A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6B - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Considerando haver nos autos principais foro de eleição, bem como a concordância do Excepto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, a que couber por distribuição.Feitas as anotações de prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Decisão:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.209.001858-2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA FERNANDA DEMBERG MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Cadastre-se o patrono que assina a petição de fls. 93.Traga a Executada sua declaração de isenta o IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.Ao Executado, no prazo de 05 dias, para manifestação, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002885-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, vez que o Detran não possui cadastro nominal.Assim, cumpra o cartório a decisão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Sentença:...Ex positis, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e, na forma do artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso VI do CPC. JULGO EXTINTO o processo de execução.Condeno a Exequente nas custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento da custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010785-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando que, este juízo proferiu sentença nos autos dos Embargos à Execução acolhendo-os, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009179-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Expeça-se guia, como requerido, devendo vir a comprovação do recolhimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Considerando haver nos autos principais foro de eleição, bem como a concordância do Excepto,na exceção em apenso, sendo a mesma acolhida, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, a que couber por distribuição.Feitas as anotações de prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Ao autor para informar se o réu cumpriu a condenação imposta por sentença de fls. 115/117 (fls.119/122) \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007000-3 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Desentranhem-se as principais peças do agravo de intrumento em apenso e junte-se aos presentes autos, remetendo-se aqueles ao arquivo.2. Traga o exequente a palnilha de débito atualizada no prazo de 10 dias,. sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Verifico, nesta oportunidade, que não há nos autos a declaração de rendimentos do Autor a justificar a gratuidade de justiça, bem como a declaração de sua patrono de que não recebera honorários advocatícios.Dessa forma, antes de apreciar o requerimento de fl. 437, venham as declaração de rendas do Autor e da patrona quanto aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Aprecio fls. 414/415, impugnação ao laudo de avaliação feita pela Ré.Aduza a mesma que o Sr. Avaliador Judicial não teria observado as peculiaridades das unidades penhoradas.Com efeito, não procedem os argumentos da Ré, vez que a avaliação realizada considerou as constrições que pesam sobre os bens penhorados e que, por certo, lhe reduzem consideravelmente o valor.Dessa forma, HOMOLOGO a avaliação de fls.383/384 e DOU início aos atos de expropriação, na forma dos artigos 475-R c/c 647.Digam os Autores, observando o CPC, art. 647. \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6 - GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando haver nos presentes autos foro de eleição, bem como a concordância do Autor nos autos da exceção em apenso, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, a que couber por distribuição.Feitas as anotações de prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007974-4 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTINA NUNES DE SOUZA), EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.008245-9 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Sentença:...Ex positis, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Deixo de condená-la nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar na espécie os requisitos previstos no artigo 17 do CPC.P. R. I (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009750-5 - RODRIGO XIMENEZ LAGE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIO SERGIO XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICAÇÃO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) REPUBLICAÇÃO: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito. Custas judiciais na forma pactuada pelas partes. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 65/88 e entregue-se ao interessado. 2 - Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 3 - Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 4 - Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 5 - Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 6 - Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004768-1 - GILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TERESINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Cadastre-se no sistema o patrono que assistiu a Ré na audiência de conciliação, intimando-se a mesma para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006941-4 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 164.Intime-se o Réu para pagamento do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) À parte interessada sobre informação do contador(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.000789-4 - ATTILIO GERALDO VIVACQUA E OUTROS X MARILENA PIRES FERREIRA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)), Inventariante: RICARDO PIRES FERREIRA VIVACQUA Decisão:Intime-se o Inventariante a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006164-6 - MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X SÉRGIO EDMAR BARLANZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 146/147, nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado SERGIO EDMAR BARLANZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Recolhidos os impostos devidos, bem como juntado o esboço de partilha e certidões negativas de praxe, dê-se vista à Fazenda Estadual.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010356-2 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se carta precatória de vênia para o Juízo da 17ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.209.001684-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Decisão:Tratando-se de ação monitória, incabível a citação postal. Assim, cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória, para o endereço fornecido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.209.006038-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AURA GONÇALVES MATTOS Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos - valores:R$ 38.48(oja campo 37).R$ 1,92(campo 47 funperj conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 fundperj conta 56700124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008236-6 - GAZE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006638-9 - SIBELIUS VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Decisão:Reconsidero fls. 21. Defiro gratuidade de justiça.Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-e ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008821-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X CONDOMINIO SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva das testemunhas por ele arroladas, que comparecerão à AIJ independentemente de intimação.Designo AIJ para dia para dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de mandado de pagamento como requerido. Ao Executado sobre a nova planilha apresentada pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009249-0 - GIOVANNI DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001626-0 - HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem esclarecer outras provas, no prazo de 05 dias.Em caso negativo, venham as alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003249-1 - MARCELA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:INTIME-SE o Réu para recolher a diferença devida, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Réu devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, considerando que o advogado signatário de fls. 464 defende os interesse sa Ré desde 18 de junho do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2007.209.007325-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO ALACIUS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:00 horas, devendo o Réu recolher as custas para a intimação do Autor, a fim de que este preste depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.209.003411-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Anote-se o nome do novo patrono da autora. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 19 de setembro de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.No que toca à tutela antecipada requerida, não encontro presentes os requisitos autorizativos da medida judicial, razão por que a indefiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...DECLARO saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, concedendo ao Réu o prazo de 05 dias para especificar as provas que pretende produzir.Intime-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO saneado o feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Cezio Rodrigues Console, telefones 2661-8275 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. O laudo deverá vir aos autos em 20 dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apreentá-lo na forma indicada pelo cartório.Os honorários deverão ser depositados no prazo de 10 dias após a homologação, sob pena de perda da prova. Quando da apresentação do laudo pericial, fica autorizado o cartório a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vistas, após, às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005656-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 279905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004916-1 - MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X PAULO AFFONSO DANTAS Decisão:Fl. 27 - Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Fls. 278 - Cumpra-se fl. 277 pelo D.O.. Em caso de inércia, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008295-4 - EUNICE ANDREASSY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X UMBERTO DA COSTA MARTINS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 115: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 50,72 - CONTA 0714-6 (OJA), R$ 5,07 - CONTA 0201-4 (CAARJ), R$ 2,53 - CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) E R$ 2,53 - CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.209.009595-1 - MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO Despacho:Distribua-se por dependência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010142-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR Sentença:BANCO SANTANDER BRASIL S/A move ação de busca e apreensão, de bem móvel, com pedido liminar, em face de IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR.Às fls. 82 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 469/478.v \r\n\r\nProc. 2003.209.003973-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X EMERSON FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Digam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 469/472. \r\n\r\nProc. 2004.209.009374-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO), Inventariante: IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 21/08/2007. 2) Redesigno o dia 02/10/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), ARIVAL ROSARIO RANGEL Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 111: campo 37 R$ 12.24; campo 37 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 0.6; campo35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0.61- campo 49 - total. \r\n\r\nProc. 2006.209.004470-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Cumpria ao réu descrever os valores das cotas condominiais e seus respectivos acréscimos, o que não foi feito. Inadmissível que a parte pretenda produzir prova pericial contábil por via transversa e, principalmente, em simples ação sumária de cobrança de cotas condominiais. Se o devedor discorda dos valores cobrados, deve diligenciar no sentido de indicar quais as eventuais impropriedades contidas na planilha, o que pode fazer com auxílio técnico especilamente contratado para este fim. Intimem-se as partes litigantes da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Designo o dia 06/11/07, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réupor Carta Precatória, restando deferidas as prerrogativas do §2º, do artigo 172, do CPC, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Decisão:Designo o dia 27/09/07 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001827-9 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO), MARIA LUCIA BRANDAO COUTO À parte ( ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001933-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA PINTO FERREIRA Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/03. Foi noticiado nos autos, às fls. 48 e 49, que a parte ré quitou seu débito junto à parte autora. Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.__46v (falta recolher R$ 12,24, AOJ,conta 714-6 e R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003283-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA MARIA DE SOUZA TERRA Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004033-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESTHER PRAZERES DE ASSIS Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004051-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANDREA RODRIGUES RIBEIRO Sentença: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/05. Foi noticiado nos autos, às fls. 40 e 41, que a parte ré quitou seu débito junto à parte autora. Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PATRICIA REZENDE CORPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A Despacho:Recolham-se as despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005343-7 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Trata-se de ação de cobrança entre as partes ora litigantes, devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/06. À fl.15 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação. Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005368-1 - MARIA ODETE DE SOUZA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima nominadas, devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/09. À fl.29 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação. Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000267-0 - LUIZ EDMUNDO BAILLY, MARLENE LOPES BAILLY, ESPOLIO DE LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529)), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:De forma a verificar a regular representação processual da parte ré. Venham seus atos constitutivos, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007126-9 - LUCINEIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que a sede da empresa Ré, não obstante indicado na inicial como sendo na Barra da Tijuca, se situa, na realidade, na Av. Marechal Floriano, Centro, conforme consta na fatura anexada aos autos, não pertence, portanto, a esta Região Administrativa .Frise-se, ainda, que o endereço da autora tampouco pertence a esta Região Administrativa, consoante se infere com a leitura da peça inaugural.Em sendo assim, considerando que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando, e ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.006748-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 76: R$ 43.85 de taxa judiciária devidos sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002511-9 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:Recebo fls. 82 como emenda à petição inicial para todos os efeitos legais. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003651-8 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOAQUIM MARQUES LUZ NETO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 40: R$ 60,39, CONTA 0101-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008002-3 - MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X JOSE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.Ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002106-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X CORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga oa utor sobre fl. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007061-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2004.209.008779-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CUIABA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. tenho dúvidas quanto à citação de todos os executados, haja vista a devolução de apenas uma precatória de Rondonópolis - M.t. ( 1954/2005), na qual houve juntada de procuração dos três primeiros réus e declaração de que os dois últimos não foram encontrados, razão pela qual foi pedido o arresto, às fls. 103. A de n.° 905/2005 ainda não foi devolvida, segundo andamento da internet. \r\n\r\nProc. 2005.209.002621-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983) Despacho:Ao Executado sobre fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.209.003328-8 - ESCOLA SUIÇO BRASILIERA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GISLAINE ROCHA DA SILVA DE MEDEIROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido as fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) À parte ( ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) CERTIDÃO PARA R.I.expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001583-5 - CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IRMÃOS AGRA COMERCIO LTDA Sentença:CAMBUCI S/A move ação de execução por título extrajudicial em face de IRMÃOS AGRA COMÉRCIO LTDA.Foi noticiado nos autos, às fls. 106, que a parte executada quitou seu débito junto à parte exequente.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte exequente serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012010-2 - FULL COMEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Fl. 80 - Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que se trata de prerrogativa do OJA, na forma do art. 227, não cabendo ao juiz determinar tal diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003869-2 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005861-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SHEILA PINHEIRO ALAYON Sentença: Trata-se de processo de execução por título executivo extrajudicial, que se processa entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme noticiado às fls. 28. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das custas, da taxa judiciária, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000801-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 168. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Esclareçam as partes ora litigantes se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.2) Diga a empresa requerida sobre a petição do requerente de fls. 148/149.3) Prazo comum: 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 08/12, eis que apócrifa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005322-1 - LUIZA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 136 ( Faltam custas para intimação da testemunha arrolada pelo autor as fls 83, via postal, R$ 3,49 - conta APCJ, mais funperj e fundperj R$ 0,17, cada, nas contas 600225.174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 136 ( faltam custas intimação testemunha via postal R$ 3,49 - conta APCJ, mais funperj e fundperj R$ 0,17 cada, contas 600225174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.000496-5 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FALMEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.001033-5 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) 1.Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. 2. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 102/112. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000788-9 - RENTAX LOCAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GIOVANI INGINNA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital formulado às fls. 56, tendo em vista que é necessário o exaurimento de todos os meios de localização pessoal do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009588-4 - LUIZ HENRIQUES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X RADICE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Interessado: EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), Interessado: ANA LÚCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Cite-se no endereço de fl. 125, item 11. \r\n\r\nProc. 2007.209.002652-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a legitimidade passiva da presente ação, tendo em vista que o emissor dos cheques, cujas cópias estão às fls. 31/33, foi MESSAGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME e não ROBERTO TRUFELLI JÚNIOR, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002247-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS SILNAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:1- Fl. 293 - Anote-se onde couber. 2- Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Despacho:Venham as guias devidamente pagas em 15 dias, sob pena de perda prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001428-2 - SPEED SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-116973)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009471-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BARRATEC 2000 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a audiência prevista no artigo 331, do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001865-6 - BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou-lhes provimento para deferir o parcelamento da taxa judiciária e das custas judiciais em 10 parcelas, que deverão ser depositadas a partir do dia 05/08/07 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.Intime-se a parte autora para depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010747-0 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.003471-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAALBEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) Despacho:Cite-se o 2º réu no endereço de fl. 132. \r\n\r\nId: 279533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002545-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X L.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro o desentranhamento das fotografias de fls. 279/282, dispensada a juntada de cópias dos mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005938-1 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Declaro prejudicado o pedido de fls. 394, letra a.Defiro o pedido da letra b, restituindo ao suplicado o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.209.006513-0 - RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007181-6 - YASMIN BENEVIDES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA REPUBLICAÇÃO: PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 215/218, tendo em conta que a sentença embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação do julgado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002546-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Atenda-se ao MP. (\"...VENHA O PEDIDO CONJUNTO DE DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004440-0 - LUIZ FELIPE VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X CONCETTA MARIA SIMOES DE AZEVEDO Despacho:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008799-8 - NEUSA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41/42 considerando o disposto no art. 575, II do CPC e a inexistência de conexão, ou continência, entre a preente execução e a ação revisional de alimentos, por serem diversos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.Certificado o decurso do prazo para apresentação de justificativa pelo executado, digam o exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.006522-3 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 376/377 e defiro a expedição do ofício requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005808-8A - B.N.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007407-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI COPPOLA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X SANDRO FARIAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Decisão:Intime-se o executado da penhora, pelo DO, através do patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 225, informe o patrono do suplicado se retirou os autos de cartório para cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006611-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007406-4 - CAIO LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE Despacho:Esclareçam os exequentes os pedidos constantes da presente execução, e do apenso - processo 3179-8 B/06, em face da existência de execução pelo rito do art. 733, também apensada, agora definitiva em razão do improvimento da apelação, englobando as pensões em atraso a partir de abril/06, e as vincendas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003336-2 - PAULO PASSARINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X RICARDO THIBAU VILS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 94v., e as decisões de fls. 63 e 65, que indeferiram o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo impugnante, e levando em conta, ainda, o diminuto valor das custas processuais, em face da condição sócio-econômica do mesmo, INDEFIRO a impugnação à execução, condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da execução.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6A - JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 23/27, tendo em conta que a sentença embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Acolho a promoção do MP e declino da competência para a 2a. Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, II do CPC.Redistribua-se e remetam-se os autos principais e da presente impugnação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 131/133, em face da certidão de fls. 140.Sobre fls. 134/137 digam o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012486-7 - RENAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PEDRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente, o item 1 do despacho de fls. 28vº. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011976-8 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Despacho:Digam a autora e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.004064-7 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho: Designo audiência de conciliação para 25/09/07, às 16:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.006931-3 - AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recebo a apelação do duplo efeito.À apelada e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.000404-9 - KATIA TURCATEL TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão e tendo em conta as petições de fls. 276/278 e 288 e, ainda, a promoção do Ministério Público, designo o dia 12/08/07 às 18:00h, para a entrega do menor na residência materna.Intimem-se as partes pessoalmente para ciência e cumprimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010036-8 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), LUCCA CELANO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Atenda-se ao requerido às fls. 86.Expeçam-se os ofícios indicados às fls. 100, à exceção dos relativos ao Credicard e Visa, uma vez que não há informação sobre os bancos emissores dos cartões e o constante do ofício de fls. 62.Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias retornem os autos para prosseguimento, independentemente das respostas aos ofícios.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002610-0 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER Decisão:Tendo em conta o ofício de fls. 16, declino da competência para a 2a. Vara de Família desta Regional, em face da prevenção.Redistribua-se e remetam-se os autos, Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:A demanda foi ajuizada em face dos filhos e do conjuge virago, como se constata da inicial, havendo equívoco na distribuição, registro e autuação quanto ao polo passivo.Supro, de ofício, omissão na decisão de fls. 10 para determinar o rateio dos alimentos provisórios entre os autores, em parte iguais, cabendo 1/3 a cada um.Retifique-se a distribuição, registro e autuação. Diga o autor, em 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos que a acompanham.Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006124-7 - G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Int. os requerentes, pessoalmente, para recolhimento da diferença das custas, em 48 hs., pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 243 e o disposto no art. 536 do CPC, indefiro liminarmente os embargos de declaração. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012422-3 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEVERINA REIS PEREIRA FLS.34 /35 - DÊ -SE VISTA POR 05 DAIS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007456-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N. Despacho:Procedi à penhora on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009265-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X W.E.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON (RJ-043372) Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a nulidade do processo a partir da citação por edital.A preliminar invocada na contestação confude-se com o mérito e juntamente com esta será examinada.Designo audiência de conciliação para 11/09/07, às 13:20 h. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011187-3 - RENATO QUERIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RICARDO TORRES VAN ERVEN Decisão:Defiro o pedido de fls. 58.Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001618-7 - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X T.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006488-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Fls. 100:Indefiro, ante a ausência de justificativa válida para o adiamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.011442-2 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MIRIAM HERMES AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls.223/224, tendo em conta que a sentença embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação do julgado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002910-1 - ROSANGELA THIBAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X RICARDO THIBAU VILS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Nada a prover em face da decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.209.010341-8 - CLAUDIO SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) deixo de proceder ao desarquivamento em face do não recolhimento do campo 48 e falta de assinatura na petição (200702458330 de 19/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.003203-3 - ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) FLS.26 - ATENDA-SE AO MP (R. QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE JÁ HOUVE A SEPARAÇAO DOS CORPOS, FACE A INDICAÇÃO, POR AMBOS , DO MESMO ENDEREÇO,VINDO OS COMPROVANTES RESPECTIVOS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006481-0 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/09/07, às 16:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes quanto a efetivação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001397-0 - S.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.S. Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006564-6 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA) Decisão: Designo audiência prévia para 05/09/2007, às 16:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 279528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.209.005468-0 - AMOIN GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:Defiro o pedido de fls. 47/48. Expeça-se ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004236-5 - ENIO FERNANDES GARCIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.000464-5 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 01 (um) salário-mínimo, para cada uma das autoras, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - THIAGO XAVIER SANTANA, MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de casamento, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador . Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006726-6 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008679-5 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Recebo a apelação de fls. 421/426 no duplo efeito. À apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (seja juntada a certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nProc. 2007.209.007468-4 - MARCELO MIGUEL BACHUR, BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( seja trazida aos autos a certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007474-0 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( Seja trazido aos autos a certidão de casamento devidamente averbada). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012508-2 - FABIO MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA AMORIM DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE A PARTILHA DOS BENS NETS AÇÃO. EM CASO POSITIVO, DEVE ATRIBUIR VALOR AOS MESMOS, A FIM DE QUE SEJA FEITA A DIVISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001793-7 - CARLOS GRACIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002742-4 - PAULA MACHADO MACCHIORLATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X MARCIO HENRIQUE PATRICIO MACCHIORLATTI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE O ACORDO DE FLS. 114/115, EM SENDO HOMOLOGADO, ACARRETARÁ A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU CUMPRIMENTO OU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004302-6 - PATRICIA ALVES DA ROCHA FROTA, CHRISTIAN VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2A - GERSON FRANÇA DA SILVA, GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Rejeito a impugnação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007061-7 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Recebo a apelação de fls. 421/426 no efeito devolutivo. À apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006161-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 61/64. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005756-8 - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/10/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Designo o dia 03/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA Decisão:Emende-se a petição inicial, fazendo constar o correto valor da causa, tendo em vista ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007674-3 - ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)), PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) sr advogado:AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.209.004998-7 - EVANDRO BORGES PAIVA, ELAINE ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE É DE DIREITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando as alegações, retire-se de pauta. Voltem conclusos para redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO Decisão:Decreto a revelia do réu para os efeitos processuais. Atenda-se a cota do M.P.(diga a parte autora as provas que pretende produzir) \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 279529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.063713-3 Vítima(s): Maria Luiza Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X Jayme Werneck de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Relatório dispensado na forma do art. 81, § 3º da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação penal por crime de lesão corporal. O acusado ofendeu a integridade física da vítima, segundo consta do aditamento da denúncia, oferecido às fls. 134, açulando seu cão para que lhe desferisse mordidas no braço e agredindo-lhe com uma corrente, atingindo-a no nariz.\r\n\r\nAlterada a capitulação em AIJ foi renovada a oportunidade de defesa preliminar, e produção de prova. \r\n\r\nNo mérito, tenho como provada a acusação.\r\n\r\nA vítima, Maria Luiza, esclarece que que na manhã dos fatos, num sábado de aleluia, foi abrir a marina que mantém próximo a sua residência, na ilha da Coroa quando viu se aproximar Sr.Jaime, seu vizinho, com um cachorro preso a guia. JAYME trazia na mão um saco e ao se aproximar da porta da marina, virou o conteúdo do saco, verificando a informante que se tratavam de fezes. \r\n\r\nHá histórico de diversão ações entre as partes neste Juizado, o que demonstra uma antiga e tumultuada desavença.\r\n\r\nSegue dizendo que reclamou com o Sr.Jaime, dizendo que já não agüentava mais limpar as sujeiras de seus animais. JAYME foi em casa e voltou com outro cachorro, \"tigrado\" que aparece na foto de fls.41, ao lado de um cão preto e a informante estava regando as plantas e molhando a frente da marina com uma mangueira, quando JAYME continuou a discussão e por 3 vezes, puxou a coleira de seu cão para que o mesmo atacasse a informante. A informante se sentiu intimidada e o cão se soltou da coleira e correu para casa quando JAYME passou a tentar agredir a informante com a parte da corrente. JAYME conseguiu atingir o rosto da informante com a coleira, causando a lesão no dorso nasal que vem no laudo de fls.12 e a informante conseguiu com a mangueira tirar a coleira da mão de Jaime. Confirma, ainda que quando JAYME atiçava o cachorro contra ela, chegou a jogar água com a mangueira no animal e em Jaime, envolvendo-se em luta corporal, até que em determinada hora, o mesmo cachorro tigrado saiu de dentro de casa e partiu em direção aos dois, mordendo Jaime. Os óculos da informante caíram ao chão e quando ele se abaixou para pegá-los o cão mordeu seu antebraço.\r\n\r\nA única testemunha ouvida foi a filha de Jaime, Aline (fls. 137) que em essência não discrepa do relato de Maria Luiza. JAYME saiu para passear com o cachorro, se envolveu em mais uma discussão com Maria Luiza, esta joga água em JAYME e ambos saem feridos.\r\n\r\nJAYME não nega o fato, alegando apenas que acredita que Maria Luiza se feriu no próprio muro. Tal versão não se coaduna com o laudo pericial. A lesão exibida por Maria Luiza no nariz não é compatível com arranhão no muro. Ela é própria da dinâmica relatada pela vítima - um golpe produzido pela coleira do cão. \r\n\r\nAssim, se quanto á agressão produzida pelo cão é dúvida se efetivamente JAYME açulou o animal, quanto à lesão produzida pelo brandir da corrente ela é inequívoca.\r\n\r\nA conduta praticada foi dolosa e tanto o acusado como a vítima são idosos, ele com mais de 70 anos, devendo ser compensadas a circunstância agravante genérica do art. 61, II, \"h\", com a atenuante do art. 65, I, ambas do Código Penal.\r\n\r\nA outra agravante tenho como não demonstrada. \r\n\r\nA autoria é certa e a materialidade está provada pelo laudo de exame de corpo de delito.\r\n\r\nO acusado é primário e sem antecedentes. \r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência de nossa Turma Recursal deve haver preferência para medidas que tragam ao infrator a reprovabilidade de sua conduta e agreguem práticas que o levem ao refletir sobre o mal praticado. \r\n\r\nA Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, após realização do Seminário do Projeto Acompanhamento de Penas Alternativas, nos dias 24 e 25 de agosto de 2006, em Goiânia, editou a \"Carta de Goiânia\", na qual se estabeleceu:\r\n\r\n\"O anseio de Justiça requer a seleção das melhores práticas na escolha, aplicação e fiscalização das penas alternativas, como instrumento para alcançar uma Justiça efetiva, próxima do cidadão, que dirima o conflito e reduza a sensação de impunidade. \r\n\r\nPor outro lado, as penas pecuniárias se mostram inadequadas quando a baixa renda dos apenados a torna ineficaz e a boa situação financeira as torna inócuas. \r\n\r\nAdemais, não geram a percepção pela Sociedade de que houve resposta do Estado; ao contrário, produzem o sentimento de que \"pagou para ficar livre\". A sua execução não é frutífera e a sua aplicação gera repulsa especial nos casos de agressão pessoal ou violência doméstica.\r\n\r\nA medida de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas apresenta-se como a mais relevante por ter um caráter pedagógico, permite adequar mais facilmente a sanção às condições pessoais do infrator, reforçando o sentimento de alteridade. Além disso, faz o infrator e os beneficiados sentirem a \"justiça\" em seu cotidiano, facilitando a reeducação no tratamento com as pessoas e agrega um certo caráter punitivo ao atingir exclusivamente o autor do fato, nas suas horas de lazer\" \r\n\r\nTais considerações levam este juiz a afastar qualquer substituição por a pena de multa e optar por substituição da pena privativa da liberdade por prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA denúncia é procedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e CONDENO JAYME WERNECK DE SÁ, como incurso nas penas do art. 129 do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena que lhe cabe, e o faço arrimado nos arts. 59 e 68 do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando a primariedade do acusado, sua personalidade, motivos e circunstâncias, fixo-lhe a pena privativa da liberdade base no mínimo legal, em 3 (três) meses de detenção, que, torno definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa da liberdade por prestação de serviços à comunidade por igual prazo de 3 (três) meses, oito horas semanais, junto à Associação Solidários Amigos de Betânia, situada na Praça N. Senhora do Loreto, 100, Freguesia - Jacarepaguá - Tel. 2424-5560 e 2424-5702, exercendo funções que lhe foram confiadas pela administração local, podendo ser computada na prestação de serviço a freqüência a cursos da instituição.\r\n\r\nCaberá ao próprio réu a comprovação de seu comparecimento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena.\r\n\r\nArcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal.\r\n\r\nTendo em vista a pena aplicada, poderá recorrer em liberdade. Intimação pessoal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nAnote-se para fins estatísticos e eleitorais.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.162354-3 Vítima(s): Daniel Ribeiro Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546). X Jorge Luiz Só Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões, primeiro ao MP e após ao assistente. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.196272-6 Vítima(s): Marcela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Xavier da Silva Camara - OAB RJ135980). X Alfredo Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). \"...À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO ALFREDO RIBEIRO FILHO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se.\" (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.063482-0 Vítima(s): Sandra Maria de Souza, Robertinho Faria Sant Anna. X Andreia Badolato Correia Alvin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). Pendente o cumprimento integral da Transação Penal que deverá ser realizado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCP - Art. 315 - Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas\r\n\r\nProc. 2007.800.126313-9 - Carlos Henrique de Oliveira Dantas. X Octávio Augusto Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). Trata-se queixa apresentada por crime contra honra praticado por advogado em procedimento judicial. imputa-se crime de injúria.\r\n\r\nA hipótese é de reconhecimento de imunidade judiciária do advogado.\r\n\r\nEfetivamente, a redação original do art. 142, I, do Código Penal restringia a imunidade do advogado a sua atuação em processo judicial.\r\n\r\nEm seguida, o Estatuto da OAB deu maior elastério a esta imunidade, garantido o advogado na prática de atos de defesa de seu cliente \"em juízo ou fora dele\".\r\n\r\nA Lei nº 8.906/94 ampliou o conceito do Código Penal, adequando a prerrogativa do advogado à realidade moderna, onde sua atuação cada vez mais abrange procedimentos e rotinas administrativas distantes dos Tribunais.\r\n\r\nEm recente julgamento, o STF, noticiado no Informativo 427 (15 a 19 de maio de 2006), em relação ao § 2º do art. 7º da lei (\"O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.\"), julgou-se, procedente, em parte o pedido formulado em ação declaratória de inconstitucionalidade, para excluir o termo \"desacato\", ao fundamento de que tal previsão cria situação de desigualdade entre o juiz e o advogado, retirando do primeiro a autoridade necessária à condução do processo.\r\n\r\nAssim, foi reconhecida como constitucional a imunidade profissional deferida quanto aos crimes de injúria e difamação, mesmo fora de juízo.\r\n\r\nImpõe-se a rejeição da queixa.\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nAssim, REJEITO A QUEIXA APRESENTADA POR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS CONTRA OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, EM RAZÃO DA IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO.\r\n\r\nIndefiro pedido de gratuidade. O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Não há nos autos comprovação, mas sim mera alegação. \r\n\r\nCustas pelo querelante, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. caso não pagas as custas, expeça-se certidão ao Fundo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nP.R.I e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.040201-6 Vítima(s): Nilva de Lima da Silva. X Maria Amália Esteves Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). \"Pendente a comprovação do cumprimento da Transação Penal que deverá ser realizada no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.800.000875-2 Vítima(s): Claudio Matos Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucia Bogo Ferreira - OAB RJ032473). X Suzana Maria Macario da Silva. o processo encontra-se em cartório, prazo 30 dias \r\n\r\nId: 279236"
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Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS Despacho:Fls. 170. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100058-0 (1470) - OLIVIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X JORGE TAVARES DE ARAUJO Despacho:Fls. 90v. Intimem-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006272-9 - SHIRLEI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007803-4 - PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Inicialmente, anote-se no DRA a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo, conforme já decidido às fls. 240/241. No mais, ratifico os demais atos praticados no processo. Assim, designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas Concelina Henrique de Souza e Marina Ferreira de Almeida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007312-7 - Inventariante: MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005014-6 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE HELIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005256-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.006156-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JELIANE PALOTE ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007416-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCIO ALEXANDRE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.008629-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS PEREIRA RAMOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008312-1 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEODORO NEVES (MG-059421)) X IVAN DOS SANTOS LIMA FALTA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20.99 (AOJ 0714.6), R$ 1.04 (FUNDPERJ 5673.00124.3), R$ 1.04 (FUNPERJ 6002.25.174.9). DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ALBERTO DAVID FELISMINO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/09/2007 às 14:15 horas. Citem-se por mandado no endereço indicado às fls. 82/83 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015775-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Restaure-se a baixa. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006546-5 - ALCINO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.100250-8 (15587) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X OSEAS ANTONIO AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, na forma dos cálculos de fls. 19/20, com os respectivos acréscimos legais a contar de sua elaboração (26.03.2007). Outrossim, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010891-0 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CEZAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a baixa. Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertido o Autor que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010045-1 - MARIA TEREZA DE ABREU ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ENEAS GOMES DE FREITAS Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010204-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLA RODRIGUES DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005878-3 - MAURA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 23. Recebo como aditamento.Designo audiência (CPC, art.277) para 05/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se por mandado, com urgência e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao impugnado.Ao cartório sobre a devolução do mandado de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.205.006326-2 - MARIA DE LOURDES CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Qual a diligência que o Exeqüente pretende ver realizada no endereço indicado às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.205.001415-2 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços oferecidos pela Ré, consistente no erro médico praticado pelo médico que realizou a cirurgia ortopédica na autora e a extensão dos danos (...) Designo perícia para o dia 20/09/2007, às 09:30 horas no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006086-8 - ISALTINA DE CARVALHO VIDAL X JORGE PEDRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha relatório final, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.006009-5 - MARIA ODETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009338-6 - MARIA NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Despacho:Venha relatório final, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.009806-5 - VERA LUCIA ESPINOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GIL ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.006717-4 - ELISABETE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE VICENTE DE PAULA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004133-3 - JARILA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MOISÉS CONTEIRO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714.6), R$ 0.61(FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61(FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004958-5 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDSON VANDER DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 62. \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS Despacho:Aguarde-se por mais derradeiros 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1984.205.100156-9 (3654) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES Despacho:Ao cartório para renovar o mandado de avaliação, acostando as cópias necessárias. Ainda, informe ao Sr. Avaliador que devem ser reavaliados todos os bens indicados, haja vista o lapso temporal entre a primeira avaliação e esta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.100574-7 (19814) - JORGE LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X RENATO QUEIROZ JORDAO Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos da oposição (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2004.205.009484-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO FABRICIO DE CARVALHO RO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000684-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO IZIDORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE PONTES DA SILVA Despacho:Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004551-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUDY ANDRADE XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006323-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS ROCHA Decisão:Suspendo o processo, nos termos do artigo 265, do CPC, haja vista o acordo entabulado. Após o decurso do prazo para cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.008327-3 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ANDREIA GOMES DE LIMA Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção.Desapensem-se os autos 2006.205.001883-7, pois já sentenciado, e arquivem-se com baixa, uma vez regularizadas as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.001584-0 - GAUDENCIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, pela decadência, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100006-0 (2227) - MARIA APARECIDA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: MICHELIN S/A, Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.205.100287-9 (15673) - SONIA MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se as Fazendas para manifestarem seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.008682-3 - SEVERINA JOSE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM), Confinante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-087783) FALTAM COPIAS E CUSTAS (DE CONFERENCIA) PARA INSTRUIR MANDADO (VALOR DE R$ 1,74 (POR FOLHA - APCJ- 0711-2) , 5% FUNPERJ - 600225174-9 E 5% FUNDPERJ - 567300124-3. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o Autor acompanhar a diligência, a fim de esclarecer o local para citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 279470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004766-9 - MARIANA VINICIUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA VINICIUS DE ALMEIDA Sentença: Indefiro o pedido com relação ao seguro DPVAT, eis que prescinde de autorização judicial e, caso haja resistência, deverá a requerente ajuizar ação própria, conforme alertado às fls.27. No mais, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 29 em favor da requerente, autorizando seu imediato levantamento ante a exiguidade de seu valor. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007462-4 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PETRÚCIO RÔLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Esclareça a causa de pedir, eis que a requerente está inscrita como dependente do de cujus, prescindindo de autorização judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000844-3 (19702) - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002878-3 - ROSINEIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X AMERICO LEONARDO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Eventual indenização na ação de desapropriação é evento futuro e incerto. Em atenção ao art. 1026 do CPC, venha a quitação dos tributos devidos.2. Por outro lado, a partilha deverá vir na forma do artigo 1.025 do CPC, sendo certo que a parte do imóvel a inventariar é de 343/400, conforme certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.205.007324-9 - WALDEMIRA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X VALDIR PEREIRA GONCALVES AO INTERESSADO. ALVARÁS E CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA AGUARDA O INVENTARIANTE P/ RETIRAR OS AUTOS A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.205.009183-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré-reconvinte, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013558-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO FERNANDES RIBAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006285-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR SILVEIRA FONTES OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.007266-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007411-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X MERCEARIA RAINHA DOS PREÇOS BAIXOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO Mandado de pagamento pronto para a parte retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 02 / 10 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Haja vista a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26 / 09 / 2007, às 15h45. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002523-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ROSIMERE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) FLS. 203, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.007135-0 - ALESSANDRA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A, C&A Decisão:1) Considerando o documento de fl. 16 e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Chamo o feito à ordem pelo seguinte.Não houve sentença na fase cognitiva, mas mera suspensão, conforme se depreende da decisão de fl. 66. Assim, decreto a nulidade dos atos executórios praticados desde então.Visando a ultimação do feito, venha pelos interessados planilha referente aos valores pagos desde o acordo em 09/06/1999 (o que a planilha retro não contempla), bem como referente a débito posteriores àquele acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011074-0 - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, cumpram-se itens 2 e 3 de fl. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008168-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA Certidão Pronta. \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012983-0 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE BARTOLETTE E OUTRO AO EXEQUENTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.000784-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA CARVALHO DE CAVALCANTI AÇOUGUE), LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006959-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSTA BELO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013034-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao exequente (ofício não respondido até esta data). \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS FALTAM CUSTAS DO OFICIAL P/ DILIGENCIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3A - ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Decisão:A CEF não é parte no processo e a lide não versa sobre seu crédito hipotecário. Assim, dou-me por competente. No mais, ante a falta de preparo, inadmito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000082-9 (11193) - VILMA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Venha pela sucumbente pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Havendo saldo na conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, contatando-o. Persistindo saldo após pagamento do Dr. Perito e desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento do restante em favor da executada, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009816-1 - MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha pela ré depósito dos honorários periciais em 72 horas, pena de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1 - MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DIGA O AUTOS SOBRE OS DEPÓSITOS, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Atualizações ocorrerão todos os meses. É conveniente que se aguarde o término da arrecadação determinada para posteriormente se apurar o saldo para uma segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002295-6 - ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Diga a prte autora em cinco dias se dá quitação, considerando o valor levantado às fls. 102.3) No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001428-5 - SONIA LAURO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANTONIA SODRE GALDINO À Requerente. (PROMOÇÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008937-8 - MAURICIO CYRILLO DE LANA, SANDRA CRISTINA DE LANA BASTOS, HELIO LIMA BASTOS, MARCIA HELENA CYRILLO DE LANA, GIORGIA SIMONE CYRILLO DE LANA, ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO Termo de Inventariante pronto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001386-4 (20316) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.006278-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMARY GONCALVES PEZZINI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)), GISELE PEREIRA) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:O pedido é confuso e insólito. Não está claro se se trata de uma demanda possessória ou indenizatória ou ambas, através de cumulação subsidiária dos pedidos. Por óbvio não pode haver reintegração de posse sobre conta corrente e linha telefõnica, por serem bens incorpóreos. Tampouco pode haver reintegração de posse sobre mão de obra de eletricista (fl. 49). Assim, numa última tentativa de se evitar o indeferimento do pedido por inépcia, emende-se a inicial para tornar o pedido inteligível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Considerando que o cumprimento da sentença não pode ser prejudicado pela inércia da executada, proceda-se à perícia independente de depósito prévio, facultado ao Dr. Perito a execução, desde já, dos honorários fixados, vindo, se for o caso, declaração na forma da Resolução 20/2006 do CM. Comunique-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 610-611: a questão jamais esteve posta em Juízo. Logo, não há que se falar em omissão. O artigo 352 do CC prevê uma faculdade ao devedor que oferece pagamento (o que não é a hipótese dos autos) e a qual, nestes autos, jamais foi exercida pela executada, não se justificando a suspensão do feito para que um dia o faça. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002672-1 - RUBIAN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO ONDEZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares. 3) Fixo como controvérsia a ocorrência em si, eis que a contestação de fls. 25-26, ratificada às fls. 31-46, a nega.4) Para dirimi-la, defiro tão somente prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.5) AIJ dia 10/10/2007, às 14 horas. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000861-1 (18547) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X NELSON FREITAS GOMES E MARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Fl. 276: expeça-se mandado de pagamento de 50% do valor depositado, eis que o documento apresentado não representa nenhuma cessão do crédito decorrente da sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.000861-1 (18547) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X NELSON FREITAS GOMES E MARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Ao réu (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) NOS TERMOS DA SENTENÇA, O PAGAMENTO DEVE SER FEITO MEDIANTE A ENTREGA DO VEÍCULO. ASSIM, AGUARDE-SE A ARRECADAÇÃO PARA LEVANTAMENTO E DEVOLUÇÃO DO BEM. CASO PREFIRA A AUTORA, LAVRE-SE TERMO DE DEPÓSITO EM SEU NOME, COM O QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.009974-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAIMUNDA NONATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS (R$ 50,72 NOS ATOS DOS OJAS, + 10 % DE CAARJ, + 5 % DE FUNDPERJ + 5% DE FUNPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006605-1 - MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Regularizadas as custas e depositados os honorários periciais, determino o desbloqueio das contas na Caixa Econômica Federal e no Unibanco, cuja constrição foi em excesso. No entanto, verifico que o sistema BACENJUD não oferece este recurso eletrônico após a transferência dos valores do Banco Itaú. Assim, oficie-se àquelas instituições, com cópia de fl. 275, para o respectivo desbloqueio.2) Fl. 277: realmente, o valor bloqueado e transferido excede em R$ 329,51 o valor exeqüendo, que já embutia a multa do artigo 475-J do CPC. No entanto, não foi apreciado o pedido de fixação dos honorários de execução, que ora defiro em 10% do valor exeqüendo, considerando a continuidade do trabalho do patrono da autora, o que não foi contemplado por ocasião da sentença. Assim, passa o valor de R$ 329,51 bloqueado em excesso a garantir os honorários de execução. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação (fl. 274) e diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.205.100123-0 (3713) - GEUSI VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.001022-5 - ISRAEL JACKSIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S.A CREDITO IMOBILIARIO), Confinante: MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA), Confinante: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL), Confinante: PAULO GERALDO AMORIM AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MP.( FLS 106) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000764-5 - ADILIA AUGUSTA DA SILVA, TAMI APARECIDA GRANADEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X DILSE GRANADEIRO SOARES À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 49. E PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 0,17 DE FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3 - AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS), MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Ao autor (para fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011071-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ALEXANDRE PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013715-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004329-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVEA LANES VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004393-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004937-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006526-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRÉ SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1) A impugnação aos cálculos é intempestiva e totalmente infundada. O senhor contador se refere expressamente a juros de 12% a.a. O valor da UFIR vigente à época não se confunde com o fator de correção decorrente da valorização daquela, o qual foi utilizado nos cálculos, seguindo tabela da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, rejeito a impugnação.2) Conforme a própria executada diz, não é ela especialista nem técnica, de maneira que a impugnação à avaliação se dá de forma superficial e sem respaldo qualquer. Pelo que, homologo a avaliação.3) Diga o credor se pretende a adjudicação do bem, depositando a diferença, ou indique leiloeiro.4) Distribua-se a ação consignatória por dependência e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.006983-5 - FÁBIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X LUSINETE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:A metodologia aplicada à planilha de fls. 302-303 implica capitalização indevida de juros. Assim, n forma do artigo 475-B § 3° do CPC, ao contador judicial para a apuração do saldo, deduzidos os valores arrecadados. \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Ao exequente para recolher as custas de contador - R$ 90,97 + R$ 9,09 de caarj + R$ 4,54 de Fundperj e R$ 4,54 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3A - ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS, MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Ao autor (para fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003055-2 - EDMILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.004099-5 - JUREMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO MOURA BRASIL DO A. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)), PRÓ-OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) As partes (perícia marcada para o dia 13/12/2007, as 15 horas, na Av. Rio Branco 156, sala 2226 (Edificio Avenida Central) devendo comparecer com a Carteira Profissional, CPF, RG, cópia do prontuário Médico Hospitalar, exames clínicos e oftalmológicos (antigos e recentes). \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes (perícia designada para o dia 18/10/07 as 10.30hs, na Pça Olavo Bilac (Mercado das Flores), 28, sala 1106, Centro, RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao fato). \r\n\r\nProc. 2007.205.001701-0 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA As partes (perícia designada para o dia 25/10/07 as 10.30hs, na Pça Olavo Bilac (Mercado das Flores), 28, sala 1106, Centro, RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao fato). \r\n\r\nProc. 2007.205.004599-5 - FRANCISCO HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO), VIA CANTOI TRAJES A RIGOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905) DIGA O AUTOR5 SOBRE A CERTIDÃO E CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.007566-5 - MARIA AGUEDA FAVARO WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (sobre os embargos apresentados pelo réu). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Ao Autor. ( fls.61/62) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005247-7 - ROBSON PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés na liquidação da dívida, que em relação à segunda ré implica o pagamento da indenização e em relação à primeira ré implica o reconhecimento de sua quitação... \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005787-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR Ao autor (para encaminhar o ofício digitado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao exequente (sobre indicação de bens a penhora). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003896-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ROGERIO SILVA REDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu (para querendo, recolher as custas pela intimação pessoal do autor - R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj e R$ 0,61 de Fundperj e R$ 0,61 de Fumperj). \r\n\r\nId: 279475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009597-0 - HELENA FLAVIA ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X CARLOS RUFINO DE SOUZA Decisão:1- Fl.59 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS AO AUTOR PARA ATENDER DECISÃO DE FL 25, ITEM 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO Despacho:Fl.91v. - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006302-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARIA PEREIRA BITARAES Decisão:1- Fl.101 - Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007645-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.95.2- Fls. 69/90 - Diga o autor acerca da contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância.2-Venha a cópia da declaração de ajuste anual do IR da ré, face ao que consta às fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.205.012496-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.205.005859-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DIAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006716-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE BRAZ MARTINS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009196-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA RAMOS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009244-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDMILSON CARNEIRO DA SILVA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009252-3 - BANCO FINANSA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CRISTIANE GOMES DE AZEVEDO GONÇALVES Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.002443-1 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Fl.125 - Indefiro, haja vista já haver sentença nos autos, fls. 32/33, na qual a autora litigou contra Gol Saúde Assistência Médica, devendo se for o caso, propor nova demanda contra a Clínica Médico Cirúrgia Santa Margarida Ltda, pois a pretensão não se enquadra nas hipóteses do art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009852-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS TORRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 5.197,50 (cinco mil cento e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente a contar-se da citação, pela Ufir e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, com fulcro no art. 21 da lei de meios, cujas verbas devidas pelo réu ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.009157-9 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARYLAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas indicadas na certidão de fl.35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(a taxa judiciária foi recolhida em R$ 9,79; as custas judiciais estão incompletas havendo a recolher mais R$ 38,48 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1; falta recolher mais R$ 1,93 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ ,contas 6002.25174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que a Ré efetue o depósito do bem alienado em 24(vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra a Ré, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal, ficará sujeita as sanções legais.Promova o cartório às anotações necessárias visando atualizar o registro da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010287-3 - ANGELINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001522-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PEDRO JOSE DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:1- Certifique o cartório se decorreu o prazo para que o segundo e terceiro réus oferecessem contestação.2- Fls. 31/33 e Fl.39/44 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.007539-2 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CINTIA DOS REIS RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009276-6 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NADIR DOS SANTOS SOLANO Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos do autor ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA Decisão:Fl.52 - Defiro o pedido de suspensão da Execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000340-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUED 1 EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004877-2 - MARIANA FLORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.121/124. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011609-8 - VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 259/262 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.553/567 e dou-lhe provimento em parte apenas quanto a aplicação dos juros moratórios, os quais são devidos à razão de 6% (seis por cento) ao ano para os valores pagos pela autora até o dia 10-01-03 e de 1% (um por cento) para os valores pagos após 11-01-03, quando passou a vigir o novel Código Civil. Quanto à pretensão da recorrente em obter o reexame da prejudicial de mérito e a alegada discrepância entre o valor pago e o pretendido, este recurso é inadequado... ...2- Recebo o recurso de fls.551/552, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada obscuridade ou contradição, cujo recurso não se presta para o reexame do inconformismo da parte, que somente em recurso próprio pode ser apreciado, pelo que mantenho o decisum, apenas modificando-o quanto aos índices de juros determinado no recurso de fls.553/567. \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Isto posto, JULGO: PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em sua exordial, para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 1.561,00 a título de danos materiais, a qual será atualizada... a contar-se da citação.PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO, para condenar a denunciada a pagar ao denunciante a importância que este efetivamente vier a pagar ao autor da ação principal, devidamente atualizada desde o desembolso, até o efetivo regresso, limitado ao valor segurado.Condeno os réus e denunciada no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.Os réus e denunciada terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art.475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.010814-0 - GILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado ter sido agredido pelos prepostos da ré ou ter sido retirado com violência, em decorrência do tumulto que estava ocorrendo junto ao mesmo.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, as quais serão atualizadas a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001501-2 - MARIANA SOARES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Venha os termos do acordo entabulado à fl.24, com indicação das datas do pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001682-0 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:1- Fl.26 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009110-5 - JOÃO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Comprove o autor por documentos idôneos, ter o réu negativado seu nome, nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009156-7 - GISELE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.009160-9 - LUAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SALINAS E OUTROS Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário, e indicar as lesões sofridas, quantificando-as.3- Venham os comprovantes dos rendimentos da genitora do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009215-8 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, face ao valor de seus rendimentos, os quais estão sujeitos a tributação do imposto de renda, fl.10, que por si só demonstra possuir condições para suportar o recolhimento das custas devidas.2- Recolha a autora as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.009218-3 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, face ao valor de seus rendimentos, que inclusive demonstram não estar a mesma isenta do recolhimento do imposto de renda, que por si só demonstram possuir condições para suportar o recolhimento das custas.2- Recolha a autora as custas e taxa judiciária devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012213-4 - MADALENA SEBASTIANA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X WAGNER DA SILVA MARQUES AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 85 A 89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008033-3 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) 1- Recolha o autor as custas indicadas na certidão de fl.110.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,612- Após, cumpra o cartório o determinado na decisão de fls.83/86, confirmada pela decisão de fls.103/105, para tanto, converta o mandado inicial de fl.54 em executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011292-1 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.21).Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006392-4 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARMANDO PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls.278/279 - Ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011439-3 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALCEU NUNES FONSECA) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nId: 279477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007922-5 - JOSSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JOAO DOS SANTOS Despacho:Defito fls. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.002747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Ao Réu sobre certidão supra (há diferença de taxa a recolher = 226,95) \r\n\r\nProc. 2007.205.007874-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MENDES FUMERO Despacho:Regularize-se fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002288-0 - BANCO ABN AMRO REAL - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA DA SILVA FORMIGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 10) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010987-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALAINE APARECIDA BATISTA Despacho:Anote-se o nome do advogado.O processo está com baixa.Disponibilizo o mesmo ao autor por cinco dias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006565-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PATRICIA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:1.Defiro fls. 139.2. Ao autor sobre fls. 133/136. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.008708-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARILDO RODRIGUES CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Impossível o requerido posto que a fim de avaliar o imóvel, é necessária a sua inspeção e verificação de seu estado de conservação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007680-3 - EDUARDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA Despacho: Venha declaração anual de isento atualizada, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007793-5 - FABIO MURTHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA), ANA PAULA Decisão:Pelo exame dos autos verifico que o autor não é detentor de escassos recursos financeiros, conforme afirma a fls. 03. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007831-9 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X REALE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tuela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007931-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EVANDRO DE PAULA PARDIM Despacho:Emende-se a inciial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012686-5 - INICE DE PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X EUGENIO CARLOS DE PAIVA Ao Requerente sobre certidão supra (não há como expedir o ofício ao Banco Boavista tendo em vista que o mesmo não mais existe e não sei qual o Banco que o encampou). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009292-4 - LIVIA MORAES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BCP S/A - CLARO/RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas. O pedido de antecipação da tutela jurisdicional será apreciado com a vinda da contestação. Cite-se e intimem-se.O pedido de antecipação da tutela jurisdicional será apreciado com a vinda da contestação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007925-7 - UNIBANDO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As custas referentes aos Atos dos Distribuidores foram recolhidas em conta erra (0723-7) e a conta correta é 6002.02696-8e, ainda, faltam custas referentes aos Atos do Oficiais de Justiça para intimação da testemunha = R$ 12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ (conta 6002.25174-9) = R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.205.007974-9 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL ENTRETENIMENTOS E LAZER), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE Certifico que o endereço fornecido é insuficiente e não consta da presente a cópia do despacho que deferiu o Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002122-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMAR LEAL DE OLIVEIRA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para que recolha a diferença da taxa judiciária apontada na fl. 23 (R$ 111,39) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004053-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre a manifestação do réu na fl. 205. \r\n\r\nProc. 2002.205.009357-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Faltam custas a recolher referente aos atos dos Oficiais de Justiça p/ penhora e intimação conta 0714-6 - VALOR R$ 29,73 MAIS 10% da CAARJ MAIS FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - VALOR R$ 1,48 MAIS FUDPERJ - CONTA 5673-00124-3 VALOR R$ 1,48) \r\n\r\nProc. 2005.205.001297-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Desentranhe-se cumpra-se, ficando advertido o Autor que deverá acompanhar a diligência.. \r\n\r\nProc. 2005.205.001297-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Faltam custas a recolher aos atos dos oficiais de Justiça conta 0714-6 valor R$ 12,24 mais 10% CAARJ VALOR R$ 1,22, mais FUNPERJ conta 600225174-9 valor R$ 0,61 mais FUNDPERJ conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008227-0 - IZABEL DA SILVA SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CARLOS SERGIO SANTOS DE ALCANTARA Despacho:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009048-4 - VANIA LUCIA DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NILDA BASTOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.009221-3 - NICODEMUS ARAUJO DE VASCONCELOS, STEFANI VILAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VILAR DE ARAUJO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.009232-8 - THAYNNARA CONCEIÇÃO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ROSILDA ALVES DE SOUZA Despacho:1. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.2. Regularize-se a representação processual, pois o instrumento de mandato deve ser outorgado pela menor e assinado por sua representante legal;3. Após, cumpridas as exigências, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001175-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ILDINEI TEIXEIRA GONCALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.012533-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALLACE PIMENTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o oportuno, posto que inexiste na sentença condenatória a previsão da prisão civil do depositário, até porque foi reconhecida a impossibilidade de entrega do bem, haja vista o seu perdimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012616-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANDIA ROBERTA DE SOUZA Despacho:Regularize a Autora sua representação processual. Após, venham para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003202-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTEMAR FERREIRA RANGEL Despacho:Cumpra-se fls. 20, item 02, pois não consta recebimento da notificação por ser o endereço insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003621-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize o Autor sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003834-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FLORES DE MORAES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, pois consta que o Réu encontrava-se ausente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009279-1 - MARIA LUIZA DA SILVA LEITE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X JOAQUIM DA SILVA LEITE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça a Autora quanto ao correto endereço do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009494-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA Despacho:Ao interessado para correto recolhimento das custas para cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.007657-8 - MARIA DO CARMO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X ANDERSON ALVIM DE LIMA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência (CPC, art.277) para 29/08/2007 às 16:20 horas. Cite-se no endereço informado às fls. 18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009148-8 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSENILSON CHAVES RIBEIRO Despacho:Adeque-se a inicial no que tange aos honorários advocatícios requeridos. Comprove-se, ainda, a legitimidade do Réu para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000682-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Ao autor sobre a contestação, inclusive a alegação de homonímia e ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2004.205.006937-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNI SPINELLI FALTA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002314-8 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Cumpra-se artigo 614, II do CPC, pois está sendo patrocinada por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009054-0 - ILDEMAR FERREIRA RAMOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X FERNANDO ALCARDE CLETO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101191-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JARDIM ESCOLA INAMAR LTDA. Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.012723-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COM. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito atualizada para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.205.000841-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E PRE MOLDADOS ALBANOS LTDA Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos atos da prática comum - 0711-2 = R$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ (6002-25174) = R$ 0.17 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,17, para a intimação do executado - art. 19, $ 2º do C.P.C.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.014527-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012340-8 - VALERIA ROLAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Aos autores sobre fls. 170. Com a manifestação, imediatamente conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000093-0 - CARLA VANESCA ABRAHAO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SENAC / ARRJ - CEP CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002668-0 - ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLAUDIO DE JESUS FRANÇA), CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA AS Custas referente ao FUNPERJ E FUDPERJ, foram recolhidas com o valor correto, pórem ,em campo e contas erradas .( FUNPERJ conta nº 600225174-9, Campo 34 - VALOR 6,90 CAMPO 47; FUNDPERJ conta nº 5677300124-3, Campo 35 - VALOR 6,90 , Campo 48) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002748-8 - RICARDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006358-4 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.008771-0 - EDUARDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009129-4 - ANA CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOJA SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), BANCO FIBRA - PORT CRED Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009207-9 - (ESPÓLIO) DE PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009361-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA URBANOS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009528-7 - IARA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009535-4 - JANILSON DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009606-1 - AUTO POSTO PINTO E ARAÚJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que trantando-se de pessoa jurídica em plena atividade, não há que se falar em hipossuficiência, salvo se a mesma comprovar tal condição de forma contundente. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, esclareça o motivo do ajuizamento desta ação nesta Regional, pois não há relação de consumo entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011285-8 - JOEL REBELO X JOSE LUIZ REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.012765-0 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GRACINDA TAVARES CEREJO FALTA COPIAS DE FLS 56/64 E 66/70 \r\n\r\nProc. 2007.205.009061-7 - ANTÔNIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ANGELA MARIA TEMPONE DE BARROS Despacho:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.008996-2 - SERGIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.005328-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:A autora deve informar se o Réu vem cumprindo o acordo celebrado. Na hipótese negativa, deverá requerer o oportuno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007007-6 - ANTONIO ROBERTO GARCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)) X RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009094-0 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ALDEMY CANDIDO DA PAZ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres. O cartório deverá providenciar a correta autuação dos autos, alterando-se a sua capa e oficiando-se ao distribuidor para alteração da natureza do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009485-4 - MARIA FREIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 279491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.101197-4 (19011) - CREUZA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X REYNALDO DA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.205.100429-7 (21776) - CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.004981-2 - MATHEUS FIGUEIRA VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA A.C.I.J. PARA O DIA 23/8/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005627-0 - THAIS JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALAN MORAES SANTANA A.C.I.J. PARA O DIA 23/8/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005855-2 - JULY LAURA CANDIDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JORGE CARLOS DA SILVA CRUZ A.C.I.J. PARA O DIA 23/8/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006213-0 - ANA WANESSA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ALDECIR JRDIM DE SOUZA A.C.I.J. PARA O DIA 23/8/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006290-7 - JHULLIAN EVELYN DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 07/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006574-0 - ANDRÉIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AMADEU ANTONIO CIPOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.205.100722-0 (11581) - VALERIA APARECIDA PEREIRA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 13 e, da mesma forma, não comprovou os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015043-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015111-2 - GENÉSIO MANHÃES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.205.006187-7A - EPIFANIO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100098-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão:Convole-se o feito para divórcio consensual. Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.205.102592-6 (28145) - JOSE MARCOS ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTACILIA MENESES MARQUES (RJ-028938) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.102592-6 (28145) - JOSE MARCOS ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTACILIA MENESES MARQUES (RJ-028938) Junte-se. Adeque-se ao art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.003450-0 - MIRIAN GALOES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.004135-7 - MOZART PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Certifico que está pronto FORMAL DE PARTILHA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.000614-5 - PAULO SERGIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X TATIANA SILVA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014668-2 - JOÃO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ZILMA FERREIRA PEREIRA BARRETO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. A partilha de bens poderá ser objeto de deliberação ulterior, na forma do art. 1.581 do CC/02. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 300,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002098-6 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X WALDIR DE SOUZA LOPES Mandado desentranhado e expedido à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003185-6 - ELY VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANA PAULA CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Decisão:Atenda-se ao MP em 05 dias. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.003536-9 - CLEIDE LIMA JANONI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARNO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP. Sem prejuízo, as partes deverão trazer declaração firmada por 02 testemunhas, que comprove o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001475-7 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão: Atenda-se ao MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.003268-1 - TUANNY RAVINE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.004084-7 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO (RJ-058908)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão:Venha plailha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010899-5 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão:Venha plailha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002743-2 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão:Venha plailha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006628-0 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Esclareça a exequente seu pedido, considerando que o executado já foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003392-6 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIS FERREIRA NUNES Decisão:Considerando que as normas processuais tem aplicabilidade imediata, e levando-se em consideração a nova normatização estabelecida pelo art. 475-J do CPC, cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados COM URGÊNCIA, se for o caso. Cumprida a ordem retro, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada. Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008103-9 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão:1. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2. Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.010951-8 - THAYNA FERRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MAURO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000642-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002246-4 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X F.R.P. Decisão:Venha plailha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007767-2 - ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 25vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008465-2 - JHENIFER JULIANE BATISTA VINHA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONES DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra expressa no parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010630-1 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014492-2 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIM A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003676-3 - LAURA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCOS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006407-2 - ANALIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X VALTEMIR ANDRADE DE SOUZA Decisão:Esclareça o rito, considerando a quantidade de parcelas cobradas e a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004232-5 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013310-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE FAUSTINO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006524-1 - GERALDO MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEIA GOMES DA SILVA Decisão: Regularize-se fls. 89 em 05 dias, eis que o advogado não assinou a petição. Após, encaminhem os autos à DP. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009622-8 - NEI PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CRISTIAN PATRICK CAMARGO PAES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Sem custas ante à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010644-1 - RENATO RODRIGUES BARTHOLOMEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X VANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA), MATEUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.000886-3 - EDINEIA HELENA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELCIO PEDRO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ELCIO PEDRO NEVES, EDNA HELENA NEVES e EUNICE HELENA NEVES e nomeio EDINEIA HELENA NEVES DOS SANTOS Curadora aos interditos. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008535-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA X JULIANA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:1. Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2. Atenda-se ao requerido nos itens 02 e 03 de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.205.008535-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA X JULIANA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003182-9 - MAX ALEXANDRE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CLAUDIO MARCIO DAS CHAGAS Certifico que está pronto ofício ao IPERJ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004378-9 - HAROLDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X PEDRO ALEX PINTO Certifico que está pronto ofício À CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004379-0 - SERGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011890-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X EFIGENIA CORREA DOS SANTOS Decisão:1. Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 14 em 10 dias.2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012041-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:O requerente deverá esclarecer, em 05 dias, se a interditanda é titular de bens e direitos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014729-7 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ALESSANDRA CARLA ARRUDA SILVA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009316-3 - MARIA ANTONIA DE JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X WAGNER TEIXEIRA DE MELLO Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/08/2007, às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, a requerente deverá atender ao requerido pelo MP no último parágrafo de fls. 25/25vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.002510-6 - GUSTAVO MOURA DA SILVA, Assistente: SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 200% do SM, que deverão ser pagos à RL do menor até o dia dez de cada mês, mediante recibo.2. Designo A.C. para o dia 15/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015557-9 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TEODOTO RUSIVEL LACERDA NOGUEIRA Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.205.008225-6 - LEONARDO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X AGNALDO PIMENTA FILHO Decisão:Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.205.003491-8 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CONSTANCIA PAULOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nba ação cautelar e na ação de separação litigiosa, declarando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do inciso I do art. 269 CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade já deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.205.100733-4 (13223) - SANDRA ROSARIO DA COSTA CAMELO X SALVADOR JOAQUIM CAMELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674) Decisão: Desentranhe-se fls. 40/47 e encaminhem à livre distribuição. Após, devolvam estes autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000056-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X SANDRO BERNARDES DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000549-3 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FASLON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão: Manifeste-se o réu em 05 dias. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003402-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Oficie-se ao INSS para desconto de 20% dos vencimentos a título de alimentos.3. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003402-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100536-0 (10723) - ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.002554-6 - ALDEMI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Decisão:Como bem posto pelo ilustre serventuário que lavrou a certidão de fls. 36, a carta de sentença não se extraviou, mas jamais foi retirada pela parte, já que está fixada na contracapa dos autos. O fato revela desídia da parte e desrespeito ao Judiciário. Todavia, considerando ser necessária a averbação da sentença junto ao Registro Civil, e sendo certo que que o documento existente é imprestável para tal fim, eis que muito antigo, determino a expedição de nova carta de sentença, dês que recolhidas as custas (inclusive de desarquivamento), já que indefiro JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007733-4 - CONSTANCIA PAULOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nba ação cautelar e na ação de separação litigiosa, declarando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do inciso I do art. 269 CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade já deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS) Falta o recolhimento de 5% sobre a soma dos campos 41 e 43 da GRERJ nº 2001365773-0(fls. 27), para FUNPERJ(600225174-9) no campo 47 e FUND PERJ(567300124-3) no campo 48. \r\n\r\nId: 279476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002392-6 (1) - WIVERTON ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BAROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X WELLINGTON SOARES TORRES Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.205.006557-1 - GABRIEL CABELE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ FELIPE LIMA NEVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se o Dr.advogado para informar que o processo se encontra em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004870-2 - JANINYE DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS ANTONIO SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003699-4 - JHENNIFER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ERALDO DE MOURA DA SILVA Despacho:\"Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação da autora acerca do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.205.003779-2 - ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:\"Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação da autora acerca do endereço do réu.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.008940-8 - RENAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:A inicial está completamente errada. Não é caso de retificação de registro de nascimento, eis que este tipo de ação somente é utilizada para a hipótese de erro de grafia quanto à eventual registro. Pelo que vejo a criança não foi reconhecida pelo pai, portanto, a ação é investigação de paternidade. A inicial não menciona pedido de forma correta, não menciona réu. Caso o pai pretenda reconhecer o filho, o caminho é ação de reconhecimento junto ao Registro Cível das Pessoas Naturais. Informe o que pretende, adeque a inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007986-5 - FABIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 13) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.007577-0 - JAIR NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se o Dr.advogado para informar que o processo encontra-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008954-8 - INGRID FERREIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE ALVES TOBIAS Despacho:Instrua a inicial com as cópias dos documentos necessários à propositura da ação, venha planilha de débito e cópia do acordo judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006115-0 - GILBERTO COELHO DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X VERA LUCIA LUSTOSA DAL MOLIN Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002911-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.007660-6 - ENI TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X RAYMUNDO FERREIRA LOPES FILHO Decisão:Fixo os honorários em um salário mínimo. Venha o depósito. Após, conclusos para nomear novo perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.008275-0 - SOLANGE CALLANZANS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INALDO AZEVEDO SILVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006167-6 - MIGUEL SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MARCUS VINICIUS CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo .As partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.001263-1 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000769-6 - MARIO RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009021-6 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005575-5 - BRENO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SILVIO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011627-6 - FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 33) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007072-2 - VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ELIANE CARREIRO DE LEMOS), DIEGO FERNANDO BULLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001750-0 - RENALTO RAMOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intime-se o Dr.advogado para informar que o processo se encontra em cartório, o aguardando pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007874-9 - SERGIO BRUNO PECLAT DE BRITO X Assistente: MARIA DA CONCEICAO PECLAT SERGIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.008262-7 - REBECA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA A. BASSIL (RJ-131881)) X MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014690-6 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002738-5 - ISIS LESSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Conforme documento em separado, a penhora on line restou infurtífera. Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010774-3 - JOEL NEWTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X WENDEL DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014779-0 - PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003660-0 - ELSON SATURNINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X THIAGO MOURA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006488-4 - SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO), VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010906-5 - JOSINELMA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANSELMO FONSECA DE SOUSA), HAYGA TAVARES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005552-6 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X LENICE RAMOS SANTOS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003844-9 - FABRICIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA PEROLA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005390-4 - FABIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GABRIELA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o registro de nascimento ..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:A OFERTA É ÍNFIMA, E, POR SER PREJUDICIAL AO MENOR E ESTÁ DIVORCIADA DE VALORES QUE SÃO NORMALMENTE FIXADO JUDICIALMENTE, MAJORO PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 17% ( DEZESSETE ) DOS GANHOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.006877-6 - MARCOS PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012097-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Designo o dia 20/08/07 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005671-3 - JOANA D'ARC ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)), JOSE HUMBERTO SANTOS RODRIGUES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002458-0 (1) - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Fls. 33. Designo o dia 21/11/07 às 13 : 15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012860-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X L.A.M.N. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012608-7 - ANA BEATRIZ PESSOA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Despacho:VENHA A EMENDA EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003490-0 - JOHNATAN CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.22) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006821-1 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X MARCOS JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 % ( cinquenta ) do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/11/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008623-7 - ANA CARLA DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Despacho:ATENDA-SE O DESPACHO JUDICIAL NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008883-0 - JULIA DE MEDEIROS ESTEVAM MELO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 200(duzentos)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/11/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001600-4 - ROMEU RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X JOVELINA LIMA CHAVES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.008487-3 - ANABEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X NOEMIA BRAZ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL E DETRAN PARA INFORMAR SE O CÔNJUGE VARÃO POSSUI BENS. QUANTO AO DISTRIBUIDOR E JUNTA COMERCIAL PROVIDENCIE O CAUSÍDICO DIRETAMENTE JUNTO A ESTES ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008039-9 - JOSIAS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008772-2 - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ELIANE MARIA DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 24/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008639-6 - DEBORA DE PAULA BENEDITO, ELI MATIAS BENEDITO JUNIOR, DEIVERSON RENATO DE PAULA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELI MATIAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ). Ao exequente sobre documentos de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.205.010522-7 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000903-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) PORTARIA 02/05: AO EXEQÜENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS.32/101. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.007916-6 - TATYELLI MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENACI MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 05 dias, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008137-9 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 08 E VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004567-3 - EDIVALDO SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IZILDA COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Incumbe a parte. Apresente cópia da sentença que fixou o pensionamento. Diligencie e cumpra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015487-3 - ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X ANA CLAUDIA GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 68, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004088-4 - CANDIDA MARIA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X WALQUIRIA BARBOSA HIPOLITO Despacho:Ao curador especial para ciência do laudo. Atenda-se ao MP (fls. 51 e verso) \r\n\r\nProc. 2004.205.012456-5 - OTHON BARROSO DA MOTTA X JEFERSON RICARDO FERREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.106/109.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.010418-1 - IRACI JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X LUCIANO GUILHERME MARINS DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013760-7 - KATIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.27/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O M.P ( FLS. 32 - 1ª PARTE ). REALIZE ESTUDO SOCIAL COM VISITA DOMICILIAR. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.007920-8 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA Despacho:Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.001496-4 - NATHALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Melhor analisando a petição de fls. 103, verifico que incumbe a parte requerer a 2ª. via da certidão de nascimento junto ao RCPN. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010087-6 - MARCOS EMMANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:RECONDUZO O ATO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 14:30 HORAS. INT-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006802-1 - JESSICA BARRETO BOUZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.012890-2 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X L.R.L.), A.R.L.A. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012677-4 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)), FERNANDA RHEBEKA PEREIRA RODRIGUES Despacho:AS FÉRIAS ESCOLARES JÁ TERMINARAM. NADA A PROVER ARQ-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008455-0 - DEUSA MARIA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 CPC. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003871-1 - JOSE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VITORIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão:CONSIDERANDO QUE APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL O AUTOR VEIO A TER OUTRO FILHO, MODIFICANDO O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, REDUZO O PENSIONAMENTO PARA NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 15% ( QUINZE ) DA INTEGRALIDADE DOS GANHOS, E, INEXISTINDO VÍNCULO PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 40% ( QUARENTA ) DO SALÁRIO-MÍNIMO. NO MAIS, EM PROVAS. I-SE A RÉ DA DECISÃO ACIMA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003350-6 - DIORGENES GOMES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ITALO FIGUEREDO BARBOSA Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006682-0 - LORRAINE CRISTINE DE CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FABIO MIRANDA MENDONCA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.010887-5 - REJANE DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MONIQUE DE ARAUJO NASCIMENTO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela de MONIQUE DE ARAÚJO NASCIMENTO a requerente REJANE DE ARAÚJO MENDES. \r\n\r\nId: 279478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004953-8 - DIORDAN LUCAS MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X DIOGO VIEIRA MARINHO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15:00 H \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011486-3 - ANA LUCIA DE JESUS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 11486-3/06 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: ANA LÚCIA DE JESUS MARCOLINORé: JOELSON DIAS DA SILVA S E N T E N Ç AANA LÚCIA DE JESUS MARCOLINO ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de JOELSON DIAS DA SILVA, alegando que estão separados judicialmente desde 13.08.2003. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/09....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA LÚCIA DE JESUS MARCOLINO.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014680-3 - MARCELO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:30 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E A RÉ POR DOERJ. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014474-0 - CLEIDE CEZAR SALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X Falecido: GABRIEL CEBALLOS SALDO) MARINEZ CEBALLOS SALDO Decisão:FLS. 74 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 29/08/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE TODOS, COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003296-4 - HELENA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X DENILTON KUNTZ DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO AIP PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006931-8 - DEJAIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA CELIA DA COSTA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 27; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA: 28/08/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 23, PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA. 3- CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009680-9 - A.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROPOSTA POR ANA BEATRIZ PESSOA AMORIM, EM FACE DE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. O RÉU, EM SUA CONTESTAÇÃO, INFORMOU QUE NÃO HAVIA \"ÓBICE A REALIZAR O EXAME DE DNA\" (FLS. 31). TODAVIA, RECUSOU-SE A PARTICIPAR DA COLETA DO MATERIAL (FLS. 53). ENTÃO, AINDA HÁ CONTROVÉRSIA SOBRE A PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU, SENDO RESSALTADO, DESDE JÁ, QUE A RECUSA INJUSTIFICADA DO RÉU JÁ DE SER AFERIDA EM SENTENÇA. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO, DESDE JÁ, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA GENITORA DO AUTOR E DO RÉU E DA TESTEMUNHA JÁ ARROLADA, E, AINDA, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 29/08/07, àS 14:45 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014741-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIO DOS SANTOS SILVA, JÚLIA GABRIELLE LIMA DE AQUINO Decisão:I-SE COM URG~ENCIA, POIS O EXAME ESTÁ MARCADO PARA O DIA: 30/08/07; \r\n\r\nId: 279489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.205.101224-3 (8672) - MP X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Fl. 20. Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.205.002834-1 - MINISTERIO PUBLICO X MESSIAS ALDIMIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2006.205.009586-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLORAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) I-se a Empresa CLORAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, para que comprove o pagamento da 2ª (segunda) parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma vez que o documento de fl. 146 é o mesmo que o de fl. 126. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (por quatro vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.205.005018-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARILDA PEREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:1) Recebo o recurso defensivo.2) I-se a Defesa para apresentar razões. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.009579-2 - PAULO SERGIO BARTOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Sentença:(...)Ante o exposto, pelas razões expendidas, determino a devolução dos autos ao requerente independentemente de traslado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas da presente decisão. \r\n\r\nId: 279474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167966-2 - Carlos Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096310-3 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000325-0 - Maria Goreth Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Rosario Benedito da Silva. \"Designado o dia 17/09/2007 às 14:30 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079476-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Patricia Dutra Fagundes. \"Designado o dia 17/09/2007 às 14:45 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037393-7 - Francisco das Chagas Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Como já explicitado na decisão de fl. 58, a única multa a executar é a estipulada no título de fl. 23. Venha, pois, planilha do débito, na forma do art. 475-J do CPC; 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.043027-1 - Edson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Yago'S Gás Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.115133-0 - Francisca Maria Silva de Souza. X J. Reis Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). ............Assim, sendo, indefiro os pedidos de fls 93/94, a uma, porque inadequada a via eleita, a duas, porque destituídas de fundamento jurídico. Intime-se. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.121107-6 - Reinaldo de Jesus Gouveia Mendes. X Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883, Katia Regina de Souza Hernandes - OAB RJ128007E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diante do depósito de fls. 135, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.144483-6 - Dinalda Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Goncalves - OAB RJ110893). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Esclareça a exequente o pedido de inclusão no pólo passivo da empresa TST TELECOm, uma vez que o feito já foi sentenciado estando em fase de execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.000268-8 - Deuzuita Baptista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Teleminio Serviços de Telemática Ltd.. Tendo em vista que o documento de fl. 100 foi elaborado no ano de 2001, faça a autora juntar aos autos cópia da última alteração contratual da ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.004378-2 - Orlando Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Directv - Galaxy Brasil Ltda.. Diga a parte autora sobre cálculos de fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.800.030177-1 - Denilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Splash Park Hotel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Cumpra-se o exequente o despacho de fls 108 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.080153-6 - Leci Pereira da Silva. X Consórcio Primo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.130059-2 - Isabel Maria da Silva Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 156/160: Diga a parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.168585-4 - Marcus Vinicius Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Tnl Pcs S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). cls \r\n\r\nProc. 2004.800.172226-7 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.051133-0 - Monica da Silva de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Revogo o item 1 da decisão de fl. 44. Intimem-se as partes para que informem a que se refere o rcolhimento de fl.42 \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - Sebastiana Sueli Barboza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do depósito de fls. 111, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.131860-4 - Jose Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Compulsando os autos, verifico que até a presente data a ré não foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se, pois, a ré para se manifestar sobre todo o ocorrido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135276-4 - Nilson Barbosa dos Santos Filho. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.73/74. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se. Tendo em vista a certidão supra, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após as contra-razões, remetam-se a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137681-1 - Clebson Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138780-8 - Eronildo Mamedio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.140837-0 - Marcelo Conceição de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, certificada a tempestividade, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151105-2 - Bruno Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). Ante o documento acostado às fls 98, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.174031-4 - Pedro Elmano Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edigezir Barbosa Gomes - OAB RJ127008, André Luis Dias Lima - OAB RJ125730, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 92, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174922-6 - Ovidia Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176539-6 - Luiz Carlos Anselmo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light S/A. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042334-0 - Luis Rosa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 1- Fl. 76: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas devidas; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062516-7 - Peterson Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071550-8 - Ivanir de Souza Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 99/102, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079819-0 - Maria Val Ribeiro Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099691-1 - Claudio Ferreira da Paixão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102442-8 - Anderson de Oliveira Ferreira. X Empresa Claro de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de devidas. II - Fls 58: Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114602-9 - Milton de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Rangel Consertos. Intime-se a parte autora ao recolhimento da custas judiciais, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.121910-0 - Usiel Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls 53/55: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.123007-7 - Luis Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131273-2 - Mario Correa Netto Pacheco Junior. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ... julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.132501-5 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134793-0 - Maria Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Unibanco S/A. 1- Tendo em vista a desistência de fl. 38, reconsidero a decisão de fl. 36; 2- Fl. 38: Indefiro, uma vez que, trata-se, em verdade, de pedido de exibição de documentos, procedimento especial, vedado pela lei 9.099/95; 3- Esclareça a autora o petitório de fl. 39; 4- Após, voltem conclusos para designação de A.I.J. 5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141635-5 - Maria Emilia Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Fls 63/67: Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.145355-8 - Maria da Gloria dos Santos Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão supra, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145828-3 - Antonio Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148016-1 - Nelson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152673-2 - Elvis Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Telerj Celular S/A (vivo). Diga a parte autora sobre cálculos de fls 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.160243-6 - Marcia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Ibi Card Adm. de Cartões de Crédito Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Alexander dos Santos - OAB RJ086959). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160678-8 - José Frederico Ribeiro. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se na forma do art 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161093-7 - Priscila da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161608-3 - Margareth dos Anjos Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162709-3 - Vilma Rocha Tostes. X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação de fazer no endereço fornecido às fls 48, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164425-0 - Carla Dias Ramalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). 1- Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, passo a acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada, com relação ao momento a partir do qual correrá o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, passando o dispositivo da sentença a constar da seguinte forma: \" Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a emitir carnê referente ao contrato objeto da presente, sendo que o valor será o saldo remanescente dividido em parcelas mensais de R$ 397,50(trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), a ser entregue na residência da autora em 30 (trinta dias), a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\" No mais, resta mantida a sentença tal como lançada. Se pretende o embargante a reforma do julgado deverá pleitear pela via apropriada. 2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de J.G. 3- Fls. 83/89: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170836-6 - Janete Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.172298-3 - Ruslania Sila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.172348-3 - Paulo César Correa Soares. X Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso II, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.173247-2 - Jorge de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180335-1 - Celso da Silva Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Por fim casso a tutela antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.188497-1 - Wellington Sacramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I - Certifiaque-se o trânsito em julgado. II - Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.192846-9 - Luzia Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194665-4 - Haroldo Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Dream'S Car 1000 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). ...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000331-6 - Zaira de Souza Silva. X Administradora de Cartões de Credito Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"Designado o dia 17/09/2007 às 12:45 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005874-3 - Fatima Alves dos Reis dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005907-3 - Monica de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010472-8 - Robson Nazareno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Segue ofício remetido endereçado ao DGTEC, a fim de excluir movimento lançado equivocadamente no sistema. 2- Sem prejuízo, intimem-se as partes paera que tragam o original do acordo a fim de obter a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012580-0 - Jose Luis Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, casso a medida antecipatória de tutela concedida à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.012580-0 - Jose Luis Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014246-8 - Mauro Rodrigues Onorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Eletrica Auto LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024384-4 - Diego Cunha Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Associação de Ensino Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). 1- Fls. 82/83: Trata-se de embargos de declaração interpostos. Recebo, por tempestivo e os acolho em parte para que passe no dispositivo da senteça: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a expedir o diploma de conclusão de curso do autor, sem a cobrança de qualquer taxa, no prazo de 10 dias\". Tendo em vista que se trata de omissão, o prazo acima mencionado, passa a contar da publicação da presente decisão. 2- Fls.84/91: Ante a certidão supra, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025415-5 - Lazaro David Marinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Telebel Telecomunicações LTDA. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - Erica de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026485-9 - Ivane Jesus Soares. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030263-0 - Beatriz de Carvalho Pontes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 1.200,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Por fim, confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 19, tornando-os definitivos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.036558-5 - Leonardo Moura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Forseg - Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda.. I - Fls 33/34. Nada prover. Feito já sentenciado. II - Ante a justificativa apresentada pela parte autora às fls 33/34, defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.041560-6 - Maria de Lourdes Mouszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Itau S/A (itau Card). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046987-1 - Raimundo Jose Veloso. X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo de fls 21, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054263-0 - Miralda Luiza de Andrade. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825). Designo o dia 27/08/2007, as 13:40h, para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.064793-1 - Janaina Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Designado o dia 17/09/2007 às 12:30 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065033-4 - Marilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Designado o dia 17/09/2007 às 15:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065054-1 - Luzia Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Itaucard. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no art. 273 do CPC e ainda, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré para apresentar defesa.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.065054-1 - Luzia Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Itaucard. \"Designado o dia 17/09/2007 às 13:00 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065247-1 - Adriana Cristina Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Almeida Comerciode Artigos do Vestuario Em Geral LTDA (thalia). \"Designado o dia 17/09/2007 às 13:45 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065558-7 - Elisangela Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"Designado o dia 17/09/2007 às 12:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105174-4 - Marlene Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. \"Designado o dia 17/09/2007 às 15:00 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125824-7 - Jose Francisco de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- TRAGA O AUTOR A CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO REFERIDO NO ITEM 2 DE FLS.02; 2- TRAGA AINDA A DECLARAÇÃO DA TITULAR DO SERVIÇO, CONSTANTE DAS FATURAS ANEXADAS , POIS NÃO É QUALQUER DAQUELAS MENCIONADAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.125893-4 - Monike Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar S/A (Botafogo). NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, MOTIVO PELO QUAL, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR A RESIDÊNCIA, POIS O DOC. DE FLS.09 NÃO ESTA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2007.800.129148-2 - Ricardo Augusto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DA CONTA VENCIDA EM 05/06/2007, FLS.25. I-SE APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.011918-3 - Girlane Marta Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Vanda Marcondes. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.132422-9 - Valdeir Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pires - OAB RJ106763). X Joaquim Araujo de Oliveira. Fl. 17: Defiro. Venha a emenda da inicial, com cópia, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184758-5 - Jose Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria Alice Fagundes Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Guimarães - OAB RJ047585). I - Esclareça o cartório se houve cumprimento da decisão de fls 45, bem como se houve a garantia do juízo. II - Indefiro o pleiteado pela parte ré às fls 53, uma vez que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195810-3 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Raquel Barros da Silva. Tendo em vista que o Sr. Oficial certificou que o imóvel não pertence ao executado, ao exequente para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018267-3 - Jose Luis de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Gilza Belitardo Brito. Recebo e impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - Armindo Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X João Nelson Morais Monteiro. Esclareça o exequente a inclusão do Sr. João Nelson no polo passivo, uma vez que este não consta no título executivo que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.126562-8 - Carla Cristiane de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168). X Francisco Alves Marques de Amorim. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, TENDO EM VISTA A PERDA DA FORÇA EXECUTIVA DOS CHEQUES - TODOS DE 2006 \r\n\r\nProc. 2007.800.127020-0 - Sandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Yumi Cardozo Azevedo. INTIME-SE O AUTOR PARA TRAZER O ORIGINAL DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.127022-3 - Sandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Lenildo Jose de Oliveira. 1- TRAGA O AUTOR A ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA E ADEQUE O VALOR DA CAUSA, POIS O DOC. DE FLS.06 NÃO É TÍTULO EXECUTIVO; 2- SE PREFERIR, EMENDE SUA INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO COMPATÍVEL COM A PRETENSÃO. I-SE \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.128879-3 - Maria Jose Norato dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Montrena Montagem Ind e Rep Navais LTDA Me. 1- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ESTADO DO PROCESSO REFERIDO ÀS FLS.08; 2- VENHA A PLANILHA ANTERIOR, REFERIDA, NO CÁLCULO DE FLS. 09 - ÚLTIMA . I-SE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - Maria José Lamoglia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Lug Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Ao autor sobre resposta de fl. 253 e para cumprir o item II de fl. 251, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.011394-0 - Mara Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Marlus - Vicvicai Joias e Relogios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.145793-4 - Vera Lucia Rosa Suhet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Ricardo J. M. Aguiar Comercio de Flores. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - Liliane de Meneses de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Som Rio Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). Defiro a penhora da renda diária líquida, no percentual de 5%, até atingir o montante do débito, devendo o Oficial de Justiça nomear como depositário e responsável pelo recolhimento ao final do dia, o gerente ou Diretor financeiro da empresa ré, de tudo certificado. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.060069-5 - Eunice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Assessoria Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 88, deixou de receber os embargos à execução, uma vez que intempestivos; 2 - Por derradeiro, cumpra a exequente a decisão de fls 76, na íntegra, no prazo de cinco dias; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110737-8 - Helena Garcez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X C&m Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outros. Rep Leg(s): Carlyle Marriott de Oliveira Machado e Marcia Aloise Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). Esclareça o autor a petição de fl. 118, uma vez que Carlyle e Marcia não estão no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020667-3 - Wilson Carlos Rangel Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Dutra da Silveira - OAB RJ013145). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086539-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Elias Rezende Nogueira e outro. Fl. 92: Ao autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.099936-3 - Lenita Borges Holtz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.101706-9 - Jose Paulo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que houve equívoco no lançamento, torno sem efeito o despacho consignado no movimento anterior, para que passe a constar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.140661-0 - Elma do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ciezo - Conseslho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176381-8 - Marcos Antonio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049848-0 - Otavio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Diga a parte autora sobre o alegado às fls 73. II - Fls 73/77: Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.054806-9 - Marcelo Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Superlar Lojas de Departamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235). 1- Certifique o cartório se a 1ª ré foi intimada da audiência de conciliação de 16/05/07. 2- Fl. 74: Indefiro, uma vez que o recebimento do AR acostado à fl. 51 teve seu recebimento em 27/07/06 quando a audiência se realizou em 26/07/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.074011-4 - Edson Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Manoel Cornelino de Freitas e outro. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098156-7 - Dalva Barbosa Bendelak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Mantenho a decisão de fl. 105, uma vez que observa-se nos autos que o recolhimento, datado de 23/01/07, se deu anterior a data da sentença, datada de 24/01/07, demonstrando que não houve equívoco no preenchimento da guia e, sim, desídia da parte ré. 2- Certifique-se o trânsito em julgado e, após, conclusos para apreciação de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.152760-8 - Altair Pinto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Vale Desconto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162594-1 - Regina da Cunha Queixada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Luiz Freitas de Sa - OAB RJ137690). X Assistência Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). I - Homologo o pedido de desistência do recurso formulado às fls 46. II - Desentranhe-se documento de fls 44 substituindo-se por cópias. III - Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.172455-4 - Glaucia de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Telemar S/A (Botafogo). Fls 65: Defiro. Desentranhe-se substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172690-3 - Vania Lucia Teixeira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174136-9 - Sergio Luiz Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). 1-Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por não vislumprar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Se pretende o embargante a reforma do julgado, deverá pleitear pela via apropriada. 2- Venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189138-0 - Adilson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Fomanature Homepatia e Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192347-2 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.800.202322-5 - Marcio Justino Menezes. X Ibi Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000329-8 - Claudia Regina de Oliveira Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X VIVO S/A. \"Designado o dia 17/09/2007 às 13:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002059-4 - Roselane Teixeira Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004532-3 - Edgard Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Clara Vainboim - OAB RJ117219). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.004567-0 - Veronica Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.015751-4 - Marac Plásticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Intime-se a parte autora para desentranhamento dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024309-1 - Fabiana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Itau S/A. Ao autor sobre fls 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.026719-8 - Marcos Manoel Melo Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X A. de Sousa Pinturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034892-7 - Dilceia Aguiar da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - Ladyanne da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 106/107 para, no mérito, dar-lhes provimento e suprir a omissão apontada, para que passe a constar da sentença em sua fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.800.052127-3 - Arilson Carlos de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 35/52: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055144-7 - Marcia de Castilho Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065222-7 - Berilo de Oliveira Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Ibi & C&A. \"Designado o dia 17/09/2007 às 12:30 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065371-2 - Eliana de Ornellas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Designado o dia 17/09/2007 às 12:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065468-6 - Rogerio da Cruz Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Credicard Unibanco S/A. \"Designado m o dia 17/09/2007 às 12 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065532-0 - Cristina Dias dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA e outros. \"Designado o dia 17/09/2007 às 14:15 horas para audiencia de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125692-5 - Sueli Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco do Brasil S/A. 1- TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ DECORRIDO EM QUE OS DESCONTOS VÊM OCORRENDO, E , A DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DE TODO O ALEGADO, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. 2- INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE PRETENDE INCLUIR OUTRAS PESSOAS NO POLO PASSIVO; 3- TRAGA AINDA O DOC. DO INSS QUANTO AO EMPRÉSTIMO IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.126903-8 - Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Angloschool. TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO, COMPROVE A AUTORA RESIDÊNCIA NA ÁREADE COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO , POIS A RÉ , FLS.10, TEM ENDEREÇO NO CENTRO. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.128763-6 - Washington Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Industrial do Ass. Com. Sao Paulo - Sp. TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA , OU DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE RESIDE NO ENDEREÇO DA FATURA DE FLS.12 \r\n\r\nId: 279383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.008562-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Não há qualquer vício no flagrante que importe em seu relaxamento. Quanto ao pedido de liberdade provisória, os fatos em apuração são se extrema gravidade, fazendo-se necessária a prisão cautelar do réu não só para a garantia da ordem publica, mas em especial para proteção da vítima, uma vez que segundo a denúncia, fundamentada no flagrante, o ráu ameaça a vítima de morte tendo chegado a jogar gasolina em seu corpo e queimado seus pertences da mesma forma. Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa. Intime-se. \r\n\r\nId: 279490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.000940-4 - RENE PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/07, ÀS 15:00 H, PARA AIJ. I-SE O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.I-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000773-4 (3990) - JUREMA LIMA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)) X PEDRO PAULO DE MENEZES Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002466-3 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X NEWTON FETTER AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:FLS. 154 - ÍTEM 1 - I-SE O AUTOR, POR AR E ATRAVÉS DO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO. ÍTEM 2 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003235-0 - MARLENE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X DILSON CAVALCANTE CRUZ AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA RELATIVA AO IMÓVEL (GUAPIMIRIM). \r\n\r\nProc. 2006.207.007151-1 - LAURINDA THOMÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X WALTER BERNARDO NUNES ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDE MARIA ALVES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004118-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NADIA ADI NADER SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003748-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO AZEVEDO LANNA Sentença:S E N T E N Ç A .BANCO GE CAPITAL S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão d veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por ROMULO AZEVEDO LANNA, em garantia de empréstimo, cujas prestações encontram-se atrasadas.Nas fls 26, a parte autora informa que o réu atualizou seu débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.001033-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO MANOEL DOS SANTOS Despacho:FLS. 287 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:DIANTE DA RETIFICAÇÃO DA PLANILHA, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. PENHORE-SE, CONFORME REQURIDO ÀS FLS. 249 (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CICERA CAMELO DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE PARA FAZER CONSTAR O ENDEREÇO DE FLS 117 E CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) AOAUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006406-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMELITA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005540-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO CARLOS FREITAS SOARES LOUREIRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005641-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 32/37 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ELISABETE GOMES AYACHE (RJ-132882E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000075-3 (14330) - GILSON MANOEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ESPOLIO DE CIMAL VELOSO L.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA C.COSTA (RJ-020116) Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 306 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2005.207.005262-9 - DIONEDES ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002830-9 - EWERGLADS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007012-9 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X ANTONIO CORREIA DE AZEVEDO FLS. 48 - DEFIRO, APÓS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.207.003167-9 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. DEFIRO JG. 2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000847-0 (16203) - BAZAR OLIVEIRA E LIGIERO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X POLY HIDROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) AO REU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.207.001076-1 (16444) - LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CASTRO CURVELO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SODINAVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 374 - A PENHORA ESTÁ SENDO REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE MERY CURY, CUJA INVENTARIANTE É IEDA B. URY, QUE NÃO É PARTE NESTES AUTOS. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000630-9 (20134) - BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002097A) Despacho:DIANTE A EXTINÇÃO DA EMPRESA RÉ, DEFIRO A GRATUIDADE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:FLS. 380/381 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2000.207.000839-2 (20458) - ARMANDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)), Interessado: FERNANDO LUIZ DUARTE PEREIRA) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO, NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 156. ÀS PARTES, PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003768-4 - LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HIROSHIMA - KENSO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE YAMANISKI FILHO (SP-068997), Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 260/265 E 268/275, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DE FLS. 191/198, EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUE A AUTORA FOI CONDENADA, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:DIANTE DO FALECIMENTO DO RÉU, DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS PEREIRA FRANCO, COM A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE A HABILITAR-SE NOS AUTOS, COMO REQUERIDO NAS FLS. 210; ANOTE-SE. NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO DE NULIDADE PROCESSUAL, NEM MUITO MENOS PREJUÍZO À DEFESA DO RÉU NOS AUTOS, DEVENDO O FEITO TER REGULAR PROSSEGUIMENTO EM SUA FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 03/09/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À EXEQUENTE PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DA PARTE EXECUTA- DA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000059-1 (12783) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X SYLVIA ANTONIA DA CRUZ (FALECIDA) E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DISCREPÊNCIA ENTRE OS VALORES ATRIBUÍDOS AO IMÓVEL INVENTARIADO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 210, PARTE FINAL, PARA QUE SEJA A PGEMG INTIMADA A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004054-8 - BRUNA GRAZIELI FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X BRAZ DE JESUS RODRIGUES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004735-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PIO NOBERTO AFONSO Ao autor, para complementar taxa jud. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao autor, para complementar custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000775-8 (4136) - PEDRO PAULO DE MENEZES X JUREMA LIMA TELLES DE MENEZES Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.000202-0 (19728) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ENILDA ALMEIDA SANTOS CUNHA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 18, que julgou procedente o pedido de prestação de contas, considerando-as como boas, restando saldo em desfavor da parte ré, que foi citada definitivamente em 06/09/2001, conforme certidão de fls 39 e, a contar daí, nenhum outro ato foi providenciado pelo exeqüente, embora tenha sido devidamente intimação a fazê-lo.Desde então, já transcorreu prazo superior a 05 ( cinco) anos.Preceitua o artigo 206 § 5o do Cód. Civil que a pretensão para cobrança de dívidas constantes em instrumentos públicos ou particulares prescreve em 05( cinco) anos, mesmo prazo em que prescreve a execução face o teor da súmula 150 do STF.A hipótese, portanto, pode ser caracterizada como prescrição intercorrente e, assim, deve ser declarada de oficio pelo Juiz, nos termos do artigo 219, § 5o do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.003380-9 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE VILLAR DE SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU NAS FLS. 105/131 NÃO ATENDEM A REGRA DO ARTIGO 917 DO CPC. AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CONTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TEMA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELAS PARTES, QUE APRESENTAM CONTAS DISSONANTES. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TEL. Nº 2214-2023/9819-2021. ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:... Pelo exposto, diante da ausência de prova do esbulho e do alegado comodato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseqüência, condeno a autora nos ônus decorrentes da sucumbência, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA FLS 137/143) \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, ANTE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001424-2 - CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PENHORA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de dívida apresentada pelo réu em nome do autor, relativamente a fatura de março/2007 do referido cartão de crédito e condenar o réu a pagar danos morais correspondentes a R$ 3.800,00, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA FLS 89/95) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS 48 - RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE O MANDADO PARA FAZER CONSTAR O ENDEREÇO DE FLS 48 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA DE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2007.207.004395-5 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 12/09/07, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.207.000774-6 (4012) - JUREMA LIMA TELLES DE MENEZES X PEDRO PAULO DE MENEZES Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000148-8 (20762) - VALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) AOS AUTORES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 279496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.207.002370-8 (17760) - JACIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA E MARIO LUIS DE OLIVEIRA X DURVAL DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.005667-4 - PAULO CESAR FERNANDES LOUSADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X PATRÍCIA FERREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002438-9 - OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WANDYR ALVES DE OLIVEIRA AUTOS EM CARTÓRIO, AG. MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002254-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001816-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO MENEZES E SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.006906-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVIS FREIRE DA SILVA Ao autor para recolher as custas do oficial - R$ 12,24, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento - R$ 3,49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003381-0 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA ALBERTO CORREIA DE SÁ X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) VENHA A COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001879-8 (20195) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCELO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido ofícios, aguardando encaminhamento pela parte interessada ou recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.207.010856-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRIS DA COSTA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:\"....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003680-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) RUI REIS BRANDÃO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003870-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:O RITO É SUMÁRIO. ADEQUE-SE A INICIAL, INCLUSIVE, NO QUE PERTINE À INDICAÇÃO DE PROVAS, QUE DEVE ACOMPANHAR À PEÇA, SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000014-2 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS AO AUTOR SOBRE FLS.34/49 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004643-7 - LIDIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001813-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA Ao autor para atender.(assinar petição e complementar custa cf tabela vingente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002697-9 (19375) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X TRANSPORTES PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS \r\n\r\nProc. 2001.207.006090-2 - CARMEN VERONICA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:REGULARIZE-SE, À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.207.005260-9 - ANTONIO CARLOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE DE PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:...NÃO SE ANOTOU NOS AUTOS OU NO DISTRIBUIDOR EXECUÇÃO EM FACE DA DENUNCIADA. NADA A PROVER (FLS.359/361). AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002557-0 - DINAH SALEME FADEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). APOLINARIO KREBES CARDOSO (RS-005950) Decisão:...fls.287 recebo os embargos para explicitar o descabimento do pedido ...Indefiro o pleito...às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001955-9 (20275) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X PETER ANTUNES DE ALENCAR. Ao autor - fl.92 \r\n\r\nProc. 2006.207.000738-9 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOMAR MEDEIROS LINO DE ANDRADE Ao autor - fls.26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005015-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000424-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELLIPE DE ALMEIDA FERNANDES Ao autor- fl44/45 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005020-4 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), KRAFT FOODS BRASIL S.A., Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXEPÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006475-9 - ALTAIR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001962-0 - WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) AO AUTOR SOBRE FLS.28/54 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.001475-5 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GEORGIA PEREIRA FERNANDES) Ao autor - fls290 \r\n\r\nId: 279497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004433-9 - REGIS BESSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BESSA DE PAULO (RJ-143376)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA - PENHA Despacho: 1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV do CPC; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003041-9 - EMILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 22 estão incompletas, pois faltam R$ 4,18 no campo 46 e foram recolhidas a mais R$ 119,27 no campo 40; R$ 5,95 no campo 47 e R$ 5,95 no campo 48). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005471-7 - ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ROSSI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200/201 (depósito judicial) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000979-9 - WILSON JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X MARIA ISABEL DA SILVA MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.005329-6 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 60 e 61), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Gilberto de Mello Trajano, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005798-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SONIA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Republicação de fls. 538: Ao interessado para recolher R4 90,97 na conta 0712-0, R$ 26,22 na conta 0301-2 e R4 5,85 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-5174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.207.005276-9 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO X ANTONIO MANUEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.001496-5 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LAURO DE SENA BORGES Despacho:Fls. 210/217 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002334-8 - CONDOMÍNIO DAS PAPOULAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VERA LÚCIA DA COSTA PEREIRA Despacho:1) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Traga a autora o regulamento interno em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Cadastre-se a presente ação como ação de cobrança. Oficie-se ao Distribuidor. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004399-2 - ANA PAULA PINA CORREIA X Inventariante: JESUÍNA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES Decisão: Verifico que a a parte autora é profissional liberal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004417-0 - VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES Diga a parte autora se desiste da notificação requerida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls. 167/168. Defiro. Expeça-se mandado de despejo, na forma requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003580-4A - ZARATHUSTRA SUNNUR SÕNDAHL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:(...) ISTO POSTO, Acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente. Intime-se. Decorrido o prazo para recurso, remeta-se o processo a um dos Juízos Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, competente por distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007619-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JULIANA DE SOUZA CASTRO Decisão:Segue protocolo de bloqueio em anexo. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2A - MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Vistos etc...Verifica-se que o impugnado não atribui valor ao pedido de dano moral, eis que deixou ao critério do Juiz, como vem entendendo a jurisprudência, apenas fez uma estimativa do dano moral. Se assim o fez, somente na condenação, se houver, poderá ser alcançado o real valor da causa, mantendo-se o valor atribuído na inicial.Mantenho o valor atribuído.Anote-se o desfecho nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 405/407: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004402-7 - MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, concedendo a tutela requerida, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, e condeno o réu no pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, com juros, na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o réu nos danos materiais. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 26.623,87 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigida. Condeno a ré nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003986-1 - MARILZA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇÃO PARANAPUAN Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 49; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07, às 13h:40min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002739-1 - DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:1) Defiro a penhora on line, segue protocolo em anexo. Intimem-se.2) Defiro o item 5 de fls. 247.3) Tendo em vista que nas certidões apresentadas constam bens passíveis de execução, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.005038-0 - BRADESCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 154 ( INFORMAÇÃO DO CONTADOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005032-5 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 67: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.007886-2 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a revisar os débitos pretéritos, objeto do acordo realizado em dezembro de 2004, bem como as contas apresentadas a partir de janeiro/05, na forma a ser apurada por perito do juízo em liquidação de sentença. Concedo a tutela especifica para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), Litisconsorte: EDISIO ALVES DE AGUIAR, Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.O acordo engloba a desistência tácita, obviamente, pelo que correta está a extinção do feito pelo art. 269, III do CPC..Mantida a sentença.Quanto a gratuidade de justiça, tragam os réus suas declarações de rendimentos feitas junto a SRF, ou declaração de isento se for o caso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007268-9 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 107-verso) \r\n\r\nProc. 2007.207.003914-9 - LUCILEIA RODRIGUES QUEIROIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO PARANAPUAN S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005585-2 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos e rejeito-os. Não há sucumbência quando a parte recebe valor menor do que o pleiteado a título de danos morais, já que este é sempre arbitrado pelo Juiz, independente do valor pleiteado. Nada a corrigir. Mantida a sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARÃO DE SOUZA), Inventariante: RITA DE CÁSSIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003946-4 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LAURINDA ROSA DE JESUS Despacho:Diante da certidão de fls. 42-verso, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003588-9 - MARCELO AUGUSTO FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARIA DO CARMO VILLAÇA MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003019-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BISAGGIO X ELPHA DA SILVA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004206-5 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVÃO E OUTRO X TANCREDO RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006706-2 - TAMAR LORENCE SOUZA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA DO CARMO SOUZA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe e transfira para a conta judicial o valor correto, anexando cópia de fls. 40, da Sentença e de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.207.001009-3 - HELENA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROMEU GERALDO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004530-7 - MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X Falecido: RODRIGO CANAL LAVAGNOLI Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004531-9 - MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X Falecido: RODRIGO CANAL LAVAGNOLI Sentença:Vistos etc...Trata-se de Ação de alvará, cujo objetivo é o levantamento de quantia em nome de Rodrigo Canal Lavagnoli. Verifica-se que já existe processo de Alvará visando o levantamento de outras quantias em nome do falecido, e sendo assim, tal pedido deverá ser feito naquele mesmo processo.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000204-7 - JOÃO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ERNANI JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003350-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE CARLOS QUEIROZ F. JUNIOR Despacho:Fls. 49: defiro. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2004.207.001509-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS GONCALVES RIOS Despacho:Fls. 102: diligencie a autora quanto ao endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2004.207.004395-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à intimação de fls. 66 + 5% deste valor nos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2004.207.004746-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 119: esclareça-se. O banco já foi intimado. \r\n\r\nProc. 2004.207.007288-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UMILO ANICETO DE SOUSA Decisão: Intime-se a parte autora para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.003481-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YONE THERESINHA MATOS SILVA Vistas ao autor pelo prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS E OUTRO ... FLS. 40 E 41, AOS INTERESSADOS (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.207.002746-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO DANTAS DA COSTA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 23 e 24, suspendendo o feito até o cumprimento do acordo, devendo o réu regularizar a sua representação. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003470-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1) A presente ação visa a busca e apreensão do bem em razão da inadimplência da parte ré, no entanto, esta informa que propôs ação de consignação em pagamento do referido débito, sendo as ações conexas. Como o despacho positivo nestes autos em 14/06/04 foi anterior ao despacho proferido naqueles autos, que só ocorreu em 14/07/07, conforme anexo, este é juízo prevento. Isto posto, acolho a preliminar de conexão para determinar que se oficie à 42ª Vara Cível do Fórum Central para que proceda a remessa dos autos a este juízo. . 2) Uma vez comprovado o depósito às fls. 41 suspendo a liminar deferida até a reunião dos processos.3) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004639-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISABELLE AMARAL V. DA SILVEIRA ... ao autor, para completar as custas (faltam R$ 496,50 no campo 46). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006905-8 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CONTORNO IMÃFINE E BRINDES LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/88 (OFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006175-3 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 341: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.207.006157-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 98. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Decisão:1) A citação deve ser pessoal, o oficial de justiça não citou a parte ré, conforme a certidão negativa de fls. 55. Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUCIA DE AREDE TAVARES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003383-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se, no endereço fornecido às fls. 61 e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004642-7 - ADELIA CRISTINA FERNANDES HECARI COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002132-9 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.207.008292-6 - LUIZ CARLOS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X ILHA DO GATO BAR E LANCHONETE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Intime-se a parte para que recolha as custas devidas no prazo legal, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000386-4 - ZILDA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOSÉ VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007406-8 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.002765-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ELISABETH MARIA DO NASCIMENTO Decisão: Fls. 24: defiro. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.005172-5 - SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão: Diante da nova certidão de fls. 189 em que o Cartório admite que laborou em equívoco e informa que o preparo referente ao recurso interposto pelo Embargado encontra-se correto, RECONSIDERO a decisão de fls. 164, para receber o recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006459-6 - LILIAN PIRES DE SA PRATES (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X JOARINO DIAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme foi informado pela exequente às fls. 214 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.003646-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ... FLS. 44, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.207.004489-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Oficie-se ao Detran como requerido.2) Ao exequente para que diligencie a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007578-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 52 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 0,61 NO CAMPO 47; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,61) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006094-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008129-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATO FRANCA DE FREITAS Decisão:Aguarde-se o retorno do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000394-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA MASTER DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Ao exequente sobre fls. 272/277. \r\n\r\nProc. 2006.207.007088-9 - DETECTA TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Tendo em vista que a exequente não concordou com a proposta de parcelamento, proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007151-7 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X CONDOMINIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 322, com a concordância do exequente às fls. 325. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Segue comprovante de levantamento da penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000407-5 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004483-9 - ELAINE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X FATORTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09. Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.207.007618-1 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NET RIO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BOATE LA PLAYA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004379-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 26 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/07, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001376-0 - LUCIA PASSOS CORREA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA ... FLS. 160, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DA CEF). \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6 - ALCEA DO ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SEBASTIAO IVO Despacho:Fls. 117 e 118: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.006326-5 - VERA LUCIA DA SILVA PRET (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARIA HYGINA DA SILVA PORTO E OUTRO Despacho: 1)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.207.004251-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA Despacho: 1)Fls. 38: defiro. Expeçam-se ofícios; 2)Oficie-se ao Distribuidor para correção do nome do \"de cujus\", anotando-se onde couber; 3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES ... AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O AR DE FLS. 77 NÃO FOI CUMPRIDO, ESTANDO O EXECUTADO AUSENTE, SEGUNDO INFORMAÇÃO DA ECT). \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO Decisão:Traga a exequente o CPF do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002096-5 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X JOÃO PRIMO IVANTES ao autor para recolher as custas para a nova diligência (R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.207.007161-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO RUAS GALVÃO Decisão:Por ora, oficie-se a DRF. \r\n\r\nProc. 2006.207.007721-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANTONIO BALBINO OLIVEIRA Decisão:Por ora, oficie-se a DRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006458-6 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF NELLINHA (RJ-078054)) X ESPOLIO DE ANTONIO SA PEIXOTO DE PASSO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas no prazo legal, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003547-8 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 15. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça, regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.004534-4 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MAPA ESTACAS MAPA LTDA E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000114-6 - MARIO RONY VACCARI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1)Fls. 55 e 56, não se trata de matéria de Embargos de Declaração. O que se pode observar é um simples erro de digitação, ou seja, erro material. A simples supressão de uma consoante, no caso a letra \"s\" da palavra \"gastos\", não prejudica o entendimento da frase. 2)Diante da certidão de fls. 87, regularize a ré as custas que se referem ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 49: diga a Inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5 - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001377-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SEBASTIANA M. MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 17-v). \r\n\r\nProc. 2007.207.002452-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1) A presente ação visa a reintegração do bem em razão da inadimplência da parte ré, no entanto, esta informa que propôs ação de consignação em pagamento do referido débito, sendo as ações conexas. Como o despacho positivo nestes autos em 31/05/2007 foi anterior ao despacho proferido naqueles autos, que só ocorreu em 12/06/07, conforme anexo, este é juízo prevento. Isto posto, acolho a preliminar de conexão para determinar que se oficie à 2ª Vara Cível deste Regional para que proceda a remessa dos autos a este juízo. 2) Uma vez comprovado o depósito às fls. 37 suspendo a liminar deferida até a reunião dos processos. Recolha-se o mandado.3) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002603-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIA MARIA NOGUEIRA VOLLGER Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 499 do CCB, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002164-9 - CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALVARO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) ao autor sobre contestação de fls. 25 e ss. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Fls. 265/266. A transferência foi determinada, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007427-9 - CITIBANK LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 131-VERSO) \r\n\r\nProc. 2004.207.005050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVO LUIZ DA SILVA ao autor sobre contestação de fls. 103 e ss. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o despacho de fls. 127, conforme certidão de fls. 130, inverto o ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.207.005679-0 - WILSON BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo eis que a ação foi ajuizada por consumidor, objetivando a condenação da CEDAE a não interromper o fornecimento dos serviços essenciais.(...) (...)Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade ativa eis que se confunde com o mérito e nele será examinada. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 279500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6 (8348) - ALBERTO LUIZ VIECZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) À INTERESSADA PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004422-4 - LUIZ CARLOS BISPO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) \"ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUAIS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIO PARA QUE SE POSSA ATRIBUIR O CORRETO VALOR Á CAUSA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.000404-3 (5340) - FERNANDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIA DE VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls 41/42, tendo em vista que a alimentanda, devidamente intimada, comprovou que está matriculada em estabelecimento de ensino superior, conforme documentos acostados às fls 47/49, mantendo-se, portanto, a pensão alimentícia. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.207.005082-5 - LUCIANA CATANDUBAS DE SOUZA X FERNANDO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001699-8 - KLEBER CALDAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571), Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746)) X ANNE CAROLINE ARCA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:1) Fl 83 - Expeça-se Alvará para a liberação pretendida.2) Mantenho o último despacho de fl 81 verso, pois não ficou previsto no acordo de fl 42 que o pensionamento incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.207.000405-6 - H.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X C.C.S. \" cumpra-se o requerido pelo M.P com urgência ( a planilha de débito deverá conter os valores a partir da data da citação que ocorreu ( fls-38v).\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001687-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 24/09/07 às 10 horas. Intimem-se, observando-se o endereço coprreto indicado à fl 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.003333-9 - FILIPE ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR Despacho:Redesigno ACIJ para 11/09/07 às 15h30m. Intimem-se, devendo o réu ser citado e intimado no endereço de fl 60. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003932-0 - ALDA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ROSANE GOMES LEITE E SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Junte-se aos autos a certidão de nascimento do filho Wagner.Tendo em vista a inclusão da curadora no pólo passivo e ao conflito de interesse existente, nomeio à autora curador especial.Inclua a curadora Rosane Gomes Leite e Silva no pólo passivo da presente ação.Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo para cada requerido.A pensão alimentícia deverá ser entregue à requerente até o dia dez de cada mês.Designo audiência perante o JIC para o dia 14/09/07 às 9h15m. Citem-se os requeridos e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a avaliação judicial dos bens, devendo o requerente juntar aos autos a proposta de compra e venda dos mesmos). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.207.000104-7 - MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X DONATO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Fl 38 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.001410-0 - LUCIANE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WILLIANS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nProc. 2005.207.003445-7 - AIRTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Diga o autor sobre a certidão de fl. 43vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.004367-9 (15813) - MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X MERI DE SOUZA CARVALHO AO INTERESSADO PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000050-6 - AMAURI FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) \"carta de sentença e termos prontos para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001294-6 - MAGDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, aditado a fls 30, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003412-7 - ANTONIO CARLOS SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439) Compareçam as partes em cartório para a Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.010893-3 - MARCIO ANTONIO ZORZAN (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355)) X MARLI DE ARAUJO ZORZAN Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem a partilha de bens e a fixação dos alimentos, consoante a fundamentação encimada. A mulher poderá manter o nome de casada. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor dado à causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006065-7 - LINDINALVA CABRAL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E)) X ALEXANDRE BENJAMIM DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001156-9 - CARLOS LEBOURG (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X DULCE HELENA GUERREIRO SOBRAL PONTES Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, \"ex vi\" do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.002710-8 - MIRIAM DE SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO COM A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007214-0 - IVO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (SP-193779) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001357-4 - ANA BEATRIZ CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO SILVA VIEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A partilha deverá ser objeto de ação autônoma. A mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme requerido a fls 03. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007356-6 - NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X MIRACI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005996-5 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha atualizada do débito, tendo-se em conta os cálculos realizados pelo Contador Judicial e os pagamentos feitos pelo réu às fls. 51/66. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1B - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.006339-5 - RODRIGO DE SOUZA MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JOSE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:À exeqüente para atualização da planilha. Após, cumpra-se o despacho de fls 154. \r\n\r\nProc. 2004.207.005808-2A - ROSINHA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246)) X ALCIDES QUINTINO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Emende-se a inicial para excluir do débito cobrado os valores relativos aos alugueres impagos, pois tal obrigação adveio de acordo homologado na ação de divórcio consensual, e não da sentença prolatada na ação de alimentos em apenso, devendo o autor, inclusive, retificar a planilha de fls 04. \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o despacho publicado no D.O. de 27/07/07. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001532-5 - PATRICK RODRIGUES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ALEXANDRE FONTES DA SILVA AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES ao exequente sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA Despacho:Ao autor para que junte a estes autos cópia dos cálculos do contador, adunados aos autos do processo de execução em apenso, às fls 50/54. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006287-0 - DANIEL TORRES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X ALEXANDRE BOAL LUSSAC SOUTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002818-8 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:Diante do teor de fls 110/111, converto a audiência preliminar designada à fl 108v em AIJ.Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:Prorrogo a guarda provisória deferida à fl 112v por mais 120 dias. Lavre-se o r. termo. Designo audiência preliminar para o dia 18/09/07 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005847-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LUCIO CESAR BICALHO), ÉRIKA GODOY BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Decisão:1) Concedo a guarda provisória à requerente por 180 dias, considerando o conteúdo do estudo social de fls 51/53, bem como a concordância do genitor/réu com o pleito autoral. Lavre-se o r. termo.2) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 13/09/07 às 11h30m, a fim de que as partes entabulem acordo em relação à guarda e visitação da menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1) A I. Promotora não se referiu á extinção do processo de interdição, e sim à extinção da medida cautelar 1033-0/02, onde por equívoco de numeração do processo foi juntada a petição de fls 302/303.2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fls 294.3) Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000795-1 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARTHUR COUTINHO DE MELLO À CURADORA PÁRA ASSINAR E RESGATAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA Despacho:1) Fls 225/226 - Comprove o alegado.2) À parte ré sobre o laudo de avaliação de fls 222. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005862-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VOLGRAN MATOS PINHEIRO (RJ-139224E)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR PARA QUE RESGATE OFICIO DO INSS GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004128-4 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Decisão:Defiro a liminar de afastamento do requerido do lar, levando em consideração, neste âmbito angusto do juízo de deliberação, os documentos adunados (fls 13/14), que revelam sua arbitrariedade e violência desarrasada, pois a mulher não pode ficar à mercê de seus subtâneos acessos de cólera, a refletir sobre a prole de pouca idade e a permanência do réu no local pode gerar insegurança para todo o núcleo familiar, tendo em vista que é ocupado por familiares da mulher. Expeça-se mandado de afastamento.Defiro a guarda provisória para a requerente/mãe pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o r. termo.Cite-se o requerido com as advertências contidas no art. 285 do CPC. Designo audiência perante o JIC para o dia 13/09/07 às 10h45h. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.005296-8 - JOAO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ODETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) \" ofício de desconto para o inss pronto para resgate. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização da Visitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004605-1 - ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUCAS ROLLEMBERG PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Designo audiência preliminar para 21/11/07 às 14h30m. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005411-2 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HILDA TAVARES PAES LEME Atenda-se ao MP, vindo aos autos a prestação de contas a partir de janeiro de 2007 até a presente data, juntando-se, inclusive, os contratos de locação (item 3) e incluindo-se o avalor dos alugueres nas contas a apresentar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:1) Designo nova audiência de conciliação no JIC para 05/09/07 às 9h15m. Intimem-se. Dê-se vista ao MP.2) Anote-se o nome dos novos patronos da ré onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.000837-2 - NUNO GUILHERME DA PAIXAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de idoso \r\n\r\nProc. 2007.207.001882-1 - SHYRLEY GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X HESTER GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 22/08/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.207.006666-9A - LUCIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/10/07 às 13h45m. Intime-se. Atenda-se ao MP (Junte-se atestado médico recente a indicar a doença e a incapacidade do interditando, bem como seja esclarecido se os pais do interditando estão vivos, juntando as respectivas concordâncias com o pedido, se for o caso. Seja esclarecido se o interditando possui outros irmãos, vindo as concordâncias com o pedido, acompanhadas dos documentos de identidade, bem como seja informado o valor do benefício previdenciário percebido pelo interditando). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Fls 159/159v - Atenda-se ao MP (Pela manifestação do alimentante a respeito de fls 157/158, devendo esclarecer se os 20% do FGTS já estão comprometidos com a compra do imóvel mencionado às fls 118, comprovando a transação, se for o caso).Aguarde-se a devolução do ofício de fls 156. \r\n\r\nProc. 2001.207.005335-1 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007425-1 - CARLOS EDIR TRINDADE DE LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.207.003453-8 - ANDREA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867), Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007054-3 - PLÍNIO SABURO SHIOGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X ROSANGELA LIRA SHIOGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1) Atenda-se aos requerimentos do MP na íntegra (Venha aos autos a escitura do imóvel em Bangu, devidamente registrada em nome dos filhos dos falecidos (Fabrício e Felipe); ficam os Tutores intimados para esclarecer o saldo devedor apontado às fls 597).2) Oficie-se à Vera Cruz Vida e Previdência a fim de autorizar que seja pago diretamente a Fabrício Everardo Batista de Melo a cota parte do benefício a que faz jus, uma vez que o mesmo já alcançou a maioridade (fls 619). \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Aos requerestes, para que compareçam em cartório a fim de assinar termo de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.207.001713-0 - BIANCA VENTAPANE FERNANDES MOTENARO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para conceder à requerente a TUTELA de JÉSSICA VANTAPANE FERNANDES MONTENARO, devendo a Tutora observar que não pode conservar em seu poder dinheiro da Tutelada, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e administração (art. 1753, \"caput\", e parágrafos 1º, 2º e 3º do CC). Dispenso a especialização de hipoteca legal, por considerar que o múnus já acarretará ônus suficiente à Tutora. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se o termo de Tutela.Fica a Tutora advertida de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da Tutelada dependerá de prévia autorização judicial, devendo também ficar ciente da obrigatoriedade da prestação de contas, através da apresentação dos comprovantes de despesas, caso a Tutelada perceba benefício previdenciário. Intime-se a Tutora pessoalmente da sentença. \r\n\r\nId: 279499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004421-2 - MARILSON NUNES DE MORAIS, GUILHERME FERREIRA NUNES, GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Esclareçam os requerentes de fl. 129 e seguintes se tal petição está cumprindo o despacho proferido nos autos da ação de execução, em apenso, requerendo, se for o caso, o seu desentranhamento. Sem prejuízo, diga o réu sobre a petição de fl. 111, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Recebo a apelação de fls. 236/245 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005977-8 - ANA PAULA DA SILVA, ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ANA PAULA DA SILVA e ANA PATRÍCIA DA SILVA, representadas por Eliete Virginio da Silva, em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. A publicação de 12/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 25, que já havia sido reiterado à fl. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidões de fls. 31v e 33v.Relatei. Decido. As autoras não supriram o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelas autoras, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos à autora na base de 100% do salário mínimo, pagos, até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo da RL ou depositados em conta corrente que esta vier a fornecer.Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), MILTON DE BARROS CRISPE), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 20. 2 - J-se aos autos cópia da inicial da execução ajuizada contra o pai do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003386-0 - JULIANA CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WELLINTON DA FONSECA HENRIQUE Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/09/2007, às 09:00 horas, para que as partes possam atender ao requerido pela Dra. Promotora, à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.207.004518-6 - MARIANA AUGUSTO DUARTE, SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Despacho:Venha o pedido também em salários mínimos, para a hipótese de perda de vínculo empregatício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.002788-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X LEIA CARVALHO RAMOS Despacho:Fl. 43 - Desentranhe-se como requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004254-7 - ROSE MARY MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X Falecido: JOSÉ RICARDO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004059-4 - REINALDO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSINEI SILVA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por REINALD AMARAL MARTINS e ROSINEI SILVA DE ABREU MARTINS.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 39 e 45, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, conforme manifestação de fl. 32.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002767-4 - ANA MARIA ESTEVES MYRA DE MORAES, MAURICYR MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Digam, em conjunto, as partes sobre a manifestação do MP, de fl .60, esclarecendo se desistem da homologação do acordo de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.207.004391-6 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X REGINA CÉLIA DA SILVA RUSSO MOTA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001351-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Diante da manifestação de fl. 26, retiro o feito da pauta do dia 24/08/2007. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Comprove-se a alegação de fl. 24 de que a exeqüente é incapaz, trazendo aos autos a sentença de sua interdição. 2 - Não existindo tal incapacidade, considerando que o início do período prescrito conta-se a partir da propositura da ação, conforme dispõe o § 1º do art. 219 do CPC, venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.004063-6 - ANA PATRICIA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X GILBERTO SERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Despacho:Considerando o decurso do prazo de trinta dias, concedido à fl. 100, esclareça a exeqüente o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003045-2 - ISABELLA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO Despacho:Trata-se de execução por quantia certa pelo rito do art. 732 do CPC, na forma do art. 475-J do mesmo diploma legal que, portanto, não comporta a atualização do débito executado. Assim, após o cumprimento do despacho de fl. 79, i-se o executado na forma do art. 475 J do CPC, levando em consideração o débito de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.207.003481-4 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FÁBIO MARTINS BARROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 07, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004705-5 - ANDRESSA MARQUES CRESPO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO Despacho:1 - Considerando o rito eleito para a presente execução, exclua-se a incidência de juros do débito a ser executado. 2 - Regularize-se a representação processual de Andressa, que por ser menor púbere também deve firmar o instrumento de mandato. 3 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.005517-5 - ISMAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ (RO-000208A)) X MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de exoneração proposta por ISMAIR DE FREITAS em face de MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS. A publicação de 17/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 22, que já havia sido reiterado às fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidões de fls. 25 e 27v.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002610-6 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X RAFAEL DE SOUZA LOPES), RODRIGO DE SOUZA LOPES Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 04/20, em especial o de fl. 12, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Considerando que o valor da causa permanece incorreto, fixo-os em R$ 10.714,56. 3 - O acordo de fls. 32/33 deve ser firmado também pelos requerentes. 4- Regularize-se a representação processual dos alimentandos, Rafael e Rodrigo. 5 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar, conforme já determinado no despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.207.003086-9 - CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLAUCE SOUZA VASCONCELOS Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por CARLOS JOSÉ CAMILO em face de GLAUCE SOUZA VASCONCELOS. A publicação de 10/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 40, que já reiterava o despacho de fl. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidão de fl. 47.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial, já que não trouxe aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002756-0 - FIRMINO GUSMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA), ALESSANDRA LIMA GUSMAO Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006520-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X MONICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)), BRENO FILARDI LERER), RODRIGO FILARDI LERER), ISABELLA FILARDI LERER Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de vinte dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002189-3 - MARILENE BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)), INGRID BENTO GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Acolho a promoção do MP. Designo audiência especial para o dia 27/09/07, às 14:20 h. I-se a requerente e a mãe da menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004706-7 - RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE LIRA DA SILVA), LAYS MARQUES LIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FIRME A DECLARAÇÃO DE FL.10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003648-1 - MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA Despacho:Prorrogo o prazo da curatela provisória concedida à requerente, à fl. 61, por mais 180 dias. Lavre-se termo. Sem prejuízo, deve a requerente atender a cota ministerial de fl. 60, conforme já anteriormente determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Aguarde-se por dez dias, conforme requerido à fl. 125. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003651-3 - RITA DE CASSIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X LEANDRO ROCHA DO PRADO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos proposta por RITA DE CÁSSIA FRANÇA em face de LEANDRO ROCHA DO PRADO FERREIRA.Decisão, à fl. 13, que indeferiu a gratuidade de justiça, determinado o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. A autora, apesar de intimada, à fl. 14, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 14v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007380-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES Decisão:Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002457-2 - MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI, FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004695-6 - INÊS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ANTONIO GOMES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão: Diante do teor do 3º parágrafo da rubrica \"análise\" do laudo de fls. 84/85 e da manifestação do MP de fls.95, reiterada em fl.99, SUSPENDO a visitação provisória. Em fl.86, a expert solicita atendimento psicoterápico do menor, e não autor, restando equivocada a promoção de fl. 95. Acolho a sugestão da psicóloga do Juízo para que seja feita a avaliação psicológica do menor, .... Determino, ainda, a realização de perícia psiquiátrica no autor, nomeando o Dr. Carlos Eduardo Menezes, que deverá dizer se aceita o encargo, ciente de que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. As partes poderão indicar assistente técnico e oferecer quesitos, no prazo legal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006672-2 - RENAN DE SOUZA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MONIQUE BAPTISTA DE ARAÚJO), ESTEPHANIE BAPTISTA DE MELLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007723-9 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL APRESENTADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001102-4 - UBIRATAN TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TAILANE CARNEIRO BELO Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelo autor e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de vinte dias. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:40 horas. I-se, pessoalmente, as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X ELDSON SOARES MARTINS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003349-0 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Fl. 29 - Defiro a vista dos autos pelo prazo legal, devendo os requerentes, na forma do art. 1121 do CPC, atender ao requerido pelo MP, à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.207.007624-7 - WILLIAM GURGEL PAIVA DE SOUZA, DAPHINE ROSE NASCIMENTO DE FREITAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA (RJ-113373) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 51 e designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003149-7 - MARIO PAN MOREIRA, MARICARMEN CERDEIRA COVELO PAN (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por MARIO PAN MOREIRA e MARICARMEN CERDEIRA COVELO PAN.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/04, com as modificações de fls. 22 e 27 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para o cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003544-2 - ELAINE MARTINHO BOTTINO, ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.005727-0 - IEDA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Em que pese ter este Juízo adotado anteriormente um procedimento para expedição de carta de sentença, que, apenas para ilustrar, tem respaldo jurisprudencial, como se verifica nas ementas dos Agravos de Instrumento nº 2002.002.08790 e 2006.002.12847, de que são relatores, respectivamente, o Des. Ronaldo Rocha Passos e o Des. Miguel Angelo Barros, estudando, novamente o assunto, chego à conclusão de que o melhor posicionamento é o da jurisprudência majoritária, o que me faz rever minha posição quanto ao procedimento a ser adotado. Venham, pois, as certidões relativas ao(s) bem(s) imóvel(is), quais seja, do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2006.207.007419-6 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Regularize-se fl. 104 que deve também ser firmada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Sobre a cota ministerial de fl. 62, diga a parte autora, já que a manifestação de fl. 65 é apenas do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003488-7 - EWERTON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ALINE PINTO LESSA CALFA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 28/08/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003974-5 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X PATRICIA DAMASCENO MARTINS Decisão:Recebo a emenda de fls. 65/66. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação de separação judicial. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004716-0 - MONICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X SERGIO LOPES DA SILVA) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 279501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Acolho integralmente o parecer do Parquet de fls 294 vº por persistirem os motivos ensejadores do decreto prisional, decretado às fls. 238/240, conforme bem ressaltado pelo Parquet, motivo pelo qual mantenho o decreto prisional, indeferindo o pedido de liberdade, diante da persistência dos motivos ensejadores da prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.207.001307-0 (11664) - MP X CLAUDIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 12/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se o Réu por edital. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria se for o caso. \r\n\r\nId: 279498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.007270-0 (32838) - MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a juntada do substabelecimento de fls. 156, intime-se a parte autora, por DO, para dizer se ainda tem interesse no feito, promovendo o andamento do mesmo em 48 horas, sob pena de extinção, ressaltando que as autoras já foram intimadas, via postal, e quedaram-se inertes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Considerando a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004183-0 - JORGE LUIZ MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X CARMELA BARDARO MOUTINHO DA SILVA Despacho:Fls. 61 v - Atenda-se à Fazenda.Fls. 63 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006181-8 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSÉ TOUSON RODRIGUES Despacho:Defiro JG.Cumpra-se integralmente despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.010399-0 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHÕZ, DIONEIA GOMES DE ALMEIDA, ROSANE DIONEIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HERMES GOMES DE ALMEIDA FILHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos das Requerentes ou as três últimas declarações de IR para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010400-3 - MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X EROTIDES CARNEIRO LOPES Despacho:1- Defiro JG.2- Venha o testamento lavrado conforme descrito na inicial. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007446-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002793-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH ROLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.203.010439-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO SILVEIRA MARRONI A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Despacho:Fls. 58/59 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Decisão:Tendo em vista documentos de fls. 48/50, defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.004218-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALMO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006919-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007690-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RALPH MELONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010590-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE OLIVEIRA M. DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010298-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONAN ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.010234-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BENILSON SOUZA RODRIGUES Despacho:Considerando a certidão supra, remetam os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000258-6 (19271) - JOSE AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) A parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 1996.203.000584-3 (24475) - CONDOMINIO DO EDIF.MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha RGI atualizado do bem que se quer ver penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.408.000610-6 - ESPOLIO DE JOSEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Autos desarquivados; nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acrodo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 1999.408.004357-2 (32173) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente sobre porposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.408.011263-9 (33753) - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, III do CPC.Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.007694-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ (RJ-093023)) X JOAO ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Ao executado para querendo impugnar, conforme o art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Traga a segunda ré Edir a certidão de óbito de Dagomir Gonzaga em até 10 dias, informando, ainda, se já fora aberto inventário e quem figura como inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.203.012059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X SERGE MARIE LEONEL CAZEMAJOU Despacho:Reconsidero despacho de fls. 70, tendo em vista certidão de fls. 70, a qual está perfeitamento correta em seus termos, conforme verificação feita por este Juízo.Desta forma, considerando a ausência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.000172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARCHIDENIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010495-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO BERNARDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo inicial de 1 ano, tendo em vista a aplicação analógica do artigo 265, par. 5º do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.011522-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Penhore-se como requerido às fls. 99, com observância do artigo 659 do CPC, lavrando-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000161-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DAISY MARA DE CARVALHO SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo inicial de 1 ano, tendo em vista a aplicação analógica do artigo 265, par.5º. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07 , às 10:45 horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AURENITA DOS SANTOS Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora, a importância referente ao débito apurado pela Autora, indicada às folhas 06, devidamente corrigida pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.010028-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO Decisão:Fls. 99 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que não consta dos autos a convenção de condomínio. Assim, traga o autor, no prazo de 05 dias, o referido documento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 253. Expeça-se mandado. Intimem-se. A regularidade da cobrança será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.203.011118-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMANDA DA COSTA PENELAS Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 de Outubro de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.013529-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ELIZABETH RIBEIRO MERCIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face a quitação noticiada pelo Autor às fls. 133. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.011360-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X NILO SERGIO DE CARVALHO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, A FIM DE SER DADA BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.013829-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Diga a parte executada sobre a proposta de parcelamento apresentada pela exequente às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (artgo 277 do CPC) para o dia 17/09/07, às 09:45 horas. Intimem-se. Proceda-se a citação / intimação da parte ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005790-0 - EDSON DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE MARIA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACOB JOSE AKERSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.004731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.005191-1 - ESPOLIO DE JULIO ANCELMO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.203.006498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.008530-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAÇA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VALÉRIA MENEZES BASTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008850-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARÃO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EDSON SANTANNA DE JESUS), GISLENE BARBOSA SANTANNA DE JESUS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 63v na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010518-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NELY CRUZ DE MELO), NILTON BERNARDO SOARES Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.011079-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DOMINGOS DA SILVA), VANETE CANDIDA DE AZEVEDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Decisão:Indefiro, por ora, pedido de citação por hora certa, na medida em que, havendo suspeita de ocultação, deverá o Sr. OJA certificar, o que não ocorre nos presentes autos. Desta forma, ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015204-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RENATO MELO FERNANDES), NOELI DA FONSECA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 97 - Defiro. Renove-se a diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005612-2 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas, acrescidas de juros no percentual de 1% ao mês e multa será de 2% nos termos do disposto no Código Civil .Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 17 de setembro de 2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013600-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMÍLIO SOARES ALVES), ANDREIA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA), YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:1- Fls. 102: Anote-se e retifique-se no distribuidor.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/07, às 10:30 horas. Cite-se, conforme fls. 102, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001683-7 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006837-0 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se a devolução do AR para se analisar acerca de designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007228-2 - ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informações de Agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007356-0 - EDSON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de -5 dias, excepcionalmente, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007782-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Despacho:Intime-se o patrono do réu, por DO, para regularizar a representação processual do mesmo, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008714-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X IVANILDO DE MELO), ANGELA MARIA D'ALMEIDA MELO), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO), ELIANA DE SOUZA FAUSTO DOS SANTOS A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010355-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIOVANNI LEANDRO TARGA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03 de setembro de 2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 17/09/07, às 09:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011954-7 - CELSO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA N.15 E ITUVERAVA N.38 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.203.011882-1 - MARCELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010262-6 - MARISTELA BRANDÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ADRIANA MORAES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou as três últimas declarações de IR para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação nos autos, em 72 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 282/283 - Defiro. Expeçam-se Mandados de Pagamento, conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN, como determinado na sentença.Fls. 285/287 - À parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.003045-0 (27825) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1-Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 diaas, sob pena de revelia.2- Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.001618-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTONIO REIS PASSOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extnção. \r\n\r\nProc. 1999.408.008036-2 (33012) - BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROBERTO WILSON DABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010251-1 - MARIA D´AJUDA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de serviço telefônico fixo computado à residência da autora, bem como promova a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado. Intime-se.3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.004907-0 (28313) - DULCE GOMES ABALLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 425/427, por entender este Juízo que não há elementos concretos nos autos, mas meras suposições, de que o sócio gerente esteja particando atos de má-administração ou atos de fraude. Desta forma, cumpra-se regularmente fls. 422. \r\n\r\nProc. 2002.203.006347-5 - MARIETA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62 - Nada a prover, eis que o feito já fo sentenciado. Venha a cobrança pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Fls. 44 - O feito se encontra sentenciado.Fls. 45 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 108, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001785-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MÁRCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte ré cópia de declaração de IR atualizada, em cinco dias. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Fls. 46: Anote-se.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010303-5 - EDNA MARIA ESPINOLA PROENÇA, AMILTON VAZ PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X ANGELINA KELLY PONTES Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010370-9 - NELSON BRANDÃO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOÃO PAULO SANTOS), Fiador: ROSANA SANTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de despejo e ainda JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória para condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Janeiro de 2006 até a efetiva imissão na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.002448-2 - ANTONIO ERASMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ BONIFACIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindida a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária; b) e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde Setembro de 2006 até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.004084-9 - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:À executada sobre fls. 265. \r\n\r\nProc. 2003.203.013985-8 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004724-5 - QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010510-6 - PEDRO LORENTE SANCHEZ, SONIA REGINA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LÚCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Fls. 81/82 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000268-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES MARCONI MAIA, SÉRGIO PEDRO MARCONI MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SUELY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Ante o teor da certidão exarada às fls. 24, REJEITO, liminarmente, os Embargos do Devedor, opostos à execução, embora autuados em apenso aos autos do processo principal, eis que intempestivos. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016624-9 - THAIANI PATUZZI LIMA, YANI PATUZZO LIMA, Assistente: JOÃO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000126-9 (17161) - AUXILIAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ESPÓLIO ERNANI RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Aos interessados sobre a resposta dos ARs \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente.2- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.203.006743-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LOPES ESTEVES E OUTRO Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.408.002010-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.006619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRE LIMA DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.203.006497-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO Despacho:Ao Exequente, em cinco dias, para esclarecer acerca do total bloqueado às fls. 58, informando se pretende o seu levantamento com abatimento da dívida ou se ratifica o pedido de suspensão feito às fls. 62, caso em que deverá ocorrer o desbloqueio do valor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Despacho:Fls. 39: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:Fls. 45: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000567-0 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005353-6 - DIAMANTINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ARTUR LUIS DA FONSECA), ANNA MARIA AMADO JUNQUEIRA Despacho:Considerando o pedido de suspensão do feito, junte a parte autora o acordo alcançado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009645-6 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (CONTRAFÉ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010278-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOLTER VALENCA (RJ-107617)) X CANETA MÁGICA DIGITAL FOTOGRAFIA E BAZAR LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ERICHSON GAMA BARBOSA Despacho:Citem-se. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2A - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Após uma análise dos autos da presente impugnação ao valor da causa, verifica-se que esta deve ser rejeitada.Com efeito, o valor da causa, nos embargos à execução por título extrajudicial, onde se discute o excesso de execução, deve ser atribuído em conformidade com a diferença a ser discutida em sede de embargos à execução.Pelo exposto, rejeito a presente impugnação para manter o valor da causa nos embargos à execução em R$ 579.296,17 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000403-3 - THIAGO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000534-7 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 701/702. \r\n\r\nProc. 1994.203.000303-9 (20439) - AGUINALDO FAUTINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Autos desarquivados. Faltam recolher custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Esclareça a executada se houve a venda do imóvel.Fls. 126 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.002594-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-098422)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 220. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001893-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VALTEIR JÓIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se a V. decisão.Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013131-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/07, às 10:15 horas. Cite-s e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007492-8 - ANDRESSA DE ALEXANDRE GOMES TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Quanto à preliminar de inépcia da inicial, esta não merece acolhida, eis que a exordial não violou os artigo 282 e seguintes do CPC, ressaltando que foi aceita pelo juízo e que possibilitou à parte ré a elaborar a sua defesa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 164 \r\n\r\nProc. 2004.203.013257-0 - SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:J-se.Considerando que através dos andamentos processuais em anexo (fls. 77/78) depreende-se que há um Alvará e um Arrolamento dos bens deixados pelo Sr. Nelson de Souza Pereira, oficie-se às varas de origem, solicitando sejam enviadas as referidas ações, em razão da prevenção deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006342-4 - LUÍS CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON RAMOS DE VASCONCELOS Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento de sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000848-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CLIMOJ- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:Ao MP (Promotoria de Justiça de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2002.203.010276-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR YNOT LTDA E OUTROS Diga a parte autora se ainda possui interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o artigo 526 do CPC.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.003050-9 - MARCO ANTONIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Intime-se o executado , pessoalmente, para realizar as obras, conforme determinado na sentença de fls. 71/73, sob pena de aplicação da multa prevista na parte dispositiva da senteça. \r\n\r\nProc. 2004.203.004212-9 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Ao Exequente - Banco Itau - sobre fls. 173.2- Fls. 190: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Defiro vista dos autos ao quarto réu (Condomínio) por cinco dias.Após, publique-se e cumpra-se a decisão de fls. 326/327. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001126-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 1142. Intime-se para depósito. Efetuado o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC, para condenar o Réu a pagar a Autora a diferença que vier a ser apurada, na forma da fundamentação acima e, em conseqüência, extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006496-5 (26168) - CIA ITAUL.DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NEWFLEX RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 1999.408.005687-9 (32506) - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDILSON DE ALMEIDA Despacho:Fls 71: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.005169-0 (34859) - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.001902-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GONCALVES BARBOSA A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.203.012956-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007800-2 - AURÉLIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000863-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010394-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SILVEIRA ARJONA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.008350-0 (29831) - VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Intime-se a Sra. Maraíza para juntar aos autos cópia da certidão de óbito do autor e regularizar o polo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.203.003368-4 - ELIZABETH BRAME FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X JOSE MAURO S DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1983.203.000043-4 (1704) - ANTIGUA COMERCIO PART. E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.203.010366-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA Autos desarquivados. Fica deferida vistas no prazo de 05 dias, nada requerido em 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2002.203.013281-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO GARCIA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Ao autor sobre fls. 133 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/66 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.203.000821-0 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ACETAN-ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 134/136 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça.2- Ao patrono cabe o cumprimento do artigo 45 do CPC. Desta forma, indefiro pedido de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 85, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado, os quais serão pagos pela parte ré. Venha o depósito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012681-1 - RITA OLÍMPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008316-8 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SECOL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 276 e ss. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.010210-9 - ARACY DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista documento de fls. 22. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002689-2 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 210 - Anote-se. Considerando o substabelecimento de fls. 210, certifique o cartório se a parte ré foi regularmente intimada da decisão de fls. 213. Caso negativo, republique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010327-8 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03 de setembro de 2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se.Após a resposta da ré em audiência, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 17/09/07, às 09:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.010365-5 - ANTONIO ANTUNES GOMES, Procurador: WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000311-8 (20423) - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STANDARD ELETRONICA S.A Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, reitere-se a citação editalícia, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.008930-9 - VILMA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Citem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004021-4 - JOSE RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HUMBERTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009828-0 - ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO, SERGIO FERNANDES DE CARVALHO, SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 279441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010425-8 - WILMA MORENO SOARES DE SOUZA X HÉLIO BLANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos o espelho do IPTU do imóvel, para fins de cálculo das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009012-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCENIR DE SOUZA MARINS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010284-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PEDRO PERES BUENO JUNIOR PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AOJA EM R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.010428-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (NI-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA : PROCURAÇÃO, ATOS CONSTITUTIVOS, GRERJ, DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011088-6 - SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.005183-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLLE NASCIMENTO ROCHA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Republicação: FLS.100/101 DEFIRO... ...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA COMO REQUERIDO AS FLS. 107... \r\n\r\nProc. 2003.203.007979-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ADOLFO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS VIEIRA BINDEMANN (RJ-109411) Republicação: Decisão - defiro fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.203.010246-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL THAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOÃO SÉRGIO DE ARRUDA), ALBANIZE SILVA ARRUDA), MARCOS MOREIRA KLEN PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS A CONVENCAO DE CONDOMINIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010466-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 104,89. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.002669-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE MARIA SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010144-0 - MAGURO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EXPERT ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 8,60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) PORTARIA 001/04: AOS EXECUTADOS SOBRE FLS 74/75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006950-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas no campo correto, a saber: R$ 3,49, conta 6002-05926-6, campo 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.005815-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CRISTIANO ROCHA DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas na conta correta, a saber: R$ 17,45, conta 6002-02696-8, campo 43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8B - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Republicação: portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006787-2 - ALEXANDRE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X MARINA DO PIRATA S SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012801-7 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X ACADEMIA AQUACENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Portaria 01/04: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Digesto Processual.Custa e honorários na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Portaria 01/04: FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA DIA 6/12/2007 ÀS 9:50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU JUNTAR CÓPIAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 279439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Designado o dia 03 de setembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008481-0 - ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- O despacho de fl.166 teve por causa o não atendimento do de fl.158; que no entanto, ora revogo - a fim de não mais atrasar o julgamento do feito.2-Converto, todavia, em diligência p/que:a)se oficie ao TJ p/ a paga do dr. Joaquim Seabra, que atuou gratuitamente;b)Anotar-se o novo nome da ré (fl.186), ec)Determinar que o A. traga, em 10 dias e sem retirada dos autos, a fatura paga de out/2002 (v. fl.94); ou esclareça. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 02/08/2007: Aos Autores (10 dias) - (complementação de custas do escrivão no valor de R$ 1.077,44 - litisconsórcio facultativo, se deferido). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - NADYR DOS SANTOS LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS Despacho:Reitero fl.133.. \r\n\r\nProc. 2003.203.011837-5 - FERNANDO CAMARA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X ROSEMARIE CAMARA SOARES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001672-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X MURILO RIBEIRO LEAL NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006181-3 - PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X MARIO OSCAR CABRAL E OUTRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso nos prazos (fls.114 e 149). \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001094-8 - ALFREDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Pague a advogada Lenilda em 10 dias as custas da diligência a que deu causa (fl.50), penas da lei.Casso-lhe o direito de retirar os autos.Certifique-se que, antes da expedição do mandado, foi ela intimada pelo DORJ à devolução \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003539-8 - RAUL GONÇALVES PEREIRA, VILMA DE LIMA GONÇALVES, MARCELO DE LIMA GONÇALVES, MARCOS DE LIMA GONÇALVES, CRISTIANE DE LIMA AUGUSTO GONÇALVES, LÚCIO DE SOUZA AUGUSTO GONÇALVES X MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES Despacho:O prazo está em curso, ainda (fls.79 e 100). \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:A Arcílio... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.009768-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOB VIEIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010671-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HOROS GUIMARAES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002584-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEX CAMPOS BATISTA Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010621-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACIEL COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008661-1 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA Decisão:Avalie-se, ciente a DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.010002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de d15 dias \r\n\r\nProc. 2003.203.011551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEX MADEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MM JUIZ: Suspendo a execução até 20.9.07 (fl.156). \r\n\r\nProc. 2004.203.001653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA), ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Cumpra-se fl.123. \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X FATIMA MOURA DAMESCENO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Despacho:Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2005.203.004131-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIDNEI DA SILVA COUTO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 91: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005887-5 - LOWNDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Decisão:A exqte. excedeu o prazo dado à fl.286 para terminar produzindo, data venia, manifestação desconcertante: está claro que coisas do Síndico não podem ser penhoradas para pagamento de dívida condominial!O caso dos autos parece ser de suspensão da execução...Todavia, assino 30 dias para que a exqte., sem retirar os autos, diga o que for de seu interesse - certo como indefiro fls.291/292. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 137/142. \r\n\r\nProc. 2006.203.003078-9 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ANDES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO R.RODRIGUES DOS SANTOS (SP-140381) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.292 (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.203.006864-3 - SANDRA REGINA DUTRA LATTARI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X BANCO REAL SA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007318-3 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade, por ignorado o prazo de fl.14. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010349-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUNICE JARDIM SERRA), CARLOS AURELIO SERRA Designado o dia 04 de setembro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010358-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JANAINA RIBEIRO LOPES Designado o dia 03 de setembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010360-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NATÁLIA SAYUMI FLORES DE ALMEIDA KANO Designado o dia 05 de outubro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010478-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X EURYDICE FERREIRA DA SILVA Designado o dia 10 de setembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE Designado o dia 06 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010159-9 - DULCINA LÚCIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MARILENE SEDA DE JESUS, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Cumpra-se a decisão do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010360-4 - VIDEMIA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Cobre-se ao réu o que de custas e taxa deve. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004374-9 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA, MARIA DA GLORIA GOMES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010633-4 - BEATRIZ ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A ré é sociedade de economia mista estadual, pelo que declino para uma Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.001126-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:Justifique-se o abuso nos prazos, em 3 dias (v. fl..91). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005098-7 - SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ Decisão:Cite-se por edital: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.014125-7 - PEDRO RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SONIA REGINA BRASIL ADAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ: Suspendo o feito até 20.01.2008 (fl.49). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011685-2 - ALEXANDRE TONASSI FALCÃO, MARIA LÚCIA DO CARMO TONASSI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0A - INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193)) X JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Na forma da portaria 01/03 diga o Excepto sobre a certidão supra e sobre o presente incidente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001013-0 - JUSSARA PESTANA PASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARLENE MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001681-1 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL LINE PROD. MED. HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:DIGA A EXECUTADA. (05 DIAS, SEM RETIRADA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Na forma da portaria 01/03 fica a parte exequente intimada a fornecer cópias de fls. 19,20,28,81 e 82 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.003113-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCEARIA GERANA LTDA.), GERALDO DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007935-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NEW EPOQUE CABELEIREIROS LTDA-ME), TERLOPE DUARTE DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 31/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de setembro de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.005954-1 - MARIA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo, porque a autora o abandonou.Custas e tava havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8A - MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias não comuns). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8B - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6A - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:DECISÃOSinceramente, não entendo por que se gasta o dinheiro das partes com incidentes como este.Se a impugnada quer 18 mil reais como indenização por danos morais, está claro que o valor da causa tem de ser 18 mil reais.Mesmo uma criança pode entender isto.Se Marlene receberá tal quantia da sentença é coisa irrelevante no contexto deste incidente. Rejeito a impugnação e condeno o condomínio nas respectivas despesas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.008596-1 - HÉRCULES AFRA DE CARVALHO, JULIANE BATISTA VIEGAS, VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA, JEAN CARLOS FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518)) X MAXWELL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Decisão:Nomeio o dr. René Galesi..Dê-se-lhe 10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005151-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, AIDEE MENEZES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o desfecho do conflito (fl.87).Ciência as autoras. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls.540 e ss.: a Marli. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.203.006863-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo, pela superveniente falta de interesse de agir.Custas \"ex lege\".Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Designado o dia 04 de setembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM PUBLICO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 29, DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL AO REU, DEVOLVIDO. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:Nova vista a Adenir. \r\n\r\nProc. 2003.203.011570-2 - Inventariante: MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.000727-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE GERMANO FILHO Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003989-6 - CLAUDEMIRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de setembro de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005600-8 - VERA LUCIA VILAS BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SRITA PRISCILA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 01/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de agosto de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir a denunciação da lide (fl.48). Venham as custas e taxa em 5 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008634-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACY ROSA DE FRANÇA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl3, n.8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal das partes, requerido à fl.75 pelo MP, pois sabe-se nada acrescenta (art.130, CPC).Para ouvir os de fl.78, e só eles , marco o dia 11.09.07, às 14 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato com Conciliador.A antecipação será decidida à vista da resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Designado o dia 01 de outubro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA Decisão:Não há \"contradição\" no despacho de fl.272, pelo que rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME. - PAIXÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009139-2 - WILMA PAVLU MATIOLI M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X AREAL DO TEMPO LTDA), LUIS CARLOS TERTULIANO DE BRITO Designado o dia 02 de outubro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 165:perícia marcada para o dia 16/08/2007, às 15 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central, sala 313, Corredor C (comparecer munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF). \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Designado o dia 04 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconheço a prioridade (fl.202).Anotada, e ciente o A., voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Liquide a DP em 20 d. a letra d.6 de fl.15 (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011988-6 - HELVIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao TJ p/ a paga do dr. Joaquim Seabra, que atuou graciosamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.002318-0 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Despacho:Sim à fl.54, menos a procuração. \r\n\r\nId: 279447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO - RJ070483 \r\n\r\n2005.203.015630-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2006.203.005740-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2005.203.003701-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2004.203.003185-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2003.203.002684-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.203.003134-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2003.203.013979-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2004.203.004649-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2003.203.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.203.012112-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGEORGE ROSA DE SOUZA - RJ048149 \r\n\r\n2004.203.003154-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA VITORINO GOMES - RJ090836 \r\n\r\n2003.203.000099-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMORIM DOS SANTOS - RJ104870 \r\n\r\n2003.203.011575-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2004.203.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2006.203.006346-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - RJ056313 \r\n\r\n2004.203.010332-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA SIMÕES SALAROLI - RJ079871 \r\n\r\n2005.203.006605-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n2005.203.004405-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2007.203.005247-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ - RJ103223 \r\n\r\n2003.203.012239-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2005.203.013263-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL PASCHOA MENDONÇA - RJ111117 \r\n\r\n2005.203.009584-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2004.203.004695-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.203.003428-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2003.203.007770-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2006.203.002668-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2005.203.013394-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2005.203.010607-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2004.203.010003-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2003.203.003182-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2006.203.009914-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 279448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES Certifico que o processo aguarda a advogada retirar para o pagamento dos impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES DEPACHO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005757-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON CARDOSO LUCAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010090-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RODRIGO MOTA MENEZES Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010237-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA FERREIRA FILHO Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010368-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME CRUZ DA CUNHA Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.010456-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007647-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Defiro JG ao réu. Fl. 121 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Despacho:Ao Autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 40 e 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR DESPACHO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Face ao que se noticia às fls. 34/35, determino a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006871-0 - SONIA REGINA SAMPAIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006900-3 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007392-4 - JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, juntando-se declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor, o que não se confunde com declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010433-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça aos réus/reconvintes, já que os mesmos recolheram as custas processuais necessárias quando da propositura das ações declaratórias incidentais...Recolham-se, portanto, as custas em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho: Cumpra-se fls. 96, não tendo o menor cabimento o que consta às fls. 98/110. Expedido o mandado de que trata fls. 96 e constatado que o imóvel não está abandonado, a ação de despejo prosseguirá. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Sem prejuízo, venha o reconhecimento de firma do Réu no acordo de fl. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Junte-se aos autos principais, vez que a ação declaratória incidental não tem autuação autônoma. Anote-se, porém, na Distribuição e voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010397-7 - ANA PAULA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010286-9 - VIVA COR TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012178-3 - FÁBIO MARMELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/90 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Certifique o cartório se a Autora se manifestou quanto à decisão de fl. 83.Fls. 86/93 - Dê-se vista ao Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007743-7 - MARIA VICTORIA DA SILVA MARTINEZ IZAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011673-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Comprove-se o depósito (fl. 197) em cinco dias. Fls. 198/199 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO Decisão:Considerando a certidão cartorária, decreto a revelia da ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008918-8 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X SUELLEN RICCI DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, b, do CPC, citando-se a parte ré no endereço indicado à fl. 53.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS Despacho:Cite-se, observando-se o endereço indicado à fl. 229. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010276-6 - CLEBER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Fls. 55/56 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006003-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RAMALHO LAPA Considerando o teor da certidão de fl. 25 e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Ilha do Governador, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.203.006023-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCY DA CUNHA MARTINS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009675-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSITA SILVA DE ARAUJO Recolha-se a diferença apontada na certidão retro. Após, voltem conclusos.(Valor de R$ 12,24 dos atos dos oficias de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.203.010211-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007172-1 - MARIA JOSÉ PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas completa para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 279458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000746-1 (5969) - PAULO ANDRADE PINTOS DA SILVA E OUTRO X EDSON ESTEVAO DA SILVA PETIÇÃODR. LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - OAB 116672RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.002515-9 - JOAO PEDRO MARQUES DE ARAUJO X MARCELO SAMPAIO DE ARAUJO PETIÇÃODRA. CÉLIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA - OAB 103939RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007124-0 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.007691-9 - M.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X S.C.A.A. PETIÇÃODR. EDSON FARIA DA SILVA - OAB 73860RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008130-8 - M.F.C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) PETIÇÃODR. WALTER ARY S. CORDEIRO - OAB 42682PROCESSO ARQUIVADO. ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMÁTICA DO CPC NO QUE TANGE À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007419-7 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS PETIÇÃODRA. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - OAB 77552PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.203.010203-1 - BRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAUL KAMINSKI JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.008460-0 - MARA LUCIANI AGUIAR AYROSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) PETIÇÃODR. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - OAB 124060RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002034-3 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X R.T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) PETIÇÃODRA. THERSA MARIA MORAES NOVIS - OAB 63636PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.011543-6 - WANDERLEY DE ARAUJO SILVA E OUTRO PETIÇÃO (REF. PROC. 2005.203.009593-9)DRA. CARLA M.D. MARQUES - OAB 104960À PARTE ITERESSADA PARA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE DIVÓRCIO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003039-1 - ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 55/57 e 60 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.004515-1 - FERNANDA CALDEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.203.000137-9 (7720) - JOSE CARLOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X ANA CRISTINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.003660-1 (14581) - CARLOS ALBERTO DE NOVAES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PAULO CESAR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) PETIÇÃODRA. ELISABETH ABRANTES MORBECKPROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009134-1 - PEDRO KEMEL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144)) X MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.203.002128-6A - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SERGIO DOS REIS SILVA Despacho:Autue-se em apenso ao processo onde foram fixados os alimentos.Restaure-se a distribuição. Anote-se a interposição da execução. Venha cópia da sentença que homologou o acordo. Após , conclusos \r\n\r\nProc. 2003.203.007469-4 - MARIA IRENE DE JESUS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X ELIAS TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.203.002216-9 - MILENA FLAVIO BELGHZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELO MENEZES BELGHZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.203.004404-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.011754-6 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO NETO DA SILVA (PE-009146) A EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.203.005399-6 - ANNA BEATRIZ FIGUERÊDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) OFICIE-SE O EMPREGADOR PARA DESCONTO DE VINTE PARCELAS DE R$ 35,80, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO, SEM PREJUÍZO DO DESCONTO DA PENSÃO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.009477-9 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016444-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.001887-1 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342) Sentença:Despacho: fls. 70/71- o pedido deve ser formulado na ação onde foram fixados os alimentos, observando-se as novas diretrizes atinentes à execução, conforme alterações do CPC. Sentença: ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002493-2 - DAMARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ARTHUR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o ralativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos elencados no art. 1782 do Código Civil, nomeando-lhe Curador a requerente, a qual ficará obrigada a prestar, semestralmente, contas de sua administração. Oficiem-se as instituições em que o requerido possui contas correntes ou de poupança, bem como a administradora de seu cartão de crédito, comunicando a decretação... \r\n\r\nProc. 2007.203.004088-8 - MERI TERESA GONÇALVES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X MANOEL GIL AZEVEDO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PROMOÇÃO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.203.000256-6 (6246) - VICTOR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X DEOLINDA DA COSTA ALVES VASQUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.011658-0 - ZAULEA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ISABEL CRISTINA PARANHOS MIRALHA), RENATA CRISTINA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELINE TOBIAS (SP-169963) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.011173-0 - SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIO LUCIO DA SILVA CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.203.006157-5 (12082) - CAMILA WENDLING DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:Por todo exposto, julgo procedente o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar a autora: 30% (trinta por cento) de sua renda auferida perante o Estado e 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo até que a autora complete 24 (vinte e quatro) anos ou que conclua o curso superior. Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a autora plano de saúde e odontológico até que a autora complete 24 (vinte e quatro) anos. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de restrição da forma de visitação. \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010414-3 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ISABELLA MOREIRA BARROSO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004517-5 - ANDRÉ LUÍS DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.001320-2 - REGINALDO SANTANA, GABRIEL DA CUNHA MOREIRA PETIÇÃODRA. THEREZA AMARAL - OAB 69807PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000368-2 (1873) - THIAGO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X JOSE ERNESTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL (RJ-075333) PETIÇÃODR. ROLAND CARDOSO DA SILVA - OAB 43384À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008453-1 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo a pensão alimentícia de 20% para 17% ( dezessete por cento) dos ganhos líquidos do autor. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50%, ficando cada uma responsável pelos honorários de seus advogados, estando o autor isento do pagamento, ante o desposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.016754-0 - OSWALDO LUIZ DE CARVALHO BERGUETTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO GIMENES (PR-009987)) X TANDRESSA SOUZA BERGUETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000978-0 (5800) - SONIA LUCIENE COELHO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COELHO PEREIRA (RJ-122119) VENHA COPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 1998.408.013648-4 - PAULO ROBERTO KUBRUSLY ARANHA X CRISTINA DE JESUS MOURA ARANHA PETIÇÃODR. SIDNEI MESQUITA - OAB 69797RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013839-2 - ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.011428-4 - DIVA RENATA NUNES SASSE (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)) X MARCELO CARVALHO SASSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) PETIÇÃODR. PAULO CRISTOVAN L. BORBA - OAB 65920RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 279445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.203.005728-1 - DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) ALEX RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, informe o autor, ainda que por estimativa, os ganhos mensais do alimentante, sob pena de inviabilizar a fixação de alimentos provisórios. Prazo 72 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002517-6 - ANA BEATRIZ TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A.), Falecido: ALEX SÍLVIO LIMA Decisão: Retornem os autos à Vara de origem, eis que não se trata de matéria afeta aos Juízos de Família. Caso não seja este o entendimento do Ilustre colega, solicito o retorno dos autos para que seja suscitado o Conflito Negativo por este Juízo. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011353-7 - A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X M.C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Fls. 87/8. A pretensão deve ser deduzida pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005383-4 - VALCENIR LOURENÇO CUINCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 29v, decreto a revelia do réu. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010574-1 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos informação a fls. 231/232 dos autos 2005.203.014893-2 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010574-1 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA ...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2006.203.010577-7 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade..... \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Decisão:Tendo em vista que a sentença foi proferida pela 4ª Vara de Família, dê-se baixa e remetam-se aquele Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7A - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais), valor das prestações que se pretende executar. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013570-6 - MARIA EMILIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.203.006752-3 - ROSELI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.33/40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Intimo a parte ré a tomar ciência do ofício de fl. 77 dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Intimo a parte a juntar procuração aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011951-0 - MARCELO DA COSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MARCELLA BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas.Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu Bernardo de Almeida Araújo a pagar alimentos aos autores em quantia equivalente a 08 (oito) salários mínimos, sendo metade para cada autor, devendo o depósito ser feito em c/c em nome da RL dos menores até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o réu Bernardo no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006703-1 - SILAS JACINTHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ELANE JACINTHO SILVA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. HOMOLOGO, ainda o pedido de desistência com relaçãoa primeira ré, ELANE JACINTHO SILVA, extinguindo o feito, sem exame do mérito, com relação a ela.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - PEDRO DOS SANTOS SOUSA PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X ANDERSON ALESSANDRO PIRASSOL Decisão:Considerando a conexão e diante da prevenção do Juízo da 4ª Vara, declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004139-0 - FABIO DE ANDRADE TITO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X JANAINA SEMIRAMIS DO PATROCINIO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002169-9 - DIULIANO AZEREDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRÉA RÚBIA FARIAS AZEREDO GOUVÊA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 61v. Tudo em cumprimento a Portaria n.º 01/2003 inc XVIII. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001320-4 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009863-5 - MONICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO Decisão:...esclareça a autora, emendando a inicial para, querendo, prosseguir apenas com a ação de guarda, vindo a emendar em peça única e cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Intimo a parte autora de que o correto valor das custas referentes à expedição de mandados é o de R$ 24,48 no campo dos Oficiais de Justiça da GRERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013025-3 - TANIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X JANIO DOS SANTOS A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002079-8 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X RAFAEL VALLIER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Intimar as partes para se manifestarem sobre estudo social de fls.63/69. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013013-9 - NADIA MARIA FARIA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016006-5 - LUIS CARLOS DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016405-8 - JOSIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IRLAINE CALDAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 279449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014562-3 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: NÃO HÁ MENÇÃO DO NOME OU ENDEREÇO DO COLÉGIO DA CRIANÇA PARA QUE O CARTÓRIO INTIME A COORDENADORA MARIA JOSÉ COM TESTEMUNHA, BEM COMO NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA O PRAZO MÍNIMO DE 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010339-8 - CREUSA MARIA PONTES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JOAO THEODORO DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho: Fl.102: O réu já foi intimado quando da publicação do acórdão (fl.99), na forma do art.475-J do CPC. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011641-6 - EVELLYN BRITO SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X MARCOS PAULO DA SILVA SANT´ANA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 23, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014809-0 - VANESSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Sentença:DEFIRO GJ À PARTE RÉ. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28 NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1.060/50. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017482-9 - ANA BEATRIZ REBELO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN LOURENÇO MADUREIRA Sentença:Homologo o acordo de fl.22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010423-4 - JESSICA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X NEWTON ÉBIO DE MORAES Decisão:Defiro a JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 18/09/07, às 11:30h.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação em audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser marcada na audiência de conciliação, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001975-9 - FÁBIA MESSINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 02/10/07, às 14:40 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012300-7 - SERGIO GAMEIRO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:É o relatório. DECIDO.A separação do casal foi homologada há mais de um ano.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SÉRGIO GAMEIRO MARQUES MEIRINHO e JEANA SOARES FREIRE MEIRINHO.Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005979-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011574-6 - CARLA CRISTINA ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Sentença:É o relatório. DECIDO.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.A separação do casal foi homologada há mais de um ano (fl.09). O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CARLA CRISTINA ALMEIDA CAVALCANTE e LUIZ ALBERTO ARAÚJO DA SILVA.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.004141-3 - CARMEN VALERIA BULHOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Defiro gratuidade aos interessados.Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007537-2 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) recolha-se custas r$ 1,74 por folha a ser autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004331-2 - RONALDO DE ARAÚJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009147-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Fica designado o dia 16/08/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2007.203.010398-9 - GILBERTO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963) Fica designado o dia 15/08/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, neste Cartório, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES Atenda-se ao MP. Intime-se a p. autora como requerido. - ... venha aos autos declarações, com firma reconhecida, de pelo menos 2(duas) testemunhas acerca do tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005569-5 - RUBENS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JANETH KLEMNOP SILVA SOARES Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a ré voltará a usar o nome de solteira; 2- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017567-6 - JOSÉ DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X DENISE TOLEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Sentença:É o relatório. Decido.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil. Além disso, a parte ré em sua peça de bloqueio reconheceu a procedência do pedido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- a guarda dos filhos menores caberá ao cônjuge virago; Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004508-4 - VERA LÚCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSÉ TAVARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008194-5 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X SEVERINA GOUVEIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.A parte autora deve trazer aos autos declaração de testemunhas do lapso bienal de separação fática e, não de comprovação de sua união estável, que não é objeto do pedido. Atenda-se. Após, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009743-6 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES Cumpra-se na íntegra o despacho de fls 55-verso: O divórcio já foi decretado. ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL. // CF. PORTARIA 01/2006, DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009237-6 - DANIELLE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls.116/117 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Ante a maioridade da alimentada e a sua concordância expressa (fl.117), exonero o alimentante da obrigação alimentar com relação à filha.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Despesas pro rata, suspensa a cobrança em face da exeqüente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Fls.113/117: Cumpra o cartório a decisão de fl.98.Com relação à regularização do pagamento dos alimentos, este Juízo já determinou o desconto em folha, conforme decisão de fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.203.004395-1 - THOMAS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EDSON SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:Homologo o acordo de fls.45v para que produza seus jurídicos efeitos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Aos 11/07/07, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. FÁBIO MARQUES BRANDÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá/RJ e ausente a ilustre representante do Ministério Público. Feito o pregão, compareceram a parte autora, assistidas pela Defensoria Pública, e ausente o réu que apresentou atestado médico. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 25/09/07 às 14:40h. Presentes intimados. Intime-se o alimentante inclusive da decisão de fls. 106/107 conforme determinado e não comprido. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente, às 14:10 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:... Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, o devedor será intimado para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.No entanto, o exeqüente na inicial requereu a penhora dos bens e não a prisão. Determinada a emenda à inicial de acordo com a Lei 11.232/05, o exeqüente apenas requereu a multa, não falando em prisão.Assim, considerando que o executado não foi citado, acolho a alteração do pedido devendo o executado ser citado para o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo, na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se (valor: R$ 849,45).Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos temos do artigo 475-J do Código de Processo Civil (R$ 11.762,44) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO Certifico que deverão ser recolhidas custas da expedição de 2(dois) mandados (R$ 34,98), para então expedirmos o segundo mandado, cf. o r. despacho de fls 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Atenda-se ao MP. // Portaria 01/2006. - Pela intimação da parte contrária (réu) para dizer sobre fls 67/68. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000617-0 - LAUDSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ANTONIA DE MARIA BARBOSA Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 12/09/07, às 16:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003415-3 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Diga a p. autora sobre certidão do OJA de fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.203.008193-3 - LUIS FERNANDO ESTEVES MACEDO X VIVIANE TAVARES NORONHA DO NASCIMENTO, MARIA FERNANDA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008342-5 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X THALIA DA SILVA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010140-3 - JOSÉ ROBERTO MORGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ELIZANGELA SOLANO MARTINS Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que não há nos autos nenhum elemento que comprove que a guarda está sendo exercida pelo pai, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.007074-0 - MARLENE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Informe a requerente se o interditando tem bens e rendimentos. Em caso afirmativo, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008221-4 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FLORA DE CASTRO EVANGELISTA Despacho:ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 18, DETERMINO QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFIQUE AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO INTERDITANDO E SUA CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO, A FIM DE SE AVERIGUAR SE O MESMO PODE OU NÃO COMPARECER AO INTERROGATÓRIO (AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL Diga a patrona da requerente sobre certidões do OJA de fls 29 e 32. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006431-5 - FRANCISCO ALEXANDRE VANCIN X JUSCIENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DOS SANTOS VANCIN), FELIPE DOS SANTOS VANCIN), MATHEUS ALEXANDRE VANCIN, Dr(a). DALVA REGINA G. BOTOLETTO (SP-118390) Decisão:AIJ p/ 13/09/07, às 14:00 h. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014242-7 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes como requerido. - ... pela intimação das partes para dizerem se tem ou não alguma prova a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014577-5 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MARIA CECÍLIA DE ANDRADE E OUTROS Sentença:Trata-se de Medida cautelar inominada entre as parte epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 06 e ss.Decisão de fls. 15 determinando a emenda à inicial. para que fosse deduzido pedido corretamente de declaração ante a ilegitimidade ativa e a impossibilidade jurídica do pedido. Contudo, apesar da petição de fls. 16, não atendeu o autor a determinação judicial de maneira a permitir o prosseguimento do feito.Portanto, diante da inépcia da petição inicial, ante a ilegitimidade ativa e a impossibilidade jurídica do pedido, se impõe o indeferimento da inicial.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por inepta e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 295, parágrafo único, I do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.002303-2 - JOSE MARCOS SZUSTER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X YARA OLIVEIRA DE MENEZES DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:Audiência Especial p/ 12/09/07, às 16:30 h. Int. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.203.006446-5A - ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) INTIMAR O ADVOGADO DR. DENILSON MIGUEL DE SOUZA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 2006.203.006446-5, ALIMENTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:J. DIGA A PARTE CONTRÁRIA. (SOBRE FLS. 150/151) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009396-0 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X RENATA DA SILVA LAGRECA), VINICIUS LAGRECA LOBATO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010816-1 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) O AUTOR NÃO INFORMOU O DOMICÍLIO E QUALIFICAÇÕES DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004876-0 - WELLINGTON CARLOTA PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X GABRIELLE ALMEIDA PAULO Despacho:Atenda a parte autora o requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010169-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CYRANO VIEIRA DE CERQUEIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 19/09/07, às 10:30h.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010771-5 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR; AS DEVIDAS QUALIFICAÇÕES, TANTO DO AUTOR QUANTO DO RÉU E AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF DO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001501-0 - ELIETE DELLA VOLPE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:Homologo o acordo de fls.36/37 e DECRETO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL de Eliete Della Volpe E Mario Fernando da Paz, nos termos em que fora constituída, na forma do caput e parágrafo único do art.1577 do Cód. Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.O cônjuge-mulher deverá permanecer usando o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005226-0 - YURI ACHILLES BONDARCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fl. 16, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014715-2 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Despacho:O filho do casal completará dezoito anos de idade em aproximadamente quinze dias, sendo desnecessária a fixação da guarda e visitação.Com relação à partilha, as partes devem regularizá-la, descrevendo o imóvel de Araruama, se o apartamento é o da alínea A (fl.04) e sobre a partilha do carro, juntando a documentação pertinente, vindo a petição assinada por ambos os cônjuges.. \r\n\r\nProc. 2007.203.003388-4 - ELIOMAR MARIA GONÇALVES SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X PAULO JOSÉ SILBERNAGEL) Despacho:Informe a parte autora sobre a realização do acordo. Em caso de não obtenção do acordo, intime-se o réu, pessoalmente, para apresentação de contestação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 279454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002600-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAC FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Sentença:Sentença condenatória - Isac Ferreira Bezerra e Ivanildo Ferreira Bezerra - artigos 155, § 4º, IV c/c 14, II, todos do Código Penal e Rafael Jesus dos Santos e Josiel Martins Rocha - artigos 155, § 4º, IV, n/f art. 29, c/c 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 279440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) 1)Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado, às fls. 126, pelo Querelante, no qual aduz, em síntese, que só foi intimado para recolhimento das custas, relativo ao Recurso em Sentido Estrito interposto, em 13.06.2007.2)As razões invocadas pelo i. causídico afiguram-se, \"data maxima venia\", irrelevantes, considerando o teor da decisão de fls.117/118, mormente o que vem nos itens 3 e seguintes.3)Portanto, a decisão, de fls.117/118, se mantém por seus próprios fundamentos, pelo que INDEFIRO o pleito de reconsideração deduzido. Ciência ao Querelante, procedendo-se, no mais, conforme fls.118, item 8. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.004533-3 - MP X RONALDO MÁXIMO MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Dê-se vista às partes em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.009982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Em diligencias \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.000375-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLOS BRUNO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) 2)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.014889-0 - MP X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Em diligências \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP X LEONARDO VASQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) 2)Ciência às partes. Nada sendo requerido, venham, desde logo, as Derradeiras. \r\n\r\nId: 279444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007885-1 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Julio Cesar da Silva Braga. Ao Autor sobre condenação em custas no valor de R$ 182,95 \r\n\r\nProc. 2004.816.004529-0 - Faciamo Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Bruno Sergio Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009410-0 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Pedro Ribeiro de Aguiar e outro. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.003328-1 - Gilson Francisco da Graça. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). À parte ré para depositar o valor a que fora condenado na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003415-7 - Tatiana da Silva Clerc de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Auto Escola Via Light Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Acolho os embargos de declaração, ante a contradição existente na sentença embargada, pois não há que se falar em condenação nem mesmo em sucumbência, ante a improcedência do pedido e a aplicação do art. 55, da Lei. 9.099/1995. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - Ednei Cristian Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izenilda Maria Barbosa Fonseca - OAB RJ064892). X Walter Marroelti Rios Junior. Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008236-4 - Julio Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Carlos Fernando Mendonça Desimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008011-4 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416, Antonio Rogerio Cardoso Coelho - OAB RJ112488). Diga o interessado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Conforme informação do BB às fls. 367, não há valores a serem levantados. Portanto, esclareça o exeqüente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.816.001103-1 - Anselmo Domingos de Oliveira. X Joaquim Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.816.006709-7 - Marcelo Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - Eduardo da Conceição Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Renascença Administradora Deimoveisltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.004156-6 - Marcelo Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Disk Automóvel Com. Serv. LTDA. Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004735-0 - Maria da Conceição Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004971-1 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Daniella Silva de Oliveira - OAB RJ113161, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.006642-3 - Fernando Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - Barbara Conceição Jesus da Silva Sarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Ferrarts Rio - Persianas Americana LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Samy Roger Maria da Costa - OAB RJ056575). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 04/09/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 11/09/2007 ÁS 15:10h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). AO AUTOR SOBRE MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2004.816.002775-4 - Daniela da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Hiper Sound Telecom-vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 06/09/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 13/09/2007 ÁS 15:00h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2004.816.003062-5 - Pedro Melo Branco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Orlando Marques Caetano e outro. Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - Josuel Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.000712-5 - Luis Carlos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Rodoviario Saudade Ltda( Tranziran Transportes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - Claudio Correa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676, Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - José Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 04/09/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 11/09/2007 ÀS 15:05h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.002755-0 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 05/09/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 12/09/2007 ÁS 15:10h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2005.816.003133-4 - Renauld Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 05/09/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 12/09/2007 ÁS 15:00h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.004228-9 - Denise Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - Denise Lucia Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Campos e Lobato Buffet e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - Reinaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Jose Carlos Leitão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007160-5 - Rosana Touson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ana Paula Rodrigues. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007527-1 - Vânia Maria de Almeida Beija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X da Vinti. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007649-4 - Maria das Dores da Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Jose Silva - OAB RJ057367). X Ligth Serviços de Eletricidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009101-0 - Roselaine Santos da Silva. X Trevo Service e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Venha o CNPJ da ré, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009400-9 - Hercilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 104, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009464-2 - Deyvid Vanderson da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À executada para efeturar o depósito da diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - Rita de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 05/09/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 12/09/2007 ÁS 15:05h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2006.816.002608-0 - Silvio Barreto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o despacho de fl. 136, expressamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005208-0 - Juliana Gonçalves Reis da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005379-4 - Silvana Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006696-0 - Lucimar Monteiro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Marisa Lojas Varejista LTDA. Venha o CNPJ da ré, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006992-3 - Jorge Pinheiro Bayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Crismarô Comercio e Representações de M´veis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Venha o CNPJ da ré, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - Andreia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o teor da certidão cartorária, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - Andreia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). SENTENÇA: Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - Eduardo de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes Ferreira - OAB RJ112908). X Bigas de Praça Seca Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007839-0 - Rafael de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - Debora Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009100-0 - Anderson Farria Garritano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009978-2 - Rita Zacconi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Catulina Maoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010075-9 - Eliane Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010258-6 - Carlos Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). A multa foi fixada às fls. 39. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010605-1 - Carlos Augusto Rosemback da Fonseca. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011574-0 - Kilza de Lima Liberalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Mylenna-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). Venha o CNPJ da ré, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012039-4 - Paulo de Paula Barroso. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - Eliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000185-1 - David Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - Thiago Lazarini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Varig S/A Viação Aerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Decorrido o prazo, certifique o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001074-8 - Shirley Calmon Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003362-1 - Fábio Gil Baptista Sarmento. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré para depositar o valor a que fora condenado na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - Priscila da Costa e Sá Athayde. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por D.O., para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004705-0 - Anderson Lucio Senra Nunes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Antonio da Silva - OAB RJ117427). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.000265-9 - Francisco Jose Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Jvm Serviços Sc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Miotto - OAB SP158545). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.007846-2 - Alan Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - Neide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 281/282: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.010226-2 - Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - Maria Margarete Mourão de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o pedido de fls. 64, vez que nem na sentença nem no pedido inicial a obrigação diz respeito a estorno, mas sim, a creditar valores. \r\n\r\nProc. 2007.816.002127-8 - Nídia Lícia de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352, Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007922-0 - Aroldo Moreno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.004741-0 - Luciana Barbio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Rita Cristiane Manhambusco. Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.011292-0 - Educandário Parque dos Anjos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Fabiano Sampaio Braga e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011321-3 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Mauro Ferreira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004309-2 - Arlene Antunes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Johnny Albert Oliveira Barros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.003584-4 - Rozane da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Milocar - Milo Car Comercio de Veiculo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005716-5 - Caroline Ferreira Leitão e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.816.009716-3 - Tereza de Salles Albuquerque. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão cartorária, indefiro pedido de devolução de prazo de fl.s 96 e s/s. À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.010037-0 - Andressa de Lima Gama e Silva Monteiro. X Iza Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.010758-4 - Heber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Adilson Cabral Faria e outro. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito em relação ao 1º réu, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao 1º réu (Adilson Cabral Faria), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.816.010099-0 - Zilah de Deus Calheiros Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Pedro Melo Branco Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Aristo Muniz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Elza Mota Lessa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIÇAÕ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010330-0 - Erica Ferreira. X Arakem Diufraver Magdalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casotti Vidaurre - OAB RJ052795). Perante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012326-7 - Luiz Otavio de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). X Sirley da Silva Batista. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008606-6 - Condomínio Parque das Amendoeiras IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Mário Barcelos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004335-6 - Auto Escola Palu Ltada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Rosineide dos Anjos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e aquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.006991-6 - Fernando Simão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Mc da Praça Seca Veículos e Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557, Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000097-9 - Pedro de Abreu Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X João Emílio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - Ana Claudia Vianna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Paulo Jose da Rocha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - Marilza Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Condomínio do Edificio Geremário Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Tendo em vista os cálculos de fls. 106, esclareça o autor o valor da execução bem como se o réu tem alguma conta bancária. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - Carlos Humberto Cascardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Dorival de Souza Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001995-4 - Paulo Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Morais Carneiro - OAB RJ106434, Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). X Sva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.006692-0 - Mirian Carvalho de Oliveira. X Condomínio do Edifício Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB PE020363, Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007996-3 - Wandy Pinto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Cecilia da Silva Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Não assiste razão ao peticionante. Os honorários de advogado são devidos ao vencedor, no caso, o recorrido, que teve que lançar mão dos serviços de seu advogado porque o vencido recorreu, sem êxito. O primeiro réu, não tinha o ônus de apresentar contra-razões, até porque não era recorrido. É claro que o acolhimento do recurso poderia, em tese, prejudicar o peticionante, no entanto, esse fato, por si só, não o faz credor dos honorários advocatícios fixados às fls. 144. Assim, os honorários são devidos somente à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009275-0 - Jorge Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Malibú Móveis e Piscinas Ltda-me e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2005.816.009593-2 - Carlos Henrique Vieira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X Implante Prestadora de Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.000737-1 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Clinica Dr. Abdalla - Hospital de Clinicas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001261-5 - Luciano Figueiredo Loureiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001433-8 - Adeildo Domingos da Silva Ferreira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001867-8 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - Jumper 20 Informatica LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Marc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005248-0 - Renato Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - Sandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X da Vinti Moveis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13:05h E SEGUNDO LEILÃO PARA 06/09/2007 ÀS 15:05h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - Sandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X da Vinti Moveis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13:05h E SEGUNDO LEILÃO PARA 06/09/2007 ÀS 15:05h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005502-0 - Gerson Ferreira. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - Antonia de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009419-0 - Maria de Lourdes Ananias Marcellino e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valéria Cardoso Baptista Ribeiro - OAB RJ147079E, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, à parte ré para, se desejar opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009609-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S. A. e outro. Reconsidero a decisão de fl. 21 no que diz respeito à condenação em custas, concedendo isenção de custas à autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009612-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Antonio Carlos Santana Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995. Sem custas, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.010259-8 - Luiz da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Carlos Alberto de Assis. \" AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 404,47.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010467-4 - Cristiano do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Antonio da Costa Jardim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/207 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.010813-8 - Sebastião Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB RJ113591). X Hernany Amaral Canhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Tyszler - OAB RJ103924). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.012869-1 - Cesar Nunes Barcellos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001043-8 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração completa emitida à SRF bem como os 03 últimos contra-cheques do recorrente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - Joelson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 15/08/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001782-2 - Maria Lourdes Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002836-4 - Rafael Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003316-5 - Raphael Luiz de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003337-2 - Antonio Marcos Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré para depositar o valor da multa diária (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003626-9 - Rosiana Carvalho Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004976-8 - Pedro Aloísio Forneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 87: Diante da sentença prolatada e da ausência de comprovação de eventual justificativa razoável para a ausência, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.816.005336-0 - Ronildo Romualdo Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Wagner Lima dos Santos. Fls. 28: (1) Esclareço que a extinção do processo se deu em relação à 2ª autora (Claudia Regina de Alemeida). (2) Indefiro permanência dos autos no cartório até a integralização do acordo. (3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006302-9 - Michelle de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco Ibi S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/09/07 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006316-9 - Mauricio Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Vagner Luiz de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/09/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - Maria Ligia Prucoli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.12/18 \r\n\r\nProc. 2007.816.008740-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Farizote - OAB RJ084018). X Babaloon Superfestas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008761-7 - Fernando Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X TELEMAR NORTE LESTE. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - Luiz Carlos da Silva Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Casa do Cabelereiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001209-8 - Ruy Henrique Hachiya D'Anaquim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Panamerican Transportes Ltda. e outros. Fls. 110: Nada a prover face à sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008733-2 - Nisia Maria Furtado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ144053). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008736-8 - Suzana Lindoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008743-5 - Nei Luis de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condominio Residencial Lilases. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008751-4 - Antônio José Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Bozano Simonsen Leasing S. A Arrendamento Mercantil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008753-8 - Paulo Eduardo Amorim de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008763-0 - Marcos André Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Cartão de Crédito Carrefour. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 279436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003354-2 - Sergio Ricardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Fls. 41 - Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004962-0 - Izaias Americo Reginaldo. X Mirian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). FICAM DESIGNADOS DIAS 05/09/207 E 12/09/2007 AMBOS ÀS 13:00 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2004.816.002049-8 - Leila Cristina de Almeida Facina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Maria da Graça Geruntho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.005820-9 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Silvio Cesar Tavares Coelho. Ante o noticiado pela parte autora às fls. 67, bem como que a parte ré não fora citada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.004420-3 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Mauro Altair Pivato Martins. Comprove o autor a retirada do nome do réu do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, para fins de reconhecimento de quitação e baixa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002694-0 - Celc - Centro Educacional Luz Cardoso Ltda- Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Silvia Cristina de Barros Borges. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.002700-1 - Celc-centro Educacional Lu Cardoso LTDA - Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Carla Souza Antonio. AOA UTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004021-7 - Marcos Roberto Peçanha dos Santos. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICAM DESIGNADOS DIAS 05/09/207 E 12/09/2007 AMBOS ÀS 13:30 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - Rogeria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 131 (R$ 16.000,00) em favor da parte autora; 2) Expeça-se outro mandado de pagamento do valor depositado a fls. 178 em favor do patrono da parte autora; 3) Comprove a ré o pagamento da diferença entre o montante depositado e o total apontado a fls. 181, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012632-3 - Irinea Sampaio Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). FICA A RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 199,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001844-9 - Iara de Oliveira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). Em derradeiras 48 horas, cumpra-se corretamente o já determinado às fls. 174 e 184, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.816.008364-4 - Dalton Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Maria da Glória Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.004790-5 - Sebastiao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Limiro Alves Martins. FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/9/07, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - Geralda Nunes Padilha Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Martins Costa - OAB RJ080284, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). FICAM DESIGNADOS DIAS 05/09/207 E 12/09/2007 AMBOS ÀS 13:50 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2003.816.009805-9 - Sueli Martins Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - Ricardo Lucio Campinho Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X P&p Modulados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Viana Terra Amaral - OAB RJ125075, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar nula a execução em face da Executada TIM Celular S/A por inexigibilidade do título executivo, em razão do cumprimento integral da obrigação. Desconstituo a penhora efetivada às fls.251, \r\n\r\nProc. 2004.816.004480-6 - Adolfo Maia Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Valdir Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). À autora para se manifestar sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.009046-4 - Angelo Marinho Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Indefiro o requerimento de fls. 135, eis que na verdade se trata de pedido de desconsideração de personalidade jurídica, sendo certo que não foram esgotados os meios de localização dos bens da empresa, devendo a parte exequente diligenciar no sentido de obter informações acerca de outros bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão da presente na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). FICAM DESIGNADOS DIAS 05/09/207 E 12/09/2007 AMBOS ÀS 13:40 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2005.816.002115-8 - Carlos Eduardo das Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Cícero Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). Tendo em vista que na petição de fls. 61, o autor dá quitação ao débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - Rafael Campos Perdido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Ferreira & Corpas Comércio de Veículos LTDA - Me. Ao impugnado. Reitere-se o item 3 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.816.007574-0 - Fabio Cesar de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009743-6 - Evandro Luiz de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009834-9 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Agulha de Ouro Maquinas de Costuras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Fica designado o dia 05/09/07 às 9:00 horas para retirada do maquinário na residência da ré. A diligência será acompanhada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.001990-7 - Therezinha Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X José Inácio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). FICAM DESIGNADOS DIAS 05/09/207 E 12/09/2007 AMBOS ÀS 14:00 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO \r\n\r\nProc. 2006.816.003204-3 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Radlink Staffweb Consultoria Em Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). ao autor sobre certidãon negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - Tais Perisse Parreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a autora para apresentar planilha do débito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Como já restou decidido às fls. 115/115v, a apreciação da impugnação somente se fará após a juntada de comprovação de baixa do débito, na medida em que, se assim não ocorrer, a dívida ainda se encontrará pendente. Considerando certidão de fls. 122, à parte autora sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.816.007163-2 - Cristina Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Josimar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008400-6 - Andrea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Gamut Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010495-9 - Carlos Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Waldyr Rodrigues da Costa - OAB RJ042025). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Intime-se a parte ré para pagamento da difereça do débito, apontada às fls. 60, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - Daphina Franciss Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Felipe Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designe-se nova data para AIJ, observando-se o que consta às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.816.011883-1 - Luiz Henrique Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Real. Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - Amini Hasan da Silva Tarbay. X Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 184 - Nada a prover, eis que o acórdão já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012363-2 - Claudio Marcos Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se o Executado na forma do artigo 475 - J, do CPC, sob pena de multa de 10%, bem como para proceder ao caneclamento do protesto conforme decidido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012884-8 - Deise Karine Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Superfour Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002784-0 - Maria de Fátima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. 2 - E-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3 - Diga o autor se oferta quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003594-0 - Luiz Antonio Dias Noleto. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso inominado só no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003603-8 - Jonas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X F Mac Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Tendo em vista a orientação do VII ENCONTRO DE JUIZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS no sentido de que cessa a vinculação do juiz sentenciante quando este estiver temporariamente afastado, passo a apreciar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.003663-4 - Ailson Caetano Coelho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o Executado para pagamento do débito total na forma do artigo 475 - J, do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.816.004291-9 - Paulo Roberto Ramos de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X J F Recreio. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004300-6 - Liliane de Abreu Monteiro Barros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004838-7 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polilport Comercio e Exportação Ltda( Polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005684-0 - Atila Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte ré sobre fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2007.816.006177-0 - Jorge Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X CEDAE. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - Tania Mara Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valle de Castro - OAB RJ067285). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Certificada positivamente a alegação de fls. 281/282, devolvo o prazo como requerido para se manifestar sobre fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao Executado sobre fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - Edmilson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Denilson Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). AO AUTOR, FLS89/90 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.007383-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Rozicleia França Andrade - OAB RJ154980E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Daniel Versiani Chieza - OAB RJ126753). Considerando que a penhora on line restou infrutífera, defiro penhora portas a dentro, com observação da Lei 8009/90, como requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.816.008774-1 - Maria da Conceição Garrido Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Prolagos- Concessionária de Serv. Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Petronio Ferreira - OAB RJ012761). Ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - Solange Alves Porto Santos. X Cce. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005881-0 - Cleide Zeferino da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 20,15 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007274-0 - Ednilson de Oliveira Utra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - João Luiz Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). Considerando que as partes já foram regularmente intimadas da sentença, bem como tendo em vista que o réu não satisfez o crédito do autor, defiro a expedição de mandado de penhora, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.816.004760-7 - Maria Carolina Silva Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte ré sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.816.004760-7 - Maria Carolina Silva Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Conclusão de ordem: Retifico o despacho anterior para proferir a seguinte senetnça: Ante o noticiado às fls. 44 pela parte autora de que desiste da ação e considerando o artigo 51, par. 1º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.007353-7 - José Eduardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Stilo Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). ao autor sobre certidãon negativa do oja \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - Cleuber Paes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ096168). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - Ana Paula L. S. Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ubiratan Colpas Teixeira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008579-3 - Aline Alves dos Santos Souza. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). I-se a 1ª ré do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Venha o pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de incidência de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002986-1 - Luciano Pires. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.003528-9 - Mariza de Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Regina Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 11:20 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - Mario Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Orlando Pinto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Teixeira Moreira - OAB RJ026791). Considerando que a penhora de fls.27 subsiste válida, reconheço fls.89 apenas nova avaliação, reservando para momento oportuno a impugnação quanto ao valor atribuído pelo Sr. Oficial. Designe-se data para leilão, considerando a rejeição liminar dos embargos (fls.39). \r\n\r\nProc. 2006.816.013039-9 - Fabio Foldes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Nilson Santos. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.816.003488-0 - Jorge Luis Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Fica a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ 2993,70 no Banco HSBC, ciente do prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.004564-5 - Raimundo Marcelino de Oliveira. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 166,62 no banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para,caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - Solange de Britto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a Executada para pagamento da diferença apontada entre as fls. 69 e 81, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - Benedita Aparecida de Souza Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). fica designado o dia 06/09/07 às 11:00 horas, neste juizado para troca do aparelho \r\n\r\nProc. 2006.816.008715-9 - Jose Antonio Proba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008984-3 - Severino Ramos de Souza Magalhaes. X Fourcar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 270,08 no banco itau ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar . \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - Michelle de Farias Thomaz Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 880,00, NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009382-2 - Lucilia Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - Valdete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.009459-0 - Anna Senra. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). intimação do bloqueio no valor de R$ 3.693,54 no banco itaú. Prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.009670-7 - Maria de Lourdes Grifo Ferreira Rossi Cortes. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - Fabio Soares da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprir o item 3 da decisão de fls. 49v, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - Tatiana de Lira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cavalcanti Rei - OAB RJ098645). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012081-3 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Ibi Administradora e Promotora LTDA ( C & A). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.000471-2 - Adriana Maria Frias Molina Lopes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - Joao Rogerio Belmiro. X LG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a primeira ré para comprovar o pagamento do débito, conforme acordo de fls. 49, devidamente homologado por sentença, em 72 horas. Caso não comprovado o pagamento, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001274-5 - Luiz Antonio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Soma Engenharia LTDA. Rep Leg(s): Ailton Felix da Costa, Norma da Silva Amorim. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001877-2 - Fernanda Almeida Ribeiro de Jesus. X Sendas Distribuidora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2179,00 no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para oposição dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.002522-3 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002585-5 - Patricia Oliveira de Siqueira. X Circuito dos Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002792-0 - Jorge Peniche Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.003433-9 - Cristiane da Rocha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Hot Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado de fls. 99/109 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003704-3 - Alex de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que não foi observado o adiamento deferido às fls.25, anulo o feito a contar de fls.30. Cancele-se o registro da sentença. Redesigne-se AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003894-1 - Sheila Alves Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.004716-4 - Sidney Araújo Venancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração que se acolhem para integrar a sentença, substituindo-se sua parte dispositiva pela ora proferida, de sorte a tornar líquida a condenação: \" Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido apra condenar a ré a cancelar as cobranças correspondentes ao período em que o imóvel não registrou consumo, por estar indisponível - fevereiro de 1996 a outubro de 2002. Condeno a ré, ainda, a refaturar as contas vencidas em junho/06, março a junho de 2007, observando a médida de consumo dos seis meses anteriores (dezembro/05 a maio/06), devendo, ainda, parcelar o total do débito acumulado até a presente, a contar de novembro de 2002, em 24 parcelas mensais, fixas e sem inclusão de qualquer acréscimo moratório, incluindo o valor do parcelamento nas faturas mensalmente enviadas ao consumidor. Finalmente, determino que o parcelamento deverá ser feito em até 60 dias a contar do trânsito, sob pena de cancelamento total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005473-9 - Claudia Christina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Levi Hartuiq Miranda. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007848-6 - Vania Fernandes de Menezes0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - Leonardo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). I-se a parte ré para pagar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - Ana Lucia Abreu Daher. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas. \r\n\r\nId: 279287"
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007770-2 - JORGE MACHADO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X IRACY CEZAR NUNES Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000628-0 - MARIA LÚCIA DE LISBOA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X PAULO ROBERTO DE LIMA CAMPOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/03. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. Sem custas eis que defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.210.005049-8 - MARCELO COSTA BOAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X EDIR COSTA BOAR Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/05. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.210.003079-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: LAURIO ROSA DA SILVA Decisão:... Ocorre que conforme certidão de óbito de fls. 09 e esclarecimentos de fls. 34, o falecido deixou como herança um imóvel... não é possível postular o levantamento de saldo bancário mediante procedimento de alvará uma vez que o falecido deixou um imóvel. Assim, à requerente para emendar a inicial em 10 dias, convolando em inventário o procedimento de alvará. Deverá esclarecer, na mesma oportunidade, se pretende seguir o rito ordinário ou sumário de arrolamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.008633-8 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO 1 - Em se tratando de rito sumário, emendem-se as primeiras declarações atriuindo valor ao imóvel; 2 - Venham as certidões de praxe e o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008173-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.210.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO MEDEIROS CAMARA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 33, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0A - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AO RÉU SOBRE FLS. 72/73 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006023-2 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.09.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha arrolada à fl. 175. Designo ACIJ para o dia 16.10.2007, às 13:30 horas. Venham as custas para intimação da testemunha e do autor, pela parte ré, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Recolhidas, intimem-se. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004891-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARMEM GUIMARAES BARBOSA Decisão:... nomeio Administrador Provisório o herdeiro que se encontra na posse e administração dos bens, sr José Guimarães Barbosa... Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.09.2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.210.002610-3 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GISELE DE SOUZA PINTO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.09.2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se a ré, nos moldes já determinados, no mesmo endereço, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004451-8 - CERAS JOHNSON LTDA (\"CERAS JOHNSON\") (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (\"SKYLOG\") Despacho:DE ORDEM: Haja vista o valor atribuído à causa, a demanda foi corretamente deflagrada pelo rito ORDINÁRIO, nada havendo a retificar quanto a isto. Assim, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004524-9 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.09.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009634-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com relação a Arnaldo Capo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora... Prossiga-se com relação ao primeiro réu, Jorge Luis. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.09.2007, às 15:50 horas. Cite-se... \r\n\r\nCobrança, de honorários sucumbenciais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004598-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 19.09.2007 às 15:30 horas. Tendo em vista que ambas as rés estão representadas pela segunda ré, intimem-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009166-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:... Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.09.2007, às 14:10 horas. Cite-se... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.210.000822-6 - CUECAS DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DE CASTRO BARBOSA), Procurador: MANUEL DA SILVA CARVALHO), Procurador: RICARDO MANUEL VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova testemunhal consusbtanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Designo ACIJ para o dia 09.10.2007, às 13:30 horas. Venham as custas para a intimação em 10 dias. Após, intimem-se. Pelo autor não foi requerida a produção de qualquer prova. Diga o réu se ainda tem interesse no pedido de fl. 106. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002995-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:...Fls. 174/175: A cognição do feito foi exaurida mediante a prolação da sentença prolatada à fl. 64 e confirmada à fl. 92, já alcançada pela autoriadade da coisa julgada material. A matéria argüida deve ser veiculada pela via própria, que não a presente execução, a qual apenas comporta o cumprimento do que fora determinado no julgado. O despacho de fl. 108 não fora cumprido até a presente data. Diga o credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005121-1 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN Sentença:Deixo de homologar o acordo de fls. 41/42, diante do não cumprimento do primeiro item da decisão de fls. 43. No entanto, diante do alegado às fls. 54, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008428-7 - NORMA MANGIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X REV TRANCAS CHAVEIRO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, diante da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação desde a entrega das chaves, efetuada em 18.10.2006, condenando os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos desde fevereiro de 2004 até 18.10.2006, abatendo-se o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pago pela parte ré, devendo incidir multa contratual e juros de 1% ao mês e devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da dívida, ficando a condenação suspensa com relação ao 1º réu, Rev Trancas Chaveiro Ltda, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.004393-3 - IVETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 300,90 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 140,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 17,49no campo 47, FUNPERJ e R$ 17,49, no campo 48 - FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000491-9 - ARMANDO SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 21,37no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugures e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005495-9 - PALHETE PECUARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ACRON ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos, com multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos, e acrescidas de juros de 1% ao mês, devendo ser abatido do saldo devedor os valores pagos pelo réu, relativamente às cinco parcelas pagas quanto ao acordo de fls. 50/51. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005283-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Fls. 141: Defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001094-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pagamento informado às fls. 46 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001780-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HULDA COUTINHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 42/46 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009984-0 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 94/95 - Diga a autora, em 10 dias. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.210.007157-4A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X GUELFI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) AO PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001549-8 - ELANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25.09.2007 às 13:30h. Venham pela ré em 05 dias as custas para a intimação da autora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004168-2 - MARIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.09.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004410-5 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.09.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010456-2 - DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que falta cópia da inicial para instrução do mandado de citação do réu chamado. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, fls.162. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006496-7 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 7,22no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004170-0 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.09.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006454-2 - YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOBRINHO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 624,03 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 936,04 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 31,37no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 31,37no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005767-7 - MARTA GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SERGIO HAMMES PEIXOTO Despacho:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006005-6 - FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha pelo autor em 10 dias a cópia de sua última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MOVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005755-0 - SERGIO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DEVERCINO CESARIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela tal como requerida pois não verifico a verossimilhança das alegações autorais a ensejar a privação, ao réu, do exercício da posse sobre bem móvel de sua propriedade. No entanto, diante do justo receio de dano e da comprovação de que autor comprou o computador, DETERMINO ao réu, ad cautelam, que se abstenha de transferir a posse ou a propriedade do bem descrito às fls. 20/23, a qualquer título, bem como que providencie para que o bem se mantenha em boas condições de aparência e uso, até o julgamento do feito. Cite-se, na forma do 802, caput, do CPC, devendo dele constar a advertência do art. 803, do mesmo diploma. à parte autora para observar o prazo estabelecido no art. 806, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008759-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.004788-8 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, fls.199/215. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011057-9 - MARCELLO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARTINHO MARINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.09.2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes... Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.09.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.008240-7 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LOMEL- LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) AO RÉU FLS. 155/157 \r\n\r\nId: 279536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001481-2 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) a parte requerente para recolher custas referentes a intimação de 2 testemunhas R$ 12,24 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002240-1 - ELZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SYLVIO NUNES DA SILVA ROCHA Despacho:Esclareça a requerente quanto aos bens deixados pelo de cujus, conforme certidão de óbito de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.210.002421-9 - NEUZA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X CATHARINA PINTO DA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição de alvará de levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil S/A, em favor da requerente.Sem custas face à gratuidade deferida nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente a expressão \"deixou bens\" constante na inicial e na certidão de óbito de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.210.005206-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO VICENTE Decisão:1- Defiro JG. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010377-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.41/42, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001806-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INCOME INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:JUNTE-SE . DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004607-0 - HÉLIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS MEDIANTE PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR, Síndico: ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE LUIZ SOARES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005204-1 - POSTO SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen.Fls. 148/150 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005597-4 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, resc. contratual (descumprimento oferta)c/declar. inexistência débito c/inden. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003299-0 - JURECÊ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Fl. 98: oficie-se para obtenção de endereço. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fl. 46: Defiro. Retifique-se no distribuidor e anote-se onde couber a alteração do pólo passivo. 2 - Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009704-0 - LUIZA PERES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CLEVERSON MESSIAS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade passiva para a causa. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observados os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006055-0 - ZENI DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.004876-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.210.004877-7 - ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001641-0 - MARINA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X CASAS SENDAS/BOM MARCHE COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fl.388: expeçam-se os alvarás como requerido. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006969-7 - GERALDA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fl. 190: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000051-6 - CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PHILIP MORRIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Face à certidão de fls. 1546, nomeio, em substituição, a Dra. Rita de Cássia Miranda Motta, CRM-RJ5232099-0, tel. 3325-0133/9173-9980. Intime-se-a para apresentar proposta de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.210.000375-3 - LUIZ ALEXANDRE D`ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHILSEN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Dispenso conclusão.Junte-se a resposta Bacen, com o cumprimento parcial da penhora on line.Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c restituição de ind. e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000152-5 - ROLEX AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001792-2 - AURELIO PEREIRA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X SILVINO PEREIRA ROCHA Sentença:Ex Positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se desde já que a parte extraia dos autos os documentos que desejar, nos termos do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002363-1 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Decisão:1- Defiro a inventariança requerida e o rito adotado. Retifique-se e anote-se onde couber; 2- cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004302-2 - ARLETE FERNANDES DE ALMEDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO SANTANA DE ALMEIDA Decisão:Nomeio a Requerente ARLETE FERNANDES DE ALMEIDA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005081-6 - MATHEUS DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Sentença:Trata-se de DE MEDIDA CAUTELAR ajuizada por MATHEUS DUARTE ROCHA em face de OLARIA ATLÉTICO CLUBE.O Autor requereu a extinção do feito sem a resolução do mérito (fls. 57).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor, considerada a gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 228: intime-se, como requerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.001743-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANDERLEY JOSÉ DE LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.000016-4 - AIRAM PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MC-RIO CAMINHOES BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006189-9 - PAULO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DESSANDES Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor, eis que a notificação enviada para o endereço do mesmo deixou de se entregue ao devedor pelo fato do demandado estar ausente, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003965-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALLEN JOSIAS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 15/17. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005812-0 - IRENE BARBOSA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON BARBOSA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006155-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTRO Decisão:Considerando que o fato ocorreu em Irajá (XIV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000388-7 - LEDA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 49 para deferir a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, eis que a autora encontra-se em débito com a ré. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.210.004605-3 - NILTON ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEMOSTENES ALBERTO DA TRINDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Às partes sobre a data da perícia, que está marcada para 07 de agosto de 2007 às 16:00 horas, no Fórum Central, na sala designada às perícias médicas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PENHA SHOPPING- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:\"......Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas.Digam as partes justificadamente, as provas que pretendem produzir.Intimem-se\". (íntegra da decisão nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.210.006140-1 - JEAN FELICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimentos sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006117-6 - VIVIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003390-9 - ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVARISTO RODRIGUES LOUREIRO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nId: 279535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZELEIA DA SILVA MATTOS, TELMA DA SILVA LIMA, ROSANA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000919-0 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003253-8 - JAIR DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X JAYME AUGUSTO Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública , JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por JAIR DE SOUZA AUGUSTO para levantamento das importâncias constantes da caderneta de poupança descrita às fls. 14, cujo valor é apontado no ofíco de fls. 26.Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor do requerente, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legal.Custas pelo requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros. Venha a certidão de nascimento ou casamento da herdeira Cristiane. \r\n\r\nProc. 2007.210.003480-0 - JACIRA MARIA DAS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Falecido: CESAR BASTOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.006232-6 - PEDRO MION BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MIRTHES BARROSO MION Decisão:1-Oficie-se à C.E.F., para que informe a este Juízo a existência de saldo em conta vinculada de F.G.T.S. e P.I.S., bem como se há restrições para o seu levantamento;2-Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes e declaração de inexistência de bens a inventariar;3-Após, ao MP, no interesse do menor. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006225-5 - SONIA CRISTINA GOMES DE MORAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TEREZINHA GOMES MORAES Ao autor para fornecer as cópias devidas a fim de instruir o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008234-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO DO NACIMENTO VERÍSSIMO Fls. 95/96 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010323-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROOSENY SANTOS DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme o acordado. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004953-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Despacho:Provimentos de cunho decisório são nulos se prolatados por Juízos absoltamente incompetentes. Assim, nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls 14 \r\n\r\nProc. 2007.210.004973-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Despacho:À parte autora para que apresente o AR da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006374-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUIZA MENEZES HUGUININ Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R. no correto endereço constante no contrato de fls. 09/11 - Faltou no A.R. o complemento fundos no endereço (fls. 12/13) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003695-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE DO AMARAL Decisão:Tendo em vista o número de parcelas pactuadas, aguarde-se no arquivo provsório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010007-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUZA RIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 55, salientando-se que não houve citação da parte ré. Em decorrência, revogo a decisão de fl 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008207-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIA CARDIANO DE SOUZA Despacho:Venha o acordo subscrito pelo advogado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos efetuados pelo réu e sobre a alegação deste de que encontra-se em dia com o pagamento das parcelas vincendas, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR TRIGUEIRO GINO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 93, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra no inciso VI do artigo 265 do CPC. Assim, promova o autor o andamento do feito em 48 h, devendo informar o endereço do réu para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9.865,71 (nove mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), com correção monetária pelo índice TJ/RJ a incidir desde 19/09/2003, e com juros de 1% ao mês desde a citação, já abatida dessa quantia o valor devido pelo autor à ré em razão da prestação do serviço de transporte ensejador da autuação mencionada.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000808-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCO ANTONIO MATINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Às partes sobre cálculos de fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2007.210.004523-7 - CARLA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela autora, ficando tal condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005334-9 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em conta o valor atribuído à causa (fls. 14), converto de ofício o rito para o procedimento sumário;3) Designo o dia 10/10/2007, às 15:00h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.006169-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PRINTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUSA), CARLOS DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor a legitimidade passiva de Carlos de Souza, uma vez que, s.m.j, não figura no contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Despacho: 1- Verifico que a demanda segue o rito ORDINÁRIO. Autue-se adequadamente. Oficie-se ao distribuidor e anote-se no SI.2- Regularize a ré a sua representação processual em 10 dias;3- Esclareça a parte autora se o acordão proferido no Agravo de Instrumento que declarou a caducidade do testamento transitou em julgado, bem como em que fase está o inventário do Espólio de Massaud Sanan Filho;4- Sem prejuízo, digam as partes em 10 dias se há outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, e nomeio como perito o sr. Delano Borges, tel: 2288-1219, devendo a parte ré arcar com o pagamento dos honorários periciais ao final, se vencida. Venham os quesitos da autora em 10 dias. Defiro a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária à solução da lide.Venha a prova documental suplementar em 10 dias.I-se. \r\n\r\nCobrança, DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004161-8 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de penhora dos bens do sócio e a expedição de ofício para localização de veículos de sua propriedade. O título executivo foi constituído apenas em face da pessoa jurídica, sendo certo que a personalidade e o patrimônio dos sócios não se confundem com os da pessoa jurídica, não podendo ser al cançados pela dívida desta, em regra. Defiro a penhora on line em face da Pharma Val. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem à conclusão para consulta. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nCobrança, em FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo de 06 meses estabelecido no §6º do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ tutela p/cessar desconto em remuneraçã \r\n\r\nProc. 2007.210.004156-6 - MICHEL MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para que o banco réu limite os descontos realizados na conta corrente em que é depositada a pensão do autor ao valor máximo de 30% (trinta por cento) sobre sua remuneração líquida (art. 6º, §5º, Lei 10.820/2003, por analogia), até o julgamento final da demanda, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto realizado em desacordo com esta decisão, além da repetição dos valores descontados. Intime-se para cumprimento, pela via postal. A citação deverá aguardar o cumprimento do que foi determinado no item 2 supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.004156-6 - MICHEL MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende o autor sua inicial para tornar claro: a)se o item d.2 do seu pedido é eventual em relação ao item d.1, já que evidentemente contraditórios entre si; b)o item d.3, visto que não existe o mencionado item f.2; c)o item d.4 de seu pedido, determinando o período a que se refere, bem como quantificando o valor a ser repetido; \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos e crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004595-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA), DENARIUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Sentença:....Isso posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das duplicatas relacionadas às fls. 14, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento ao autor de indenização por dano moral, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o autor ao pagamento de 20% das custas e de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada réu, considerando que decaiu em parte menor do pedido.Condeno os réus ao pagamento das custas restantes, bem como dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.Oficie-se aos Tabelionatos do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos desta Comarca... \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos para que o dispositivo da r. sentença embargada passe a ter a seguinte redação: \"(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora, excluída da proibição apenas a cobrança de tarifas bancárias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como para condená-lo: 1) a devolver à autora a quantia correpondente aos valores retidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da medida cautelar, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária incidente desde a data de cada desconto até a efetiva devolução; e 2) a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA GOMES MOURA Despacho:Ao arquivo provisório, ficando desde já advertido o credor de resta firmado, desde já, o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.009038-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO LEITE BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu como devedor fiduciário, equiparado a depositário, dentro do prazo legal de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.003041-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito, com fulcro no art 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Decisão:Tendo em conta a decisão do Tribunal de Justiça, cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.210.002224-9 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (cópia a fls. 09/12) e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando, por isso, abrangida pelo inciso II do art. 9o, ao qual se refere o art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Concedo à ré o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, §1o, \"b\", da Lei 8.245/91, sendo certo que, com o trânsito em julgado, o mandado de notificação deverá ser imediatamente expedido, independentemente de nova conclusão..... \r\n\r\nProc. 2007.210.003659-5 - ZELY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CAMELIA ALEXANDRINA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Comprove a parte ré sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré na contestação (fls. 20). Após, voltem-me para decisão ou análise da parte final de fls. 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002560-3 - HEDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005131-4 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X HELENA CASTRO DE GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Diga o excipiente sobre os documentos em 05 dias. Após, voltem-me cls. para decisão, de imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008169-7 - EDLA LEMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FATIMA THEREZINHA BYRNE DE MELO DE PINHO Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, informado à fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, I, do CPC. Oficie-se ao Registro para cancelamento. Custas pela executada. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.002293-4 - TINTAS VS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HRYSEWICZ (SP-211629)) X ATTELIER GETÚLIO BARBOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Certidão supra - reconsidero o despacho de fls. 83 verso. Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.210.001275-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ FLÁVIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007581-8 - ACS TELECOMUNICAÇÕES PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RENATO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue. \r\n\r\nProc. 2005.210.002093-5 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOSE ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue. \r\n\r\nProc. 2005.210.007094-0 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA FEODRIPPE, RITA DE CASSIA OLIVEIRA FEODRIPPE, ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA. Despacho:Venha a certidão da Jucerj atualizada acerca da última alteração do contrato social da ré, a fim de que se possa aferir, com segurança, se houve, ou não, encerramento irregular das atividades empresariais. \r\n\r\nProc. 2005.210.007891-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000477-2 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X A S TRANSPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue. \r\n\r\nProc. 2005.210.001368-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARTUR MARTINS DA SILVA NETO Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue. Após, cumpra o cartório o item \"1\" do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.210.005199-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, informado à fls. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl 71. Oficie-se ao Registro para cancelamento. Custas ex lege. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006047-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009463-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GRAZIELE VIEIRA GUEDES Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, informado à fls. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, I, do CPC. Oficie-se ao Registro para cancelamento. Custas ex lege. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009467-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MONICA DA SILVA ARRUDA Decisão:Considerando que a ré não ressalvou intenção de impugnar, verifico que o depósito de fl 97 se deu com vistas ao pagamento. Defiro o seu levantamento pelo exequente. Considerando o deferimento da gratuidade de justiça à parte ré, que ora faço, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.210.001186-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA), ANDRE ROUSSO), SIMONE ROUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000205-6 - REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:Anote-se onde couber o patrono do executado.HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Eventual descrimento da avença ensejará o prosseguimento do feito mediante o rito estabelecido nos arts. 475-J, e seguintes, do CPC.Após o dia 10 de agosto, diga o exeqüente, em 05 dias, se foi integralmente cumprida a avença, independente de nova intimação.Custas e honorários conforme acordado. Solicitei o desbloqueio das contas do devedor conforme comprovante que segue.Transitada em julgado, certifique-se. Aguarde-se até a data aprazada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004987-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA ALINE EIRA MIGNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001070-3A - DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir ou pretendem o julgamento imediato da lide, lembrando que incumbe ao impugnante afastar a presunção de veracidade que exsurge da declaração de hipossuficiência, bem como provar a capacidade contributiva do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001604-0 - OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em razão do débito ora discutido, bem como para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.OFICIE-SE AO SPC/SERASA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS (FLS. 24). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003793-5 - ILDA JOANA DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo, recolhimento das custas e honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:À parte autora, para que apresente, em 10 dias, sua última declaração de IR na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003966-0 - ZECÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assiste razão à ré no que tange a irregularidade da representação processual da autora.Note-se que da procuração de fls. 36/37 não consta a atribuição de poderes para que o mandatário represente a sociedade em juízo.Portanto, regularize a autora sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 13, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002807-0 - NIVALDO GOMES DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Recebo a emenda de fl 29. Ao autor para esclarecer o item \"A\" de fl 06, especificando qual a natureza das verbas pleiteadas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c cancelamento de débito e pedido de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006328-8 - RECOM SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S/A Decisão:Em se tratando de demanda relativa à declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por negativação indevida, não vislumbro vulnerabilidade a ponto de reconhecer a aplicabilidade das normas do C.D.C. ao caso. Note-se que se trata de ação movida por pessoa jurídica.Por isso, tendo em conta que a ré é sediada em Botafogo e que a competência dos Foros Regionais é funcional absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central com base nos arts. 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008391-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA-ME Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, conforme detalhamento de ordem que segue. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito, danos patrimoniais e extra-patrimoniais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008007-5 - LEZANIAS CASSIANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho: Diga o credor sobre o resultado da penhora on line. Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta juducial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.001411-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:À parte autora para que informe o CNPJ da ré. Defiro JG. Recebo a emenda de fl 33. Designo audiência de Conciliação (art 277, do CPC) para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º do art 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008826-6 - ALVARO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X AUREA REIS TAVARES Ao requerente para fornecer certidão negativa municipal no nome do imóvel localizado em Mangaratiba e certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2005.210.009350-1 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X MARIA MADALENA DA SILVA PALMA DA ROCHA Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de inteiro teor presa à contra-capa;2) Após, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Despacho:Digam as irmãs do de cujus se, diante dos documentos coligidos aos autos pela inventariante, aceitam o reconhecimento da união estável entre a referida senhora e o autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.210.006163-2 - THEREZA VIANNA JUVER, MARIA DAS DORES VIANNA, MARIA DA PENHA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARIO GOMES VIANNA Decisão:Diante da informação de fls. 41, verifica-se que o último domicílio do inventariado foi o bairro de Bonsucesso, que pertence à competência do Fórum Central desde 2004. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição a uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005589-5 - AYRTON VIEIRA DE AZEVEDO X Inventariante: EDNA ADOLPHO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) LUZIA DAMASCENO DE AZEVEDO À inventariante para cumprir integralmente r. decisão de fls. 70. \r\n\r\nInventário, Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006274-7 - ELVIRA CALHEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO ALVES DIAS Sentença:Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 67, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Américo Alves Dias. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005285-7 - RAILDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X HOSPITAL BALBINO), AGUIDA M BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Por fim, destaco que se afigura desnecessário perquirir quanto à especialidade do perito, já que a questão deveria ter sido ventilada quando da sua nomeação, e não após a entrega do laudo, ocasião em que já se encontrava preclusa. Ademais, o médico demonstrou possuir conhecimentos técnicos suficientes para desincumbir-se do dever que lhe foi atribuído, haja vista o laudo apresentado. Não verifico, portanto, qualquer elemento, nos autos, que infirme a capacidade técnica ou a idoneidade do expert a inviabilizar a homologação do laudo tal como apresentado.Assim, produzida a prova pericial, e não havendo vícios no presente processo, homologo, para os devidos fins, a prova produzida.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005901-7 - ADILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. À parte autora para que informe o CNPJ da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 323, considerando a justificativa apresentada pessoalmente pelo perito a este magistrado, na data de hoje;2) Diga o autor sobre fls. 324-326. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de entregar \r\n\r\nProc. 2005.210.002991-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X TRANSPIRATININGA - TRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANOSSA MONTANARI (SP-173924), Dr(a). NEY DUARTE MONTANARI (SP-149349), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004423-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON JORGE RIOS DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que apresente o A.R. da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO NOTARI DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.006316-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIA MARIA LIMA Decisão:Tendo em conta a certidão de fls. 28, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010603-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FALEIRO DE SOUZA Despacho:Nada a prover, diante de fl 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:FLS. 187/188 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010576-1 - PATRICIA THIEMI FUKUSAWA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:Ante o evidente erro material apontado na informação supra, reconsidero, em parte, a r. sentença de fls. 29 para declarar que as custas serão rateadas entre as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo índice TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.210.005035-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.210.002206-7 - CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SPI- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isso posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002737-5 - ALEXANDRE FRANCISCO DA ROCHA, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fl 21. Venha cópia da certidão de óbito de Carlos Alberto, termo de inventariante e procuração outorgada por este. Aos patronos que subscrevem a inicial, caso não haja inventário aberto, atenda-se aos arts 985 e 986, do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.008945-3 - GELSON MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005971-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC- BANK BRASIL S/A) Despacho:Informe o autor o CNPJ do réu.Esclareça o autor se os pedidos formulados nos ítens 6 e 7 da inicial são distintos. Caso positivo, emende-se a inicial para especificar o pedido do item 6, uma vez que não pode ser genérico.Venha cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nId: 279538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001971-8 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WILSON PINTO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público feito por Wilson Pinto.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.03/06 e 17/18. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fl. 28.É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de Wilson Pinto lavrado no 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, nesta cidade, no Livro 6555, fls. 028/029, em 10 de março de 2006. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal. Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlienação Judicial, liberatorio à título da vantagen de 28,86% e 3,17% \r\n\r\nProc. 2007.210.005752-5 - JORGINETE RATTES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUIZ EUGENIO DE AGUIAR PERALTA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA AOS INTERESSADOS FLS,95 \r\n\r\nProc. 2005.210.001808-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO X EGLINALDO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Esclareça a Requerente, em até cinco dias, pedido de fls. 65, na medida em que os ofícios que constam nos autos não informam a existência de conta poupança aberta nas épocas próprias dos planos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009109-7 - MARIA IZOLINA BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X WILSON DUARTE PINTO Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 38 verso,em derradeiros, dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001367-4 - ADELSON JOSE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FELICIDADE DA SILVA CARNEIRO Despacho:Aos requerentes sobre fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.210.002793-4 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HERCILIA GOMES DA SILVA Sentença: Do exame dos autos, verifica-se que HERCÍLIA GOMES DA SILVA, fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 21. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará à CEF, em favor do requerente, para a liberação da importância retida em nome de sua falecida esposa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003223-4 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANTONIO GUENNES WANDERLEY Despacho:Ao MP.Sem prejuízo, esclareçam a requerente e a Sra. Isaura se propuseram ação de reconhecimento de união estável, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA Sentença:Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 56.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 53/54. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002784-8 - PAULO ROBERTO JOANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X EDI DE SOUZA JOANA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 65/68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002290-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALVES CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO (DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002871-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Faz-se necessário esclarecer que a notificação extrajudicial somente será válida e eficaz, se enviada para o endereço correto do devedor, ainda que este não a receba pessoalmente. No caso em tela, constam dois endereços diversos, o da inicial e o da notificação. Desta forma, não há como este Juízo entender como válida a notificação, se esta fora enviada para endereço diverso do constante na inicial, o qual seria o correto, segundo o próprio autor afirma à fls. 30/31.Desta forma, junte-se a notificação extrajudicial enviada ao endereço correto do devedor, no prazo de até dez dias, para comprovação da mora, segundo artigo 3 do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.210.000727-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO ALEXANDRE C. DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO HENRIQUE CRUZ FONSECA Despacho:Venha comprovação da mora para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004758-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MELO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005594-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JACKSON PEREIRA CORREIA JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certificado.Junte-se procuração do réu atribuída ao advogado signatário de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.210.005636-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial, em até dez dias, para adequar o valor da causa ao artigo 259, V, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006037-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVIRENE FRANCISCA DE JESUS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005646-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Despacho:Emende-se corretamente o valor da causa, conforme artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003740-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO GAMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004737-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON ALEX DA SILVA CARVALHO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC.Custas ex lege.Oficie-se como requerido, após recolhimento das custas, se devidas. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008570-1 - ERIG TRANSPORTE LTDA X GILDA BORRET BAPTISTA E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 03/10/07, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.210.002644-9 - DULCINEA PEREIRA FERRAZ X PHP SP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003789-7 - BANCO ABN S/A X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA -ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004175-0 - PAULO FERREIRA MARES X ANTONIO OCTAVIO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.005864-5 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Designo o dia 12/09/07, às 15:30 para a audiência de oitiva da primeira testemunha arrolada.Oficie-se ao juízo deprecante, informando que este juízo não tem competência para a oitiva da segunda testemunha, cujo endereço situa-se em área de abrangência do Forum Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X BELMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Fls. 49: Anote-se no DRA.2-Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.210.000308-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROSA DE LARISSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO TEIXEIRA CAMACHO E OUTRO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, eis que o mesmo atende aos interesses das partes e não ofende as normas de ordem pública e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se.Dê-se ciência à DP. Tendo em vista a falta de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.004433-6 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de 8,04% sobre o saldo existente nas contas poupanças da Autora na primeira quinzena do mês de junho de 1987, acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento até data do pagamento e juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao Mês a partir desta data, a contar da citação, tudo a ser apurado por meio de liquidação por arbitramento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005928-5 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JAYME PACHECO DA ROCHA Despacho:Venha a Convenção Condominial devidamente autenticada. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010230-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002233-0 - ANDREA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 76. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001399-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X KATIA DE SOUZA BAHIENSE DA COSTA Despacho:À parte autora sobre fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2004.210.002750-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Defiro JG ao réu.Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005881-3 - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IRNALDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- Cumpra-se despacho de fls. 61, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa, bem como se possuem mais provas a serem produzidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.49/51 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.007150-7 - ANTONIO EMILIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JOÃO VICENTE CARIOCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004539-5 - CARLOS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X RITA DOROTEIA MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Independentemente da vigência da Lei 11232/05, deve a parte apresentar planilha de débito. Desta forma, mantenho decisão de fls. 70 e cumpra-se regularmente despacho de fls. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.008604-1 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 56/57, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003592-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MECAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PATRICIA SANTOS TORRES (DF-017435) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, proposta por SHELL BRASIL LTDA. em face de POSTO DE GASOLINA MECÃO LTDA e outros, todos qualificadas nos presentes autos, tendo em vista a satisfação do crédito cobrado, conforme noticiado às fls. 551.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.210.008364-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO: DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010979-6 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X E.V. AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Defiro suspensão por 60 dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006932-6 - ACHE PEÇAS PARA AR AUTOMOTIVO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X GELPLAST PLASTICOS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Exequente desistiu da penhora sobre os bens de fls. 96 verso, na medida em que não cumpriu decisão de fls. 100, cancelo a penhora já realizada e defiro a penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.210.007150-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X METALÚRGICA ARAMES FASCHION INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro suspensão por 30 dias. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004435-0 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS ( PORTE DE REMESSA E RETORNO) E APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO (DA CONTRA-FÉ, DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.210.005886-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PDV RIO CONFECÇÃO E EMBALAGEM LTDA-ME Despacho:Emende-se a inicial, ematé dez dias, para adequar-se o valor da causa desta demanda, analogicamente, ao artigo 259, I, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010811-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003394-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE RETIRÁ-LA OU RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO: DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.210.006480-8 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILTON MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, proposta por Antônio de Castro Neves em face de Nilton Mariano Quintanilha e Ivonildes Fernandes Quintanilha, ambas as partes qualificadas nos presentes autos, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme noticiado às fls. 150 e comprovado às fls. 151.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Suspendo o leilão, devendo, para tanto, ser intimado o leiloeiro indicado.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003612-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁTIMA MARIA RAMOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, COMPLEMENTAR DE RECEBIMENTO DE DPVAT C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIR A LEI 6194/74 \r\n\r\nProc. 2007.210.004384-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Fls. 36/39: ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006441-2 - RENE MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JORGE LUIZ LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006259-7 - NILZA DOS REIS AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X SILVINA DOS REIS AQUINO E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,89 \r\n\r\nProc. 2004.210.001158-0 - MARGARIDA LEÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X EPAFRODITO CORREA Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, na forma da Lei nº 7.019/82, em que MARGARIDA LEÃO CORREA requer a abertura do inventário dos bens deixados por EPAFRODITO CORREA. Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 99.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 47/49.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 3 DE FLS,93 \r\n\r\nProc. 2004.210.001800-8 - DULCE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X JOSÉ ELIAS DO AMARAL Sentença:Trata-se de arrolamento em que DULCE BASTOS DO AMARAL requer a abertura do inventário dos bens deixados por seu esposo, JOSÉ ELIAS DO AMARAL, falecido em 14/03/04, conforme certidão de óbito de fls. 05. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 04/11.Sentença de homologação da partilha às fls. 71.Há pedido de sobrepartilha às fls. 106/107, sendo certo que consta nos autos o parecer favorável da Procuradoria do Estado às fls.118 v.Isto posto HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 106/107. Comprovado o pagamento dos impostos devidos, expeça-se Alvará.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 51.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.006418-3 - BENEDITA CLOTILDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X NELSON RODRIGUES Sentença:Trata-se de pedido de arrolamento em que BENEDITA CLOTILDE RODRIGUES requer a abertura do inventário dos bens deixados por seu marido, NELSON RODRIGUES, falecido em 01/08/04, conforme certidão de óbito de fls. 07. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 04/08.Às fls. 40 consta decisão do juízo nomeando a requerida como inventariante.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 94.Por ser a inventariante a única herdeira, ADJUDICO a BENEDITA CLOTILDE RODRIGUES o acervo ora inventariado.Recolhidos os tributos, em via administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual. A expedição da carta de adjudicação e do alvará requerido dependerá do regular pagamento dos tributos (art. 1031, 2ºº, CPC).Custas ex lege.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006081-0 - PAULO SERGIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EUFRAZIO FERNANDES BASTOS), IVONETE ALVES BASTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005483-4 - ALVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTONIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Decisão:1- Considerando-se que às fls. 45 já fora deferida liminar para pagamento aos autores dos vencimentos de abril de 2007 até dia 15/07/07, cuja decisão não fora até a presente data cumprida;Considerando que, às fls. 171, fora ratificada liminar com aumento de multa diária, e, ainda, assim, o Ré não se dignou a cumprir a detrminação;Considerando-se que, às fls. 222, fora deferido o bloqueio da conta informada às fls. 220/221, tendo em vista o reiterado descumprimento da decisão liminar;Considerando-se que, até a presente data, não houve cumprimento de todas as decisões já emanadas nos autos, o que denota total desrespeito pelo Poder Judiciário como também ao Magistrado que exerce a sua função jurisdicional, no interesse das partes;Considerando-que que, ao Juízo, cabe a função de exigir, por meio de atos coercitivos, o cumprimento de suas decisões, determino a prisão dos Diretores da empresa ré, quais sejam, Anderson Luz da Silva ( CPF. 032.633.577-35, endereço Professor Antenor .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005637-5 - RONILZA GOMES CHAGAS EVANIL E ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA M. MARCELINO Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001631-9 - IONEAS DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO: DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU JG E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA (FLS.91 E 117). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002053-8 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X FANY FERREIRA CERQUEIRA Sentença:Fátima Ferreira Cerqueira, devidamente qualificada na inicial, propõe ação de prestação de contas em face da Inventariante Fany Ferreira Cerqueira, igualmente qualificada, com o objetivo de tomar conhecimento dos valores sacados e transferidos da contas corrente e poupança do falecido, eis que, na data de seu óbito, o falecido possuía a soma de R$ 10.377,05 na conta corrente e R$ 67.669,41 na conta poupança, sendo ambas contas conjuntas com a Inventariante. Requer, portanto, seja a ré condenada a prestar contas da importância respectiva. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/18.A ré, devidamente citada, consoante certidão de fls. 30, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta (fls. 34), caracterizando-se a revelia, que ora decreto.Manifestação da autora às fls. 32, requerendo a decretação da revelia e o julgamento do feito.É o relatório.Passo a decidir... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005714-6 - MARIA VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ALDANIR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel ocupado pela ré, discriminado na inicial, mediante o pagamento do valor das acessões e benfeitorias efetuadas pela ré a ser apurado em liquidação de sentença, reconhecendo o direito de retenção da ré sobre o imóvel até o respectivo pagamento. Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006878-8 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X MARCELO DE TAL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.210.005569-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES ALVES BARBOSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, e considerando que a parte ré não fora citada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007007-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000366-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA CARNEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008678-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, bem como que a ré ainda não fora citada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC.Custas ex lege.Defiro desentranhamento como requerido às fls. 23, devendo a parte autora substituir os documentos por cópias.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001191-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.23, desistindo do prosseguimento da presente, e considerando que a parte ré ainda não fora citada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/07 às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005948-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005633-8 - NEUZA MARIA MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANERIO Decisão:Considerando que o S.T.J. firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito enquanto se processa ação onde se discute o débito, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada para determinar que o(a) réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos que o tenha incluído, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais.Expeça-se mandado. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006852-6 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Reconheço dos Embargos por serem tempestivo e lhes doa parcial poimento para determinar que os honorarios periciais sejam pelo vencido, bo final, mantido nos demais termos a decisão embargada. Quando ao deferimento do depoemento pessoal da Ré entende o Juizo, após a fixação dos pontos controvertidos, se a prova pertinente ao esclarecimento e comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005972-8 - JOVERSI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham, am até dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça, declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de IR do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008425-3 - IGREJA BATISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverão ser devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, contados desde a data do protesto (Súmula 54/STJ) até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005870-0 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 14:00 horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.009121-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA (FLS.57/59) PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005830-0 - CARLOS JOSÉ VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.005370-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X Confinante: ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA), Confinante: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 279545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005844-8 - ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). RENATA WESTMINSTER SHAW (RJ-086295) Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Elizabeth Cristina Pinto de Souza e condeno Jose Carlos Faccini de Carvalho ao pagamento de alimentos definitivos que fixo em três salários mínimos até o dia 05 (cinco) de cada mês mediante depósito em conta corrente da autora. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, considerando como base de cálculo o valor de R$ 13.680,00 (R$ 1.140,00 x 12 meses) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, tendo em vista haver a autora decaído de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005389-1 - AMANDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X JOSE MARIA VIEIRA ... cumprir integralmente o despacho de fls.10,vº \"... juntar aos autos comprovante de residência da representante legal da autora ...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004314-9 - SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ERCULES ALVES DE LIMA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.008997-0 - W.B.D.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X J.W.D.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AURELIANO DE LIMA (PB-009560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003178-0 - INALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVONETE MIRANDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005589-9 - MIRIAM MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X GONÇALO MANOEL DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO de GONÇALO MANOEL DA SILVA ajuizada por MIRIAM MARTINS DA SILVA, conforme inicial de fls. 02/03. Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/22. Às fls. 29, consta petição da Autora pugnando pela extinção do feito, sem exame do mérito, diante do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 30.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Dr. Marcelo da Silva Vaz, favor juntar procuração aos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.005828-1 - SEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Sentença:Cuida-se de ação consensual de modificação de cláusula de alimentos, proposta por SEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO e MIRACI DE CARVALHO MESCOUTO, conforme inicial de fls. 02/03.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 19.Assim, tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege.Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. ransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Guarda, DE MENOR IMPUBERE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.002970-0 - JOCELIA DANTAS PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X EDSON INACIO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao autor para retirar em cartório ofício de desconto nº 1444, devolvido pelo correio. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001958-5 - ANDERSON MESSIAS SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)), JEAN LUCAS JUSTINO SILVA DA CONCEIÇÃO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 279544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.037296-0 - Renato dos Santos Timotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Canedo de Magalhães - OAB RJ095962). 1 - Fls. 112 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.041887-3 - Fabiano de Sousa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Willian Goulart Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls. 57. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.069588-2 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Akilton Pereira de Lima. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.067836-2 - João Batista Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). X Marcos Alexandre de Oliveira. Fls. 37: defiro. Com efeito, desentranhe-se o mandado de fls. 31/34 e cumpra-se, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126100-3 - Antonio José Clemente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Aparecida de Andrade José. Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando tratar-se de ação de cobrança e não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - Vera Lúcia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 183/185. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.105160-5 - Alberto Cesar Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Pi 4 Móveis e Decorações. Fls. 91 - Conforme se verifica dos autos, o documento de fls. 20/24 é datado do ano de 2000, anterior, portanto, ao próprio ajuizamento da ação. Assim, para a apreciação do pedido formulado pelo exeqüente, ou para posterior desconsideração da personalidade jurídica, revela-se necessária a juntada aos autos da útima alteração contratual da executada, nos termos dos despachos de fls. 84, 87 e 90. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118351-0 - Elza Cotts de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Certifique o Cartório quanto a resposta do ofício de fls. 101. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - Maria Francisca dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Célio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). Antes de se proceder à penhora on line, traga a exequente, planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.007067-0 - Sandra Fatima Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498). CHAMO O FEITO À ORDEM: a r. sentença de fls. 39 julgou \"PARCIALMENTE procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais, bem como determino que o réu se abstenha de negativar o nome da autora, ou se houve incluído, que retire dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, em um ou outro caso, de R$ 50,00.\"\r\n\r\nA própria autora afirma em sua petição de fls. 58-59 que não há qualquer restrição em seu nome no SERASA E SPC e que seu nome está restrito no supermercado réu, que não mais aceita seu cheque.\r\n\r\nPor todos os motivos, expostos, retornem estes autos ao arquivo, posto que o que pretende a parte autora, deve ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2004.800.031446-7 - Elso Rubim de Medeiros. X Cesar Mendes Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). A fim de se proceder à penhora on line, informe a exequente qual o número do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.132053-0 - Alice Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 111), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 102. Intime-se o depositário por carta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Desentranhem-se os documentos de fls. 66 e 67, vez que estranhos ao feito, juntando-os aos autos do processo pertinente, certificando-se. III- Intime-se a ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. IV- Venha aos autos a planilha demonstrando a metodologia utilizada no cálculo do débito apontado na petição de fls. 60 (R$ 3.172,00), no prazo de 3 dias. V- Decorridos os prazos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145213-6 - Roberto Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Fls. 51: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021050-0 - Maria de Fátima Araújo e outro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.035,16), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031103-1 - Alexandre Nunes Santiago. X Americanas. Com S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044646-5 - Germana de Souza Alves Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar, levando-se em consideração que não há correção monetária sobre o valor do salário mínimo, incidindo,apenas, juros legais de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - Doraciara Pinto Collares do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 48.800,00, retirada em 17/05/2007, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088710-0 - Maira Vanessa Moreira Guimarães. X Buffet Fábrica de Sonhos. 1-Intime-se o réu, por mandado, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124380-0 - Maria do Socorro Rodrigues Muniz. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a intempestividade certificada a fls. 118, deixo de receber os embargos de fls. 112/117, opostos pela 2ª ré. Desta forma, intime-se a 2ª ré para juntar aos autos guia de depósito referente à condenação solidária a título de danos morais, no valor atualizado de R$ 4.459,35, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário fiel indicado a fls. 107. Não obstante, venha aos autos planilha atualizada do débito referente à condenação a título de dano material, imposta penas à 3ª ré, a fim de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129129-5 - Liduina Gonçalves Mendes. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I- Certifique-se o trânsito em julgado, como já determinado a fls. 274. II- Após, ante a certidão de fls. 287, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - Vanderlei Jusus dos Santos. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146669-1 - Sandra Vianna Quirino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero o despacho de fls. 55, para fazer constar: Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.153371-0 - Nadia Regina Paula de Queiroz. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora pela via postal, para dar quitação, tendo em vista que, conforme sabido, o advogado dativo não tem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.155702-7 - Alcilete dos Santos Machado Sant'Anna. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181576-4 - Gonçalo Moreira da Rocha. X Ponto Frio. Fls. 53: indefiro, tendo em vista ser providência infrutífera, conforme se verifica da certidão de fls. 46. Defiro, pois, a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%, até que se perfaça o valor total da execução. Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - Marlene da Fonseca da Silva. X Associl Plano Odontologigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes de se proceder à penhora on line, traga a parte autora, planilha de cálculos com os valores discriminados e atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.008866-6 - Marli Galvão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Ferreira - OAB RJ145842). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Anote-se o nome do patrono de fls 101 onde couber. 2- Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Quanto à planilha de fls. 210, cabe observar que a base de cálculo dos juros é o valor principal, devidamente atualizado. Além disso, não cabe a incidência do percentual de honorários sobre a multa prevista no artigo 475 - J do CPC, como na hipótese. Assim, o valor correto a ser executado é de R$ 2.000,01. 2 - Intime-se a primeira ré (Norte Shopping) para comprovar o pagamento do débito acima apurado, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029943-4 - Luciana Capela Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Lucius da Silva Andrade e outro. Mantenho a r. sentença de fls. 28 por seus próprios fundamentos. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053275-0 - Angélica Lamoglio Bomfim. X Credicard S. A. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053412-5 - Joâo do Carmo da Cruz Fernandes. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.071426-7 - Aparecida Monteiro Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 38/39 - Certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073119-8 - Marlene Luiza da Silva. X Sendas Administ. Cartões e outro. Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.104934-6 - Jorgina Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Celso Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). 1 - Fls. 109 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 112 - Considerando que a desocupação do imóvel e entrega das chaves pela parte autora poderá lhe causar dano irreparável, concedo efeito suspensivo ao recurso de fls. 93/104, nos termos do artigo 43, segunda parte, da Lei 9.099/95. Desta forma, indefiro o requerimento de fls. 108. 3 - Certifique o Cartório quanto à apresentação de contra-razões ao recurso. Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). I- Fls. 44/45: defiro a penhora na forma requerida. II- Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Ao efetivar a penhora, constou como detentora do CNPJ fornecido outro nome no Sistema BACEN-JUD, que não o da executada. Assim, venha aos autos a última alteração contratual da executada, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.166168-4 - Alacil Lima Filho. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a petição de fls. 90, subscrita pelo próprio autor, reconsidero a decisão de fls. 89, 1ª parte e nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira na função de advogado dativo para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas ao patrono nomeado, para que esclareça sua planilha de fls. 75, considerando que a sentença de fls. 62/63 não fixou multa diária para o caso de descumprimento da obrigação, sendo certo que a condenação a título de danos materiais foi de R$ 165,69, cujo valor atualizado até a data do efetivo pagamento (18/04/2007 - fls. 66), totaliza o montante de R$ 168,40. Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, referente ao desfazimento do contrato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175500-9 - Elizabeth Jorge de Andrade. X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Certifique o cartório quanto ao recurso de fls. 45/66. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178044-2 - Leandro de Mello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Souza Silva - OAB RJ056862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Freitas de Aguiar - OAB RJ064879). Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 46. Em caso negativo, publique-se. Após, certifique o Cartório quanto à manifestação do réu, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.178943-3 - Hugo Souza Roma. X Ponto Tim Vip e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Primeiramente, tem-se que a multa prevista no artigo 475 - J do CPC não incide sobre a multa cominatória. Desta forma, expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 2.793,10. \r\n\r\nProc. 2006.800.185781-5 - Gloria Marilda Ramos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793, Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197844-8 - Marcos André Leal de Nobrega. X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Reconsidero a decisão de fls. 35 e recebo o recurso de fls. 36/42 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Nomeio o Dr. Marcos Drubi, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. Após a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202700-0 - Angela de Almeida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Recebo os embargos de declaração de fls. 122-132, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista a ausência de seus pressupostos, pois não se vislumbra na sentença alvejada, hipótese de omissão, contradição ou obscuridade conforme, previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPretende a embargante dar efeitos infringentes aos embargos., mas o seu inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nAssim, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203508-2 - Danielle Sebastiana Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Clube de Diretores Lojistas (spc - Serviço de Proteção Ao Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210455-9 - Marilene Ribeiro Pereira. X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 501,70), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216980-3 - Maria Luzia Vieira Pereira. X Cell Flash - Comercial e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006739-2 - André Luiz Sena Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cartão Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008541-2 - Ernando de Paula Lucas. X Son Show Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO...(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.009489-9 - Roberto Luiz Ávila Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Lojas Insinuante LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031788-8 - Alexandre Cardoso Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Siemens Eletrônica S/A. Deixo de receber o recurso inominado interposto às fls. 18-20, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048780-0 - Claucimir de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Gradiente do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 31, a fim de evitar futuras arguições de cerceamento de defesa, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/08/2007 às 10:00 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.056167-2 - Robson dos Santos Vaz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, via postal, para informar se a LIGHT interrompeu o fornecimento de energia elétrica à sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072001-4 - Maria Emilia Gonçalves Garces. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Conforme se verifica pelo extrato de fls. 43, a parte ré apenas depositou a quantia de R$ 500,00 na conta corrente da parte autora no dia 23/07/07. Desta forma, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da multa de 30%, no valor de R$ 150,00, no prazo de 48hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075067-5 - Marcos Vinícius Marinho. X Unibanco Financeira. Ratifico fls. 13. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075068-7 - Elizabete Lopes de Sá Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Sono Show Móveis de Caxias LTDA. Ratifico fls. 15. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103617-2 - Dulceia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Retifique-se o pólo passivo para TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficies-e à DRA. 2 - Intime-se a parte ré para juntar aos autos sua procuração e atos constitutivos, no prazo de 48hs. 3 - Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.130140-2 - Celso da Silva Diniz. X Banco UNIBANCO. Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para em 10 dias se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - Valéria Barroso Lopes Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a autora aos autos cópia do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, e comprovantes do débito das 12 parcelas pagas em dia, tendo em vista que o valor do débito constante do documento de fls. 16 não corresponde à parcela paga em atraso conforme fls. 15, \r\n\r\nProc. 2007.800.130412-9 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento \r\n\r\nProc. 2007.800.130537-7 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.130726-0 - Gustavo Baião de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Caixa Economica Federal - Caixa Visa. 1- Emende o autor a inicial para fazer constar corretamente do pólo passivo da demanda o nome da administradora de cartão de crédito, retirando-se do feito a pessoa jurídica de direito público, informando o endereço para citação da nova ré. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n2- Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. \r\n\r\n3- Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:15 h. Com a vinda do endereço, cite-se a ré via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.131103-1 - Simone Andrade de Medeiros. X Admistradora e Imobilária Terra e Ouro LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131576-0 - Reginaldo dos Santos Vaz. X Ibi Card S/A. Intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos o comprovante da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132130-9 - Priscila de Souza Peçanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Mc Caxias Ed Culturais LTDA. Retornem os autos ao cartório a fim de que sejam numeradas as páginas, regularizando-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132150-4 - Wellington Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor, sob pena de fixação de multa diária caso comunicado o descumprimento desta decisão. Não obstante, intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia das faturas devidamente quitadas referentes aos meses de junho e julho de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133433-0 - Erica Aragão da Silva. X Banco Bradesco S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133437-7 - Angela Vieira de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - Marco Antonio Alencar de Mesquita. X Centro Universitário Augusto Motta e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo que os documentos de fls. 20/22 sequer fazem menção ao nome do aluno. Ressalte-se, ainda, que a renovação de matrícula do autor estava prevista para o período de 23/07/2007 a 25/07/2007, sendo que não há nos autos comprovação do pagamento da mensalidade do mês de julho de 1007, vencida em 10/07/2007. Assim, intimem-se as rés, via postal, para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.049186-2 - Marcello Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Anderson de Mello Carvalho. Reitere-se o ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.175618-0 - Fábio de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Maria Augusta de Mello Tavares. Considerando que o exeqüente não requereu a homologação do acordo de fls. 22, recebo a petição de fls. 21 como pedido de desistência do feito. Desta forma, homologo a desistência manifestada pelo exeqüente e JULGO EXTINTO O RPOCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040646-0 - Sociedade de Ensino Antonio Augusto Marques LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Rosangela Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065331-2 - Carlos Alberto Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito de fls. 193. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.024535-2 - Orlando Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AOS PATRONOS DAS PARTES,PARA VIREM AO CARTÓRIO RETIRAR AS PETIÇÕES DESENTRANHADAS DO PROCESSO, MEDIANTE RECIBO, CONFORME MM. SENTENÇA DE FLS.136/138. \r\n\r\nProc. 2003.800.049301-3 - Fernanda Luzia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Localiza-empresa de Locação de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Gustavo Abbi Ferreira - OAB RJ109580). 1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. 2 - Não obstante, venha aos autos planilha atualizada do débito, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.018782-2 - Lilian Zaniboni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Supermercado Champion - Carredfour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 10.118,44[...]Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 1.873,57[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Antes de se proceder à penhora on line, traga a parte autora planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.042400-7 - Antonio Augusto de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072571-8 - Ana Cristina Henriques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Agência de Viagens - Cvc - Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maluf Capotorto - OAB RJ133516). \r\n\r\nProc. 2005.800.072571-8 - Ana Cristina Henriques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Agência de Viagens - Cvc - Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maluf Capotorto - OAB RJ133516). 1 - Recolha-se o mandado de fls. 123. 2 - Fls. 125/126 - Certifique o cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - Luis Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 100/101: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2- Intime-se a ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito remanescente, apontado na planilha de fls. 101 (R$ 443,13), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 3- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Diante da petição de fls. 57, cumpra-se fls. 52, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - Katia Cristina Vivoni da Silva Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1 - Fls. 79/80 - Mantenho a decisão de fls. 78 pelos seus prórpios fundamentos. 2 - Fls. 81/82 - Considerando que sobre o valor da multa cominatória não incide a multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC, que se refere apenas às condenações em pagamento de quantia certa, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 3.500,00, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - Marcos Grosso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Priart - Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Conforme cópia anexaI, é impossível proceder à penhora on line, tendo em vista a informação do SISTEMA BACENJUD de que o CPF do autor está inválido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.065206-7 - Fernando Verdan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - Maria Telma Moura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Breda Rio Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 54-55, proceda o cartório o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.066966-3 - Isaias Félix Ferreira. X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fls. 109. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Primeiramente, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer acordada, referente à exclusão do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136665-0 - Clarice Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.077,38), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.186801-1 - Antonio Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Orlando Paes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 307 , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002388-1 - Vera Lucia Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Hélvio. Fls. 15: defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008832-2 - Esther Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ..HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO...(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.008944-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luiz Carlos Dias. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008951-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Roberto dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008965-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gircileia Martins Gomes Paiva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.009011-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tania Regina Ferreira de Andrade. Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando tratar-se de ação de cobrança (fls. 25) e não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074927-2 - Cilea Alves Ramalho. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 28. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003056/1997 (1997.800.021513-2) - Olivia Beatriz Stein Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Continental Transporte Brasil Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Prestei as informações solicitadas nesta data, enviando cópia do ofício 54/2007 via fax-símile para a E. Turma Recursal e determinando ao cartório que enviasse o original do ofício por malote, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.011304-8 - João Paulo Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1 - Fls. 121/122 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 114/118 - Primeiramente, não há que se falar na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista que a execução do julgado iniciou-se em abril de 2006, com a realização da penhora de fls. 104/106, ou seja, anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.232/06, que acrescentou o citado artigo. Além disso, a planilha de cálculo apresentada pelo exeqüente está equivocada quanto à aplicação da correção monetária, que se dá pela variação da UFIR. Assim, o valor total da condenação, na data do pagamento efetuado pela executada, era de R$ 2.647,80, remanescendo, portando, um débito no valor de R$ 767,13, que atualizado até a presente data totaliza a quantia de R$ 891,87, nos termos das planilhas em anexo. Desta forma, intime-se a executada para comprovar o pagamento do débito acima apontado (R$ 891,87), no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.117070-2 - Carlos Henrique Martins de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.060,46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088970-3 - Fabia de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios LTDA. CHAMO O FEITO À ORDEM: reconsidero o despacho anterior, tendo em vista que não há sentença nos autos.\r\n\r\nEnquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102610-1 - Jorgina Barbosa Ishimine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 202: Mantenho a decisão de fls. 201, cabendo ao peticionário ajuizar eventual demanda autônoma. Cumpra-se o despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo embargante, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Via Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Proceda-se à Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059136-4 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 79. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178896-9 - Allan Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 58-60, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que a própria embargante às fls. 60 e seguintes informa que já cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, obrigação que foi objeto dos declaratórios. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - Ramiro Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.022,64), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009456-5 - Luiz Carneiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X Nova Onda Livre. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103171-0 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Real S/A. Fls. 21 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103196-4 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Fls. 19 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 279284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.097030-9 X Alexandre Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o denunciado deve cumprir integralmente a suspensão condicional do processo. Publique-se. Intime-se o denunciado por Oficial de Justiça para dar continuidade à SCP, sob pena da revogação do benefício. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.142436-4 Vítima(s): Cesar Alexander Loureiro Dupim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). X José Alexandre Aguiar Deoclécio. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 17/10/2007 às 14:30 h; 2 - Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Publique-se; 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 279241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.004880-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA - ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Emende-se a inicial para alterar o rito e o pedido, já que o autor não celebrou contrato de promessa de compra e venda, o que impede a utilização da via da adjudicação compulsória.Do documento de fls.50, se extrai que o autor é sócio proprietário do Clube do Conjunto Residencial Cardeal Câmara e não promitente comprador de unidade do imóvel indicado na inicial, impondo-se pois, a alteração do pedido para se buscar eventual cumprimento da obrigação de fazer decorrente da relação jurídica formada entre os demandantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014155-4 - JOSÉ DANTAS FILHO E OUTRO X Falecido: EDITE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Fls. 27. Defiro, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.005797-1 - MARIA MAGDALENA SOARES SABINO X Falecido: AUREO LUIZ SOARES SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003205-0 - MILTON FERREIRA NOVAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.010082-1 - MANOEL BAPTISTA E OUTROS X Falecido: EDENIR CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Sentença:...ADJUDICO a MANOEL BAPTISTA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos na inicial... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005673-3 - Inventariante: ANICETO PARCELLE ESTEVES DA SILVA, Inventariante: CARMEN HILDA DE CASTRO ROLIN DA SILVA, Inventariante: CECILIA VICTORIA DA SILVA, Inventariante: AMAURI RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIETA ESTEVES DA SILVA OFÍCIO PRONTO; FALTA CÓPIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010521-3 - FLAVIO LINCOLN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010870-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (conta 0101-6 - R$ 13,24). \r\n\r\nProc. 2007.202.010956-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS Decisão:Diante da mora, DEFIRO a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor p/ contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 32/33. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.202.007690-4 - OSMAR INNECCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR INNECCO PEREIRA (RJ-138498)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a JG ao autor.2) Cite-se, devendo a ré trazer aos autos cópias dos extratos referidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, Síndico: JORGE ELIZIRI ORIGONE FALBO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FÁTIMA GOMES DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002551-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIZA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.004529-2 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X UNICARD(UNIBANCO) UNICARD BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004539-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X TATIANA LOBO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 46vo e petição de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.202.007817-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARCELO JOAO DA SILVA), Fiador: JOSE PAULO FREITAS DE CARVALHO), Fiador: GERUSELENA DRUMOND Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.011151-3 - EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IVAN PIMENTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004858-1 - ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008078-6 - ESPOLIO DE ELZA COSTA, Inventariante: ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X MARCON ANTONIO COTEZ FREITAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 15 corretamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014033-1 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008541-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA, Fiador: CONSUELO PIMENTEL FERREIRA, Fiador: RICARDO PIMENTEL FERREIRA, Fiador: REGINA CAMARA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Fls.23: Recebo a emenda.2) Defiro a JG3) Indefiro, por sua vez, o pedido de suspensão da execução já que sequer foi garantido o Juízo.4) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010926-0 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO CENTER J.S.LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.202.000193-3 (11.177/91) - COBALMA COM. DE BALANÇAS MAQ. E EQUIP. LTDA. X BOTIQUE DE CARNES PANTANAL DO RECREIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.008203-3A - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que recolha os valores devidos no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA Decisão:1) Defiro a JG.... pelo que defiro a tutela antecipada para determinar aos réus que depositem em juízo mensalmente 50% do valor eventualmente fixado a título de aluguel, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002868-5 - CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LUCIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Fls. 144. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e lucros \r\n\r\nProc. 2006.202.006517-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AUTO POSTO SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Aguarde-se por 30 dias a devolução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.002695-6 (20898) - REYNAM ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONILIA ALVARENGA DE SOUZA Sentença:...ADJUDICO a REYNAM ALVARENGA DE SOUZA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 33/35.... \r\n\r\nProc. 2001.202.013520-7 - SERGIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS 27/07 \r\n\r\nProc. 2002.202.009267-3 - MARIZA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.012329-3 - SHEILA DE MOARRAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 56, destes autos de inventário de bens deixados por HÉLIO JORGE CARDOSO GUIMARÃES.... \r\n\r\nProc. 2006.202.003488-9 - Inventariante: NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) MANOEL MONTENEGRO FILHO MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.006301-4 -, Inventariante: RITA APARECIDA ROSALES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027)) ROBSON GUIMARÃES DE AVELLAR MANDADO PRONTO FALTAM CÓPIAS 27 / 07 \r\n\r\nProc. 2007.202.010994-6 - EVA MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: IVANYLDO IVANOFF CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a JG. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.011038-9 - HERMINIA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X Falecido: JOEL BORGES Decisão:Defiro a JG. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007748-9 - MARIA ALBERTINA DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAU Decisão:1) Fls. 14. Recebo a emenda. 2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.014002-8 - PAULO ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X HILDA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre fls. 131, em especial no que toca ao recebimento das chaves. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010768-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO ALEXANDRE C BARBOSA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 146,48) \r\n\r\nProc. 2007.202.010949-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALIANA DE ABREU CORUJAS Despacho:Venha o integral recolhimento da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 458,86). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011041-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE LIDI BARRETO DE OMENA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008203-3 - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:1) Homologo os honorários periciais.2) Intime-se o perito para apresentação do laudo, observando-se o requerido às fls.239, item 01. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial . \r\n\r\nProc. 2006.202.009260-9 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor para promover o recolhimento do valor apontado pelo setor de custas deste Tribunal, consoante certidão de fls. 55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003959-0 (24927 cl) - GEORGETTE DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao executado sobre fls.631/632, devendo ser ressaltado, desde logo, que a devedora já foi intimada pessoalmente para pagamento do débito, sob pena de pagamento de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.005043-5 - PRICILA DA CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral decorentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.202.010951-0 - ROSITA GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014387-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X COMPANHIA DE IMOVEIS PARQUE CELESTE S/A Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000050-0 (1640/86) - CELIA REGINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO,POR SI E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1) Restaure-se a distribuição2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014554-0 - MARCIA NATALINA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ADELINO TEIXEIRA Despacho:Fls.54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.003576-8 - DANIELA BOTTINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: CLAUDIO THURLER DE QUEIROZ), Falecido: SARAH STURNE BOTTINO Despacho:Fls.22: A requerente e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005732-8 - JANETE MARQUES FORTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO CELSO FORTES DE LIMA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003446-4 - Inventariante: NOENY TAVARES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GERALDO NUNES VALDIGEM Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do Alvará requerido às fls. 37, para transferência de titularidade do veículo da marca Volkswagen, modelo Santana CL 1800, em favor da requerente, NOENY TAVARES VALDIGEM, junto ao DETRAN.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001953-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Decisão:Considerando as ponderações do executado determino o desbloqueio unicamente da conta destinada ao recebimento do salário, qual seja : do Banco do Brasil , agência 3516, conta nº 113189-3. \r\n\r\nProc. 2004.202.003645-5 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCTAVIO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011680-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014811-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:1) Revogo a decisão de fls.87, já que equivocada, em razão do teor de fls.45.2) Aguarde-se para solução em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003355-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER CANSANCAO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000724-7 (18.053/96) - JOSÉ NEVES RAMOS X JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls.80: Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.410.004475-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.004141-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA BITTENCOURT Despacho:Defiro o sobretamento conforme requrido. \r\n\r\nProc. 2001.202.011502-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILTON JORGE CIDADE JONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA Despacho:Fls.26-v : Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003199-2 - ARLINDA FALCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ITAÚ SEGUROS S/A ] (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.005815-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SERGIO ALEXANDRE VIEIRA MOREIRA Sentença:Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007355-1 - MARIA JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X CLAUDIO LOUREIRO SOBREIRA E OUTROS Defiro a JGCumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS, Síndico: NILZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL JUSTINO DA CUNHA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida( conta 0101-6 R$ 5,05) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Fls.41: Defiro, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c ação de revisional de debito com obrigação de fornecimento de ser \r\n\r\nProc. 2006.202.017252-6 - SERGIO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26 / 09 / 2007, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016632-0 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007082-3 (21577) - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CLEIDE SOFIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente . Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.010980-8 - MOVIMENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIEMNTOS LTDA X MARIA MADALENA LIMA HENRIQUE --------------- DRª MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA - OAB/RJ 120.236Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forúm da Pavuna em 05/02/04, dando baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.202.003395-0 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X MAURICIO PERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004900-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ANDRÉ MOREIRA BICALHO), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008176-4 - THEREZINHA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X ROGERIA MARQUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010191-0 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEONICE ESTEVES CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a cobrança, condenado a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde janeiro de 2006 até 19 de outubro de 2006, data da desocupação do bem, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017129-7 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X SANVINI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: VINICIUS FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005565-2 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HERMES NUNES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006716-2 - EDSON DE JESUS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001889-6 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HAMILTON SÉRGIO BATISTA MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014613-8 - ANA MARIA PINTO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.006277-2 - JOSÉ VALERIANO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X MARIA HELENA MAIA TORRES Decisão:Considerando o teor da certidão supra, rejeito liminarmente os embargos, com fundamento na norma fixada no art. 739, I do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011146-1 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Reconsidero fls.02 já que equivocado o despacho. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005775-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUACO ESTRUTURAS DE ACO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003239-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006045-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAIRA DA COSTA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.005204-1 - MARIA VITÓRIA AMORIM GONÇALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALCIDES MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, já que desnecessária ao julgamento da demanda.Oficie-se ao RGI pertinente para que remeta a este Juízo cópia da matrícula do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000394-9 - MARIA NOEMIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X BANCO BANCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 18.09.2007, às 8:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca- RJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.011084-5 - REGINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais , repetição de indébito e pedido de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.202.011133-3 - MARIO JEFFERSON MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Por ocasião da prolação da sentença será analisado o pedido de remessa de peças a OAB.3) Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 11/09/2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007975-9 - CARLOS ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLEANTHO M. PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.005876-6 - JACQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X SIEMENS LTDA Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) Cumpra-se integralmente fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.202.006933-0 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DROGARIAS FRANKAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012791-0 - ELIZABETH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.202.000091-0 - MARIA SUELI DE ABREU VALENTE X ARCHIMEDES DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO o pedido de fls. 91, expedindo-se o respectivo Alvará para autorizar que MARIA SUELI DE ABREU VALENTE firme, junto ao Banco Real, o termo de opção de compra referente ao contrato no 770.11101298, final 038, que tem por objeto o veículo da marca Fiat, modelo Uno, ano 1990, placa LIP 5703. \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 89/90, destes autos de inventário de bens deixados por JURANDYR PAULMANN.... \r\n\r\nProc. 2005.202.001842-0 - ELAINE DE POLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SYLVAMI PONTES COUTO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls.62/63, destes autos de inventário ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003077-0 - TANIA REGINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Falecido: GUIOMAR FERNANDES RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.009125-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VICENZO CESARIO Certifico que os autos não foram localizados, conforme dados constantes que seguem juntos, bem como em pesquisas nos livros desta serventia. Informo ainda que, conforme guia de remessa de expediente do 5º contador em anexo, os autos em questão, estão incluídos no malote furtado. \" Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2000.202.009125-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VICENZO CESARIO ---------------- DR. LOIDE FONSECA LIMA - OAB/RJ 97913Certifico que os autos não foram localizados, conforme dados constantes que seguem juntos, bem como em pesquisas nos livros desta serventia. Informo ainda que, conforme guia de remessa de expediente do 5º contador em anexo, os autos em questão, estão incluídos no malote furtado. \" Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.007260-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSA MARIA DUARTE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006131-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR FILHO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011069-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X CRISTINA CORIOLANO MAIA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.008138-9 - GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012782-1 - WILLIAM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.000910-0 - SERGIO DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X LIGHT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002212-0 (20224/97) - WALDIR GRANADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MURILO FARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 18.09.2007, às 8:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca- RJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.008628-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014893-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUIZ MORAES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011134-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.009084-6 - SUELY VENTURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.002372-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CARLOS CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 11.09.2007, às 11:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca- RJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013624-0 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DAVID DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela ante a irreversibilidade dos pleitos formulados, com apoio na regra do art. 273, parágrafo 2º do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, as 13: 50 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011669-9 - RONALDO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.202.000075-0 (8120) - ALCIONE DE FATIMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000273-3 (13217) - DIMAS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012207-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.004005-0 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Falecido: WALDEMAR MOTTA DA ROCHA DRª DENISE NASCIMENTO VIEIRA - OAB/RJ 61.839Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47:R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02 - Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.202.000155-8 (13.101) - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS74). \r\n\r\nProc. 2006.202.007119-9 - AIDA GOMES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: AUSTROGILDO DA SILVA PROENÇA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS38). \r\n\r\nProc. 2006.202.009439-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X Falecido: JACI FERREIRA Decisão:Fls.37: Defiro, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.007088-4 - ELCI AMARAL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X EDITH AMARAL NAVARRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/39 e 70, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.003392-9 - ELZA DE LOURDES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA MAIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006895-6 - PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO DE OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES Decisão:1) Fls. 16. Recebo a emenda. 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 so CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015404-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES Decisão: Não há que se falar em conexão entre a Ação de Busca e Apreensão fundada no Dec.Lei 911/69 e Ação Ordinária de Revisão de Cláusula Contratual, pelo que indefiro o pedido de declínio de competência. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RESENDE Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006158-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZIETE DE MORAES JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c restrição indevidos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008110-9 - ROGERIO LUIS GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Por vislumbrar a presença do requisíto da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes do SPC, por inscrição determinada pela ré. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES Decisão:1) Defiro a JG 2) Fls.37/41: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.009149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCONDES ALEXANDRE SEEBERGER FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.011627-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JURANDIR CABRAL FORTES Fls. 37: 1) Recebo a emenda de fls.34. Altere-se o rito para sumário.2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 26 / 09 /07, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça por se tratar de edifício comercial, devendo as custas e taxas serem repartidas pelos condôminos.Venha o recolhimento em 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002674-3 - LEA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Ressalta-se inicialmente que a decisão de fls.127 contém incorreção quando afirma que a parte ré foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 99.240,48, pois na verdade a sentença reconheceu o saldo devedor em favor da ré, no valor de R$ 99.240,48.No mais, mantenho o item 02 de fls.127 para determinar a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011709-0 - LIDER ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Fls.335/336: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002710-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRUNA NOGUEIRA MANAÇAS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006029-3 - CONSTANCE BOSI DINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA), Fiador: LAURELENE DE LIMA Despacho:Cumpra-se o artigo 2o do ato executivo conjunto no 02 de 09.02.2000. \r\n\r\nProc. 2006.202.007818-2 - CARLOS UBIRAJARA CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X AYLTON DOS SANTOS MACHADO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens, observando-se a planilha de fls.76, com a exclusão dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.013206-1 - JOSE MATINS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X REGINA CELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Diga o autor expressamente sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013968-7 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X SIMONE MARIA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação,...condeno a ré ao pagamento dos alugueres devidos desde junho de 2005 e encargos devidos em abril de 2005, e a partir de junho de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação... condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde março de 2002, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002804-3 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WENDELL TORRES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.111/114: Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017153-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X LUIZ ANTONIO PORTHUN GOMES E OUTRO Despacho:Suspendo o feito com apoio na norma do art.265, III do CPC. Despachos na petições avulsas : Defiro a JG. A.A. AO Excepto.(exceção de incompetência) / Defiro a JG. D.P.D. A.A. Certifique-se a tempestividade (Embargos à execução). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001206-7 - FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:Fls.49/51: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011263-5 - FRANCISCO GOMES PRIMOÇÕES , ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007770-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se a SRF, telemar e light para que informe o atual endereço do réu.2) Sem prejuízo, esclareça-se o requerido às fls.68/69, já que às fls.63 consta como proprietário SANDOVAL SOARES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011978-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AO REU, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES Á DENUNCIAÇÃO DA LIDE.(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.010936-3 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer contrafé para 2º e 3º réus. Mandados prontos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.002690-2 (22843) - Inventariante: ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DARIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2003.202.005812-6 - CILENA MOREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA MARIA MOREIRA Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a CILENA MOREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO... o imóvel localizado na Avenida Brasil, no. 17241, bloco 17, apartamento 103, Freguesia de Irajá... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:FLS.64: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017344-0 - BELGO SIDERURGIA S/A. X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA E OUTRO Despacho:Fls.49: Defiro, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos apresentados.2) Diga a parte autora sobre o depósito (fls.170/175). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000699-9 - JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.112/114: Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005344-4 - RUTH VASQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRI RAMOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.012056-1 - GLORIA DEBORA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Ao réu, fls. 141 \r\n\r\nProc. 2007.202.005778-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO NILVES DE CARVALHO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009130-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007799-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMEIDA CORREA METALURGICA LTDA Despacho:Desentranhe-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009884-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANYRA MACIEL DE MELLO SOUZA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.002939-7 (20399) - SIND DOS PROFESSORES DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA. Despacho:Fls.262: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.410.003592-8 (23.017) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA MARIA AQUINO MORAIS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008608-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOLENE MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 26/ 09 /07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006175-3 - SOLANGE SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Decisão:1) Recebo as apelações nos seus regulares efeitos (fls.79/87 e 94/97).2) Ao apelado em contra razões (fls.94/97). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.007426-7 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Rejeito a preliminar arguida com apoio na regra fixada no art. 5º , inciso XXXV da Constituição Federal.Defiro a denunciação da lide. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007558-4 - CLOTHILDE PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X MICHELLE LEANDRO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE TOME RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Suspendo a execução que inciou-se antes da edição da Lei nº 11.382/06. ( despacho na petição avulsa : Defiro a JG. D.P.D. A.A. Certifique-se sobre a tempestividade e garantia do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2006.202.005063-9 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Aos interessados (fls. 43/64). 2) Sem prejuizo, reitere-se ofício de fls. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015386-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão:FLS.439: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA Decisão:O depósito deve ser efetuado a partir da citação, caso efetivamente tenha sido celebrado contrato de locação, e enquanto perdurar a presente demanda. O depósito deve ser efetuado, ainda, até o dia 10 de cada mês. Intime-se como já determinado, observando-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls.610: Diga o credor sobre o depósito. (despacho na petição avulsa: D.P.D. A.A. Certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo.) \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls.125/139).Aguarde-se vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.001534-2 - JOSE PAULO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X VILA REAL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015111-4 - NILDA IGNACIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS PACHECO DE MELLO Decisão:1) Nomeio em substituição como Inventariante a herdeira VERA LÚCIA PACHECO DE MELLO ANDRADE. 2) Defiro a habilitação de IZAIAS PACHECO DE MELLO. 3) Fls. 75. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014382-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: ALOISIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS . \r\n\r\nProc. 2007.202.006262-0 - MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006372-7 - DEJANIR PIZETTE PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALDRAVA-SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015401-7 - VICENTE DE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG2) Emende-se a inicial para observar o disposto no art. 16 do Dec. Lei 58/37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008041-3 - Inventariante: WALCY CEZARIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA DA SILVA CEZARIO Despacho:Defiro, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013829-2 - Inventariante: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MONICA RODRIGUES ROCHA, Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Sentença:...ADJUDICO a SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 24/25... \r\n\r\nProc. 2006.202.016287-9 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X Falecido: WALDEMAR DE AMORIN ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011162-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO COSSICH UCHOA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X IRACY CAMPOS DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CON TA - 0101-6- R4 62,89). \r\n\r\nProc. 2007.202.011409-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO RODRIGUES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.011586-7 - BANCO PECUNIA S;A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANUEL FERNANDO GOUVEIA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016432-3 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X GILDA FARIA JANARELLA Despacho:Diga o autor expressamente sobre a certidão de fls.07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO Decisão:Localizando-se o endereço da parte ré na XIIIa RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro do Méier. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARIZE BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se a norma fixada no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG2) VENHA O DEPOSITO EM 5(CINCO)DIAS.COMPROVADO ESTE, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000411-8 (17476) - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MARIA MARLUCIA BORGES ALVES Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.005256-0 - MARIA EMILIA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X FERNANDO DE SOUSA REGO Decisão:Autorizo a purga da mora. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.011171-0 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X REGINA DE SOUZA SALDANHA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA ( CONTA 0101-6 R$ 11,01). \r\n\r\nProc. 2007.202.011178-3 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 10,80) \r\n\r\nProc. 2007.202.011337-8 - ESPOLIO DE RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALBERTO BRAGA JUNIOR Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha aos autos termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.202.011424-3 - ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LAURINDO FEITOSA DIAS Decisão:1)Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal.2) Venham as custas ou formule-se pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.000767-3 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LUIZ FELIPE FERRARO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010870-4 - VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...REJEITO o pedido inicial para determinar o prosseguimento da execução nos moldes em que foi proposta, condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011359-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JOSIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida ( conta 0101-6- R$ 39,26). \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG. 2) CITE-SE EM EXECUÇÃO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR A REGRA DO PARAGRAFO 1O DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011394-9 - ROMARIO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:1) Defiro a JG2) Autue-se corretamente o feito3) Regularize-se a inicial que não foi assinada por seu subscritor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (fls371/374). \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011416-4 - ANTONIA IVANILDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X RODOVIÁRIA A MATIAS Decisão:1) Autue-se o feito corretamente. 2) Defiro a JG. 3) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o DR. MOYSES ALBERTO MIZRAHI.2) Venham os quesitos da autora em 05 dias.3) Após, encaminhe-se o feito ao DIPEJ, nos termos requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008621-0 - Inventariante: BRUNO VIANNA DE SOUZA, Inventariante: BIANCA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA SIQUEIRA VIANNA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Decisão:1) Oficie-se a CEF a fim de informar sobre a existência da presente demanda.2) Sendo LÚCIA FELIPE uma das herdeiras de JOSÉ FELIPE FILHO determino desde logo sua citação, devendo esta informar ao juízo o nome dos demais herdeiros e seus endereços sob pena de figurar sozinho na demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011413-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO LUIZ MACHADO Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.012703-0 - SIMONE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de... Verba proporcional aos 20 dias de incapacidade da autora, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais...R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral..Correção monetária e juros legais, a partir do evento.. Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A) fLS. 83: ) Acolho os embargos ante o rito eleito. 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 8/8/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se a denunciada e Intime(m)-se as partes. \r\n\r\nId: 279417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000189-0 (8293) - ANA LUCIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO X JOSE AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1991.202.000142-8 (11572/91) - EDITH BARBOSA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE NASCIMENTO MONTEIRO Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003261-3 - ANTONIO RICARDO MALDONADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008013-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: ORMIL CARDOSO ASSUMPÇÃO, Falecido: ZELIA FERREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Regularizada fls. 56, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010901-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls. 482/483- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.202.014704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IMOBILIARIA CHEERZMAN S/A Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 153, face ao constante na certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/10/2007 às 13;00 horas. Cite-se, via editalícia. Prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000193-8 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X FRANCISCO ALFREDINO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012469-6 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre certidão retro (preenchimento da GRERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008669-0 - HERCULES BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ALICE EMIDIA MORAIS E OUTRO A parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.015161-4 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELIANE BARBOSA BARONE Sentença:... julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004797-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENGENEW TELECOMUNICAO ELETRICA LTDA Despacho:Fls. 46- Proceda-se à exclusão. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002405-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Decisão:Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003615-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o representante legal conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007598-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 116/119- À requerente de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.202.006653-4 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA E OUTRO A parte Autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono no valor de fls. 182 e outro do saldo restante em favor do autor. Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls. 181). \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005485-2 - JANAÍNA FEDOZZI CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA- PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.à parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012240-7 - Inventariante: SHEILA CRISTIANE SILVA, Falecido: ANGELA BARBOSA BONETTI (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Esclarecido o rito que se pretende adotar, adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002445-0 - SERGIO ANDRE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X Falecido: SERGIO TEIXEIRA), Falecido: EUNICEIA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Defiro a inventariança requerida às fls. 02. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais. Esclareça-se a divergência quanto ao nome da requerente (fls. 02 e 04). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.005996-7 - MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X Falecido: JOSE DIAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE SEGAL DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001466-2 - RUI CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X PAULO ROBERTO DE LIMA REGO Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011331-3 - ANITA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 196 e ss.- Ao autor ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.009975-6 - MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls. 354. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011170-9 - CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Regularizada a inicial, voltem. (petição não subscrita) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015983-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BERNARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Derradeiramente reporto-me a parte final de fls. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Diga a parte ré sobre fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.202.006284-8 - ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012991-6 - CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TIZIU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Despacho:Às partes. Intime-se o autor para realização da perícia no dia, hora e local indicados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 269- Venha o original no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014488-7 - CRISTIANO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DO M LINHARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012136-1 - BARBARA CRISTINA PINHEIRO TETEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Á autora sobre o depósito. Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, das custas processuais e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.202.005630-0 - FLOWERS CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009138-1 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre fls 80/81. \r\n\r\nId: 279418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006021-0 - ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X Falecido: ROSALINA PAIVA NEVES Sentença:\"....Assim Sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE ROSALINA PAIVA NEVES, lavrado no dia 18/11/1993, em notas do Tabelião do 14º Ofício de Notas, no livro 3922, fls. 17, Ato nº 05...\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 60/76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011154-9 - MARCELA SOBRAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: FLORYPES FERREIRA SOBRAL Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARCELA SOBRAL COSTA E CLAUDIA SOBRAL VIRÍCIMO (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012158-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 6,98 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,22, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22 + desarquivamento conta 072-8 R$ 17,49)) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais ( FUNDPERJ R$ 0,61). Seja iniciada execução das verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.202.011177-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS WILSON RANGEL NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001501-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPÓLIO DE WALDYR BARBOSA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.202.016904-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE MELLO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR Despacho:Recolhidas as despesas judiciais, oficie-se a DRF pelo endereço.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003729-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO RUSSO NETO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011143-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA BARBIERI Despacho:Junte-se o AR demonstrando recebimento da notificação no endereço constante de contrato. Funcionário dos correios não possui fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.011268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SA FARIAS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO LIMA MEDIEROS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.003030-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO CLEIDE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, com retirada do gabarito para citação por edital. Já foi decidido não haver amparo na suspensão do feito. Resta somente formação da relação processual com a citação . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015485-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X BAR JANGADA DE MARICÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013414-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.202.014518-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X VALMIR DE OLIVEIRA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais( OJA R$ 17,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48 + 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,48 + 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004954-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.007227-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X WORLD MED SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA GÓES Despacho:Junte-se o RGI \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas. Notifique-se pessoalmente. (FUNDPERJ R$ 5,16); 2- Seja incluído proprietário no polo passivo. 3- Venha convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008315-5 - ORLANDO MIRKLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009792-9 - MARLY ZACCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005743-9 - JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EDVALDO FIGUEIREDO LIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014069-0 - DORCELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014394-0 - ALCINO SENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)), Fiador: ADILSON ALVES PINHEIRA Despacho:1- Título executivo somente em verbas de sucumbência. 2- Requeira a de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Á parte interessada, fornecer 1 cópia da inicial para instrução de diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.017516-3 - ESPÓLIO DE VALDEMAR PINTO E OUTRO, Inventariante: SANDRA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X CIRO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Informado ser a presente ação somente de despejo do imóvel. Defiro as emendas. Cite-se Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.011154-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X DILSON MANOEL ROSA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011174-6 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ANGELA CHAGAS DA SILVA Decisão:Cite-se. Notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011333-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (Taxa jud. R$ 16,80 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,53, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,53) \r\n\r\nProc. 2007.202.011334-2 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS Decisão:Citem-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Deixo de receber a petição inicial, em relação ao pedido do item \"d\", pois possui conteúdo de prestações de contas, não cumuláveis com os demais, pois ação de prestação de contas, possui procedimento especial. 3- Não há ainda, necessidade de ordem judicial, para saber haver débito fiscal, basta requerer certidão ao sujeito ativo da obrigação tributária.4- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 5- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011147-3 - LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Cumpra-se decisão no apenso o cartório. 2- Suspendo a execução. Anote-se. 3- Recebo os embargos do duplo efeito. 4- À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.202.011206-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Despacho:A parte impugnada. recebo a impugnação no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011209-0 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR, SENDO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 739, III C/C ART. 267, VI, AMBOS DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011210-6 - TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Os embargos são tempestivos, sendo observada data em que foi juntado o mandado de citação e prazo de 15 dias previsto no art. 738 do CPC ( redação dada lei lei 11.382/2006). 2- Recebo os embargos no efeito suspensivo, pois não houve penhora, 3- à parte embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005582-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO RIBEIRO DE OMENA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 114/115, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Decisão:O documento de fls. 15 demonstra haver documento original emitido, inclusive aceito. Sendo aceito, não seria necessário protesto por falta de aceite. Venha o original de fls. 15, que é o título executivo ou seja adequado o tipo de ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011358-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa jud. R$ 26,51). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004172-0 - SIMONE FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014691-6 - MARIA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.011204-0 - ANTONIO EVARISTO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:1- Valor da causa de R$ 210,60. 2- Informe ter recebido benenfiício do INSS, além da aposentadoria e seguro obrigatório. 3- Informe período de incapacidade suportado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000144-1 - AILTON BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA. Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Esgostados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. seja diligenciada citação por edital, Parte executada não cumpriu obrigação legal de manter domicílio, não podendo alegar vícios de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Intimar a parte autora para comparecer na na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niteroi, no dia 29/08/2007 às 17 horas, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.202.016908-4 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006297-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Decisão:Defiro mediante cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012642-5 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO Ao inventariante para que complemente as custas, a saber: R$ 8,74 (porte de remessa - 0301-2) + R$ 0,43 - FUNPERJ + R$ 0,43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.202.011772-6 - ALBERTO JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ADALIENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004779-1 - MARCIA REGINA FERREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WANDERLEY FERREIRA Ao inventariante para que forneça cópias para a instrução do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.202.008558-5 - LUSIA CORREA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.009598-0 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTO LYRA LEMKE KORN Ao inventariante para que forneça cópias e custas pertinentes para fins de instrução do formal de partilha \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.004871-0 - REINALDO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005410-2 - PALENSKE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja apresentada planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007954-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO WILSON DA COSTA DEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.004527-4 - ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nada a prover em face a decisão anterior. Não sendo iniciada execução em relação as obrigações contidas na sentença, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:\"....Julgo extinto processo na forma do art. 794,I do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:1- Defiro fls. 53v. mediante cópia.2- Diga a parte autora sobre fls. 55 item 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011112-6 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GENECI SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Informe endereço de citação da inventariante. A representação no contrato de locação era para o ato. Informe especificamente os prejuízos suportados. Defiro a JG. O valor da causa, observa benefício econômico pretendido. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Sentença:\"....Assim sendo, julgo procedentes os pedidos formulados...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015658-0 - ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:\"....Assim sendo, DECLARO PRESTADAS CONTAS PELA PARTE SUPLICADA....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003083-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUCELINO DE JESUS SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.202.012991-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO OLIVIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007128-1 - JOAO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- endo a posse velha, indefiro a medida liminar requerida. 3- Ao MP, para que informe haver interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011145-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGHUR CUNHA CARVALHO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Em 26/04/07, foi determinado preparo do recurso em relação pedido de majoração dos H.A. Somente em 18/05/07 foi regularizado o preparo . O recurso é deserto em relação ao pedido de majoração dos H.A. A parte autora é beneficiária da JG, sendo o recurso da mesma, isento de adiantamento de despesas. Deixo de receber o recurso da parte autora, em relação ao pedido de majoração dos H.A. Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014310-1 - SOLANE LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa.(pela suplicada ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 30,60; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 65,00; APCJ - 0711-2 R$ 13,96; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,93+0,69, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,93+0,69 ) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1- O documento de fls. 42, demonstra receita líquida de R4 6.264,75.2- Indefiro a JG, requerida. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais. 4- Notifique-se pessoalmente. 5- Informe valores mensalmente a serem restituídos, através de planilha. 6- Seja observado oa rt. 259, II do CPC,. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Nada a ser reconsiderado . Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.002550-5 - ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1- fls. 100 - Anote-se. 2- As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015831-1 - MARIA JOSE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.008827-0 - ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Despacho:retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Decisão:defiro fls. 60, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004798-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FREITAS FELIZARDO Decisão:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. seja diligenciada citação por edital. Parte executada não cumpriu obrigação legal de manter domicílio, não podendo alegar vícios de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se pela remessa da última declaração do imposto de renda da executada.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001873-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI LINHARES ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.009593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AIRES ROBERTO FERREIRA Decisão:defiro fls. 39, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 6,98 + OJA R$ 73,44 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:Seja expedido mandado de pagamento dos valores depositados. Certifique o cartório haver julgamento do agravo e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) AURINO NASCIMENTO Decisão:defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Decisão:1- Demonstre óbito. 2- Quem deve figurar no polo passivo é o espólio. 3- Indique bem a ser penhorado. 4- Os cálculos da execução devem observar título executivo, que é o acordo. 5- Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001876-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLON II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE MEDEIROS NETO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte exequente, em caso de inércia, voltem para levantamento da penhora e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/09/07 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo......\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Designo audiencia na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/07 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 11/114. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005869-0 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NORMA GOMES DE BARROS DE CARVALHO Despacho:Seja observado o art. 511, par. 2o. do CPC.( FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53) \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/09/07 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma certidão (partte autora - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,42, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,42) \r\n\r\nProc. 2007.202.007880-9 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/09/07 às 12:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/09/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Despacho:aguarde-se manifestação por 30 dias. No caso de inércia voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010946-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSTODIO JOSE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:O mandado é de penhora. Nâo foi determinada intimação da mesma pessoalmente. Desentranhe-se remeta-se o mandado ao mesmo oficial, para cumprimento em 24:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 82. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls. 253 - Anote-se. 2- Aguarde-se por 30 dias cumprimento da decisão. Em caso de inércia voltem para desbloqueio e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISSBERTO E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (ver fls. 35).. Após notifique-se na forma da sentença. 2- Sendo necessário, deferio condição de depósitário ao suplicante.3- Regularize-se a representação. 4- Em relação ao depósito será nomeado, represenante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011277-3 - NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSÉ TANIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 33v. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Despacho:Certifique o transito em julgado. Em caso positivo, notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014859-5 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008244-6 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOEVAL DE ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:1- Indique bem a ser penhorado e endereço da parte ré. 2- Diga a parte ré sobre proposta do suplicante. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação, penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.008720-1 - JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOOK STAR Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 3,49 +AEVC R$ 75,22 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,98, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014368-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OMAR FLUORCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004100-4 - NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Requeira o de direito a parte exequente. Decorreu prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 88/92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.003182-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JANDAIA BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.202.011672-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARSILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.012214-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.016156-5 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NATALINO DE PAULA Despacho:fls. 38 - Diga a parte executada. Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA), MARINALVA CANINDÉ COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3A - VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:1- fls. 59 - procedimento já extinto, não cabível a diligência no mesmo.2- Seja aberta conclusão no apenso e voltem.; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.006015-9 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS TANES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1- Depósito sem ressalvas de impugnação. 2- seja expedido mandado de pagamento. 3- Informe haver quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009715-4 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A Decisão:\"1- Deferiro a emenda, com desistência do pedido de lucros cessantes. 2- Cumpra-se o item 04 da decisão anterior.. 3- Esclareça pedido de tutela antecipada. 4- Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/09/07 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000591-7 - JOSE LUIS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X BRACH STORE MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015696-0 - LEON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X L. F. INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e representante legal da ré. Intimem-se.....Designo AIJ para o dia 10/09/2007, às 13:30 horas.....\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Não houve manifestação da parte suplicada/executada. Sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.001517-0 - JOAO GONÇALVES ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X CELIA GONÇALVES ROMA Ao inventariante para retirada em cartório do formal de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8 - MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Decisão:1- Certifique preclusão o apenso. Em caso positivo, junte-se cópia da decisão e arquivem-se. 2- Não foram encontrados valores suficientes para apgamento do débito. Indique bem para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005850-8 - JOSE DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Decisão:Cite-se no endereço fornecido (precatória). \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Aguarde-se por 30 dias . No caso de inércia, voltem para desbloqueio e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Despacho:Diga a parte autora sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 12,24 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Decisão:Informação acessível a parte na JUCERJA, independente de ordem judicial. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008723-0 - MOISES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OU TROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001811-0 - SHIRLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA SAMUEL Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Determino realização da prova pericial. Diligência do Juízo. Despesas processuais adiantadas pela parte suplicante, que é beneficiária da JG. Nomeio perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, tel. 2532-5785 e 2240-2291. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007796-9 - ANTONIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA RIO MEIER (0309) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.013274-5 - MINEZES BATERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALCENIR ABREU JOÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:\"....Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Intime-se o representante legal da autora para prestar depoimento, como diligência do Juízo.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo AIJ para o dia 19/09/07, às 14:30 horas..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"....Seja dada vista à Defensoria Pública.Após diga o Dr. Perito sobre a impugnação.O levantamento dos valores depositados, depende de ratificação do Laudo pelo Juízo.O fato da parte não concordar com as conclusões, do laudo pericial, não garante, seja declarado, imprestável.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.012531-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO ROCHA SILVA E OUTRO À parte autora para a retirada dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015731-1 - AUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X RICARDINA FERREIRA DE MORAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012631-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GALDISON MOREIRA GOUVEIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014258-1 - JOAODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X IOLANDA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000119-7 - ESPOLIO DE GUIOMAR ABELENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:No V. Acórdão foi reconhecido direito ao recebimento dos valores gastos com benfeitorias, conforme requeridos. Na presente fase processual, não é possível ser analisado, o que integra coisa julgada. Venha o depósito dos valores gastos com as benfeitorias devidamente atualizados monetariamente. Após será determinada desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009352-3 - PANAMERICANO - ARRENDAM,ENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA FERNANDES DE SALLES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (AOJA R$ 26,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,31, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,31) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014808-1 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Prestei informções. Atenda-se o solicitado com remessa de todas as decisões, pois não há decisão proferida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- Cumpra-se r. decisão do agravo. 2- fls. 169 - Certifique manifestação da parte apelada. 3- Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010259-7 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplciada e eprito. 2- defiro fls. 156. 3- Aguarde-se chegada da petição pelo malote, para feitos de custas. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000453-8 - ROBERTO FERREIRA JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO (SP-118037) Decisão:1- Junte-se cópia da sentença do apenso e sejam arquivados. 2- Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.011947-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROSANGELA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 2881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Seja observado o art. 511, par. 2o. do CPC pela ré. 2- Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (autor).. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007565-1 - VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:fls. 24- Anote-se. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34v \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nId: 279423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.009980-0 - LAYR CALMONT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIALBA DA CSOTA REGO MEDEIROS E OUTRO Despacho:1- Atenda-se ao MP, item 1 de fls.82 verso. 2- Cite-se o genitor da adotanda no endereço de fls.42. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.006710-3 - DEYVISON DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X WILSON DA SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Decisão:Consi derando-se a concordância do alimentante e a manifestação favorável do Ministério Público de fls.61, expeça-se alvará para levantamento em favor do (a)(s) alimentado(a)(s) do percentual alimentar de 15% (Quinze por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010246-2 - STEPHANY PESARINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIO DA SILVA FERNANDES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.001917-5 - JOSE FLORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X VANESSA ROCHA DA SILVA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.38, bem como fls.47-vº e a certidão de fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC ..Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000911-1 - ALEXANDER BEIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X ALEXANDRE TORRES CORREA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.46, bem como fls.52 e 54 e a certidão de fls.55, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Cancelo, ainda, os alimentos provisórios fixados às fls.35. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007619-7 - DAVID PATRIK DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X FABIO BERNARDO DA SILVA À PARTE AUTORA FLS 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.202.008639-7 - ELOISE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Fls.106, item 2, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 23/08/07 às 13:50horas. Cite-se e Intimem-se; endereço da parte ré às fls.33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.012380-1 - MATHEUS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX NUNES RIBEIRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.19, bem como fls.26-vº e a certidão de fls.28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC .Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls.11. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013340-5 - RENAM MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X ANTONIO CARLOS REIS SILVA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.15, bem como fls.16 e 19 e a certidão de fls.20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC .Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls.11. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014533-0 - AUGUSTO REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROGERIO DUARTE ARAGÃO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.47, bem como fls.49 e 50-vº e a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC .Cancelo, ainda, os alimentos provisórios fixados às fls.34. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014820-2 - KAUAN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos etc... Considerando-se o teor de fls. 16;19; 21 e 22, bem como a certidão de fls.23, indefiro a petição inicial, nos termos do art.284 § único do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 I do CPC. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Fls.27, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017005-0 - FELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA), Intimado: ONG INSTITUTO TERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.017005-0 - FELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA), Intimado: ONG INSTITUTO TERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Ao autor sobre petição de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.202.000508-9 - JULIANA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDRE BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.42/43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000979-4 - BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção do MP às fls.34 verso, reconsidero a decisão de fls.19 e fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, permanece o fixado às fls.19. Intimem-se. Oficie-se. Dê-se ciência ao MP.2- Aguarde-se a audiência designada às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.202.001232-0 - GABRIEL OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X WALDEZ BARBOSA VELASCO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003240-8 - MARIA EDUARDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008077-4 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUCIANO RIBEIRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Retifique-se o polo ativo para constar Gabriel Silva de Oliveira representado por sua mãe Jaqueline Silva de Oliveira. Anote-se onde couber. 3- Recebo a emenda de fls.15. Anote-se onde couber. 4- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008129-8 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/08/07 às 13:50 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 5- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 7- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.008846-3 - DANIELLA MARQUES BELLATO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X DANIEL BELLATO NERY Decisão:1- Recebo a emenda de fls.16/19. Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se item 2 de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.202.010113-3 - VINYCIUS DA SILVA LOBATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DOUGLAS LOBATO SANTOS DE JESUS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003249-2 - VANESSA DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CLÁUDIO DELGADO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 23/08/07 às 14:10horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.54/59, desentranhem-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.52. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.006052-9 - LEA CARLA POLICARPO CANAVRAVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO MATOS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002162-7 - VIVIANE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017420-1 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim sendo, considerando-se a falta de amparo legal nos moldes da legislação vigente em nosso país, impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008047-6 - VANESSA FERRAZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MOURÃO), Falecido: CARLOS ALBERTO COUTO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003739-0 - VERA LUCIA FERREIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decre-tou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de cor-pos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e pará-grafo primeiro do Novo Código Civil, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o seu nome de soltei-ra....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015994-7 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANGELA MARIA PERERIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006269-1 - MARIA LUCIA SILVA X JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c extinção de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014649-7 - HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X MARGARETH MORATO PIRES Sentença: \" Considerando-se tudo o que dos autos consta , fls.11-vº; e exposto na petição de fls.19 e as razões da promoção de fls.21-v, indefiro a petição inicial, nos termos do art.284 § único do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.009678-0 - LUCIANO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X CRISTIANE SILVA DE JESUS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.28. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 02/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010973-5 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:1- Fls.68, venha a partilha. 2- Fls. 67, intime-se o 2º requerente no endereço de fls.63, para que se manifeste sobre as alegações de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.202.013956-9 - DIANA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014776-1 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X VALERIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.72/73 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011456-3 - INACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:1- A procuração deverá ser promovida por instrumento público. 2- Digam os requerentes sobre fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.202.011927-5 - MERILANE SAAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Esclareçam os requerentes se desejam permanecer com ação de divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2006.202.017419-5 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003452-1 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MONICA DA ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004287-6 - SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04;22 e 28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004994-9 - GILVANIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 60 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005739-9 - LUIZ FERNANDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006479-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007269-8 - CARLOS ALBERTO ALBERNAZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Compareçam as partes para ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.009916-3 - JORGE DA CONCEIÇÃO PIENTZNAUER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha o reconhecimento de firma dos subscritores de fls.13/14, bem como cópias de seus documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.008877-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 14/08/07_ às _12:50__horas. Intimem-se. Fls. 37/39 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.014989-9 - EDIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MAURA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001366-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REZENDE Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 28/08/07 às 14:10horas. Intimem-se. Fls. 53, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de letras C e D de fls.47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.012759-0A - JOAO VITOR DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6A - JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 13/16. \r\n\r\nProc. 2005.202.011876-1 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.79, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.012773-7 - PATRINI VIEIRA ANDRIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADEMILTO ANTONIO ANDRIAO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.43, bem como fls.46 e a certidão de fls.47, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013287-3 - LEANDRO SANT'ANNA DA MOTTA X RUBEN OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014305-6 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando-se o pagamento do débito, fls.31, às fls.70, revogo a prisão decretada. Adotem-se as providências cabíveis. 2- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004622-3 - CAMILA VITORINO PILAR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSIAS VITORINO DA SILVA Despacho:1- À parte autora. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls.32/33 e fls. 57, devendo o executado pagar a dívida de R$ 3.000,00 (Três mil Reais), da seguinte forma: 01 parcela de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) e o restante em 10 parcelas de R$ 200,00 (Duzentos Reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014273-0 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Intime-se o executado para fornecer cópia da rescisão trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.202.015618-1 - RUAN GABRIEL LIMA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA COSTA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais ) referente à guia de fls. 43-vº; conta nº 5397568 em favor do alimentado representado por sua genitora. Considerando-se o pagamento Julgo Extinta a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010274-5 - ALAIDE VIANA NEVES Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC.2- Venham cópias da sentença que fixou os alimentos, do documento de identificação da representante legal da exeqüente e da certidão de nascimento da exeqüente.3- Regularize a exeqüente, sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002329-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Desentranhe-se fls.6/8 e junte-as ao processo de origem. 2- Cumpra-se fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.202.003513-6 - PAULO FRANKILIN ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2005.202.004142-9 - THAMYRES SALOIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X ALEXANDRE TADEU SOARES GARCIA Sentença:Considerando-se o teor de fls.64, revogo a prisão decretada. Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o pagamento Julgo Extinta a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003944-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X D.R.L.S. E OUTRO Decisão:1 - Redesigno a audiência prévia para o dia 16/10/07 às 12:50horas. Cite-se e Intimem-se. 2- Cumpra-se item 1 de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.202.003944-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X D.R.L.S. E OUTRO Ofício ao INSS pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2005.202.006002-3 - JOSE FONTOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARIA LUCIA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) AS PARTES SOBRE FLS 118/119 \r\n\r\nProc. 2006.202.003017-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Ao Autor para recolher as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.011842-8 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THAINÁ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.103/106 e pelo MP às fls.107. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 02/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013800-2 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X BRUNO GUIDA DE ALMEIDA Sentença:Considerando-se o teor de fls.24, bem como fls.26 e 28 e, ainda, a certidão de fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015476-7 - JOSÉ LISBOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOSEFA DA SILVA MOREIRA E OUTRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.16, bem como fls.18-vº e a certidão de fls.19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000105-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X HEITOR RIBEIRO DE SOUZA . Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000845-5 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LINDALVA DE LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007213-3 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS NETO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.16. 2- Cumpra-se item 4 de fls.14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010147-9 - JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THIAGO DANTAS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 28/08/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015238-0 - EXPEDITA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURO CARDOSO DA CUNHA), JOÃO MAURO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004055-5 - LUIZ ALBERTO APOLINÁRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.62 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008131-4 - JANDIRA CARDOSO DOS SANTOS X Falecido: GILSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) ANDRE LUIZ DA SILVA, Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.40/41 , bem como o teor de fls. 47 e, ainda, a promoção do MP de fls. 42-vº, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.001272-0 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X CARLA ANDRÉIA BRANDÃO CORREIA), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.38/39, bem como da promoção do Ministério Público de fls. 52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a declaração de idoneidade do requerente3- Venha a comprovação da inexistência dos impedimentos previstos no artigo 1735 do CC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008730-6 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO X DENILSA DAS NEVES GEADA, DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:1- Designo o dia 27/08/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 2- Ao Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.012259-4 - JORGE GENARO LAURITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X VICENTA ALBA LAURITO Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para cumprimento da decisão de fls.71 no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)), Interessado: MARIO PEREIRA DUARTE, Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 10/09/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o genitor do interditando. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005950-5 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA Despacho:1- Trata-se Inventário decorrente de Divórcio Judicial distribuído por dependência. Na hipótese, alega a parte autora, ex-cônjuge mulher, que na vigência do casamento houve melhorias no imóvel em questão cuja propriedade já cabia ao réu antes do casamento. Assim sendo, busca a autora indenização referente à benfeitorias realizadas no imóvel do réu na constância do casamento das partes na proporção de 50% (Cinquenta por cento).2- Venha comprovação de propriedade do alegado bem.3- Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.006726-5 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário; Partilha, de aquesto proveniente de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha comprovação da quitação de tributos referentes ao bem imóvel em questão. 2 - Trata-se de inventário distribuído por dependência à ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável entre as partes. O bem cuja partilha busca a parte autora consiste em imóvel financiado tendo sido a partilha realizada nos moldes da sentença cuja cópia resta às fls.25/26. A hipótese cuida pois de partilha realizada na sentença que decretou a dissolução da União Estável entre as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010989-7 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001139-5 - MARIANA BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDALEY DOS ANJOS ROCHA Intimar a Parte autora, acompanhada do menor, para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 13/08/2007 às 10:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012621-6 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.73 e pelo MP às fls.82v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP.Ação de execução de alimentos: \"DPD.R.A.Após voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003278-0 - LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X WAGNER LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) 1-Certifique o cartório o decurso do prazo para contestação.2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame.3- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.4- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001820-3 - CAMILLA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS PAULO DE CASTRO VIANA Despacho:Fls.60, defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento de fls.56. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.006522-9 - ANDREA SILVA CAHUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ALEXANDRE LUIS CAHUE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.42, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011044-2 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X JOAO BATISTA SUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Intime-se a parte autora para que informe se já promoveu ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para modificação de clausula de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.012972-4 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Decisão:Designo o dia 25/09/07 às 16:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Intime-se a parte autora, que, em querendo, deverá vir acompanhada de testemunhas, independentemente de prévio arrolamento ou intimação. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.016510-8 - SIDNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARLI BORGES CARDOSO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.20, bem como fls.22 e 28 e a certidão de fls.30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula; Majoração de Pensão; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007361-7 - CAIO MESSERY CALDERON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28/08/07 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, parte ré às fls.100, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007295-7 - ALEX CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X YASMIN SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.014538-9 - CLAUDIO LUIZ CABRAL BOGÉA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874)) X MONIQUE GONÇALVES BOGÉA E OUTRO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.41, bem como fls.46 e a certidão de fls.47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001303-7 - ÉRICO MARCELO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA GOULART ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Á PARTE RÉ SOBRE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2007.202.001649-0 - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)), YSHMAN DE MELLO PFALTZZGRAFF Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009947-3 - EDIMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GEORGE VIANA PEDRAZZI DA SILVA ROCHA E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/08/07 às 13:30_horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.009989-8 - ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)), PEDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro JG. 2-Emende a inicial para optar pela ação oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. 3- Em sendo o caso de alimentos, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. 4- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, IV e VI do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.010391-7 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDUARDO TELLES SAINT CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.192/193 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003488-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LETÍCIA VITÓRIA PEREIRA DE MATOS E OUTROS Decisão:1- Inclua-se a mãe dos menores no polo passivo. 2- Designo o dia 28/08/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.008935-2 - PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X VERONICA MOURA DOS SANTOS), MARIANA DOS SANTOS FUMAUX DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 27/08/05 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 2- Ao Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007627-6 - MARIA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.83 e pelo MP às fls.84. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 02/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006034-9 - MARTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.30, e em conseqüência, declaro que a autora e o pai dos réus viveram em união estável pelo período indicado na inicial. JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Defiro JG à parte ré .Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.009078-4 - EDNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e réu no período compreendido entre o ano de 1980 e 31 de maio de 2004 e declaro , ainda que a posse do imóvel situado na Rua Projetada \"B\" Vista Alegre e o Trailer referido na inicial restam partilhados na proporção de 50%(cinqüenta) por cento para cada uma das partes...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Ao Autor para recolher as custas do Mandado de Citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.002929-8 - JULIANA VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROBSON DE SOUZA MIRANDA Sentença:\"Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.58 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006957-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), LUCAS LOPES RAYMUNDO), CAMILLA LOPES RAYMUNDO Sentença:Pela Juiza foi proferida a seguinte sentença :\"... Na hipótese, verifica-se que o feito resta maduro para julgamento não havendo necessidade de produção de outras provas. Fato é que pelo que dos autos consta não há nenhum elemento que indique que a visitação do pai aos filhos possa ser prejudicial aos mesmos. A ré, em sede de contestação não trouxe qualquer argumento razoável no sentido que motivar a não visitação do pai aos filhos. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação nos termos do pedido inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publicada em Audiência . Registre-se .Intime-se .. Em nada mais havendo . Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016247-8 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERCICO E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016782-8 - PABLO IGOR MARTINS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X VANESSA PEREIRA FURTADO), IAGO FURTADO DIONISIO Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação dos autores ao menor nos exatos moldes sugeridos pela Dra. Promotora de Justiça ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007456-7 - ÁLVARO CÂNDIDO GOMES BAPTISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X RENATA IDALGO IZAIAS Despacho:Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009151-6 - ALEXANDRE BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 16/08/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004127-4 - MAX JORGE DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JULIANA SILVA NETTO Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010014-6 - EDSON BARBOSA LISA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMÍLIA ONDINA VIDAL LISA (Adv(s). Dr(a). DILSON GUTHS (DF-017516), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:1- Art.508 e art.511 do CPC.2- O recurso em questão é intempestivo e, ainda, não foi realizado o preparo. Assim sendo, deixo de receber o recurso, pois que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002777-9 - A.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.P.F.A. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.62 e pelo MP às fls.64. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.88; pela parte ré às fls.86; e pelo MP às fls.84verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 14:30_horas.. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015175-4 - ALMIR BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X PATRÍCIA GOMES GARCIA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.42 e pelo MP às fls.36. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010010-4 - SHEILA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X RONALDO DE SOUZA WANDERLEY Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015196-0 - VERA LÚCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, considerando-se o teor de fls.61 e 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.015178-0 - RENATO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001557-5 - ROSEMÉRI FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X NILDO IGNACIO DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.62/63 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002004-2 - CLAUDIA MACIEL DA SILVA TAVARES X AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 34. OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002897-1 - JOSE LUIZ DE PINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.010457-7 - SAINT'CLAIR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)) X LEIDIANE FERNANDA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO CORREIA DE MELO (PB-004263) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual.2- À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.006164-9 - MARCOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X SAMANTHA DE FREITAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011741-2 - FABIO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CLAUDIA ROCHA PINTO BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORRÊA GOMES (RJ-091427) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015778-1 - CLARICE LOPES DE MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X GENÉSIO DA SILVA DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000436-0 - MATILDA JOSELIA MAS FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SAULO DE SOUZA FARIA Decisão:1 - Reconsidero item 2 de fls.22.2 - Decreto a revelia da parte ré. 3- À parte autora. 4- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008810-4 - ELIZABETH DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X VALTER SOARES Decisão:Designo o dia 28/08/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.202.008632-4 - MARCELOS SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALH0 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Sentença:\"..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL , nos termos do art. 1572 , parágrafo primeiro do Código Civil, mantendo-se o cônjuge mulher o nome de casada nos moldes do art. 1578, parágrafo segundo do já referido diploma legal e, em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. O pai visitará à filha nos exatos moldes sugeridos pela Dra. Promotora de Justiça às fls. 155/156. Condeno a parte ré reconvinte ao pagamento das despesas processuais, nos temos do art. 21 parágrafo único do CPC, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77....\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013492-6 - GILCÉA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS) Despacho:1- Cumpra-se item 4 de fls.37. 2- Ao Estudo Social. \r\n\r\nId: 279426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), J.B.S.J., Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), F.O.N., Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), V.G.C., Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), C.F.C.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), M.A.G.S., Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)), C.L.S., Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)), A.T.F., Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), N.S.C., Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)), A.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), F.O.S.), S.N.F.J.), F.C.S.S.), M.S.F., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), L.J.E., Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), L.S.S., Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)), D.F.M., Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), M.M.R., Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), M.J.C.C., Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)), M.A.S.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), S.V.S.), A.L.S., Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), S.M.C., Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), A.P.S., Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)), A.S.S.), W.C.S., Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), A.C.M.), C.E.S.F.), J.M.S.), A.L.F., Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), D.S.A.), C.M.M.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R., Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), W.S.M., Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S., Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), I.S.S., Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R., Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), W.M.G., Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)), G.T.M.), R.C.G., Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G., Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), J.L.C.R.), E.S.N., Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)), G.S.), R.V.G., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F., Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)), R.M.A.), G.M.N., Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), A.F.S., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), M.J.A.P., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S., Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), M.S.L., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), E.C.S., Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883)), M.A.G.), A.B.N.J.), P.R.F.P., Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)), L.S.G. Designo Prova de Defesa para 08/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017601-5 - N.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), I.S.S., Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R., Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão:......Contudo, autorizo, desde já, o trabalho interno dos mesmos em unidades policiais diversas daquelas em que estavam lotados à época dos fatos, na forma da promoção ministerial já mencionada, acolhendo, in totum, o item nº 2 de fls. 10.675/10.676. Certifique o Cartório o requerido pelo Ministério Público às fls. 10.676, nº 03. Designo Prova de Defesa para 08/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se todos. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Seguem informações de habeas corpus em três laudas impressas, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017601-5 - N.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), I.S.S., Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R., Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Designo Prova de Defesa para 08/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.202.000314-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL FULGENCIO DA SILVA, RODRIGO FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Autos desarquivados. \r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.013853-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Sem prejuízo, comprove a Defesa da ré o óbito da mesma, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004211-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro o pleito de acareação, a uma porque ausente hipótese legal, e a duas, posto que nada influenciará no deslinde da questão; saliente-se, ainda, que o acusado encontra-se preso, e que o deferimento da acareação além de descabido e desnecessário, importaria em inútil delonga da marcha processual; cumprido o requerimento ministerial ora deferido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 279420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.003897-0 - FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065) Decisão:Chamo o feito à ordem. A ação de adjudicação deve obervar o rito sumário. Até então não houve a citação do réu. Designo o dia 16/10/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Cite-se a empresa ré por Edital. Fixo prazo de vinte dias, devendo ser observado lapso temporal suficiente para a audiência. Desde logo, intime-se o Curador Especial, para participação do ato processual. Caso a citação ficta não surta efeito. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001436-4 - MARIA BENEDITA BARROSO X Falecido: JOE BAROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) Revogo a decisão de fls. 11vº. 3) Esclareça a requerente o paradeiro do genitor do falecido. 4) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido junto ao Órgão Previdenciário. 5) Oficie o Cartorio à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012581-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.009832-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Autos desarquivados, permanecerão em cartório até 30 dias, após retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007652-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MACHADO SANTIAGO Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo descrito na inicial, indeferindo os dmais, por não possuírem os referidos Órgãos atribuição legal para tal. 2) Defiro, por ora, os ofícios à TELEMAR, Ampla e CEG, visando à localização do réu, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010620-9 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas.2-Oficie-se ao Juízo deprecado informando da designação3-Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"POLO II- GARAGEM\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). RODRIGO CABRAL DE MENEZES (RJ-134126E)) X JORGE CÂNDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) Despacho:1) Fls. 182 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Cumpra-se integralmente fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.202.003802-2 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES S/A Decisão:Retire de pauta a audiência anteriormente designada.Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.No entanto, a parte autora deve proceder ao prévio recolhimento das custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.010999-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CARLOS ALMIR DA CUNHA CORDEIRO Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37; bem como R$ 21,94 no campo 46 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.011428-7 - DIVA ROSARIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Fls. 363/364 - Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 351, por se encontrar o primeiro réu sob o pálio da gratuidade de Justiça (fls. 128 e 227), devendo, portanto, ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. 2) À exeqüente sobre guia de fls.361, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção da execução. 3) Fls. 367 - Defiro a expedição do ofício requerido pelo segundo réu, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.006391-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE JUREMA DE REZENDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 150 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, consignando-se as prorregativas do art. 172, § 2º, do CPC. Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007733-7 - ESPOLIO DE FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X AMELIA LOPES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de despejo expedido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1999.410.008376-0 - ESPOLIO DE FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS, Inventariante: AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X EDSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Primeiramente, intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.002072-0 - ANTONIO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLINICA ODONTOLOGICA PINHEIROS SA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014508-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JERONIMO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005813-4 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Consta no aviso do sitema processual informatizado que o patrono da Embargada encontra-se com sua situação irregular junto à OAB/RJ. Portanto, intime-se a embargada para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 13, II, do CPC. 2) Certifique-se acerca da manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028) Despacho:Fls. 162 - Antes de analisar o pedido formulado, ao exeqüente para comprovar, através de atos constitutivos, se a empresa executada é a mesma situada no local. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.004744-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 101 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.012300-0 - ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X DOMINGOS BARONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.001746-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BABY BOY EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 77 - Defiro a prorrogação do prazo por mais quinze dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002621-6 - TELHAS PROGRESSO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENCA Despacho:Fls. 78 - Esclareça o autor seu pedido, diante do tero dos ofícios de fls. 30 e 44. \r\n\r\nProc. 2004.202.001229-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA), JOSE MANUEL CABEDE LOPES), MARIA ISAURA DA CUNHA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 133/141. \r\n\r\nProc. 2004.202.005364-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X GIDEON DANTAS PRADO À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.007324-5 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X VALDEVAM DA CONCEICAO ARAUJO À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.009266-5 - ESPOLIO DE MARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CEONIR MARTINS DA COSTA E OUTRO Ao exeqüente sobre fl.94 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011991-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RAIMO'S BUSINES FRANQUIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 65 - Esclareça o exeqüente seu pedido, diante do contido no ofício de fls. 63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010249-2 - DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EDSON ANTONIO E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de penhora (fls. 27). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011586-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X VICENTE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004379-0 - VALERIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X TAM LINHAS AÉREAS Designo o dia 18/09/2007 às 14:00 horas para a audiência do art 277 do CPC, na forma do determinado às folhas 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004352-2 - CRISTIANE LUCIA CAMPOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher custas devidas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.004419-9 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HELOISA HELENA ALVIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 310, consignando-se prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE M. DE SOUZA Retifico a publicação/decisão anterior para que passe a constar: \"...Defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré não obste o acesso da autora ao imovel descrito na inicial, permitindo que a demandante, tão somente, retire seus móveis e utensílios que, ainda, se encontram no imóvel, imediatamente ao recebimento do mandado intimatório do cumprimento da medida, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem prejuízo, da possibilidade de ingresso imediato ao imóvel, inclusive, com o arrobamento, caso seja necessário.Para tanto, a autora deverá, juntamente com OJA, providenciar os instrumentos imprescindíveis para o efetivo cumprimento da medida, tais como chaveiro, veículo para se fazer o frete com pessoas para carregamento dos seus pertences.No mais, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014874-1 - Inventariante: MONICA PESSOA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X OLÍMPIO RODRIGUES NEVES Decisão:1) Fls. 28/29 - Indefiro, eis que ainda não foram apresentadas as primeiras declarações. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 3) Oficie-se às instituições financeiras indicads às fls. 18 e 19, solicitando informação sobre saldo existente em nome do falecido. 4) Sem prejuízo, diga a Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de Arrolamento de Bens, diante da existência de herdeiros maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000969-1 - JESSE CORREIA DA GAMA E OUTROS, Falecido: JOSE MENEZES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARIA DO CARMO CORREIA DA GAMA Decisão:1)Fls. 26 - Diante da existência de bens, converto em Inventário de Bens. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Defiro Inventário cumulativo de Maria do Carmo Correia da Gama. Anote-se. Oficie-se. 3) Nomeio o primeiro requerente Inventariante. Lavre-se o Termo. 3) Esclareça o Inventariante acerca do paradeiro do quarto herdeiro mencionado às fls. 16/17. 4) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.410.009188-0 - PEDRO JORGE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X GILMAR GUIMARAES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:A obrigação se resumia na demolição do muro construído e do portão que foi inserido no meio da servidão, conforme v. acórdão de fls. 156/158. Verifica-se pelos Autos de Verificação feitos pelos Srs. OJA de fls. 185, 246, 257 e 220 que os mesmos já foram demolidos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da obrigação de fazer, com base no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014038-4 - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X AGENCIA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Intime-se o depositário, pessoalmente, para dizer onde se encontram os bens penhorados, devendo a resposta se dar no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da prisão civil, por ser depositário infiel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.010844-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUZA MARIA ARANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010574-6 - PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Recolham-se as custas corretamente (Resta recolher R$ 135,84 no campo 46; bem como R$ 3,58 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001280-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JECELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 138 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 3) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011553-0 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JACYRA GALVÃO TAVARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Devolução em Dobro das Arras e Reparação Civel \r\n\r\nProc. 2004.202.012227-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ROBERTO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Fls. 339 - Preclusas as vias impunativas, remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.202.005428-8 - ANTONIO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X IOLANDA SILVA ANTUNES FUASTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Verifica-se que, em razão da matéria, o processo deve ser distribuido ao Juízo de direito das Varas de Familia desta Regional, dê-se baixa no distribuidor e remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009543-5 - ZENAIDE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: GILSON CORRÊA DA SILVA), Confrontante: SUZANA MARIA AMARAL DA CONCEIÇÃO), Confrontante: RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS), Confrontante: VERA LÚCIA BORGES DOS SANTOS), Confrontante: YVONNE DO NASCIMENTO), Confrontante: JANETTE NASCIMENTO), Confrontante: ESTHER AUGUSTA DO NASCIMENTO) X ESPÓLIO DE FORTUNATO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:1) Fls. 394/396 - Certifique-se o resultado do recurso nos autos principais. 2) Após, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005442-4 - ARNALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO MARTINS Despacho:Fls. 50 - Esclareça o requerente seu pedido, diante do teor dos ofícios de fls. 37 e 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.202.010030-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X PAULO ROBERTO JOSE FRANCISCO), MARCO VINICIO BARBOSA FRANCISCO Despacho:Aos requerentes sobre ofício de fls. 35. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.002606-8 - WILCA DA SILVA NEVES X Falecido: ADRIANO SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Fls. 23 - Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do ex-servidor junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.202.003415-6 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS E OUTROS X Falecido: WALDEMIR FONTOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:1) Oficie-se à UFRJ (fls. 35) solicitando informação acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do ex-servidor falecido. 2) Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 27, que o falecido deixou cinco filhos (um menor), sendo que só se habilitaram quatro filhos. Assim, esclareçam os requerentes acerca do paradeiro do quinto herdeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014377-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GOMES DAS NEVES Decisão:Indefiro, eis que o feito não pode permanecer perpetuamente suspenso, sem a manifestação das partes. Há interesse do Estado Juiz em prestar a Jurisdição. Assim sendo, ao autor para promover a citação editalícia do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção pela não constituição regular da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.006894-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERONICA MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:À parte ré sobre fls. 127/128, n/f do art. 398, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001707-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO WILLIAN RUA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.004007-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI GONÇALVES DANTAS Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 31/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.005768-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO LOBO GARROT Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005967-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONE SOARES DOSS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.006760-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILCEA JONES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.007500-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELZA MARIA DE CARVALHO Sentença:A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012298-7 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X NITEL NOVA IGUACU TELEFONIA LTDA), I. S. GONCALVES COMUNICACOES LTDA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o autor não reside mais no endereço declinado na inicial. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.013889-2 - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 232v \r\n\r\nProc. 2004.202.005829-3 - CONDOMINIO DO ED. ANHEMBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X MARGARETH PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Dê-se vista mediante carga regular, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.014823-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006099-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA VIEIRA DE MELO DOS SANTOS À parte ré para, nos termos do art. 475-j do CPC, efetuar o cumprimento da Sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fl.50 . Em conformidade com Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz \r\n\r\nProc. 2005.202.011034-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HELENA BARBOSA FALCAO À PARTE AUTORA SOBRE FL.97, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007917-6 - EVILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 21. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.008855-4 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, diante da falta de comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011299-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANTONIO TAVARES TOCO E OUTRO Recolham-se as custas corretamente (R$ 29,72 no campo 37, bem como R$ 1,48 no campo 47 e R$ 6,03 no campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM LEITE DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 17,45 no campo 43 da GRERJ (conta 6002-02696-8), tendo em vista o recolhimento ter sido efetuado na conta incorreta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012850-1 - SEBASTIAO MENEZES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2002.202.002312-2 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao credor sobre o depósito de fls. 131/34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.009173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:Indefiro, eis que o feito não pode permanecer perpetuamente suspenso, sem a manifestação das partes. Há interesse do Estado Juiz em prestar a Jurisdição. Assim sendo, ao autor para promover a citação editalícia do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção pela não constituição regular da relação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003158-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO APELFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 284. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2001.202.007131-0 - ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X LIANNA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Comprovem os réus sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimento, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de inferimento da gratuidade de Justiça requerida. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 3) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003204-4 - SANTA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PREDILAR DE CASCADURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2003.202.008105-7 - JOSE SIMOES CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS OTAVIO FELIPE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.006514-5 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AU AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 116 \r\n\r\nProc. 2005.202.005507-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA DARZI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) À PARTE AUTORA SOBRE FL.121 \r\n\r\nProc. 2005.202.007873-8 - MANOELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANTONIO DOS REIS MOREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010002-1 - FERNANDO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA), Fiador: REGINA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Fls. 103/104 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.011227-8 - SILVINO FRAZÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X POSTO E GARAGEM FRAZÃO LTDA E OUTROS Sentença:A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.001585-8 - LUIZ MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JANYCE VAZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009504-7 - ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença:VISTOS, ETC. Considerando o cumprimento do acordo e a manifestação das partes de fls. 272 e 275, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 188/193, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas e honorários advocatícios, conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Acessorios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009564-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LUIZ FERNANDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:...Do dispositivo.Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado pelo réu ou pelos ocupantes do imóvel no prazo de 15 dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos a partir da prestação com vencimento em junho de 2003 até que haja a efetiva desocupação, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ) e juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual, caso tenha se estipulado.Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009842-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada. O autor não comprovou, no prazo fixado, a sua hipossuficiência econômica. Saliente-se que, o acervo patrimonial apresentado, demonstra a sua capacidade para recolhimento prévio das custas do processo. Em assim sendo, recolham-se as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014298-0 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ROSEMARY COUTO DA COSTA Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II, do CPC, em vista da decretação da revelia.A revelia ...Como a causa de pedir guarda adequação com o pedido...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenado a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, que se deu em 20 de abril de 2005, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ/ANUAL) e juros de 1,0% ao mês a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total do débito.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005804-5 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CELSO ELIAS GOMES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo autor, diante da falta de comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.013861-4 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Considerando ter o presente feito perdido o seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, c/c art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012486-6 - NELIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Ao Embargante sober fls. 43/58, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.008458-9 - CONSTANTINO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) A parte autora para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.202.002567-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-060881)) X TRANSPORTE GRANDE ORIENTE LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se supletivamente o art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.014552-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA DA ROCHA VAZ EMBALAGENS E OUTRO Ao autor sobre fls.83 vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.015068-5 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA PIEDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 116. \r\n\r\nProc. 2007.202.006220-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Aguardando cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011068-7 - IRANILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MARIA LUIZA PINHO DE MATOS Ao autor para recolher as custas referentes à citação, bem como recolher a diferença dos campos 47 e 48 da GRERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004824-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I -ED POLO, Síndico: ARY CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP COM E IND (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) aguardando cópias para instruir o mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.008331-3 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X BRUPATY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois a parte autora não se encontra mais no endereço declinado na inicial. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se supletivamente o art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.007131-0A - LIANNA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Decisão:A impugnante foi excluída da relação processual por ilegitimidade passiva, conforme decisão de fls 309.De forma que, a questão prejudicial não deve prosseguir diante da ausência de legitimidade e interesse de agir da impugnante.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, e, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004135-5 - TATIANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.27/28, anote-se no D.R.A. 2-Designo para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.4-Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.005492-5 - JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUSTECLINIO GONCALVES DE LACERDA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 1999.410.003989-3 - RESTAURANTE E PIZZARIA SOL E LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) À parte autora sobre fl. 176 v (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2001.202.001860-4 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE AUTORA SOBRE FL.260 \r\n\r\nProc. 2001.202.012876-8 - LUIZ PAULO DA SILVA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) mandado de ´pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.004459-9 - ELIETE BARBOSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSÉ MARQUES DA COSTA Decisão:Admito em embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal.No mérito, nego provimento ao recurso. Não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição no julgado.A pretensão tem por base a partilha de bens adquiridos na constância da união estável.De forma que, por determinação legal, a competência é do juízo de família. A demanda não buscou eventual condenação indenizatória pelo término do noivado.Em sendo assim, cumpra-se a decisão de fls 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.002561-1 - VALDIR DE ALMEIDA, Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Nos termos do art. 267, IV, do CPC, não há que se falar na constituição de relação processual, pois não há postulação através de nova demanda e sim pedido incidental a ser formulado no bojo do Incidente de Habilitação de crédito trabalhista formulado no Inventário dos bens deixados por PEDRO DE OLIVEIRA, em apenso, no qual foi deferida a habilitação. Sem custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da petição de fls. 2/3 para os autos do respectivo Incidente de Habilitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003851-4 - IRESI MOREIRA CURVELLO X Falecido: SEBASTIAO MOREIRA PEIXOTO, Falecido: JOVENTINA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E MARCAR DIA E HORA PARA A LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARANTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010952-1 - EDSON ALENCAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X Falecido: ANGEL BAPTISTA BOMFIM), Falecido: CLEUSA DE ALENCAR BOMFIM Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas do processo ao final. No entanto, deverão ser recolhidas antes da expedição do formal de partilha. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.000848-0 - MARIA HELENA FALCAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JAHSON ALVES CATAO E OUTRO Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois a autora não reside mais no endereço declinado na inicial. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Em conseqüência torno sem efeito a liminar concedida às fls. 54. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.410.002509-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA À parte ré para, nos termos do art. 475-j do CPC, efetuar o cumprimento da Sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fl.190 . Em conformidade com Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz \r\n\r\nProc. 2003.202.000447-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA À parte autora para que diga quem são as pessoa indicadas à fl.88 \r\n\r\nProc. 2003.202.005240-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WAGNER MAGALHAES PILAR E OUTRO Sentença:A revelia gera a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial por se tratar de direito disponível e os extratos de conta-corrente e demonstrativos de débitos juntados aos autos não demonstram o contrário.Isto posto, com base no art. 1102a, do CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno os réus nas custas do processo monitório e arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios no processo de execução deflagrado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.014106-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA. E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.014194-0 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SHIRLEY MELO SILVA FILHO Diga a parte autora sobre o cumprimento do pacto, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.202.014847-7 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ORGANIZAÇÃO NOVO RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.007199-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X D. I. BAZAR LTDA-ME Recolham-se as custas regularmente \r\n\r\nProc. 2005.202.008870-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE ANTONIO DA FONSECA MELO Sentença:A revelia gera a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial por se tratar de direito disponível e os documentos dos autos não demonstram o contrário.Isto posto, com base no art. 1.102a, do CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno o réu nas custas do processo monitório e arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios no processo de execução deflagrado.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.014863-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X OLIVEIRA SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o autor não se encontra mais no endereço declinado na inicial, cf. fls. 47vº. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.202.008257-6 - MARIA HELENA FALCAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JAHSON ALVES CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois a autora não reside mais no endereço declinado na inicial. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.004994-0 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.004258-0 - CARLOS SAHELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357)) X LEONILDO AZEDO KANEKO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 273. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004432-0 - MARCIA MOREIRA VIANNA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime o réu para retirada de seus utensílios e seus cachorros, pessoalmente, no prazo de 10 dias, junto ao imóvel objeto da reintegração de posse.Dê ciência ao autor para permitir a retirada dos bens do imóvel e dos cachorros.Caso não seja efetivada a diligência pelo réu, os bens devem ser encaminhados ao depósito público.Para tanto, oficie-se o depósito público para agendar dia e hora para entrega dos bens. Quanto aos animais, o depositário deverá manter contato telefônico com a SUIPA para que efetive a entrega dos mesmos.Realizadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.008760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEDRA DA GAVEA COM DE MATERIAL CONSTR LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008704-5 - BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMAR MORATE DE SOUZA Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 31/07/07 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003592-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DE BRITTO FREITAS JUNIOR Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 31/07/07 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007076-8 - CEREALISTA J.J. PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MARIA ROSA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 185, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. II do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004363-7 - MARCUS LUCIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.007925-7 - CONCEICAO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Do dispositivo.Em sendo assim, à visto do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu denunciante a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 10.000,00...Condeno, ainda, o réu denunciante a pagar a título de pensão alimentícia pela inatividade da autora pelo período de 05 meses...Por fim, considerando que a autora decaiu de parcela mínima do pedido fica o réu denunciado condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Passo à apreciação da denunciação da lide para julgar procedente o pedido formulado na demanda secundária e condenar regressivamente o denunciado em favor do réu denunciante... Afasto a condenação da denunciada pelo ônus de sucumbência por ter aceitado a denunciação à lide.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006983-7 - DOMENICA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:... Do dispositivoÀ vista do exposto, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora para rescindir o contrato de consórcio celebrado entre as partes e condenar o réu, ao pagamento, ao final do grupo, de R$ 10.282,80 (dez mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), deduzidas as tarifas de administração do consórcio inseridas nas prestações quitadas, incidindo correção monetária pela UFIR/RJ a partir do ajuizamento da demanda e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar do termo final para o encerramento do grupo de consórcio.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais ...Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade do réu proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais em favor do FETJ, em até 30 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, sob pena de expedição de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (rescisão de promessa de compra e venda ) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005025-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA JOSE MENDES DA SILVA Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao credor sobre o depósito de fls.222/23. \r\n\r\nProc. 2003.202.014112-1 - CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIACAO IRAJA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Julgo procedente , em parte \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012426-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Intime o sucumbente autor, na forma do art 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado constituído, para pagar os honorários advocatícios no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida. Para tanto, o nobre advogado credor deverá proceder ao recolhimento das custas para a deflagração do módulo executivo.A intimação do executado deve se prestar, também, para recolher as custas processuais em igual prazo, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.008930-3 - OSMARINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE S/A Sentença:A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de valores e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010973-9 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça formulada. O objeto do contrato de arrendamento mercantil e o valor da prestação assumida dão conta da capacidade econômica do autor em proceder ao prévio recolhimento das custas processuais. Em assim sendo, recolham-se as custas do proesso no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde logo, determino que o autor emende a inicial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005020-4 - VNR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 279425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011061-4 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X Falecido: VENINA MONTEIRO DA CRUZ) MINISTÉRIO DA SAÚDE- NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL INATIVO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.011530-2 - CLEITON SOUZA DA SILVA COELHO E OUTRO X Falecido: DOURIVALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.011549-1 - ELIETE COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X ISRAEL ALVES COUTO Despacho:O pedido deve ser formulado diretamente no Juízo apontado às fls 09. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.001678-4 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DISTRIFANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Portaria: Ao Dr. Perito sobre fls. 15/19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007195-7 - SINCLAIR BONZOUMET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X ZACHARIAS DE CERQUEIRA PEREIRA Ao requerente para recolhimento dos impostos incidentes. \r\n\r\nProc. 2003.202.012254-0 - ROSIMERE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LOURDES ROMUALDO À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000460-8 - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WILSON AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) À parte autora para complementação de custas.(R$ 3,49-APCJ + R$ 0,17-FUNPERJ + R$ 0,17-FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.202.008659-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.011188-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DA MOTTA Despacho:Regularizado o documento de fls 04, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.011236-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (Art. 365 III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.011302-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (Art. 365 III do CPC).Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. (Art. 365 III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.011625-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CORREIA RAMOS Despacho:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para querendo, no prazo de cinco dias, pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no § 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000307-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALVARO SALDANHA À parte autora para recolhimento das despesas processuais.(R$ 3,49-APCJ + R$ 0,17-FUNPERJ + R$ 0,17-FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011563-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X IVAN DA SILVA LEITE Despacho:Cumpra-se a ordem deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002268-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Portatia: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.002296-8 - ANTONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) Portaria: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011105-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J EDUARDO BARCELLOS, Síndico: MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pólo passivo ante ao contido na certidão de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.011300-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JOAQUIM CALCADO Despacho:Esclareça-se o pólo passivo ante ao contido na certidão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.011336-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X M F L MOLARINHO - ME Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365 III do CPC) ou venham os originais. \r\n\r\nProc. 2007.202.011631-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X JOSE VIEIRA RAMOS E OUTROS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 36,72 - OJA referente à intimação; R$ 1,84 - FUNPERJ e R$ 1,84 - FUNPDERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA ADRIANA SOARES DE MELO E OUTROS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 36,72 - OJA referente à intimação; R$ 1,84 - FUNPERJ e R$ 1,84 - FUNPDERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.006931-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013398-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DINORA SILVA LOPES Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011320-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X WENDEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariante para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.011464-4 - AMELIA NICOMEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCIO HELENO DE ALMEIDA DIAS Despacho:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência aos sublocatários porventura existentes e, ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008433-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JOSEPH CATTAN E OUTROS Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.202.011858-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAUCHO'S CAR LTDA ME E OUTRO Portaria: Desentranhe-se, adita-se e cumpra-se. Faltam custas R$ 83,92 - OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.011225-8 - EVA DA SILVA MARQUES X UBIRACI CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011362-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GAVIÕES CANAÃ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (arts. 652-A c/c 20, § 4º do Código de Processo Civil), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000312-3 - HELIO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011396-2 - MAURICÉA LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011598-3 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011119-9 - EDIL ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUSTAVO AMAMBAHY DA COSTA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005404-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PortariaAo réu sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008525-1 - JORGE LUIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.009595-5 - HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X SADY DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Portaria: Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010643-1 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X SALVADOR FERNANDES Portaria: Pela juntada da Certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.202.005453-6 - MARCO MACARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ANTONIO FERREIRA BELLEZA Portaria: Ao inventariante para juntar certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.202.005958-3 - ELY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X IVO PINTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Portaria: Ao inventariante para pagamento dos impostos incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011228-3 - SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X Falecido: ANDERSON MENDES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Venham as habilitações dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011400-0 - ZILAH DA GLÓRIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X Falecido: DALMO SEVERO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011602-1 - NARA TERESINHA COSTA VALENTE X Falecido: GLICÉRIO FERREIRA VALENTE, Falecido: ZILDA DA COSTA VALENTE, Falecido: VALCIR FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.007743-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIO GONCALVES FARIAS E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.202.005764-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X G. C. CONSULTORIA EMPRESARIAL ADM. DE COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS PortariaDesentranhe-se, adite-se, cumpra-se. (Faltam custas) \r\n\r\nProc. 2007.202.011335-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CRISTIANE DE PAULA Despacho:Na forma do artigo 1102-a e seguintes do Código de Processo Civil, cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo ainda oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007834-2 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011072-9 - KATIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ADL NEWS CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. Com as respostas apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011351-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUARA SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001504-3 - OLGA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ROSA DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/153, nos efeitos devolutivos e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.011169-2 - CREUSA CLAUDINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000476-3 - ALTAIR DA CUNHA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSÉ GASPAR MACHADO PORTARIA: Ao autor sobre fl. 222. \r\n\r\nProc. 2003.202.015662-8 - LUCINDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) À parte autora sobre certidão de fls 65. (Recolher: APCJ - R$ 10,47, FUNPERJ - R$ 0,51, FUNDPERJ - R$ 0,51). \r\n\r\nId: 279429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000021-7 - MONICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JONY MENDONCA DE CARVALHO Decisão:1) Tendo em vista a concordância do alimentante, defiro a expedição de alvará requerido à fl. 38;2) Revogo a decisão de fl. 10, diante da extinção do feito;3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.002895-9 - LENNON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X CARLOS LEONARDO GONCALVES PEREIRA Ao réu para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2000.202.011919-4 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.006057-8 - JOAO PEDRO AMBROSIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X JUAREZ DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.012898-7 - FLAVIA COELHO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FRANCISCO IACOVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida a este. \r\n\r\nProc. 2004.202.013280-9 - J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X R.S.F. Decisão:Defiro o pedido de exonerção da obrigação alimentar formulado às fls. 41/43. Oficie-se para o cancelamento do desconto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007115-1 - MAGNOLIA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Despacho:Junte-se fl. 135 e também esta ais aytis da interdição. Defiro a renovação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Defiro o desapensamento dos feitos como requerido, para que não sejam prejudicados os respectivos andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010712-1 - LUIZ PAULO DA PAIXÃO KRAUSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE OLIVEIRA KRAUSS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.202.004181-1 - PAULO ANDERSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a suspensão, já que ausente causa legal. Venha o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008007-5 - ANDRÉ LUIZ CUCHINELLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ARNALDO DOS SANTOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010557-6 - GLÓRIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial, em 10 dias, para retificar o pólo ativo, que deve ser ocupado por quem necessita ser o beneficiário da pensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010417-8 - FRANCI PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X REINALDO COSTA DOS REIS À requerente para que junte Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.202.003280-9 - JENNIFER VALLERIA CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO Despacho:Venha concordância do alimentante em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000234-0 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JADIEL DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.202.008846-7 - ANDREIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO Decisão:Considerando que o processo de conhecimento cuja execução se requer se encontra distribuído perante a 3ª Vara de Família deste Foro Regional, dêem-se baixa e remetam-se estes autos e os apensos para aquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.012327-8 - MARCELO SEBASTIAO PINHEIRO, SONIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Intime-se as partes por seus patronos para comparecerem em Cartório no prazo de 30 dias para ratificar o acordo, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010484-5 - FERNANDO DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, consoante certidão retro, sob pena de extinção, em 10 dias. Certificado o correto recolhimento, ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.010496-1 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1- Comprove o 1º requerente seus rendimentos. 2) Esclareçam os requerentes se existem bens a serem partilhados ou se já foi feita a partilha. 3) Venha procuração , tudo em 10 dias, sob pena de extinção. 4) Atendido, ao MP e voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010219-8 - SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VASTI DE OLIVEIRA MOTTA Decisão:Emende o autor a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para: a) retificar o nome da ré, que voltou a usar o nome de solteira; b) esclarecer quanto à existência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010393-2 - JAKLINE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSE GONZALEZ FERREIRA NETO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012846-6 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:Às partes para a juntada da certidão requerida pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel c/c pedido de Pensão por Morte, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.012419-9 - MARIZA RODIRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fl. 111, substituindo-se por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.005017-4 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X JACYARA DOS SANTOS MONÇÃO FATO Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas, cosoante certidão de fl. retro. 2- Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer o período da união estável e formular pedido de reconhecimento e dissolução desta. Esclareça ainda o autor se o bem imóvel caberá exclusivamente à ré, após a quitação. Venha cláusula de alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, sobre o salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005375-2 - UBIRATAN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Aos requerentes para que se manifestem nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010348-8 - SERGIO MURILO ROCHA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família de Jacarepaguá, posto que se trata de competência funcional e absoluta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.000758-8 - FLAVIO ALVES X TANIA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.008051-6 - MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA X CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) À parte ré para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010614-3 - AMÉRICO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ANA MARIA PEREIRA SIEBLER Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os atuos ao Juízo de origem , posto que se trata de incompetência relativa que não deve ser reconhecida de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000517-1 - SELMA DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ROBERTO CARBONARO ARTHUR Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 48, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 3ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2003.202.003397-0 - ROSANGELA XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 41, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 1ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2005.202.000667-3 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a pesquisa que segue, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 3ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2005.202.002970-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA Decisão:Considerando a pesquisa que segue, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 1ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.005990-4 - CRISTIANE OLIVEIRA EMANUEL DE BARROS, JULIANE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYALANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOAO CARLOS EMMANUEL DE BARROS Decisão:Considerando a pesquisa em anexo, segundo a qual o processo de conhecimento que ora se executa se encontra na 1ª Vara de Família desta Regional, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, o mesmo valendo para a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.008837-0 - CAUA BANDEIRA DE ARAUJO, MANUELLA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X DENILSON OTÁVIO DE ARAUJO Decisão: Considerando a pesquisa que segue, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 1ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.009509-1 - RAIANA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA Decisão:A execução pelo rito do art. 732 do CPC deve se dar nos autos do processo de conhecimento, não devendo ser distribuída por dependência.Assim, cancele-se a distribuição e juntem-se estas peças como petição nos autos indicados à fl. 02, se é que pertencem a este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010414-6 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emendem os exeqüentes a inicial, em 10 dias, para: a) indicar os nomes de todos os autores/exequentes; b) trazer pedido em conformeidade com a Súmula 309 do STJ, devendo o débito ser atual e restrito aos últimos três meses; c) acostar cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos; d)acostou planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010437-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA Decisão: Defiro JG. Intime-se o executado para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010467-5 - ADRIANA DE SOUSA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Decisão:Considerando a pesquisa que segue, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 2ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011000-4 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE OLIVEIRA), CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Junte o autor, em 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos da parte ré, documento indispensável à instrução do feito, bem como certidão de nascimento do 2º réu. Esclareça se o segundo réu Cristiano é interditado, comprovante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006606-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ROSANGELA ESTEVES PAULO E OUTROS Decisão:Conforme emenda à inicial de fls. 18/22, que indicou o pólo passivo da demanda, os três réus residem em Realengo, a afastar a competência deste foro regional, que é funcional e, portanto, absoluta. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Foro Regional de Bango, com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010401-8 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca a que couber por distribuição, posto que se trata de competência absoluta e funcional. \r\n\r\nProc. 2007.202.010588-6 - ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X VINICIUS CARDOSO BRUM Decisão:1- Recolham-se corretamente as custas judiciais, em 10 dias. 2- Venha cópia da sentença de alimentos cuja exoneração se pretende, em 10 dias. 3- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atendimento ao disposto no artigo 282 do CPC e seus incisos. 4- Venha a qualificação completa do réu, inclusive endereço. 5- Venha o correto valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.008035-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), PAULA ERICA DAS GRACAS OLIVEIRA) X ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE), Assistente: NADIR CLEMENIR DAS GRACAS MATILDE À parte para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007002-1 - WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), MARIA EDUARDA LIMA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se;2) Esclareça a parte autora qual o problema de saúde que o acomete, consoante fl. 15;3) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do reú. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012387-8 - SERGIO MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ANA PAULA DE JESUS FONTES), BRUNO FONTES VAZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, na medida em que a publicação foi regular e houve trânsito em julgado da sentença.É certo que os autos se encontravam em cartório na prazo recursal, consoante fl.148.Ademais, a destituição do patrono não foi comunicada a este juízo.Cumpra-se fl. 150. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004206-2 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X DENILSA DAS NEVES GEADA Decisão:Defiro JG.Cite-se no endereço informado à fl. 24, que deve ser anotado.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.202.002801-4 - SULAMITA MONTEIRO DE LIMA, LOURIVAL FAUSTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA À requerente para que se recolha custas para expedição da CP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.000310-8 - LEONARDO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JOSE NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Ao réu para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.009404-7 - VICTOR HUGO SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.010166-0 - JULIO CESAR ESTANISLAU FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA À DIGITAÇÃO PARA: NOVO MANDADO, ATENTANDO-SE ÀS FLS. 59. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008818-5 - GENI AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PACHECO Decisão:Retifico de ofício o pólo passivo para que seja incluída a ré indicada à fl. 49, Vera Lúcia, além de Valéria já indicada na inicial. Anote-se onde couber.Cite-se Vera Lúcia. \r\n\r\nProc. 2007.202.010825-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010931-4 - CLAUDIO GABRIEL DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X AUGUSTO SILVA DA CRUZ Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009524-4 - HANNA CAROLINA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CHARLES ROBERTO DE SOUZA SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA, FAVOR INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA ANA CLÁUDIA CARVALHO DE SOUZA PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002089-0 - REBECCA VITORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDIR OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão: Vistos em sanemento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. A AIJ será oportunamente designada. Oficie-se ao Projeto DNA para realização do exame gratuitamente. Intimem-se, após. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014959-4 - RONALD JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169) Despacho:Intimem-se pessoalmente a autora para fornecer o endereço atual do réu e dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015996-9 - JOSIE ROSARIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Despacho:À ilustre magistrada vinculada (fl.133 do apenso) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.010615-5 - LEANDRO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CINDY CAMPOS TAVARES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os atuos ao Juízo de origem , posto que se trata de incompetência relativa que não deve ser reconhecida de ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005587-1 - MANOEL APARECIDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MATHEUS FLORES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Anote-se fl.26.Retifico o erro material contido na cláusula 2ª de fl. 21, para que conste 02(dois) filhos e não três, mantidos os demais termos.Cumpra-se fl. 23 \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.001410-6 - JOSIE ROSÁRIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)), RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO Despacho:À ilustre magistrada vinculada (fl. 133) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.003881-0 - JACQUELINE FERNANDES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA), JORGE MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:1) Anote-se onde couber que o pólo passivo é composto apenas por Claudio Menezes de Oliveira e Jorge Menezes de Oliveira, excluindo-se o espólio, ficando recebida em parte a emenda de fl. 38;2) O réu Jorge deve ser citado por edital, com prazo de 20 dias. Expeçam-se os ofícios de praxe para sua localização.3) Lavre-se termo de ausência em cartório.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010449-3 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAERCIO BORGES TRAJANO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios eis que ausente a verossimilhança da alegação autoral, pelo fato de ser o réu casado e não se encontrar separado de fato de sua esposa, o que se depreende da primeira análise dos autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010146-7 - JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)), IGOR DUQUE DA SILVA DOS SANTOS), LEANDRO DUQUE DA SILVA SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Venha cópia da sentença de alimentos, em 10 dias. 3- Venha pedido certo e determinado, em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.010885-3 - KALLEB GUEDES CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE CARLOS ALMEIDA CAMILO Despacho:O réu não foi citado. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006547-3 - MARCUS VINICIUS EXPÓSITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA NORMANDIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Designo AIJ para o dia 27-09-2007, às 13:00 hs. Intimem-se para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006685-6 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILDE FERREIRA GAIANI (RJ-069174)) X ANA CRISTINA MARQUES Decisão:Recebo à emenda de fls. 13/14. Anote-se que o pólo passivo é ocupado pela genitora. Designo APC para o dia 25-09-2007, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007635-9 - UMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:1- Oficie-se ao INSS para o desconto da pensão alimentícia de Fabiane, à base de 10% e de Suely, à base de 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, observando-se fl. 45. Fica indeferido o desconto quanto à Danielle em razão da exoneração da obrigação alimentar. 2- Expeça-se alvará para levantamento do FGTS pelo alimentante Umberto da Silva, já que comprovada sua aposentadoria e a inexistência de débito alimentar. 3- Indefiro o pedido de alvará formulado pelas alimentadas, já que a pensão alimentícia acordade não incide sobre o FGTS e o alimentante não concordou com o pedido. 4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003210-0 - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Ratifique-se em cartório.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007310-1 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE BISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:1- Defiro JG.2- Ratifique-se em cartório. 3- Após, ao MP e voltem.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011508-5 - SIDNEI MAGNO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JANE FORTUNARO DE CARLVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) À parte autora para que se manifeste nos presentes nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 279428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - Edson Sebastião Mendes. X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002348-2 - Vagner Moraes dos Santos. X Atlas Sul Ind. Eletroméstica LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - Fabio Luis Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - Alvacyr de Souza Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 19/12/2007 às 12:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005676-3 - Daniel Moutinho Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001626-3 - Otavio Florencio de Barros. X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000891-6 - Fernando Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Luis Carlos Amaral Pimentel. Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 24 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004676-3 - Florentina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Avel Assistência Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - Luciano David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Manuel Nunes Mareco Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - Marcelo Magno dos Santos Torres. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005047-5 - Judith Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor para ciêcia de certidão às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.811.002560-4 - Roberto do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Cooperdisc Editorial Log LTDA. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - Veronica Brayner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Sm - Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - Veronica Brayner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Sm - Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. Junte-se a petição indicada nos sistema. \r\n\r\nProc. 2006.811.001994-8 - Talitha Guilhermina Silva de Almeida. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 279265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.031972-0 Vítima(s): Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Valerio de Tal. Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/09/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.002424-0 Vítima(s): Saulo Barreto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Omar Tavares Miranda. Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.013225-6 Vítima(s): Adriana Hoffert Pinto, Elizabete Hoffert Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Isaira dos Santos Bezerra. Venham as custas e procuração. \r\n\r\nId: 279295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001057-0 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INSS às partes sobre laudo de fls 61/65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009269-2 - NILDA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X FERNANDO MARQUES FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. CAMPO 48 = 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003049-4 - ODINETE CAVALCANTI MAURY X NANETE CAVALCANTI MAURY (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014142-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VANDERLEI SHARTOU BORBA DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.011871-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALMIR TEIXEIRA DA COSTA ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIO - BENEFICIENTE. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ao autor sobre guia de fls 124. \r\n\r\nProc. 2006.208.007855-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGÊNIO VIDAL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008720-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS Retificando a data da audiência para o dia 15.10.2007 às 13.30horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 15.10.2007__as_13.00_horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD ao autor sobre oficio de fls 73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001422-1 - NANCY PEREIRA DE SOUZA SPYERE (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARIA ANGELICA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIOZZI SODRÉ (RJ-083189), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) ao autor sobre oficio de fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Decisão:J. DEFIRO. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. ao exequente sobre oficio de fls 76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009214-4 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARIA AUXILIADORA SANTA CECILIA CARAUTA E OUTRO RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DAS HERDEIRAS NA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003798-0 - DIRCY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X EDGARD DE ALMEIDA E SILVA venha certidão da Pref.Eng. Paulo de Frontin em relação ao lote 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA aos interessados sobre certidão de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006779-6 - ILMA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA ao autor para retirar ofícios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008806-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DUARTE Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15.10.2007_às 13.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007862-0 - RUI LAVOURA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CID LAVOURA ROCHA Decisão:1- Recolha-se as custas corretamente, conf. certidão de fls. 72.2- Ao Cartório, para proceder a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007308-5 - MARIA CHRISTINA PERONCHEN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Falecido: BONINO PERONCHEN), Falecido: HELENA MARIA FELIPO PERONCHEN Decisão:1- Venha aos autos a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como a procuração de todos os herdeiros.2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos na petição de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:Venham aos autos cópia autenticada da certidão de óbito, as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros, a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no Órgao próprio, bem como os instrumentos procuratórios de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009981-9 - NEIDE MACIEL DE OLIVEIRA HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X JAYME VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO recolha o requerente o porte de remessa e retorno da faz \r\n\r\nProc. 2006.208.004106-0 - IVONETE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE : CAMPO 40 = R$ 104,03, CAMPO 46 = R$ 310,46, CAMPO 46 = CAMPO 47 = 5% DOS CAMPOS 41 + 43, CAMPO 42 = 10% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA Despacho:Fls. 42/43- Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SIL VA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à proposta de acordo oferecida em audiência pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.004014-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DE ALVARENGA LOBATO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.18/19 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 09/11 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINILTO DE SOUZA DAVID Decisão:Venha a comprovação da mora, ante os que consta às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.008772-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZA PACHECO MATTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.14/15, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008840-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE FREITAS DE ANDRADE Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.17/19, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009066-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE RAMOS DE MACEDO Decisão:Comprovada a mora do réu às fls.16/16v, defiro aliminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009244-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA LEAL MAIA E OUTRO Decisão:Comprovada a mora dos réus às fls.15/17, defiro aliminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.009560-5 - MAGNOLIA FERREIRA FAZIOLATO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002669-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)), LIDIA DE CAMPOS PINTO Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação, mormente para apreciar embargos de declaração de sentença já proferida.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier..... \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao MM. Magistrado prolator da decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação, mormente para apreciar embargos de declaração de sentença já proferida.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier..... \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Decisão:1- Redesigno A.C. para o dia 10/10/2007 às 13:00 horas, já que não há comprovante de intimação do autor. I-se. 2- Venha a última declaração do IR / comprovante de isento da ré para análise do pedido de J.G. à fl. 59. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:......Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação, mormente para responder a embargos de declaração de sentença já proferida. Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier..... \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Esclareça o autor, quanto ao 2º réu, ante a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.208.003127-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVIA TEIXEIRA SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA (RJ-135750) republicaçao: sentença - homologo o acordo de fls 37/39 a fim de que produza seus devidos efeitos e, em conseuencia julgo extinto o processo consequentemnete julgo extinto o processo com fulcro no art 269, III, cpc. cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, de-se baixa se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de solicitação dos extratos junto à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Regularize-se fls. 16. 2- Esclareça e, se for o caso, emende a inicial para regularizar o pólo ativo da relação processual, tendo em vista a titularidade das contas, conforme documentos de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Atribua-se o valor correto à causa, observando o que dispõe o art. 260 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESTA MAGISTRADA NÃO REALIZOU AIJ. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VINCULAÇÃO.REMETAM-SE OS AUTOS À 1ª VC DO MÉIER \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venha cópia da inicial do processo notificado às fls. 59 a fim de se apreciar a existência eventual de coisa julgada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001535-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA recolha o autor as custas da citaçao \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls. 54 - Cumpra-se fls. 36 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI Decisão:Cumpra-se a parte final do item 1 do despacho de fls. 31, com a afirmação da necessidade jurídica de próprio punho da embargante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 520, V do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA falta recolher mais 0,61 no campo 47 (conta 600225174-9) e 0,61 no campo 48 (conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004551-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS IND. LTDA. E OUTRO ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls- 64- Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- Certifique o Cartório se houve intimação do executado no que tange à data da praça. 2- Venha aos autos procuração com poderes específicos para levantar depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte executada. 2- Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora. Comprove o exeqüente a pesquisa de bens no nome do devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:As partes sobre os oficios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Despacho:Fl. 21- Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0A - MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:Considerando que o valor da causa nas ações possessórias deve equivaler ao proveito econômico pretendido pelo autor, sendo certo que a posse é apenas um aspecto da propriedade, conforme orientação doutrinária e jurisprudencial tal valor é, portanto, estimativo.Rejeito, pois, impugnação oferecida, mantendo o valor da causa tal como atribuído na inicial.Custas ex-lege.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002854-0 - EUNICLIDES OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.003600-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:À parte autora sobre fls. 164/168, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 511. Venha o depósito em 05 dias. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X LUIZ CARLOS LORENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Fls. 65 - Anote-se e retificação do polo passivo. Intime-se a 2ª ré, na forma do art. 298, p.único CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:.....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007590-2 - MONICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WALDECY LEANDRO DE MOURA E OUTRO Despacho:Fl. 68- Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação, devendo-se salientar que sequer foi realizada audiência de instrução e julgamento no presente caso.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier..... \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito.Tendo em vista que as alegações autorais são verossímeis e que há patente hipossuficiência técnica para a produção de prova no que tange a determinadas alegações, tenho que é aplicável a hipótese da inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, o que agora determino. Apresente a parte ré, no prazo de 20 dias, a gravação de vídeo correspondente ao dia e hora da contratação e do saque efetuado na conta da autora, bem como qualquer documentação pertinente. Após, apreciarei a necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1-) Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, venham os documentos em 10 dias. Com a juntada, dê-se à parte autora.2-) Esclareçam as partes, o que pretedem com a prova oral requeridda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007262-9 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(GUANABARA CARD) Despacho:Venha o contracheque do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA recolham-se as custas para remessa ao contador, conforme tabela. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESclareça o autor se a sua pretensão as fls. 98 é de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária. Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal da parte ré), requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia .11/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.012090-5 - CELSO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.004345-0 - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESTA MAGISTRADA NÃO REALIZOU A AIJ. LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VINCULAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À 1ª V.C DO MÉIER \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES Decisão:A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003573-6 - VERONICA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao OJA, para esclarecer a certidão de fl. 37, tendo em vista o endereço constante de fl. 36, sendo certo ainda que a ré foi citada no mesmo endereço de fl. 36, nos moldes da certidão de fl. 18 verso. Sem prejuízo, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fl. 34 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006090-1 - STEPHAN DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA MONTE SINAI Decisão:Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisistos autorizadores da medida pretendida, sendo certo que a conduta da ré de reter o histórico escolar não encontra amparo legal, sendo evidente o prejuízo decorrente de tal conduta.Intime-se a parte ré para que efetue a entrega do referido documento em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006536-4 - CONVIVENDO CRECHE MATERNAL E JARDIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.009569-1 - OLIVETE MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR / comprovante de isento para análise do pedido de J.G. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Decisão:ESTA MAGISTRADA NÃO REALIZOU AIJ. LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VINCULAÇÃO. RETORNEM OS AUTOS À 1ª VC DO MÉIER \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001280-1 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência (art.331 do CPC) para o dia 10/10/2007 às 13:30hs. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 10/10/2007 às 1315h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ilustrre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006706-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORT Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desistência veiculado à fl. 21, uma vez que o mandado já foi expedido, sendo certo que não há comprovação da efetiva citação/intimação.Ao Cartório para proceder a juntada do mandado que consta no sistema. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007104-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CRISTINA BONIFÁCIO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 16/18 defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008274-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DELIO DA SILVA VALERIO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 10/11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009328-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA PEREIRA DA SILVA Decisão:Restando comprovada a mora conforme notificação de fls. 09/10, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009613-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X AUZENDA FREDERICO BATISTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009577-0 - FATIMA DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, venha a declaração de IR da autora para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:ESTA MAGISTRADA NÃO REALIZOU AIJ, LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VINCULAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À 1ª VARA CÍVEL DO MÉIER \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.011757-0 - CHARLES JONH NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO SOUZA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Sem preliminares, resta saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge no motivo que ensejou o término da relação locatícia pelo autor, locatário, antes de findo o prazo de vigência pactuado, relevante para se apurar eventual incidência de multa, impõe-se a dilação probatória com a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na oral e documental suplementar. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/10/07, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas, vindo o rol em 10 dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo de resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1-) Fls. 143 - E. Mandado de verificação e imissão na posse do imóvel se constatado o abandono. O Sr. OJA deverá certificar o atual estado do imóvel, sendo vedado ao réu, até ulterior deliberação do Juízo, efetivar obras ou reparos no imóvel, a fim de evitar eventual frustração da produção de prova pericial requerida.2-) Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.2- Após o cumprimento do acordo, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/10/2007 às 13:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL) Decisão:ESTA MAGISTRADA NÃO REALIZOU AIJ. LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VINCULAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À 1ª VC DO MÉIEIR \r\n\r\nId: 279513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Fls.110 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000022-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Despacho:À requerente, sobre o ofício do Banco BRADESCO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008407-1 - GLÁUCIA SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ANTÔNIO LAEL CABREIRA DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Venha certidão da Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001664-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e declarar consolidada nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONARDO CAMPOS), Inventariante: MARIA SANTANA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)), Assistente: LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS E LUCIA TELES RODRIGUES, Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002472-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CELSO CARLOS DE CASTRO), Fiador: THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Aos interessados sobre a juntada da carta precatória ( negativa ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre o mandado de citação e intimação devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009408-8 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIZA MENDONÇA Despacho:Pela última vez, regularize-se a representação processual em dez dias, com a vinda da procuração aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA Despacho:Esclareça o autor se a Srª Maria de Lourdes, em virtude do seu estado de saúde, continua sendo a representante legal do espólio-réu, pois é possível que tenha havido substituição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000474-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 13.45 h para a realização de AC. (Luciene/24.148). \r\n\r\nProc. 2007.208.006334-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO RICARDO PERDOMO Despacho:Reconhecida a firma do condômino no termo de acordo, voltem conclusos para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial, no tocante ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006888-2 - ALEXANDRE MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial, no tocante ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001980-9 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005073-5 - SIRLEIA ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Como a parte autora deseja produzir prova testemunhal, designe o Cartório data para AIJ... Certifico e dou fé que designei o dia 19/09/07, às 15.30 h para a realização de AIJ. (Luciene/24.148). \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Certifico e dou fé qque designei o dia 17/09/07, às 13.45 h para a realização de AC do art. 331 do CPC (Luciene-24.148). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002164-6 - DANIEL ROSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X CÉLIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.013354-9 - ANTONIA NELSI MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/60, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e ré, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que não tem acesso ao relógio medidor de energia elétrica, consoante os documentos que acompanham a exordial, bem como de que outro preposto da ré não verificou irregularidade no mesmo relógio.Ademais, a autora é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que a ré terá muito melhores condições de demonstrar realmente havia irregularidade no medidor de energia elétrica.Em vista da inversão do ônus da prova ora procedida, digam as partes se insistem nas provas já requeridas, agora cientes dos respectivos ônus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Indefiro liminarmente a argüição de falsidade de documento, manifestada a fls. 168/169, pois foi formulada por quem não é parte do processo, haja vista que somente o locatário integra do pólo passivo da ação de despejo c/c cobrança e o pólo passivo da execução da sentença condenatória.O fiador, se assim entender, que requeira, em ação própria, a declaração da falsidade de documento que juridicamente lhe interessar.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008638-0 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X ALESSANDRA DE SOUZA BATISTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.002898-7 - ALAIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento jurídico do pedido, para cancelar a penhora sobre os bens penhorados a fls. 45 dos autos do processo nº 2005.208.004279-7, em apenso.Custas ex lege.Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios (...). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, nso termos do art. 331 do CPC, interpretado o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001968-6 - OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ELIAS JORGE NEIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.001118-7 - SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X JANETE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:À parte exeqüente, sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.208.009581-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:A exceção de pré-executividade não merece acolhida.É inegável que o fiador tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação de execução de título extrajudicial, mormente se se obrigou solidariamente (como é o caso dos autos), já que é título executivo extrajudicial \"o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio\" (art. 585, V, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006).A situação aventada pelo excipiente para sustentar sua ilegitimidade passiva não guarda a menor pertinência com a presente hipótese, pois não se cuida, absolutamente, de cessão de crédito locatício, que foi a situação fática que levou o STJ a decidir conforme o acórdão de fls. 64.Isto posto, REJEITO exceção de pré-executividade. Oficie-se, como requerido a fls. 73, para localizar o endereço da primeira executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008704-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLY ARRUDA RODRIGUES Decisão:CIte(m)-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:(...)Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material (danos emergentes e lucros cessantes), por falta de prova dos fatos constitutivos do direito afirmado; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral, no valor de cinco mil reais para cada um dos dois cortes indevidos de energia elétrica, totalizando, portanto, o montante de dez mil reais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data.Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na contestação, ... o feito está saneado.A ocorrência do furto e dos danos narrados na inicial, além da responsabilidade da ré em indenizar, são os pontos controvertidos.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes e o depoimento pessoal da autora, pleiteado pelo réu...Certifico e dou fé que designei o dia 03/10/07, às 14.30 h para a realização de AIJ. (Luciene/24.148). \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016394-3 - RITA TEIXEIRA RBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ACHOU VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 43, adequadamente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Após os autores apresentarem os documentos que instruirão a petição inicial da ação de consignação em pagamento, desentranhe-se fls. 35/37 e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008654-9 - GENELVA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844) Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 13.30 h para a realização de AC. (Luciene/24.148). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009244-0 - FLAVIO SALDANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARLOS CESAR DE MOURA A Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:..... ressalto que a tomografia em comento foi solicitada para que o cirurgião pudesse identificar, em conduta preliminar do ato cirúrgico, o local correto para a colocação das próteses, ..., não vislumbro qualquer alteração nos elementos fáticos que embasaram a decisão, ... mantenho a decisão inicial, determinando que a 2ª ré proceda a imediata autorização para o procedimento cirúrgico, sob pena de elevação da multa....... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002728-2 - JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Certifique-se se há petição do autor aguardando juntada. Em caso negativo, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR DUARTE CANUTO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008614-8 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 13.15 h para a realização de AC. (Luciene/24.148). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003687-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X AZURITA SUZANO TENORIO D`ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO Decisão:Defiro fls. . Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011424-5 - SEVERINA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AÉCIO FIGUEIREDO VIANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015021-3 - MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ Despacho:Fls 34/37: À requerente sobre ofício INSS. Fls. 38: Oficie-se a CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012007-1 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CONDOMINIO JARDINS DA DETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) REPUBLICAÇÃO: \"Diante da insistência da rém na produção de prova testemunhal - malgrado a parte autora tenha dito que não tem prova oral a produzir - designo o dia 19/09/2007, às 14h30min para A.I.J. e intimem-se.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002956-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006871-5 - CLODOALDO GOMES DA SILVA X NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.208.002278-0 - JOSE LUIZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X GERALDA VENTURA CATARINO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.004193-8 - PAULA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X LUCAS PERES Decisão:Defiro fls. 112. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012205-7 - Inventariante: DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANNA CHETA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004061-4 - JORGE LUIZ AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO LUCAS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos... \r\n\r\nProc. 2006.208.004324-0 - DAISY LUDUVICE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X LUIZ ANTONIO SALOMÃO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013083-4 - SONIA VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X MARIO LUIZ FERREIRA JUNIOR Despacho:Venham as certidões de praxe:- Do 9º Distribuidores em nome do falecido, dos bens e do espólio;- Da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio;- Quitação Fiscal;- Enfitêutica- RGI Atualizado;- Receita Federal.Após, à Fazenda Estadual. Em seguida, cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015292-1 - SEBASTIÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X LUDOVINA ROMUALDO Decisão:DECISÃO:Nomeio o requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo;VENHAM as primeiras declarações, plano de partilha amigável e as certidões de praxe: ( ) Do 9º Distribuidor em nome do falecido, dos bens e do espólio;( ) Da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio;( ) Receita Federal.Após, à Fazenda Estadual.Com o retorno dos autos, CUMPRA o cartório o disposto no art. 245 da CNCGJ. Se todas as certidões obrigatórias estiverem nos autos, VOLTEM conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Decisão:Defiro fls. . Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010323-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS Decisão:Fls. 33: Anote-se. Defiro a prorrogação da suspensão, por mais 30 dias. Após, diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Fls.43 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015249-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Decisão:Fls 26: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS LEANDRO BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009075-2 - NADIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOR - ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls 90: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005448-6 - ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS Fls 59/60: Aos interessados (ofício Light e Cremerj). \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/09/07, às 14.00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Recolham-se as custas referentes oficial de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.208.010079-9 - GELTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/08/07 , às 13h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se o primeiro réu conforme requerido a fls. 78 e Intimem-se a autora e o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 99/101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Venha contrafé, com urgência, tendo em vista a data de audiência para 20/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Decisão:Retire-se de pauta.Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor quanto ao endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006352-5 - VILMA BUONOCORE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RITA DA LUZ De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 8,69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000201-9 - EDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.009596-0 - CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 290 - Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista por 05 dias para que se manifeste inclusive sobre fls.288. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001692-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", pois o simples fato de a ré ser a beneficiária dos descontos em folha a torna legítima para a discussão quanto à regularidade do negócio jurídico.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça, a fim de que indique perito grafotécnico para atuar no feito.Concedo às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012428-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X PAULO CESAR DOS SANTOS), Fiador: JOYCE BRUGIN Decisão:Defiro fls. 50, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012676-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X CLARA MARIA BARBOSA DA SILVA Defiro fls. 52 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 53 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Antes da homologação do acordo, suspendo o feito por 30 dias para que o autor junte aos autos as cobranças relativas aos encargos locatícios. Após, dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.005640-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: CINCINATO PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: ÁUREA GERMANO DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 38: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008778-5 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X PEDRO REBELO DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa, observando-se,l também, o art. 260 do CPC e recolher corretamente o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.009203-3 - SERGIO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARCELO MARCOS FERREIRA DE ARAÚJO), Fiador: HELVÉCIO CARVALHO DE ARAÚJO), Fiador: DALVA FERREIRA DE ARAÚJO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar os campos da GRERJ, conforme discriminado a seguir: campo 37 com R$ 13,99; campo 38 com R$ 150,45; campos 47 e 48 campos com R$ 8,22, cada um. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006635-2 - ALGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X MAURELIO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de viabilizar o regular andamento do feito, venha o endereço do réu para a sua efetiva intimação. ...Defiro a entrega das chaves à parte autora, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003434-3 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Despacho:À exequente, em 05 dias, sobre certidão de óbito de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2004.208.005718-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS CERSOSIMO LTDA-ME Despacho:Esclareça o exequente o requerido à fl. 79, tendo em vista o que consta às fls.60/63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X COLÉGIO E CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008498-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016134-0 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X JANICE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203451), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) Despacho:Cumpra-se fls. 193, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 67/75. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.208.011168-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fl. 314- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007415-0 - Inventariante: IVAN DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X YVETE COELHO DE AMORIM SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013045-5 - BELINA GIECHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISACK GIECHT Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000844-5 - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Fls.60/65 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008508-7 - JORGE ANTONIO DE MENEZES X LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento do requerente para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000161-1 - HILÁRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NELI FERNANDES GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO, ... o pedido de adjudicação formulado nos autos do inventário dos bens deixados por Neli Fernandes Guimarães e ordeno a expedição dos respectivos títulos em favor do requerente,... \r\n\r\nProc. 2007.208.008756-6 - ARCILIA COLLACA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X DIONISIO ZANETTI Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005421-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls 84: Esclareça o autor, tendo em vista a certidão de fls. 79/80, já cumprida no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000575-6 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004992-9 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL MCNALLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008516-6 - MARCIO VITÓRIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação proposta por MÁRCIO VITÓRIA AMORIM em face de BRADESCO SAÚDE S/A, em que se aduziu, na petição inicial de fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 11/44, em apertada síntese, que o autor necessita realizar uma cirurgia, pois apresenta disfunção neurológica compatível com isquemia - com risco de um AVC - e o réu, não obstante ter autorizado a cirurgia, negou-se a custear a prótese para fechamento de forâmen oval patente, tipo \"Amplatzer\".Em vista disso, o autor requereu a condenação da ré a fornecer a aludida prótese, bem como ao pagamento de indenização por dano moral.O pedido de antecipação da tutela foi deferido a fls. 45 e verso.O réu foi devidamente citado e apresentou a contestação de fls. 49/58, acompanhada dos documentos de fls. 59/61, em que se alegou, resumidamente, que a prótese foi excluída da cobertura, por força de cláusula válida, pois as cláusulas limitativas de risco não são proibidas. Além disso, ressa \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007954-3 - MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação proposta por MARIA DE FÁTIMA ALTURAS VALINHO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, em que se aduziu, na petição inicial de fls. 02/14, instruída com os documentos de fls. 15/48, em apertada síntese, que recebeu, de uma vez só, várias faturas em atraso que não estavam sendo enviadas para seu endereço, e que nessas faturas havia cobranças de pulsos excedentes, sem a discriminação das chamadas, motivo pelo qual requereu a declaração de nulidade dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral.A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 50 e, na mesma oportunidade, foi deferida parcialmente a antecipação da tutela.A ré foi devidamente citada e apresentou a contestação de fls. 55/78, acompanhada dos documentos de fls. 79/187, em que se alegou, resumidamente, que não se opõe a detalhar as ligações, mas para isso a autora tem que migrar do sistema de pulsos para minuto \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005568-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MOISES ALHADEF Decisão:Recebo a apelação de fls. 39/46 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001264-5 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO ROBERTO P MONTEIRO Decisão:Defiro fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002314-1 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Aos interessados sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013526-0 - DANIELE STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/07, às 14.45 horas... \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Ao perito acerca da manifestação da parte autora de fls. 134/138. Após, às partes acerca da manifestação do perito e, acerca dos novos documentos juntados aos autos pelo autor. Por último, voltem cls. para apreciação do pedido de fls. 138, II.2- Quanto ao pedido de fls.138, I, indefiro-o por força do artigo 264 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 131, devendo trazer a cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/163 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14.30 horas.... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002210-9 - ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011874-3 - E.T.C. CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA) Decisão:Fls 20: Defiro o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nId: 279515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.007386-5 - MARILZA SUELY FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 12 horas. Intime-se a autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se pessoalmente o MP, bem assim o INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013179-6 - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, uma vez que não tem o requerente qulquer direito à percepção dos aludidos valores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas devidas, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Tendo em conta que a Lei 6858/80, antes citada, não exige alvará judicial para o pagamento dos valores a que menciona, determino a expedição de ofício ao Ministério da Saúde - Núcleo Estadual no Rio de Janeiro - Setor de Pessoal Inativo para que pague a Sra. Florzina Dias Nogueira, matrícula 04016718 os resíduos dos 28,86% e 3,17% deixados pelo ex-servidor Pedro Paulo de Oliveira, devendo aquele órgão, para tanto, enviar comunicado à aludida senhora, de modo que compareça para recebimento dos valores a que tem direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008534-8 - ARLETE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO Decisão:Tendo em vista o erro material constante na r. sentença de fls.51, retifique-se-a para passar a constar como requerente ARLETTE NASCIMENTO CALDAS.Ante-se onde couber.Expeça-se a competente carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA Despacho:Rubricadas todas as folhas da partilha de fls. 63/65, por todos os herdeiros, voltem-me conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004079-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JAIR ANSELMO DE ASSIS Despacho:Fls. 104: Uma vez que o feito já se encontra suspenso há mais de 60 dias, intime-se a parte autora, via postal, para, em 48 horas, providenciar o devido andamento, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003717-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA INES DA C CARDOSO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005169-9 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando os quesitos, eventualmente, apresentados pelas partes, bem assim seus respectivos assistentes técnicos.Recolham-se as custas pertinentes à precatória eis que a prova foi requerida pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 68: Indefiro, vez que sequer há sentença nos autos.Outrossim, a fim de que possa o feito ter seu andamento regular, esclareça o autor se já houve sentença no inventário de Arminda de modo a comprovar quem atualmente detém a propriedade do imóvel sobre o qual recai o débito condominial. \r\n\r\nProc. 2005.208.011909-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X PAULO SERGIO DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 124/126: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 13:30horas. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia para informar nova data. Expeça-se precatória para intimação da segunda ré no endereço onde a mesma foi citada (fls. 66). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011152-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Indefiro a prova oral requerida pela litisdenunciada, porquanto a considero desinfluente para o deslinde da questão.Defiro, entretanto, a prova documental superveniente, fixando o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO DE BRASIL Decisão:1 - Cumpra-se, derradeiramente, o determinado às fls.15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Vale ressaltar à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário2- Venham as três últimas declarações do IR do suplicante, em cinco dias, para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006827-4 - ESPOLIO DE LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o RL do espólio sua condição de inventariante.Instrua-se devidamente a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007230-3 - MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Intime-se o réu, através de publicação, para complementar o valor da condenação, depositando a diferença de R$ 1.399,63 (Hum mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009361-6 - CARMEN DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante a concordância do perito, defiro o parcelamento dos seus honorários na forma rerquerida às fls. 347.Intime-se a autora para depósito da primeira parcela, ciente de que o perito só dara início aos trabalhos com a integralização dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006283-1 - JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.005127-2 - START CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010577-3 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011524-9 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA INÊS NOGUEIRA MADEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001449-6 - ESPÓLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURÍCIO BERNARD CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ESPÓLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES em face de MAURÍCIO BERNARD CAMPOS, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor recebeu as chaves do imóvel, tendo, ainda, o réu quitado o débito conforme noticiado às fls. 64.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, tendo, ainda, recebido o valor do débito, não mais persiste o interesse no presente, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:...Desse modo, deverão os autores elaborar nova planilha com observância da prescrição, consignando-se, desde logo, que, não obstante o autor ter deixado de invocar a fluência do lapso prescricional, trata-se de questão que é dada ao juiz pronunciar de ofício (CPC, art. 219 § 5º).Venha, assim, em dez dias, a planilha correta, inclusive juntando-se os comprovantes dos respectivos débitos reclamados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007577-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LAURI FERREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU MUDOU-SE HÁ APROXIMADAMENTE DUAS SEMANAS...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009463-5 - MARCIO TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes deixando de decretar o despejo, eis que já houve a imissão na posse do imóvel e condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2005 até maio de 2007, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora e multa contratual. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.002483-0 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X CAP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Uma vez que a ré, em sua peça de resposta, requereu a emenda da mora, defiro-a.Venha o comprovante de depósito, em quinze dias, observando-se o valor apontado às fls. 87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Junte a ré suas três últimas declarações de IR, uma vez que, à evidência, não percebe apenas o benefício de aposentadoria comprovado às fls. 51, pois, se assim fosse, não poderia pagar aluguel no valor de R$ 485,00. Prazo: Cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de flsd. 258, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002360-6 - MARIA ALICE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta não merece prosperar haja vista o termo de penhora lavrado às fls. 89 dos autos principais.Defiro a prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, telefone 9853-4975. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, face o requerimento formulado às fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006340-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X 4797HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários: 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Venham os documentos aludidos na inicial, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007972-7 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1-A suplicante aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2-Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3-Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8A - CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:À autora sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 14:30 horas. Expeçam-se precatórias conforme determinado às fls.183. \r\n\r\nProc. 2004.208.003288-0 - LUCIANA MACHADO FERNANDES LOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Fls. 203/208: Ao autor sobre a impugnação.2 - Junte-se o recibo de protocolamento de desbloqueio dos valores que excederam o débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001334-9 - MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SOFTPLUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA GONÇALVES (RS-054351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida às fls. 100.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Despacho:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/2007 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, se a ação ajuizada no JEC, conforme se vê de fls. 21, trata-se do mesmo fato a que se refere a inicial, juntando, inclusive, cópia da sentença que teria sido proferida naquele Juízo na data de 02.10.2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 60.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007020-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X HELET CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão:Recebo a emenda de fls.25/26.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/07, às 15:30 horas. Expeça-se precatória para citação e intimação da ré no endereço fornecido às fls.02. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Despacho:Diga a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004662-0 - LANCHONETE RIBADOURO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho:Fls. 43: Ante o valor atribuído à causa, adeque-se a incial ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014530-8 - ELIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.53, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011280-7 - NEUSA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X WYLBER VOIRON ALVES Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 21, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:271/272: Junte-se a planilha atualizada a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.208.009084-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ...A RÉ NÃO ESTÁ MAIS SITUADA NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010527-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INMARTAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Uma vez que foi concedido efeito suspensivo ao AI interposto, aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003277-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA -ME E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR COPIA DO EDITAL E PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO JUNTO A IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Retifique-se no DRA o nome do réu André Medeiros que, ao que se esclareceu a autora às fls. 57, é LUIZ ANTONIO ANDRÉ MEDEIROS.2 - Certifique se o réu Célio Sampaio apresentou resposta eis que devidamente citado conforme fls. 40.3 - Diga a autora sobre os embargos opostos às fls. 63/67.4 - Quanto à exceção de suspeição que se encontra na contracapa dos autos, uma vez que, consoante se extrai do art. 312 do CPC, a suspeição é dirigida ao juiz da causa e o magistrado prolator da decisão de fls. 31 que, segundo o réu, teria dado ensejo a suspeição, não é o titular deste Juízo e nem se encontra mais em auxílio ao mesmo, DEIXO DE RECEBÊ-LA. Restitua-se-a ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus mudaram-se há seis meses...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada na peça de resposta porquanto a inicial veio devidamente instruída, possibilitando à ré deduzir eficientemente sua defesa. Defiro a prova pericial requerida pela autora e ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ, solicitando a indicação de profissional da área de contabilidade para funcionar como perito.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000109-0 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X MARCO SERGIO QUINTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:O documento que instrui a presente monitória, isto é, o cheque cuja cópia se encontra às fls. 15, foi emitido pelo primeiro réu e, portanto, apenas este detém legitimidade para integrar o pólo passivo da relação processual.Emende-se, pois, a inicial em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002440-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005312-1 - ANALUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fls. 315/327: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:O pedido final formulado na presente ação diz respeito ao reembolso das despesas com tratamento fonoaudiológico a que teria sido submetida a falecida Sra. Silvia. Venham, pois, os comprovantes das aludidas despesas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006377-0 - LUIS FLÁVIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 19.2-Vale ressaltar à parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007026-8 - COSME BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 50/52: Recebo a emenda.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/2007 às 16 horas. Cite-se e intime-se.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprovando-se o pagamento dos valores incontroversos, voltem-me para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007594-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.17 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.217.2 - Tendo em vista a certidão de fls. 219, desentranhe-se a petição de fls. 201/206, devendo a mesma ser entregue a seu subscritor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.013979-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X START CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 103, porquanto cópia da peça de fls. 102.2 - Ao réu sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Junte-se o comprovante de bloqueio de valores e ante as alegações de fls. 298/305, comprovem os réus que as contas sobre as quais incidiu a penhora se tratam de contas-salário, conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Face o noticiado às fls. 137/139, recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014430-8 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO DE CREDITO RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Uma vez que a decisão de fls. 134 e verso determinou que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente, o que importa considerar que o trabalho do perito somente será remunerado após o trânsito em julgado e se o sucumbente for a parte ré, já que à autora foi deferida a gratuidade de justiça, dispenso do encargo o perito nomeado às fls. 191 e determino a expedição de ofício à DIPEJ para que indique profissional da área de contabilidade para funcionar neste feito.Com a resposta do ofício, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 279520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.001927-5 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO Decisão:Considerando que o magistrado, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar de ações conexas propostas em separado, a fim de que não haja decisões conflitantes, a teor do art. 105 do CPC, e levando em conta a existência de ação de imissão de posse promovida anteriormente perante a 11ª Vara Cível do Foro Central (Proc. n.º 2006.001.146772-1), tendo sido proferido o despacho liminar positivo (cite-se) em 01/12/2006,conforme informação obtida pelo sistema informatizado deste Egrégio Tribunal, ao passo que o despacho liminar positivo na demanda que tramita neste Juízo ainda não veio a ser prolatado , DECLINO de ofício, DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL , que se encontra prevento , na forma do art. 106 do CPC, para conhecer e julgar as ações acima referidas.Preclusa esta decisão , dê-se baixa e remetam-se os autos ao ilustre Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central , com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004404-0 - SEBASTIANA CELIA FALANGOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JOSE LUIZ MAGALHAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006206-9 - CARLOS EXPEDITO BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013677-9 - DMRIE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.002962-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO DA ROCHA SOUZA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado (R$ 24,48 relativos aos atos dos OJAs+CAARJ+FUMPERJ+FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO Despacho:1. Certifique o cartório conforme requerido às fls. 114;2. Às partes sobre a contestação de fls. 119/162. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas e fornecer contrafé para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010313-2 - CONDOMÍNIO RO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FREITAS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM De acordo com a Portaria 01: Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009119-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JÚLIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004627-0 - MARINA CARVALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 221/224 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006282-0 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012315-3 - CELIO COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando que não houve prejuízo eis que os réus já apresentaram contestação às fls.54/107 e 126/166, diga o autor sobre as referidas peças. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001327-3 - GUILHERME RODRIGUES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003538-2 - NEUSTRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007977-8 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Fls. 122/146 - Venha a memória do cálculo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001296-5 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 86, inciso I, letra \"a\" do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que referente aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública , no qual determina que lhes compete processar e julgar as causas de interesse do município ou de autarquia , empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012681-6 - MANUEL ACÁCIO CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO), CARLOS ERNESTO DO AMARAL Despacho:Fls. 45/49 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011558-4 - EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012896-7 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014057-8 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002497-2 - JULIO CEZAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o Autor a necessidade da Gratuidade de Justiça tendo em vista a declaração de bens de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.208.004778-9 - SACASAL INFOSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLOVIS ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES (SP-034965) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, ao (à) Exeqüente para nomear bens do (a) Executado passíveis de penhora, de acordo com o disposto no art. 475-J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.010527-3 - NEUSA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004609-0 - GILBERTO JOAO RAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 206 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007849-4 - IVAN DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ITAVEMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), TRANSRIO VEÍCULO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão:Aguarde-se o julgamento dos recursos informados às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.208.000157-8 - HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré às fls. 93, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015268-4 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 40/46, INDEFIRO o pedido de J.G.Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013479-7 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010819-3 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Intime-se, por D.O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002878-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Esclareça o Banco-autor o pedido de fls. 147, tendo em vista que foi deferida a expedição de carta precatória para citação da Empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.007374-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONFECÇÕES PORTOBENTO LTDA Fls. 61, expeçam-se os ofícios conforme requerido, recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.002698-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 35 e a certidão cartorária de fls. 36 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC (fls. 77 ), fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Assim sendo, cite-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005339-6 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA MENTZINGEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009299-2 - ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:Tendo em vista os termos das petições retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014259-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:Fls. 138/141 - Diga a parte ré . Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007604-0 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer mais 01 (uma) contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006939-0 - MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Aguardem-se os julgamentos dos recursos informados às fls. 169vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE Decisão:Tendo em vista a conexão ela causa pretendi remota ( contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes) existente entre esta ação de reintegração de posse ocm a demanda de consignação em pagamento que tramita no Juízo da 6ª Vara Cível deste Foro Regional do Méier, e considerando que o mencionado Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo ( cite-se) em 07/02/2007 ( fls. 32), ao passo que este Juízo somente proferiu o referido despacho liminar em 18/04/2007 ( fls. 26), constata-se que o ínclito Juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 6ª Vara Cível deste Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005899-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ITALO BRUNO GOMES SOUZA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 16 , a notificação realizada pelo autor às fls. 14/15 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 201.2. Venha a planilha atualizada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.010677-5 - MARCELO BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004457-7 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA Decisão:Fls. 129 - Desentranhe-se , por derradeiro, o mandado de fls. 123/126 e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar quanto aos meios necessáios para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.007297-0 - RICARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.006944-8 - MARCIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SEGREDO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.003158-7 - MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:1) Venha a prova documental requerida às fls. 157 pela Denunciada;2) Oficie-se conforme requerido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.208.007627-3 - FELIPE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMIG CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009134-6 - SYLVIO QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fl. 215, ao réu/denunciante para recolher as custa judiciais referentes à denunciação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010488-2 - HERMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010788-5 - TEOFILO CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EXTASE CLUBE DE GINASTICA - MARCELO CAVALCANTE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, DECRETO A REVELIA da parte ré.Diga a parte autora se há provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002687-7 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ESPOLIO DE SOFIA DAMACENO SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002054-0 - ANDRÉ PERROTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte autora sobre a contestação, fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008698-0 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriaism no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010308-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Fls. 104 - À parte ré para atender ao requerido pelo I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006078-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:1. Defiro a J. G. 2. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 279521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001668-7 - LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MORAES Sentença:... Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 67 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.005721-5 - WANESSA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRUNO LEONARDO FERNANDES DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 36, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à parte autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 36v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009317-7 - MARIA EDUARDA BARBOSA QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAVID FELIPE QUINTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/09//2007, às15:50h (c) h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009392-0 - MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SOLANGE REIS PRINCIPE GUILHEM COELHO Decisão:Defiro a JG. Deixo de fixar alimentos provisórios eis que não há nos autos prova da incapacidade laborativa da parte autora, sendo a mera alegação de desemprego insuficiente para a determinação de pensionamento por parte da ré, sendo pois, necessária a dilação probatória. Designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 15:00h. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Venham expressamente as cláusulas quanto à guarda e alimentos em relação aos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Despacho: Venha declaração, assinada por duas testemunhas, comprobatória do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008130-8 - JOSE CLAUDIO RAUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.14. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls.22v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009510-1 - CLÁUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ELISANGELA FERNANDES BARBOSA Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 20/08/2007, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Venha cópia da sentença e/ou acordo de alimentos e reconheça-se as firmas das declarações de fls. 12. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009395-1 - IERÊ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X IARA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Fls. 62 - Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004870-2 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000959-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 96. O Ministério Público manifestou-se às fls. 96v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.006617-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução. O Ministério Público manifestou-se às fls. 72v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015821-2 - NAIRÁ MORAES DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X HAROLDO JOSÉ PEIXOTO Despacho: Fls. 25/26 - Adeque-se nos termos da legislação em vigor, conforme já determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.004628-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X ANDERSON DA SILVA BAMBINO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Sentença: Cuida-se de ação de Exoneração de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 114. O Ministério Público manifestou-se às fls. 115, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fls. 93, parte final, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007102-7 - SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MÁRCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA), PEDRO MOCELO DE ALMEIDA Sentença: Cuida-se de ação de Guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 109. O Ministério Público manifestou-se às fls. 110, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008988-3 - JAQUELINE DOS SANTOS DEGLE ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X FERNANDO AUGUSTO MICAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Documento pronto aguardando retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008988-3 - JAQUELINE DOS SANTOS DEGLE ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X FERNANDO AUGUSTO MICAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.011329-0 - SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ANTÔNIO REIS OLIVEIRA), VINICIUS LEMOS REIS Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007, às 15:20 h. Intimem-se, sendo que o réu, pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001161-4 - MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X LEONARDO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 05/09/2007, às 13:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6A - LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287)) X MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Decisão:... Assim, DEIXO DE ACOLHER a IMPUGNAÇÃO ofertada e mantenho o valor atribuído à causa pelo autor. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, anotados, arquivem-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009456-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BARGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou última declaração de bens e renda prestada à Receita Federal, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Emende-se a inicial para adequar o pedido e nomenclatura da ação à pretensão autoral, visto que não cabe ao Poder Judiciário sanar dúvidas quanto à paternidade já reconhecida(ação negatória cumulada com anulação de registro), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Conclusão de ordem. Ao Apelado. Publique-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.208.015858-3 - JOSIMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.009348-7 - JARDIMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de JG, bem como cópia do testamento. Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, segundo a linha sucessória, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006901-0 - ENY FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NORIVAL MONTEIRO SOBRINHO Sentença:... Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.012666-1 - CLEIA DE LURDES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X CÁSSIA MARIA SOARES NUNES Sentença:...Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre CLEIA DE LURDES MOREIRA DA CUNHA e JOAQUIM VIEIRA SOARES, pelo período de 1993 até o seu falecimento, em 07/04/2003. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009594-0 - ROSELETI ARANTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ROBSON DE OLIVEIRA COELHO Decisão: Defiro JG. Indefiro, por ora, os alimentos provisionais, por entender ser necessária a dilação probatória. Designo APC para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO Decisão: Defiro a JG. Recebo a emenda. Designo APC para o dia 13/09/2007, 15:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004288-1 - FABIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X HERLINDA CRISTINA DA SILVA NUNES Sentença:...Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.006273-9 - BÁRBARA SOARES PINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). DÉBORA PEREIRA LIMA (RJ-144415E)) X DANIEL DOS SANTOS VIANNA Sentença:Acolhendo a douta promoção do Membro do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 por Sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteiro. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se in continenti o MANDADO PARA AVERBAÇÃO NO ASSENTO ORIGINÁRIO DE CASAMENTO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários compensados. Anote-se no D.R.A a convolação da presente ação para separação consensual. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.008111-4 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 34. Manifestação favorável do MP às fls. 34v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.008186-2 - ANA CLAUDIA SOUTO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho: Venha aos autos a certidão da publicação do despacho de fls. 21 e certifique-se quanto à manifestação dos requerentes, acerca do referido despacho. Em caso de inércia, intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005848-3 - ALANDERSON DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X WANDERSON RODOLFO ROCHA Despacho:...DECISÃO: 1) AGUARDE-SE A VINDA AOS AUTOS DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.208.008419-8 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Fls. 105/110: não há execução nos presentes autos. Assim, desentranhem-se e juntem-se nos autos da execução entre as partes mencionadas na petição. Quanto aos presentes autos face ao teor do acórdão, nada mais sido requerido, anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Fls. 55 - Defiro o requerido. Redesigno APC para o dia 12/09/2007, às 11:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014127-3 - ZILMAR AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513) Despacho: Tendo em vista fls. 41 e ss, tenho o réu por citado. DJG ao réu. Anote-se onde couber o patrocínio do réu. Designo ACIJ para o dia 20/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, venha aos autos o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006364-1 - JUSTINA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CLAUDIO ANTONIO DA FONSECA FERREIRA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 13/09/2007, às 12:00 h. Cite-se e intime-se o réu, devendo a diligência ser cumprida fora do horário de expediente forense, inclusive, aos sábados, domingos e feriados. Intime-se a autora, inclusive, a fim de que entre em contato com o setor NAROJA a fim de agendar dia e horário para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nProc. 2007.208.006454-2 - JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Considerando que o pai reside com a menor e não há notícia nos autos de que estaria deixando de arcar com as despesas do lar e da menor, justifique o interesse de agir na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO Despacho: Venha declaração de hipossuficiência do menor, subscrita por sua representante legal. Sem prejuízo, esclareça o autor se o réu atualmente possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.008830-3 - NATHÁLIA BEATRIZ RAMOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ODAIL RAMOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 57. Venha cópia para instruir o mandado.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 300% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 29/08/2007, às 10:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009489-3 - FERNANDA DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 35% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/09/2007, às 11:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007290-3 - JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Cumpra-se fls. 2 em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007705-2 - S.L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1) Fls. 53 e 56 - Regulizem-se as custas no prazo de 30 dias.2) Sem prejuízo, expeça-se 2ª via da carta de sentença, conforme requerido às fls. 56, e oficie-se à SRF (execução de partilha).. \r\n\r\nProc. 2006.208.015219-2 - JONE DIAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Sentença:...Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 32/33 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Cumpra-se na íntegra o claro despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.008038-9 - ARTHUR LOPES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.19 e 21. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls.28v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001333-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004410-1 - PEDRO AUGUSTO CARVALHO MARAVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA SOUZA Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 32v, dos autos dos embargos, em apenso, nº 2006.208.000943-7. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que defiro às partes. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010484-5 - JÚLIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 54), a mesma quedou-se inerte (fls. 58v). Promoção ministerial às fls. 58v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho: Defiro o sobrestamento requerido às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.208.013623-8 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Sentença de 25/07/07: ...Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Fls. 131/132 - Indefiro por falta de amparo legal. Renove-se a diligência de prisão, face ao tempo decorrido. Poderá a parte exeqüente, em o querendo, contactar o setor naroja a fim de agendar dia e hora para acompanhar o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007170-2 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SILVA PARANHOS Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 49. O Ministério Público manifestou-se às fls. 50, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. E. mandado de pagamento, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.008224-4 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA Despacho:Fls. 38v - Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Fls. 73: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010266-8 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Sentença:... Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão: Face ao teor de fls. 53, reconsidero a decisão de fls. 31. Diga a parte exeqüente, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014185-6 - VITOR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON FERREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho: DJG ao executado. Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de dar quitação ao débito apontado às fls. 38/39 em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006993-0 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, ALICE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Despacho:Requeira, expressamente, o rito da presente execução (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.208.008387-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho: Recebo a emenda de fls. 30. Venha cópia da emenda para instruir futuro mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015957-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 42. O Ministério Público manifestou-se às fls. 43, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013209-0 - DÁRIO DE ALMEIDA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR LOPES VIANA (RJ-122696)) X IVE DE ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.001812-0 - MOACYR REIS MEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X PATRÍCIA SALANDRA MEYER Despacho:1) Não compete ao Juízo deferir ou indeferir citação por hora certa, eis que cabe ao Sr. OJA, exclusivamente, verificar se é o caso, ou não, da aplicação de tal dispositivo legal.2) Defiro a renovação da diligência, podendo a parte autora, em o querendo, contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de agendar dia e hora para acompanhar o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009515-0 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X NEUSA MARIA RODRIGUES BERNARDO E OUTRO Despacho: Esclareça o que pretende, visto que se trata de alimentos provisórios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012498-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CASTRO X MARCELO CORRÊA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)), KESSELY OHANA VILELA DA PAZ, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:1) Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação de revelia.2) Desde já, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/08/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008780-3 - REJANE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FRANCISCA DA COSTA ARAUJO Despacho: Fls. 21v: DJG à requerente. Sem prejuízo, oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003804-0 - MARCO ANTONIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X LUIZ RIBEIRO DE AQUINO E OUTRO Decisão: Em que pese a promoção ministerial e o fato de ter o requerente a guarda definitiva dos 03 menores, a guarda de fato destes está com os avós, no Estado do Ceará, desde 2005, situação que se iniciou com a anuência do autor. Não se deve olvidar ainda que atualmente as crianças estão em pleno período letivo, motivos pelos quais entende o Juízo incabível a concessão da liminar requerida, mormente sem a oitiva dos avós. Assim sendo, determino a citação dos réus, por carta precatória, para resposta no prazo legal. Diligencie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011217-0 - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006517-0 - THIAGO TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X SÉRGIO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) Diga a parte autora sobre a contestação. 3) Sem prejuízo, oficie-se solicitando data para exame de DNA. Informada, intimem-se as partes para comparecimento, independente de nova conclusão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001662-4 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X A.C.R. Sentença:...Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.208.006025-1 - ALEXANDRE JORGE SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X HENRIQUE JORGE DE SOUZA SIMÕES DE OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos. As partes, na audiência de fls. 23, chegaram ao acordo de pensionamento do autor ao réu. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 23v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001779-5 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES X CELINA DA FONSECA, BIANCA EVELYN DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Sentença:Cuida-se de ação de Posse e Guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 50/51. O Ministério Público manifestou-se às fls. 55, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.003911-0 - MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X ZILDA BERNARDES DE SOUZA Sentença: Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, com certidão negativa às fls.148. Intimação por publicação às fls. 136. Promoção do MP às fls. 152, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 238, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011875-9 - A.C.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X D.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009739-9 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho: Cumpra-se a parte dispositiva da sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Oficie-se à Sul América, conforme requerido às fls. 156. Defiro o prazo de 10 dias para vinda do rol de testemunhas e da prova documental superveniente. Após, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA Diga o autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.208.008315-2 - ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X EDINEIA SANTOS DE SALES), ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364) Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006312-2 - MAURICIO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE RABELLO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil, para estabelecer a visitação do genitor ao menor nos seguinte termos: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013930-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLOS JORGE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002593-0 - ANDRE DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 94. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho: Face ao teor de fls. 79, redesigno audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 28/08/2007, às 16:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Desentranhe-se fls. 61/63 e junte-se por linha, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014275-7 - VÂNIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X WELLINGTON MOTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de VANIA REGINA DA SILVA MENEZES e de WELLINGTON MOTA MENEZES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de JUSSARA AMELIA NOGUEIRA RODRIGUES e PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.007308-7 - FRANCISCO FLORÊNCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Sentença: Acolhendo a douta promoção do Membro do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28 por Sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. O cônjuge virago utilizará o nome de solteiro. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se in continenti o MANDADO PARA AVERBAÇÃO NO ASSENTO ORIGINÁRIO DE CASAMENTO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também à ré. Honorários compensados. Anote-se no D.R.A a convolação da presente ação para separação consensual. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.009738-7 - SELVI MENDONÇA, PAULA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Sentença:...Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da requerente... \r\n\r\nId: 279516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013886-2 - ERIKA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X JACIMIRES CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7 - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010493-6 - HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X AFRANIO OLIVEIRA DOS SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006825-9 - JANESON CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA Despacho:Fls. 72 - Nada á prover O processo está extinto e inclusive , já houve trânsito em julgado,para a parte autora, bastando apenas certificar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000222-6 - MANUELA BITTENCOURT VASCONCELOOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002413-1 - BRUNO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO BELIZIO DA SILVA Despacho: I-se a autora para justificar a ausência da audiência e porque não compareceu para acompanhar a diligência . Prazo 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual do autor, pois o outorgante da procuração é este rep. pela mãe e não esta em nome próprio. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5A - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) OS 02/2002 - À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011992-9 - NEUSA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) OS 02/2002 - Ibntime-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014893-0 - MÁRCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0A - VANESSA DESTRI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Cumpra-se a exequente os itens 2 e 3 do despacho de fls 292 do processo 3619-0/05. ( Instrua a alimentada com os documentos necessários, considerando que o processo principal seguirá para o Tribunal. Venha cópia da inicial de execução. ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Considerando que o executado ingressou nos autos, o meemo está citado. A exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X FRANCISCA MONTE FRANÇA), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Ao requerente a fim de apresentar cópia da emenda de fls.13/15 para instruir o mandado de citação. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 19. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002971-0 - ROSANA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (RJ-066381)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA ... Pela MM Juíza foi determinado que o patrono da requerente, esclareça o motivo pelo qual não compareceu nesta audiência, sob pena de oficiar a OAB. Prazo dez dias e desde já designo nova audiência para o dia 05/09/07 às 13:00hs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003661-1 - DEISE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO os 02/02: As partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES 1- Venha a declaração do que dispõe o art.1735 do C.C.2- Apresente cópia da certidão de casamento da requerida. 3- Após, ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) OS 02/2002 - À requerente para fornecer cópias das peças elencadas às fls. 231. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003463-0 - SERGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X MARIANNA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao interessado a fim de retirar os mandados de pagamento, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014063-0 - MARCIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUZANA GATTO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 99 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS,E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010092-0 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X JOAO MAURICIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) OS 02/2002 - Ao réu para recolher as custas determinadas na sentença. (cód. 0714-6 - campo 37 -R$ 30,60; cód. 0723-7 - campo 39 - R$ 1,74; cód. 0707-0 - campo 40 - R$ 37,61; sub-total; cód. 0201-4 - campo 42 - R$ 6,99; cód. 3403-06966-3 - campo 43 - R$ 8,72; cód. 3403-14129-8 - campo 45 - R$ 1,74; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 - campo 47 - R$ 3,49 e FUNPERJ cód. 6002-25174-9 - campo 48 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão: Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . O processo está em ordem, nada havendo a sanear . Defiro prova : oral, depoimennto pessoal e testemunhal, cujo rol será apresentado em 10 (dez) dias,sob pena de preclusão . Defiro ,também , prova documental superveniente . Defiro a expedição de ofício a SRF par apresentar cópia do Imposto de renda . ... Oficie-se, também ao DETRAN para indicar se há veículos em nome do réu... Com as respostas dos ofícios , voltem para designar AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013561-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) OS 02/2002 - Intime-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) OS 02/2002 - Intime-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000457-0 - GEVANI HONORIO ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) OS 02/02: Recolham-se as custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Recolha-se as custas acerca da carta de sentença e conferência, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.007663-5 - QUEILA CRISTINA DAMIERI VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 33/vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.009692-0 - ROBERTO DA COSTA MESQUITA X ELIANA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, se com a separação ou com os alimentos ,pois os ritos são distintos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 279522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.011584-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004937-0 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.J.P.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fls. 53/55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001455-1 - ELZA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JANETE ALMEIDA DE LIMA À parte autora sobre cota do MP , fls. 44vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.000998-0 - BRUNO JOSE DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLAUDIO JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Regularize o autor sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório em favor da subscritora de fl. 49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007948-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Ao autor sobre contestação de fls. 30/37 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao(s) interessado(s) sobre AR negativo de fl. 203. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006226-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN X VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)), NICOLAS GUEDES HOFFMANN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor so bre contestação de fls. 26/36 \r\n\r\nProc. 2007.208.007416-0 - ABNER PEREIRA BRAGANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEUCILENE DO NASCIMEMNTO BRAGANÇA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28 com a ratificação das Defensoras Públicas às fls. 29 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 29 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensos, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.000730-1 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cota do MP - fls. 42 \r\n\r\nId: 279523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013704-6 - ALICE SANTOS DURANS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA VAZ E OUTROS aos interessados sobre ar negativo juntado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004336-0 - MARIA LUCIA FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARCIO FELIPE DA SILVA (RJ-118733E)) X GERARDO FONTANT DE BARROS Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS POR INÉRICA DOS REQUERENTES, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.57, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. PRI. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.006030-7 - ELISA RUSSO X LEONARDO ACCURSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.012022-5 - GILDENEA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X JORGE LUIZ CORREA MARCONDES VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.004533-0 - HORTENCIA COPELLO X Procurador: FERNANDA CAMPOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)), Falecido: JOÃO COPELLO Despacho: CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS.23 VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Á PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007725-1 - PANNINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DILIGENCIE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 34. APÓS AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.208.005408-0 - SEBASTIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X JJ VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001094-6 - DENISE MARIA MARTINS CAMARAO (H/C 2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARAO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DIANTE DO DESPACHO DE FLS.85 NOS AUTOS EM APENSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.007950-0 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DALVA DE SOUZA CORDEIRO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012956-6 - NILO SILVA X AURELINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MARIA JOSE BELCHOR MACHADO RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.011074-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.014236-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELISANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.208.014279-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000195-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CUSTÓDIO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000513-6 - BANCO FINASA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RENATO BIUZO MORREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000868-8 - CONDOMINIO DO ED. VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.001137-9 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DANUBIO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 156, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004446-4 - RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABUTACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SALOME MONTEIRO CERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.013200-6 - SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 241, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DISPOSTA NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE, CONFORME O CASO, OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E VERIFICADO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.015036-9 - AYRTON DA SILVA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BARBARA CRISTINA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006995-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:JUNTE-SE. AO AUTOR, EM 24 HORAS, QUANTO AO ALEGADO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DOS BLOQUEIOS REALIZADOS ATRAVÉS DO SISTEMA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008422-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL CARDOSO FONTESS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARIA JOSE SILVA GOMES Despacho:OFICIE-SE PARA A INSCRIÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, VISTO QUE, ANÁLISE DO PAGAMENTO OU NÃO É QUESTÃO LIGADA AO PRÓPRIO MÉRITO E LÁ DEVERÁ SER OBJETO DE ESTUDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. DETERMINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. TRAGAM AS PARTES RESPCTIVO ROL DE TESTEMUNHA, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDETEMENTE DE INTIMAÇÃO. PUBLIQUE-SE. TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.208.006446-3 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, EM CINCO DIAS, O CORRETO PREPARA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006700-2 - AURORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006885-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008436-6 - PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MODELCAR VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 118, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.006529-7 - YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004399-3 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007463-8 - VALNIR ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X WILSON AUGUSTO PITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À REGULARIDADE DAS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013456-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RENATO DE FATIMA TORRACA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 112, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011827-5 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004077-0 - OLGA CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X MARIA DO SOCORRO CARVALHO TEIXEIRA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005912-1 - GUARACYRA FONTES BERTOLASI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA APELAÇÃO TENDO EM VISTA O EQUIVOCO FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO. EM CASO DE DESITÊNCIA, VOLTEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. CASO INSISTA NO APELO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PRIORIDADE ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006578-2 - DULCINEIA DE FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RICARDO NUNES LUIZ Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.003343-7 - CRISTINA DE SOUZA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE ANTONIO GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO MONTEIRO SOARES (RJ-040868), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004824-0 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DAIANE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 36/38 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009968-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.004608-2 - ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ- ASET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X GIULIA-RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:INDEFIRO FLS. 16, POIS, ALÉM DO TEMPO EXÍGUO, TENDO EM VISTA A DATA DESIGNADA PARA ACIJ, CABE A PARTE REQUERENTE A INDICAR SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO, OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004254-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X NELSON EDSON GOMES MACHADO Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS.97 VEZ QUE NÃO PERTENCEM A ESTE FEITO. 2.TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO E O AUTOR PERMANECEU INERTE FACE AO DESPACHO DE FLS.99, POR MAIS DE 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CERTIFICADO-SE O TRÂNSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9A - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009281-1 - VALÉRIA CRISTINA POSE LOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS Ao embargante sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011133-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado para recolher as custas faltantes para cumprimento da CP expedida (fls. 172). \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA,CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 144/145, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.007656-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X SEBASTIAO ALEXANDRE AO INTERESSADO PRA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.011652-9 - GERSON MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007816-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES BLOQUEADOS, DEFIRO O ORA REQUERIDO, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO, UNICA E EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À CONTA INDICADA. 2. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004550-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, , EM QUE PESE SUA INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005776-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE PIRES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE CONSOANTE REQUERIDO, OBSERVANDO-SE QUE A RÉ NÃO TEM PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007969-0 - ANGELA MARIA ALVES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009305-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.001183-9 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CESAR BARROSO DO COUTO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013800-2 - WALDIR PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTO. PRAZO SUCESSIVOS DE DEZ DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.002721-8 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:AO INVENTARIANTE EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006384-7A - BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 24. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS EXCEPCIONALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4A - MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITO LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010842-9 - IVONE DOS REIS OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4 - AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001273-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho: REVOGO PARTE FINAL DE FLS.238.INTIME-SE O SR. PRERITO, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004334-4 - NAVIZO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ROSANO TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Venham as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000340-1 - CLAUDIA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ODILIO JOSE QUINTANILHA Despacho:1.ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO À ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DA FALECIDA CECÍLIA QUINTANILHA. 2. VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001301-9 - SANDRA HELENA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA GUTIERREZ Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)), Cessionário: AUGUSTO LOPES DA SILVA), Cessionário: ANA PAULA DE SOUZA JERONIMO, Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA THOME DA SILVA Despacho:1.JUNTE-SE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA. 2. AOS REQUERENTES SOBRE FLS.87. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010349-5 - CLAUDINA ROSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JOEL DE SOUZA DUTRA Venham as cópias necessárias para o formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010622-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X METAL-JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2004.208.014449-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRIGHTNESS RIO IND E SERV LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001321-9 - MARCELO BARROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DENYSE DE ORLANDO ARAUJO SOUZA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D. O.). \r\n\r\nProc. 2007.208.003599-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIO VICTOR JORGE DA ARAUJO BRAGA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 21, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007452-3 - POLIFIX PRODUTOS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877)) X DPS PAPEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009448-0 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2003.208.003595-7 - JUNNER PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Despacho:AO EXEQUÜENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004779-5 - MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 95/108 NOS EFEITOS LEGAIS. INDEPENDENTE DE PREPARTO TENDO EM VISTA A GARATUIDADE DEFERIDA. AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008500-6 - FLAVIA EULALIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À PARTE RÉ, ORA EXEQÜENTE, PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012905-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ARY DA SILVA MELO Decisão:1.CONVOLO O PRESENTE PARA O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. MODIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA ( ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002640-8 - KARY BY ESTETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X FRANCISCO BARBOSA PINHEIRO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.205, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007486-5 - ULISSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA Decisão: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A DEMANDA POSTA PERANTE ESTE JUÍZO TRATA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORIUNDA DE FATO NASCIDO DE RELAÇÃO DE TRABALHO, CONSOANTE SE VERIFICA NA PEÇA VESTIBULAR DE FLS. 03/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADA, POR SER DE NATUREZA ABSOLUTA, COM FULCRO NO ARTIGO 114, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM NOVA REDAÇÃO DADA PELA E.C. 45 DE 08.12.2004. I. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE À JUSTIÇA DO TRABALHO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011111-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALLAN DE TOLEDO CUNHA GOMES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.208.012373-6 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COORDENADORIA DE PESQUISA DES. TEC. AT. RURAIS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2002.208.006384-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-141364E)) X IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO, DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. 2. FLS. 150. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS EXCEPCIONALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011944-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WANIA JESUS DE SANT'ANNA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003312-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR ZACHE JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIO , RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004191-0 - AGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 187, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.002148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 107, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003722-1 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 5.000,00 , acrescidos de juros de 1% mensais, incidentes da citação e correção monetária incidente da presente data até o efetivo pagamento; confirmo a tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS . Considerando a sucumbência recíproca entre a parte autora e a 1ª ré, cada uma arcará com o pagamento dos honorários dos seus patronos, que fixo em 10% sobre o valor da condenação e com o pagamento de metade das custas. No que tange a 2ª ré, considerando que não sucumbiu, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELLUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) REPUBLICAÇÃO: ...3) Diga a parte autora sobre os demais argumentos de fls. 102/103 e112.4) Diga a parte ré sobre os demais argumentos de fls. 104/105 e 113/114. 5) Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELLUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Às partes sobre fls.123/130. \r\n\r\nProc. 2007.208.004499-3 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 35 VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.004322-0 - RILDE DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.007875-5 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.009502-4 - ZILEIA TEIXERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X CFM ASSESSORIA DE COBRANCA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:OFICIE-SE PARA A INSCRIÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 279524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014406-3 - GUILHERME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X ZULMIRA CHALITA SILVA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR: 1- CÓPIAS DAS PEÇAS PARA TRASLADO PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO; 2 - CUSTAS PARA CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74 - ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012238-9 - HELENA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X DURVAL FERNANDES PEIXOTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.007003-0 - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X KALABAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 533 - Comprovado o alegado, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001311-0 - SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X MOYSEIS DA SILVA TAVARES AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO HIGINO DE FARIAS Ao autor sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004331-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AVODA COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Recolham-se corretamente as custas da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008453-0 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07 às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008571-5 - LUCIA MORRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, ou proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de R$ 100,00.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18 /09/ 07 às 13.45 Horas. Cite-se e intime-se.3- Defiro JG.. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.007176-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X JOSE PAULO CORREIA DE LIMA Despacho:Fls. 117 - Esclareça, tendo em vista o processo estar em fase de conhecimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010166-2 - FÁTIMA MONTEIRO D'AMICO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X CÉLIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Fls. 100/102 - expeça-se mandado de de verificação e imissão na posse, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002918-9 - EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X EUDES HENRIQUE CAMINHA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008075-4 - ESPOLIO DE JAIME LAVES LEITE E ADELAIDE UMBELINA PEREIRA LEITE, Inventariante: SEZEFERINA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X CARLOS ALBERTO PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.005198-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X CELMA CARDOZO BRUM E OUTROS Decisão:1-Fls. 24/25 - Defio o aditamento pleiteado. Oficie-se ao DRA.2-Fls. 31/32 - Anote-se3-Citem-se em execução, honorários provisoriamente fixados em 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009512-7 - JOSE CARLOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 300/301 - Restituo o prazo à parte, após com ou sem manifestação subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA Despacho:Recebo fls. 59 como emneda. Defiro Jg. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010217-4 - MARLY DE SA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ARTHUR ANTUNES DA ROSA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011874-0 - Inventariante: YOLANDA EMILIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012952)) X JOSE RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002775-9 - DALVA FANTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HONORIO JOAQUIM DE CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009423-2 - SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136)) X MARIA MADALENA SIMONETO GUIMARÃES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011610-0 - ISETTE DE ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X ALCIDES SUCENA BENEDICTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DOS BENS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.002981-5 - AMILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008826-1 - JORDANA BRITES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisistos autorizadores da medida pretendida, sendo certo que a conduta da ré de reter o histórico escolar não encontra amparo legal, sendo evidente o prejuízo decorrente de tal conduta.Intime-se a parte ré para que efetue a entrega do referido documento em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000722-4 - JUREMA APARECIDA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A) ESPECIFIQUE A PARTE RE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 279525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008570-3 - MARIA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JALTON DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009293-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X EDEN RAMATINA E OUTROS Despacho:1- Anote-se onde couber a prioridade de idoso.2- Venha aos autos a última declaração do I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos as primeiras declarações do inventário do de cujus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009297-5 - DANIELLE VIEIRA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: MARILDA VIEIRA FRANKLIN Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Oficie-se a instituição bancária constante na inicial para que informe o valor depositado constante em nome do de cujus.3 - Oficie-se ao Minstério da Fazenda, bem como ao INSS para que informe se há beneficiários habilitados.4 - Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004477-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LUIZ GONZAGA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ordem: Venham as custas R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.208.007449-0 - HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MARCEL MALULI LEOCADIO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCELO ROSA MARTINHO E OUTRO Despacho:Ao autor, para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001443-9 - THEREZINHA PINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INTERPLAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:1- Fls. 92/93 - Anote-se onde couber.2- Fls. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.009301-3 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X HÉLIO LUIZ DE MEDEIROS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais sub-locatários e fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009283-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002629-6 - RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SUELY MARIA CAPOS DA PAZ Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012690-2 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J-se aos autos, certificando-se quanto a tempestividade. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.010533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PROTEX MINAS EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007601-3 - ANNA CATHARINA BENEDICTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X NORBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Anote-se onde couber a prioridade de idoso.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 110, remetendo-se os presentes autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007663-1 - MARIA ENILDA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310)) X IBSEN REIS DE ALMEIDA Despacho:Venha o reconhecimento de firma do documento de fls. 57. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009239-2 - RITA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OLIVIO RAFAEL DE CARVALHO Decisão:(...)Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010469-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ALEXANDRE DE ANDRADE PINHEIRO Decisão:Defiro fls. 46, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.013201-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO/SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IRIO RICARDO NUNES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006065-2 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEUS OLIVEIRA ALMEIDA DE ordem: Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006691-3 - TELMA ANDRADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Republicação: \"Nos termos do parágrafo 3º do artigo 915 do CPC, entendo que nos presentes autos se faz necessária a realização de perícia contábil e, por conseguinte, nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorarios, independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Sem prejuízo, aos interessados acerca das respostas ao ofício requerido no item \"c\" de fls.606.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Decisão:1- Junte-se aos autos a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso.2- Após, desapensem-se o agravo e remeta-se ao arquivo, certificando-se em ambos os autos.3- À parte autra sobre certidão cartorária de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.009255-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR PAULO FERREIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante no contrato de fls. 11 e a notificação de fls. 14/15, no que tange ao número, procedendo, se for o caso, a nova notificação no endereço tal como consta no contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000457-2 - TANNE LOT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TINTURARIA E LAVANDERIA DEVELLY LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Intime-se o perito novamente para que apresente proposta de honorários, informando-lhe que em caso de inércia será substituido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004001-8 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:Defiro fls. 124, desde que recolhidas as eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.006965-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE V. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.011263-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de fls.141 e determino o seu cumprimento. Caso não seja possível o cumprimento por falta de interesse da parte autora, intime-se-a para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem reolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002261-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Despacho:Ao autor acerca do teor de fls. 101. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.006239-7 - MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Sem prejuízo, intime-se o perito para que se manifeste acerca de fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2003.208.012769-4 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA. Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005953-0 - ILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMA RADICHI MOREIRA Despacho:Certifique o cartório se há contestação a ser juntada aos autos. Após, ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013198-6 - Inventariante: AGNÉLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ORONICE FERREIRA MADEIRA E OUTRO ag copia para formal de partilha \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.011287-5 - JACQUELINE SILVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BSE S.A. -CLARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) DE ordem: Ao Réu sobre fls.83 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003512-8 - TEKTRONIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) DE Ordem: Ao Autor para recolher as custas Campo 27 R$ 33,57 Campo 28 R$ 8,39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009972-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X HENRY SILVA. (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Proceda-se à avaliação do bem, conforme requerido pelo contador judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003974-4 - RAYANE AMARO EXPRESS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006384-7 - ABIDIAS RAMOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIZA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002041-5 - ANA CLAUDIA GOMES COUTO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO GOMES COUTO DIANTE DO EX POSTO , PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. E. ALVARA. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011127-5 - LUIZ FERNANDO SIRENA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X DINA SIRENA SANTORO Despacho:À Fazenda estadual acerca de fls. 103/104. Após, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011587-2 - MASTER CAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007221-4 - DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ROSENTINA MENDES CORREA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que a petição de fls. 216/218, juntamente com todos os documentos que lhe são posteriores, seja D.P.D.R.A. aos presentes autos, por se tratar de nova ação e, após certificados, voltem cls., pois já houve sentença extinguindo o processo 2001.208.007221-4 (fls. 150), tendo sido adjudicados os bens nele contemplados a DURVALINA DOS SANTOS, que será a inventariada no novo processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001929-5 - ONDINA DOS REIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CIRLEINE FEIJO RASINA Despacho:Intime-se a inventariante para que se manifeste acerca do determinado às fls. 69, em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.006897-3 - IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MANUEL DE ARAÚJO AZEVEDO Decisão:À Fazenda Estadual. Semprejuízo, venha a renúnica por escritura pública ou lavre-se o termo de renúncia em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004174-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURIBERG AQUINO DE ARAUJO DE ordem: Atenda-se recolhidas as custas R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008055-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X NELSON CAETANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 196. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.208.011575-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HOFFMANN - TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Haja vista a data do despacho de fls. 49, intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010367-7 - CLEBER GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA Despacho:Ao Ministério Público, sobre o pedido de desistência manifestado a fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.208.013678-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Ao réu acerca dos novos documentos, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001785-7 - RICHARD GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010249-6 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X JR OLIVEIRA - PROJETOS ESPECIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA), JUSCELINO RAMOS DE OLIVEIRA), JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA Despacho:Designo o dia 11/09/ 07, às 15:40 horas, para audiência prevista no art. 277 intime-se o autor. Citem-se e intimem-se os réus, nos endereços fornecidos a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.208.009477-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LAILA CRISTINA RIBEIRO CABRAL PASSOS Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento das custas, conforme fls. 34, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.006905-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 34/39. Após, ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.008113-8 - AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPOLIO DE ETEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: FANY GERSZT Despacho:Venha o reconhecimento da firma dos documentos de fls. 133/134. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004299-8 - ERLOM ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARIA DO SOCORRO GIFONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009655-7 - NEIDE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARCOS ANTONIO LOPES Despacho:Expeça-se mandado de despejo, constando do mesmo que poderá fazer uso da força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.208.011785-8 - ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Com as contra-razões ou transcorrido o prazo in albis, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002293-2 - CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X DAYSE LUCIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005181-6 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X RAMON GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 58, pois o acordo de fls. 25/26, homologado a fls. 35, não prevê o despejo, tampouco a entrega do imóvel. Portanto, a execução é só pelo valor acordado no título judicial. Quanto ao despejo, o interessado terá que vir pela via própria.2- Sem prejuízo, ao exequente para requerer o que entender cabível, vez que o executado, apesar de citado não pagou e nem indicou bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007443-2 - MANUEL DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES E OUTRO Despacho:Ao exequente acerca do teor de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.208.005739-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1 - Ao exequente acerca de fls. 133 e 14.2 - Ao arrematante acerca de fls. 142 e 145. \r\n\r\nProc. 2005.208.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006491-6 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.005853-0 - WILSON DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X SABI SABI COMERCIO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:1 - Proceda o cartório a juntada da petição que consta no sistema aos autos. Após, cls para apreciação do pedido de fls. 331, \"c\".2 - Fls. 328, item 02, anote-se onde couber.3 - Fls. 328, item 03, certique o cartório acerca do ali contido. \r\n\r\nProc. 2002.208.007149-2 - OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X GERALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.208.008959-9 - ELIANE MORAES LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X IVONE DE SOUZA ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme fls. 225/226. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de modificação do valor da causa, pois não é compatível com o benefício pleiteado na exordial (indenização por dano moral no montante equivalente a 40 salários mínimos), de maneira que o rito, por imposição legal, é o sumário.Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002963-3 - EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X WILSON CARDOSO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013397-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao inventariante acerca dos cálculos do contador. Após, a Fazenda Estadual com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.208.009555-5 - FRANCISCA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO DE OLIVEIRA Despacho:À Defensoria Pública, haja vista o determinado às fls. 54. Após, cumpra-se integralmente todo teor de fls. 54. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.011365-0 - ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JOSE ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:Ao MP, haja vista o interesse de incapazes. Após, cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, ao MP, tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS Despacho:1- À Fazenda Estadual acerca do pedido de fls. 40.2- À inventariante para que se manifeste acerca de fls. 63, em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.000417-8 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001609-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TUTU'S CELULAR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do autor. Após, certificada a inéric,a intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006659-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS QUITETE LOUZADA (RJ-103277) Despacho:Ao exequente acerca do teor da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.208.007593-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FLORENTINO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Nos termos do parágrafo 3º e inciso II do artigo 265 do CPC o processo não pode ficar suspenso por mais de seis meses. Sendo assim, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 267, III e 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009737-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas relativamente ao recuso de apelação interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000681-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMAURY FRANCO TORRES Despacho:Certifique o cartório se existe manifestação da parte ré a ser juntada aos autos. Após, ao exequente para requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.006281-4 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MIRA RIO CABELELEIRA LTDA Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte ré. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009087-1 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X MARIA M DE CARVAL Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 32).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.002497-9 - PAULO CESAR LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARCIO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Ao perito acerca da manifestação de fls. 192. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) republicação: Fls. 340/343 - Recebo os Embargos, por serem tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que a decisão determinou a paralisação de obras em geral, por ambas as partes, no decorrer do feito. P.I.Fls. 345/360 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008831-3 - VALERIA BADOLATO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA BOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009029-0 - MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LETRA C. MICHEL (RJ-090683)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Cumprido o determinado nos autos em apenso, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.013671-1 - ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080) Decisão:Haja vista a certidão de fls. 143, vº, recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo in albis, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009235-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007649-7 - BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 139, conforme determinado às fls.141, com a maior brevidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.002413-1 - JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009333-5 - AMILTON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Trata-se de ação de proposta por pessoa física domiciliada em logradouro pertencente à XI RA, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis do foro Foro Regional de Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 279526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.049632-1 - Nadia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.066110-1 - Eunice Maria Martins Borda. X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-SE A PARTE RÉ TELEMAR PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - Marlucia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082904-8 - Lenice Alvino de Lucena. X Philips da Amazonia Ind Eletr LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A P. RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO JUDICIAL, , PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.085778-0 - Maria das Graças Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.800.103187-3 - Claudete Gomes Teixeira. X Aiko Evadin Industrias Amazonia Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 17/18, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.042749-7 - Ricardo Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). X Inaldo Targino da Silva. VENHA A PLANILHA DO ALEGADO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107050-7 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Sandra Regina dos Santos Jóia. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.132593-5 - Maps Trunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Andrea Cristina Vieira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049908-3 - Rogerio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). IM-SE OS 2º E 3º RÉUS PARA QUE COMPLEMENTEM O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123964-0 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Santiago Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). ESCLAREÇA O AUTOR O QUE REQUER FACE À SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.800.203619-0 - Helio Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.010013-9 - Ana Paula Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Andeste Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.023905-1 - Crisaldo Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Antonio Vicente Marques de Almeida - OAB RJ159290E). X Affonso Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.049375-7 - Iasmin Secco Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Kenzo Kikuchi Junior - OAB RJ138013). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). I-SE A SKY PARA QUE DEPOSITE A MULTA DE 30%, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051653-8 - Neuza Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ESCLAREÇA A AUTORA O ALEGADO PELA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058573-1 - Rodrigues de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.069356-4 - Alexandre Pacheco de Souza e outro. X Avestruz Máster Agro-comercial Importação e Exportação S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072212-6 - Jorge Ricardo de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Didico Comercio Consultoria e Acessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). VENHA O EXTRATO BANCÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ACORDO/SENTENÇA E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075907-1 - Marcilia Maria Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). IM-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DECISUM, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096187-0 - Meimuna Cavalcante Mohamad. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.099604-4 - Maria Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100675-1 - Rosangela Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). X Law Consultoria Empresarial LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.101893-5 - Darlene Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103961-6 - Igor Leonardus Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Joaquim Nunes da Silva. FLS. RETRO. INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110858-4 - Wallace Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 13. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. No entanto, haja vista a celebração de acordo, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111556-4 - Ozomatli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Colchoes Premier. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/09/07 ÀS 11:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.131555-3 - Maria Amaro Farinazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.132962-0 - Eduardo Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Valtemir Mecias Nascimento. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.006525-5 - Maria Tereza Koppke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Dako - Mobe Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ DAKO E GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.056248-2 - Patrícia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À lIGHT SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO A FLS.39. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nId: 279416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.102998-7 Vítima(s): Cristovao Pereira da Silva. X Manoel da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). FL. 41/42 - PELA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE O TEOR DE FLS. 50/52. \r\n\r\nId: 279232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279546": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:J. Diga a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000579-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Intime-se a advogada do réu pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001751-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Junte-se a petição apontada no Sistema Comarca, certifiquem-se as custas, esclarecendo a certidão de fls. 21 (custas e taxas) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001751-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS De ordem: Ao requerente: Junte cópia da petição protocolada em 22/05/07. Recolham-se R$ 25,02 (vinte e cinco reais e dois centavos) no campo 46, referentes a complementação das taxas judiciárias incidentes dos honorários advocaticios, conforme Certidão de fls 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007582-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER THOMAS PINHEIRO SILVA Decisão:Fls. 31 e 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDEIR MARTINS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006734-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO BARBOZA GARCIA À parte autora sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005250-5 - BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Decisão:Fls. 94 e 95. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003480-7 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 06/09/07, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000240-1 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X MARIA DO SOCORRO VIEIRA De ordem: À parte Autora sobre fls. 117/123 (respostas de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.211.002998-8 - DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. *** REPUBLICAÇÃO *** Decisão: (...) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. (...) determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003424-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ALMIR GOMES), MARIA BEATRIZ DE SIQUEIRA PAES GOMES), CARLOS SÉRGIO DE SIQUEIRA PAES), MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PAES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002090-9 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WILSON CANTO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.211.006620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO), NORIMAR CORREA DE ARAÚJO), ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO De ordem: Ao Autor sobre as respostas de ofícios às fls. 136/140. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003023-8 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CATARINA DE FATIMA DUARTE DÁNELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Designo o dia 04/09/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. De ordem: à Ré para que forneça 2 (duas) cópias da inicial, contestação, das procurações e da ata da audiência, para instrução das duas Precatórias, recolhendo custas de Precatória para inquirição da testemunha de Niterói e apenas o Porte de Remessa e Retorno para a Precatória da testemunha de São Paulo (o restante das custas desta Precatória deverá ser recolhido junto ao Juízo da Comarca de São Paulo quando da distribuição). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002991-5 - GILMAR RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONÁUTICA S/A, ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES E PACIFIC TURBINES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000186-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SANDRA FÁTIMA DE OLIVEIRA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003423-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ NASARENO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Venha planilha de débito atualizada.5) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.6) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.004335-3 - JORGE ELIZEU DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.002831-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA Decisão:Recolham-se as custas da diligência, conforme fls. 36. Após, notifique-se o Réu de acordo com a r. sentença de fls. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003757-9 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) Decisão:Fls. 93 a 113. Diga a ré.A preliminar argüida na contestação, na realidade é uma questão de mérito.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal da ré.Designo o dia 04/09/07, às 14:30 horas, para a audiênica de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intimem-se as testemunhas.Intimem-se a ré pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.003757-9 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) De ordem: à parte autora para que recolha as custas de intimação pessoal da ré (campo 37, R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.211.005550-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Fiador: CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Decisão:Não recebo a apelação, pois o apelante não é parte neste processo, e não demonstrou o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial (artigo 499, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.006153-5 - JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X MARCUS ALEXANDRE MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003428-5 - AFONSO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X AILTON PESSANHA DA SILVA), JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito, e recolha a diferença de taxa judiciária.2) Emende também o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, incidentes estes somente sobre o valor do débito, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.211.003095-0 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE DE CASTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO SANTOS), Fiador: ELZA MARIA SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 94, que determinou o início da execução por quantia certa, pois verifico que na sentença de fls. 64 a 69 não constou condenação da ré ao pagamento dos aluguéis e encargos. Pelo mesmo motivo, indefiro os requerimentos de fls. 104 e 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007829-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADOS), SHOJI NAKAMURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003721-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSÉ GONÇALVES COLARES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Verifico que a representação da autora está irregular, pois o seu estatuto, no seu artigo 7º, § 4º (fls. 106), diz que compete ao Pastor Presidente representar a autora em juízo ou fora dele, e não há nos autos procuração outorgada pela autora, através do seu representante legal, que é o Pastor Presidente. Isto posto, suspendo o processo e determino que a autora regularize a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de nulidade do processo (artigo 13, inciso I, do C.P.C). \r\n\r\nProc. 2007.211.002307-0 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, YASMIN LIZ RACHID LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às autoras.2) Oficie-se como requerido às fls. 9 e 10.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.002570-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador: JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001420-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X NEBRASCA IMÓVEIS S/C LTDA À parte autora sobre devolução do mandado (negativo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005856-1 - THEREZINHA NAUZINHO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS UNIBANCO AIG, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:1. Considerando que o ilustre Dr. Perito nomeado, foi intimado em 23/03/2007 como se vê às fls. 187 e, até a presente data não se manifestou, torno sem efeito a nomeação de fls. 120. 2.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico.3. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001896-6 - ROSANE FERREIRA ESTEVAM, JOÃO ESTEVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA A REFERIDA DETERMINAÇÃO.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003396-7 - ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CLASSIC RÁDIO TÁXI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003799-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005675-2 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De ordem: Dê-se vista mediante carga regular (à parte Autora). \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007249-1 - CÉSAR MARTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO), SANDRA Decisão:Defiro aos réus o benefício da assistência judiciária gratuita. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003714-0 - PAULO CESAR SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA AMORIM VIANA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de fls. 62, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.001476-2 - MARINETTE MACHADO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X FRANCISCO MACHADO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Aos interessados sobre laudo de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.211.004677-5 - KLEBER DE JESUS VIANNA, EVELYN OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X KLEBER BARROS VIANNA De ordem: fornecer cópia do CRV para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007171-1 - NILDA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FERNANDO BARRETO FILHO Decisão:1) Fls. 29. Defiro. 2) Lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.3) Citem-se os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.005737-4 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:O réu não foi citado, pois quem foi citado, indevidamente, foi o Banco BMG S/A, que não é parte neste processo. Informe o autor o endereço do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003163-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se a executada da penhora, e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. Indefiro os requerimentos de fls. 75 e 78 e 79, pois a presente execução está baseada no cálculo de fls. 52 e 53, e a intimação para pagamento foi feita com base no referido cálculo, de modo que somente após o término da presente execução é que se poderá fazer nova execução, com base em cálculo de eventuais diferenças de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nProc. 2005.211.003163-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) De ordem: ao autor para que recolha as custas de intimação da penhora (campo 37, R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls. 59. Diga a ré se concorda ou não com o pedido de desistência do feito formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000101-2 - KARINE MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Não há preliminares ou irregularidade a enfrentar. Dentre outras provas, ambas as partes requereram a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal e oitiva de testemunhas sem, contudo, justificar a sua necessidade, ou apresentar o respectivo rol. Assim, INDEFIRO prova oral, eis que, irrelevante ao deslinde da causa. INDEFIRO prova pericial, pelas mesmas razões ante expostas e, porque as partes tampouco apresentaram seus quesitos ou indicaram seus assistentes técnicos. DEFIRO prova documental suplementar. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001126-1 - ANTONIO GONÇALVES NINA E OUTRO X Inventariante: JUVENTINO GONÇALVES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002753-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEY TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Fls. 64: 1. Recolham-se as custas para a diligência no primeiro endereço, conforme certificado às fls.65. Se no primeiro endereço fornecido a diligência for negativa serão devidas as custas para o segundo endereço, que deverá ser cumprido independentemente do pagamento.2. Certificado o correto recolhimento das custas expeça-se novo madado de reintegração de posse e citação.3.Se as diligências forem cumpridas no segundo endereço, as custas deverão ser pagas no prazo de cinco dias após a juntada do mandado, .. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004830-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas da diligência, conforme fls. 64. Após, expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003901-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KETY DE ASSIS Despacho ordinatório: à parte autora sobre resposta de ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.211.006918-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDER LOUZADA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002477-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003512-5 - CIA. ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID SANTOS DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.003515-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LEARTH DE LIMA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001081-5 - ROSANA DE CORDOVA DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA Decisão:O artigo 97, inciso IV, combinado com ao artigo 86, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas de interesse do município da comarca da capital, ou de empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação do mesmo. No caso em questão, o réu é um órgão da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006952-2 - MARTHA MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Designo o dia 03/09/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) também com cópias das peças de fls. 40, 42 e 44, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006330-0 - RAFAEL SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X IVAN COSME MARTINS), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 03/09/2007 às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.001422-3 - IRAGILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: à parte ré para que recolha as custas da diligência: campo 37, R$ 12,24; mais Caarj, Funderj e Fundperj) \r\n\r\nRepetição de Indébito, e exclusão de nome no SPC e SERASA \r\n\r\nProc. 2006.211.001057-6 - JURANY RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 119: Anote-se onde couber o novo endereço do autor.Fls. 124: As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005423-3 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006402-5 - MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Fls. 276 e 277 e 300 e 301. Indefiro, pois a sentença de fls. 248, transitada em julgado, diz que as quantias referidas nos itens 1 e 3 de fls. 239 a 241 deverão ser depositadas em contas de poupanças a serem abertas em nome das autoras, ficando à disposição do juízo, até que atinjam a maioridade, ou em caso de comprovada necessidade, mediante autorização judicial, sendo que a necessidade mencionada na referida sentença, e no caso em questão não há comprovada necessidade de levantamento de parte da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.211.006109-9 - VERA LUCIA ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: As partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.211.001331-0 - NEIDE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre fls. 148 (esclarecimentos do Dr. Perito). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000995-8 - MEGACORP ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto e fato do serviço; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003010-1 - BIANCA LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Designo o dia 10/09/2007 às 13 h 30 min, para audiência preliminar. 2. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública e intimem-se a parte autora via postal.3. Intime-se a parte ré por D.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.002413-3 - GEOVANO MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado pelas partes às fls. 197 e 198. \r\n\r\nId: 279546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000971-1 - R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000510-9 - C.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 70.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006905-4 - DANIELE CORRÊA MELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004055-8 - JOILSON MARTINS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Venham as últimos declarações do IR dos requerentes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004718-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X R.M.C. Despacho:1-Venha cópia xerox integral da certidão de casamento2-Oficie-se ao TRE, SRF, SPC e Serasa quanto ao endereço da ré \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.003668-8 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X D.C.D.O. Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.211.006297-7 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X MARIA CECÍLIA SANTOS GUEDES Despacho:Venham os últimas declarações do I.R. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001984-3 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Despacho:Se a requerente é a própria mãe, incabível o pedido de tutela. Cumpra-se o despacho de fl.15 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000083-0 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA THOMPSON ALVAREZ (RJ-059295) Despacho:Diga o patrono da autora \r\n\r\nProc. 2007.211.003988-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X S.S.C. Despacho:Venham as últimas declarações do I.R. da parte autora \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004263-4 - THALITA SEARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO SANTOS Despacho:1-Venham as últimas declarações do IR da RL2-Adeque-se o valor da causa \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001982-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533)) X A.C.S.A.), B.L.S.F.A. Despacho:Emende-se a inicial vez que a via cautelar não se mostra adequada, e sem fim de modificação de cláusula, em que pode ser formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.211.001455-0 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X L.E.B.F.) K.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000705-4 - MARIO JORGE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551)) X VICTOR HUGO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004800-2 - F.F.I. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X T.A.S.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Despacho:Fl:58: Venha pela via própria e observado no que couber os arts. 282 e 283 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.211.000318-1 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X M.C.F.S. Despacho:Fl.105: Nada a prover, já tendo sido o processo extinto (fls.84/90). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002288-2 - E.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X V.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:Fls.238/239: Aos interessados e MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.003824-7 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:1- Considerando fls78/79, Oficie-se à OAB, com cópias de fls.32/38 verso, 41, 41v, 42, 45v/48, 51, 57/58, 60, 62, 64, 65, 67, 70, 78/80, 87 e verso e da contestação desentranhada, para ciência e medidas que entenderem cabíveis2- Int-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual3-Ao autor, para os fins do último parágrafo de fl.83 \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M.), N.M.L.A. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006268-7 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Deverá ser cumprido pelo autor o despacho de fl.71 no prazo de 10(dez) dias.I \r\n\r\nId: 279547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002432-0 - ANDRÉ LUCAS PEREIRA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALEXANDRE MARINS DA SILVA Sentença: ...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.211.005601-0 - MARIA EDUARDA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X RICARDO SOARES DE SOUZA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001232-9 - MIRIAM BRANCO DA PAIXÃO OROSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença: ...HOMOLOGO, o acordoe, em consequencia, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temportal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.003319-9 - MARCIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Sentença:... HOMOLOGO o acordo... DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (MARCIA RODRIGUES). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001079-7 - LAERCIO SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:...HOMOLOGO o acordo... e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira (DIANA SOUZA DA SILVA), e DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007785-3 - ADALGISA DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CARLOS ALBERTO COLLARES MARINHO Sentença: HOMOLOGO o acordo... DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (ADALGISA MAURÍCIO DE CASTRO), e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003380-0 - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X I.A.O.J. Despacho Ordinatório: Ao requerente, sobre fl. 51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007327-6 - MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IRENE GOMES Sentença: ...com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005016-0 - JULIANE CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) DESPACHO: \"Defiro a expedição do oficio, conforme requerido. Tendo em vista a designação equivocada desta audiência, aguarde-se a audiência do dia 31/08/2007.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.211.002555-3 - M.K. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X T.H.K. Sentença: ...com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004243-5 - IRACI DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X CELSO JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004071-4 - MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ANTÔNIO JERÔNYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nId: 279548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.085232-7 - Marcelo Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Fls. 149 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.117120-4 - Sidnei Correia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384, Adriana de Sousa - OAB RJ118840). fLs. 98 - Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.003268-5 - Elaine Delgado Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - Telma de Souza Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.067127-1 - Regina Célia Euzébio Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/07 às 10.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133557-6 - Luiz Fábio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ139819). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 08/11/07, às 12:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). Designada audiência de Conciliação e instrução e julgamento para o dia 11/09/07, às 11.40 horas, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.088446-4 - Paulo Sérgio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Autoshopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). 1) Fls. 134 - Reconsidero a decisão de fls. 135 e defiro a penhora on line. 2) À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111861-5 - Joilma dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Ibi Card Administradora e Promotoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 85 - Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - Cesar Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520, Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 157 -Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.139871-7 - Hebert Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.023176-3 - Sergio Domingos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Expeça-se mandado de pagamento I-se a parte ré para pagamento da diferança \r\n\r\nProc. 2007.800.045929-4 - Dante José de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Devonsir Reinaldo Wisniewski Junior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 17:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.067167-2 - Andrea Lucchessi da Costa Gomes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/07 - 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.130119-0 - Vinicius Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Ampla. (...) defiro a tutela antecipada para determinar seja oficiado (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.132378-1 - Cleber Adriani Teles da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Bcp Telecom S/A. (...) defiro a tutela antecipada para que seja oficiado ao SPC/SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros por inclusão realizada pela ré. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - Angélica Cristina Gomes Joviniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). (...) Assim, a fim de evitar a configuração do enriquecimento ilícito, sem, contudo, descaracterizar o escopo da imposição de multa diária, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor restante da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entendendo ser esta quantia suficiente pelos motivos apontados. Intime-se. Após, intime-se a parte executada, segunda ré, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039667-3 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Submarino S/A. Audiência Conciliatória dia 10/09/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131317-9 - Anderson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco do Brasil. (...) defiro a tutela antecipada para determinar sejam oficiados o SPC e SERASA para que excluam o apontamento feito pelo Banco do Brasil, referente ao débito de R$ 965,81. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134005-5 - Jairo Joaquim Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência Conciliatória dia 12/11/07, às 12:20h. \r\n\r\nId: 279315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.026258-3 - Maria Neci Matias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperidião Fernandes Campos - OAB RJ021417). X Auto Escola Nascente Ltda.. Rep Leg(s): Abel Fortunato de Freitas. Intimar a parte autora sobre o mandado juntado às fls.281. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.185405-8 - Edir Lazaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Regularize-se a autuação para que conste o patrono do réu. Traga o réu aos autos as guias de depósito (fls.79). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069408-8 - Elizabete Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Itaú S/A. Intimar a parte autora para comparecer ao cartório, de segunda a sexta-feira, das 10:00h às 18:00h, a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.026255-8 - Maria Neci Matias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperidião Fernandes Campos - OAB RJ021417). X Auto Escola Nascente Ltda.. Intimar a parte autora sobre o mandado juntado às Fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024598-6 - Valcir Peçanha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Intimar a parte autora para comparecer ao cartório, de segunda a sexta-feira, das 10:00h às 18:00h, a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.093778-3 - Sebastião Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X All Color. Comparecer no cartorio deste juizado a fim de agendar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.172373-2 - Hemerson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). inacolho os embargos de declaração.. \r\n\r\nProc. 2007.800.006219-9 - Manoel Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Globex Utilidades S/A e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 18/09/2007 às 16:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.082252-2 - Luciana de Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Vivo Telerj Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/9/2007, às 10:30h \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005261/2001 (2001.800.100548-4) - Maria Pires Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos - OAB RJ099395). X Luiz Mauro Vianna Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.094822-3 - José Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Júlio Cezar dos Reis. Considerando-se que já há sentença às fls. 28 transitada em julgado, revogo os despachos de fls. 30 e 38. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094888-0 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bazar Cantinho de Oxalá LTDA. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027370-6 - Heriberto Tavares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Afrânio Ferreira Cespe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073250-6 - Luiz Cláudio da Câmara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 37: Indefiro expedição de mandado de pagamento em nome da patrona da autora, uma vez que não consta na procuração de fls. 16, poderes para tanto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022538-6 - José Roberto Capano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Lidia Andrade Romariz. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007726/2003 (2003.800.100290-6) - Djalma João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Buri Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.152228-0 - Juçara de Souza Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique-se quanto à manifestação das partes.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019589-4 - Djalma Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Intime-se a ré para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de envio de certidão ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.800.021796-8 - Carlos Alberto Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024428-5 - Soraia Maria Marchini Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X Interpric Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099704-4 - Cinara Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.105247-1 - Priscila Regina Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Padaria Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernildes Leite de Araujo - OAB RJ111479). I) Informe a executada se o R.E. já foi julgado pelo Eg. S.T.F., comprovando. II) Em sede de JEC, diante do que estabelece o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, dispensa-se, em execução, nova citação, pelo que se oportuniza de antemão a penhora. É importante saber-se antes de apreciar a petição de fls. 83 e ss. se o R.E. já foi efetivamente julgado, uma vez que caso já o tenho sido, e tenha decorrido quinze dias do trânsito em julgado, a multa prevista no art. 475-J se justifica. Caso contrário, deverá ser expurgada. III) Por fim, nada impede no JEC que a execução já tivesse se iniciado - só que provisoriamente, pois que ao recurso inominado, que no caso sequer foi conhecido, normalmente atribui-se apenas o efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.154679-0 - Cláudia Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Cedea - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.161579-9 - Patrícia da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Luana Desigh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fls. 65: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.185336-4 - Alessandra da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Germans Distribuidora Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185386-8 - Ana Cristina Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024845-1 - Ricardo Barreto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Paula Mathias - OAB RJ067165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027712-8 - Wesley Bezerra Alves. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.028954-4 - Rosangela Aparecida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Armando Cardoso Rodrigues. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029846-6 - Valeria Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Gomes Batista dos Santos - OAB RJ126100). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado as fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.048340-3 - Paulo Roberto Louriçal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066856-7 - Maria do Carmo Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) E-se mandado de pagamento. 2) após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094420-0 - Marcia Helena da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.100603-7 - Elaine Martins Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se onde couber o nome do causídico indicado às fls. 32, para recebimento de futuras publicações. Considerando a quitação dada às fls. 27, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109546-0 - Celina Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Vistos, etc. \r\n\r\nVistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito, intime-se o autor para retirá-lo em cartório. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109708-0 - Marisa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Antonio Moraes e outro. 1- À parte autora para fornecer o endereço do 1º réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2- Fls. 47: Defiro a retificação. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150562-5 - Norbeto de Jesus Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151049-9 - Rodrigo Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a diferença do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151950-8 - Raquel de Souza Camargo. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155112-0 - Terezinha Maria de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.155334-6 - Valéria da Silva Oliveirfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Isso Vantagens LTDA. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155672-4 - Nilza Saraiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.174021-3 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Defiro J.G. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193022-1 - Fábio Luiz da Silva Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201046-2 - José Fernando Fernades Evangelista. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.202803-0 - Vanda de Souza Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se Baixa e arquive-se. Publ.-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208659-4 - Cristina de Barros Paranhos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Diga a parte autora se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002349-2 - Maria Sueli Freire. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025778-8 - Maria Cristina da Costa. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Fls. 43: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001062/1997 (1997.800.021945-9) - Celso Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sebastião Lopes de Oliveira e S/m Alzira Poubel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diga o autor quanto ao cumprimento do acordo de fla. 227/228 e se dá quitação. Prazo: 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n005220/2001 (2001.800.100578-2) - Jadson Ricardo Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Anote-se onde couber o nome do causidico indicado às fls. 32, para recebimento de futuras publicações. Reorganize-se as páginas 53-56. Cumpra-se o determinado às fls. 57 e 66. Dê-se baixa e arquive-se. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020928-3 - Danilo da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - Jorge Leal. X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Fls. 122: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.098132-0 - Marília da Silva Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Ari Maurício Cerqueira de Carvalho. Fls. 48: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.024754-7 - Alexandre da Hora Jesus de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1. Considerando que da intimação de fls. 104 não constou o prazo para cumprimento da obrigação; atualize-se as contas de custas e renove-se a diligência com prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114982-0 - Patricia Cardozo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155745-3 - Suely de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jeans Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.164120-8 - Jose dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018391-2 - Márcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cartão Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.085634-7 - Helio Casemiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). X Viação Nossa Senhora de Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Considerando que a autora não apresentou afirmação de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça, e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087310-2 - Norma José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099582-7 - Maximiliano Sabino Ribeiro. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.136436-7 - Vanessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Cumpra-se o V. Acórdão; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - Darci dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148028-8 - Íris Laine Silva Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.171835-9 - Luziario Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172523-6 - Jorge de Pliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). aO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173252-6 - Adolfo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito, intime-se o autor para retirá-lo em cartório. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175000-0 - Amanda Amância da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 94/99: Defiro J.G à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018357-4 - Rejane da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Rocha e Rosa Comercio de Roupas LTDA. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - Leonardo Vieira Zuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Gilcimar do Nascimento Gonçalves e outro. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.09.2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025086-1 - Teresa Cristina Fabiano Lourenço. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033055-8 - Hilda Silva Miguez. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106378-3 - Raimundo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132494-3 - Arlete Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 08: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132502-9 - Zenir da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Unicard Banco Master Card S. A.. Fls. 07: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132510-8 - Alcir Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Unibanco - Unicard Banco Master Card S. A. Fls. 07: À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.106692-7 - João Francisco Asth. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149757-4 - Edmilson Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003014-9 - Telma Maria Figueiredo. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104378-4 - Andrea de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Anbt - Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos e outros. Certifique-se quanto à citação da 2º ré. Defiro a inclusão e exclusão requeridas, anote-se onde couber. Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação. Após, designe a serventia nova data para a realização de A.C. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nId: 279391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Mandado desentranhado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004524-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENIS DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Homologo a transação de fls. 20/21, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005594-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR VAZ DA COSTA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( Conta do Distribuidor 0723-7, no campo 28 a conta é 0702-1R$ 110,21. a Tx . Jud. falta R$ 533,03 e ainda FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.005596-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GONCALVES MOURA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.002804-0 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo o dia 23/08/07 às 13h50min para a oitiva da testemunha Jorge Teixeira de Bastos. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005971-0 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA PORTELA, RAEL MORENO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu- traga as custas para o depoimento pessoal do segundo autor, uma vez que as custas já recolhidas o foram apenas para o depoimento pessoal da primeira autora.AOJ - 0714-6 - R$ 12,24;10% Caarj - 0201-4 - R$ 1,22; 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,61; 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a emenda à inicial;2) Defiro a gratuidade. Anote-se a prioridade;3) Fls. 36/38 - Nada a prover. Cumpra-se fl. 35 in fine. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando as razões decantadas na assentada de fl. 63, bem como a inércia dos embargantes, revogo a gratuidade de justiça concedida. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FICA O REQUERENTE INTIMADO DA NOVA DATA PARA PERÍCIA: 29/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004572-4 - ALTERI CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO ZONA OESTE Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001759-1 (8470) - LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODOMAR LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002600-1 - KATIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Devido a erro material na publicação do horário da audiência designada para o dia 16/08/07, republico a R Decisão de fls. 80.:Decisão: Designo o dia 16/08/2007 às 15:30h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001281-0 - ELISABETE MENDANHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 30/08/07 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA Despacho:Venha a complementação, em cinco dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. (OJA 0714-6 - 12,24; AEVC 07021 - 38,48 ; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 - 42,59; CAMPO 34 6002251749 - 2,53 ; CAMPO 35 - 567300124-3 - 2,53). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007960-0 - DIONISIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ELENICE MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005170-8 - DILCEIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENAIR EVANGELISTA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Decisão:Considerando a ausência da comprovação da mora, tenho por indeferir a liminar. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005995-4 - LUZIA BRUM DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: LUIZA BRUM DE SOUZA, Inventariante: LUZIA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X OZIAS MALTA DE SOUZA VENHAM OS TERMOS DE RENÚNCIA DOS HERDEIROS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003568-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA BERNARDINO DOS SANTOS Ao autor para que recolha as custas faltantes para a baixa especificadas à fl. 72 (R$ 12,24 OJA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como retire em cartório o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.206.005571-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEIAS DOS SANTOS FRANCA AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002220-7 - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Restaure-se a Distribuição, uma vez que indevida. Intime-se o autor/requrente para que proceda com as providências necessárias para a efetivação da diligência, no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007855-7 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.RECOLHAM-SE AS CUSTAS:Porte remessa e retorno - 0301-2 = 8,74A.S.T. - 0701-3 = 41,97Distrib. - 0723-7 = 3,49A.E.V.C. - 0702-1 = 75,22Atos dos Distribuidores - 600202696-8 = 17,45acréscimo 20 % = 3,49taxa judiciária = 42,59CAARJ = 12,94FUNPERJ - 600225174-9 = 7,34FUNDPERJ - 567300124-3 = 7,34 \r\n\r\nProc. 2007.206.003788-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005818-2 - ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (1.571,8776 UFIR'S) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006759-1 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002513-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.206.000956-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X OSCAR SANCHES BRANDAO NETO E OUTRO AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002244-0 - JOSELIA BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-056026) Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 29/08/2007 às 16:30, a ser realizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 911, Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000135-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ORLANDO CLAUDINO DOS SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA (VENHA O ORIGINAL DA GUIA DE CONTROLE) \r\n\r\nProc. 2005.206.000402-9 - SUELI CIODARO DE PAIVA BARROSO X JAIME DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005787-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. A parte contrária \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003074-0 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002473-3 - MARIA DE LOURDES BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Ao réu - traga às custas para que a autora preste depoimento pessoal em AIJ designada para o dia 11/09 às 14h:30min.AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 + 10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 + 5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 + 5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) I- DIGA A REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP; II- ATENDA-SE AO ITEM 3 DE FLS. 30vº . \r\n\r\nId: 279492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.001196-9 - ADEMIR FRANCISCO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.002756-2 (16498) - CAROLINE BARCELOS VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Despacho:À requerente de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2001.206.000383-1 - BEATRIZ ROCHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X ALEXANDRE COUTO DA NATIVIDADE Despacho:DE-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL.21 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.003049-6 - WELLINGTON FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Fls. 76/77: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.206.003664-0 - VILMA FAHEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X JOSE LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 14:00 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.000708-2 - JULIA CRISTINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X REINALDO DURVAL DA SILVA Despacho:À requerente de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.206.000857-8 - MIKAELLA BATISTA AYRES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X RICARDO NEVES AYRES Despacho:DE-SE CIENCIA À PARTE AUTORA SOBRE FL.23/29 \r\n\r\nProc. 2006.206.005876-5 - LETICIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.206.000388-2 - RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.002309-1 - ERZILETE VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X FERNANDO FERREIRA DUARTE Despacho:INTIME-SE A AUTORA P/ ATENDIMENTO AO OFICIO DE FL.18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.206.002257-6 (15799) - LOURISVAL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DE-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL.54 P/ CINCO DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002799-8 - RICHARDSON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X CARINNE BARROS MACHADO \" AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, A SABER: CPO 13 - AEVF; CPO 27 - 0707-0; CPO 39 - R$ 8,74; CPO 41 - R$ 8,74; CPO 42 - R$ 0,87; CPO 34 - 600225174-9; CPO 47 - R$ 0,43; CPO 35 - 5673-00124-3; CPO 48 - R$ 0,43; CPO 49 - R$ 10,47. CASO QUEIRA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, RECOLHER À PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.004466-2 - SIDNEI LUIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SILVANIA GUIMARAES VASCONCELOS Decisão:1- Decreto a revelia da ré. 2- Em provas. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001335-8 - SUELI DA SILVA HEIDERIQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LUCIANO CARVALHO HEIDERIQUE Sentença:Ante a desídida da parte autora julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000286-5 - SERGIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Decorrido o lapso temporal da separação judicial, pelo que dos autos consta, e considerando o disposto nos art. 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, julgo procedente o pedido de fls. 02/04, e converto a separação judicial do ex-casal em divórcio...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.002531-9 - JULIO CESAR RANGEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.206.001412-0 - ISABEL CRISTINA DOS ANJOS PELLERANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA (RJ-144701) Despacho:DE-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FL.20 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004545-9 - MARCOS VINICIUS PRADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Ato praticado em cumprimento à portaria nº 02/2004:Aos requerentes sobre a promoção do MP(juntada de declaração de 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal). \r\n\r\nProc. 2006.206.007423-0 - ALEXANDRE JOAO BRAUN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B) Despacho:Fls. 27: atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000303-1 - ANTONIO FERREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ISABEL CRISTINA CORREA SALVADOR Despacho:1- Em provas. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002278-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ERZILETE VIEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003184-3 - CAMILA MARTINS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MARCOS PAULO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.003243-6 - WENDERSON SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X VALDELIR PEREIRA DE ASSIS Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004941-2 - YURI EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X JOAO MARIA DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003281-5 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JALMIR COSTA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003407-1 - JOAO VICTOR PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X AFONSO CARLOS CORREA DA SILVA Despacho:DE-SE CIENCIA AS PARTES SOBRE A DECISÃO DO RECURSO. AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005926-2 - KETHLEEN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEBASTIAO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001382-3 - ALEXSANDRE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi adimplido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003148-5 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.008245-7 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CARMELIO DA SILVA TORRES Ao autor sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.001329-2 - DANIEL ELIAS PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ELIAS DE DEUS Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001463-6 - DEBORA RAFAEL DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X AGNALDO GOMES DE SOUZA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002262-1 - GUSTAVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON JOSE DE SOUZA Despacho:Fls 14: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.206.002707-2 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006749-9 - JOAO SERGIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X DANIELE CRISTINA ALVES GONCALVES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Ao requerente de fls. 56, a quem defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004178-8 - SILVIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X TADEU CRISTIANO BITTLHER ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Despacho:1- Em provas. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001467-3 - EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X LUIZ FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls. 21v (Certidão Negativa do OJA) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001151-2 - REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X JORGEANE GOMES DA SILVA), RABESH VICTORIA DA SILVA SANTOS Manifeste-se o autor no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000153-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO CARBONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) \" FOI DESIGNA PERÍCIA PARA O DIA 28/09/07 ÀS 09:30H.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.004854-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X HERDEIROS DE GERALDO LUIS GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) ÀS PARTES SOBRE FL.147( OFÍCIO DO LABORATÓRIO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007198-8 - LUCAS DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDMILSON CAVALCANTE SILVA Despacho:Diga o autor se arcará com os custos do exame. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006453-1 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FL.57. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.206.000510-6 - LUCILENE VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Sentença:Ante a desistencia homologada nos autos principais, a presente perde seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.206.000679-4 - MARIA OLIVA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ELCIO LUIZ CORREA Despacho:DE-SE VSITA AO SUBSCRITOR DE FL.28 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.001790-7 - ROSANE DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GILMAR DE AZEVEDO Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.206.000340-0 - ANDREA LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X CARLOS FELIPE ARANTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Esclareça a autora onde está residindo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.006292-1 - UELAN SILVA REHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X DEISE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.004316-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X TATIANE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A IDADE DA RÉ ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E SUSPENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR P/ A SUSPENSÃO. FEITO, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000854-5 - LEONARDO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X JOAO VICTOR GOMES CHAVES PINTO E OUTRO Sentença:Ante a desídida da parte autora julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004001-2 - WANDERLEY CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X GABRIEL GARDIN FIDELIS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.005870-6 - CLEONES BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS), CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA), CAMILA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Ato praticado em cumprimento à Portaria nº 02/2004:ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO( FLS.86/87) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005016-1 - REJANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WENDEL PEREIRA DE SOUZA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.206.003451-7 (16214) - SILVIO FERREIRA WOOD X ROSA DE FÁTIMA OLIVEIRA WOOD (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL.37/38 E ENTREGUEM-SE À SUBSCRITORA , UMA VEZ SÃO ESTRANHAS AO PRESENTE. FEITO, DIGA O MP SOBRE FL.35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007778-4 - NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002830-1 - LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X GISELLE DA SILVA MEYER DOS SANTOS) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO P/ PRAZO DE 30 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 279494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.206.000745-1 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO, RAQUEL MARTINS DA SILVA, REUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Ao alimentante sobre certidão de fls. 39vº. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.004319-3 - HELENA DA COSTA ALENCAR X BARBARA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a requerida.Expeça-se ofício a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço da genitora da requerida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000760-0 - ALEX LUIZ BONIFACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X LUIZ CARLOS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente os alimentandos para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre fls. 29, trazendo aos autos, se for o caso, comprovante de matrícula em instituição de ensino superior e do pagamento das mensalidades, valendo o silêncio como anuência ao pedido de exoneração.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.206.003206-5 - ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente qual o rito a ser adotado para cobrança dos alimentos em atraso. \r\n\r\nProc. 2001.206.005697-5 - LUCAS AMARAL PORTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ CLAUDIO D ALMEIDA PORTO Despacho:Ao autor para que esclareça o alegado às fls.38, comprovando o ingresso com a execução dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2002.206.004072-6 - DALVA DE JESUS FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X JOSELINO LISBOA FRANCA Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 13:40 horas para a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.206.006522-1 - LUCAS D ASILVA PENNA DA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X GERALDO LUIZ DAS CANDEIAS Despacho:Desentranhem-se fls. 41/43 devolvendo-a à signatária, vez que estranha a estes autos.Processo findo. Nada mais a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003888-0 - VERA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X MANOEL AMANDIO DE CARVALHO Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato e não ao Juízo. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.206.006976-0 - THYAGO COSTA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001134-9 - JESSE POMPEU ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NELIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos apelantes.Recebo a apelação de fls. 93/94 apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001847-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X SHEILA REGINA ARRUDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ao autor para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.006760-6 - SIMONE SALAZAR DO CARMO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 15:20 horas para a realização da audiência de ratificação e oitiva das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005719-8 - FABIANO SODRE DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença de fls.02/03, devidamente re-ratificada a fls. 16 e verso e 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO de Fabiano Sodré de Carvalho Queiroz e de Adriana de Paula Silva Queiroz, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, isto é, Adriana de Paula Silva. (...) \r\n\r\nProc. 2006.206.001475-0 - EVANIR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 14:20 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001559-8 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ROSIVAN JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Considerando que o segundo requerente reside em Maceió-AL, à advogada do requerente para que apresente aos autos procuração com poderes específicos para assinar o termo de ratificação do acordo de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.206.001893-9 - FABIO LUIS MOREIRA LAU, GISELE RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 14:40 horas para a realização da audiência de ratificação e oitiva das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004839-7 - WANDERSON SILVA DUTRA, MARLEIDE MARIA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se no D.R.A o nome da Ação para Divórcio Judicial Consensual e o nome da segunda requerente, conforme fls. 10.Intimem-se os requerentes para que informem se há bens a partilhar e o nome a ser adotado pelo cônjuge mulher com o divórcio, bem como para trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001216-8 - IVACY CANDIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MARIA IZABEL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002052-1 - JOAO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X ELIETE DA PAIXAO CUSTODIO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se, inclusive o autor para que traga aos autos cópia da certidão de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.007009-5 - GREICE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HELIO BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SOARES (BA-003247) Sentença:Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, eis que beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.206.002771-4 - CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Às partes para que atendam ao que requer o Ministério Público, fls. 39/39vº. \r\n\r\nProc. 2005.206.001973-2 - FABIANY NASCIMENTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517)) X FABIO FIDELIS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as informação de fls. 56 e a manifestação do Ministério Público às fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002658-0 - LUCAS DA SILVA PENNA DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X GERALDO LUIZ DAS CANDEIAS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que informe se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003013-2 - RUAN CARLOS TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ROGERIO FERREIRA FIRMINO Decisão:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, intime-se o executado para proceder o depósito das três últimas parcelas em Juízo e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006816-5 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X MAURICIO BARROZO MARQUES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC, para exonerar o autor de permanecer prestando alimentos aos réus, devendo, para tanto, serem oficiados os empregadores do demandante, ratificando, assim a decisão de fls. 54, que antecipou os efeitos da tutela definitiva. Custas pelo demandante, sem honorários, ante a ausência de resistência à pretensão. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001584-7 - GUSTAVO COSMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, II, do CPC, tornando, pois, definitivos os efeitos da tutela antecipada a fls.23, re-ratificada a fls.31, DETERMINANDO, seja o ofício dirigido ao empregador do requerente, que se encontra na contracapa destes autos, imediatamente expedido.Sem custas ou honorários, uma vez que não houve sucumbência, diante do reconhecimento da procedência do pedido pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.001952-0 - OSVALDO RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X SULEIMA FERREIRA DE SANTANA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ao autor para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001494-6 - JACANAN DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X FABIO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)), PEDRO HENRIQUE TELES FERREIRA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença a qual se pretende modificar.Isto feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.206.003418-0 - JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA X IVAN DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Às Partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2003.206.007154-3 - ROSANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X YARA DA COSTA MOREIRA Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.206.003506-1 - VILMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2004.206.004406-2 - SOLANGE MARTINHO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X NADIA MARA MARTINHO THOMAZ Decisão:Defiro a curatela provisória do interditando à requerente por 180 dias. Lavre-se o Termo. Intime-se a requerente via postal para comparecer em cartório e retirar o referido termo, bem como para apresentar declaração de concordância com a curatela assinada pela outra irmã da interditanda, atestado de saúde física e mental da requerente e declaração de que não se encontra em nenhuma das hipóteses do art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Intime-se a requerente para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, comprovação do vínculo de parentesco entre ela e o interditando.Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de data para realização de perícia técnica- psiquiátrica.Com a resposta, encaminhem-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004467-0 - ANA LUIZA GOMES ZUMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o alegado às fls. 76 e a certidão de fls. 74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001777-5 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 167/168vº. \r\n\r\nProc. 2000.206.001131-0 - ARTHUR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2001.206.002367-2 - LUANA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X PEDRO FERNANDO FLORIANO Decisão:A revelia do réu e sua ausência na realização do exame de DNA, não caracterizam, por si só, a verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual indefiro o pedido de fixação dos alimentos provisórios.Designo o dia 27/09/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido e o réu também via postal, com A.R. \r\n\r\nProc. 2001.206.003526-1 - RAINAN BEATRIZ MAGALHAES PERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 05/09/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2001.206.003730-0 - PRISCILA LUZIET DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DERMEVAL DA SILVA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) Decisão:Sem custas.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2001.206.006307-4 - TAIZA MARQUES TEIXEIRA X GUILHERME FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE LIMA SHEIDT CSATELO BRANCO (RJ-116081), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos cópia do documento de identidade ou forneça diretamente ao Sr. Oficial de Justiça sua qualificação e filiação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001604-9 - SARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X HUGO DE ASSIS CLAUDINO AO AUTOR SOBRE OCNTESTAÇÃO DE FLS 19/22. EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.002878-7 - LABIBE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora qual a finalildade da presente Justificação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.001094-1 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JOAO VICTOR DIAS MOREIRA Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.206.000219-0 - MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.005300-2 - MARIA TEREZA VIANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS (MG-043199)) X SEVERINO CORREIA DA SILVA Despacho:À autora para que especifique provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.206.000375-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HENRIETH SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Tendo em vista os reiterados ofícios, fls. 79, 86 e 95, sem resposta, para caracterizar possível prática de ilícito penal, oficie-se novamente a Prefeitura de Maricá, expedindo-se mandado de entrega do ofício, para ser cumprido por Oficial de Justiça, anotando-se o nome e endereço do responsável que o receber, com resposta em 10 dias, sob pena de crime de desobediência.O INSS apresentou resposta às fls. 88/94, razão pela qual indefiro o pedido de nova expedição de ofício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002839-8 - AMILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X RAONI DOS REIS VIANA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos os quais se pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.002397-8 - FLAVIO ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABRICIA BARCELOS FURTADO), JHONATAN FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.003944-0 - FABIOLA MESQUITA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X EMMANUEL FRANCOIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Aos requerentes para que tragam aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Isto feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001477-6 - NICANOR DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BARBARA TEREZA DE ABREU CARVALHO MENDANHA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.002068-5 - NILSA LOPES BERBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)), SHAYANE MONTEIRO BARROS) Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 13:40 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, da menor e testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 279495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.206.006011-5 - MP X LUIZ ALBERTO DE NOVAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIENCIA NO DIA 29/08/2007 AS 16:00HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002857-0 - MP X THIAGO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nId: 279493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Regina Celia Moraes de Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - Acledenir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cláudia Barreto Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITTO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - Angelina de Jesus Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Carlos Henrique dos Santos Pavão. ... Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista disposto no artigo 265 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FLS182,184,186.I-SE A PARTE AUTORA.PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - Necelândia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.086909-1 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Cassia Maria Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS 62 DEFIRO.ANOTE-SE.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.158804-8 - Antonia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Losango Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista que a extinção de fls.142 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 143,I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NOS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.020561-0 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.119/120 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021621-8 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.023666-7 - Raquel Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X Plano de Saúde Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - Sylvia Christina Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - Marcia Cristina Domingos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS79, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.029436-9 - Marlene Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058086-0 - Pedro Sabino Sobrinho e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.099849-0 - Luciana de Souza Delfino. X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.148549-3 - Alexandre Soares da Conceição. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.188165-9 - Renata Mendonça da Silva. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.197843-6 - Daniel Xavier da Rocha da Guia. X Casa Show. Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados nas fls11e os documentos apresentados às fls 12, constata-se que a parte ré faleceu que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art 51,II e VI c/c art 8º da Lei 9099/95 e art 267, IV CPC. Assim Julgo Extinto o Processo sem exame do mérito .aPÓS O TRANSITO EM JUGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE os autos.Defiro o desentranhamento das peças originais se houver, sendo substituídas por cópias.\r\n\r\nProc. 2006.800.198447-3 - Claudio Ciro Xavier. X Itaucard e Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FLS 95 I-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.006361-1 - Roberto Carlos Baptista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Itaú S. A. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 13/14 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - Carine Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INFORME A SRª CONNCILIADORA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - Antônio Vilomar Pinheiro Ferreira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125009-1 - Maria Mercedes do Nascimento Belarmino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.129348-0 - Conceição Almeida dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129357-0 - Solange da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos da Silva - OAB RJ146954). X Banco Santander Brasil Sa. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129358-2 - Maria das Graças Noronha da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129466-5 - José de Assis. X Telemar Norte Leste S.A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129483-5 - Neusa Maria de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129554-2 - Fabiola Faleiro Maria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129569-4 - Luiz Viana da Silva Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129581-5 - Anilda Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617, Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.129583-9 - Leila Moura Calvacante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617, Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E). X VIVO - S.A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.129729-0 - Maria da Luz Soares da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129945-6 - Gilvana Ignez Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130085-9 - Sandra de Souza Santos. X Camp Line - Comercio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130203-0 - Andrea Rocha Lemgruber Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Lojas Americanas S/A e outro. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130294-7 - Ubiracema Candido de Oliveira. X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.131023-3 - Jorge Gualhanunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131127-4 - Deolice Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Fininvest Sa Adm de Cartões. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.133003-7 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133012-8 - Cláudia Anacleto Bragança Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003868-9 - Márcia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Vera Lúcia de Souza Mendes. FLS 20.DEFIRO. DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR DIA E HORA DA DILIGÊNCIA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130233-9 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Alexandre Nascimento da Silva. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130499-3 - Daniel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Valdemar Alves Ribeiro Neto. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de NOVA PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.001909-5 - Katia Petrolina Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Edner Flávio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). Defiro fls.140.APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164118-0 - Elizeu Melchiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.175278-0 - Tania Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - Cássia Cristina Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Angloschool. PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - Eduardo Henrique Clemente Magalhães. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 124/125.I-SE A PARTE AUTORA .CABENDO AS PARTES DILIGENCIAREM SOBRE A ENTREGA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.082215-5 - Guaraciema Marciano de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.083091-7 - Pâmela Monsores Armeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.088363-6 - Conceição das Graças Torres Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089219-4 - Cristiane dos Santos Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - Valéria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Telebel Telecomunicações Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 298/299. SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115306-0 - Cristiane Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135292-4 - Monica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168297-3 - Nilza Maria Correa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197869-2 - Maria Fabiana Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197993-3 - Sidnei Pereira Gaypo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco B M G - Banco de Minas Gerais S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.005660-6 - Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.129524-4 - Silvana da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X C&A Modas. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131135-3 - Alcir José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Itaú Sa e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nREPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 279302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018734-0 - LUIZ VINICYUS DAVID DE SOUZA X VALTER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022265-0 - REGILANI SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ECIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025699-3 - VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MILTON FAZOL MARTINS JUNIOR Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003643-0 - R.C.D.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X E.R.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004282-0 - STÉFANE BARBOSA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FIDÉLIS BARBOSA DA MOTTA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004611-3 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.J.T.S. Fica a parte autora intimada a fornecer a este Juízo o nome e endereço do no empregador do Alimentante, para possibilitar a confecção do ofício determinado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008803-0 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009258-5 - I.N.C., Assistente: G.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.A.T.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013798-2 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X F.S.V. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.009177-8 - ELOISA HELENA GABRIEL MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Decisão:Verifica-se que a pretensão de fls. 115/116 contou com a concordância da autora. O imóvel foi avaliado e as partes concordaram com a avaliação. Com efeito, conclui-se que se trata de acordo patrimonial entre maiores e capazes o que dispensa provimento judicial, especialmente nesta via preparatória, posto que a pretensão das partes poderá ser formalizada por instrumento público, onde poderá constar o credito da autora e a forma do recebimento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.023030-6 - F.S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Autos desarquivados e disponiveis para vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011197-2 - I.G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) H.M.L.F., Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho:Fl. 408vº. Digam os exeqüêntes. \r\n\r\nProc. 2007.014.003134-3 - E.H.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) H.M.L.F. Sentença:Verifica-se que a petição de fl. 02, bem como os documentos que a acompanham referem-se a execução nº 2002.014.011197-2. Assim, julgo extinto o feito com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. Translade-se as peças para a execução apontada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.001982-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.008665-2 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 23/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.028779-5 - R.F.N. X A.P.B.S., P.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) À parte autora para ciência da certidão de fl. 26vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000599-9 (10977/01) - G.B.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Parte ré manifestar-se sobre resultado de DNA de fls. 40/41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001745-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X E.F.S. E OUTRO Parte ré manifestar-se sobre Laudo de DNA de fls. 28/32. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.002384-2 - P.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Reserva de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.014.001701-0 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X E.M.J.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Aos interessados para ciência da decisão de fl. 161: \"Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Em não havendo acordo, especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.004114-0 - M.G.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.M.A. Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Ificie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.014617-6 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007 às 14:30h. Intimem-se. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl. 95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.028222-7 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LARISSA GABRIEL MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Fl. 92. Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004589-5 - R.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X L.B.M. Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000096-4 - MARIANA DE ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X OSVALDO FRANCISCO CHAGAS Sentença:(...) Regularmente citado, conforme fl.13v, deixou o réu de comparecer à audiência de instrução e julgamento não apresentando resposta. Diante do disposto no artigo 7.º da Lei 5478/68 a ausência do réu importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Caracterizada a necessidade do autor e a possibilidade do réu ao pagamento dos alimentos julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos,nunca inferior a 115 % do salário mínimo até o dia 10 (dez) de cada mês mediante depósito em conta corrente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ... Oficie-se. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010166-5 - W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emulumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000378-5 - ANDERSON LUCIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Ao primeiro requerente para ciência da certidão de fl. 23vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c alimentos e partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2003.014.006382-7 - C.A.D.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.023879-6 - CARLA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X INGRID MARTINS FERREIRA) Decisão:Designo a audiência para o dia 23/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se (art. 166 do ECA). \r\n\r\nId: 279550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.014.015769-3 -,, Decisão:DETERMINO QUE OS ADOLESCENTES DUMPRAM A MEDIDA, SOB PENA DE REGRESSÃO. \r\n\r\nId: 279551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.012841-5 - ANTONIO MARCOS DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado para que informe, no prazo de cinco dias, se insiste ou não as testemunhas arroladas a fl. 39, sob pena de perda da prova \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.014.002072-7 - JOSE LEANDRO CARREGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) FICAM OS PATRONOS DO RÉU, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (02 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (03 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (os 05 últimos acusados) \r\n\r\nProc. 2006.014.013502-0 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICAM OS ILUSTRES PATRONOS DOS RÉUS EDUARDO RANGEL RODRIGUES E EDVALDO LEMOS MARQUES, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAREM AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES EM PROL DE SEUS DEFENDENTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.014160-2 - RAFAEL DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAREM AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000175-2 - LEONARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA MAIS AMPLA DEFESA, NOVAMENTE FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR EM DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 - Uso Próprio E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, §1.º , III N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.009448-6 - DEVANYR MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando E .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.014.000750-7 (51368) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA (RJ-041899), Dr(a). LUCIANA SUHETT FONTELLA MONTEIRO (RJ-096670), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Intimar os patronos dos réus para ciência da certidão de fl.889 destes autos. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, § único, II C/C Art. 303 § Único -Lei 9.503/97-praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, § único, II N/F Art.70 - Concurso Formal, 1º Parte c/c 297 do CTB \r\n\r\nProc. 2000.014.004829-7 (51.427) - VICTOR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DA SILVA MOURA (RJ-025530), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) FICAM AS PATRONAS DO RÉU, INTIMADAS PARA, NO PRAZO LEGAL, VIREM TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO DE FLS. 113 EM DIANTE DOS AUTOS, \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.014.001825-3 - ROBSON DE AZEREDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) INTIMAR DR. NEILTON AZEVEDO ALVES, OAB/RJ 033338, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 279549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n012114/2001 (2001.833.001097-2) - Willian Maciel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Thiago Terra Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Siqueira Gomes - OAB RJ120576). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.004335-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Renato Rodrigues de Freitas. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 26/32. \r\n\r\nProc. 2006.833.005407-0 - Cristiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Luiz Fernando Ribeiro Magalhães e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.019297-0 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Nilson Pereira Sardinha. Ao autor para cumprir fls 17 Vº, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019301-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Wagner Santos Francisco. Ao autor para cumprir fls 17 , em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019411-5 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Leoni Alves Welemen. Ao autor para cumprir fls 17, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019413-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Telma Ribeiro Cordeiro. Ao autor para cumprir fls 18, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.009059-5 - Regis Borges. X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2004.833.004567-1 - Jorge Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 175/184. \r\n\r\nProc. 2005.833.013677-0 - Elton da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). Proceda-se a execução nos temros do art 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008025-2 - Paulo Roberto Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.006385-9 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012837-4 - Janete Queiroz Santos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Alexandre Almeida Santos - OAB RJ147867E). X Jorge Machado de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre informação de fl. 37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.009555-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Mirian Passos de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Gonçalves Brandão. Fl. 25- Expeça-se mandado de pagamento no valor ali consignado.\r\n\r\nfLS. 18/24 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001297-9 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Edson Gomes de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005699-5 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Ozana Barreto Silva. Em razão da certidão de fls 12 Vº, indique bens do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006363-0 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Daniel dos Santos Paravidino. Fls. 25- Expeça-se mandado de pagamento no valor ali consignado.\r\n\r\nFls. 19/24-Diga exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007811-5 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Ezequias Ribeiro Paes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.015205-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Angelica Rodrigues de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Aleksander Oliveira de Barros e outro. Fl. 36 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nFls.30/35 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - João Ibrahim Netto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X José Augusto Alves de Lima. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003979-3 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cíntia Regina da Silva Caxias. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003982-3 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leandro Fraga Lopes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004187-8 - Bianca Ribeiro D Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Mabia Cristina de Azevedo. 1- Suspendo a execução, em razão de fls 10; 2 - Após o cumprimento, prazo de 10 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004961-0 - Jociara Saint'Clair Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Meriane Saint'Clair Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.833.005108-2 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Maria Julia Vieira Dias Nazareth. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005554-3 - Marcus Vinicius Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Maria José Barreto do Espírito Santo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011734/2001 (2001.833.001673-1) - Cláudio Guedes Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Maison Garnie e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.833.006563-0 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816). Fls 156 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.003091-6 - Diná Vieira Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 90, efetuando o pagamento do quantum apurado à fl. 85, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - Suely da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Valdir Alves Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Fl.96- Expeça-se mandado de pagamento no valor ali consignado.\r\n\r\nFls.86/95 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.010259-9 - Andreza Barreto Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre penhora de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.833.002663-0 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). À autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - Manoel Martins Comércio de Gás Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Souza Oliveira - OAB RJ121384). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 184 - certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006293-2 - Renato Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Habitacional- Hab-m Portugal Inv. LTDA. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - Penha da Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para cumprir despacho de fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - Alexandre Pessanha Riscado. X Tres Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - José Ricardo Ribeiro Gomes. X Ponto Frio. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001842-0 - Manoel Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Marta Eleonora Chagas Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - Marcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os presentes embargos de declaração, haja vista que a sentença embargada não declarou nula os TOIs que foram devidos antes de 90 dias anteriores à propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Art. 50 da lei 9099/95; 2 - Não vislumbro qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, pelo que re rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003555-6 - Ricardo Clara de Almeida. X Comcell e outro. Dou-me por suspeito por motivo de for íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.003881-8 - Marilane de Oliveira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Financeira Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Rejeito os presentes embargos, eis que inexistem qualquer omissão na sentença embargada. A restituição é de todo o valor descontado da autora ante a inexistência de relação jurídica entre as partes. Se a ré não é realmente organizada para saber o que descontou arcará com tal ônus. \r\n\r\nProc. 2007.833.005457-5 - Maria da Penha Santos Willemen de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008053-7 - Jorge de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008074-4 - Neuza Maria Custodia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008095-1 - Mirian Barros Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008096-3 - Jovani Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008111-6 - Silene Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008218-2 - Olavo de Andrade Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008245-5 - Antonio Jorge da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 13h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008322/1999 (1999.833.000067-0) - Carlos Alberto Gomes Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 328 - Expeça-se mandado de pagamento no valor ali consignado, separando-se os valores do principal e dos honorários de sucumbência (fls.319). \r\n\r\nProc. 2003.833.005705-1 - Joilson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Acacio do Rosario Siqueira Motta - OAB RJ151053E). X José Carlos Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Com razão a certidão supra. A gratuidade postulada pelo autor havia sido deferida no bojo da sentença de fl 34. Lamentavelmente, este feito encontrou-se paralisado por quase 2 anos, tendo em vista que não houve ascenção dos autos. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - Roberto Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000467-1 - Regina Pinto Theodoro. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Com razão a embargante, pelo que determino que faça parte integrante da sentença embargada o seguinte: \" Condeno a ré a restituir a autora a quantia de R$ 1.030,34, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês , corrigidos monetariamnente, desde a citação. \r\n\r\nId: 277920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.002876-2 - Cleber José Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Robson da Silva Crisóstomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000640-7 - Antônio Francisco Vianna da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Neiva Alvarenga dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SEGUINTE CONCLUSÃO:\"Considerando o princípio da economia processual, norteador da sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, considerando a fase atual do processo e considerando que é dever da parte autora fornecer o endereço do réu, indefiro a expedição de ofícios requerida. Forneça a parte autora o endereço da parte ré, em trinta dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013644-9 - Selma Solange Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Jose Augusto Alves de Lima. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.003865-0 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Regina Célia de Almeida Maciel. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003873-9 - Vinicius Gomes da Silva. X Joelson Gonçalves Alexandre. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005249-9 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Érika Azeredo Rangel. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005251-7 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Monique V. Correa Pessanha. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006885-9 - Wilton Rangel Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosana Martins Ferraz. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.010540-4 - Alessandra de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Chartres Calçados i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015978-4 - Ailton de Freitas Gomes. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005884-5 - João Manoel Azevedo de Sá. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008918-0 - Lucíola D'Angelo Primo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Rio Tókio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000422-1 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005926-0 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013508-0 - Andrea Cristina Ernesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004754-4 - Mauricio Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006952-7 - Carlos Eduardo Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Unimed Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Esclareça a parte exeqüente se os cálculos de fls. 102 consideram o depósito de fls. 77. Após, estando os cálculos corretos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010222-1 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Nassau Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.011942-7 - Maria Ruth Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - Geraldo Inacio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013964-5 - Silvio Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013966-9 - Edma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014036-2 - Teresa de Jesus Peixoto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Itaúcard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015224-8 - Sandra Regina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015226-1 - Sirley Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015228-5 - Marta Janete Gomes Viana Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015230-3 - José Amaro Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015774-0 - Carmem Alice Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco Finivest S/A Cred1-serviços Financeiros LTDA. Fls. 36: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017922-9 - Vinicius Bastos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018062-1 - Patricia Ferreira Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018066-9 - Revanilço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001318-4 - Neusa de Aguiar Cerqueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003850-8 - Luís Gustavo Sanches Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Nokia Brasil LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003856-9 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X José Manoel Machado Barreto Filho. 1) Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário; 2) Venha ainda comprovação da justificativa de ausência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003875-2 - Maria Bernadete Vital Brasil Bogado. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005569-5 - Antonia Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005571-3 - Elizane Silveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005576-2 - Catiana Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005583-0 - Carlos Roberto Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005594-4 - Angélica Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Ante o alegado às fls. 68/69, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005742-4 - Vanderlei Samuel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005866-0 - Janaina de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005869-6 - Thiago Ruelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005870-2 - Arnaldo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005872-6 - Alessandro Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005890-8 - João Victor Firmo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006618-8 - Ademirte Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006623-1 - Helena Dias Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006624-3 - Amarina Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006625-5 - Eliane Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006654-1 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006812-4 - Margarida Estela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006814-8 - Acassia Junia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006816-1 - Zenildo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006817-3 - Adauto de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007420-3 - Carlos Roberto Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007422-7 - Luiz Cláudio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007424-0 - Antônio Carlos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007425-2 - João Luis Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007427-6 - Altamir Ferreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007428-8 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007430-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - Célio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007432-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007437-9 - Terezinha de Oliveira Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - Rozânia Souzada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007439-2 - Teresa da Aparecida Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007441-0 - Lucinéia Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007443-4 - Maria de Fátima Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007444-6 - Josete da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007445-8 - Maria Antônia Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007446-0 - Juliana Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007448-3 - Izabel Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007462-8 - Adriana V. Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007463-0 - Elmia Francisca Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007464-1 - Rosimara Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007573-6 - Elita Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007575-0 - Maria de Lourdes Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007577-3 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007580-3 - Alcides dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007581-5 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007582-7 - Enilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007585-2 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007588-8 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007591-8 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007593-1 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007595-5 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007599-2 - Nedilan Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007644-3 - Rosangela Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007645-5 - Lhuanaa de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007695-9 - Udallas Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007697-2 - Luciléa Custódia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007700-9 - Marcela Nunes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007702-2 - Ana Teresa da Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007703-4 - Monique Balbino Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007706-0 - Tânia Lucia Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007707-1 - Luiz Henriques Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007709-5 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007710-1 - Janaina Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007711-3 - Angelisa Firme Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007714-9 - Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007715-0 - Antonio Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007716-2 - Geruza do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007718-6 - Marileia da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007720-4 - Marlene Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007721-6 - Jakeline Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007722-8 - Marlene da Conceição Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007725-3 - Renilce Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devida mente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007728-9 - Nadir Oinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007731-9 - Irene Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007732-0 - Maria Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007733-2 - Eunice Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007734-4 - Jocelino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007736-8 - Rosimary Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007737-0 - Gleice Militão Sinflório Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007738-1 - Norma Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007739-3 - Amaro Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007813-0 - Marcelo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007819-1 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - Manoel Macedo Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007842-7 - Priscila Conceição da Costa. X Directv. Mantenho a decisão de fl. 12, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008571-7 - Herval Pessanha. X Águas do Paraíba S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008785-4 - Carmelia Gonçalves da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008793-3 - Enildo Santana da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008805-6 - Patricia Maciel de Souza. X Siemens. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008806-8 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008809-3 - Geraldo Luiz de Souza Dutra. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008821-4 - Alfredo Gusmão Bastos. X Itaucard S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - José Renato Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.003152-9 - Ivanilda Soares Galdino Monteiro. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento; após, ao Contador Judicial para apuração de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008792-1 - Alcilane Rangel da Silva, Kátia Regina Simões Chagas de Azevedo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008798-2 - Cremildo Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que ...\" \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.010866-1 - Rui de Oliveira Grain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Vettor Expres Transporte Ltda.. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005152-0 - Rozilandi da Conceição Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de ser o recurso julgado deserto.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004996-4 - Pedro Diego Pereira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Avs Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010040-4 - Deoclemes Klem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão ficando desde já intimada a parte devedora na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475 j do cpc e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017244-2 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Banco Vr S/a.. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o nome da autora na capa dos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003879-0 - Edson Ricardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X João Maurício da Silva Rangel. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003897-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Anilton Sergio Constâncio Manhães. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005253-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rita de Cácia Batista Rangel. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037). Recebo a impugnação de fls. 109/115. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - Luiz Fernando Martins da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 02/08/07 CARGA DRA. MARIVALDA BENJAMIN PAES \r\n\r\nProc. 2006.833.004216-9 - Elbo Tavares Cardoso. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante a quitação expressa manifestada à fl. 67, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.006772-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Emilson Ribeiro Arêas. Os valores obtidos no cálculo de fls. 10/11, referem-se, salvo melhor juízo, a estes autos, bem como aos apensos, já tendo sido objeto de decisão, conforme se vê à fl. 12. \r\n\r\nVenha memória discriminada, em seus respectivos autos, do quantum, observando-se o art. 3º, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008242-8 - Monica Crespo Cordeiro. X Carlos Alberto Alvarenga de Brito. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011420-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Laelma de Oliveira de Jesus. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 13 \r\n\r\nProc. 2007.833.006596-2 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Alcilene Pontes da Silva Areas. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 9 \r\n\r\nProc. 2007.833.008894-9 - Laélio Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X L. Peralva Ribeiro Produções -me.. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008965-6 - Jairo Ribeiro Gama Júnior. X Derlange Maria Ribeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão ficando desde já intimada a parte devedora na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475 j do cpc e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008340-4 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no D.O, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009888-2 - Zenilda Guimarães Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no D.O, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no D.O, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000892-5 - Chirleno Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001756-2 - Jose Renato Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Gianna dos Santos Barcelos - OAB RJ137169E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Compulsando os autos, verifica-se que o advogado subscritor da petição de fl. 211, não tem poderes para dar quitação, conforme se vê à fl. 57. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - Enete Salvador Merida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000758-3 - Maurílio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Casa da Paz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). 1- Fls. 68/69: Tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado, incabível a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\n2- Comprove o recorrente, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas.\r\n\r\n3- Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015026-4 - Cicero Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015608-4 - Anderson Maciel Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Itaucard S/a.. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015888-3 - Rosália Santos. X Telerj Celular S/A Vivo e outros. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016682-0 - Fabrízio Siqueira Boniolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unimed. Designe-se ACIJ. \r\n\r\nIntimem-se todos, bem como a UNIMED Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - Felipe Venancio da Silva Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001580-6 - Ana Cristina Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001641-0 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a procuração outorgando poderes especias para dar quitação, em nome do subscritor da petição de fl. 30.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002962-3 - Wanderley Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003117-4 - Tiana da Silva Passos Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da autora relativa à compensação dos danos morais. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a condenar a ré a ressarcir o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) relativo à aquisição da placa Vivo Zap, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003119-8 - Alice Nunes Freitas da Silva. X Banco Santander Banespa S/A. \"...Neste sentido, o enunciado 2.6.1, das Turmas Recursais desse Estado: ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE: Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. \r\n\r\nPelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - Danusia Cordeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Alexander Pinto Rosa. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) DECLARO A NULIDADE do negócio jurídico celebrado entre autora e réu por ilicitude do objeto de acordo com o artigo 166,II do Novo Código Civil; 2) CONDENO a parte ré a pagar a título de danos materiais a quantia de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 3) CONDENO a parte ré a pagar a título de compensação pelos danos morais sofrido a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Expeçam-se os ofícios aos órgãos competentes a fim de que seja retirado o nome da autora da documentação do veículo FORD PAMPA Azul 1987/1988, placa KTM 9729, chassi 9BFPXXLP3HBT59802. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - Danusia Cordeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Alexander Pinto Rosa. Conclusão de ordem para constar na parte dispositiva da sentença: \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido contraposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003662-7 - Fidelina Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito-spc. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003891-0 - Ana Raquel Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Itaú S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - Marcia Rocha Miranda Pinheiro. X Casa Bahia Comercial LTDA. 1) Defiro a inclusão da empresa Positivo no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003986-0 - Eduardo Rodrigues Pessoa. X Itau Card S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004862-9 - Leana Itagyba Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). X Senac Adminstração Regional. Fls. 47/60: Nada a prover, conforme Enunciado 11.5. \r\n\r\nProc. 2007.833.005016-8 - Jurema Quintanilha Corrêa Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005021-1 - Elanir Conceição dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \"...Verifica-se com o simples manusear dos autos que não há registro de desconto integral de todas as parcelas em questão de forma a verificar se a negativação foi, em realidade, descabida e abusiva.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005693-6 - Antonio Arthur Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ceg. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005716-3 - Honorina Sales Inácio Soares. X Hiper Lider Móveis e Eletro LTDA. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a CONDENAR a empresa ré a pagar a quantia de R$ 1.649,98 (mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Em razão de análise compreensiva do pedido, deve a parte ré promover a remoção da estante defeituosa que se encontra com a autora no prazo de até dez dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005747-3 - Angelo da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Banco Finasa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006918-9 - Alcimar Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Acacio Barreto. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.007003-9 - Paulo Henrique Santos de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para 1) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) CONDENAR a ré a devolver a quantia de R$ 572,59 (quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fl. 10, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - Vania Fiuza Tomas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.008864-0 - Ejaldo Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). X Cedae. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008868-8 - José Ronald Paiva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.008887-1 - Luciano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008893-7 - Paulo José Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008901-2 - Leandro dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X União de Lojas Leader S/A (leader Magazine). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Soc Com Imp Hermes S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008934-6 - Shirley de Moraes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Banco Finasa S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008944-9 - Leandro Palmeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008946-2 - Vilma Lucia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008949-8 - Paulo José Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Apensem-se aos autos de nº 2007.833.008893-7, que tem seu trâmite neste JEC. \r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de tutela antecipada, eis que tal pleito já foi contemplado no outro processo. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008951-6 - Plínio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008960-7 - César Ribeiro Gomes Júnior. X Lojas Americanas S/a,. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.002944-1 - Suely Artiles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Real Previdência e Seguros S/A. \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de 14,03 salários mínimos, convertidos em real no valor do tempo do sinistro, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - Rodrigo Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Gabriel Nogueira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - Cecilia de Fatima La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Conan Construções e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata a ação de pedido indenizatório por danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em razão do acidente automobilístico causado por funcionário do réu. Boletim de registro de acidente de trânsito a fls. 08/09. Acosta aos autos cinco orçamentos para comprovar os danos materiais.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi apresentada contestação oral e produzida prova testemunhal consistente na oitiva do preposto da empresa ré que guiava o caminhão envolvido no acidente bem como de testemunha presencial dos fatos. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nDe acordo com o BRAT anexado aos autos, bem como dos esclarecimentos prestados em juízo, restou demonstrado que o veículo conduzido pelo preposto da empresa ré colidiu com a lateral direita do automóvel conduzido pela autora.\r\n\r\nA dinâmica do acidente é retratada detalhadamente no BRAT sendo registrado que \"M1 trafegava pela Av. Visconde do Rio Branco, sentido Centro, ao chegar na altura do número 411 foi abalroada pelo V2 que trafegava no mesmo sentido.\" \"Segundo M2 a mesmo afirma que havia um veículo parado na rua, quando M1 foi desviar deste veículo veio a abalroar V2. Sendo certo que V1, V2 eram guiados pela autora e funcionário da empresa ré respectivamente. \r\n\r\nQueda induvidoso que o funcionário do réu foi o causador do acidente, seja pela movimentação dos veículos inserta no Boletim de registro de acidente de trânsito, seja pelo contundente depoimento de Ateneu Santos Marcos que, por trabalhar na loja em frente ao local onde o acidente ocorreu pôde observá-lo e narrar com detalhes sua dinâmica. As próprias avarias sofridas pelo carro da autora corroboram sua versão dos fatos, ou seja, a de que estava parada e teria sido imprensada pelo caminhão da empresa ré que tentava forçar sua entrada para a direita.\r\n\r\nNos termos do artigo 927 da Lei Civil, aquele que causa prejuízo a outrem tem o dever de indenizar.\r\n\r\nOs orçamentos acostados pela autora são perfeitamente razoáveis e gravitam na mesma ordem de valores razão pela qual considero que a título de dano material o réu deverá pagar à autora a média de seus valores, ou seja, R$ 1.290,96.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação para CONDENAR o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.290,96 (mil duzentos e noventa reais e noventa e seis centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitadas em julgado intimem-se os devedores na pessoa de seus advogados para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificados quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - Enilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Ete - Engenharia de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Em execução, quanto ao débito apontado. \r\n\r\nProc. 2003.833.000060-0 - Geralda Maria Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Menezes Martins - OAB RJ132711, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). X Imobiliária Ailton Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). Tendo em vista que a execução deve ser feita da forma menos gravosa, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.833.004452-4 - Luiz Alberto de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Jailton Santos de Souza. Expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se são verdadeiros os fatos narrados às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2004.833.006598-0 - Marta Heloisa dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Sul América Companhia Nacional de Seguros Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012958-1 - Aluízio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Jorge Marcos de Azevedo. Tendo em vista que a execução deve ser feita da forma menos gravosa, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.003162-5 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Elvia Fiuza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). A penhora foi efetivada neste momento, com exclusão da verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.011682-5 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Amaro José Manhães de Araujo. Fica a parte autora intimada, através de sua patrona a se manifestar acerca do devido andamento destes autos, no prazo legal, concernente ao autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004002-3 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonardo Fernandes Costa. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004004-7 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X A. C. de Oliveira Relojoaria Me. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Fabiano Brito Martins. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004006-0 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonardo Santos da Silva. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.833.004025-4 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Salvadora Domingues Paravidine. Defiro a suspensão do feito, requerida à fl. 10 e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nAguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar-se sobre eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004026-6 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Ademir Domingues Paravidine. Defiro a suspensão do feito, requerida à fl. 10 e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nAguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar-se sobre eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004494-6 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X V M Nogueira Rodrigues - Me. Fica o insigne patrono da Autora intimado a se manifestar acerca do r. Despacho de fl. 12.: \" Venham aos autos o instrumento de mandato. .... assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos..., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004497-1 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Adriana Celestino Azeredo. Fica o insigne patrono da Autora intimado a se manifestar acerca do r. Despacho de fl. 12.: \" Venham aos autos o instrumento de mandato. .... assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos..., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - Jonas Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Janaina Garcia Farias de Albuquerque e outro. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se as rés no endereço fornecido na SPC.\r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.005751-5 - Erasto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Wagner Lubanco Costa e outros. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006886-0 - Wilton Rangel Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Aline dos Santos Rangel. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.003550-5 - Renato Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora na pessoa de seu advogado por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006592-3 - Luciano da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009632-4 - Heloiza de Cacia Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a execução deve ser feita da forma menos gravosa, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.017614-9 - Leonardo Pacheco da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018958-2 - Luiz Carlos Aguiar da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019726-8 - Jose Carlos da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454, Jorge Batista de Assis - OAB RJ127540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 09/outubro/2007 às 09 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.019726-8 - Jose Carlos da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454, Jorge Batista de Assis - OAB RJ127540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a regularizar a procuração de fls. 17 e a declaração de fls. 18, ambas sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.833.008815-9 - Maria Francisca Ribeiro Gomes. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010354/2000 (2000.833.000030-7) - Antônio Carlos Muniz Cruz. X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.833.000670-7 - Jorge Luis de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Santa Cruz Futebol Clube. Considerando os termos dos arts. 655, I c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.833.013322-7 - Marcelo Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X D. L. Siqueira Drogaria Ltda.. Providencie o cartório cópia dos autos mencionados à fl. 28 para que se dê integral cumprimento ao despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.833.006826-2 - Paulo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Angelo Marcos Ribeiro Macedo. Tendo em vista que a execução deve ser feita da forma menos gravosa, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.008388-3 - Francisco Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Rejane Ferreira de Oliveira Rizzo. Tendo em vista que a execução deve ser feita da forma menos gravosa, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.011010-2 - Felipe Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva. Defiro inicialmente a expedição de ofício somente ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - Lenita Correia Figueiredo. X Gilberto de Azevedo Mata. Tendo em vista que a execução deve ser feita da forma menos gravosa, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.003834-0 - Valter Félix. X Telma Mara S. S. Quintanilha. Certificar resposta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De fato, assiste razão à petição de fls. 209/210, quando requer a desconstituição do despacho de fl. 204. \r\n\r\nNão foi, entretanto possível proceder a penhora on line, em razão do número do CPF do autor ser invalido. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006946-8 - Ligia Cristina Palácio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Aos réus sobre fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2004.833.007000-8 - Edmar da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000672-2 - Fátima Regina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000678-3 - Rosângela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002062-7 - Leila Maria de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Iram Empresa Fotográfica S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Fragas de Almeida - OAB SP022055, Anna Sylvia Castro Neves - OAB SP227158, Maria das Graças Almeida - OAB SP142066). Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002714-2 - Gianna dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Gianna dos Santos Barcelos - OAB RJ137169E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Melhor compulsando os autos, verifico à fl. 175, outro instrumento procuratório dando poderes ao peticionário de fl. 211, para dar quitação.\r\n\r\nAssim sendo, ante a quitação expressa manifestada à fl. 211, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.005092-9 - Francisco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006220-8 - Maria da Penha Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008328-5 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008572-5 - Lucia Ribeiro Contarine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013272-7 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Venha planilha com o débito remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). Ao réu sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.833.004010-0 - Ana Lucia Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004964-4 - Jane Mª Marciano Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Chartes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Considerando os termos dos arts. 655, I c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009174-0 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.009998-2 - Patricia Mendes Davi dos Santosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Em execução, quanto ao débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012762-0 - Dionisio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora na pessoa de seu advogado por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013570-6 - Luis Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora na pessoa de seu advogado por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017420-7 - Sandra Maria Ribeiro de Souza Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Vera Lucia Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\" 1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. 3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017466-9 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018084-0 - Cesar Augusto Balbi Gomes e outro. X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018762-7 - Joilson Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.Ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019378-0 - Rouney Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Abisalão Souza Neto - OAB MA003883, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \"...\r\n\r\nSendo assim, a parte dispositiva deve em realidade determinar que a ré seja condenada devolver, na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a quantia de R$ 10.666,56 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001390-1 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Bcp S/a. ( Claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado. 2- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os presentes embargos de decla ração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2007.833.001606-9 - Emilson Celestino Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001660-4 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001779-7 - Ligiane Rangel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002075-9 - Carlos Frederico da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Uol - Universo On-line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002092-9 - Edson Carlos Pessanha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002115-6 - Charles Antony Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002701-8 - Márcia Cristina da Cruz Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002848-5 - Dagmar Maria Bastos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002892-8 - Vania Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA relação existente entre as partes é de consumo, sendo o serviço de concessão de crédito prestado pelo réu expressamente previsto no § 2º do artigo 3º da lei 8.078/90 como serviço prestado no mercado consumidor. Desta forma, inequívoca a aplicação da Lei 8.078/90 ao caso em tela. \r\n\r\nEm sendo a responsabilidade do réu objetiva, faz-se necessária, apenas, a demonstração do fato, do nexo causal e do dano, ficando dispensada a prova de culpa.\r\n\r\nNão há de se falar em dano moral, pois não houve lesão à personalidade da autora.\r\n\r\nDe fato, trata-se de hipótese de mero descumprimento contratual, inapto a gerar a indenização pleiteada por dano moral. Para a configuração do dano extrapatrimonial, exige-se que o inadimplemento seja a causa, ainda que indireta, de lesão a algum direito da personalidade, tal como a vida, a integridade física, a reputação, o nome ou a liberdade, o que não restou evidenciado nos autos.\r\n\r\nNo mesmo sentido do ora sustentado, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça, como se verifica da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n\"O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por um das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade\". (STJ - 4ª Turma - RESP 338162/MG - DJU de 18.2.2002 - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira)\r\n\r\nDestaco, ainda, jurisprudência desse Tribunal de Justiça, julgando caso de igual natureza:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RECUSA DE CARTÃO DE DÉBITO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES. A mera recusa do cartão de débito magnético, seja por erro do banco ou por defeito na máquina utilizada pelo estabelecimento comerciai, não é capaz de configurar uma situação de vexame, humilhação ou sofrimento suficiente a ensejar reparação por danos morais. Provimento do recurso\". (TJ/RJ - 8ª Câmara Cível - Decisão Monocrática 2006.001.14227 -Des.José Carlos Paes)\r\n\r\n\"Apelação Civel. indenizatória. Se a apelante tentou efetuar compra em estabelecimento da empresa ré e desiste da mesma, após informação da atendente de que houve recusa do pagamento, que seria feito através de débito automático com cartão Visa Electron do Banco Bradesco, não há que se falar em ilicitude no agir da apelada. Da mesma forma, não restou demonstrado nos autos a efetiva ocorrência dos danos morais alegados pela autora. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao mencionado dano sofrido. Não o fazendo, e nada havendo, que sustente sua tese o pedido há que ser julgado improcedente. Não havendo nos autos qualquer prova que justifique um sentimento de inferioridade ou redução da estima, inadmissível é a responsabilidade e a indenização por dano moral. Mera afirmação de dano, sem qualquer comprovação, não justifica indenização. Recurso desprovido.\" (TJ/RJ - 9ª Câmara Cível -Apelação Cível 2006.001.03008 - Des. Rel. Joaquim Alves de Brito - Julgado em 23/05/2006) \r\n\r\nAssim, nota-se que o fato em apreço configura mero aborrecimento diário que deve ser suportado pelo ser humano nos dias atuais, não sendo suficiente para interferir no íntimo da autora de forma a abalar-lhe o estado emocional. \r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. Constata-se que no momento da tentativa da compra a autora sequer tentou ligar para o banco a fim de solucionar o problema.\r\n\r\nO dano moral é devido somente quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - Geraldo Saraiva Maia Esmeraldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Rally Multimarcas Veiculos. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003677-9 - Leonardo Rangel Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003989-6 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003991-4 - Ulisses Horta do Vale. X Banco Bradesco. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004011-4 - Cristina de Fátima Nunes do Rosário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Superbom Supermercados- Barcelos & Cia LTDA. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004017-5 - José Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004019-9 - Patricia de Souza Gaio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Beneficência Portuguesa de Campos e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA parte autora na audiência de conciliação, requer a extinção do processo. \r\n\r\nÉ sabido, que em sede de Juizado Especial Cível, a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do feito sem, contudo, julgar o mérito. \r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - Karla Leonora Vargas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Karla Leonora vargas Pinto em face do Banco Itaú S/A, na qual alega que o Banco Réu procedeu à inclusão de seu nome junto ao Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF) de forma indevida, considerando que o emitente do título de crédito em questão foi seu ex-marido com a qual possuia conta conjunta que, no entanto, não importa em solidariedade entre os titulares da conta corrente. Acrescenta que em 24/04/2003 solicitou a sua exclusão da indigitada conta corrente cf doc acostado a fl. 16, ou seja, nas datas de emissão dos cheques sem suficiente provisão de fundos a autora já não era mais titular da referida conta há, pelo menos, três anos.\r\n\r\nFoi deferida a antecipação dos efeitos da tutela de mérito a fl. 40. \r\n\r\nO Banco Réu apresentou contestação escrita na Audiência de Instrução e Julgamento, aduzindo, em síntese, que o art. 4º do Regulamento do BACEN estabelece que devem ser incluídos os nomes de todos os correntistas da conta conjunta, razão pela qual requer a improcedência do pedido autoral por entender que agiu no exercício regular de direito.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nAssiste razão à autora, pois o simples fato de ter possuído conta conjunta com seu ex-marido não a torna responsável pela emissão de cheque por insuficiência de fundos emitido pelo titular, até porque à época da emissão já nem mais era titular da referida conta. \r\n\r\nA solidariedade entre os correntistas de conta conjunta diz respeito apenas aos créditos existentes na instituição financeira e não em relação a terceiros.\r\n\r\nLogo, a negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes foi indevida, porquanto verificado que o débito teve origem em cártula que não assinou conforme os documentos acostados a fls. 56/60.\r\n\r\nPerfilhando do mesmo entendimento ora sustentado, transcrevo abaixo decisão emanada da Turma Recursal deste Estado:\r\n\r\n\"Ação de indenização por dano moral c/c obrigação de fazer. Relação de Consumo. Autor que teve seu nome negativado em cadastros restritivos de crédito pelo banco réu, estabelecimento no qual tinha conta conjunta com sua mulher, por ter esta última emitido cheque sem a imediata provisão de fundos. Reclamante que alegou ter sofrido transtornos e aborrecimentos em virtude da mencionada negativação, para a qual não deu causa. A instituição financeira ré, aduzindo ter sido legítima a conduta por ela adotada, atribui responsabilidade solidária ao autor, uma vez que se trata de conta conjunta. Acerto da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, havendo condenado o banco réu a pagar ao autor, indenização no valor de R$ 4.000,00 por dano moral, e a providenciar a retirada definitiva do nome do reclamante dos cadastros negativos onde se ache inserido, porque, a uma, o cheque que gerou a inadimplência apontada não foi assinado pelo autor (fls.09), mas sim pela co-titular da conta corrente, sua mulher, fato que deveria ter sido observado pelos prepostos da instituição financeira ré antes de determinarem a referida inscrição negativa do nome do reclamante em cadastros de inadimplentes, e a duas, porque a solidariedade que se forma entre os co-titulares de conta corrente se impõe, tão somente, com relação ao banco, não prevalecendo em face de terceiros ou dos beneficiários do cheque. Vulnerabilidade do consumidor (artigo 4º inciso I, do CODECON). Falha na prestação do serviço pela qual responde objetivamente o fornecedor do mesmo. Artigo 14, da Lei nº 8.078/90. Desnecessidade do reclamante provar a ocorrência do dano moral sofrido, porque, in casu, dito dano se encontra ínsito na própria ofensa perpetrada pela casa bancária reclamada, conforme entendimento uniforme da Doutrina (lição do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª edição, 1998, item 19.4, subitem 19.4.2, págs. 79/80). Aplicação do Enunciado nº 14.4.2.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O., Parte III, em 21.09.2001, que dispõe: \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\". Sentença confirmada. Recurso desprovido.\" (Proc. nº 2002.700.021024-6 - Rel. Juiz Augusto Alves Moreira Junior)\r\n\r\nNeste mesmo sentido há uma série de julgados também da Egrégia Turma Recursal Cível:\r\n\r\nCONTA BANCARIA CONJUNTA \r\n\r\nCHEQUE SEM FUNDOS \r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO SOCIO EMITENTE \r\n\r\nDANO MORAL \r\n\r\nA conta conjunta, apenas por sua natureza, não traz responsabilidade para ambos os titulares. Não há nos autos qualquer comprovação de emissão dos cheques pela recorrente para que se reconhecesse sua responsabilidade. Tratando-se de conta conjunta, a jurisprudência é pacífica no reconhecimento da responsabilidade somente daquele que subscreve a ordem, excluindo o co-titular. Não há, portanto, responsabilidade da recorrente na emissão dos cheques, e, consequentemente, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pela recorrida, ocorreu de forma indevida, configurando, assim, o dano moral pleiteado, que deve, no entanto, ser valorado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial para condenar a ré a pagar à autora, ora recorrente, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais.( 2006.700.170634-7 Juiz(a) - Julgamento: 17/04/2006)\r\n\r\nCO-TITULAR DE CONTA BANCARIA CONJUNTA \r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE \r\n\r\nEFEITOS DA INADIMPLENCIA \r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA \r\n\r\nINOCORRENCIA \r\n\r\nDANO MORAL \r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende indenização por danos morais porque teve seu nome negativado diante de cheque emitido por co-titular sem provisão de fundos. A jurisprudência mais atual vem decidindo que tal situação configura falha na prestação do serviço do banco. O entendimento hodierno é de que a solidariedade decorrente de abertura de conta bancária conjunta é apenas ativa, pois cada um dos titulares está autorizado a movimentá-la livremente. Logo, o co-titular de conta-corrente conjunta detém tão-somente solidariedade ativa dos créditos junto ao banco, não sendo ele responsável pelos cheques emitidos pelo outro correntista, nos casos em que não há suficiente provisão de fundos. Neste sentido, veja-se a ementa a seguir transcrita: \"Direito do Consumidor. Negativação indevida do nome do correntista. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço. Nexo causal. Dano moral \"in re ipsa\". Dever de indenizar. Redução do \"quantum\" segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando critérios jurisprudenciais deste colegiado. A jurisprudência está consolidada no sentido de que o co-titular de conta-corrente conjunta detém apenas solidariedade ativa dos créditos junto à instituição financeira, não se tornando responsável pelos cheques emitidos pelo outro correntista, tendo, na hipótese, agindo ilicitamente o Banco ao negativar o nome da autora.Provimento parcial do recurso. Ap. Cível 2005.001.10937,Rel. Des. Leila Mariano, julgamento em 24/05/2005, Segunda Câmara Cível\". A r. sentença impugnada entendeu ser indevida a indenização por dano moral por não restar comprovado que o autor teria solicitado o cancelamento da conta. Entendo, contudo, diante dos fundamentos supra elencados, que o transtornos sofridos pelo autor merecem compensação pecuniária, que deve levar em consideração o caráter pedagógico da condenação, a gravidade dos fatos, bem como as condições econômicas da instituição bancária. Danos materiais pretendidos que, contudo, não foram comprovados. Por fim, no que tange aos pedidos de cancelamento de débitos e condenação da ré a emitir certidão de quitação de débitos, entendo não ser possível acolhê-los, pois, conforme bem salientado na contestação da ré, caso haja cheques emitidos pelo autor não pagos, haverá que se reconhecer ser ele devedor, não sendo possível declarar-se,de antemão, que o autor não possui qualquer débito relativo à conta corrente. Isto posto, dou provimento parcial ao recurso para reformar em parte a r. sentença recorrida para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação desta decisão. Sem ônus sucumbenciais.( 2006.700.026250-4 Juiz(a) - Julgamento: 16/02/2006)\r\n\r\nPortanto, houve evidente falha na prestação do serviço, respondendo o fornecedor de serviços de forma objetiva, isto é, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor que, in casu, são incontestáveis.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 5º, X da CF/88 e o art. 6º, V e 39, VII do CDC colocam o consumidor a salvo de proteção além dos limites das informações prestadas aos serviços de proteção ao crédito, ou por estes repassadas.\r\n\r\nAssim, qualquer forma de divulgação de informação depreciativa à pessoa do consumidor, sem justa causa, representa causa geradora de responsabilidade indenizatória. \r\n\r\nQuanto à configuração do dano moral, segundo a melhor doutrina esta é ínsita à própria ofensa perpetrada, não sendo necessário demonstrar sua ocorrência, pois este se configura in re ipsa, isto é, deriva indiscutivelmente do próprio fato ofensivo. \r\n\r\nAtenta aos critérios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento se causa e considerando os aspectos pedagógicos compensatórios que norteiam a fixação do dano moral, reputo como suficiente para atender os critérios acima mencionados a quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação da tutela e CONDENAR réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito a teor do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005151-3 - Silvana Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Financeira Itaú Cbd S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005342-0 - Dedimar Gomes da Hora. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005574-9 - Angela Maria Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005717-5 - Jocelma Anqueta de Souz Pinheiro Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais provenientes da inclusão indevida do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Isto porque quando a autora solicitou cancelamento de sua linha telefônica de número (22) 9984-3128 foi-lhe informado que a indigitada linha ficaria \"adormecida\" por um período de seis meses. Todavia, tal não ocorreu sendo seu nome posteriormente negativado. Certidão da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos a fl. 15. \r\n\r\nEm sua defesa, alega a parte ré, em síntese, que a inclusão do nome da reclamante nos cadastros restritivos de crédito se deu em razão da inadimplência, sendo, desta forma, devida a anotação restritiva. A inadimplência seria porque a autora em vez de solicitar o cancelamento de sua linha requereu tão somente o seu desligamento temporário. Após o período de seis meses, houve o religamento automático da linha gerando o débito que uma vez não adimplido ocasionou a negativação da autora.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nInsta salientar que no caso em exame, não é possível operar a inversão do ônus da prova pois, sendo assim, estar-se-ia obrigando a parte ré a produzir prova acerca de fato negativo, qual seja, o de que a consumidora não requereu o desligamento provisório. \r\n\r\nA autora alega que foi induzida em erro por funcionária da empresa ré, contudo, não produziu qualquer prova neste sentido. \r\n\r\nNo mérito, não assiste razão a autora em seu pleito indenizatório. \r\n\r\nEm que pese se tratar de uma relação de consumo e, assim, ser cabível a inversão do ônus da prova em seu favor, não logrou comprovar minimamente os fatos ensejadores de sua pretensão, o que, por certo, lhe cabia neste caso. \r\n\r\nÉ de se notar que mesmo em sede de responsabilidade objetiva é ônus do consumidor provar a narrativa fática descrita na inicial, o dano e o nexo causal entre aqueles dois elementos, sem prejuízo da verossimilhança do direito alegado, a teor do disposto no artigo 333, I do CPC. Nessa linha, incumbe à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, importando a ausência de prova na improcedência da pretensão veiculada. Neste sentido, como se sabe, é a orientação jurisprudencial majoritária, verbis:\r\n\r\n\"Em que pese tratar-se de responsabilidade objetiva é indispensável que um mínimo lastro probatório seja produzido para caracterizar a verossimilhança ensejadora da inversão do ônus da prova, sem o que, tal não se dará (art. 6º, VIII, do CDC). Em conclusão, entendo que a demandante não logrou comprovar o dano moral in concreto, deixando de demonstrar o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC). Nessa linha de raciocínio, voto pela reforma do r. decisum. para julgar improcedente o pedido formulado em face do 1ª demandada. Sem ônus sucumbenciais\" (AC 2003.700.010131-9, Turma Recursal, Juíza Gilda Maria Carrapotoso Carvalho de Oliveira).\r\n\r\nUm dos pressupostos da responsabilização civil é a prática de ato ilícito, sem a qual não há o dever de indenizar. Não tendo havido falha na prestação do serviço, como acima explicitado, não há dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006899-9 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006913-0 - Fabio Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007277-2 - Neusa Maria Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X Banco Itaú S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007420-3 - Carlos Roberto Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007422-7 - Luiz Cláudio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007424-0 - Antônio Carlos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e ju risprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007425-2 - João Luis Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007427-6 - Altamir Ferreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007428-8 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007430-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - Célio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007432-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007437-9 - Terezinha de Oliveira Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - Rozânia Souzada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007439-2 - Teresa da Aparecida Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007441-0 - Lucinéia Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007443-4 - Maria de Fátima Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007444-6 - Josete da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e ju risprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007445-8 - Maria Antônia Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007446-0 - Juliana Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007448-3 - Izabel Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007462-8 - Adriana V. Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007463-0 - Elmia Francisca Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007464-1 - Rosimara Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o erro material na parte final da fundamentação da sentença retro, retifico-a de ofício passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"... Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, deve o montante da indenização ser fixado na quantia de R$ 1.500,00\"\r\n\r\nA parte dispositiva permanece inalterada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006788-3 - Elio Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Evaldo Roberto Rodrigues Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Roberto Rodrigues Viegas - OAB MG028547). É clara a intenção do autor de transformar uma obrigação de pagar em outra de fazer. \r\n\r\nTendo em vista o descumprimento do despacho exarado à fl. 79, ante a petição de fl. 81, intime-se o autor para responder satisfatoriamente o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2003.833.008214-8 - Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Grisna Lobato de Azevedo - OAB RJ122201). X Peneiro Indústria e Comércio de Panelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). \"...Não foi possível a realização da penhora on-line tendo em vista que o número de CPF contido a fl. 52 é inválido. Intime-se a exeqüente para informar, em dez dias, a este Juízo o número correto a fim de que a constrição pleiteada seja efetivada... \r\n\r\nProc. 2004.833.007656-4 - Valdinea Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 161/165. \r\n\r\nProc. 2004.833.008872-4 - Maria de Fátima Bernardo Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jomasa - Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \"...Assim, defiro o requerido a fls. 49/50, pois desconsidero a personalidade jurídica de Jomasa-Sociedade Cristã e Formação Básica Técnica e Profissional e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - Marcelo Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000276-7 - José Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco S/A e outro. Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008970-0 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Cartório do 1º Ofício de Campos e outros. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.003462-6 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Margarete Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Fls. 65v: diga a parte autora. Fls. 68: anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - Daniela Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). Vislumbro, nos presentes autos, que a parte ré possui ciência da presente ação, como bem narrado pela parte autora, uma vez que já se manifestou nos autos por diversas vezes, suprindo, portanto, a ausência ou a nulidade da citação. No entanto, o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, não dispensa a realização da audiência de conciliação, eis que esta é princípio informador deste tipo de rito processual especial. Considerando, pois, que o réu é advogado e poderá ser intimado através de publicação no DO e que já está ciente desta ação, designe-se data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, ciente o réu de que o seu não comparecimento implicará na decretação da revelia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008650/2000 (2000.833.000210-9) - Benedito Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Reinaldo de Souza Boa Morte. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado a se manifestar acerca do Ofício de fls.59, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\n002248/2001 (2001.833.000916-7) - Roseny Paes Rodrigues. X Amarildo Soares Elias. Certifique o cartório eventual cumprimento do item 1 da decisão de fls. 72 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001698-5 - Alirembete de Oliveira Sant'Ana. X Isaias José de Alvarenga e outro. Anote-se o novo endereço da parte autora, conforme fls. 26, onde couber. Após, designe-se AIJ e intimem-se as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001824-6 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X D. K. Duarte Koreeda Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008908-3 - Maria Leda Ribeiro de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Defiro JG.!\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003893-4 - Edeilson Alves Fernandes. X Luiz Fernando Alves Paes Junior. (...) Pelos motivos acima expostos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.350,00 atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.833.004027-8 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Delma Barbosa. MARCOS GUIMARÃES SÁ propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de DELMA BARBOSA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega a parte Autora que é credora da parte Ré, em razão da emissão de cheque no valor de R$ 174,00. Aduz que não houve pagamento. Pleiteia seja a parte Ré condenada ao pagamento da quantia do cheque. \r\n\r\nA parte Ré, regularmente citada para a audiência de conciliação, não compareceu.\r\n\r\nDiante da ausência da segunda parte Ré, aplico o art. 20 da Lei 9.099/95 e considero verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, pelo que concluo que é devedora da parte Autora.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, tem o credor o direito de exigir o pagamento corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 191,32, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004269-0 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cumpra-se fls. 11.\r\n\r\nProc. 2007.833.004285-8 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Vert Ret Comb Lt. Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.833.004436-3 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.833.005752-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Suely de Souza Roedrigues. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012358/2001 (2001.833.002494-6) - Lya Gazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Mil Martins Imóveis LTDA. Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"(...) quanto à expedição de novo ofício, a reclamante deve comprovar o recolhimento dos valores postulados a fls. 28 (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.833.006784-6 - Marcus Vinícius Luguetti Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, David Perrucho Silva - OAB RJ113649, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução. Diga a parte ré com relação aos cálculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.833.009542-1 - Luiz Carlos Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte ré comprovou o cumprimento da obrigação antes de sua intimação, pelo que não há incidência da multa diária ora requerida. Indefiro, portanto, o pleito de fls. 21 e determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013396-3 - Badra Teresa Salomão Bastos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. A certidão de fls. 82 revela que não há nos autos garantia do juízo, sendo que, conforme o texto legal previsto no art. 475-J, § 1º do CPC, para que seja ofertada impugnação à execução, faz-se necessária a penhora ou que seja ofertado bem à penhora. Como não há nos autos tal garantia, concluo que não pode a presente impugnação ser apreciada na forma pleiteada, pelo que merece a execução prosseguir com a penhora.\r\n\r\nDessa feita, verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, RECONSIDERO a decisão de fls. 83 que recebeu a impugnação à execução na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, efetuando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - Sandra da Silva Santos. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Fls. 25: diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.833.009632-4 - Heloiza de Cacia Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de execução no valor de R$ 1.000,00 em favor da parte autora, como requerido às fls. 83. 2) Aguarde-se o resultado da penhora on line para a intimação da Ré para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009632-4 - Heloiza de Cacia Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007108-2 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Carlos Alberto Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 27 \r\n\r\nProc. 2003.833.007630-6 - Alcimar Petersen Machado. X Elza Bittencourt Ferreira. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006880-6 - Luis Renato das Neves Pinto. X J. P. M. Jateamento, Pintura e Manutenção Ind. Ltda.. O endereço trazido aos autos pela parte exeqüente não corresponde ao da parte executada, uma vez que esta é uma empresa, sendo elementar a regra jurídica de que a pessoa dos sócios não se confunde com a da empresa da qual fazem parte, a não ser nos casos explicitamente elencados pela lei. Assim, traga a parte exeqüente o endereço da parte ré a fim de que seja efetuada a citação e a penhora da mesma e não de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2005.833.013278-8 - Roberto Silva Coutinho. X Maryn Sardinha de Azevedo. Fls. 27/29: anote-se onde couber. Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, em trinta dias, sob as penas do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.018138-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Alessandra Veronica de Oliveira. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.004166-0 - Adalto da Silva Paes. X Luciano Xavier. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004384-0 - Rubens de Souza Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Isabela Maciel Pedra. Indefiro o requerido às fls. 31 porque incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, já que o espírito da lei é o de julgamento das causas de menor complexidade, observando-se os princípios da celeridade, da informalidade, da simplicidade e da economia processual, sendo a citação por edital contrária a tais princípios e ao próprio texto legal. Ademais, o endereço da parte ré é incumbência da parte autora. Forneça, portanto, em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008049-5 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Eliane Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.009011-7 - Murilo Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Waldemiro Dias Gomes Filho. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002496/2001 (2001.833.000852-7) - Antonio José de Almeida Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). X Viação São Joaquim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Diga o credor se deseja a conversão da penhora anteriormente efetuada pela penhora eletrônica via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.833.001150-4 - América Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.001456-8 - Cristiane Aparecida Oliveira Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sundown Cbb Cia. Brasileira de Bicicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580). Fls. 205/206: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - Adalbeto Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá- Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Raniery de Oliveira Candido - OAB RJ117278, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE SENTENÇA:\"5- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA EXORDIAL para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização pelo dano moral e ao pagamento de R$ 2800,00 (dois mil e oitocentos reais), nesta última verba com correção, referente ao dano material e, ainda, ao cumprimento das obrigações de fazer pretendidas, sob pena de multa diária de 10 UFIRs. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista, o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goitacazes, 05/05/2005.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a penhora on line, no valor de R$ 6.930,00, diante do novo CPF. \r\n\r\nProc. 2004.833.009334-3 - Argeu Luiz de Souza Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.833.012712-2 - Carlos Pereira de Azeredo. X Banco Bmg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Fls. 86/87: certifique o cartório sobre o alegado e junte aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Digiten Comércio Cursos e Informática Ltda.. Esclareça a parte autora o que pretende com relação ao item \"a\" de fls. 49, ante a regra elementar de que a pessoa do sócio não se confunde com a da sociedade da qual faz parte e aos termos da decisão de fls. 38/38v. Com relação ao novo endereço da parte ré, como informado às fls. 48, anote-se onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por carta precatória para o novo endereço ora informado, inclusive com relação à decisão que deferiu a antecipação de tutela. Intime-se a parte autora por publicação no DO. Com relação ao documento de fls. 51/52, esclareça a parte autora a natureza do protesto informado e quem realizou sua inclusão para que o juízo eventualmente tome as providências previstas no art. 461 do CPC, caso a inclusão tenha sido realizada pela parte ré desta ação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010814-2 - Carlos Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o depósito ora carreado aos autos é anterior à decisão de fls. 94, cancelo a determinação de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, com relação ao depósito ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013332-0 - Alexandre Gusmão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Reconsidero fls. 156, uma vez que o v. acórdão diminuiu o valor da condenação para R$ 8.000,00, havendo, portanto, depósito a maior, uma vez que ambas as partes depositaram parte da quantia, tendo em vista a solidariedade. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, do valor depositado às fls. 152. Com relação ao valor depositado às fls.150, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.024,45, levando-se em consideração a planilha de fls. 154, sem a incidência da multa do art. 475-J do CPC, ante o cumprimento espontâneo da obrigação, em favor da parte autora, devendo a diferença ser levantada em favor da parte ré, TELEMAR, intimando-se a mesma para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003274-7 - Jocelia Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cia. Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Digam ambas as partes sobre a resposta do ofício de fls. 52 e sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.833.004362-9 - Rita de Cassia Areas Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Globo Video e Multimidia (d. S. Garcia & Silveira Ltda. ). Tendo em vista que se trata de réu revel, cumpra-se fls. 27 por carta precatória, remetendo-se cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.005062-2 - Teresa Bento Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X A Imperial - Mansur & Filhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 8747,22, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra a parte autora o disposto no item 2 de fls. 114. Apensem-se os autos da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.005452-4 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Desentranhe-se, como requerido. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.833.006206-5 - Debora Sales Cereja. X Natura Cosmeticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007162-5 - Maria Susana Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013250-0 - Maria Isabel Lopes Nunes. X Robson Cabral. Uma vez que a citação se deu um dia antes da realização da audiência de conciliação, considero que não foi respeitada a regra do art. 277 do CPC, que prevê que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de dez dias da data designada para audiência de conciliação, preservando-se o princípio do contraditório bem como o da ampla defesa. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça e intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014230-9 - Luciana Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Regina Celia Areas de Almeida. À ilustre magistrada vinculada (fls. 23/24). \r\n\r\nProc. 2007.833.001418-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002240-9 - Alex Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco do Brasil S/A. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.833.002848-5 - Dagmar Maria Bastos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003497-7 - Fabiana da Silva Tinoco Caldas. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003888-0 - Francisco Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Jorge Gomes. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.004023-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Tim Celular. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005140-9 - Alexander Siqueira dos Anjos. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005248-7 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Lia Miriam Mabilia Barcelos. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005345-5 - Solange Laflorenzida Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005596-8 - Neomar Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 24/25: diga a parte autora. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007727-7 - Cristina da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008975-9 - Jovani das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.008988-7 - Soraya Cordeiro Fonte. X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.008993-0 - Robson Correa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.009015-4 - Joana Angelica Gama Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.009016-6 - Felipe Fagundes Dernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.009017-8 - Rodrigo de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.833.009037-3 - Cláudio Arantes de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002797/1996 (1996.833.000176-9) - Frederico Marques de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X José Carlos Firmino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Fls. 348/349: digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - Jesus Amaro Sardinha Alves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso em favor da parte autora. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.000212-0 - Márcio Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Genecy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado, haja vista o endereço ora carreado aos autos, sendo a ação de cobrança, situação que não se encaixa nos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006916-5 - Jânio Gomes Rocha. X Betacredigy. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 278039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015153-0 - ARTUR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X Falecido: ANTONIA DE LIMA SANTOS), Falecido: ARNOU DA ANUNCIAÇAO DOS SANTOS) PROCESSO Nº 35.903 Ao autor, fls.74 ( ofício da CEF ).*35903 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021557-1 - KLEBER ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ADILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 38023 Aos interessados, fls. 63/64 ( juntada do AR ).*38023 \r\n\r\nProc. 2006.021.031008-0 - FRANCISCO JOSIREUDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS) 41581 Aos interessados, fls. 31/32 ( certidão do Oficial de justiça ).*41581 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020307-6 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor, fls.204 V ( falta o preparo para a CP ).*37921 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021665-8 - MARIA SUELI PEREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Ao Inventariante.*41023 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018510-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE CARDILLO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO Ao autor, fls.45 ( ofício da Previdência Social ).*37792 \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Ao autor, fls.38 ( pela parte Autora : AEVC 0702-1R$ 19,24; Sub-total R$ 19,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,92; Atos dos Distrib. 0723-7 R$ 17,49; Taxa judiciária 0101-6 R$ 0,96; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,96; total R$ 40,57 ).*40111 \r\n\r\nProc. 2006.021.008027-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS THEODORO SOARES), PROCESSO 40274 Despacho:1) Indefiro a liminar ante a falta de comprovação da mora;2) Cite-se o réu no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.014509-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARLINDO SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), 40612 Deverão ser recolhidas custas devidas ao FUNPERJ e do FUNDPERJ , campo 47 R$ 4,54 6002-25174-9; campo 48 R$ 4,54 5673-00124-3 ).*40612 \r\n\r\nProc. 2006.021.016031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR FRANCISCO DOS S FILHO), 40691 Ao autor, ofícios prontos . Ag. encaminhamento.*40691 \r\n\r\nProc. 2006.021.017019-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON NASCIMENTO DE CARAVALHO), 40753 Ao autor, fls.46 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*40753 \r\n\r\nProc. 2007.021.005000-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO CORDEIRO DO COUTO E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*41903 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017183-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 25 verso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.013516-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE X ANISIO DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre Certidão de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Aos interessados, fornecer as peças e custas para expedir carta de adjudicação e fls.332.*37186 \r\n\r\nProc. 2004.021.010387-2 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL E.P. MOREIRA - INSTITUTO MARCOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCOS ARISTIDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Ao Autor, as custas estão incompletas , faltando recolher as custas da intimação da penhora, o FUNPERJ e o FUNDPERJ ( campo 37 R$ 12,24; campo 42 R$ 1,22; campo 47 R$ 1,48; campo 48 R$ 1,48; contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 , respectivamente nos campos 34 e 35 ).*37212 \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:Ante a ineficácia da penhora \"on line\", cf detalhamento de fls. 115/116, diga a autora como deseja prosseguir na execução. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022029-5 - SERGIO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), PROCESSO 39622 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, condenando-o nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, no entanto, o pagamento de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010552-2 - JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X LUZIA VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao réu, fls. 104/105 ( petição do Autor ) .*37223 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013228-3 - ELIAS JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. *42551 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.008135-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)), PROCESSO 38664 Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento.*38664 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017558-7 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39321 Ao autor, fls.129 ( pet. da Telemar juntando a guia ).*39321 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011679-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Despacho:Comprove a autora a informação de fl. 102, eis que eventual pedido de desistência deve contar com a concordância do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008479-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X COOPERATIVA IMMECAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)), 38683 Deverão ser recolhidas custas e juntada de planilha atualizada: campo 37 R$ 29,73; campo 42 R$ 2,97; campo 47 6002-251749 R$ 1,48; campo 48 5673-001243 R$ 1,48 ).*38683 \r\n\r\nProc. 2006.021.003047-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO), PROCESSO 40051 Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. *40051 \r\n\r\nProc. 2006.021.003644-9 - MARCELO PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARCELO DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO Ao autor, fls.47 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*40082 \r\n\r\nProc. 2006.021.014175-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARTENGE ENGENHARIA LTDA), 40593 Ao autor, fls.38 ( petição da IESA óleo e Gás , juntando guia ).*40593 \r\n\r\nProc. 2006.021.027435-0 - COSME DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X MARCELO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Deverá o exequente recolher as custas e juntar planilha atualizada , campo 37- R$ 29,73; campo 42 R$ 2,97; campo 47 6002-251749 R$ 1,48; campo 48 5673001243 R$ 1,48 .*41352 \r\n\r\nProc. 2006.021.031079-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO E OUTRO Ao Exequente.*41591 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014315-0 - FLORIZA LEONIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA), PROCESSO 39102 Ao autor, fornecer peças para precatória .*39102 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025918-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA SILVA DE SANTANA), PROCESSO 39872 Deverão ser recolhidas custas e planilha atualizada do débito , campo 37 R$ 29,73, campo 42 R$ 2,97; campo 47 6002-251749 R$ 1,48, campo 48 567300124-3 R$ 1,48.*39872 \r\n\r\nProc. 2007.021.019799-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA STADELER DA COSTA E OUTRO Aos interessados, fls.27 ( certidão do oficial de justiça ).*42803 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021466-9 - ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o pleito de fl. 114, eis que já foram expedidos Mandados de Pagamento, não havendo, em princípio, interesse na habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.021.021241-0 - VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor, fls.72 ( petição do Unibanco ).*40993 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024924-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, fls.71/73 ( petição do Telemar ).*41201 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017837-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 28;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:15h;3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 76 e 77/78.5. Nomeio a perita, Drª Elizabeth Almeida de Moraes, tel 2240-9040 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.013697-5 - VANIA DA COSTA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a Ré para regularizar sua representação processual. Com a regularização, conclusos para sentença homologatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Às partes, fls.90 ( petição do perito ) . Ao patrono da Ré para atender o art.45 do CPC.*41312 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027847-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LEANDRO SOUZA VASCONCELOS E OUTRO Aos interessados, fls. 30 ( pela vinda da guia do contador do ITD e DARJ de fls.24 no original ).*41382 \r\n\r\nProc. 2007.021.002110-2 - LUIZ ALBERTO NATAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X OTELINDA CANDIDA MOUTINHO BERNARDO E OUTROS Aos interessados.*41761 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.010694-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), NELSON DA SILVA), 38861 Ao autor, fls.101( ofício da Receita Federal ).*38861 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012679-3 - DIVINA PASTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ESQUADRI BOX E OUTRO Ao autor, fls.98 ( ofício do Minist. da Fazenda ).*37361 \r\n\r\nProc. 2005.021.000000-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39131 Recolham-se as custas (fls. 107 ). *39131 \r\n\r\nProc. 2006.021.030291-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TRANSPORTADORA FE LTDA E OUTRO Ao autor, fls.53 ( Distribuição 0723-7 R$ 3,49; Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 24,48; AEVC 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 47,21; CAARJ 0201-4 R$ 4,72; Atos dos distrib. 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20 % 3403-14129-8 ou 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,36; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 2,36; Total R$ 77,59 ).*41531 \r\n\r\nProc. 2007.021.009455-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Ao Autor, fls.62 V.*42361 \r\n\r\nProc. 2007.021.014120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSOES LTDA. ME E OUTROS Aos interessados, fls. 29( certidão do oficial de justiça ).*42623 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 57 e 58.5. Nomeio o perita, Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, tel 2240-9040 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Ao autor, fls.175/176 ( petição do Réu ).*39212 \r\n\r\nProc. 2006.021.005288-1 - AGUINALDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), PROCESSO 40161 Despacho:1) Venha o depósito integral pela ré;2) Após ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023124-6 - CLAYTON ROBERTO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, fls.110 ( petição da perita ).*41093 \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 160 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 130/131 e 132.5. Nomeio a perita, Drª Elizabeth Almeida de Moraes, tel 2240-9040 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012106-4 - MARCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), 40465 Decisão:Defiro as provas especificadas às fls.120 e 121. Designo A.I.J. para o dia 09/08/07,às 15:30 hs. *40465 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e pedido de Tutela Jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022720-6 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.121 ( petição do perito ).*41071 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Às partes, fls.109 ( petição da perita ).*40952 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.016799-5 (28.941) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor, fornecer peças para expedir a 2ª precatória .*28941 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO FELIPE DA CONCEIÇÃO), PROCESSO 38441 Ao autor, fls.57 ( faltam as custas para o mandado ).*38441 \r\n\r\nProc. 2005.021.025014-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA), PROCESSO 39801 Despacho:1. Proceda, o cartório, à retificação no sistema do endereço do réu fornecido pelo autor à fl. 51;2. Após, expeça-se novo mandado devendo intimar a parte autora para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.027021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY DA SILVA COELHO E OUTRO Ao autor, para recolher as custas do mandado .*41333 \r\n\r\nProc. 2006.021.029658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLAN NAZARENO DAS SILVA VILLA E OUTRO Ao autor, ofícios prontos . ag. encaminhamento.*41482 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.018128-0 (31.501) - LUCILEUDA DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CLAUDIO C. M. DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHÃES (RJ-037034)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Cumpra-se o V. Acórdão.*31501 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Às partes, fls.111/113 ( petições do perito ).*40382 \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES, ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo informando que foi designado o dia 05/09/07 às 14:00 para inquirição dos réus/ testemunhas. *41801 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011150-0 - RICARDO DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 38881 Às partes , fls.173 ( petição do Perito ).*38881 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.024244-8 - MIRIAM GONÇALVES LINS KOHL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VISAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME), PROCESSO 39753 Ao autor, fornecer as peças para instruir a Precatória.*39753 \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), PROCESSO 40.070 Às partes , sobre o laudo.*40070 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), PROCESSO 40.070 Decisão:Devolvo o prazo diante da Certidão de fl. 95. Republique-se o despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, fls.98/164.*41102 \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 92/93.5. Nomeio o perito, Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000542-0 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010697-1 - JOVELINO PERON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 21/22, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isento o autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027946-2 - MARCELO BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Aos interessados, fls. 28 ( certidão do oficial de justiça ).*41491 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021502-7 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) Ao réu, fls. 226/228 ( ofício da Interbrazil seguradora ). *36401 \r\n\r\nId: 279555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279558": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.021.021612-0 - MP X MARCOS ELIAS FREITAS PESSANHA MOREIRA Decisão:Desentranhem-se fl.449/465 por tratar-se de Ação Cautelar Incidental. Distribua-se por dependência. Notifique-se o réu nos termos do art. 17, § 7º da Lei n.º 8.429/92.Cite-se o Município de Duque de Caxias para integrar a relação jurídica processual na forma do art.5º, §2º da Lei 7.347/85. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204426-4 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DUARTE (E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 146/149 E 151. \r\n\r\nProc. 1989.021.205171-2 - NOEL FERNANDES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1996.512.011344-0 - JOAO NETO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 122/125. \r\n\r\nProc. 1996.512.011734-9 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao autor sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.021.015332-0 - HENRIQUE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do benefício Auxílio-Acidente no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício, a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, com os devidos acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro na Súmula 178 do STJ. Nos termos do art. 10 da Lei nº 9.469/97, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.021.014360-2 - AREOMIRO JOSE DA COSTA ( E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.022176-0 - HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 31/08/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016602-5 - ELISABETE DA ROCHA DA SILVA E OUTRO X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ RIOZOO E 5 / C 2 Juntem-se aos autos os documentos que encontram-se na contra-capa.Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada, intimando o patrono da parte autora mediante a inclusão no sistema do nome informado na inicial, visando ao devido comparecimento em audiência.Intime-se pessoalmente o representante da parte ré através da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, visando ao devido comparecimento em audiência.Intime-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada, dando-se ciência em seguida, ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019646-4 (19560) - EDUARDO MANHAES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 2001.021.015580-4 - ROSALIA MARIA PERISSE ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.021.021548-2 - ANA APARECIDA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar a autora como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. \r\n\r\nProc. 2005.021.022816-6 - LUCILENE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar a autora como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.022468-2 - JOSEFA VERONICA FERREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 31/08/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.021322-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 31/08/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Acidentária, proposta por ANTONIO CARLOS DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando à concessão de benefício acidentário. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187626-0 (778/fe) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes, sucessivamente, sobre laudo de fls. 151/172. \r\n\r\nProc. 1999.021.002222-0 (19236) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Forme-se o 2º volume.Recebo o recurso interposto tempestivamente, conforme certificado às fl. 210.A expropriada para no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao disposto no artr. 34 da lei 3.365/41, visando ao levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.021.903899-6 (13843-A) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Cumpra-se decisão de fl.190, não obstante os cálculos de fl.188 terem sido apresentados pelo réu visando dar início à execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.021.016906-0 (19511) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ELZA CABO DA SILVA) X ESPÓLIO AUGUSTO CEZAR DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Às partes sucessivamente, sobre laudo de fls. 174/187. \r\n\r\nProc. 2002.021.000685-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS E OUTROS Sentença:Sentença em separado em 02 laudas.O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através de sua procuradoria, propõe Ação de Desapropriação em face de MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, LUIZ CARVALHO PENNA, JOSÉ PEDRO DA SILVA, JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA, SALVADOR MANTIANO, MARIA NUNES CORREA, JOSÉ FERREIRA, CARLOS ALBERTO PESSANHA ERNESTO, ANTONIO BARROSO e MANOEL RODRIGUES.Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais diante do disposto no in \r\n\r\nProc. 2007.021.021775-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. 2) Cite-se o expropriado no endereço informado na inicial. 3) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.020938-8 - PEDRO DA CONCEIÇÃO MARTINS (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.020938-8, na Falência de PRQ QUIMICA LTDA, processo nº 2003.021.018336-1 no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021502-4 - CLEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil. \r\n\r\nIndenizatória, P/ ATO ILÍCITO, C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020515-8 - VITORIA MARINHO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 09, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Deverá ainda esclarecer: a data do fato tendo em vista do que consta às fl.03; a quem pertence o veículo que atropelou a vítima; qual a conduta ou ato ilícito praticado pelo Município de Duque de Caxias que lhe atribua o dever de indenizar, bem como comprovar, através de documentação hábil, os danos materiais suportados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000689-5 - VALTER AIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028281-3 - PAULO MAURICIO CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Face à inércia do autor em dar cumprimento à decisão judicial, deixando de promover o regular andamento do feito, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do feito e o respectivo arquivamento. Custas na forma da Lei.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008554-1 (19774) - ALCEBIADES MEYAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS-IPMDC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2001.021.020029-9 - EDSON MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE EDE CAXIAS-IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para especificarem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017276-1 - MARCELA EGIDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para emendar a inicial, quanto aos danos materiais pleiteados, devendo comprová-los através de documentação hábil. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.021.256787-1 - DIPASOL DISTRIBUIDORA PAULISTA DE SOLVENTES LTDA (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:...Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência...Intime-se o liquidante judicial, ora nomeado... \r\n\r\nProc. 2000.021.007047-0 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado...Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO... Intime-se para prestar compromisso. Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico.Após a assinatura do termo de compromisso, oficie-se... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.020069-3 - SADIA S.A. (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCADO PAULISTÃO DO PARQUE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao requerente sobre ofício de fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021838-4 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.021.193675-0 (14188) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.022175-9 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 31/08/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022277-6 - DIJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício, julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art.269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193708-0 (2900) - JOSE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1989.021.212797-2 (8319) - SEBASTIÃO MARIANO X INSS Sentença:Sentença em separado em 01 lauda.Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por SEBASTIÃO MARIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o sucinto relatório. Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 6 (seis) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda, que diante da absoluta irregularidade da exordial, torna-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito. Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.021.223243-0 (10643) - JOSE JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA (RJ-045273)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1990.021.223244-1 (12293) - ADILSON DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1990.021.223245-3 (9983) - DERLY ALVES DA SILVA X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1990.021.223246-5 (12964) - MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.021.223247-7 (12483) - MARGARIDA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X INSS Sentença:Sentença em separado em 01 lauda.Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MARGARIDA SILVA MARINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o sucinto relatório. Examinados decido. Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 6 (seis) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda, que diante da absoluta irregularidade da exordial, torna-se impossível a intimação da requerente para promover o regular andamento do feito. Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.021.231693-6 (13424) - ARISTIDES PINTO X INSS Sentença:Sentença em separado em 01 lauda.Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por ARISTIDES PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o sucinto relatório. Examinados decido. Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 6 (seis) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda, que diante da absoluta irregularidade da exordial, torna-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.021.252158-3 - MARIO FRANCISCO DA COSTA (E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.021.264430-0 (16093) - WALTER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1993.512.000309-0 (16431) - MANOEL ANTONIO FRAZAO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:À parte autora sobre fl.109 deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento em favor do autor. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que proceda à transferência do saldo indicado à fls.107 em favor do FETJ/RJ.Após às partes e ao Ministério Público. Sem oposição retornem os autos para extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008134-2 - VENINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício, julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art.269, IV do C.P.C. Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020506-7 - RODINEIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X INSS Decisão:Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de inexistência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., e tendo em vista a instalação dos Juizados Federais da Baixada Fluminense com competência para ações com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência deste Juízo para o Juizado Federal local.Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.020597-3 - CARMEM SILVIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício, julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art.269, IV do C.P.C. Deixo de condenar os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020606-0 - FELICIANO FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, conheço a decadência de ofício, julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art.269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021368-4 - RAMON PASSOS BAHIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, proposta por RAMON PASSOS BAHIA SANTOS, representado por sua genitora IRACY PASSOS GAMA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de inexistência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., e tendo em vista a instalação dos Juizados Federais da Baixada Fluminense com competência para ações com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência deste Juízo para o Juizado Federal local.Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 279558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007123-1 - JOSEFA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.021.016441-5 - SILVANA APARECIDA REGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de SILVANA APARECIDA REGO DA SILVA, ANTONIO JUNIOR MACHADO REGO e DANIELEN APARECIDA MACHADO, na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente, do quantum apontado às fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024493-9 - TAINA VITA GATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome dos menores, representados por sua tutora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027657-6 - EVA DOS SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LEONÍDIA DOS SANTOS Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ato ordinatório - Ao requerente sobre fls. 44/51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Ato ordinatório - Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo R$ 34,90 no campo 39 (APCJ - conta 0711-2), além do FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) - 5% cada fundo, sobre o sub-total do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Decisão:Fls. 86. Defiro exclusivamente quanto ao DETRAN.Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive Receita Federal e TRE, no sentido de localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.004116-2 - BANCO SNTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013304-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA GONÇALVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor.Quanto à expedição do ofício requerido às fls. 28, indefiro-a. Trata-se de diligência da própria parte Autora, sendo certo que inexiste nestes autos qualquer ordem judicial no sentido de ser procedida tal anotação. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014244-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27.Regularize-se a representação da parte ré no acordo de fls. 31/32 (patrono e atos constitutivos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010940-6 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA), MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA), PAULO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Ao autor para que providencie as cópias necessárias para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A INTIME-SE para a complementação dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24 (campo 37), e valores de FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013900-9 - RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Intime-se o autor para a complementação das seguintes despesas processuais:Ressalte-se que no cálculo das despesas abeixo foram considerados os valores recolhidos em duplicidade através da GRERJ 5003695073-1Taxa Judiciária - R$ 279,62 - (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,17 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,17 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:1. Oficie-se ao CDL Rio Bonito/RJ (enderço às fls. 52) para que informe a este juízo os dados da ré que constam em seus sistemas, no tocante à CNPJ, endereço e eventuais sócios.Após, direi sobre o requerimento de citação editalícia (fls. 64/65).Quanto à tutela antecipada, a decisão de fls. 42/43 encontra-se preclusa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018734-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LETICIE DUARTE SABATINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Em réplica. (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.009316-2 - SIMONE TEIXEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5 - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5 - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 139, ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 39: R$ 12,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA: VALOR R$ 161,15- N0 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes ao mandado para desocupação, cfe. relacionadas abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 12,24;CAARJ;FUNPERJ - campo 47 - R$ 0,61;FUNDPERJ - campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.021910-8 - LACIA BATISTA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU Decisão:...Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, tal deverá ser apreciado pelo juízo competente, sendo certo que a autora não requereu tal benefício nos autos do processo nº 2006.021.020848-0, arcando normalmente com as custas daqueles autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005839-3 - ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Em derradeira oportunidade, regularize as custas no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareça, a serventuária subscritora dos atos de fls. 172a, o motivo do não cumprimento da decisão proferida em 11/06/2007, nos autos da Execução, em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6A - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se o EXCIPIENTE, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais da Exceção de Incompetência, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,92- (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,92 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SEVERINA MOTTA BATISTA Ato Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009344-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDURIC SUCOS LTDA ME), JOSE ISAMAR LOUREIRO DO NASCIMENTO Ato ordinatório - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5A - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Sentença:Trata-se de Execução Provisória de sentença proferida nos autos da Ação de Despejo, na qual pendia recurso recebido no efeito devolutivo.Os autos principais já foram julgados pelo juízo 'ad quem', não mais subsistindo objeto à presente Execução provisória, onde não foi praticado qualquer ato executivo em razão da ausência de caução.A execução deve prosseguir, de forma definitiva, nos autos principais.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Provisória, face a perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3A - RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Decisão:Cumpra a serventia o Aviso nº 07/04.Considerando a alegação da Impugnada, oficie-se à Fazenda nacional para que informe a situação fiscal da empresa Detroit Sul Comércio de Peças LTDA-ME, bem como se há Execução Fiscal em face da mesma.Expeça-se Carta Precatória (via fax) à Comarca de Nova Iguaçu para que o OJA compareça ao endereço indicado no documento de fls. 25, verificando se a referida empresa ainda se encontra em atividades naquele local. Conste na referida precatória que a diligência é do Juízo, requerendo seu cumprimento com urgência.Inobstante as determinações supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nesta Impugnação, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1A - HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:(...) REJEITO a presente Impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.Transitada, junte-se cópia nos autos principais, mediante certidão, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021711-0 - VERA LUCIA LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011443-8 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA - ME Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019898-1 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.A relação travada entre as partes é de consumo, regrada, portanto, pelo CODECON, sendo certo que não só se mostra verossímil a alegação autoral, como é a autora tecnicamente hiposuficiente na relação travada, razão pela qual inverto o ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova de que a parte autora tinha ciência da cobrança efetuada pelo cartão de descontos fornecido.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte ré, no prazo de 10 dias, juntar o documento mencionado às fls.78.No mesmo prazo, determino que a parte ré acautele neste juízo a fita gravada, mencionada às fls.75.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.010195-8 - Cessionário: MARIA BERNADETE RIBEIRO, Cessionário: ELISABETE RIBEIRO, Cessionário: ELIETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) IARA BARROS DE OLIVEIRA), FERNANDO LUIS BARROS DE OLIVEIRA), ELIANE DA FONSECA OLIVEIRA), ISABEL MARIA BARROS DE OLIVEIRA), SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS), MARIA ELIZABETE FIGUEIREDO DE BARROS), ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BARROS), VERA LUCIA BORGES DE BARROS), IVANA DE BARROS CORREA DA SILVA), MARCOS VINIVICIUS DE BARROS CORREA), RODRIGO DE BARROS CORREA, Dr(a). LUIZ DA SILVA VIEIRA (RJ-004991)) X ANTONIO RIBEIRO DE BARROS), IZABEL MARIA RIBEIRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, HOMOLOGANDO a partilha amigável de fls. 65/67 de forma aglutinativa, passando a integrar o corpo do texto da peça de fls.02/07, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se direitos de terceiros e erros materiais. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.010976-3 - KATIA MARIA IDALGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA REGINA SALDANHA MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013601-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para que forneça as cópias necessárias para a expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004302-0 - GEDIAO BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X SEMIC - PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré à realização do procedimento descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida às fl.15, bem como CONDENO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da prolação da presente sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (15/02/2007 - fl.16v).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.022572-8 - JOSE MILTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010773-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 15 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Considerando o teor de fls. 22, exclua-se o referido patrono do sistema, incluindo-se outros constante das procurações/substabelecimentos de fls. 07/08.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA E SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 21, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013932-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILTON HONORIO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 20, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo, com o que anuiu o réu, ainda não citado. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS ANTONIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.006428-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010438-8 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada. JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (20/06/2006, cf. doc. fls. 19v) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.008929-6 - NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025146-4 - JONATHAN CESARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA Decisão:Fls. 63/65. Indefiro a penhora requerida. Embora haja posicionamento doutrinário colidentes, este julgador filia-se ao entendimento de que somnete após o requerimento do credor (art. 475-B, caput, do CPC) é que se procederá a intimação do devedor para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.Desta feita, intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008912-0 - MARISA GENEROSO CORREA, MARIA TANIA DE OLIVEIRA, ROBSON CIRINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, OSWALDO SABADIN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), ESPÓLIO DE LINDOVAL JOSÉ PESSOA) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 160vº).. \r\n\r\nId: 279559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.021.014826-7 - MARCIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750), Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X JOSE JACOB ADESSE Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 24, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012337-0 - Inventariante: EUGENIA DOS SANTOS NOBRE, Cessionário: ALMERINDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ANTONIO NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) FICA A REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MESMO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010457-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONICA RODRIGUES OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Digam as partes sobre os cálculos de fl. 80.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007490-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE O SANTOS Sentença:Diante dos termos da petição de fl. 27, bem como diante do documento de fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.010923-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.013523-5 - FABRICA DE PAPELAO ONDULADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X FRITAS UNIAO DO NORDESTE LTDA. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaDespacho encaminhado no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.006482-7 - CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X NASTROMAGARIO & CIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante das petições de fls. 284/285 e 288 e decisão de fl. 286, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma do item 03 de fl. 284. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.512.016709-0 - SABOR DE SEDUCAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 542/578 ( Carta Precatória ) ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor tendo em vista que os autos encontram-se em Cartório.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.012924-6 - ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.018513-4 - CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028120)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004230-8 - MARIO ARRONENZI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.017849-8 - MARA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 108/122.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002664-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA), WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA), OBERDAN FERREIRA COUTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que efetue o pagamento das custas referente a Carta Precatória solicitada, bem como atenda o solicitado no ofício de fls. 56.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008568-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FIEL DA VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA), MARCOS MONZELLI CACHOLI), CAMILA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011431-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.021.001921-0 - ROSALVO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X VALDELINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta à fl. 83 e certidão de fl. 85 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008483-5 - PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, uma vez que restou ausente a demonstração do defeito no serviço da parte ré, bem como os alegados danos suportados pela parte demandante, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.001180-1 - NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIND.TRABALHAD.IND.DESTIL.E REFIN.PETROLEO DC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.018144-1 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X TREVISO-RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre fls. 187/191 ( Carta Precatória ). Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.010393-3 - GILMAR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.005196-0 - Inventariante: ODETE MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X RENE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Diante dos termos da certidão de fl. 1258, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/106 dos autos do inventário por falecimento de RENÊ MARTINS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.002307-2 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SO PAU - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.021929-4 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AUGUSTO BRAZ LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Fl. 211 - Oficie-se ao Detran determinando o bloqueio de eventual transferência do veículo para terceiros, bem como esclareça os dados do proprietário do bem.Aos executados sobre fl. 212/264. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007608-5 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.269, IV do CPC, Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.34. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006208-5 - ROMUALDO AVELLAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Sentença:Diante do que consta às fls. 321/322, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma da cláusula 4 de fl. 321. P.R.I., Oficie-se ao STJ informando os termos do presente. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.015196-3 - RITA DE CASSIA DO RIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado às fls. 159/160, bem como diante da petição do exequente de fl. 164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. Defiro em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento requerido pela parte exequente à fl. 164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS, NOTADAMENTE DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER HAVIDO A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL SUSCITADO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E, SOBRE O PLEITO DE TROCA DO PRODUTO, EM VIRTUDE DA FALTA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA PRÓPRIA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.14. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte Decisão: Diante da manifestação das partes e ante as ausências consignadas, redesigno a presente para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas. Reitere-se o oficie-se ao ICCE, com o fim de requisitar o perito criminar JOEMIR MOREIRA PORTES, nos termos de fl. 97. Renove-se a intimação da testemunha CARLOS EDUARDO no novo endereço fornecido pela parte ré. Intimada neste ato a testemunha TEREZINHA. Pelo MM Dr. Juiz foi dado ainda a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor IRINEU DIOGO PERREIRA FILHO na forma do artigo 269 III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:30 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005481-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Sentença:Diante do que consta às fls. 26/27, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora, conforme fl. 26 . P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 03A, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 15:45horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012010-4 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 02/08/ 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7 - DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro os pedidos de fl. 39 com o fim de redesignar a audiencia do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.021868-2 - ADRIANA SOARES OLIVEIRA, EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 10, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000160-7 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X RENATO DE SANTANNA TOSTES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011752-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Diante de tudo que dos autos consta, designo a data de 11/09/2007 às 13:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014794-5 - PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do que consta às fls. 295/296, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma dos itens 05 e 06 de fl. 296 P.R.I., Defiro em termos os pedidos de mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora efetivada nos autos conforme requerimento do item 07 de fl. 296. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 02/08/ 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012541-2 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J P CRUZ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 02/08/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.008069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABDON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição do exequente de fl. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido à fl. 124, mediante o devido recolhimento de custas. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008332-6 - NELY DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular desta Vara, foi aberta a audiência prevista no artº 277 do CPC designada nestes autos às 14:30 horas. Feito o pregão, a ele respondeu a advogada da parte ré. Pela patrona da parte ré foi apresentada uma peça de acordo, motivo pelo qual requereu a extinção do presente. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:40 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, Secretário. mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022002-0 - PATRICIA BRAULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X JORGE DOS SANTOS COLONIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014919-2 - CATIA PONTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486) Sentença:Diante do que consta às fls. 27/28, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do contido no presente acordo. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000928-2 - FLORIPES CANDIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X ANTONIO JOSE MENTA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) Sentença:Diante do que consta na petição de fl. 263, bem como no termo de quitação de fl. 264, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de valores sucumbenciais, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 279573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021286-2 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.A.B. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12, juntando declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023137-6 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X R.F.C. Decisão: Retifique-se no sistema e autuação o nome da representante legal da parte Autora para: ELIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - esclarecer o valor da pensão aos filhos menores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.023139-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X D.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor; - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005956-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Decisão:Fls. 41 - homologo o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais. Apense-se estes autos aos de nº... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024683-1 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X A.A. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA representada por CLARICE MARIA CRISPIM DA SILVA em face de ALEXSANDRO DE ALMEIDA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 23/23vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 24.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006394-5 - K.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X E.J.C.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por KAUA FELIPE TAVARES CAMPOS representado por RENATA CRISTINA CRUZ TAVARES em face de EURICO JOSE DA CONCEIÇÃO CAMPOS.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 46/46vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 47.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013701-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X J.L.D.G. Despacho: Fls. 47 - esclareça a parte Exeqüente o que pretende, face ao determinado às fls. 45 e o ofício expedido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.023222-8 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Decisão:Retifique-se no sistema e na autuação os nomes dos Exeqüentes, pois o correto é... Aos Exeqüentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem declaração do patrono aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021593-0 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.S.M. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13, no prazo final de 10 dias, juntando cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, sob pena de extinção. P.I.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025521-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X R.C.S.P.), G.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 22/08/2007, às 13h 05min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.021.004150-1 (44751) - E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016) \"Vista ao patrono da parte requerida, pelo prazo de 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 86v. \r\n\r\nProc. 2005.021.022920-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X F.G. Sentença:Vistos etc.,trata-se de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por GIULIA DA SILVA PIMENTEL representada por JACIARA DA SILVA PIMENTEL em face de FABIO GONÇALO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 30/30vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 31.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020986-3 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:...Defiro a emenda de fls. 16, que deverá ser assinada pelos Requerentes. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 279560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002800-3 - LORRAYNE DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 40/41. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.262411-8 (21080) - ADOLFO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020845-5 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021027-0 - NERI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X NICOLINA DE SOUZA MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em emenda à inicial, esclarecer se pretende o divórcio direto litigioso, eis que não há sentença decretando a separação. Se for o caso, venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal, bem como o pedido de citação. Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA Ao patrono do autor para recolher as custas da carta precatória, qual seja: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 12,24, porte de remessa e retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74, distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0702-1, R$ 19,24, subtotal: R$ 43,71, 10% caarj, cód. 0201-1, 4,37, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 3,05, Fundperj, cód. 5673.00124-3, R$ 3,05, TOTAL: R$ 75,12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010690-9 - MARIA HILDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X DAIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Cite-se a Embargada-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC).III) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2003.021.001901-9) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.001901-9 - DAIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:1) Ante a apresentação de Embargos de Terceiros em apenso por parte da esposa do executado, suspendo a presente execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Intimem-se.2) Intime-se a parte exequente para trazer a comprovação de que providenciou o registro da penhora na matrícula do imóvel existente no Ofício de Imóveis mediante apresentação de certidão de inteiro teor do auto de penhora (Fls. 111-verso), tudo na conformidade do art. 659 § 4º, CPC, na redação da Lei 11.382, de 6.12.06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019714-7 - ANDREY COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso, ocasião em que poderá ser tentada solução consensual com relação ao presente débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Considerando que o executado descumpriu o acordo, intime-se o mesmo para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos a prova documental de que pagou os valores indicados na planilha de fls. 26, SOB PENA DE PRISÃO. O mandado deverá seguir com cópia da planilha de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.021.026153-6 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003874-6 - TAMYRES ANJOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao executado.2- Indefiro o pedido de suspensão da execução.3- Indefiro o pedido para que os valores sejam depositados em juízo.4- Cite-se o devedor.5- Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006791-6 - J.C.G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X J.T.S. Ao patrono da parte exequente para manifestar-se sobre termo de audiência de fls. 31, qual seja: que foi informado pela parte exequente que o débito que existia já foi devidamente quitado pelo executado e a mesma já entregou ao INSS ofício expedido por esta Vara de família no dia 07 de maio de 2007 que solicita o desconto do pensionamento no benefício do executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009428-2 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 18 /10 /2007, às 13: 35 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009406-9 - VINICIUS DE SOUZA MOREIRA X MONICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho:1- (Fls. 18) Cumpra a Advogada o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante.2- Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021192-4 - JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JANETE PACHECO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028019-1A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO) X DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 31), diga o impugnante, no prazo de cinco dias., manifestando-se sobre fls. 19/30 e eventual proposta de acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.009141-0 - GRAUCI DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X DALVA DE PAIVA MESSIAS PEREIRA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) ( Fls. 73/74 ) : ... Exame D.N.A. dia 14/11/07 às 11:00 horas. Local: Av. Marechal Rondon ,381- Bairro: São francisco Xavier. R.J.. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) ... ( Fls. 43/44 ) Exame D.N.A. dia 14/11/07 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro são Francisco Xavier. R.J. . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.021279-5 - MARIA ELISA OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JOSE ARRUDA SILVA Despacho:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça:a) a data aproximada em que o réu adquiriu o lote de terreno e forma de pagamento;b) quando se iniciou e terminou a construção da casa sobre a qual pretende ser indenizada;c) de que forma a autora contribuiu na construção;d) quanto teria sido o gasto total na construção;e) qual o valor atual do lote de terreno, bem como da construção; 3- O valor da causa deve corresponder ao valor, ainda que estimativo, pretendido. Retifique, pois, a autora, o valor da causa.4- Venha a documentação sobre o imóvel ou justifique a impossibilidade.5- Retifique-se na DAR o nome da autora para MARIA ELÍZIA OLIVEIRA DA PAIXÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021049-0 - JOHN FELIPE SANTANA MARSDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) FELIPE MOURA MARSDEN Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe do menor quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não o filho é quem deve figurar no polo passivo.3) Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.021616-8 - ANDRE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X MONICA NETTO PIRES Despacho:1- Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. 2- Venha cópia da inicial para citação, bem como a cópia da certidão de nascimento da menor. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011238-7 - FABIANO AUGUSTO VARJÃO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INGRID FERNANDES SALGUEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19/20.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 /10 /2007, às 13 :30 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020842-1 - NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA Ao patrono do autor para recolher as custas da carta precatória, qual seja: atos dos oficiais, cód. 0714-6, R$ 12,24, porte de remessa e retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74, distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49, AEVF, cód. 0702-1, R$ 19,24, subtotal: R$ 43,71, 10% caarj, cód. 0201-1, 4,37, atos dos distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45, 20% acréscimo, cód. 6002.05926-6, R$ 3,49, Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 3,05, Fundperj, cód. 5673.00124-3, R$ 3,05, TOTAL: R$ 75,12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141748-5 (8718) - NERI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Decisão:1- Pedido de separação consensual arquivado, nos termos do art. 1122 § 2º, por falta de comparecimento dos Requerentes à audiência de ratificação.2- Agora, a Advogada do varão pede o prosseguimento (Fls. 40/41), se qualificando como \"separado\" (Fls. 41) e sem trazer a procuração outorgada pela varoa. Diante disso, determino:a) seja esclarecido se já foi realizado, em outro processo, a separação;b) em caso negativo, venha a procuração do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.021.021678-8 - GILSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.006470-4 - ELAINE MARTINS DA ROSA ( AUTOR RECONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ( AUTOR RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 259), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecendo sobre o julgamento do agravo.2- (Fls. 260) Defiro a prorrogação do prazo de 15 dias, a contar da publicação, para a juntada dos extratos bancarios referidos às fls. 260.3- Com ou sem os extratos,o cartório deverá, após esgotados os 15 dias, fazer NOVA CONCLUSÃO.4- Advirto ao cartório para que PROSSIGA APENAS nestes autos de Separação, tendo sido EQUIVOCADA a publicação feita às fls. 67 da ação de alimentos. Para evitar novos erros, o cartório deverá evitar fazer publicações de atos sem ordem expressa deste Magistrado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021948-9 - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:1- (Fls. 31) - Decreto a revelia.2- Retorne ao MP para dizer se ratifica sua promoção de fls. 39, eis que o endereço de fls. 38 é o mesmo endereço onde reside a parte autora, conforme consta às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.021.019171-8 - MARINETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora para atendimento ao despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017724-0A - KAUANNY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JUNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 150,67 (CONSIDERANDO-SE OS VALORES CONSTANTES DE FLS. 38 DO APENSO 2006.021.017724-0). Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.021.028020-8 - DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para manifestar-se, no prazo de três dias, para pagamento do débito indicado às fls. 47, ou fazer nova proposta de parcelamento. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.020546-8 - GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA X OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação, bem como esclareça quais são os fatos posteriores a 30/01/2001 (data do acordo alimentar) que caracterizam alteração nas possibilidades do alimentante e/ou necessidades da alimentária, considerando que essa alteração é que constitui a causa de pedir. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014866-7 - KAROLINE REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X FELIX DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/ 10 /2007, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021345-3 - THAINARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X LEONARDO BISPO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 /10 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021619-3 - KAYK CAMPOS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ROGERIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/ 10 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento. Designo AIJ para o dia 23 /10 /2007, às 13 :40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora e as testemunhas arroladas às fls. 21. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004961-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016822-6 - CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X OSWALDO FERREIRA Que decorreu o prazo, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensoões em atraso, provasse que ja o fez ou justificasse a impossibilidae de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Decisão:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.1- Defiro a JG.2- Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.696,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES Despacho:Intime-se PESSOALMENTE o autor para, no prazo de 10 dias, pagar a diferença de custas da precatória de citação, sob pena de extinção do processo e cancelamento da decisão de fls. 24 e consequente restabelecimento do desconto alimentar em folha em favor da filha. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010679-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X E.M.C.C. ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021148-0 - CARLOS ALBERTO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MONIQUE TARCITANO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.258035-6 (66630) - DANIELA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X CICERO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intimem-se PESSOALMENTE os alimentários para que, no prazo de 5 dias, tragam aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.008137-2 - JOELSON PEREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOEL DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) ... Ao patrono do réu ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020416-2 - S.M.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X J.S.S. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.021275-4 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da inicial e sentença. Após, cnclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR ... ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.011838-9 - MARIA ADELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X JOSE ALFREDO DE ABREU Sentença:Homologo o a desistência e declaro extinto o feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006877-3 - RENATO LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012112-4 - LUCIMAR HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X JOSE NATALINO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.019450-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.M.S. Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013870-4 - MARINILDE SILVA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X ADALBERTO CASTRO DE SOUSA Sentença:HOmologo o adesistência e declaro extinto o feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.019176-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005110-4 - TAUAN GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X JOAQUIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025328-0 - JOYCE IRENE DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOÃO PEREIRA AYRES Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007916-5A - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 22 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.512.007991-1 (24225) - ANA BEATRIZ DE LIMA PACHECO X MIRIAM DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024943-3 - JOANA D'ARC DA SILVA TEIXEIRA X GERALDO FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) ( Fls. 51/52 ) : ... Exame D.N.A. dia 14/11/2007 às 11:00 horas. Local: Av. Marechal Rondon, 381- Bairro São Francisco Xavier R.J... . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005433-8 - AGEU DE BARROS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012360-7 - DAISY MARGARETH ALCAÇOVA DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X HOLBER FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:Homologo o a desistência e declaro extinto o feito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025025-3 - MARICELIA DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)), DANIEL ALVES TRANQUILINO), GABRIEL ALVES TRANQUILINO ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social fls. 36/43. \r\n\r\nProc. 2006.021.026960-2 - TANIA RAMOS PINTO X LEDSON VIEIRA CHAGAS, NATHALLYN SULEANY RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social fls. 35/44. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.005965-8 - PAULINO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) X JOAO VICTOR ALVARO DOS SANTOS Decisão:Declino da competência para a Vara de Infância e Juventude. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001809-1 - LEO MAX MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LEO MAX MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ... Ao patrono para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 30/35. \r\n\r\nProc. 2006.021.020956-3 - LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008900-6 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027010-0 - AREZIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000607-1 - CELIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Ao patrono do autor para se manifestar sobre R. Despacho de fls. 118 e 118v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014349-9 - MARIA ROSA SANTA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/ 10 /2007, às 13 :10 horas. Intimem-se por via postal, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO MELHOR ESCLARECER A CLÁUSULA DOS ALIMENTOS AO FILHO. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020409-9 - MESSIAS ALEXANDRE TORRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 21.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.022127-9 - DOUGLAS CAVALCANTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da requerente para ROSANA PAULA DE SOUZA FERREIRA.3- Ao MP.4- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.022275-2 - ALEX MANOEL DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.022444-6 - RUTH RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X MANOEL CICINATO DE LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013150-3 - JANE TERESA DE PAULA SILVA X ARY FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:1) Recebo a ação reconvencional proposta pelo cônjuge mulher (Fls. 29/31), eis que tempestiva.2) Anote-se a ação reconvencional proposta por Jane Teresa de Paula Silva em face de Ary Fernando Silva no Distribuidor (Art. 253, § único, CPC).3) Intime-se o Autor reconvindo (Sr. Ary Fernando Silva), na pessoa de seu Advogado, para contestar a ação reconvencional no prazo de 15 dias (Art. 316, CPC), bem como para manifestar-se, em réplica à contestação de fls. 26/27.4) Por último, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016382-4 - KEROLINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHO FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 31.2- Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 6.712,66 (8.055,19 - 1.342,53, eis que não é cabível a cobrança de honorários no presente rito). Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021822-0 - HRMOGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARINES NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- É perfeitamente possível, e atende aos princípio da economia processual, obter-se a exoneração de alimentos, quando por motivo de MAIORIDADE, nos próprios autos em que fixados os alimentos, através de SIMPLES REQUERIMENTO.3- Assim, esclareça o Autor se formulou o requerimento de exoneração naqueles autos e o resultado.4- Caso insista no prosseguimento desta ação, instrua o pedido com xerocópia da sentença que fixou os alimentos, bem como emende a inicial para excluir a genitora do polo passivo, pois, ao que tudo indica, a exoneração é somente em relação ao filho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.030184-4 - MARIA ESTELLA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HERMANN LAZARI DE CASTRO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.009362-9 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GLORIA Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002922-8 - ADAILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X THAIZA DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004829-6 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ Despacho:Ante a insistência do pedido de gratuidade, traga o autor os 4 últimos coprovantes de salário, após o que apreciarei o pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011426-8 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010440-8 - ADRIANA MARIA DOS REIS X Falecido: ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Ante o parecer do MP de fls 17 e a informação de fls. 21, designo audiência de instrução e julgamento para 23/ 10 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se a declarante do óbito (Fls. 21), a Requerente e testemunhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Decisão:1- (Fls. 51) Defiro a expedição de ofício ao INSS (nos termos do item \"2º\" de fls. 49) para desconto e depósito na conta ora indicada.2- Quanto ao solicitado no item \"2\", \"a\" e \"b\", traga o Requerente o endereço da Prefeitura e o dos ofícios de imóveis existentes em Goiania. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026368-5 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:Ante a comprovação de que as duas ações (esta e aquela \"Ação de Separação Litigiosa c/c Pedido de Fixação de Alimentos\", Proc. nº 2006.038.043916-6, distribuída à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu), e considerando que a citação nesta ação ocorreu em 20/03/07 (Fls. 21) e a citação em N. Iguaçu ocorreu APÓS, mais exatamente em 05/06/07, estando, assim, prevento este Juízo (Art. 219, CPC), expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara de NOva Iguaçu comunicando que este Juízo estaria prevento para apreciar ambas as ações e solicitando a remessa daquela ação para serem as ações reunidas e merecerem julgamento único, com isso evitando julgamentos conflitantes.Nosso ofício deverá seguir com cópia da petição de fls.l 02/06, da citação de fls. 21 e 21-verso e desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015819-3 - MARISA MACHADO DA SILVA E OUTROS, LUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 35, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.010458-2 - EVERALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) ... Ao patrono para que se manifeste nos autos sobre certidão negativa de fls. 96 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.000954-9 - ARTHUR MARCUS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X JOSE MARCOS RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL (SE-002026) ... Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022253-3 - THIAGO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO Decisão:1) Defiro a JG.2) Pedido de alimentos formulado por filho maior de idade.3) Em aditamento à inicial (COM CÓPIA, para instruir a citação), esclareça o autor:a) o seu nome, eis que não confere com aquele indicado na escritura de reconhecimento (Fls. 13);b) qual a série escolar em que o Autor se encontra atualmente e o horário de frequência às aulas;c) se o Autor exerce alguma atividade profissional e, em caso negativo, justifique a razão pela qual não trabalha;d) se o Autor tem deficiências físicas ou mentais que o impeçam de trabalhar; em caso negativo, especificar;e) a razão de só agora estar ajuizando ação de alimentos;f) onde (Empresa, nome e endereço) o Réu exerce a profissão de motorista;g) com base em que elementos de informação afirmou ser a renda do Réu, como motorista, \"... aproximada de R$ 3.000,00\";h) se o Réu tem outros filhos, informando, em caso afirmativo, a idade;i) se o Réu reside em casa própria ou de aluguel. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.008845-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SERGIO ROSA LOUZADA COSTA ... Ao patrono para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 67/69. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026625-0 - ALBERTO VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261561-0 (71699) - COSME CRISPIM GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) DESPACHO REPUBLICADO: Intime-se, por publicação, o patrono dos requerentes, e os requerentes, pessoalmente, para manifestação sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.012744-3 - JOVENIL FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:1- (Fls. 45) Diga o autor. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021871-2 - PATRICIA SIMONE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS COM QUE O VARÃO PENSIONARÁ OS FILHOS, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, BEM COMO SOBRE O PENSIONAMENTO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019350-6 - MOACIR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X IZABEL DUTRA DA SILVA ... Ao patrono do réu para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.022012-3 - MARCELO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DANIELLE IRACY DA SILVA MENDES DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos à filha (se for o caso).3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 31 /08 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021230-2 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X R.S.B. Decisão:Declino da competência para a 5ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.022020-2 - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Decisão:1) Defiro a JG.2) Venha cópia da sentença onde decididos os alimentos.3) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;4) Cumpra a credora com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.5) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:1) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel GM/Vectra GL, placa LNG 0775/RJ, ano 2000, chassi 9BGJG19HOYB201241,pelo débito de R$ 1.404,56. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, bem como oficie-se ao DETRAN comunicando a referida penhora.2) Fica sem efeito o despacho de fls. 18. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022073-1 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM X OSEAS RIBEIRO E OUTRO, MARIANA MUSSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884) Despacho:Justifique a autora o interesse jurídico na presente ação, eis que já ajuizada ação de guarda (processo em apenso) onde pleiteia a guarda, contra os genitores da menor Mariana. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6A - ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Despacho:I) Cumpra-se o art. 261, CPC, intimando pessoalmente o impugnado para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa;II) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019924-9 - IZABELA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PAULO NEPOMUCENO DE BRITO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 17.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 23 /10 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022254-5 - KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS ALBERTO BI SALLES Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 24 /10 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.006026-9 - NORMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 65/68. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021566-6 - ELAINE NASCIMENTO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X LEONARDO DA SILVA ROCHA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 43 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006423-0 - SIDNEI BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RODRIGO FERREIRA SOBRINHO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.009549-3 - THIERRY RICHARD DIAS BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 22), manifeste-se a patrona da parte autora, no prazo de cinco dias, para dizer se ratifica os termos do acordo firmado pelas partes desassistidas, eis que a petição de fls. 19 e o acordo de fls. 20/21 não foram assinados pela advogada.2- Intime-se a parte ré, por via postal, para dizer, no prazo de dez dias, se pretende ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO Decisão:1) Recolha o Autor as custas processuais, eis que, se tem condições de pagar honorários a seu Advogado, conforme contrato de fls. 12/14, presume-se que também possa pagar custas.2) Adianto que não cabe cumular pedido de oferta de alimentos com o de visitação, eis que incompatíveis o rito sumário da Lei 5478/68 com o rito ordinário ou cautelar da visitação (Art. 292, CPC). Retifique a inicial, excluindo o pedido de visitação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.017411-0 - NOÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.007053-0 - JOSE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ALDEMIRA BODART DE ARRUDA E OUTRO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001093-1 - GIOVANNA GONÇALVES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALEXANDRE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569) ... Ao para que se manifeste sobre devolução de ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015328-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO (RJ-133432E) Despacho:(Fls. 47) Junte a patrona da parte autora o substabelecimento, eis que a petição de fls. 47 veio desacompanhada do referido documento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.016551-4 - GILCELIA ILIDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X DERNIVAL DE SOUZA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006823-4 - EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X EDILEUZA SILVA OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 35), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo o resultado do processo de visitação, bem como se pretendem alterar o ali decidido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021198-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X RODRIGO DE SOUZA NUNES Para o patrono da exequente se manifestra sobre certdão negativa do OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.027254-6 - ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA Decisão:Inobstante a revelia, e em que pese tratar-se de direito DISPONÍVEL, o feito deve ter prosseguimento, eis que \"... a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz.\" RSTJ 20/252). NO caso em tela, as circunstâncias referentes à aquisição do automóvel sobre o qual a Autora pretende partilha reclamam os devidos esclarecimentos, inclusive aqueles apontados pelo MP às fls. 31 e verso. Designo AIJ para o dia 25/ 10 /2007, às 13 :40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se apenas a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas da parte autora (Fls. 09/11). Intimem-se o(s) patrono(s) e MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029682-4 - DEVANIL CRISTIANO E OUTROS X Falecido: ABEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Despacho:1- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 /10 /2007 , às 13 : 35 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 68), devendo os requerentes trazer o original do documento de fls. 67.2- Reitere-se o ofício ao INSS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155650-7 (11910) - HUMBERTO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009822-6 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FRANCISCO JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:(Fls. 22) Ante a proximidade da data da audiência torna-se inviável a expedição de carta precatória. Diante disso, expeça-se citação e intimação postal ao réu e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018217-0 - MILTON CESAR TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AURORA APARECIDA CORREIA DE FARIA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 60), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, juntando a concordância da filha maior com a cláusula de alimentos e partilha c/ doação, conforme fls. 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 21.778,61. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 40. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007916-5 - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar sobre fls. 15/17, bem como para informar se o executado pagou os alimentos vencidos e/ou se iniciou o parcelamento, trazendo planilha de débito atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023597-5 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FLORISBELA MARIA DE ALVARENGA FREITAS Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 101), manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecendo se há interesse em agir, tendo em vista o falecimento do autor.2- Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a interdição do requerido, nomeando curadora a Srª Ana Lima de Farias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021616-8 - ANDRE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X MONICA NETTO PIRES Decisão:1- Defiro a JG.2- Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao item \"2\" do despacho de fls. 12, juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da menor. Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011312-8 (23137) - NEUZIMAR RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1- Expeça-se ofício ao curso referido às fls. 44 solicitando informar sobre a frequência da alimentária às aulas ministradas.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 55) diga a alimentária, no prazo de cinco dias, para qual curso e universidade pretende prestar vestibular.3- Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nId: 279563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013586-0 - M.M.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X M.A.R.S. DESPACHO: I- A parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228492-3 - MARIA CRISTINA BAZILIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 1995.512.008642-0 - EDVALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 1995.512.008642-0 - EDVALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.021.257863-7 - H.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.020896-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. DECISÃO: I- Defiro JG; II_ Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos na Ação de Separação Judicial; III- Apense-se aos autos do Processo nº 2007.021.020895-0. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011307-0 - AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), GABRIEL MURILO BITTENCOURT DOS SANTOS DECISÃO: I- Fls. 28: Anote-se onde couber; II- Defiro JG à parte ré; III- Em replica; IV- Em provas; V- Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021195-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X JUVAN ALVES DOS SANTOS FILHO Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 106% (cento e seis por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40%(quarenta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 15/08/07, às 13:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.001282-4 - M.V.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) M.J.S.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1994.512.002868-6 - PAULO DE JESUS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) Em atendimento à portaria 02/2007: Ao requerente para recolher as custas relativas ao desarquivamento ou comprovar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014310-4 - SANDY ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE EDMUNDO SANTOS JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a prestar alimentos a suas filhas Sandy e Andria no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo para a primeira e 20% (vinte por cento) do salário mínimo para a segundo. Deixo de condenar o réu as custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Oficie-se ao INSS para que seja procedido o desconto da forma acima determinada (Beneficio nº 115.707.0385). Pela Defensora Publica da 1ª Vara de Família foi requerida vista dos autos, o que foi deferido pela Drª Juíza. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1990.021.218292-9 - J.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X M.E.R.A. ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Deixo de condenar a parte ré a pagar as custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo necessário, no qual não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011798-0 - PEDRO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ROSINEIDE DE OLIVEIRA DANTAS ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.020481-2 - JANAINA NUNES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001458-3 - L.I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X F.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) ... Considerando a inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. ... \r\n\r\nProc. 2001.021.011296-9 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X H.C.O. ...Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.021.005209-4 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X N.S.C. ...Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007644-3A - CLISMO DA SILVA TETEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X SEVERINO DA SILVA TETEO ...Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.021.000128-9 - STARLEI CALVOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X OLIVEIRO TOMAZ DA SILVA ...Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.021.000129-0 - STARLEI CALVOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVEIRO TOMAZ DA SILVA ...Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002982-4 - LIAMARA DE SOUZA MUNIZ E OUTRO X ERIVILTON JOSE MUNIZ ...Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1999.512.005899-9 - RAMON LAZARO NUNES PRATA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) ARTUR LUIZ PRATA DA SILVA, Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) ...I- Recolham-se o mandado e os oficios; II- Considerando que foi expedido mandado de intimação para a parte exequente que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.021.004626-8A - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) ...Considerando que a parte exequente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005160-8 - J.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X W.J.S. ...Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.002061-4 - JORGE DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CYNTHIA MARIA MENEGHITT CORREA ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar JORGE DOMINGOS CORREA da pensão alimentícia pactuada em favor de sua filha CYNTHIA MARIA MENEGHITT CORREA oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.018686-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X H.L.G.R.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Face ao pagamento, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios. Com o recebimento do mandado de pagamento pela parte exequente e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019775-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X J.M.B. ...Considerando que foi expedido mandado de intimção para a parte autora que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.006387-8 - JAIME NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X VIVIAN JADE BARBOSA NERI DOS SANTOS ...Considerando que foi expedido mandadode intimação para a parte autora que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021661-0 - MARCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) ...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorarios em razão da gratuidade de justiça das partes. P.R.I.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012180-7 - SARA MORAES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X RENATO FARIAS DA CRUZ A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002097-3 - SEBASTIANA DIAS DE CASTRO, YAGO BARBOSA DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a Requerente a TUTELA do menor, incumbindo àquela a representação legal do menor e todos os demais deveres inerentes ao exercício da tutela, tudo sob pena de destituição.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.000685-0 - R.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.A.S., Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.006163-4 - W.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X K.S.A.R. CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em cumprimento à portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho:À parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.149652-1 - CARLOS ROVERTO SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 279574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.021.020231-4 (10184) - A.S.S., A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Diante do exposto, tendo em vista o fato de que a autora não atendeu ao despacho de fls. 41-vº, datado de 19/04/2006, demonstrando, dessa forma, total desinteresse pelo prosseguimento do pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, Incisos II, III e VI do Código de Processo Civil. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005441-5 - G.B.S., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, por ter restado prejudicado o presente pedido, eis que ... não é mais uma criança disponível para adoção, ocorrendo, portanto, a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, o que faço com arrimo no art. 267, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.021.026068-2 (15853/1) - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Sentença:SENTENÇA ... Diante do exposto... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro habilitada para adoção a requerente EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS, ficando a mesma autorizada a visitar as Instituições em funcionamento nesta Comarca, para tanto devendo ser expedida a respectiva credencial. \r\n\r\nId: 279566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019635-0 - MP X JONAS COUTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA (RJ-113235) Despacho:Designo o dia 25/09/2007 às 14:30 hrs para o interrogatório do réu. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.010851-5 - MP X HELIO RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Designo o dia 20/08/2007 às 13:00 hrs, para a prova de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.007701-6 - MP X RICARDO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.004795-4 - MP X ROGERIO VIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.018867-0 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014061-9 - MP X FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) À defesa, em alegações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009799-4 - MP X ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Não há que se falar em prejuízo para a defesa do acusado uma vez que a decisão que pela primeira vez recebeu a Denúncia com inobservância ao disposto no artigo 55 da Lei 11343/06 foi reconsiderada às fls. 73/74, quando após o oferecimento da Defesa Prévia, a Denúncia foi validamente recebida pelo Juízo.O Princípio basilar do processo penal de que não há nulidade sem prejuízo, não restou aqui violado uma vez que o acusado será novamente interrogado seguindo-se o rito preciso da novex lei de drogas, portanto mantenho a decisão de fls. 73/74, inclusive quanto à data desiganda para AIJ, mormente porque nada foi acrescido pelo Ministério Público após o oferecimento da Denúncia. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.512.905095-6 - A JP X MARY LUCIA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença:... Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado dace a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do estado... \r\n\r\nProc. 2006.021.025515-9 - MP X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) A Defesa Em Alegações Finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.021.006191-2 - MP X DANIEL SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.021.006727-2 - MP X FABIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) - Revogoo Sursis processual do acusado Paulo eis que conforme de fls,207,o acusado não compareceu para justificar o não cumprimentyo das condições,- Designo o dia 14/08/2007 as 13:00hs,para prova de acusação.Expeça as diligências necessárias para o ato se for o caso expeçã a CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.006727-2 - MP X FABIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Fica a defesa ciente da expedição de 02 cartas precatórias para Comarca da Capital para oitiva das testemunhas d de acusação EVANDRO TAVARES DA SILVA e MARCO AURELIO DE FRANÇA VERGINIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014995-7 - MP X SIDNEY MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Assim, recebo a denúncia e designo o dia 20/08/2007 às 15:00 hrs para a realização de AIJ. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.021.019492-6 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Pela abertura de vista ao querelante para que descreva a conduta típica de cada querelado, nos termos do art. 41 do CPP, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Intime-se a patrona do réu, David João, para que esclareça, de forma detalhada, a imprescindibilidade da oitiva da testemunha, referida na petição de fls. 278, informando se a mesma é testemunha presencial dos fatos narrados na Denúncia. Após, voltem conclusos para análiesa do pleito. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.010452-4 - MP X LEANDRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 279567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , e § 6º, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.021.020285-0 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X PAULO CESAR DE OLIVEIRA BERI, MARCOS ANTONIO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica ciente o Assistente da Acusação, Dr. Marcelo Cailleaux Cesar, OAB-RJ nº 94.757, da Decisão de 01/082007: Tendo em vista o teor da informação de folhas 306, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS aplicada em PRIVATIVA DE LIBERDADE. Expeça-se mandado de prisão e Carta de Sentença à VEP. Após, arquivem-se os autos. Ciencia as partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e 226, II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007101-4 - MP X ANDRE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu /RJ para inquirição da testemunha, SUZANA SILVA DE LIMA, a ser realizada na 7ª Vara Criminal, às 14:15 horas do dia 04/09/2007. \r\n\r\nId: 279571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. I do CP, o 1.denunciado; Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc.I do CP C/C Art. 29, do C. P., o 2 denunciado \r\n\r\nProc. 1995.021.265680-0 (11031) - MP X ALEXSANDRO TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) PARA CIÊNCIA DO DR. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS OAB/RJ-89.619, QUE O JULGAMENTO FOI DESIGNADO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 279572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.004372-6 - Wilson de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Zilma Terezinha Moreira de Medeiros e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.013273-7 - Eugênio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Sergio Rodrigues Alves. CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/09/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003408-7 - Andrea Damiana Maringue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Frederico Devillart da G. e Abreu e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.802.006477-8 - Acyr de Farias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Geremario Vans Comércio. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012026-9 - Maria Rosicleide de Melo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso de fls.72/90 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020184-1 - Newton Andrade França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Abolição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 32/48 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002881-1 - Marcia Cristina Cunha Marcelino. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 126/127 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 130/131, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003041-6 - Wilson de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352). fl. 42. Indefiro o pedido de desentrahamento da petição de fl. 40, haja vista que a mesma pertence a estes autos. Certifique o cartório se a sentença de fls. 37/39, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.802.003044-1 - Ana Cristina Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Marale Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 53, deixo de receber o recurso inominado de fls. 46/52. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003574-8 - Jose Carlos Belicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Recebo o recurso de fls.40/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008696-6 - Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Joelina Menezes de Oliveira Souza. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 09/08/2007, ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019080-6 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Rosimar Carmo da Encarnação Pereira. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.14, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.002697-2 - Efraim Messias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X T. B. M. Transportes Baby Mudanças. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/09/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.014726-0 - Valdemar Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X Avs-seguradora S. a. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015579-6 - Silvio Marques Eduardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Shopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 2.317,50 (dois mil, trezentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). Prossiga a execução no valor anteriormente mencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo úni \r\n\r\nProc. 2005.802.011188-6 - Eliana de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Gustavo Torres da Silva e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.012028-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Rocca Feira Eventos e Serviços Ltda.. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019520-8 - Iara dos Santos Muros Brum. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento ao acordo celebrado à fl. 20, sob pena de incidência de multa correspondente ao triplo de cada fatura que vier a ser expedida para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.019774-6 - Rodrigo Mufalani de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Car System Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.47/51, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.020041-1 - Rosangela Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Bf Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 103, deixo de receber o recurso inominado de fls.88/98. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000484-3 - Gleice Kelly dos Prazeres Farias. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Recebo o recurso de fls.33/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000579-3 - Marcos Aurelio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Vivo Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). Recebo o recurso de fls. 48/57, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001159-8 - Valtineia da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). Recebo o recurso de fls. 45/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001272-4 - Agnaldo Araujo de Lima. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os recursos de fls. 83/95 e 100/111 no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001863-5 - Antonio Celso da Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Mendes de Oliveira - OAB RJ029943). X Instaladora Bigas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 29/31 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 32/33, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001929-9 - Adilia Ferreira Penna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 85. Nada a prover, uma vez que o recurso inominado já foi declarado deserto. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.001930-5 - Moraci Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo a desistência do recurso de fls.40/50. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001944-5 - Penha Lusimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). Recebo o recurso de fls. 54/59, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003084-2 - Dejalmir dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Conexão Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). Recebo o recurso de fls. 39/41, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003154-8 - Ely Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003155-0 - Cezar Euclides Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Mantenho a decisão de fl. 61, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003156-1 - Flavio Antonio Saraquino Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Mantenho a decisão de fl. 67, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003160-3 - Paulo Veloso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Mantenho a decisão de fl. 70, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003162-7 - Conceição Gonçalves Calleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Mantenho a decisão de fl. 70, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003361-2 - Michele Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.46/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005566-4 - Olava de Miranda Baptista da Silva. X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA 1° PARTE RÉ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.011504-1 - V. L. Pereira da Silva LTDA. Rep Leg(s): Vera Lucia Pereira da Silva. X Work Shop Uniformes Finos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/09/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005358-0 - Marcone Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X DIX Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 4.843,39. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007053-9 - Valdirene da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015399-8 - Moises de França Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Jeff Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Em execução pelo valor de R$ 1.156,11. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019092-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 58/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019095-8 - Cesar Christovan Buthers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Houve preclusão para juntada do comprovante de hipossuficiência. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 65/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019271-2 - Gelson Martins Telva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Cumpra-se a decisão de fl. 54 no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.019538-5 - Marta Mara Batista Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 6367, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019540-3 - Ilma Junger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Recebo o recurso de fls. 49/69, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019556-7 - Bruno Gonmçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Leader Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fl. 60. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019559-2 - Reginaldo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo o recurso de fls.48/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019567-1 - Jose Renato Rebuli Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1 -Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 69/70 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 74/75, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. 2- Fls.71/73. aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.019587-7 - Rodrigo da Silva Abdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). O recorrente foi intimado da decisão de fl.195 e até a presente data não comprovou a hipossuficiência alegada.De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019921-4 - Tereza Maria Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020119-1 - Ivete Florindo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 51, deixo de receber o recurso inominado de fls. 40/49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020154-3 - Luis Carlos da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Recebo o recurso de fls.74/81 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020274-2 - Marina Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247, Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59, porquanto tempestivos e lhes dou provimento para reconsiderar a decisão que inadmissão do recurso inominado interposto às fls50/55, pois, como descrito na certidão cartorária de fl. 60, exsite erro material na data da realização da audiência que se deu efetivamnte em 31/01/07 e não no dia 24/01/07, aproveitando esta oportunidade para corrigir o erro. Determino, outrossim, que o recorrende traga aos autos a prova de seu estado de hipossuficiência para que o juízo possa aquilatar se procede ou não o pleito de gratuidade. Ultimada estas proviêndias, retornem-me os autos conclusos para reexame da admissbilidade recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.020304-7 - Luis Manuel Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Reinaldo Teixeira Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataualpa da Costa Carvalho Filho - OAB RJ086651). Recebo o recurso de fls. 30/43, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000045-0 - Bertina Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Ampla Energia e Serviços S/a. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 57/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000283-4 - Roberto Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Fenaseg Convenio Dpvat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 86/91 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000317-6 - Fernando Jose Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000431-4 - Rosangela da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 67/71, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.000446-6 - Celina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000757-1 - Elizete de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Wnw Comercio Representações e Serviços LTDA e outro. Não há nos autos requerimento de gratuidade de justiça, nem tão pouco comprovante da hipossuficiência.Comprove a parte autora, no prazo de 5 dias, o alegado à fl.16 \r\n\r\nProc. 2007.802.000921-0 - Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 50/52, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 53/54, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000988-9 - Alessandro de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Recebo o recurso de fls.46/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000994-4 - Carlos Jose Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 52, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001094-6 - Rubens Mattos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 85, deixo de receber o recurso inominado de fls. 81/84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001097-1 - Fernando da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 75/79, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001183-5 - Rubens Xavier de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. 56/72, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001198-7 - Andrea Vieira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.001198-7 - Andrea Vieira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.001198-7 - Andrea Vieira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - Ana Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001243-8 - Ingrid Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Banco do Brasil S/A. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 101//104, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001326-1 - Marcelo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Reconsidero a decisão de fl. 62, para deferir a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 52/56, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001327-3 - Jucimak Calazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Recebo os embargos declaratórios de fls. 44/45 e lhes nego provimento, ha ja vista que a sentença de fls. 39/40 não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. Entretando, visando a efetividade do processo, dê-se ciência a parte autora sobre o requerido, pois possa ser de seu interesse receber outro aparelho a fim de por fim de uma vez por todas a querela. \r\n\r\nProc. 2007.802.001343-1 - Severino Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls.62/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001352-2 - Flavio dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 64, deixo de receber o recurso inominado de fls. 46/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001409-5 - Viviane Julia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Rodrigo Marques Costa - OAB RJ155364E). Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagaemnto das custas a que foi codenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.001441-1 - Jose Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862, Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.45/60, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001470-8 - Renata Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 44/62, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001668-7 - Marcelo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso inominado de fls. 45/64, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001770-9 - Jorge Brás Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001781-3 - Dilce Marins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 43, deixo de receber o recurso inominado de fls. 36/41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007659-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Marylane Garuba de Menezes. CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/09/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009646-4 - Susana Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Banco Santander Banespa S/A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete, às 13:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, nenhuma das partes respondeu. Ausentes as partes, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:35 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.802.003723-0 - Jacqueline Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519). X Ebenezer Ramos Nascimento. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/09/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002692-9 - Paulo Segio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 125/127 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.019287-4 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Fls. 124/125. Defiro, oficie-se a DRA para excluir o nome do primeiro réu do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.802.002425-8 - Manoel Rodrigues de Lima. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Recebo o recurso de fls. 58/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002731-4 - Manoel da Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 57/63, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003737-0 - Ana Lucia Lourenço de Menezes Oliveira. X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Fl. 104. Nada a prover, haja vista que já houve a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.802.004134-7 - Alessandra Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 33/39 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004378-2 - Flavia Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Credicard Administradora de Crtões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 41/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006274-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 50/53, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.011190-7 - Neusa da Conceição Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Transportes Santo Antônio Ltda.. a parte interessada sobre o desaruivamento, prazo de cinco dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.009828-2 - Maurício Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049, Cristina Azevedo da Encarnação - OAB RJ103758, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Bradesco Seguros. PELA PRESENTE FICA ,V.SA. DR. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES OAB/RJ100734, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001956-1 - Rosiane Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso de fls.35/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001963-9 - Ioni Bolonini Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 67, deixo de receber o recurso inominado de fls. 49/66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002135-0 - Charles Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.68/76 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002141-5 - Jose Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). Ante a certidão cartorária de fl. 39, rReconsidero a decisão que decretou a deserção do recurso, para recebe-lo no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002216-0 - Amaro Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se o acordo foi efetivamente cumprido. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002269-9 - Catia Monique Barreto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 69/78, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002300-0 - Maria Lucia Rodrigues Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Azzurra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso de fls. 94/115, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002308-4 - Abimar Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Siemens do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002662-0 - Silvano Diogo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.33/37 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002717-0 - Marilucia Nascimento Silva Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.34/44 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002728-4 - Rogerio Marcio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Financeira Itau Cbd As Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Reconsidero a decisão de fl. 41, para determinar que os recorrentes, no prazo de 5 dias, digam se a qual réu tocará o preparo recursal efetuado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.802.002788-0 - Sueli Pedroza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 28/33, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002869-0 - Maria Jose Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Lojas Marisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 72/73 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 74/75, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003816-6 - Katia Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394, Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Jorge Luiz Silveira. Fl. 26. Indefiro o pleito de designação de data para nova audiência, haja vista que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. Contudo, face aos esclarecimentos prestados, insento a autora do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.802.003977-8 - Maria da Gloria Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919, Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004293-5 - Jorge Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Vdm Telecomunicações LTDA. Fl. 14. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para diligenciar o enderço da ré. Decorridos, com ou sem manifstação, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004305-8 - Andielo Costa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 35. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004370-8 - Gilmar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Mantenho a decisão de fl. 64, por seus próprios fundamentos. Cetificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004371-0 - Renildo Garcia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Mantenho a decisão de fl. 60, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.802.004375-7 - Iedda Maria Braga de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Mantenho a decisão de fl. 61, por seus próprios fundamentos. Cetificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004381-2 - Edalmo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Mantenho a decisão de fl. 64, uma vez que em primeiro grau de jurisdição a gratuidade de justiça se dá por força de lei, não se fazendo necessário seu requerimento. Por seu turno, para que fosse concedido o benefício pleiteado era indispensável que o recorrente não só requeresse nas razões recursais seu deferimento, como comprovasse , à saciedade, a condição de hipossuficiente, eis que não basta a mera afirmação de necessidade para a cocnessão da gratuidade, sendo indispensável, por força de norma constitucional, a efetiva comprovação de que o pagamento das custas judiciais devidas importe no sacrifício da subsistência do recorrente e de sua família. \r\n\r\nProc. 2007.802.005142-0 - Carlos Alberto Coelho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 1.300,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006276-4 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 54/57, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006349-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 53/56, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006614-9 - Moacir de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006869-9 - Mauro José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TIM Celular. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006869-9 - Mauro José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TIM Celular. Fl. 46. Indefiro, haja vista que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.802.009085-1 - Maria Rodrigues de Medeiros Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Labormed - Laboratorios Medicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Marcelo Farias da Costa Bento - OAB RJ125745E). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.001151-1 - Vanice da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Premium Cooperativa de Credito LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/09/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007611-6 - Robson Jacques Tabelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fls.79 e 80, deixo de receber os recursos inominados de fls. 49/60 e 63/66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007611-6 - Robson Jacques Tabelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão de fl. 81, por seus próprios fundamentos. Valendo citar que em sede dos Juizados Especiais Cíveis não há farlar-se em complementação do preparo, pois não incide a norma inserta no artigo 511, § 2º do CPC, mas sim a a regra especial prevista no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, que impõe que o preparo deve se dar nas 48h seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2007.802.001971-8 - Francisco de Assis Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Mantenho a decisão de fl. 56, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002067-8 - André Rodrigues Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo o recurso de fls. 44/55, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002155-5 - Claudio Marcio Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Jose Ramos Soares da Silva. Face aos esclarecimentos prestados à fl. 19, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Defiro, por igual, o desentranhamento de peças, desde que substitídas por cópias, dentro do prazo de 5 dias. Caso mantenha-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002165-8 - Leonardo dos Santos Rangel. Rep Leg(s): Maria Ines Bernardo dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Prudencio Perdomis - OAB RJ131485). X Rei da Primavera Mercado LTDA - Supermercado Rei do Rio. Fl. 33. Defiro o desentranhamento dos documentos originais apenas, mediante a respectiva cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002180-4 - Severino Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 49/52, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002304-7 - Odimar Christiano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 41/42. Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Caso, mantenha-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.802.002363-1 - Joselita Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. 59/65, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002440-4 - Carmem Lucia Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 46/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002460-0 - Sandra Regina de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls.73/78 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002516-0 - Henrique Almeida de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 77, deixo de receber o recurso inominado de fls. 75/76. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002565-2 - Claudia Brito Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X TELEMAR. Fls. 29/33. Diga a parte autora. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002720-0 - Glória Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls.61/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002726-0 - Karla Regina da Silva Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Deixo de receber os embargos de declaração face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.802.003614-5 - José Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 52, deixo de receber o recurso inominado de fls. 46/51. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.003618-2 - Anderson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Santos - OAB RJ090637). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 61/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004130-0 - Alan Botelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X UNIBANCO LEASING S/A (BANDEIRANTES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 59/63 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 64/66, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004315-0 - Etelvina Maria de Oliveira Moraes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso de fls.46/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.004487-7 - Mauricio dos Santos Agripino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006271-5 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 46/49, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.004615-1 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Cred 21 Participações( Loja Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 61, que retificou a anteriormente dada, dando conta de que o recurso inominado é tempestivo, reconsidero a decisão de fl. 60, para receber o recurso, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.004625-4 - Edson José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Leader Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Corrijo de ofício o erro material constante na ata da audiência de de fl. 56, para nela constar que o ato processual foi praticado no dia 03 de maio de 2007 e não 03 de abril do mesmo ano, conforme lançado. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo tão somente em seu efeito devolutivo o recurso inominado de fls 58/61. Ao recorrido, após subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004698-9 - Aline Guimarães de Carvalho. X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 86/87 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 92/94, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004754-4 - Enio Roberto Burlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Ante a certidão cartorária de fl. 53, dando conta de que há erro material na sentença de fls. 35/37, pois a mesmo foi prolatada em 07/05/07 e não 07/04/07, reconsidero a decisão de fl. 52, para receber o recurso inominado de fls. 38/50, no seu efeito devolutivo. Diga o recorrido, no decêncdio legal e após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.004921-8 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Mantenho a decisão de fl. 60, uma vez que em primeiro grau de jurisdição a gratuidade de justiça se dá por força de lei, não se fazendo necessário seu requerimento. Por seu turno, para que fosse concedido o benefício pleiteado era indispensável que o recorrente não só requeresse nas razões recursais seu deferimento, como comprovasse , à saciedade, a condição de hipossuficiente, eis que não basta a mera afirmação de necessidade para a concessão da gratuidade, sendo indispensável, por força de norma constitucional, a efetiva comprovação de que o pagamento das custas judiciais devidas importe no sacrifício da subsistência do recorrente e de sua família. \r\n\r\nProc. 2007.802.005443-3 - Ruth Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 61, deixo de receber o recurso inominado de fls. 54/59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005634-0 - Carlos Henrique Virtuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Empresa de Ônibus Nilopolitana. Fl. 25. Indefiro o pleito de remarcação da audiência, pelo fato de já ter sido entregue a prestação jurisdicional. Contudo, isento a autora do pagamento das custas pelas razões expendidas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006268-5 - Manuel Canedo Mouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 50/53, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.002536-6 - Fátima Aparecida Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139, Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Cedae - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Em execução pelo valor de R$ 6.250,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004429-4 - Agda Elisa Ferreira Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Radical Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 42, deixo de receber o recurso inominado de fls. 35/41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004567-5 - Robson Batista Pereira. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 61/63 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 64/66, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004618-7 - Otília Saturnino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso de fls.64/72 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004751-9 - Sheila de Oliveira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 97/105 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004799-4 - Vanessa Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/38, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004854-8 - Maria Edivania de Lemos Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 102108, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004916-4 - Maria Cristina Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleni Martins Gauder - OAB RJ046876). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls. 50/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005087-7 - Michele Oliveira Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 46, deixo de receber o recurso inominado de fls. 29/45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005604-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 42/61, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006229-6 - Carlos Lucas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Fl. 28. Indefiro o pleito de redesignação de audiência, uma vez que já ocorreu a entrega da prestação da tutuela jurisdicional que julgou extinto o feito sem resolução de mérito,torno, por isso, sem efeito a tutela antecipada concedida à fl. 16. Isento, por seu turno a autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada. \r\n\r\nId: 279249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.016347-8 (997) - AYLTON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ESPOLIO DE EDUARDO HYGEL E OUTRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013192-7 - DAYSE CRUZ DE ARAUJO X ADELIR CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls. 218 - Defere-se. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015285-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.003338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JONAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FORTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 433 - Defere-se a vista somente em Cartório.Ante a certidão de fls. 435, ao Exequente para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À autora para atender ao solicitado no ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Despacho:Regularize-se a procuração da parte ré para fins de homologação do acordo de fls. 88/90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.008101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Diante dos pedidos, entendo ter ocorrido à sucumbência recíproca, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição. A ré também interpôs Embargos de Declaração às fls. 546 alegando que não foi declarado se o Código de Defesa do Consumidor afasta a Lei 6528/78. Não há que se falar em omissão ou obscuridade no que tange a matéria sob comento, já que foram analisandos os pedidos do autor, assim como as teses da parte ré, inclusive fazendo menção ao CDC, sendo certo que o CDC prevalece sempre quando houver norma anterior em contrário, por se tratar de lei posterior. Desta forma, rejeito os Embargos de Declaração interpostos pelas partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015868-6 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X USINA ICARAI BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 133 e o descumprimento dos executados quanto ao acordo anteriormente celebrado, promovi, nesta oportunidade, o bloqueio on line exclusivamente nas contas dos executados, conforme documento que segue, eis que Victor Borges MAthias não é parte no presente feito. Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, via DO, para, querendo, oferecerem impugnação, salientando que o prazo começará a fluir a partir da intimação da presente decisção e independentemente de garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Defere-se a penhora do imóvel indicado às fls. 108/109.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.003713-6 (17533) - KUARUP MODA SPORT CONFECCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o vencedor, independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE (RJ-145585)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Defere-se JG ao embargante.Fls. 31 - Recebo como emenda.Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE (RJ-145585)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Certifico e dou fé que encaminhei o R. despacho de fl.34 à republicação, face não ter constado o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0A - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminho resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001310-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CHRISTIMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos da executada. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher R$ 1,85 na conta n. 600225174-9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014257-5 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Despacho:Cite-se o requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010498-1 - ADELIA DE ARRUDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-001963), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do agravado-executado sobre fls. 609/612, que recebo como Agravo Retido. Anote-se onde couber;2) Ao executado para depositar os honorários do perito, Dr. Paulo Tadeu Costa (valor às fls. 116), referente ao laudo de fls. 126/154;3) Intime-se a Perita, Dra. Clícia, para apresentação da proposta de honorários, considerando os quesitos da parte autora às fls. 598/99 e os da parte ré às fls. 601/602 e as decisão de fls. 576/9. Com a proposta, digam as partes. Não havendo impugnação, ao réu-executado para efetuar o depósito. Com o depósito, intime-se a expert para apresentação do laudo no prazo de 30 dias, a contar da retirada dos autos em Cartório;4) Esclareça o exequente seu pedido constante no item 1 de fls. 685, face o agravo retido de fls. 609/612; (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O sistema informatizado acusa a existência de petição via PROGER. Baixem para juntada, voltando conclusos.Sem prejuízo, revogo a última parte do despacho de fls. 210, visto item 02 de fls. 179v e fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.002.014501-7 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente os pedidos. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 114/126 e 128/134, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:Desnecessária a reconsideração pleiteada às fls. 131/133, vez que o presente feito trata-se de rito sumário. Porém, a fim de se evitar prejuízo à parte, defere-se o prazo de 05 dias para manifestação sobre o pedido contraposto na contestação, ficando o autor ciente de que o prazo deferido correrá em cartório, não podendo os autos saírem com carga, tendo em vista já neles constar audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000401-3 (6026) - Inventariante: MARCO AURÉLIO MADI GOUVÊA JOSE CALIL ABI MADI X MARIA DA CRUZ MADI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:1) Fls. 222 - Expeça-se Alvará.2) Venham as últimas declarações, nos termos da informação de fls. 218, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1984.002.001356-4 (20120) - Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA X VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:1 - Regularize-se a representação dos herdeiros e de seus cônjuges, se houver, vindo, ainda seus documentos pessoais de todos os interessados (CPF e RG).2 - Diga a inventariante e herdeiros se possuem interesse na convolação do rito para arrolamento, cumprindo o que prevê o art. 1031 e seguintes do CPC. P-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017096-0 - FLAVIANA SODRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL Decisão:(...) Desta forma, indefere-se a liminar requerida.Requisitem-se as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:Fls. 106 - Defere-se o prazo de 30 dias para regularização do pólo passivo, na forma do art. 12, V do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014258-2 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 303/364, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067599-0 - MERIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Defere-se a JG definitiva ao autor. Anote-se.Recebo os embargos de declaração de fls. 84/85 para deferir a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, sendo que a AIJ será designada após a vinda do laudo pericial.Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.Ante a inexistência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, conforme proposta de acordo de fls. 89.Intime-se a ré para o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias.Intime-se o autor para entrar em contato com a Sra. Perita, conforme requerido às fls. 89.Com o depósito, intime-se a Perita para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: RE-RATIFICO A AUDIÊNCIA PARA 29/08/2007, ÀS 15:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Defere-se o sobrestamento conforme requerido em audiência.Decorrido o prazo, digam as partes quanto a realização do acordo independentemente de nova intimação.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Certifico e dou fé que encaminhei o R. despacho de fls. 83 à republicação, por ter sido publicado, sem o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre audiência designada para o dia 11/09/2007 às 14horas e outra no dia 18/07/2007 às 14 horas na 1ª Vara Cível na Regional de Madureira. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024958-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 120/123, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.003805-1 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Face fls. 222, nomeio como Perito do Juízo, o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, tels.: 2571-8801/2208-6520/9606-6825 em substituição ao Dr. Carlos Arthur.Intime-se o expert para oferecimento de proposta de honorários, dando ciência ao mesmo do teor de fls. 159 (quesitos do juízo), fls. 177 e fls. 18/190.Com a proposta, às partes.Não havendo impugnação, ao autor para efetuar o devido depósito.Com o depósito, intime-se o perito para início das diligências.Com a vinda do laudo, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064842-0 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 757/760, mantenho a decisão. Ao agravado para resposta na forma do art. 523, § 2º do CPC. Decorrido o prazo dê-se vistas à parte ré para regularizar a sua representação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de revelia.Cumprido, dê-se vistas às partes sobre a proposta de honorários do Perito. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.015067-5 - CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Confrontante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBO), Confrontante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir dois mandados de citação e uma carta precatória. \r\n\r\nId: 279576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)), Assistente: CEDAE) X JORGE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014058-8 - NEWTON DO CARMO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito, deixando de reconhecer a prescrição, uma vez que, conforme entendimento consolidado pelo E. STJ, a ação de Adjudicação Compulsória é imprescritível. Indefiro o chamamento ao processo, porquanto não vislumbro os requisitos previstos no art. 77, III do CPC, observando que a relação jurídica existente diz respeito apenas às partes em litígio. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, em nada mais sendo requerido, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065483-3 - CLEITA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados aos autos às fls. 218/223.Após, intime o cartório as partes para especificarem provas, de forma justificada, bem como para que informem se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001852-2 (22809) - LYDIA ASSUMPCAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE ASSUMPCAO BORGES (RJ-060257)) X SILVIO CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)), Interessado: MARCOS LUIZ MOTTA DA ENCARNAÇÃO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.009615-9 (2603) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODETE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença:... Isto posto, considerando que as partes transigiram, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 327, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.008802-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TANIA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que realizada a citação, fixando--os em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014337-3 - AGROCERES NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HENRIQUE (SP-122925)) X L F DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Declaro-me suspeita, por razões de foro íntimo, para processar a presente Carta Precatória. Remetam-se os autos à Magistrada Tabelar, com as nossas homenagens, adotando-se as providências cabíveis e informando-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.014338-5 - AGROCERS NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HENRIQUE (SP-122925)) X LINEU MEIRELLES JUNIOR E OUTROS Despacho:Declaro-me suspeita por razão de foro íntimo para processar a presente Carta Precatória. Remetam-se os autos à Magistrada Tabelar, com as nossas homenagens, adotando-se as providências cabíveis e informando-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003889-8 (27060) - CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Sentença:...Isto posto, considerando que as partes transigiram, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 359/360, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Recolha o autor as custas do Sr. Avaliador na c/c correta - 6022.00612-3 - R$ 37,08. \r\n\r\nProc. 2003.002.000657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER R$ 59,78 DE TAXA JUDICIÁRIA, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.002.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA), ZAIRA SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Sentença:...Isto posto, considerando que as partes transigiram, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 125/126, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão: Venha a certidão atualizada do imóvel nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006784-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ANTONIO SILVA Despacho:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005447-7 - ABIDON NAZARETH IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ROSANGELA MAGALHÃES PINTO), ROGÉRIO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCELO VICTORINO DOS SANTOS), PAULA FANIA GALLO, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ( 05 SALÁRIOS MÍNIMOS ) \r\n\r\nProc. 2006.002.063855-4 - ÁLVARO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Segundo entendimento sedimentado em nossa Jurisprudência é a instituição financeira onde está depositado o montante objeto da demanda que deve figurar no pólo passivo nas ações onde se postula o pagamento das diferenças de correção monetária em caderneta de poupança. O que se discute nos autos são os critérios de remuneração da caderneta de poupança, ou seja , o seu próprio crédito e não os seus acessórios. Trata-se de direito pessoal e, desta forma , nos ternos do art.177 do Código Civil fr 1916 c/c o art.2028 do Código Civil de 2002, está sujeito à prescrição vintenária. Assim, rejeito as preliminares arguidas pelo réu. 2) Indefiro o requerimento de inversão de ônus da prova uma vez que cabe ao autor comprovar fato constitutivo de seu direito.Decorrido o prazo para a interposição de recurso, voltem conclusos para prolação de sentença. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Em sua contestação a ré alega ter anexado cópia da notificação enviada ao autor comunicando o contrato de promessa de compra e venda celebrado, bem como, que as boletas referentes as cotas condominiais são expedidas em nome do promitente comprador. Comprove o alegado. Prazo :05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012223-0 - ASCANIO TAVARES GOMES, MARCIA LOPES DE OLIVEIRA, MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-076298)) X BANCO ITAU), BANCO BRADESCO S/A Decisão: Inviável o declínio de competência para o Juizado Especial, uma vez que a ação foi ajuizada perante a Justiça comum por opção da própria parte . Caberá à mesma, portanto, requerer a homologação de sua desistência e adotar as providências cabíveis para propositura da ação perante o Juizado, requerendo o desentranhamento dos documentos necessários à instrução daquele feito. Por esta razão, indefiro o requerimento formulado. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010339-9 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Intime-se o requerido para manifestar-se sobre o requerimento incidental de exibição de documentos no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art.357 do CPC. Sem prejuízo, cite-se para oferecimento de resposta no prazo legal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.007396-6 - POCRM ESTAMPARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o depósito do valor indicado às fls. 161 em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento em execução pela diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012891-6 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro as provas orais requeridas, haja vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de novos documentos dê-se vista à parte contrária.Decorrido o prazo sem a respectiva juntada, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A Despacho: Melhor examinando, verifico que o autor ajuiza a ação em face do Banco Itaú, mas questiona os débitos efetuados pelo Itaucard S/A, pessoa jurídica distinta. Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002186-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ELCY CUNHA BERANGER E OUTROS Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do SR. Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro as provas orais requeridas uma que nada acrescentarão ao deslinde da demanda. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Udson da S. Costa, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013265-5 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUCIANA MARTINS DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)), JOAO LUIZ DUBOC PINAUD, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça formulado pelos réus, venha a declaração de bens e rendimentos dos mesmos. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019309-3 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/126, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, em nada mais sendo requerido, subam ao Egrégrio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Despacho: Cumpra-se na íntegra a decisão proferida em audiência, que sequer foi publicada como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016105-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos fixando o valor da execução em R$ 107.580,35 (cento e sete mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos) ou 63.312,35 UFIR-RJ, nos termos dos cálculos de fls. 80/86.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007544-4 - SEBASTIÃO OSVALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X ARTE EM ESQUADRIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho: Indefiro a expedição de ofícios aos cartórios de São Gonçalo, eis que é ônus da parte produzir tal prova. Assim, caso queira, junte aos autos o embargado novos documentos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada intime-se a parte contrária para se manifestar. Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.009370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X TVA TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Republicando despacho de fls. 39: \"Recebo os presentes embargos como Impugnação, considerando a entrada em vigor da Lei nº 11232/05. Ao impugnado.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.003852-8 - CENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA COLEGIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENIO GONÇALVES PANTOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0A - NELSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ERNESTINA BESSA DA CUNHA Despacho:Esclareça o excipiente, de forma comprovada, se houve reforma da decisão impungada pelo Agravo de fls. 33/38.Sem prejuízo, certifique o cartório sobre a tempestividade da exceção oposta.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005436-3 (28159) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Decisão:...Assim, indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, determinando que o exequente indique outros bens passíveis de penhora, manifestando-se, inclusive, sobre os imóveis mencionados no acordo celebrado, juntando, se o caso, cópia das certidões do RGI. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026800-1 - YANDRA LOUVAIN CORREA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANA DZELME DE CARVALHO Decisão: Chamo o feito à ordem uma vez que a execução é contra devedor insolvente processando-se na foramdo art.755 e seguintes di CPC, tendo sido o mandado de fls.67 redigido com equívoco. Logo, prosseguir-se com a execução na forma requerida às fls.102, caracterizaria cerceamento de defesa, porquanto a execução contra devedor insolvente não exige a penhora para para oferecimento de embargos. Isto posto, declaro a nulidade da citação de fls.94, verso, devendo ser renovada, observando-se os ditames da lei processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020179-3 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004185-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BENEDITO (RJ-029653)) X EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Decisão:Remetam-se os autos ao contador do Juízo para apurar o montante devido, observando-se que a correção monetária, quanto ao valor da indenização por danos morais, deve fluir a partir da data em que foi proferido o V. Acórdão. Ao impugnante para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:...Logo, não há como pretender a sua redução, até porque entendo que o valor não atinge proporção tão elevada a ponto de ser necessária a sua redução para evitar o enriquecimento sem causa do credor. Isto posto, rejeito a impugnação, condenando o impugnante ao pagamento das despesas processuais com o presente incidente,caso devidas. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o resultado da presente no feito principal e prossiga-se naqueles autos, expedindo-se também naquele feito mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do exeqüente, nos termos do indicado na parte inicial de fls. 03.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0A - REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.20/27 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Decisão: A petição de fls.42/43, repete quase que na íntegra as de fls.32/33 e 38/39, que já foram objeto de apreciação por este Juízo às fls.35/36 e 40, verso. Como já observado deixa o requerente de formular pedido claro e de indicar qual seria a decisão embargada referindo-se ao art.460 do CPC, que dispõe acerca dos requisitos da sentença, que sequer foi proferida no feito principal. Logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5A - ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:...Logo, considerando a emenda à inicial, tenho como correto o valor atribuído à causa, eis que os danos morais serão, se o caso, arbitrados pelo Juízo.Isto posto, rejeito a impugnação a o valor da causa, condenando o impugnante ao pagamento das despesas com o presente incidente. Certifique-se no principal o resultado da presente, prosseguindo-se naqueles autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002644-5 - JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALESSANDRA REALE ISAAC), MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)), HOSPITAL SAO PAULO Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. Sem prejuízo, esclareça quanto ao endereço para citação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da parte autora e as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Indefiro a prova pericial uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa.Designo o dia 16/10/2007, às 15:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012245-8 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069806-0 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.58, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Pela autora foi firmado não ter mais provas a produzir. Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003423-7 - ROBSON SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 27/28, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 35. Custas processuais e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000206-6 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito, tendo a inclusão como causa o débito ora discutido, o qual declaro inexistente, CONDENANDO a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão: 1) Intimem-se os autores/ executados para que paguem o valor devido referente a condenação em honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.002.014442-3 (0867) - MARCO AURELIO LUCHETTI (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DORA WIEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-075788E) Decisão:1) Fls.427: Como já salientado no despacho de fls.425, o executado não foi intimado nos termos do art.475-J do CPC, não havendo que se falar na aplicação da multa insculpida no referido dispositvo legal, razão pela qual indefiro o requerido.2) A petição de fls.429/434 é estranha aos presentes autos, devendo ser desentranhada e regularmente juntada. Recomendo atenção ao cartório. \r\n\r\nProc. 2001.002.010574-6 - ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANISIO CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho: Venha a comprovação da titularidade do bem nomeado à penhora pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.002.008532-4 - CARLOS DE BRITO IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.027037-3 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 2.500,00 ) \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se o 2º réu pessoalmente e os demais através de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2004.002.011926-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006511-3 - LUIZ RODOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré para juntada da documentação solicitada pelo perito em 10 (dez) dias. Com a juntada, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006853-1 - FABRINA AZEVEDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse uma vez que a parte autora alega ter sofridos danos, atribuindo responsabilidade à parte ré,o que não caracteriza qualquer absurdo, haja vista a relação contratual existente entre as partes. ...razão pela qual rejeita-se a prejudicial de mérito suscitada, uma vez que se aplica à hipótese o disposto no art. 27 do CODECON. Indefiro a prova oral requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016956-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CLINICA DENTARIA CATETE LTDA), VERONICA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão: Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada.A parte autora informou não ter provas a produzir. A ré requereu a produção de prova pericial dentária e documental superveniente. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dra. Bárbara Marchi Barros, que deverá ser intimada a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela ré. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a relação de consumo existente entre as partes, a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, esclareçam sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.001063-0 (26882) - Inventariante: NILCEA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) MARCELO RIBEIRO CORDEIRO) X FIDELIS DOS SANTOS CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000357-5 - HELENA CHILELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES), Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Republicando sentença de fls. 38/39: \" ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado, sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005648-8 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Melhor examinando o feito, tenho que assiste razão ao impetrado e ao Ministério Público. Tendo sido o presente mandado de segurança impetrado em face do Presidente de Autarquia Estadual, verifica-se que foi distribuído perante Juízo incompetente, nos termos do art.97, I, \"a,\" do CODJERJ.Pelo exposto declino da minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que couber por distribuição, após as baixas e anotações de estilo.P-se. I-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025026-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MYRIAM ROSE DA MOTTA GUIMARAES Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011680-0 - BANCO BDM S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Republicando despacho de fls. 170: \"Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009369-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTUARIO MUSIC PRODUCOES LTDA ME E OUTRO Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.007658-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RITA DE CASSIA VIEIRA DA ROSA Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.002.004757-5 (27512) - LUIZ RENATO BRITO LATGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho: Informe o cartório a orgime do ofício de fls. 108, eis que não se encontra dirigido a este Juízo. Certifique se a parte regularmente citada em execução, manifestou-se. Considerando o teor de fls. 109/111, por cautela, venha a certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005547-2 - ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X CERVANTES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA RECERITA FEDERAL DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2002.002.022619-9 - IOLANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MOURA DE SA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.004217-0 - GLORIA LUCIA DA CRUZ GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 13:50 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha arrolada através de carta precatória, cmo requerido pelo DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000070-2 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.390/393 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Ao MP, se o caso. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito, eis que o prazo decadencial a ser aplicado é aquele previsto no art. 27 do CDC, porquanto versa a presente sobre fato do produto. Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC Republicando despacho de fls. 45: \"Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.\" (valores: R$ 42,59 - taxa judiciária; R$ 150,45 - AEVC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025310-1 - NAVYCALD MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Pela parte autora foi requerida produção de prova documental superveniente. A ré informou não ter provas a produzir. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Decorrido o prazo sem a respectiva juntada, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho: Intime-se a ré através de seu advogado para se manifestar sobre o determinado na assentada de fls.229. Decorrido o prazo estipulado, voltem . \r\n\r\nProc. 2006.002.008439-1 - ODETH MINEIRO IMÓVEIS, SANDRA JOSÉ MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Rejeito a preliminar arqguida pela ré, tendo em vista que as autoras encontram-se regularmente representadas. O sistema informatizado acusa a existência de petição a ser juntada. Providencie-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009840-7 - ANA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X ASFUNC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. A parte autora não se manifestou em provas. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu sobre a alegação de fls. 51, no sentido de existir uma terceira conta poupança de nº01.193-1 Agencia 720. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Despacho:Esclareça o autor a finalidade do depósito requerido, eis que absolutamente estranho aos pedidos formulados. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1980.002.000533-9H (19551) - VANDA LOPES CABRAL Decisão:Acolho as razões apontadas pela Fazenda Estadual às fls. 48 e, pelos motivos ali expostos, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indefiro a expedição de Alvará. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067519-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDEZIO ANDRADE DA SILVA Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3A - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão: Indefiro as provas requeridas pelo inventariante haja vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005398-2 - PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 10(dez) dias. Após, remetam-se os autos à douta Juíza vinculada (fls.170/178). \r\n\r\nProc. 2003.002.015817-2 - DALVINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). JOSE ALEXANDRE M. PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 14.09.07 AS 13:00 HORAS NO 6º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2003.002.019959-9 - HELIA KARLA RIBEIRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088376)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) AO EXECUTADO (BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO) PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.006518-4 - LUIZ GABRIEL NITZSCHE TEIXEIRA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X CLINICA ARTRO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Manifeste-se a 2ª Ré - AMIL. \r\n\r\nProc. 2004.002.020527-9 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 80/81, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, CONDENANDO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO a parte ré, ainda, a ressarcir o autor pelos danos materiais, fixados em R$ 22.368,40 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024508-3 - FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.012957-0 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES), PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelos réus, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, além do depoimento pessoal da autora, requerido pelos réus, sendo que a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e a fixação de prazo para oferecimento de rol e pagamento das custas para as diligências necessárias à realização do ato, ocorrerão oportunamente, após a realização da perícia. Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus, nomeando perito o Dr. Marco Antônio Hélio Silva, telefone nº 2714-3750, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Com a manifestação do perito, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Visando futura alegação de cerceamento e defesa, defiro a vista dos autos ao autor pelo prazo de 10(dez) dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006037-4 - SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:Cite-se o executado, através de seu advogado, para querendo, oferecer defesa no prazo legal, manifestando-se inclusive sobre a forma de liquidação e sobre os artigos oferecidos pelo exequente, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados nos artigos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068988-4 - HILMAN BENITES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) A autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068873-9 - SEBASTIAO PECANHA, MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:À parte ré, sobre os acrescidos. Após, especifiquem provas e indiquem se há possibilidade de conciliação, hipótese em que será designada Audiência nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À seguradora AGF Brasil Seguros para se manifestar sobre às fls.394/397, depositando, se o caso, a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.002.020345-0 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BUDDY EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA ASSED (RJ-056685) Sentença:...Isto posto, considerando que as partes transigiram, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 136/137, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0 - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Quanto aos ofícios requeridos verifico que os mesmos já foram expedidos ás fls.118/119, todavia encontram-se sem resposta. Assim determino a reiteração dos ofícios expedidos com prazo de 10(dias para cumprimento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001471-3 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLINICA ODONTOLOGICA DR AMARAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Indefiro as provas orais requeridas pela rés uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa .Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando ser o recurso adesivo subordinado ao principal, revogo o item \"2\" da decisão de fls.113, deixando de recebê-lo, nos termos do art.500,III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Por fim ,observo que a conta de luz encontra-se em nome da segunda autora, sendo que o documento de fls.13, em nome da1ª autora, indica endereço distinto. Esclareça a primeira autora a divergência, juntando comprovante de residência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.006672-4 (1260) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 1997.002.009691-1 (1469) - LUCINEIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X WALDEMAR ANTONIO MEURER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000001), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho: Diga o autor sobre o réu José Carlos, que teve sua citação negativa, como certificado às fls.45, verso, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.002860-2 - AURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS) À parte interessada sobre a manifestação do MP de fls. 177. \r\n\r\nId: 279578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071288-2 - ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EVANGELINA FRANCISCA MACHADO Decisão:Vistos etc. Ante a comprovação da hipossuficiência econômica, reconsidero a r. decisão de fls. 22 e defiro a JG ao Autor. Oficie-se à instituição bancária a fim de obter o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017228-2 - LUCIA MARIA PERALTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO RICARDO PERALTA CHAGAS À requerente para regularizar custas ( 0702-1 R$ 31,18 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:Forneça o segundo réu, no prazo de cinco dias, a íntegra da declaração do IR de fls. 334, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015542-7 - Inventariante: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL CABRAL TEIXEIRA) X DILCEA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). AMERICO DE CUNTO JUNIOR (RJ-005482C)), Cessionário: FLÁVIO LUIZ DA COSTA MARQUES, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Nomeio o herdeiro Domingos Inventariante, independente de termo. Certifique o Cartório se as certidões faltantes foram apresentadas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002901-7 (31848) -, Inventariante: SHIZUE UESUGUI YAMAKI YUITTI YAMAKI (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741), Dr(a). MAURO AKIOSHI YAMAKI (RJ-094791), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 186/188 e 194.O ITD já foi pago pela inventariante.Certifique o Cartório se todas as pendências apontadas às fls. 266 foram sanadas.Se positiva a certidão, venham imediatamente conclusos para sentença final. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008877-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova pericial, requerida pelo Autor, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante a matéria posta nos autos.Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, preclusa esta, voltem para sentença.P.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030569-1 (38959) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SUELY MATIAS BORRING (RJ-004473)) X EDMILSON CARVALHO PAES E SONIA SALES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 341/343: Comprove-se que o Sr. Décio Neves é o atual proprietário do imóvel. Outrossim, recolhidas as custas pertinentes, e com o escopo de por fim ao litígio, defiro o pleito de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2001.002.016812-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 440,04 em contas de titularidade da devedora, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016675-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARGARETH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.025803-6 - CATAVENTO EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 141: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, condenando o Autor Reconvindo ao pagamento de R$ 490,55 (quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos), referentes às custas erroneamente recolhidas pelo Autor, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, desde a data do desembolso, até a data do efetivo pagamento.Condeno-o, ainda, ao pagamento da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre cada uma das parcelas retidas pelo Sr. Jorge Boccanera, a partir da data em que deveria haver o pagamento de cada uma, valores a serem encontrados em liquidação de sentença, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora a contar da data desta sentença. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE EDUARDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Diga o credor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.002.002525-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Ao autor para recolher as cutas da intimação: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.002991-1 - GASBOL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Intime-se a empresa para apresentação da documentação indicada, como requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.010123-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X REINALDO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da intimação: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3) e a diferença de taxa judiciária: R$ 86,08 e para fornecer cópia de fls. 127/132. \r\n\r\nProc. 2005.002.016762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X HELENA TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Para prosseguimento do feito, forneça a parte ré, no prazo de cinco dias, a cópia dos recibos de pagamento das parcelas 08 e 20 do acordo anteriormente firmado com a parte autora. Decorridos, se inerte, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025622-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X JOSÉ MONTEIRO DA GAMA NETO À autora para recolher as custas da intimação: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls.62/63 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.002008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ, Síndico: OZIRIS ROBERTO SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES Decisão:Suspendo o curso do feito até o julgamento definitivo do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.004447-4 - RITA DE CASSIA FARIA FARRET (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000129-3 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade de produção da prova oral requerida às fls. 54, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 942 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.... \r\n\r\nProc. 2000.002.009092-3 - ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ciente do ofício de fls. 173, aguardo a vinda da íntegra do acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo Réu.Inobstante, cumpram as partes a primeira parte do despacho de fls 171. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SPC, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão, expedindo-se mandado. Inobstante, oficie-se a D.R.A. a fim de retificar o pólo passivo da demanda para Banco Itaucred Financiamentos S.A. Após, voltem.P.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069154-4 - MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 149/151, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.002.002297-0 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JOSE CARLOS NASCIMENTO MARQUES (RJ-102657E), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio de importâncias eventualmente depositadas em contas do 1o réu até o limite do débito indicado pelo credor às fls. 329. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Inobstante, certifique o Cartório se o 2o Réu foi citado em execução. Se negativa a certidão, intime-se o mesmo para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011641-8 - ELVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 152/153. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.003021-9 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:Diga o suscitante sobre a resposta apresentada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001237-0 - ESPOLIO JAYME CARRIELLO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro embargante. Recebo os embargos, suspendendo a Execução. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.002008-0A - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ), Síndico: OZIRIS ROBERTO SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.002.001025-6 (20289) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X IMERJ - INDUSTRIA METALURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Regularize o 4o Executado sua representação processual. Outrossim, intime-se o credor, pelo correio, para, em cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.018538-5 (37258) - BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X WANDA SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093) Despacho:Para apreciação do pleito de fls 107, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestação de contas de fls. 306/307. Ao Contador, para verificar se há débito pendente, levando em consideração a prestação de contas e o que consta às fls. 268/269, 271, 274/275, 276/277 e 281. Após, direi sobre o pleito de levantamento do depósito.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006030-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls. 88, tendo em vista a certidão de fls. 89, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 223: Defiro. Proceda-se à penhora dos lotes indicados, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011247-7 - IRINEU JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X LILA PANDELO DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 31, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067745-6 - DRM COMERCO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KEILA BULEUS FULY ARAUJO DE LIMA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios de fls.35/40. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.024398-9 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o condomínio havido entre HELIO SANTOS e LENI DE OLIVEIRA SANTOS, determinando a venda judicial dos seguintes bens:a)Prédio e respectivo terreno situado na Rua Fued Moiséis, nº 281, na cidade de São Gonçalo, RJ;b)Apartamento 202, da Rua Álvares de Azevedo, nº 26, no bairro de Icaraí, nesta Comarca; c)53.150 (cinqüenta e três mil, cento e cinqüenta) ações da Clínica Santa Paula S.A.Como é óbvio, a venda somente se dará após realizada a avaliação judicial dos bens, ficando ressalvado o direito de preferência na aquisição de qualquer um dos bens, ou da totalidade deles, por qualquer um dos ex-condôminos. Realizada a venda judicial, determino que o produto alcançado seja dividido, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos ex- co-titulares. (...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001680-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X DILERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 38,84 em contas de titularidade do devedor, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Ante o teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, que o converteu em Agravo Retido, intime-se a parte Agravada, ora autora, para se manifestar sobre o referido Agravo, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003685-4 - SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia indicado pelo executado como devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei também o desbloqueio das quantias que sobejaram. Aguarde-se a vinda da comunicação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025685-4 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À ré para pagamento da importância restante, qual seja, R$ 635,00, uma vez que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.500,00, e cabe à Ré efetuar o pagamento da metade, uma vez que o recurso foi parcialmente provido (fls. 156/162). \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 237, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela exeqüente.Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017164-8 - VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Tragam os réus, no prazo de cinco dias, cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou perante o I Juizado Especial Cível de Niterói, para análise das preliminares arguídas na peça contestatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020266-9 - INGRID KNUDSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 127/128: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068949-5 - CARVALHAL REPRESENTACOES S C LTDA X FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 58. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu, deferindo-lhe na oportunidade o benefício da JG. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017706-1 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ielgalidade do ato praticado.Com o recolhimento das custas incidente, expeçam-se os atos necessários. Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.012072-3 - FAPESCA - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIACOES DE PESCADORES ARTESANAIS DO RIO DE JANEIRO X FAPA - RJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066651-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despa cho:Intime-se o réu, ora executado, para cumprir voluntariamente a obrigação, pagando a diferença contida na petição de fls. 50/52, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017628-0 - IZAIAS JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O SA (RJ-123649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ROSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelos credores, qual seja, R$ 8.482,34. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000286-3 - ROBERTO VILLACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:(...)Recebo os embargos, acolhendo-os para, declarando a omissão, modificar a parte final da sentença recorrida, para que passe a constar: \"(...) condenando a Ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.002.007457-6 - JOAO CARLOS PINHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ELETRONICA TRANSATEEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, designo AIJ para colheita da prova oral requerida pela Ré para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Venham as custas para intimação da testemunha arrolada, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005096-4 - ERMINIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 37) na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito (fls. 13/14) e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2006.002.016038-1 - ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se ainda, sobre a possibilidade de conciliação em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto se aplica à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, não havendo que se falar que a característica do contrato firmado entre as partes teria o condão de afastar a relação de consumo estabelecida entre os demandantes. De fato, a inversão do ônus da prova faz-se premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo, o qual não foi respeitado quando da celebração do negócio jurídico. Indefiro a produção da prova oral, requerida pela parte Ré, eis que, além de ter sido requerida a destempo, é a mesma desnecessária para o correto deslinde do feito.Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 23/28 demonstra que a Autora tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011004-5 - JOSE CLARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Proc.2007.002.014410-9 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv.Dr. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ - 124128) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv. Dr.ELIAS GAZAL ROCHA (RJ - 096079) - Decisão - ...Defiro a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita á majoração. Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 14:30 horas.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014087-4 - EVERTON FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X VIVO D/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 119 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Vistos. Com fulcro no art. 13, II c/c 238, parágrafo único, ambos da Lei de Ritos, DECRETO A REVELIA a 2a Ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de eventual apelo. Certifique a Serventia se as partes produziram prova documental superveniente, no prazo fixado pelo Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.021381-2 (37476) - MARIA ANTONIA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Intime-se a credora para dizer, em cinco dias, sobre quais bens do devedor deverá incidir o reforço de penhora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Vistos etc. Mantenho a r. decisão de fls. 54, e INDEFIRO a JG, pois o Réu não juntou aos autos a declaração de renda, como lá determinado. Outrossim, DECRETO SUA REVELIA, uma vez que não apresentou contestação no prazo legal. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017996-9 - COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X EMPREENDIMENTO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 163: Comprove-se o alegado. Outrossim, regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 160 refere-se a outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013056-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEIX Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016922-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC X TECHNICS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Nomeio perito, em substituição, o Dr. Julio Cesar Ribeiro Barros, tel. 2620-6579 e 2717-8778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016504-6 - ROSALINE BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X EDITORA TRES À autora para complementar as custas: R$ 75,22 (0702-1); R$ 3,76 (6002-25174-9); R$ 3,76 (5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013937-0 - INFOGRAFIC TECNOLOGIA DE INFORMATICA PARA EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X WILSON FELIX SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a devolução do prazo, pois o patrono do Autor, na ocasião, era o mesmo patrono do Réu da ação de despejo em apenso, sendo certo que o mesmo retirou os feitos de Cartório com carga. Se não apresentou recurso nestes autos, foi porque não quis fazê-lo. Assim, prossiga-se. Diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 171, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia dos executados, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 462/463, sendo certo que somente foi incluído o nome e o CNPJ da 1a Ré, pois não foi encontrado nos autos o número de CPF do 2o Réu. Outrossim, intimem-se os sucumbentes, pessoalmente, para cumprirem a obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração.Após a expedição dos mandados, venham conclusos para verificação do cumprimento da ordem de bloqueio. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013116-8 - CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES (RJ-114054), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Atenda-se o ilustre expert. Intime-se o Réu a fornecer os documentos solicitados pelo expert às fls. 357, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 279577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, com relação ao pólo passivo e ao rito processual, adequando-se a demanda à pretensão de adjudicação compulsória nestes autos deduzida, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016193-4 - FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES), KÁTIA SIMPLÍCIO PEREIRA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)), TATIANARIPOLL HAMER DE AGUIAR, Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Decisão:1- Tendo em vista a divergência entre os herdeiros, o processo seguirá como inventário pelo rito ordinário. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Oficie-se ao Distribuidor.2- Tendo em vista a tramitação sob o rito ordinário, necessária se faz a avaliação do acervo e cálculo judicial do imposto, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. 133, parte final.3- Certifique o cartório se todos os interessados encontram-se regularmente representados nos autos, citando-se aqueles que ainda não compareceram aos autos.4- Venham aos autos todos os documentos comprobatórios da titularidade dos bens e dívidas deixados pelo falecido.5- Cumprido e certificado, manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de alvará para pagamento das dívidas do espólio. 6- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.002.010540-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 589, esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071822-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004196-5 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 16, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023630-0 - ADEGAIR NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.016343-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.007104-6 - MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/106 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO GILBERTO IATALESSI Despacho:Designo o dia 03/10/07, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013464-5 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA DOLORES MAIA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015101-1 - SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1 - Venham os pedidos de reserva de crédito com indicação precisa dos valores a serem retidos.2 - Informe o cartório sobre o alegado às fls. 362/363 e, após, ao réu para manifestação.3 - Cumprido, intimem-se os arrematantes e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO GOMES À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 394/395.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta Sentença e do acordo de fls. 394/395 para os autos do processo nº. 2001.002.001452-2.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.001452-2 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o apenso.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016227-9 (31534) - MARIA FRANCISCA DIAS ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X MARIA AUGUSTA PEREZ DE NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.025600-5 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BEEMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 205, uma vez que do mandado de despejo consta ordem de remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 175, e, no mérito, nego provimento ao recurso, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007925-2 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado dos embargantes, relativo à quantia depositada pela guia de depósito de fls. 98. Após, dê-se baixa e arquive-se, caso inexistentes custas a serem recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003458-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.014397-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Às partes sobre laudo de avaliação, fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.002.002412-6 - ACACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MARCOS CEZAR PIMENTEL Decisão:1 - Junte-se. A petição foi apresentada sem anexos. Esclareça, pois, o exeqüente. Defiro o arresto do imóvel indicado pela certidão de fls. 31, averbando-se a constrição perante o R.G.I.2 - Nomeio depositário do bem arrestado o exeqüente. Lavre-se termo de Ausência. Após, cite-se por Edital. \r\n\r\nProc. 2007.002.012981-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUIZ DA SILVA SEABRA FILHO Decisão:O contrato não vincula o Juízo, a quem cumpre fixar os honorários advocatícios segundo seu prudente arbítrio e os parâmetros legais. Deixo de receber o agravo retido, por se tratar de execução de título extrajudicial, a qual tem por objetivo a satisfação de crédito e não a prolação de Sentença, ausente, pois, o interesse recursal, e indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo exeqüente com fundamento nas razões acima expostas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009779-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:A falência noticiada pode ser confirmada por simples consulta ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, cuidando-se, ademais, de fato notório na Comarca, razão pela qual defiro a suspensão da execução na forma do art. 6º, da Lei nº. 11.101, de 09/02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.000744-0 - RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X DROGARIA GAROTA DE ICARAI LTDA À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003079-5 - MARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X LAURA LOPES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Recolha o autor 0,61 na conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002220-8 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 83/87 em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015715-1 - DINA LIGIA DE LIRA AURICHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias.Designo o dia 02/10/07, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INT. nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.016194-6 - FRANCISCO EVALDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011069-2 - ANTONIO CARLOS SOUTELLINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária, nos termos da cerfidão de fls.280 \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.021194-2 - GUAJARINA DE FIGUEIREDO BUSTANI (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Em que pesem as ponderações do ilustre perito às fls. 127, observa-se que a função exercida pelo expert se traduz em munus público e não mera \"prestação de serviços\", ao mesmo tempo em que os parâmetros fornecidos pelo Instituto de Engenharia Legal representam critério objetivo para a aferição da razoabilidade dos honorários periciais.Desse modo, a proposta de honorários deve ser fundamentada, inclusive mediante demonstração de sua conformidade em relação aos critérios sugeridos por entidades públicas e privadas de reconhecida credibilidade no âmbito da engenharia legal.Em conseqüência, determino a intimação do Perito para retificação da proposta de honorários.Após, intimem-se as partes e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte DENUNC.( BRADESCO) para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.016781-5 - DAVID FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.007341-1 - DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003159-4 (23034) - Inventariante: JOVIANO JOSÉ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X JURANDY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.007681-8 (30818) - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ALMIR PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO BOFFY (RJ-042956), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.002.004944-7 - NILDA CHAGAS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO NILO BENEVIDES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de lavratura de termo. 2) Venham aos autos as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017539-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KREC ADMINISTRACAO LTDA Decisão:1 - Defiro, por analogia ao disposto no artigo 167, I, 21, da Lei nº. 6.015, de 31/12/1973, a averbação da existência da presente demanda perante o registro de Imóveis competente, a ser feita junto à matrícula dos imóveis envolvidos.2 - Oficie-se ao 11º, 13º e 16º Ofícios de Notas desta Comarca para que prestem informações sobre os fatos descritos na petição inicial, que por cópia deverá instruir o expediente. Ao autor para fornecer as cópias necessárias.3 - O pedido de liminar será apreciado após o contraditório, que reputo indispensável à formação da convicção do Juízo, não obstante a cognição sumária própria desta sede.4 - Venham aos autos as cópias para contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010174-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004108-4 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DETRAN RJ Despacho:Designo o dia 03/10/07, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça, tendo em vista o patrimônio do autor.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015977-0 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016348-7 - GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Venha aos autos a declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., concedo em parte a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora. Condiciono a vigência da liminar ao depósito mensal em juízo, até o dia 30 de cada mês vencido, do valor correspondente à média de consumo mensal da parte autora nos doze meses anteriores à propositura da demanda. Intimem-se.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014498-5 - INES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela ré, reconsidero em parte a decisão de fls. 27, para autorizar a manutenção do medidor eletrônico externo desde que simultaneamente seja conservado, na unidade consumidora, o medidor eletromecânico, a fim de viabilizar a produção da prova pericial a ser realizada nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016046-2 - JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o provimento vindicado encerra efeitos irreversíveis.2 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Às partes sobre a designação do Juízo deprecado - fls. 374 - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim - 17/09/07 - 13:15h \r\n\r\nProc. 1999.002.023900-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILDA GUIMARAES MORAES Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2002.002.017347-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X LAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001501-4 - ALIETE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D)) X ERCILIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013138-9 - PIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais), considerando os esclarecimentos prestados pelo ilustre Perito, em atenção à extensão e complexidade dos trabalhos, tendo em vista, ainda, que o autor não demonstrou, de forma adequada, a semelhança alegada em relação à hipótese citada como paradigma, mesmo porque, não foi apresentada, sequer cópia da quesitação oferecida no feito mencionado às fls. 192/193. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.006081-9 - MARCELO LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, a expedição de ofício à Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, para a finalidade especificada às fls. 70, e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 25/09/07, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016096-6 - MARIZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017801-8 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014352-8 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 70, designo o dia 03/10/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se.Fls. 76: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009024-0 - ODETE HELENA MAGNAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora dos valores depositados pela guia de fls. 562. Venha aos autos planilha do crédito remanescente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016158-2 - CELIA APARECIDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.022390-0 (33869) - LAUDICEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CAZEIRO FILHO E COMPANHIA) À parte autora, conforme fls. 136. \r\n\r\nId: 279579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017679-2 - TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESPEDITO MENDES LINHARES De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 75,22 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,52 campo 42( x ) R$ 63,88 campo 46 ( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008283-2 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MO BARBOSA PEDRA E TIJOLOS ME Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004349-0 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:O réu, caso deseje purgar a mora, deve fazê-lo de acordo com o valor apresentado pelo autor. ...o que deve ser objeto de ação própria. Indefiro perícia contábil e determino que o réu efetue o depósito referente à purga da mora no prazo máximo de quinze dias, no valor indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008296-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILTON SILVA JUNIOR Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, determinando o bloqueio de transferências do veículo; 2) Indefiro o pedido de ofícios para realização da apreensão do mesmo... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.017635-8 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, mantendo, agora em caráter definitivo, a antecipação do s efeitos da tutela, concedida às fls. 21.Autorizo o levantamento, em favor da parte autora, da caução prestada por ocasião da decisão de fls. 21, no valor de R$ 1.214,05 (Mil reais e duzentos e quatorze reais e cinco centavos), conforme fls. 84.Condeno o réu em despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 §4º do Código de Processo Civil.2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\"Confirmar o cancelamento dos protestos dos títulos nº. 99807 e nº. 96883 distribuídos junto ao 13º Ofício de Protesto de Títulos e ao 11º Ofício de Protesto de Títulos desta cidade, respectivamente;\"Condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), à título de \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004484-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ CARLOS ROMBEBA KENCEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEITAS DA FONSECA (RJ-084196) Decisão:Intime-se a parte autora, para manifestar-se se insiste no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.004529-6 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 155/157, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.017971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALMERINDA TEIXEIRA PACHECO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Decisão:Arrolem as partes as suas testemunhas no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019463-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SHEILA SANTIAGO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão:Tendo em vista, que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e, sendo a mesma, beneficiária da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013152-3 - BAGGIO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) De Ordem: Ao autor sobre fls. 212/217. \r\n\r\nProc. 2006.002.005130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X TAYRONY ESPINDOLA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004133-3 - LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SULAMERICA ING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte ré sobre os documentos apresentados de fls. 71/75. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.011924-3 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Decisão:Esclareça a parte autora acerca do términio da ação de inventário. Em caso positivo, regularize-se o pólo ativo, vindo os seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.002.015148-5 - JOAO ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016592-5 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:... chamo o feito à ordem e reconsidero, em parte, a decisão de fls. 92, apenas para indeferir a prova testemunhal requerida e determinar seja o feito retirado de pauta. Intimem-se as partes, as quais, caso queiram, deverão trazer documentos supervenientes, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.002805-0 - JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.071413-1 - ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ORDEM: A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.002185-7 - JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Venham as alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017947-1 - EULER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 413,41 CAMPO 46 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017433-3 - ANTONIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.005304-4 - EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X S C E SERVICO DE CIRURGIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 121/144 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006030-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...defiro o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES DE ORDEM; FLS 105/120, AO AUTOR ( CARTA PRECATORIA NEGATIVA ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020301-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (4131) (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Chamo o feito à ordem ... reconsidero a decisão ... determino seja o feito retirado de pauta e intimadas as partes, visto que indefiro a produção de prova oral. Outrossim, defiro a prova pericial contábil, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144,... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Diga o embargado sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023216-0 (17812) - RIO LIGHTS COMERCIAL DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DAZIEL PEREIRA FROZI Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC, pelo prazo requerido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2000.002.004015-4 - VITO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.002.000781-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA LIMA DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 66/75 \r\n\r\nProc. 2002.002.012834-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO JOSE ALVES E OUTRO Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros... \r\n\r\nProc. 2002.002.015989-7 - CAHU FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALCENYR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros titulados pelo executado... \r\n\r\nProc. 2003.002.021667-6 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X JORGE LUIZ DE SA DUARTE Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026384-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça aos executados... \r\n\r\nProc. 2006.002.070574-9 - TRETI COM DE EQUIP E MAT PARA ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Decisão:...nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado... Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil,... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005017-9 (14547) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Nesta data, expedi ordem de bloqueio,... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.002.001532-2 (4687) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROZA VEGELE E OUTRO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2002.002.006873-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X INFOGRAFIC TEC DE INFORMATICA PARA EDUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013067-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM E OUTROS Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016960-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CARPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão:Conisiderando-se o transcurso do prazo requerido pelas partes às fls. 36, diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que o silêncio será interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067058-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTER COPIAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Citem-se os executados Thiago e Cynthia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010839-7 - JUCIARA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIACAO MIRAMAR S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.002269-3 - CARLOS ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BENVENUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS (RJ-067405), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:...intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, em favor da ré, Sul América, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.002587-8 - ELIZABETH MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SOMA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fls. 210/211 - Devolvo o prazo à parte ré, para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.002.009548-0 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102150)) X CASA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Republicação do despacho de fls. 413, conforme fls. 436: \" Venham memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.024536-6 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) De ordem: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.002.014808-9 - MARIA FERNANDA DE MOTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento em favor da autora e seu patrono, nos termos do cálculo de fls. 246/248.Expeça-se mandado de levantamento, em favor do réu, com relação ao remanescente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) De Ordem: Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.002.065923-5 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... determino seja o feito retirado de pauta. Diga a autora, em dez dias, sobre as testemunhas. Sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 16:00 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 84. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003211-9 (11361) - TARCISA DE MOURA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)) X ALPHONSE GUSTAVO EMILE JOSEPH LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)), Cessionário: DENISE DELGADO DA SILVA, Dr(a). IEDA LEITE DE AZEVEDO (RJ-004863) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, informando o solicitado pelo Partidor Judicial (fls. 329), bem como pelo Ministério Público (fls. 327v.º), no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008171-2 - PAULO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Fls. 89 - Atenda-se o Ministério Público, intimando, pessoalmente o patrono do Impetrante, para cumprimento da decisão de fls. 83. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.017133-6 - SALOMAO NASSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X MARCIO VALENTE MENEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023074-0 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a parte ré retirou guia de depósito, referente aos honorários periciais, às fls. 65v.º, e posteriormente, requereu dilação de prazo, em sua petição de fls. 66, datado em 22/01/2007 e até a presente data não comprovou o referido depósito, determino a vinda do pagamento dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014611-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.022916-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021106-0 - SILVIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...indefiro o pedido de depoimento pessoal... Retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes para apresentarem, caso pretendam, documentos supervenientes, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010428-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: Ao autor sobre fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2005.002.011004-0 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Por conseguinte, não há que se falar em omissão na fixação dos pontos contrrovertidos, motivo pelo qual, ADMITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES, PORÉM PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida a fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.002.020090-9 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) De Ordem: Ao autor sobre fls. 161/164 \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0 - ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 16:20 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067483-2 - LISETTE MARTINS VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003469-9 - FRANCISCO ANTENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000905-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO DA COSTA ALBERTI DE ORDEM: DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGAPELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.013240-3 - LUIZ CLAUDIO RANGEL RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A HOSPITAL SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Tragam os executados certidão do imóvel indicado, atualizada, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo, digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.004889-5 - JOSE VALDIR MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AUTOS DESARQUIVADOS, PROCESSO COM BAIXA, À DISPOSOÇÃO DOS INTERESSADOS COM VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.017095-2 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CENTAURO ESPORTES 49 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Nesta data, conforme demonstrativo em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Fls. 80/81 - Defiro a desistência referente a intimação das testemunhas da parte autora, visto que suas testemunhas comprometeram-se comparecer à audiência, independentemente de intimação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.018071-7 (17529) - CARMEM CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2001.002.018335-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SITIO MARIO CABRAL HIPICO CLUB SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Decisão:...defiro a expedição de ofícios para localização do representante do réu ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como resposta negativa. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.024672-1 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, mantendo, agora em caráter definitivo, a antecipação do s efeitos da tutela, concedida às fls. 21.Autorizo o levantamento, em favor da parte autora, da caução prestada por ocasião da decisão de fls. 21, no valor de R$ 1.214,05 (Mil reais e duzentos e quatorze reais e cinco centavos), conforme fls. 84.Condeno o réu em despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 §4º do Código de Processo Civil.2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\"Confirmar o cancelamento dos protestos dos títulos nº. 99807 e nº. 96883 distribuídos junto ao 13º Ofício de Protesto de Títulos e ao 11º Ofício de Protesto de Títulos desta cidade, respectivamente;\"Condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), à título de \r\n\r\nId: 279580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020069-3 - LUCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 147 e ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Restam ser recolhidos R$ 9,61 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Exequente deve recolher a diferença da taxa judiciária - R$ 90,99.Cálculos:Taxa já recolhida = R$ 290,64 (atualização: R$ 477,84)Valor requerido para execução = R$ 28.441,75Taxa devida = R$ 568,83 - R$ 477,84 = R$ 90,99 \r\n\r\nProc. 2001.002.002949-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA(20.776) (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Recolham-se as custas faltantes: R$ 112,60 - R$ 47,90 (valor recolhido, devidamente atualizado) = R$ 64, 70 - A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.007133-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 106/109 nos mesmos efeitos da Apelação recebida a fls. 90/97. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para contra-razoes, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR Recolham-se as custas para o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.012656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X NEILTON FERREIRA PACHECO Tendo em vista o aditamento da planilha feito às fls.99/101, retifico a Certidão de fls.97, acrescentando a ela o valor de R$ 310,13 devido a título de taxa judiciária. Assim, o valor TOTAL devido a título de diferença da taxa judiciária é de R$ 692,91.CÁLCULOS:Novo valor informado da dívida às fls.99/101 - R$ 15.506,51 2% = R$ 310,13 \r\n\r\nProc. 2007.002.011417-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,53 \r\n\r\nProc. 2007.002.017929-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CHERRY DE MARICA MODAS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO (R$ 3,49 - ATOS DE PRATICA COMUM) E R$ 0,17 PARA O FUNDPERJ E PARA O FUNPERJ, NOS SEUS CÓDIGOS RESPECTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017932-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X RAMARIM TRANSPORTES LTDA ME AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071779-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:... Em conseqüência, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010925-9 - ALBA LUCIA DA SILVA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (UNICON) Despacho:À parte autora, sobre a proposta de fls. 105 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.002.013690-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado, sobre o agravo retido de fls. 62/67; 2. Sem prejuízo do acima determinado, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022467-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J. DEFIRO O LEVANTAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008238-2 - AIRES SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Certifico que resta o recolhimento de custas referente ao mandado de fls.33 (verificação e imissão - R$ 12,24). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.016959-3 - IDACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TV PECAS GARCIA LTDA-23023 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003266-9 (14010) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) defiro fls 181 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.002.003662-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 3662-5/03 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 51/54, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.002273-2 - CIVILIZATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, conforme requerido, por não haver, ainda, justificativa para a quebra do sigilo fiscal da executada, posto que ainda não esgotados os meios usuais de localização de bens da devedora. Defiro, contudo, a expedição de ofício ao DETRAN para que seja informado ao Juízo quanto à existência de veículos em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Fls. 86/87: Penhore-se, conforme requerido. Após, intime-se para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Port.01/2000 - Recolham-se as custas para penhora requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Ao exequente, sobre fls. 306. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010839-7 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.006087-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PAULO JUNQUEIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-098054) ao autor para recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 186.58 \r\n\r\nProc. 2004.002.024175-2 - EDSON BELAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente.Port.01/2000 - Recolham-se as custas corretamente:1) Quanto ao mandado de citação do 2º réu: falta recolher em atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24;2) Quanto a Precatória para citação do 1º réu a ser cumprida em São Gonçalo falta recolher: Campo 37 - R$ 0,35Campo 38 - R$ 0,25Campo 39 - R$ 0,10Campo 40 - R$ 19,79Campo 41 - R$ 20,49Campo 30 - 0723-7Campo 43 - R$ 0,51Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - R$ 4,02Campo 35 - 5673-00124-3Campo 48 - R$ 4,02Autor deve fornecer também as cópias para instrução da Precatória, incluindo nestas a cópia do Grerj devidamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2004.002.024376-1 - ANDREI WALLY DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Auto Viação 1001 Ltda a pagar a Andrei Wally de Ávila e Pollyana Christian Alvarenga Mata de Ávila a quantia de R$ 10.000,00..... \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que o próprio artigo 475-J do CPC determina o prazo para pagamento voluntário da condenação, dispensando-se maiores interpretações. No mais, não houve manifestação do Juízo quanto à declaração de existência ou não do débito por não ter sido este objeto do pedido do autor, sendo vedado ao Juiz o julgamento ultra petita. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I.2. Recebo a apelação de fls. 219/232 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos recorrentes prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.005751-0 - VANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007675-0 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:...Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de imediato cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.022437-9 - ANDRE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X MARCIO TINOCO Despacho:Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011733-7 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O documento de fls. 25 é tão somente a cópia do recibo de entrega da declaração da parte autora. Contudo, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, é necessária a vinda da declaração em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, para verificação da situação patrimonial da parte autora, a fim de se averiguar se esta é efetivamente hipossuficiente e faz jus à concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016013-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22970 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X STOMBERCK LINHARES QUARESMA Sentença:....Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.002.009269-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pelos embargantes, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.013088-1 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MONICA SAVASTANO PINHEIRO Despacho:Fls. 120/121: Venham os atos constitutivos da sociedade empresária indicada, com fins a aferição das cotas de titularidade da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025320-0 - VAGUINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO REU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA DIST. 723-7 3,49 AEVC 702-1 -300,09 ATOS DIST. 17,45 , ACRESCIMOS 3,49 TAXA JUDICIARIA 42,59 + 152,00 e os fundos \r\n\r\nProc. 2004.002.016841-6 - ALBA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO MARX DA SILVA (MG-036282) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.022772-0 - CANDIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Certifico que há taxa judiciária a ser recolhida pelo patrono do Exequente.Port.01/2000 - Patrono do exequente deve recolher o valor de R$ 107,89 a título de taxa judiciária, tendo em vista os honorários requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018433-3 - ALEXANDRE NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Penhora on line realizada com sucesso, havendo valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio do excedente, conforme protocolo BacenJud em anexo. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.002.009383-5 - VIVIANNE ABREU HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Diga a autora sobre a proposta de parcelamento do débito formulado pela parte ré, às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Ante o certificado à fl. 194, julgo deserto o recurso interposto às fls. 178/189. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012228-8 - CARLOS PAIM QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a ré sobre fls. 179/182. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074046-4 - DALVA MACHADO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 309 e ss: Na forma do artigo 398 do CPC, diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.003900-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE PAULO FABIANO DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009052-9 (14456) - JARDINALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). HELTON BARATA ARAUJO (RJ-111158) AO EXEUQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.373,04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.021982-0 - GREEN HOUSE IMOVEIS LTDA E OUTRA ( 19.058 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS R. DE SOUSA (RJ-100730)) X MAURO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Dê-se ciência às partes. No mais, certifique-se quanto à regularidade das custas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022407-7 - ELISABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Réu deve recolher a diferença da taxa judiciária - R$ 1.380,69, tendo em vista que o acordo de fls. 342/344 estipulou que o réu faria esse recolhimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Sentença:...Isso posto: JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno Bradesco Seguros S/A a pagar a Maria Dayres Malheiro Gomes da Costa a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mes, de acordo comm os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao Mes......a partir do desembolso até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009821-5 - JORGE ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A complemente-se a taxa judiciaria 380,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.024854-7 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA 23488 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) atenda-se a DP \r\n\r\nId: 279581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005688-7 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Fls. 191. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.017427-6 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA APARECIDA SILVA GASPAYNE Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Ressalte-se que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003101-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Fls. 145. Oficie-se a Claro, Vivo, Oi e Tim para endereço. Recolham-se as custas.(custas - 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2002.002.007598-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JUAN MARTIN CANTALUPPI YRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073648-5 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA Decisão:1-Defiro a liminar de cancelamento do protestos noticiado às fls. 58. Expeça-se o respectivo mandado entregando-o em mãos do patrono do autor, que melhor diligenciará seu cumprimento.2-Tendo em vista a certidão negativa de fls. 51, cite-se por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.021242-1 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Aos interessados sobre ofício do Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.002.008295-1 - JORGE RAMOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora; \r\n\r\nProc. 2001.002.002242-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEONAN MARQUES MARCOS E OUTRO Despacho:Venha a Ata de Assembleia atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.024535-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 139, mas não acolho-os, posto que não existe omissão na decisão embargada.O recurso de agravo de instrumento não foi capaz de suspender ou interromper o curso desta execução.O despacho de fls. 104, que disparou a execução, foi devidamente publicado em 05/12/2006, e a impugnação de fls. 124 foi ofertada a destempo, porquanto ainda não seguro o Juízo (artigo 275-J, § 1º do CPC).Cumpra-se a decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Designo audiência de conciliação (277) para o dia 25.09.07, ás 16:50horas. Cite-se no endereço de fl.s. 92. Publique-se e intimem-se.(CUSTAS - 0714-6 R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011896-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011946-2 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.016879-9 - SPECIAL HOME COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 127/128. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003740-6 - ANTONIO ALBERTO PINTO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Recolham-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.013969-4 - CLAUDIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.014534-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se fls.207. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Os documentos de fls. 138, 139 e 140 referem-se apenas ao nome Elizabeth. Necessário constar o nome completo e dados pessoais para se evitar cometimento de ilegal constrição. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011183-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X HJCF COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação de que o imóvel com risco de danos. Não se presta esta ação desalijatória para realização de vistoria ad perpetuam, de natureza cautelar, com o autor demonstrar conduta reprovável do réu locatário, atinente à depredação da coisa locada. 3- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011369-1 - VIVINA DIAS ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.001195-0 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ELOIDA CIDADE DA SILVA Despacho:Fls. 169. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.005215-0 - DELCIMAR MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56, nos termos de fls. 38. Prazo de 30 dias para o edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.013488-0 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:À primeira executada, através de seu patrono, para apresentar embargos, querendo, no prazo legal, e para ciência da penhora.Quanto ao 2º executado, venham o endereço atualizada para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se conforme requerido.(CUSTAS: R$ 10,47 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.004618-9 - EDUARDO MACIEL ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO FRANCISCO MAROTO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.006621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA), DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Fls. 39/43. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006895-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVO MENEZES SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Fls.36/44. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3.Certifique-se quanto ao complemento das custas do recurso do processo em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.08.07, às 14:10_horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.002.007976-2 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em três parcelas.Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004957-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X RHESUS MEDICINA AUXILIAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se conforme determinado às fls. 199. Com a resposta, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 208.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Nomeio Perito Dr. Rinaldo Couri. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.Após tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no endereço indicado às fls. 266. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Face ao documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0 - RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDES X MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) ao interessado para apresentar copias para instruir a diligencia \r\n\r\nProc. 2001.002.002697-4 - LUCIA DE SOUZA AZEREDO X HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.001300-3 - STENIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MAURA AMARAL ABO - GAUX (Adv(s). Dr(a). STENIO DE MARTINO (RJ-097112) Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono da herdeira Geusa Lilian de Martinho para fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 305. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.015961-2 - GECY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO (RJ-132253)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.09.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 105. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008057-0 - HICHLANDER STYVER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:1.- Junte-se; 2.- Manifeste-se a Fundação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015375-7 - RENATO MONJARDIM BORTOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral.Cite-se para, no prazo de cinco dias, apresentar a prestação de contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017896-0 - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Apreciarei o pedido de liminar após o contraditório.3- No ítem 3, fls. 03, o autor se refere a documentos \"anexados\", mas o referido formal de partilha não instruiu a inicial. Esclareça.4-Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010684-6 - GABRIEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:1. Fls. 202/214. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratando-se de agravo retido, proceda o cartório ao desarquivamento do mesmo e apensamento aos presentes autos.Designo audiência de conciliação para o dia 23.08.07, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 23.08.07, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015233-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls. 430- Anote-se onde couber.Considerando o pedido de expedição de guia pela parte ré, venha a guia do valor devido no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012985-4 - JOÃO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 174/184. Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014505-2 - TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARCUS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.013331-6 - MARCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, eis que se confunde com o próprio mérito...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente. Oficie-se ao setor de Perícias do Eg. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de Perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015697-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Fiador: JOSE AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para recolher as custas faltantes: R$ 3,49 no campo 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004667-5 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marly da Costa Medeiros em face de Ampla Energia e Serviços S/A, na Ação de Conhecimento de n.° 2006.002.004667-5, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela concedida, com o fim de exclusão do nome da autora do SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010262-0 - AMIRA MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 460,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas abaixo em até 05 vezes, consoante r. decisão de fls. 28:R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,4 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011700-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S A Desapacho Ordinatório: Faltam R$ 22,59 de taxa judiciária a serem recolhidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas abaixo em até 05 vezes, consoante a r. decisão de fls. 17. R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012462-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO \"Ao autor para ciência da certidão negativa do OJA\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000879-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 110,21 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 79,20 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 51, vº, do processo em apenso, comprove a parte autora o endereço declinado no exordial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades a sanar.O ponto controvertido é saber se as lesões sofridas pelo autor foram causadas pela alegada injusta agressão do réu.Defiro a produção de prova oral e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 23 / 08 /2007, às 14:30 horas. Venha o rol na forma do artigo 407 do CPC. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007400-4 - EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025478-6 - MARLENE WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) \" Às partes para se manifestar acerca da realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Intimem-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marly da Costa Medeiros em face de Ampla Energia e Serviços S/A, na Ação de Conhecimento de n.° 2006.002.004667-5, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela concedida, com o fim de exclusão do nome da autora do SPC e SERASA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório: Ao réu para recolher a importância de R$ 80,93 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018362-0 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial \r\n\r\nId: 279592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279586": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.002.000094-0 (8728) - MARIA LUIZA ALVES NASCIMENTO X GABRIEL AUGUSTO NASCIMENTO Despacho:O cancelamento da prestação alimentar de Michele é na proporção de 1/6 (um sexto). \r\n\r\nProc. 1980.002.000674-5 (10467) - RITA DE CASSIA PORTINHO DE SA X RAPHAEL PORTINHO DE SA JOSE CARLOS ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 1985.002.000918-6 (12129) - REJANE MARIA BORGES E OUTRO X NEY GOMIDE DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Ao interessado sobre ofício da C E F \r\n\r\nProc. 1994.002.005579-3 - FILIPE CORREA MELLO X NIVALDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) À parte para atender manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 1995.002.105434-8 (32662) - JAQUELINE SANT ANNA CABRAL TEIXEIRA X HENRIQUE CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 201/202 - Expeça-se novo Alvará Judicial, com as cautelas de estilo, devendo constar como empregador a INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. 2. Fls. 207/213 - Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.002.019664-3 - DAVI ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ALEXANDRE DE CASTRO Ao autor sobre certidã negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.066713-0 - MATHEUS DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X LEONARDO EDUARDO GOMES À partew autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068900-8 - JANDERSON NETTO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JANDERSON NETTO CARNEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.006554-4 - THAYNA FERREIRA BALBINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 06/09/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.007885-0 - PRISCILA KELLY NASCIMENTO AUGUSTO GUEDES X JOACEMY AUGUSTO GUEDES Decisão:Designo o dia 13/09/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso, incidindo o percentual acima fixado inclusive sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.002.014185-6 - CAUÃ NEVES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X LUCIANO NEVES DA SILVA Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 16/08/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.014626-0 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X SERGIO JOSE DA SILVA JUNIOR Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018038-8 - YASMIM SOUTO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) À parte sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013779-8 - ROGERIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) As custas foram complementadas faltando corrigir o nome da mulher. \r\n\r\nProc. 2007.002.014548-5 - BELMIRO DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta termo de hipossuficiencia do homem; os autos principais encontram-se arquivados; falta certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014106-6 - NELSON AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA Os autos principais encontram-se arquivados; falta certidao de casamento averbada; \r\n\r\nProc. 2007.002.014913-2 - MARCO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X EUNICE PALUMBO Falta cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008975-5 - MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OSMAR JOSE PIRES CHAVES Despacho:1. Há notícia de que o obituado deixou 2 (dois) filhos maiores (fls.10).2. Emende-se a inicial a fim de indicar os herdeiros de OSMAR no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho: 1. Designo o dia 29/08/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.007529-4 (34677) - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Intimo o patrono da Srª Marcia Jurema sobre promoção do Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2000.002.011696-1 - MARISA DA ROCHA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao auor sobre ofício da C. E. F. \r\n\r\nProc. 2005.002.011519-0 - JOSE DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 94/102 - Designo o dia 14/08/ 2007, às 14:10 horas, para audiência de ratificação da partilha.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004655-0 - MARIA NASARE MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020735-5 - WILLIAM CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO X FABIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.002.016523-5 - VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Intimo o autor para recolher custas para a expedição de carta precatória para Duque de Caxias pois as mesmas não foram recolhidas corretmente, devendo ser observado o seguinte: CAMPO 38: R$ 8,74 (porte de remessa) ; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 46: R$ 42,59. OS DEMAIS CAMPOS ESTAO CORRETOS, MAS DEVE SER RECOLHIDO NOVAMENTE OS CAMPOS 47 E 48 DE ACORDO COM OS VALORES NOVOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013290-7 - VITOR GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066956-3 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI Ao autor sobre fols, 30/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020221-3 - ARIZIA TEIXEIRA SIQUEIRA X ANNA CAROLINA ELIAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Aos exequentes sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012562-0 - MARCO TULIO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X VANESSA KELLNER FRANCIS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 29/08/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável.5. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X URSULA PEDROZA ZAMBE E OUTRO Falta cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.016858-8 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012419-4 - CARLOS AUGUSTO TORQUATO DANTAS X NELCIA TORQUATO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Às partes e M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017054-4 - GRACE MAY MATOSINHOS MOISES X PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1- Fls. 55 - Defiro a dispensa.2- Nomeio, em substituição, o Dr. José Luis Louro, com endereço conhecido da secretaria, o qual deve ser intimado.3 - Fls. 53 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014079-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X MURILLO SOARES PINHO Falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.015790-6 - CLAUDIA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X WALKRYRIO DE FREITAS Ao interessado para que forneça os dados bancarios do requerido para elaboração dos ofícios determinados às fls. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020388-4 - JHONY DHIEGO GONCALVES DE SOUZA X JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:1. Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014221-0 - ANA MARIA CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ESPÓLIO DE IVAN ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO R T BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:1. Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016320-7 - WILLY GABRIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALVARO FABRICIO DA VEIGA CABRAL Falta cópia da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016818-2 - NELI MARA SANTOS LIMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOAO PAULO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALÍPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (PA-009152) Despacho:Foi reaprazado a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. Expeça-se nova precatória, devendo ser remetido o inteiro teor da petição inicial (fls. 02/05), desta assentada onde consta o despacho judicial que reaprazou a audiência, do instrumento de mandato conferido ao advogado (procuração e substabelecimento - fls. 156/157), tudo conforme solicitado pelo Juízo deprecado às fls. 188, documento que também deve instruir a precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.020305-0 - ROMILDO SILVA DE ALMEIDA X MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANI MARIA S.SANTOS (RJ-123870), Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Ao interessado sobre fls 142. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013607-1 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios 1(um) salário mínimo conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 16/08/2.007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015469-3 - CRISTIANO FRANCO FONSECA X FERNANDO ULERICH FONSECA Decisão: 1. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2.Designo o dia 05/09/2007 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 4. Intime-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016740-7 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)), PEDRO BORGES DA SILVA C E R T I D Ã O PROC. Nº 2007.002.016.740-7Certifico que por força do art. 114, inc. VII, do CTE, não há incidência de Taxa Judiciária, nas ações pertinentes a Registro Público, certifico, ainda, que as demais custas foram recolhidas corretamente . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.014555-2 - MURILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ORLANDINA ANTONIA DA MATTA SILVA Decisão:4. Neste contexto, como a declaração da união estável possui natureza de ação de conhecimento e deve tramitar sob o crivo do contraditório, impõe-se a emenda da inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, no caso o Espólio da falecida ORLANDINA ANTONIA DA MATTA SILVA, devendo, se for o caso, ser aberto inventário negativo ante a informação de que a obituada não deixou bens nem herdeiros (fls. 09). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072622-4 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento à decisão de fl. 25 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI Decisão:1. Designo o dia 29/08/2007 às 15:30horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.010801-2 - CYNTHIA BOSCHI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO os autos lavrados às fls. 29 e 30 referentes, respectivamente, aos feitos de conversão de separação em divórcio (Proc. n.° 2006.002.010801-2) e de separação consensual (Proc. n.º 94.002.02237-4 - Tombo 30.036) a fim suprir os processos desaparecidos, nos termos do art. 1.065, § 1º, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073667-9 - MURILO AUGUSTO TEIXEIRA SABÓIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012528-0 - JAIRA SILVA PEREIRA E OUTRO As custas não foram recolhidas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010517-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA Despacho:Desgino A.I.J. para o dia 21/08/ 2007, às 15:50 h., com a presença do declarante do óbito.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004760-4 - ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO X TADEU MENDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071091-5 - IEDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X NILVAN FERREIRA Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 10:50 horas, ficando desde já designado o horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se no endereço de fls. 37 e intime-se a parte ré.3. Intime-se a parte autora.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013978-3 - GILMAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES (SC-005263)), BRUNO GUIMARAES DE BARROS MACEDO Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001463-9 - LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Venham as certidões fiscais e títulos aquisitivos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006826-9 - LERI MACHADO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.070917-2 - JOAO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante do acordo da inicial a fim de que onde se lê MATOS, leia-se MATTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.026683-9 - VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X FRANCINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279586"
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Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Digam as alimentadas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024200-6 - ROSANE RANGEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSE LINDOLPHO FERNANDES Decisão:Diante da concordância do alimentante e do parecer favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará requerido, observados os termos da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064758-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MANUELLA RACHID BU-HARB DE CASTRO) OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Diga a autora sobre fls. 273/282, ressaltando-se que o presente processo se encontra encerrado por força da sentença de fls. 253. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE OROSKY SOARES Despacho:Fls. 37 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009547-0 - MARCO HENRIQUE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X PATRICIA LISCHT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal pela ré, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação.Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:No registro de obito do falecido consta que ele deixou dois filhos maiores, os quais, necessariamente, deverão constar do pólo passivo. Assim, persiste a necessidade de emenda da inicial para adequação do pólo passivo, o que deve ser feito no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.013558-3 - TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES), NORMA GONCALVES MAGALHAES), MARCIA GONCALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 297/307, já que tempestivos, conforme anotou a certidão de fls. 308.Na verdade, a leitura da peça de fls. 297/307 revela que os argumentos utilizados pelo embargante para postular a revisão do julgado ligam-se ao mérito da causa, e por isso não podem ser examinados em sede de embargos declaratórios. A interpretação dada pelo magistrado aos fatos narrados e documentos juntados aos autos só pode ser modificada pelo orgão ad quem, através da interposição do recurso adequado.Forte em tais argumentos, rejeito os embargos declaratórios.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000690-5 (10288) - CARLINDA MARIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)), JOSE MANUEL SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Despacho:Considerando que já houve averbação do divórcio, reconsidero o despacho de fls. 142 e indefiro a expedição de mandado de averbação. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000025-9 (14712) - REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001696-0 - JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR, FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.016800-6 - RAFHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE, MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Fls. 218 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003738-1 - RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que a penhora incidiu apenas sobre os valores históricos.Por ser assim, defiro o reforço da penhora sobre a diferença requerida, para que o quantum mantenha o padrão original. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010044-5 - LYS DA CUNHA PORTO GUIMARAES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão:Fls. 89 vº - Defiro a penhora nos rosto dos autos para indisponibilizar eventual quinhão que caiba ao executado até o limite de R$ 12.000,00. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) AOS EXEQÜENTES SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Considerando que o título executivo que embasa a presente execução é proveniente do juízo de direito da 3ª Vara de Família, remetam-se os autos àquele juízo, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Levando-se em conta que a pensão alimentícia foi fixada pelo juízo da terceira vara de família desta Comarca, falece competência a este juízo para processar e julgar a execução de tal julgado, razão pela qual DECLINA-SE da competência em favor do juízo de direito da 3ª Vara de Família desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004254-4 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal da ré, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.004525-2 - HENRIQUE PAULO SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X PAULA CLARA PIA SACCHETTI VENHA A CERTIDÃO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO, EIS QUE A MESMA NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS.88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 415 - Defiro. Retifique-se o nome da requerente na DRA e expeça-se a segunda via requerida. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 97 integralmente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.006718-0 (31666) - DAYANA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), GERVÁSIO ALARICO DE SOUZA), JOÃO CARLOS, Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091) Despacho:Informe o réu João Carlos se tem condições de custear o exame de DNA. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018259-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NICTHA EMANUELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Fls. 135/136 - Defiro. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015880-7 - IVONE SANTOS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X Falecido: UBIRAJARA NERY TRINDADE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Aos interessados sobre fls.134. \r\n\r\nId: 279587"
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Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001914-0 - CELINA DO AMARAL ROSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-028919), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, informe sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016859-0 - DANIELA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X ELIO JOSE RANGEL Despacho:Venha declaração de ajuste anual do IRFP(cf.fls.05)Sem prejuízo, informe sobre o ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.017501-5 - MONIQUE CAMARA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JADILSON TAMEIRÃO DE ABREU Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017065-0 - PAULO CESAR ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre certidão de fls.10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015733-3 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESPOLIO DE HELCIO GONÇALVES FAGUNDES E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação no registro de distribuição, na capa dos autos e onde mais couber, incluindo-se os herdeiros(cf.fls24).Citem-se.Sem prejuízo, cumpra-se o item 2, da determinação de fls.40 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE A parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010803-6 - PATRICIA PETRONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) ....Recolha a parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do art.26§ 2º do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.069918-0 - MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:1)Regularize-se a representação, firmando o patrono a inicial.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070924-0 - JORGINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MANOEL MESSIAS DUTRA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls.20, por seus próprios fundamentos, até porque mais uma vez a autora não cumpriu a determinação de fls.15, eis que não é isenta, pois entregou a declaração de ajuste anual do IRPF(cf.fls.24) \r\n\r\nProc. 2007.002.017052-2 - LIVIA ABDUCHE DA COSTA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SAULO SERGIO PINTO CORREIA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do artigo 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017272-5 - ZILMA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X KLEBER BORGES Decisão:1)Defiro a Gratuidade.2)Emende-se a inicial atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018887-9 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017375-4 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SHEILA RIBEIRO GANTOIS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.005804-5 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:A contestação foi oferecida tempestivamente. Logo, a demora na regularização da representação quando não acarreta o julgamento no estado do processo apenas teria o efeito de fazer com que os atos de intimação do revel ocorressem em cartório, o que não tem mais sentido, eis que o problema foi sanado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004600-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Sentença:... Considerando que o fato que deu caso ao pedido não mais subsiste, julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termo do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.017053-4 - MARIA RITA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC.3)Na oportunidade, esclareça a requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios, bem como venha cópia da certidão de óbito do genitor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.017340-7 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017516-7 - RALF DE SOUZA TELEMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA Despacho:1)Regularize o autor sua representação.2)Na oportunidade, complementem-se as custas judiciais na forma da certidão de fls.39, bem como venha o endereço comercial da ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.009652-8 - GIOVANNI VANZAN DIBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATTEO VANZAN OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da Representante Legal do menor.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017268-3 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SUELLEN REFRANDE KRONEMBERGER MENDES Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.024649-2 - VILMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ESPOLIO DE SIVAME GONÇALVES E OUTRO A parte autora para trazer qualificação e endereço da 2° ré incluida no polo passivo, Sra Kelly Nogueira da Gama Gonçalves, para regularizar o cadastramento no Sistema e efetivar a citação da mesma. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.017426-6 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.012741-9 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEANE RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064754-3 - RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS JÚNIOR), JESSYCA DE ASSIS METELLO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 45, celebrado pelas partes ... julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020974-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( ... requeiro seja o valor da poupança depositado à disposição do juízo, como acordado às fls. 52) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:1)À ré reconvinte sobre a resposta da reconvenção.2)Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do item 1 da determinação de fls.116, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.016763-8 - EDUARDO CRESPO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X FLÁVIA LIMA DA SILVA ALVES Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, esclareça o autor se a mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:Afirmo a comprtência deste juízo, por prevenção, para processar e julgar os feitos.Oficie-se à 1ª vara de família desta Comarca solicitando a remessa dos autos do processo nº 2006.002.012628-2. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41). Trazendo, aida, a parte autora cópia da procuração e da GRERJ recolhida para acompanhar a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 279593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.712.000723-4 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIÊNCIA AO M.P. e D.P..APÓS, AO SETOR TÉCNICO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000284-2 - S.F. X M.M.G.L.M. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.001224-2 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESO (ART. 269, I DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 279588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n4 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n6 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n7 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n12 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\nNiterói06/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 279589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.025010-8 - MINISTERIO PUBLICO X NEUZA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Sentença:NEUZA MARIA ALVES FERREIRA foi denunciada pelo Ministério Público, por infração ao artigo 155, n/f do artº 14, II, ambos do CP e, face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido a mesma a suspensão do processo, tendo Neuza aceitado e cumprido integralmente as condições do beneficio.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 35vº, dos mesmos autos, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade da acusada, o que merece ser aceito, em face da devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu NEUZA MARIA ALVES FERREIRA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.002.000029-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:FLS. 123. O INTERESSADO DEVE PROCURAR A SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA. INT. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.002.008936-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar suas alegações finais, nos termos do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017360-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALTER DO SANTOS (RO-003583), Dr(a). CELIA ALESSIO DE BARROS (RO-003612)) X DOUGLAS DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Despacho:DESIGNO O DIA 29/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO DE DOUGLAS, QUE DEVERÁ SER CITADO E INTERROGADO, DIGO, INTIMADO NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS. INT. MP, ADVOGADO VIA DO E AD CAUTELAM A DEFENSORIA PÚBLICA. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nProc. 2007.002.017368-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X NILTON DA CONCEIÇÃO DA COSTA) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 29/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER REQUISITADAS. INT. MP, ADVOGADO VIA DO E AD CAUTELAM A DEFENSORIA PÚBLICA. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 279590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIA MAURÍCIO SILVA - OAB/RJ 84.030 X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ficam intimados o advogado do acusado e a Assistente de Acusação, para ciência de que foi designada audiência para inquirição de Carlos Roberto Alves no dia 09/08/2007, às 16:15 horas, a ser realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/Itaipava, referente CP nº 2006.042.071507-0, bem como, audiência para inquirição das testemunhas de defesa Andreia Brasil de Freitas e Jorge Fernando Rodrigues no dia 23/08/2007, às 13:40 horas, a ser realizada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, referente CP nº 2007.004.084353-4. \r\n\r\nProc. 2007.002.014326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Devido a restruturação de pauta, redesigno audiência anteriormente marcada para o dia 22/08/2007 para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas. Intime-se a Defesa, o acusado e o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.002.009764-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 104: \"Devido a restruturação de pauta, redesigno audiência anteriormente marcada para o dia 12/09/2007 para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se MP e Defesa e a acusada.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014559-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 53: \" ... recebo a denúncia e designo o dia 16/08/2007, às 14:20h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma do art. 56 da Lei no. 11.343/06...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR AZEVEDO BENTO, RONNE PETERSON RODRIGUES DA SILVA, MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica intimado o advogado do acusado Marcos, para apresentar as suas Alegações Finais (Art. 500 do CPP), no prazo legal. \r\n\r\nId: 279591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.008690-9 - Wanda de Carvalho Patitucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Nilza Duarte Dumpel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 67 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020419-9 - Sueli Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Andre Luiz da Silva Siqueira. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012964-7 - Maurício Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Genilson Barreto Machado e outro. Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012610-6 - Roberto da Silva Gussem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.812.013676-0 - A Camarim Escola de Dança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ087009, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 124 - 01) Anote-se ; 02) Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.020953-1 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006556-0 - Alvaro Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014396-0 - Francisco Carlos Ortega Stonis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). Fls. 250/251 - Indefiro, ate o teor de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.812.020606-4 - Roberto Moore de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.010669-2 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). Tendo em vista que a condenação foi de forma solidária, mantenho decisão de fls. 263, observando valor fixado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.004628-4 - Luis Carlos Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.019854-0 - Ezyr Machado de Moraes. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 01) condenar o réu a cancelar qualquer cartão de crédito em nome da parte autora, bem como qualquer débito relativo aos mesmos, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo; 02) condenar que o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 605,58; 03) condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003979-8 - Ilma Lopes Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os pedidos foram julgados improcedentes. Indefiro a devolução do prazo por falta de interesse do peticionário de fls. 99, com base no art. 499. Após certidão de TJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005865-3 - Pedro Paulo Silva de Aguiar Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 213,51, em dobro, na forma do disposto no parágrafo único, do art. 42, da Lei 8078/90 e a indenizar o dano moral pagando a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária e juros simples de mora a incidir da publicação da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após o decurso do prazo de 180 dias os autos arquivados serão incinerados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2006.812.007265-0 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007647-3 - Joana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012422-4 - Flavia Cazote Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Niteroiense Moveis LTDA (atacadao dos Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 01) Primeiramente, certifique-se quanto a tempestividade dos embargos de fls. 124; 02) Desde logo destaco que não há omissão apontada, ante o conteúdo de fls. 53; 03) Outrossim, m relação a devolução do cheque, pretende a autora inovar, pois não consta pedido para tal fim; 04)Destaco, que o valor encontra-se depositado, não incidindo juros ou correção monetária desde a data do depósito; 05) Destaco, também, que não há o que se falar em multa do art. 475-J, vez que o réu depositou a quantia antes mesmo da intimação para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012476-5 - Jose da Silva Vazquez. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026369-8 - Neide dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 348, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou no dispositivo da sentença a data inicial para contagem de juros e correção monetária, vez que a previsão dos mesmos decorre de expressa previsão legal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para passar a constar no dispositivo da sentença que o juros de mora de 1% ao mês e correção monetária correm a partir da publicação da sentença. Mantenho os demais termos da sentença de fls. 36/37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.007034-5 - Rosa Kelma da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.010847-6 - Andrea Hipolito Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016600-2 - Alberto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016996-9 - Alessandro Amaral da Silva Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.017026-1 - Antonio Carlos Correia de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241). X Antonio Pedro dos Santos. Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada tendo em vista que a Ampla nãó configura na relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.017134-4 - Regina Lucia Vidal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.011634-6 - Regina Helena Saramago Peralta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Lista Facil Brasil LTDA. Corrijo de ofício o erro material de fls. 85, para constar como fundamento da sentença o art. 53, caput da Lei 9.099/95 c/c 475 J do CPC e Enunciado 13.6 do Aviso 29/05. Expeça-se Carta de Crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010154-0 - Fernando Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Empresa Brasileira de Guias e Listas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Petrucelli - OAB SP094949). Corrijo de ofício o erro material de fls. 79 para constar como fundamento da sentença o art. 53, caput da Lei 9.099/95 c/c 475 J do CPC e Enunciado 13.6 do Aviso 29/05. Expeça-se Carta de Crédito, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024834-4 - Bianca Ferreira Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Eurodata Cursos de Informatica. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.026109-9 - Alexandre Pelizzon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Ademir Floriano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Xavier da Costa - OAB MG056210). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.011443-3 - Ricardo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Marmoaria Borba Ltda-me e outros. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.014565-0 - Pedro José Marés Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao autor, tendo em vista que foi prolata sentença declaratória de rescisão contratual no processo nº 2006812022221-0. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.001988-8 - Arlete Cristina Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2005.812.003201-7 - Rene Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Fernando Cesar Lamy M da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). Conforme informação de fls. 59, o autor celebrou contrato de mandato com o advogado Ronaldo de Sá (fls. 25), com poderes para substabelecer, às fls. 35 consta outra procuração, não esclarecendo a parte autora se revogava a anteriormente concedida. Assim, indefiro a devolução do prazo para oferecimento de recurso. Outrossim, determino a intimação pessoal da parte autora para definir qual o seu patrono nos autos. Determino, também, que a publicação da presente seja realizada em nome dos dois advogados, até a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017393-2 - Ana Lucia de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020586-6 - Anna Angelica Costa Custodio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B). X Manuelito Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/01/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.022463-0 - Regina Coeli Figueira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Carmen Nazar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). De ordem: Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 09/01/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005510-0 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 6.991,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.012572-1 - Lilian Denise Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 120/122. \r\n\r\nProc. 2006.812.013198-8 - Arlete da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Cedaspy - Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013373-0 - Neuza Maria Moscon (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014629-3 - Jorge Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014854-0 - Claudia Limeira Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Conceicao Pacheco Pinto - OAB RJ078308). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 4.092,17. \r\n\r\nProc. 2006.812.017465-3 - Luis Claudio Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019598-0 - Lucio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). 01) Recebo os embargos de declaração para esclarecer a que ré SENDAS DISTRIBUIDARA S/A foi a parte condenada, sendo extinto o feito em relação o réu Banco Citicar em razão da desistência da parte autora, conforme fundamentação da sentença de fls. 54/55; 02) Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 59/60, com a devida quitação, desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000271-6 - Marilena Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Banco Bgn S. A. e outro. De Ordem: Designo audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26.09.07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se as partes, informando que na ausência de acordo, a contestação deverá ser apresentada no ato. \r\n\r\nProc. 2007.812.008033-8 - Marlene Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Viaçao Santo Antonio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009528-7 - Myrna da Silva Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.015229-5 - Almencina Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.016937-4 - Tania Regina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Credicard S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017166-6 - Union Fotocopias Multiserviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.014499-8 - Luiz Henrique Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Márcio Cabral Batista. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007050-0 - Mario Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Bar e Lanchonete 446 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora no endereço fornecido às fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.812.006812-9 - Marcus Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Estilo Serviços e Processamento de Informaçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008867-0 - Myriam Peres de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Willian Nacif Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007388-7 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Kennya Sayomy Santos de Assis. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016544-6 - Jose Nicolau de Miranda Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X Banco Santander-meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). 01) Deixo de receber o recurso de fls. 118/130, uma vez que a via eleita não é adequada; 02) Outrossim, informo que nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.812.021296-7 - Maria do Desterro Holanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.006142-6 - Antonio Carlos Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.010327-5 - Julio Cezar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.012057-1 - Jaqueline Sabino de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.012626-3 - Aida Maria Lannes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.013058-8 - Aluisio Messias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Vieira Matos - OAB RJ121207). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.013832-0 - Lilian Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 461,80.\r\n\r\nProc. 2003.812.016812-9 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.005671-8 - Jose Eduardo Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor na quantia fixada na sentença de fls. 227, e do remanescente em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.000153-7 - Jorge Peterson Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o Autor sobre fls. 151/155. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011212-8 - Luiz Carlos Pinto Gonçalves. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.018806-6 - Phillis Catharina Romijn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001783-3 - Carla Valeria Sant'Anna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Plano de Saude Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014081-3 - Heloisa Helena Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025393-0 - Gulherme Augusto Torreão Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026087-9 - Alexandre Costa Rodrigues. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls 67: anote-se onde couber; 2- Tendo em vista certidão de fls 70, defiro devolução do prazo conforme requerido, observando que o termo inicial começará a ser contado a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.007329-2 - Lerina Fernandes Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007453-3 - Lyvia Maria Faria dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.000595-9 - Sérgio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Distribuidora de Bebidas Pit Stop 404 e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 68). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.007022-1 - André Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Top Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.007942-0 - Roberto Quintanilha Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193, José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Planilha apresentada pelo autor encontra-se completamente equivocada, gerando enriquecimento sem causa, uma vez que para atualizar o valor devido pelo réu utiliza-se como indexador juros do cheque especial, sendo certo que na sentença ficou fixado que em caso de cobrança de juros estes também deveriam ser devolvidos mas não utilizá-los com atualizador. Assim, determino que autor elabore planilha, com juros de 1% ao mês e correção monetária com base dos índices fixados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em caso de impossibilidade, informe o valor estornado e juros e taxas decorrentes de tal cobrança, com os respectivos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2003.812.024389-9 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls 73: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.812.006825-3 - Eduardo Nacif Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Condomínio do Edifício Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.010811-1 - Lucia Maria Figueiredo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Decio de Melo Reynier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.005708-7 - Marlom Antonio Jacob Carvalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Viação Pluma Conforto e Turismo LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.812.013166-4 - Débora Caria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Patrícia Fernandes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002726-7 - Jose Carlos Porto de Azevedo Marinho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005496-9 - Adelina Mayer Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). 1- Fl 88: anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre fls 88/91. \r\n\r\nProc. 2006.812.011741-4 - Beatriz da Silva Mathias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016452-0 - Melissa Maria Palmeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.019797-5 - Maria do Socorro Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. Junte-se a petição constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.812.020543-1 - Renata Barboza Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ready - Sugerycard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024569-6 - Ana Laura Faria Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024585-4 - Marilene Marques Ronconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024627-5 - Fernando Carlos Falcão Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Falcao Barcellos - OAB RJ003812). X Banco Sudameris Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024822-3 - Antonio Meliande de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026129-0 - Celia Maria Martins Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Mantenho decisão de fls 65, devendo o autor pagar as custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.026332-7 - Mario Wilson Alves Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002760-9 - Alayr Zarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003507-2 - Marcio Pinheiro Lazzarini. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003585-0 - Alzira Alves Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004045-6 - Estefany Pinheiro de Andrade Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006390-0 - Patricia Freitas de Avila Lins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Moacyr da Silva Macedo. Diga o autor sobre fls 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.812.007312-7 - Sonia Maria Fernandes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 279268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279885": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL CHERENE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Decisão:\"....desta forma, como não há na decisão proferida pelo Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscurirdade a ser cumprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes e as provas por elas produzidas, foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, razão pela qual conheço e rejeito os embargos de declaração. Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001511-0 - MARIA FERNANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X ANGÉLICA MACHADO SARDAS DIAS E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.001104-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 13:00 horas, para entrega das chaves em cartório. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Sentença:(...) Caracterizados, assim, o reconhecimento do atraso e o não pagamento dos aluguéis e encargos devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação e condenar a ré a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno a ré, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, indeferindo, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça pleiteada, por não ter sido juntado qualquer documento comprobatório da hipossuficiência econômica. Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos. Registre-se e intimem-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000919-6 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CRUZEIRO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao requerido que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos os contratos celebrados em nome do requerente, referentes aos descontos apontados no documento de fls. 10, bem como todos os documentos apresentados pelo contratante para as respectivas celebrações. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), presumindo-se ainda verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 359, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências legais. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1B - BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Sentença:... Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugnado. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003903-4 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de ação Indenizatória por Maria de Merícia Mello Ferreira em face de TELEMAR Norte-Leste S/A, na qual postula a retirada de seu nome do rol de devedores e indenização por danos morais. Requerida, foi indeferida a gratuidade de justiça e intimada a parte autora para promover o recolhimento das custas (fls. 30), tendo esta se quedado inerte, consoante certificado às fls. 33, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Ao réu para recolher as custas para intimar as testemunhas, sendo um recolhimento de carta precatória para São Gonçalo e intimação em Niteroi. \r\n\r\nProc. 2007.212.001211-0 - MOISÉS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) A parte ré para recolher custas de carta precatória para oitiva das testemunhas Julio Cesar .. e Alfredo Pereira, arroladas, na Comarca de Seropédica e fornecer cópias para instruí-la(fls. 02/12, 14, 45/46, 55 e vº, 64/87)), devendo também a parte autora fornecer as mesmas cópias, a fim de instruir a carta precatória para oitiva de testemunhas na Comarca de São GonçaloJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Fls. 106: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 04/09/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), certifique-se quanto às custas judiciais, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e ao Ministério Público. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002652-2 - NOVOPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARMEM SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas devidas, cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001785-3 - JULIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RONALDO MENDONÇA DE REZENDE Despacho:A teor do artigo 872 do CPC, feita a intimação e decorridas dela 48 horas, os autos devem ser entregues ao requerente, independentemente de traslado. Intime-se, assim, por D.O. Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLARO E OUTRO Decisão:Não tendo havido a citação dos réus, recebo fls. 32 como emenda a inicial e, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 30, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003469-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RODRIGO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000565-8 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA FONTES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transita em julgado, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001081-2 - GUARACIEMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FERNANDO NEY PEREIRA LIMA JÚNIOR Decisão:Considerando a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:(...) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar as rés a pagarem aos autores R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), acrescidos de correção monetária a contar de 17.10.2005, além de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.000893-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:(...) No que tange ao pagamento dos honorários, assiste razão ao réu. Em que pese constar da decisão saneadora o deferimento da prova pericial, tal prova não foi requerida por qualquer das partes, consoante se verifica da peça inicial e da contestação. Assim, é de se reconhecer que a perícia foi determinação do juízo e, como tal, seu ônus deverá ser comportado pelos autores, consoante preceitua o artigo 33 do CPC. Intimem-se os autores para depósito dos honorários no prazo de 10 dias. Sem prejuízo e independente de comprovação do depósito, intime-se o Perito para designação de dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, para determinar que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, e bem assim se abstenha de efetuar desconto em folha de pagamento do autor referente ao débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Intime-se a parte autora para efetivar e comprovar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de revogação desta decisão. Feito e comprovado o depósito, cite-se a parte ré (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002027-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, para determinar que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, e bem assim se abstenha de efetuar desconto em folha de pagamento do autor referente ao débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Intime-se a parte autora para efetivar e comprovar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de revogação desta decisão. Feito e comprovado o depósito, cite-se a parte ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Intimem-se, cientificando-se a parte ré da tutela ora deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000945-5 - Inventariante: ILYDIO LOPES DA SILVA X LINDONOR WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Aos interessados para recolhimento das custas de expedição do formal de partilha, a saber: R$ 3,75 para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002087-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000715-1 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Autor para fornecer cópias de fls. 02/09; 19; 22/33 e vº; 53 e 55 para instruir a Carta Precatória de Oitiva de Testemunha, acostada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Aos interessados sobre a proposta de honorários do Perito ( fls. 135 ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - JOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL Despacho:Junte-se sem PROGER. Regularizada a representação processual do réu, voltem para apreciação do pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - JOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL Despacho:Junte-se sem PROGER. Diante do cumprimento do anteriormente determinado, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000003-6 - EDIBERTO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) \"Ao(s) interessado(s) sobre Ofício(s) de fls.91/92.\" \r\n\r\nId: 279885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001756-7 - PEDRO PAULO DE JESUS DOS SANTOS, Assistente: VERA NILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X Falecido: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000907-0 - JOSÉ MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS HALL (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do 2º demandado e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o 2º demandado para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002802-4 - Inventariante: ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ALMERINDA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000132-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RODRIGO DIAS LEAL Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000690-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA TOMÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Determino, nos termos do art. 130 do CPC, a realização de prova pericial contábil e defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 15 dias.Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA Despacho:1 - Regularize-se a autuação, conforme decisão de fls. 110. 2 - Designo o dia 13/09/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA Despacho:1 - Regularize-se a autuação, conforme decisão de fls. 89. 2 - Designo o dia 13/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES Despacho:1 - Regularize-se a autuação, conforme decisão de fls. 84. 2 - Designo o dia 13/09/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Despacho:1 - Regularize-se a autuação, conforme decisão de fls. 76. 2 - Designo o dia 13/09/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000172-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001234-1 - ROSANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Designo o dia 10/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue.Após, com a resposta, apreciarei o pedido de penhora dos bens móveis indicados às fls. 85/87. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002391-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA Decisão:.....Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se ao rito processual adequado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4A - SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, declarando como valor da causa a importância de R$ 550.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 19,41 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 10,10 na conta 6002-25174-9 e R$ 10,10 na conta 5673-00124-6, referente às custas processuais devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002260-5 - ANDREA DOS SANTOS FRANÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo o dia 10/09/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000764-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte ré, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.O autor apresentou os cálculos que entende devido pelo demandado na exordial, razão pela qual ao réu cabe provar os argumentos despendidos em defesa, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. 3 - Considerando a manifestação da parte ré às fls. 132, designo audiência especial de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 27/08/2007, às 15:30 horas.Em não ocorrendo a conciliação, fica a parte ré intimada, desde já, de que deverá recolher os honorários do perido no prazo de 15 dias após a audiêcia, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001060-1 - MILSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Ao autor s/ depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:Considerando o requerido pelas partes às fls. 181, redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 10/09/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000858-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO STIEGER LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Despacho:Designo o dia 10/09/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intime-se a parte autora, via postal, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001532-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001620-6 - MARIA DE JESUS FRANCISCO, Procurador: HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANT'ANNA GROSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002002-7 - ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NEILA FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MÁRCIO WAGNER DE SOUZA Despacho:1 - Considerando que o réu não foi citado, retiro o feito de pauta.2 - Ao autor sobre a certidão do OJA. Após, apreciarei o pedido de fls. 65. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002695-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Complementem-se as custas (R$ 8,74 no campo 37 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8 - RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à 1ª ré, Simone Viana Gomes, ante o documento de fls. 28 apresento no incidente em apenso e indefiro ao 2º demandado, Espólio de Leandro Souza Gomes, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira. Anote-se na capa dos autos.2 - Designo o dia 10/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. Venha a cópia da emenda à inicial para intruir o mandado de citação e intimação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002106-8 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X ITA DE ARAÚJO VIEIRA) Venham as cópias para cumprimento do item 04 da decisão de fls. 15, bem como a indicação dos confinantes e os interessados ausentes e desconhecidos conforme a referida decisão. \r\n\r\nId: 279887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO), NICOLANGELO DOMENICO COSENZA), VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Intime-se a representante legal dos autores, por AR, para, em 10 dias, regularizar sua representação processual.Retornem ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.212.002254-1 - CAIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 18 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003795-5 - PITER MARQUES COSTA, AGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483) Autos desarquivados. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002145-7 - JOSE MARIA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 32). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002705-6 - BEATRIZ AYUMI HARADA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO PROENÇA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000146-0 - GABRIELA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DE SOUZA Decisão:(...) Isto Posto, determino a prisão civil do executado RICARDO JOSÉ DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por conta da dívida cuja planilha encontra-se acostada às fls. 30 (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000901-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente sobre a resposta \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002434-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONÇA), MAYCON BATISTA DA SILVA), BIANCA BATISTA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002456-2 - FERNANDA MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)), WILLIAN DA ROSA SILVA), MAYRA DA ROSA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002355-7 - TELMA MARIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)), MARIANNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Decisão:(...) Desta forma, declino de minha competência em favor de uma das varas de família da comarca de Petrópolis. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da comarca de Petrópolis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4A - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA), WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA), MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA), LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:... julgo improcedente a impugnação ofertada... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Atenda-se ao MP.(Pela manifestação das partes para dizer se têm outras provas a produzir, inclusive em relação aos alimentos pleiteados.) \r\n\r\nProc. 2006.212.003162-0 - KARLA CRISTINA SIMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO De ordem: Atenda-se ao MP (intimação dos patronos da parte autora, tendo em vista as certidões negativas de fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2006.212.003992-7 - FLÁVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL NARCISO A parte ré sobre a cota do MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002144-3 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De ordem: Intime-se, via D.O., a parte ré para o recolhimento das custas, conforme planilha de fl. 85. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002989-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUÊ VASCONCELOS FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001886-0 - JOSÉ FLÁVIO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BRUNO STÜRMER), BERNARDO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). NANCI FERREIRA CAVALCANTE (RJ-083460) Atenda, a parte ré ,a cota do MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002770-6 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA Atenda a parte autora a cota do MP(em replica) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001331-8 - SHIRLEY PASSOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X Falecido: ROBERTO TELES BAIRROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) ANDRÉ PASSOS E SILVA BAIRROS Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Decisão:No momento, adota-se o parecer Ministerial; Venham as providências para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002135-4 - GIOVANNI LATTANZI CARIELLO, OLGA MÁXIMA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002990-9 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CAUÊ VASCONCELOS FRÓES DO VALLE Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002569-4 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X THIAGO BARBOSA PEREIRA Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002280-9 - MARCOS BEN-HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALESSANDRA AMARAL DA SILVA), MARCELO RISSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)), RAFAELA AMARAL MARQUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.002352-8 - ROGÉRIO AGUIAR DE GUIMARÃES, ANNA CLÁUDIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127), Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Recolham-se as custas da intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003628-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE, MARCELO CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003628-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE, MARCELO CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) De ordem: \" Venha instrumento de procuração, ou substabelecimento na forma da lei\". \r\n\r\nId: 279888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.212.002267-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.212.002949-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2007.212.001366-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.212.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA MOTTA SILVA - RJ109744 \r\n\r\n2005.212.001548-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDIEGO ALVES DE CARVALHO - RJ114314 \r\n\r\n2007.212.001976-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2007.212.001551-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 279889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004249-9 - Leandro Eugenio dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Box 18 Atacado de Cereais e Rações LTDA. Ao reclamante sobre fls. 28/29 ( bens penhorados). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002278-9 - Jane Justina de Carvalho Viera Ramos. X Central de Festas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066, Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). \"Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Marcelo França dos Santos e determino o levantamento da penhora. Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.001911-2 - Kleber Jose Abrahao Porto Silva. X Carvalho Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda., determinando o regular prosseguimento da execução....\" \r\n\r\nProc. 2002.815.005885-3 - Jose Paschoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 123, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001062-7 - Dionisio Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira e Borges - OAB RJ093694). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 151, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 132. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001281-8 - Gildasio Ferreira Carilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução de fls. 173/185, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 186. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001506-6 - Paulo Sérgio Mitrano Lomonaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Indefiro os pedidos de fls. 194/195. Não pode o autor pleitear penhora em empresa diversa da dos autos. Já a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, só se justificando nos casos definidos em lei. \r\n\r\nProc. 2003.815.002254-0 - Delcy Cupertino da Silva. X Siemens do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Recebo a impugnação à execução de fls.128/137, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 162. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003455-3 - Patricia Chilingue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 1.225,55 , determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.004980-5 - Luzia Dantas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar como montante total da execução o valor de R$ 2.292,68.\r\n\r\nProc. 2003.815.005419-9 - Alexandre Ribeiro Vieira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). X Raion Barra Veiculos, Pecas e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005530-1 - Marcus Antonius Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 181, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005989-6 - Adolpho Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida por Telemar S/A , determinando o prosseguimento regular da execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005991-4 - Aline Rocha Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 188, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006228-7 - Francisco Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.815.006444-2 - Amelia Rodrigues Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 1.608,22. \r\n\r\nProc. 2003.815.006886-1 - Carlos Iecker Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971, Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB RJ044418). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 214, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007280-3 - Tziu Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2003.815.007280-3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001552-4 - Mauricio de Oliveira Ramos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 141, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002278-4 - Cristiane Scisinio Dias Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nHonorários pela Embargante, que fixo em 20% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.003118-9 - Hidraval Materiais de Construcao Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Aguas de Niteroi S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar como montante total da execução o valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\nProc. 2004.815.003541-9 - Claudia Glatthardt da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernandez Ricardo Ramos Heredia - OAB RJ071546). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada por ATL Telecom Norte Leste S/A e fixo a execução em R$ 150,00 . Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004733-1 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 672,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005273-9 - Eliene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 194, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.005962-0 - Lucia Maria Almeida Monteiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 175, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006659-3 - Sid Moraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Antonio Carlos Nunes - OAB RJ028382). X Assefaz - Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Esgotada a prestação jurisdicional, diante de fls. 227. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.815.001033-4 - Marcos Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Centro Tecnology 90 Comercio e Servico LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2005.815.001532-0 - Sabrina Lôbo da Cruz. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. .\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2005.815.003226-3 - Solange Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003751-0 - Tereza Cristina Souza de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Curso Tecnico de Enfermagem Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). Diga a ré sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.815.004727-8 - Elisabete Regupe Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.378,08 ( dez mil, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004756-4 - Robson Euzebio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que o depósito comprovado as fls. 69/70, pela parte ré foi realizado por equívoco, tendo em vista o acórdão de fls. 67, que condenou o recorrente( AUTOR) ao pagamento de honorários, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Peço a V. Exª determinar o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.815.005383-7 - Silvio Pedro Costa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Alexandre B. Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2005.815.005383-7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000591-2 - Luara Moreira Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Village Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Diga a autora sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.815.001998-4 - Maria Oneide e Vasconcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Retifique a parte autora a planilha apresentada, uma vez que a sentença de fls. 54/55 estabeleceu que a devolução da quantia referente aos valores pagos a título de pulsos excedentes deverá ser feita de forma simples, e não em dobro, como apresentado à fls. 77. Retificada a memória de cálculo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003505-9 - Joao Eudes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2006815003505-9, após, publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003801-2 - Edgar Bragança Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 209,98 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004241-6 - Leila Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte Reclamada (Banco Sudameris) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 151,57 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005421-2 - Monica de Melo e Alvim Siqueira Pacheco. X Samsung Eletronica da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95,. processo 2006.815.005421-2, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005464-9 - Luiz Carlos Thurler Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo por sentença referente ao processo 2006.815.005464-9, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000049-7 - Luiz Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Sem Parar - Centro de Gestão de Meios de Pgto. S/A. Diante do acordo formulado às fls.22/24, RETIRE O FEITO DE PAUTA. Intimem-se as partes para que ratifiquem, pessoalmente, o acordo, na forma do Enunciado 14.8 da Aviso TJ Nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.815.000611-6 - Jose Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \"Homologo o Projeto de Sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.000841-1 - Pedro Luiz de Azevedo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frontin de Queiroz - OAB RJ003985D). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Homologo .... o presente projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.815.000911-7 - Sandra Loureiro Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaela Loureiro Cupello - OAB RJ098525). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.815.001930-5 - Geisa Messas dos Santos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 25. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002000-9 - Vera Lucia de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 27. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002034-4 - Mauro Matta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Maria das Graças Laureano de Lima Santos. Intime-se o autor para ciência do pedido contraposto formulado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.815.003001-5 - Carlos Henrique Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Homologo .... o presente projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.815.003394-6 - Clotilde Gomes e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.003636-4 - Gilson Zacarias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Medeiros Luz - OAB RJ125477). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da petição formulada à fls. 40, RETIRE O FEITO DE PAUTA. Sem prejuízo, junte-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, prova do alegado à fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.815.004011-2 - Frederico Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Costa Ribeiro - OAB RJ063733). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de processamento do feito em segredo de justiça, pois não vislumbro qualquer das hipóteses do artigo 155 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.815.004013-6 - José Francisco Coelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Banco Citicard S/A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.815.004016-1 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Leader Magazine. 1-Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. 2- Junte-se a folha nº 12.\r\n\r\nProc. 2007.815.004020-3 - Carlos Augusto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004028-8 - Cicero Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Telemar Norte Leste S.A. Venha o comprovante de residência nesta Comarca e a prova da inclusão do nome do autor em cadatro restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.007417-4 - Felipe Salles Borchert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X Casa Chinesa LTDA. \"Ao reclamante sobre ofício juntado às fls 43/50.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.002923-3 - Alessanda Fernandes Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 213, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002221-1 - Zeny Santana Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Jussara Margareth França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre proposta de parcelamento do débito, formulado pela ré, às fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.815.004873-0 - Jacyra da Silva Camara Lima e outros. X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). ... Homologo .... o presente projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.815.003674-1 - Adriana Viana Dresjan Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Vivo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 10 de setembro de 2007, às 13 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.003277-2 - Luiz Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Graça. Torno sem efeito a conclusão anterior, tendo em vista não ser possível a exclusão no sistema DAP. Assim, ratifiquem as partes, pessoalmente, o acordo de fls. 15, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso TJ nº 29/2005. RETIRE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nId: 279278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.038.001897-5 (231) - Inventariante: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS X IVAN MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Comprove o inventariante a impossibilidade de regularização do CPF/MF. Após, direi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.002072-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGENES BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002705-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME JORGE ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013450-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANE DO NASCIMENTO RANGEL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de ELIANE DO NASCIMENTO RANGEL. O autor informa que as partes transigiram com relação ao contrato objeto da presente, pugnando pela extinção do feito (fl.18).Considerando o acordo celebrado pelas partes, julgo extinto o feito, ante a perda do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 16. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HIULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X LEILA CRISTINA V. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005124-5 - CRISTINA CAETANO DE ALMEIDA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Ao autor para que forneça endereço completo do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.038.013024-8 - WALDIR SEBASTIAO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO BRADESCO S/A Considerando o rito sumário ao autor para adequar a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044466-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DISANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Traga a ré o contrato de abertura de crédito e o comprovante da compra (fls.53 e 55)...Diga o autor, outrossim se pretende a inversão do ônus da prova e se insiste na prova pericial.. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato c/c revogaçao de procuraçao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011126-4 - MARIA DE NAZARE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) À autora, sobre fls. 64/78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.014249-3 (12346) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE SILVA GENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.66, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.038.014722-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE NUNES SKALITZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.038.006650-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X PAULO RENATO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010804-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE FATIMA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Cumpra-se o v. acórdão. Apense-se aos autos..... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.038.023914-0 (11239) - JULIANO MARQUES JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Fls. 101 e seguintes, ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.005783-0 (11799) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JUAN CARLOS DE MELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.019753-7 (5254) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) LAERCIO SILVA DE LIMA PIZZARIA ME E OUTRO Ao Autor sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.015817-1 - NELSON LEITAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X GABRIEL DA COSTA CONZI Ao Autor sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003163-5 - CEMAVI COM ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X APORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6 (2976) - LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ...Assim defiro a penhora sobre o depósito efetivado pela devedora. Intime-se a executada por D.O. para oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.014001-0 (9527) - CASTORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Fls. 192, nada a prover, considerando que não houve penhora do bem em questão, tendo sido feita apenas uma indicação (fls. 167/168), que não foi aceita (fls. 171). \r\n\r\nProc. 2004.038.010817-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Considerando que o autor informa, digo, requer o levantamento da quantia, expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento (fl.103). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.023775-4 (8184) - ESPÓLIO DE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071673) Decisão:Tornem a apensar os autos da ação de sequestro de nº 06/4853-0, ao presente feito. Cumpra-se o V. acórdão. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.038.907508-9 (9094) - ABNER DA SILVA BERTOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X VERA LUCIA GONDIM DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006118-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.94/96, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000401-0 (795) - WAGNER MENEZES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Defiro a vista requerida pelo réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.530.020465-2 (1766) - MARLENE BARBOSA TORRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X WANDERLEY CORRÊA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.006522-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Decisão:Considerando que o réu apesar de devidamente intimado não procedeu ao depósito do honorário do perito, declaro a perda da prova pericial. Designo AIJ para o dia 13.11.2007 às 14:30 hs. Venha o rol no prazo de dez dias, providenciando a ré, no mesmo prazo recolhimento das custas de diligência, inclusive para intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.010050-8 - ROBERTO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.049775-0 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.056110-5 - FRANCISCO SYL FARNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Manifeste-se o autor sobre a preliminar aduzida em defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018681-0 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X TOP FIT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA APERFEIÇOAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:As suspeitas levantadas pelos autores....Fls.99/103, trata-se de recurso descabido. Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013508-8 - FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Sen tença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.21, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.038.000011-8 (3230) - Inventariante: GILDA PEREIRA GOMES X GERALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1989.038.002185-5 (829) - Inventariante: GETULIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA LUCIA MIRANDA DAS CHAGAS E OUTRO Ao inventariante, sobre cota do d. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1996.530.021958-1 (5359) - Inventariante: MOACIR CARVALHO PORTO X UMBELINA NUNES CARVALHO PORTO (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800) Ao autor para fornecer qualificação(CPF e indentidade) dos herdeiros Lucia Nunes e Leonardo Nunes a fim de instuir Alvará \r\n\r\nProc. 2002.038.007199-3 - Inventariante: CLEA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JOAQUIM ALFREDO RODRIGUES FERREIRA À inventariante, sobre cota do d. Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006427-2 - LUCINEIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar a realização da cirurgia bariátrica, compelindo a ré a arcar com todas as despesas para a sua realização, incluindo internação, medicamentos e material cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, se configurado o descumprimento da ordem judicial. Intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.024169-8 - VANESSA AVILA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SEFLU SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimanto por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013074-0 - CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes os presupostos autorizativos para concessão da tutela antecipada, determino a ré que exclua o nome da autora do rol dos inadimplentes no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Às partes em provas. Digam, ainda, se têm interesse na xconciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.530.044368-9 (2883) - JOSE MANUEL MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE MURILO DE FREITAS LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:...Enfim, em substituição ao perito antes nomeado nomeio o Sr. Rodrigo Pantoja, com telefone e endereço de conhecimento do cartório...Intime-se o Sr. perito... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.010723-7 (12.117) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO SANSAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018837-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.038.008007-1 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA AMALIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398) A autora para providenciar cópias para instruir precatória ( oitiva) \r\n\r\nProc. 2006.038.054929-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADAMEZ LOPES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054953-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO TOTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.014266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em desfavor de RICARDO GONÇALVES DA SILVA.Diz o autor que o bem objeto do presente feito foi entregue amigavelmente pela parte contrária, encontrando-se o autor na posse do mesmo.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme certidão de fl.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015337-9 - NADJA DOS SANTOS FERNANDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025582-6 - ADALBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FURNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30horas, quando será colhido o depoimento do autor. providencie a ré o recolhimento no prazo de cinco dias para diligência de intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2004.038.015361-8 - ALEXANDRE SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MARFA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012847-0 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.025236-2 - MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Manifeste-se a denunciante no prazo de cinco dias sobre as questões arguidas na contestação da seguradora. À ré e à denunciada, sobre documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.027881-8 - EDNALVA MARIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ...Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins...Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.014275-3 - PAULO CESAR DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005360-2 - GLEICE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025583-1 - ALA LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido em parte, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00...Declaro a inexistência da dívida lançada em nome do autor e mantenho a decisão de fls. 10, que torno definitiva... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso particular de cessao e transferencia de direitos e obrigaçoesc/c reintegraçao de poss \r\n\r\nProc. 2006.038.008368-2 - JOAQUIM DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X EDMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042372-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA POLLONI FRANÇA Sentença:Trata-se de ação rescisória cumulada com reintegração de posse proposta por PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de CRISTINA POLLONI FRANÇA.A autora foi devidamente intimada a complementar o preparo (fl.22 e verso), o que foi feito apenas parcialmente (fl.23/25).Novamente a autora foi intimada a complementar as custas, mas não o fez (fl.31).Por liberalidade, foi aberta nova oportunidade a autora (fl.32), que não complementou o recolhimento (fl.37), estando o feito paralisado há mais de três meses.Pelo exposto, consderando que a autora não efetuou o devido preparo para distribuição do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e julgo extinto o feito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, e arquive-se, independentemente de posterior recolhimento.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005530-4 (11777) - MARCELO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) às partes para ciência de que a perícia foi marcada para 17-08-07, sexta feira, no horário das 10:00 h. Local do encontro : Indústrias Granfino ; Estrada Plínio Casado, nº 1525, Nova Iguaçu- RJ \r\n\r\nProc. 2002.038.006530-0 - ENAURA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a ré se tem interesse na auduiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 43 e seguintes, à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.005243-0 - ELEONORA FERREIRA TABELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso nos eus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, certifique-se e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009646-0 - ANTONIO BISPO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.038.000349-3 (28.53) - GERSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X CARLOS JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Digam os inventariantes e herdeiros sobre requerimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003850-1 (3937) - INDUSTRIA E COMERC.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao réu, para recolher: Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49 + CAARJ R$ 2,44 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,22 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22 = R$ 29,37, referentes à aferição das custas pelo Contador, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.019816-6 - NANCY CARVALHO RACHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO DA SILVA THEODORO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.001065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendar diligência, bem como recolher as custas para expedição da carta precatória da seguinte forma: OJA (0714-6) R$ 62,96; Porte Remessa (0301-1)R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 76,96; CAARJ R$ 21,51; Atos dos Distribuidores (0723) R$ 17,45; FETJ (3403-141298)R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) R$ 11,62; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 11,62. \r\n\r\nProc. 2002.038.023580-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GLAUCE FONSECA SILVA Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 50,72 + CAARJ R$ 5,07 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,53 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,53 = R$ 60,85. \r\n\r\nProc. 2006.038.014234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIRO MELLO DE SOUZA Certifico que as custas foram recolhidas a menor. Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para complementar as custas da seguinte forma: AEVC (0702-1) - R$ 38,48, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 3,84, FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,92 + 0,87FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,92 + 0,87 (referente a diferença quanto ao recolhimento na GRERJ 30022602981-5) \r\n\r\nProc. 2006.038.054254-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE BORGES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001102-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIO DA SILVA COLITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.017398-2 (12.532) - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Considerando que as partes chegaram a uma composição, designo audiência especial para formalização do acordo para o dia 16.08.2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.015407-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROGERIA DA SILVA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 338,73 (trezentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), total da dívida atualizada e com juros até maio de 2006, conforme demonstrativo de fl. 63), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir dessa data (do demonstrativo). Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas entre as partes, na mesma proporção, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observando quanto à ré o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Fica a demandada intimada a pagar o valor da condenação em quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041607-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO ARINOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X RENE GRANADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito relativo às taxas condominiais da unidade descrita na inicial, conforme demonstrativo de fl. 05, mais as vencidas e não pagas no curso da ação, corrigidas e com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada parcela, e com multa de 2% (dois por cento). Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Ficam os demandados intimados a pagarem o valor da condenação em quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito relativo às taxas condominiais da unidade descrita na inicial, conforme demonstrativo de fl. 05, mais as vencidas e não pagas no curso da ação, corrigidas e com juros de 1% (um p \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003779-0 - HELEM ROSANGELA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Republicação de SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. PRI.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045200-6 - PRESTAPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se guia como requerido, ressalvando o mês de referência. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012107-1 - FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Rejeito a preliminar aduzida pelo réu....Defiro a produção de prova pericial contábil. `As partes para quesitos e indicação de assistentes técnicos e quesitação. Após, oficie-se ao setor de perícias do Tribunal para indicação de perito cadastrado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.009043-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IZAURA PAIVA BELCHIOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, deixando, entretanto, de determinar o depósito, que já houve, mas consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem acima descrito. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.006800-7 - BV FINANCEIRA S.A CEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO PELLUCHI SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 38,48 + CAARJ R$ 3,48 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,92 + FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 1,92 = R$ 45,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.011977-9 (9411) - JOAQUIM GEREMIAS(ESPOLIO), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES CORREA (RJ-004027)) X JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Decisão:Ao arquivo na forma do art. 475-J, Parág. 5º. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.000867-4 - ILMA CALDEIRA POLICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PONTO CERTO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro a liminar...Assim, nada impede a penhora e até a alienação do bem, para satisfação do crédito do exequente, desde que, no momento oportuno, seja resguardada a meação, que por expressa previsão legal, recairá sobre o produto da alienação...Pelas mesmas razões, inexistem justificativas para a suspensão da execução com o objetivo de resguardar a sua meação. Cite-se o embargado para oferecer resposta em dez dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017886-4 (12564) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MACELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Desnecessária a remessa dos autos ao contador, considerando que o cãlculo de fls. 46/48, está em UFIr. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.007937-0 (11.907) - DARCY GIAMATTEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X RAIMUNDO ALVES MARTINS Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 118 e segs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAIR JOSE DE SOUZA JUNIOR Ao exeqüente, para complementar: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 + CAARJ R$ 0,87 + acréscimo de 20% R$ 3,49 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,43 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 = R$ 13,09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006066-3 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ante o depósito de fl. 119, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de avaliação, observando fl. 121. Apuradas as custas... \r\n\r\nProc. 2004.038.014982-2 - AUREA CRISTINA PEREIRA DE FARIAS, LAURO CHRISTIANO PEREIRA DE FARIAS, ELVIS ARON PRESLEY PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) À autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.046849-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003285-8 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda o cartório as devidas anotações em relação ao nome do patrono da ré, conforme requerido na contestação.Indefiro a tutela requerida, eis que a pretensão do autor não encontra correspondência com o pedido final que é somente de cunho reparatório. Assim, não há como se antecipar provimento que ao final, se procedente o pedido, não será o mesmo obtido pelo autor, posto que não o requereu.Considerando que o rito é o sumário e que as partes apesar de terem protestado por prova pericial e testemunhal não atenderam ao disposto no artigo 276, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente. Após, a prova documental apreciarei a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.038.035314-6 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 29.08.2007 às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.035317-1 - MONALIZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 29.08.2007 às 15:30 hs.. \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.047673-4 - JURANIL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:A preliminar arguida pela denunciada se confunde com o mérito e será apreciada após a fase probatória. Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial, testemunhal como requerida pelo autor. NOmeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos, como de praxe. Ressalto que a hipótese não é de depósito prévio. Intime-se o perito, vindo o laudo em 60(sessenta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010003-5 - YVONE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GEORGIA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.016378-2 (12487) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CALEC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2001.038.016378-2 (12487) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CALEC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.015533-0 - MARIA LUCIA LEITIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019143-9 - ANTONIO DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:artes legítimas e devidamente representadas.... Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito o Sr. Sebastião Martins, ....Assino às partes prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e quesitação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.007788-1 (6020) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CAS TRO (RJ-020283)) X JOSE ERINALDO FILHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 1998.530.006576-7 (7284) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran para liberação do bem a quem o autor entender de direito. Condeno a ré ao pagamento de perdas e danos consistentes no valor das prestações em atraso até a data da efetiva reintegração, corrigidas, com juros e multa conforme fundamentação supra. Condeno-a também ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.009525-7 (10.651) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma par. 4º, observados os parâmetros estabelecidos nas alíneas \"a\" a \"c\" do par. 3º, todos do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.002500-2 (11572) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA DO NASCIMENTO Ao Autor p/ recolher as custas relativas as \"Atos dos Distribuidores\" no valor de R$ 17,45 na conta 0723-7 (comarcas do interior) \r\n\r\nProc. 2002.038.004613-5 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ZENIRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que procedi o acautelamento das chaves entregues em cartório pela parte Ré, nesta data, no local de costume. Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor p/ comparecer ao cartório e retirar as referidas chaves. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008760-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCILENE MENEZES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010676-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) ao réu sobre cp \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.016216-4 - MARIA CORINTHA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X REGINA CELIA BARBOSA MAIA E OUTRO Despacho:Não houve concordância das rés com a desistência requerida. Assim mantenho audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012130-3 - MARIA MARTA ALVES DE CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) À autora, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023177-2 - JOSE CARLOS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.005690-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendar diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035095-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS - ABNT E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 20/09/07 às 14:10 horas.Cite-se e Intime-se. Observe que o rito é sumário, regularizando a autuação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.010685-8 (2499) - KARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 1993.530.010685-8 (2499) - KARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2001.038.001935-0 (11554) - ANTONIO FERREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E) Ao autor sobre fls 162/164. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014571-1 - IVANILDA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intime-se a parte ré por D.O para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 12.860,44, conforme fls 161, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao autor sobre folhas 154 a 163 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.038.000637-1 (14825) - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)), Inventariante: PAULO FERREIRA DE MATOS) X MANOEL FERREIRA DE MATOS Ao autor, para complementar: FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 1,22. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.038.013024-5 (10823) - PONTO CERTO DE IGUACU COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X GIACOMO POLICE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:D. conclusão. Traga o exequente certidão do RGI referente ao imóvel indicado à penhora, a fim de que sejam adotadas as providências para a efetivação da constrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004694-8 - LUZIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALIANCA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Decisão:A preliminar aduzida deve ser rechada...Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 16:30hs. Assino o réu prazo de dez dias para recolher as custas para depoimento da autora e para precatórias, devendo, no mesmo prazo fornecer cópias para instrução destas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008073-1 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 15:30hs. Assino às partes prazo de dez dias, digo, a ré para apresentar o rol de testemunhas e recolher as custas para diligências de intimação, inclusive da autora para depoimento. Observe-se rol da autora à fl. 11. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produçã das provas requeridas pela ré...Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 15:30hs. Int. Assino a ré prazo de dez dias para depósito do rol e recolhimento das custas para diligências de intimação, inclusive da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.035620-2 - ADELAIDE MARIA LAUREANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 20/09/07 às 13:30horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049009-3 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela, defiro a medida...Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 13/11/07 às 16:30hs. Cite-se e int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027278-6 - LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST ESPECIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que as partes manifestaram interesse na conciliação, designo audiência preliminar para o dia 05/09/07 às 13:30hs. Intimem-se. Após, examinarei o requerimento de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, co m dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.006785-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo a Audiência Preliminar para o dia 16/08/2007 às 13:50 horas (art. 331 dpo CPC). Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001814-3 (3600) - Inventariante: JURANDIR CEULIN (Adv(s). Dr(a). MEIRY CEULIN (RJ-055030)) X MARLENE VARELA CEULIN Decisão:A cessão de direito não autoriza expedição de carta de adjudicação em favor do cessionário, de imediato. Deve a interessada se habilitar nos autos do inventário para ao final ser contemplada. Indefiro fl.56. O inventário já dura dezesseis anos e isso se deve a inércia do inventariante. Adote-se o arrolamento. Venham aas certidões, venha o recolhimento do tributo e comprovantes de propriedade de todos os bens (tudo em 20 dias). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.007258-5 (7320) - ZELIA PIRES VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Falecido: MANOEL DA PAIXÃO MARTINS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ZÉLIA PIRES VILLAS BOAS, ROBERTO FATIGATI MARTINS e ORLANDO FATIGATI MARTINS, pretendendo o levantamento dos valores deixados por Manoel da Paixão Martins, depositados junto ao Bamerindus e ao Banerj e a título de restituição do Imposto de Renda.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/26.Expedido ofícios à instituição financeira (fls. 30/34), com respostas às fls. 39, 54/56, 58 e 74.É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar os requerentes a levantarem os valores depositados em conta junto ao Banco HSBC, BAnerj e a restituição do Imposto de Renda, na proporção de 1/3 (um terço) para cada.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e o recolhimento, expeça-se alvará. Após,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.002256-4 - ELIZABETH CAMPOS DE OLIVEIRA X VALDEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANI SILVA DE OLIVEIRA, DAIANE SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: MARIA CATARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.038.007196-4 (10.493) - HILMAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X JUIZO DE DIREITO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.016180-7 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ALTAMIR LOPES ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025451-2 - VANUSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105), Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X ONESIO OLIVEIRA DE ALMEIDA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.018032-4 - EUGRACIA COSTA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMAZIO DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2005.038.001363-0 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2005.038.003978-2 - SELMA MATOSO COSTA MONTEIRO E OUTROS X JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Ao autor para recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.025671-9 - ALICE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.006289-7 - JANETE MANSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X Falecido: JOAO MANSO), Falecido: MARIA SILVINA DE SOUZA MANSO Sentença:...Pelo exposto, indefiro o pedido e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.038.007068-7 - DANIEL PAIXAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.007941-1 - MARCIA CARRICIO VIDAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PABLO CARRICIO DO AMARAL Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por MARCIA CARRICIO VIDAL DO AMARAL , pretendendo o levantamento dos valores deixados por Pablo Carricio do Amaral, depositados em conta poupança junto à Caixa Econômica Federal.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/17.Expedido ofício ao banco (fl.18), com resposta à fl.19.Ciente do saldo a requerente não se opôs ao mesmo (fl.24).É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar a requerente a levantar os valores deixados pelo falecido e depositados junto à CEF.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado,expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042245-2 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIS ALVES CELESTINO Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.044854-4 - ANA PAULA MARINHO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ANASTACIODE LIMA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.004225-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará propsto por MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS, DULCINEA BARBOSA DOS SANTOS, CARMEM LUIZA BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, pretendendo o levantamento dos valores deixados por Sylvio dos Santos a titulo de PASEP. junto ao Banco do Brasil.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.04/29.Expedido ofício ao Banco (fl.31), com resposta à fl.32.Cientes da resposta os requerentes pugnaram pelo levantamento (fl.36).É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais, autorizo o levantamento pelos requerentes dos valores deixados pelo falecido a título de PASEP, na proporção de 1/5 (um quinto) para cada.Custas na forma da lei, aplicando-se o dispsoto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004817-9 - MAGNA BERTO ANDRADE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JEFERSON DA SILVA CAMPOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por MAGNA BERTO ANDRADE CAMPOS e RICKSON ANDRADE GOMES pretendendo o levantamento dos valores deixados por Jeferson da Silva Campos a título de PIS e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/10.Ofício solicitando saldo à fl.12, com resposta à fl.13, informando que o PIS encontra-se com saldo zerado.Manifestação do Ministério Público favorável ao levantamento, sem necessidade de abertura de conta poupança em nome do menor (fl.14).É o relatório. Decido.Preenchidos os pressupostos legais defiro o pedido, para autorizar o levantamento pelos requerentes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada do valor deixado pelo falecido a título de FGTS.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009552-2 - MARILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X CELIO CARDOSO Despacho:Fls. 13/14, venha no original. ....Esclareça a autora se já houve requerimento de abertura e cumprimento de testamento e em que juízo tramita. CAso desconheça essa informação deverá obter certidões dos distribuidores a fim de conhecer a existência do testamento e seu teor (prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007848-0 (12.214) - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Decisão:Assino as partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais, por memorial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.009899-5 (9289) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SANDRO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, por viaa postal c/ AR... \r\n\r\nProc. 2001.038.022215-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Ao réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.013730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON SILVA AUGUSTO Despacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046469-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DA SILVA ABRAHAO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de ANDERSON DA SILVA ABRAHÃO.O autor informa que o réu procedeu a entrega amigável do bem, requerendo a extinção do feito (fl.44).É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu procedeu a entrega do bem objeto da presente ação ao autor, estando este já na posse do bem, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a perda do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052550-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:I-se o autor, por via postal c/Ar, para dara andamento ao feito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.009717-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X CRISTIANO FIGUEIREDO DIAS Decisão:Ao autor para juntar os atos constitutivos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.015490-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DAS NEVES VIEIRA LIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em desfavor de MARIA DAS NEVES VIEIRA LIMA.O autor requereu a desistência do feito (fl.30), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.038.016438-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Ao Autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036149-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Ao autor para complementar o recolhimento das custas conforme determinado às fls. 15, da seguinte forma: Porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74OJA (0714-6) - R$ 38,16AEVC (0702-1) - R$ 19,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 6,61FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,17FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2007.038.037234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON JUNIOR ROCHA Ao autor para complementar o recolhimento das custas conforme determinado às fls. 05, da seguinte forma: OJA (0714-6) - R$ 12,24AEVC (0702-1) - R$ 19,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 3,14FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,57FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,57Remeti à publicação no expediente de 03/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.001011-9 (3553) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X PLASTI-COURO JOCAR LTDA - ME E OUTROS Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001367-5 (8532) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA NUNES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que consta substabelecimento ao DR. André Luiz Gazineu Rafare (OAB/RJ 97417), fl. 110, e que referido patrono não renunciou. Assim, as publicações opara a autora devem ser feitas em nome do mencionado advogado. À autora, sobre cálculos de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2003.038.013042-2 - ARI VALENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Homologo os honorários do perito. Providencie a ré no prazo de dez dias o depósito dos honorários. Comprovado este, ao Perito, vindo o laduo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.013664-9 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANDREIA MARIA DA SILVA Decisão:Ao autor para atender na íntegra despacho de fls. 22, no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013014-5 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA Decisão:Considerando o teor da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência para o dia 10/10/07 às 13:30hs. Cumpra-se o despacho de fls. 35 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.008461-3 (8618) - LUZIA SOUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE LUZ ELETRICA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054504) Ao réu, para proceder à retirada da guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.054028-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.013087-0 - WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047817-2 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Em cumprimento à Portaria 01/2003, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034662-2 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X NANCY RAMALHO E OUTRO Decisão:Às fls. 04, requer o autor gratuidade de justiça, entretanto, para embasar seu pedido junta apenas o recibo de entrega da Declaração de Impsto de Renda Simplificada (fls.11). Junte aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda, na íntegra, especialmente a parte que menciona a relação de seus bens e direitos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018528-2 (7927 AP.9467) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.016121-7 (10998) - JONAS PONTES ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOSE CARLOS D0S SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Decisão:Comprove o autor o protocolo junte ao Detran, do ofício de fls. 167, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009310-0 - LEA LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDREIA VENTURA DA COSTA TORRES Decisão:À autora para corrigir o valor dado à causa..., no prazo de dez dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo retifique o pólo ativo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.040313-0 (2163) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X H2O DE NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA E REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 1998.530.003448-9 (7119) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.038.011228-1 (9382) - EREVAN INDUSTRIAL LTDA X CERVEJARIA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) ao autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 1999.038.906863-2 (8995) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264)) X JONAS IGNACIO SILVA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.530.004083-4 (8655) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.039631-3 - ZEZINHO M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LAINE LABORATORIO DE INVESTIGAÇOES ENDOCRINOLOGICAS LTDA Despacho:Desnecessária a repetição da dilig~encia, ante certidão do OJA, onde inclusive consta o CNPJ do Laboratório Sergio Franco. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.024813-6 (8249) - REGINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2004.038.008464-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027362-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACHADO PESSOA (MG-094048)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:As partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012342-4 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X JOSE PEREIRA LIMA Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.038.019718-6 - FRANCISCO DE SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X FRANCISCA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Despacho:Ao autor para devolver a guia de depósito retitada em março/07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003397-8 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.001699-9 (2418) - FABIO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.037289-7 (2208) - ANA GALVAO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Intime-se os autores, por via postal... \r\n\r\nProc. 1998.530.017348-9 (7875) - P K R AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) MICROLITE S/A, Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Desentranhe-se fls. 902/911, restituindo à parte. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ao não as contra-razões, o que será certificado, remeta-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.038.016146-1 (10990) - ADRIANA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Ao autor sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223) Ao auot para fornercer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.038.003942-0 - ROSALY PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048635-1 - IGOR MATHEUS ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X HOSPITAL IGUAÇU ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.012696-8 - FABIANE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES TINGUA LTDA Despacho:Esclareçam as partes, enm cinco dias, o resultado do inquérito instaurado para apuração dos fatos, juntando cópia dos documentos digo, peças do procedimento policial ou criminal que comprovem o afirmado. \r\n\r\nProc. 2007.038.014094-1 - BIOSINTEX COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA Decisão:Esclareça o requerente o rito adotado, tendo em vista a dúvida de fls.26. Caso o rito adotado seja o sumário, promova o autor a emenda da inicial para adequá-la ao rito, caso seja o ordinário, complemente o recolhimento das custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041629-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:As partes em provas. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001115-6 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.013690-0 - MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIA DA COSTA MELO em desfavor de BANCO UNIBANCO, todos devidamente qualificados nos autos.As partes em petição conjunta (fls.117/119) informa que celebraram acordo e pugnam pela sua homologação.Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008481-0 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda fl.28. Cite-se, com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000440-4 (236) - DOLORES SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALBERICO BITTENCOURT DA COSTA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1992.038.000734-2 (2506) - Inventariante: JOAO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), Interessado: HILÁRIO VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). JOSE DE SOUSA CARDOSO (RJ-037032)) X EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 1998.530.011822-4 (7555) - MANUEL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X JOSE FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.038.010564-1 (9327) - MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X ARRENALDO TEIXEIRA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.015250-6 - Inventariante: JANETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THIAGO VIEIRA DA SILVA E OUTRO) X RONALDO VIEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2005.038.007687-0 - Inventariante: ANA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) VICTÓRIA CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.043838-1 -, Inventariante: MARILENE DA PENHA VERONEZI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) EDSON CARVALHO HIPOLITO Decisão:Defiro à inventariança...venham as declarações preliminares. \r\n\r\nProc. 2006.038.056209-2 - MAURICIO UBIRACI CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOAO ANTONIO DA CRUZ Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre as demais providências requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.007223-2 - PEDRO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Considerando que os autos retornaram do Tribunal após protocolização da petição juntada à fl.213. Ao impetrante sobre seus interesses. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.530.005984-3 (4189) - MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA X MICHELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) SANDRA MARIA REZENDE COSTA RODRIGUES, Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Decisão:Intime-se a autora, por via postal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022271-7 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LORALAR MIX UTILIDADES LTDA Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.014532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS LEITE Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.050740-8 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Para a diligência requerida, citação VIA POSTAL, resta a complementação das custas: FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 = R$ 0,34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.016998-7 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Venha em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036221-2 (1595) - MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FERNANDO FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.530.016725-0 (7840) - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JANIR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2001.038.017290-4 (12524) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.018187-5 - CLODOMIR LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ARLETE DA CONCEICAO DIAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042437-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BARBARA MICHELE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.331) para o dia 10/10/07 às 13:50 horas.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048978-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BIANCA TAVARES DIAS Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo indicado na inicial;;;Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.011244-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CELIO JOSE DIAS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009193-0 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIANA CARVALHO MARINHO Despacho:Venham as declarações completas como determinado, e não apenas o recibo de entrega destas a Receita Federal, que por si só não demonstram a verdadeira situação patrimonial e financeira da autora (prazo de cinco dias sob pena de indeferimento de plano). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035174-5 - HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELHAS UP LTDA Decisão:Analisando a 2ª Alteração Contratual da autora (doc. de fls. 08), especialmente o párágrafo segundo da cláusula quinta, verifiquei constar que cabe à sócia Rosana Torres Oliveira, a representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Por esta razão, a representação processual da autora deverá ser regularizada, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.000508-7 - BERNARDETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007766-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Ao autor para forncecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009039-9 (10616) - ANTONIETA DA COSTA RIBEIRO, RAFAEL ABDI DA COSTA RIBEIRO X ISRAEL FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO, PAULA REBECA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), MAIKON DE CARVALHO SILVA PELOSI), SHIRLEI DE CARVALHO SILVA) CRISPIM AIRES SIQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.038.018133-4 - TANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do expert em 06 (seis) salários mínimos, como de praxe, ressalvo que a hipótese não é de depósito prévio. Assino às partes razo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de asistente técnico. Após, intime-se o perito, vindo o laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008410-4 - HELIO HONORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X FRANCISCO RODRIGUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Homologo os honorários do perito. Ante a concordância do expert defiro pagamento parcelado. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela em dez dias, devendo as demais serem depositadas no mesmo dia dos meses subsequentes. Comprovado o pagamento de quatro parcelas, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003477-2 - UALACE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.027259-2 - MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.038.023424-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. Alexandre Bonatto, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. Em seguida às partes, se acordes, providencie a autora o depósito, vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2002.038.025017-6 - DAIRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X DEOMIRTES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao exeqüente, sobre ofício do Juízo Deprecado (fls. 115) e sobre depósito efetuado. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010341-5 - ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X LPD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES EM COURO LTDA E OUTROS Ao autor paar forncer cópias para instruir precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022491-4 - JORGE FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARTHA HAHN EPPRECHT E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.038.014189-2 - LUIZ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X FABRICA DE DOCES PEQUI LTDA) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para recolher as custas de expedição do novo ofício:a) APCJ(0711-2) R$ 3,49 b) CAARJ R$ 0,35c) FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17d) FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nId: 279597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.007978-0 - ENIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007888-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Ante o pleito de fls 105, regularize o patrono Dr André Luiz, OAB/RJ 112465 a sua representação nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.007475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MARTA LUNA DE ALMEIDA Ao autor para instruir CP e recolher custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055083-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL MARQUES CORREA Ao autor para retirar CP, conforme fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.055526-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Ao autor para retirar CP, conforme solicitação de fls 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037997-4 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Venha o valor em UFIR'S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010565-1 - JOAQUIM LOPES DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VALQUIRIA GOMES RIBEIRO DOS SANTOS), GILSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR Ao autor para instruir CP, inclusive custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRICIO DE SA QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Fls. 59/67 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026419-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RODRIGO PINTO BICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:1) Fls. 18 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez0 dias com as cauterlas de estilo;2) Venha o débito atualizado em UFIR (sempre) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004874-0 - RILMA CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada c/c abstençao de uso de marca \r\n\r\nProc. 2004.038.006905-0 - NETWORK BEAUTY & FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada às fls. 142/143, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023664-2 - MARCOS VINICIO SAMBRANA CONDE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000126-8 (16378) - Inventariante: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOAO CORREA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.038.023829-6 - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EUCLIDES LUIS DE FRANCA Ao inventariante sobre os cálculos do Senhor Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.038890-2 - C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M.D.C.A.N.I. Decisão: Vistos, etc..Fls. 53/82 No âmbito estreito do mandamus não comporta a dilação probatória almejada pelo impetrado. No mais o documento de fls. 26 cxontinua comprovando o preenchimento do requisito alvo do ato impugnado. Assim, mantenho a liminar. I-se, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.001395-0 - NETWORK BEAUTY & FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada às fls. 204/205, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024833-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARCELA MOTTA OLIVEIRA Despacho:Fls. 80 - Defiro \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045261-4 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052716-0 - ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES, Inventariante: MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 78/86 - ao réu, sem juntar novos documentos.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046725-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018742-2 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X PAULO CESAR RODRIGUES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088) Decisão: Vistos, etc... Em razão do encontro do Excenlentíssimo Corregedor Geral da Justiça com os Magistrados e Titulares da Baixada Fluminense no dia 15/08/2007 de 09:00 às 17:00 horas, fica o ato remarcado para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório, renovando-se os atos necessários e intimando-se os comparecentes. Nova Iguaçu, 03/08/2007 WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022709-0 - SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X JOSE LUIZ MOURA FERREIRA), AMERICA MARIA MOURA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Fls. 223 - Indefiro por falta de amparo. Somente em ação autônoma própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Vistos, etc... Em razão do encontro do Excenlentíssimo Corregedor Geral da Justiça com os Magistrados e Titulares da Baixada Fluminense no dia 15/08/2007 de 09:00 às 17:00 horas, fica o ato remarcado para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas. Diligencie-se o cartório, renovando-se os atos necessários e intimando-se os comparecentes. Nova Iguaçu, 03/08/2007 WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.038.001492-5 (27.749) - MARIA DO CARMO ESCOTELLATI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IVONE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:1) Fls. 195/196 - Ao réu no prazo de cinco dias. após, voltem.2) Anote-se a prioridade do Idoso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.026976-1 (13982) - MARISOL AUGUSTO SEABRA, IVETE MARIA SEABRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)), Confrontante: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E S/M SHEILA MENDES DE OLIVEIRA) X LADISLAU DIAS DE OLIVEIRA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.038.016478-3 - FRANCISCO DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ELIZIO DE OLIVEIRA), ANGELICA BASTOS DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias da planta. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.038.000125-0 (11377) - EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ANTONIO ROCHA PACHECO Despacho:Fls. 27 Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038420-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X THAIGO LISBOA DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038166-0 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Há custas a serem recolhidas pela parte ré, juntando cópia da GRERJ:Escrivão R$ 38,48Distribuição R$ 3,49Ato do distribuidor R$ 17,45Oficial de Justiça R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,02FUNPERJ R$ 4,02 \r\n\r\nProc. 2007.038.038612-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato do distribuidor R$ 17,45Oficial de Justiça R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038411-8 - ANTONIO LINDBERG CUNHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ROBERTO MENDES DE SANTANA E OUTRO Há custas a serem recolhidas:FUNDPERJ R$ 7,20FUNPERJ R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2007.038.038541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X TRANSVIDINHA ADMINISTRAÇOES E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA Regularize a inicial e venham as custas a seguir:Ato do Distribuidor R$ 17,45 - Conta 0723-7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.024377-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNARDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Ao autor para recolher R$ 17,49 do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) Decisão:Vistos, etc. A discussão tem alvo suposto exceso de execução em razão do montente atualizado do débito, segundo o Acórdão como se trata de ilícito contratual, pois o autor era passageiro os juros de mora serão computados da data da citação, no caso como o A.R. é omisso a respeito da respectiva juntada da petição do 1º(primeiro) ingressso da ré aos autos (26/08/2004) fls. 24). Ao Sr. Contador, ante o pleito de ambas às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X C A M GONCALVES ARMARINHO ME), CARLOS ALBERTO MARQUES GONCALVES Decisão:Fls. 17 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor sobre certidões negativas. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001158-9 - JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Ao Expert, certidfão supra;2) fls. 268/279 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.014767-5 (11377) - Inventariante: EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) LEILA SUELLI SILVA R.D. PACHECO, Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)), SYDNEY LESSA PACHECO), ELIANE ANDRE PACHECO, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ANTONIO ROCHA PACHECO Despacho:Fls. 223 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.038.010522-9 - Inventariante: HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X AIDA BOLSAS FERREIRA Há custas a recolher, referente aà Taxa Judiciária: R$ 1.872,13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.025605-7 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.014128-6 - Habilitado: SUELY CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Vistos etc. Chamo feito à ordem pois, como percebeu a ilustre Representante do MP (fls. 190,vº diante da morte do autor e subseqüente habilitação da filha as partes não se manifestaram em provas justificadamente. Condedo, pois a oportunidade no praozo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013700-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON DE OLIVEIRA GOMES Há custas a recolher, refrente à Taxa Judiciária: R$ 41,00 \r\n\r\nProc. 2007.038.038040-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO HONORIO DE MENEZES Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.530.016088-3 (13482) - PRAZERES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação.2) Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020202-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Ao réu para dizer se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006052-1 - OTTON RICARDO GODOY CAVATTI, ANA BEATRIZ GODOY CAVATTI, DIEGO BRUNO GODOY CAVATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Fls. 412 - Defiro (ítem3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009563-7 - ADRIANA RABELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X ODONTOPREV), RICARDO LEANDRO R ORFHAO), VALERIA M R ALBANI ORFHAO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009488-6 - LUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 279600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021096-0 - ANE MARGARETH DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Falecido: ARLINDA RDORIGUES DE SOUZA Decisão: Vistos, etc. Assiste razão à Requerente, vez que o seu prenome, nos termos da certidão de fls.09 é ANNE MARGARETH DE SOUZA MIRANDA. Assim, corrijo a parte inicial do relatório da sentença, nos termos do art.463, I do CPC, que passa a vigorar da seguinte forma: \"ANNE MARGARETH DE SOUZA MIRANDA ajuizou pedido de ALVARÁ , visando o recebimento de importância deixada por ARLINDA RODRIGUES DE SOUZA.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007168-2 - LENITA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021562-0 - LUIS MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271)) X MARIA IRIS DE LIMA Ao inventariante sobre fls. 74 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.038.000449-1C - J. P. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: Manifestem-se as partes sobre o informe de fls.692. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029188-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X JOAO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido de lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006422-0 - VITOR LEO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Fls.85:Comprove-se a alegada sucessão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico e dos atos dele decorrentes c/c cancelamento de protesto condenação \r\n\r\nProc. 2005.038.021371-0 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FEELING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Decisão: Indique a Autora, qualificando-a, na forma da lei, a pessoa que desejar ouvir (fls.71), vez que, em tais casos, a intimação é pessoal. Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:Fls.120: diga o autor, observando o despacho de fls.113. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004991-8 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Venha o pedido de fls.180 nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.022790-2 - FEELING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE TENORE (SP-026692)) X COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho: Ao suspender a execução às fls.120, o juízo, implicitamente, emitiu juízo de valor sobre a plausibilidade das alegaç~eos do Autor/Executado. Tal decisão restou preclusa, pelo qual indefiro fls.122/123. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pdeido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024635-0 - VALDERLENE HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareçam as partes se têm iunteresse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018491-8 - CELSO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:Nada a prover diante da certidão de fls.185, \"in fine\": Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.038.019905-3 - MIRIAM MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.038.015636-8 - CESAR LUIZ MENOIO FONTES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA ( RAINHA, DALLAS, CONTINENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.038.002063-3 - WALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao Réu para cumprir o despacho de fls.153, providenciando a autenticação dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais por erro médico \r\n\r\nProc. 2005.038.006344-9 - ROSILENE DE SOUZA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MADRI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Justifiquem as partes acerca da prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com a mesma. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.038.011813-6 - DAGMAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X FLAVIO PEREIRA Decisão:Fls.22: Indefiro. Cumpra a I.patrona o art.45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043211-1 - ZILAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013831-9 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X CRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.76 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025848-7 - ZULEICA LOVATE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.005756-5 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X PROVER COM DE AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão: Diante do desatendimento da determinação judicial: Indefiro a prova oral requerida pelo Autor. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.021245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO GOMES DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008583-7 (33088) - EDMILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fls.164: Primeiramente, i-se nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.008588-6 (33096) - RAFAELA SOTTO TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho: Esclareçam as partes se ainda insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017029-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho: Aos AA para cumprirem, adequadamente, o despacho de fls.101 v. \r\n\r\nProc. 2005.038.018882-9 - ALDECRIS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.027634-2 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.023615-5 - ROBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Após a resposta, direi. Vindo cópias das emendas, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.016326-2 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, RERESENTADO POR SEU PROCURADOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo o dia 04 de setembro de 2007, às 14:30 horas para audiência. Intimem-se o Autor, o INSS e o M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043445-4 - LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MUNDIAL MINERACAO IND E COM LTDA), ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA Ao autor sobre o 1º parágrafo da informação do Avaliador: \" Cópia do Auto de Penhora\", bem como se manifestar a respeito da mencionada Estrada de Cava. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009541-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MILTON JOSE CARVALHO), FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 1º/10/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013414-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOLOGICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDA CESARIO DA SILVA), FLAVIA SIMONATO QUINTANILHA Decisão:Designo o dia 1º/10 07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015425-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCIA MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 08/10/07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015559-2 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/10/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.013040-2 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 1º/10/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.005352-3 - EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA, SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARCOS TULIO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)), WANDERSON BRITO DOS SANTOS), MARIA LUCIA PEDRO DA COSTA Decisão:Designo o dia 08/10/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024279-4 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Remarco a audiência para o dia 06 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nProc. 2005.038.024279-4 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao Réu para recolher as custas de carta precatória: (02 X - 01 para Queimados e 01 para B. Roxo):Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 24,48 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 4,63 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 4,63 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, emenda, contestação, procurações do autor e do réu, despacho designando a data da audiência para instruir a C. precatória. Recolher R$ 24,48 - conta: 0714-6 ref. aos mandados de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015755-7 - JESSE CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Autor recolher R$ 3,49 - conta: 0711-2. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construçao \r\n\r\nProc. 2004.038.018966-2 - ADALGISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADILSON DOS SANTOS), OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Decisão:Redesigno audiência para o dia 1º de outubro de 2007, às 13:00horas, às dligências já determinadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006617-3 - SELMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOVALDINO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/09/07 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Decisão:Redesigno o dia 08/10/07 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Certidão: ... \"Ao autor p/ fornecer cópias para a Carta Precatória: Petição Inicial, Emenda (se houver), cópia do despacho deferindo a Gratuidade de Justiça e designação da Audiência. \r\n\r\nProc. 2002.038.021875-0 - FRANCISCA ALESSANDRA FILGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAYDANA CORREA (RS-051149) Decisão:Designo o dia 1º/10/07 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045894-0 - RONALDO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SANTANDER BANESPA) Decisão:Designo o dia 08/10/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nId: 279607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000063-0 (57363) - LOURDES DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037853-2 - ALEXANDRE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010878-4 - VANESSA DE SOUZA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X VIAÇÃO TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), GILSON MATHEUS PASSOS SANTOS Despacho:1. Designo Audiência para o dia 11/09/07, às 15:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada;2. Junte o cartório aos autos a cópia da inicial e da contestação que se acham junto à contra-capa, UMA VEZ QUE JAMAIS DEVERÃO INSTRUIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.037580-4 - JENY MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo Audiência para o dia 18/09/07, às 14:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.033250-0 (79865) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.530.040654-6 (79938) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC;2. A parte ré sobre fls. 37 e seguintes;3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007652-3 - JAIR MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050523-0 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034534-4 - JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VALDINEIA DALMASIO COTTA XAVIER RETIFICO A DATA DE AUDIÊNCIA BAIXADA NA DECISÃO ANTERIOR PARA QUE PASSE A CONSTAR 24/09/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória, por ressarcimento e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015481-2 - TANIA JOSE GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela por falta de fundamento jurídico;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/07, às 14:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007161-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (RJ-144128)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Ao Agravado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.027482-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X V S DIAS TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS), VALDIVIO SOUZA DIAS Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.005507-0 - BRENDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ALPINO CASA DO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.028455-7 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARTOLOMEU PORTES Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.055199-9 - JORGE RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054420-0 - SCYLLAS CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, material de moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015423-0 - LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD RETIFICO A DATA DA AUDIÊNCIA BAIXADA NA DECISÃO ANTERIOR PARA QUE PASSE A CONSTAR 24/09/07, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.019597-2 - ESPOLIO DE ALVARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X FRANCISCO EDUARDO BARROS), ANTONIO MARINHO VIANNA Ao Autor \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009355-9 - CLEUZA DE FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000493-7 (41597) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimado por edital a fls. 97/98, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil c/c art. 598, ambos do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.000883-9 (41593) - NEWTON SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1984.038.001243-0 (45119) - ANA MARIA FERNANDES E FILHOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Certifique-se quanto à oposição de embargos;2. Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001316-1 (41207) - PEDRO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001988-6 (41665) - MARIO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000661-4 (52540) - SENHORINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Certifique-se quanto à oposição de embargos;2. Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.038.000606-0 (57243) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003489-9 - MARCELO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MARIO JOSE MACHADO CAMPOS - (FALECIDO EM: 10/06/1985) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS, PIS e Planos Econômicos na Caixa Econômica Federal.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043931-2 - ANA ALICE DUFFES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) PIERRE AZEVEDO LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício acostado na contracapa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.013244-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), JOSE GUIMARÃES), MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA), ILDA DE FATIMA GUIMARAES DOS SANTOS), Falecido: JULIO GUIMARÃES DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 08/09/1991) (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1982.038.000355-2, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA ELIZABETE FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013253-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO DE MORAES Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 25, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.012828-0 (01) - ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ROSANGELA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.040049-3 - FOTO KAIZER (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SALAO AFONSO FESTAS E EVENTOS Sentença:Vistos, etc.A fls. 108 foi indeferida JG e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 110.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051487-5 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X ELIAS VIEIRA MATOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas. P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.038.018410-0 - MARIA APARECIDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 120 - indefiro, não podendo a parte autora sofrer prejuízo com retardo no andamento em razão de problema administrativo do réu.Intime-se o perito, que deverá prestar informações segundo o que consta da inicial e da contestação, preclusa a oportunidade de oferecimentos de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2004.038.024394-2 - HUDSON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1) Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e para que digam de seu interesse na realização de AC. 2) A eventual exibição de documento requerida em fl. 86-verso deverá ser decidida por ocasião do saneamento do feito.(despacho de fls. ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042367-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IMACIL IGUAÇU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.007179-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GUSTAVO CUNHA VON HELD (RJ-156881E)) X PAULO DA SILVA NETO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para esclarecer qual o percentual do cálculo dos honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002773-3 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUCIA MARIA BRANDAO GOULART Decisão:1. Fls. 32: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias;2. Cetificado o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1984.038.002105-4 (2497) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICO DO MUN. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Habilitado: INDUSTRIA METALURGICA IGUAÇU Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 50. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 46-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.002106-6 (2499) - SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Habilitado: INDUSTRIA METALURGICA IGUAÇU Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 46. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 42-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.002108-0 (2657) - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X Habilitado: BRASFERRO S/A Sentença:A fls. 27-v foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, sendo certificado pelo Oficial de Justiça, a fls. 33-v, inexistir o endereço indicado pelo autor na inicial.EXAMINADOS DECIDODispõe o parágrafo 1o, do art. 267, do CPC, sobre a necessidade da intimação pessoal, para a extinção do processo por falta de impulso. Reza o parágrafo único, do art. 238, do mesmo código, acrescentado pela Lei 11.382/06, sobre a validade das comunicações dirigidas ao endereço informado nos autos pela parte, cumprindo-lhe atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva.Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável porque o próprio autor forneceu endereço inexistente, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da me \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003277-3 - SERGIO TRAJANO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 120/121 e 124, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas. Expeçam-se dois mandados de levantamento, conforme requerido a fls.124.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013675-3 - NELSON ALVES MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1. Fls. 72 - regularize-se em 48 h, sob pena de indeferimento da denunciação da lide;2. Desentranhe-se a 2ª contestação, juntada a partir de fls. 53. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006712-5 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006892-5 - MADELENICE LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Mantenha-se o agravo retido;2. À perita sobre fls. 159 e 160/161. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053726-7 - IDEMIR TORRES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.010806-1 - BENITE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 29, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003400-4 - SILVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013145-9 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BCP TELECOM S/A Despacho:1. Desentranhe-se fls. 23/28, tendo em vista tratar-se de contra-fé, renumerando;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;3. Venha declaração nos termos da Lei 1060/50, firmada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.008644-2 - CRISTIANE AGLAIA DE ABREU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 27, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052448-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIO MARQUES MACHADO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 24, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005387-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO DE A GONÇALVES Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 21, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007983-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO DE CARVALHO FILHO Sentença:Inviável a extinção do processo com fundamento no art. 269, III, tendo em vista que o réu não chegou a integrar a relação processual, não sendo o caso de homologar transação. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante à perda de objeto. Condeno o autor nas custas.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047922-0 - DIJANIRA GOMES SAITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELERJ CECULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.043259-7 - REI DE MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042299-3 - ARINO FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. José Bichara - 2252 9277, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Prazo de 05 dias para apresentação quesitos e indicação de assistente técnico pelo réu. Defiro a prova testemunhal requerida a fls. 39 pelo autor, assim como o depoimento pessoal do representante legal da ré.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/07, às 14 h. Intimem-se.REQUESITE-SE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013820-6 - EDSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fls. 77/78: Ao Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de \r\n\r\nProc. 2006.038.046223-1 - IVANILDO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001915-3 - DEISE LUCI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora. Prazo de 05 dias para apresentação de quesitos, tendo em vista não haver sido a Defensoria Pública pessoalmente intimada da decisão que converteu o rito para o sumário.Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e nas hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nId: 279608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279609": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.530.025053-0 (98.273.000794-6) - LUIZ CARLOS FELIX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Ao autor sobre depósito de fls. 185 e segs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013392-2 - WALDEMAR SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X ELZA LIDICE DA CONCEIÇAO VIEIRA BOTELHO Decisão:\"...O princípio da perpetuatio jurisdictionis, insculpido no art. 87 do CPC, impõe que a ação prossiga no Foro onde fora proposto o alvará.Assim, este Juízo não tem competência para processar e julgar a demanda em referência, por ter sido ajuizada no Foro da Comarca de Nilópolis, domicílio do requerente.Intime-se....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047935-8 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KATIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) \"Ao autor para recolher as custas para remessa dos autos ao contador, a saber: campo 24, Contador, cód. 0712-0, R$ 24,49; + 10% de Caarj; + FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,22; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,22.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007605-9 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049526-1 - MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013636-0 - ELIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MARIA IZABEL DA SILVA ROSA Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré.Após, diga parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013740-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Esclareça exequente requerimento de fls. 76.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001774-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré para recolher custas conforme sentença de fls. 195 ( custas ex lege). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006589-2 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 162/163).Ao executado, sobre fls.166. \r\n\r\nProc. 2005.038.012967-9 - CHARLES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Deve a parte ré retirar ofícios prontos ou recolher custas para expedição.\" \"Às partes sobre fls.155.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000959-9 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.021605-7 - DAMARIS SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUARESMA TROCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Ao réu para recolher custas processuais conforme sentença de fls. 83/87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.012414-5 - IONA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CLAUDIO ROBERTO DA COSTA LIMA \"À requerente para cumprir integralmente decisão de fls. 14.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042122-8 - MARLENE PEDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu sobre petição de fls. 96/115 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003169-6 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055620-1 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO \"Ao denunciante para recolher custas para citação postal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.039291-0 (141) - UBIRAJARA MATOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao autor sobre depósito de fls. 165 e segs. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006295-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039814-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO NASCIMENTO DE SANTANA \"Aos interessados sobre ofício recebido.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001765-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANNI BERGARA CASSARA Decisão:Venha prova de notificação no endereço do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005184-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELITA DE CARVALHO SANTANA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 18/19.Após, recolhidas as custas devidas, apreciarei fls. 20/21.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025082-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL TONASSI SOUTO Despacho:Nada a prover, ante questão já decidida.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.000508-3 - ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E) \"Aos interessados sobre ofício recebido\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004663-2 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.038.008016-0 - ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:Prolatada a sentença o Juízo encerra seu ofício. Nada a prover.Recolham-se custas em 48 horas, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039318-0 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:E. guia.Intime-se para imediato pagamento, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.038.046371-5 - SIMONE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCIA REGINA SOBRAL DOS SANTOS Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.028340-1 - ESPOLIO DE VITO GIUSEPPE RUSSO, Inventariante: MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIA BEZERRA CAMELO Decisão:Em já tendo decorrido o prazo requerido à fl. 36, intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015680-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X RUBENS BARBOSA FERNANDES Decisão:Nada a prover, ante questão já decidida.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.004272-0 - REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Indefiro por falta de interesse. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008607-7 - ROSANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por desatendimento ao despacho de fl. 32.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.021584-3 - Inventariante: RITA DE CASSIA PEREIRA GUEDES X FRANCISCO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.000629-6 - ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Defiro fl. 61.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.005630-5 - ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PRESIDENTE DA CAMRA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.001321-3 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Decisão:Digam partes no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.007921-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTA DE SOUZA COSTA Decisão:Nada a prover, ante questão já decidida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020447-8 - MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:À parte autora sobre fls. 378/379.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013101-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CELSO BELIZARIO PINHEIRO Despacho:Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042453-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FEITAL JOAQUIM Decisão:Intime-se parte autora para fornecer endereço atualizado da parte ré, tendo em vista certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.047643-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE DOS SANTOS MELO Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.007111-6 - KELLY CRISTINA MONTENEGRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022519-6 - VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)), Inventariante: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS) X ESPOLIOS DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA E OUTROS Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade.Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018042-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Intime-se patrono da parte ré para fornecer endereço de seu cliente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049191-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE SOUZA ALECRIM Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.016327-9 - ANTONIA DE JESUS CASTELO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ROBERTO MARCIO DE PAULA SOARES), MARIA COSTA CARDOSO Despacho:Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006442-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY 80 LUMINARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.011057-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 858,91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.015165-6 - LUCIMAR RIEGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Venham alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.013381-2 - ANALIA SILVA LISBOA X ABELARDO REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:\"1.Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). Após, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante.2.Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).3.Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.4.Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.5.Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008955-4 - ANA MARIA HORACIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: PEDRO GONCALVES PEREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050043-8 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARE GONÇALVES DE LIMA (RN-000501)) X Falecido: JOSE LOPES DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege.....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051639-2 - JOSE PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.005801-0 - MARIA DA PENHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)), Falecido: GILSON ALVES LOUZADA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012816-6 - DENILDA FERREIRA DA PAIXAO X JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Ag. parte/patrono para lavratura do T. de invte. e para cumprir fls. 82. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONJA TEIXEIRA NEVES Decisão:1)Cumpra-se decisão de fls.77/78.2)Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado...Condeno réu no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002071-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MORAES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado...Condeno réu no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002801-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALTER BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC , para consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado....Condeno réu ao pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002459-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA GOMES ANTUNES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 25), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.015525-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:\"...ISTO POSTO, a fim de sanar a omissão apontada, conheço dos Embargos de Declaração e julgo procedente o pedido reconvencional para:1.determinar à autora, CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, a proceder a exclusão do nome e CPF do réu/reconvinte, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, dos cadastros de negativação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento;2.declarar inexistente o débito em nome do réu/reconvinte;3.declarar prejudicado o pedido de declaração de nulidade das cláusulas contratuais 17 e 18;4.condenar a autora/reconvinda a prestar ao réu/reconvinte, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 5.julgar improcedente pedido de pagamento em dobro do valor cobrado...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020961-4 - MANOEL MESSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROGERIO MARTINS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da execução em face de ROGÉRIO MARTINS LISBOA (fls. 78), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e, com relação a este, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se, inclusive para prosseguimento da execução em face de MAURÍLIO DE OLIVEIRA.Certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RICARDO M DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055330-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINALDO SIDNEY DO N NUNES PICANCO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls.30), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027381-0 - FRANCISCO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:J. Às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.038.009120-6 - SELMA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.038.047304-6 - BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fls. 09v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044449-6 - Inventariante: EMILIA GOUVINHAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X VICTOR GONZALEZ Decisão:Intime-se inventariante para cumprir decisão de fls. 09, sob pena de remoção da inventariança.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006391-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA \"Ao autor para fornecer as demais cópias para instruir a precatória (cópias da procuração, da decisão de fls. 36, da Grerj de fls. 38 e certidão de fls. 39).\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011719-1 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MODELUS BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (MG-052268), Dr(a). NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES (MG-059745) Decisão:Intime-se exequente para prosseguir com a execução, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003640-9 - ANDERSON DIAS NASCENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher custas processuais devidas, conforme sentença de fls. 56/61. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.008739-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X REAL DIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011697-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante ausência de preparo, conforme certidão de fl. 71, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, com fundamento no art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002684-4 - SIMONE BENITES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 53/55.Intime-se. \r\n\r\nId: 279609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.043924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Fls. 111 - Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.044441-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, encaminhando inclusive cópia do mandado de prisão aos órgãos de costume. dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Diga expressamente a defesa do réu Lucio se tem prova oral a produzir em audiência. Em caso afirmativo deverá fornecer as suas qualificações. I. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Fique o Dr. Silvio Spano Bárcia, OAB/RJ 72.890 e Dr.Edson dos Santos Morais, OAB/RJ 89.795, devidamente intimados do respeitável despacho abaixo:\" Cumpra-se o comando normativo do art.45 CPC. P.I.\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2003.038.025194-8 - MP X RICARDO LEANDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Despacho:Diga a defesa constituída sobre o teor da promoção ministerial de fls. retro. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.038.038230-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEIXO CHAVES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:\"(...) Por estes motivos, com fulcro no parágrafo único, do artigo 310, do CPP, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente ALEIXO CHAVES NETTO, vinculada ao compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. Firmado o termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.049220-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.042133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, remetendo inclusive cópia do mandado de prisão aos órgãos de praxe. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037909-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Designe o Cartório Entidade na qual o apenado deverá cumprir a pena imposta, intimando-se-o para dar início no prazo de 30 dias, bem como para efetuar o pagamento da multa no prazo de 90 dias. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.038314-0 - ROSEMBERG NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca. Vista ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo de origem. P.I. \r\n\r\nId: 279612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, e II c/c art. 14,II c/a art. 29, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1995.038.000288-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LEITÃO DE SOUZA COELHO (RJ-120639E)) X JOSE LUIZ ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Adeque a defesa o rol de testemunhas ao número permitido previsto na lei processual, para fins de intimação, e evitar qualquer nulidade formal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e art.155 par.4º,IV n/f do art 69 do CP e outros.. \r\n\r\nProc. 2000.038.019615-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL RUSSO GARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo continuação de prova de acusação para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa.. Intimem-se e/ou requisitem-se os réus, bem como as testemunhas nos endereços de fls. 843, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nId: 279613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.017634-5 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CARLOS DAVI LIRA DO NASCIMENTO SEJA DECLARADO PELO ADVOGADO SE REPRESENTA O APENADO GRACIOSAMENTE OU NÃO. QTO AO PLEITO DE FL.166, PELO DEFERIMENTO PARCIAL, EM 3 VEZES. \r\n\r\nId: 279615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.013037-4 - Rosa Clélia Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.000817-3 - Shirley Bonfim Borisff Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X A T L Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002146-5 - Edézio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006144-1 - Ronaldo Rosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012523-6 - Vania Lucia Tavares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015970-2 - Viviani Ferreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017652-9 - Creuza Maria de Lima Barbosa. X de Millus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021648-5 - Ivan Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002050-7 - Luiz Sérgio Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). FICA DESIGNADO O DIA 08.11.2007 ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003787-8 - Ivana da Costa Simões. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004148-1 - Rogério Timóteo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005158-9 - Damaris Cecilia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005930-8 - Regina dos Santos Mendonça. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006929-6 - Dulcinea da Costa Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007251-9 - Mario Sergio Silva Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Finasa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009447-3 - Jorge de Mello Cezario. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010756-0 - Diego Samuel da Silva Nunes. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011780-1 - Maria Mirian Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itaú Leasing de Arrendimento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012298-5 - Paulo Cezar de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014367-8 - Helio Huguenin Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017446-8 - Herberth Monteiro dos Santos. X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014558-7 - Romualdo França Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tevecar Consorcio Nacional do Estado de São Paulo. FICA DESIGNADO O DIA 08.11.2007 ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.807.018568-8 - Aloisio da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). X Real Veículos Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.007048-6 - Altamir da Silva e Lucia Helena de Barros Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ainat Restaurante e Lanchanete LTDA ( Habbi'S ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.011944-0 - Estevam Claro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004613-9 - Rangel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004866-5 - Ana Rita Barbosa Carlos Delecrode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006215-7 - Leila Milanez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.008913-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014024-7 - Luzia Maria Brito da Silva Schaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014449-6 - Ana Claudia Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017216-9 - Ricardo José Chaves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006725-0 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013692-1 - Fabrício de Souza Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E). X Lojas Cem Delivery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017136-2 - José Carlos Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Faria da Silva - OAB RJ087983). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018668-7 - Nelson Gabrielli Gondim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Elo- Sistemas e Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001705-3 - Marlene Dantas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho da Silva - OAB RJ009543). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002762-9 - Salustiano Estacio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002926-2 - Celsemira Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006389-0 - Solange Escure e Renildo Moreira Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Editora Peixes e Cobras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009469-2 - Patricia da Silva Soares. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009978-1 - Silvana Oliveira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010711-0 - Carlos Rogério de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013660-1 - Carlos Roberto Pereira Sutero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018446-2 - Priscila Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021703-0 - Walter Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.013124-2 - Geraldo Cleber Santos da Cunha. X Style Rubber Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.004295-0 - Afonso de Jesus Senhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Adriana Simplicio e Isaias Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). AO AUTOR, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014083-1 - Edalmo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Ary Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009554-4 - Maria da Penha da Anunciação Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Sul America Seguros de Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NOTE-SE TER A SENTENÇA ENTENDIDO PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O DOCUMENTO DE FLS. 11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.020881-4 - Valéria Cristina Miguel de Castro Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Voyager Comercial de Móveis Ltda(lojas Sonoleve). NÃO HÁ O CNPJ NO DOCUMENTO DE FLS. 40. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022310-6 - Vagner dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Red Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001012-5 - Neuza Careli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). TRAGA A AUTORA A PLANILHA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010236-6 - Ademir Pereira Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS ,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011775-8 - Rosemeri da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012676-0 - Jesus Manuel Ares Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.015794-0 - Josué Moreira Martins. X Sansung da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017555-2 - Maria Luiza Spataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.018424-3 - Joenes Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019124-7 - Maria da Gloria Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Samoc S/A - Sociedade de Assistencia Medica e Odontologica-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020081-9 - Andrea Conceição Baldez de Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020409-6 - Silvia Vaz da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFIQUE-SE... CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023320-5 - Rosiane Gonçalo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023796-0 - Paulo de Oliveira Cordeiro. X Credicard Citi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). NADA A PROVAR . A SEGUNDA RÉ FOI EXCLUIDA DO PÓLO , NÃO HAVENDO PREJUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000527-2 - Marcio Tadeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Willian Oliveira Honorio. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001200-8 - Rosângela Rogrigues Teixeira da Silva. X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- CERTIFIQUE-SE...2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001435-2 - Rosani Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001775-4 - Rosane Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Confecções Cocepe LTDA. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.017839-3 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Edenilton Cesar Goes da Silva. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POIS NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS, TRAGA O AUTOR, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O ENDEREÇO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.000580-9 - Janaina da Cruz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2003.807.005423-7 - Antonio Marcio Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Garra Comércio e Reforma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gilmar Cerqueira Santos - OAB RJ111169). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009088-8 - Edna de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Baby - Mac Com e Montagem de Maq P/ Produtos Descartáveis LTDA. TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009379-8 - Nivaldo Nunes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014287-6 - Dannielle D'Ávila de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.011401-9 - José Carlos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Telefonica - Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009332-8 - Fernanda de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Marisa Loja Varejistas LTDA. TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014401-4 - Ana Pereira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Egen Edições Culturais LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015065-8 - Paulo dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ata - Associação dos Taifeiros da Armada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016063-9 - Samy Davdson Cabral Vitorino e outro. X Exclusive Celular Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA RPEVISTA NOA RT. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018113-8 - Marina de Lourdes Merel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018120-5 - Angela Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018121-7 - Wanderley de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019084-0 - Nazaré Pereira Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ061578). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.019645-2 - Bárbara Alves Câmara Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020628-7 - José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Deolinda da Motta Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). DEFIRO JG . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020644-5 - Jorge Luiz Brunio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715, Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.020873-9 - Hilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Hércules Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021699-2 - Solange Frofe de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Plano de Saúde Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023772-7 - Carlos Eduardo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024530-0 - Bruno Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000549-1 - Alessandra Paula Moraes. X Academia Mega Techno Fit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). ...CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000857-1 - Joao da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000965-4 - Walquiria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Sapatela Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). ...CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001546-0 - Rosa Maria de Jesus dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFIQUE-SE...CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001818-7 - Maria José Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Sendas Distribuidore S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002010-8 - Jose Henrique Segges. X New Sonic-aparelhos Audotivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003457-0 - Eli Sandro de Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Oi S/A. JÁ HÁ SENTENÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.010006-3 - Sueli Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). NADA A PROVER. NOVO DEFEITO EM LINHA IMPOSTA EM FATO NOVO. Dê-SE BAIXA \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.003870-4 - Ana de Siqueira Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana de Siqueira Pinna - OAB RJ065310). X Robson de Lima Medeiros. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.807.011072-7 - Marwick Artes Gráficas LTDA -me(representada Por Antonia Pinheiro de Freitas Lima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Alhanda Aline de Souza Américo. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE POR OJA, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004093-7 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.003613-6 - Adauvir de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Brilhauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014114-0 - Julio Cesar Tavares. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DEINCIDêNCIA DA ULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005962-0 - Cláudio Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X 7182 Comércio de Comunicações LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Renê Entriel - OAB RJ054649, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015006-3 - Marcos Antonio Forte. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICA DESIGNADO O DIA 13.11.2007 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015896-7 - Bárbara Vânia Pinto. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.807.017719-6 - Rogerio Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira Faria - OAB RJ080200). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022731-0 - Servulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000639-2 - Isabella Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Nardelli Móveis (gramado Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001934-9 - Sebastião Benedito de Oliveira. X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DEFIRO UM PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR FAÇO O ADITAMENTO SOLICITADO À FL. 40. COM A JUNTADA, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.002091-1 - Luiz Fernando de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Itaú e outro. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.004412-4 - Gesilane de Almeida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Simone Gazarra Pizone - OAB SP189872). X Data Byte Vila Matilde. PENHORA ON LINE EFETIVADA. REQUERI A TRANSFERENCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL E O EVENTUAL DESBLOQUEIO DE SALDO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2003.807.003805-0 - Rosicléa Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Coohabit Cooperativa Habitacional. 1- COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 51, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. 2- INTIME-SE A AUTORA POR AR DO DESPCHO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2004.807.003529-4 - Marcelo Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.007375-1 - Rosenir Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Condomínio Oriental Aldeia de Iguassú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). O valor atual da execução é R$ 1592,73 (cálculos do contador). Esclareça o executado o que pretende, em 48 horas: fazer uso da prerrogativa do artigo 745-A do CPC (o qual permite o parcelamento do débito pelo juiz, mesmo sem a concordância do exequente, desde que depositados 30% do valor e parcelado o remanescente em até seis prestações, sendo vedada a impugnação a execução) ou simplesmente impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.003875-3 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Marcos Alexandre Peres da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011429-9 - Priscila Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FICA DESIGNADO O DIA 13.11.2007 ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPEICAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020191-5 - Mara Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022440-0 - Anderson Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). 1-CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024383-1 - Adriana Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayde Lopes Flores - OAB RJ056290, Danielle Rocha Balzano - OAB RJ144687). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001570-8 - Pericles Diorgines Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002469-2 - Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Super Mercado Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015155-0 - José Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. 1-RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO ANTERIOR LANÇADA POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. 2- ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJA RESTABECIDA A ENERGIA, EM 24 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002713-0 - Luiza Catarina dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.000550-0 - Maria das Graças Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381, Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E). FICA DESIGNADO O DIA 14.11.2007 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.011120-1 - Paulo César Frederico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004987-0 - Simone Novais Moreno. X Sp- Mcz/ray Semi Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). DEIXO DE RECEBER O REURSO DIANTE DA DESERÇÃO. DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.807.021009-6 - Jeremias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022563-4 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REDESIGNE-SE A AIJ, DATA EM QUE AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER COMPROVADAMENTE SE HOUVE A EXECUÇÃO DO ACORDO NO FEITO EM CURSO NO I JEC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022563-4 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.022993-7 - Paulo Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008473-1 - Marcio Silva Teodosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Oi- Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA CREDIPM E O PRAZO ALMEJADO PELA PARTE AUTORA PARA O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO DO RÉU. DEFIRO AINDA QUE, AS FUTURAS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO, OAB-RJ123575, SOLICITAÇÃO ESSA REQUERIDA PELA Oi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.009690-2 - Edalmo Bastos. X Trocauto Posto de Troca de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). FICA DESIGNADO O DIA 14.11.2007 ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004234-7 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Janaina Venuto de Paula. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO. AGUARDE-SE O ATO, APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.807.014114-3 - Jorge Miguel Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Paulo Roberto de Souza. TRAGA O EXEQUENTE OS TÍTULOS ORIGINAIS AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.001029-3 - Iran Jorge Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga - OAB RJ109085, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.001306-7 - Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006827-7 - Wallace Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740). DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO POR INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2005.807.009010-6 - Marcelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO FLS. 92, EIS QUE NÃO COMPETE À PARTE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006198-4 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019687-7 - Paulo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Bcp S/A - Atendimento Claro Celulares. COMPROVE O RECORRENTE A SUA CONDIÇÃO ATUAL DE DESEMPREGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020007-8 - Eudes Firmiano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022960-3 - Roberta Virtuoso Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.016658-1 - Angela Regina de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Zoom Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811, Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nId: 279259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Correa dos Santos Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008963-5 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.J.) Processo nº 2006.038.008963-5 - ALIMENTOS - I.S.B., R.L. D.S.S.B. (Adv: Defensor Público) X J.L.B.J (Adv: Dra. Erica Brito Retamiro OAB/RJ 111.108). Despacho: Sejam recolhidas as custas de desarquivamento, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nId: 279618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003522-3 - JORGE FERNANDES ROQUETT E OUTRO X LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho: Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 29. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.010942-1 - SADÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553) Despacho: I-se a segunda Ré para regularizar a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006927-4 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ANNA MARIA MARTINS PEREIRA E SOUZA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 35, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.042.008494-9 - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CELIO TOMAZ DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/8, dos autos do inventário pelo falecimento de CELIO TOMAZ DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.010330-5 - MÔNICA FINKENNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VERA MIGUELINA FINKENNAUER DE SOUZA Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Defiro a inventariante a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações. Após, lavre-se termo e proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008277-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILENA MARIA DE MATOS Decisão: Indefiro o pedido de fls. 48, eis que sequer houve a citação, sendo certo que a restrição pretendida devia ser realizada quando da contratação. \r\n\r\nProc. 2007.042.000272-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELO PIRES DA LUZ Sentença:Ante o teor de fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001207-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 65/66, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005179-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WALDEMIR CRUZ Sentença:Face aop exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Re nos valores apresentados na inicial, bem como as vincendas, com indi~encia de correção monetária e jurlos legais a partir da citação, consoante indices establecidos pela E. Corregoeidr, á epoca do pagamento. condeno ainda a Requerida nas despesas processuais e honorários de 10% sobre oi valora da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009136-4 - CENTRO COMERCIAL 615 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ELIZABETH MARY QUINEY KATSURAGAWA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003074-4 - ANA PAULA PIERRE (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GIL SIMAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) DE ORDEM: AS ÁRTES INTERESSADAS SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DA PERITA. ( FLS. 103 ). \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.005617-9A - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009952-0 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X GUILHERME RABELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)), VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL Despacho: Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006230-3 - ESPOLIO DE ARISTIDES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA DA SILVA DE PAULA Despacho:Venha aos autos cópia das primeiras declarações, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.010894-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Fls. 71 - Anote-se onde couber. Sem prejuízos, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000352-7 (5001) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006796-9 - MARYANA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VETERINARIA VALPARAISO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando os argumentos expendidos na inicial, e ainda a circunstância de estarmos diante de cognição sumária, encontrando-se presentes os elementos autorizadores à concessão da medida, ao menos, parcialmente, defiro a tutela para que a ré se abstenha de lançar o lixo hospital, em conjunto com o lixo doméstico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Indefiro o pedido de vedar a internação de animais na clínica, eis que tal medida inviabilizaria a manutenção do negócio, caracterizando, portanto, a irreversibilidade da medida, além de não restar demonstrado nos autos, repito, ao menos em cognição sumãria, de que não não possua instalações apropriadas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001298-2 (393) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ- 126358)) X ADAO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8 - R$ 17,49 + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%)), NO TOTAL DE R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 1997.532.005758-4 (2137) - BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X WAGNER JORDAO GARCIA DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.532.009831-0 (1377) - WILSON DE SOUZA FALCK (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X MARIA DAS GRACAS T. DE PAULA DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 1998.532.006549-5 (3347) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Fica o exeqüente intimado arecolher custas referentes a expedição de certidão para o registro de imóveis no valor de R$ 8,74 + 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.042.010096-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ELIANDRO JOSE PALMA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 13,96 NA CONTA APCJ - 0711-2, BEM COMO A DIFERENÇA CORRESPONDENTE DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.003215-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO BADRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Trata-se de bloqueio \"on line\". Penhora que recai sobre conta de benefícios - INSS. Impenhorabilidade legal. Lancei no sistema ordem de desbloqueio, confirmada conforme relatório do sistema em anexo. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.006630-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES - AOJA: 29,73; APCJ- 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.042.008024-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCO AURELIO TORRES Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003792-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIL- CARTONAGEM IMPERIAL LTDA), ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), MARIA TEREZA MAYRINCK TEIXEIRA), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE, Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Fica o requerente intimado a retirar 5 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS, 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007735-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o cancelamento da penhora, o que ora efetivo, uma vez que trata-se de conta-salário.3 - Ao Contador, conforme requerido pela DP. Outrossim, i-se a parte Autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009680-6 (2354) - YOLANDA NOGUEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,22, RELATIVOS A FUNDPERJ E MAIS R$ 1,22, RELATIVOS A FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.042.001468-0 - A.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)) X C.C.P.W.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho: Fls. 421, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.006183-0 - LILIAN DE SOUZA CARVALHAES DANELON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.006166-4 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009336-7 - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, não havendo a contradição apontada, na medida em que os valores a titulo de repetição de indébito foram efetivamente quitados. Mantenho a Sentença tal como foi lançada.; \r\n\r\nProc. 2006.042.009901-4 - MARCIA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARTÃO FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007007-5 - HELCY OLIVETTI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000007-6 (12672) - Inventariante: SUMIKO DAITOKIO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X TUTOMO DAITOKIO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.042.000929-2 (5210) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ELYSEU SIBERNAGEL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2004.042.005981-3 - MARIA PENHA TALARICO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MARIA DO CARMO TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diga o herdeiro e, após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.008198-3 - MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA Decisão:NESTE SENTIDO, INDEFIRO, POR ENQUNTO, O PEDIDO DE ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 221. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.009099-2 - RICARDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BCN S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se o teor do documento de fls. 16. Intime-se para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.005080-9 - MAURA NORBIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X OFICINA KRONEMBERG MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO por Sentença a prova produzida. Custas ex lege, Sem honorários ( de acordom com Jurisprudência do e. STJ - 3ª turma - Resp. 401.0003-SP) \r\n\r\nProc. 2007.042.008527-3 - BENJAMIN DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008530-3 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO DO BRASIL S.A. DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000654-1 (5041) - RIBEIRAO GRANDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELITA M. P. LAMEIRAO (RJ-086624), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X PAULO CEZAR DA SILVA COSTA ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.042.001068-3 (5230) - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X COR E TOM TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Fls. 154/155, defiro. I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.042.001068-3 (5230) - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X COR E TOM TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) P ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.042.001764-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALERIA MARA MATHIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.042.003486-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DILERMANO SILVA DE PAULA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.57, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos, substituindo-os por cópia, e entregues ao Executado. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007737-7 - STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008457-1 - MINISTERIO DE APOIO AS NACOES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S.A. - OI CELULARES Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.005182-8 - CREMILDA GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher custas faltantesOja0714 ( R12.24);distribuição0723( 3.49); aevc 0702(300.90) = Sub total ( 316.93)caarj0201 ( 31.67):Atos dos distribuidores0723 ( 17.45); 20% ( 3.49);Taxa judiciária0101 ( 87.84);fundperj5673-00124-3 ( 16.70);Funperj6002.25174-9 (16.70)= total( 490.48) \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005563-3 - MARIO SERGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008225-9 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.004501-0 - VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se a ré, pessoalmente, para que pague a importância apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.042.002808-7 - LOURANEIDE MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.003427-0 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Fls. 261, anote-se. Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.001499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho:1- Renumere-se o feito corretamente.2- Digam as partes quanto à certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.042.004387-8 - MAURA NORBIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) Decisão:1 - Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. 2 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007340-0 - DEZESSEIS DE MARCO FERRAGENS E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho: Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu; 1 - ao pagamento de pensão para a 1ª Autora, na forma supra mencionada, na proporção de 2?3 dos ganhos comprovados do falecido, no valor de R$ 727,00, o qual deve ser atualizado com correção monetária e juros legais de acordo com índices da e. Corregedforia desde o momento do óbito até a presente data, e então convolado em salário mínimo; 2 - ao pagamento do valor de R$ 24.000,00, a título de danos materiais, e R$ 100.000,00, como dano moral, devendo sofrer correção monetária e juros legais a partir do evento, de acordo com os índices da Corregedoria, à época do efetivo desembolso. Por fim, condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu; 1 - ao pagamento de pensão para a 1ª Autora, na forma supra mencionada, na proporção de 2?3 dos ganhos comprovados do falecido, no valor de R$ 727,00, o qual deve ser atualizado com correção monetária e juros legais de acordo com índices da e. Corregedforia desde o momento do óbito até a presente data, e então convolado em salário mínimo; 2 - ao pagamento do valor de R$ 24.000,00, a título de danos materiais, e R$ 100.000,00, como dano moral, devendo sofrer correção monetária e juros legais a partir do evento, de acordo com os índices da Corregedoria, à época do efetivo desembolso. Por fim, condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2006.042.007092-9 - TERESA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI), ARNALDO RIPPEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.042.001955-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FININVEST S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.011398-9 - ANDREIA LUIZA DO MONTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X JOAO MANOEL DE CASTRO - ME (NUCREPE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000774-2 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS) DE ORDEM: Ao requerente para recolher custas do mandado. \r\n\r\nId: 279619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011933-5 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)), MINISTERIO PUBLICO) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - CAEMPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.005668-1 - COMAPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Indefiro, tendo em vista a decisão de fl. 582/583 no feito 2002042008119-0 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001400-4 (1400) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ANNA MARIA P. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Fl.150:Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.532.000779-7 (649140) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG. DO MUNIC. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ESPOLIO DE DAVID ALEXANDER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Diga a ré \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.003317-8 (66642) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). JULIO CESAR C DE ABREU (RJ-067738)) X RESTAURANTE LUZ DO BOSQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Diga o réu sobre os valores apresentados às fl.204 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.011676-0 - ANTONIO MAYWORM PEREIRA, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, CRISTIANE DE SOUZA PINTO VOGEL, MARILENE SILVA DE SOUZA PINTO, ANA LUCIA FARAH TENORIO, MARIA MAGALI TELLES FERRARI DE SA, CARLOS ALBERTO THESS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA PINTO, OMERI GUIMARAES BRAZ, IRACI MARIA FONTAINHA DA ROCHA MESQUITA, MARIA DE FATIMA BANDEIRA EMMEL, MAURO CARRANO E CASTRO, MARILIA NOBRE E CASTRO, CARMEN FELICETTI, LUIZ CARLOS ABRANTES, SOLIMAR MOURA DA CUNHA, MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES, ANA LUIZA BERREDO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008732-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.007746-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN, JOSE JORGE MEDEIROS LIMA, VERA LUCIA DAS GRACAS GALVAO, SANDRA MARIA MULLER DOS SANTOS, EBER MANOEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Aos autores para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.000559-8 - FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Defiro vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001609-2 - ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS, JOSELIA CONTAGE CARVALHO PATRAO, JANE DE OLIVEIRA MACEDO, ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS, MARCIA DE FRANCA E SILVA DUCOMMUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.042.006918-0 - LUIS FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (SECRETARIA DE GOVERNO) (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007384-6 - JOAO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001797-3 - MANOEL ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.218 item 01:Defiro. fl.218 tem 02:Indefiro pois compete a parte comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.002829-6 - ATAYDE BENTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006669-0 - CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009253-6 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Diga op autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010515-4 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:As partes e MP em alegações finais no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010606-9 - ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Ao requerente para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação para o Município de Petrópolis \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.042.000137-1 (10779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Fl. 611/624: Ao MM. Juiz Prolator da decisão atacada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008338-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X DULCINEA DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Fl.31:Defiro por 05 dias ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.007771-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.000111-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPÍO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDNA PUJOL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Diga a executada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054469-9 (364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CAT ENGENHARIA LTDA.), CARLOS ALDO TAMANCOLDI), CARLOS TAMANCOLDI NETO), CARMEN LUCIA CADINELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.042.008070-8 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CLUBE MONTE LIBANO), WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 62 \r\n\r\nProc. 2006.042.003639-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004518-8 - LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Defiro novamente a JG requerida às fls. 195/196 tendo em vista o deferimento de fl. 63, sem qualquer impugnação. Intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.007474-3 - ACC INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Decisão:Atenda-se ao MP.(Diga o requerente) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005481-1 - JUAN CARLOS MENDES BATISTA, PATRICIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009245-7 - EDMILSON SENRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao autor para justificar a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2002.042.006423-3 - JOAO EMIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.321:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005482-3 - CHARLES MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005480-0 - ANA LUCIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.001108-7 - MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA., MV FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RIBEIRO CAFE (RJ-110484)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002246-4 - AGUINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002647-3 - MARIO JORGE LEITE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Decisão:Venha aos autos a escritura definitiva de compra e venda devidamente registrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.006089-4 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.239:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.042.002506-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005116-2 - VALDEMIRO URBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.000611-0 - FRANCIANE ANA CARTILHA, PAULO ROGERIO CASTILHO QUINELATO, DOUGLAS CAIO CASTILHO QUINELATO, DAIENE VITORIA CASTILHO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399), Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:As partes \r\n\r\nProc. 2004.042.005849-3 - ANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 243 para deixar de receber o recurso de fl. 207/242. Certificado o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009322-7 - GESILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.Venham as copias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009568-6 - HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO LOREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Suspendo o feito. Venha habilitação do Espólio ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.042.000506-7 - PEDRO PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 149/159 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001033-6 - JOSE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL Decisão:Determino a retificação da DRA para que passe a constar o Espólio de Jose Silva Andrade representando por Elaine Cristina Andrade. Após especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.042.001099-3 - ANITA MARQUES SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 118/129 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.004615-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009474-0 - ROSE MARY FREITAS DE ARAÚJO BONGIOVANI, CLÁUDIO BAZÍLIO BONGIOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Acolho a cota retro do MP para deferir o chamamento ao processo do Município de Petrópolis. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005948-1 - TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/08/2007 às 16:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010483-8 - OLGA MARIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:A FMS em 05 dias para comprovar o cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010484-0 - VANIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento de liminar em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005114-7 - ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.042.057044-5 (1942) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ASSOCIACAO PETROPOLITANA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)), IVANIR JOSE MONKEN, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Decisão:Fl.437:Indefiro. Sem manifestação arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.003588-7 (13892) - EGEU PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.005115-7 (66306) - BB-LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Informe o autor o valor do débito devendo compravar o valor apurado com a venda do veículo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006002-9 - JOAO EDUARDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006876-4 - GENI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007149-0 - ERNANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000025-4 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000030-8 - MANOEL BALBINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Fl.309:Defiro.Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.011814-8 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:A exequente e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.042.008467-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TETRA BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723) Decisão:Fl.271:Defiro. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.005060-6 (663161) - BANCO GNPP S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Diga o réu sobre fl. 56 \r\n\r\nId: 279620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010333-0 - CÁIO SILVA LUKASHUN RONCORRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X FABIANO LUKASHUN RONCORRONI Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008444-5 - ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PAULO SERGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Decisão:HOMOLOGO o acordo aqui entabulado para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 792, do C.P.C. Sem custas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dou por intimados os presentes e publicada a presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009894-2 - ARTHUR CORTASIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 11/09/07 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010346-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 12/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010347-0 - LUCIANA SALDANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MAXIMILANO RICARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele órgão. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002735-0 - MANOEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAOLA VIEIRA DO COUTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de ação de exoneração de alimentos aforada por Manoel Barroso em face de Paola Vieira do Couto Barroso. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010108-4 - MARCOS LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CRIVELARO (RJ-134384)) X JANAINA ALBERNAZ VALENTE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010021-3 - SHEILA DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)), NATÁLIA SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000774-0 - ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:Cuida-se de ação de modificação de cláusula aforada por Andrezza Carvalho Prata em face de Marcelo de Carvalho. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro o estudo social e psicológico do caso. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Remetam-se os autos ao setor técnico. Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes e, após, ao MP. Após, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010224-6 - WANDREY FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X EVANDRO CÂNDIDO DE MENEZES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.007634-1 - NUBIA SILVA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Vistos, etc. Indefiro os requerimentos de fls. 48/49 e 60, pois o pedido de conversão em divórcio deverá ser feito em ação própria, assim como a ação de execução arrimada pelo rito do art. 733 do CPC. No entanto, se a execução tiver como base o rito do art. 732 do CPC, poderá ser proposta nos mesmos autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006555-9 - EDMIR FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Sentença:Pretendem os Requerentes a separação consensual. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11. É o relatório. Examinados, Decido. O pedido satisfaz as exigências da Lei 6515/77. As cláusulas que regerão a separação do casal são as constantes da inicial de fls. 2/4. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo e decretação da separação do casal. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ACIMA E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES que se regerá pelas cláusulas e condições acima estabelecidas. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.010005-5 - MOACIR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 279621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008974-8 - LOJAS AMERICANAS S.A. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Dito isto, determino a baixa na distribuição e o arquivamento destes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.291.020618-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. Defiro o desentranhamento da carta de fiança, mediante substituição por cópia. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004661-4 - GE CELMA LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.011049-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011050-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a Execução fiscal.Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.003277-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003279-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003281-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003282-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004450-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004451-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.002911-7 - PITATU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.042.005040-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.042.002416-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.008227-6 - TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S.A. X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.042.008507-3 - COLDEGG PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.002884-8 - ADORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.042.005327-2 - CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se o embargante para a complementação da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Nos termos do artigo 257 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001865-3 - INFORTIC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.001525-5 - FARMING ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.291.012867-1 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS X COLACO COM. IND. FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005801-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Defiro a JG. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.005476-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR MIRO DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.291.013760-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). . (RJ-000000)) X MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.291.020354-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO PECAS RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Certifique o cartório a existência de eventuais embargos à execução, caso negativo, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.291.020395-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Despacho:Proc. 2001/20389-3 desapensado venha concluso para sentença. Proc 2001/20395-8 defiro reforço. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003278-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003280-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execuçã fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.291.062785-0 - PMP-C.93-002573 I.93-022065-5 P X CENTRO ODONTOLOGICO I.93-022065-5 (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) NOS TERMOS DA O.S.02/2003, SERÁ INTIMADO O EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS OU COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO, SE JÁ EFETUADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.042.010679-4 (316413) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - IPTU 316413 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Sentença:julgo extinto Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2003.291.080962-1 - PMP C.080962 I.M.01.01.003.8942.001 P X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) Sentença:julgo extinto Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.009089-4 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X DIOGO GONZALEZ GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) Sentença:julgo extinto Vistos, etc. Defiro a Justiça Gratuita. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.042.012248-0 (507883) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC T 507883 CERT 4075/92 (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ARLINDO PRATA 507883 Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.291.013293-2 - PMP-C.94-13293 I.314814-9 IP X JOSE ZULAMAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a decisão exarada às fls.153/156 no Agravo de Instrumento nº17860/2005, com fundamento no art.26, da Lei 6830/80.. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.291.063383-3 (59552) - PMP-C.93-7579 I.59552-7 IP (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARLY MARIA MONTEIRO DA COSTA I.59552-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO 02/2003, SERÁ INTIMADO O EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS OU COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO, SE JÁ EFETUADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.007073-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.003625-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Defiro o requerido. Intime-se o executado. \r\n\r\nId: 279624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000068-6 - J.G., M.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Despacho:Intime-se a autora para informar se tem interesse no presente feito, tendo em vista a informação de fls. 45, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.713.000701-7 - M.D.R.F. E OUTRO X F.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), Y.C.S. Fls. 135: defiro (pedido de prorrogação da guarda provisória da menor, por mais 180 dias) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000193-9 - I.R.M.P., C.R.P.P., A.C. X S.M.B.N.A.P.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Venha a concordância do Sr. I... com a adoção, sua exclusão do pólo ativo ou cópia da separação do casal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.713.000053-6 -, (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Diga o MP e a defesa, tendo em vista a ata de fls. 66. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.713.000319-0 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X J.C.S.F. E OUTRO), I.Q.F. Despacho:Desentranhe-se os documentos de fls. 224/225, juntando-as no feito próprios. Digam as partes sobre o estudo de fls. 213/223. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.713.000282-0 - Idoso: C.H.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Sentença:Acolho cota do MP para extinguir o feito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.713.000006-4 - A.V.M.T., W.T., L.F.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.713.000047-9 - M.P. X L.H. (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 16 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 279625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.042.002774-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIÃO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha da denúncia Edson Rodrigues Lopes na Comarca de Paraíba do Sul/RJ \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.042.002900-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:Vistos etc.,EDSON SALVINI AFFONSO foi denunciado por infração ao art. 129, § 1º, I, do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 83-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro extinta a punibilidade do réu EDSON SALVINI AFFONSO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.042.007481-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUSTOSA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERECMANIS (RJ-109187) Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro extinta a punibilidade do réu JOÃO LUSTOSA VALIANTE, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010292-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILMAR BATISTA MOURA, Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) À Defesa do acusado Gilmar Batista Moura, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010492-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIOVANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.042.002159-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO CANDIDO BENEDITO JOAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos imposta a MÁRCIO CÂNDIDO BENEDITO JOÃO, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.008272-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISMAEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)), RODRIGO MONTEIRO CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho: Designo o dia 12/11/07, às 13:00 horas, para ter lugar o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.042.011949-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Diante do requerido, redesigno o interrogatório para o dia 12/11/2007, às 13:00 horas. O acusado sai ciente da nova data. Intime-se a patrona por publicação. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 1999.532.003320-5 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:À DEFESA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.011413-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO - OAB/RJ 140.345 X ANDRÉ LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Defiro a assistência. Anote-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.042.009095-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.042.004856-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Sentença:Vistos etc.,VALDECIR RODRIGUES foi denunciado por infração ao art. 306 da Lei nº 9.503/97.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 122-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro extinta a punibilidade do réu VALDECIR RODRIGUES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.042.002123-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro extinta a punibilidade do réu CARLOS ALBERTO CORRÊA DE LIMA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006493-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CELIO MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Junte-se. Diante do alegado, retiro o feito de pauta, redesignando-se o ato para 27/08/2007, às 13 h. Procedam-se às diligências necessárias. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001697-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Designo o dia 10/09/07, às 13 h para audiência admonitória. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007022-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GUARACI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:J-SE. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 23.08.07, AS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. REQUISITEM-SE O RÉU E OS POLICIAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. AO MP , PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro \r\n\r\nProc. 2004.042.002097-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.001895-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON ROBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETE FREITAS DE OLIVEIRA (MG-039686) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 13 h para AIJ. Intime-se o réu. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.003365-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X MICHEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) ÀS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA E APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7A - EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123 AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7C - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123 AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7B - EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123 AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7D - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123) AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nId: 279622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012661/2001 (2001.817.004271-0) - Rosane dos Santos Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). \r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n019532/2002 (2002.817.008199-6) - Marcia Regina da Costa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido desconstitutivo da Impugnação, e já levantados os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuanto à multa, a comprovação encontra-se a fls. 318-320.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n018485/2002 (2002.817.009961-7) - Octavio Roberto Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ044335). X Abílio Rodrigues Freire Junior, Patrícia da G. A. G. Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo de fl. 390, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nObserve-se recibo de fl. 391, comprovando o cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora sobre o automóvel.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - Vania Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Após sucessivas idas e vindas da Contadoria, tem-se como corretos os cálculos de fls. 201-202, de acordo com as faturas acostadas aos autos.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, fixada a execução em R$ 3.358,26.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, sobre a diferença, e devolva-se o restante ao devedor.\r\n\r\nEm cinco dias, esclareça o credor a satisfação.\r\n\r\nProc. 2003.817.002951-4 - Leir da Silveira Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n...Não havendo impugnação específica ao valor mencionado como devido pelo número de meses de descumprimento da obrigação de não fazer, tem-se este como correto.\r\n\r\nQuanto à multa diária, pela não instalação do medidor de pulsos, correto o valor apresentado pelo credor. Todavia, ante a possibilidade atual de detalhamento sem o aparelho medidor, acolhe-se, o requerimento da devedora, convertendo a obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, convertendo-se em perdas e danos a obrigação de instalação do medidor de pulsos. Mantido o valor a ser pago pelo devedor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, a favor do credor-impugnado.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.009182-7 - Rosangela da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...A sentença é clara ao determinar que a multa será referente a cada conta emitida indevidamente durante a tramitação do feito e posterior à sentença.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que restou comprovada a cobrança de pulsos excedentes apenas em 18 faturas, posto que nos meses de 11/2004 a 05/2005 (fls. 195-201) o serviço estava temporariamente bloqueado, pelo que se reduz a execução ao montante de R$ 540,00.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 540,00.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 540,00 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Não havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, tampouco ao número de meses de descumprimento da obrigação de não fazer, tem-se estes como corretos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor-impugnado.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.817.005689-1 - Andrea Chwaigert. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.005793-7 - Celio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Digital Cell. Isto posto, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008603-4 - Sérgio Leonardo Villar Pinto, Edson Carlos Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003609-4 - Lino Garcia Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Igreja do Senhor Jesus Cristo Em Amor e Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC); \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor ;\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n6) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.008043-5 - Leonardo Dalcero, Idálio José Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Flavia Castellain - OAB RJ080008). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \"Embora não haja justificativa quanto à ausência do 2º autor, Idálio, acreditando-se, porém, na boa fé da parte autora, defere-se a redesignação. Ciente, contudo, que não será aceita nova justificativa, pelos mesmos argumentos. I. todos .\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 28/ 08 / 2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009046-5 - Aluisio Wanderley da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001392-8 - Ediones Santa Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.001627-5 - Sonia Regina Dias Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Marcia Mendonça Cerqueira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nNão localizado o devedor (fls. 28 e 29), e ante a inércia do credor, impõe-se a extinção, valendo esclarecer que reputa-se eficaz a intimação da parte exeqüente, a teor do disposto no § 2º, do art. 19 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, desentranhe-se os títulos que instruem a inicial e devolva-se ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000047-8 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Jair da Costa Oliveira. À parte autora para regularizar a peça de fl. 15 (assinatura). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008071-0 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - Nilda de Paula Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Somibra Sociedade Loteadora e Imobiliaria LTDA, Hernandes José Amite. Ao patrono da autora, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa de citação do 1º Réu ( Fls. 74/ 79 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.004529-2 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vitória Master - Center Eletroeletrônicos Ltda. - Me, ATL - Algar Telec. Leste S/A. À patrona da autora, sobre certidão negativa de citação do 1º Réu ( vide fls. 37/ 38 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006422-5 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Marcia Maria Guimaraes Ramos, Adriano Toledo. À patrona da Reclamante, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\" ( fls. 34/ 35 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n008035/1999 (1999.817.000186-0) - Jorge Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Espólio de Carlos Antonio Villa Éboli, Cátia Villa Éboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose Monteiro - OAB RJ057207). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004996-0 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Bradesco S/A. Desentranhe-se, e venham os corretos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018019/2002 (2002.817.009020-1) - Margarida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Federalcard S/A Adm. Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nAssiste razão à impugnante, posto que o acórdão de fl. 155 foi expresso ao mencionar que a base de cálculo dos honorários sucumbenciais seria o valor da condenação. Todavia, na presente hipótese não houve condenação ao pagamento de qualquer valor. \r\n\r\nSe a parte autora não opôs, tempestivamente, embargos de declaração ao acórdão, nada a prover neste momento. Veja-se o conteúdo da decisão de fl. 193, a ratificar tal conclusão.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, declarando-se nula a execução, posto que ausente título. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor total depositado, a favor do devedor.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.003441-8 - Dirce Marly Wilbert Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.004359-6 - Ana Beatriz Leal Filpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Maria Leal Filpo - OAB RJ099824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.004648-2 - Marli Viveiros Sant' Ana. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.005168-4 - Flausina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.008579-7 - Monalisa Lahr. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). ...Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nAnte os termos do acordo, mantém-se, por ora, a penhora sobre os bens de fl. 78.\r\n\r\nEm já havendo resposta aos ofícios por cópia a fls. 95-97, expeça-se mandado de pagamento a favor da credora.\r\n\r\nPromova-se contato com o Juízo deprecado para suspensão do leilão.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002447-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005113-5 - Rosa Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006482-8 - Rosângela Mazala Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Casas Bahia, Atlas Ind. de Eletrodomésticos LTDA. ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006861-5 - Maisa de Oliveira Pires Rodriguesrj105722 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Cifra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006930-9 - Rosângela Gonçalves Carolo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento sobre o valor remanescente, a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer a satisfação.\r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1) Ausente apresentação do contrato de honorários, inviável qualquer sentença; 2) segue sentença: \"...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 17.757,57. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado, sobre o valor ora determinado, observado o levantamento parcial de fls. 188 e 189, desconstituída a penhora excedente. Após, e em cinco dias, deverá o credor esclarecer a satisfação, sob pena de extinção\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.007382-9 - Maria Lúcia Fernandes Pinto. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007706-9 - Seli Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279, Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008688-5 - Patrícia de Figueiredo Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009829-2 - Jorge José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Isto posto, REJEITA-SE a impugnação. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a fase executiva, esclarecendo o credor se pretende a adjudicação ou arrematação dos bens penhorados. Na primeira hipótese, venha planilha atualizada, e deposite o valor de eventual diferença apurada.\r\n\r\nApós, cumpra o Cartório a determinação de fl. 117, item 2.\r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - Sidnei Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (mapfre Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Isto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, na forma da presente decisão. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários\r\n\r\nProssiga-se nestes autos, em relação a Casas Bahia. Certifique-se se houve pagamento tempestivo e espontâneo (fl. 130v) e, na hipótese negativa, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ R$ 18.480,00 acrescido de 10%, totalizando R$ 20.328,00.\r\n\r\nQuanto ao réu Vera Cruz, expeça-se mandado de levantamento a seu favor, sobre o depósito de fl. 134. Proceda-se ao desmembramento do feito, e designe-se nova APC, intimando autor e ré, sendo certo que seu comparecimento espontâneo supre a necessidade de renovação da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001107-3 - Jorge Kling Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). À parte autora sobre certidão de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2006.817.002758-5 - Antônio Luiz Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nDeixa-se de condená-la nas penas da litigância de má fé, por se entender que a não demonstração dos fatos afirmados não é, por si só, suficiente para sua caracterização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer a satisfação, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.002843-7 - Jociane da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002934-0 - Maria Paula Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003327-5 - Alberto Baptista Sobrinho, Valéria Ragazzi Baptista. X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Toy Games Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004922-2 - Josias Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Duarte Muniz - OAB RJ155465E, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Aceros Transportes Ltda. ( Granero Transportes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005997-5 - Gilmar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - Lilian Pires de Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) E. novo mandado (honorários); 2) Cumpra-se o item 2 de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.817.006076-0 - Michele Pace Seghatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007406-0 - Petrotel Cpmercio e Conservaçao de Telefones LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000030-2 - Camila Telles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000223-2 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Tnl Pcs S/A ( Oi ), TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Nada a prover. Mantém-se a decisão anterior, pois meras cobranças não trazem dano irreparável que justifique a antecipação.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001073-3 - Mariza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Beatriz Fernandes Bogo, Renato Firmento de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912, Gabriela Fernandes Ramos Branco - OAB RJ160036E). 1) Retire-se de pauta; 2) Oficie-se ao Jecrim, para que informe, nos autos nº 2007/1036-8, quem são os autores do fato, bem como se foi oferecida transação penal/ denúncia, e ainda a atual fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.002545-1 - Cecília Margarida Albino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ante o comparecimento na mesma data, acolhe-se a justificativa. Redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 31/ 08/ 2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011764/2000 (2000.817.000704-4) - Flávia Pereira Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681, Marcello Ignácio Pinheiro de Macedo - OAB RJ065541). X Luiz Sérgio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557). Olga Noemia Kapps Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Ante os cálculos do Sr. Contador, homologa-se o acrodo de fls. 104-106, extinta a execução (art. 794, II, do CPC). Ausente sucumbência. PRI. Levante-se a penhora. Ao trânsito , baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.007333-0 - Manuel Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Delicias e Maravilhas Ps B LTDA. Esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - José Vieira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pires Guedes - OAB RJ118907, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901, Christina Pereira Cavallari - OAB RJ123912). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento sobre o valor remanescente, a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer a satisfação.\r\n\r\nProc. 2005.817.005840-3 - Aparecida Cândido do Nascimento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009068-2 - Roberto César Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Caixa Consórcios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 504,00. Prazo de 48 hrs.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2005.817.010001-8 - Mariângela Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer a satisfação, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.006781-9 - Cyro Eckhardt Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010585-7 - Estefano de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001238-9 - Clotilde Esteves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição, observando-se que Fininvest já compareceu aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001644-9 - Nilson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fl.24: nada a prover. Réu, nestes autos, é o Banco Finasa.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001680-2 - João Alberto Imbuzeiro do Valle Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Financeira Itaú Cbd S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes para vista de fls. 45/50 (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. 2007.817.002995-0 - Jaqueline da Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Coop - Telema Cooperativa de Inf. e Telemarketing Ltda., Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Inviável a homologação do acordo; 2) Comprove a 1ª ré - Coop. - Telema -, que Ronaldo Jorge Cardoso é seu representante legal, ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.817.003115-3 - Renato Mendes Turnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Vivo (Petrópolis), Samsung Service Barra, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. À parte autora sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.003769-6 - Leonardo Gazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. 1) Fl. 22: à parte autora, embora ausente representação da ré; 2) Por ora, a APC é mantida. \r\n\r\nProc. 2007.817.005980-1 - Luiz Alberto Queiroz Durig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco Panamericano S. a. A intimação acerca da tutela foi posterior ao desconto de fl.17. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.817.006008-6 - Marcia Valeria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnl Pcs S/A. Nada a prover. Não há dano irreparável. \r\n\r\nProc. 2007.817.007193-0 - Eleuterio Viegas de Mello Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA. Comprove o pagamento da fatura vencida em julho. \r\n\r\nProc. 2007.817.007194-1 - Aurea Massi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007225-8 - Odair Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007315-9 - Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Itaucard. \r\n\r\nDesnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.007316-0 - Tania Maria Leao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000771-7 - Francisco Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trablho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Pereira de Sousa - OAB RJ021978). Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnte o conteúdo de fl. 566, e não observada a ordem legal, intime-se o devedor para substituição dos bens penhorados por dinheiro, em 24 horas.\r\n\r\nProc. 2005.817.000771-7 - Francisco Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trablho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Pereira de Sousa - OAB RJ021978). Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). 1) J. a peça acostada, e anote-se; 2) Fls. 558-562: manifeste-se o credor; 3) Quanto à impugnação de Unimed-Rio... \r\n\r\nId: 279346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.817.001660-7 - Ary da Silva Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). X Ana Lucia Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). 1. Adeque-se o número de testemunhas a serem ouvidas. 2. É atribuição da parte providenciar as condições para que o Juízo intime-as. Venham os endereços. \r\n\r\nId: 279305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n2003.079.001678-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2004.079.001811-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO - RJ074959 \r\n\r\n2006.079.002257-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 \r\n\r\n2003.079.001548-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRENAN OLIVEIRA REIS - RJ077964 \r\n\r\n2004.079.001230-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2003.079.000599-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.079.000503-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA - RJ022555 \r\n\r\n2004.079.001671-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2005.079.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2004.079.000629-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA - RJ070123 \r\n\r\n2006.079.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNESTOR AHRENDS NETO - RJ052812 \r\n\r\n2004.079.002202-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT - RJ095312 \r\n\r\n2005.079.001987-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBSON CLEY DE SOUZA - RJ098399 \r\n\r\n2007.079.001853-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2006.079.000709-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA DIAS PILATO - RJ125636 \r\n\r\n2003.079.001280-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.079.001866-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n2003.079.000730-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTHELIO DE ARAUJO PEREIRA - RJ025010 \r\n\r\n2006.079.000503-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - RJ044335 \r\n\r\n2003.079.000605-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO - RJ051403 \r\n\r\n2005.079.001882-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.079.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.079.001649-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.079.002229-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.079.000319-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2006.079.002056-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n2006.079.000208-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2006.079.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS NUNES - RJ082269 \r\n\r\n2007.079.001031-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2006.079.001654-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n2003.079.001683-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2007.079.000240-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA - RJ104838 \r\n\r\n2007.079.001146-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTADEU LOPES DE OLIVEIRA - RJ101714 \r\n\r\n2005.079.001668-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANNA MARIA BRANCO BENEVIDES - RJ099725 \r\n\r\n2005.079.001553-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2004.079.001819-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.079.002144-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2003.079.000816-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES - RJ112508 \r\n\r\n2006.079.000800-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDERSON MANSINI LEPSCH - RJ121398 \r\n\r\n2005.079.001889-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMILLA TAVARES PORTUGAL - RJ116037 \r\n\r\n2006.079.000879-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2005.079.001207-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.079.000426-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n2004.079.001633-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ120466E \r\n\r\n2005.079.000860-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA SANT´ANNA GAGLIARDI LEITE - RJ120237 \r\n\r\n2005.079.001588-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2005.079.002119-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.079.002077-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2007.079.000832-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n2003.079.001050-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO - RJ142006E \r\n\r\n2006.079.000602-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA - RJ144240 \r\n\r\n2003.079.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO SIMAS MARTINHO - RJ148326E \r\n\r\n2007.079.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.079.001754-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.079.000429-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.079.000432-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.079.000615-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.079.000680-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.079.000685-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.079.001130-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n2006.079.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n2005.079.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.079.002170-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nISABELE MONTOVANI MOTA - RJ159049E \r\n\r\n2004.079.002149-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 279884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001538-5 - Geraldo Muniz Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Às partes, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001538-7 - Kiyomitu Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Osmar Coelho Diniz Filho. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002466-7 - Lourrene Ribeiro Pinto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao Autor, para informar se há saldo residual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001467-8 - Gilson Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Às partes, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.001664-0 - Cislene Gonçalves Vieira Dalla Vechia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Às partes, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.001774-6 - Paulo Sérgio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Às partes, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000738-0 - Ana Maria da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X João Carlos Ferreira Chaves. Ao Autor pasra fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000957-0 - Mirian Villa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ACOLHO A RETIFICAÇÃO. INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.861.001761-0 - Mario Cunha Olinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Sessão de conciliação designada para o dia 30/08/07, às 13:30h \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002029-0 - Guilherme Teixeira Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Antonio Agante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Alessandro Felix dos Santos Azevedo - OAB RJ109596, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Alessandra Rodrigues do Carmo - OAB RJ140709, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/10/07, às 16:00h (petição requerido) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - Editora Garcez Publicidade S/c Ltda.. Rep Leg(s): Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Osvaldo de Souza - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). INTIME-SE A RÉ PARA A CORREÇÃO DOS ERROS APONTADOS ÁS FLS 251, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.861.001810-6 - Magda Mendes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). À Autora, para que em 5 dias esclareça fls. 60, brm como indique seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000467-5 - Luiz Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Banco Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Sessão de conciliação redesignada para o dia 27/09/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001194-1 - Agnaldo Maria Ribiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Credicard Administradora de Cartões Sa. Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/09/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001660-4 - Heloisa Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000959-4 - Maria Márcia Carvalho Hingel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X Élio Manoel Pereira. DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001097-3 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Elio Manoel Pereira. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 279389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.018233-3 (14999) - FRANCISCO DE ASSIS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076015-8 - REGINALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Fls.40/42: manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.004.003672-0 (15675) - ESPOLIO DE BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:Digam as partes acerca de fls.212.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.013161-1 (14620) - CLEONICE DA SILVA SEPUVIDA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MANOEL GUIMARAES SEPUVEDA Despacho:Ao Inventariante para cumprir às fls.186 , integralmente. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062308-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.063601-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERNANDE CANDIDO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.536.001471-2 (3176) - JOAO ROBERTO RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-050638)) X FERNANDO JOSE FAÇANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls.199 pelo Executado;Após ao Exeqüente para trazer planilha atualizada de débito;Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005543-4 (7655) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Aguarde-se o prazo do acordo, sobrestando o feito. \r\n\r\nProc. 1997.536.016407-1 (8680) - FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Despacho:Informe o Autor qual o local da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.003814-3 (14015) - CONJUNTO RESIDENCIAL COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WILLIAN PARENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.012306-7 - IZABEL FAITANIN (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LEUVELIN CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.150, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032762-3 (16797) - CONDOMINIO VIVENDA DE SAO GONCALO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X JOAO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.004.002833-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X RONALDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Complementar custas: recolher R$ 1,92 em cada uma das seguintes contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.004.037890-0 - CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELLO DOS REIS PINTO À parte autora para recolher as custas no juízo deprecado conforme ofício de fls. 73 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001897-5 (10511) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Indefiro o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, eis que não houve o seu reconhecimento em 1º grau, sendo que à utilização dos recursos previstos em lei não caracteriza, por si só, a litigância de má fé (Resp.615.699).2- Quanto à diferença entre o valor recebido ao contador judicial, estando a parte sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c acao de cancelamento protesto de titulo c/c acao indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.038334-0 - SUPORTE DE SAO GONCALO DIVISOES E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1-Fls.117: recolhidas as custas defiro;2-Venham o recolhimento do porte e remessa e retorno, para expedição da carta precatória do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054515-4 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOAQUIM ANICETO DA CRUZ E SUA MULHER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101778-8 (1.847) - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X OLYBIO DEVIZ FILHO Despacho:Intime-se o Autor por mandado via postal para que informe se há interesse no feito, em quinze dias sob pena de extinção no feito. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.004.017488-9 (14935) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) OFÍCIOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.032823-8 (16802) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDITE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.004.101107-5 (1271) - ESP. ALVARO DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESTELA MARI BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336) Despacho:Ao Autor em quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038882-0 (17.274) - JOSE ROMUALDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051846-3 - JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao autor: complementar R$ 0,35 no campo 37 (OJA) e recolher R$ 0,78 para FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3), cada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.010979-5 (9612) - JOSENITE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X NETRIZ MANOEL SCHOT (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.025339-8 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Ao habilitando para regularizar sua representação, trazendo aos autos a comprovação de sua legitimidade processual.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012760-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMAIR DE MENDONCA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.020195-7 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAIMUNDA LACERDA LEAO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente em vinte dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026562-5 (13694) - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS Ao exeqüente sobre proposta ofertada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.004.018238-2 (15000) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ALEXANDRE M C DE MENDONCA ME Despacho:Oficie-se conforme requerido, venham as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.016966-8 - COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Despacho:Uma vez que há patrono constituído nos autos, manifeste-se o Autor dando prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005596-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CPC ENGENHARIA LTDA Despacho:Escareça o Exeqüente seu petitório de fls.83 e ss. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.071636-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AUGUSTO NEWTON GOLMAN DE ORDEM: \" Complemente-se as custas para expedição da Carta Precatória para citação em execução na comarca da Capital, conforme endereço declinado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002204-2 - EVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.075468-7 - ODILEIA DE MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) REPUBLICAÇÃO AO RÉU: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça, deferida às.17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.157/160: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.012813-8 (4025) - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO JUNIOR, ARTHUR DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.377 e verso: Ao autor para atender ao Ministério Público, em quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.000159-0 - ALVINA DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 749, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1996.536.011154-0 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELTRAME FILHO (SP-100188), Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Anote-se em DRA o patrono Dr.Ernesto Beltrami Filho fls.354;Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.013429-9 (6979) - MARIA BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Ao habilitando para regularizar sua representação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.010000-3 (9526) - LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.026122-1 (11768) - MATEUS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.004.003071-5 (13992) - ARIOSVALDO DE ARAUJO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Esclareça o Exeqüente seu pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012027-3 - HELEN PINTO DE BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.016654-6 (14867) - MARCIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.047252-3 - CLEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.242 a 244 e se dá quitação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004471-6 - ROBERTO LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X POSTO NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.109908-3 - ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls.146/148 em dez dias. I-se.Após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1966.004.000020-2 (14426) - Inventariante: JOSÉ CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X YOLANDA SAD ABUZAID Despacho:Ao Inventariante em vinte dias, transcorrido o prazo retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1979.004.000125-3 (24.063) - Inventariante: MARGARETH PINTO GUIMARÃES X ANTONIO PINTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 1988.004.000657-4 (22.079) - Inventariante: EURICO RAMOS FILHO X DIANA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) De Ordem: \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 1990.004.000852-0 (22977) - Inventariante: ALTINEU ESCORCIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), Cessionário: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) LUCIA HELENA HERINGER DOS SANTOS, Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X NICANOR ESCORCIO DE MENDONÇA Despacho:Anote-se em DRA o nome da Requerente de fls.92/101, bem como seu patrocínio.Defere-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000853-2 (23149/6 OFICIO) - Inventariante: NEUZA QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JORGE DE SOUZA E SILVA De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 1993.004.100859-5 (2944) - Inventariante: HERCILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamente pleiteado, anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2002.004.001491-8 (15520) - GUALTER CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), Cessionário: JOÃO MARCOS DAS CHAGAS, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X NADIR MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.049913-9 - ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X WILSON JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Fls.69. Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.072684-9 - AUGUSTO PERES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X GILSON BATISTA TAVARES À parte autora para fornecer em Cartório cópia do aditamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032940-0 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam às partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC;3- Anote-se em DRA o nome do 2º Réu, bem como o nome do patrono na capa dos autos, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.077853-9 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.34, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078112-5 - ELZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083104-0 - PAULO CESAR SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dessa forma, intime-se a autora para depositar a caução na forma acima descrita no prazo de cinco dias, com vistas ao deferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) Decisão: Defiro JG. Traga a autora o documento comprobatório da recusa manifestada pela Ré; Outrossim, traga a parte autora outro laudo ou declaração de médico diverso, inclusive especificando os graus das doenças (miopia e astigmatismo) em ambos os olhos e a necessidade de realização da cirurgia. Após, voltem, em mãos para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.090204-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a possibilitar a realização do exame imprescindível parte autora, qual seja RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA TÓRACO-LOMBAR (TB - LS), mediante o custeio do citado exame no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.078175-3 - ODILON LUIZ SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o Autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090620-3 - ROSEMARY LEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 169: \" Intime-se o 2º réu para se manifestar acerca do alegado às fls. 168.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.012073-1 (15.955) - ELDER ALTOE ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X JORGE REBELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.86 pelo Executado;Proceda o Exeqüente na forma da lei processual, venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO DOURADO VAZ Despacho:Fls.23/25. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.005849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO DOURADO VAZ De ordem: Recolha-se custas pra expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.004.079820-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DUARTE PACHECO Decisão:Defiro o sobrestamento pleiteado. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034653-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COSTA Despacho:Defere-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037833-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO LIMA CARDOSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.016878-6 - LILIAM BONFANTE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X JORGE BASTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.027341-7 (15346) - GESSE MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: O agravo perante o STJ foi rejeitado, conforme fls. 319/322; Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de fls. 327 (R$ 59.784,85). Traga a parte exequente a planilha de eventual valor remanescente, sem a multa e sem os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.035032-3 (16.974) - RUTE VIEIRA, CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Trazer cópia da petição de 14/06/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008095-7 - DILMEA JOSE ALBINO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Despacho:Restaure-se os autos do processo;Anote-se em DRA o patrono de fls.61 e ss.Ao Autor.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000033-4 (13746) - ADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), PAULO GONÇALVES DE CARVALHO), FLÁVIO FRALHA), WALTER DA SILVA ÁVILA Despacho:Ao Autor para cumprir o art.202,II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.040773-4 (17.346) - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOPES DIAS, ANGELA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LAMORIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Ao Exeqüente para proceder na forma da lei processual vigente.Venha planilha atualizada de débito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.027755-6 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO, MARCELLA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X NOVA ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.008790-5 - JORGE IVAN CASANOVA ALARCOM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor sobre retorno dos ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.002638-5 (8909) - DURVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X TELSO DE SA Despacho:Manifeste-se o Autor em vinte dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055724-9 - JOSÉ MESSIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSEPH PORTMANN Despacho:Ao subscritor de fls.32 para comprovar a notificação do Autor. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.004405-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBSON LODI CARVALHO MANDADO DESENTRANHADO. CONTACTAR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.046057-8 (17.464) - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4, Síndico: JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA), MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIRA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.116955-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia _23.10.07_ às _15:15_ horas. Citem-se os réu, intimando-se as partes.(À parte autora para recolher R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia _25.10.07_ às _13:30_ horas. Cite-se o 1º Réu, no endereço declinado às fls.35;Intimem-se o 2º Réu e o Autor da data da Audiência.(À parte autora para recolher R$ 6,98 - APCJ - cta 0711-2, bem como fornecer cópia da inicial para citação via postal) \r\n\r\nProc. 2007.004.081129-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCOS GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia _23.10.07__ às _15:00_horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089259-4 - EUNICE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Retifique-se em DRA para rito sumário.Defiro gratuidade.Designo o dia 08 / 10 / 07, às 16:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089633-2 - NORBERTO JOSE RODRIGUES X Procurador: TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) IVAN ANTAO VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25 / 10 / 07 , às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089884-5 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG.Considerando-se que a parte Autora efetuou o pagamento da fatura, conforme fls.20/21, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls.22.Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 25/09/07, às 16:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.063270-1 - MARIA LUCIA BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia __16.10.07_ às __16:15__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088673-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X RAFAELLY LOPES VELOZO) LIFE SAUDE MEDICA LTDA Decisão: Defiro JG ao autor. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia __23.10.07__ às _16:00_h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068992-0 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD BANCO S/A Designo nova audiência do artigo 277 do CP para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu por carta precatória, intimando-se as partes.(À parte autora para esclarecer o endereço ante o ofício de fls. 31) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037296-1 - ANDRESSA ANDRADE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _30.10.07__ às __16:15__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080273-6 - LIDIANE GUILHERME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: O processo estava concluso para sentença. Compulsando os autos, verifico ser necessário a juntada do instrumento referente à renogociação da dívida da autora, com informações acerca do valor das parcelas e encargos incidentes, bem como qual o montante já amortizado até o momento. Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do Réu para que atenda ao contido no parágrafo acima, em quinze dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083533-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG.Considerando-se que a parte Autora efetuou o pagamento da fatura, conforme fls.10, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls.11/12.Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 25/10/07, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058977-9 - ESPOLIO DE VALTER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X NEI ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 18/10/07 às 14:50 h;2. Intimem-se, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063649-6 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _23.10.07_ às _13:30__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009630-8 - ADERBAL DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X GOLDA CHAZIN Despacho:Manifeste-se o Autor em vinte dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.002229-7 (12220) - NILTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEUSDEDIT PAULO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação quanto ao depósito de fls.64/65. I-se.Dê-se baixa nos apensos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046697-3 - CARLINDO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUEZ SUAREZ CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077419-2 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088620-0 - BERENICE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A Decisão:Defiro JG.Considerando-se que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 12.Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 23/10/07 , às 16:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089115-2 - JOSE AMERICO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ELIANE E MARA EMP. LTDA - ACF SHOP. ALC. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade.Designo o dia 23 / 10 / 07, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089715-4 - IRAN BARBOSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25 /10 / 07 , às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106843-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _18.10.07_ às _14:15_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088217-5 - JUSSARA MARTINS ESTETICA E BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) Decisão:Tratando-se de micro empresa, defiro JG; Designo o dia 08/10/2007, às 14:45 horas para realização da audiêncoa prevista no art.277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.008065-7 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Intime-se a Executada para pagar a diferença apontada às fls.222/225 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054021-3 - ALEXANDRE LUIZ ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _23.10.07_ às _14:00_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013916-4 (12990) - FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-seDê-se baixa no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _23.10.07__ às __13:45__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.075127-1 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls.70/72 em dez dias. I-se.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.035038-2 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para que não ocorra eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova documental superveniente. Quanto à denunciação da lide, não há requerimento formulado pela Ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ALGAR AUTOMÓVEIS Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 do CP para o dia _25.10.07_ às _13:45_ horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.35, intimando-se as partes.Expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2007.004.002656-8 - MARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X KING SHOP LOGUS LTDA E OUTRO De Ordem: \"Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.004.079825-5 - GLÁUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Decisão: Designo nova audiência de Conciliação ( art 277, CPC) para o dia 23/10/07, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086044-1 - JEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia _25.10.07_ às _15:15__ horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046800-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062176-6 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.002771-6 (7414) - Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) JARBAS GOMES PLÁCIDO SIQUEIRA, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAYME DE SIQUEIRA Decisão:1. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 164, FINE, DANDO CONTA DE QUE O PATRONO DO HERDEIRO JAYME NÃO HAVIA SIDO CADASTRADO, REPORTO COMO NULA A INTIMAÇÃO DE FLS. 147/V, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 157, RETORNANDO A INVENTARIANÇA AO HERDEIRO JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA, TORNANDO SEM EFEITO O TERMO DE FLS. 162, O QUE DEVERÁ SER IDENTIFICADO;2. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO INVENTARIANTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO;3. INTIME-SE O INVENTARIANTE JAYME PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 151, ITEM 3;4. VENHA A CERTIDÃO DE REGULARIDADE, DILIGENCIE O CARTÓRIO;5. APÓS, AO PARTIDOR, DIGO, CUMPRAM AS PARTES O ART. 1022, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.001740-1 (13901) - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051390-6 - HERLY BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _30.10.07_ às _15:45_hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.006095-0 (7.715) - CONDOMINIO VIVENDAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DENIZE SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Com a vinda das custas, cumpra-se fls.323;Intime-se.e.t. certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas no feito em apenso, dê-se baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.077793-4 - JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ECO-AMBIENTEK TECNOLOGIA PARA O MEI AMBIENTE LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 60 E CP NEGATIVA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.080055-9 - ISAIAS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ORLANDA DE SOUZA CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho: Redesigno Audiência de Justificação para o dia 24.10.07 às 15:00 horas. Intimem-se os Réus; Intimem-se as testemunhas conforme fls.50/55; Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081705-5 - MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia _30.10.07__ às _13:30_ horas . Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _18.10.07_ às __13:30__ horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.059616-4 - JAUDINEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia __18.10.07__ às _14:45__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080401-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao Autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.004.088696-0 - ANTONIO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora o medicamento REVATIO 20 mg (miligramas) - 03 (três) comprimidos por dia, pelo período que for necessário, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089113-9 - EGLYBER ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça;2- A antecipação da tutela será apreciada após a resposta;3- Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 23/10/07, às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089959-0 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dessa forma, intime-se o autor para depositar a caução na forma acima descrita no prazo de cinco dias, com vistas ao deferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080444-9 - VERA DA CRUZ CARNEIRO BRANCO, RAQUEL CRISTINE CARNEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _18.10.07__ às __14:00_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.91 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047262-1 - RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia _23.10.07_ às _14:30_horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.39.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065941-1 - DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares a decidir.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente e a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 18 / 10 / 07 , às 16:00 horas.Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.072016-1 - ADRIANA MARTINS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.027460-2 - JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAYME CÉSAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070044-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NILMA DA SILVA MARINS Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _30.10.07_ às _16:00__ horas. Intimem-se as partes.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.087133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL BRUNO GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor o que pretende se o pedido de fls.34/37 ou o pedido de fls.40/41. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002342-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO FARINAZZO BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.034841-9 (16957) - ANTONIO GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se em DRA o patrocínio de fls.188/190;Defere-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.031859-0 - LEONARDO NUNES MUNIZ, KAMILA FERNANDES COSTA G. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 65/71 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001614-9 - DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho: Defiro JG provisória ao autor, anote-se em DRA. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia _25.10.07__ às __14:15__horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050839-1 - GILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia __18.10.07__ às__14:30_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.076027-0 - GABRIEL TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Cancelamento de Débito c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056579-5 - LAURITES ROSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _18.10.07__ às ___13:45__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003606-9 - MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MÔ NICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) À parte ré para fornecer em Cartório as cópias necessárias para citação da denunciada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074803-1 - EDSON CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA -EPP Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia __25.10.07__ às __15:00__ horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088894-3 - CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que os juros, encargos e o valor das prestações eram de conhecimento prévio da autora, conforme contrato juntado às fls. 20,verso. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas; Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 279629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2002.004.034062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nId: 279627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS Despacho:1) Tendo em vista a informação cartorária, remarca-se a audiência para o dia 23.10.2007, às16:00 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários, procedendo-se a imediata realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.004.079638-6 - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSS Perícia redesignada para o dia 15/09/07 as 9 horas a Rua Alberto Torres nº 2783 Porto Velho- São Gonçalo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066495-9 - SATURNINO DANIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) A citação da parte ré deverá ser por carta pracatória.2) Venham as custas para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.000755-3 (7160) - Inventariante: JURACY MORAES RANGEL X JOSE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) A inventariante para retirar o formal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.004.000312-5 (27.721) - Inventariante: EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EURICO BORGES DE LACERDA E OUTRO \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015651-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCILDA FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.062305-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DE MORAES PORT. 01/07: Manifeste-se o autor sobre Ofícios de fls. 63/64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007019-8 (9262) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X EBER PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:1) Traga o exeqüente certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS portaria 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 02/03; 05; 54/55; 60; 65/66 e 68, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.024035-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WALMIR FERNANDES NUNES E OUTRO As partes para se manifestarem sobre a certidão retro apresentando a cópia da petição acima mencionada. (petição nº 200701392614 de 08/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.004.031621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:1) Fl. 104 - defere-se o desentranha,emto tão somente do documento de fl 29, que deverá ser substituido por cópia, vez que os demais já são xérox.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.084613-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Tendo em vista o que consta da declaração de bens e renda, indefere-se a gratuidade de justiça, uma vez que não foi comprovada a hipossuficiência.2) Venham os recolhimentos em 30 dias, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085438-6 - ARY CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento de fl. 25, veez que não atendido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083064-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X MARCIO FREIRE GOMES), THAYNNA RIBEIRO GOMES Venha o Autor, através de sua representante, regularizar termo de fls. 22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a ré fundamentadamente a necessidade de produção de prova pericial, bem como o que com ela deseja provar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA \" AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 230,97.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.051355-2 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) \"ÀS PARTES SOBRE FL. 45.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.057420-8 - IRMÃOS TRÊS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DISTRIBUIDORA IRMÃOS LOBO DE SÃO GONÇALO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.059532-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010466-4 (8111) - ANA SUELI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente, precisamente, quanto a fls. 130/131.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.002853-4 (7364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA Despacho:1) Defire-se o sobrestamento por 30 dias.2) Decorrido o prazo, se nada manifestado, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Inexiste decisão proferida a ensejar os embargos de declaração interpostos, pois o que se estão discutindo naquela peça são matérias a serem discutidas através da via adequada.2) Publique-se. Após, Dê-se vista ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:1) Tendo em vista que o CPF fornecido à fl. 102 não pertence à executada, e sim a Nelson de Azevedo, consoante documento em anexo, à exeqüente para esclarecimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Des pacho:1) Traga o exeqënte planilha do débito complementar devidamente atualizada, bem como esclareça se deseja a reiteração da penhora on-line efetivada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.009379-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) \"AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 147Vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Manifeste-se a executada quanto à contraproposta de fl. 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.7) AIJ em 19.09.2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO R$ 3,49.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Esclareçam as partes se ainda existem testemunhas a serem inquiridas em AIJ, visando a designação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.073997-0 - RUANA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS ABREU OLIVEIRA Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré p/ cumprir fls. 67 nº 03, retirando a guia de depósito com urgência, visto a proximidade da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:1) Traga a parte autora comprovação do contrato firmado com a 2ª ré e com o respectivo compromisso de pagamento na data retratada na inicial;2) Traga o primeiro réu documentos retratados na peça de bloqueio que comprovem que a operação se deu na data de 06.11.2006;3) Comprove a segunda ré a regularidade do documento de fl. 40, comprovando a titularidade da conta do autor, bem como que os dados constante do DOC estão corretos.4) Prazo comum.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCIO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da ré pois desnessário ao deslinde da causa.6) Com a juntada de documento novo abra-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.7) Finalmente, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000745-8 (24817) - Inventariante: SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Conforme Port.01/07: \"Aos interessados sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 1997.536.012695-1 (8.330) - Inventariante: ELIANE PORTELA BICUDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CLOTILDE PARAIBA BICUDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:1) Fls. 77/83. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Esclareça o embargante quanto fls. 74/75, vez que a regra do artigo 1531 do Código Civil dispõe de modo diverso àquele mencionada no requerimento, estando no capítulo atinente à habilitação para o casamento.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.053689-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITTOR OSS ROCHA) COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 20/08/2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A Despacho:1) Indefere-se a gratuidade de justiça, vez que, do exame da documentação anexada às fls 36/40, o autor não comprova sua hipossuficiência.2)Venha o comprovante de integral recolhimento das custas e taxa judiciária, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.081748-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.072465-8 - FERNANDA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 27/08/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 31/32, tendo em vista op que vai à fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista que o trânsito em julgado do acordão se deu em 27.04.2006 - fl. 256v e a planilha objeto da impugnação estabelece valores atinentes ao período de maio de 2005 a janeiro de 2006, esclareça a exequente, voltando em seguida à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 167/170, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade, até porque está claro na sentença de que o valor do dano moral a que foi condenado será \"devidamente corrigida a partir da presente\", ou seja, da data em que a sentença foi proferida.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046640-0 - SANDRO HELENO FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 27/08/2007, às 11 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Portaria 01/2007: À parte autora, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032865-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR CHAGAS DA SILVA \"VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS: PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8,74; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 24,48; DISTRIB. R$ 3,49; AEVC: R$ 38,48; + 10% CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8, VALOR R$ 17,45; ACRESC. 20% 6002-05926-6: R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9:R$ 4,19; FUNDPERJ: 5073-00124-3: R$ 4,19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.109745-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"ÀS PARTES SOBRE FL.131 (MEMORIAIS).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 27/08/2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 176, anote-se no DRA a respectiva exclusão. Em conseqüencia, fica sem efeito o termo de penhora de fl. 175, tendo sido procedida, nesta data, o desbloqueio da importância, conforme recibo de protocolamento. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.061842-1 - MARLI GUISSO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)), JOSE ADAIR DE FARIA) X JOSÉ ADAIR DE FARIA), ANA ALESSANDRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARLI GUISSO TOLENTINO Despacho:1) Após, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Finalmente, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.039932-9 - BRAZ SOARES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 132, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033897-9 - MARCIA DE CARVALHO MARANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1) Certifique o cartório se todas as importâncias bloqueadas foram transferidas e encontram-se à disposição deste Juízo.2) Caso positivo, lavre-se o respectivo termo de penhora.3) Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC.4) Manifeste-se o exequente quanto o ofício de fl. 483.5) Finalmente, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003933-9 - CREUZA OLIVEIRA ARARIBA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"ÀS PARTES SOBRE FL. 187 (MEMORIAIS EM 5 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2005.004.068817-2 - ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2007: Manifeste-se o exeqüente quanto ao depósito de fls. 141, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao depósito, inclusive sobre a quitação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:1) Defere-se vista ao autor como requerido à fl. 355, pelo prazo legal.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nId: 279628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.016200-0 - FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que o STJ determinou o retorno dos autos a 5ª V.C. desta comarca, fixando a competência dquela vara para processar e julgar o feito, não podendo este juizo descumprir a ordem do STJ, devolva-se este feito a 5ª V.C. desta Comarca, dando-se baixa e redistribuindo-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080858-3 - JANETE LOURENÇO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: ANTÔNIO CORRÊA PONTES o valor recolhido anteriormente está na conta errada, o correto é: conta 0723-7, R$ 17,45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006884-6 -, Inventariante: IARA RIBEIRO JAMORIGO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X GERMANO JAMORIGO NETO FORMAL PARTILHA PRONTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048802-8 - BANCO ABN AMRO RAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PERCILIO CHEVRANDE LATTANZI Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme se vê dos autos (fls.20), o réu mudou-se do endereço declinado no contrato.Mudando-se o devedor de endereço sem comunicar ao credor, assume o risco da sua conduta, permitindo, com isto, que se considere a sua constituição em mora, de forma a viabilizar o deferimento da liminar. Nesse sentido, o seguinte aresto: DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Artigo 557 do Código de Processo Civil. Busca e Apreensão. Prova de constituição do devedor em mora. Notificação pessoal, Desnecessidade. Art.2º, §§2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69. Súmula 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mudança de endereço não comunicada ao credor. Validade da notificação encaminhada para o local da residencia previsto no contrato (AI 2007.002.8822 - Oitava Câmara Cível - Des. Roberto Felinto).Isto posto, torno sem efeito a decisão de fls.58 e DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido às fls.59/60.Chamo o feito à \r\n\r\nProc. 2004.004.053573-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS COSTA BATISTA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022571-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 25 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 20,94 - CTA 0711-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035555-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) ao autor p/ fornecer cópia da inicial p/ citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.018631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X HONORINA OLIVEIRA DE ARAUJO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.004.027454-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALVATORI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X GILSON BATISTA TAVARES E OU TRO À parte autora , para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,17................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17................. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.004.000798-0 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X VANDERLEI DOS SANTOS VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.025282-7 - BBV CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BENEDITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Vista à parte autora, sobre fls. 162 verso e 163. \r\n\r\nProc. 2006.004.024014-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RAMOS MOACIR Vista à parte autora, sobre fls 28/32 e recolhimento das custas referente ao ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.043795-7 - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MERCEARIA NOSSA DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052939-0 - ELIANA PENSILVANA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SÉRGIO EVARISTO VANELIS SOARES AO AUTOR SOBRE RESP OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.002084-0 (35972) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.049264-2 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X FATIMA REGINA RIBEIRO DUARTE MENEZES Despacho:Fls. 23 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.049264-2 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X FATIMA REGINA RIBEIRO DUARTE MENEZES VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057046-1 - WALÉRIA RODRIGUES BITTENCOURT GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068396-4 - JOAQUIM DA COSTA PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT - PROMORAR LTDA Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.066367-0 - FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..........8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........1,74.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....42,59.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .......3,00Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ......3,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.035756-8 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL TDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Defiro a produção das provas oral consistente no depoimento pessoal das partes e da oitiva da testemunha Edson da Silva Monteiro arrolada por ambas as partes, documental superveniente e pericial requerida pela parte autora, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos grafotécnicos cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388, esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.016274-9 - GILCEA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1-Fls.190, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2-Designo o dia 13/12/07 às 16:00 hs. para continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESIDIR AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 26/09/07 E 27/09/07, EM FACE DA CONVOCAÇÃO PARA O \" SEMINÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ACESSO 'A JUSTIÇA\" A SE REALIZAR PELA EMERJ NESTAS DATAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:30HS., DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000678-1 (22382) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDITH ARAUJO NANCI Despacho:1- Fls. 229. Oficie-se como requer.2- Fls. 281/282. Venha a anuencia de todas as herdeiras, considerando que o inventario se arrasta há vinte anos. \r\n\r\nProc. 1988.004.000678-1 (22382) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDITH ARAUJO NANCI Vista ao Inventariante, pelo recolhimento das custas referente ao ofício no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.536.012719-0 (36866) - Inventariante: REGINA CELIA FERREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE ALMEIDA BAPTISTA (RJ-055110)) X CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA ao autor p/ fornecer cópias do formal de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030440-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.062992-0 - EVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X QUALYPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.007275-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEOCLECIO MACHADO VIANA E OUTROS ao autor sobre resp ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.085161-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 198 - AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO COMUM, DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071246-2 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS-1714,77 UFIR-RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048966-5 - MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 97/99. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.078273-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE GENILTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO REINTEGRAÇÃO POSSE R$ 38,48 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021435-6 - FRANCISCO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Vista ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.016686-8 - JOAO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 24,48................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 864,80...............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,96..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.004.010299-4 - AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.033623-3 - Inventariante: HAMILTON JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ARY RODRIGUES DA COSTA AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS PRECATÓRIA E OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000202-2 (9360) - Inventariante: ADENOR DE SOUZA MOURA X ALCENIDES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Fls. 100 - Cabe ao inventariante dar andamento ao feito até decisão final. Indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 1993.004.100063-8 (29897) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GARUBA DA ROSA X JOSE PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) AO AUTOR AUTOS DESARQUI VADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015972-6 - CAROLINE MONTEIRO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) Decisão:Ante a inércia da parte excutada em prestar contas e depositar a quantia penhorada, conforme fls. 123, defiro a penhora on line através do BACENJUD.Após, apreciarei o pedido de substituição da penhora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nId: 279632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109748-7 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo, na forma de fls. 348/350.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011224-0 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089711-7 - IZABELA CONCEIÇAO ROQUE CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha declaração de rendas ou de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089554-6 - LAURITA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081174-0 -, Inventariante: NAZARETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X MANOEL OLGODA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante a petição de fls. 49, eis que trata-se de procedimento de Arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001787-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086127-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087068-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA FREITAS DIAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088979-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILSON VIDAL DOS SANTOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089277-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. - (Republicado por ter saído com incorreção.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 19/20 - Indefiro o recolhimento de diferença de taxa judiciária ao final, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085520-2 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086791-5 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.088299-0 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Despacho:Regularize-se a autuação para o rito sumário. Designo ACIJ para o dia 20/09/2007, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089300-8 - JOAO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A ITAU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089370-7 - ZULINA TAVARES DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X HSBC BANK BRASIL S/A / BAMERINDUS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089725-7 - ARILSON DA SILVA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Venha declaração de rendas ou de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.037721-3 (02/37.721) - RIBEIRO DAS BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se notícia do pagamento do mandado de fls.177. Após voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 102/103:I- Ficam desconsideradas as petições na forma requerida. Certifique-se.II- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.004.043327-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Defiro a emenda à inicial, na forma de fls. 19. Anote-se onde couber.II- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.068917-8 - GERALDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082802-8 - MARIA DOS PRAZERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se em Cartório, como determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.004.086432-0 - IRACI DIAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 30/37- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087188-8 - ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086793-9 - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.536.013595-3 (46.396) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Revogo o despacho de fls.148-vº, face a certidão de fls.153.Aguarde-se a Decisão nos autos do Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089495-5 - NOVAPLAC 329 PAINEIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGPOLLO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080506-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME Despacho:Fls. 155. Defiro, na forma requerida. (\"O autor requer a realização da penhora on line através do BACENJUD...\") \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.086601-7 - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Despacho:Recolha-se as custas do Contador, após cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067873-0 - TATYANA TONANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIVAR VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087311-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.(05/09/07 às 14h40min.) \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006741-6 (99-6.741) - DANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a imediata expedição de Precatório Judicial referente ao crédito principal e aos honorários advocatícios constantes nos cálculos de fls. 199, devendo constar como beneficiário dos honorários o CEJURDPGE/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.004.003174-4 (01-3.174) - CLARA BENITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083676-1 - EGYDIO RANGEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065419-8 - MUNICPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Fls. 390/394 - Indefiro, haja vista etar finda a tutela juridicional neste Juízo. Desta feita, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.002428-2 - MARTHA SUELI OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070280-6 - MARIA MARGARIDA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.032825-0 - IONICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041999-0 - MARCELLI DOS SANTOS BOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.068800-9 - ROSANI DE MATOS FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073725-2 - SOLANGE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso de fls. 54/61, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 39. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.004143-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084232-3 - GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089149-8 - GENILSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089162-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.089305-7 - RICARDO JOSE DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X B.F. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089883-3 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S/A Despacho:Venha declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050899-6 - ERINEA MENEZES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089573-0 - DILMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 20/09/2007 às 15:00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.095974-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIÃO Despacho:Fls. 35 - Defiro. Devendo o peticionante entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067774-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086194-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO VIEIRA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089294-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090330-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X KASSIA MOREIRA FERREIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho de fls. 85, republicado por ter sido publicado em 18/07/2007 com incorreção, não constou da publicação os nomes dos Patronos da parte Ré mencionados às fls. 54. - (Fls. 85. Despacho: Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se.) \r\n\r\nReparação de Danos, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002020-3 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.017474-9 (01/17.474) - TULLIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro fl. 220. I. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001231-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls____, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081834-5 - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001229-2 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls____, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.001232-2 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001233-4 - WANDA LUCIA BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls____, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001234-6 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls____, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001235-8 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls____, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001230-9 - LUCIANA DE PAULA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao Acórdão de fls____, retifique-se a autuação, com retirada do nome da 1ª Ré, dando-se baixa no Distribuidor com relação a mesma.Aguarde por trinta dias se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.004.010123-9 - CARLOS HENRIQUE FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.081054-8 - SERGIO LUIZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085721-1 - CLOTILDE MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 279633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n2003.004.004547-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.004.084364-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2000.004.019977-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.004.021220-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021272-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021541-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021557-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.081761-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2003.004.024516-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2003.004.002843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.004.036008-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.004.085012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.004.085099-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.004.086347-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n1999.004.019613-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.046075-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2007.004.085474-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nARNALDO BEZERRA CHAGAS - RJ064938 \r\n\r\n2006.004.074692-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2005.004.022614-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1999.536.002338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA F. DE CASTRO - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.029950-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nDIANE FERREIRA MARTINS (ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.027476-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1997.536.002434-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1992.004.101187-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2006.004.080954-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA - RJ149545E \r\n\r\n2006.004.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 279634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.040110-9 - ALEXANDRE MARTINS QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ORNELAS MATTOS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.008553-0 - AMARO JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...ao autor para apresentação dos memoriais , no prazo de 10 dias ( prazo sucessivo). \r\n\r\nProc. 2006.004.056351-1 - FERNANDO DE ALBUQUERQUE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando as conclusões do laudo pericial, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada. Digam as partes, em até cinco dias, se possuem outras provas a produzir. Vindo novos documentos, abra-se vista à parte acontrária. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária, C/c reversão de auxilio doença para acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2003.004.002390-0 - PASQUALE PAOLO BOSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo a apelação de fl. 240 no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085284-5 - ELMA MEIRELLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO (RJ-141237)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, em face da gratuidade que ora deferido.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.536.000046-4 - MARIO GOMES DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 44728) ROBERT MACHADO PORTO Digam as partes sobre o cálculo de fl. 217 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.006164-3 - SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DA CRUZ (RJ-065103)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: SERGIO ANDREOLLI, Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Ao Síndico para indicar leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.012405-3 - GILSON DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 42 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.086709-1 - KIMBERLY - CLARK KENKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Venha aos autos o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1994.536.004538-0 - ANTONIO FIRMINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fl. 127.Oficie-se ao INSS para cumprimento da sentença de fls. 112/115.Manifeste-se a parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nId: 279635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073894-3 - PAMELA KAROLLYNE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: CECILIA PEREIRA DE LIMA Ao requerente sobre débito de custas processuais, a saber: atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018904-7 (8289) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 04/05, dos bens deixados por Paulo Roberto de Oliveira ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FELISBERTO AMBROSIO Sentença: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO, confirmar a liminar de fls.24 e consolidar a propriedade e posse plena do veículo em mãos do autor. CONDENO O REU ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, TJ II, mat. 01/13.993, o digitei. E eu, , Elinar Silva de Souza, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZAEL PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075154-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS ANTONIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Ao autor sobre dé bito de custas para expedição de ofício ao DETRAN (atos de prática comum-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód,0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.080626-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALINE DA SILVA SANTOS Sentença:Do exposto, julgo procedentes o pedido para confirmar a liminar de fls. 26 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.095991-8 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.030056-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VALDINEI SIGMARINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 10 salários mínimos \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEGIXIBILIDADE C. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.081314-1 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCISIO ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o depósito e PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar as prestações do financiamento, com os acréscimos legais contratuais e de acordo com a liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.062914-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: Do exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032070-5 - JOAO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.039430-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X SPRENGTH ENGENHARIA LTDA ao interessado sobre juntada de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080950-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2003.004.047962-1 - OSÉAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.004257-0 - MARINEUZA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100671-9 (527) - Inventariante: THEREZA FIGUEIREDO DA SILVA X HELSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 63, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais \r\n\r\nProc. 1993.004.101022-0 (707) - Inventariante: OTHILIA PAIVA LIMA X JOAQUIM PAVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1998.536.007865-2 (7366) - Inventariante: LILIAN FRANCA GALVAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BALBINA FRANCA Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 102/104, 116/117, dos bens deixados por Maria Balbina França ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.004.002718-2 - JACIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER COSTA Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 70, 80 e 81, dos bens deixados por Valter Costa ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.026873-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.050099-3 - MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo e acolho os embargos de declaração para fazer constar da sentença os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036712-6 - PAULO ROBERTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CORVETE COR E ASS. DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Sentença: Rejeito o pedido de inclusão da seguradora no pólo passivo da demanda, uma vez que este foi requerido após a contestação, o que é vedado pelo art. 264 do CPC. Considerando que a ação, objetivando o pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro do qual o autor alega ser beneficiário, foi proposta em face da corretora, que apenas intermediou a contratação do seguro, acolho a argüição de ilegitimidade passiva da ré, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, uma vez que a demanda deverá ser intentada em face da seguradora contratada. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniaria e pedido de antecipaççao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.069438-1 - LEANDRO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DATA SHOW ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominaçáo de pena \r\n\r\nProc. 2004.004.041745-9 - OLDAIR MONTEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X SHEYLA BRAZ E OUTRO Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081764-6 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 279636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065417-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANASTACIO CAETANO DA SILVA Despacho:Adite-se o mandado com o endereço desta comarca fornecido em fls. 58, devendo a parte autora recolher as custas para tanto. Se restar frustrada a diligência, defere-se a expedição de CP para o primeiro endereço fornecido em fls. 58 após o recolhimento das custas para carta precatória. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0B - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.036433-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OVÍIO ESTACIO DE AZEVEDO), RAIMUNDA TEIXEIRA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.041209-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÓRION E PEGASO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDSON REBELO Despacho:Esclareça a autora o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.077285-7 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SUL AMÉRICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTRO Despacho:Fls. 69: a ré Iara Regina da Silva Souza já foi incluída no polo passivo. Esclareça o requerimento para inclusão de Rita de Cássia Carvalho de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTRO OBS: Deverá a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.004.001478-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA, JOSIMERY PEREIRA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X VALTOIR LOUROSA CÔRTES), GESLAINE RODRINE CÔRTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051484-6 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Abra-se conclusão no principal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087768-4 - IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Decisão:Defere-se o sobrestamento por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.009375-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X HIDRAUMAC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS S/C LTDA de ordem: ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA Ao exeqüente para fornecer custas e cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA de ordem: ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087768-4A - SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1 - CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada em fls. 176 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se fls. 85 (ré) - em cinco dias sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001055-6 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito para que se possa realizar a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se fls. 120 (expedição dos ofícios).Designa-se AIJ para o dia 09/10/07 às 14h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoa e as custas de intimação de suas testemunhas e deverá a denunciada recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.057120-5 - EDSON MARCOS DE OLIVEIRA, VIVIANE AMANDA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)), COG - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 154, 156 e 158 defere-se a anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.002839-8 - MARIO JANUARIO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Defere-se fls. 426 por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078703-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Indefere-se fls. 125 pelo que consta da certidão de fls. 126 verso. À ré para que apresente os documentos originais indicados pelo Sr. Perito em fls. 117 para finalização do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.083105-2 - ELAINE DE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083679-7 - CARLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063452-9 - VERA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao autor fls. 139/140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054477-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALEXANDRE SILVA DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Apresente a parte autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.009413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINÍCUS MENDONÇA ORTIZ De ordem: Ao Autor p/recolher as custas p/intimação de fls. 36. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.028055-9 - SUELI DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se fls. 122... \r\n\r\nId: 279644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501627-2 (21.407) - KELLY CRISTINA GONÇALVES E OUTROS X HELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) As partes sobre fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.004.023181-2 - IASMYN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO X IZAÍAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Ao Alimentando. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091405-6 - CELSO PEREIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010193-8 - JAIR MELGAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X KAUAN DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho: 1- Prestei informações em separado, conforme minuta. 2- Ao autor sobre a contestação de fls.50/51. 3- Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089770-1 - GILSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IRANETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \"Traga a parte autora cópia do título executivo judicial.\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089764-6 - LUCIDALVA MARIA DA SILVA X PETRONILHO JOSE ALVES \"Traga a parte autora cópia da sentença e do acordo de separação.\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.052867-5 - EDUARDO JOSÉ DE SOUSA CURVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Às partes sobre fl. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.078026-8 - MANOEL RAMOS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL TORRES LEITE RAMOS DA COSTA Ao alimentado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501005-1 (21.284) - PEDRO HERCULANO DA SILVA X JEFFERSON HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Ao alimentado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.008043-4 (27.051) - IVAN BARRETO DE FARIA X BRUNA SAMIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Ao autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083640-2 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO) Ao autor. \r\n\r\nId: 279640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.080573-7A - M.P., Despacho:J. INFORME SE CUMPRIU O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nId: 279641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.084815-5 - MP X LUCIANO PHARLLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Indefiro o pleito de liberdade provisória pois o réu tem péssimos antecedentes conform se vê pela sua FAC, assistindo razão ao PARQUET.3. Às defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.004.067780-4 - M P DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 133, pois a deve pretende ouvir testemunha já com a instrução tendo se encerrado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084244-0 - JP X ADRIANO SANTOS DE CASTRO Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2 - À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 226, II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 226, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.079120-0 - JP X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1 - Atenda ao MP. 2 - À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Nos reiterados pedidos de liberdade em favor dos réus, não constam elementos probantes que modifiquem os fundamentos para a decretação da prisão preventiva dos acusados, de modo que, mais uma vez, INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE em favor dos réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084353-4 - MP, Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO SILVA-OAB RJ 84030 X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Presentes a testemunha ADRIANA PEREIRA DA COSTA e a Dra. CLAUDIA MAURICIO SILVA - OAB RJ 84.030, Assistente de Acusação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que não há provas de que houve a intimação formal do patrono da acusada, embora, a mesma tenha dito, hoje, que seu patrono ontem afirmou saber da audiência, bem como levando em conta que pode ter ocorrido algum fato que justifique a ausência do advogado citado, redesigno a oitiva de Adriana para o dia 23.08.07, às 13:40 horas. Comunique-se o Juízo de Origem, via FAX, a nova data para possibilitar a intimação formal do advogado da ré a tempo. Sem prejuízo, determino que o Cartório expeça intimação do advogado via Imprensa Oficial. Os demais presentes já estão intimados neste ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Fai xa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e artigo 303, Parágrafo único, II e III (4 x), da Lei nº 9.503/97, n/f do artigo 70 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.031587-4 - MP X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Pelo MM.Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, renove-se a diligência, para a realização da audiência admonitória que redesigno para o dia 27.08.07, às 14:00 horas. Intime-se. Publique-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.004.075542-4 - MP X PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nId: 279642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005635-0 - Sérgio Sartorio. X Newton Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752, Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). Considerando que o executado foi regularmente intimado (fls.43), i-se o autor para informar quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005228-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ita Tok Material Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006158-0 - Francisca Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Alexandre Alvarenga. Acolho a justificativa de fls.23 para a ausência da parte autora. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:20 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009668-2 - Ronaldo Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Viação 1001 LTDA. Face ao certificado às fls.43, deixo de receber o recurso de fls. 37/42, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.013495-6 - Janaina Moura Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017925-3 - Adriana de Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022247-0 - Andréa Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022405-2 - Rodrigo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Regularizado o documento de fls.74 (assinaturas dos patronos ), com a ciência do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.022547-0 - Nilza Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023929-8 - Idonei Gomes Maieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a documentação acostada aos autos, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024621-7 - Diva Helena Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024625-4 - Neiva da Silva. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037155-3 - Cremildes Delezzopolis Victor. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006766-0 - Elydia Medeiros de Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica (em original), firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007110-9 - Lucio Flavio da Silva Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013393-0 - Maria Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Banco Ibi As Banco Multiplo. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019539-0 - José Jorge Rejo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove-se a quitação das últimas três faturas referentes à linha 9804-0298, que pretende ver desbloqueada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.017643-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Amaro Gonçalves. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005429-8 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na súmula de fls.112, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008164-2 - Carlos Roberto Matias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021785-0 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.021905-6 - Maria José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022347-3 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023288-7 - Thiago da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Assino o prazo de 24 horas para a juntada da declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, sob pena de deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023298-0 - Angela Maria Ventura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de ajuste anual junto à Receita Federal relativa aos anos de 2006 e 2007, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023774-5 - Helisandro dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024084-7 - Leizimar Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024105-0 - Alba Valéria José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica (atualizada) firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024205-4 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024274-1 - José Ricardo Ribeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.024447-6 - Marizete Pinudo Bardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024449-0 - Edilson Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Hipercard Administradora de Cartao de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024490-7 - Sandra Regina Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024500-6 - Ernani Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - Herminio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024814-7 - Danielle Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Itaucard Administradora de Cartões. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025813-0 - Erotides Ricardo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ademar Scheydeggrr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026905-9 - Norma Sueli Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036530-9 - Augusto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.036530-9 - Augusto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.001641-0 - Rogério Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Net - Televisão Cidade S. A.. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004939-6 - José Maurício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a qualificação do recorrente na petição inicial que, pela leitura da peça inicial e pelos documentos juntados aos autos, demonstra um padrão bem acima dos considerados hipossuficientes (possui carro, conta em banco e é locador de imóvel), INDEFIRO o seu pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005496-3 - Neide Mara da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007765-3 - José Itevaldo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009338-5 - Marcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nId: 279433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 41, uma vez que o juízo possui apenas um Oficial de Justiça em exercício que já possui a sobrecarga habitual de diligências.Querendo, venha o requerimento para cumprimento da diligência por precatória, comprovando-se as respectivas cópias e custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Junte-se. À parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro, por ora, a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.087.002803-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DIJAILTON RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo moto YAMAHA, modelo YBR 125ED, cor PRETA, ano 2005, chassi 9C6KE042050036506, placa KRE 0538, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 04).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000292-5 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARCUS COUTINHO BARROZO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL ((REQUER QUE A PARTE INTERESSADA SEJA INTIMADA PARA ACOMPAHAR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 59 (HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000631-1 - ROBERTO CARLOS SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Considerando a certidão de fl. 73, dando conta da intempestividade das contra-razões, desentranhem-se fls. 69/72 entregando-as ao patrono do apelado e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002117-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 37 - R$ 45,46 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 13,96 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - R$ 2,97 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,97 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002481-5 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 2,44 ref. CAARJ; R$ 1,22 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,22 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição dos mandados deferidos a fl.23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000304-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X DANIELLE DA SILVA VIANA Despacho:A inércia, por si só da ré não é capaz de demonstrar ato atentatório à dignidade da Justiça, vez que não está obrigado a nomear bens a penhora. Expeça-se ofício ao BACEN solicitando informação sobre em conta da devedora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.002329-1 - ARLEIDA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CLAUDIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7B - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Pela Portaria 01/07: \"Cumpra-se fls.07\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002842-2 - DONATILA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X HSBC BANK S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça . Tendo em conta que a autora não fez a juntada dos comprovantes dos pagamentos das faturas emitidas pela ré, o que poderia comprovar estar em dia com sua obrigação contratual, bem como não se vê dos autos prova da noticiada suspensão dos serviços por parte da ré, INDEFIRO A , A TUTELA ANTECIPADA requerida. Designo audiencia preliminar na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2007 as 16:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.087.000904-0 - OTONIEL LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 18/09/2007 às16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002827-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RICARDO COSTA BRAGA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 38,48 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 7,51 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 14129-8 (campo 32); R$ 4,63 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 4,63, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedida de CP., devendo, ainda, fornecer cópia da GRERJ para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2)Condenar a Ré a reparar o Autor por danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003671-6 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que tal rito exige que o rol das testemunhas e os quesitos da perícia sejam apresentados na inicial, sob pena de preclusão.Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.087.002189-9 - PEDRO FIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X DAMIAO FARIAS GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte pessoalmente e pela via postal para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem mérito, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001886-6 -, Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) CEZARIO LINO DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 41 (AR NEGATIVO - PRECISA NUMERO DO LOTE E DA QUADRA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.003647-9 - RENATA MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DIX SAUDE Sentença:Vistos, etc.Considerando o falecimento da parte autora, resta ausente um dos pressupostos processuais, qual seja, parte capaz, razão pela qual o feito deve ser extinto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002246-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALADINO LAURO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 109, deixo de receber o recurso de fls. 104/105. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 61, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001030-2 - THAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A fim de retificar a publicação de 14/06/07: os presentes autos foram declinados para uma das varas civeis de são gonçalo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002158-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LILIAN PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência , devendo a autora observar que o não cumprimento novamente por sua inércia gerará a incidência de custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003120-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE PACHECO BANDEIRA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004050-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR ELIAS ROBAINA DA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002818-5 - MANUEL NUNES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Sentença:O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intimo a parte ré para recolher as custas judiciais para intimação de suas testemunhas\" . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que tal rito exige rol de testemunhas apresentado na inicial, bem como os quesitos para eventual perícia, sob pena de preclusão.Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Intime-se a parte Soc. Portuguesa de Beneficência de Niterói para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 3,49 ref. APCJ ; R$ 19,24 ref. AEVC - conta 0702-1; R$ 4,72 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 14129-8 (campo 32); R$ 3,23, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,23, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimação para os depoimentos requeridos. \r\n\r\nId: 279893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002217-1 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2007:\" A PARTE INTERESSADA SOBRE O AR NEGATIVO DE FL.63.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001561-0 - ELIZABETE AQUINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X Falecido: JONATAS MENDES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO ITEM 01 DE FL.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000127-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2007:\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004960-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCILEIA MARIA DE ASSIS SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SER O ENDEREÇO PARA ONDE FOI ENVIADA A NOTIFICAÇÃO EXTRJUDICIAL O MESMO QUE A RÉ INFORMOU QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Despacho:A NOTIFICAÇÃO DEVE SER ENVIADA PARA O ENDREÇO CONTANTE DO CONTRATO. CUMPRA-SE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.000174-0 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\" ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002824-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 53, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004076-8 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MESSIAS NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000548-1 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA PORTARIA 01/2007:\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004004-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X TEC LIVER S. DE O.T. SOUZA COM. DISTRIBUIDORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003087-8 - ELIANE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAÕ.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000564-0 - LUIZ CARLOS DA LUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORTARIA 01/2007:\"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 74, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nInventário, P/ ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.000611-6 - Inventariante: ELZA MARIA DE SILVA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) WESLEY DA SILVA BOAVENTURA E OUTRO) X Falecido: JOSÉ BOA VENTURA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003352-1 - REINALDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002504-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS.22). À RÉ SOBRE A MULTA, EIS QUE NÃO OBSERVADO O PRAZO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003499-9 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2007:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003501-3 - JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005048-8 - DALTRO CLASS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002180-2 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002897-5 - MAURO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X SARAH AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:EM RÉPLICA. DESDE JÁ, DESIGNO AC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001786-0 - ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003884-0 - WANDERSON CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 279894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000147-5 - DIRCÉA FREITAS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X Falecido: AMARILDO MARTINS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005420-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIPER BRUTOS INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e Procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001026-9 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ELBA MARIA DA SILVA VITORINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003678-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X EDILSON DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/10/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003678-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X EDILSON DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO AS CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.005047-6 - LUIZ FERNANDO CIABARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/10/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA Decisão:Nos termos do inc I do art 893 do CPC, expeça-se guia para depósito do valor que se entende devido, com a comprovação de sua efetivação em cinco dias. Após, cite-se para levantar o depósito ou contestar (art 893, II do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.087.000443-9 - CICERA AZEVEDO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X NADIA MARIA DA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002921-9 - LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Às partes sobre honorários periciais de fl.121. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005136-5 - ANGELINO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/10/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, deixando de decretar o despejo em face da desocupação já efetivada, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos desde maio de 2005 até a data da desocupação do imóvel, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, com dedução do valor relativo à caução, exigida em garantia da locação, que deverá ser corrigido pelos índices da poupança (fls. 11 - cláusula 14ª).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004403-8 - REVIFÊ PONTO DAS FECHADURAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JOSÉ AUGUSTO ABREU VIEIRA REPUBLICAÇÃO: De acordo com a Lei 4513/05 o bairro de Colubandê não pertence À jurisdição das Varas Regionais de Alcântara. Esclareça-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000448-8 - MIGUEL ANGEL SOARES MORA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COPA AIRLINES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Certifico que enviei o ordinatório que segue para a publicação: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais pela mesma sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a restituir à autora o valor de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos) em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON, com incidência de correção monetária a partir da data do pagamento da fatura, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001013-0 - ALTAIR RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000273-0 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a autorização do exame de ressonância magnética do crânio, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a tutela antecipada através da decisão de fls. 45. Nos termos do parágrafo único, do art. 21 do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001871-2 - GEISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:No recurso interposto contra a decisão proferida nos autos em apenso, cuja admissibilidade deverá ser apreciada pelo juízo ad quem, não houve requerimento de efeito suspensivo. Assim, segue a sentença em apartado com quatro laudas:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em10% (dez por cento) do valor da causa, tendo em vista a revogação do benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão proferida nos autos da impugnação em apenso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Desta feita, defiro o chamamento ao processo da empresa Companhia de Seguros Aliança da Bahia e determino a sua citação e intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação designada ao dia 22/ 10 /2007, às 13:30 horas, com as advertências legais pertinentes ao rito processual.Intimem-se a autora e a ré. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000922-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/10/2007, às 15:20h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000428-2 - NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRIPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 48, que deferiu a antecipação da tutela.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001279-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 40, que deferiu a antecipação da tutela.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 41, independente de cumprimento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004882-2 - JORGE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X DAVID FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, parágrafo único, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 279896"
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Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA), WESLLEY DA MATTA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência do pedido de expedição de ofício a Telemar, de fls. 71.Dê-se ciência ao Ministério Público da audiência designada às fls. 71. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004126-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JULIO CEZAR PUCCINI), JULIANA ANDRADE FUCCINI LARA), JULIO CESAR PICCINI LARA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos por cento (200 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cem por cento (100 %) para cada filho (...) Oficie-se ao empregador (...) Designo o dia 30/08/2007, às 11:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.004829-9 - GLEYCE KELLY NARCISO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA Despacho:Regularize-se a autuação do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004836-6 - FABLIDJA SERAFIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X LUCIANO DE SOUZA INÁCIO DE ANDRADE Despacho:Emende-se a exordial, na forma do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004888-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RODRIGO SANTOS SILVA), STEPHANY CUNHA DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.004983-8 - IAGO CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005091-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA), MARLON LIRA DE SOUZA), MAYANE LIRA DE SOUSA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, na forma do inciso VI, do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.087.004688-6 - ROSANA PICADO COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LEMILTO DE SOUSA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001789-8 - ANELCY SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Declaro que constou erro material no cabeçalho do Termo de Audiência de fls. 27, no tocante ao nome da parte Requerida.Assim, declaro mantido na íntegra o Termo de Audiência de fls. 27, nele fazendo retificar, tão somente, no cabeçalho, o nome da parte requerida, para que passe a constar o seguinte:\"ELDA LUCIA GARCIA DA SILVA CASTRO\"P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004595-0 - SONIA REGINA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JOEL FAGUNDES BASTOS Despacho:Emende-se a exordial eis que trata-se de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.087.004656-4 - EVALDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X EUDYA VICTORINO DA SILVA Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 11:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004703-9 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSE PONTES Despacho:Defiro JG.Lavre-se termo de ausência.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.087.004792-1 - MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA ALVES DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 18/09/2007, às 11:40 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004801-9 - PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Lavre-se termo de ausência.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.004815-9 - SERGIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 19/09/2007, às 13:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004830-5 - MALVINA INÊS DO NASCIMENTO TÔRRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RENATO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005093-2 - ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO Despacho:Defiro JG.Lavre-se termo de ausência.Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe visando a localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD Despacho:Reitero fls. 17-Vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.004979-6 - MICHELE LUGÃO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICAÇÃO Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733, do CPC, aplica-se tão somente para as três últimas parcelas vencidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004817-2 - JOSE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X SIMONE SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia ajuizada por JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO em face de SIMONE SOARES DO NASCIMENTO.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da Ré, ora alimentanda, não pertence a a jurisdição desta vara de família, vislumbrando-se, desta forma, que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, na forma do artigo 94 do CPC e, ainda, face ao foro privilegiado do alimentando, na forma do artigo 100, inciso II, do CPC. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das varas de família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000447-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA Decisão:Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004530-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UBIRACI), THIAGO SOUSA BATISTA Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005025-7 - MIGUEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X WESLEY QUINTINO GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SOLIVAN SILVEIRA DA MATA), SABRINA LOPES PEREIRA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.003056-8 - ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)), ANA PAULA DE LIMA CALDAS), GABRIEL DE LIMA CALDAS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Despacho:Razão assiste ao Ministério Público, eis que, o relato do Sr. OJA demonstra a necessidade da realização de Estudo Social do caso, visando resguardar os interesses dos menores, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 16-Vº, revogando, em conseqüência, os seus efeitos.Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003478-1 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)), VICTORIA CRSTINA ALMEIDA SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 30/08/2007, às 13:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004832-9 - ALEXEI CESAR HOHANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), INGRID DE HOLANDA BARRETO), JEAN CÉSAR DE HOLANDA BARRETO Despacho:Tendo em vista o percentual ofertado à título de alimentos, esclareça o requerente se possui outros filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.087.004892-5 - SILVIO LOPES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), DOUGLAS DOS SANTOS LOPES CALAZANS), ARTUR DOS SANTOS LOPES CALAZANS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004833-0 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)), RENÊ DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS), MATHEUS VINÍCIUS PEREIRA DOS SANTOS), GABRIELLY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002296-1 - RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Despacho: Fls. 31 - venha a comprovação de que o referido imóvel está em nome da autora, visando a apreciação do pedido de tutela antecipada. Fls. 33-vº - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003135-4 - LOECY CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VILELLA Despacho:Recebo a emenda de fls. 24, anotando-se onde couber.Lavre-se termo de ausência.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000986-5 - ZELIA DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X INGRID DAYANA DA SILVA CID Despacho:Diante do contexto do Estudo Social de fls. 34/36, restando verossímil as alegações autoriais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação provisória, no primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, sem pernoite, pondendo a requerente pegar o menor na residência materna às 09:00 horas e devolvê-la às 18:00 horas, do Sábado, em como no domingo.Intimem-se. Cite-se.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear.Defiro a produção das provas requeridas.Quanto à avaliação dos bens comuns, determino que a mesma seja realizada pelo OJA.Dê-se vista.Após a juntada do laudo de avaliação, designarei A.I.J..Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003312-0 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 18/09/2007, às 11:20 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004276-5 - JULIANA ANGELICA TORRES COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X WAGNER CRUZ DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004665-5 - FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004780-5 - JURACY RODRIGUES PARREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004885-8 - EDIVAN DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA) Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 279895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.007459-1 - Frente e Verso Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Simone de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.000109-7 - Edimar Moraes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Geralda Maria da Conceição Figueiredo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.022059-9 - Alicio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Sulina Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.008016-0 - Alexandre Gomes Batista. X Carlos Alberto Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). Posto isto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 933,00, acrescida de multa de 10% e juros de 1% ao mês, calculado até o momento do pagamento, abatido do valor de R$ 500,00, dado em razão de depósito, que deverá ser corrigido pelo índice da poupança, desde a data da entrega até o pagamento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nEncaminhe-se o processo ao contador judicial para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.008499-1 - Rosimar Teixeira da Cruz. X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Pinto - OAB RJ089317, Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls.179), julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025153-0 - Jeny de Almeida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM SEUS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016883-4 - Ivanete Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017189-4 - Maria da Conceição Borré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 77. \r\n\r\nProc. 2004.809.028043-9 - Mercedes Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.005693-1 - Maria Nilce Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.006655-9 - Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Consórcio Nacional Wolkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ficar o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.009669-2 - Rosangela Medeiros da Costa. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009733-7 - Sebastião Guilherme Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficar o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.027933-6 - Celia Francisco Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.809.029607-3 - Maria José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005571-0 - Anselmo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009951-8 - Silvio da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013119-0 - Carla da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013133-5 - Raimunda Belizário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013599-7 - Marcia Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013761-1 - Odilon Dantas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014345-3 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014507-3 - Geisa Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - Antonio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015529-7 - Jose Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.020157-0 - Paola Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020225-1 - Francisca Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023195-0 - Ademilson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco Bradesco e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024793-3 - Neilda Pereira Rodrigues da Silva. X Itaú / Taií e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028527-2 - Flávia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - Maria Aparecida Seipe Bonvini. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). - Indefiro o pedido de gratuidade, formulado pelo autos, uma vez que a renda familiar e imcompativel com o estado de miserabilidade prevista pela lei 1.060/50.venha o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.809.031069-2 - Bruno Henrique França da Cunha. X Teknoex Press Assintencia Tecnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o segundo réu Sony Ericsson Móbile Com do Brasil a pagar a Bruno Henrique Franca da Cunha a quantia de R$ 499,00, relativo ao valor pago pelo aparelho celular descrito as fls. 06, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da compra. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037197-8 - Maria da Penha Souza Passos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.809.037841-9 - Adriano de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). X Banco Bradesco S. A.. Foi redesignada a AIJ para o dia 28/09/2007. às 10h40min para a Aud de Instr. e Julgamento, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.002960-9 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003365-0 - Marilia Coutinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Vivo Celular (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré restabeleça a linha telefônica da autora no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, bem como seja condenada a pagar a quantia de R$ 2.000,00 relativa a indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003540-3 - Célio Nunes Suares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 14 e condenar BANCO ITAUCARD SA a pagar a Célio Nunes Suares Junior a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do contrato nº 4213.0990.0380.1419. \r\n\r\nProc. 2007.809.003731-0 - Rosana Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar Casas Bahia Comercial Ltda a proceder a substituição do equipamento defeituoso por outro de iguais características, descrito as fls. 08, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta, sob pena de multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento, bem como indenize a autora pelos danos morais que fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005017-9 - Paulo Roberto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar AMPLA SA a pagar a Paulo Roberto da Silva a quantia de R$ 1.600,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. Julgo improcedente o pedido de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005519-0 - Transportadora e Locadora de Equipamentos Frs Caetano LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Coniexpress S. A. Industrias Alimentícias (quero Alimentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Aparecida Godoy - OAB SP116848). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.008450-5 - Samuel Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010631-8 - Evanildo Miguel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Avon Cosméticos Cariacica e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.01.08 AS 16.45 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.010978-2 - Everson Bastos Dezedias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X Marinho Automoveis e outro. foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às13h30min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.012879-0 - Rosineide Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019236-3 - Sandra Regina Monteiro Soares. X Lojas Americanas S. A. e outro. Indefiro a liminar requerida, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.019242-9 - Alessandra Pereira Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a Autora se efetivamente realizou as ligaçoões, se reconhece os números, ou não. \r\n\r\nProc. 2007.809.019245-4 - Paulo Antonio Pascoal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Traga aos autios cópia da incial e da sentença mencionadas. Junte aos autos prova documental do aponte do nome da parte aos cadastros restritivos do crédito em razão do débito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019247-8 - Jovita da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Disquei para o núemro apontado e atendeu a própria Autora que afirmou só receber chamadas, estando, portanto, o serviço parcialmente bloqueado. Esclareça a parte Autora se reconhece algum número lançado na fatura em questão, indicando precisamanente os números que reconhece e os que não. Intime-se a ré a fornecer o serviço, regularmente, em até três dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Inverto o ônus daprova em desfavor da Reclamada. Traga a Autora a prova documental do aponte de seu nome pela Ré aos cadastros dos maus pagadores, em razão do débito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019256-9 - Arésio Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.019352-5 - Zelio Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019354-9 - Salete Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019436-0 - Cristiane Constant Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Teknoexpress e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019439-6 - Ednalva Prates de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Oi / Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Junte a aparte autora as seis mais recentes faturas e os comprovantes dos pagamentos. Regularize-se fls. 11. eis que ilegível. Sem prejúizo, diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.019448-7 - Vicente Sabino de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019500-5 - Peterson Herlen Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.006637-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.809.029245-4 - Gilvania Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Fica a parte autora intimada a se manfestar acerca do depósito de fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.809.014181-8 - Patrícia Martins Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - Maristela Rangel Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029573-1 - Gilcea Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Gustavo Henrique da Silva Lopes Gomes e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.809.004919-9 - Guilherme da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006821-2 - José Carlos das Neves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Sattolo Lopes - OAB RJ130663E, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010063-6 - Diego Pio Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ficar o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.014962-5 - Nadia Regina Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015213-2 - Margarida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016077-3 - Nelson Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016967-3 - Natalina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020041-2 - Enoque Vasconcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020307-3 - Rogeria Froes Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.028201-5 - Rosangela da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.809.005382-0 - Charles Campos Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Posto isto, JULGO 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar Nokia do Brasil Tecnologia Ltda a pagar a Charles Campos Chades a quantia de R$ 440,78 a título de danos materiais, e R$ 2.000,00 a título de indenização pelos danos morais. Ambos monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, o primeiro a partir da data da compra e o segundo da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.008014-7 - Reginaldo Marinho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Clube Alfa - Empresa Administradora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019375-6 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019388-4 - Marcos Lisboa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Brasil Transp. Intermodal Ltda. - Braspress. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019389-6 - Marcos Lisboa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Bp Solutions Ltda.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019495-5 - Maria da Penha Rezende Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro a liminar requerida, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026773-3 - Cícero José da Silva. X Carlos José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.005507-4 - Adriana Terra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão para condenar EMBRATEL SA a pagar a Adriana Terra Rodrigues a quantia de R$ 219,00, relativa ao dano material, e R$ 1.500,00, ao dano moral. Ambos monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, o primeiro a partir da compra do aparelho e o segundo da publicação desta. \r\n\r\nId: 279292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.009889-1 - MARIA LAURA DA ASSUNCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X ELEUTERIO NUNES ROCHA Despacho:Emende-se a inicial, fazendo constar do pólo passivo o proprietário registral e os cedentes que compõem a cadeia de cessão ou promessa de cessão de direitos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009315-4 (13.726) - IARA VENUTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X FARIDES CHALOB Despacho:A requerente em 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006328-8 - CELSO FLORENCIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X Falecido: FLORENTINA NUNES DE MELLO Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre fls. 102-104. Informem, ainda, quanto a eventual existência de bens em nome da falecida, tendo em vista a informação contida da certidão de óbito de fl. 44 e o não atendimento ao despecho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.054.010166-0 - MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS (RJ-036901)) X ALBERTO AUGUSTO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a requerente quanto a existência de outros bens deixados pelo finado. Sem prejuízo, oficie-se, solicitando informações quanto a eventual saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obrigacao de fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000389-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Conheço dos embargos, mas deixo de acolhe-los, porque buscam efeitos infringentes que não são admitidos no ordenamento jurídico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.008217-5 (11899) - Inventariante: ADELIA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VICTOR DE SOUZA DUTRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.008038-2 - Inventariante: MIRIAM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTROS Despacho:A informação contida no documento de fl. 07 não autoriza a concessão da gratuidade. Venha a informação quanto aos rendimentos dos demais interessados na sucessão visando a análise do requerimento de gratuidade, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, informe a requerente se o monte a ser inventariado é comum aos falecidos ou esclareça quanto aos bens a serem inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010103-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016283-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BARROS FREITAS Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré, ou informe se pretende a sua citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009578-6 - PALOMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COLEGIO SOBEC Certidão de fl. 17 vº (Deixo de expedir e encaminhar o mandado, pois faltam cópias da inicial) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011815-9 - JULIANA ROSA MACIEL WINTER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008201-9 - DEOLINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO HSBC BRASIL S/A BAMERINDUS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.008494-6 - MARCOS DE ANDRADE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X HELIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010173-7 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SONIA RIZETE HORA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para indicar o endereço da parte ré ou diligencie o autor no sentido da sua localização no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.010177-4 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADLANA E VANESSA COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Embora exista declaração de isento do imposto de renda nos autos, informe o autor de onde aufere rendimentos, eis que a inicial não esclarece a sua profissão. \r\n\r\nProc. 2007.054.010211-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X TELLUS DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao local da celebração do contrato ou informe qual o foro eleito pelas partes, eis o veículo foi retirado em Niterói e a empresa ré encontra-se localizada em São Paulo. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008856-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, esclareçam o pedido tendo em vista que pleiteiam a correção do saldo relativo a janeiro de 1989 e em suas alegações informam a existência da conta de poupança em 1987. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008209-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, regularize-se a representação processual, trazendo, ainda, aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.020498-9 (15048) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDAS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Fls. 120. Indefiro, por falta de amparo legal. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.001133-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diligincie o autor visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.054.014847-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.008272-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005588-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUEZ GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015148-9 - ANDERSON PEÇANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X SIDNEY JOSE DA CRUZ Certidão do OJA, fl. 20 v° \r\n\r\nProc. 2007.054.003643-5 - VILMA FERNANDES FECHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ALEXANDRE LONTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito, condenando o réu nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004947-8 - PEDRO DE CASTRO ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.054.005303-2 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.054.014565-7 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OFICINA SALAMIM LTDA ME), Fiador: PAULO FRANCISCO DA CRUZ), Fiador: LUCINETE DE SOUZA DA CRUZ Despacho:Aguarde-se o retorno das precatórias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.000118-4 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Na ação de despejo cumulada com pedido de cobrança, a entrega das chaves, não acarreta a extinção do processo por falta de objeto, tornando apenas prejudicada a providência material atinente ao despejo.Assim, proceda-se a citação da parte ré ou informe a parte autora se desiste do pedido em relação à cobrança. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.013239-0 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SEVERINO PONTES SOBRAL Faltam cópias para instruir CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009210-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.009767-9 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MICHELE CRISTINA DE AMORIM SALGADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, eis que via escolhida pressupõe a existência de título executivo. Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.009768-0 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO CESAR FARIA SALGADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, eis que via escolhida pressupõe a existência de título executivo. Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8B - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Informe as partes se existem outras provas a serem produzidas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000608-0 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes para informar se tem outras provas a produzir. Após, no silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009990-1 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) À parte autora para regularizar os documentos de fls. 11 e 12 (sem data);2) Comprove a autora seus rendimentos, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008882-4 - MAIA DO CARMO CORREIA CHANCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EXPRESSO MIRASSOL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007 às 13 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por constrangimento ilegal, por cobrança indevida e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013824-2 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o recolhimento das csutas relativas ao recurso no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.054.013824-2 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) (Sentença de fls. 48/49) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. (Para o réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005440-0 - GERALDA BRAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Petição de fls. 70 (Exame Pericial de Geralda Bras de S. Vieira com o Dr. Perito Joel Coelho Duarte marcado para o dia 29/08/2007, às 11:00h na Rua Gen. Camara, nº18, sala 303, Caxias) \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004206-8 - ANTONIO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a entregar ao autor o cheque nº 000-103, do Banco BBV - Bilbao Vyscaia S/A, agência 641, no prazo de 20 dias, sob pena de ser aplicada multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) diários.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.054.009786-2 - DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X TRANSPORTE FLORES LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de outubro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.000036-6 (786) - Inventariante: OSWALDINO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ARGEU ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Venham as guias de pagamento do ITD, tendo em vista os documentos de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 1994.538.003536-4 (8331) - HERMINIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE ARAUJO (RJ-105029)) X MANUEL SERAFIM PINTO Despacho:Retifique-se o esboço de partilha, tendo em vista a cessão realizada às fls. 172. \r\n\r\nProc. 1997.538.009304-8 (11.426) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO PALHARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI BONIFACIO QUEIROZ Despacho:Aguarde-se a comprovação do recolhimento integral do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.054.009208-6 - SIMESIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MANOEL MARCELLINO MELO E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.006665-5 (13563) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 348. Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8A - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Cite-se a parte requerida. Com a resposta apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.001260-1 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, sobre a contestação apresentada. Após, aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013735-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GETULIO SERPA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Às partes, pra que informem se existem outras provas a produzir, devendo esclarecer quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010070-2 - CECI BANDEIRA DE MELO PEREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X ADALBERTO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ- 131470) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.008095-3 - EGUINO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL E SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, em 15 dias, sob pena de revelia.Para a análise do requerimento de tutela, comprove o autor o pagamento das três últimas parcelas referentes ao plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.054.008347-4 - CRISTIANO LUIZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008645-1 - RODRIGO DELGADO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007 às 13h30. Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Em seguida, cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao declaratoria, indenizatoria com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002421-2 - DEACY ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Proposta de honorário do perito (petição de fl.158) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008186-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008037-0 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de setembro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.009182-3 - MARILENE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X RUI MARIO DE MELO E OUTROS Despacho:Embora os autores apresentem declaração de isento junto à Receita Federal, do ano de 2006, informem quanto aos rendimentos auferidos, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, diante da qualificação apresentada na inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009511-7 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X ALGELNETE BELEZA NATURAL LTDA Despacho:Esclareça o autor os fatos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento de fl. 70 informa que o registro da MARCA foi concedido \"sem direito ao uso exclusivo da expressão 'beleza natural\" e a parte autora sustenta seu pedido na identidade da sonorização com aquela utilizada pela empresa ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.022452-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os espólios de FRANCISCO CORRÊA DE NORONHA e NAIR BENEVENUTA DA COSTA, propõe ação de reitegração de posse em face de GLÓRIA DE OLIVEIRA E SALVADOR DOS SANTOS. Alega na inicial que os réus esbulharam a posse dos autores, pois invadiram o terreno e construiram morada. Em contestação os réus alegam a posse por mais de 20 anos. Inobtida a conciliação, as partes são intimados para especificar as provas. Os autores ficam inertes e os réus não desejam a AIJ. É o relatório. Decido. Não há controvérsias sobre a posse dos réus. Os próprios autores às fls., 113/114 afirma que a posse dos réus é anterior à data de 21/02/1979. Sabe-se que o prazo para o usucapião ocorreu antes de 1999. Assim, é caso de improcedência do pedido. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. E condeno os autores nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuido à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.001686-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE ARAUJO Despacho:Diligencie o autor visando fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.054.007350-8 - EVERALDO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MIRIAN BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.001666-7 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ANDRÉ POLIANO DA SILVA Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação; e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.009908-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.054.010106-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO TEDIM DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial, que se encontra sem a assinatura do patrono (fls. 05-06). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID JUNIOR SANTOS DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo.Condeno a parte ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004054-2 - BANCI FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X COSME DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.538.098742-4 (7619) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais (fl. 163), que deverão ser antecipados pelo autor. Intime-se a Douta Perita para apresentação do laudo em 30 dias, que poderão ser prorrogados a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 1998.538.012694-6 (12.177) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.054.023313-0 - PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Às partes sobre honorários da Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008716-9 - CLEMILDA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2007 às 14 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009328-5 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009351-0 - ALESSANDRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X MICROLINS SAO JOAO DE MERITI INFORMATICA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, junte a parte autora sua afirmação de hipossuficiência de recursos e comprove seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.009405-8 - IZILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de outubro de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010261-4 - MONIQUE BRAZIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.010262-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JULIO CESAR DA CUNHA ALVARENGA), ISAQUE CESAR DA CUNHA ALVARENGA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a representante da parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.008059-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, emende-se a inicial, para adequando-a ao procedimento sumário (art. 276, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010329-8 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls., 172 e 162, ao credor. Defiro o desentranhamento da guia de fls., 165. Declaro extinta a obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005742-6 - RUBENS AMARO LIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-155640E), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA (RJ-155137E) Falta o réu recolher custas no valor de R$ 3,49 para intimaç~]ao de sua testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008041-2 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009521-0 - ONOFRE SCHETTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002434-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Este juizo é competente para está demanda, pois a CEDAE é pessoa jurídica de direito privado e a causa versa sobre questão patrimonial e de serviço. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Não é caso de prova pericial nem oral. Venham aos autos a prova do cumprimento da liminar; prova da notificação da autora, sobre débitos atuais, já que os débitos antigos não ensejam o corte; bem como comprove a parte autora o pagamento das últimas contas. Tudo em 10 dias. Informem, ainda, as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009766-7 - GECI GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 279645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012292-1 - CHABEL BENJAMIN DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X JANSE BENJAMIN DO CANTO Despacho:Expeça-se a guia. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.000801-4 - MARIA PETRONILIA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JOSE VIEIRA MARINHO Certifico que remeto á publicação para requerente sobre fls. 23/24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.019155-5 (34.564) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X RAFAEL ROLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Certifico que remeto à publicação para ciência à parte autora de que o ofício deve ser retirado pela parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012503-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALEXANDRE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27 - oficie-se como requerido. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003286-7 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALDECI LEORNE MARTINS Certifico que remeto à publicação para autor para que seja recolhido R$ 4,85 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 4,85 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001347-9 - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANA MARISA IASIUK VERGASTA E OUTRO Decisão:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/2005, eis que não se trata de execução por título judicial, mas cumprimento de sentença em que não haverá citação, mas intimação para pagamento. Venha, ainda, a planilha atualizado do débito na qual deverá constar o valor das custas pagas na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.011879-6 - CAMPOS E SURCIN VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ADRIANA CARLA RIBEIRO ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.326,86, acrescido de correção monetária e juros legais desde o vencimento da prestação, até o efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 20, §3º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatório \r\n\r\nProc. 2006.054.004912-9 - MARIA BENEDICTA POSSIDONIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a informação da ré de que não haverá acordo. Diga a autora se tentou, administrativamente, o acordo e se pretende a produção das provas postuladas anteriormente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.004719-5 - ANA MARIA SILVA FEOLA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COSME CESARIO DOMINGUES Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:APCJ (24) 0711-2 (36) R$ 3,49//(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 42,59 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,74 / Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,74// \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023792-2 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder a vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007749-6 - ZOLMO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.054.013763-8 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SILVANIA SANTANA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, ante a falta do pagamento dos aluguéis. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003645-9 - ESPOLIO DE ELOINA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X NIVAL BATISTA DA COSTA Despacho:Venham cópias das 3 últimas declarações de rendado Espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003685-4 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE BAPTISTA BUENO Despacho:Ao autor para que traga aos autos o endereço de Léa Gonçalves Vieira, no prazo de 10 dias. Diga se é possível o acordo e se o imóvel ainda se encontra ocupado, bem como se os aluguéis vêm sendo pagos regularmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.009580-3 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EDILSON JOSE MACHADO E OUTROS Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078019-9 (19789) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NOSBOR COMERCIO COURO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:... inexistindo preclusão pro judicato, reconsidero a decisão que recebeu o recurso para reconhecer a DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. Ressalto, por oportuno, que na época de sua interposição, o Banco exequente tinha plena capacidade financeira para realizar o adequado recolhimento das custas e não o fez. Alerto ao exequente, por oportuno, que por meio do recurso pretende o apelante, tão-somente, ver reconhecido como título extrajudicial o contrato de abertura de crédito em conta corrente acompanhado de extratos da movimentação, matéria já pacificada pela Jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça por meio da ementa da súmula 233 que assim dispõe: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do extrato da conta-corrente, não é título executivo\".Intimem-se as partes. Ante o exposto, DECLARO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010283-0 - TL DIRETORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) exequente quanto a(o) cedrtidão de fls.122, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.000897-8 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X REVENDA DE GAS PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:...REJEITO a exceção de pré-executividade, reconhecendo que os requisitos formais do título encontram-se adequadamente preenchidos......REJEITO a impugnação quanto ao excesso por ser inadequada a via escolhida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011460-3 (31.476) - MICHEL OVANOVICH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCCELLO COSTA DE SOUSA (RJ-098150) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) executada quanto a(o) publicação do despacho de fls.194,sendo certo que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2004.054.009032-0 - WILMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas faltantes : R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 1,72 Dsit. 0723-7 ; R$ 8,72 Atos Dist. 3403-06966-3 ; R$ 1,72acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 1,91 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,91 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre perícia marcada para dia 22 / 08 / 2007 às 16:00 horas, na sala de perícias do fórum de São João de Meriti. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004137-5 (33.878) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANEIDE SIMOES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) despacho de fls. 176, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.028521-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DECISÃO de fls.109, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.025315-0 - VANDERLEY JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) despacho de fls.158, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008884-8 - JOSE DE SOUSA MENDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Decisão:Venham afirmação de pobreza nos termos da lei e cópias dos 3 últimos contra-cheques. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013741-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE CASTRO Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 2007.054.007961-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE DA SILVA MACHADO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Certifico e dou fé que a contestação de fls 55/65 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005694-8 - MARIA ODETE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ : INOBSTANTE CERTIDÃO DE FLS. (210) 211 E CONSEQUENTE RECOLHIMENTO ÀS FLS. 216, NO TOCANTE À TAXA JUDICIÁRIA, O RECOLHIMENTO NÃO PODE SER INFERIOR À 42,59 (ART. 133 DO CTE). DESTA FORMA É DEVIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,59. \r\n\r\nId: 279646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.054.003582-5 - HELLAN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Em razão de ter decidido o procedimento de dúvida que possibilitou o registro da área do loteamento destinada a área de lazer, reconhecendo o domínio do ente público municipal sobre a mesma, embora não adentrando na questão aventada neste feito, ou seja, a mudança de sua destinação, \"ad cautelam\", declaro-me suspeita para oficiar neste feito, com base no parágrafo único do artigo 135 da lei adjetiva civil. Encaminhem-se os autos à Juíza Tabelar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000043-4 (3619) - JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1985.054.000246-0 (13389) - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000436-9 (17479) - ADAO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000769-3 (17916) - GUARACI DE MATUZINHO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000567-4 (20509) - ALTAMIRO FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000758-0 (20841) - IVONE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1989.054.000107-5 (26822) - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1989.054.000544-5 (26030) - TEREZINHA FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.001096-9 (27058) - JOSE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.002535-0 (28667) - CLAUDIO NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.002902-0 (31220) - GEONILCO VICENTE DA MATA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.003490-8 (28342) - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.001014-1 (31813) - OTILIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-069078)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1991.054.001712-3 (32879) - SIDNEY MORGADO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS VIANA (RJ-061502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.054.000801-0 (33270) - MARIA INES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1994.538.005903-4 (33570) - JOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.005583-6 - WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ATENDA-SE AO PARQUET. \" O MP não tem provas a produzir. Pela manifestação final das partes\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade, por cotas de responsabilidade limitada \r\n\r\nProc. 2005.054.014545-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ROBERTO PRAZERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E OFERECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011594-8 - EDIVALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Requerido à sentença de fls. 77/80, ao fundamento de que não foi reconhecida a prescrição qüinqüenal.De fato, a sentença proferida não fez menção a argüição de prescrição, vez que as parcelas cuja devolução foi determinada são posteriores ao período prescrito, como se verifica da rápida e superficial análise da planilha de fls. 41 o primeiro mês computado foi novembro de 1999, dentro do qüinqüênio, portanto. Destarte, recebo os presentes embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença na forma como foi lançada. Intime-se. \r\n\r\nId: 279647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.054.004736-4 (2316) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUMACK TRANSPORTE COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Intime-se o primeiro réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Após ao perito sobre demais depósitos (fls. 859, 861 e 865). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006342-6 - Inventariante: DILCEA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CREMILDA MORAES CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a JG e o arrolamento. Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se o art. 1031 e segs do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024867-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Decisão:Intime-se o réu, via postal, para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.054.026268-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RENER SOUZA LIMA Decisão:Suspendo o processo por seis meses. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000571-2 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X KATIA COUTINHO DA S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Jg ao réu. ao autor sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.001494-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.000466-4 (3.790) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOEL CONCEICAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Aguarde-se a manifestação da União. \r\n\r\nProc. 2006.054.011390-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA GOMES BASTOS), THAINA GOMES TRIGUEIRO Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011390-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA GOMES BASTOS), THAINA GOMES TRIGUEIRO faltam custas e cópias para a diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009042-3 - TEODORO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006074-1 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011806-8 - JANETE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342), Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu (fornecer substabelecimento para a advogada RENATA TEIXEIRA FRANCO - OAB/RJ 100.113). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.000701-0 - MARIA DA CONCEICAO PITORESCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Ao autor sobre retorno negativo do Ar (Mudou-se). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.014016-7 (1805) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUBENS MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.054.028622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Faltam custas e cópias para intimação. \r\n\r\nProc. 2002.054.028622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 67 em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005478-3 (4124) - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X UBIRAJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)), Assistente: JORGE LUIZ ANDRADE GOMES), Assistente: ANA CRISTINA ANDRADE GOMES, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Audiência designada para o dia 09/ 10/ 2007, às 16:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004764-0 - ANILDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X AYMORE FINACIAMENTOS - BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Ao autor sobre retorno negativo do Ar (São Marcos Auto Escola LTDA - Mudou-se). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.018146-3 - DELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa conforme certidão supra, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009192-4 - THIAGO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (a testemunha JOSÉ ANTONIO SILVA SALES mudou-se para local incerto e não sabido). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.000811-3 (122) - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADJALBAS ALVARO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.054.000933-7 (2934) - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X HELOISA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para recolhimento da taxa conforme certidão supra ( R$ 1,30/FUNDPERJ e R$ 0,43 FUNPERJ). Cite-se por Carta precatória conforme requerido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.054.012198-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X NADIR DE SOUZA Ao autor sobre Ar negativo (não existe o nº indicado). \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Ante a inércia do embargante que deveria ter regularizado a sua representação deixo de receber os embargos opostos convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do art. 1102-C do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Faltam custas e cópias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.054.002056-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:À ré sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2004.054.010480-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORIVAL RODRIGUES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.054.002860-2 - M E GONCALVES & CIA LTDA X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Defiro fls. 53, recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000810-5 - JOAO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.006159-6 (547) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Decisão:Ao contador para apurar o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1997.538.006159-6 (547) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Faltam custas para o envio dos autos ao contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005833-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE GOULART NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000444-6 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SOARES MOREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.002857-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOZART DE CASTRO ARAGAO Decisão:Defiro fls. 152, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.006831-0 (602) - JADER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X VICENTE SCOFANO FILHO E OUTRO Decisão:Ao autor para atender ao MP ( fls. 118). \r\n\r\nProc. 2000.054.003074-0 (3095) - ELOIR MEDEIROS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X IZABEL MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.054.004918-0 (4078) - MARCEMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Decisão:Atenda-se ao MP alíneas \"b\" e \"c\" de fls. 104. \r\n\r\nId: 279651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000364-3 (10067) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X J.C.S. Ao requerente sobre ofícios Caixa Econômica fls 89/91 \r\n\r\nProc. 2006.054.009139-0 - SILVIO CESAR DOS REIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SYLVIO CESAR DOS REIS \"...foi designada audiência de Conciliação para o dia 05/09/07 às 12:30...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.007319-5 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X W.P.M. \"...redesigno nova Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/08/07 às 12:30h...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.007858-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.C.S.), I.C.P.S. \"...redesigno nova Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/08/07 às 12:30h...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.008187-8 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X I.A.S.C.), I.A.A.S.C.), I.A.S. Ao autor venha aos autos cópia comprovante de residência \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002846-1 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVIANE MARINHO MACHADO DA SILVA ÀS PARTES, EM 10 DIAS: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (REQUER O M.P. A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO CONJUGE MULHER). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007758-7 - SILVESTRE LIRIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X FABIANA FIGUEIRA PESSANHA Designo Audiência Prévia de Concilação para o dia 15/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011367-1 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA NAPOLEAO DA SILVA DO NASCIMENTO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.016119-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X J.F.P.L. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.054.007791-7 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X E.B.P. Despacho:Venha última declaração de imposto de renda do requerente e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013314-0 - SARITA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SERGIO LOPES TEIXEIRA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.054.001051-1 - MATHEUS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIEL MARTINS LOPES Requer o Ministério Público a manifestação do exequente sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.054.012300-7 - RODRIGO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO X Assistente: FATIMA PINHEIRO TRUGILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) RODRIGO SOARES PEREIRA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.054.012910-1 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.054.008175-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X A.M.S. Venha aos autos cópia da sentença do processo de alimento com o trãnsito em julgado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003668-0 - D.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) À EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE PEÇAS DE FLS.33 A 42 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, devendo esta ser acostada até o dia da AIJ. Defiro ainda prova testemunhal.Designo o dia 23/10/07 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes, devendo, para tanto, autor e réu serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.004407-9 - C.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X C.F.S.F. Despacho:Retifico a decisão de fls.31 para fazer constar que designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/09/07 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.005939-3 - L.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X M.C.F.G. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 13/08/07 às 13:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006370-0 - J.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.R.F.A. Despacho:Retifico a decisão de fls.19 para fazer constar que: designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.007666-4 - A.M.F.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X E.F.K. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 13/08/07 às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002227-2 - L.H.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Ao réu processo desarquivado \r\n\r\nId: 279650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279654": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.019959-3 - M.J.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:ANTE A MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS E O PARECER MINISTERIAL DE FL.41, DEFIRO O PEDIDO DE FL.31, DECLARANDO O PAI EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A JOSÉ H. DOS SANTOS.OFICIE-SE AO EMPREGADOR NA FORMA REQUERIDA À FL.311.ANOTE-SE OS NOMES DOS PATRONOS À FL.46. I-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.054.019957-0 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO: 1 - EXTRAIA-SE CÓPIA DO ACORDO CELEBRADO E DA ASSENTADA HOMOLOGATÓRIA DE FL.41/44 E 49 DO PROCESSO 2002.054.025196-7 E AUTUE-SE NESTES AUTOS; 2- APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP, INCLUSIVE PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O PLEITO DE FL.106. I-SE. \r\n\r\nId: 279654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.001156-4 - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.009052-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010056-4 (38200) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSVALDO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010058-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSVALDO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014278-9 (34918) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE EMILIO DE SANTANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006489-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE EMILIO DE SANTANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007299-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007300-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007302-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007303-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007304-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007307-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007308-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007333-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007335-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008845-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO DE ASSIS FERRANTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011010-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OLVADO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011016-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSVALDO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011018-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSVALDO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012408-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015932-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLAUDIO FERREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018230-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030619-3 - Município de São João de Meriti X OLVADO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031513-3 - Município de São João de Meriti X MARIA ROSA VARANDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.051166-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061766-6 - Município de São João de Meriti X MARIA ROSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061851-8 - Município de São João de Meriti X BENEDITO BOTELHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.080622-0 - Município de São João de Meriti X JOSE EMILIO DE SANTANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092739-4 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099930-7 - Município de São João de Meriti X WARLE SILVA DE PAULA JR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 279655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, na forma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.015225-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PAULO HENRIQUE PIRES CABRAL À defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.054.011973-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LARIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.144, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Carlos Larir da Costa, na forma do art.89, §5º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.054.006156-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Recebo o LIBELO. Em contrariedade. Requisite-se o réu, para intimá-lo. Sem prejuízo, defiro as diligências solicitadas. \r\n\r\nId: 279652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.007540-4 - MP X RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) 02. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014729-2 - MP X WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal e, ABSOLVER BRUNO DUARTE FAGUNDES, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Recomende-se o acusado na prisão onde se encontram, oficiando-se para conhecimento da condenação imposta e transferência imediata para o sistema penitenciário. Ao trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu Wellington no Livro do Rol dos Culpados, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, calcule-se as custas, taxa judiciária e dias-multa, expeça-se a competente carta de sentença e, após arquivem-se. Em relação ao réu Bruno, procedam-se as comunicações e anotações de praxe. P.R.I., devendo o réu ser requisitado para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.009803-9 - MP X FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042) Decisão:DEFIRO a Liberdade Provisória ao acusado FAGNER DOS SANTOS, sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso.Expeça-se Alvará de Soltura.Lavre-se o termo de compromisso. Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 06/09/2007 às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se os acusados por ocasião do cumprimento do alvará de soltura. Ciência ao M.P. Publique-se.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.001128-1 - MP X REGINALDO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) 02. Recebo o recurso de fl. 130 em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010515-9 - MP X ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha da defesa para o dia 04/09/2007 às 13:15 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. e a D.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia do depoimento prestado pela testemunha em sede policial, se houver. Remeta-se o ofício via FAX. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010519-6 - MP X ADILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 06/09/2007 às 13:45 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia da defesa prévia. Remeta-se o ofício via FAX. Publique-se. \r\n\r\nId: 279653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003568-9 - GABRIELA LISBOA DA SILVA PINTO, GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA PINTO Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03 formulado por GABRIELA LISBOA DA SILVA PINTO e GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA PINTO, ali qualificado.Expeçam-se os alvarás como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.003599-9 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.015024-0 (28410) - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que a procuração de fl. 18, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 383 em favor da parte credora (ré).3) Após, intime-se a parte devedora (ré), para manifestar-se sobre fls. 386/388. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009223-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAO CIPRIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.003584-5 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO), ESPOLIO DE JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Ante o exposto, rejeito o pedido de indenização em relação aos apartamentos nº 101 e 200 do imóvel.... \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006925-0 - MOISÉS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006996-1 - MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Sobre contestação de fls. 22/27, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007781-7 - SEVERINO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007864-0 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Regularize, a parte ré, em cinco dias a contestação, vide fl. 63, pena de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.066.009766-0 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CLAUDIO JOSE MAFFRA Decisão:1) Recebo a emenda a incial de fl. 36.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias e recolher custas para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.001872-4 - JOSE MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X FERNANDO CESAR ESTEVES LEIROZ Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 110 v. - Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.546.019811-6 (26611) - MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO-EMB TERC (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977)) X VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JULIO FERREIRA DA SILVA (RJ-002408) Vista ao patrono das partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.017629-5 (26372) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Sobre certidão de fl. 145 v., diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Fl. 157 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.011011-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Suspendo o feito, na forma prevista no art. 791, III do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: Houve o bloqueio do valor solicitado. Foi determinada a transferência para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Fl. 110 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF requisitando as duas últimas declaração de IR da executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.003079-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Fl. 227 - Indefiro, tendo em vista que o executado ainda não foi citado, tratando-se de execução de título judicial, esta deve, como já dito à fl. 220, seguir o novel ordenamento trazido pela lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Sobre fls. 348/349, diga a parte executada, em cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.016944-4 - MARISA HELENA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELIA SEMEDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Fls. 142/143 - Cumpra a subscritora o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Despacho:Fl. 171 - Prove o subscritor que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, conforme determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001857-4 - PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho: Intime-se a parte devedora (réu), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.546.005509-1 (24588) - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA NAVARRO-INDENI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão: Nomeio, em substituição, a Dra Lúcia Maria Ribeiro Martins, indicada à fl. 342, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, como solicitado à fl. 342. \r\n\r\nProc. 2006.066.004035-0 - MOACIR MESQUITA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029760-8 (28632) - Inventariante: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ADEMIR DE SOUZA Vista ao patrono do Inventariante sobre ofício de fls. 104/105. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER-MED.CAUT INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Vista ao patrono do autor para recolher custas para intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010445-6 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão: Considerando que há discussão judicial a respeito da dívida, que, po r sua vez, se encontra garantida pela apreeensão dos veículos e que, de qualquer forma, o saldo em favor de uma das partes somente poderá ser apurado após a alienação dos bens, DEFIRO LIMINARMENTE A CAUTELA, para determinar ao requerido que promova a exclusão do nome do requerente dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à decisão de fl. 135, caso negativo, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013227-9 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEIA MOREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ROGÉRIA MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015761-7 (30006) - ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 205 e 209/210, Diga a parte devedora. (réu) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012003-2 - PAULA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls. 597/598 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1) Deixo de designar audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) uma vez que ... 2) Rejeito a preliminar de prescrição, uma vez que não há nos autos prova ...Saliente-se que o simples fato de estar enfermo não caracteriza consciência de invalidez. 3) Defiro a produção das provas requeridas às fls. 97 e 99, devendo as provas ... 4) Nomeio perito o Dr. Carla da Cunha Jevoux, com endereço conhecido do cartório. 5) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 6) Com os quesitos, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência da dívida atribuída à autora referente ao terminal 021 9505-6346; b) condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores confirmando a antecipação de tutela; e c) condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006195-0 - JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO SA), TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Despacho:Sobre contestações de fls. 24/25 e 48/70, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010698-2 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK) Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Considerando que não se trata de crédito consignado previsto na Lei nº 10.820/2003 e que os salários da autora são impenhoráveis, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de lançar débitos na conta bancária da autora destinada ao recebimento do salário, em percentual superior à 30% (trinta por cento) do seu vencimento mensal, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por evento.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.066.000148-1 (1453) - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER), CELI DE MATTOS ELLER Despacho:Tendo em vista o óbito dos primeiros réus, determino a parte autora que proceda a sucessão processual dos mesmos, mantendo-se a susensão do processo conforme fl. 344. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002541-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE SOUZA RIBEIRO Ao Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autroa sobre a certidão do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010249-6 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO), SANDRA MARIA GONÇALVES CARDOSO \" ... ao exequente para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 06-vº ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.009603-0 (16418-8) - CECILIA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ante a expedição do precatório, reconsidero a decisão de fl. 447. \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 124 e seguintes, conforme determinado às fl. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.066.006325-9 - JOSE SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a parte ré junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, das contas-poupança de nº 28903880, 7935561, 7362595 e 7364440, bem como a data de abertura e encerramento das referidas contas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007225-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS, Inventariante: CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Não obstante a parte autora se intitular na inicial como pensionista, infere-se pelo documento de fl. 13 que a mesma é médica e requer o benefício da gratuidade de justiça, sem, contudo, acostar aos autos os documentos plausíveis para comprovar a sua hipossuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV da CF). Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora promover o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163236-0 - ERNANDES RODRIGUES LEITE, ERNANY MACHADO DE ALMEIDA, ESTER APARECIDA NAGIB, EUCLIDES DE A CHAVES FILHO, EUGENIO LUCIO BERNARDES, EVANDRO LUIZ SILVA, EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA, FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES, FERNANDO LUIZ DIAS, FERNANDO PEREIRA MARQUES, FERNANDO RODRIGUES DE FARIAS, FLAVIO ROGERIO DE ALMEIDA, GELSON ALVES EVARISTO, GEMMA GALGANI FERNANDES ROSALINO, GERALDO DA SILVA, GILCEA BRAGA MARINHO, GILMAR HOUSSMAN PEREIRA, GILMAR NUNES DE MEDEIROS, GILMAR TELES DA SILVA, GILSON SILVA, GISLENE SILVA DE ARAUJO, GONCALVES DA SILVA, GUSTAVO MOREIRA LACERDA, HARLY MARTINS MEIRA, HELIO NUNES DE MORAES, HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA, HELY ADAUTO DA ROCHA, ILSOM DE AGUIAR LEAL, ILTON MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)), SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA RE, Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Recebo o recurso ...em seus juridicos e legais efeitos . Ao apelado.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR: 1) A expedição de ofício à CDL de Volta Redonda, a fim de que seja informado a este juízo quando se deu a exclusão do apontamento relacionado á fl. 33; 2) Esclareça a ré quando se deu a desconstituição do débito, haja vista a cobrança realizada em abril do corrente ano (fl. 63). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 257. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006174-3 - ANTONIO ROMULO BOHER LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GILSON LUIS PIRES DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a declaração de imposto de renda da parte autora, que menciona ser o mesmo proprietário de uma casa e uma fazenda, indefiro gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010353-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\" ... REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029171-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \" ... para o embargado se manifestar sobre conta de custas de fl. 85 ... \" \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Considerando que o embargante não depositou os honorários do senhor perito, declaro a perda da prova pericial. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012988-2 (16676) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME Despacho:Fl. 38 - defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.546.004850-7 (017776) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMERSON BASTOS DE SA E OUTRO), VILMA LUCIA BASTOS DE SÁ Decisão:Tendo em vista o requerimento do exequente, suspendo o processo com fincas no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000314-3 - DARIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.002708-5 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Considerando que o comparecimento espontâneo supre a citação, conforme artigo 214, § 1º do CPC e que não foi aceita a propsota de pagamento parcelado do débito, ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Defiro a liminar, intimando-se a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período entre junho e julho de 1987, da conta-poupança em nome do obituado Francisco Ney Fernandes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.546.009817-3 - SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 511/512. Prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007649-5 - NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\" ... Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Considerando que é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 18), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o(s) dia(s) 31/08/07 às 13:00 horas, especialidade: medica/nexo e local: consultorio médico - Av. Almirante Barroso nº 90, sala 817- centro - Rio de Janeiro /RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015522-0 (18605-3) - ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2 - VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Analisando a inicial, percebo que o valor da causa foi arbitrado de forma abusiva no tocante aos danos morais, máxime quando há pedido de gratuidade de justiça. Deste modo, intime-se o autor para que emende a inicial no tocante ao valor da causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.003219-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO CAPS -SMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007369-1 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1-Defiro a tutela antecipada para que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes ao período entre junho e julho de 1987 da conta-poupança de nº 100.141.753-1; 2-Intime-se; 3-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:J-se. Defiro. Expeça-se mandado. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cuinqüenta reais). I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.020301-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a vinculação (...) DETERMINO O DESAPENSAMENTO E A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZO DA 4ª VARA CIVEL.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.020301-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl 155, devendo o requerimento de outras provas ser feito ao Juizo natural que é a Quarta Vara Cível. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES Ao Autor sobre mandado negativo de fls. 25/26. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.011135-0 - IGOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl.163 e a manifestação da Exeqüente, em fl. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl.163 e a manifestação da Exeqüente, em fl. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl.163 e a manifestação da Exeqüente, em fl. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Diga a parte ré sobre a alteração do pedido, constante às fl. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:J.Expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido. Volttem ao I.Colega Titular para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011929-7 - PATRYCK JORDY MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 78, indicando quem constará do pólo passivo, se o Município, se SAH ou ambos, eis que cabe à parte indicar quem integrará o pólo passivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006868-1 - LENIR ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 45 e seguintes, conforme artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fls. 187/188 e fl. 189 - Venham os quesitos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.017810-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) Fl. 98 - Defiro o requerido, (AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nId: 279657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1988.066.000154-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1989.066.000814-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1993.066.000081-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1993.066.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1998.546.013737-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2000.066.015873-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.066.015199-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2004.066.016600-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2006.066.011916-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2007.066.003353-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2007.066.001239-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.003150-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2005.066.006857-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2006.066.007296-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.066.004583-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1985.066.001277-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES - RJ075660 \r\n\r\n2004.066.017921-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.066.001239-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2003.066.014882-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2005.066.007878-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nId: 279658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.018087-7 - ADELINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008824-0 - CARLOS ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010286-8 - JOSE DIONIZIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011256-4 - ADELINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003882-2 - VITORIO GUTEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, sem despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.066.002037-6 - HANILTON ANGELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.030332-6 - SANDRA BERNARDETE DALBONI CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005761-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005874-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003658-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Digam as partes se concordam com julgamento antecipado da lide, ou se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.008218-4 (43251) - WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA-EMBARGOS A EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.019419-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE CELESTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005537-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013302-8 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS RODOVIARIOS -SUSER (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017962-0 - CELIO DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.002967-3 - BRUNA PEREIRA HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013243-7 - MARIO SERGIO DE ALCANTARA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. Em tempo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000354-0 (9044) - DADIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora a ausência, nos autos, da planilha de cálculos mencionada em fl. 131. Apresentando outra, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1982.066.000555-0 (10097) - Habilitado: REGINA MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000271-9 (16195) - NORIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes, após, ao MP, sobre manifestação do perito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002240-3 - BENEDITO SEBASTIAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LUCILEIA NEVES DE AVIA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013488-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO PINE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.546.002186-5 (42479) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X A C BARROS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008307-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009314-8 - MARCOS MAGALHAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GLAUCIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.002519-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE CORREA PRIMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) ... pela remessa dos autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.009168-6A - ANGELA DUARTE COELHO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PORCIONATO (SP-245603)) X ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Considerando o não recolhimento das custas, deixo de receber a presente exceção.Cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006008-6 - JOSE CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a não regularização do recolhimento das custas, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002838-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 65, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013812-9 - ISABEL MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.026083-4 - NILTON CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002855-3 - IRIS DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014567-5 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA - UN. CICUTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011905-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JURANDIR DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000903-6 (37128) - ANTONIO EUZEBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009286-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls.16/17 no duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Em seguida, salvo algum incidente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009287-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 16/18 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009317-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 16/17 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009319-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DORIVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 16/17 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009320-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 17/18 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009326-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DILSON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 16/17 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009333-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DURVAL BINHOTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 19/20 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009338-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARCOS DAMIAO FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 25/26 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009386-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FERNANDO PIASSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 16/17 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009387-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X BENEDITO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 16/17 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009397-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DARCI DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 20/21 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009401-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 28/29 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009407-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 27/29 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009408-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 15/16 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009410-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 28/30 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009415-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELOISA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o re curso de fls. 15/16 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009416-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ERCILIO LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 28/29 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009417-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 15/16 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009893-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ADEMAR DA SILVA VALIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo o recurso de fls. 20/22 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011435-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X IRACEMA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 70,00.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.011437-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 190,00.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.014135-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar ser representande do espólio de Antonio Higino Lopes. \r\n\r\nProc. 2006.066.014145-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCELO RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamentode todo período reclamado o CND, referente a todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.014158-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014175-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVAN DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND, referente a todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.014190-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISAIAS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento do IPTU do periodo reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014215-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar quitação do periodo reclamado ou juntar CND, referentes a todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.014325-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VERA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento referente a todo periodo reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014418-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TIAGO ROZATTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento referente a todos os imóveis e em relação a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014433-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VITOR CASTELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar que já quitou o débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.014443-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove o embargado o pagamento de todo o período reclamado, referentes aos dois imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.015784-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELIANE DE JESUS NOVAES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada comprovar integral pagamento dos IPTU's de todo período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015786-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar comprovante de pagamento de todo período ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.015789-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X HELIO CAMPOS PRATTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar integral pagamento dos IPTU's de todo período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016376-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada comprovar ser representande do espólio de Manoel Alcino Romualdo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000003-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBSON NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2007.066.000007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar integral pagamento dos IPTU's de todo período reclamado e referentes a todos os imóveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004975-3 - JOAO LUIZ GALLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se o exequente a recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.005560-1 - MARIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIFICO que as custas foram recolhidas, porém, incorretamente, como segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIADISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,24ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIARECURSO:................................................. R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIAPORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIASUBTOTAL :.............................................. R$ 15,73CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,57ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 111,19FUNPERJ :.................................................. R$ 1,65FUNDPERJ :................................................ R$ 1,65TOTAL :.......................................................R$ 152,73 \r\n\r\nProc. 2006.066.007835-2 - MILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.066.010112-0 - MARLENE DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta na certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.066.011203-7 - CIRILO BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se o exequente a recolher as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011225-6 - TELMO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Intime-se o exequente a recolher as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011675-4 - SONIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIFICO que as custas foram recolhidas, incorretamente,conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIADISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,49ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIARECURSO:................................................. R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIAPORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ NÃO HÁ INCIDÊNCIASUBTOTAL :.............................................. R$ 15,73CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,57ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 1,65FUNDPERJ :................................................ R$ 1,65TOTAL :.......................................................R$ 84,13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003389-9 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JOSE DE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000300-0 (10736) - ROBERTO MOZART NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000346-3 (14145) - REGINALDO PERRUT CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.066.001208-9 (20547) - OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista à autarquia ré como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.066.001714-2 (21811) - JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se precatório pelos valores de fls. 152/157, excluídas as custas e taxa judiciária , na forma da promoção ministerial de fl. 176vº, aguardando-se cumprimento em arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000189-6 (23457) - SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 152/153. Procedam-se as anotações devidas em D.R.A. Considerando que o falecimento do autor torna, a princípio, encerrada a instrução, digam as partes e o MP se desejam produzir novas provas, especificando e justificando-as em caso afirmativo, possibilitando, na hipótese contrária, o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000349-8 (28016) - VALDECI FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se a segunda parte da promoção do MP de fl. retro. Intime-se a parte autora para fornecer cópia do CPF, com a informação, oficie-se ao INSS para fornecimento do SUB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010199-2 - ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acódão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011153-5 - ESTEVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.066.012140-1 - CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003338-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDO JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se concordam com julgamento antecipado da lide, ou se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001136-0 - ELZI DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004836-0 (43120) - EMILIA PROTA BERNADELI-ASSIST P SINDICATO DOS PROFESSORES DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Aguarde-se a decisão em sede de agravo de instrumento noticiado às fls. 406/407. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000184-1 (9969) - VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000705-3 (12.568) - JOSE FERMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 1984.066.000328-3 (21645) - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000114-8 (25709) - JOSE SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1985.066.000700-0 (24723) - Habilitado: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.066.009087-0 - ROGERIO DE PAULA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007461-0 - HELENA MOREIRA LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003664-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de concilliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004569-9 - BCO DO BRASIL SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Defiro o pedido do MP. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.066.000118-3 (42495) - DISMACON- TRASPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MAT. DE CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X J. CORINTO DE CARVALHO MAT. DE CONST.N.E.), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao PROCURADOR DO ESTADO em face do pedido de fl. 324. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005856-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIDÃOCertifico que, retifico, em parte, a certidão retro, tendo em vista não incidir custas de baixa no caso de cancelamento na distribuição, sendo os seguintes valores a serem recolhidos pela parte autora: Escrivão: R$ 38,48; Distribuição: R$ 3,49; Sub total: R$ 41,97; CAARJ: R$ 4,20; FUNPERJ: R$ 2,09; FUNDPERJ: R$ 2,09. TOTAL: R$ 50,35. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.005259-9 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012766-8 - CLARICE TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2004.066.017934-6 - IRACEMA DA GRAÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 112v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002494-8 - LAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010711-6 - MARCOS PAULO NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011876-3 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em réplica. Após,digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000320-3 (6335) - JORGE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que retire o feito com carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1981.066.000860-2 (2889) - LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1982.066.000157-9 (10737) - RUBENS BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (RJ-049542) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 29/33 - desarquivamernto. \r\n\r\nProc. 1982.066.000599-8 (12790) - ALFREDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistas às partes e ao MP sobre o laudo. Digam as partes e o MP se desejam produzir outras provas além do depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 1985.066.000687-0 (23382) - PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 1986.066.000209-0 (26491) - JOSE FRANCISCO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:AIJ dia 20/09/2007, às 14h30m. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.066.000028-8 (26760) - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.000577-2 - LUCIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004591-9 - JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 28/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.005113-0 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação de fls. 15/43. \r\n\r\nProc. 2007.066.006446-0 - MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação de fls. 14/25. \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010096-7 - GISLAINE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, uma vez que a autora afirma que a conta corrente de sua titularidade perante o réu era destinada ao recebimento de salário, tendo ocorrido seu desligamento em 06/08/2006 (fl. 03), sem, contudo, comprovar o encerramento, ou, ao menos, o requerimento para encerramento de referida conta corrente. 3 - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/09/2007, às 15h45m. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004616-0 - JUNIOR PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 37/54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.011789-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 15/18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006623-6 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ- 095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.011426-8 (4) - CELIA C N FERREIRA ACABAMENTOS E DECORACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X REAL ENGENHARIA LTDA-MASSA FALIDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8 - VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000195-9 (39554) - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face dos cálculos de fls. 625/628. \r\n\r\nProc. 2007.066.010057-8 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve o presente feito tramitar pelo rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Retifique-se em D. R. A.Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/092007, às 14h45m. Cite-se e intimem-se, ciente a parte autora que, considerando necessários, poderá apresentar quesitos e seu rol de testemunhas até a data da audiência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.002378-0 (41964) - ALBA RODRIGUES RANGEL-MAND SEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X EXECUTIVO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE FREITAS MARTINS (RJ-002642) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 349/353. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004937-8 - ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004938-0 - IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005266-3 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 27/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009708-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X WL FORCHE COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento pela ré após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Designo audiência de conciliação (CPC, art 277) para o dia 13/09/2007, às 14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013935-3 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) (...) vistas à autora sobre documentos novos (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005759-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCIANA FIGUEIREDO SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, referentes a Intimação via Postas, conformme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,49SUBTOTAL :.............................................. R$ 3,49CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,34FUNPERJ :.................................................. R$ 0,17 FUNDPERJ :................................................ R$ 0,17TOTAL :.......................................................R$ 4,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007434-6 - DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência ou não e a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, de prova testemunhal e depoimento pessoal das autoras.Intime-se o réu para que apresente em 15 dias os documentos referidos à fl. 49. Indefiro a produção do depoimento pessoal do réu, por se tratar de pessoa jurídica, não tendo a parte autora indicado preposto específico a ser ouvido.Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010591-6 - MINISTERIO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ VIEIRA Decisão:Considerando que houve prejulgamento do caso por este magistrado, conforme sentença de fls. 89/91, e visando garantir a máxima imparcialidade, declaro minha suspeição, determinando a remessa dos autos ao ilustre colega tabelar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido do autor, declarando seu direito ao recebimento do benefício de auxílio-acidente com percentual correspondente ao da lei em vigor, respeitadas as sucessivas modificações no percentual, reconhecendo seu direito ao recebimento do benefício no percentual de 60% a partir da Lei nº 8.213/91, passando a 50% a partir da vigência da Lei nº 9032/95, percentual mantido pela Lei nº 9528/97, declarando a prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à citação do INSS.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010565-5 - MARIA NEVES DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X Falecido: LUIZ AZEVEDO LEITE Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial, com amparo no art. 295, V, do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.010738-7 - Inventariante: LAURA RITSON CARVALHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-066099)) X JOSE ADILSON CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.013536-4 - Inventariante: ANTONIETTA SOARES GONÇALVES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X JOAO GONÇALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha R$ 53,94 referente a conferencia de copias do formal (atos da pratica comum) + 12,24 oficial + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE Despacho:Venham as certidões negativas fazendárias, inclusive dos imóveis localizados em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 60/63 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por TEREZA MARIA DE LIMA NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Comprovado o recolhimento do tributo, expeçam-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007955-1 - Inventariante: MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X Falecido: MASIL SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.016084-6 - Inventariante: ADENISE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Deve a inventariante proceder a partilha de acordo com a legislação vigente, devendo ser observado o art. 1829, I do CC, tendo em vista que a viúva meiera era casada sob o regime da comunhão parcial de bens, e que os bens inventariados foram adquiridos na constância do casamento.Deve ainda na partilha amigável atribuir valor a cada bem individualmente.Venha a certidão negativa estadual.Após, dê-se vistas ao Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006090-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício de fl.98 (Solicitação da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa). \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006063-5 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 35 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010679-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 14h 50m para oitiva da testemunha. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006407-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Vistas à autora sobre o laudo do assistente técnico e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Despacho:Considerando que nenhum valor foi encontrado em nome da executada, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio em anexo, defiro a penhora do imóvel, na forma requerida à fl. 53.Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.004213-8 - PAULO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006773-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Recebo o recurso de fls. 249/252 em seu duplo efeito (CPC, art. 520), fixando prazo de 5 dias para que o apelante, em definitivo, recolha a diferença de custas informada à fl. 259.Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001092-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES PERETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/58 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002998-7 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANCO ITAU SA Despacho:Emende a autora a inicial para justificar a legitimidade passiva do Banco Itaú S/A, pois, ao que parece, apenas a primeira pessoa jurídica possui legitimação. Vistas à autora sobre a contestação e documentos, em especial sobre a prejudicial de prescrição, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, determino que a parte autora, em 30 dias, esclareça: 1 - a existência da conta(s) referida(s) na inicial, trazendo aos autos comprovante, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - os valores que considera devidos e cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, apresentando planilha contendo os percentuais de correção; 3 - retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a ré UNIBANCO AIG SEGUROS S.A ao pagamento em favor do autor MAX DA CUNHA HINSCH, da indenização equivalente a 35,5 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC(.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença:Intime-se o exeqüente a depositar o valor referente à diferença entre o valor da avaliação do bem e o valor do débito atualizado, custas, despesas processuais e com o leilão (fl. 198) e honorários advocatícios, conforme fixados pela sentença de fls. 78/80, na forma do § 1º do art. 685-A, do CPC. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002056-8 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND SAÚDE - PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Recebo o recurso de fls. 130/137 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007078-0 - JOAO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Por tais razões, declaro a inexistência da relação jurídica representada pelo contrato de fl. 88 e julgo parcialmente procedentes os pedidos, condeno o réu a ressarcir ao requerente o valor das prestações indevidamente descontadas desde a assinatura do contrato em março de 2006 (fl. 88), até a última efetivamente descontada em decorrência do cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, acrescido o valor total da condenação de juros legais desde a citação, e atualização monetária desde a data do primeiro desconto, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento do valor já depositado,,(vide r. sentença na íntegra). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Defiro o pedido de fl. 176. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010642-8 - SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARINA ISABEL TEIXEIRA Decisão:Traga o autor o contrato de locação referido na inicial.Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor objeto da ação e a profissão declarada do autor de engenheiro civil, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004963-5 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MANOEL MARCOS GABRIEL TOLEDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 83 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011078-6 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/70 em seu duplo efeito(CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009209-9 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EMBARGANTE recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 3,49 conta 0711-2, CAARJ R$ 0,34 conta 0201-4, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001383-8 (1160) - ALFEU OLIVAL BARRETO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X IVAN CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que cada réu recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 26,23, Porte de Remessa e Retorno: R$ 2,91, distribuição: R$ 1,16, AEVC: R$ 12,82, APC: R$ 3,49, desarquivamento: R$ 5,83, CAARJ 910%), atos dos distribuidores: R$ 5,81, FETJ: R$ 1,16, Fundperj: R$ 2,91 e Funperj: R$ 2,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011363-5 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDSON MARCELINO ROMA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício, principalmente por se tratar de valor pequeno diante do valor de seu capital social (fl. 12), sendo certo que o valor referente às custas e despesas processuais diz respeito a opção feita da exeqüente pela via judicial.Intime-se para recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(Custas conforme cert. fls. 37).Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, extraia-se certidão para Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011994-9 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X ALUISIO C FURTADO - ME Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 123vº, que comprova o encerramento das atividades da requerida, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Cite-se o sócio indicado à fl. 128.Oficie-se ao DETRAN como requerido à fl. 128.(A Parte Exequente deverá recolher as custas no valor de R$ 12,24, referente a expedição de mandado, R$ 3,49 ref. a expedição de ofício, mais 10% de Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008329-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRUNO GONÇALVES ALGUSTO PEREIRA), JOAO BATISTA ALGUSTO PEREIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 36 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenado a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007659-0 - RITA DE CASSIA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que não houve o recolhimento das custas, determino o cancelamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.066.023284-6 - CARMEN LUCIA GONZAGA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7A - BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X YDEVANIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Trata-se de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, na qual a impugnante alega que os autores litigam em litisconsórcio, e que por isso podem ratear as custas do processo judicial, considerando os valores recebidos por cada um deles.O fato de litigarem os autores em litisconsórcio não impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não havendo amparo legal para o pretendido rateio das despesas, ao menos, na fase inicial.Os salários recebidos pelos autores (fl. 04), nem mesmo se somados, alcança a quantia correspondentes a dez salários mínimos nacionais, parâmetro normalmente usado para analisar as condições do beneficiário da gratuidade de justiça.Além disso, nenhum deles recebe sequer R$ 1.900,00, valor hoje correspondente a cinco salários mínimos nacionais.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício da gratuidade concedido aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), ALBERTO ESTEVES GARCIA) X ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Recebo os recursos de fls. 275/286 e 288/296 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 3.800,00, hoje correspondente a dez salários mínimos nacionais, atualizada monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação, condenando-a, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. (Vide r. sentença na íntegra). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS) \r\n\r\nProc. 2005.066.004777-8 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X RONEY SANTOS FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no presente feito conforme certidao de fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289)), ESTEVAM FERNANDES FILHO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Republicar por erro na publicação. Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 147vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.029475-3 - GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES, ARACATI SANTOS OLIVEIRA, JOSE PAULO ALVES, ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA., Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Republicar por erro na publicação. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as quantias constantes dos documentos de fls. 21 e 36/40, com atualização monetária desde as datas em que foram despendidas e juros legais a contar da citação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.013409-3 (2939-0) - Inventariante: CLARINDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO MANOEL DA SILVA FILHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.002298-6 - ANDREA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X AIRTON DE PAULA Sentença:Expedido mandado para intimar a inventariante a diligenciar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, foi certificado pelo Oficial de Justiça que a inventariante, não reside mais no endereço informado nos autos (fl. 47 vº).Em rápida consulta aos autos verifica-se total desinteresse pelo desfecho do inventário, face não dar prosseguimento ao feito quando lhe competia, bem como por não manter atualizado seu endereço nos autos.Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas do contador para cumprimento do R. despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.066.008726-2 - Inventariante: EDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA), GERALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos. Após, dê-se vistas a inventariante, ao Ministério Público e ao Procurador do Estado.Venham conclusos para homologação dos cálculos.Após, intime-se a inventariante para recolhimento do ITD e juntar certidões negativas fazendárias.Venham as últimas declarações, com a vinda, nada sendo acrescido. remetam-se os autos ao Partidos, dando-se vistas a todos os interessados.Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido de justiça gratuita.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, prossiga-se na forma da decisão de fl. 18. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002525-8 - GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), PRESIDENTE DA SUSER (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Vistas ao impetrante e ao MVR (fl. 38). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004174-4 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Recebo o recurso de fls. 132/137 só no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e ao Ministério Público. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.021712-6 - ESPOLIO DE JOSE ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.007368-0 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEIR SILVA ABRANTES), JOSÉ RENATO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Referido entendimento pode e deve ser aplicado ao presente caso, pois, ao contrário do pretendido, não basta à solução do litígio a intervenção cautelar, vez que pendente ficaria decisão sobre a existência, propriedade e utilização da marca.Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Recebo o recurso de fls. 307/314 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.001703-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA L MOTA ROUPAS FEMININAS), MARCIA LOUZADA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Promova a parte autora a regular citação do espólio, qualificando a sua inventariante, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.066.010301-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CAVALO DE AÇO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINDOR GOMES LEITE), GIL ROSAS DE ABREU Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,17 e Funperj: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.066.004935-0 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, pois, de acordo com seu requerimento de fl. 35, o processo foi apenas suspenso pela decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Decisão:Considerando que por decisão hoje proferida nos autos em apenso foi concedida a gratuidade de justiça recursal à requerida, por motivos que devem alcançar todos os autos, e tendo em vista que o juízo definitivo de admissibilidade recursal cabe ao tribunal ad quem, revogo a decisãode fl. 239 e defiro a gratuidade de justiça, recebendo o recurso de apelação no duplo efeito.Vistas à apelada.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls. 132/148 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, determino que a parte autora, em 30 dias, esclareça:1 - a existência da conta(s) referida(s) na inicial, trazendo aos autos comprovante, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - os valores que considera devidos e cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, apresentando planilha contendo os percentuais de correção; 3 - retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente uma pessoa jurídica, que não se encontra em situação excepcional a justificar o pleito,.........Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento e baixa da distribuição..........Diga a requerente se persiste interesse na medida cautelar, (vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008550-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRACI SOARES DA FONSECA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 20 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008070-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVAL VAZ DA COSTA JUNIOR Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 16 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009032-0 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber:AOJ: R$ 84,81, distribuição: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 180,00, Fundperj: R$ 8,52 e Funperj: R$ 8,52. \r\n\r\nProc. 2003.066.028786-4 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CONORA VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls. 408/413 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012789-2 - REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/90 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA, URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReparação de Danos, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010888-3 - JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o teor de fls. 93/94 e 97, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 200,00, mais a quantia de R$ 83,78 (fls. 16/17), e a pagar a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.900,00, hoje correspondente a cinco salários mínimos nacionais, atualizada monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da citação, (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.025581-2 - SONIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: atos dos contadores: R$ 33,24, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 1,83 e Funperj: R$ 1,83. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007001-8 - ESPOLIO DE MARCIONILIO GOMES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:A decisão de fl. 19 deveria ter sido objeto de agravo de instrumento no momento oportuno, encontrando-se preclusa.A peticionaria de fls. 29/33, na verdade, não integra a relação processual, pois parte foi o espólio.Expeça-se certidão para a Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:Defiro a penhora on line do valor de R$ 507,00, indicado na petição hoje apresentada pelo exeqüente, correspondente a 20% sobre o valor da execução, sendo 10% a título da multa do art. 475-J, do CPC e 10%, a título de honorários de execução, na forma da decisão de fl. 174.vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011309-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré deverá recolher custas p/ expedição de mandado p/ intimação do Sr. Perito no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução Provisória de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.022595-7 (3609) - JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 369 (R$ 17.898,30) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, indeferindo o pedido de condenação por dano moral e julgando procedente o pedido de condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.182,29, corrigida monetariamente e com incidência dos juros legais, a contar da citação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do constante de fls. 380/381 (Guia de Depósito Efetuada). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.000988-5 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nId: 279659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000610-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), R.H.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020019-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.S., Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte ré, no prazo de lei, sobre Estudo Social e Psicológico. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\".Giovânia da C. Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001672-1 (13475) - A.M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA LOPES (RJ-035654)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nProc. 1992.066.000551-5 (20914) - W.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.W.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.066.000993-4 (21340) - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (RJ-064022)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.004356-5 (28465) - FELIPE PACHECO DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO FERES DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.546.006311-6 (24.518) - L.A.F.A. E OUTRO, Interessado: R.J.A. X J.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.010426-0 (25112) - R.S.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X S.G.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Acolho a promoção ministerial e defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor das alimentandas, para levantamento de 36% do FGTS em nome do alimentante. Expeça-se alvará. 2- A´pós, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.019703-2 (31732) - I.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X I.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA, INGRID VERÔNICA MAMEDE DE OLIVEIRA, haja vista a comprovação da maioridade atingida e a concordância expressa desta (fls. 130/131. Expeça-se ofício a empregadora SANKYU S/A para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de INGRID VERÔNICA MAMEDE DE OLIVEIRA.Defiro a gratuidade de justiça às partes. Sem custas. Cientifique-se o Ministério Público. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.014846-5 - A.A.C.G., R.M.C.G., D.L.C., R.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2- Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.018750-1 - H.R.R.S., D.G.R.S., L.R.R.S., E.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Despacho:Ao patrono da parte autora, para informar no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço de sua outorgante, face a certidão negativa do OJA (fl.45vº). \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia Conciliacao, Instrucao e Julgamento: dia 13/11/2007, as 14:00h (catorze horas), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ, conforme Fls. 64. (Sebastiao Roberto de Jesus - anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.001095-2 - Q.S.S.C., Q.V.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar mensalmente às autoras o equivalente a 30% de seus ganhos líquidos, sendo metade para cada filha, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, restando livres as verbas meramente indenizatórias como viagens e participação em lucros e resultados. Na hipótese de falta de vínculo empregatício deverá o réu contribuir com o equivalente a 35% de um salário mínimo, restando metade para cada um de seus filhos, sempre pagos até o 10º dia de cada mês.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador para desconto definitivo.P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002765-4 - P.T.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" À parte autora para retirada do ofìcio para desconto da pensão alimentícia em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003758-1 - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte interessada sobre o ofício do INSS às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.066.007497-8 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Despacho:1- Anote-se onde couber o endereço atual do alimentante à fl.36. 2- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 23/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003700-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X G.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 23 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.004946-9 - A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.C.L. Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/09/2007, às 10:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008294-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (hum) salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008345-3 - Á.G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/09/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010227-7 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.T. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. Decisão:1)- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2)- Arbitro provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. \"... Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 25/09/2007, às 10,00hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.004403-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" Ao requerente para retirada do mandado de retificação presa na contracapa.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002556-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 22 eis que não constou na inicial pedido de justiça gratuita, nem na emenda de fl. 18, não havendo impugnação ao despacho de fl. 20 em momento oportuno. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:\"..2)-.I-se para manifestação em 05 dias, especialmente sobre excesso alegado e função da decisão do TJRJ, vindo nova planilha. 3)- Após, direi sobre o bloqueio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001209-1 (22513) - MAURILIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.007440-0 - A.I., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" Aos requerentes para retirarada da carta de sentença presa na contracapa.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008077-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.A.S.S. Decisão:Ante fl.46, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. I-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002441-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420)) X C.W.G.S. Decisão:1) Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2) Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008560-7 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Intime-se a a parte autora, para comparecer ao cartório, com a finalidade de afirmar o termo de ausência do demandado. 3) Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de localizar o endereço do réu. Restando infrutífera a solicitação, oficie-se as companhias de telefonias e as prestadoras de serviços de eletricidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. Despacho:Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, tais como, cópia da certidão de casamento e a sentença em que decretou a separação judicial do casal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010513-8 - N.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X C.R.R.A. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Indefiro o apensamento do feito de nº 2005.006.00332-5 (separação judicial).3- Venham aos autos a cópia da certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008766-1 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" Aos interessados para retirada da carta de sentença bem como para recolher as custas referentes à conferência das cópiass para instrução do documento, no valor de R$ 1,74 cada.\" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001810-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls. 66/67. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.004628-2 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 24/10/2007, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000345-0 (19778) - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nProc. 2002.066.019121-4 - A.F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 103\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.012987-9 (28589) - JOSE PAULO AVELINO-CONV SEP CONS DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas ao 1º requerente sobre certidão supra (...as custas recolhidas na grerj de fls. 44 estão incorretas, pois faltou o recolhimento do FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003284-4 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" Ao 2º requerente para retirar o ofício referente aos desconto da pensão alimentícia.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007687-2 - E.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" À parte interessada para retirada da carta de sentença presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015105-5 - F.E.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" À parte interessada para retirada da carta de sentença presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002107-1 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Informem os requerentes sobre a existência ou não de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.010448-1 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.019231-0 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Despacho:01 - Diante da devolução da precatória de intimação do réu, sem cumprimento da diligência de intimação, anulo a 1ª praça realizada à fl. 82. Retire-se de pauta a 2ª praça designada à fl. 74. 02 - Designo novo leilão a ser realizado em 1ª praça no dia 16/10/2007, às 15:00h. e 2ª praça, se necessário, para o dia 30/10/2007, às 15:00h. Providencie o cartório as diligências necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.066.023495-0 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conclusao de Ordem (Fls. 198) - 1. Junte-se, diepenso PROGER; 2. Inteme-se. Fixo multa pelo descumprinmento da ordem de R$ . 100,00 (cem reais), por noticia (25/7/07) (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva - quem providenciou a presente publicacao) \r\n\r\nProc. 2005.066.004128-4 - I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Expeça-se como requerido ou autorizo o recebimento da 1ª via pelo requerente de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.005514-5 - V.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.R. Sentença:(...) Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 14/06/2007 - pág. 348 (fls. 32), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 32vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005197-0 - G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X N.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:A presente ação tem por objeto o divórcio direto litigioso do casal e, no caso, a separação de fato do casal está comprovada pelos documentos anexados às fls. 20/21. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal. Ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento. Custas na forma da Lei. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Cartório de Registro Civil, a competente averbação da decisão à margem do assento de casamento. Expeça-se a carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.000699-8 (27689) - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.001021-7 (31455) - W.R.A. E OUTRO X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Regularize-se o requerimento de fl. 29 eis que a requente não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.066.007231-6 - W.J.S.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Fl.134: Defiro. Expeça-se alvará judicial à CEF. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.013792-0 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Revogo a parte final de fls. 192, intimando-se apenas o exequente \r\n\r\nProc. 2002.066.022738-5 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao executado\" \r\n\r\nProc. 2003.066.026887-0 - F.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Cumpra-se a ordem de prisão face a manifestação do M.P. e exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008615-0 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X D.S.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.57 e 59, diga/m, no prazo legal, a Parte autora\" \r\n\r\nProc. 2004.066.009021-9 - J.B.L., J.B.L., D.B.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X H.K.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) ...atenda-se ao mp..pela intimação dos exequentes sobre o pedido de substituição do bem penhorado. Não havendo oposição, requer o mp que venha aos autos prova de que o executado é proprietário do bem indicado as fl.s 109. \r\n\r\nProc. 2005.066.004623-3 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o período de sobrestamento do feito fixado na decisão de fl. 32. Após, não havendo manifestação, certifique-se e renove-se a intimção do exequente pessoalmente para impulso na forma da cota Ministerial de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.006953-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X J.D.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 29/31, 37, 39 verso e 43, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.010240-6 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.47/51, diga, no prazo legal, a Parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004389-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.G.B. Decisão:01 - Diante da manifestação de fl. 51 e Cota do M.P. de fl. 52vº, revogo o decreto de prisão de fl. 49. 02 - Para apreciação do pedido de fls. 54/55 venha aos autos cópia do acordo e da sentença homologatória proferida nos autos nº 2005.066.003076-6. \r\n\r\nProc. 2006.066.012535-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013538-4 - VITORIA DE SOUZA OLIVEIRA LOROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X CLEVERSON LOROSA DOS REIS Decisão:Fl.29: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo do sobrestamento do feito sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014488-9 - P.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:\".... 2)- Revogo a decisão de fls.53. Recolha-se a ordem dde prisão, indevido face ao visto. 3)- Vista ao Exequentr e MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014604-7 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.N.M. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pela exeqüente.Ressalte-se que não é necessária autorização do Juízo para que o alimentante deposite os alimentos devidos, já que reconhece o débito e tem conhecimento do número da conta da representante legal da exeqüente.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010410-9 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012160-8 (30764) - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X A.G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida.2- Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.017639-9 (32016) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X A.K. E OUTROS Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer 03 (tres) copias legiveis; sendo 02 (duas) de cada uma devidamente autenticada, de Fls. 02/05 e 69, para a devida instrucao do/a Carta Rogatoria e da Carta Precatoria a serem expedidas, devendo ainda, em seguida, provicenciar a entrega da Carta Rogatoria na Embaixada do Itamarati no Rio de Janeiro, para obter informacoes da expedicao, tendo ainda que pagar a traducao juramentada (Junta Comercial), que tambem deve seguir em 02 (duas) vias. (Maiores Informacoes DIMAN - Ramal 823333 (Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro). Tambem devera providenciar a distribuicao da Carta Precatoria na Comarca de Sao Paulo\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva)\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.007132-1 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X R.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte Autora, no oprazo legal, sobre a certidao supra\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.011119-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte ré, no prazo de lei, sobre o apensamento. Apos, ao autor e ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011369-8 - O.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a demandada ELZA CAMPOS BUENO, haja vista o reconhecimento do pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça às partes.Oficie-se ao empregador para que cessem os descontos da pensão alimentícia. Cientifique-se o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015846-3 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X B.F.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte autora, no prazo de lei, sobre certidão cartorária de Fls. 36. Após, ao Ministerio Publico, se for o caso\".(Giovânia da C.Fonseca - TAJ -Mat.: 26797) \r\n\r\nProc. 2007.066.010571-0 - P.R.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X F.G.P. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010559-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.J.F.), H.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.028047-0 - Z.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X Y.C.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor YURI COSTA CAVALCANTE à Requerente ZILMA CAVALCANTE DA COSTA, na forma do art. 33, § 2º, do ECA. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão. Julgo improcedente o pedido com relação ao segundo requerente face as razões acima. Sem custas, por se tratar de procedimento referente à criança e adolescente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005309-2 - L.E.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X E.C.C.S.), E.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes pelo órgão oficial, a esclarecer se desejam produzir prova oral, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.008713-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), K.C.B.F. Decisão:O despacho de fl. 19 se refere à declaração de patrocínio INICIAL gratuito e não renúncia de honorários como quer crer o signatário da autora na petição de fls. 20/21, assim, mantenho. Cumpra-se em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.010522-9 - J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.L.N.B.), P.N.R.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.020481-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente para que atenda ao requerido pelo M.P. em fl. 72vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.012109-9 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X M.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço da genitora do interditando, para que o mesmo possa ser intimado.Com o endereço fornecido, intime-se pessoalmente o interditando na forma requerida pela Defensoria Pública (fl.28vº). \r\n\r\nProc. 2006.066.013953-5 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 20/08/07, às 11,45hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015059-2 - I.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Julio Cesar Meyer, com endereço conhecido do cartório, para que proceda ao exame do interditando, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Intime-se o perito. 2) Digam às partes sobre o Estudo Social (fls.40/42). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010451-1 - C.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X L.C.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.004639-7 - Inventariante: I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte autora, no prazo de lei, sobre Fls.114. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010434-1 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.P.L.), J.V.P.L.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.020789-0 - MINISTERIO PUBLICO, T.S.L. X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao signatário de fl.50 para regularizar a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013867-1 - P.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.M.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre certidão supra (...decorreu o prazo da citação de fls. 38/40 e até a presente data a parte ré não se manifestou)\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013259-7 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.C.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 06, 25 E 38, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.011827-4 - L.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008259-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X J.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado, em contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.011926-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre a contestação de Fls. 37/39. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\".(Giovânia da C.Fonseca - TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2006.066.004465-2 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X W.A.C.), F.P.L. Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.O resultado do laudo pericial de DNA de fls.49/50 afasta por completo o pleito investigatório, e, por conseqüência lógica, o alimentar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CUMULADOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à parte.P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.066.007044-4 - M.P.E.R.J. X W.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), M.L.S.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Aos interessados sobre o laudo de investigação de paternidade por DNA\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009006-6 - M.P.E.R.J. X E.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), G.G. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Aos interessados para se manifestarem sobre o exame de DNA\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012660-7 - MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARCIO DAVIDA OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.26/29, diga/m, no prazo legal, a Parte autora\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003035-0 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Aos signatários de fl.91, para darem cumprimento ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA E Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.066.009910-0 - M.V.R.O. E OUTROS, Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X E.V.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Esclareça o autor se existe inventário aberto em nome de Vasco Lepore Filho e Paulo César de Oliveira, informando o nome do inventariante e juntanto termo em caso positivo. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2000.066.014510-8 (30.958) - M.P.E.R.J., T.S.H. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.066.028864-7 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-062132)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 66, 66 verso, 80 e 84, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Despacho:01 - Na forma da cota Ministerial, indefiro o pleito antecipatório. 02 - Cite-se. 03 - Ao Estudo Social. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.030766-3 (29409) - W.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.013540-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR PORTES BARBOSA (MG-106517) Decisão:01 - Nomeio a requerente como inventariante. 02 - Lavre-se termo. 03 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.066.010994-6 - P.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X F.M.A. R.Despacho de fls. 02: \"Defiro a distribuição por dependência sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 3) Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c retificaçao de reg de obito \r\n\r\nProc. 2003.066.020769-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.P.S. E OUTROS Despacho:À requerente sobre fl. 113. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001492-3 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006916-0 - A.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X D.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após ao Ministério Público.\" (Giovânia da C. Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008825-4 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 31/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, declaratoria \r\n\r\nProc. 2003.066.007376-1 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 36, 36 verso, 56/7, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001884-9 - M.I.O. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03, 30/30verso e 36, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.029373-6 - R.C.O. X M.O.F. J.M.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.81vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.82vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002785-1 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 43vº. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 1999.066.003833-0 (29856) - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). IRIS VEIGA ASSUNÇÃO (MG-089587) Despacho:Fl. 149vº - Defiro. Após, retornem ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRestauração de Autos, MAJORAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.066.013911-5 - K.B.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001285-7 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:1) Recebo a emenda de fl.35, para que passe a constar no pólo ativo VINICIUS DA SILVA CAMPOS, BRUNA DA SILVA CAMPOS e RAI PEREIRA CARDOSO, rep.por sua genitora LECILENE SIMÕES. Anote-se na DRA. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014333-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.066.000731-8 - S.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X Falecido: C.S.T. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: \" À parte interessada para retirada do mandado de retificação preso na contracapa.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.028312-1 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... Venha o endereço em 10 dias sob ônus. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (SP-071403)) X G.S.F.S. Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.066.008006-3 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. Decisão:1 - Revogo em parte fl. 41, no seu item 2.2 - Esclareça a autora a necessidade, utilidade e adequação da medida autônoma que busca modificação da decisão provisória de alimentos, sob argumento distinto do previsto no art. 13 § 2º - Lei 5478/68.3 - Diga em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010300-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.F.B. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.003091-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1996.546.012576-3 (25383) - A.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.A.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.066.002189-4 (30091) - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial e defiro a SUSPENSÃO do pagamento dos alimentos no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do alimentando Carlos Fernado Pires de Carvalho, até ulterior determinação deste Juízo. Oficie-se ao INSS.2) Intime-se, pessoalmente Carlos Fernando para se manifester sobre o pedido de fls.46/47, valendo o silêncio como concordância tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000376-8 (7170) - NANCY AYRES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1982.066.001055-6 (11231) - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)), M.L.W.A. Certifico que em cumprimento à Portaria Nº 01/2004 - 1ª Vara de Família \"Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º Requerente.\" \r\n\r\nProc. 1984.066.001760-9 (13882) - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARLY APARECIDA VIEIRA (RJ-027278) Despacho:Ao signatário de fl.31, para regularizar a representação processual. Após, intime-se pessoalmente o alimentando ITALO para manifestar acerca do pedido de exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000667-7 (15.956/sj) - MARCÍLIO DIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) Decisão:1) Acolho como razões de decidir a promoção ministerial de fl.54vº e indefiro o pedido de fls.32/33. Dê-se ciência.2) Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1991.066.001019-3 (19575) - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fl. 89. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.029301-3 - M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 85\" \r\n\r\nProc. 2003.066.030693-7 - I.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.010304-4 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao signatário de fl.41 para se manifestar acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Fl.43: Defiro o prazo de 30 dias, a fim de dar cumprimento ao r.despacho de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.066.005020-4 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Sentença:(..) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020548-5 - E.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, nos termos do art. 1572 do Código Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu a prestar alimentos a autora com a quantia mensal equivalente a 10% (doz por cento) dos proventos líquidos, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. A posse do imóvel do casal passará ao filho Robert Brito Luciano, com usufruto vitalício da autora. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes. Expeça-se a carta de sentença. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008894-1 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.18, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.19vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defe \r\n\r\nProc. 2006.066.009545-3 - C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X J.B.P.I.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Ao Ministério Público para manifestação sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001715-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.M. Decisão:1) Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2) Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vsita ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Ao patrono da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl.80vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.010993-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X G.C.R.) R.despacho de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição po dependência. 2) Para apreciação de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 3) Proceda o apensamento do feito Nº 2007.066.006388-0 (cautelar de afastamento do lar) a este feito.\" \r\n\r\nId: 279663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009500-5 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X D.D.F. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009652-6 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X G.P.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) atribua-se valor à causa; 3) venha cópia da inicial para servir de contrafé na citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009816-0 - A.B.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.C.S.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial, com o intuito de servir de contrafé na citação. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 10/09/2007, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009243-0 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X V.R.V. Despacho:Venha cópia da certidão de casamento do autor, com a averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009530-3 - V.A.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Venha, no mínimo, declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009974-6 - H.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 03/09/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019085-8 - R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) .. INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.066.008275-4 - R.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X J.G.A. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012802-1 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X H.M.B. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO: \"DECORREU O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CITADA\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002346-8 - N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X B.S.T.S.) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO PARQUET.dESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra.(requer o MP: 1- cópia do acordo e sentença que se quer modificar; 2- certidão de nascimento dos outros filhos; 3- cópia do acordo e sentença dos outros filhos; 4- manifestação quanto à fl. 19; 5- nova audiência no JIC com a citação/intimação de Bruno, que deve regularizar sua representação processual.) \r\n\r\nId: 279664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.066.016334-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Acolho as razões da defesa da ré e redesigno interrogatório para o dia . E. carta precatória conforme requerido à fl.168.I-se e dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.066.016334-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Acolho as razões da defesa da ré e redesigno interrogatório para o dia 06/09/2007 às 13:15 horas . E. carta precatória conforme requerido às fl.168.I-se e dê-se ciência ao MP \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.066.010814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:1. Fl 106 - Defiro a substituição da testemunha. 2. Designo audiência para oitiva da testemunha Edson de Souza para o dia 13/09/2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fl 106. 3. Intime-se o réu e a Defesa. 4. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 139 - Difamação; Art. 140 - Injúria E Art. 147 - Ameaça, do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.014619-6 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MARIA HELENA CRUZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se o patrono da querelada para que regularize o recolhimento das custas \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.066.001739-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Despacho:Informe a defesa o endereço atual do acusado. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.008130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JANETE LUCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 06/09/07 às 13:00 horas. 3 - Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.066.024748-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:1. Fl 286/289 - À defesa. 2. Fl 257/289 - Ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.000638-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826) Despacho:Re-designo júri para o dia 21/01/2009 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.012587-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \"em alegações finais\" \r\n\r\nId: 279665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.003351-5 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Hudson Bagalho Mattos. Considerando que exeqüente não conseguiu localizar bens penhoráveis do devedor, requerendo a expedição da carta de crédito, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.000395-1 - Derli Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.819.000419-0 - Darlan Costa. X Antônio Leonardo da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a parte Autora a quantia de R$ 951,19 (novecentos e cinqüenta e um reais e dezenove centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000625-6 - Marli Mesquita Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Reis Gonçalves de Oliveira - OAB RJ108577, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 74,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2002.819.002459-3 - Efrain Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.819.001073-0 - Ticiana Morato Façanha Bandeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Clube dos Funcionários da Csn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.006857-6 - Luiz Miguel Peterlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008303-6 - José Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.000605-6 - Elisio Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Cartão Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.001367-0 - Luciana Rezende Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Tv Cidade / Net Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.002327-3 - Nilton Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 442,64 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003513-5 - Jadir Brito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 467,51, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004225-5 - Marlene Juliani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Loja Dujuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.032,25 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004327-2 - Oneida Torres Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.004559-1 - Joel Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesiel Vasco Ferrari - OAB RJ074508, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.005493-2 - Júlio Cesar Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Tendo em vista o depósito já efetuado, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/credor no valor de R$ 3.150,00. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/devedor para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005517-1 - Adilson D'Ávila. X Tv Cidade / Net Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.728,44, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000557-1 - Ricardina Lisboa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.002633-1 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.004383-3 - Silas de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.008073-8 - Simone Guida de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008141-0 - Carlos Henrique da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.565,11, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009161-0 - João Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000710-7 - Daniel Peixoto Zambrana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001177-9 - Márcio Luiz Antônio Teixeira do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001547-5 - Nardeli de Souza Gatte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Pinto da Silva - OAB RJ147377E, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.819.002216-9 - Jefferson Luiz de Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Je Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.164,16, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.002306-0 - Arlete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.42/45 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003762-8 - Maria Helena Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.819.006086-9 - Empresa Jornalística de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006121-7 - R C de Araujo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado (Enunciado 9.12).\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006123-0 - Maria Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado (Enunciado 9.12).\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.000501-0 - Valéria Rodrigues Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECEBERE MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.005971-0 - Cinthia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). INTIMAR AS PARTES PARA RECEBEREM MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006627-4 - Anastácia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.64/74 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010997-2 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 129,32, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011017-2 - Rita de Cassia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.44/49 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000664-4 - Neusa Augusta Marcolino Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2007.819.000665-6 - Lana Gracie dos Santos Firmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000670-0 - Bruno Bertinatto Vida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006307-0 - Cristiane Argolo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Bcp S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.007159-7 - Joana D´arc Baldez de Souza. X Rosangela de Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.095,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nId: 279312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.016782-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ MARCOS CASTILHO E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.003.002271-1 - G.D.P.O. E OUTRO, Assistente: L.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DUMAY MOTA (RJ-100088)) X M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Int-se pessoalmente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.003.000062-0 (721/83) - BENEDITO ALCIBIADES ROQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.003.028571-4 -, Inventariante: RAQUEL DO CARMO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X VIVALDO DE SOUZA MENDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003531-9 (12558) - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ROBERVAL GONCALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.502.007010-8 (9106) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALDANHA MOTA (RJ-055005) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.003920-9 (12650) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009292-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X SEBASTIAO CELIO F. DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.019145-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ABREU DE CASTRO SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.022828-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VAGNER IDALGO LEITE Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004361-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar a posse e a propriedade do veículo marca Fiat, modelo Palio ED 1.0 MP, ano 1998, cor branca, placa KOQ 0811, e chassis inscrito sob o nº 9BD178216W0546511 nas mãos do Banco Itaú S/A.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em consideração a gratuidade de justiça concedida ao réu a fls. 63.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.000496-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAN CARLOS ALAMO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"(...)Diante disso, ao autor para que traga aos autos planilha atualizada do débito, em 5 dias, aproveitando a oportunidade para dizer se existe a possibilidade de realização de acordo e conseqüente parcelamento do débito. Após, noticiada a possibilidade de acordo entre as partes, venham conclusos para designação de audiência. Em caso negativo, expeça-se guia no valor a ser indicado pelo autor e intime-se o réu, dando-se vista à DP, para que efetue o pagamento, também em 5 dias. Intimem-se. Dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.002351-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002745-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO ALCANTARA DA FONSECA Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 18), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003608-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X GRANDE CASTANEDA RESTAURANTE ANGRA LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MINELLI Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001661-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ALEVATO Sentença:Por todo o exposto, não havendo nestes autos comprovação da mora do devedor, a qual é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos do Enunciado nº 72 da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça, e não tendo o autor emendado a inicial, não obstante ter-lhe sido dada oportunidade para tanto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284 do CPC.Não tendo havido a citação do réu, deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002221-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA DA SILVA MOREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.013060-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X FRANCISCO GIL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:1. Deixo de receber os embargos à execução tendo em vista que o embargante não procedeu ao recolhimento das custas processuais devidas.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.003.023183-3 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X DIEGO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003311-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIS SALGADO FIGUEIRA Sentença:Sendo assim, em razão da desistência autoral, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu a fim de se manifestar acerca da desistência autoral tendo em vista que não houve sua citação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003520-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ELIE ANTOUN AFIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Decisão:1. Fls. 117: Defiro, substituindo-se tudo por cópias, certificando-se que conferem com os originais.2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000137-0 - MARIA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.000139-3 - MARINA MACULYN DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006796-3 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006806-2 - ANTONIO ARGENTINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1. Diante da documentação apresentada a fls. 09v, não pode a parte autora ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006821-9 - ROLDÃO FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante do documento de fls. 14, indefiro JG. Venham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006824-4 - DILENE GRAÇA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.006834-7 - MORGAN ZELIA ROCHA PAPOULIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1. Diante da documentação apresentada a fls. 09v, não pode a parte autora ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.008972-7 - PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.008974-0 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009024-9 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.011769-3 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATTOS E OUTRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar o réu Fernando Alvarenga de Mattos.2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 10.10.2007, às 13:45 horas.3. Publique-se e intime-se a parte autora.4. Recolhidas as custas corretamente e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.012579-4 - CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Int-se o autor para se manifestar sobre fls. 110 em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002781-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO TEIXEIRA MAGALHÃES Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, deduzidos valores eventualmente já pagos. Deixo de decretar a prisão civil do réu pelas razões expostas na fundamentação.Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.502.001374-0 (10675) - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X DUMOR BARBAR HABIB MANSUR Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.002267-5 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X PLACIDO ALBINO DE SOUZA), Fiador: ROBERTO PLACIDO DE SOUZA Sentença:\"(...)Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, (i) para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; (ii) para condenar os réus a pagarem ao autor, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa aos aluguéis e demais encargos devidos, desde janeiro de 2004, com os reajustes convencionados, incluindo as prestações vencidas e vincendas (C.P.C., art. 290), até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo corrigido a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além da multa convencional de 10% (dez por cento) (...)\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.005524-7 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE MIGUEL CATIB (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006654-3 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada a fls. 38 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003118-6 - QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Intime-se pessoalmente a segunda embargada a fim de se manifestar sobre os embargos, bem como acerca das provas que pretende produzir, além das já constantes nos autos, nos termos da decisão proferida a fls. 162/165. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.003.004873-1 - SERCON TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"(...) Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial requeridas pelo embargante, devendo a nova documentação vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio como Perita do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum (tel.: 21 2532-5935 e 21 2554-5144), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados integralmente pela embargante. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000611-4 (11907) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.J. SANTOS FOGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.002549-6 (12297) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X SERCO CONSULTORIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-008879) Decisão:1. Reitere-se o nome do patrono do executado de onde couber.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005931-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SEBASTIÃO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000543-6 (11899) - ROGERIO DA SILVA JORDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESPOLIOS DE JOAO ANTONIO CARNEIRO, JOANA DE S), Inventariante: BENEDITO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Ao autor para complementar as custas referente a: Atos do OJA - Intimação, bem como recolher as custas do Avaliador Judicial, Sr. Jose da Silva - Tabela 05, item 05 ) ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2003.003.008427-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366)) X MIRLAN DE VOLTA REDONDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Considerando que a sentença foi aplicada antes do advento da Lei 11.232/2005, determino a intimação do devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Ao executado sobre fls. 213/214. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.005816-9 - SOEICOM S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE (MG-052630)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 48 e 50: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação em execução na pessoa da representante legal da executada, Adriane Figueiredo Magalhães, no endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.003.023341-6 - ADHEMAR GRIJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender a fls. 62 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000304-8A - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido ao impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.009999-2 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-010939), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X NARAINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Ao réu sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1. Certifique o cartório se o agravado se manifestou no prazo legal.2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 111, intimando-se as partes a fim de apresentarem a documentação superveniente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.002850-3 - POUSADA MAR DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 132/138. Ao agravado.2. Fls. 142/144: Mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios fundamentos, e, conseqüentemente, recebo a petição de fls. 142/144 como agravo retido. Certifique o cartório se o mesmo foi interposto no prazo legal.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005421-7 (13982) - ANDRE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 14:30 horas.2. Publique-se e intimem-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data e requerendo o aditamento à carta precatória de fls. 167 para que conste a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.003.019193-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODIMAR AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Indefiro o pedido formulado pelo denunciado de denunciação à lide ao fabricante de pneus, eis que ausentes quaisquer uma das hipóteses de que trata o artigo 70, inciso III, do CPC.2. Esclareçam os réus e o denunciado a necessidade da produção das provas pericial e oral requeridas, em 5 dias, para controle de sua pertinência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005189-4 - FRANCENILDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:\"(...)Por todo o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do autor, na pessoa de seu patrono, via DO, para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., (i) para condenar o réu a providenciar a transferência da titularidade do veículo indicado na inicial para o nome do terceiro adquirente, arcando com as despesas daí decorrentes, bem como (ii) para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, a título de dano moral.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.001399-8 - JOSE LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA LAUREN DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Feito o pregão de estilo, compareceu a parte autora acompanhada de seu patrono, compareceu também a ré. Presente a testemunha Luciano Delgado de Carvalho, ausentes as demais, apesar de terem sido intimadas. Tendo em vista a ausência das testemunhas, esta Magistrada deixou de chamar a Defensoria Pública para que comparecesse à audiência. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a ausência de duas das três testemunhas arroladas pela ré, redesigno a AIJ para o dia 02.10.2007, às 13:30 horas. Saem intimadas da presente as partes, o patrono dos autores e a testemunha Luciano Delgado de Carvalho. Expeçam-se mandados de intimação das duas testemunhas faltantes, tendo em vista a desistência com relação a testemunha Sebastião Vicente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058983-7 (1228/85) - Inventariante: IOLANDA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X BENEDICTA DA NOBREGA SOARES E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.502.005406-2 (8435) - Inventariante: MARIA DA GLORIA BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGNELLO MAGALHAES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fl 168/238 \r\n\r\nProc. 1999.383.005198-5 - Inventariante: REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SILVIO JOSE DE CARVALHO Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.003.002861-6 - EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ALTAMIRANDO PASSOS Decisão:\"(...)Por todo o exposto, com fulcro no artigo 96 do CPC, declino de competência para uma das Varas com competência orfanológica da Comarca de Duque de Caxias.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos àquela Comarca.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.003788-7 - VALDEISE FERREIRA SOARES X JP, Falecido: WALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.003.002328-2 (13288) - VALDELICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.383.004373-7 (12732) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X W E A DE ANGRA MOVEIS E ELETRO LTDA ME Despacho:Cumpra-se a parte final de decisão de fls. 94, expedindo-se carta precatória para intimação pessoal da parte autora a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.003.012083-8 - CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Fls. 118. Reitere-se. Int-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.028461-8 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CONDOMINIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:1. Certifique o cartório se o requerido manifestou-se em provas.2. Ao requerente para que justifique a necessidade da produção das provas pericial e oral requeridas, no prazo de 5 dias, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003144-7 - MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MÁRCIA NASARETH VASCONCELOS RODRIGUES Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se mandado de citação da ré, conforme o disposto no art. 1.102b do CPC, no endereço constante da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.013212-0 - LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Tendo em vista a natureza da relação jurídica existente entre as partes e a presença dos requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor-reconvindo, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. A fim de evitar eventual declaração de nulidade do feito, intime-se o réu-reconvinte para dizer se insiste no pedido de julgamento do feito no estado em que se encontra ou se possui provas a produzir, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002310-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANTONIA MARIA MENDES MOTA Decisão:\"(...)2. Tendo em vista o comprovante da juntada das custas devidas junto ao Juízo Deprecado, aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.3. Com a vinda das custas, oficie-se ao DETRAN. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.006801-1 - DAISY MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 66, adequando-se os pedidos constantes da petição inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.009125-4 - DAVIO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Específica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.022950-4 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II), Síndico: LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004333-5 (13806) - JOAQUIM NEIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Fls. 152/153: Esclareça o autor, dizendo se desiste da execução do pedido no que tange ao desfazimento da obra, tendo em vista que o mesmo foi objeto de apreciação através de sentença judicial já transitada em julgado e salientando que sua conversão em perdas e danos somente seria possível na hipótese de impossibilidade da execução. \r\n\r\nProc. 2001.003.002954-7 (14756) - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE MILAGRES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005218-7 - JOSEANE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Tendo em vista o contra cheque mostrado em audiência pela autora, que demonstra que a mesma recebe R$ 414,08 por mês, defiro JG. Ao réu sobre o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após venham conclusos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002063-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DO SANTOS AZEVEDO Sentença:Diante do exposto, homologo por senteça o acordo de fls. 22 celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Eventual diferença de custas ainda devida será custeada pelo autor.Certifcado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003020-2 - ANTONIO FRANCISCO CLADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SÓCRATES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos réus.2. Tendo em vista a manifestação autoral (fls. 69/71) informando seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização do ato.3. Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021562-5 - VILMA MARIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.003.967958-2 (9727) - HELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUZIMAR DO NASCIMENTO MACHADO, Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Int-se pessoalmente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.003.012248-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO VEIGA DE ALENCAR JUNIOR Despacho:Fls. 129/130: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003231-3 (13536) - JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO, ANGELO BARBOSA DA SILVA, LEANDRO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA TOSTA (RJ-102743), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X VIACAO COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1. Fls. 201: Anote-se.2. Diga a parte autora, como determinado na decisão de fls. 175. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.016862-3 - ELVIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação com relação ao réu Carlos Antonio da Silva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001089-4 - JOSÉ JACHINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.003.000148-5 (162/81) - MANOEL BARBOSA E OUTRO X PAULO MARIA LUPORINI, Interessado: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA JAPUIBA LTDA Decisão:Intimem-se pessoalmente os requerentes a fim de promoverem o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1984.003.042059-2 (6223) - WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTIÇA PUBLICA Decisão:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 07.11.2007, às 13:30 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes e os interessados, inclusive o Município de Angra dos Reis.3. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.012254-9 - WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Int-se pessoamente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013189-7 - LOURIVAL JUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JP Decisão:Intime-se o requerente, por edital, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003312-0 - LÉA MARIA DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:À requerente sobre as cotas da Fazenda Estadual de fls. 23 e 25v. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.003.006962-4 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Ao réu sobre fls. 122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000867-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 43 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004089-6 - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MENEZES JUNIOR (BA-007339), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 94/95, eis que tempestivos, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Percebe-se que, na verdade, busca o embargante a reforma da decisão embargada, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. 2. Às partes para que efetuem o depósito das parcelas devidas a título de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.012763-8 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003398-6 (13580) - MAURY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PINDARO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910334-7 (8884/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X DALVINO CARDOSO FILHO E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002834-5 - MARIA DO ROZÁRIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 57 e cumpra-se, fazendo-se acompanhar do mesmo a guia de espelho do IPTU de fls. 62, bem como cópia do RGI do imóvel.2. Após, a efetivação da penhora, serão apreciados os demais requerimentos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001715-1 (7390) - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE AN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967867-0 (9660) - GUILHERME SCORALICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X GEOFREU DAVID GREMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1. Fls. 214/215: Nada a prover, tendo em vista que a r. sentença de fls. 207 transitou em julgado.2. Não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002272-1 (13280) - EDINALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS (RJ-019928), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475, J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.003.002272-1 (13280) - EDINALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS (RJ-019928), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 164 em nome dos patronos indicados a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Tendo em vista que Arnaldo de Aze vedo Lemos não participou do processo de conhecimento, indefiro o pedido de inclusão do mesmo no pólo passivo da presente execução, em substituição ao réu/executado, pelo que reconsidero as decisões de fls. 88/89, devendo ser esgotados os meios de cobrança e constrição sobre os bens de propriedade do réu/executado. \r\n\r\nProc. 2002.003.012498-4 - ANGRA-LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado a fls. 272. Após, voltem conclusos para apreciação da impugnação apresentada a fls. 265/270. \r\n\r\nProc. 2004.003.000282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito de R$ 38.626,01, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001629-0 - CLECÍLIA DE .LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Esclareça a parte executada seu requerimento de fls. 167, considerando o depósito efetuado a fls. 165, bem como diga acerca da planilha de cálculos apresentada a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.003.004266-4 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Ao segundo executado a fim de regularizar sua representação processual, tendo em vista que não constituiu Patrono.3. Ao exeqüente a fim de fornecer endereço atual da primeira executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5B - SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Fls. 30: Esclareça o impugnante, eis que já foi proferida decisão na presente impugnação.2. Ao cartório a fim de anotar o novo valor da causa nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.003.003226-7A - SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PIRATA´S MALL CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:\"(...)Por todo o exposto, acolho a presente impugnação e determino ao impugnado que emende a inicial da ação de oposição e retifique o valor atribuído à causa observando o disposto no artigo 259, inciso I, do CPC.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000844-2 - MARCOS VITOR CLAUDINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ENSINO SAO BENTO LTDA - CESB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:\"(...)Designo AIJ para o dia 2.10.2007, às 15:45 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e as arroladas na contestação do réu, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se vista à DP e ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012980-5 - FABIANA DE SOUZA MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.026958-7 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 239/243 e 250/265 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5 - GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.003.003905-5 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X SECONCI RIO - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Fls. 363: Defiro. Tendo em vista que o ofício expedido a fls. 130 não foi integralmente atendido, e considerando que não foram remetidas as cópias dos processos 10708.003034/2003-01 e 10708.000515/2003-57, oficie-se à SRF requerendo que seja fornecida cópia integral dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001099-7 - NOEMIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Por todo o acima exposto, mantenho a decisão de fls. 172 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.003.001962-1 (14579) - LUIZ GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SILVIA HELENA DO NASCIMENTO JUDICE E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, tendo em vista que os bens penhorados a fls. 96 satisfazem o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.383.010649-9 (11607) - ELVIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANANIAS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Ao interessado sobre manifestação Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010684-2 - Inventariante: HORTENCIA TRAMONTANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-013939)) CARLOS TRAMONTANO DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.003.025939-9 - Inventariante: LEA MARIA DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X ESPOLIO DE ARMEZINDO LOPES DA ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.000421-3 - NEUSA MORAES BARCELOS X MANOEL RENATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre manifestação do contador ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.001426-7 - JOSE SEVERINO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Despacho:1. Anote-se o patrocínio da DP com relação aos autores.2. Intime-se pessoalmente a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante da petição inicial e do mandado de fls. 52, a fim de constituir novo patrono, e, posteriomente, se manifestar acerca da desistência autoral de fls. 87. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.003.003087-0 - VICENTINA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CLAUDIONOR SALES TAVARES Despacho:Fls. 30: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26 e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.005635-6 - JOSE CARLOS SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.004022-9 - PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031) Decisão:Chamo o feito à ordem com o fim de determinar que seja certificado nos autos principais a apresentação da oposição, visto que aquela e esta serão julgadas na mesma sentença.Citem-se os opostos para que contestem no prazo comum de 15 dias, efetivando-se as citações na pessoa dos Advogados das partes represen tadas nos autos da ação principal.Efetuem-se as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC.Com a vinda das respostas ou transcorrido o prazo sem manifestação dos opostos, voltem para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003087-8 - MARLENE EMILIANA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X GERALDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando o interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 12.09.2007, às 14:15 horas.2. Publique-se, intimem-se as partes e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.003.014158-7 - FERNANDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz David Oliveira (tel. 21 2611-6043 e 21 9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, a quem incumbiria custeá-los, é beneficiária de JG.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10dias. A AIJ será designada oportunamente.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010581-3 - JOSE PERES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HP SINGERY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 211, bem como o art. 45 do CPC.2. Sem prejuízo, dê-se vista à DP a fim de informar se passará a patrocinar os interesses dos autores neste feito, e, em caso positivo, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.005953-7 (14112) - CUSTODIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-002342)) X EBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-054546), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.10.2007, às 14:15 hs. Com a vinda tempestiva dos róis e respectivas custas, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas e das partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Anote-se o patrocínio do denunciado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019383-2 - HELCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:...REJEITO liminarmente a exeção de pré-executividade apresentada.Sem custas e honorários.Certifique-se quanto a eventual manifestação da 1ª executada (EMBRATEL). Após, voltem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019383-2 - HELCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Tendo em vista o noticiado a fls. 284/285, bem como a certidão cartorária de fls. 286, chamo o feito à ordem para determinar a publicação da r. decisão de fls. 267.2. Após, transcorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001128-8 - MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X TRANSPORTADORA DEFELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Decisão:\"(...)Designo AIJ para o dia 16.10.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol e das custas, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas e do autor para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.003.002988-8 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 147/150 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.003.626297-7 (7765) - LINO DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548), Dr(a). SERGIO EDEZIO MOREIRA (DF-014193)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:1. Fls. 44/45: Anote-se o patrocínio do réu.2. Tendo em vista a inércia autoral, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 75v, diga a parte ré, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J.3. Após, ao Ministério Público, com vistas a extinção do feito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002060-9 - JULIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X BRASFELS S/A Despacho:1. Diga a requerente se concorda com o valor indicado a fls. 37.2. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1986.003.657787-2 (5528) - ESPOLIO DE ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), Interessado: RENATO COUTINHO DE LEÃO, Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X MARCIO LUIZ DONNICI E S/M E OUTROS Despacho:1. Fls. 313: Anote-se.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.4. À parte autora sobre fls. 315/361. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.003970-0 (14869) - SYLVANO LOPES BITTENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NELCI BITTENCOURT CABRAL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021935-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCELENA BATISTA ARANTES FERNANDES Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005245-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002722-3 - ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO, Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor a fim de fornecer o endereço atual da 2ª ré para que possa ser realizada sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.003.004189-1 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1. Tendo em vista o não cumprimento do acordo de fls. 28, o qual não foi homologado, designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.09.2007, às 15:00 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.003.010475-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS, Síndico: IRINEU PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA), Inventariante: ANA LUCIA TARGAT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, já que não estão presentes quaisquer das hipóteses tratadas no art. 535 do CPC. A sentença embargada não incidiu na omissão alegada pelo embargante. Verifica-se que, na verdade, busca o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005180-1 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Despacho:À parte autora sobre o A.R. de citação negativo da primeira ré (fls. 312/313). \r\n\r\nProc. 2007.003.010371-2 - CONDOMINIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MARINO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Venha o mandado de fls. 31 independentemente de cumprimento.2. Defiro JG ao réu. Anote-se o patrocínio da DP.3. Designo nova data para realização da audiência de conciliação do art. 277 para o dia 12.09.2007, às 14:00 horas.4. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu.5. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004634-5 - JOAQUIM MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PANAMERICANO ARREND. MERC. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiencia de conciliação valendo o silencio como desinteresse na sua realização.em embargo, especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002122-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:A fim de evitar a futura declaração de nulidade do feito por cerceamento do direito de defesa, já que a decisão de fls. 92 não declinou o motivo pelo qual a instrução foi declarada encerrada, digam as partes, em 5 dias, se insistem na produção da prova oral antes requerida e se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.003.002688-1 (14709) - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X ELIANA DA SILVA COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Fls. 211: Esclareça a parte ré, uma vez que o recolhimento de custas processuais não se dá através de guia e tendo em vista que já houve expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em seu nome, conforme fls. 209/210. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000749-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.001520-0 - CÉSAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645) Decisão:1. Chamo o feito à ordem e reconsidero, em parte, a decisão de fls. 89, para determinar que apenas a parte autora deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 33 do CPC.2. Sendo assim, e diante da manifestação autoral de fls. 96, diga o autor se concorda com o valor proposto pelo i. perito ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000422-5 - RIVAIL GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Tendo em vista a interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004647-7 - ABEL MIRANDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo embargante.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.004648-9 - VALDERI OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo embargante.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001711-6 (12107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 80 independentemente de cumprimento.2. Fls. 81: Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.003.018288-3 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Decisão:1. Fls. 50: Indefiro o pedido de suspensão do feito.2. Diligencie o exeqüente a fim de trazer aos autos informações acerca do óbito do executado, bem como se houve abertura de inventário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.000079-1 - PAULO RODOLFO SILVANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Após o cumprimento integral do acordo celebrado, digam as partes se requererem a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.003.011167-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO NELSON EHLERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel objeto do débito condominial, como requerido a fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 71, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.001583-0 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Trata-se de execução judicial. Anote-se.2. Com a efetivação do depósito de fls. 166, diga o exeqüente se dá plena quitação.3. Fls. 170: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.003.005580-2 - JL JERONIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 99, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 53.039,05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004591-7 (14968) - JEZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao primeiro réu, a fim de apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.027810-2 - Inventariante: ROSA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLORIANO DA SILVA Decisão:Acolho as alegações da Fazenda Estadual para homologar o laudo de avaliação de fls. 61/63, e, em conseqüencia, determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de proceder ao cálculo do tributo devido com base no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.003.002647-6 -, Inventariante: FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) ODETE ALEXANDRINO DE ARAÚJO Decisão:1. Cumpram-se os itens 1 e 2 do despacho de fls. 53.2. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação processual tendo em vista que a Lei nº 10.173/2001 dispões que esta se aplica somente aos maiores de 65 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000355-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAMOS R. SERV. A CONST. LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 45/47: Defiro. Recolhidas corretamente as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002552-4 - JOSÉ LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCELO CALEFFI SPERB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 259/280 interposto pelos réus, ora apelantes, no duplo efeito e deixo de determinar a intimação dos autores, ora apelados, para apresentar contra-razões, tendo em vista que já o fizeram, tempestivamente, a fls. 288/296, conforme se verifica pela certidão cartorária de fls. 306.2. Recebo o recurso de fls. 298/304 interposto pelos autores, ora apelantes. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003369-9 - GLÁUCIA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, uma vez que a sentença embargada não incidiu na contrariedade alegada ou em qualquer uma das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. verifica-se que, na verdade, busca o embargante a reforma parcial do julgado, o que não se admite pela via eleita. Ressalte-se que na hipótese de comprovação do não cumprimento da liminar ou da sentença por parte do réu poderá o autor, ora embargante, requerer sejam tomadas as medidas estabelecidas no artigo 461-A do CPC para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1984.003.042035-0 (5529) - ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:1. Tendo em vista a informação contida a fls. 91, ao réu para regularizar sua representação processual.2. Fls. 96: Justifique o autor a necessidade do desentranhamento da petição de fls. 83.3. Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.004226-6 (14887) - SERGIO RABACA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Fls. 335: Defiro. Renove-se o prazo para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.003.004226-6 (14887) - SERGIO RABACA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002951-7 - PEDRO RODOLFO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 153 para que seja prestadas as informações requeridas, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.2. Esclareçam as partes que fatos especificamente pretendem comprovar por meio da inquirição de testemunhas e depoimento pessoal, em 5 dias, para controle de sua pertinência, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.000273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ ALBERTO DA FONSECA Despacho:Fls. 82: Defiro. Recolhidas corretamente as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 32, adite-se, fazendo constar o novo endereço fornecido a fls. 82 e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001436-8 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. FABRINI LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004813-5 - EDAIR ADOLPHO AZEVEDO JUNIOR- ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao réu sobre fls. 202/204. \r\n\r\nProc. 2005.003.002747-0 - MARIA MARGARIDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D) Decisão:Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, pelo que designo AIJ para o dia 23.10.2007, às 13:30 hs. Venha o rol de testemunhas, juntamente com as custas para sua intimação e das partes para prestarem depoimento pessoal em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002242-6 - RENATO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ANTONIO FERNANDO VIANA Decisão:1. Defiro JG aos autores.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.09.2007, às 15:15 horas. 3. Publique-se, intimem-se os autores e cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.003.004274-6 (14893) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:1. Certifique o cartório se o executado se manifestou acerca do despacho de fls. 272.2. Fls. 273/274: Nada a prover, tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/95, que, conforme o disposto no seu art. 475 - J determina que a intimação do executado, nas execuções fundadas em título judicial, será realizada via D.O. 3. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de constituir novo patrono.4. Fls. 276: Defiro a permanência no feito do ex-patrono do exeqüente a fim de proceder à execução do valor que lhe cabe à título de honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 279721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001751-0 - DÉBORA SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005639-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANANIAS VLAFREDO DE FARIAS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.009183-7 - MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Vistos etc...Trata-se de pedido de Alvará formulado por Marco Antônio Rocco Cardone, representado por Silvia Waleska Mangi, objetivando autorização para venda do imóvel denominado lote 07, quadra O, Loteamento Fazenda Garatucaia - Angra dos Reis e compra de imóvel em Itaipava.Apresenta os documentos de fls.04/11.O Ministério Público se manifestou às fls.14v. opinando favoravelmente a concessão do Alvará, desde que o novo imóvel a ser adquirido seja colocado em nome do menor, bem como seja a venda dele feita por valor não inferior ao IPTU.É o breve relatório.Considerando o parecer favorável do Ministério Público e o melhor interesse para o menor, AUTORIZO a venda do imóvel denominado Lote 07, da quadra O, Loteamento Fazenda Garatucaia, matrícula 2614-A, Angra dos Reis- RJ, para aquisição de outro imóvel em Itaipava, desde que a venda do mesmo não seja inferior ao valor venal total descrito no IPTU e que o novo imóvel seja colocado em nome do menor Marco Antônio R \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001429-6 - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.001800-9 - FABIO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X ROSANE DA SILVA Despacho: Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.006127-9 - MARIANA CÂNDIDO HONÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X OSEIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.003.010942-4A - LORRANE FERNANDES FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X RONALDO FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme fl. 24 . Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002855-4 - ISABELA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018061-1 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos fundada na maioridade do réu.Tentada a conciliação a mesma não foi possível.Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a necessidade de continuidade dos alimentos face a maioridade e as possibilidades do alimentante.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002372-6 - JORGE ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARMEM DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para que compareça em cartório a fim de tomar ciência de fls41/42 e 44 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.028225-7 - MP, Interessado: C.A.A.S., Interessado: A.K.A.S. X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Às partes sobre o laudo de fls.63 e 64. \r\n\r\nModificação de Guarda, definitiva c/ pedido de limianr \r\n\r\nProc. 2006.003.003501-7 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X SUELY MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo.2) Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.003.003838-5 - STELLA MARIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao réu para pagamento das custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000350-0 - CLAUDIO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MARIA LANDIM BERNARDO Decisão:1 - Considerando os termos do Estudo Social, considerando que quando da realização da audiência conciliatória o acordo não foi alcançado, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ora.2 - Retiro o feito de pauta.3 - Em réplica. Após, às partes, em provas, justificadamente, em cinco dias.4 - Em seguida, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.003455-4 - JOSÉ PEDRO CARVALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X VITOR PASSOS DA SILVA Ao segundo requerente para pagamento de 50% das custas no valor total de R$ 198,81. \r\n\r\nProc. 2007.003.000252-0 - JOSÉ DE ANCHIETA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho: Em réplica. Após, às partes, em provas, justificadamente, em cinco dias. Por último, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021640-0 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Decisão:.Defiro as provas requeridas. Designo o dia 13/09/2007, às 15h30m. para AIJ. Intime-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001671-2 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X I.M.S.G.F. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.011680-9 - FRANCISCO JOAQUIM PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000447-3 - ROSEMARY ALTIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DE SILVA Sentença: Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005557-2 - GISELE PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X SERGIO DE AGUIAR ROSA Decisão: Esclareçam as partes o item 8 do acordo, expondo de forma clara para quem ficará o imóvel. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.006858-0 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RICARDO SOUZA TAVARES Despacho:1 - Para o recebimento da emenda à inicial, venham duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, afirmando o lapso temporal da separação de fato exigido por lei, em dez dias.2 - Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada. P-se. Intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.003.001313-7 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Sentença:Dúvida não há deva o pedido ser julgado procedente já que o réu, embora pudesse e devesse, deixou de contestar o pedido, concordando, ainda que tacitamente, com os termos da inicial. Isto posto, Julgo procedente em parte o pedido, confirmando a liminar deferida. \r\n\r\nId: 279737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Alice Mietherhofer Nora\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, VISITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.003.002116-1 - MARIA ODETE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora da requerente para que cancele os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.004386-5 - C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X E.L.L. À parte autora sobre estudo psicossocial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002554-0 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.C. Sentença:Trata-se de ação Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 27/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003421-7 - L.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 50v, não o fazendo (fls. 50). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 50 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000615-7 - CARLOS GABRIEL TRABACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RIBEIRO Sentença: Trata-se de ação de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 38/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004551-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.C.S. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005074-2 - W.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X W.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 19. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005901-0 - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RIBEIRO PIMONT (MG-056510) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000742-5 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.T. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar J.M. da S. T. a prestar alimentos a sua filha, M.L.T., na hipótese de vínculo empregatício no valor de 20% de seus ganhos líquidos..Na ausência de vínculo empregatíco, no valor equivalente a 100% do salário mínimo nacional vigente..E, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITOm, na forma do art. 269,I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.003.001396-6 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001643-8 - DOUGLAS RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X OREIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus regulares e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.003.006713-6 - ANA VITÓRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO PEREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006859-1 - EVELYN CRISTINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006915-7 - CAROLINA PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009083-3 - NYCOLE DE SOUZA ARANTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GILDON DE ARRUDA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010504-6 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Decisão:1 - Trata-se de Ação de Alimentos entre cônjuges. Ao que parece do relato da petição inicial o casal já está separado de fato desde 2002. Outrossim, propuseram ação de divórcio que tramita na 2ª Vara de Família desta Comarca.Diante da conexão uma vez que o resultado daquela ação influenciará nesta por força da comprovação ou não de culpa, determino a reunião do processo, dando-se baixa neste e remetendo-se à 2ª Vara de Família.2 - Dê-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010536-8 - YASMIN DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCOS FERREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 80% (oitenta e três por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 11/09/2007 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos \r\n\r\nAlimentos C/C Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.009170-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Acordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.009174-6 - JÉBSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Expeça-se ofício para abertura de conta corrente conforme requerido.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002115-8 - E.F.M. E OUTRO X V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão: Trata a presente de ação de anulação de registro de nascimento c/c declaratória de maternidade e paternidade. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a filiação da 1ª ré, atentando-se para a questão da filiação sócio-afetiva. Friso que os pedidos de guarda e visitação postulados devem vir pela via própria, pois esse não é o procedimento adequado para tanto. Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em 25/09/2007, às 14:30 horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Cientifique-se as partes que poderão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se pessoalmente as testemunhas, desde que o rol venha no prazo legal. Ciência pessoal à Defensoria Públ \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001628-1 - ADESILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) JOÃO VICTOR SOARES GOMES SANTANA E OUTRO, Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) às partes, em provas \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.003.000361-7 - MARIA DAS GRAÇAS REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDMUNDO CARDOSO DE ANDRADE Sentença: Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 53/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011864-8 - J.E.P.C. X L.T.O. Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha. I-se. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000635-2 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X L.A.S. Despacho:Embora não haja averbação, estão acostados aos autos a sentença e respectiva carta, comprovando-se a separação judicial há mais de um ano.Preenchido, pois, o requisito legal, designo audiência prévia para o dia 19/09/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.003117-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X C.N.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Sebastião dos Santos e Corina Nunes Morais dos Santos, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais com petente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001681-5 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso Conforme se depreende dos documentos acostados aos autos o casal se encontra separado judicialmente, com sentença transitado em julgado há mais de um ano, estando presente o requisito para o decreto do divórcio. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Décio Peres de Oliveira e Georgete Ferreira Dias, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, e \r\n\r\nProc. 2007.003.006702-1 - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLANE DE SOUZA MORAIS Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio litigioso proposta por Anderson Pereira dos Santos em face de Eliane de Souza Morais, ambos qualificados a fls. 02.Inicial de fls. 02/09, acompanhada dos documentos de fls. 04/09.Certidão de casamento do casal, a fls. 07, com a averbação da separação já decretada, transitada em julgado há mais de um ano. Designada Audiência de Conciliação, as partes afirmaram a vontade de se divorciarem, bem como compuseram, sendo que o Ministério Público opinou pela homologação do acordo e pela conversão da separação em divórcio consensual (fls. 16).Relatados, decido.O pedido autoral deve prosperar, observado o parecer favorável do ilustre órgão do Ministério Público, tendo em vista, ainda, o acordo realizado.Conforme documento de fl. 10 a sentença que decretou separação judicial transitou em julgado há mais de um ano, atendendo-se ao requisito legal temporal do artigo 1580 do Código Civil.Em razão do exposto, \r\n\r\nDeclaratória, União Estável \r\n\r\nProc. 2001.003.005607-1 - D.N.L. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.C.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 300/306 em seu duplo efeito . Ao recorrido em contra-razões. Após ao Ministério Público sobre os dois recursos. A seguir, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.003.003566-3 (15.387/01) - J.J. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme ou não o depósito de fl. 181, uma vez que feito com cheque, certo que o depósito anterior não se confirmou (fl.155).2- Esclareça o exequente o motivo pelo qual o depósito não foi realizado pelo Sr. Cícero Luiz da Silva, como determinado na sentença de fls. 128/129. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.005417-8 - MARIA INEZ RAMOS MALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MOREIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de 1994 a 2006, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009188-6 - CLAUDINEIDE BARROS SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/06, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, Claudineide de Barros Silva Melo e Cícero Pessoa de Melo tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Claudineide de Barros da Silva , certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de I \r\n\r\nProc. 2007.003.010482-0 - IDA SILVERIO DE LAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SILVAN DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, formulando-se pedido e dando-se valor à causa.3- Cumprido o item acima, venha declaração de duas tetemunhas, com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002812-7 (12.394/00) - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X H.L.L. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Cristina Claudino Silva Loures e Hélio Lourenço Loures, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Cristina Claudino Silva, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado \r\n\r\nProc. 2001.003.003183-9 (15207/01) - E.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Elisabete Silva Ribeiro Sodre e José Marinho Sodre, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Elisabete Silva Ribeiro, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de a \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.003.006894-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X B.G. Decisão:Recebo a emenda a incial. Altere-se em DRA. Venha aos autos a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.003.000724-1 - C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X J.G.B. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Claudene Pequeno dos Santos Barbosa e Jomarse Gomes Barbosa, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Claudene Pequeno dos Santos, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, \r\n\r\nProc. 2007.003.000951-3 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.F. Sentença:Trata-se de ação Divórcio em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 17. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.006907-8 - GREICIANE MARCELINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Trata-se de ação de Divórcio Judicial Litigioso em que são partes Greiciane Marcelino de Souza Santos e Emerson Pereira dos Santos, todos qualificados à fl. 02. Sustenta o autor que, há mais de dois anos, não convivem as partes, de forma que impossível a reconciliação. À inicial de fls. 02/16 vieram os documentos de fls. 05/16, em especial a certidão de casamento do casal, à fl. 11. Declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato à fl. 13/16. Designada audiência especial de conciliação, as partes afirmaram a vontade de se divorciarem, conforme ata de fl. 22, bem como compuseram, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo e pela decretação do divórcio. Relatados, decido. Quanto ao pedido de divórcio, dúvidas não há que o mesmo pode ser decretado sem necessidade de prévia separação judicial, diante do nosso atual ordenamento jurídico. Par \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005180-0 (13332/00) - W.S.O., W.S.O. H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.P.O.F. Aos exequentes sobre oficio de fls 110/115 \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:Venha concordância de Jéssica e de seus irmãos. \r\n\r\nProc. 2003.003.022670-9 - M.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. I-se.2- Oficie-se à CEF como requerido à fl. 103, letra \"c\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000443-2 - C.F.O.N. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X C.F.N. Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 45/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.010921-7 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.014010-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.002040-3 - B.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R. Sentença: Trata-se de ação execução de prestação em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002722-7 - D.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.C. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010294-0 - MARÍLIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X RONALDO DE OLIVEIRA Decisão: Adequa-se ao rito do artgo 475 J. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003465-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) V.M.S.S. em provas \r\n\r\nProc. 2006.003.003852-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.C.A. Decisão: Trata a presente de ação de exoneração de alimentos, proposta pelo ex-marido em face da ex-esposa. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a necessidade da alimentada quanto aos alimentos pagos à mesma. Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, desde que o rol venha no prazo legal e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em 20/09/2007, às 15:00 horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas (fls. 104/120). Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001181-5 - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do ECA, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva do menor a requerente..E, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269,I do CPC. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002553-0 - D.P. E OUTRO X M.S.B. Sentença: Considerando a falta de interesse processual em razão da maioridade de Vanessa, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001781-9 - J.B.C. E OUTRO X F.R.C. Decisão:1- Considerando os termos do Estudo Social, bem como a promoção ministerial de fl. 25, DEFIRO aos requerentes a tutela antecipada para conceder-lhes a guarda provisória do menor pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para que informe o endereço da mãe do menor bem como encaminhe, a este Juízo cópia de algum procedimento envolvendo o menor. 2- Proceda ao estudo social do caso com o pai do menor.3- Oficie-se ao CT para que informe ao Juízo o atual endereço da Srª Edna Santos da Conceição, bem como todas as ocorrências envolvendo o menor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001783-2 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.C.B.S. Sentença:Processo nº: 2007.003.001783-2GuardaAutor: Carlos Alberto Batista da SilvaGenitora: Aline Cassimiro Batista da SilvaMenor: Marllon da Silva Pereira dos SantosSENTENÇA Trata-se de ação de guarda formulada por Carlos Alberto Batista da Silva, em relação ao menor Marllon da Silva Pereira dos Santos, em devidamente qualificados nos autos. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com documentos de fls. 05/15.Alega a parte autora, em síntese, que possui a guarda de fato do menor há um ano, que o genitor do mesmo já é falecido e a mãe do menor, sua filha, não tem condições de cuidar da educação da criança, razão pela qual concorda com o pedido.Cabe ressaltar, que a genitora do menor assinou a petição inicial . Estudo social favorável realizado conforme relatório de fls. 18/19. O douto órgão do Ministério Público opinou à fl. 20, favoravelmente à procedência do pedido inicial. Relatados, decido. A guarda destina-se, nos termos do art \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.003.002221-8 (14732) - R.O.S. X R.R.S. S.M.R. Sentença: Trata-se de ação de Guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 93. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001953-1 - A.S.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por Alexandre Sales Lima e Ítala Marçal Lima, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se a respectiva certidão, que terá validade pelo prazo de dois anos. Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, caso faça-se necessário.Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Assistência Social deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Angra dos Reis, 23 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.013978-7 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Considerando o acumulo da pauta, redesigno a AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas. Intimados os presentes. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000905-5 - MP X V.S.V. E OUTROS Sentença: Considerando a falta de interesse processual, uma vez que já houve o registro, conforme documento acostado à fl. 24, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001357-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho: Aos requerentes sobre manifestação do MP à fl. 29/ verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.009221-1 - A.C.S., Assistente: M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:(..ao réu para apresentar no prazo de cinco dias cópia da sua Carteira de Identidade). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.502.001621-0 (4160/94) - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.F.S., Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) ao requerido sobre exame de DNA \r\n\r\nProc. 2004.003.002721-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. Sentença: Trata-se de ação investigação de paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 43/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.002603-8 - MP, Interessado: C.W.F.S. X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de investigação de paternidade movida pelo Ministério Público em face de Cícero José do Nascimento, como suposto pai do menor Caio Weslley Ferreira de Santana, filho de Alcione Ferreira de Santana. Devidamente citado o réu compareceu à audiência de conciliação em que as partes realizaram acordo, reconhecendo o réu Cícero José do Nascimento a paternidade da menor Caio Weslley Ferreira de Santana, opinando o Ministério Público pela homologação do acordo. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN e Termo de Guarda Definitivo em favor do pai do menor. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001280-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRA NARCISO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado à fl. 17 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC.......Quanto aos alimentos, deixo de apreciar o pedido, uma vez que as partes estão residindo sob o mesmo teto, de forma que os alimentos estão sendo prestados in natura. E, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.002047-8 - JAMILE DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EVANDILSON ANIBAL Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por Jamile de Souza Lisboa e Elisangela de Souza Lisboa, em face de Evandilson Anibal, todos devidamente qualificados à fl. 02.Alega a autora, em síntese, que é fruto do relacionamento de sua genitora e do investigado, sendo certo que este não a reconheceu como filha, negando-lhe o direito a ter um pai, pelo que se impôs a propositura da presente a fim de resguardar direito inalienável e imprescritível.Exordial de fls. 02/06, acompanhada dos documentos de fls. 07/14.Realizada Audiência de Conciliação, a mesma foi profícua, conforme fl. 24/25, ocasião em que o réu reconheceu espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, celebrando acordo quanto aos alimentos pleiteados, sendo o d. Curador de Família favorável à homologação do acordo.Relatados, decido.Inicialmente saliento que o cerne da questão é o reconhecimento do estado de filiação, direito personalíssimo, indisponível e imprescritív \r\n\r\nProc. 2007.003.010359-1 - POLIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SEBASTIÃO BERNARDO CHAGAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Contudo, a parte autora não esclareceu quais são os rendimentos do réu e quanto pretende que pague a título de alimentos. Assim, emende-se a petição inicial em dez dias para expor a causa de pedir e o pedido (incluindo-se neste os alimentos pretendidos). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.000775-3 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X M.N.R.G. Sentença: Trata-se de ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 31/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005462-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor do autor alimentos da ordem de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos descontado em folha de pagamento em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor.Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 19/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ainda, intime-se o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000020-9 - A.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Decisão:Trata a presente de ação de majoração de pensão alimentícia. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a alteração no binômio necessidade-possibilidade. Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, desde que o rol venha no prazo legal e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em 20/09/2007, às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Cientifique-as que poderão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Ciência ao Ministério Público. P-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.013980-5 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.M. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003338-0 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X T.S.F. Às partes em provas justificadamente por cinco dias...fls88 \r\n\r\nProc. 2007.003.001382-6 - JULYA VILELA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOS SANTOS PEDROSA Decisão:Considerando a manifestação da defesa, designo o dia 14/08/2007, às 13:30 horas para nova audiência de Conciliação. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.005020-8 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Decisão: Observando o conflito familiar existente envolvendo o menor, seus pais e avós paternos, designo audiência especial para o dia 12/09/07 às 14:30 horas. I-se pessoalmente todos os envolvidos citados acima. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c sobrepartilha com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002223-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X Z.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) às partes, em provas\" \r\n\r\nModificação de Curatela \r\n\r\nProc. 1999.383.000693-9 (10062/99) - Z.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.T.S. Sentença: Trata-se de ação de Curatela provisória paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 34/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003743-9 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1- Defiro J.G. à parte ré.2- Rejeito a questão preliminar suscitada uma vez que não se trata de possibilidade jurídica do pedido, mas sim de próprio mérito, o qual será apreciado oportunamente.3- Oficie-se ao TJ para agendamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000702-4 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para fixar os alimentos devidos Marcos Antônio Cavalcanti de Lima a sua filha Grazielli Castro Cavalcanti de Lima, na hipótese de vínculo empregatício, com o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devidos o serão no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da representante legal da menor.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da repr \r\n\r\nProc. 2007.003.006670-3 - ALEX SANDRO SARMENTO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRA BARBOSA DE OLVEIRA DO CARMO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009021-3 - WELLINGTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X ROSILENE DA GUIA PEREIRA ..digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.003.006677-3 (13.969/00) - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTIAGO LÉLIS (BA-000649) Despacho:Considerando que as partes não foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 345/336, cumpra-se a parte final da decisão de fls.335/336. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.005030-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) ao autor sobre fls 50/56 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002881-1 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X G.T.S. E OUTROS Sentença: Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 80/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.005638-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANANIAS VALFREDO DE FARIAS Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens proposta por Maria da Conceição Viana em face de Ananias Valfredo de Farias, todos devidamente qualificados nos autos.Alega a parte autora, em síntese, que viveu junto com a parte ré, more uxório, por cerca de 31 (trinta e um) anos, advindo três filhos desta união, certo que houve durante a constância do relacionamento a aquisição de bens.Requer a procedência do pedido para que se reconheça a união estável e sua dissolução, com a conseqüente partilha de bens.Instruindo a inicial de fls. 02/20 vieram os documentos de fls. 08/20.Designada audiência especial de conciliação, as partes afirmaram a vontade de dissolverem a união estável havida, bem como compuseram, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo e pela decretação da separação.Relatados, decido.Trata-se de ação através da qual pretende a autora ver declarada a existência de união estável entre a \r\n\r\nProc. 2007.003.011794-2 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X IONISIO REIS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.002035-1 - DIOGO PEREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SABRINA PEREIRA QUEIROZ Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LIDIANY DANTAS SOARES Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada em que sustenta o genitor, ora autor, que a ré vem impedindo, injustificadamente, a visitação a seu filho.Considerando que se trata de pedido de visitas do pai ao filho, fundado, pois, no próprio vínculo natural de filiação; considerando que não há motivo justificável para o impedimento para o contato entre ambos; considerando que atende ao interesse maior da própria criança a visita ora pleiteada; considerando os termos da promoção ministerial e do estudo realizado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a visita seja exercida em domingos alternados, podendo o requerente ter o menor em sua companhia das 10:00 horas de domingo e entregando-o às 18:00 horas do mesmo dia, considerando que o menor conta com apenas 04 (quatro) anos de idade.Observo que o requerente deverá efetivamente exercer o direito de visitação nestes dias e horários a fim de não frustar as expectativas do filho, observados os termos do \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000908-2 -, Sentença:rata-se de representação em que imputa-se ao menor a prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 155, caput e artigo 155 c/c artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.A autoria foi comprovada pelo conjunto probatório carreado aos autos.Ainda, o representado confessou serem parcialmente verdadeiros os fatos narrados na representação perante este Juízo.A prova testemunhal confirmou a prática do fato em análise por meio de depoimentos claros, uníssonos e convincente. Ressalvo que não há qualquer motivo que desabone tais depoimentos.Portanto a conduta do menor acima mencionada adequa-se ao tipo do artigo 155, caput e artigo 155 c/c artigo 14 II, na forma do artigo 71 , todos do Código Penal.Analisado o ato infracional, passo ao exame da MSE adequada.Inicialmente friso que o adolescente em questão é de longa data conhecido por esta Magistrada, pelo Promotor da Infância e da Juventude, bem como pelo Conselho Tutelar local, em raz \r\n\r\nProc. 2007.003.001188-0 -, Sentença:Trata-se de representação em que imputa-se ao menor a prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 155, caput e artigo 155 c/c artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.A autoria foi comprovada pelo conjunto probatório carreado aos autos.Ainda, o representado confessou serem parcialmente verdadeiros os fatos narrados na representação perante este Juízo.A prova testemunhal confirmou a prática do fato em análise por meio de depoimentos claros, uníssonos e convincente. Ressalvo que não há qualquer motivo que desabone tais depoimentos.Portanto a conduta do menor acima mencionada adequa-se ao tipo do artigo 155, caput e artigo 155 c/c artigo 14 II, na forma do artigo 71 , todos do Código Penal.Analisado o ato infracional, passo ao exame da MSE adequada.Inicialmente friso que o adolescente em questão é de longa data conhecido por esta Magistrada, pelo Promotor da Infância e da Juventude, bem como pelo Conselho Tutelar local, em ra \r\n\r\nProc. 2007.003.001923-3 - M.P., J.A.T.S. Sentença:Trata-se de representação em que imputa-se ao menor a prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 155 do Código Penal.A autoria foi comprovada pelo conjunto probatório carreado aos autos.Ainda, o representado confessou serem verdadeiros os fatos narrados na representação perante este Juízo.A prova testemunhal confirmou a prática do fato em análise por meio de depoimento claro e convincente. Ressalvo que não há qualquer motivo que desabone tal depoimento.Portanto a conduta do menor acima mencionada adequa-se ao tipo do artigo 155 do Código Penal.Analisado o ato infracional, passo ao exame da MSE adequada.Inicialmente friso que o adolescente em questão é de longa data conhecido por esta Magistrada, pelo Promotor da Infância e da Juventude, bem como pelo Conselho Tutelar local, em razão da total falta de estrutura familiar e por andar pelas ruas da cidade praticando diversos furtos. Contudo, por inúmeras razões, entre elas a omissão dos p \r\n\r\nProc. 2007.003.006819-0 -, Sentença:: Trata-se de representação em que o Ministério Público requer a remissão c/c liberdade assistida em favor do representado, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, HOMOLOGO a remissão na forma do artigo 127 c/c o artigo 181, §1º, ambos do ECA, aplicando, ainda, ao jovem, a medida de liberdade assistida, pelo prazo inicial de dez meses, devendo o jovem comparecer ao Comissariado quinzenalmente, para comprovar matrícula, freqüência escolar e rendimento, bem como para receber as orientações necessárias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, ao arquivo provisório. Expeça-se o respectivo ISE \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.003.005417-6 - M.P. X L.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar aos representados a multa de 20 salários mínimos, na proporção de 2/3 em relação ao 1º representado e 1/3 em relação à 2ª representada. E, em consequência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269,I do CPC. Sem custas. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2] do referido ECA. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.002990-0 -,, Sentença:Trata-se de Representação em que o Ministério Público requer a remissão e a advertência em favor do representado, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO a remissão na forma do artigo 181, § 1º do ECA, tendo o representado sido advertido verbalmente nesta audiência sobre as conseqüências de seu ato. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.011855-7 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, uma vez que o adolescente já foi representado pelos memos fatos narrados neste procedimento. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006687-7 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X I.G.A. em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009016-0 - CLAUDIO HENRIQUE BASILIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Sentença:Trata-se de ação de Separação Judicial Consensual em que são requerentes Claudio Henrique Basílio Vieira e Márcia Rocha Vieira, todos devidamente qualificados à fl. 02. À inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/19, em especial a certidão de casamento de fl. 09. Informam que desta união adveio o nascimento de um filho e que há bens a partilhar. Designada Audiência de Ratificação, os requerentes confirmaram a vontade de se separarem, tendo o Ministério Público opinado pela decretação da separação e homologação do acordo. Relatados, decido. Dúvidas não há que pode ser decretada a separação consensual, diante do nosso atual ordenamento jurídico. Para tanto, afigura-se imprescindível, tão somente, que entenda o casal ser impossível a convivência, tendo os cônjuges acordado sobre todos os aspectos atinentes a espécie. Ressalto que os bens foram partilhados. Dessa forma \r\n\r\nProc. 2007.003.010392-0 - CATIUCIA PEREIRA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/06, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, Claudineide de Barros Silva Melo e Cícero Pessoa de Melo tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Claudineide de Barros da Silva , certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005820-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 27/09/2007, às14:30. I-se pessoalmente as partes, cientificando-as que deverão trazer até três testemunhas independente de intimação, dentro do prazo legal. P-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.003.011939-2 - JANE DE JESUS MONTE CHAIM X JESSICA CRISTINA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522) Despacho:Venha concordância de Jéssica e de seus irmãos. \r\n\r\nId: 279720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:...Pelo exposto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e, via de conseqüência, PRONUNCIO o acusado DOUGLAS NEVES FLORES, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II e IV c/c artigo 14, II e artigo 329 (este por desclassificação da conduta em face do policial militar), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e o acusado ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo Zé Galinha como incurso nas penas do artigo 121, caput c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, devendo ambos serem submetidos, assim, a julgamento perante o egrégio Tribunal do Júri.... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, e Inciso II C/C Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.003.019258-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2000.003.003994-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENADIR BOREL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Às partes sobre o documento de fls. 27. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.003.003857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo continuação do sumário de acusação para o dia 21/08/2007, às 14:30hs. Defiro a substituição das testemunhas por aquelas não encontradas. I-se as testemunhas de fls. 112 e 113. Requisite-se o acusado. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 do Decreto-lei 3.688/41 - Abuso na Prática da Aviação \r\n\r\nProc. 2007.003.001556-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO CARLOS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO os réus ADALBERTO CARLOS GOMES FILHO e RAFAELA MOREIRA DA SILVA como incursos nas sanções do art. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11343/06...Pena Adalberto: 04 anos e 08 meses de reclusão. Pena Rafaela: 04 anos e 08 meses de reclusão...regime inicialmente fechado. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.013047-8 - ERIVAN DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Apesar da manifestação favorável do MP, da residência fixa e exercício de atividade laborativa tais fatores por si só, não são suficientes à soltura do indiciado. Apesar da certidão de fls. 19, não se pode atestar a primariedade e bons antecedentes por inexistência de FAC nos, sendo que APF sequer foi encaminhado a este Juizo. O crime é grave por ser a arma de fogo de numeração raspada apenada mais sevrevamente mormente porque aliada a outros delitos. Ademais, há previsão legal que veda a liberdade provisória no presente caso, nos termos do art. 21 da Lei 10826/03. Desta forma, o cárcere demonstra-se necessária para garantia da ordem pública e social motivo pelo qual INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR os réus ANDERSON LUCIO FERREIRA, nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826./03 e ERLISON CLEMENTE MACHADO, nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03...Réu Anderson: 03 anos de reclusão- regime aberto. Réu Erlison: 02 anos de reclusão. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.003.018315-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAÃ DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:...com os esclarecimentos devidos às partes em alegações finais... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, E ARTIGO 176 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.003.001731-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EMERSON LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA, quanto ao Artigo 176 do Código Penal, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu EMERSON LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA como incurso nas penas do artigo 155, caput e § 2º (vítima Hotel Londres) e artigo 155, caput (vítima Tsichlankis Antonios), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2º i e ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.003.000479-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as razões e contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a defesa de réu Darcio sobre a certidão de fls. 838v, devendo ser fornecido novo endereço em 48hs, pena de preclusão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001793-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANTONIRO POSSMOZER (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.003.005655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os acusados ROGER DE FREITAS COUTINHO e ALAN GUIMARÃES DOS SANTOS como incursos nas sanções do artigo 16, caput da Lei 10.826/2003, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.003.002865-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNIE CANDIDO PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1) A liberação dos veículos só é possível com a prova cabal da propriedade. Rejeito os embargos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.027477-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado RONEY JOSÉ DA SILVA, vulgo Roney Preto da imputação que lhe foi feita pelo artigo 180, § 1º, duas vezes, do Código Penal (referentes aos dois motores), com base no artigo 386, III do CPP, assim como o CONDENO como incurso nas penas do art. 180, caput, duas vezes (motocicleta e arma de fogo da polícia), do Código Penal e artigo 10 da Lei 9.437/97, na forma do artigo 69 do código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006583-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DOS SANTOS CAPPILUPPI (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1) Traslade-se cópia do incidente em apenso para o feito principal, dando-lhe baixa e arquivando-se, após baixa.2) Recebo a denúncia eis que presente o suporte probatório mínimo apto a sua deflagração, fazendo-se presentes os pressupostos processuais e condições da Ação. Designo interrogatório para o dia 30/08/2007, às 15:00 horas, adotando o Cartório as providências necessárias a realização do ato. Cite-se e intime-se o acusado no endereço de fls. 31. Publique a presente para efeitos de intimação da defesa técnica. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, Inciso II C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2005.003.002119-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER ALEXANDRE Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.003.002885-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDERJOFRE VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o réu EDERJOFRE VALADARES DO NASCIMENTO da imputação que lhe é feita na denúncia por violação ao artigo 214 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2003.003.017189-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.005621-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATA CRISTINA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Designo A.I.J. para o dia 15/08/2007 - 15:30 horas. Indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 58, Caput - Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador \r\n\r\nProc. 2003.003.004879-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDA FIGUEIREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Tendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo MP às fls. 38, bem como a cumpriu integralmente, de acordo com a certidão de fls. 62, datada de 23/02/2005, HOMOLOGO a transação penal de fls. 38, aceita às fls. 38, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95, e aplico a pena de fls. 38. Diante de seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.002417-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:À Defesa para que ofereça a contrariedade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.009167-9 - MINISTERIO PUBLICO X ERIELISSON ALOIZIO DA SILVA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.003.003335-7 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.009140-0 - FABIO VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.003.011734-6 - BIRQUE PRATA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.011868-5 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão:Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, bem como o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado pela Defesa em favor do acusado. \r\n\r\nId: 279738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001211-0 - Marilena da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908). X Sergio Ruffo Monteiro Nunes. Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.003389-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Carla Julianna Souza Pires. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 40, em favor da parte exeqüente. Expeça-se guia conforme requerido a fls. 56. Com o pagamento, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.001324-0 - Nuno Pedro Lucas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica LTDA (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado a fls. 125, com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga a autora em 05 dias se está recebendo os boletos em sua residência, caso negativo indique quais os meses que ainda não recebeu e que já se venceram. \r\n\r\nProc. 2006.822.004178-0 - Lenilson do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Benq. Eletroeletrônica Ltda. \"siemens\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004321-0 - Priscila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 109/110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004454-8 - Terezinha Anizia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 57 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, da penhora on line de fls. 55, bloqueio somente a quantia de R$ 100,00 referente à multa de 10% do art. 475-J do CPC. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004940-6 - Sara Lima de Souza. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - Andréa dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 571,62, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005265-0 - Monica dos Anjos Sales. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 46 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 114,00, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005751-8 - Jaira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000157-6 - Renata Hypólito de Carvalho. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000639-2 - Rosangela de Oliveira Silva. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 264,29, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.000884-4 - Rosangela dos Santos de Laia. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001081-4 - Jair Antenor Junior. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). Julgo deserto o recurso interposto pela 2ª ré, por ausência do preparo. Recebo o recurso da 1ª ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001659-2 - Angela Maria de Souza Nogueira. X Floresta Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.001163-6 - Ary Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Eduardo Naziazeno Rosa. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - Joel Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Jornal A Cidade de Angra dos Reis Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Recebo os embargos, ao embargado. Defiro a penhora de 20% da renda mensal da empresa ré, até atingir o montante devido à execução. Outrossim, deve a parte ré, em 20 dias, apresentar nos autos, o movimento do caixa nos últimos 06 meses, a fim de que se possa ser aferida a média da renda semanal; e, ainda retirar em Cartório, quinzenalmente, a guia correpondente aos respectivos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Nada a prover sobre fls. 152, considerando que a multa fora convertida em perdas e danos, na forma da fundamentação de fls. 143; sendo que o art. 52, V da L. 9099/95 prevê que, quando houver conversão em perdas e danos, a multa somente será devida nas hipóteses de malícia do executado - o que não se comprovou nos autos. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 150 em favor da parte autora. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002361-2 - Alex Fernando Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento de fls. 61, sendo R$ 1.650,00 em favor da parte autora e R$ 1.400,00 em favor da ré. Expeça-se também mandado de pagamento da quantia de fls. 81 em favor da ré. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005930-8 - Maria Cristina das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000426-7 - Silvania Farias Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Ece - Empresa de Comunicação e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.004392-1 - Valdir Fernandes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Robson Chrispim de Aguiar - OAB RJ119659). X Hildebrando dos Reis Vital. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005421-9 - Olympia Larangeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.402,21), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005972-2 - Giulliano de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.006120-0 - Alípio Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao autor para requerer o que entender devido, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000920-4 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.800,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001091-7 - Francisco Vicente de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Carrocar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 20/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, uma vez que o documento de fls. 54 indica que houve efetiva entrega de declaração de imposto de renda no ano de 2006. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000266/1999 (1999.822.000035-2) - Cinira de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Luiz Cláudio Teófilo Lopes. Ao autor sobre fls. 195, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004279-5 - Fabrícia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Jorge Bezerra de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). Ao autor sobre fls. 49, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003370-6 - Irene Silva Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Yara Alcici Nobrega - OAB RJ030249). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a 1) ao pagamento da quantia de R$ 559,24 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a título de repetição em dobro; 2) ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao diposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. ...P.R.I. Angra dos Reis, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.001846-0 - José Antonio Targino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Oseas Faria Brandão. Ao autor sobre fls. 137, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001437-6 - Marlene de Souza Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nId: 279318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.007449-2 - EVA ELIZIMAR ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA Sentença:.....Pelo exposto, julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000439-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL DAS NEVES VIEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.052.005055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Port. 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 66 (\"...por equívoco foi designada conta errada para o recolhimento das custas referentes aos Atos dos Distribuidores, que deverá ser recolhida na conta 0723-7 (campo 30) ou apostilada para a mesma.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.000524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS Fica intiomada a parte autora a recolher custas- APCJ, para expedição dos ofícios requeridos ás fls.49/50, ítens ¨b¨, ¨d¨, ë¨ e ï¨, à razão de R$ 3,49 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.052.002007-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO CABRAL RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004188-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SALINO DOS SANTOS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do doc umento de fls. 08/11. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.007279-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE VIEIRA G. DE FIGUEIREDO Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.001932-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANK SOUZA Fica intimada a parte autora do andamento de fls. 104: \"(...) faz-se necessário o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno ref. às precatórias de fl. 24 e 71 no valor de R$ 17,48.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007657-9 - ZANIS ADAMSONS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS \"SERLA\" Despacho Ordinatório: Ao autor. (... as custas judiciais não foram recolhidas e não há informação de gratuidade deferida) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.007795-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Despacho Ordinatório: Ao autor. (... o Fundperj e o Funperj devem ser complementados em R$ 0,87 cada) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001928-9 - GUIMARAES GARCIA & CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho de fld.103; ¨Considerando que foi comprovado tratar-se de conta-salário, defiro o desbloqueio. Segue protocolo.¨ \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Despacho:Comprove a legitimidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 16/17. Altere-se o DRA. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006388-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES E OUTRO Fica intimado o autor a fornecer de forma mais completa o endereço dos réus, pois não consta o Município no endereço anteriormente fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000072-3 (6689) - MANOEL ANTONIO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 126 (\"...são devidas custas referentes aos AOJA (0714-6) no valor de R$ 69,94, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.002922-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X MARIA DAS GRAÇAS CARLIM E OUTROS Ficam intimadas aspartes para pagarem, pro rata, as custas a seguir: Atos dos OjAS-campo 37-R$ 33,22; Distribuição-campo 13-0123-7- campo 26- R$ 3,49-campo 39; campo 4 - AEVC-campo 28- 07021-campo 40- R$ 300,90; Atos dos Distribuidores- campo 17- campo 30- 0723-7- campo 43- R$ 17,45; campo 19-acréscimo de 20%- campo 32- 6002059266- campo 45- R$ 3,49; campo 21- FUNPERJ-campo 34- 600225174-9; campo 35- 567300124-3, que são iguais a 5% da soma dos campos 41 e 43, e taxa judiciária- R$ 360,88, para que se possa homologar o acordo de fls.49/51. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Despacho Ordinatório: Fl. 24 - Cite-se no endereço declinado.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007804-7 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PATRICIA BARRETO DA MOTTA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 24 (\"...as custas judiciais não foram corretamente recolhidas, pois em razão da cumulação de pedidos é necessário o recolhimento de R$ 150,45 referente a AEVC (0702-1) e complementação da taxa judiciária no valor de R$ 140,00.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000710-9 (6302) - ELCON S FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Ao autor sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2000.052.001222-0 - FRUTO DE ARARUAMA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X REAL EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.000693-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, rejeito os embargos reconhecendo, entretanto, de ofício, a ilegitimidade do Município de Araruama para arcar com o valor em execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005329-4 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré proceda a emissão, bem como a entrega da carteira de usuária do plano de assistência médica ao aposentado, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002960-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos autores sobre certidão de fl. 86 (\"...são devidas as seguintes custas processuais para a expedição do mandado de imissão na posse: AOJA (0714-6) no valor de R$ 38,48, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007265-3 - BRUNO RAMON DE SOUSA ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Considerando o rito requerido, esclareça a parte autora acerca do pedido de produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002577-6 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial e considerando a manifestação do Ministério Público às fls.137/141 verifico que estão presentes em parte os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré promova o retorno do autor ao exercício de seu cargo, em função que não demande atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.005573-4 - LUCIANE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Citem-se. Após o contraditório e manifestação do Ministério Público, direi sobre a Tutela. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: DEFIRO as provas requeridas pelo autor à fl. 146. ARROLE o autor suas testemunhas em dez dias da publicação desta. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o requerente recolhê-los, e o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004008-0 (89) - Inventariante: NAKAYAMA HILHARINA BRAGA ALVES MARTINS ALFREDO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO X ARAMIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Intime-se, a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo, observando-se o endereço à fl. 206v. \r\n\r\nProc. 1993.052.000121-7 (2505) - Inventariante: JOSE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARNCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)), Interessado: SILVIA RODRIGUES GARCIA, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X NILSON COUTINHO DE SOUZA Despacho:À Interessada sobre fl.291. \r\n\r\nProc. 1993.052.000707-4 (00) - Inventariante: IVANILDY DE OLIVEIRA X HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.052.000853-1 (3647) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)), Interessado: HILDA IZABEL LEAL DE SOUZA, Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao interessado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000600-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:....Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO por falta de uma das considções da ação, qual seja legitimidade ativa, com base no art. 267, VI do CPC..Custas ex lege. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Verificação devendo o Sr. Oficial de Justiça informar se há alguém habitando o imóvel.2) Oficie-se ao RGI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel descrito na inicial, com a vinda do Mandado de Verificação, voltem conclusos em regime de urgência.3) Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Helcio Dutra de Oliveira em face de Rodrigo Lipp Sá.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.122/127. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006334-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Despacho:Venha o aviso de recebimento mencionado à fl. 14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005567-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.006333-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JERRI DE SOUZA Despacho:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008259-0 - GLAUCIA PORTO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO apenas a prova documental suplmentar requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.008834-8 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 55 e 56. ARROLEM as partes suas testemunhas em dez dias a contar da publicação desta. Após, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Com a designação, INTIME-SE a autora pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001387-0 - JEOVANI COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Civel da Comarca de Três Corações, no Estado de Minas Gerais, solicitando informações a respeito da data da quebra da sociedade empresária Realmag Ltda. Coma vinda da informação, Dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.001868-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZAÇÃO S/A Despacho:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002989-1 - LUCIANO MORAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X COOPERLAGOA-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO POR VANS E SIMILARES DA REGIAO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANERIO. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aguarde-se manifestação no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Fica intimado o interessado a retirar o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001939-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISRAEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 73) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002441-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILVIA REGINA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida.Expeça-se Mandado de Pagamento dos depósitos efetuados. Custas ex lege, observando-se que a parte ré encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Honorários abrangidos na quitação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, certifique-se a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003935-9 - Inventariante: EDMIR SALGADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZA GUEIROS FRAZÃO E OUTRO Despacho Ordinatório: À inventariante (certidão negativa do sr. OJA - end não localizado) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.007668-1 - UIARA JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X OSCAR PINTO FILHO Despacho:Diante da informação de fl.16I, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.007243-4 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), Cessionário: GLEICI MESQUITA) X CELSO LOPES DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005658-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA, RJ.AMPPO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X AGNELO CARLOS VIDAL PEDROSA E OUTROS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004818-3 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Reconsidero fl. 17, no que tange ao art. 276 do CPC. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005649-0 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON Despacho:Cite-se \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.005085-0 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLEBERSON EDUARDO DA COSTA Despacho:Fl. 49 - Defiro \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre cálculos do contador (fl. 195 - diferença de taxa judiciária). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007219-7 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MARIA JOSE MUNIZ DOS SANTOS Decisão:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.052.000912-2 - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TELBIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003071-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10(dez)dias, sob as penas da lei \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.002950-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre certidão parcialmente cumprida do sr. OJA ) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005135-2 - RAPHAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUCIA MARIA BARBOSA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 51 - Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004139-4 (967) - GEEALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.052.000383-1 - INFORMOOU INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) Despacho:Ao réu sobre fl. 434 \r\n\r\nProc. 2006.052.007521-4 - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.052.000033-0 (0) - Inventariante: ROBERTO GUIMARAES, Interessado: BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X RANOLPHO ALVES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.052.001239-8 (8171) - Inventariante: ENELITA DA ROCHA X ESMERALDA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003183-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UNIVERSINA DIAS SILVEIRA Andamento: os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001769-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002229-0 - VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DELCIO PEÇANHA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.003466-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CHERICI ASCANIO Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu § 1º do CPC.Custas ex lege, sem honorários já que não se aperfeiçoou a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se a regularidade dos recolhimentos e, caso inexistam débitos, dê-se baixa e arquivem-se; caso existam, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.002512-3 - LUCIANO MORAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARIO EDUARDO N. THEBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Manifeste-se o autor acerca de fl. 302 e 471-v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.002798-0 - SILVIO DE CEA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA] (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.007371-2 - RUBENS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X MDN LEDO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005961-0 - ANA CLÁUDIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Defiro a entrega do medicamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida, por ambas partes, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar c/c Açao de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002518-8 - SONIA REGINA FRANÇA DA SILVA GRISÓLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X JANDIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE BEM IMOVEL E BENS IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.005000-1 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Diante da certidão de fl. 17 do Sr. OJA que relata que o réu reside com os filhos, frutos do casamento entre as partes, verifico que o deferimento da liminar, traria dano irreparável ou de difícil reparação. Note-se ainda, que os documentos que acompanham a petição inicial não é possível comprovar a data do esbulho. Diante do exposto deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.052.006935-6 - IVANDA JOSE MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de rendimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003978-9 - MARIA EDUARDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SOLANGE A. TEIXEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa de fl. 39) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1992.052.004175-8 (2414) - GERALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença:Diante da sentença de fl. 888 dos autos principais da Ação Indenizatoria n.º 1992.052.004139-4, em fase de execução, e que a julgou exinta com base no art. 794, I, do CPC, bem como em razão do levantamento da penhora, deferido nestes autos à fl. 265, faz-se necessária a extinção dos presentes por ausência de uma das condições da ação: a superveniente falta de interesse processual na prestação jurisdicional. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e Honorários pro rata. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004133-3 (392) - MARIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X Confrontante: MARCO ANTONIO GONÇALVES), Confrontante: JESUÉ MARTINS DE SOUZA E S/M), Confrontante: ERNANI MANNE E S/M), Confrontante: GABRIEL CRISTOVAS QUINTANILHA E S/M Despacho:Fl. 430: Defiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa od Sr. OJA de fls. 42:\"...deixei de citar e intimar Donato...não logrei êxito em localizá-lo, apesar da exaustiva diligência... \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001915-6 - ANA MARIA GUIMARÃES DE ABREU, Falecido: DALTON COUTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho:Oficie-se conforme requerido (Fl. 49). \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06):Ao autor para comprovar o recolhimento das custas processuais para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) cada, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.007806-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido especificado o percentual de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007499-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 17/10/2007 às 15 h . Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003943-8 - CONDOMINIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HELIO SARRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Fl. 106 - Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.052.006610-9 - CIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 18/09/07, às 11:00 horas.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 11/10/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JU LIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003718-6 - LUIS CRISTIANO MARINHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.052.002419-4 - YARA GERSON ALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo à fl. 264, homologando-os. Intime-se a parte ré para que recolha a metade do valor homologado, descontado o valor já depositado às fl. 260 (R$ 800,00). Após o recolhimento intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e entrega do Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.003899-5 - JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)), Fiador: JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM), Fiador: CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Considerando que foi comprovada a gravidade do estado de saúde da esposa do réu, e que a autora não esclareceu à fl. 68 se pretende a audiência, designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/09, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002960-0 - PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTITUTO PENTAGONO DE FORMACAO PROFISSIONAL fica intimadao o autor a recolher custas para expedição dos ofícios requeridos à fls.90, à razão de R$ 3,49 cada um- APCJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006453-0 - MIRTES MARIA LEBREGO OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Defiro J.G.2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3)Nos termos do art. 739, § 1º do CPC, deixo de atribuir o efeito suspensivo aos presentes, por não vislumbrar possibilidade, por agora, de grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como não estar à execução garantida por penhora, depósito ou caução.4) Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.001762-0 - JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANCO REAL - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do disposto no art. 26, parágrafo 2º do CPC, e visto que as partes só acordaram quanto às custas, as demais despesas deverão ser divididas igualmente. Observando a gratuidade da parte embargante venha o recolhimento pela parte embargada da metade dos honorários do perito conforme decisão à fl. 75. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000310-7 (5124) - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO Fica intimado e exqte. a retirar a guia para recolhimento de custas, para que a carta precatória seja encaminha e cumprida no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001816-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FERNANDO SERGIO AMORIM FIGUEIREDO Despacho:Venha a certidão do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000673-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003591-1 - S.G.A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000713-0 (2743) - MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRAIA SECA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte interessada a informar se são estes autos o que se deseja desarquivar. \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório: Às partes sobre os cálculos de fls 451/2. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.006849-0 - ALINE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em vista dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas pelas partes. Isto posto, DECLARO o feito saneado. FIXO como controvertidos os pontos acima elencados. DEFIRO as provas requeridas pela parte ré à fl. 123. Designo AIJ para o dia 30 de agosto de 2007 às 14:30 horas. INTIME-SE a autora, pessoalmente, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.052.006849-0 - ALINE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA r$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação da autora p/prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.002631-0 - ROSANA DO AMARAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo à fl.196, homologando-os. Intime-se a parte ré para o recolhimento, após, o sr. perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006004-6 (4319) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA X MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp. ordinatório: As partes sobre esboço de partilha de fls. 180/183. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2003.052.001865-0 - Inventariante: GLORIA AUGUSTA FRANÇA JOSE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCILIO MARQUES FRANÇA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.052.004641-6 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HONÁLIA ANNA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.052.004641-6 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HONÁLIA ANNA DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante para que comprove o recolhimento das custas processuais referentes à avaliação do imóvel no valor de R$ 150,45 (AAJ - 0715-3) mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nJustificação, de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.052.000567-4 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) A requerente sobre certidão do Sr. OJA de fls. 51:\"...dirigi-me ao endereço indicado, por diversas vezes e sendo ali encontrei o local fechado. Pelo exposto e não obtendo novas informações para localizar a testemunha deixei de intimar a... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002545-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) despacho de fls.4t5; ¨ . Certifique-se quantro ao alegado, Se em termos, devolvo o prazo como requeridpo, condicionando a vinda do requerimento no original¨ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.005749-0 - MAURO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESPÓLIO DE ELZA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) Despacho:Fl. 208 - Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 279839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 30/08/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO HENRIQUE LEANDRO MARINHO 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo dos herdeiros relacionados às fls. 82. Anote-se na D.R.A.2) Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia ____/____/2007, às ___h.___min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.3) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 0201-4 CAARJ R$ 1,04; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,52; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,52 - TOTAL R$ 12,55.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _01/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR despacho: 1) Defiro a inclusão no pólo passivo dos herdeiros relacionados às fls. 82. Anote-se na D.R.A.2) Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 01/08/2007, às 11 h. 20 min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.3) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.004080-5 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 100: Defiro por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.003273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILSON SILVA DE PAIVA E OUTRO Despacho:1) Defiro a citação do 1º réu no endereço fornecido às fls. 57. 2) Quanto a 2ª ré, indefiro a citação na modalidade de hora certa, tendo em vista não haver na certidão do Sr. OJA qualquer inferência de ocultação daquela. Diga a parte autora se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.052.003273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILSON SILVA DE PAIVA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0201-4 CAARJ R$ 2,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22 TOTAL R$ 29,36. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.052.003537-6 - WANDERLEY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o laudo pericial de fls 146/148 \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre depósito judicial de fls. 141.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS Despacho:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003586-3 (2839) - SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004313-6 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JAIR BORGES DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA CAETANO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000965-7 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS E OUTRO), Fiador: AQUILA MONTEIRO LIMA), Fiador: MARILUCE DE AGUIAR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0-201-4 CAARJ R$ 0,87; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,43 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.003552-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J K W PAPELARIA E GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 34: Defiro. Oficiem-se. 2) Fls. 35: Defiro a renovação da citação dos 1º e 2º réus, no endereço fornecido na petição inicial, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. 3) Certifique o Cartório as custas a serem recolhidas, especifiando o campo e o valor. Após, i-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.052.003552-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J K W PAPELARIA E GRAFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.003552-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J K W PAPELARIA E GRAFICA LTDA E OUTROS 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 13,96(referente os 4 ofícios); 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 34,98(penhora - 2); 0201-4 CAARJ R$ 4,89; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,44; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,44 TOTAL R$ 58,71.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação da Srª Perita às fls. 124.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006320-0 - MANOEL FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À partes sobre manifestação da Srª. Perita às fls. 70.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004570-9 - JOSÉ AMÉRICO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nProc. 2006.052.004094-7 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação da Srª Perita.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.002100-0 - PAULA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 310,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,42; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,42 - TOTAL R$ 323,13.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉU_, no que tange AS CUSTAS FALTANTES_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.002492-9 - LUCIMAR DE MARINS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AS PARTES SOBRE NOVO VALOR DOS HONORÁRIOS DE FLS. 75 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000204-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:1) Fls. 175 e 177: Defiro. Anote-se onde couber.2) Ao exequente para dar andamento ao feito, conforme fls. 173-v. \r\n\r\nProc. 2007.052.004311-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VISUAL DOS LAGOS VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004523-0 - GABRIELA GOMES MICHALOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIÃO DE BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o novo endereço do Réu, no ofício de fls 42/43 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 68: Defiro. Desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho de fls 42: 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Transportadora Pentax. Anote - se na D.R.A. 2) Designo Audiência de Conciliação(Art. 277 do CPC), para o dia 29/08/2007, às 10 h 20 min. Citem - se e Intimem - se. 3) Venham as custas pertinentes para a expedição das precatórias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.007027-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Destarte, presente o fumus boni iuris, ante os prejuízos suportados pela Administração Pública e pelos candidatos aprovados, bem como o periculum in mora, evidenciado pela urgência em cessar os graves danos ao Erário e aos aprovados no concurso, defiro a liminar para anular as contratações temporárias realizadas para preenchimento das vagas existentes para os cargos que foram objeto do Concurso Público n°01/2003 e determino que o Município réu realize a nomeação e posse dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas existentes até a data de validade do concurso público, devendo fazê-lo no prazo de 30 dias e comprovar nos autos no prazo de 60 dias, sob pena de responsabilidade pessoal do Prefeito Municipal.Initmem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.052.003623-4 (2248) - CELSO MARINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para atender ao INSS fornecendo o CPF e RG \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização para venda de bens imóvel \r\n\r\nProc. 2007.052.007654-3 - LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Apostilar custas do Escrivão ou recolher no código 0702-1.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005581-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIA SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.000272-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 8,74; 0201-4 CAARJ R$ 0,87; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,43 - TOTAL R$ 10,47Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _02/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.004381-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIS EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 30/08/2007, às 10h.40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2) Venham as cópias da incial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.052.007920-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004879-1 - THIARA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006749-7 - IRENE BARBOZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SUPERMERCADO SO OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls 48 \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AM RO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as cópias necessárias para instrução da deprecata.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004254-5 - SIRLEA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FARMÁCIA FARMA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em razão de fls. 66, intime-se a parte ré a cumprir a decisão de fls. 61, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004893-6 - GENILDA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006604-5 - RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao autor, em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006389-3 - SABRINA PENHA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUCMAR TERC SERV S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre Embargos \r\n\r\nProc. 2007.052.000275-4 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 30/08/2007, às 11hs00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003851-7 - AÇO NOBRE GREEN INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X TAVARES E BARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO (RJ-147022) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre embargos apesentados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007651-8 - GUILHERME RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA - SECETARIA DE SAUDE MUNICIPAL Decisão:Por todo o exposto, entendo que a situação do menor é grave, tendo em vista a patologia apresentada, motivo pelo qual CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA e DETERMINO QUE O RÉU forneça os medicamentos, bem como o material mencionado no laudo de fls 10 por mês ao menor GABRIEL RAMALHO SILVA, NO PRAZO DE 5 dias até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).Cite-se o Município de Araruama, na pessoa de seu representante legal, e intime-se-o desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006336-6 - DANIELLA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Indefiro o pedido de fls 27, item 1 eis que há necessidade de dilação probatória. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação conforme requerido em fls 28, item 2. Designo do dia 30/08/07 às 14:00 em frente ao forum de Araruama para a entrega do bem devendo se certificado pelo OJA, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de não comparecimento.Quanto ao item 3 determino a retirada do nome da ré dos cadastros de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C PEDIDO DE ANTEC PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.008219-0 - JM DE ARARUAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELETEL.NET - REDE NACIONAL DE COMERCIO EM PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida por não ter sido atendido fls. 39 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.004459-1 - FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS X HOSPITAL SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Ao autor, em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003308-0 (3489) - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 0701-3 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 38,48; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 21,34; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 11,54; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 11,54 TOTAL R$ 321,35.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CUSTAS DESTE PROCESSO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/08/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.008412-2 - EUGENIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS GONZAGA E OUTRO), Confrontante: SALOMÃO JORGE ADRIANO E S/M REGINA SILVA ADRIANO), Confrontante: MARIA LUISA FONSECA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004742-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32 : Defiro. Publique-se fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000252-4 (2589) - THURIBE BENFREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA Despacho:1) Fls. 281: Homologo a renúncia do autor ao valor da condenação que exceder a 30 (trinta) salários mínimos.2) E-se RPV no valor de 30 (trinta) salários mínimos.3) Fls. 283/285: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.052.004807-9 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL, Inventariante: WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004817-1 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o oficio da SRF de fls 204/239 \r\n\r\nProc. 2006.052.000701-4 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar em cartório, os documentos originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000343-6 - ANISIA TELES DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006275-1 - MARIA NAZARÉ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 17,48; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 6,98; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,74; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 34,90; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 6,98; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,10 - TOTAL R$ 150,24.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu, no que tange as duas cartas precatorias de Cabo Frio das testemunhas de fls. 90 em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu, no que tange intimação do autor, Saquarema em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _03/08/07 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Partes legítimas, capazes e devidamente representadas, inexistindo preliminares a apreciar.Assim, declaro o feito saneado e fixo como pontos controvertidos:a) o descumprimento contratual por parte da ré, ao não fornecer prótese e órtese;b) o descumprimento injustificável de ordem judicial;c) a existência de previsão contratual de cobertura de prótese e órtese;d) a ocorrência de danos morais e materiais e lucros cessantes alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada no prazo de 20 dias e testemunhal, cujo rol deve vir aos autos em até 20 dias antes da AIJ.Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 15:00 hs.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu, no que tange intimar o autor para AIJ em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _03/08/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 27/09/2007, às 10hs.40min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ, para o dia 12/09/2007, às 14hs.30 min. I-se. Venham os róis de testemunhas, bem como as custas pertinentes às respectivas intimações. \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu, no que tange intimar o autor para AIJ _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.002041-7 - DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange intimar o réu para AIJ _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/08/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007067-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO - 8 (OITO) salários mínimos \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diante de fls. 189, defiro o depoimento pessoal das partes, assim como a oitiva da testemunha requerida pela ré, observando-se que a mesma comparecerá indepedentemente de intimação (fls. 81). AIJ já designada para 04/08/2007, às 14h00min. I-se. \r\n\r\nId: 279841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005363-2 - C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MORANDINI DIOGO (RJ-118868)) X E.J.D.C.S. Portaria 01/2003, art. 3º, VI: À exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça à fl.24. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.052.007737-5 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761) Aos interessados sobre o laudo de avaliação do imóvel do item 1(Rua 12 de Setembro), valor R$ 38.000,00. Bem como para ciência de que o mandado de avaliação do imóvel da Rua Aymorés já foi reencaminhado à central de mandados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.002368-8 - C.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Às partes para que retirem o ofício de inscrição da sentença no RCPN do 1º Distrito. \r\n\r\nId: 279838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279320": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.003430-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Simone Barbosa da Silva. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO SIMONE BARBOSA DA SILVA (RG n° 09.991.810-4), como incursa nas penas do art. 129, caput do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena, o que faço com arrimo nos artigos 59 e 68 do Código Penal. Considerando ter a acusada atuado com a culpabilidade normal do tipo, não lhes sendo desfavoráveis as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, não há justificativa para que a pena-base se afaste do mínimo legal, pelo que a fixo em 3 (três) meses de detenção.Considerando o disposto no art. 129, § 5°, substituo a pena de detenção pela pena de multa, que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno a autora do fato nas custas processuais e taxa judiciária...\r\n\r\nProc. 2005.823.004780-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Reginaldo Machado de Faria e outro. Aut. Fato(s): Sidinei da Silva Ribeiro. ...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO REGINALDO MACHADO DE FARIAS e SIDINEI DA SILVA RIBEIRO da imputação constante da denúncia, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas...\r\n\r\nId: 279320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"perícia de local desiganda para o dia 24/08/2007, às 13 horas..\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006963-3 - LÚCIO MÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício vigente a época do evento. Tal benefício será devido a partir da juntada do laudo aos autos e até a véspera de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, em conformidade com a Lei nº 9.032/95, por ser mais benéfica ao Autor. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a título de benefícios previdenciários semelhantes aos acidentários ora concedidos, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81, observado o prazo prescricional.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a autarquia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000206-3 (10372/99) - FRANCISCO BRAZ MIGUEL OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Exeqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001385-1 - ALESSANDRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional pela prestação de serviço extraordinário, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instân \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional pela prestação de serviço extraordinário, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instân \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.001267-7 (13460/01) - SALUL - SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Esclareça o Embargante, de forma expressa, se desiste da prova pericial requerida em fl.47. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.006.000142-2 (681/93C) - FAZENDA ESTADUAL X FARRACHO LANCHONETE LTDA Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.006.000656-2 (13504/01) - CONSBAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do valor cobrado para realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002118-7 - THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002301-9 - CAROLINE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002302-0 - MARIA DA GLORIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.006.002389-5 - ROSA AMANCIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Verifica-se que a pretensão deduzida consiste na paralisação das obras executadas pela demandada, sem a devida autorização.Inicialmente, cumpre registrar que embora os proprietários do imóvel sejam os filhos da demandada, a mesma é usufrutuária vitalícia do referido bem, conforme certidão de fl.46, de forma que não há que se falar em ilegitimidade passiva, principalmente porque de todos os documentos acostados aos autos se constata que é a Ré quem administra o bem.Ultrapassada tal questão, declaro o feito saneado, pois inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Requisitem-se os processos administrativos mencionados em fl.156, in fine.Designo o dia 30/08/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da Ré, conforme requerido pelo Ministério Público.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.006.002866-0 - EDSON JORGE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Habilitado: LIVIA MARIA DA CUNHA SERIO), Habilitado: LILIAN MARIA DA CUNHA SERIO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000291-9 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Assistente: DRª MADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE DA CUNHA), Assistente: DR. ROGÉRIO RIBEIRO CAPATTO) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam as partes intimadas da perícia de local do perito Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, desiganda para o dia 29/08/2007, às 13 horas e 30 minutos.\" \r\n\r\nId: 279758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000733-6 - ALEX DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)), VICTOR HUGO MOTTA DA SILVA Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000003-4 (0026) - M.G.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.006.000169-7 (1554/91) - A.C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X P.R.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.000484-9 (9322) - M.V.O.F.S. X P.F.S. Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 67. \r\n\r\nProc. 2000.006.001945-1 (10683) - L.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente por 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.006.001959-1 (11.161/00) - BIANCA DA SILVA TUPINAMBÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.006.001105-3 (12367/01) - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2001.006.001494-7 (12812/01) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.003882-6 (13472) - G.A.F. X A.C.A.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora para ciência do ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2004.006.001761-0 - D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 15/08/2007, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.001908-3 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.000881-6 - K.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X I.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.002252-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho Ordinatório: À requrente. por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003101-2 - K.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.R.S. Despacho Ordinatório: À autora para ciência do ofício de fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2006.006.000325-0 - T.O.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 46, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 46) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003427-1 - A.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X P.J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o patrono da parte autora, em cinco dias, se ratifica o acordo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.006.003642-5 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.G.B.G.D. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, inclusive, regularizando a representação processual do 2º e do 3º autor. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X J.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Fl. 57 - Redesigno a audiência de fl. 31 para o dia 23/10/2007, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000210-7 - INDIARA KELLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 13h40min. Intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, acompanhadas por seus advogados e por, no máximo, três testemunhas, devidamente identificadas (com carteira de identidade), independente de prévio rol, importando a ausência da autora em arquivamento do feito e a ausência do réu em confissão e revelia. \r\n\r\nProc. 2007.006.001371-3 - ALICIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO JOVENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X FABIANO JOSE JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 02) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001610-6 - PETRICK CARREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X NEIVALDO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 24/25, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 24) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001935-1 - RENAN DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, sendo 20% para o 1º autor, Renan, e 10% para a 2ª autora, Elizabeth, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, FGTS, gratificações e adicionais, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60(sessenta) % do salário mínimo, do piso nacional, sendo 40% para o 1º autor, Renan, e 20% para 2ª autora, Elizabeth.A quantia deverá ser entregue à 2ª autora, Elizabeth, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da 2ª autora, Elizabeth.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/08/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu,(...) \r\n\r\nProc. 2007.006.001948-0 - EVELLYN GABRIELA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fl. 14.Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS, 13º salário, férias, horas extras e PLR (participação nos lucros e resultados), descontados em folha de pagamento.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30(trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/08/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.002126-6 - BRUNO AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES Decisão:Recebo a emenda de fl. 15. Retifique-se no D.R.A. o nome do réu, conforme fl. 12.Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40 (quarenta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/08/2007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.006.002337-8 - JOÃO VITOR NEVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, horas extras, gratificações, PLR e FGTS. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100 (cem) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 09/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.006.002585-5 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, FGTS, horas extras, rescisão contratual e comissões, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40(quarenta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000560-0 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X B.R.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUEFRENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.002236-9 - C.M. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.006.002680-0 - L.C.G., K.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Trata-se de requerimento para autorização de viagem de menor, conforme fl. 02, instruída com os documentos de fls. 03/07.Verifica-se que o genitor da menor (fl. 05) assinou a autorização à fl. 07.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento.Assim, considerando os documentos apresentados, a concordância do genitor e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a autorização para viagem ao exterior da menor Kathleen Soares Guimarães, nos termos do requerimento formulado.Sem custas ou honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.006.000134-1 (13855 - 1 ofcio) - LUCIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Certifico que fica designado o dia 10/08/2007 às 11 horas para ratificação em Juízo da declaração de fl. 32. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA Despacho:Ao autor para que junte comprovante de seus rendimentos, para apreciaçao do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia da sentença que decretou a separação do casal e cópia do acordo, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001272-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:(...)Outrossim, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 65, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se mandado ao RCPN para que proceda às devidas anotações.Oficie-se para desconto da pensão, como requerido.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.001692-0 - SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X TANIA MARIA M. DA ROCHA E OUTROS Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 48/49 - itens I e III. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27vº. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.006.000571-0 (6810/97) - G.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.000487-4 - CLAUDIA VALERIA DE ALMEIDA GOULART LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, para que sejam produzidos seus efeitos legais e, tendo em vista que restou comprovado o lapso temporal, DECRETO O DIVORCIO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará a Autora a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes o divórcio e a alteração do nome da Autora. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 26) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Divórcio Consensual.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003167-1 - HÉLIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002200-4 (13695) - M.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X G.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: À requrente, por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.001712-1 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARTINS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Fl. 43 - Defiro vista, pelo prazo de 05 dias.Fl. 44 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.006.003570-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ABEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Considerando a decisão de fl. 21, ao Cartório para que certifique se foi afirmada a ausência da ré e citada por edital. Se negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003570-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ABEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO P/ ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.001347-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: a autora sobre certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2003.006.004921-8 - P.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X P.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Sentença:(...)Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006741-5 - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Intime-se a exequente para dizer sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.006.006741-5 - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.006.001144-8 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.001208-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.002902-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X F.L.S. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Intime-se o executado para realizar o pagamento das prestações alimentíicias vencidas no curso do processo, conforme fl. 133, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001529-8 - E.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.002007-5 - L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 67. \r\n\r\nProc. 2005.006.002007-5 - L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo da Promoção do MP: \" ...requer o MP esclareça a exequente a planilha apre sentada às fls. 39/40...Sem prejuízo, requer o MP a intimação do executado para que comprove o pagamento das prestações vencidas no curso da demanda, integralmente, sob pena de prisão, na forma do entendimento exarado pelo STJ no Enunciado nº 309 das Súmulas\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001223-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001450-8 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Recolha-se o mandado de prisão, caso necessário.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002343-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. CERTIDÃO: Certifico que, tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 27/07/2007, fica designada a data de 10/08/2007 às 14:30 horas para realização do 1º leilão dos bens penhorados à fl. 32; e 2º leilão para a data de 23/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.002786-2 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação à fl. 37, acrescida de documentos, destacando-se o comprovante de depósito no valor do débito à fl. 40, bem como a promoção ministerial à fl. 42, determino a expedição de alvará de soltura em favor do executado, a ser cumprido com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.Sem prejuízo, intime-se a exeqüente, como requerido pelo Ministério Público à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.006.002844-1 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X L.M.S. Despacho:Fls. 34/35 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial, considerando o disposto no artigo 475-B do CPC e por tratar-se de um cálculo simples, devendo ser observado apenas o salário mínimo vigente à época do débito.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia devida, nos termos da sentença de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Se não houver manifestação, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001979-0 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cite-se em execução (art. 733 do Código de Processo Civil), excluindo-se a multa apresentada na planilha de fl. 04. Valor: R$ 864,00.Ao cartório para que substitua fls. 02/04 pelos originais acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000757-9 - TAINARA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO MAURICIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.001192-3 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 14/08/2007, às 16h 30min. Intimem-se.No dia da audiência designada, o executado deverá apresentar os comprovantes de pagamento da pensão alimentícia devida no curso da presente execução, como requerido pelo Ministério Público à fl. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 18/09/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001813-9 - AILTON DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ADALGISA DAMATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, RETIFICADO FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.006.002164-3 - GERARDO ROGERIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X RODRIGO ALAN FIGUEIRA CARREIRA E OUTROS Despacho:Ao autor para que cumpra a decisão de fl. 38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.002668-9 - GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA X LAURO ANTÔNIO FERNANDES, FÁBIO ANTONIO ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES, JÚLIA ZIMERMANN OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO:À autora, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000420-0 (5534/96) - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.006.000795-2 (8574) - MARIA DA PENHA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X KLAUSINER ALVES BRUM DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.004539-4 - LENISE MARIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X IVETTE MAZZA DE ANDRADE Despacho:Fl. 78 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006317-5 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante a fundamentação supra, extinguindo o processo conforme o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Atenda-se à promoção ministerial de fl. 46.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.006317-5 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ofício de fl. 76. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003263-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) DESPACHO ORDINATÓRIO:as partes sobre laudo de exame de dna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000667-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:(...)Outrossim, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/66, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado ao RCPN para que proceda as anotações devidas.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003821-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001166-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono da parte autora sobre a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça, acostada aos autos à fl. 75. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.006.000164-0 (8249) - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.001342-7 - SANDRA CRISTINA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Considerando a declaração de fl. 18 e a petição informando o endereço do réu, à parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça onde o réu se encontra atualmente.À parte autora, ainda, para que diga qual ação principal será proposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.005538-9 - FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X LUCINEIA DA SILVA Despacho:Intime-se o Patrono da parte autora para que diga se persiste o interesse no feito, bem como para que informe o atual endereço do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.004200-0 - SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X THAMIRYS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 14/08/2007, às 16 horas. Intimem-se. Ao cartório para que observe a informação que consta no termo de audiência realizada em 18/07/2007.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003179-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.002804-9 - MARLY DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X Falecido: JUAREZ PEREIRA LOPES) JUSSARA GOMES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares, estando o feito em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes.Defiro a gratuidade de justiça aos réus.Designo AIJ para o dia 27/09/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo as partes com as advertências do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.001252-4 - SOLANGE NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PEDRO GUILHERME SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as informações fornecidas nos autos, bem como o teor do estudo social e da avaliação psicológica realizados, determino, por ora, o encaminhamento do menor à Secretaria Municipal de Saúde para consulta neurológica e inclusão em psicoterapia. Oficie-se com urgência. I-se a parte para levar o ofício. Designo, desde logo, Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 13h 20min. I-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.006472-6 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X C.R.P.C.P.N.B.P. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no endereço de fl. 05, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002540-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre devolução dos ofícios de fls. 65 e 72. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.006.000605-4 (8094) - LAURIANA MARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia, conforme fls. 64/66.O executado se manifestou à fl. 71, informando a data para pagamento do débito exeqüendo.Intimada, a parte exeqüente, à fl. 78-verso, informa que não há débito alimentar.O Ministério Público manifestou-se à fl. 80, opinando pela extinção da execução.Isto posto, considerando a manifestação da parte exeqüente, bem como a promoção ministerial, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.000777-9 - S.Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002160-6 - JULIANA BREVES NOGUEIRA DA SILVA MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Certifico que fica designado o dia 10/08/2007, às 11 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.006.000011-2 (4853) - WAGNER CORRÊA, Interessado: WANESSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DENILDA DA SILVA CORRÊA Despacho:A cópia mencionada à fl. 29 não instruiu a referida petição. Regularize-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003734-8 - SEBASTIANA GOMES NERES DE OLIVEIRA X SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)), IAN NERES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:À parte autora para que cumpra parte final da r. decisão de fl. 63 (representação processual).Ao cartório para que certifique se houve manifestação da parte ré em atendimento à determinação de fl. 63. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002425-3 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDREA CRISTINA MATOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Sentença:(...) Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 e 47 e decreto a separação de Marcelo Campos e Andréa Cristina Matos da Silva Campos, extinguindo o processo com resolução do mérito, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, Andréa Cristina Záza Matos da Silva, não havendo bens a partilhar.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários e certificada a ausência de despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 279759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.007.000333-4 (22.627) - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO: Há ausência de interesse processual no prosseguimento desta ação, uma vez que ocorreu a revogação administrativa do decreto desapropriatório combatido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários por se tratar de ação popular. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003875-6 - MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 70v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.71, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor, suspensa a cobrança face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.017039-7 - ROSIMERE BOCATTINE PALERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:... A configuração da existência de união estável entre a requerente e o \"de cujus\" e, em conseqüencia, a legitimidade para receber os valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS é questão de alta indagação, dependendo da produção de prova sob o crivo do contraditório, não cabendo a decisão no presente procedimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, o qual fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002241-1 - LEONIDES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância referente ao PIS e FGTS depositada junto a Caixa Econômica Federal em nome de SEBASTIÃO DA SILVA.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 05/30, 39/40 e 44/46.Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por LEONIDES MARIA DA SILVA para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofício de fls. 44, em nome de SEBASTIÃO DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008534-2 - MARIA DA GLORIA SANDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JAIR FERREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de valor referente a capitalização e importância depositada em conta-corrente na Banco Bradesco S/A, em nome de JAIR FERREIRA DA COSTA.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 05/12, 17/18 e 25/27.Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por MARIA DA GLÓRIA SANDIM DA COSTA para levantamento do saldo atualizado referente ao ofício de fls. 27, em nome de JAIR FERREIRA DA COSTA junto ao Banco Bradesco S/A. Expeça-se o competente alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002416-1 - FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância referente ao PIS e FGTS depositada junto a Caixa Econômica Federal em nome de ANTÔNIO RODRIGUES FILHO.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 04/17, 25/30 e 32.Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por FRANCISCA RODRIGUES para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofício de fls. 29/30, em nome de ANTÔNIO RODRIGUES FILHO junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004360-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARVEL LEMOS DUARTE Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 47, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.48, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006121-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.000129-4 - CHAN FI CHUN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X FABIO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls.76, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Incabível a expedição da certidão de débito requerida a fls. 76, por tratar o presente feito de processo de conhecimento onde não houve sequer a citação da parte ré, propiciando o necessário contraditório. Custas pela autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, mantendo-os suspenso em razão da gratuidade da justiça deferida a fls. 20. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004585-6 - VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 109, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2004.007.008075-3 - GERALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MARY DOS SANTOS MARQUES Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 21v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.22, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1992.007.000034-5 (22748) - GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON HENRIQUE PERRIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.001210-9 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a titular do Serviço Registral do 2° Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização do registro de imóvel mencionado na inicial. Expeça-se alvará para que se proceda a retificação, devendo constar desta a data da presente autorização, bem como, deverá ser feita nenção a esta sentença, cuja cópia deverá ser arquivada no cartório de registro imobiliário... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007067-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:Face a sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração interpostos. Alega a embargante, que a sentença de fls. 146/148, contém uma omissão, visto que condena ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, porém não ressalva quanto aos benefícios da gratuidade de justiça. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de obscuridade, contradição ou omissão na sentença, conforme disposto no art. 535, II do Código de Processo Civil. Efetivamente a não aplicação da Lei 1060/50, em favor da embargante constitui uma omissão, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça as fls. 121. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 146/148, a suspensão da cobrança das despesas processuais e honorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 121, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003420-5 (26183) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRICLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 102/104 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004394-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X OTAVIO GARCIA BRONDI JUNIOR Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.007.004394-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X OTAVIO GARCIA BRONDI JUNIOR Ao exequente para promover o recolhimento das custas para expedição dos oficios.Atos Prática Comum(0711-2)17,45 + CAARJ/0AB (10%)(0201-4)R$ 1,74 +FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 0,87 + FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87TOTAL 20,93 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, mantendo-os suspenso em razão da gratuidade da justiça deferida a fls. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000026-3 (4968) - Inventariante: PETRONILHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 76. Recolhido o tributo incidente, oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 1980.007.000005-2 (21578) - Inventariante: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) ANDRÉA POLLASTRI ROBERTO E OUTROS, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE POLLASTRI FILHO/ FALECIDO EM 2/09/1980 Despacho:1) Fls. 588 e 589 - acoste-se aos autos a devida tradução.2) Certifique o cartório se ocorreu manifestação do inventariante quanto ao despacho ordinatório de fls. 585. Em caso negativo, intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004199-3 - MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ( REVEL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Tendo em vista a revelia decretada, e a intempetividade da contestação apresentada, desentranhe-se certifique-se e renumere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar a co brança das faturas de 25/02/2005, 25/03/2005, 25/04/2005, 25/05/2005, 25/06/2005, 25/07/2005 e 25/08/2005, a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença e a retirar o nome do autor do Serviço de Proteção ao Crédito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.003009-0 (28654) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º réu, condenando este a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu.Diante da sucumbência do 1º réu, que se quedou inerte, condeno-o ao pagamento de custas correspondentes, despesas processuais e honorários advocatícios, que, à ausência de sentença condenatória (CPC, art. 20, parágrafo 3º), fixo, por eqüidade (parágrafo 4ºdo artigo citado), em 10% do valor dado a causa. Custas e honorários processuais correspondentes ao 2º réu pela autora, na mesma proporção fixada acima, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade deferida a fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004371-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DEVID ALVES DE SOUZA Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002426-5 - LUZIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ADAUTO MARTINS E OUTRO Despacho:Abra-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, aguarde-se por trinta dias; em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, financeiros e moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006461-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 18.620,21 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e vinte e hum centavos), corrigidos monetariamente desde a data da citação, bem como a indenizar ao réu a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nId: 279739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.007.005395-8 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO DE ABREU/HERDEIRO DE RUH DE ABREU GAUDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O prazo para defesa se inicia depois da consumação da citação de todos os réus, na dicção do art.241, III, CPC. Ademais, a citação de Décio foi recpcionada por terceiro, sem atingir finalidade. Renove-se a citação do réu Décio por OJA, expedindo-se a precatória. 2 - Lavre-se termo de ausência relativo aos demais réus. Após, citem-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Portaria 01/2003: À inventariante sobre certidão do OJA as fls.87 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002045-1 - NICEA FERNANDES INACIO X NICANOR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Portaria 01/2003: À requerente sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003891-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUE Ao autor: fornecer cópias de fls.02/22, 27 para instrução da CP, bem como efetuar o pagamento das custas referentes ao porte remessa/retorno que são devidas, para posterior devolução da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005452-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.001144-7 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Fl.332: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003464-6 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a JG. A declaração do IR acostada a fls.16/20 demonstra que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Fl.17: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Regularize-se DRA, vez que não pode tramitar na Justiça Comum reclamação trabalhista. 2 - Defiro a JG. 3 - Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fl.234: Oficie-se, a fim de que seja retido o valor do crédito da executada até alcançar o débito em execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Fls.132/3: Declaro válida a transação. 2 - Esclareçam os exequentes se a quitação foi alcançada, com vistas à extinção. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor: recolher a taxa judiciária no valor de R$ 863,85 para cumprimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fl.161: Mantenho o indeferimento da prova testemunhal, porquanto a apontada questão fática há de ser comprovada por documentos. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004451-9 - SOLSAN AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Portaria 01/2003. Ao Embargante/Exequente, ante o depósito de fl.s 164. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.007.001730-2 - JOANA DARC G. ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RAQUEL DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/AGO/07, às 14h20m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007479-4 - ESPOLIO DE GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Piortaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005471-2 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X MÁRCIA HELENA REIS DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004097-0 - MARCOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao executado sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor: efetuar o pagamento da diligência correspondente ao O.J.A para intimação desejada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002698-4 - SILVANA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça a autora se tentou obter saldo do FGTS na CEF, bem como se os outros cinco dependentes (fls.15 e 16) receberam valores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002263-2 - LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Recebo a apelação de fls.109/112 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls.217/218: Regularize-se assinatura - Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre os cálculos do imposto de transmissão. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Ante fls.79: Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000785-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.31.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.007.001902-5 - ELIO FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.21.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002983-3 - LAIR JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de fl.101. Anote-se a alteração do pólo passivo no DRA. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005470-0 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FABIANO ALVES DA SILVA (RJ-146805E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora sobre os débitos apontados em todas as faturas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo o Agravo de fls.185/192. Mantenho a decisão combatida, mesmo porque nenhum dos arrestos colacionados abordam especificamente a mesma temática. Permaneça retido. 2 - Desentranhem-se fls.196/216, vez que tais peças já constam de fls.23/44, adunadas pelo autor com a inicial. 3 - Fl.193: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475-J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes em prol do FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003767-2 - JOSÉ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nId: 279743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.005765-4 - JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO (SUCESSIVAMENTE). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.007.004423-6 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-OFICIAL SUBSTITUTO DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:...Concluindo, no caso dos autos, os documentos demonstram a necessidade de acolhimento do pedido, inclusive sob pena de violar os princípios acima destacados e, também, o princípio da continuidade, que determina o imprescindível encadeamento entre os assentos.No entanto, como dito, não é caso de dúvida, mas de autorização para retificação do registro a fim de nele se restabelecer a verdade quanto ao assentamento imobiliário.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a Titular do Serviço Registral do 2º Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização dos registros mencionados na inicial.Expeça-se alvará.Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso.Sem custas.Ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007391-1 - FERNANDO JOSE DA CUNHA, Interessado: IRANI FERREIRA E MELO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a Titular do Serviço Registral do 2º Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização dos registros mencionados na inicial.Expeça-se alvará.Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso.Sem custas.Ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007563-4 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-OFICIAL SUBSTITUTO DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a Titular do Serviço Registral do 2º Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização dos registros mencionados na inicial.Expeça-se alvará.Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso.Sem custas.Ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.005903-0 - JAYME AUGUSTO EDUARDO FERNANDES WITTE (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL DEFIRO COMO REQUERIDO.(...INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 172.639,85, REFERENTE AOS HONORARIOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO NO PRAZO DE 15 DIAS, LHE SER APLICADA A MULTA DE 10%...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006874-3 - DANIEL BALTHAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X COORDENADORA ADMINISTRATIVA FAZENDARIA - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO), GERENTE DE FISCALIZACAO FAZENDARIA - MARIA DOLORES P. TOUZON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao impetrante quanto ao cumprimento da ordem. Se nada for postulado no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004196-0 - EDIBERTO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004562-9 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006621-9 - MARIA DA PENHA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003164-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003330-5 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001733-6 - JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS . Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.001931-1 - WALDNER BARBOSA DE MENESES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA ...julgo extinto o processo nos moldes do art. 267,III, CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002302-6 - ALZIRA GUIMARAES PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Posto isso, e confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de determinar ao réu que se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado para cada um dos autores.Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3.350/99, devendo o Município comprovar os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos.Considerando o cumprimento voluntário da obrigação, conforme consta de fls. 131 e 133, reputo desnecessária nova intimação.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003510-7 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS . Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003085-8 (6614) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963), Dr(a). FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE (MG-091970) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: PARA O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FOLHAS 776 É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO PELO AUTOR DAS SEGUINTES CUSTAS: APC R$ 3,49, CÓDIGO 0711-2, REFERENTE A INTIMAÇÃO POSTAL, MAIS CAARJ, CÓDIGO 0201-4, NO VALOR DE R$ 0,34 E FUNPERJ, CÓD 6002.25174-9, NO VALOR DE R$ 0,17 E FUNDPERJ, CÓD 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,17. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1984.007.000051-6 (1023) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.004212-4 - BERNADINA QUIRINO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SAAE-SISTEMA AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar o réu a restituir em dobro os valores referentes às tarifas de esgoto cobrados da autora, em separado da conta de consumo de água, durante os últimos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação.Sobre tais valores deverão incidir correção monetária desde a data dos efetivos desembolsos, além de juros legais, esses a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, observado, quanto às custas, as isenções legais pertinentes à espécie.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda o autor a liquidação da sentença na forma do artigo 475-A e seguintes do CPC, devendo a execução seguir o rito do artigo 730 do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000651-2 (1859) - JOAO BATISTA CANDIDO, Habilitado: JOSE ROBERTO CÂNDIDO, Habilitado: CARLOS MAGNO CÂNDIDO, Habilitado: ADRIANA CANDIDO DA SILVA, Habilitado: REJANE DE ASSIS CANDIDO DE FARIA, Habilitado: GLEISON DE ASSIS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000691-3 (506) - MARIA DE LOURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000352-6 (242) - EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 279746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)), ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Intime-se o réu, com urgência, para manifestar-se, de forma imediata, quanto ao patrocínio da sua Defesa, sendo-lhe advertido que em se mantendo silente, será por este Juízo nomeado a Douta Defensoria Pública para assisti-lo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.683.004770-2 - JP X EUCLIDES AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EUCLIDES AQUINO FILHO, com fulcro nos artigos 109, inciso I c/c o artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:...Tendo em vista a situação acima declinada, declaro-me suspeito para processar e julgar a presente causa. Remetam-se os autos com urgência ao Juízo Tabelar para que dê o devido andamento à causa. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE JOSÉ ROQUE SOUZA DOS SANTOS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006053-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) À DEFESA DO RÉU PARA CONFECÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006630-9 - M.P. X FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376), Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Despacho:Designo o ato para o dia 13/08/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nId: 279857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 14, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.000994-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do acusado para audiência designada na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, no dia 16/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000706-4 - I.N.S.S. X ESPÓLIO DE ELIAS MELHIM CHALHOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Fica o i. patrono intimado a apresentar as cópias necessárias para instruir a inicial de execução \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001121-7 - MARIA APARECIDA OURIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pela autora. Citem-se.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora, bem como prioridade na tramitação do feito por se tratar de pessoa idoso. Anote-se na autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9 - MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Fica a autora intimada da decisão nas fls. 23/24:\"(...) A conta do exposto, defere-se a liminar e determina-se ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Bom Jesus do Itabapoana, através de seu representante imediato na área da saúde (Srs. Secretários Municipal e Estadual de Saúde), o fornecimento dos medicamentos VASOGARD 100 (dois comprimidos por dia); LASIX 40 (um comprimido por dia); CAPTOPRIL 24 (dois comprimidos por dia); BALCOR 90 (dois comprimidos por dia) e DIOSMIM para a autora, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos). Íntegra nos autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000702-9 - MARIA ANTONIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas.Quanto a preliminar de carência da inicial arguida pela ré, esta não merece acolhida, visto que ausentes os elementos para seu deferimento. Alega a ré insuficiencia de provas para embasar a inicial, sendo tal relativo ao mérito e passível de análise em momento oportuno, não em sede de preliminar.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de doença incapacitante na pessoa da autora e o dever da ré em conceder o benefício de auxilio doença à mesma.Defiro prova documental requerida pela autora consistente em vinda de seus antecedentes médico-periciais que se encontram em poder da ré. Defiro, ainda, prova pericial, devendo a autora se submeter a exame psiquiátrico. Nomeio Dr. Alair como perito nestes autos, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo designar dia, hora e local para pericia. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Dê-se vista às partes e ao MP para apresentação de quesitos \r\n\r\nId: 279877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.846.001496-0 Vítima(s): Accacio Teixeira Lima Junior. X Mario Almenara Sueth. (...) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÁRIO ALMENARA SUETH. (...) \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.846.000894-2 Vítima(s): Ione Alves de Oliveira. X Silvinha Cruz de Almeida Oliveira. (...) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, nos termos do artigo 107, V e VI do Código Penal. (...) \r\n\r\nId: 279371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.004808-8 (35109) - JAIR NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007509-3 - JOSEFINA RUSSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 28/29.Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - JOHN LENO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.011.006144-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: HELENICE GOMES DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5 (35407) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...razão pela qual penso melhor teria sido aos embargantes agitar sua pretensão em face do Município na Vara competente para a matéria de Registros Públicos, uma vez que a alegação primeira dos embargantes é a nulidade do acesso da Municipalidade ao registro imobiliário. Em face do exposto, entendo que inexiste a alegada contradição na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.006840-0 (31016) - HELIO RODRIGUES SILVA X IOLA JOTHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:J. Cls. Expeça-se 2ª via do Alvará como requerido.Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.011.013182-4 (22226) - ALBERTO LUIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E SUA MULHER Despacho:Diante do informado às fls. 78/80, baixem-se e arquivem-se como já determinado à fl. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Decisão:A notificação juntada à fl. 06 não traz a comprovação do teor e da efetiva entrega no domicílio do devedor, observando-se que a intimação do protesto foi por edital, fl. 57, não estando preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003815-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UENES MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005148-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO TAVARES PINHEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 19, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005936-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE IONE BRANDÃO MARANHÃO DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.006642-7 - PAULO FRANCISCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.001985-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.011.000002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Esclareça a parte autora que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005306-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Decisão:Defiro JG.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 33, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.006199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESANDRA BISAGGIO SILVA Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária (fl.32 - Taxa judiciária - R$ 8,39 (campo 46); Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDIEL DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. Note-se o endereço do réu à fl. 30, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor que fatos pre tende provar com a prova testemunhal requerida.Informe o réu se o relógio retirado foi encaminhado para vistoria, vindo aos autos, em caso positivo, o respectivo laudo, esclarecendo ainda se o mesmo encontra-se disponível para análise, diante da prova pericial requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002350-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002432-4 - JANETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.77/87. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.011.002503-4 - ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JAMILA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Renove-se a intimação ao I. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001018599. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA a ação para constar Despejo cumulada com Cobrança.Traga o autor a planilha atualizada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2004.011.003960-6 - BEATRIZ COSTA ABAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu antes entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, e diante dos termos do acordo homologado, cite-se em execução o fiador, no endereço fornecido à fl. 71. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.011.008492-6 - IMOBILIARIA ANCHIETA LTYDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X SIMETRIA COLEGIO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:Diante do descumprimento do acordo homologado noticiado às fls. 51/53, recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002216-7 - ELCY DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...Assim, também em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, atentando para o fato de que a embargante não foi parte no processo em que deferida a posse aos embargados, entendo que nada há a modificar na decisão recorrida, ressaltando a excepcionalidade do efeito infringente em sede de declaratórios. Em face do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6A - CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Processo findo, 14. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001420-0 (34690) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X GABRIEL AGUILO PINA E OUTRO Despacho:Fl. 154 - Ao exequente para recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:A multa contratual incide sobre o valor do débito, bem como os juros moratórios de 1% ao mês, fazendo-se a correção monetária pelos índices adotados pelo E. TJRJ para dívidas em dinheiro. Retornem, portanto, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.002328-7 - HEST CAMISARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584)) X LAERTE E FILHOS LTDA ME Despacho:Diligencie o exequente o endereço do executado para citação, vindo aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2A - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da diligência determinada no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5A - LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Digam os impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.011.000028-0 (19209) - (EXEQUENTE) ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X (EXECUTADO) ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514) Ao executado para recolher as custas do mandado ao RGI (campo 37 - R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.011.000026-8 (31256) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.000596-1 (35505) - DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X FRANCISCA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 79 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diante do certificado às fls. 120 e 127, reconsidero por ora a decisão de fl. 121.Proceda o autor recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor recorrente para recolher a complementação das custas (certidão de fl.127): Campo 13 - AST; conta 0701-3; campo 39 -R$ 0,18; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,09 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.P. DE SOUSA EMPREITEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008556-6 - ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X CICERO PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 62, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Renove-se a intimação da I. Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006872-9 - BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X GALEAO VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.004339-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001018687. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005441-0 - SELÇO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DACAR AUTOMOVEIS Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007220-1 - NM DOS LAGOS CONVERSAO EM VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Oficie-se ao FETJ.Após arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006279-5 - JOSE CARLOS DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Ao autor para recolher as custas para 01 ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001267-8 - CRISTIANNE DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 6,12; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 21,29(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,59;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,59. \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.36/55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002761-1 - MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ABEL BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:...Tendo em vista que os réus concordam com a devolução do imóvel ao autor, e o autor concorda com o prazo de quinze dias para que os réus desocupem o imóvel, acolho o que as partes ajustaram na assentada como acordo, que agora homologo para que produza seus efeitos legais. Na hipótese da não desocupação do imóvel pelos réus no prazo ajustado, expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do imóvel, se assim requerido. Custas pelas partes e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.006146-1 - JOSÉ PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ALCENIR MOREIRA Decisão:Defiro JG.Venha aos autos certidão do RGI do imóvel, bem como cópia da mencionada sentença e seu trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fl. 29.Fls. 31/34 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA Republicar. Fl.29:\"Defiro JG.Fl. 23 - Recebo a emenda à inicial.Designo audiência de justificação para o dia 03/10/2007 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor sobre despacho de fl. 111.Fls. 113/114 - Anote-se onde couber o patrono constituido pelo réu, ficando deferida vista pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006475-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LUIZ CARLOS WAGNER PEIXOTO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.18/26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.200 e 202 (certidões negativas). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 142 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Renove-se a diligência (fls. 154 e 164) intimando-se os sócios no endereço fornecido ás fls. 215/216. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000423-3 (35497) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SARA BARBOZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para cumprimento do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.002845-1 - ASSOCIAÇÃO CICLISTA DE CABO FRIO - ACICAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENSAÇÃO NATIVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003479-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANGELA MARIA CRUZ DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes derradeiramente se existe possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:Fl. 82 - Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido liminar e restituiçao de posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006517-0 - ANTENOR GOMES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X VERA LÚCIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000722-6 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANDRE LUIZ BACELLAR MOREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:A documentação requerida pela parte autora à fl. 111 foi juntada pela parte ré às fls. 92/98 dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007506-8 - LUIS FERNANDO TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006138-2 - RONALDO LUIS SANTOS BAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Ao Contador como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) Ao autor para recolher as custas (CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA): campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,44;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44.CITAÇÃO POSTAL: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nId: 279775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000336-7 - LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON DEVEM OS REQUERENTES INDICAR OS DEBITOS, SEJA DO FALECIDO, SEJA DO ESPOLIO, ESCLARECENDO O MOMENTO PROCESSUAL DE CADA COBRANÇA EM JUIZO, INCLUSIVE NOTICIADO O CREDOR DE CADA QUAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.001402-0 - HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457)), Falecido: ABNER MONTEIRO) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO CONFORME DES PACHO DE FL. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Tendo em vista a revelia decretada à fl. 107, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento de contra-razões.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA Despacho:Fl. 99: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:I - Especificamente, esclareça a ré se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000022-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WESLEY DE OLIVEIRA SILVA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005191-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERMIRIA RIBEIRO DE LEMOS MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 58,63,66,72,75 E 77. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003950-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PAR EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTAS PETIÇÕES QUE SEJAJ RELATIVAS Á FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003950-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distri buição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 5,07 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,40- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,40 \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e determina-se a expedição de ofício para a baixa do gravame reclamado.No que se refere a este pedido, concede-se a tutela antecipada, determinando a expedição imediata.b)procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, devidameente corrigida desde a data deste sentença, além de juros de 1% ao mês, desde a citação;c)improcedente o pedido referente aos danos materias, na forma doa rtigo 269, I, do CPC.Despesas processuais pelo réu, além de honorários fixados em 10%, tendo como base o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003343-4 - FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores do devedor.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007227-4 - Inventariante: SILVIO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MONIR MCAUCHAR A parte Autora sobre fls. 45 (cálculo do Contador). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005001-6 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores suficientes do devedor para a satisfação do crédito.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.001629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA PRO RATA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.004302-1 - NILTO SERGIO THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece do recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004308-2 - DIRCE BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004322-7 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece do recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004333-1 - HILTON MASSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece do recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004353-7 - MARIA CLAUDIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece do recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004366-5 - JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece do recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006040-7 - LIVIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Defiro, por ora, JGCite-se.Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro, por ora, JG.Cite-se.Após será apreciada a liminar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006892-0 - ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA), Fiador: ISMAEL MADUREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B)PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE OS REUS (LOCATARIO E FIADORES) AOS PAGAMNETOS DAS QUANTIAS REFERENTES À MULTA RESCISORIA, AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL 05, BEM COMO DOS ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, DEVIDAMNETE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO Despacho:Venha prova da miserabilidade, posto que os bens anunciados são incompatíveis com a gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.005699-0A - DAWIDSON FERRAIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA-019389)) X JOHN WISTON LENNON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Ao embargado sobre o conteúdo dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO , NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS PELO EXECUTADO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.001537-7 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X O CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores do devedor.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406)) X CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Tendo em vista que a questão referente à gratuidade pode ser revista a qualquer tempo, tem a parte impugnada 15 dias para produzir as provas pretendidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001582-3 - COSMO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DETERMINA-SE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA.B) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS NA PROPORÇÃO DE 50% E HONORARIOS COMPENSADOS.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Ao Exequente para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 17,49- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 1,74- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 0,87- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DESTA SENTENÇA, ALEM DE JURS DE 1,0% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO;B) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELO REU, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:À parte ré sobre o documento de fl. 946, nos termos do artigo 398 do CPC.Vedada a juntada de qualquer outro documento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003140-5 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO ARAÚJO VALADARES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, C/C 569 E 598 DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.002152-1 - ADELAIDE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X Falecido: DELFIM FRANCISCO RAMALHO AO AUTOR PARA JUNTAR OS AUTOS O COMPROVANT DE PAGAMENTO DO ITD \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004211-9 - PAULO AUGUSTO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO E OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.003287-7 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) AO RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA À FL. 220. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.004816-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARINETE SANTOS RANGEL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257 C/C ART 267, IV DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008730-7 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X F.F.DE SOUZA BAZAR ME DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO NO VALOR REQUERIDO NA INICIAL.CONDENA-SE, AINDA, O EMBARGANTE, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.SEM O PAGAMNETO NO PRAZO DE 15 DIAS, VENHA PLANILHA ATUALIZADA.COM A PLANILHA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.P.R.I \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.011.006587-5 - MARIA ISABEL ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X SOLANGE DA SILVA MELLO ANTUNES Ao notificante para comparecer em cartório a fim de retirar a notificação \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.508.002574-5A (1313/98) - JOSÉ ALMIR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0 (1247/98) - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Para os fins pretendidos nos embargos, basta o cálculo aritmético para atualização do valor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004872-0 - NELCY FERNANDES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004448-1 - HELIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X DERLY FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:(...)À conta do exposto, conhece-se do recurso, mas, no mérito, nega-se provimento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004950-2 - YAGO FRANCESCONI ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareçam os autores os números dos CPF's, pois necessários para a penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006795-3 - EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, C/ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004502-5 - LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece do recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.006143-6 - VILMA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro, por ora, JG.Cite-se.Após será apreciada a liminar \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 17,49- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 38,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 68,20- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 6,82 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,28- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004398-1 - LUCIANO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.508.005113-4 (1497/98) - AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO CARLOS BORGES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Às partes especificamente sobre fls. 150-151, vedada a juntada de qualquer outro documento.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003314-3 - ENIO VICTOR DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.011.002493-0 (3321/00) - EVELYN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Findo prazo, incidindo a preclusão, certificado, voltem-me. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.005474-3 - ESPÓLIO DE WALDEMAR AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPÓLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES AO INTERESSADO, PARA:PROVIDENCIAR TRÊS CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS FAZENDAS: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO; PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO.AO AUTOR, AINDA, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002341-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Todos os itens devem ser atendidos e a fundamentação, além de prevista em lei, foi explanada pelo MP. \r\n\r\nId: 279778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.011.002027-7 - P.H. E OUTRO, R.R.R., G.R.R., T.R.R. Port 03/03: À parte requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007163-4 - M.M.L.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874)) X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.011.002583-3 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por GABRIEL ALBERNAZ DA SILVA E OUTRO em face de MANOEL JOAQUIM DA SILVA.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 27 de junho de 2007, às fls. 22, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 27. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.005597-7 - G.L.D. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X E.J.D.T. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos dos arts. 267, I e 295, II e III, CPC. (lançamento correto, substitui o anterior, equivocado). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000906-9 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Portaria 03/2003: (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \"). \r\n\r\nProc. 2005.011.002372-8 - C.I.J.I. X A.A.C., L.O.C., R.L.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005578-3 -, (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas no dia 21 de agosto de 2007, às 14:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. Ciência ao seu patrono e ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004524-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Fls.19/20: que as partes esclareçam o que acordam quanto aos alimentos em favor do filho menor')\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002975-8 (17.298) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001169-6 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao Ministério Público ('1- Pela ratificação do acordo e posterior decretação da separação consensual do casal ...') \r\n\r\nProc. 2005.011.005937-1 - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003412-3 - E.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.J. Sentença: Isto posto, cumpridas as formalidades legais, bem como mediante a ratificação do casal requerente e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Eline de Brito. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.011.003001-2 (12234) - M.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 795 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.007125-8 (18153) -, T.F.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000772)) J.C.C., Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Portaria 03/2003:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2004.011.004863-2 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X O.A.P. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Verifico que foi realizada audiência especial às fls. 43, tendo sido a presente execução convertida ao rito do art. 732, consoante decisão de fls. 45. Consta dos autos que o exeqüente, até de março de 2005, estava sob a guarda de sua genitora, que, deste modo, arcou com as despesas abrangidas pelas prestações de alimentos devidas pelo executado.Portanto, nítido é o caráter indenizatório dos valores devidos à genitora do exeqüente, razão pela qual determino a expedição de alvará em favor de MICHELINE MARINHO RAMOS para levantamento de R$ 2.780,00 da conta poupança 1053775 mantida na agência 0595 do Unibanco, de titularidade de BRUNO MARINHO GUIMARÃES.Intime-se o executado para se manifestar sobre a proposta de parcelamento do restante do débito (fls. 75), devendo efetuar os depósitos diretamente à genitora do exeqüente ou em conta corrente de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.001429-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)), V.S.S.R. Certidão Certifico que a justificativa do executado de fls. 335/337 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006988-3 - M.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. Despacho:Às exeqüentes para apresentar nova planilha, exluindo-se a multa de 10% por ser indevida, bem como os valores pagos demonstrados nos documentos juntados às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.011.008131-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)), R.N.D. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/24, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EM FUNÇAÕ DO BENEFÍCIO DE JG QUE ORA CONCEDO AO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO EXECUTADO (FLS. 24), PARA QUE PASSE A PROMOVER OS DESCONTOS RELATIVOS ÀS PARCELAS DO ACORDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003325-8 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Ao executado para regularizar seu instrumento de mandato;Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003055-5 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X L.F.G.J. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por LITZ FERREIRA GOMES em face de LITZ FERREIRA GOMES JUNIOR.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 04 de julho de 2007, às fls. 20, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 21. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se na forma acordada.Custas pro rata.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002435-4 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X S.A.R.O.), M.G.O.), V.G.O.) S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006505-1 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Exame DNA marcado para 07/11/07 as 12:00h no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.011.001753-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.B.S.), E.S.A. Exame DNA marcado para 07/11/07 as 12:00h no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002391-3 - E.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Foi designada exame de DNA para o dia 12/09/07 ao 15:00 horas.Local do exame:Av. marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.000349-3 - H.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)), J.P.G.S.) X C.S.G. Despacho:Afirmada a ausência por termo, citem-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003476-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 45, em razão da inadequação de sua formulação nestes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), M.C.S.C.), P.S.C. Certidão Certifico que a resposta do réu de fls. 63/67 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000019-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre o alegado à fl. 54vº\". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.011.006123-0 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002655-9 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.R.C.S.), L.R.C.S.) A.N.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.011.006299-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X E.I.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Chamo o feito à ordem.Inobstante ter sido determinada e efetivada a citação do Espólio de Izamar Gomes de Faria, verifico que o pólo passivo deve ser ocupado pelos herdeiros do falecido, que devem ser elencados e qualificados para posterior citação. Verifico, ainda, a ausência da certidão de óbito de Izamar.Assim, à parte autora para retificar o pólo passivo do presente feito, retificando-se na DRA, e para juntar aos autos cópia da certidão de óbito de Izamar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.006683-4 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça extingüe-se com a entrega da prestação jurisdicional.Assim, intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.Quanto ao pedido formulado às fls. 108/109, deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.011.000655-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para reduzir a pensão alimentícia devida pela demandada ao demandante ao patamar de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, quantia esta que deverá ser depositada pelo órgão pagador na conta bancária indicada às fls. 53. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004060-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X F.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:O presente feito deve seguir o rito especial da Lei 5478/1968, visto que a matéria é relativa à pensão alimentícia, sendo admissível sua aplicação às questões de revisão, modificação e exoneração de alimentos.Assim, designo ACIJ a se realizar no dia 26/09/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.011.001474-4 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X V.H.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004489-0 - A.C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao Ministério Público ('1- Pela ratificação do acordo e posterior decretação da separação consensual do casal ...') \r\n\r\nProc. 2007.011.004550-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (juntada de declaração de lapso temporal da separação de fato firmada por duas testemunhas com firma reconhecida)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:1 - Recebo o recurso eis que tempestivo.2 - Ao agravado para oferecer contra-razões.3 - Após, ao MP para apresentar sua promoção final e manifestação sobre o recurso interposto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008727-7 - A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:HOMOLOGO o acordo e decreto a separação... \r\n\r\nProc. 2007.011.000854-9 - R.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X M.A.N.L. Decisão:Indefiro o requerimento de alteração do pedido inicial, diante da vedação expressa contida no art. 264, caput, do CPC.Decreto a revelia da parte ré.Tendo em vista que não se aplica o art. 324 do CPC, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.011.003360-0 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.S.J.) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (apresentar documentação comprobatória direito de propriedade sobre o bem imóvel mencionado às fls. 02, item 03)\" \r\n\r\nId: 279776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.011.000245-0 - M.L.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Pela derradeira vez, complemente a autora o preparo do recurso, na forma apontada na certidão supra, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.011.003834-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ALEXANDRO RANGEL DA SILVA), VITOR HUGO ALMEIDA DA SILVA Despacho:...2) Fl. 34- Autos disponíveis em cartório. Diga a parte autora, em 5 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A.S.C. À autora para que junte aos autos a certidão mencionada a fl. 47, em dez dias.(Certidão de ônus reais) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X A.L.M.S.S. Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.005261-7 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.C.M.F. Decisão:Recebo a emenda de fl. 17, que retifica a profissão do autor de comerciante para carreteiro. Anote-se onde couber, se for o caso. Intime-se o autor para que cumpra o despacho de fl. 15, a fim de que seja possível a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005963-6 - O.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X H.M.N. Despacho:Defiro J.G. A demanda não é de natureza consensual. Assim, emende-se a inicial para adequá-la ao pleito contencioso, incluindo-se, sobretudo, o requerimento de citação do réu (art. 282, VII do CPC). Venham, também, declarações escritas de pelo menos 2 testemunhas que atestem o lapso temporal de separação de fato do casal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.007596-3 - LUAN ZOZIMO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUCIANO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6A - A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6B - A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Venha o recolhimento das custas do incidente, em 5 dias, sob pena do não conhecimento da impugnação \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Despacho:Fl. 59- Em derradeira oportunidade, concedo à parte interessada o prazo de 20 dias para recolher as custas. Decorrido o prazo, certifique-se, e se for o caso, intime-se a parte, via publicação, para impulsionar o feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013620-2 - A.A.R. X L.A.S. As custas para 2ª via de carta de sentença foram recolhidas em conta errada. Regularize-se (Portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2007.011.005361-0 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (RJ-070626)) X J.D.V.F. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da 2ª autora. Atenda-se, ainda, o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 13.(Esclareçam as requerentes o percentual para cada uma, bem como a forma de depósito individualizada). Prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004437-2 - SEBASTIAO ADILSON PORTO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X ANGELO SOUZA PORTO E OUTRO Despacho:Fl. 20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002196-1 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada ( Port 01/06) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Defiro JG ao embargado. Diga o embargante, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:De fato, encontra-se preclusa a decisão em que foi reconhecida a fraude em execução, não sendo possível reabrir a discussão em torno da penhorabilidade dos bens alcançados pela constrição judicial. A alegação de que as cotas pertencem a terceiro estranho à demanda já constitui objeto de ação de embargos, de modo que esse argumento não poderá obstar o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se fl. 168. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000660-5 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X L.H.C. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para citação do 2º réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Concedo JG ao impugnante. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.005476-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) J.S.V., Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos em cartório, aguardando a parte interessada ( Port01/06) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002684-3 - KAMILLY CHRISTINY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X DARLI DOS SANTOS RIBEIRO Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Port. 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.006273-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X D.N.S.M. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao autor para que esclareça se o que pretende é autorização judicial para o autoafastamento do lar conjugal, ou se é o afastamento compulsório da ré, já que no campo dos pedidos há requerimento para a concessão de liminar de separação de corpos \"...para autorizar o afastamento do requerido do lar conjugal com expedição de competente alvará;\", o que dá margem a dupla interpretação. 3 - O pedido de regulamentação de visitas, por apresentar cunho satisfativo incompatível com a demanda cautelar, deverá ser deduzido por meio de ação própria. Ao autor para que emende a peça inicial, em dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (AÇÃO DECLARATÓRIA), COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004091-3 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. À parte autora sobre certidao de fls. 29. (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 279779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n018396/2005 (2005.825.003446-4) - Cláudio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Paulo César da Guia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - Valle Car Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221, Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Élio M. Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.825.004549-1 - Danielle Dias da Silva. X Ponto dos Móveis. (...) nesta data, designeis LEILÕES PARA OS DIAS 04/09/2007 (1º Leilão) e 18/09/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001820/1998 (1998.825.000145-9) - Jorge Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Nilza Rodrigues Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA sobre os bens descritos no documento de fls. 63, determinando o seu levantamento. Sem custas e honorários, na forma do artigo 54 da lei no 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nE-se mandado de penhora de bens e numerário no estabelecimento 'Nilza Biquinis' (fls. 61), renovando-se a diligência até a penhora do valor devido (R$ 13.765,22). Após, I-se o credor para oferecer Embargos, querendo.\r\n\r\n008328/2002 (2002.825.001760-5) - J. P. Ferreira Distribuidora-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Eliane Baranco Machado Nogueira. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n012121/2003 (2003.825.005287-5) - Nilma Sales de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Jorge Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). renove-se o despacho de fls. devendo a credora ser intimada por DO. e-se mandado de reforço de penhora no valor de R$ 41,57 devendo o executado ser intimado para oferecer embargos, querendo. \r\n\r\n017924/2005 (2005.825.002437-9) - Ocel Embalagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X M. C. A. dos Santos Me. (...) nesta data, designeis LEILÕES PARA OS DIAS 04/09/2007 (1º Leilão) e 18/09/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.001354-2 - Wagner P Queiroz Máquinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Ao embargado para impugnação no prazo legal, em conformidade com o disposto no item 2 de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.825.005113-0 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Hozana Boia Nascimento Costa. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.825.001112-2 - Cristiane Miranda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Luzia Alves de Oliveira. isento a autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.825.001313-1 - Luis Gustavo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marly Ferreira da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/09/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001404-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Cesar Duarte dos Santos. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001900-5 - Eliene Maria de Souza Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Ramos e Floriano da Contrução LTDA Me. Assim, impõe-se a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da lei nº 9.099/95, já que se trata de direito disponível.\r\n\r\nPretende a Reclamante a condenação do réu ao pagamento de R$ 1.000,00, devidamente atualizados, correspondente à parcela de valores de um cheque não quitado pelo réu. \r\n\r\nInexistindo prova do pagamento, ou de qualquer outro fato impeditivo, extintivo ou modificativo da obrigação, o pedido merece ser acolhido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002086-0 - Janaina P de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Jandyra Lara Ferreira e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/09/07, ÀS 13: 00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003149-2 - Mateus dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A. Apresente o Reclamante planilha com o valor que entende como devido, em razão do disposto no art. 38 par. único da lei nº 9099/95, até a data da audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.003151-0 - Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A. Apresente o Reclamante planilha com o valor que entende como devido, em razão do disposto no art. 38 par. único da lei nº 9099/95, até a data da audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007063/2001 (2001.825.001760-3) - Maria Fernanda da Silva Cardozo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Ferias Card Clube Turismo Elazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, diga o credor se pretende adjudicar o bem, depositando nesta hipótese o valor da diferença, ou se pretende a hasta pública do imóvel. PRI. \r\n\r\n010095/2003 (2003.825.002056-4) - Katia Regina Andrade Machado de Souza. X Bazar Imperial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013084/2004 (2004.825.001710-5) - Valeria Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FL.86 E CÁLCULOS DE FLS. 78/79. \r\n\r\n015303/2004 (2004.825.004948-9) - Flávia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n016004/2004 (2004.825.006201-9) - Bemvinda Marcolina Brandão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 117. \r\n\r\n018059/2005 (2005.825.002573-6) - Maria Helena do Amparo Pinto Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000109-6 - Valerie Jesus da Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ao executado para cumprir o disposto na 2ª parte do despacho de fl. 156, em conformidade com os cálculos de fls. 157-159. \r\n\r\nProc. 2006.825.002660-3 - Jacqueline Nunes Duarte Arruda. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003603-7 - Jose Vitorio Machado da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004346-7 - Maria da Conceiçao Freire Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004931-7 - Orcina Alves de Freitas. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005150-6 - Izilda Maria Alves Batista Ramos e outro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte ré para que cumpra o disposto na 2ª parte do item 1 do DESPACHO de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.825.005626-7 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Giza Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). Ao autor/exequente sobre fls. 53-54, em conformidade com o disposto no item 2 de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.825.005888-4 - Anilson Gomes Pinto. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006023-4 - Mauro Luiz Alves Ferreira. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006714-9 - Natanael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007363-0 - Jose Eduardo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000699-0 - Santiago da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Homologo a desistência do pedido (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002277-6 - Elza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002456-6 - Antonio Francisco de Azevedo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.002033-9 - Claudio de Oliveira Rodrigues. X Stelio Mello Vitorino e outro. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 04/09/2007 (1º Leilão) e 18/09/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.005167-1 - Nelson Martin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Heleno Vergueiro - OAB RJ102803). X Maria Elizabeth Pires dos Santos. (...) nesta data, designeis LEILÕES PARA OS DIAS 04/09/2007 (1º Leilão) e 18/09/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.001419-6 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Nazareth Dirce Rearte. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009461/2003 (2003.825.001103-4) - Genoveva dos Santos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Virada do Século Cereais LTDA ( Supermercado Econômico-depósito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o Embargante nas custas da execução com fulcro no art. 55, § único, inciso II da lei nº 9099/95. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e considerando a solvência da empresa ré, Intime-se-lhe para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Ultrapassado o prazo fixado, venham conclusos. P.R.I. \r\n\r\n013301/2004 (2004.825.001859-6) - Rodrigo Siqueira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). Decisão: ... Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga -se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\n015336/2004 (2004.825.005799-1) - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). sts em separado. designo aij para o dia 08/08/07 às 14:45h. i-se. \r\n\r\n018976/2005 (2005.825.004834-7) - Leandro Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Prolagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005335-5 - Denise Martins Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Haroldo Pereira Escala. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - Marcelo de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Reginaldo dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). diga o reclamante \r\n\r\nProc. 2005.825.005628-9 - Vanessa Lourenço Marins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lourenco Marins - OAB RJ104827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A AUTORA SOBRE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2005.825.007241-6 - Neuza Maria Rosa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Nestle do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte Reclamante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001609-9 - Maria das Graças Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.002000-5 - Simone Silva Cure Estelita. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.002208-7 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Ewertonn da Silva Mariano - OAB RJ135896E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003155-6 - Nelson de Souza Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.825.003247-0 - Diogo Rodrigues Pereira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). cumpra-se o v acórdão. Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. E-se mandado de pagamento (fls. - R$ ). Diga a parte Autora se dá quitação. I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.003659-1 - Rodolfo Gonçalves Ramos Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X F. J. de Alencar M. E. (filadelfia Bike) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Moraes - OAB SP123631, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Ao Contador. Após, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003971-3 - Ilzo Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Claro Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.825.004513-0 - Genivaldo Pereira da Silva. X Margareth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). (...) nesta data, designeis LEILÕES PARA OS DIAS 04/09/2007 (1º Leilão) e 18/09/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.005003-4 - Maria Elena da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006648-0 - Jose das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000145-1 - Marisa Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Desta forma, mantenho a gratuidade anteriormente concedida à MARISA GARCIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal ou, decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.001292-8 - Ecy Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001323-4 - Margarete Simplicio Ribeiro. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.825.001329-5 - Marluce Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA. O Patrono da parte Autora não comprovou, em sua manifestação de fls. 54, ter encaminhado notificação à parte, razão pela qual permanece representando-a. Assim, publique-se a decisão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - Marcos Simoes da Silva Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Assim, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou parcial provimento para suprir as omissões apontadas na fundamentação e na conclusão da sentença e alterar o seu dispositivo, para, na forma do artigo 84, parágrafo 5o do CDC, DETERMINAR que a Reclamada se abstenha de cobrar juros e tarifas bancárias sobre os valores de R$ 1.235,88, R$ 1.441,86 e R$ 1.44186, em razão de pagamentos feitos pela internet nos dias 30/01/207, 09/02/2007 e 13/02/2007, adotando as medidas administrativas necessárias para o cancelamento das referidas cobranças na conta-corrente do Autor (no17781-3, ag. 1209) no prazo de 15(quinze) dias após a intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada mês contendo cobrança das quantias referidas no extrato da conta, mantendo a sentença nos demais termos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001832-3 - Rodolfo Joaquim Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001868-2 - Analia Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/09/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001982-0 - Flavia Alves Feitosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Banco Hsbc Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002122-0 - Alecsandro Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002133-4 - Juliano Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Citicard S/A e outro. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002286-7 - Jose Mauricio Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorge Luiz Carvalho dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/09/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004508-9 - Oton da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Telemar Norte Leste S/A. Venha aos autos procuração em nome do subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.825.004509-0 - Mazurquiede dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Jr. Chavari Móveis Eletro. Venha aos autos procuração em nome do subscritor da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001360/1997 (1997.825.000099-4) - Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). Maria Candida Correia Esteves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, designe-se data para realização da segunda praça do bem penhorado. I-se. \r\n\r\n016918/2004 (2005.825.000219-0) - Marelene Godinho de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351). X Moises Chaves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018134/2005 (2005.825.002799-0) - Jorge Gracindo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela Dias Castanha Nogueira da Gama - OAB RJ141371E, Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB RJ123754, Claudia Mendes da Silva - OAB RJ141374E). X Unimed-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Desentranhem-se a documentação requerida, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-a ao autor. Quanto ao requerimento de fixação de multa, venha o pedido em execução, se for o caso de descumprimento da sentença. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004578-6 - Juliana de Oliveira Gouvea. X Ilda Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006667-4 - Jaquicea de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Coelho Abreu - OAB RJ139633). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001105-5 - Luis Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). 1) Defiro J.G. ao Recorrente Luis Renato da Silva. 2) Recebo os recursos de fls. 93/103 e de fls.105/109 em seu efeito devolutivo. I-se os recorridos na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001760-4 - Paulo Henrique de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Supermercado Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002081-0 - Carlos Luiz dos Santos. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Fls.41/43: nada a prover, vez que já prolatada sentença nestes autos (fls.14). \r\n\r\nProc. 2007.825.002266-1 - Luiz Augusto Trindade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X Itau Banco S/A Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002707-5 - Maria Cristina Possas Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. (...) DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nId: 279323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 001/2001: À parte autora para vista dos autos na forma requerida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000517-0 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão de fls. 23: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007 às 13 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória por dano moral e pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002083-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Portaria 001/2001: ao autor sobre ofício de fls. 188. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, recolhendo as custas para espedição do mandado citatório no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.001216-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ALDEMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Portaria 001/2001: às partes para se manifestarem sobre o laudo do perito de fls. 168/174 e sobre o laudo do assistente de fls. 178/184. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.012.010451-0 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Portaria 001/2001: Ao exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 63/65, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS Portaria 001/2001: a petição do autor de fls. 51 não veio acompanhada da GRERJ que menciona, estando os autos no aguardo da comprovação do recolhimento. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.012.000045-2 (6112) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria 001/2001: Ao exeqüente acerca dos detalhamentos de ordem de bloqueio de valores de fls. 159/164, em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Portaria 001/2001: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000060-0 - MÁRIO ANTONIO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MONICA ITAHIM MARTINS Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000329-7 - F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), B.R.T.N.) X K.R.S.T. E OUTRO Portaria 001/2001: Autos à disposição dos requerentes para vista fora do Cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.012.000033-0 (2552/92-7) - Inventariante: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Inventariante: ETIENE MELLO ROIFFÉ EMILIA JOAQUINA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X MARIETTA DA COSTA ROIFFÉ Portaria 001/2001: à inventariante para juntar certidão negativa do Distribuidor, da Fazenda Nacional (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal) e da Fazenda Municipal, eis que, SMJ, o valor recolhido às fls. 239 não confere com o débito apresentado às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.012.001591-3 - Inventariante: IRANI FERNANDES CARNEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA FERNANDES LEAL), Cessionário: MAURIZIO FERNANDES TORRES Portaria 001/2001: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 65, no total de R$ 60.000,00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000238-3 (8117) - M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença de fls. 116/118: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MAYCON SANN GEVESIER DA SILVA, ante as conclusões do laudo pericial e o expresso reconhecimento do pedido manifestado pelo Réu perante o Oficial do Registro, declarando-o pai do Autor, conforme já consta na certidão de nascimento de fls. 115, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do CPC.Com relação aos alimentos, fixo-os em definitivo no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, que deverão ser depositados até o dia 10 (dez) de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do Autor, Sra. MARIA NILCIDÉA GEVESIER, sua atual guardiã, conforme faz prova o termo de guarda definitiva constante por cópia dos autos da Execução de Alimentos em apenso, que deverá ser transladado para este feito.P.R.I. Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cuja execução \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.012.000285-2 - REMO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SIMARA SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), ANDRESSA DE MIRANDA BRANDÃO PEREIRA Sentença: (...) SENTENÇA: \"Tendo em vista a informação constante da petição ora apresentada, JULGO EXTINTA a presente, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001014-9 - GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao réu sobre ofício de fls. 117/244. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.012.005793-7 - NILCEA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Portaria 001/2001: ao réu para ciência do ofício de fls. 406/407 e informar se deseja a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 217 (ofício do Juízo deprecado solicitando o recolhimento das custas e taxa judiciária) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001060-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA), NICK MACEDO VIEIRA Portaria 001/2001: À autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em relação ao réu Nick Macedo Vieira, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000603-1 - JAMILE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/2001: à parte ré para recolher as custas de envio do ofício requerido, conforme já anteriormente intimada no Diário Oficial do dia 25/05/2007, às 291/292. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.004745-6 - CALE GALDINO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES E OUTROS Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas de dois ofícios, eis que o ofício de fls. 39 foi expedido sem o prévio recolhimento, além de fornecer cópia da inicial, da planta e da certidão do RGI. \r\n\r\nId: 279671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279791": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.023.001241-0 (4971) - SILVIA MARIA BELO X ADAO EMÍLIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a criação das Varas de Família desta Comarca e a autorização legal para redistribuição dos feitos de competência original desta Vara atinentes à matéria de família e interdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.024048-8 - Inventariante: BARBARA CONCEICAO VIEIRA X RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Prov. 47/01: Ao autor para que forneça a certidão requerida às fls. 45 (dívida ativa da União), a qual poderá ser obtida através do endereço eletrônico da receita federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.514.001234-0 - ANTONIA DILCEIA RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SIDRONIO DE ALMEIDA CASTRO De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) determinação de fl. 125 por não ter constado o advogado (De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para que providencie as cópias que irão instruir o formal de partilha). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.010485-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULA EULALIA DA SILVA AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2004.023.008736-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro JG ao Executado. Manifeste-se o Exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003877-1 - FERNANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de se manifestarem sobre a promoção de fl. 82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000001-0 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à parte da sentença que confirmou os efeitos da tutela. No mais, recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001782-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADO E ACOUGUE RUA QUENTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para recolher as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça em R$ 20,98; caarj R$ 2,10; funperj R$ 1,05 e fundperj R$ 1,05. \r\n\r\nProc. 1996.514.003093-1 (10085) - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M. D. REIS-ME E OUTROS Despacho:Fls. 128/130- Comprove-se que o Executado Marcelo passou a ser proprietário de 50% do valor do imóvel, conforme alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.008063-3 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025)), Assistente: GEREMARIO VANS COM. DE VEICULOS LTDA EPP Despacho:Considerando que os autos mencionados à fl. 125 referem-se à presente demanda, esclareça a parte autora quanto à alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2006.023.002911-5 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008460-4 - BLANDINA CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X CLINICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem acerca da resposta aos quesitos pelo Ilmo. Perito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.023.000177-7 (3633) - MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITABORAI / RJ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a criação das Varas de Família desta Comarca e a autorização legal para redistribuição dos feitos de competência original desta Vara atinentes à matéria de família e interdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000101-7 (3409) - Inventariante: BELENILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE HENRIQUE PACHECO Despacho:Fl. 141 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.023.005758-8 - MARCILETE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARTINIANO DA CONCEICAO Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.023.021325-2 - Inventariante: MARLI BUENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X GALVANE MUILAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com as primeiras declarações apresentadas e laudo de avaliação feito, bem como acerca do pedido de alvará. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.023.002363-9 - MARIA JOSE RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NADIR PIRES RIBEIRO E OUTROS Despacho:1-Retifique-se o rito. 2-Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008823-8 - JOÃO JAKS FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA FERREIRA SIMÕES Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3-Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.029465-5 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) De acordo com o Prov.47/01, intimo o requerente a fim de recolher as custas referentes aos atos dos distribuidores na conta certa, qual seja; 6002.0264-8, consoante informação de fl.207. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002574-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SAMUEL JOSE DA MOTTA Prov. 47/01: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.023.006033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILZA DA CONCEIÇÃO CUNHA TRINDADE Despacho:Regularize-se a representação da Autora, considerando que o advogado que assinou a inicial estava, àquela data, com situação irregular junto à OAB/RJ, conforme informação do sistema. Regularizada, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.011828-9 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X TÂNIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 29/34. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.006229-5 - ROSIVALDO FRUTUOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: SÉRGIO COSTA SILVA De acordo c/ o Prov.47/01, intimo o i. Procurador para retirada em Cartório da petição desentranhada, mediante recibo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.008766-6 - CELMA DE OLIVEIRA LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JOSE DELMO RIGUES NOGUEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante p/ atender cota da Procuradoria Estadual (juntada da da guia de IPTU que comprove o valor venal dos imóveis avaliados às fls. 55. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.023.000067-5 (832) - MARIA LUCIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO SOARES DA SILVA) Decisão:Tendo em vista a criação das Varas de Família desta Comarca e a autorização legal para redistribuição dos feitos de competência original desta Vara atinentes à matéria de família e interdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 279791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009825-6 - CERÂMICA KALIPITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência (enunciado 27 do FETJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011341-3 - ANA MARIA DRUMOND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X SEVERINO ALVES MARANHÃO Publica-se a promoção do Procurador da Fazenda Estadual, do seguinte teor: \"...2- Aguarda-se o recolhimento do ITD quanto ao imóvel arrolado\". \r\n\r\nProc. 2007.023.009831-1 - JEDID LOPES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X ROSÉLIA SIMÕES ANTUNES Despacho:O imóvel (fl. 3, item 4.a) deverá ser inventariado na sua integralidade.Considerando a certidão cartorária, esclareça o requerente se já no Inventário de Zeny dou Couto Novaes já foi partilhado o quinhão da herdeira Roséilia Simões Antunes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010063-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ VICENTE RAIMUNDO SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 412,13). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006971-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X FONTE DAS MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008901-2 - CONDOMÍNIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 112,38). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009860-8 - VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Digam as partes e ratificam os atos praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por fim, oficie-se a Diretoria Jurídica do Detran, com cópia de fls. 72, indagando se o cumprimento das determinações noticiadas no ofício nº 9576/2007 Dijur, ingloba a realização da vistoria também ordenada na decisão de fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002509-1 (515) - CLINICA TANGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Recolhidas as custas correspondentes à liquidação de sentença por arbitramento, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.023.001028-1 - GABRIEL LEITE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Diga o autor sobre a petição de fl. 38.h \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009770-7 - SHIRLENE CARAMURU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pela demandante, reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC. Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação dos autores, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.004911-4 (1043) - MUNICIPIO DE TANGUA X IMOBILIARIA NOVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE F. NETTO (RJ-005562) Decisão:Vistos, etc.A r. sentença de fls. 113 homologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo, ordenando que se oficiasse ao RGI. Pelo ofício endereçado aos autos às fls. 129 o Oficial do RGI competente informa que foi lavrada a escritura de doação e que foram liberados de caução os lotes 10 a 17, da quadra E, do loteamento Bairro Santo Antônio, gleba 02. Assim, restaram cumpridas as providências ordenadas na sentença, sendo certo que eventual questão relativa ao pagamento das custas extrajudiciais deverá ser dirimida em leito próprio. Por força do acordo celebrado, as partes suportarão proporcionalmente as custas processuais. Assim, certificada a regularidade das custas, arquive-se, com baixa. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006550-0 - CELSO VALDECIR ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE E LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Anotem-se os nomes dos novos patronos da ré. Atento as ponderações deduzidas nos autos e o teor dos quesitos formulados, fixo os honorarios periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para apresentar laudo em 30 dias. PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010460-5 - SUELI TEIXEIRA IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.023.008333-2 - ALESSANDRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A réplica. Intime-se o Município para informar em 48 horas se houve a reintegração e se os pagamentos estão sendo efetivados regularmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.009571-1 - ROSELI MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a afirmação de que a autora \"transferiu seu medidor de consumo de energia elétrica para outro medidor nº 221895-0, que também lhe pertence\", esclareça a demandante sobre o periculum in mora, consistente no dano que lhe possa advir da interrupção do fornecimento de energia ao medidor nº 0042/019/93001265/2642502.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007610-5 - AMARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ENILTON ROQUE SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) DIGA O AUTOR SOBRE EVENTUAL ACORDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.005224-1 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Assino ao réu o prazo de 20 dias para juntar atos constitutivos legíveis, voltando-me. \r\n\r\nProc. 2007.023.006559-7 - SILVANA DE JESUS MAÇULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 12) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e demais despesas do processo. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.011759-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-126004)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Anotem os nomes dos novos patronos da ré. Atento as ponderações deduzidas nos autos e o teor dos quesitos formulados, fixo os honorarios periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para apresentar laudo no prazo assinado na decisão de fls.98/99. PI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042598-1 - SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o Município para regularizar sua representação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Isto Posto e atento ao mais dos autos, indefiro a denunciação da lide e a citação do DER-RJ. Marco audiencia de conciliação para o dia 05.08.07, às 16.30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Corrijo o erro material da decisão, passando a constar que a data da audiência marcada é: 05/09/07, às 16:30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.000818-8 - CELSO JOSÉ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA) A re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09, cada). \r\n\r\nId: 279792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001828-2 - ALZUITA RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador: IDELBERTO TENORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDELZUITA TENORIO RODRIGUES Portaria: ao autor sobre certidão do OJA (fls. 08). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002029-6 - CELL CELL DE ITAGUAÍ - ITACELL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1)Esclareça a parte autora se a máquina do Visa foi instalada em seu estabelecimento;2)Esclareça o autor em que consiste o débito de fls. 224, ressaltando-se ao mesmo que não houve intimação para cumprimento da determinação judicial. Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003449-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004149-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:FLS. 163. Esclareça o requerido, tendo em vista fls. 156v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000004-3 (4803) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Decisão:Considerando que a promessa de compra e venda com quitação de preço não transfere legitimidade para que a CSN possa figurar no polo ativo, reconsidero a decisão de fls. 46 devendo o feito prosseguir com a parte autora originária. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001692-0 - TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X USINA FORTALEZA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MASSA FINA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:\".....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, condenando os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000029-5 (3430/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES CARDOSO E OUTRO Decisão:Considerando que após esgotadas todas as tentativas de localização dos executados não foram encontrados, estando em local incerto e não sabido, defiro o pedido de arresto, através de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional de BACEN conforme protocolo em anexo. Após, 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.001507-1 (6327/00) - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SERGIO LUIZ NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:1)Fls. 270. Ao executado;2)Aguarde-se a audiência designada ou venha aos autos peça de acordo formulado extrajudicialmente pelas partes, para fins de homologação.Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1) fls. 142, última parte. Defiro. Intime-se como requerido; 2) fls. 143/148. Indefiro a substiutição do bem penhorado, posto que a indicação, além de não obedecer a ordem legal do art. 655 do CPC, refere-se a bens de difícil alienação, pois pertinentes à atividade comercial da empresa executada; 3) fls. 171/172. Defiro o desbloqueio do valor de R$ 8.7l0,49 do Banco do Brasil, já que se trata de salário e quanto ao saldo da Poupança do Banco Real, venha comprovação do bloqueio na referida conta; 4) fls. 161/169. Mantenho a decisão agravada pelos seus própprios fundamentos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001669-7 (7841/01) - CARLOS ALBERTO MAGON (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MASSA FALIDA DE CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.006089-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002929-0 - HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.003165-2 - MARCOS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CRISTIANE MOREIRA (RJ-116832)) X VIACAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1)Reconsidero o item 02 de fls. 55v;2)Defiro JG a parte autora;3)Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07 às 14:00hs. Intimem-se. Cite-se a parte ré.Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.024.000006-8 (12666) - Inventariante: GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CATARINA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA1)Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.120/121. Venha o imposto pago;2)Cumpra-se o item 02 de fls. 118;3)Retornem a Fazenda Estadual para manifestação acerca do pedido de alvará. Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1993.024.000064-0 (533/93) - Inventariante: ARLETE DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ ALVES BERNARDO Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 187/190, efetuada entre os herdeiros de JUAREZ ALVES BERNARDO.P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.001728-6 (6269/00) - NELSON MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL FRANCISCO MATHIAS E OUTROS Sentença:SENTENÇA1)Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 85/88. Venha o imposto pago;2)Fls. 101. Defiro. Lavre-se o termo;Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.002824-0 - PARTIDO PROGRESSITA - PP (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA Despacho:Ao MP sobre pedido de liminar. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS Despacho:1)Fls. 46/47. Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 15v;2)Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001962-4 - WILLIAN CEZAR CASTRO PADELA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003519-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002229-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora de bens do devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002119-9 - ANDERSON DE AZEVEDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA AGOSTINHO DA SILVA) Despacho:Esclareça o autor a possibilidade jurídica de seu pedido, uma vez que alcançou a maioridade civil sob a égide do CC/16 em 18/06/2001. \r\n\r\nId: 279793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000046-3 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Derradeiramente, intime-se o patrono do autor, através do D.O., para juntar aos autos cópia do CPF do autor ou fornecer endereço atualizado do mesmo, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.024.000002-4 - DELCINO LADISLAU DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2004.024.000283-8 - ARGENTIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor se já realizou a tomografia computadorizada. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000341-2 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X Falecido: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 26 e seguintes: Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001739-3 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO (RJ-143813)) X Falecido: JASERE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 16 e seguintes: Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004856-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LENIR ARNALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Fls. 148: Diga a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001620-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANDERLEI JOVE MAIA Despacho:Diga o autor se o acordo foi efetivamente celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002104-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ASNJOS Despacho:1. Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido.2. Comprove o autor a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002846-9 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX JOAQUIM DOS ANJOS Despacho:1) Comprove o autor a constituição em mora do devedor tendo em vista fls. 15.2) Esclareça o autor o valor dado à causa, tendo em vista fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.024.002910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO CESAR DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 20): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 19. (há uma diferença de R$ 19,63 a ser recolhida na Taxa Judiciária (R$ 215,99 - 196,36 = 19,63). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001994-6 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 189: Diga o réu tendo em vista o endereço informado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.000172-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IATGUAI - SINSERV (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 166): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.024.001432-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 138): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.024.004548-3 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X RICARDO BUBMAN Despacho:1. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça o CPF do réu.2. Para tanto, venha o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.002111-6 - RITA DE CÁSSIA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ITAPREV - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:1. Defiro J.G.2. Recebo fls. 58 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.3. Cite-se com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004240-3 - ACIDIR PINTO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Fls. 69: Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000514-3 - VILMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000014-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI Despacho:Ao expropriante para que comprove se os demais lotes da demanda foram regularizados via acordo extrajudicial conforme alegado em seu instrumento petitório. Após, apreciarei o pedido de desmembramento postulado. \r\n\r\nProc. 1980.024.000053-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 288/289: 1- Esclareça a expropriante o teor de seu instrumento petitório, uma vez que já há sentença prolatada nos autos.2) Fls. 290: Defiro. Expeça-se novo Edital. \r\n\r\nProc. 1980.024.000085-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 320: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1982.024.000096-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)), Habilitado: FABIANO MONÇÃO FERRO), Habilitado: FELIPE MONÇÃO FERRO), Habilitado: ANTONIO JORGE DA SILVA FERRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERRO Despacho:1. Defiro a habilitação dos herdeiros, tendo em vista os documentos de fls. 106/126. Anote-se onde couber.2. Ao expropriante sobre pedido de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 1991.024.000489-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO \" Ao Expropriante sobre certidão de fl. 550 \" \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Fls. 145: Ao Expropriante. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.024.000829-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMENY BARRETO), ANDRE BOMENY BARRETO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Ao expropriante, para depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito, que deverá apresentar laudo em 30 dias. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 142/143. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.024.000201-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Despacho ordinatório (fl. 81): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000904-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO LIMA Despacho ordinatório (fl. 72): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001573-5 - CONE SUL RESIDUOS E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI- CODUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Fls. 742 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002755-6 - ANA JULIA LIBÂNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, traga a autora declaração anual de isento ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.024.004155-1 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga a requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002117-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.024.000994-2 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 177): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001219-8 - DENISE JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001397-0 - LUIZ CIPRIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.024.002275-8 - JOSÉ ALADIN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X INSTITUTO MONITOR EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001624-8 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA Despacho:1) Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito assinado por todos os autorgados de fls. 09.2) Emende-se a inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.024.000177-0 - CECILIA RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE M GONÇALVES (RJ-059578)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 208): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000680-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA SILVA CAMPOS Despacho:Esclareça o autor a divergência do endereço do réu constante do contrato e o constante de fls. 11. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.001413-0 - JANIR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO Despacho:Indefiro o pedido de realização de nova avaliação, por enetender suficiente as informaçãos contantes do laudo de fls. 144 e esclarecimento de fls. 148. Diga o autor se deseja o comparecimento do Oficial de Justiça Avaliador que ralizou a perícia na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001099-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO Despacho:1. Venha a inicial nos termos do artigo 276 do CPC.2. Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 21, item 1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.024.000542-9 - MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 169): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.002038-5 - MARIA JUSSARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000064-8 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 192): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.024.000010-0 - JOAO PERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 153/158.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.002792-1 - MARCO ANTONIO PAVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X MAURILIO HERMES DOS REIS) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de JG, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de IR em nome da 2ª requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito da causa assinada pelo advogado.2) Venha aos autos planta da situação do imóvel usucapiendo, certidão de ônus reais do lote nº 06 e dos imóveis confinantes.3) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nId: 279794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001132-7 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004728-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.024.002101-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.024.002244-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X ITACOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça o exequente se esgotou todos os meios à localização do executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000547-1 (1030/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUNCIATO WALTER AVANCINI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1995.024.000651-7 (1064/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO BOTELHO FALCÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1996.024.000662-3 (3684/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1996.024.001552-1 (3572/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSSI PINHEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000508-6 (5037/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NIVALDO DUARTE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.001368-0 (4688/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO COSTA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.000690-1 (5930/98) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL SANSONE (SP-117108 )) X RESTAURANTE CASA DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 38, tendo em vista que o executado foi citado conforme consta as fls. 15. \r\n\r\nProc. 1998.024.001289-5 (6622/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001520-3 (6473/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO XAVIER DINIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001696-7 (6611/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ DO CARMO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.001541-2 (8228/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÔNIA REGINA PEREIRA BRUM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.001607-6 (11250/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FIRMINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002192-8 (9934/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002614-8 (7692/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARL BUGER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002642-2 (7623/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BENTO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002711-6 (9493/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BARRETO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002768-2 (9052/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JABOB BABAIOFF Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003487-0 (10084/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ESTEVÃO CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004623-8 (9968/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR MARTINS GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004802-8 (9678/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VENICIO PEDRO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005561-6 (7678/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE HERNAN VASQUEZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005727-3 (10697/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.006035-1 (10811/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.006241-4 (11541/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS NELSON GARCIA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.001336-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOÍSIO DIAS CARNEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.001461-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI CORREA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001655-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A C VIEIRA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002388-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.002389-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.024.003032-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIELE ANCELES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003096-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUERINA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003979-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDI ALVES BOAVENTURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003996-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004147-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005361-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOP. HABITACIONAL CHAVI VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004148-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Cecilio Amaral Tupinamba Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.004259-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Adelina Daniel Goncalves Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004399-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Katsumi Shinagawa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.004401-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nunciato Walter Avancini Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.004636-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Pedro Lopes de Carvalho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005019-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sebastiao Tadeu da Cruz Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005353-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Ferreira da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005402-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sandoval Gibran Simoes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005509-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ildonei Gomes Ferreira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005533-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAÕ EDSON JUSTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000773-7 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000774-9 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000775-0 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000776-2 - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000777-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000778-6 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000779-8 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000780-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000782-8 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000784-1 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000786-5 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000787-7 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000788-9 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000789-0 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000790-7 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000791-9 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000792-0 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000793-2 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000794-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000795-6 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.000796-8 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nId: 279795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000913-1 (17939/00) - MARLENE BOECHAT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-068122) À inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.026.003763-3 (18358/01) -, Inventariante: VILMAR FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X SEBASTIAO DA ROCHA BARROS E OUTRO Ao inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001288-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYLTON MARCIO SILVA LABETA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 31 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000489-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BAGGIO (RS-044494), Dr(a). GUSTAVO S. SUCHY (RS-022588), Dr(a). JAQUELINE FILGUERAS NOGUEIRA (RS-051289), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RS-023830), Dr(a). NESTOR PIRES DOS SANTOS (RS-051121), Dr(a). ROMILA MAROSO BRAMRAITER (RS-054130)) X JOÃO CARLOS DA ROSA GOMES Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica o requerente intimado a comparecer em cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher as custas faltantes no valor de R$ 150,45, referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2006.026.009059-2 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X JOÃO CARLOS GAMA ROEM Certifico que na forma do art. 3º, \"26\" da Portaria 01/2005, intimo a parte interessada do seguinte teor: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006380-0 - TERRAPLENAGEM BAMBUÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ANDRÉIA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005388-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas de avaliação: R$ 862,48 (campo oficiais de justiça) e R$ 43,12 (funperj) e R$ 43,12 (fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000609-0 (17.066/99) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte requerente intimada a complementar cópias para expedição de precatória (fls. 173/184). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.002129-2 - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CONDOMÍNIO POLICLÍNICA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Na forma do artigo 3º, \"26\" da Portaria 01/2005, intimo as partes quanto ao seguinte teor:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.002689-9 - SUELI OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que na forma do art. 3º, \"26\" da Portaria 01/2005, intimo a parte interessada do seguinte teor: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000009-2 (13447) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROYLET FONSECA DE CNOP E OUTRO Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto a decisão homologatória de cálculo de fl. 181. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1- O valor que a autora pretende depositar em Juízo não representa, sequer, 10% (dez por cento) do valor apontado a fls. 23, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, nada impede a expedição de guia para depósito, eis que há débito. Expeça-se guia. 2- Esclareça a parte autora o pedido principal na inicial. 3- No mais, aguarde-se a contestação. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.026.001539-9 - JORGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESPÓLIO CECILIA BITTENCURT FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Fica a patrona do autor intimada a comparecer em cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nId: 279799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000427-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Sobre a pretensão recursal, diga o douto patrono.Prazo de 48 h.I-se. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.026.002389-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:Vistos etc.Declaro, nos termos da promoção de fl. 112, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA cuja autoria foi imputada a Sebastião Renato Tavares Teixeira.Feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.007411-2A - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:...ASSIM, RECEBO A IMPUGNAÇÃO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR O VALOR DA CAUSA COMO SENDO r$ 4.226,64 (QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). I-SE. ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nId: 279800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002563-0 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ135269). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 112, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 114.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - Derly de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Irene da Silva Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o acrescido, retornando, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.002611-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marceli Leite Torres. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 155/159, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004306-0 - Angélica Barbosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 83 e da certidão de fl. 89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000110-9 - Wagner Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000624-7 - Wesley Vagner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47 e da certidão de fl. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001871-7 - Ruivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para falar se o depósito de fls.52, no valor de R$ 900,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002120-1 - Luís Rodrigues Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). Embargte(s): Ireny Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Fernando Gonçalves de Moraes. \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, em favor do devedor, dos títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000279-1 - Marcos Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Priscila Console de Oliveira - OAB RJ124347, Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X José Antonio Mazieiro Pires. Certifico que as Custas estão corretas e desarquivie os autos, e publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001765-0 - Luís Romário Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 117/119, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora anteriormente levada a efeito (fl. 152).\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos\". \r\n\r\nProc. 2003.827.002820-9 - Maria Luiza Santos Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telecomunicações de São Paulo S. A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta às fls. 151/152, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nEM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, informe o advogado-credor o número de sua inscrição no CPF, a fim de viabilizar a realização da penhora on line.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.002925-5 - João Marcos Boechat Capita Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 141 e 152/154, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 664,42 relativos ao principal e R$ 1.816,07 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.003058-0 - José Carlos Pereira Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003145-6 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 73 e 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003824-4 - Luciano da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 123/125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - Renato da Cunha Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). Considerando a inércia injustificada da executada, intime-se o credor para esclarecer, de forma objetiva, se pretende a transformação das obrigações de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... 2) Intime-se a devedora para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 144/149, uma vez que a execução da multa cominatória foi indeferida de plano (item \"3\" da mencionada decisão), sendo certo, outrossim, que, do valor originariamente bloqueado através da penhora on line, somente a quantia relativa à obrigação por quantia certa foi transferida para a conta judicial (fl. 139)\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002298-6 - Silvana de Andrade Eufrázio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002968-3 - Janete Cotts Magalhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). 1) De fato, razão assiste ao executado em seus argumentos delineados por intemédio da petição de fls. 88/89, posto que o valor do débito exeqüendo, nos moldes da petição de fls. 75/77, é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ante a limitação do valor da multa cominatória estipulada pela decisão antecipatória posteriormente convertida em definitiva, concluindo-se, assim, que o mandado de penhora da quantia de R$ 13.800,00 foi expedido por manifesto equívoco. 2) Diante de tais considerações, DESCONSTITUO a penhora levada a efeito à fl. 86 e determino a expedição de novo mandado para que seja efetivada a constrição judicial do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos da decisão de fl. 82. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls 56/57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 16).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nEM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, aguarde-se a realização do ato designado à fl. 83, devendo a executada ser intimada pela via oficial e também por mandado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004110-5 - Welington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, observada a proporção indicada na petição de fl. 92.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000978-9 - Edalmo Cabral Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 46 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 600,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001762-7 - Rosa Elisa Bichara Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos, e publiquei para o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.827.004419-0 - Ester Carvalhal Botelho Bustilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626, Wilson Carvalhal Botelho - OAB RJ064625). X Tot Lubrificantes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Considerando que um dos devedores solidários (BANCO BRADESCO S. A.) efetuou o depósito judicial de parte do débito com o propósito de satisfazer a obrigação (fl. 291/292), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte autora para apresentar novo demonstrativo discriminado do débito, abatendo-se a quantia objeto do levantamento ora determinado, bem como para esclarecer em face de qual dos devedores pretende direcionar a execução, ante o reconhecimento da solidariedade, devendo ser destacado, desde logo, que a verba sucumbencial somente pode ser exigida do devedor-recorrente (BANSIDER), posto que somente este suportou os efeitos de tal condenação. 3) Após, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 287. \r\n\r\nProc. 2005.827.004527-3 - Gilmar Freitas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Certifico que desarquivei os autos por estarem corretas as custas, e publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.001872-7 - Cristiano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 90 e 94, expeçam-se os competentes mandados de pagamento nas proporções requeridas à fl. 94.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 84, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002583-5 - José Carlos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 89/91 e 92/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003873-8 - Adriana Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003875-1 - Andre Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c. Fica a aprte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação que intrui a inicial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.827.005111-1 - Sabrina Germano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Bv Financeira S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \"... 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 87, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. NESTA HIPÓTESE, DEVERÁ VIR AOS AUTOS PLANILHA DETALHADA DISCRIMINANDO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005219-0 - José Veríssimo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Cruzeiro S. A.. Fica a parte autora, ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001174-7 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Manifeste-se a parte credora sobre depóstio de fl. 58, no valor de R$ 1.529,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001571-6 - Darci Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 86 e da certidão de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001611-3 - Maria Auxiliadora de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Decisão de fls.:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002549-7 - Cristiano de Oliveira Cruz. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... deixo de reconhecer a ocorrência da revelia e determino a designação de nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002954-5 - Maria da Conceição Figueiredo Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Hpa Fitness Comércio LTDA. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002972-7 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. Cite-se a ré.\r\n\r\nAntes do exame do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para esclarecer, de forma objetiva, se possui ou já possuiu linha telefônica da operadora CLARO, da qual a demandada (BCP S.A.) vem a ser sucessora, uma vez que não é verídica a assertiva constante da exordial no sentido de que a ré \"não presta serviços de telefonia neste Estado\" (fl. 03).\r\n\r\nProc. 2007.827.002972-7 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 17/09/2007 às 08:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002975-2 - Wander Abreu Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representação Ltda. e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002411-9 - Alexandra Valesca Magacho Lessa. X Condomínio do Edifício Guarapari Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338). \"... Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO AUTORAL E O PEDIDO CONTRAPOSTO.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003958-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 103, no valor de R$ 111,57, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - Monique da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Microlins de Itaperuna e outro. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004397-7 - Marilzo Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004400-3 - Tatiana Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004402-7 - Zilmeia Araújo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005340-5 - Genésio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Considerando o teor da petição de fl. 51, expeça-se nova guia contendo o valor indicado à fl. 53, sendo certo que o depósito correlato deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias. 2) Efetivado o depósito, manifeste-se a parte autora sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005340-5 - Genésio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada para a retirada da guia, em cumprimento a decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - Celso Duarte da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Cia Aérea Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo - OAB SP139242, Juliana de Carvalho Chinem - OAB SP177784). 1) Defiro a suspensão requerida pelas partes à fl. 42. 2) Decorrido o prazo, esclareçam as partes se a transação ventilada se concretizou. 3) Em caso negativo, designe-se nova data para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001414-1 - Rogério Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Zanelli - OAB RJ143409). X Cetelem Brasil S/acrédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Decisão fl. 102/103 \"Trata-se de demanda ajuizada por ROGÉRIO MORAES GONÇALVES em face de CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e de MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nConforme sentença prolatada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor (fls. 90/96).\r\n\r\nManifestando-se às fls. 98/100, a primeira ré opôs embargos de declaração, uma vez que, no seu entender, a sentença apresenta contradição que deve ser declarada, uma vez que os juros legais devem fluir tão-somente a partir da data da prolação da sentença, e não da data da citação.\r\n\r\nÀ fl. 101vº foi certificada a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR, na forma do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe salientar que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95).\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos nos presentes autos, entendo que inexiste o apontado vício, posto que a sentença ora embargada se mostra clara e precisa tanto em sua fundamentação quanto em sua parte dispositiva, apreciando as questões de fato e de direito que nortearam o convencimento do julgador que a proferiu.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n\"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).\r\n\r\nOutrossim, tem-se a acrescentar que, em verdade, o que pretende a ré-embargante com suas assertivas é a modificação do julgado, o que, todavia, não merece guarida em sede de embargos declaratórios, devendo valer-se da via recursal adequada para deduzir a sua pretensão. A corroborar o entendimento ora adotado, impõe-se transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\n\"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição\" (STJ, 1ª Turma, REsp 15.774/00-SP-Edcl, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895).\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. !\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002184-4 - Isabel Maria de Paula Figueira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Carlos Henrique dos Santos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). Esclareça a parte autora o pedido de fl. 04, tendo em vista que a obrigação existente entre as partes não é alternativa (art. 252 e seguintes do CPC c/c art. 288, parágrafo único do CPC), devendo, in casu, o pedido ser certo e determinado, nos moldes do art. 282 do CPC. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias sob pena de inépcia da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.827.002965-0 - Luciana Brasil Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Sky Brasil Serviços LTDA. Em relação ao pedido antecipatório formulado no item \"1\" da página 09, NADA A PROVER, posto que a providência almejada pode ser alcançada diretamente pela parte na esfera administrativa através do mero cancelamento do serviço de débito automático prestado pela instituição financeira, sendo desnecessária, pois, a interveniência da agência judicial.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.000952-2 - Oldemar Soares Sobrinho. X José Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). Fica a parte ré ciente de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 09:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000656-9 - Jorge Pacheco da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se eventual publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.001288-0 - Sandra Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001351-3 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. Ao autor para falar se o depósito de fls.47, no valor de R$ 909,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001499-2 - Juarez Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001500-5 - João Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001501-7 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001502-9 - Geralda Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001503-0 - José Custódio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001507-8 - Fátima Maria Lomeu Braga de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001508-0 - Antonio de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001509-1 - Braz Antonio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001510-8 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001512-1 - Maria Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001513-3 - Joana de Souza Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001514-5 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencio nado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001515-7 - Maria Angela Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001517-0 - Cirlei Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001518-2 - Isabel Cristina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001530-3 - Vicente Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001531-5 - Tasso José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001532-7 - Sandra Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001533-9 - Sebastião Vitorino Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001535-2 - Rosimeire Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001536-4 - Edna Barbosa Antão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001537-6 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001538-8 - Eliane Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002427-4 - Júnior César Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 29/08/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003044/1999 (1999.827.000224-1) - Sebastião Marinho e outros. Rep Leg(s): Olinda Castilho Ferreira. X Auto Viação São Cristovão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima das Gracas Linhares Passos Menezes - OAB RJ055783, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"... JULGO EXTINTA a execução da obrigação de não fazer deflagrada às fls. 116/118 (item \"a\"), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2003.827.001306-1 - Paulo Rubens Magacho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Lazer & Cia Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Intime-se o credor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.827.002291-0 - Elianeth Leontino Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do Contador de fls. 222/223 \r\n\r\nProc. 2005.827.000018-6 - Antonio Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Sávio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 51/52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Despacho fl. 102 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Decisão fl. 107 \"1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 100. 2) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 102, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno, alertando o Cartório no sentido de que os atos pretéritos devem ser rigorosamente observados. 3) Na hipótese de inexistência de embargos, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da certidão de fl. 106. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004684-0 - Anderson Seabra Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 67, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fl. 66. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005317-0 - Zaira Veranio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 56, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001477-3 - Sônia Maria de Almeida Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001771-3 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001776-2 - Sonia da Silva Costa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001778-6 - Adelina Maria da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001785-3 - Eraldo Velasco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001792-0 - Luciano Jorge Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001793-2 - Carlos Alberto de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001795-6 - Ailton Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001796-8 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001799-3 - Jorge Luíz Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001800-6 - Altemar de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002907-7 - Edson Eduardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para 04.09.2007 às 09:10 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo \r\n\r\nProc. 2007.827.002908-9 - Edson Eduardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para 04.09.2007 às 09:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002755-8 - Rafael Laurentino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco BRADESCO S/A e outro. Decisão de fls.:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando os devedores cientificados de que, caso não paguem a quantia certa a que foram solidariamente condenados no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme determinado no Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004922-0 - Edir Aparecida Curi de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 113.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005122-6 - Vera Lúcia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005402-1 - Marcus Wesley Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001545-5 - Rita Rodrigues da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001547-9 - Creuza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002910-7 - Francisco de Assis Lanes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Banco Itaucard S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para 04.09.2007 às 09:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo \r\n\r\nProc. 2007.827.002923-5 - Luiz Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmc S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para 04.09.2007 às 10:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo \r\n\r\nProc. 2007.827.003178-3 - Gilda Pereira Duarte Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEC ISÃO FL.12/13: \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1189154-8), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível... Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003211-8 - Luiz Fernando Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 01.10.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 279326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.028.010238-4 - SULANI AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Em vista da Requerente de fls. 157 não ser parte no feito, dê-se vista em cartório.Publique-se em nome de seu patrono. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão:Expeça-se novo ofício à Secretaria da Receita Federal, sem custas para o Autor, fornecendo o número de CPF correto. Fls. 91 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001915-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X GIVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005120-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LENILSON SANT'ANA DA MOTA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.000697-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSOLDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X USINA CARAPEBUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Diga a autora sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de devolução do prazo postulada pelo Autor na medida em que o ajuizamento de forma irregular de todas as ações não suspende qualquer prazo processual ou de direito material. Trata-se em verdade de um ônus da parte, até porque o Juiz não pode dispor sobre prazo prescricional como pretende o Autor, por se tratar de norma de Ordem Pública.2- Indefiro o requerimento de gratuidade provisória na medida em que o perfil do Autor não se amolda ao diposto da Lei 1.060/50, conforme demonstra o contracheque de fls. 18.3- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005088-7 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de devolução do prazo postulada pelo Autor na medida em que o ajuizamento de forma irregular de todas as ações não suspende qualquer prazo processual ou de direito material. Trata-se em verdade de um ônus da parte, até porque o Juiz não pode dispor sobre prazo prescricional como pretende o Autor, por se tratar de norma de Ordem Pública.2- Indefiro o requerimento de gratuidade provisória na medida em que o perfil do Autor não se amolda ao diposto da Lei 1.060/50, conforme demonstra o contracheque de fls. 18.3- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:A guia de depósito juntada a fls. 23, constitui documento hábil a comprovar o recolhimento das custas. Citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Apresente, o Réu, a contestação mencionada a fls.32/33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fls. 129 - anote-se. Intime-se o Embargante para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000750-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 182 - anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000756-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GERALDO FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Ao Exeqüente para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.520.000756-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GERALDO FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Decisão:Fls.187 - anote-se. Publique-se corretamente o ordinatório de fls. 185vº. \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Diga a exeqüente sobre a informação do avaliador a fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 75 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de intimação do Agente da Receita Federal responsável pela unidade de Macaé, para responder o ofício no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Decisão:Fls. 66 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 79 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fls. 53/55 - defiro. Lavre-se termo de penhora do bem indicado no item 01.Oficie-se ao Juízo da 34ªVara Cível da Comarca da Capital requerendo a realização da penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Após, intimem-se os Executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Retifico a decisão de fls.219 para que passe a constar a determinação de expedição de mandado de verificação, conforme requerido a fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Designo os leilões e determino ao Cartório que forneça as datas. Expeça-se edital conforme o disposto no art. 686 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.002487-6 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X LABORATORIOS QHZ ANALYSIS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005719-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Aguarde-se, em arquivo provisório, retorno do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000268-4 - DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R. F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:A petição de fls. 117/119 foi protocolada tempestivamente e a documentação juntada aos autos é mero documento auxiliar, para facilitar o trabalho da perícia, não podendo se falar em prova ilícita, pois não decorre de atos ilegais. Pelos motivos acima, indefiro o requerimento de142/143. Intime-se o Réu para comprovar o recolhimento do depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Fls. 104vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 89/134 - ao Inventariante, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 164 - anote-se. Aguarde-se manifestação do Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, não havendo, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Fls. 56 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004269-6 - DIEBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA Decisão:Cumpra a Autora integralmente a determinação de fls. 32, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000405-4 - FATIMA CHRISTINA BARRETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Fls. 190 e 198 - esclareça a Perita quais os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.005066-2 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005067-4 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005068-6 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005069-8 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 279808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.841.002952-4 - Rodrigo Afonso da Silva. X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Designo audiência, para oitiva das testemunhas, para o dia 06/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004749-4 - Aloizio Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Pierre Rodrigo Neto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.005010-9 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X José Rosa Pessanha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.001168-2 - João Antonio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X José Alves de Almeida e outros. Intime-se o exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001118-0 - Renê Adolfo Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Fabiana de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002755-9 - Aldecir Chagas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Vera Lúcia dos Reis Soares - OAB RJ063274). X Elias Joaquim de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Comprovem os réus que o imóvel indicado à penhora à fl. 145 pertence ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.841.004458-4 - Eloir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.000447-3 - Roberto da Conceição Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Manuela Sena de Abreu. Ao autor sobre certidão de fl. 24 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000512-0 - Diogo Antonio Fernandes Valladão. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.002014-4 - Vilma Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Eliana Almeida Silva Bento. Ao autor sobre certidão de fl. 23, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002209-8 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Edvaldo Jose Pacheco Moreira. Ao autor sobre AR negativo de fl. 17, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002347-9 - André Luis de Melo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Citibank- Citifinancial Promotoral de Negócios e Cobrança LTDA e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 50, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002422-8 - Maria Cecília Alcantara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Stilluskits. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003015-0 - Julio César Viana Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Unimed de Macaé. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - Paulo Sergio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência D'Paes Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.841.002198-5 - Janiane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X D. Paes Veículos. Rep Leg(s): Débora Paes Macedo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004721-4 - Paulo Achiles Poeta Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Luis Guilherme Ribeiro Vilhena - OAB RJ138736). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. Indefiro o requerido à fl. 30/31, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.000124-1 - Leila Cordeiro da Silva Hércules. X TELEMAR NORTE-LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.002996-2 - Douglas Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Indy - Car Macaé LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 279354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000175-8 (15047) - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS E SEU MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta de audiências da 1ª Vara Cível, bem como do Juizado Especial Cível, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007 às 12:40 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.029.000122-0 (11.397) - Inventariante: CELMA ESPINDOLA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)), Interessado: ELVECO JOSE LAMONICA, Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRSON DA COSTA GOMES AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 7,85; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,57; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,39; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,39; TOTAL R$ 10,20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001371-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCILEIA MARQUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 31,47; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,14; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,44; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,44; TOTAL R$ 60,43. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.522.003714-7 (17.334) - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927), Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X COOPERATIVA NMDATA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,93; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,93; TOTAL R$ 97,82. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de quantias pagas c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000722-2 - LETICIA DE MELO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) AOS RÉUS SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 10,47; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 20,94; AEVC - 0702-1 - R$ 188,93; SUB-TOTAL R$ 244,82; 10% CAARJ 0201-4 R$ 24,48; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 52,35; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 10,47; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 156,00; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 13,80; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,80; TOTAL R$ 515,72. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.029.000090-9 (14434) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUTIQUIA PEREIRA PIRES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Defiro a inclusão da requerente de fls. 465 no pólo passivo da ação, devendo ser procedida sua intimação para manifestação e ciência dos atos processuais, a partir de fls. 465. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.003734-4 (16.740) - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.003305-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILMA CIPRIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Aos interessados sobre cálculos de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2005.029.004563-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X HERMENEGILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Aos interessados sobre cálculos de fls. 45/49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.000988-0 - MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 6,98; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; SUB-TOTAL R$ 173,16; 10% CAARJ 0201-4 R$ 17,31; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 175,86; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 9,53; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,53; TOTAL R$ 406,33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.000103-0 - ROSANGELA PAIS DA COSTA SANTOS DE ARAÚJO E OUTRO X ANDRÉ PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) AO ESPÓLIO SOBRE CUSTAS PENDENTES: AV. JUDICIAL 0715-3 R$ 11,19; AV. JUDICIAL 4561-01713-0 R$ 2,80; SUB-TOTAL R$ 13,99; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,39; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,69; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,69; TOTAL R$ 16,76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002680-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Fls. 17/36: aguarde-se pedido de informação. 2. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002633-4 - JOSE MORAES DA SILVA X JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDRÉA ANDRADE PORTO (RJ-110043) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1982.029.000022-7 (11027) - EMPRESA DE MINERACAO NORMA ODEDETE RAMALHO - SIOBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 22,68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.029.000098-9 (19832) - JAIME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA (RJ-036505)) X MARIA CLARA DA COSTA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,48; TOTAL R$ 37,86. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000027-0 (13909) - PEDREIRA CANTAREIRA (HOLCIM(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 169,69; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 41,88; SUB-TOTAL R$ 227,29; 10% CAARJ 0201-4 R$ 22,72; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 10,66; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,66; TOTAL R$ 355,80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001593-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560) Ao Embargante sobre cálculos de fls. 43/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.058205-8 - RODRIGO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUNILA MARIA B. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.029.003067-2 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X MAX TRAFO - SERVIÇOS E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; SUB-TOTAL R$ 153,94; 10% CAARJ 0201-4 R$ 15,39; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 8,56; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,56; TOTAL R$ 249,98. \r\n\r\nId: 279802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.029.000167-0 (13602) - TATIANE DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO Decisão:Fls. 51: Tendo em vista a concordância do alimentante e a promoção favorável do MP, defiro a expedição do alvará para levantamento do percentual de 20% retido do FGTS de FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETE em favor de TATIANE DE FREITAS CHAVES representada por sua genitora MIRIA DE FREITAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 1987.029.000167-0 (13602) - TATIANE DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"junte-se aos autos cópias de RG e CPF da RL da autora, para a extração do alvará\". \r\n\r\nProc. 2007.029.002063-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVER SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)), OLIVER SODRE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 05/10/07 às 11:15 horas. Intime-se as partes,d evendo a RL do autor ser intimada na forma do art. 172, §2º do CPC e inclusive da decisão de fls. 11. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.029.000456-7 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS COM VISTA POR CINCO DIAS - ADV. OAB/RJ 32.095. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.522.002617-5 (9961) - JULIANA GONCALVES PAVAO X JORGE HELIO FERREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:(...)Considerando a promoção favorável do Ministério Público, ante a maioridade comprovada de Fábio Gonçalves Pavão e o fato de contar com 24 anos, resta cessada a obrigação alimentar paterna, (...)No que tange à Fabiana, esta conta com 22 anos e ainda pode estar estudando, pelo que recomendável sua manifestação, na forma requerida pelo Ministério Público. Diante do exposto, EXONERO o alimentante da pensão que presta ao seu filho FÁBIO GONÇALVES PAVÃO, no importe de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, acrescido de salário família. Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto. Intime-se pessoalmente Fabiana Gonçalves Pavão para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 43, comprovando se encontra-se matriculada em curso técnico ou superior, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.522.002617-5 (9961) - JULIANA GONCALVES PAVAO X JORGE HELIO FERREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho de ordem: \" Venha o endereço atual da alimentada para intimá-la nos termos da r. Decisão de fls. 48, bem como o endereço onde se encontra lotado o alimentante junto ao Ministério da Saúde, bem como o recolhimento das custas referentes às diligências acima face o r. despacho de fls. 37 e o recolhimento de custas às fls. 40.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001901-7 - G.A.S. E OUTRO, Assistente: G.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte Exeqüente por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimada por edital para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.002784-0 (17350) - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P., Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS COM VISTA PARA CINCO DIAS- ADVOGADO OAB/RJ 60.041. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003908-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão que presta aos filhos MARCIO ANTONIO DA SILVA e MARCELO ANDRE DA SILVA, no importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, descontados em folha de pagamento, bem como 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador de fls.03 para cancelamento definitivo dos descontos. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelos réus.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000453-9 - CELY CATHARINA DA SILVA BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ROSANE BRAVO MENEZES Certifico que em cumpriemento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao requerente sobre laudo de fls. 41/46\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.000771-0 - ANA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLIGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:Diante do resultado conclusivo do exame de DNA de fls. 50/51, quanto à paternidade imputada ao Réu, e face ao fundado receio de dano irreparável caso persista a menor sem a assistência material do genitor até final julgamento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios em 12,5% (doze e meio por cento) dos ganhos líquidos do Réu, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL da Autora, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia dez de cada mês. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/07 , às 13:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001154-2 - MANOEL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X GABRIEL MARQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.41: Anote-se onde couber. 2- Digam as partes de desejam a produção de outras provas. Em caso negativo, venham as alegações finais, no prazo de 5 dias. Publique-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.522.004446-4 - SEBASTIAO SANTAANA X LUCIA MABEL DE ARAUJO LIMA Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, além de procuração. Advogado SANDRA CRISTINA BAZONI OAB/RJ 116013. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.001353-0 - MARINEA MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RONALDO WILLEMEN DE FARIA) Decisão:1- Fls.37/42: Recebo a emenda a inicial. 2- Retifique-se em DRA para constar apenas a pretensão de separação litigiosa. 3- Defiro JG. 4- Cite-se. \r\n\r\nId: 279804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006322-5 - Fabiana Alves de Amorim. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.43/44 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. 2) Quanto ao pedido da executada para que a parte autora devolva o produto, tal obrigação não foi mencionada na r. sentença de fls.27/32. \r\n\r\nId: 279329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004138-9 - José Edilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do disposto no art. 55, § único da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001134-0 - Zuth José Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). . \r\n\r\nProc. 2007.828.002539-1 - Edmilson Ribeiro da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.004030-9 - Marinês A. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Imperial Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,da penhora de R$ 2.860,15, realizada em sua conta corrente, facultada a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.004131-4 - Laudivar Braga Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). Condeno o embargante ao pagamento da custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.000278-7 - Osmar Vitorino da Silva Junior. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.000292-1 - Emilson Rocha de Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Banco do Brasil S/A. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2005.828.001665-8 - Adelino Dias Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Tele-rio-eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a executada pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,da penhora de R$ 2.640,00, realizada em sua conta-corrente, facultada a impugnação no prazo de 15 (quinza) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001169-9 - Adeildo Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Indefiro a expedição de novo mandado de pagamento considerando que ainda não expirou o prazo de validade do mandado de fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003928-4 - Italo Larrete Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Providencie o exequente a juntada de planilha atualizada da diferença, considerando o recebimento da quantia de R$ 2.718,14 \r\n\r\nProc. 2007.828.001500-2 - Terezinha Vimercate de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002497-0 - Jose Carlos Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Paulo Serqueira Santana. Intime-se o autor para apresentar o correto endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.002503-2 - Maria do Carmo Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Fixo multa de R$ 200,00, por cada eventual cobrança em desacordo com o pactuado no acordo de fls. 17. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.002170-2 - Iolanda Paulina Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.828.000744-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 7.250,00 (fls. 116), pois se trata de valor incontroverso, oriundo da primeira execução, já tendo havido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 279336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.009478-0 - MARIA ELZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM E OUTROS Despacho:Atenda o autor ao solicitado pela SRF às fls. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012012-1 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) CEZAR D ARAÚJO E OUTRO) X CEZAR D ARAUJO E OUTRO Decisão:Em se tratando de inventário processado pelo rito do arrolamento, cumpra o inventariante a decisão de fls.21 em 30 dias. Decorridos sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.001132-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004028-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DOMINGOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005936-0 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO), REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO Ao autor a fim de recolher a diferença de custas: campo 12 conta 0301-2 o valor de R$ 8,74; campo 13 conta 0723-7 o valor de R$ 3,49; campo 14 conta 0702-1 o valor de R$ 19,24; campo 17 conta 0723-7 o valor de R$ 17,45; campo 19 conta 600205926-6 o valor de R$ 3,49 ; campo 21(funperj) o valor de R$ 9,00 e campo 22 (fundperj) o valor de R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.031.006079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES SOUZA), JOSÉ ROBERTO SOUZA Certifico que as custas não foram devidamente recolhdias, faltando: campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 57,72 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,06 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,06.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Despacho:Reconsidero o despacho de fls.199. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.031.010069-5 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MIGUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Ao autor a fim de recolher custas para expedição de mandado de Penhora e Avaliação, no valor de R$ 38,47 no campo 11 conta 0714-6 + 10% da Caarj e no Campo 21 e 22 (fundperj e funperj) 55% do subtotal. \r\n\r\nProc. 2004.031.003015-4 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA:\"1 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - dESIGNO AUDIÊNCCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:30HD. i. AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.005634-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X CID SANTOS DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Decisão:Defiro o levantamento da quantia apontada às fls. 70. Expeça-se mandado em favor da parte autora. Venha pelo exeqüente o valor do débito atualizado, sem a incidência de multa de 10% eis que o executado ainda não foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA, SE RATIFICAM O ACORDO DE FLS. 75.TRAGA A PARTE RÉ O DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.000962-3 - VANIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Fls.45. Esclareçam as autoras se desistem do feito. \r\n\r\nProc. 2005.031.013836-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO Despacho:Com razão a I. Serventuária. Ao Autor para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.031.007964-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Venha pela parte Exeqüente planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 31/08/07, às 10H. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:1 - RECONSIDERO FLS. 74, ITEM 2;2 - E. GUIA, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 59;3 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.031.000444-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.004282-1 - ALEX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.015775-4 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PANAMERICANO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003851-9 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CARLOS ALBERTO MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005931-0 - ROBERTO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VIVIAM SODRÉ DE CASTRO), ELIZABETE SANTOS DE SOUZA Ao autor a fim de recolher a diferença de custas: campo 11 conta 0714-6 o valor de 12,24; campo 20 conta 0101-6 o valor de R$ 87,56 e campo 21 e 22 o valor de R$ 0,61 em cada campo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alkuguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005919-0 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARCIO VICTOR MARQUES DE AGUIAR Ao autor a fim de recolher a diferença de custas: campo 20 conta 0101-6 o valor de R$ 19,20. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.031.000830-9 (1600) - FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BILLY AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Em que pese o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça de fls. 12 e tendo em vista a certidão da I. Serventuária de fls.99, verifico que a r. sentença de fls.92/93 deferiu gratuidade de justiça ao embargante. Sendo assim, recebo o recurso de fls. 95 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004259-6 - CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO Despacho:Ao Exeqüente face ao que dispõe o artigo 706, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Despacho:Venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.002266-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X JUAREZ GUIMARÃES), DENISE DE MATTOS GUIMARÃES Ao autor a fim de fornecer cópias para instrução das Cartas Precatórias a serem expedidas, bem como o recolhimento de custas para a prática dos referidos atos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.001011-0 - LAERTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 196 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003004-4 - J. C. SILVA CICLE ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CICLO MINAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao Autor face a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.031.011427-3 - DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000024-8 - OSWALDO LUIZ Z BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CERVEJARIA SKOL (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006923-0 - JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIO PIRES LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 176/177. Declaro preclusa a apresentação de quesitos pelo autor face o tempo decorrido. Prossiga-se, remetendo-se os autos ao DIPEJ para apreciação dos quesitos formulados pelo réu, tão somente. \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão: À PARTE AUTORA PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.013302-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO LUIZ DA PAZ Ao autor a fim de fornecer o RGI do imóvel localizado em Itaboraí. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.007238-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2005.031.003315-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (MS-002904) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000530-9 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005972-3 - SUPERMERCADO REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X O NOVILHO DE OURO COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP Certifico que as custas não foram devidamente recolhdias, faltando: campo 13, conta 0702-1, R$ 150,45, campo 14, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 20, conta 0101-6, R$ 795,28, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,69 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 16,00.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005935-8 - ALEXANDER SALLES DA COSTA, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SUN HOUSE CHALÉS DE MADEIRA LTDA), TIGRE S.A Ao autor a fim de recolher a diferença de custas: campo 14 conta 0702-1 o valor de R$ 73,49; campo 13 conta 0711-2 o valor de R$ 3,49 e campo 21 e 22(funperj e fundperj) R$ 3,84 em cada campo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.003527-5 - JACQUELINE DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.005191-8 - JOAO MANUEL RAINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001555-4 - MARIA EULALIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Há relação de prejudicialidade entre este e o Feito em que a ora ré discute a dissolução da sociedade conjugal com partilha de bens da qual faz parte o imóvel em tela com oposição oferecida pela ora autora.Assim com base no artigo 265, IV do CPC, suspendo o feito até decisão naqueles autos. Aguarde-se no arquivo provisório, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.031.008863-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE S. OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao Autor face às informações de fls.44/49. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena para caso de novo esbulho do imóvel de posse dos autores \r\n\r\nProc. 2007.031.000978-1 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Despacho:Diante da r. decisão de fls.72, aguarde-se, por ora, conforme já determinado às fls.92. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001009-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.021803-3 - DÍDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA), EUCIR AZEREDO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Face à comunicação de fls. 127, cumpra-se fls 62.Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES Despacho:Venha aos autos declaração do valor venal do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.031.000096-0 (2044) - BILLY AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Por ora aguarde-se a evolução do apenso. \r\n\r\nProc. 2001.031.003807-9 - MANOEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE Decisão:1 - Indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que o mandado foi expedido por A.R.2 - Citem-se por OJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 279866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000399-7 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Venha em 05 dias comprovante de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.031.017848-4 - MINISTERIO PUBLICO X RILDO SANTOS DA MOTA, JANDIR DA CONCEICAO MATHIAS, JOSE AUGUSTO SERAFIM DOS REIS Despacho:Fls. 84 verso atenda-se. Certifique se a defesa foi intimada para se manifestar em diligências. Fls. 145/146 desentranhe-se e entregue ao patrono subscritor, eis que não houve determinação para tal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.004897-0 - COLAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venham custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.031.000219-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (1582 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:FLS 40,ANOTE-SE NA DRA,DIGA O EXECUTADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2006 \r\n\r\nProc. 1994.031.000219-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (1582 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.031.009854-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO, Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR SÉRGIO HENRIQUE MACEDO e EMERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO CASTRO,como incursos nas penas do art. 157 § 2º, I e II do Código Penal, sendo Emerson e JULGO IMPROCEDENTE o pretensão conexa para ABSOLVÊ-LOS do delito de corrupção de menores, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.001410-3 (692) - CARLOS ROBERTO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Despacho:Publique-se para manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2001.031.003495-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X EDILCO RAMALHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.031.000258-0 (1278) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA (1278/94) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao executado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1997.031.000773-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS ROBERTO XAVIER DA FONSECA (8260/97) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venha CRLV do veículo atual, vez que a apresentada pelo executado data do ano de 2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.002404-3 - WALDYR SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO R DE MENEZES (RJ-104130)) X MUNICIPIO DE MARICA) Sentença:1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar o Município de Maricá ao pagamento do valor de R$ 657,00 referentes aos danos materiais, verbas corrigidas e atualizadas com juros legais desde a data do pagamento pelo autor, na forma do verbete 43 da súmula do STJ, extinguindo meu ofício de examinar o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 279867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020694-8 - MVVO (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E)) X SÉRGIO ORLANDO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.031.001808-0 (062) - REGINA ELENA ANDRADE DO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 20 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.002425-9 - UIRES AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X LIDIA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Ao requerente de fls. 104. (Port. 03/2002) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.000730-4 - ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SONIA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. Note-se que às fls. 21 verso consta pedido de convolação, como mencionado na sentença, não às fls. 02/04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000490-2 (3381) - DSS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X VALDEIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do tempo decorrido diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021868-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.031.000470-5 (160) - APMS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CRISTINA MARCIA DA SILVA MARINS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, conistente em proibição de dispor \r\n\r\nProc. 2007.031.004248-6 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOSÉ JORGE DOURADO Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 44 e verso, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.007448-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Fl. 80 - Regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002350-6 - TANIA CRISTINA ORDONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CELSO ALVES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.031.009484-5 - MARIA JULIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.031.000564-5 (3413) - MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.007543-7 - MICHELE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Digam as partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.015985-4 - AVS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEL ROSA DA CONCEICAO JUNIOR Despacho:I-se o executado para que no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.001736-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)), R.A.M.S.S. Despacho:Diga o autor sobre certidão do oficial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.015426-0 - SIMONE ROZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO Despacho:Fl. 63 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.016153-8 - RICARDO CORREA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTIANE HENRIQUES TEIXEIRA Despacho:1) Fl. 38 - Considerando que o feito está sentenciado, nada a prover. 2) Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.002009-6 - APRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X EWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.002481-6 - FERNANDO JOSE DINELLY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X MAGDA DA SILVA DINELLY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Fls. 48 anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.005957-2 - RDSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCELO ADRIANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da decisão do agravo, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.031.000625-9 - FAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBERTO CLAUDIO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.005569-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), D.B.C.P.) X T.B.B. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001046-1 - MARINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TATIANA BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Digam as partes em provas. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.001046-1 - MARINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TATIANA BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.031.001073-0 (3012) - NORMA SUELI CORDEIRO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Ao requerente de fls. 22. (Despacho ordinatorio - Port. 03/2002) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.031.004417-3 - CARLOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE RAMOS DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Defiro J.G. Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020190-2 - LICEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X MARIA DAMIANA FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.006968-1 - HBM (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) pela manifestação do exequente sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.031.011869-4 - LMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Digam os exequentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.008243-0 - MSM (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X RICARDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 59, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. 2) Atenda-se ao M. P. (fl. 59 e verso). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001972-5 - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LEITE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 45 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Ao M. P., sobre o pedido de liminar. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005521-3 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X B.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 30% sobre os ganhos líquidos do autor a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador. 3) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021877-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MCBMM Decisão:1 - J. Indefiro o requerido. A interpretação da decisão remete a visitação a partir da manhã de sábado no final de semana do dia dos pais. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000085-0 (7878) - NELSON LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.001099-8 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Posta a questão nestes termos, defiro a liminar pleiteada, DECRETANDO O AFASTAMENTO IMEDIATO DE FRANCISCO ALVES DO SANTOS DO LAR ... \r\n\r\nId: 279869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E DO ART. 347 § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.034.000998-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:À defesa para apresentar contrariedade ao libelo. (Defesa do acusado JOÃO FRANÇA DINIZ NETO - RÉU PRESO, patrono Dr. Joel Mercanti, OAB/RJ 65422) \r\n\r\nId: 279685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.001176-4 - Aparecida Maria Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.001312-4 - Simone do Amaral Siqueira. X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000437-1 - Maria José Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, vez que são tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los pois não ocorrem os vícios elecandos no art. 535 do CPC, devendo a parte deduzir na insatisfação pela via recursal cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.001061-7 - Carine Santiago Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Jailton Rohen Paula. DECISÃO: Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo. Findo o prazo, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000529-6 - Paulo Henrique Feder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X José Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Luiz Carlos Costa - OAB RJ068956). Venha a certidão do imóvel e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.838.000946-0 - José Dilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 63/64. Diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.838.000106-2 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Aos recorridos.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000756-8 - Fernando Antonio Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Auto Center Miracema Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). DECISÃO:...A fls. 28/29, o autor requer a reconsideração da referida decisão, alegando que a ação de busca e apreensão ainda não foi ajuizada neste juízo, competente para processá-la, caso ajuizada. De fato, assiste razão ao autor. De acordo com a certidão de fls. 32, a ação de busca e apreensão ainda não foi distribuída. Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 24/24-v para determinar que o autor seja mantido na posse do bem, devendo ser intimados ambos os réus. Indefiro, no entanto, o pedido de baixa do gravame, tendo em vista a ausência de periculum in mora, devendo-se ser analisado quando proferida a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000795-7 - Rosemeri Moreti Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Banco Ibi Sa -banco Múltiplo. DECISÃO: Trata-se de ação proposta por Rosimeri Moreti Procópio em face de Banco IBI S.A., alegando que celebrou contrato de financiamento, incorreu em mora com relação a uma parcela e teve seu nome incluído no SPC. Requer, portanto, a título de antecipação dos efeitos da tutela que o banco réu seja obrigado a retirar o nome da autora do SPC. A própria autora afirma que estava em mora com relação a uma prestação e por isso teve seu nome negativado. Ademais, de acordo com os documentos de fls. 11 e 13, o débito referente a abril de 2007 somente foi quitado dia 20/06/2007. Diante disso, carecem as alegações da autora de verossimilhança, requisito exigido no art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 279349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.036.002889-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA CELIA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9A - ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 58. \r\n\r\nId: 279807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.004774-1 Vítima(s): Rosana Meira Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Ana Cristina Novaes Alencar e outro. Envolvid(s): Adilson Nogueira do Valle. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.808.004683-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Vítima(s): Flávia Cerqueira Salem Alkmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Eli Tavares dos Santos. Indefiro o requerido, vez que não houve qualquer equívoco no cálculo efetuado às fls. 346/347. Além disso, a decisão de fls. 359 não foi cumprida integralmente, já que não foi feita a juntada das três últimas faturas do cartão de crédito. Assim como não houve o pagamento da pena de multa e das custas do processo, determino a inscrição do nome do acusado na dívida ativa do Estado, devendo no mandado constar o número do seu CPF (fls. 354). \r\n\r\nId: 279262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016044-8 - VALDECI SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDNEA NAZARETH DA SILVA Sentença:Pelo exposto e corroborando o entendimento do Ministério Público, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando a expedição do mesmo endereçado ao Bradesco, agência 0540, Nova Friburgo, conta corrente nº 6685063-3, autorizando o requerente a levantar a importância ali depositada.Sem custas, face a gratuidade já deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003456-7 (7506) - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X DARCY LUCCAS Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005976-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, oficio ao Juízo deprecante, solicitando a remessa do comprovante de pagamento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.007667-0 (6894) - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que deposite a quantia de R$ 82,31, relativa as custas antecipadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.037.000440-3 (9023) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito bem como o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.005737-7 (9858) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X GELSON LOUBACK Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte re para recolher :custas referente ao FUNPERJ valor R$ 1,57 ; FUNDPERJ valor R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2007.037.004088-3 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) ...por ordem do Juizo intimo o Autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...por ordem do Juizo intimo o Autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.528.006651-6 (2611) - MANOEL FRANCISCO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X HEBER ALVES DA COSTA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS :FUNDPERJ- VALOR- R$ 0,82 e FUNDPERJ -valor R$ 0,82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006694-7 (8864) - ELZA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CREDICARD S/A ADM. CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000534-0 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova oral, a qual será realizada em audiência a ser designada oportunamente; prova pericial de engenharia, a fim de ser realizada perícia no medidor retirado para a constatação ou não de irregularidade no mesmo, o que provocaria o registro a menor. 3 - Nomeio Perito o Engenheiro Elétrico Washington J. F. dos Santos, com escritório profissional na A. Prefeito Dulcícdio Cardoso, 2500, Bl. 01/402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro , CEP 22631-051, telefone (21) 2439-7535, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais, a serem pagos pela ré, que solicitou a prova (fl. 116).4 - Faculto às partes apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo conjunto de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004456-6 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 52, com urgência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.003934-0 (6463) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ANTONIO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005443-1 (6051) - WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TEXTIL SCHOTTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.528.001447-7 (7209) - JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCOS FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A intimação referente a complementação das custas diz respeito a parte autora e não a parte ré, esta beneficiária inclusive da gratuidade de justiça (v. fl. 37). Intime-se.2- Devidamente comprovado o recolhimento da diferença, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.005955-7 - THEREZINHA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.008192-3 - ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Por ordem do Juízo. intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006790-3 (8879) - ANTONIA PAULINA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão: Tendo em vista a inércia do réu em comprovar o atendimento do estabelecido na sentença, suspendo a multa ali estabelecida, a partir desta data, por não estar cumprindo seu papel coercitivo. Remetam-se os presentes ao contador para feitura do cálculo conforme requerido. Autorizo que a autora providencie a demolição do muro, às suas expensas, devendo o réu ressarci-la das despesas efetuadas e devidamente comprovadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: 1 - Diante da anuência dos executados, expeça-se mandado de levantamento, em favor dos exeqüentes, da quantia depositada a fl. 355 e seus acréscimos; 2 - Expeça-se a guia no valor apontado a fl. 386; 3 - Cumpram os exeqüentes o determinado no item 2 de fl. 383, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se correta a diferença reconhecida pelos executados. \r\n\r\nProc. 1998.528.007098-1 (6839) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VICTOR WEFLEY GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:1- Fls. 106/107: Anote-se onde couber.2- Fl. 108: Esclareça a parte exeqüente se pretende a expedição de ofícios, a fim de se localizar o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004458-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RUBENS ROBERTO DOS REIS Despacho:Fl. 54 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.005253-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAR BAGE LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à: a-) Intimação da penhora: R$ 12,24 b-) Intimação da penhora: R$ 12,24 c-) Penhora:R$ 17,49 d-)Funperj:(conta:600225174-9): R$ 2,10 e-) Fundperj:(conta:567300124-3):R$ 2,10 f-) Caarj: R$ 4,20 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007798-6 (6920-6) - ALTER DO BRASIL COM.IMPORTACAO E EXPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X Falido: MARQUEUS FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Fl. 197: Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.009387-8 - DIOCELIA SCHUINDT BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juizo, intimo as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009135-9 (3246) - VANIA MARIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre fls. 150v. \r\n\r\nProc. 1998.528.006797-2 (6801) - PETER HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (RJ-122431E)) X NOVEL VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 374, oficiando-se ao Banco Itaú, agência 0222-0, situado na Av. Alberto Braune para que informe acerca das penhoras efetuadas (fls. 363 e 365), inclusive quanto à necessária transferência do valor para conta de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.037.006777-0 (8876) - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTO ESCOLA PAISSANDU - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAISSANDU S/C (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho: 1 - Tendo em vista o endereço informado as fls. 112/113, cumpra a patrona da ré, o art. 45 do CPC ; 2 - Indefiro o requerido a fl. 114, diante da renúncia em produzir prova oral, manifestada na audiência de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2000.037.007574-2 (8951) - ESPÓLIO DE CLOVIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova oral, pois a mesma é totalmente desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro a juntada de documentos novos, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial, a fim de analisar se as tarifas cobradas da parte autora, desde o início da prestação dos serviços pela ré, estão em consonância com o contrato de concessão. Nomeio perito o Engenheiro Leiner Pimentel Rezende, cujo endereço é conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários, ciente de que o Município requereu a perícia. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de vinte dias. Quanto ao pedido de revogação da antecipação de tutela, manifeste-se a ré sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2001.037.005248-3 (9789) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X MILBANCO S/A E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre folhas 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.037.005949-0 - IOMAR PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X MULTIDIESEL TRANS-SERVICE LTDA. Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO ( em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.037.005934-0 - RITA DE CASSIA MAYER BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012585-6 (9117) - Inventariante: WALDIR HEGGDORNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL SIMPLICIO HEGGDORNE De ordem do Juízo, intimo o inventariante a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.000886-8 (7144) - Inventariante: RENILDA NEVES JACOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JACOMINO Despacho: Fl. 52: Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias, findos os quais, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.037.002768-1 (8350) - Inventariante: ZELITHY MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR TERRA GOMES Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Despacho: 1 - Ao contador para o cálculo do imposto devido. 2 - Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007097-3 (6838) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X STEAK HOUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506) Despacho:Fl. 132: Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios a fim de localizar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.037.005536-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.Digam ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001786-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X CALVIGNAC DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA Por ordem do JUizo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa do mandado citatório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007444-2 - FERNANDO GALLI D'ARAGONA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Despacho:Diante da certidão de fl. 165, ao Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fl. 82, por seus proprios fundamentos. A parte autora não nega a realização do empréstimo, o qual sustenta conter cláusulas abusivas, em razão dos juros cobrados. Os documentos de fls. 32/47 apenas demonstram a evolução do débito do autor, que contraiu empréstimo pessoal e se utilizava do limite de crédito oferecido pelo réu. Logo, por ora, não é possível saber se os valores cobrados pelo réu se deram de maneira correta ou não. 2 - Indefiro a produção de prova oral, já que não trará elementos necessários ao deslinde da demanda, diante da causa de pedir acima referida. 3 - Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005827-2 (6664) - JORGE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ANTONIO DE MELLO PEDROSO Decisão:1- Fl. 79: Recebo como emenda.2- Expeça-se ofício, como requerido. Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.037.001748-5 - ESPOLIO DE BENJAMIM LIRA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA HELENA BERFORD GUARANA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fl. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.005991-0 - CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Por tais razões, indefiro a medida liminar pleiteada. Cite-se e requisite-se, do Município, na forma do art. 7º, I, b, da Lei 4.717/65, informações, no prazo de 15 dias, sobre o atual comprometimento (em percentual) da receita líquida corrente líquida com o pagamento de pessoal, bem como se existe a projeção de aumento do referido comprometimento (em percentual) com a nomeação imediata dos atuais concursandos e dos aprovados no concurso de 1999. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006818-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVONETE DUTRA Despacho:Intime-se o executado, via postal, para efetuar o pagamento do débito apontado a fl. 118, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.002831-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRANCISCO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se o acordo vem sendo cumprido. Intime-se pessoalmente o réu para comparecer a DP a fim de informar sobre o cumprimento do acordo firmado.. \r\n\r\nProc. 2004.037.012354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X JOSE CARLOS MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fls. 18/43: Esclareça a peticionária, tendo em vista ser o réu no presente feito, BANCO ABN AMRO REAL S/A. Advogada:Carla de Gouvêa Gondim - OAB/RJ - 97.410 \r\n\r\nProc. 2007.037.004248-0 - DARCI SPEZANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3 - CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antec. tutela revisão de contrato bancario c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.037.006678-4 - M.C.S. MENDES VARIEDADES - ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO S.A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo sos documentos novos serem anexados aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão;3 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do epresentante legal do réu, por não ser útil ao deslinde da demanda;4 - Defiro a prova pericial cotábil, a fim de verificar a ocorrência de anatocismo e apurar eventual saldo devedor do autor. Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Os honorários serão pagos pela parte autora que requereu a prova. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Reintero a intimação do autor para manifestar-se acerca do ofício de fls. 76, a fim de que possa ser enviada a Carta Precatória para o Estado de São Pauoo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004456-6 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas para as citações postais ou fazer apostilamento, tendo em vista o recolhimento ter sido feito na conta dos Oficiais de Justiça, a saber:APCJ (conta 0711-2 - R$ 10,47) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 1,04) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,52)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,52) \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012934-0 - NAIHARA SERGIO SCHOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARATE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003092-7 - FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:(...) certifique o digno serventuário se ignora a existência do Provimento 47/41 da Augusta Corregdoria Geral de Justiça (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.002562-4 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CLAUDIA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho: A alegação de excesso de execução depende de avaliação técnica para ser decidida. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que apure o valor a tualizado do débito, de acordo com o estabelecido na sentença de fls. 71/77, do processo em apenso, ressaltando que os juros legais, a partir da entrada em vigor do NCC passaram a ser de 1% ao mês. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3B - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESTE JUIZO Decisão:Tendo em vista a promoção do Ilustre Juiz Titular desta Vara para a Entrância Especial, a presente exceção perdeu sua razão de ser.Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente sem apreciar o pedido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010972-0 (3770) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OFIR SANTOS FILHO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.528.008072-3 (6955) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA,ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos, em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001528-0 - ELAINE BERBET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO Despacho: Tendo em vista a não comprovação do depósito da diferença pela executada, conforme determinado a fl. 184, e já ultrapassado o prazo ali estabelecido, determino a expedição de carta precatória, a fim de que sejam penhorados do patrimônio da executada tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da quantia apontada a fl. 190. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.002658-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X EDMIEIA RENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:(...)Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.037.006950-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, sem honorários, uma vez que a Ré não ingressou nos autos nos autos.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.009378-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EULMAR MARQUES HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Sentença:Defiro a substituição do pólo passivo para EULMAR MARQUES HERINGER.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.PRI.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.Junte-se esta no primeito feito indicado acima e cópia nos demais , certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.004017-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARNO HESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.037.004020-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:(...) Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.037.006314-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Vista ao Executado \r\n\r\nProc. 2004.037.008377-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANUEL DE LIMA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Despacho:Fls. 63/65. Dê-se vista ao Executado da retratação do Exequente quanto ao recolnhecimento dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.037.014271-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE SILVÉRIO MACEDO Decisão:Examino os Embargos de Declaração de fls. 21 por tempestivos. Não há omissão, contradição, dúvida na Sentença, pois não há como declarar um pagamento cuja prova não veio aos autos, razão pela qual REJEITAM-SE os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2005.037.000515-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se am apenso os embargos interpostos. Após, certifique o cartório em tais embargos, acerca da tempestividade e garantia do juízo, bem como sobre o correto recolhimento dsa custas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.002100-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:(...) Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007890-0A - UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X VERA LÚCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Ante o exposto, mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora, ora impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3A - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Tendo em vista o certificado a fl. 14, recolham-se as custas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007209-7 - GILBERTO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SEBASTIAO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 163: Defiro. Cite-se a empresa, na pessoa do 2º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000468-8 (14021) - Inventariante: MARIA ADELY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) VINICIO DE CARVALHO SLAMA, Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526)), Cessionário: JAIMIR MARTINS GARCEZ, Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X RUY EMÍDIO DA SILVA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O I. ADVOGADO PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 1993.037.000809-1 (802) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ADYR PINTO VAHIA DE ABREU E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARTE RÉ P0ARA RECOLHER AS CUSTAS:FUNDPERJ valor R$ 0,17 ; FUNPERJ valor R$ 0,17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004946-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA LUIZA DIAS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa no mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002299-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Em cumprimento ao Provimento nº 47/01 da CGJ intimo a parte autora para réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.037.004352-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CARLOS PALLET DE SOUZA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) \"...Com relação ao pedido de execução da multa diária, esclareça a autora a razão de ter requerido a execução dos valores a partir de 05 de julho de 2007, tendo em vista que a sentença data de 23/07/2007...\" REPUBLICADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003295-3 - JOSE BATISTA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em cumprimento ao Provimento nº 47/01 da CGJ, intimo a parte autora para replicar e para se manifestar acerca da certidão negativa do mandado de busca e apreensão . \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.528.000192-8 (7350) - DILMAR NEIDE MARTINS WITTINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. BEMGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... No mérito, dou-lhe provimento, porquanto a Sentença de fls. 262/268, foi de fato omissa no que tange a reconhecer a sucumbência recíproca mas não declarar que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Por conseguinte, no que diz respeito à sucumbência da autora, integro a Sentença para determinar a aplicação do art. 12, da Lei 1060/50, mantendo-se os demais termos da Sentença prolatada. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001265-7 - LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2- À apelada.3- Com a manifestação ou não da apelada, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007890-0 - VERA LÚCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002730-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão: Assim sendo, diante da clara ausência de verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Informem, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fl. 19, na forma do art. 475, \"J\". \r\n\r\nId: 279810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:1- Fl. 30: Expeça-se a guia, devendo a interessada observar que a mera apresentação de petição não é causa suspensiva do prazo para pagamento do débito, conforme noticiei na folha 28.Comprovado o pagamento, à conclusão com urgência.2 - Venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de partilha de separação consensual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003139-5 - WALLACE HIAGO MUNHOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Recebo o apelo de fls. 195/204 nos efeitos devolutivo e suspensivo... Aos apelados... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) À autora (retificação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.528.005464-4 - FERNANDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.007816-8 (4.468) - SEVERINO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.005907-7 - MARCELO DE ALBUQUERQUE BRAUNE E OUTRO X ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010967-3 (1.417) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) RANDOLFO DA FONSECA PEDROSA Decisão:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004432-3 - MARK WILLIAN DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X YULBRENDER BREDER Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013071-1 (7293) - Inventariante: CARMEM LUCIA MIELI CARESTIATO X RUI CARESTIATO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1991.037.000128-6 (9638) - Inventariante: MARIA NILDA KEMP MILLER BARBOSA, Interessado: MARIA EUGÊNIA KEMP MILLER (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X FRANCISCO EUGENIO DA SILVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1991.037.000128-6 (9638) - Inventariante: MARIA NILDA KEMP MILLER BARBOSA, Interessado: MARIA EUGÊNIA KEMP MILLER (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X FRANCISCO EUGENIO DA SILVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1994.528.003742-0 (13577-3) - Inventariante: MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO DÁRIO KARLOS SPEZANI MADEIRO X DARIO BARBOSA MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.528.003779-0 - Inventariante: DIVA CHAVES DE ARAUJO ROSALINO LEDA MARIA ROSALINO HOTTEZ E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Fl. 51 - apresentem-se as certidões. Com elas, aos Fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001590-6 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SÍLVIA DE QUEIROZ CASTRO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005905-3 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MOACIR JOSE MARQUES FERREIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005808-5 - WALDIR HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA... designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004927-8 - DALVA MARIA SARDOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...inicialmente, o oficial de Justiça deverá efetuar a busca e apreensão dos remédios...frustrada a busca e apreensão, deverá o oficial de Justiça obter três orçamentos...após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão: ... inicialmente, o oficial de Justiça deverá efetuar a busca e apreensão dos remédios...frustrada a busca e apreensão..., após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005751-0 - SUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nId: 279812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000798-1 - GILBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Falecido: CANDIDO DE OLIVEIRA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao testamenteiro para comparecer em cartório e firmar o termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000578-9 - ZAIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: EMERSON DANIEL DE PAULA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.001462-6 - MARIA ARLETH MILLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X Falecido: ELYSEU JOSE DE ARAUJO Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO INOFICIOSA \r\n\r\nProc. 2006.037.004869-7 - NARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/04 às 16:30. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Despacho:Fls.47: Defiro. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de ajudicação \r\n\r\nProc. 2005.037.004211-5 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA X Cessionário: ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) MARIA CELESTE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006421-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X STUTZ & OLIVEIRA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:1) Fls. 79: Esclareça o signatário de fls. 2) Fls. 80: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007499-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015308-0 - ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003622-0 - MARCIA PEDROSA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FRILIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Fls.194: Defiro o requerido. Remarco AIJ para o dia 16/10/07 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003824-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARCUS LIMA SALES TEIXEIRA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000786-7 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARCELO DA SILVEIRA KLEIN), VANESKA DA SILVA PINTO Sentença:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas processuais e sem honorários de advogado. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.006197-5 - PAULA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:I-se o réu conforme requerido pelo MP, fls. 381/381v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.000861-0 - MARIA ISABEL CORREA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls.64: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de deibto c/c reparação de dano moral com antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004184-8 - SIMONE APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/12/2007 às 14h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo e revisional de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000383-3 - ANA AMÉLIA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO e determino a exclusão do débito eventualmente existente dos valores referentes à cobrança do título de capitalização e seus acréscimos (juros, multa, correção monetária), no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerado inexistente todo e qualquer débito da autora para com a ré; 2)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistente o vínculo referente ao título de capitalização; 3)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos apontados pela ré, referentes aos valores cobrados pelo título de capitalização e seus consectários, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada a trinta dias; 4) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio juridico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005746-7 - MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X UANDERSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/12/2007 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000201-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Para julgamento dos embargos, cumpra o embargado as providências que requereu às fls. 610/611 do apenso, cujo prazo lhe foi deferido, fls. 612. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000528-1 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X SCHUENCK & BORGES CONFECÇOES LTDA Ordinatório: \"À Autora, sobre AR de fls. 82vº e 83\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005212-3 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X SEBASTIÃO ANDRÉ BRAGA MONTECHIARI Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/22, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC.Custas e honorários advocatícios pela exeqüente.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.006019-3 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOÃO ANIZIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pela autora, sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002067-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA), SUELY AMÉLIA BECK PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 34.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO), BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls.68: Venha o original. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006309-6 - Inventariante: PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que complemente as custas do contador no valor de R$ 150,45\". \r\n\r\nProc. 2004.037.005251-9 - Inventariante: LINDALVA TARDIN OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X JOSE NOE TARDIN Decisão:E-se Alvará da importância referente ao pagamento do ITD, devendo a inventariante em 48h após o recolhimento comprová-las. Homologo os cálculos de fls.88. E-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004524-4 - Inventariante: NARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MILITANO DA SILVA), MARIA LOPES DA SILVA Despacho:Fls.131 e 131v: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.005022-7 - Inventariante: MATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS JORGE EDUARDO GUADELUPE DOS SANTOS, HELDER VLAMIR GUADELUPE DOS SANTOS, REGINA FÁTIMA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X NEIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.007223-5 - Inventariante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) DARCY KLEIN), JANETE KLEIN PHILOT, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), ALAIDE KLEIN KHER, Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X CELINA PEREIRA KLEIN Decisão:Fls.46: Anote-se e defiro o requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002030-2 - CELIO IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002048-1 - BANCO ITAÚ S/A, TRONE-Y CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), TRONE Y CONFECÇÕES LTDA Despacho:cumpra-se a decisão de fls 187/190. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003109-0 - SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇÃO - SISAC (Adv(s). Dr(a). LUCAS DOS SANTOS LINS (SP-207149)) X GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:Trata-se de ação monitória em que o autor afirma ser credor do réu da importância de R$ 2.885,11. ....Tendo em vista o cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005576-6 - GABRIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o bloqueio referente a 1 mês de tratamento, no valor de R$ 457,42. 2) I-se a 2ª ré para entrega de medicamentos necessários, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de pagamento para liberação do valor acima bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.037.008366-0 - ROGÉRIO LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, quais sejam: Buscopan Composto e Leite de soja, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, se houver, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), Dê-se ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.000420-7 - SILVIA EYER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:cumpra-se o item 1 de fls 75, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.001458-4 - WASHINGTON LUIZ TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X PANAMERICANO S/A Decisão:Isto posto, não vislumbrando na espécie os pressupostos do art.273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, decreto a revelia do réu e determino que as partes indiquem as provas que pretendam produzir. Intime-se o autor pela publicação e o réu por via postal.Cumprida a determinação acima e decorrido o prazo para seu cumprimento, voltem os autos conclusos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.005975-0 - COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) Decisão:1- Fls. 59/60 e 103/104: Recebo como emenda.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000909-6 - MARIA CLÉIA SCHOTT SPITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X 3ª CIRETRAN - DETRAN / RJ - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro as provas pelas quais protestou o réu, fls.45 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 14:00hAs partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro as provas pelas quais protestou o réu, fls.45 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 14:00h \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008209-5 - RODRIGO DRUMOND DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FINIVEST S/A - FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o nome do autor. 2) Recebo o recurso de fls. 104/111 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.013932-7 - MALVINA DEMANE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Defiro o bloqueio de R$ 960,71. I-se a Fundação Municipal de Saúde para que entregue o medicamento, em 48 horas pena de ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.037.004159-7 - NILCÉIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir. Não há preliminares a decidir, irregularidades ou nulidades a serem sanadas, processo em ordem, declaro-o saneado.Intimem-se as partes para ciência e após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005637-9 - JAQUELINE ALBERTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002445-0 - JÚLIO CÉSAR AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006572-3 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720)), VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA AS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Autentique a primeira ré os documentos de fls. 85/94 e traga cópia do documento de fls. 96, completo e autenticado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004495-3 - ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTER CARD Despacho:Considerando que não há notícias de efeito suspensivo eventualmente concedido ao Agravo interposto, cumpra-se o determinado às fls.66. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.009722-2 - JURACY ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HEBERT FREDERICO MELLO HASSELMAN), MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN), Confrontante: MARIO LUIZ RIBEI RO), Confrontante: JOAQUIM JOSE DA SILVA) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nId: 279813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279811": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n1999.528.003534-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.004112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 279811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003013-0 - Marcia Barboza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Yara Augusto Pinto. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 38, vº e 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.002551-5 - Luiz Sergio Pastor Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Jose Henrique Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002582-2 - Ademar Sant´ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Julio Cesar Amador Monteiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 18., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl.18 vº).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003528-1 - Victor Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Jozane Marino Silveira e outros. Defiro fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.818.002561-7 - Felipe de Lima Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Raal Comercio de Materiais de Construção Serviço de Manutençao LTDA e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003932-8 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.003662-3 - Ailton Bastos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Banco Volkswagen S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002184-1 - Therezinha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para ciência de qu o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. À ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002920-7 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Losango Promoções de Venda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003794-0 - Textil Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139, Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004080-0 - Caroline Coelho Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008070-5 - Livia Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú. Ao autor para ratificar os termos de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.818.008440-1 - Valter Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 80 (depósito) \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - Sirleia Rosa de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.818.008443-7 - Iveth Barbosa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008444-9 - Maria Cacilda da Silva Carreiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, POIS, PAGAMENTO SE DEU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.818.008447-4 - Regina Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008454-1 - Alverita Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008457-7 - Ananias da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008563-6 - Carla Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Considerando os efeitos infringentes dos embargos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.008571-5 - Gisele Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008576-4 - Dionesio da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008577-6 - Marta Lucia Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - Jorge Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.818.008598-3 - Carmem Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008878-9 - Maria Cecilia Taves Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Cac Saude - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008906-0 - Arina Serafim Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - Gerusa Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008924-1 - Jorge Fernando dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X União Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008924-1 - Jorge Fernando dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X União Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008954-0 - Maria de Lourdes Pereira de Oliveira. X Nilva Nair da Cruz Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - Alfredo Joaquim Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.009011-5 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.009028-0 - Andrea Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.009035-8 - Elisangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001500-4 - Lucia Helena Folly Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001500-4 - Lucia Helena Folly Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.000354-4 - Manoel Luiz Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Wn Pádua Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Expeça-se mandado de pagamento. Após, à parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003699-0 - José Arceno de Souza. X American Sport Mult Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). parte do despacho de fls 113: ...2) Caso seja apurado valor a recolher, intime-se para recolhimento. Após, com a comprovação, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.818.002787-5 - Ronaldo Mendel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.003406-5 - João Carlos de Oliveira Lima. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Cristiano Ivan Lopes - OAB RJ118864, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002570-4 - Temujin Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Aos interessados acerca da retirada dos mandados de pagamento de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.818.003167-4 - Alcy Xavier Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.000602-5 - Therezinha Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000602-5 - Therezinha Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002231-6 - Antonio Labandeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Erineia de Nazareth e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a ressarcir-lhe o prejuízo material avaliado em R$ 4.621,52, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% desde a citação. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.818.002619-0 - Maria Cileia Chicharo Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002930-0 - Lívia da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Loja Paete Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002930-0 - Lívia da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Loja Paete Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003090-8 - Maria de Lourdes Gonçalves Madeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Jorge Hilario Gouvêa Vieira - OAB RJ015293). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003298-0 - Claudio Machado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003298-0 - Claudio Machado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003615-7 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Serraria Friburguense Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003665-0 - Maria Alice Emmerick Nicoliello. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003729-0 - Burgfish Distribuidora de Pescados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003971-7 - Sandra Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004219-4 - Sheila de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X R. M. Cidade Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004261-3 - Antonio Batista Valentim Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Shop 21 Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - Marcia Bayer Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - Marcia Bayer Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004885-8 - Vanda Maria de Carvalho Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004934-6 - Ana Maria Dias Pinto. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - Marcilene Correa Coelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006812-2 - Bianca Fonseca Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006812-2 - Bianca Fonseca Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006936-9 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). parte do despacho de fls 51: \"...intime-se o réu para que deposite o valor remanescente em conta à disposição do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007016-5 - Regina Peter Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008001-8 - João Batista Berbert Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 48 bem como para informar se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.008285-4 - Braulio Batista Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que não tem débitos junto à empresa, fato esse que não comprova, sendo que reconhece as ligações objeto de cobrança pela ré. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008300-7 - Aretusa Ribeiro Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Indefiro, o juízo já está garantido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008321-4 - Fabiana Pereira de Paula. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de taxa para realização de prova de segunda-chamada, com base na gratuidade deferida pela lei 4.675/05. Há ADIn junto ao STF, com pedido liminar, mas que não foi apreciado. Incidentalmente, entendo que a norma estadual viola competência privativa da União, razão porque a declaro inconstitucional e via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008333-0 - Jose Armando Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775, Arilda Capello - OAB RJ030565, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Romulo Pinto da Rocha Azeredo - OAB RJ145910). X Manuel da Costa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que os débitos assumidos pelo autor junto à SRF, fls.14, sejam transferidos para o nome do réu, devendo ser oficiada a SRF; condenar a ré a restituir ao autor as parcelas já quitadas, atualizadas \r\n\r\nProc. 2006.818.008390-1 - Nelson de Souza Porphirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Itamar Junio - I. Silva Ramos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008469-3 - Roberta Bravo Ribeiro Gonçalves. X Taií - Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos posto que tempestivo. Diante da apontada omissão, esclareço que as rés foram condenadas de forma solidária. I-se \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - Raimundo Coutinho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Zte do Brasil Ind. Com. Serv. e Participações LTDA. Em consonância com o Enunciado 5.1.1 a citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ao encarregado da recepção, razão pela qual mantenho a sentença de fls. 15. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008669-0 - Sueli Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular LTDA e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008685-9 - Osmar Antonio de Freitas. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008694-0 - Jaira de Fatima Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008739-6 - Sebastião Duarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008759-1 - Rafael Chagas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Sono Bom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008810-8 - Eugenio Jacob Canela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.00/95. O autor teve o serviço e energia elétrica suspenso, tendo a ré demonstrado que o engenheiro responsável pela obra informou troucou os padrões do autor e sua vizinha. Assim, estando ela inadimplente houve a suspensão do serviço, mas quem fico sem luz foi o autor. Pondero que o erro não foi do preposto do réu, mas de engenheiro contratado pelo autor. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008892-3 - Luiz Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Vip Cell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares Ltda/me. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir o autor pelos danos materiais no valor de R$ 295,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, assim como danos morais que fixo e \r\n\r\nProc. 2006.818.008964-2 - Diene Antonio Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard Banco S/A. À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.818.000977-6 - Mônica Assumpção Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000977-6 - Mônica Assumpção Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002624-5 - Alvair Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002628-2 - Aurete Francisca Martins Naranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.008634-3 Vítima(s): Jhonny Aguiar da Silva Rufino. Rep Leg(s): Andreia Aguiar da Silva. X Ronald Cláudio Pereira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.000950-8 Vítima(s): Jose Roberto de Paula Borges, Maria Lucia de Paula Borges, Daniele dos Santos Borges. X Cidneia Teles e outros. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.004163-5 Vítima(s): Felipe Santos. X Wilson Chausse. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.818.002733-6 Vítima(s): Eva das Graças Baptista de Jesus. X Paulo Sergio da Cruz. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.004021-7 Vítima(s): José Roberto de Paula Borges. X Fábio Junior To bias Teles. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.818.004355-3 Vítima(s): Silem Montenero Paixão da Silva. X Carlos Alberto da Silva Vieira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.818.003461-6 Vítima(s): Karine Brandão Barroso. Rep Leg(s): Marise Brandão da Lapa Garcez. Comunte(s): Domingos Ramos Garcez Filho. X Jose Ronaldo Patrício. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 246 - Abandono Intelectual de Filho\r\n\r\nProc. 2006.818.007951-0 X Aline Maia Vitorio. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.004353-0 Vítima(s): Leandro Esteves. X Marcio Heleno de Souza Moraes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.818.004677-0 X Fatima Maria da Rocha Ferreira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.004233-0 Vítima(s): Thassiane Hellen Pousa de Oliveira Ganda Maffort. X Leandro Nogueira Maffort. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2007.818.000068-2 Vítima(s): Marcos Grativol. X Mauricio Thomaz Verly. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.006693-7 X Michel Douglas Correa e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.818.000089-8 X Evandro Farias Ferraz. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 30 (Prescrição), da Lei 11.343/06. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.818.007268-0 X Gustavo Henrique de Oliveira. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Cód. Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2007.818.002677-4 X Alexandre Azevedo da Cruz. Comunte(s): Sgt Pm Frem. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001760-8 Vítima(s): Lucia Helena do Couto Mendonça. X Ana Maria Fernandes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.004814-7 X Leo Sant´ana. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 25/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.004004-5 Vítima(s): Nydia Maria Leal do Amaral. X Maria das Graças Moreno Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fedoroff - OAB RJ107681). ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e ABSOLVO a denunciada MARIA DAS GRAÇAS MORENO LAGO. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Nova Friburgo, 25 de julho de 2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.002001-2 Vítima(s): Maria das Graças Moreno Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fedoroff - OAB RJ107681). X Nydia Maria Leal do Amaral. ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e ABSOLVO a denunciada MARIA DAS GRAÇAS MORENO LAGO. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Nova Friburgo, 25 de julho de 2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 279310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.040.000387-0 - TEREZINHA DE JESUS FERNANDO DA SILVA, JORGE FERNANDO DA SILVA, MARIA APARECIDA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X GERALDO FERNANDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor foi intimado pessoalmente e não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Juridis \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito em relação a este processo. Oficie-se. Custas e honorários advocatícios compensados e rateados ante a sucumbência recíproca das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 1.500,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito. Oficie-se.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Ao autor para se manifestar nos autos \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS À parte autora para dar andamento ao processo, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000290-2 (044) - Inventariante: RONALDO LÚCIO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) NALDO LUIZ COLUCCI E OUTROS, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: CESAR COLUCCI JÚNIOR Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.040.000003-9 (15.468) - Inventariante: DINA DA SILVA PEREIRA DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), CASSIANE PAIVA DA SILVA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ELZA ROSSALA DOS SANTOS), LAURA ROSALA GONÇALVES), ANTONIO FERREIRA ROSSALA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA), ANANIAS MAURICIO DA SILVA Decisão:Fls 214: Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, à inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.001832-4 (6071) - SANAS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA SILVA GUIMARÃES (RJ-064412)) X ALOIR SILVA DE MATTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor foi intimado pessoalmente (fls.205) e não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAI E MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.040.000153-7 - ANGELA MARIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:Fls 235/236: Acolho o parecer do MP para indeferir o pedido de fls 235/236 em razão de fls 237. Cumpra-se fls 237. \r\n\r\nProc. 1999.040.000153-7 - ANGELA MARIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Ao autor para fornecer peças para extração do precatório \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000697-0 - WALDIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Tendo em vista que o autor foi intimado pessoalmente (fls.205) e não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001799-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854) Ao autor para recolher custas como segue: AEVC (0702-1) r$ 6,58 funperj (600225174-9) R$ 0,33 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,33 totalizando: R$ 7,24 (ref. intimações postais) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001044-9 - ARMANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LEDA MARIA CAMPOS ESTEVES) Á réplica bem como para atender MP (certidões nascimento demais filhos) \r\n\r\nId: 279878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.067.003682-7 - AGUITONIO GADELHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GIOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 105 e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas e honorários pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002862-9 (1310) - CREUZA DE JESUS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X VALDIVINO DA COSTA REIS Fls.179/180- Oficio da Pagadoria de Pessoal da Marinha - Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2006.067.000419-5 - ERICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que a parte requerente não se manifestou sobre o r. despacho de fls. 27. À parte requerente para apresentar o endereço de Unibanco Seguros para a expedição de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002711-0 (1268) - Inventariante: TERSILLA VELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X GIACINTO TEBALDI - ESPOLIO Decisão:Para a pretendida adjudicação em favor do cessionário deverá apresentar cessão de direitos hereditários de todos os imóveis que pertenceriam à viúva meeira, o que não ocorre neste caso, uma vez que a cessão de direitos de fls. 165/168 não menciona os lotes de números 43 e 44, indicados às letras s e t das primeiras declarações (fl. 15). Caso não haja cessão quanto aos mencionados lotes, deverá ser novamente habilitada a viúva meeira para a devida partilha, ficando ressaltado que, nesta última hipótese não será mais cabível a adjudicação pela presença de dois interessados: a viúva meeira e o cessionário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.067.002438-8 (341) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 275/276 e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seu advogado, como acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000139-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANSELMO NERI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificados, ao TJ/RJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.003399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO DA SILVA RODRIGUES Após a publicação o mandado de busca e apreensão será redistribuido a outro Oficial de Justiça, em virtude do início do gozo de férias do Oficial anteriormente responsável pela diligência. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.000883-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELMA DE SOUZA SANTOS Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002528-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IRAN DE PAULA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003386-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SEVERINO AYUB Ofícios apresentados. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.067.004302-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR PEÇANHA DE JESUS Decisão:...oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.005182-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006001-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IRANDY FERNANDES PEREIRA Após a publicação o mandado de busca e apreensão será redistribuido a outro Oficial de Justiça, em virtude do início do gozo de férias do Oficial anteriormente responsável pela diligência. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.001063-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DOS SANTOS BECA Despacho:Ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.067.001975-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CRIZA OLIVEIRA Decisão:Ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. Comprove, também, a notificação prévia no endereço do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003459-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIVERGAS COM E TRANSTPORTE LTDA Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.003240-5 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Intimaçao da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da procuração outorgada ao patrono da parte autora, requisito essencial para cumprimento da CP de Oitiva, art.202,II, CPC. ( Port.01/2004 H) \r\n\r\nProc. 2007.067.003643-5 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Intimaçao da parte re para recolher custas de Atos dos Distribuidores ( campo 30 ) R$ 17,45 na conta correta 0723-7. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002626-5 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 e fornecer cópia da planilha para instruir o mandado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.004927-9 - VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:Ao exequente para apresentação dos cálculos. Venha o recolhimento das custas faltantes, pelo réu, em 5 dias. I-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciária R$ 2.953,08; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.002165-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Fls.62/63- Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. Intimação da ré Metlife Vida e Previdência para apresentar 2ª via da referida guia. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003094-7 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intimação da parte ré para complementar as custas, a saber: AST- 0701-3 - R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno -0301-2 - R$ 8,74; CAARJ R$ 5,07; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,53 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,53. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000742-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Apresentado ofício do 1ª Serviço Notarial e de Registro de Maricá. Diga o exequente, conf. r. decisão de fl. 544 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000060-0 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dividas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003484-9 - ERICSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À parte ré para efetuar depósito dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.067.002852-7 - MARIA DA PENHA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas processuais de sucumbência, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; AOJA (0714-6) R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,44; Distribuidor (0711-2) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; taxa judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000936-6 - ESPOLIO DE PEDRO ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Intime-se como requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para complementar as custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - bem como para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.067.002040-3 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com base na declaração do IR, entendo que o autor tem condições de adiantar as despesas processuais, pelo que indefiro J.G. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000797-5 (1621) - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.003005-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000970-3 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X RAPHAEL TAVARES JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002662-2 - CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004652-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X IVONETE ALVES VIEIRA Despacho:Fls. 36/37 - Diga o exequente sobre a oferta de parcelamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.067.000298-8 (032) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112)) X AUTO PECAS PASSARELA QUEIMADOS M REC. VEI. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.067.005553-1 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X M. FATIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) À executada para, em cartório, retirar a guia de depósito judicial. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Intimaçao da ré-impugnante para recolher custas processuais da impugnaçao, a saber: AEVC R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 1,92. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001578-4 - IDALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Intimação da parte ré para fornecer cópias necessárias à instrução da CP de oitiva de suas testemunhas. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004027-8 - NEIDE PINTO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,21; Distribuição (0723-7) R$ 8,72; Taxa judiciária R$ 40,00; Acréscimos R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,54 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,54. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001979-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Fls.160- Dê-se Guia de Deposito Judicial.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000394-4 (101) - ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDIR MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido, indicando o nº do CPF. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.067.003682-3 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:I-se para o recolhimento devido, em 5 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciária R$ 1.300,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.067.002680-9 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MÁRCIO DE PAULA LEOCÁCIO (RJ-057955)) X AGCOOP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE COOPERATIVAS, OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.002419-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu advogado, para recolher custas para reiteraçao de oficio, a saber: APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. (PORT.01/2004 b ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003702-4 (566) - Inventariante: RUTH ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VANTUIL LOPES DE FREITAS, Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)), Interessado: MARIO JOSE ALVES, Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SEBASTIAO ROCHA - ESPOLIO E OUTRO Decisão:Fl. 156 e v - Intimem-se os cessionários na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.067.002722-8 - Inventariante: ALVARO PEREIRA BARBOSA FILHO, Inventariante: MARIA CANEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X ALVARO PEREIRA BARBOSA Decisão:Da renúncia de mandato de fl. 152 não consta ciência da inventariante. Cumpra o patrono subscritor de fls. 151/152 o art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.003010-6 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FLAVIO DANTAS SODRE Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.067.002307-3 (1196) - MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para fornecer 4 cópias da sentença para instrução do mandado e dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.000724-6 - EGILDO GRACIANO DOS SANTOS, SEBASTIAO CESAR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDITE DA SILVA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou (Curadoria Especial). Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BOREL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Às partes se têm provas orais a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001593-4 - ELIANE NUNES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.005866-0 - JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,43; Distribuição (0723-7) R$ 8,72; Taxa judiciária R$ 21,29; Acréscimos R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao exequente, sobre o depósito de fl. 97, se pretende o seu levantamento. Venham novos cálculos do valor faltante. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003054-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimaçao da parte autora para recolher custas processuais para expediçao dos oficios deferidos , a saber: APCJ R$ 17,45 ; CAARJ R$ 1,74 ; FUNPERJ Campo 34 R$ 0,87 e FUNDPERJ Campo 35 R$ 0,87. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.003055-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVANA APARECIDO TRIGO BELARMINO Fls.84/96- Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.004509-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE SOUZA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.001186-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO ROSA Despacho:Ao autor para: 1- dar a causa valor conforme seu pedido total, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 2- Trazer o contrato assinado por 2 testemunhas. 3- Comprovar se a multa contratual e encargos contratuais são legais e previstos no contrato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002376-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER LEAL DE SOUZA Despacho:Ao autor para: 1- dar a causa valor conforme toda sua pretensão, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 2- Trazer procurações e contrato no original. 3- Comprovar que a notificação foi para o endereço previsto no contrato. 4- Apresentar cálculos detalhados. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:..Assim, para que se evitem novas redesignações de audiências por motivo de doença do autor, que implicam deslocamentos e despesas desnecessárias do réu, seus patronos e testemunhas, com fulcro no Princípio do Acesso à Justiça, determino seja o autor intimado pessoalmente, após decorrido o prazo de repouso indicado no atestado médico de fl. 268, para constituir patrono para a defesa de seus interesses, no prazo de 10 dias, sendo certo que seu silêncio ou eventual discordância importará a designação de advogado dativo, observando-se que a parte ré desistiu do depoimento pessoal do autor neste ato, tornando-se, ainda, dispensável pelo juízo, por não acarretar nenhum prejuízo à produção probatória. Fica, ainda, advertido o autor que na eventualidade de marcação de nova AIJ, deverá o mesmo recolher novas custas para intimação das testemunhas arroladas pelo réu, por ter dado causa à não realização do ato... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002860-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X FLAVIO FREITAS SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003599-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GETULIO GERMANO FELICIO Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 57,04; CAARJ R$ 5,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003631-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSILMAR DE ARAUJO Intimaçao da parte autora para complementar Taxa Judiciaria no o valor de R$ 165,49 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000195-0 (1498) - MANOEL FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Oficie-se. Antes, venha o recolhimento devido.ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001963-9 - JANY MARIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Apresentado ofício. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002336-9 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu e denunciada em alegações finasi. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.006912-6 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X GARDEL TURISMO LTDA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004948-8 - MARIA SANTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003549-9 - VALDIR MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO - BRADESCO CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.067.002467-7 - LUZIA BENEDICTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Atenda-se ao MP. Anote-se onde couber. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.067.006101-4 - ADRIANA DA VEIGA BONFIM CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO) Intimação da parte autora para recolher custas para intimação dos réus, APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 279880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.000575-8 - Ligia Izabel Baiense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Amadeu Sandro Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). \"Indefiro fls. 126, por falta de prova.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001311-3 - Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao executado, sobre os cálculos apresentados, se está de acordo, nos termos do acórdão a fl. 152.\" \r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001132-0 - Eliane Santos de Oliveira. X Ponto Frio e outro. \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001496-5 - Eunice Santos da Silva. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001860-0 - Neli Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \"Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002278-0 - Vanderson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \"Deixo de receber o recurso, tendo em vista a desistência de fls. 109. À autora para, querendo, prosseguir em execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004709-0 - Luiz Carlos Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Ibi Cred e C&A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). \"Venham os cálculos em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - Daniel Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \"Aguarde-se AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002214-9 - Suellen Pereira da Silva. X Claro S/A. \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.000294-1 - Joel Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Antonio Benedito Cunha. \"Venham os títulos não prescritos no original.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001950-3 - José Joaquim Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Roberto Cavalcanti da Silva. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001552-1 - Amanda Fabiana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Borel Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \"Intime-se o executado para depósito do valor penhorado em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000590-0 - Péricles de Almeida Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Gerson Paranhos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se fls. 137.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002048-5 - Marcelo Salles de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003235-9 - Rafael da Silva Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Recebo os embargos, por serem tempestivos. Não vislumbro da omissão, já que não copnsta pedido de cancelamento do débito na inicial. Assim, julgo improcedentes os embargos. \" \r\n\r\nProc. 2006.814.003750-3 - Nelson Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Cumpra-se fls. 58, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004523-8 - Nazareno Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C Serviços de Proteção de Crédito de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004524-0 - Nazareno Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000310-6 - Andre Luiz Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). \"Ante à ausência, julgo extinto o feito sem exame do mérito. Sem despesas.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001030-5 - Walter Coimbra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de R$ 1.850,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003317-2 - Sandra Maria Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Banco Itau S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.001771-3 - Angélica Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Queimados Baixada Moveis Ltda(denver Movéis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \"Ao autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.000495-7 - Antonio Carlos da Costa Silva. X Rosiane Leite Pires de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004637-1 - Ana Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"Ante a ausência da autora JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Custas pela autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001198-0 - Glaucia Gomes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Itau Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"Ante a ausência da autora JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Custas pela autora.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica V. Sa. 1ª ré intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 4.050,32, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000696-0 - Ruth Nascimento Silveira Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...ao réu sobre fls .51 \r\n\r\nProc. 2007.814.003471-1 - Nilo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X Ampla Energia e Serviços. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/10/2007 às 11:30 h. s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003476-0 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Paulo Viana Claudino. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/10/2007 às 13:30 h s/114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003472-3 - Vanilda Maria Madalena Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a auiência de conciliação no dia 04/10/2007 às 11:45 h. s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003473-5 - Paulete Maria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Abc Brasil (arab Banking Corporation. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/10/2007 às 12:00 h. s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003474-7 - Keller da Silva Costa. X Banco Itaú S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/10/2007 12:15 h. S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003475-9 - Jurema Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X José Carlos Santos da Silva. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 04/10/2007 às 13:15 h. s/114. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000145-7 - Angela Conceição Botelho da Silva e outro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a ré intimada a devolver os autos em 24 horas, tendo em vista que há intimação para o autor falar e petição do autor para ser juntada. \r\n\r\nProc. 2002.814.000772-1 - José Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Goncalves Vieira Santos - OAB RJ072871). X Compucentro Informática Ltda. Me. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.814.001658-1 - Ezequiel Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Igreja Pentecostal Nova Filadélfia Separada Por Cristo. Ao exequente, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.814.001277-2 - Arlete Barbosa Silva. X Denver (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Adjudicação agendada para o dia 31/08/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002067-0 - Adriana Silva da Conceição. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.002221-0 - Leci de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Alex Martins. Indefiro a citação por edital já que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.814.001632-7 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Oderil Silva de Arruda e outro. Indefiro a citação por edital pois não foram esgotados todos os meios para a localização dos réus. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001927-7 - Norma Suely Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Maria da Penha Henrique da Silva e outro. Consta a fl. 98 sentença julgando extinto o feito pela inércia da exequente na apresentação de cálculos em execução. Assim, não há nada a decidir. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Fauze Design Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros. Ao autor para requerer o que entender devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.814.001696-7 - Firmino Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.000623-0 - Marcelo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.814.002988-5 - Luciane Hermes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). X Lacosta Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). Ao exequente, se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001305-3 - Antonia Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001510-4 - Luciano Celio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X André Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). À parte autora sobre folhas 68/69 \r\n\r\nProc. 2005.814.003290-4 - Carlos Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.814.004030-7 - Valéria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004267-5 - Hilcélia Santa Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Unicard Unibanco (unicard Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001370-7 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.814.002016-5 - Murilo Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos Machado - OAB RJ098870). X Banco Bradesco S/A. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.000311-8 - J. C. Almeida Guimarães - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Marinez Vanderley Pacheco. A parte autora para fornecer endereço correto do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000673-0 - Emanuel Alexandre P. da Silva. X Tele-rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.814.002485-0 - Jorge Alexandre Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 194 em favor do executado. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.814.002543-0 - José Victorino da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Às parte sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.814.000471-4 - Flavia do Carmo Silva Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.\r\n\r\nRecebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida . Em seguida, Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - Ronaldo Mello Reboredo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000359-1 - Neide Braz da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001444-8 - Fernando Freire. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos por serem tempestivos e os julgo procedentes para corrigir o valor da condenação por danos materiais para que passe a constar o valor de R$ 112,35 (cento e doze reais e trinta e cinco centavos). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.814.003855-6 - Vanda Inacio Sisnando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). O documento de fl. 79 é recibo de entrega da declaração. Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.001488-0 - Antônia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Luiz Bento e outro. À parte autora sobre folhas 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.814.003464-4 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Aline Borges Thiers. Venha o contrato com as firmas reconhecidas. Venha prova da condição de ME regular. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.000594-1 - Magali dos Santos Almeida. X Avon Cosméticos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Costa - OAB RJ095931). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.814.002159-4 - Norma Suely Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X José Dorneles Michelon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). Ao autor sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2003.814.001035-7 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Fac/ O Boticário. Venham os cálculos atualizados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.000487-6 - Marcio Teperino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se alvará para levantamento pelo exeqüente de R$ 69,22 e o restante pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0 - Angelo Henrique Vianna da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \" Nesse sentido, julgo improcedentes os embargos. Despesas pelo embargante. Honorários em 10% sobre o valor dos embargos, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2004.814.003221-5 - Suzilady Geara Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Raphael Machado Espinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000390-4 - Givanildo Aparecido Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Losango Produtora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.814.001614-5 - Admilson Araujo Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001703-4 - Marco Antônio de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Liang Zipei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - Sônia Maria da Silva Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.003253-9 - André Junior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.003261-8 - Monica de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Davi Teixeira Borges. Fica V. Sa. ciente da penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2006.814.001389-4 - Robson Miguel Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.002675-0 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004386-2 - Robson Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cãmara de Dirigentes de Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000001-4 - Silvana Cavalcante Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000732-0 - Débora da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Cred 21 e outro. Audiência de Cociliação designada para o dia 20/09/2007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000946-7 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.003395-0 - André Luis Pujani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003448-6 - Maria do Socorro da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Irjep Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. Me. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003523-5 - Renata da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Érica Lannes Tuller. Audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2007 as 11 h1 30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003462-0 - Daniel Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Credicard S/A. Venha a prova da inclusão do nome do autor pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003517-0 - Elias Adolfo de Sousa. X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2007 as 10 h15min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.002811-1 - Wânia Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003460-7 - Maria José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Banco Itaú S/A. Nada a deferir. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nProc. 2001.814.000467-5/01 - Eliane da Silva e Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Patrícia Guedes Amaral Godinho - OAB RJ098882, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Esclareça o pedido em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.001874-2 - Elany Shirley Luciano Morais. X Elisa Maria Neto e outro. Fica marcada nova Audiência de conciliação para o dia 09/10/07 às 15h45min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.000811-5 - Irani Jose da dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Classic Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). . \r\n\r\nProc. 2004.814.001838-3 - Laudelaine Medeiros da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Leilão desingado para o dia 15/10/2007 as 12:00 e 12:30h no Palácio da Jusitça na Avenida Erasmo Braga 115 Etrada pelos fundos, Hall dos elevadores, Atrio do Fórum \r\n\r\nProc. 2005.814.003195-0 - Fernandes da Silva Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - Fabilson'S Restaurante e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002063-1 - Daniele Mesquita de Lima. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A multa incide desde o Trânsito em Julgado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.814.004559-7 - Maria Sebastina Filho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica marcada nova AC para o dia 10/10/07 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000229-1 - Leonardo Cesar Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Verifico que não apresenta contradição, omissão ou dúvida, sendo manifestamente protelatórios, motivo pelo qual condeno o embarbante na multa de 1% sobre o valor da causa conforme art. 538 do CPC. Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - Sucena Geara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cellstar do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). A parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.814.000712-0 - Analia Dolores da Silva Heiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Supermercados Novo Mundo (card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000896-5 - Ivonete Brito Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Indefiro fl. 105 ante o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003865-9 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C. Serviço de Proteção Ao Crédito - Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.814.003866-0 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C. Serviço de Proteção Ao Crédito - Cdl - Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Não cabe complementação pelo rito da Lei 9.099/95, que afasta disposição conflitantes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.004113-0 - Márcio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Drogaria Bitten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Dou por deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.004214-6 - Aldo Luiz de Abreu Dias. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao réu para comprovar a conexão, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001443-8 - Flávio Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Morada. Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2007.814.002085-2 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento retificada para o dia 14-02-2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003412-7 - Alexandre Cordeiro Magalhaes Me (borel Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Redecard S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003427-9 - Bellomóveis Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ecletus Móveis LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003510-7 - Manoel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bmg. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/10/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003511-9 - Antonio Carlos Freire Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273, Bethania de Souza Santana - OAB RJ155459E). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/10/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003527-2 - Cristina Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Supermercado Novo Mundo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/10/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003528-4 - Maria Luiza Anunciação Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Light Serviços de Eletrecidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/10/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003529-6 - Antonio Carlos de Sousa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/10/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003530-2 - Lauriene Gonçalo Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Fininvest S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/10/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003512-0 - Nei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Ibicard Administradora de Cartão de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/10/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003514-4 - Clarice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Banco Bradesco e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/10/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nId: 279272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004054-1 - NATALIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X Falecido: WELLINGTON DA SILVA TRINDADE Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Venha a certidão de habilitação de dependente junto ao INSS, nos termos do artigo 1º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.045.004186-7 - MARIA GARCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.045.000211-3 - SUZANA DE OLIVEIRA HEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RUTE DE SOUZA OLIVEIRA (SP-130333), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: SEBASTIAO COSTA, Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842)) X ARMIN WERNER HEIN Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Armin Werner Hein.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a sobrepartilha de fls. 143/144, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se o alvará. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.045.003395-3 - Inventariante: ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, acerca do oficio resposta de fls. 166/173, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004265-8 - Inventariante: ANA LILIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BENEDITO TOLEDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a cota fazendária de fls. 228v., bem como o requerimento de fls. 230/231, expeça-se o formal de partilha, conforme sentença de fls. 222. (aviso cartorário: fica devidamente intimada a inventariante a fornecer as cópias necessárias à expedição do formal de partilha conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.045.004597-2 - Inventariante: TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X RAUL ALOISIO DANTAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.045.005301-4 - Inventariante: TÂNIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTENOR PEDRO MANZONI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .À Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual a fls.110.( fls. 109: Ciente. Pela vinda do esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2006.045.002015-1 - SILVANA CUNHA MACAMBIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X Falecido: PEDRO NUNES MACAMBIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça, como também recolher as custas devidas pela conferência cartorária das referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003867-2 - Inventariante: TEREZINHA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Falecido: EDUVIRGEM DO NASCIMENTO Decisão:1- Cumpra a Inventariante, integralmente, o item 4 da decisão de fls. 38. (aviso cartorário: vinda aos autos das certidões fiscais negativas de praxe: federal, estaldual e municipal)2- Fls. 44 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.005096-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito, conforme a seguir: atos de prática comum: R$ 6,98 - CAARJ: R$ 0,69 - FUNPERJ: R$ 0,34 - FUNDPERJ: R$ 0,34. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:1 - Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 100,00. 2 - Diga o Autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar os ofícios que se encontram prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001812-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 27/v, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.045.004023-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO SILVA ALVES Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (Certidão de fl. 22: \"A taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 15,58.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Decisão:1- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (aviso cartorário: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 13,89).2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004096-6 - WILSON CARDOSO, Habilitado: REJANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo.(TRANSCRIÇÃO DA FINALIDADE DA CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. LEANDRO MARQUES, OAB/RJ 128102: \"intimação pessoal dos dependentes e também de seu advogado (fl. 277 e 230) para regularizar a representação dos menores (art. 43, 8º, CPC) e também o instrumento de mandato de fl. 227, onde alguém alfabetizado e capaz deverá assinar a rogo da habilitante REJANE. Prazo de trinta dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ante a comprovação do óbito do Autor juntado a fls. 38, com fulcro no artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003191-6 - MARCIO DE FREITAS BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 15 na íntegra, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004020-6 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X IRTON MARCOS DA SILVA Decisão:1- Regularize-se a autuação, tendo em vista trata-se de ação que segue o rito sumário, conforme se observa a fls. 03.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade cc Revisão de Relalção Obrigacional Crediticia \r\n\r\nProc. 2005.045.002130-0 - GERALDA MARIA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certificado à fl. 159: atos dos oficiais de justiça (0714-6): R$ 18,36; distribuição (0723-7): R$ 1,74; atos do escrivão (0702-1): R$ 75,22; CAARJ (0201-4): R$ 9,53; atos dos distribuidores (0723-7): R$ 8,72; acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 1,74; taxa judiciária (0101-6): R$ 21,29; conta 6002-25174-9: R$ 5,20 e conta 5673-00124-3: R$ 5,20. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Decisão:Recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador. (AVISO CARTORÁRIO: custas devidas; contador: R$ 66,48 - CAARJ: R$ 6,64 - FUNPERJ: R$ 3,32 - FUNDPERJ: R$ 3,32). \r\n\r\nProc. 2004.045.003370-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: mandado de pagamento encaminhado ao Banco do Brasil, em favor do BANCO BRADESCO S/A, com prazo de validade de 90 (noventa) dias da data de sua expedição (25.07.2007) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.045.003464-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSÉ DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Fls. 317 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 248 em favor do perito Pedro Emídio Teixeira de Almeida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Tendo em vista o documento juntado a fls. 168, destituo o Sr. José Fausto Ferreira Júnior do encargo de fiel depositário dos bens relacionados a fls. 159.Ao Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002537-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002538-2 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENGAS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.005122-4A - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à Comarca do Rio de Janeiro.Condeno a Excepta nas custas processuais.Intimem-se. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à Comarca do Rio de Janeiro.Condeno a Excepta nas custas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.045.000363-4 (611/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Para que se evite futura alegação de nulidade, intime-se o Exeqüente, por via D.O, o teor da decisão de fls. 230/v. (Decisão de fls. 230v: \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Decisão:Reitere-se a intimação de fls. 397, com o prazo de 05 dias para resposta a contar da juntada do AR, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.534.000837-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE CLAUDIO DINIZ E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005612-2 (2729/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ECI - GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Fls. 321 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Decisão:Fls. 141/142 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. (aviso cartorário: providenciar o devido recolhimento das custas para a respectiva expedição) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 86/87:1 - Defiro o levantamento da penhora de fls. 55. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, comunicando a presente decisão.2 - Defiro a penhora on line.3 - É ônus do Exeqüente diligenciar acerca dos dados de quem pretende executar. Indefiro, pois, o pedido contido na parte final de fls. 86 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 541/544.Com efeito, verifica-se que a penhora que o Exeqüente objetiva restaurar foi descontituída através de sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, já transitada em julgado, tendo sido, inclusive, confirmada em grau de recurso.Assim, a sentença proferida na ação pauliana, que tramitou junto à 2ª Vara Cível, não tem o condão de restaurar uma penhora anteriormente desconstituída, também por sentença judicial.Tal pretensão, repita-se, somente pode ser alcançada através da ação rescisória, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.045.006542-0 (520/00) - EVARISTO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ERNANI DE RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Assiste razão à Serventia e desse modo torno sem efeito a decisão de fls. 508.Assim, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J, do Código de Processo civil.( Fica o Executado ERNANI DE RESENDE CARNEIRO, intimado a pagar,em 15 dias, o montante da condenação no valor de R$ 52.226,80 , ciente de que não efetuando o pagamento no prazo previsto, o montante será acrescido de multa no percentual de10%, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a informação que se segue. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 380 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.045.006775-2 - FRANCISCA MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO DE ALMEIDA (SP-062872), Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, as custas remanescentes do feito, certificadas às fls. 354/356. atualizando-as, de acordo com os valores que se encontram expressos em UFIR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.004797-4 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: mandado de pagamento em favor do ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD remetido ao Banco do Brasil com prazo de validade de 90 (noventa) dias da data de sua expedição (30.07.2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A decisão de fls. 775 publicada em 18/05/2007, determinou a expedição de ofício à Seguradora Bradesco Cia de Seguros para fins de esclarecimentos acerca da indenização devida, e que após a resposta seria dado vista às partes.Desse modo, indefiro o pedido de fls. 780, por não haver prazo a ser devolvido.Quanto ao pedido de fls. 786, reitere-se o ofício de fls. 784 com o prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Fls. 182 - Defiro a prorrogação do prazo por 05 dias, após a manifestação da parte Ré, uma vez que os autos foram retirados do Cartório pela Autora em 22/06/2007 e somente devolvido na data de 09/07/2007, conforme certificado a fls. 185, parte final.Fls.184 - Devolvo à parte ré o prazo de 10 dias para se manifestar acerca da degravação, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000273-1 - Inventariante: VIRGINIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SEBASTIÃO ROBERTO DE MIRANDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme item 04 da r. decisão de fl. 62: \"Intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005975-4 - ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte impertrada, sucumbente, para recolher e comprovar nos autos as custas do feito, face sentença condenatoria transitada em julgado, certificadas à fl. 73, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não foram oferecidos os embargos monitórios, constituo de pleno direito o título executivo de fls. 07.Assim, a teor do que dispõe o artigo 1.102-c do, do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial de fls. 94 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se o Autor para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas à intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas à intimação postal. Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005069-4 - ANTONIO ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA RIBEIRO DA CRUZ), Procurador: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004053-0 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL ( SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (Certidão de fl. 89: As custas e taxa judiciária não foram corretamente recolhidas, havendo necessidade de complementações nos valores a seguir: escrivão: R$ 75,23; CAARJ: R$ 7,52; FUNPERJ: R$ 3,29; FUNDPERJ: R$ 3,29; taxa judiciária: R$ 29,20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003177-1 - LUZIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CELESTE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 33/50, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000716-1 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para manifestar-se em provas justificadamente, conforme já determinado à fl. 45, sob pena de aplicação ao feito do art. 267 § 1º do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001831-6 - MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002330-0 - RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002621-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE) MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:O documento juntado a fls. 12 demonstra que o Autor não ostenta a condição de hipossuficiência econômica.Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Despacho:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 17.2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:1- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (aviso cartorário: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 144,31).2- Venha a notificação extrajudicial. ( \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.2- Após, regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (Certidão de fl. 32: \"A taxa foi recolhida a menor no valor de R$ 113,58 de conformidade com o valor atribuído à causa, ressalvando-se futura complementação que deverá ser efetuada na eventualidade de sucesso no pedido indenizatório de perdas e danos.\") \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003270-2 - MARILDA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LÍVIA ABIEL DE MELO Decisão:Fls. 60 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 57 e adite-se com o novo endereço declinado pela Autora, entregando-se ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sobre fls. 404, diga o Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Decisão:1- Citem-se os Réus, cujos nomes constam na matrícula do imóvel junto ao Registro Geral de Imóvel.2- Citem-se os confrontantes.3- Citem-se, por edital, os interessados.4- Intimem-se as Fazendas (Municipal, Estadual e Federal).5- Ao Ministério Público.6- A fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, oficie-se aos órgão de praxe solicitando informações acerca do endereço atualizado dos Réus Pedro Braile Neto, Martha Palhas Braile e Orlandino Klotz Neto. \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Decisão:1- Citem-se os Réus, cujos nomes constam na matrícula do imóvel junto ao Registro Geral de Imóvel.2- Citem-se os confrontantes.3- Citem-se, por edital, os interessados.4- Intimem-se as Fazendas (Municipal, Estadual e Federal).5- Ao Ministério Público.6- A fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, oficie-se aos órgão de praxe solicitando informações acerca do endereço atualizado dos Réus Pedro Braile Neto, Martha Palhas Braile e Orlandino Klotz Neto. \r\n\r\nId: 279814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo, Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003908-3 - A.C.M., L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Diante do teor da certidão firmada em fl. 14, intimem-se os requerentes para regularizarem o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002805-4 - D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Fls. 43/44, quarto parágrafo - Indefiro, uma vez que incumbe ao patrono cientificar a parte por ele assistida acerca da renúncia. Assim, comprove o patrono peticionante o cumprimento da primeira parte do artigo 45 do Código de Processo Civil no prazo de dez dias, certo que o silêncio implicará na permanência do advogado como mandatário do executado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003558-7 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X E.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reconheço o erro material existente no despacho de fl. 62, que, diante disso, passa a ter a seguinte redação: Fl. 59 - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003437-8 - C.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 59 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \" (Considerando o teor da certidão supra, requer o parquet a intimação da parte exeqüente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender cabível.)\"2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003389-3 - L.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Fl. 52 - Manifeste-se o exeqüente. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003887-0 - R.I.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X H.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente.2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) cópia da certidão de casamento do interditando;(b) declaração de concordância do cônjuge do interditando com a pretensão deduzida nestes autos;(c) declaração de idoneidade da requerente, com firma reconhecida;(d) atestado de saúde da requerente.3 - Concomitantemente, esclareça a requerente se o interditado possui outros filhos. Em caso positivo, venha aos autos declaração de concordância destes com o requerimento formulado na presente ação (com firma reconhecida). Na mesma oportunidade, venham aos autos cópias de seus documentos, a fim de comprovar o parentesco com o interditando.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.001075-3 - F.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. Despacho:1 - Fl. 70 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002543-9 - S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" À parte para que proceda o recolhimento das custas processuais abaixo transcritas, para realização da audiência designada. R$ 61,20, no campo nº 37, na conta nº 0714-6; + o valor da CAARJ no valor de R$ 6,12, no campo 42, na conta nº 0201-4; + o valor de R$ 3,06, no campo nº 47, na conta nº 6002-25174-9 e R$ 3,06, no campo nº 48, bna conta nº 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 279815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.045.002225-1 (1580) - A.S.F. E OUTRO, P.E.T. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X P.S.T. E OUTRO Sentença:...julgo procedentes os pedidos formulados pelos requerentes, na forma do art. 269, I do CPC, pelo que destituo do poder familiar os réus e constituo novo vínculo juridico de paternidade e dematernidade entre os autores e o adotando, devendo este ser registrado com o nome de Patrick Eduardo dos Santos Florentino... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X A.G.S.M.), J.V.L.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 70% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 03 de setembro de 2007, às 13:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero o despacho de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2004.045.004631-7 - M.A.S.X. X J.E.X. Despacho:1- Expeçam-se os ofícios solicitando a inclusão do perito no Projeto e o pagamento dos honorários, conforme anexos IV e V da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, devendo acompanhar os referidos ofícios as cópias dos documentos relacionados no art. 2º da Resolução 21/06 também do Conselho da Magistratura. 2- Às partes sobre o laudo.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005778-2 - DENISE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:...pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Nomeio como curadora a requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. P.R.I. Expeçam-se os ofícios solicitando a inclusão do perito no Projeto e o pagamento dos honorários, conforme anexos IV e V da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, devendo acompanhar os referidos ofícios as cópias dos documentos relacionados no art. 2º da Resolução 21/06 também do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.045.000650-8 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Levando-se em conta a ausência de propositura de ação principal, nos termos da certidão de fl. 55, revogo a liminar deferida às fls. 23/24. Designo AIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.000650-8 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Recolham-se as custas para a intimação das partes e das testemunhas para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.001345-8 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X N.F.C. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM DEFINIÇÃO DE BENS E GUARDA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.045.001380-0 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X R.O.S. Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005959-6 - J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002372-5 - A.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Nos termos da portaria do juízo: \"Aos requerentes para retirar mandados no prazo de 30 dias, findo o qual o mesmo será arquivado\" \r\n\r\nId: 279817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000037-8 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Mariana de Magalhães Resende Diniz. Designado audiência de conciliação para 29.08.2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000422-0 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Debora Lúcia dos Santos e outro. Designado audiência para 22.08.2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000830-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Fernanda Santos de Souza. Ato de Expediente: Audiência de conciliação designada para o dia 11/09/07, às 15h20min. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.001807-3 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unibanco Aig Warranty S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Despacho de fls. 29: Intime-se a parte ré. (fls. 26/27. - Designado Audiência de Conciliação para o dia 22.08.07 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.002073-0 - Francisco Antonio Nogueres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fernando Rodrigues Pereira. Ato Expediente de fls. 11 v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004, item XXX). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.003037-1 - Marcia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. Despacho de fls. 14: \"Venha o comprovante da negativação.\" - Audiência de Conciliação para 05.09.2007 às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001442-0 - Bento Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Fernando Gomes. Ato Expediente (fls. 22v). Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004, item XXX). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000689-1 - Mara Regina Ferreira Noronha. X Claudio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Sentença de fls. 104:\"...desconstituo a penhora efetiva e declaro indevida a multa, determinando o embargante que finalize a obra no prazo máximo de 30 dias...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim. Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 83: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004830-0 - Regina Aparecida Soraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Moveis Colonia Santo Antonio Ltda-momar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). - Despacho de fl. 147: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - Adgenani Maria Alves Zunino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fl.s 69: Conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 61/64 para sanar omissão existente na sentença anteriormetne proferida, no sentido de JULGAR PROCEDENTE o pedido contido no item \"e\" da petição inicial, no sentido de confirmar a decisão de tutela antecipada proferida às fls. 26, para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço de telefonia móvel nº (24)9831-5272, em nome da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001357-9 - André Henrique da Luz. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ato expediente: Ao autor acerca da mnifestação do réu às fls. 57-9. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001748-2 - Maria Aparecida Tavares Cãmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ampla-energia e Serviços S/A. Ato Expediente: Ao autor sobre manifestação da empresa ré às fl. 31-4. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001906-5 - Solange Maria Pereira Mello Oliveira. X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Sentença de fls. 56/58: \"...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela deferida em fl. 47, bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002580-6 - Ana Lucia Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Eraldo N. Calçados. Deisão de fls. 16: Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003311-4 - Sylvestre Vieira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Fininvest Nogócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fl. 169: \"Aguarde-se a realização da AIJ designada...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000585-6 - Hilda Ferreira Palmeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fls60/61: \" ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor do SPC, caso conste, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a pagar ao autor a importância de R$ 550,34 a título de devolução em dobro do valor pago indevidamente, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença... Transitada em julgado, transcorrido o prazo descrito no artigo 475,J, do CPC, sem manifestação da ré, incidirá a multa neste prevista\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.000420-7 - Soely da Costa Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). Ato Expediente de fls. 23. \"Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 18\" (Portaria 02/2004, item XXX) \r\n\r\nProc. 2007.829.002058-4 - Almir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. - Despacho de fl. 27vº: \"Fl. 19: Aguarde-se a audiência...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003165-0 - Márcio Jose Veiga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Volkswagen S/A. - Decisão de fl. 22: \"...antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de incluir os dados do autor nos cadastros do SPC, SERASA e de quaisquer outros cadastros restritivos de crédito...\" - Audiência de conciliação designada para 10/09/2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003217-3 - Marcia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Fininvest S/A. - Decisão de fl. 15: \"...antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de incluir os dados do autor nos cadastros do SPC, SERASA e de quaisquer outros cadastros restritivos de crédito...\" - Audiência de conciliação designada para 10/09/2007 às 16:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 279331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.001764-2 Vítima(s): Rosana da Silva Rodrigues. X Ana Cristina Pereira dos Santos. Verifico que a sentença contém, efetivamente, erro material consistente em apresentar nome de autor do fato diverso ao dos presentes autos, a qual foi julgada extinta a punibilidade. Pelo exposto, declaro o erro material na sentença, cuja parte do dispositivo passa a ser assim lançada: \".. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, na forma do art 107, V, do Código Penal...\" . Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos( fls. 34/35) e no seu registro e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2004.837.001089-8 Vítima(s): Lucia Andreia de Souza Azevedo, Elisimar Fernandes Borges, Valdair da Silva Borges. Comunte(s): Wilton Luiz de Souza. X Thiago Belchior da Silva. \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com excopo no art 107, V, do Código Penal. Após as formalidades de praxe e anotações cabíveis, arquivem-se, P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.000811-4 X Ignorado e outro. Envolvid(s): Ricardo de Souza Machado Junior. Comunte(s): Daniel Floriano de Cesar. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001149-2 Vítima(s): Luciani dos Santos Pinheiro Bani. Comunte(s): Marcos Barcelos Machado. X Alessandro Santos Porto. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002932-0 Vítima(s): José Junior Chagas Cunha, Alessandra Moreira Jorge. X Josué Silva Cunha. *Vistos, etc. As fls. 32, as primeira vitima manifestou a vontade de renunciar ao direito de representação contra o autor do fato. A segunda vitima deixou de ser intimada para comparecer em cartório para dar andamento ao feito, conforme fls. 83, uma vez que não foi encontrada em sua residência, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando a renuncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001538-4 Vítima(s): Ana Paula Azeredo Santos. X Cosme Santos Gomes e outro. A.Fato/Vma(s): Angela Maria Santos A Silva. *Vistos, etc. Às fls. 20, as vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.837.002946-2 X John Wesley de Souza Silva e outro. *Vistos, etc. A(s) vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retrata-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.001313-0 Vítima(s): Maurício Barbosa Alvarenga, Maria Helena Tavares. X Valdecir Guimarães dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001790-3 Vítima(s): Juliana Narciso Guimarães, Paulo Roberto da Silva Porto. X Julio Cesar Narcisio Guimarães. *Vistos, etc. A primeira vitima deixou de ser intimada para comparecer em cartório para dar andamento ao feito, conforme fls.24 v, uma vez que se mudou-se, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando a renuncia ao direito de representação. Às fls. 19, a segunda vitima manifestou a vontade de renunciar ao direito de representação contra o autor do fato.. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000190-9 Vítima(s): Alessandra Herculano Vieira. X Washington Luiz Farias Baptista Junior. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000383-9 Vítima(s): Pâmella de Souza Almeida Costa. X Cristiane Ferreira Barros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001811-9 Vítima(s): Agostinho Ramada Couto. X Tal Pica Pau. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.002348-4 Vítima(s): Danilo Narbone de Oliveira. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002667-9 Vítima(s): Madalena Caseiro Lussac. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000670-1 - Raquel dos Santos Almerindo. Comunte(s): Sd- Vianna. X Wanderlei Estrela Santana. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000805-9 Comunte(s): Janaina França de Souza. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000806-0 Comunte(s): Antonio Francisco Moreira Neto. X Hélio Figueira da Silva Junior. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.837.001871-8 X Mary Alves de Oliveira e outros. *Vistos, etc. Trata-se de apuração de crime praticado em violação ao dispositivo no art. 330, do Código Penal. Decorrido mais de quatro anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art, 109, IV, do C P. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000376-1 Vítima(s): Jose Ricardo M. de Souza. X Francisco Carlos Bayo Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.000431-5 Comunte(s): Paulo Sergio da Silva Copolillo. X Luis Gonzaga de Oliveira e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.000680-0 Vítima(s): Pomponet Rangel Rodrigues. X Gilberto Gonçalves Machado. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000321-7 Vítima(s): Maxuel Batista do Carmo Silveira. X William Mota Macedo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000210-0 Comunte(s): Sandro Siqueira Gomes. X Lilian Magali Campos Barreto dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001797-6 X Michel Alves Ferreira e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002557-2 Vítima(s): Rafael Ramos Campos, Júlio Cesar Cardoso Gomes. X Wilton Carlos da Silva Conceição. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002560-2 Vítima(s): Rodrigo de Oliveira Toulon, Pamela da Silva Matos. X Ricardo da Silva Matos. *Vistos, etc. A primeira vitima deixou de ser intimada para comparecer em cartório para dar andamento ao feito, conforme fls. 30v, uma vez que se mudou-se, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando a renuncia ao direito de representação. A segunda vitima foi devidamente intimada para audiência preliminar, conforme fls, 32 , entretanto não compareceu, conforme fls. 33, acarretando a renuncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002917-6 Vítima(s): Marlos de Oliveira. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000377-3 Vítima(s): Christiane Silva Romão, Flavio Gomes da Silva. X Aguinaldo Pereira Jardim. *Vistos, etc. Às fls. 36, a primeira vitima manifestou a vontade de renunciar ao direito de representação contra o autor do fato. A segunda vitima foi devidamente intimada para audiência preliminar, conforme fls, 31v , entretanto não compareceu, conforme fls. 37, acarretando a renuncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000444-3 Vítima(s): Cleber de Souza Rodrigues, Robson de Souza, Taciane de Souza Pereira, Elenilce de Souza Rodrigues. X Wesclei Onofre Santos de Lara. *Vistos, etc. As fls. 29, as quarta e quinta vitimas manifestaram a vontade de renunciar ao direito de representação contra o autor do fato. A segunda vitima foi devidamente intimada para audiência preliminar, conforme fls,21 v, entretanto não compareceu, conforme fls. 29, acarretando a renuncia ao direito de representação. A terceira vitima deixou de ser intimada para comparecer em cartório para dar andamento ao feito, conforme fls.25v, uma vez que se mudou, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando a renuncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000534-4 Vítima(s): João Junqueira dos Santos. X Paulo Caldas Rapuci. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000559-9 X Pablo Bitencourt Lopes Sathler e outro. A.Fato/Vma(s): Waltiele Silveira Ferreira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000570-8 Vítima(s): Anelir da Mota Faria. X Odilon de Souza Faria. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000667-1 X Luciano Pinheiro dos Santos e outro. Aut. Fato(s): Marco Antonio Gonçalves Mucuri. Comunte(s): Sg Lacerda. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000760-2 Vítima(s): Carlos Herique Marvila dos Santos, Carlos Herique Marvila dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.837.000340-2 Vítima(s): Rute Ferreira da Silva. X Dona Eva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2007.837.000434-0 X Jamilton Moraes Damasceno. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2003.837.001272-8 Vítima(s): Felipe Lescure Baptista. X Carlos Alberto da S. Baptista. *Vistos, etc. Tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no parágrafo 5º do art 89 da Lei nº 9.099/95,declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso. Feita as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001428-8 X Rodrigo Tiburcio Mollica Bordine Racy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). Vistos etc... . Trata-se de ato infracional análogo a conduta de crime contra ordenamento urbano. O Ministério Público requereu, as fls.78 v, remessa dos autos à 2º Vara desta Comarca, vez que os autores do fato são menores. Com base no art. 148 e seus incisos, da Lei nº 8.069/90, a presente apuração é de competência da Justiça da Infância e da Juventude. Com a elevação de entrância da Comarca de Rio das Ostras, em 10/02/2006, é competência da 1º Vara desta Comarca julgar os feitos relativos á Justiça da Infância e da Juventude. Desta forma, declínio a competência em favor do Juízo de Direito da 1º Vara desta Comarca. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos á 1º Vara desta Comarca. P.R.I . Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000382-7 Comunte(s): José Maurício Xavier de Moura. X Simone Farias. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000919-2 Vítima(s): Valdemir Pinto Dias. X Rodrigo dos Santos Clementino. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 279343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080540 - Rossine Dias Leal\r\n\r\nProc. 2007.845.000506-3 - Rossine Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Ozias Oliveira Silva. \r\n\r\nRJ095443 - Marie Madelon Retamero Braz\r\n\r\nProc. 2006.845.001793-2 - Rogéria de Fátima da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telerj Celular S/A - Vivo. \r\n\r\nRJ117275 - Jorge dos Santos Borges\r\n\r\nProc. 2004.845.000296-1 - Luiz Claudio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nProc. 2004.845.000305-9 - Luiz Cláudio de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nProc. 2004.845.000307-2 - Luiz Sérgio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nProc. 2004.845.000308-4 - Dilnéia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nProc. 2005.845.000876-0 - Paulo César Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRJ125678 - Marcia Buarque Malta\r\n\r\nProc. 2006.845.001519-4 - Celenita Cortat Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nId: 279377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001530-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.A.B.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para comparecer na audiência de conciliação designada, deixou de comparecer ao ato injustificadamente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c o art. 7º da Lei nº 5.478/68.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000160-9 (12196/03) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CINTIA BARCELOS DOS REIS (RJ-144587E)) X CARLOS ANTÔNIO BARRETO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.053.001268-3 - A.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.053.000740-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.G.C.) M.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 10), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e liminar fundada no preceito cominatório para suspensão de cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2007.053.000851-0 - R.M.S. BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recolham-se as custas para citação por precatória, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000811-6 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 38 diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000450-2 - ADRIAN JANSER RISCADO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000690-9 - W.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 29 o que deseja. \r\n\r\nId: 279844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.053.001106-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEIR RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) \"Fica o advogado de defesa intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.053.000833-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA LUZ EUFRÁSIO VITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para a AIJ (audiência de instrução e julgamento), designada para o dia 21/08/2007 às 15:00 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência qualificada \r\n\r\nProc. 2006.053.000824-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) \"Ficam os d. advogados do acusado Luiz de Melo intimados para comparecerem a audiência especial (proposta de SURSIS processual), designada para o dia 18/09/2007 às 15:15 hs.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.053.000391-6 (14103/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDAIR JOSÉ DA SILVA OU ALDAIR JOSÉ LAURINDO DA SILVA OU ALDAIR JOSÉ DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. patrona do acusado intimada sobre o deferimento de seu pedido de fls. 117 (parcelamento da prestação de serviços, consistente na entrega de 10 caixas de leite por mês, durante 04 meses), devendo o acusado dar início ao cumprimento\". \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, incisos II e IV e art. 155, § 1º e § 4º, inciso IV, n/f do art. 69, do CP \r\n\r\nProc. 2002.053.000399-9 (4233/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ROSENILSON HENRIQUES DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) \"Fica o d. patrono do acusado Gilmart Miranda Barbirato, intimado para se pronunciar sobre a não localização do mesmo no endereço declinado e consequente devolução da CP expedida para fins de cumprimento e fiscalização da prestação de serviços imposta na assentada de fls. 244, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade\". \r\n\r\nId: 279848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Portaria 01/01, a parte ré para recolher as custas para expedição da carta precatória para intimação do devedor (AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distr. - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos Distr. - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,49, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,06; e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,06), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001562-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Ao juiz vinculado.Com o retorno dos autos, intime-se o recorrente para complementar as custas (fls.320), no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.055.001562-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Recebo os embargos, viosto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar... \r\n\r\nProc. 2003.055.001562-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Certidão de fl. 320: (Ao réu para complementar as custas pertinentes ao recurso de apelação no valor de R$ 2,97, conta 5673.00124-3 - Fundperj) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.055.008250-8 - ARIDES FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X NELSON GOMES PACHECO E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.001695-9 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para manifestar sobre a avaliaçaõ de fls. 36, bem providenciar o recolhimento dos impostos, caso concorde com esta.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005736-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALMARC COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas de acordo com a tabela de 2007: Conta 0714-6 - R$ 0,35 + 5% de FUNPERJ - Conta 6002-25174-3 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,05 em cada conta. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.055.011720-1 - MAURÍCIO PERPÉTUO DA CRUZ - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VIVO S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 31 e verso, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011720-1 - MAURÍCIO PERPÉTUO DA CRUZ - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VIVO S/A Certidão de fl. 31 e vº (Falta recolher a expedição da Deprecata: R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6 e R$ 3,05 contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3, bem como fornecer cópia da GRERJ paga para instruir a Deprecata e as cópias do art. 202 CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.002255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NATEL TEIXEIRA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaia 01/01,digam as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.055.001772-0 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA PESSANHA Decisão:Diante da certidão de fls. 77, recebo o recurso de apelação de fls. 68/75 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 70/71- Indefiro os itens 3 e 4.Atenda o autor a certidão de fls. 78. Após, expeçam-se cartas precatórias para citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Certidão de fl. 78 (recolher custas para a expedição das cartas precatórias bem como fornecer cópias para instruí-las). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000428-6 - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X NOVIDADE D'ALDEIA BAZAR LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas para a intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000624-0 - DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Traga a ré documento comprobatório do valor que deveria ser pago a título de indenização por morte natural no ano de 2003 relativo a apólice de seguro cuja cópia da proposta se encontra às fls. 14. Prazo: 30 dias, consoante o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.055.001544-6 - GISKARD HANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidão de fls. 273,v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.055.000007-9 (73/61) - Inventariante: MANOEL PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X JOSÉ MARIA PINTO PEDROSA NA FORMA DA Portaria 01/01, recolha o adjudicante as custas para conferência das cópias no valor de R$ 1,74 por cópia, mas 5% de FUNDPERJ e FUNDERJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.055.000034-7 (2309/95) - Inventariante: ANNA RIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ILTON DOS SANTOS SERPA Decisão:Fls. 208/209 - Indefiro, tendo em vista que as averbações deverão ser buscadas pela inventariante administrativamente junto ao cartório do RGI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.002638-4 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X SHEILA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Decisão:Retifique-se na D.R.A. para inclusão do senhor Gelson Ribeiro no pólo passivo. Venha o comprovante de renda do senhor Gelson Ribeiro para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 05 dias. Digam as partes se pretentem a produção de outras provas, justificando-as, e, em caso positivo, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001239-3 - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001206-8 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PEDRO IGNÁCIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Decisão:Fls. 69 - Indefiro por ora. Deve a parte autora esgotar os meios para localização do segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000260-9 - JUCELI VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X MISSÃO DE SÃO PEDRO - MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 15.000,00, a título de compensação pelos danos morais por eles sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"CONDENO ainda a ré a pagar aos autores a importância de R$ 80,00 a título de indenização pelos danos materiais por ela provocados, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.055.003130-2 - GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO ITAÚ Na forma a Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 279851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011893-0 - HERBERT CRUZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Decisão: 1) Venha aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada pelo autor à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. 2) Emende-se a inicial excluindo do pólo passivo a Secretaria Municipal de Educação, pois trata-se de órgão que integra a estrutura do município, não tendo personalidade jurídica própria. 3) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\" \r\n\r\nProc. 1998.055.000311-2 (3375) - MINISTERIO PUBLICO X MARIO VELOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:DESIGNO SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 05/03/08, ÀS 10 HORAS. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS NECESSÁRIAS DILIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.002077-8 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:1- (Fls. 193) Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005637-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.055.000113-9 (5096) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CELSO DEMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.000313-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME Designo o dia 22/10/2007 às 11:00 horas, para o 1º leilão e o dia 12/11/2007, às 11:00 horas, para o 2º leilão, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Nomeio leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001418-8 - IVANE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.055.001319-1 - GUSTAVO GUARANHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.011245-8 - VANDERLEY MAGALHÃES DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO Decisão:(...) por essas razões, indefiro o pedido de liminar. Defiro JG. Requisitem-se as informações às autoridades apontadas como coatoras. Após, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.000619-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Indefiro fls. 116, bem assim fls. 124, eis que a hipótese não é de aplicação da regra do art. 475-J do CPC. Por isso, reconsidero fls. 151 e, via de conseqüência, determino o recolhimento imediato do ofício nº 4425/2006. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.058.004036-6 - NELIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)), ANA PAULA SOARES VEIGA), ANA CARLA SOARES VEIGA Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a adoção das referidas menores Ana Paula Soares Veiga e Ana Carla Soares Veiga ao requerente NÉLIO PEREIRA RIBEIRO, nos termos da Lei nº 8069/90, para todos os fins de direito.Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registros competente que comprova, no assentamento de nascimento das menores, as quais passarão a se chamar ANA PAULA SOARES VEIGA RIBEIRO e ANA CARLA SOARES VEIGA RIBEIRO, figurando como seu genitor o nome do requerente NÉLIO PEREIRA RIBEIRO, bem assim, o nome de seus ascendentes, quais sejam Martins Ribeiro e Alice Pereira, como avós paternos das adotadas.\" \r\n\r\nAdoção, c/c destituição dp poder familiar e registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.058.001697-2 - NELIO JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO X LUCIULA PADILHA DA SILVA, MARIA CRISTINA PADINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). TANIA MARIA MARQUES MARTINS DE SOUZA (RJ-064178) Decisão:....Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDNTE o rol de pedidos da inicial para decretar a perda do pátio poder de LUCIULA PADINHA DA SILVA, com relação a menor MARIA CRISTINA PADINHA DA SILVA e conceder a adoção da referida menor aos requerentes, NÉLIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA E TANIA MARIA MARQUES MARTINS DE SOUZA.Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que comprova, originalmente, o assentamento de nascimento da menor, a qual passará a se chamar LARISSA MARQUES MARTINS DE SOUZA, filha de NÉLIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA E TANIA MARIA MARQUES MARTINS DE SOUZA, figurando como avós maternos, JOSÉ MARQUES e NILZA BOTTONI MARQUES e como avós paternos, ALBERTO MARTINS DE SOUZA e JOSEFINA FERNANDES DE SOUZA, com data de nascimento em 19/04/2004..... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.000554-8 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIO ALBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Considerando a V.decisão de fls.50/51, aguarde-se em cartório, suspendendo-se os efeitos da sentença rescindenda até que haja sentença nos autos da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2005.058.003602-8 - INGRID CRISTINA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA Despacho:Designo audiência Especial para o dia 08/01/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000216-1 - RAPHAEL BRANDÃO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870) As partes sobre fls.191/210. \r\n\r\nProc. 2006.058.002414-4 - BRENDA CRISTIAN CATHARINO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ADINO BUENO LIMA Ao autor sobre fls.28/09 \r\n\r\nProc. 2007.058.000462-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA JOSE PALMA DOS SANTOS), GREGORY PALMA SILVA), BRAYAN PALMA SILVA), SANCLAYR PALMA SILVA Atenda-se ao MP:Diante da substituição pretendida requeiro a emenda à inicial com a adequação dos fatos e fundamentos, bem como do pedido à possibilidade do novo réu. \r\n\r\nProc. 2007.058.000945-5 - JORGE COTRIM DE MORÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X JORGE COTRIM DE MORÃES Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001631-9 - IURY DA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE FIGUEIREDO VICENTE Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001644-7 - SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlimentos, execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002143-6 - JAIRLENE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JAIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SOUZA PEREIRA (PB-006923) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Jairbelene Braz Rodrigues, representada por sua genetriz Rubia Rodrigues Barbosa em face de José Jair Braz da Silva, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante do pagmaento integral do débito exequendo, bem assim do parecer ministerial a favor da extinção da execução (fls.91vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, oferecimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000939-0 - DANIEL MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MARIA EDUARDA MACHADO PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do Alimentando, ou, em mãos, com recibo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.058.001068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONDOMÍNIO LAKE'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.058.003109-0 - C.J.I.J. X C.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)), D.), L.S.), D.A.G.), S.R.M.N. Decisão:Em que pese o parecer minsiterial retro, consoante estabelece o art.198, VI da Lei 8.069/90, recebo o recurso no efeito devolutivo, revogando-se, em parte, a decisão de fls.66. Cumpra-se. \r\n\r\nDestituição de Tutela, destituição do poder familiar c/c guardac/c pedido de putela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.004133-2 - VERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X CÉLIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Considerando que há erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 247, e que, nestes casos, pode o Juiz ex ofício ou a requerimento das partes alterá-la para lhe corrigir ( art. 463,I do CPC), Substituo a parte dispositiva da sentença para que conste o seguinte:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para EXTINGUIR o poder familiar de Célia Mello dos Passos sobre a pessoa das crianças Deivison Egil Pereira, Mariana Egil Pereira e Marina Pereira Mendes, bem como deferir a adoção plena nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente à Vera Lúcia Egil Pereira Guimarães e Luiz Carlos Soares Guimarães e que passarão a partir deste momento a exercer todos os encargos de pais para todos os efeitos inerentes ao poder familiar e conseqüentes responsabilidades. As crianças passarão a adotar os nomes DEIVISON Soares Guimarães Egil, Mariana Soares Guimarães Egil e Marina Soares Guimarães Egil, filhas de Vera Lúcia Egi \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ guarda de menor regulamentação de visitação e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.001572-6 - SONIA NASARE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001550-7 - ADIR ALVES DE AZEREDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: ADIR ALVES DE AZEREDO.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000819-0 - JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: ADRIANA ASSIS COUTINHO.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001511-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CECIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.002239-1 - ELIZABETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563)) X SERGIO TRINDADE SILVA Sentença:Vislumbram-se presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, bem assim en-contram-se reunidas as condições da ação, não havendo quaisquer exceções a serem apreciadas.Considerando que estão presentes os requisitos legais, espe-cialmente o as declarações que comprovam o tempo de separação de fato do casal às fls. 22/23 e diante da promoção favorável do Ministério Público (fls. 25/26), impõe-se a decretação do divórcio direto do casal, ELIZABETE DOS SANTOS SILVA e SERGIO TRINDADE SILVA, voltando a cônjuge a usar seu nome de solteira: ELIZABETE PIRES DOS SANTOS..Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR o divórcio direto do casal, declarando a dissolução da sociedade conjugal havida entre ambos, nos termos da fundamentação supra, com supedâneo no art. 40 da Lei 6.515/77.Outrossim, condeno o réu nos ônus da sucumbência arbitrando a verba .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000972-4 - MARCEL DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 04/03/08, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001249-0 - INGRITH MARIA DA CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ALEXANDRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002515-0 - MERCEDES PACHECO X LUIZ GONÇALVES, YASMIN PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002743-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DO NASCIMENTO), DANIEL DA SILVA NASCIMENTO Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001114-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X SERGIO RICARDO ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)), BARBARA BARROSO ISSA CARDOSO Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.058.001525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X CELSO PINTO NOVAES), RAPHAEL MATHIAS MORAES NOVAES), ISABELLA MATHIAS DE MORAES NOVAES Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que deferiu o alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.058.002551-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARCOS DE OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), SARAH CRISTINA DOS SANTOS RONZE As partes sobre a cota do MP;A planilha de cálculos deve ser apresentada p/ parte , o que requeiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.058.003111-9 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Certidão Negativa \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.058.000225-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022)) X ODILON DA SILVA CONRADO NETO E OUTRO Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000998-4 - OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARIA SETTIMI MOTTA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) As partes sobre cota do MP;1-Requeiro a manifestação da ré s/ pedido de impugnação da gratuidade à mesma;2-Requeiro digam as partes se possuem outras provas a produzir, uma vez que a questão me parece meramente de direito.;3-Quanto à preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada pois confunde -se com o mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.001519-4 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X P.F.P.), M.K.F.D. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000877-3 - ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:1 - Designo audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às14:20 horas.Intimem-se.2 - Atenda ao MP, à fl. 83. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.058.000555-6 - NILDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MAYRON RODRIGUES GODINHO Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000661-2 - AMANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X HERNANDE FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista que o interditando faleceu, conforme consta à fls.20, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual acolho o parecer ministerial retro e declaro-o extinto sem aprecição do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002026-6 - WILDE MARCOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ALICIA DOS SANTOS Decisão:1-Diante da certidão de fls. 18, decreto a revelia da ré, sem os efeitos do artigo 319 do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2- Itens 2 e 3 de fls. 20v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2002.058.002295-3 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Dê-se vista ao MP. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,II/CPC) com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CA ÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.058.003633-8 - FABRINI GOULARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X ELEONALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, em união estável \r\n\r\nProc. 2007.058.001587-0 - WILMAR SILVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X VALDÊNIA ALVES NÓBREGA Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000963-7 - CAROLINA ROCHA NASCIMENT0 E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.25 vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003672-5 - FELIPE DE MORAES RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X JOSÉ CARLOS BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Ao autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002917-8 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARA VICTORIA TEIXEIRA PERES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.058.003719-7 - M.P. X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista que o requerido faleceu, conforme consta à fls.179, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual acolho o parecer ministerial retro e declaro-o extinto sem aprecição do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.058.002360-7 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X HEITOR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.058.002828-9 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X CRISTINA BARBOSA DE SOUZA), GABRIEL BARBOSA JOSE DE AZEVEDO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, REGULAMENTANDO A VISITAÇÃO do autor MARCELO SAMPAIO AZEVEDO em face de GABRIEL BARBOSA JOSÉ DE AZEVEDO, para a visitação se dê a cada quinze dias, a partir das 9:00 da manhã de sábado com término às 18:00 horas, podendo tais horários ser semanais, de modo que não prejudique as atividades escolares e extracurriculares do menor.Outrossim, EXTINGO o processo, com exame de seu mérito, a teor do que dispõe o art. 269, I, do CPC.Por fim, CONDENO o réu nos ônus da sucumbência arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, revertendo-a em favor do CEJUR da DPRJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000719-7 - RODRIGO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X ANGELICA ESTHER AZEREDO PADILLA), MATHEUS PADILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 17:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001514-5 - LUDIMILLA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, MEDIDA CAUTELAR DE GARANTIA DO DIREITO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.000019-8 - LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), ALINE COSTA PENHA) X NATHÁLIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO MDE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.058.001419-9 - FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X SIMONE GONÇALVES RESENDE KALIL), LUCAS RESENDE KALIL), MATEUS RESENDE KALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000787-2 - LEANDRO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em ...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.002347-4 - CANDIDA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 279858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.061.005892-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao réu para ciência que foi designado o dia 25/09/2007, às 15h, para oitiva da testemunha, no Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000699-0 (6388/00) - DENISE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARCELO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1. Fls.273/274: desentranhe-se o Mandado de fls.271/272 que deverá ser encaminhado à Central de Mandados, que aguardará pelo prazo de 20 (dias), facultando-se desde já o Sr. Oficial de Justiça, o contato telefônico com a parte Autora ou seu patrono, para o dia e hora da diligência a ser realizada. 2. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença prolatada às fls.249/250, expeça-se a Carta de Adjudicação conforme item \"3\" da decisão de fls.254. I. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.001994-9 - MURILLO SALLES PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO E OUTRO Despacho:Ao Autor. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.061.003227-6 (6891/00) - NADIR RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X AVELINA VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 24,48 (código 0714-6); R$ 1,22 (código 6002.25174-9); R$ 1,22 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO Decisão:2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SERGIO FERREIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMARI DA ROCHA RABELO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado(fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004445-2 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.18 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Despacho:Ante os termos da certidão do Oficial de Justiça, nomeio o médico Dr. TOMMASO DI MARTINO, a fim de examinar a citanda. Intime-se o mesmo para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo a parte autora. Se concordes, expeça-se guia para depósito. Nos autos, ao Perito para apresentar o laudo no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Digam as partes, depositando os honorários, se de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO Despacho:1. Ante as razões expostas pelo Autor às fls.162/163, retiro de pauta a audiência de fls.160 e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 27 de novembro de 2007, às 13h30min.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, cumprindo-se as demais determinações contidas no despacho de fls.160.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004222-4 - FABIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAÚ Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Sentença:...POSTO ISSO:7- Julgo extinto este processo sem exame do mérito (art. 267VI do CPC).8- Condeno o autor, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA ao pagamento das despesas processuais, e honorários de advogado em favor do patrono do réu na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1990.061.025641-0 (25342) - MARCIA APARECIDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X JOAO VIEIRA DA SILVA Despacho:À Autora para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre fls. 471/477. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004261-2 - ORESTE MUNIZ (REVEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Digam as partes. \r\n\r\nDivisão, E DEMARCAÇAO DE TERRAS PARTICULARES COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.003475-9 - JACYRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ARY FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006178-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X BRUNA DE OLIVEIRA LIMA Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006179-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SONIA REGINA KIMUS DIAS Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000830-8 (3842/97) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X M.C. SANTOS VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas pelo Autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002217-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao Réu sobre fls.113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006676-7 - HILDA MARCHON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Decisão:Pela análise da declaração do Imposto de Renda, verifica-se que o patrimônio do Autor não condiz com as condições de miserabilidade por ele invocados para pleitear a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Assim sendo, INDEFIRO a justiça gratuita. Recolha-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e cancelamento na distribuição. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010216-4 - LUZITANIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001381-9 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002331-0 - HILDA RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002337-0 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001808-8 - NICE ELOIA CORTAT ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001986-0 - IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002480-5 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES SDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002486-6 - JULIETA ROSA DA FLORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002602-4 - HERCILIA DA SILVA CIDACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005568-4 - MARIA INES BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. sem PROGER. Digam as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006698-8 - NUBIA MORENA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Defiro liminarmente a autorização pretendida pela autora de modo impor à ré a obrigação de deferir sua matrícula no 4º Período do Curso de Medicina, em caráter provisório, sob pena do pagamento imediato de multa do valor do custo referente ao curso integral do período (somatório de todas as mensalidades), caso a matrícula não seja efetuada com validade para este segundo semestre de 2007.4- Cite-se e intime-se o réu pelo plantão de oficiais, para cumprimento da liminar e resposta no prazo legal.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.005789-9 - LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X CONDOMINIO SHOPPING VARZEA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:F. 135: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 279822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 - Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Despacho:Fls. 98 - Comprove o advogado o cumprimento do artigo 45, do CPC.Caso contrário, continuará patrocinando os interesses de seu cliente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005911-2 - VALNEI DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Fls. 218 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006448-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006735-0 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) De Ordem: À autora para recolher o porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, bem como para completar peças da contestação que faltam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO), FERNANDA ROMERO DE MORAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, uma vez que é compatível com o trabalho a ser realizado.Saliento que os honorários deverão ser pagos pelo Réu e que o Autor goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias;2) Antes de determinar a retificação no DRA, o autor deverá regularizar sua representação processual;3) Manifestem-se as partes a cerca do documento de fls. 242/243. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 94 como emenda à petição inicial.Oficie-se ao Distribuidor, para retificar o nome da ação para a de cobrança. Anote-se o Cartório a retificação na capa dos autos e onde mais couber.Após, citem-se, observando o endereço indicado a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o preparo para a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005565-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Traga o credor planilha de débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS Decisão:Fls. 104 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001530-4 (24390) - CONSTRUÇÕES SERRA DOS ÓRGÃOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FINANCIADORA BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Despacho:Fls. 67 - Manifeste-se o credor acerca do pedido, inclusive, traga aos autos planilha de débito atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Despacho: Certifique o Cartório se a parte recolheu corretamente as custas judiciais, nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Certifico que as custas dos embargos não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls. 291 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias, para viabilizar a diligência a ser cumprida no Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.061.025821-1 - ALBINO NOBOA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X A. MACHADO BASTOS & CIA LTDA ... a parte Autora não reside no local indicado nos autos e não comunicou ao Juízo o seu novo endereço, tal hipótese configura abandono do processo.Venha aos autos comprovação do endereço da parte Autora no prazo da lei sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.540.002464-7 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:1- Primeiramente cumpra-se a decisão de fls. 290, integralmente, salientando que a presente execução visa ao pagamento dos honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública que patrocinou os interesses do Réu até a prolação da sentença que julgou o processo sem examinar o mérito, observando-se o valor elaborado pelo contador judicial a fls. 287/288;2- Após, venham os autos conclusos para apreciar a homologação do acordo firmado entre as partes ( fls. 336/339). \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Decisão:1- Retifique o Cartório o nome do Executado na capa dos autos e onde mais couber (fls. 112);2- A propositura da ação rescisória não tem o condão de suspender o procedimento executório, ora em fase de penhora de eventuais bens em nome do executado. Assim, indefiro a suspensão, conforme requerido a fls. 121-122.3- Reconsidero a decisão de fls. 105 e defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do devedor.Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.061.002765-6 - DAY BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MACKRO PLASTIC TER ATAC. E VAR. EMB. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fls. 219-221 - Primeiramente, traga o credor planilha de débito, devidamente atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. fls. 62. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.061.009664-2A - WANDA ARAUJO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: VANIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Emende-se a Autora a petição inicial, para atribuir o valor da causa. Prazo de 10 dias;3- Esclareça a Autora qual a finalidade da propositura da presente ação. Isto porque, salvo engano, ela já recebeu seu quinhão nos autos do inventário dos bens deixados pelo seu falecido companheiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA De Ordem: Fls 43. Defiro pelo prazo requerido,impreterivelmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003182-7 - OLEGARIO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ALEXANDER DA ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre fls. 124/128 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da certidão de fls. 344, intime-se o peticionário de fls. 341/343, para trazer aos autos os documentos mencionados na referida petição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a expedição de ofício à Telemar, Ampla e Cedae.Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS Despacho:Fls. 59 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.061.001506-7 - CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PIT ENCOMENDAS EXPREESSAS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para informar o andamento da carta precatoria de citação, retirada do cartorio em 05/10/06, pelo advogado, conforme recibo de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.061.002257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Verifico que a embargante não se manifestou sobre os honorários periciais, embora devidamente intimada (fls. 63) e o embargado concordou com o valor apresentado pelo perito (fls. 64).Assim, inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Saliento que os honorários periciais deverão ser pagos pela Embargante, conforme decisão de fls. 53/54.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 29 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato e debito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012446-7 - AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos quanto à relação jurídica existente entre as partes: a) a abusividade na cobrança de juros; b) a prática de anatocismo em desconformidade com a lei; e c) a cobrança indevida e o efetivo pagamento em excesso.A relação existente entre o Autor e a Ré é de consumo, nos termos da Lei 8.078/90.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido em cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo, salientando que o Autor faz jus à gratuidade de justiça.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.Os honorários periciais serão pagos pela parte vencida.Intimem-se. \r\n\r\nId: 279830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005047-4 - A.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X A.L.C. Despacho:1- Fls. 54: Reconsidero.2- Fls. 55: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006533-9 - G.L.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora/requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010023-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X W.P.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000249-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:1- Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2- Após, dê-se vista à parte exeqüente em 10 dias, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.000249-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) À publicação, de ordem: À Exequente, ora Embargada, em 10 dias, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005387-2 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.R.P. Despacho:Fls. 39: Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.011029-8 - V.C.O. E OUTRO X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Decisão:1- Fls 57: Nada a deferir. Feito findo cf. fls. 55. Venha por via própria.2- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006708-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. Despacho:1- Fls. 45: Cadastre-se.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005161-4 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:1- Indefiro o pedido de chamamento ao processo, constante da contestação (fl. 25), pois a hipótese não se enquadra no art. 77 do CPC.2- Indefiro o pedido de bloqueio de bens ou contas-correntes em nome do interditando. OS PEDIDOS CAUTELARES DEVEM VIR POR MEIO DE VIA PROCESSUAL AUTÔNOMA!3- Designo AE para o dia 07/08/2007 às 15:20 h. Intimem-se, inclusive os filhos, por Oficial de plantão (art. 172 § 2º CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.061.011113-8 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.W.A. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Atenda-se ao Ministério Público. Já decorrido o prazo de suspensão, pela intimação dos Autores para que informem quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 88/90, já considerando a manifestação do réu, à fl. 104. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.061.004959-1 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. Despacho:Fls. 40: Nada a reconsiderar.Fls. 39: Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006463-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X M.A.M. E OUTRO Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005772-0 - J.S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 15/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006308-2 - K.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora/requerentes. \r\n\r\nId: 279821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Certidão: Certifico que a primeira parte do r. despacho de fls. 38, qual seja, \"A defesa\", não foi lançada no sistema, constando apenas a 2ª parte. Certifico ainda que efetuei o lançamento a posteriori afim de possibilitar a publicação do referido despacho; \"À Defesa\". \r\n\r\nAuto de Infração, 143/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.009761-2 - B.M.B.-.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) Despacho:Cumpra-se fls. 30 'in fine' (vista à defesa). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.005359-1 - M.P. E OUTRO X M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho: Venham em 05 dias as manifestações finais dos requeridos, com prazos sucessivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001879-7 - M.T.-.R. X I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.000491-9 - M.M.M., J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/83 em seus efeitos legais. À apelada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009040-8 - B.P.X. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1 - Junte-se a guia acostada;2 - Intime-se o advogado, por publicação, para ciência do relatado às fls. 34, podendo o mesmo optar por efetuar novo recolhimento com os valores corretos (frente ao qual deve o cartório proceder a anotação junto ao sistema de inclusão eletrônica inibindo a inclusão na dívida ativa), ou aguardar intimação nos autos próprios a serem inaugurados para cobrança do débito pelo Fundo Especial, para então solver o débito. \r\n\r\nId: 279829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.009148-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/08/07 ÀS 11:00 HORAS. (REPUBLICADA FACE INCORREÇÃO) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 129, na forma do art 69 c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.002827-2 - MINISTERIO PUBLICO X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) SENTENÇA :... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA O FIM DE CONDENAR YURI CARDOSO SANTIAGO, INCURSO NAS PENAS DO ART 12 DA LEI 10826/2003 E 129, CAPUT, N/F DO ART 69 CP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.061.001040-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELIO BATISTA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:1. CIÊNCIA ÀS PARTES (375). 2. CUMPRA-SE FL. 212, PARTE FINAL, INSTRUINDO-SE A CES COM CÓPIA DE FL. 375. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.061.004068-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:fls 107.Esclareça a Defesa vez que requer a substituição de uma testemunha por outras duas, devendo escolher apenas uma dentre estas. Prazo de 48 48h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004160-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DESPACHO:...SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002034-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) .ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO WILLIAN COM FULCRO NOS ARTS. 312 DO CPP, 44 DA LEI 11343/06, E 2ª, II DA L. 8072/90....NA FORMA MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, O INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, COMO BEM DIZ O NOME, NÃO SE PRESTA A ATESTAR A UTILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DA DROGA, MAS A VERIFICAÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ASSIM, ESCLAREÇA A DEFESA SEU PEDIDO DE FLS. 101. APÓS RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., CAPUT \r\n\r\nProc. 2007.061.003990-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FABIO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. (REPUBLICADO FACE INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 279828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.002306-4 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Simões - OAB RJ135460E, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008541-2 - Luiz Antonio da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Pavisolo II Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.002381-0 - Idalina Paes Ferreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Nivaldo José do Nascimento Carvalho. Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003466-2 - Carlos Eduardo Martins de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavia da Costa C. Damazio. Venham os títulos originais, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003565-4 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Real. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003998-2 - José Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Flávia Camargo Guimarães - OAB RJ142254). X Fernanda Gomes Vieiria Muniz. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 1.004,66, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003999-4 - José Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Flávia Camargo Guimarães - OAB RJ142254). X Sheila Gomes Vianna. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 584,90, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001236-0 - Fernanda Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X New Quality Administração de Clínicas Odontologicas Ltda. e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Expeça-se mandados de pagamento conforme determinado às fls 140.\r\n\r\n2 - Considerando-se o depósito de fls 141/142, efetuado pela primeira ré, informe o autor acerca de eventual diferença em seu favor. Prazo de cinco dias. Com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001796-0 - Rosilany de Andrade Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venda comprovação de rendimentos bem como declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001993-2 - Jose Agostinho de Oliveira. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003013-7 - Nilton de Oliveira Canto. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004286-3 - Jorge Maurício Ferreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Pine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004960-2 - Paulo Sergio Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Designo o dia 09 de janeiro de 2008, às 16:30hs., para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005489-0 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venda comprovação de rendimentos bem como declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005515-8 - Hermann Walter Schneider e outro. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). Designo o dia 09 de janeiro de 2008, às 17:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005897-4 - Maria Aparecida Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Indefiro o levantamento da quantia depositada, considerando que o recurso de uma das rés poderá beneficiar à outra. Cumpra o cartório fls 85 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.006934-0 - Oswaldo Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira da Silva - OAB RJ011386, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008506-0 - Eunice de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Smedsj - Serviços Médicos São José LTDA - Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Conclusão de ordem;\r\n\r\nDecisão anterior lançada por equívoco. Segue decisão correta.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008675-1 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008676-3 - Wellington da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001941-7 - Francisco Vicente Pereira Vaz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco do Brasil ( Ag. 0741-2). 1) Defiro o desentranhamento do documento de fls. 32/34, juntando-se aos autos 07/1942-9; 2) Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora comprove, por documento, sua ausência na audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004075-3 - Conser - Conservadora Serrana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Oliveira Soares - OAB RJ104615). X CLARO -BCP S/A. Venha a certidão negativa relativa ao INSS. Após, cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004505-2 - Braz Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004568-4 - Emilene de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X CLARO -BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008863-2 - Pedrater Industria e Comércio LTDA. X Rezende Corretora de Imóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Expeça-se guia de depósito, devendo o executado comprovar o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.001858-9 - João Luiz Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Carioca da Serra de Teresópolis Bar e Restaurante. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que não logrou penhorar bens e que o devedor mudou-se para local incerto e não sabido.\r\n\r\nO Parágrafo 4º, do art. 53, Lei n. 9.099/95, determina a extinção imediata do processo quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à incial mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004468-0 - Couro Mania Teresópolis Artefatos de Couro LTDA Me ( Repte: Ubiratâ Antônio Morais ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Silvia Regina Camacho Gonçalves. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004469-2 - Couro Mania Teresópolis Artefatos de Couro LTDA Me ( Repte: Ubiratâ Antônio Gomes de Morai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Verônica Pereira Neri. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004509-0 - Isael da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Sirlene Gomes Charles da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 2.737,58, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000619-4 - Tatiana Delgado Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ezequiel de Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004149-4 - Paulo Roberto de Barros. X Wilson Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Considerando que o recorrido encontra-se assistido por patrono constituído nos autos, intime-se para oferecer contra-razões. após, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004150-0 - Paulo Roberto de Barros. X Márcio Matos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Considerando que o recorrido encontra-se assistido por patrono constituído nos autos, intime-se para oferecer contra-razões. após, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004471-0 - Açougue e Mercearia Carnes Minas de Teresópolis LTDA Me ( Repte:darlan de Oliveira Silva ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.001237-0 - Thelma Curvello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Adelino Fernandes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nId: 279333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008919-5 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 114 e ss - Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.000952-2 - VALERIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, tanto da ação quanto da reconvenção, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000226-0 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087) Decisão: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.063.000904-1A - Inventariante: ANA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X JOSE ROBERTO NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Despacho:Fls. 136 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.001179-9 (32.714) - Inventariante: SEBASTIANA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GERALDO ARMANDO DA SILVA Despacho:Fls. 88 - Defiro apenas em parte. Venha o preparo da ação em 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 189. Defiro. Expeçam-se os ofícios ao SERASA e à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 6,98 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.063.001553-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R B VICTOR HIDRÁULICO E TRANSMISSÕES ME Despacho:Ao peticionário de fls. 46 para firmar a petição retro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003295-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTANHEIRA CONSULTORIA EMPRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006841-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003004-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X KEINE APARECIDA DE ROCHA LIMA Despacho:À parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.003188-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATA DA SILVA RESENDE Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004581-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO VALENTIM BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\". \r\n\r\nProc. 2006.063.005903-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARINHO RETTO Despacho:Fls. 30. Oficie-se na forma requerida. Após, Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005903-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARINHO RETTO Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3).(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002257-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDERSON DA SILVA Ao autor. (republicado por incorreção) \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2007.063.003861-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LCCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.005940-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Oitiva de testemunha para o dia 29/08/2007, às 16:50 h. I-se. Oficie-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000054-3 (30359) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.063.009082-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.008793-2 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002452-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Falecido: NILZA DUTRA NAVARRO LEITE Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.002758-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X L. FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS - ME Despacho:Fls. 70. Defiro.Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004834-7 - RÔMULO GUIMARÃES GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 104 - Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.063.002896-9 - AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) EDUARDO MONTEIRO DE MORAIS Despacho:Ao requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003727-6 - MARIA NILMA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 185/186 - À(o) credora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001807-9 - MARCO AURÉLIO REGO VAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 128- Defiro a substituição do nome do procurador da ré na forma requerida. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o v. acordão. I-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indébito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011674-9 - ABEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre o ofício de fls. 103 \r\n\r\nDeclaratória, de resc.contratual C/C Pedido de Restituição, de parcelas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000025-0 - LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SHARP DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Ao autor s/ carta precatória de fls.73 e segs.(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000395-5 (28.836) - MARLENE APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SERGIO ANTONIO MONTEIRO LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2002.063.001837-0 - REGINA CELIA CARDOSO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PIZZARIA ZERO HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Esclareça o credor o seu requerimento de fls. 98, concernente à penhora em nome de Adenauer Antônio, eis que, embora se trate de representante legal da parte ré, é pessoa distinta desta última. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004596-6 - NADIR PENHA CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004725-2 - MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X PADARIA E CONFEITARIA AROMA DO PÃO LTDA - ME), VILMAR RODRIGUES DA COSTA), RUTH SCHINAIDER DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por não cumprimento de clausulas contratuais C/C Cobrança, de alugueis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.063.005395-6 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANTONIO SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora, para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001671-4 - U C S CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho: Ao credor, para apresentação da planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003018-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.063.000678-7 (30.864) - SUZETE MARIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ENTRE RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) CERTIFICO QUE faltam custas a serem recolhidas pela parte Embargada, conforme r. sentença de fls.29/33(PRO RATA), abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2000.063.000678-7, em que são partes SUZETE MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE ENTRE RIOS LTDA.Distribuidor(0723-7)R$ 1,74, OJA(0714-6)R$ 6,12, Atos do Escrivão (0702-1)R$ 55,10, Sub-TotalR$ 62,96, CAARJ(10%)R$ 6,29, Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 8,72, Acréscimo de 20%(3403-14124-3)R$ 1,74, Taxa JudiciáriaR$ 165,00FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 3,58, OUTRAS RECEITAS (6573-00124-3)R$ 3,58, TOTAL R$ 251,87. (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.063.000020-0 (18.654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PEDRO REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 822/825. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 1996.063.000259-4 (27368) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X VIAÇAO JOIA DE AREAL LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor, para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.063.000374-9 (30.585) - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho: À parte autora, para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.063.008658-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X MARLY BRAGA DE SOUZA Fica a prte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.011676-2 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) SIMONI DE PAULA FREITAS, Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Efetuei,na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a penhora de quantia irrisória, por insuficiência de fundos, consoante demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.003277-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RONALDO DOLIANITTI DE SOUZA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão de fls.82.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2006.063.004045-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TERESA CRISTINA BRAGA Fica a parte intimada amnifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2005.063.011499-6 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X R S SEIXAS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME Sentença:Diante da quitação do débito, noticiada às fls. 41/42, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Custas pela exeqüente. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.063.003511-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004210-2 - TEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALES (MG-076243) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004981-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004987-0 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004996-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005007-0 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.001053-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Fls. 387. Defiro, devendo o requerente substituí-las por cópias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardatária \r\n\r\nProc. 1984.063.000021-8 (16.244) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)), Interessado: DEUSDETE VITAL BORGES, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PRISCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Fica o habilitante intimado a recolher as custas subsistente. (Certifico que resta a recolher custas de Oficial de Justiça ( 0714-6) - R$ 24,48, APC ( 0711-2) - R$ 10,47 + 10% de CAARJ - R$ 3,49 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 1,74 + 5% DE FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,74, perfazendo o total de R$ 41,92 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003564-0 - CRISTIANE APARECIDA XAVIER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CRISTIANE APARECIDA XAVIER SANTIAGOVALOR: R$ 6.523,72Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003565-1 - VALMIR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALMIR DE SOUZA FILHOVALOR: R$ 18.473,42Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003577-8 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO (MG-045156)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GILBERTO FERNANDES DOS SANTOSVALOR: R$ 18.820,05Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003578-0 - LUIZ CLÁUDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO (MG-045156)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISATA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ CLÁUDIO RAIMUNDO VALOR: R$ 2.468,28Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003581-0 - ISSAC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO (MG-045156)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:ISAAC DO NASCIMENTO R$ 663,63Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003585-7 - JOSÉ LUIZ EULÁLIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ LUIZ EULÁLIO VALOR: R$ 77.552,91Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004442-1 - REGINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fls. 40, vindo aos autos comprovante da sua condição de hipossuficiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004630-2 - ALFREDO PAULINO DE ARAÚJO FILHO, DERLY SOARES, JORGE DE ANDRADE, LUIZ MÁRIO AYRES PEREIRA, VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 27. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007594-2 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARVAN (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). RÔMULO ROSSI FELIPE (MG-008345E) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.063.009588-6 - ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002779-2 - EGO'S - CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004869-4 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003610-0 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Aos peticionários de fls. 92 para firmarem a petição retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.063.008300-8 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Fls. 187. Indefiro, eis que o executado deveria, no prazo legal, ter cumprido voluntariamente a sentença, com o depósito do valor que entedesse devido, apurado por simples cálculo aritmético, o qual poderia ter sido efetuado pelo próprio. Assim, ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004463-7 - SÉRGIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos à fls. 56/66 e fls. 69/74 em seus regulares efeitos por tempestivos. Aos apelados reciprocamente. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005162-9 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSTRUTORA DE TRES RIOS CONST REF LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:1- Ao réu sobre os documentos de fls. 70/72.2- As partes para especificarem provas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.063.001570-4 - CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 182/182vº. À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004724-5 - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES CORSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X JAIR LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao requerente de fls. 55, sobre desarquivamento, bem como para trazer aos autos o instrumento de mandato do subscritor da petição. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos e Ação Regressiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003591-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), ITAÚ SEGUROS S/A Fica o réu intimado a fornecer cópias para instrui mandado de citação do denunciado. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000032-5 (10467) - Inventariante: MARIA NILVA GUIMARÃES RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOAO BAPTISTA PERES DE RESENDE Fica a inventariante intimada a recolher custa com alvará, no valor de R$ 12,45, cód 0706-2, acrescido de CAARJ, JUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.063.000193-5 (31.368) - Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), Interessado: JOSIMERI DE ALMEIDA BECHTLUFFT, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)), Interessado: POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO Fica a inventariante intimada recolher custas com alvará, valor R$ 12,45, cód. 0706-2, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.003038-9 - Inventariante: CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X LEONOR BASTOS JORGE Fica a Inventariante a manifestar-se sobre informação do Avaliador Judicial ( falta IPTU dos imóveis a serem avaliados). Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007063-4 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), Interessado: DAVID BIRMAN) X NILTHON BERNARDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.063.003549-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:À réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.007043-9 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PHYSIOLOGICAL MEDICAL DEVICES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (SP-130765) Despacho:Diga a douta defesa. \r\n\r\nProc. 2006.063.003067-5 - UNIBRAE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Vista por 05 (cinco) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010219-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 241. À credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Ressarcimento, de danos materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001655-6 - MARIO LIMA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 468. À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Esclareça a credora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.011038-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MIRANTES BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1983.063.000011-3 (15.428) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PRISCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho: Ao requerente, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.063.009553-5 - ENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Fica a parte autora intimada amnifestar-se sobre certidão de fls. 271 vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006506-7 - HERCULES DOS SANTOS MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MANOEL DOMINGOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Expeça-se mandado para intimação da parte ré, a fim de que se abstenha de embaraçar o direito de posse dos autores, retirando qualquer obstáculo ao acesso dos demandantes através da servidão objeto deste feito, tal como determinado na r. sentença prolatada, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Quanto à execução da verba honorária, comprovem os autores o fato dos réus não mais vislumbrarem a condição de hipossuficientes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.063.000289-8 (29.579) - EDNA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Efetuei nesta data consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a insuficiência de saldos em nome do devedor, conforme demonstrativo que segue. Assim, à credora, para indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.006571-5 - CUSTODIO ALEXANDRE MOISES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.98.(Portaria nº001/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001381-1 - ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, verifiquei a existência de valor a ser desbloqueado, razão por que protocolei, nesta data, ordem para ordem de desbloqueio, conforme recibo que segue. Assim, aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004691-0 - ALTIVO DE CAIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004885-2 - CARLA DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009820-2 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X AREAL 21 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o item 2 de fls. 190. Após, ao credor. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006174-4 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 202. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.006174-4, ação de repetição de indébito, em que ROSEMARIE PIRES DO COUTO requer em face de BANCO FORD S/A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) -R$ 3,49, APC (0711-2) - R$ 17,45, SUB-TOTAL - R$ 171,39, CAARJ - R$ 17,13, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 193,37, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,44, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,44, TOTAL GERAL - R$ 421,71) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipacao tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002970-0 - SEBASTIÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Face a inércia do perito nomeado que devidamente intimado há mais de um ano para apresentação de laudo, não o fez, determino a sua substituição nos autos pelo perito Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado de sua nomeação no endereço conhecido pelo cartório e inclusive apresentar a sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000127-2 - CRISTIANO FRANCLIN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisão de contrato bancário \r\n\r\nProc. 2003.063.001021-9 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Face ao ocorrido, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, nomeando em substituição, como novo perito do juizo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, bem como apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.003033-8 - JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição dos índices expurgados pela parte ré, decorrente dos denominados Plano Verão e Collor, condenando a parte ré a pagar ao autor a diferença de 20,37% (janeiro/1989) e de 44,80% (abril/1990), no montante já apurado de R$ 378,51, acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.002652-3 - TBW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X MULTIPLA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 86. Esclareça o peticionário quanto ao seu interesse. Venha o recolhimento das custas devidas com o desarquivamento, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Fato do Serviço C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007809-8 - CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 205. Intimem-se, com urgência. À parte ré, para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.063.007809-8 - CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ficam as partes intimadas da data marcada para o exame médico-pericial do autor dia 06 de setembro de 2007 às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, devendo o autor comparecer munido do documento de identidade , todas as receitas e exames relacionados ao fato, além dos documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003763-3 - CÉLIA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos por tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.004723-9 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.063.000301-3 (28.945) - ERASTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Ao credor, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000320-8 (31.029) - MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista que o réu acompanhou o processamento do recurso, manifeste-se a douta defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004078-4 - HERNANY LUIZ TAFURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)) X COMPANHIA RIO DAS FLORES) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nId: 279832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.001385-7 - Mario Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459, Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Eliana Lopes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.000008-9 - Sebastião dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889). X Ana Maria Rezende. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Maria da Aparecida Dias e outro. Diga o exeqüente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.835.001679-8 - Elizabeth Cristina Pesavento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Banco do Brasil S/A. DEFIRO FL. 30. (DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FL.S.23/25 . \r\n\r\nProc. 2007.835.001711-0 - Edson Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001722-5 - Olga Cascardo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001739-0 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001765-1 - José Francisco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasilieros. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.18 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine à tempestividade, nos termos da certidão de fls.27, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.15/16. \r\n\r\nProc. 2007.835.001795-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001938-6 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Shirlei Paiva de Rezende. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.002357-2 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Nilton Francisco de Souza. Audiência de Conciliação em 28/08/2007 , às 10:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005950/2001 (2001.835.000566-0) - Ana Maria Gomes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000803-7 - Marcela de Oliveira Guimarães. X Bcp - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002767-8 - Fernanda Cardoso Pinto Oliveira. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em razão do resultado negativo do requerimento de fls.86, foi realizado novo protocolo junto ao BACEN. I-se a primeira ré para que tome ciência do termo de penhora sobre os bens indicados às fls.68, com o fim de possibilitar o início do prazo para oferecimento de embargo à execução. Não obstante, junte-se o resultado do requerimento de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.835.003193-1 - Adilio Soares Alves. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1- O despacho anterior foi lançado equivocademente. Portanto, deve ser desconsiderado. 2- Dê-se ciência, pessoal, à Defensoria Pública da sentença de fls.60/61, conforme requerido às fls. 120. 3- Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 4- Ao Recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.835.003840-8 - José Márcio Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - Rosane Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro fls.54.(Intimação da ré - TELERJ CELULAR S/A PARA QUE DEVOLVA AGUIA DE DEPÓSITO QUITADA QUE FOI RETIRADA PELA MESMA EM 16/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.835.000374-3 - Janaina Paixão de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000604-5 - Catarina dos Reis de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória, ou obscura e diante do caráter infrigente dos presentes embargos de declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 30/32 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000960-5 - Leticia Lima do Espirito Santo. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação em 12/09/2007 , às 16:20H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001336-0 - Rute Castilho da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Audiência de Conciliação em 21/09/2007 , às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001506-0 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/10/2007 , às 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001591-5 - Walter Gonçalves Portugal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002138-1 - Rrj Santos Material de Construção- Me. Rep Leg(s): Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora para cumprimento da Portaria 01/2005. Após, certifique-se. Em caso positivo, designe-se AC. Em caso negativo, retornem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002404-7 - Renato Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação em 05/09/2007 , às 11:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.835.002492-4 - André Ricardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Maria Luiza Crivelaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Audiência de Conciliação em 21/09/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.835.001293-6 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Julienny Paulo de Melo. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001444-3 - A. F. M. Distribuidora de Bebidas LTDA Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Stricnique Confecções LTDA - Me. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001626-7 - Gilma Ferrari Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000542-9 - Ana Nery Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - Christiane Pires Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/08/07 , às 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001310-4 - Rogeria Diniz Junqueira Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls. 20, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001944-1 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - Mercearia Irmão Ragoni LTDA. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Imbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro. Intime-se a parte autora para cumprimento da Portaria 01/2005. Após, certifique-se. Em caso positivo, designe-se AC. Em caso negativo, retornem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002330-4 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Ibi Administradora. Audiência de Conciliação designada em 23/08/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002414-0 - Marcos Antônio Cândido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 11/09/2007 , às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002461-8 - Marco Aurélio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto( Bradesco). Audiência de Conciliação em 14/09/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002493-0 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste - Oi - S/A. Audiência de Conciliação em 18/09/2007 , às 10:45H , podendo ser convertida em A.I.J.(TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002962-2 - Gilsergio Portugal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). 1- Junte-se requerimento de transferência de valor bloqueado em substituição da penhora de fls.121 para conta judicial. I-se informando que com a resposta do BB haverá a possibilidade de levantamento. 2- Defiro o levantamento do depósito de fls.178. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.835.000237-0 - Monique dos Anjos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Kilinmak Ind. Com. Imp. Exp LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003413-0 - Pedro Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Providencie o exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nId: 279338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 2º, Ii do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável \r\n\r\nProc. 2005.064.002034-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X DENIS DAVIDSON DA COSTA E OUTRO Sentença:(...) Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER DENIS DAVIDSON DA COSTA e WILSON DA SILVA GUEDES da imputação tipificada no artigo 129, paragrafo 1º, I e paragrafo 2º, II, ambos do Código Penal, com base no artigo 386, VI do CPP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.002020-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X NILCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) redesingação da audiência para dia 18/09/2007, às 13:15m \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INEZ BORGES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) À defesa em diligências... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002858-6 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414), Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Obviamente, eventuais custas faltantes ficarão a cargo da demandante, já que o acordo entre as partes não pode burlar o sistema de cobrança de custas imputando tal responsabilidade a quem dispõe de isenção legal, como ocorre com os Municípios em geral.Além do mais, na petição de fl. 46 menciona a autora que o valor acordado extrajudicialmente inclui as verbas sucumbenciais.Assim, proceda o Cartório à apuração de eventuais custas devidas, devendo a parte autora proceder ao seu recolhimento.Verifico que não há nos autos termo de acordo firmado pelas duas partes, o que deverá ser juntado sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da falta superveniente de uma das condições da ação, o interesse necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.000651-0 - ALAIDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre a documentação juntada às fls. 211 a 215. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Defiro a prova tstemunhal requerida pelo autor à fl. 73, bem como o depoimento pessoal doautor requerido pelo MP à fl. 75 verso.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007 às 14:30 horas, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo constar do mandado o disposto no art. 343 § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.000641-2 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Inibitória c/c Tutela Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000327-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo réu, uma vez que a petição inicial obedeceu os requisitos previstos no artigo 282 do CPC. Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.Indefiro as provas requeridas pelas partes, tendo em vista que a matéria não prescinde de produção de prova oral ou pericial, sendo certo, ainda, que as partes já apresentaram os documentos pertinentes para a apreciação do mérito da causa.Intime-se o MInistério Público para parecer final. Após, voltem con clusos para sentença.Sem prejuízo, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nId: 279837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001069-9 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.L.O. Decisão:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001343-0 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ALFREDO NUNES VITORINO Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a inicial dando-se correto valor à causa; 3 - Traga a requerente declaração de patrocínio gratuito. Em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001224-3 - ARLINDA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X FRUTUOSO FRANCISCO XAVIER Decisão:D.R.A.1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias. Expeça-se o termo. Venham aos autos as primeiras declarações; o esboço de partilha ; o documento público do imóvel e os documentos previstos nos artigos 1032 a 1038 ; dê-se vistas a Fazenda Pública . Diga o Ministério se predente atuar \r\n\r\nArt. 10, § 1º, I- Lei 9.437/97-omissão de Cautelas Para Impedir Uso de Armas Por Menor, e art. 288 do CP na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.078.000967-3 - MINISTERIO PÚBLICO X CRISTIANO DOS SANTOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Decisão:Designo audiência admonitória para o réu Cristiano para o dia 06/11/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, , 140 e 140, § 3º todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.000702-6 - ROBERT ANTHONY MARWOOD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X CLAUDETE GAIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229), Dr(a). MONIQUI DE ANDRADE MACEDO (RJ-157260E), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Defiro o adiamento da audiência e redesigno o ato para o dia 18/09/2007 às 13:00 horas.Intimem-se.No mais, deverá o advogado subscritor de fls.103/104 juntar aos autos a sua procuração no prazo de quinze dias, na forma doa rt. 37 do CP. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.078.000841-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MESSIAS THOMAZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Em DERRADEIRA OPORTUNIDADE, para que não se alegue cerceamento de defesa, intime-se a defesa para que manifeste se há prova oral a produzir. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000052-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDECIR RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Às defesas técnicas dos acusados, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.078.000644-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À defesa do acusado, para dizer se pretende produzir prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001022-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE INEZ MUZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000591-0 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). MARIA ALICE D BROLLO (SP-118599)) X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Decisão:\"A petição de fls. 154/155 é de ser deferida tão-somente para que o Leiloeiro advirta aos interessados a possibilidade de existência da dívida reclamada pelo condomínio requerente. A constituição da dívida é de ser requerida junto ao Juízo Deprecante. Suspendo as praças designadas uma vez que a intimação é ato formal indispensável a suas realizações. Intime-se conforme requerido. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.078.001529-0 - CELIA MARIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32: \"Certifico que,em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, me dirigi à Rua Monte Verde, Estr. da Rasa e aí estando deixei de proceder com a verificação do imóvel mencionado nos autos, por não ser possível a localização do imóvel (terreno) sem o ACOMPANHAMENTO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001837-1 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44: \"Certifico que em cumprimento ao respeitável mandado,nesta data, por diversas vezes,em dias e horas diferentes,me dirigi à Estr. José Bento R. Dantas n.º 70 onde deixei de citar Miras Imobiliária e Administradora, por não localizar seus representantes legais, assim como obter informações sobre a localização de quaisquer um deles para que seja efetiva a diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001901-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M P F LOSQUINOS ESTETICA E OUTROS CERTIDÃO: \"Certifico que a CP encontra-se em Cartório no aguardo do recolhimento de custas para nova diligência em endereço atualizado do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000743-0 - LEONARDO HELENO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI (PB-010342A), Dr(a). ANGELA MARIA D. L. DE ABRANTES (PB-003598)) X JOSENILDO DE ARAÚJO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 12: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado,nesta data, me dirigi à Rua da Paz n.º 14 e aí estando deixei de citar Josenildo de Araújo Pereira, por me ter sido informado por um senhor que não se identificou e disse ser co-cunhado do citando, que o mesmo mudou-se para a cidade de Cabo Frio, não fornecendo o endereço.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001071-9 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X SANDRA MARA SANTORO DA SILVA E OUTRO Sentença:... Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas remanescentes. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000089-3 - EDNEIDE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000706-5 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X GUILHERME NETTO PACIELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002153-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SEBASTIÃO ALEXANDRINO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) Sentença:(...) Isto Posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.078.002306-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MICHEL JEAN ROBERT VANDENBOSH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:(...) Isto Posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000908-9 - PEDRO SERGIO MARAMBIO ROJAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X REGINE DISRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:A prioridade de idoso já se encontra anotada nos autos. Digam as parets acerca de fls.225. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000602-0 - POUSADA SURF GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Digamas partes sobre fl. 117/120. \r\n\r\nProc. 2005.078.001846-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.078.000083-4 - GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001000-3 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JORNAL COSTA DO SOL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.001333-8 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSEFA VIEIRA DA SILVA Despacho:Traga o requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000301-8 - NANCY LIMA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X PAULA VIEIRA TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:Diante da intempestividade das alegações finais da parte ré, desentranhe-se-a, devolvendo-se ao subscritor e certificando-se nos autos. Quanto ao agravo retido de fls.125/127, manifeste-se o agravado, caso queira, e permaneçam retidos nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000767-1 - ANTÔNIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000600-7 - MÁRCIA CURI BARBOSA MORIMIGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Determino a indisponibilidade do bem litigado e, por via de conseqüência, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que a decisão seja anotada na matrícula respectiva.Diante das reiteradas certidões da competente Serventia do Juízo mantenho a revelia decretada, mesmo porque incontroverso que o feito foi efetivamente retirado do cartório no dia 28 de outubro de 2005.Após as providências e sem prejuízo de qualquer manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.000381-1 - EDUARDO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001851-4 - GABRIEL JOSUÉ CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARLOS ALBERTO KESSLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000362-6 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) DIGA O RÉU SOBRE FL. 93/94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.078.001767-4 - WALDIRA MOREIRA DE SANT ANA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Digam as Partes Sobre Fl.101/103. \r\n\r\nId: 279704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001392-4 - Cerlize Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO DERRADEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.860.000946-3 - Geisa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ139931E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DIGA O EXEQUENTE SE INSISTE NA EFETIVAÇÃO DE PENHORA ON LINE, DEVENDO ASSIM SER LEVANTADA A PENHORA JÁ EFETIVADA NOS AUTOS.\r\n\r\nEM CASO POSITIVO, APRESENTE NOME COMPLETO E CNPJ DO EXECUTADO, REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000997-0 - Kenia de Almeida Gomes Silva. X Lg Electronics de São Paulo e outros. FL.99: COMPROVE O REQUERIDO O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.860.000406-8 - Vivien Rocha da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A REFATURAR A CONTA DA AUTORA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2006, QUE DEVERÁ SER COBRADA COM BASE NO CONSUMO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001075-5 - Jose Arquimedes Nascimento Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A RÉ TELESP PROCEDA AO CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 501,45 REFERENTE À FATURA DE VENCIMENTO EM 04/05/06 POR SEREM INDEVIDAS AS LIGAÇÕES E RESPECTIVA COBRANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001131-0 - Wania Vieira Nogueira Ribeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE A RÉ FOI CONDENADA A PAGAR O VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 07 A TÍTULO DE DESPESAS HOSPITALARES, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000136-7 - Geralda Farias de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000363-5 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Gustavo Daniel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). FL.56: DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001511-6 - Clara Elizabeth Araujo Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Xerox Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). FL.128: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.860.001444-8 - Leonardo de Carvalho Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Craft Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA QUANTIA DE R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS), SENDO O VALOR DE R$ 1.520,00 A TÍTULO DE DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO E O VALOR DE R$ 1.200,00 A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DAS DIÁRIAS DE ALUGUEL DE UM VEÍCULO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000084-1 - Lindonéia Linhares Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.860.000522-0 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FL. 68. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000860-8 - Nazareno Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). ...NO MAIS, DEVE A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO RÉU QUE PRETENDE SEJA INSERIDO, EM ATENÇÃO AOS DITAMES DO ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000320-0 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Ampla - Cerj. REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nId: 279386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000793-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Foi designado o dia 30/08/2007, às 15h00, no Fórum de Bom Jardim, o exame médico pericial, devendo ser apresentados documentos médicos, tais como, prontuário de internação se houver ocorrido, radiografias, pareceres, atestados, etc. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000092-8 (9974) - MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.009.000052-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO VERNER MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) À defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.009.000576-7 - JORGE GONÇALVES DA SILVA X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 S/A Designo o dia 28/08/07, às 14:30horas para inquirição da testemunha Carlos A. P. de Magalhães. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.009.000136-0 (8949) - JORGE FELIPE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183) Sentença:\"...Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.009.000012-4A - PEDRACON PEDREIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DIRCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Fixo os honorários da perícia contábil no valor estimado às fls. 220. Intime-se o embargante para depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Em seguida, notifique-se o perito para início das diligências.Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000030-1 (6245) - EDMILSON JOSE SARTORI (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ALVIMAR GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Informe o exequente o número de seu CPF para fins de penhora on line. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.009.000409-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Dê-se ciência ao executado da proposta de fls. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.000814-6 - MARIA ALBERTINA DE FARIA CARISTIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Tendo em vista que o advogado constituído não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimado, e em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, nomeio o Dr. Jano Strauss Miranda Leonardo, OAB-RJ 31611, como advogado dativo, para atuar nesta audiência, na forma do art. 453, § 1º do CPC. Pela MM. Juíza foi determinada vista dos autos ao advogado do autor para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias devendo o mesmo ser intimado. Após intime o réu para apresentação de memoriais em igual prazo. Após conclusos para sentença. Cientes desde já os presentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.001185-6 - JOSÉ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOSÉ ALBERTO ERTHAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000931-1 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.V.C.L. Decisão:Defiro a gratuidade.Arbitro os alimentos provisórios no valor oferecido.A pensão deverá ser imediatamente paga mediante recibo.Designo, desde logo, o dia 05/12/07, às 14:00 horas, para ACIJ.Intime-se o autor.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.000334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ERTHAL FRERIE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas 'ex lege'.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6 - LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 15:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.009.000775-2 - ALFREDO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965) Sentença: Vistos, etc. ALFREDO CABRAL DE CARVALHO, devidamente qualificado às fls. 02, requereu a retificação de seu assento de casamento, de forma a constar o nome correto de seu pai, Speridião Gabinio de Carvalho Júnior. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 09/23. Parecer do Ministério Público às fls. 25verso, não se opondo ao deferimento do pedido. Relatei, decido. Verifico dos documentos trazidos pelo requerente, que o nome de sua pai foi gravado erroneamente em seu assento de casamento. Em face de tais considerações DEFIRO o pedido, de forma a retificar o assento de casamento da requerente, passando a constar o nome correto de seu pai, Speridião Gabinio de Carvalho Júnior. Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.009.000874-0 - JOSÉ LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Nota do cartório: custas judiciais a serem recolhidas pelo réu, por metade: Porte de Remessa e Retorno: R$ 4,37 - cód. 0301-2; APCJ: R$ 5,23 - cód. 0711-2; Distribuidor: R$ 1,74 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 75,22 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 8,66 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 8,72 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 1,74 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 306,81 - cód. 0101-6; FUNPERJ: R$ 4,76 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 4,76 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 279670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000814-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS E ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Sobre os documentos juntados, diga a Associação autora. Intime-se. Após, volvam os autos à Promotyoria de Justiça - Núcleo de Santo Antônio de Pádua. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.013.000815-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Diga o autor sobre fls. 874/905. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.013.001399-8 -, Interessado: J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECORATIVAS ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Intime-se o superficiário, no endereço indicado à fl. 09, para que se manifeste nos autos. Defiro o prazo de 30 dias, para a vinda, aos autos, do estudo de impacto ambiental. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000275-9 - ADRIANA PADILHA TAVARES X MARIA DE LOURDES CHAVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se a Requerente para cumprimento. \r\n\r\nAnulatória, e inexigibilidade de contrato e títulos de crédito C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1997.013.000042-2 (1450/97) - ÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Fl. 214: defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.013.001111-4 - Inventariante: ADILMA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X OSMAR SEPÚLVEDA COSTA Despacho:Venha o Esboço da Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Xiv do Decreto-lei 201/67 - Negar Execução a Lei Federal, Estadual Ou Municipal... \r\n\r\nProc. 2006.013.000191-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Entendo que a certidão de fls. 255 foi lavrada com equívoco, pois não atende ao despacho exarado às fls. 254. Assim, retornem ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Designo o dia 14/09/2007, às 09:00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri.Requisite-se o réu.Intimem-se, o MP, patrono do acusado e as testemunhas arroladas no libelo (fls.632/639) e na contriedade (fls. 709/710). \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.013.001100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.013.001195-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Vista ao advogado (Port. 02/01), para diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.013.002430-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MOACYR HENRIQUE DE SOUZA, CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Redesigno o dia 08/11/07, às 16.00 horas, para realização do Sumário de Defesa.Renovem-se os expedientes necessários à realização do ato.Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.013.002073-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.013.001815-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Fl. 286: defiro, eis que devidamente comprovado. Redesigno a sessão plenária para o dia 31/08/2007, às 09:00 horas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.013.000029-8 (5353/03) - BANCO VOLKSWAGEN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ZINETE FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANDRADE NEVES (RJ-077034) Despacho:Fl. 83: DEFIRO. Suspendo o feito, como requerido. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000257-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOSÉ JORGE DE SOUZA AMARAL Despacho:Diga o Autor, em réplica, Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.013.000032-0 (1557/97) - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BRASILSEG - SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000354-8 (5650/03) - NELSON VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ LÚCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Venham aos autos as Alegações Finais das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000714-7 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Digam as partes em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000488-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000859-0 - JORGE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000673-8 - DJALMA VALADARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 25 vº, apresentou sua contestação fora do prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 37, DECRETO a sua revelia, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000914-4 - ZENILDA LUIZ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000525-4 - ANGELA MARIA DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001516-6 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Fl. 71: defiro. Abra-se vista ao subscritor. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000757-3 - ANTÔNIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 36 vº, apresentou sua contestação fora do prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 48, DECRETO a sua revelia, sem os efeitos previstos no art. 319 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.013.000053-0 (2588/99) - BB FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se o requerido para que, no prazo de 48 horas, informe ao juízo acerca da alienação e do depósito judicial da eventual quantia arrecadada, conforme determinado às fls. 164, advertindo-o de que o seu silêncio ensejará o deferimento da decretação de sua prisão civil conforme requerido às fls. 168/169. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.000388-5 - A.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Despacho: Abra-se vista ao subscritor de fl. 34, para requerer o que lhe convier. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000259-0 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:À Embargada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.013.000151-0 (3235/00) - A.C.M.M. X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2005.013.000721-2 - RENATO PRADO MOREIRA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Intime-se o Executado para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, em favor do CEJUR, cfe. cálculos de fl. 44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.013.000007-2 (2001/98) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RIBEIRO CARVALHO (RJ-056698)) X IRMÃOS MACEDO METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 205: INDEFIRO. Cumpra o Exeqüente o despacho de fl. 203 vº, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.013.000150-8 (3296/00) - EVANDRO FERREIRA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X AGNALDO PERES MELLO Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na petição de fl. 23, na qual pactuam acordo para pôr fim à demanda, HOMOLOGO o referido acordo, para que ele surta seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se a competente Carta de Adjudicação do imóvel penhorado em favor do Exeqüente.Custas pelo Executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.013.000324-5 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X RENATO RODRIGUES SILVA Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação e separação de corpos. \r\n\r\nProc. 2005.013.002616-4 - KLÉBER DE FREITAS SEPÚLVEDA, CRISTIANE FRANCO BATISTA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.013.001849-9 - DIRLEY ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho: Fl. 84: digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.013.000012-0 - JOSÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.013.001170-7 - M.Â.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X A.A.S.T. Despacho:Tendo chegado ao conhecimento deste Juízo o falecimento da interditanda, diga a requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.013.000012-5 (5116/92) - Inventariante: VÍTOR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X JOSÉ FRANÇA NETO Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fl. 172, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.013.000001-4 (8415/94) - Inventariante: NEUZA PEREIRA CUSTÓDIO X JOAQUIM GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.013.000015-1 (1812/98) - Inventariante: LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO PADILHA Providenciar o recolhimento de custas para cumprimento de precatória (Port.02/01). \r\n\r\nProc. 1998.013.000069-2 (1825/98) - Inventariante: MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ANTONIO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Fl. 37: indefiro. Cumpra o inventariante o despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.013.001630-4 - Inventariante: LENI LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DJALMA DEFANTI Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.013.000215-0 - Inventariante: MARIA ROSA DE BRITO SANTANA SILVA X MARIA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Vista ao advogado (Port. 02/01). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000975-2 - Inventariante: LECY DA CONCEIÇÃO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ FERREIRA DIAS Sobre o laudo de fls. 21/22 digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Designo audiência conciliatória para o dia 09/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000030-2 (4725/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA E OUTRO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2002.013.000079-0 (4573/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X RENATO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 132: DEFIRO. Suspendo o feito como requerido. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000104-7 (5566/03) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CLÁUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 272/281. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001219-2 - JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X ADÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Sobre certidão de fl. 21 verso, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001174-6 - VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a liminar deferida ao Autor, nos termos da Decisão de fls. 42/43, determinando que o Banco-réu se abstenha de promover, na conta salário do Autor, descontos de parcelas de empréstimos que ultrapassem o percentual de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos mensais, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto indevido, a ser revertida em favor do Autor, bem como para condenar o Banco-réu a pagar ao Autor, a título de reparação pelos danos morais a ele infligidos, em função da retenção integral de seus vencimentos, em afronta à legislação vigente, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de juros e correção monetária, calculados desde a data da citação até a do efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados este últimos no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2005.013.001216-5 - ALINE ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 50: defiro. Anote-se onde couber. Abra-se vista ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.013.002224-7 - ARILENE PINSANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AILTO SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Fl. 49: assiste razão ao peticionário. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.013.000973-9 - S.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X P.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Tendo em vista a incompatibilidade do pedido de fls 26/27 com o presente feito, venha o requerimento pela via ordinária. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000512-8 - GILBERSON SOARES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), EMANUEL RIBEIRO SOARES APOLINÁRIO Despacho:Intime-se o autor para que informe ao juízo há quanto tempo está sem manter contato com seu filho, eis que o pedido é para passar todo o final de semana e a criança tem apenas quatro anos de idade.Não obstante o fato de a visitação ser um direito da criança, deve-se atentar para a pouca idade do menor e para o fato de o pai, infelizmente, estar afastado de seu filho, pelo que entendo que a reaproximação deva ser paulatina, em obediência ao princípio do melhor interesse do menor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000533-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR FREITAS BRAGA Decisão:Verifica-se do exame da documentação acostada com a inicial que o Réu está constituído em mora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, depositando-se o veículo descrito na inicial em mãos do representante legal da Autora ou daquele a quem o mesmo indicar.Executada a liminar, cite-se o Réu, dentro dos 05 (cinco) dias subseqüentes, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e confissão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000025-4 (2083/98) - ARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DAYANNE KESPAINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Fl. 256: INDEFIRO, eis que a determinação para o recolhimento das custas, por parte da Ré, consta da sentença de fls. 129/133, não tendo sido excluída pelo Acórdão de fls. 164/172. Providencie a vencida o recolhimento das custas ou requeira o parcelamento do débito, se lhe convier. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000111-2 (4491/02) - SÉRGIO PALMARES SEVERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Intime-se o Réu Banco BRADESCO para trazer aos autos os originais doas documentos reprograficamente reproduzidos às fls. 83/84, de forma a possibilitar a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001310-0 - DERCILIA ARENÁSIO BENITES, SILDETE ARENÁZIO BENITES FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL - ASFB), OD-MED PLANO ODONTOLÓGICO), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Dispenso abertura de conclusão formal: 1) Compulsando os autos percebe-se que o 3º réu apresentou duas contestações, a primeira às fls. 495/505, e a segunda às fls. 512/526. Desentranhem-se a segunda contestação irregularmente apresengada, uma vez que em flagrante desrespeito ao Princípio da Eventualidade. 2) Revogo o despacho de fls. 536. 3) Designo audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.013.000019-7 (1652/97) - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre os cálculos de fls. 158/159, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000864-4 - C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X C.A.F.A.J. Despacho: Intime-se o Requerente para que informe a este juízo se o contido no ofício de fl. 22 foi devidamente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.000934-0 - M.A.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Abra-se vista ao subscritor de fl. 80. Intime-se. \r\n\r\nId: 279673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Despacho:Esclareçam os Réus, de forma pormenorizada, a necessidade de prova pericial, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000754-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842), Dr(a). GERSON MOLINA (SP-113799)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), C.M.L. Sentença:Vistos etc. Ante a homologação do acordo entre as partes no Feito: 1538/2006 da Comarca de Santo André/SP, e concordância do Ministério Público de fl.58, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000003-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará de Autorização e Pesquisa, cujo interessado é Cimento Rio Branco S/A e cujo fundamento é o artigo 27 do Código de Mineração.O processo encontra-se paralisado desde 2005, tendo o interessado sido intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 13 - verso), quedando-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Oficie-se novamente o Departamento Nacional de Produção Mineral, reiterando-se o contido a fls. 15 e enviando cópia da presente.Custas pelo interessado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000679-5 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Despacho:Fl.33.Tendo em vista a informação de fl.28, indefiro.Efetuado o devido preparo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo atualizado do PASEP: 10320914906, tendo em vista a informação de fl.28. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.015.000038-9 (4706/99) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Despacho:Efetuado o devido preparo, defiro a expedição do ofício requerido à fl.232. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001323-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA) X JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Recebo o recurso de fls.99/112 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001114-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR MIGUEL MANSUR Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.30, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Penal.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.015.011248-1 (7617/02) - ENTERPRISE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTSÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ARCHIMEDES FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o exeqüente para recolher as custas acima certificadas: Oficiais de Justiça: R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,87; Total: R$ 20,97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.015.000266-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Recebo o recurso de fls.132/145 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Efetuado o devido preparo, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido à fl.90. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.172. Defiro o prazo requerido para apresentação da planilha. \r\n\r\nCobrança, em ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000212-0 (6649/01) - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OFICINA MECANICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Decisão:Visots etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 58/60 e, por conseqüência, SUSPENDO a execução, . . . Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.015.000701-0 - JOÃO LUIZ ECARD ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) Despacho:Fls.161/162. ao Autor para informar se dá total quitação ao débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000351-2 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) advogado exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 99 verso. (Certidão de fls. 99 verso:... faltando efetuar complementação de taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2006.015.000362-7 - LÍBERO NASSIF LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Apense-se ao Feito: 1996.015.0113-2. Recebos os Embargos e suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000498-0 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 70 (R$ 2.500,00).\" \r\n\r\nProc. 2007.015.000734-9 - GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2002.015.000271-7 (6826/02) - COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre esclarecimentos do Contador (Fls.116/117).\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.015.000539-1 (8264/02) - C.E.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 22/08/2007, às 15,00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fl.269. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X NILSON BADINI FILHO Despacho:Efetuado o devido preparo, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000143-5 (5944/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diante de teor da certidão de fl.1.205, que dá conta do desapensamento dos feitos, fica o patrono proibido de retirar o processo de cartório. Fls.1.202/1.204. Nada a prover uma vez que o recurso deveria ter sido dirigido ao Tribunal de Justiça. Mantenho a, poi, a decisão de fl.1.196.Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.1.185 e 1.186. \r\n\r\nProc. 2000.015.000187-3 (5577/00) - SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501) Despacho:À autora sobre certidão de fl.134. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, c/c Execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.015.000286-7 (6.778/01) - PATRICIA LOUDES DE MESQUITA SILVA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, não existe nenhuma nulidade ou vício no título executivo judicial, já que o mesmo possui os atributos da certeza, liquidez e exigibilidade.Por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 180/186 e, por conseqüência, determino o prosseguimento da execução com a penhora pleiteada à fl. 191. . . . \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.015.000055-1 (1.652/95) - ORLANDO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre informação prestada pelo ilustre perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000484-0 - IOLETH DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.015.000010-2 (1.241/94) - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício de fl.273. \r\n\r\nProc. 2006.015.000280-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X VANILDA BRUM FIGUEIREDO), CRISTIANO BRUM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 16,30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.015.000238-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FERREIRA), JANETE RIBEIRO WERMWLLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000120-1 (3398/97) - Inventariante: DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779)), Cessionário: FABÍOLA BAZHUNI MAIA VASSALO), Cessionário: FÁBIO MAGID BAZHUNI MAIA, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se a inventariante para atender cota da Fazenda Estadual: \"...o Estado pugna pela apresentação das certidões fiscais devidamente regularizadas, ...\". \r\n\r\nProc. 2003.015.000347-5 - Inventariante: FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES X ALTAMIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Sentença:Vistos, etc. Torno defitiva a JG provisóriamente deferida. Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fls. 171) e Fazenda Estadual (fls. 183v), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 171/179 dos bens havidos por falecimento de ALTAMIRO DE SOUZA GOMES, em que é Inventariante FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.015.000067-3 - Inventariante: OSÓRIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X OSÓRIO CARVALHO JUNIOR Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça Avaliador de fls. 64.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000492-9 - LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 22/08/07 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.015.000860-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o autor para complementar as custas judiciais, conforme certificado às fls. 169. (\"... faltando complementar o valor de R$ 20,99 no campo Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37), a respectiva CAARJ (10%): R$ 2,09 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 1,04 (campo 47) e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,04 (campo 48), totalizando R$ 25,16 (campo 49).\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000958-7 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON PINTO DE MENEZES (RJ-064815)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES), ANTONIO ALBERTO TORRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.015.000212-6 - MURILLO CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.015.000931-0 - SOLARMELROS DE CANTAGALO COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Certidão de fls. 141 verso: ...deixei de citar o réu por residir em outro município, podendo ser encontrado no seguinte endereço...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À parte ré/reconvinte sobre certidão supra ( a não obtenção do endereço da Liga de Motociclismo do Estado(. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 16h10min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) CERTIDÃO Certifico que transcrevo, a seguir, o r. despacho de fls. 360, proferido nos presentes autos, tendo em vista que ocorreu erro na publicação do mesmo: \"Manifestem-se os interessados, diante do apensamento determinado às fls. 359, esclarecendo, outrossim, se desejam a produção de outras provas. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.000736-2 - JEAN CARLO CURTY CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 para que produza seus jurídicos efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, III do CPC. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, que deverá ser encaminhada ao competente RCPN, devendo esta ser instruída com duas cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de casamento. PRISem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000897-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 22 / 08 / 2007, às 15,40 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000514-1 - Bazar e Sapataria Duarte LTDA. Rep Leg(s): Leandro da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Redecard S/A. Venha a comprovação da qualidade de ME por parte da autora. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000483-5 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Vivian Garcia Carneiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000491-4 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda-me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mara Valeria Bittencourt Moreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001436/2002 (2002.849.000845-3) - Eva Maria Curty Pimentel. X Orlando Júnior Ortega Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000512-8 - Alex Purger Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000518-9 - Jaime da Silva Costa Japour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 279365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000357-5 - ADRIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X FERNANDA DE LIMA SILVA) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex legis.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 279719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000511-3 - Washington Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Ampla Energia e Serviços S. A.. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000512-5 - Airton Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Fernando Automóveis. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 279419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000397-9 - Sirene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Certifico edou fé que foi designada a audiência de conciliação para o dia13/092007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 279430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000431-4 - Daniele Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/40/2007, às 11h e 30min, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nId: 279362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Defiro busca e apreensão do laudo de exame de corpo de dleito da vítima. Com a sua vinda, dê-se nova vista ao Parquet na forma do item 01 de fls. 130, retornando conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 279679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000427-5 - Ana Maria Couto Cardoso. X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora para juntar o comprovante de pagamento do mês de julho de 2007, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000099-3 - Everaldo Baptista Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Baptista Monteiro - OAB RJ038411). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Reconsidero a decisão de fl. 81, posto que os embargos de declaração foram opostos intempestivamente, consoante a certidão exarada pelo cartório à fl. 76 e 102.\r\n\r\nSendo assim, certifique o cartório a tempestividade do recurso inominado interposto pela ré em razão da reconsideração da decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000329-5 - Jacy Rodrigues Neves. X Cm 1 Móveis e Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). Intime-se para audiência de conciliação, que poderá ser convertida em instrução e julgamento em 13/09/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 279421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000171-0 - D. A Badini Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Caroline Carvalho Bianchini. Dispensado o relatório... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1746,73(mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art.55 da Lei 9099/95. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000467-0 - Disney Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Solange Nunes B. Cavalcante. Tratam-se os presentes autos da Ação de Cobrança...JULGO EXTINTA a ação na forma do art. 269,III do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia.PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000545-4 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Janaína Moura Simplício. Tratam-se os presentes autos da Ação de Cobrança movida por SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA. em face JANAÍNA MOURA SIMPLICIO.\r\n\r\nÀs fls. 13 o autor requereu a extinção do processo uma vez que o réu implementou o pagamento do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a ação na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nconsequência, JULGO EXTINTO o processo, com espeque no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000597-1 - Sidney Taveira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Banco do Brasil S/A. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000633-1 - Denair Bianchini de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco Itaú S/A. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Retire-se o presente feito de pauta.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000091-2 - Evanice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cantagalense Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REDESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/11/07 ÀS 16:00H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000221-3 - Ivanette Ecard Roque Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosani Storck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Considerando-se fls. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000227-1 - Pimentel e Estróligo Roupas LTDA Me. X Rosangela Banquipane Pinto. HOMOLOGO, ...JULGO EXTINTO o presente processo ..., nos moldes do art. 269, III do Diploma Processual Civil.Sem custas . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000657-2 - Ildimar Meireles Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ponto Tim, Vipcell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - Claudio dos Santos Dias Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Tnt Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/11/07 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE RECLAMANTE DIANTE DE FLS. 73/74. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000605-7 - Maria Inês Guimarães. X Banco Abn Amro Real S/A. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 279368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.022.000572-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Atenda-se ao M.P., assino o prazo de 05 ( dias) para resposta, sob pena de desobediência. (Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 319/320 e o ofício de fls. 321, o Ministério Público requer que a ré seja novamente intimada a comprovar que o posto de atendimento foi instalado, que funciona diariamente em horário comercial , que há funcionário para atender o público durante todo este horário e que tal posto se encontra identificado por meio de placa, juntando documentos tais como fotos do local, escala de horário de funcionários, etc.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.022.000003-6 (2242) - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao autor sobre o acrescido e atendimento ao requerido pelo INSS e MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.022.000001-5 (648/77) - Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)) X NAIR NEVES BALTHAZAR E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante o item 03 de fls. 100, quanto a quota dos herdeiros ali referidos. \r\n\r\nProc. 1992.022.000006-0 (4488) - DENAHIR DA SILVA PULLIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X LLAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG Despacho:Venham a certidões negativas da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual sobre o acrescido. (custas a serem recolhidas: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - cada Ofício; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.022.000857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do acusado, que já teria apresentado problemas psíquicos, como os autos informam, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, INSTAURO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, a fim de ser ele submetido a exame \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.022.000117-2 (6681/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 183/184\". \r\n\r\nProc. 2007.022.000858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJO DA COSTA Despacho:Defiro a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para juntada do comprovante de notificação da requerida. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.022.004597-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SILVA SOARES Despacho:Fls. 46, indefiro eis que o endereço fornecido é o mesmo da inicial e já diligenciado nos presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000375-3 - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) \"Ao inventariante sobre o Laudo de Avaliação de fls. 42/43\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.022.000157-7 (6979) - MILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 110/110Vº, VEZ QUE FALTANTES AINDA CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 41/65, CONFORME ALI DETERMINADAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNICA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000452-6 - IGOR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA da 2ª ré, Human Desenvolvimento Organização Internacional Ltda, eis que, apesar de devidamente citada (fl. 50), não apresentou resposta no prazo legal (certidão de fl. 81).Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000755-2 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.022.000756-4 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.022.000759-0 - ADRIANO FERNANDES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.022.000760-6 - VERA MIRAGLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para efeito de boa ordem venha prova da abertura da conta no ano de 1989, bem como cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.022.000761-8 - GILBERTO VIEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ ao autor. Para efeito de boa ordem venha prova da abertura e/ou existência da conta, vez que no documento de fls. 21, sequer houve menção ao número da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.022.000762-0 - AMARILDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 13, defiro por impreteríveis e improrrogáveis 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.022.000074-0 (6750) - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E)) X CARLOS HENRIQUE COUTO DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas remanestes pelo autor, se fôr a hipótese. P.R.I. Transitada em julgado, após todas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.022.000028-0 (6077) - GIANFRANCO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X GILBERTO MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.022.004521-6 - MARIA DA APPARECIDA MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X LUÍZ ANTÔNIO PEREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência preliminar ( art. 331 do C.P.C) para o dia 03/10/2007 ás 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.022.000588-3 - LUIS FERNANDO ALVES FREIRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000150-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO SANTOS DE SÁ Despacho:Fls. 38, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.022.000014-5 (5019/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPER MERCADO MADRUGÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Fls. 175, anote-se. Intime-se como requerido pela Fazenda Estadual.Publique-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.022.000857-0A - NELSON PEREIRA DA COSTA X MINISTÉRIO PÚBLICO COMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINCARTÓRIO DE VARA ÚNICAPORTARIA Nº 02/20071 - Tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 857-0/07, desta Vara e nos termos do despacho, cujo teor, conforme cópia anexa, que integra a presente Portaria, instauro Incidente de Sanidade Mental do acusado NELSON PEREIRA DA COSTA com fundamento nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal.2 - Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se a seguir, como determinado no despacho anexo. Após a apresentação do Laudo, digam as pares, em 05 (cinco) dias. Int-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, ao primeiro dia do mês de agosto de 2007.MÁRCIA DA SILVA RIBEIROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.022.000081-5 (6554/00) - OREM-MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GRUPO LOUSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE S SERPE (SP-068036) CERTIFICO que em relação às custas processuais ainda são devidas:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 37 - R$ 54,21ATOS DA PRÁTICA COMUM JUDICIAL - conta 0711-2 - R$ 62,82.CARTAS PRECATÓRIAS:PARA SÃO PAULO/SÃO BERNARDO DO CAMPO/ TRÊS RIOS:CAMPO 38 - R$ 34,96CAMPO 41 - valor do subtotalCAMPO 42 - 10% DO VALOR DO CAMPO 41CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ.Certifico ainda que quanto às custas iniciais recolhidas às fls. 258, resta complementar o valor de R$ 651,31 referente a Taxa Judiciária. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.022.000577-9 - LUIZA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X ERAICY DE SOUZA ROCHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 77. Recolha-se o imposto.Venham as certidões de praxe.Regularize-se os imóveis descritos nos itens 02 e 03 das primeiras declarações.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.022.000672-5 - Inventariante: MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOÃO LUZ ROCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) 1) Defiro as provas requeridas, sendo certo que quanto ao pedido de inspeção judicial requerida pelo autor, este será apreciado por ocasião da realização da audiência, nesta data designada. 2) Em razão do contido nos petitórios dos litigantes de fls. 181 e 182, designo ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente, arroladas. 3) Publique-se. (custas a serem recolhidas para intimação do réu e para cada testemunha autor/réu: Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa (+ R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 11,89 por pessoa que exceder em endereço diferente)e para cada testemunha arrolada; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000270-0 - SOLANGE DE FÁTIMA SERENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X DORA LÚCIA MACHADO FREITAS \"Ofício 1081/2007/OF da Vara Única da Comarca de Pinheiral informando que foi designada audiência para o dia 22/08/2007 às 14:30h, para a oitiva da testemunha Tatiana de Souza Aguiar.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.022.000243-4 - CARLOS ALBERTO BELO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X COEFE - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIAS FERROVIÁRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:\"...Isto posto, declino da competência para a Justiça do Trabalho de Barra do Pirai...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.000401-0 - LUÍS FERNANDO ALVES FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X JÚLIA FERREIRA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a GJ à requerida. 2) Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.022.000032-1 (3714) - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.022.000066-4 (891) - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência pessoal ao DP e MP. Publique-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.022.000031-9 (5859) - NELY DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X WILSON MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/09/2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 279681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000982-2 - Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000182-5 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X WEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO \" Ao autor sobre contestação de folhas 55/61.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) SENTENÇA\"...Diante do exposto, julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC para declarar inexistente o débito em nome de VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO, relativamente ao consumo anterior a 30/06/2005, data da arrematação do imóvel pelo autor.Torno definitiva a tutela antecipada às fls 24, no que concerne ao restabelecimento do fornecimento através da rede de abastecimento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor dado à causa. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.000071-7 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X EVALDO ALVES DE OLIVEIRA \"À parte autora sobre resposta dos ofícios\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.069.000641-9 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE para registrar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.000428-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para registrar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.000739-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para registrar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.000880-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto, por sentença a presnte Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em, face de OÁSIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos termos do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001946-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente em fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001947-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002391-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002448-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002449-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002602-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002747-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto, por sentença a presnte Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face L. B. F. Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002837-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003288-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA registrada a sentença. processando \r\n\r\nProc. 2006.069.004412-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ETAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 05, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004682-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA JARDIM Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.004885-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CST ENGENHARIA E PROCESSAMENTO S/A processando \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.000510-9 - JORJE GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X PROLAGOS S/A o autor sobre contestação de follhas 28/31. O. S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.069.000095-0 (2128/01) - Inventariante: CLEIDE LUCIA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA \"Ao Inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 80\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.001939-8 - Inventariante: MARCIA CARRANCHO CONCEIÇÃO X Falecido: JOÃO CARRANCHO \" Diga a inventariante sobre fls. 45/47 e fls. 51\". ( O.S. nº01/01) \r\n\r\nId: 279701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ158199E - Rafaela Monica Conceição dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.872.000045-5 - Leonardo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788, Rafaela Monica Conceição dos Santos - OAB RJ158199E). X D. G. M. Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nId: 279401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001270B - Adail Barreto de Barros\r\n\r\nProc. 2006.872.001196-9 Vítima(s): Francisca Socorro Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Leila Nunes Prescott e outro. \r\n\r\nId: 279403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000601-2 - A.M.A.B.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.J. Despacho:Fls. 38. Nada a prover. Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 32.Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, comunique-se ao Comissário da Infância e Juventude para fiscalização. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Suspendo a tramitação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se pessoalmente o representante legal da ré para cumprir o despacho de fls. 168, no mesmo prazo, sob pena de reputar-se revel, nos termos do art. 13, inciso II do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Decisão:Cite-se na forma do art. 902 do C.P.C. Após manifestação do réu, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001203-2 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X W. NOGUEIRA LTDA, WEVERTON VINICIUS NOGUEIRA SILVA, GUTEMBERG NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se, via postal, a exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001145-3 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 90. Defiro. Oficie-se, conforme os dados contidos no documento de fls. 76. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/85, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Autorizo a citação do réu Elessandro Rodrigues, nos termos do art. 172 § 2o do C.P.C., considerando a informação de fls. 55. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Fls. 89. Cobre-se a resposta, por telefone, considerando ser imprescindível para a realização da AIJ a apresentação do estudo.3) Ao serviço de psicologia para eleborar estudo do caso, devendo ser apresentado laudo até a data da AIJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.080.000299-6 (1622/01) - VERA LÚCIA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LAUDICÉA RAFAEL CEZÁRIO Despacho:Desapense-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000393-8 - M.P. X W.A.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.S.M. Digam as partes sobre o laudo de fls. 55/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000382-3 - ANA CRISTINA GODINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Baixo o feito em diligência, a fim de que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Italva para que apresente cópia do croqui do Cemitério Público Municipal, especificando a caixa mortuária de número 28, onde foi sepultado João José Correa, em 31 de março de 1989, devendo ofício ser instruído com cópia dos documentos de fls. 14/18. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000398-5 - RENEY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO) Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, notificado da mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 18/20. Assim, nos termos do art. 928 do C.P.C., defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial à autora , eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e da inadimplemento do réu. Expeça-se mandado reintegrando o bem na posse do autor. Após, cumpra-se o autor o disposto no art. 930 do C.P.C.., apresentando cópia da emenda de fls. 27/28 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 279705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - Sielis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). 1. Considerando os documentos de fls. 72 e 76, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 67/71 em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000425-8 - Eletro Móveis Central Cardosene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Adeir de Aquino Ribeiro. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000084-4 - Mario Sergio Borges de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fls. 98. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, retornem ao arquivo. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000630-7 - Cristiane de Souza Monção Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X José Carlos Rocha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Fls. 26. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000912-6 - Heronilton Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000046-0 - Edina Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). 1. Fls. 64. Anote-se o patrocínio. 2. Considerando o documento de fls. 69, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3. Recebo o recurso de fls. 49/51 em seu efeito devolutivo. 4. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 5. Após, certifique-se quanto ao oferecimento de contra-razões a ambos os recursos e remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000102-6 - M. G. Ferreira & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Marisol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Junior - OAB RJ122011). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 45 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000638-0 - Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 279424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.025.000227-0 (7211/01) - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X F.R.S. Fl.51: O alimentante foi intimado da r.sentença (fls.29/30). Desse modo, se há débito alimentar, venha pela via adequada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 121,§2º,incisos III e V,do CP, na forma do art.69,do CP,c/c art.61,inciso II,alinea \"h\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.025.000758-0 - MP X ANTONIO MARCOS PACHECO SILVA Designo o sumário de acusação para o dia 05/09/07, às 10,00h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.025.000757-8 - MP X LUCAS OMECIAS GAIO Designo o sumário de acusação para o dia 23/10/07, às 15,00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.025.001093-5 - MIRIAM BARCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Por tais fundamentos e pelo que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento, em razão dos benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.025.002863-2 - MARANGATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Pela M. Dr. Juíza foi proferida a seguinte decisão: diga o autor em 10 dias se deseja o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000065-6 (2028/97) - NELIO MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Considerando a silenciosa concordância das partes, sendo razoável o valor, arbitro os honorários conforme estimado à fl. 93. Venha do depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003243-0 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Ao executado para o recolhimento das custas ( atos dos of. just. 0714-6- R$ 47,22; APCJ 0711-2 R$ 3,49; SUB TOTAL R$ 54,20; CAARJ 0201-4 R$ 5,42; Atos dos dist. 0723-7 R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciaria 0101-6 R$ 91,57; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 3,58; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,58; TOTAL R$ 179,29) \r\n\r\nProc. 2006.025.000206-2 - RAFAELA CRISTINA DA ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Venha o recolhimento das custas pelo executado (atos dos of. just. 0714-6 -R$ 82,20; Porte e remessa e ret. 0301-2 R$ 34,96; Dist. 0723-7 R$ 17,45; AEVF 0707-0 R$ 153,92; APCJ 0711-2 R$ 20,94; sub total R$ 309,47; CAARJ 0201-4 R$ 30,95; atos dos dist. 0723-7 R$ 87,25; 20% lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 17,45; taxa judiciária 0101-6 R$ 86,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 19,84; FUNDPERJ 5673-00124-3 -R$ 19,84; TOTAL R$ 571,28) \r\n\r\nProc. 2006.025.000486-1 - CARLA FERRAZ AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO AUDIZIO venha o recolhimento das custas( atos dos of. just. 0714-6- R$ 29,73; Dist. 0723-7- R$ 3,49; sub total R$ 33,22; CAARJ 0201-4- R$ 3,32; atos dos dist. 0723-7 R$ 17,45; 20% lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa judiciária 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,53; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,53; TOTAL R$ 105,14) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.025.000602-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA Oficie-se à seguradora, conforme requerido pelo Ministério Público à folha 37 (...) \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.001093-3 - DIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Entrega de documento \r\n\r\nProc. 2003.025.000803-3 - ALIANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (MG-076226)) X ITAMOTOS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.No mais, adeque-se o pleito de fls. 103/105, eis que o cumprimento da sentença em relação aos honorários diverge do cumprimento da obrigação de entregar, tanto pela natureza, quanto pela legitimidade ativa em perseguí-los.Ademais, não há incidência da multa do art. 475-J em relação à astreinte, uma vez que esta se configura em mero instrumento de coerção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000621-3 - MARIA AMÉLIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001021-6 - VERDI DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000822-2 - MARIA JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000852-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000890-8 - ZILETE FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000912-1 - MARIA NIUZA DOS SANTOS RIMES X WILLIAM RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fl. 43 ... \r\n\r\nId: 279683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.081.001756-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.081.002016-5 - E.G.S., D.F.S., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.S. E OUTRO) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Sem custas por imposição legal.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nId: 279717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2005.081.002179-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2005.081.001143-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nId: 279718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000753-2 - Olinda Rosa da Silva Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha última declaração do IR ou declaração de isento, para análise de JG. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000317-6 - Darbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Claudio da Silva Costa. Folhas 14: defiro.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 27 de Novembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, via Carta Precatória e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.871.000710-4 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Fernando Guilherme de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 46 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000302-4 - Fernando Sérgio Dumay de Almeida. X General Motors do Brasil LTDA. Homologo o acordo de fl. 16 para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000261/2001 (2001.871.000037-0) - Izael Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). . \r\n\r\n000548/2002 (2002.871.000144-2) - Kleber Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254). X Posto Chopotó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n000700/2003 (2003.871.000261-8) - Maria Aparecida Ruback Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ciac - Resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673). . \r\n\r\nProc. 2006.871.000606-0 - Luiz G. Rosa - Açougue e Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (artigo 55, Lei 9.099/95)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em \r\n\r\nProc. 2007.871.000301-2 - Roselaine de Oliveira Emiliano. X Ângela Cristina Alves Pereira. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.871.000384-0 - Tatiana da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo de fl. 18 para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatíc \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000905-8 - Eliano Amaro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Rebello e Siqueira Comercial LTDA - Boa Idéia. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000489-0 - Mariza Cerrate Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Antenor Manoel de Oliveira. 1 - FOLHAS 32, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000707-4 - Vera Lúcia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Itaucard S. A.. Desarquive-se por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000608-4 - Antonio Marcos Viana de Freitas. X Stop Car Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio César Gongora de Moraes - OAB SP135290). 1) Fl. 43vº: designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000669-4 - Sandra Fernandez de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Guilherme Consentino Egalon - OAB RJ131161). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Uma vez que a requerente alega que desde 1999 requer a alteração degrau de sua linha telefônica, resta inexistente o periculum in mora, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida. 2) Cite-se. 3) Intime-se as partes para comparecimento à audiência da conciliação designada bem como a autora para ciência da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000599/2002 (2002.871.000159-4) - Antônio José Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). 1) Fl. 149: considerando os termos da certidão, revogo a decisão de fl. 148.\r\n\r\n2) Fl. 147: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n3) Feito, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 279398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000512-8 (446) - TUANE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCELO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Ao autor.Sobre pedido de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.083.000617-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JUAREZ ALVES DE LIMA), GABRIEL SANT'ANA DE LIMA Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.083.002271-8 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIA DA SILVA MORENO Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.083.005653-9 - NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, VEZ QUE NO DOC. DE FLS. 17/18 CONSTA A DATA DE NASCIMENTO EM 25/01/1939 E NÃO 25/01/1940, CONFORME ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002798-4 - NORENICE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), Falecido: DARLAN FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro JG. O que os ítens III/VI têm a ver com o requerimento de alvará? \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, inciso I e II, CP \r\n\r\nProc. 2007.083.002148-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 155/157: INDEFIRO a liberdade provisória requerida. Ainda estão presentes os motivos que autorizaram idêntico indeferimento a fl. 132, em especial a necessidade de garantia da ordem pública. Os indícios de autoria ainda estão presentes. Ao contrário do afirmado, a vítima confirmou, com certeza, a participação do primeiro acusado no delito, descrevendo-o a fls. 134/135 e apontando-o como um dos autores, porém \"mais magro e com o cabelo mais raspado\". Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.083.000653-8 - MP X GUARACI DAMIÃO DA SILVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Despacho:Fl. 97: Intime-se na pessoa da patrona que a subscreve, ficando a mesma, desde já, ciente de que a não apresentação das alegações finais acarretará o decreto de réu indefeso, nomeando-se a DP para atuar no feito. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.083.002183-9 - JAIR FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo oitiva para o dia 23/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes pelo DO e as testemunhas pessoalmente e por mandado. Ciência ao deprecante. As testemunhas a serem intimadas são JOSEFINA e MESSINA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.083.004085-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.083.000354-9 - BERNARDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES dar andamento ao feito em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.083.003479-2 - DEISE LUCI GONÇALVES SILVA X SÉRGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.001218-8 - JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), VAGNER PAUTH RIBEIRO DE OLIVEIRA), GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.083.002609-8 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS), DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.083.026385-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002105-0 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANESSA AMORIM PENA E OUTRO Ao autor, para atender, quanto a Carta Precatória n.º 2007.211.000297-1, da 2.ª Vara Cível da Pavuna, aos incisos II e III do art. 202 do CPC, bem como, os recolhimentos das custas, conforme ofício n.º 562/2007/OF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.004817-8 - THAINARA CANAVRAVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X WALDIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º c/c 39, II e parágrafo único c/c 238 e parágrafo único, todos do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.003080-6 - MONTEIRO E FERRAIR CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:Tendo em vista que o autor não se dedica a atividade filantrópica nem comprovou hipossuficiência, INDEFIRO o requerimento de pagamento de custas ao final. Venham os recolhimentos na forma do art. 257 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.083.001094-7 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICÍPIO DE JAPERI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Em provas, justificadamente. Indefiro a denunciação da lide, eis que fora da hipótese do art. 70 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.000515-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JOSE DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Ao exeqüente, sobre fls. 35/39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.001105-6 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre folhas 114/116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.004189-9 - ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL NELSON SALLES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nId: 279707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000218-5 - Ronaldo Pereira Guimarães. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Dos fatos narrados na inicial, não verifico qualquer dano que possa ter sido causado a bem da personalidade do Reclamante. Havia um débito e o mesmo contratou parcelamento com o Reclamado, reduzindo de sua conta o valor acordado. Como esclarecido na contestação, o vencimento da primeira parcela em 59 dias dependia da data de escolha do primeiro vencimento, e o Reclamante escolheu data que impossibilitava essa vantagem. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000042-1 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Silva - OAB RJ075148). X Supermercardos Real de Eden LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Ao autor sobre Guia de depósito de fls. 112/114 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.865.000447-7 - Marcos Paulo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Ao autor sobre depósito de fls. 93/94 no valor de R$ 5.390,00 (cinco miltrzentos e noventa reais). \r\n\r\nProc. 2006.865.001893-2 - Vera Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito npo valor de R$ 7.183,55 (sete mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.865.000853-9 - Marli Azevedo Papa. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 279394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000890-1 - MARCOS VINICIUS MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUCIANO GOMES PACHECO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de 30% por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 28/11/2007 às 14:00h. Cite-se por precatória. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000281-1 (7578/03) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004130-6 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). CASSIO DUARTE (RJ-119615E) Despacho:Diga a parte autora sobre a complementação do estudo social, bem como informe acerca do alegado `as fls. 182 e seg. - prazo 5 dias. APÓS, AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000341-4 (7044/03) - ARMÊNIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)), Mª TEREZA DOMINGUES VIEIRA, Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Diga o exequente se dá quitação à presente execução. Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000678-0 - ARNO JORGE CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ADILSON RODRIGUES RICARDO) Decisão de fls.43/44: \"...Defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito às fls.03 e 04... Expeça-se mandado... Intimem-se. Cite-se na forma do art.925, CPC.\" \r\n\r\nId: 279684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001138-5 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Adilson Vieira Ramos. Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000501-2 - Neida Amaral do Nascimento. X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). À Autora sobre depósito. \r\n\r\nId: 279412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 144: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000551-8 - Maria Zélia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000575-0 - Denise Gomes Santana. X Darius de Paracambi Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). 1) Defiro J.G. à parte autora; 2) REcebo o recurso de fls. 55/53, em seus regulares efeitos. 3) Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000055-9 - Fernando Coelho de Siqueira. X Unibanco Aig Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE RECLAMAÇÃO requerida por FERNANDO COELHO DE SIQUEIRA em face de UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, qualificados às fls. 02. Às fls. 10/12 as partes celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo. Às fls. 24 foi juntado comprovante do cumprimento do acordo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000339-1 - Maria Angela da Silva Policarpo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por MARIA ANGELA DA SILVA POLICARPO em face da VIVO. Às fls. 11/12 houve acordo efetuado entre as partes, requerendo as partes sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 960,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.850.000261-8 - Cláudia Valéria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CLAUDIA VALERIA MARQUES DOS SANTOS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se observa de fls. 119Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000551-8 - Maria Zélia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 495,20, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 11.959,85, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001045/2001 (2001.850.000117-4) - Germano Anancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Fabricio Werkhaizer da Silva. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ajuizada por GERMANO AMANCIO em face de FABRICIO WERKHAIZER DA SILVA. Às partes às fls. 91 formularam acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 91, para que produza seus regulares efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.850.000648-0 - Elder Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por ELDER VARELLA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme se observa de fls. 85 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000179-5 - Marisa Aguiar Ferreira da Silva. X Gabriela Moraes dos Santos Rocha. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000290-4 - Eliel da Conceição Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito LTDA Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ante o exposto e tendo em vista que a obrigação de fazer já se encontra satisfeita, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade, julgando extinta a presente execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.850.000343-1 - Edson Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Sul Financeira S/a- Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Dispenso conclusão.\r\n\r\nAntecipo a AIJ para o dia 14/08/2007 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000133-3 - Antonio Jose Mayhe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001201/2002 (2002.850.000807-9) - Cláudio Santiago Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). 1) Designo leilão para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça. Expeça-se edital. Nos termos do artigo 52, inciso VIII, da Lei nº 9099/95, dispenso a publicação dos editais nos jornais; 2) Autorizo o credor a providenciar a alienação dos bens penhorados, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão, nos termos do art. 52, inciso VII, da Lei nº 9099/95; 3) Intimem-se os interessados, expedindo-se os ofícios necessários.\r\n\r\n001201/2002 (2002.850.000807-9) - Cláudio Santiago Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mendes \r\n\r\nRua Alberto Torres, 114, Centro, CEP:26700-000 - Mendes - RJ \r\n\r\nEdital de LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.850.000807-9 , Execução requerida por Cláudio Santiago Rocha contra Sebastião Antônio de Oliveira na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Nobre de Almeida , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Mendes , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/09/2007 12 horas, no(a) Átrio do Fórum de Mendes , para realização, pelo Oficial de Justiça , do Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, do bem penhorados às fls. 150, qual seja, um automóvel marca GM, modelo Kadett GL, ano 1996/1996, placa KPO 4228, cor branca, renavam 652722431, combustível gasolina/GNV, em bom estado de conservação e funcionamento, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 156, valor R$ 10.000,00 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mendes , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (31.07.2007) . Eu, ________________________ Luana de Fátima Ernesto - mat. 01/22389 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000121-7 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Perdigão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000122-9 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Unilider Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000123-0 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Serevrios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda-friganso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000124-2 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000126-6 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Serevrios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda-friganso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). Texto da sentença : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000127-8 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000130-8 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Perdigão S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000131-0 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Unilider Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei de Almeida - OAB ES007657, Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nId: 279374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.035.000506-8 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Tragam os exeqüentes nova planilha de débito, uma vez que a multa de 10% deverá incidir sobre o débito e não sobre o valor da causa;2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000043-9 (5.476/99) - Inventariante: NELMA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)), Cessionário: PAULO SÉRGIO DAMASCENO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 185: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000303-3 (8.253/03) - Inventariante: DILENE MEYBER MARTELINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VICENTE MARTELINI Despacho:Os documentos juntados demonstram irregularidade do espólio perante à Receita Federal, o que inviabiliza a homologação da partilha.Providencie a inventariante a regularização, trazendo aos autos a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.035.000280-8 - Inventariante: JUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X NELSON DE ASSIS VARGAS Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 92/99, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Nelson de Assis Vargas, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, devendo o imóvel descrito no item IV, a, de fl. 04, permanecer hipotecado, para garantia do pagamento da dívida constante do contrato de fls. 100/104. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e os alvarás respectivos. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.035.000584-6 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:1) Fl. 36: Não há que se falar em avaliação, pois trata-se de arrolamento, nos termos do art. 1033, do CPC;2) Justifique o inventariante o pedido de alvará, especificando quais as despesas que pretende custear e o seu valor. \r\n\r\nProc. 2006.035.000379-9 - MANOEL ROMERO BASTIDA, Inventariante: MANOEL ROMERO BASTIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X LEONTINA INFANTE DIAS), ANTONIO INFANTE BASTIDA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000735-5 - JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANTONIO ROSA DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000770-7 - JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ZILDA GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO RIBEIRO GUSMÃO Despacho:Fls. 36/37: O mandado de busca e apreensão foi expedido há mais de um ano, e, não obstante se encontrar na posse do Oficial de Justiça por duas vezes, a diligência sequer teve início, em razão da ausência da parte autora para receber bem, conforme se vê das certidões de fl. 30v. Assim, não há que se falar em diligência infrutífera. Esclareça, pois, a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000483-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GAZETA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (fls. 13/14), defiro a liminar pleiteada, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cumprida a liminar, cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, consoante § 3º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VI NICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença: Diante do exposto, não restando devidamente comprovado crédito dos autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. R. I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.035.000556-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Fl. 240: Defiro o requerido pelo MP, devendo a parte autora apresentar o extrato bancário, no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fl. 121, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado, nos termos do § 1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000020-4 (4.393/98) - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 239/240: Defiro a ajudicação dos imóveis penhorados ao exeqüente. Efetuado o depósito da diferença entre a avaliação (fl. 231) e o valor atual do débito (fl. 236), expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-011159E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484) Fl. 86: Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran-RJ, para que informe a este Juízo sobre a existência de veículos em nome do executado. (Custas: APCJ:R$ 3,49; CARRJ:R$ 0,35; FUNPERJ:R$ 0,17 e FUNPERJ: R$ 0,17). \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA Decisão:1) Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 48, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Complementadas as custas, cite-se;3) Após a resposta, analisarei a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA Valores a serem complementados: OFJA:R438,48; CAARJ(10%): R$ 3,85; FUNPERJ: R$ 1,92 e FUNDPERJ: 1,92. \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000187-0 - MARIA MOREIRA FUSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Fl. 209: Defiro. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio de quantia objeto da execução de fls. 88/92, em conta-corrente informada pela empresa ré ao TJ/RJ, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por dez dias, e após retornem os autos para consulta acerca da resposta da instituição financeira. \r\n\r\nId: 279687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000242-6 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000254-2 - Tito de Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000285-2 - Fabiana Dutra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nProc. 2007.873.000509-9 - Joselia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório contido na inicial, diante da não constatação de qualquer constrangimento moral suportado pelo(a) Reclamante JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de publicação forçada (...) \r\n\r\nId: 279409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000064-4 (6584) - BENEDITO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o despacho dos processos 1976.039.000066-9 e 1976.039.000065-6 \r\n\r\nProc. 1976.039.000065-6 (6751) - BENEDITO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, com fulcro no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.039.000066-8 (6580) - BENEDITO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, com fulcro no art 267 IV do CPC.. \r\n\r\nProc. 1981.039.000057-0 (10772) - GERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para quesitação. \r\n\r\nProc. 1981.039.000062-4 (10616) - HAMILTON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabalho, fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários no prazo de 10 dias, expedindo-se a guia.Após, dê-se vista às partes e MP para quesitação suplementar e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, se desejarem. \r\n\r\nProc. 1981.039.000090-9 (10724) - JORGE ROBERTO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 267 , INCISO III DO C.P.C.CUSTAS DE LEI.SEM HONORÁRIOS. PR.I. TRÂNSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.039.000229-3 (10541) - HAMILTON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Declaro extinto o processo nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem custas PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1985.039.000205-8 (85.303.014780-0) - ISABEL DANELON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao 8º contador. Após, as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.039.000557-7 (30255) - FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001655-2 - R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X J.J.S. Defiro a JG.Tendo em vista a prova documental do parentesco, possuindo a autora 9 anos de idade (fl. 6), fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu genitor: 25% de todos os seus ganhos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios (o previdenciário e o relativo ao IR) e incluídos o décimo-terceiro salário, a gratificação de férias, horas extras e comissões. O pagamento será feito mediante desconto em folha, e o respectivo valor descontado deverá ser depositado em conta corrente a ser aberta em favor da representante legal do autor. Considerando que na petição inicial não consta empregador, na ausência de vínculo empregatício os alimentos provisórios ficam fixados em meio salário-mínimo, em razão do princípio da proteção integral à criança (arts. 227 da Constituição e 3º do ECA).Intime-se o réu acerca da presente decisão.Intime-se o autor para que esclareça o percentual de alimentos em hipótese de ausência de vínculo empregatício, como pedido principal. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 \r\n\r\nProc. 2006.039.001337-8 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autuada se tem interesse na oitiva do \"controlador geral\" de fls. 02, que assinou o AI, bem como se já sofreu imposição de multa por sentença transitada em julgado em razão de violação ao art. 258 do ECA. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001327-5 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se tem interesse na oitiva do Controlador Geral mencionado no AI. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149,1º e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001487-5 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem a lista nominal dos respnsáveis por cada barraca mencionada em sua contestação à fls. 8, que tiveram como atividade a venda de bebidas alcoólicas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.039.000822-6 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000823-8 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000824-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000825-1 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000839-1 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000840-8 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000847-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000849-4 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000850-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000851-2 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000852-4 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.039.000872-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001425-1 - BANCO STNATNADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO LIMA DA SILVA De ordem: Diga o autor custas para ofício cod.0711-2 R$ -3,49, CAARJ cod.0201-4 R$ -0,34, FUNPERJ cod.6002.25174-9 R$ -0,17, FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ -0,17) e comparecimento para acompanhar diligência busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.039.002490-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS Diga o autor sobre custas a recolher. (Atos prática comum cod.0711-2 R$ -3,49, CAARJ cod.0201-4 R$ -0,34, Funperj 6002.25174-9 R$ -0,14 e fundperj cod.5673.000124-3 R$ -0,14) ou retirada do ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.039.002529-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADECARLOS DE CARVALHO VIEIRA Diga o autor. (custas para ofício cod.0711-2 r$ -3,49, CAARJ cod.0201-4 R$ -0,34. FUNPERJ R$ -017, FUNDPERJ R$ -0,17) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.039.000719-9 (31233) - J. LUCIO DO NASCIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00.Com o trânsito em julgado, dê baixa, arquivando-se na mesma oportunidade que os demais autos apensados.Publique-se. Registre-se... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.000257-3 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X E.F.G. Sentença: Ex positis, defiro a conversão requerida e DEFIRO o pedido para converter a separação judicial do casal em divórcio consensual, extingüindo o processo na forma do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Retifique-se na DRA o tipo de ação para Conversão de Separação em divórcio consensual.Sem custas, já que defiro a gratuidade de justiça também à ré.P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil, competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.039.001197-7 - LINO RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X CLAUDEVAN CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido \"c\" de fls. 4, declaro extinto o contrato de locação e DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO voluntária (art. 269, I, do CPC). Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, desde já dispenso o autor de caução... \r\n\r\nProc. 2006.039.001197-7 - LINO RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X CLAUDEVAN CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Cont. da Sentença:...Julgo procedente segundo pedido do item \"d\" de fls. 4 e CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 2.393,00 a título de dívida oriunda de aluguéis, contas de água e IPTU, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos que se venceram no curso da lide, até a desocupação efetiva (art. 269, I, do CPC). Sobre aquele valor de R$ 18.728,66 incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da data da elaboração da planilha de fls. 3. Sobre os demais valores devidos, incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir das respectivas moras.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o quantum da condenação acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.039.000635-5 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Compareça a autora para assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002039-5 - R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 2/3 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.039.000059-2 (22802) - ANTONIELLY CRSITINE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ANTONIO SERGIO DA ROCHA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001550-6 - A.S.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X J.C.S.C. Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000249-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X R.A. CORREIA PEÇAS E ACESSORIOS ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por abandono, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000900-4 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADÃO NILO DE ALMEIDA Sentença:Diante do pagamento do débito informado às fls. 15, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pela executada. Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários, conforme requerido às fls. 16. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.039.001009-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADEMAR DE PAULO Sentença:Diante do pagamento do débito informado às fls. 15, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pela executada. Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários, conforme requerido às fls. 15. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000258-5 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.039.001270-9 - DAIANA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda e responsabilidade pela requerente, devendo ser tomado o compromisso legal de estilo, bem como lavrado o termo de guarda. Sem custas em razão da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.039.001469-3 - BERENICE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO De ordem: Ao autor para que apresente as cópias necessárias à instrução da diligência de citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.039.000839-5 - ZE DU GAS MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X REDECARD S/A. De ordem: Diga a parte autora (mandado de citação negativo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.039.000025-0 (24273) - ESMERALDA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) De Ordem: Informe o Advogado Maximiliano seu CPF e da herdeira Lindaura da Silva Calderini, para expedição de Precatório pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Primeiramente, com as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento ao ilustre perito. Após, dê-se vista do laudo às partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000850-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de JORGE CEZAR DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curadora a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, com qualificação já constante nos autos, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.000857-5 - M.P. X R.S. Sentença:...Ante o exposto, decreto a interdição de RAFAEL DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curadora a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, com qualificação já constante nos autos, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.039.000027-2 (23830) - Inventariante: D.D.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X E.B.(. Despacho:ao inventariante sobre ofício acostados em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.000089-1 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Apensem-se. Especifiquem em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000190-3 (20152) - AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.039.000279-8 (20180-4) - ALTAIR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELSON DE FREITAS PEREIRA (RJ-067180)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito , nos termos do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.039.000597-0 (19401) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Defiro item 2 de fls.21 (desconstituição do advogado). Anote-se o nome da DP. Após dê-se nova vista ao Defensor. \r\n\r\nProc. 1991.039.000257-0 (21398) - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II, III e § 1o, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000659-3 - A.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 279688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ091680 - Francisco Orion de Menezes Paranhos\r\n\r\nProc. 2007.869.000134-9 - Vivaldo Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\nRJ111975 - Sidnei Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.869.000936-0 - Maycon de Abreu Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ125465 - Lissandra Santiago de Souza\r\n\r\nProc. 2006.869.000877-9 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Pedro Joaquim de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.869.000378-4 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Heronilda Aparecida do Nascimento. \r\n\r\nRJ125588 - Simone Massessini da Silva\r\n\r\n000591/2002 (2002.869.000140-5) - Carmen Rosângela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB RS013672, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\n001272/2003 (2003.869.000002-6) - Jorgina Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Gilmar de Araujo Moraes. \r\n\r\n001650/2003 (2003.869.000439-1) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Ubiraci da Silva Ferreira. \r\n\r\n001652/2003 (2003.869.000440-8) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Sebastiao da Silva Landin Filho. \r\n\r\nProc. 2004.869.000831-3 - Henriette de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Geoniço Paulino de Carvalho, Rivalney Desserbelles Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria da Silva - OAB RJ097011). Renato Elias de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.869.000326-3 - Henriete de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Cristiano Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). \r\n\r\nProc. 2005.869.000729-3 - Rosangela Nascimento Pereira, Sergio Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Rafael Gomes Moreira, Nívea Xavier de Lana Moreira, J. S. Vieira Transportes Rodoviários LTDA Me. Rep Leg(s): Salustino Vieira dos Santos, Maria Rita Carvalho dos Santos, Wilson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves - OAB SP176070). \r\n\r\nProc. 2005.869.000746-3 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres. X Regina Célia C. Guimarães. \r\n\r\nId: 279422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000058-0 (2987/97) - MESSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre os laudos de fls. 227/228 e 234/236, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.043.000190-5 (8375/01) - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Trata-se de Ação Acidentária proposta por Benedito Porto Barbosa em face do INSS, conforme inicial de fls. 02.Da análise dos autos se verifica que os endereços dos requerentes e do réu não se localizam nesta Comarca.Desta forma, falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento deste feito.Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Barra do Pirai-RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa.Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.000503-0 - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho Ordinatório:\" Especifiquem Provas.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.043.000048-2 (378) - LAUDELINA RAMIRES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 75/76 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, CONVOLO a presente ação de busca e apreensão para ação de depósito, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei 911/69. Façam-se as anotações.Cite-se o réu para o no prazo de 05 (cinco) dias entregar o bem ou o valor equivalente.P.R.I. Piraí, 24 de julho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Diante da informação contida na petição de fls. 107/108, retifique-se o endereço da parte ré onde couber.Designo nova audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se a prioridade no processamento . Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000852-4 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X M.P.M. Considerando-se a expressa anuência da alimentanda, às fls. 05, DEFIRO O PEDIDO de antecipação de tutela para suspender o desconto da pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do autor.Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do artigo 282, VII do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.043.000407-4 (8680/01) - MARTA REGINA CAMPOS LEMOS, WÂNIA DE MORAES FARIA, ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA MAGAZIN SYDINEY ROSE E BOUTIQUE LTDA ... Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000674-4 - COOPERATIVA AGRÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X MERCEARIA PREÇO BOM DE PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 58/59, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 206. (AR negativo) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000334-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LUZINETE LUNA DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls. 99,v.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, e Permanência de Uso de Servidão de Passagem C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.004247-3 - ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.043.001095-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 129. (Perícia designada para o dia 27/08/07, às 13:30 h.) \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004348-9 - ROMERO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X SANDRO PIEDADE CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o primeiro réu no pagamento ao primeiro autor de R$ 10.142,70 (dez mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos), a título de dano material, quantia esta que deve ser corrigida monetariamente, desde o efetivo desembolso dos valores, e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, a titulo de dano moral, que devem ser corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao segundo requerido, diante de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Condeno, ainda, o primeiro réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivament.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.231. (perícia designada para 20/08/2007, as 13:30h) \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 14/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000013-5 (622/94) - HIRANI FONSECA MACHADO, Habilitado: MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: CARLOS CARDOSO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Maria da Silva Cardoso em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de fls. 128 e 151, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. N/C REF. PETIÇÃO Nº INVÁLIDO- 1994.043.002026-9 - DR. RENILDO JOSÉ NICÁCIO OAB RJ 81499- \"AO INTERESSADO.APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2604/89 ref.petição proc. 2604/89- DR.Sandro Augusto de Souza- OAB RJ115589 \"AO INTERESSADO\". \r\n\r\nProc. 847/81 (PETIO) Proc. 847/81 - Ação: Arrolamento - Arrte: JOVENILDA DE OLIVEIRA MACHADO - Arrdo. GERALDO OSORIO MACHADO - ADV. JORGE ADÃO DE SOUZA - OAB/RJ 92.010 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao interessado\". \r\n\r\nId: 279690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000396-0 - Carlos Enrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Sérgio Humberto Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000845-2 - Norival Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Romero da Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000484-7 - Marlene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607, Ronaldo de Souza Silveira - OAB RJ084079). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Diante do acima certificado, JULGO DESERTO o recurso de fls. 67/73. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 50/51. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000336-3 - Arildo Arantes Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Cite-se, em execução, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.867.000658-3 - Iraci Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva - OAB RJ001418A). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000026-1 - Eliane Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281, Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800, Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de R$ 199,00, a título de dano material e R$ 2.000,00 a título de dano moral,....e acrescida de juros legais de 01% ao mês,a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 279395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Rejeito a preliminar levantada pela Reclamada, de incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que como bem colocou o ilustre membro do Ministério Público, a competência das varas de Fazenda da Comarca da Capital não exclui a competência das Varas Fazendárias do Interior. E mais, tratando-se de relação de consumo, aplica-se à hipótese as regras do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal de que as ações poderão ser propostas no Juízo do domicílio do consumidor. Face ao exposto, rejeito a preliminar em discussão.Digam as partes se desejam produzir outras provas, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000638-0 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CARMÉLIA CALDEIRA FERREIRA Decisão:Defiro a G.J. e o alvará requerido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000412-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO FIRMINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) - \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3A - UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000645-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELCIO LUIZ DE FARIA Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado e busca e apreensão e citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) -Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas devidas pela intimação do Dr. Carminel Guilherme Dias, a saber: Tab. 2-X-6 - APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:- \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000563-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERRABRAZ ESTANISLAU Decisão:Presente os requisitos legais, defiro o pedido de reintegração liminar formulado pelo Autor como relação ao veiculo descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de poss e de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.044.000328-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X CLEBER DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000216-6 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X Falecido: FIRMINO LEANDRO FERREIRA) TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS - \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.044.000335-6 (10.693/2003) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WALDECY GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631), Dr(a). IRENE GERONIMA DA CRUZ (MG-045967) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Decisão:As provas produzidas ao longo da instrução, em especial à pericial, servem para formar a convicção do julgador. A meu sentir, levando-se em conta a causa de pedir formulada pelo Embargante, o laudo pericial e as respostas apresentadas pela Doutora Perita à impugnação inicial formulada pelo Embargado, bastam para o julgamento da causa. Assim, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se desejam produzir outras provas. Nos embargos em apenso (2001.044.000057 - 0), digam as partes se com a substituição do bem antes penhorado, de propriedade dos fiadores, se insistem no seu prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000046-4 (8.498/00) - TAISSA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000366-8 - ZILDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000616-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 44/58 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000318-0 - SANDRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Despacho:Diga a Autora, em cinco dias, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000293-7 - MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000752-4 - LAURA BERTOLINO PREVATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a empresa JOSÉ DARUICH MONTEIRO TANNUS a indenizar a Autora, exclusivamente pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por se mostrar mais razoável e compatível com o dano sofrido pela Autora, que deverá ser depositado em caderneta de poupança em favor da Autora, para movimentação mediante autorização judicial, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização material, por sua não comprovação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se a retificação do nome da Ré, onde couber. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.044.000377-2 - SEBASTIAO CARLOS VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) - \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam as partes, por seus patronos, intimadas do of. de fl. 107 ( foi designada audiência para o dia 12/09/07 às 14:30 hs, na Comarca de Natividade - CP nº 2007.035.000382-0). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.044.000464-3 - A.M.C.B.A. E OUTRO, V.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) = Ficam os autores, por seu patrono, intimados a se manifestarem sobre a certidão do Oficialde Justiça, fls. 12v.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000649-2 - SERGIO LUIS LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) -Fica o requerente intimado do r. despacho de fl. 68: \"Atenda-se ao MP\". Cota Ministerial de fl. 67v.: \"Aguarda-se a certidão do RGI do imóvel a ser adquirido (fl. 55v), bem como avaliação dos bens, requerendo, ainda, seja corrigido o polo ativo para incluir os titulares da propriedade rural\". \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000201-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN REGINA DE SÁ VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Por determinação do MM. Juiz de Direito da Comarca, fica o i.advogado de defesa intimado a se manifestar se insiste na oitiva da testemunha de defesa Antônio da Graça de Almeida Monteiro, devido à declaração de suspeição do MM. Juiz de Direito Tabelar à fl. 193. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2003.044.000375-7 (11.517/03) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 141 e julgo extinta a punibilidade de ANTONIO CARLOS PAULINO, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.044.000148-7 - T.H.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro do corrente, Às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Recebo em seu duplo efeito, a apelação de fls. 25. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.044.000988-2 - STHELLA NASCIMENTO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) - Fica o patrono da requerida intimada a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 315,16 (trezentos e quinze reais e dezesseis centavos) conforme conta de custas nos autos, sendo que foi encaminhado ofício à requerida, intimando-a do devido recolhimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000519-0 - ROSANGELA GUEDES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 53, bem como da cota do MP, a seguir transcritos: \"Atenda-se ao M.P.\"- Cota do MP: \" Requer se dê vista ao réu sobre fl. 51 vº.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000059-5 - ROSANGELA GUEDES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Despacho:Diga a Autora e após o M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Assim, rejeito a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Requerida, suspendendo o curso do processo, diante da manifestação das partes quanto à impossibilidade de conciliação e ausência de outras provas à produzir, até o transcurso do prazo legal para formulação do recurso contra a presente decisão ou mesmo o seu julgamento, uma vez que chegamos à fase da análise do mérito.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha do patrimonio comum e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000433-3 - GENÉSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARLÚCIA FERREIRA DE SOUZA) CERTIFICO e dou fé que apesar de devidamente citada, a ré não contestou a presente ação no prazo legal.- Fica a patrona do autor intimada a manifestar-se sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 279691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fls. 40, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor da multa diária em execução, DIGAM as partes sobre a possibilidade de conversão em perdas e danos, sem renúncia, por parte do Autor, a nova demanda por má prestação do serviço, no valor de R$ 1.000,00, para extinção da execução, retornando em seguida para apreciação das demais teses levantadas pela Embargante. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Credor, em relação ao valor incontroverso. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor da multa diária em execução, DIGAM as partes sobre a possibilidade de conversão em perdas e danos, sem renúncia, por parte do Autor, a nova demanda por má prestação do serviço, no valor de R$ 1.000,00, para extinção da execução, retornando em seguida para apreciação das demais teses levantadas pela Embargante. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Credor, em relação ao valor incontroverso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Considerando o valor da multa diária em execução, DIGAM as partes sobre a possibilidade de conversão em perdas e danos, sem renúncia, por parte do Autor, a nova demanda por má prestação de serviço, no valor de R$ 3.000,00 , para extinção da execução , retornando em seguida para apreciação das demais teses levantadas pela Embargante.Expeça-se mandado de levantamento em favor do Credor, em relação ao valro incontroverso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000584-9 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marco Lima de Oliveira. \"Defiro. Cite-se e intimem-se\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.874.000005-0) - Gilson Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 5.010,60 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 3.154,84 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 2.750,00 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005468-6 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução suplementar. Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução de fls. 177, que ficará suspensa em razão dos embargos já oferecidos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9 - Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 125 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em relação à primeira Reclamada, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos credores com referência ao valor depositado às fls. 113/114. Após, ao contador para atualizar o valor da condenação imposta à primeira Reclamada desde a data da publicação da sentença, até o dia do depósito, confrontando com a planilha apresentada pelo Exequente às fls. 126. Anote-se a execução quanto a segunda Reclamada, que deverá ser intimada para efetuar o depósito do valor da indenização no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.874.000522-9 - Tiago Romeu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diante da certidão negativa expedida pelo Cartório do 3º Ofício de Itaperuna, que inclusive motivou a baixa do apontamento, esclareça a Reclamada, em 48 horas, de forma comprovada, o que justificou a negativação do nome do Autor, lembrando que a hipótese retratada uma relação de consumo, sendo aplicada a inversão do ônus da prova e que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4 - Salgado Indústria de Rações LTDA. Rep Leg(s): Marcos Salgado de Oliveira, Maristella Lannes Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000252-6 - Thais Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a divergência observada em relação ao que alegou em sua resposta e o que consta na tela de fls. 41, dando conta de que a Autora inseriu créditos na data de 05 de maio do corrente ano, lembrando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a Reclamada, em 48 horas, o regulamento da promoção a que aderiu a Autora, de modo a se comprovar a noticiada necessidade de recadastramento periódico, lembrando que sua responsabilidade é objetiva, aplicando-se na hipótese o instituto da inversão do ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em 48 horas, se não efetuou as ligações apontadas nas faturas apresentadas pela Reclamada. Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002072/2003 (2003.874.000470-8) - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Paulo Ponciano de Siqueira e outro. Fica a i. a i. patronesse do Autor intimada para informar sobre cumprimento do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.874.001246-5 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Maria Machado Neves. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002872-9 - Maria França Velloso Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001276-1 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002078-2 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Marcio Heleno Werlik Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Fica o i. patrono do Autor intimado para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fl. 24, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000321-0 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000382-8 - Luzia Pimentel Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000388-9 - Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000434-1 - Sebastião Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000443-2 - Eli Teixeira Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000496-1 - Geraldo Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - Laysa Márcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BCP S/A. Fls. 23 anote-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000673-8 - Joselaine Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - Marcia Natalina Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000677-5 - Júlio César Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000678-7 - Romilda da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000679-9 - Maria Helena Mulinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000680-5 - Cláudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000690-8 - Maurício Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000696-9 - Sônia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000697-0 - Manoel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000698-2 - Luciene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000699-4 - Esmeraldina de Almeida Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000700-7 - Jobiana Aparecida Baltazar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000701-9 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000702-0 - Luciana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000703-2 - Charles José Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000719-6 - Marilza Menin Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000721-4 - Vera Rute Cavalini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000722-6 - Silvano Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000724-0 - Ana Lúcia Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000725-1 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000729-9 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000731-7 - Luciano Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000732-9 - Paula Nacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000734-2 - Andreza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000735-4 - Ana Lúcia da Silva Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000736-6 - Hamilton Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000737-8 - Glaucia Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000738-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000740-8 - Márcia Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000747-0 - Sandra Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000749-4 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000751-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000752-4 - Elizabeth Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000755-0 - Nilceia Teixeira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000757-3 - Alair José Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000758-5 - Thereza Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000760-3 - Jânea das Graças Dian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000762-7 - Josenir da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000766-4 - Maria Leontina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000767-6 - Maria Geralda Rocha Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000769-0 - Terezinha de Jesus Selestrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000773-1 - Rosa Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000774-3 - Marluce das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000789-5 - Maria da Penha Macro Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000790-1 - Antonio Marcos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, diga o Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000792-5 - Dinar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000793-7 - Rosângela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000794-9 - Neide Aparecida Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000799-8 - Doravanes de Souza Zambote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000800-0 - Lucinéia do Carmo Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000942-9 - Jose Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000943-0 - Mirela Neta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000944-2 - Jose Augustinho Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000945-4 - Ana Paula de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000949-1 - Marieta Dias Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000950-8 - Heloisa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000951-0 - Silvia Roberta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000952-1 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000953-3 - Eva de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - Mario Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, diga o Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000955-7 - Luzia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000956-9 - Ana Lucia Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000957-0 - Luzitania Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000958-2 - Denilda Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000959-4 - Micheline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000968-5 - Elisa das Graças Carvalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.000970-3 - Wantuil Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000971-5 - Lessy Zambrotti Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000972-7 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000973-9 - Terezinha Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000997-1 - Jureni Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000998-3 - Marilza da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002211-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Carla Lima Nunes. Anote-se a execução. Cite-se como requerido. Sem prejuizo, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000270-8 - Moises Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000333-6 - Ludovina Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000430-4 - Paulo Roberto Lopes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000854-1 - Terezinha Silvestre Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Cooperfacil- Disvema Distribuidora de Veículos Manhuaçu LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000924-7 - Carla Aparecida Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001243-0 - Waldo Lopes dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A(São Paulo). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - Vanda Aparecida Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.874.001980-9 - Danilo Miguel Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Designo o dia 14 de agosto próximo, às 09.30 horas para inspeção pessoal. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, sobre o efetivo cumprimento da R. Sentença, sob pena de Extinção \r\n\r\nProc. 2006.874.002412-0 - Fabricio Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000505-9 - Carlos Roberto Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que publica-se novamente a sentença, tendo em vista que na publicação do expediente do dia 15/05/2007, publicado no DO/RJ do dia 22/05/2007, o patrono da Reclamada não foi intimado, nos termos que se segue:\"Homologo a desistência formulada às fls. 18 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000664-7 - Dagmar Ferreira Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam os i. patronos da reclamada intimados para, no prazo de cinco dias, atenderem ao requerimento da Defensoria Pública, conforme determinado nos autos em epígrafe a seguir descrito: \"Requer seja determinado que a demandada apresente os demonstrativos de débitos referentes à dívida já parcelada, bem como ao aludido débito atual.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000975-0 - Aldineia Maria Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 1.500,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 2.000,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 500,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 500,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 500,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 1.500,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 800,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000956-7/01 - Alfredo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Moacir Delpacio de Melo. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000956-7/01 - Alfredo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Moacir Delpacio de Melo. Fica o I patrono da parte intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000572-2 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Eduardo Cesario. Diante do noticiado às fls. 09, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000575-8 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Pedro Paulo Teixeira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 10/11 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000888-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Elisangela Aparecida da Matta. Diante do noticiado às fls. 14, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001104-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alexandre de Magalhães Monteiro. Diante do noticiado às fls. 06, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8 - Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado do despacho proferido às fls. 205, a seguir transcrito, ciente ainda que a autora já apresentou petição de execução nos autos: \" Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, cumprir voluntariamente o Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam os i. patronos da empresa ré/executada cientes do despacho proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: \"Intime-se a executada dos valores bloqueados e, para, querendo, interpor embargos no prazo legal.\" - Ficam os mesmos intimados de que, recebeu esta Secretaria Ofício/resposta da Caixa Econômica Federal informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 8.640,13 (Oito mil, seiscentos e quarenta e reais e treze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução da diferença. proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução da diferença.Pproceda-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001928-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002496-9 - Flávio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Imigrantes Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves dos Santos - OAB SP149063). Certifico que em virtude do advogado do Reclamado não haver sido intimado da sentença proferida nos presentes autos, expedi guia para publicação da mesma, nos termos que se segue:\"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19, e, em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002537-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Aparecida de Oliveira. Fica o I patrono da parte intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002211-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Carla Lima Nunes. Fica o I patrono da parte intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000613-1 - Rachel Coimbra Ladeira Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X C & A - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar C & A MODAS LTDA, a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00 (tres mil e \r\n\r\nProc. 2007.874.001040-7 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmg. Defiro o que foi requerido às fls. 87. Intime-se para cumprimento em 24 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Considerando o valor referente a execução da obrigação de fazer e o pedido da Embargante para convolação em perdas e danos, constante da inicial, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo quanto a referida obrigação de fazer, no valor de R$ 500,00, com desistência por parte da Autora à pretensão de receber o valor da multa, sem prejuízo de ingressar nova demanda para discussão de constrangimento moral pelo desabastecimento. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001296-7 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Everaldo de Paula Silva. Indefiro o pedido de penhora sobre o bem indicado às fls. 43, por ser um daqueles que guarnece a residência do executado. \r\n\r\nProc. 2007.874.000211-3 - Comércio Dde Calçados Amarantes de Porciúncula Ltda-me - Nome Fantasia: Ilha Bela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rosemere de Paula Nunes. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000211-3 - Comércio Dde Calçados Amarantes de Porciúncula Ltda-me - Nome Fantasia: Ilha Bela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rosemere de Paula Nunes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 3.300,00 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001782-5 - Luana Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução da diferença. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001948-2 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 714,82 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001980-9 - Danilo Miguel Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 733,90 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Anote-se a execução. Intime-se o Executado para efetuar o pagamento do valor da execução em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e forma legal. Entretanto, nego-lhe provimento uma vez que o Reclamante-Embargante, não comprovou nos autos ter suportado qualquer dano material, devendo, ser quiser, vir pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - Laysa Márcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X BCP S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000682-9 - Antonia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada esclareça, em dez dias, a que se referem os protocolos 227734299315 e 2237368361, de forma comprovada, diante da noticia trazida pela Autora em sua última manifestação que solicitou a instalação de uma nova linha telefônica em seu atual endereço, no mesmo dia em que postulou pelo cancelamento da linha anterior, ou seja, 16 de abril de 2007. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000803-6 - Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000803-6 - Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000804-8 - José dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000804-8 - José dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002315-1 - Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sandro Magno de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 279407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.859.000149-0 - Rosana Brandão da Silva de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090). X Eni Gonçalves Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 15:30h. CIte-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 279380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000241-0 - ALANO RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000024-5 (1833/99) - Inventariante: LUÍS CARLOS WERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) LUIZ GUILHERME ABUASSI) X LUIZ MONTEIRO E OUTRO Decisão:Em face do contido na petição de fls. 181 e dos documentos acostados com a mesma, defere-se Justiça, digo, Gratuidade de Justiça referente às custas judiciais ainda pendentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.048.000021-6 (3383/04) - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a documentação juntada, digam as partes se ratificam suas alegações finais. \r\n\r\nId: 279694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000247-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS PORTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 31/10/2007, às 10 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art. 141, II \r\n\r\nProc. 2004.070.000848-0 (9187) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X LETÍCIA DELMINDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:1 - Fls. 413: já consta nos autos Carta Precatória expedida para intimação pessoal do réu ALCIMAR da sentença (fls. 395 e 412).2 - Recebo os recursos interpostos a fls. 401/401v e a fls. 397, eis que tempestivos. Dê-se vista aos advogados dos réus para apresentação das razões recursais, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.070.000796-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Despacho:Fls. 168/175: reitere-se o ofício, devendo o Cartório diligenciar no sentido de obter o novo endereço da Corregedoria da Polícia Civil/RJ.Fls.178/183: diga a defesa, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.070.000413-8 (8299/04) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 29/08/2007, às 10 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000508-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MAGNO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) (...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Recebo a Defesa Prévia ofertada por escrito; 2- Defiro o prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunha em substituição as arroladas; 3- Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para realização da prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.070.001304-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 11 horas para realização de Audiência para os fins do art. 72 da Lei 9.099/95, conforme requerido pelo Parquet a fls. 59 e 72.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.070.000498-7 (7446/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMÁRIO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.070.001247-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Procurador: ALINE FILIPPO Despacho:Ao exeqüente sobre a petição de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2006.070.001247-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Procurador: ALINE FILIPPO) Decisão:Seguem comprovantes de efetivação da penhora on-line. J-se aos autos.Digam as partes.Com o pagamento ou parcelamento do débito levantar-se-á a medida. \r\n\r\nId: 279703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000783-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UMBERTO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Digam os réus que provas pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem-me para saneamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Decisão:Fl.32. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000242-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao réu para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 17/09/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000751-1 - ANSELMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao autor sobre of. de fl. 58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000320-0 - ANA PAULA MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO WERNECK FONSECA De acordo com o art. 162 § 4º do CPS, ao executado, sobre petição de fl 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.076.000013-3 - HOLCIM (BRASIL) S. A. OU HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PC PEREIRA ARTEFATOS DE CIMENTO ME Decisão:Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo.Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000294-1 - H.B.B.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.A.A.P. Ao exequente sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Decisão:Diante do exposto, defiro a penhora requerida, na proporção de 5% sobre a renda diária, nomeando para o encargo de depositário o sócio Arnaldo Tardelli, ora segundo executado, que deverá, nos termos do dispositivo legal antes mencionado, ser intimado para apresentar a forma como se dará a contrição, no prazo de 10 dias, além de prestar contas mensalmente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:A ordem de penhora on line frustou-se, conforme se vê do impresso em anexo. Digam, pois, os exeqüentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000397-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o resultado do exame de DNA. Sem prejuízo, designo aud. de conciliação, a realizar-se em 17/09/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.076.000090-7 - CLELIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARVALHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Venha a procuração outorgada ao advogado subscritor de fl.34.Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000546-4 - ALDEMIR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA E JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTROS) Decisão:Defiro JG.Antes de tudo, venha a certidão atual do RGI do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 279715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5/01 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Anexem-se estes aos autos do proc. principal e voltem-me, após. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000373-1 - Magali da Conceição Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). E-se o mandado de pagamento. Uma vez que não consta autenticação na referida guia, deverá a exeqüente manifestar-se, após, acerca do recebimento da quantia exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.840.000466-8 - Maria de Lurdes Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credicard Citi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000196-7 - Antonio Carlos Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, em execução, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.840.000209-1 - Paulo Roberto Lima de Andrade. X Ampla S/A -energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito judicial, em 24 horas, comprovando-se, assim o recolhimento do débito exeqüendo, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de incidir na sanção a que alude o art. 601, do CPC. Em caso de inércia da executada, voltem-me para a aplicação da multa referida e, bem assim, a penhora on line do débito. \r\n\r\nId: 279352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.077.000102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILENE MARIA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À defesa sobre fls. 103/104 e para apresentação de defesa prévia\". \r\n\r\nId: 279716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001144-5 - Claudia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Fls. 45v. Diga o exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.842.000925-8 - Márcia de Souza Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2006.842.001052-2 - Denise Pereira Pinto. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de estilo; 2) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000367-2 - Germaine Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 44/45. À autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Ciente. Designe-se AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a douta Decisão de fls. 192v, FICA a Ré Designe Corretora de Seguros Ltda INTIMADA, através de seu advogado constituído, a efetuar a devolução no Cartório deste Juizado, da Guia de Depósito Judicial de nº 3396013, no valor de R$ 3.912,76 (três mil novecentos e doze reais e setenta e seis centavos), devidamente paga, retirada nos autos or processo supra indicado, no prazo de 48h. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000320-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard Visa. CERTIFICO E DOU FÉ QUE alterei o endereço da segunda Ré no sistema, designando audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 12:00h, INTIMADOS o autor e a primeira Ré com a publicação do presente expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos, expedindo CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para a segunda Ré no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000822-0 - Jorge Amadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a Tutela Pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao r. despacho de fls. 38v, designei AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:15h, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000308-8 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Credicard Visa. CERTIFICO E DOU FÉ QUE alterei o endereço da segunda Ré no sistema, designando audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:45h, INTIMADO o autor com a publicação do presente expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos, expedindo INTIMAÇÃO para a segunda Ré e CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para a primeira Ré no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000803-3 - Alfredo Basros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente acerca do ítem 2 de fls. 65v; 2) Após, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Ao exequente sobre o informado pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.842.000543-5 - Nilton Calegario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Nisa Ferragens Materiais de Construção - Rei do Piso. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1) Considerando que a petição viria a este Juízo via PROGER, aguarde-se por 30 dias; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.842.000011-1 - Joaquim Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.842.000746-6 - Marco Aurelio Correa Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.842.000908-6 - Edilene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Beneditinos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001104-4 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Supermercados Champion Carrefour Com e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se o já determinado às fls. 83v. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.000171-5 - Zilda Maria Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). 1) Fls. 74. Ao autor sobre o depósito efetuado, inclusive informando se dá quitação; 2) Quando requerido, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com as cautelas de estilo; 3) Havendo quitação, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000544-7 - André Luiz Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Auto Escola Extra LTDA. 1) Anote-se o novo endereço da ré onde couber; 2) Expeça-se Precatória de Penhora para o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). 1) Considerando o teor da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento, para levantamento do valor de fls. 100, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - Paulo Ricardo da Silva Monteiro. X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA - Casa e Vídeo, Lenoxx Sound, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. 1) Ao Contador; 2) Após, em execução, expedindo-se Carta Precatória de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Big Cell Comércio LTDA. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000917-9 - Jerri Adriano Mendonça da Silva. X Motorola Industrial LTDA, Lojas Cem, Cell Fix - Juiz de Fora Telecomunicações e Com. de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marleni Esteves Duarte - OAB RJ094899). 1) Ao contador; 2) Com os cálculos, expeça Precatória de Penhora em face da primeira Ré, bem como, de intimação para o cumprimento da obrigação de fazer; 3) Intime-se igualmente a segunda Ré para o cumprimento da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.842.001121-6 - Carlos Augusto de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibéria Lineas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.001886-7 - Marlene do Carmo Pereira. X Lenoxx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 71. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se Guia de Depósito Judicial, na forma como requerida pela Ré; 2) Providencie a Ré a retirada da Guia de Depósito no prazo de cinco dias contados da publicação do presente, sob pena de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.002220-2 - Pedro Alexandre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 36/36v. Diga o autor se com o depósito dá quitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido, com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000333-7 - Rosângela Moura Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Bmg. 1) Anote-se o novo endereço do réu onde couber, atentando-se para o que informado às fls. 21; 2) Designe-se AC; 3) Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000383-0 - Marco Antonio Andrade Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000425-1 - José Roberto Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Itaú Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). O autor às fls. 29 informa que realizou acordo extrajudicial com a ré, já tendo aquela cumprido os seus termos, manifestando-se com a anuência da ré no sentido da desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000429-9 - Carlos Franklin da Rocha Filho. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o primeiro réu às fls. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela parte autora às fls. 22 em face da segunda ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nNo que pertine ao subscritor de fls. 35/36, nada a prover, uma vez que o mesmo é parte estranha aos autos, em que pese o mandado de citação/intimação ter sido remetido ao seu endereço por sido remetido ao seu endereço por equívoco. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000439-1 - Enilda Barreto Ribeiro. X Banco Itaú de Cartões. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela parte autora às fls. 33 em face de CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Outrossim, defiro a inclusão de BANCO ITAÚ DE CARTÕES no pólo passivo da presente demanda. Cite-se/Intimem-se para a AC a ser designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000451-2 - Simone Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Considerando que não houve a realização da audiência de conciliação, indefiro, por ora, o requerido pela ré às fls. 25; 2) Designe-se AC, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000481-0 - Adivaldo Ferreira da Silva. X Whirlpool S/A - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 1914.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.000834-7 - Alcedino Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.000068-0 - Nilton Pinto de Oliveira Junior. X Ffm Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). ... Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, REEJEITO a prejudicial de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Sem custas e honorários por força do art 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). AGuarde-se o comparecimento da autora/exequente na DP, oportunidade em que, poderá se manifestar sobre o teor de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.842.000610-5 - Anderson da Silva Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Mercado Leo-nil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Expeça-se mandado de intimação para que o fiel depositário, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o valor penhorado no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.842.000754-7 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depósitário fiel para que no prazo de 05 (cinco) dias deposite o valor penhorado no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.842.000856-4 - Amantino Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Supermercado Berg e Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). 1) Apo exequente sobre o depósito efetuado; inclusive, informando se dá quitação; 2) Se requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, com as cautelas de estilo; 3) havendo quitação, cumprido o íntem 2, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). 1) Inicialmente, certifique a serventia se o executado foi intimado da penhora efetuada às fls. 103/105; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000705-1 - Paulo Sergio Protestato Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Perfil Plus Empreendimento e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Campos Corrêa - OAB RJ056200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - Marcus Vinícius Aprígio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 78 integralmente cumaprida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). 1) Certifique a serventia se houve o julgamento do H.C.; 2) Após, voltem-me. Ressalvo etiqueta. \r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - Americo Dias de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219, Luzia da Conceição Rodrigues - OAB RJ063403). X Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Mantenho a decisão de fls. 158v por seus príoprios fundamentos, uma vez que o executado recusa-se a cumprir o já determinado pela sentença de fls. 9395, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 118. Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000569-1 - Eduardo de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telebel-rj - Comunicações LTDA. 1) Certifique a serventia se o excecutado ofereceu embargos, no prazo legal; 2) após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique a serventia se o embargante se manifestou acerca do item 02 de fls. 101v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000423-8 - Sônia Alves de Abreu. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Jose da Silveira. Acolho o requerido às fls. 39 e, por conseguinte, defiro a inclusão do Sr. José da Silveira no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite/Intime-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000428-7 - Rosangela Mota Jorge Anselmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Diga a autora se concorda com o pleito de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000530-1 - Gilsinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Wireless Word Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.842.001307-7 - Renata Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Padrão Cooperativa de Transportes e Seviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936, Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). À exequente sobre certidão no anverso, indagando qual modalidade de execução almeja ser efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Cumpra-se fls. 65v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Reconsidero o item 02 de fls. 122, devendo ser cumprida integralmente a sentença de fls. 119. \r\n\r\nId: 279357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2006.842.002108-8 - Gilsa Amélia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nId: 279360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.090049-7) sobre a área designada por Travessa Doutor Araujo nº 220 (antigo 58), Praça da Bandeira, proposta por CEZAR LUIZ DE SOUZA CPF 037.779.287-04 e, como consta dos autos que JOAQUIM FERREIRA DE MACEDO encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2004.001.151080-4, movida por JOSE EDUARDO LADEIRA e LEILA ADERALDO DE SOUSA LADEIRA em face de MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a RÉ MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E., que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Jose Dionizo Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, sobre o imóvel situado na Rua Barata Ribeiro nº 18, apto. 502, Copacabana, RJ, de nº 2004.001.151080-4, movida por JOSE EDUARDO LADEIRA e LEILA ADERALDO DE SOUSA LADEIRA em face de MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a RÉ MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E., que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Jose Dionizo Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.063093-1, movida por JUDITH DIAS DA CUNHA em face de CONSTRUTORA ARY C R DE BRITTO S/A, pelo presente edital CITA: JAIR ANDRADE, bras., casado, do comércio, promitente-comprador do imóvel objeto da ação, CICERO LEONCIO PEREIRA FERRAZ, bras., viúvo, magistrado, proprietário de imóvel confrontante, eventuais herdeiros e/ou sucessores além dos cônjuges se casados forem, terceiros interessados, ausentes e incertos, todos em local incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para ciência da presente ação, que tem por objeto o imóvel situado na RUA ANDRADE PERTENCE, 33 APTº 602 - CATETE/RJ, BEM COMO, adverte de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.046121-0, movida por IONE TAKAHASHI; ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI em face de ALBERTO NUNES SEQUEIRA; BERNARDO DAIN; ABRAHAO KOOGAN; SIMAO WAISSAMAMN; MAURICIO KRUMHOLZ; CETAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE; SILVANA ANGELA MULETTO e CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A. Assim, pelo presente edital CITA CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM IDEAL, por seu repr. legal; ALBERTO NUNES SEQUEIRA; BERNARDO DAIN, SIMÃO WAISSAMANN, MAURÍCIO KRUMHOLTZ, CAMILO EMÍLIO GUSTAVO GIUSEPPE CRESTA (que também assina CAMILO EMÍLIO CRESTA), SILVANA ANGELA MULETTO e CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A, por seu repr. legal que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Eu, Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA CLAILDE RAMOS DA MOTA (CPF 035.993.877-96), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais (Processo nº 2003.001.001209-0), proposta em face de FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA ANDERSON LUCAS ARAÚJO DA ROSA , representado por seu genitor ANDERSON BUENO DA ROSA (CPF 080.461.007-06), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de obrigação de fazer (Processo nº 2004.001.126068-0), proposta em face de ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileira, do lar, viúva, RG nº 2.136.893 I.F.P., CPF nº 597.828.467-91, que tem por objeto o imóvel, prédio e terreno, da RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 (antiga Rua Cariri, Lote 19); o referido imóvel tem por confrontante, à direita, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 353, de propriedade de Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, e promitentes compradores José de Azevedo Coutinho Filho e s/m Marina de Miranda Coutinho, como confrontante à esquerda, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 361, de propriedade de Miguel Balbino Filho e s/m Virgínia Silva Balbino, e como confrontante nos fundos, o imóvel da Rua Itapé nº 18, de propriedade de Domingos Pereira Pinto, e que por este edital CITA o proprietário do imóvel usucapiendo, N. PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA, e/ou AYRES DE AZEVEDO BENFEITORIA, de acordo com a matrícula nº 33.556 do 8º Serviço Registral de Imóveis, e inscrição nº 0883202/4 CL 01649-3 da Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS , MARIO DA SILVA RIBEIRO E MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARÃES, que no dia 17/09/2007 E 27/09/2007, respéctivamente em primeira e segunda praça às 14:30 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 201 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, o leiloeiro Gustavo Portella Lourenço venderá a quem der maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 20.900,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, nº 1989.001.068778-4 as fls.426, requerida por HILDA CECILIA DE OLIVEIRA, constante de: AUTOMOVEL MARCA GM, MODELO CORSA WIND 1.0, ANO 1998, RENAVAM Nº 694281247, GASOLINA E O AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE EP, ANO 1996, RENAVAM Nº 647891689. Sobre os mesmos constam débito de IPVA de R$ 1.501,75 do primeiro veículo e débitos e multas no valor de R$ 6.436,06 do segundo veículo, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/09/2007 AS 14:30HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Responsabilidade Civil, proc nº nº 2002.001.069867-2 em que figura como autor ADRIANO LIMA ROCHA contra ELIRIO PUTTON e PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX . Assim, INTIMA PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX , para recolher as custas processuais no valor de R$ 7,45 pela metade, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos três de agosto de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO -Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.061357-5, movida por CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO em face de ALEX MOTHE DUTRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ALEX MOTHE DUTRA, CPF: 087.352.887-52 filho de Claudio da Silveira Dutra Filho e Denize Cristina Mothe Dutra que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho de 2007. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118398-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Stroetzel Borer - brasileiro, solteiro, maior, RG 05483195-3/IFP CPF/MF 003.887.737-66, nascido em 17/06/1972, residente no mesmo endereço da curadora, filho de Elza Stroetzel Borer e Paulo Cecil Povoleri Borer, conforme certidão de nascimento da 5a. Circunscrição do Rio de Janeiro, fls.48v, livro 604, nascimento n. 227.303 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Stroetzel Borer - brasileira, separada judicialmente, CPF: 72524170772 - RG: 58756 Emissor: OAB RJ - Endereço: Rua Senador Vergueiro, nº 14 Apto 702 - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 259365. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.082530-8, foi decretada a Interdição de Lindalva Alves de Lima - , brasileira, solteira, do lar, residente no mesmo endereço da curadora acima nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hilda Duarte de Lima , brasileira, separada, do lar, CPF: 01658986741, RG 09566321-7 IFP, residente na Rua Maria Bastos 51, Guadalupe- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.038032-1, foi decretada a Interdição de Lucineia da Silva - solteira, nscida em 26/02/1967, filha de João da Silva e de Maria Aparecida, conforme Certidão de Nascimento da Comarca de Valença, livro 33-A, fls.49 V, sob termo 5176, residente na Clinica das Amendoeiras LTDA, na Estrada Rio Grande 3895- Jacarepagua. Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142796-4, foi decretada a Interdição de Sergio Monteiro da Silva, brasileiro, solteiro, identidade nº 21.591.748-5, IFP, residente na Rua Dr. Solidonio Leite, nº 666/103, Santa Teresa, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Barcellos Monteiro, brasileira, casada, do lar, CPF: 013.657.277-42, RG: 08.697.879-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.055865-7, foi decretada a Interdição de Alberto Santos Arnaut Cruz, brasileiro, casado, identidade nº 44.409 - Ministério da Aeronáutica, residente na rua Joaquim Pizarro, nº 20, sobrado, Rio Comprido/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria dos Santos Cruz, brasileira, casada, rg nº 04776612-6, IFP/RJ, CPF: 547.165.867-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.141383-1, em que figura como Autor MARIA ADELAIDE GONCALVES DOS SANTOS, e como Réu MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS. E, estando o Réu MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, RG nº 26.9936-SPMAF/SR/RJ -RNEWOO7928, expedida em 11/04/88 , CPF nº 028.069.597-72 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro,01/08/2007. Eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123666-8, foi decretada a Interdição de Sr.Carlos Alberto Costa, brasileiro, viuvo, aposentado, CPF 547.638.007-87, identidade 77-1-0038349, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jonatas Dias Costa, brasileiro, casado, office-boy, cpf n 034.445.767-22 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,01 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034423-8, foi decretada a Interdição de Sonia Sueli de Carvalho Cramer - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Valtemiro Viana / Mãe - Maria Ribeiro Viana - RG: 04942853-8 Emissor: IFP-RJ - CPF: 560.994.877-00 - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 232 Ap. 1004 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 26/05/1955, certidão de casamento nº 44.401, livro 369-B, fls. 251, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Viana Filgueiras da Matta, CPF: 044505207-42, RG: 0100771161 Emissor: DIC-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 4 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 1985.001.302395-1, em que figura como Inventariante LEILA TEIXEIRA DE PAULA, e como Inventariados ONDINA MARINHO TEIXEIRA, SIMONE TEIXEIRA SCHMITEL e WALDIR TEIXEIRA. E, estando a herdeira DENISE CAMPOS TEIXEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 3 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.039076-8, foi decretada a Interdição de Maria Cerolim Ferreira - CPF: 08847688728 - RG: 2513953 Emissor: IFP - nascido(a) em 05/05/1934, natural do Rio de Janeiro, filha de Egydio Cerolim e Olga da Silva Cerolim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos dos Santos Ferreira, CPF: 600825187-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FARMÁCIA FUNDUKLIAN LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.111013-5\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FARMÁCIA FUNDUKLIAN LTDA, CNPJ nº 31.648.181/0001-90 por sentença de fls. 394 datada de 12.04.2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao segundo dia do mês de agosto do ano dois mil e sete, Eu, Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares , Subst do Escrivão, o subscrevo. Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Coletiva ajuizada pelo ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva, processo 2007.001.048095-2, ajuizada pela ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso nº 139 - 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 277797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO 1999.001.097231-7\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional 5.442.483,74\r\n\r\nSUBTOTAL 5.442.483,74\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nYara Alves de Souza (proc. 06/030075-2) 6.000,00\r\n\r\nSUBTOTAL 6.000,00\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAndré Luiz Correia Guedes (proc 05/072253-0) \r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nRio Doce Mil Com. e Representações Ltda. (proc. 02/123189-3) 18.881,73 \r\n\r\nVolkswagen do Brasil Ltda. (proc. 01/043788-6) 665.305,76\r\n\r\nSUBTOTAL 684.187,49\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nEspólio de Ignez Turchetti e outro (proc. 03/022049-0) \r\n\r\nCRÉDITO JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nSpencer Carvalho Campos (proc. 02/122926-6)\r\n\r\nTOTAL 6.132.671,23 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.106798-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3 (três) dias a SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 3 (três) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por RONALDO JUSTINO CARVALHO em face de SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, pela quantia de R$ 3.425,57, equivalente a 305.273,4877 TRs pro rata, representada pelo crédito de origem trabalhista - Proc. nº 1299/2000 - que tramitou na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. E, como a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação da mesma, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio, 21/06/2007. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino, devidamente autorizado pelo MMº. Dr. Juiz de Direito. (a) Sergio Rocha da Silva - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSITENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARIA INES TAVARES DA SILVA no valor de R$ 52.074,45 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA ECREP LIMITADA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 1.199,11 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.021651-7 da Massa Falida de TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 26 de julho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LIPS PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, processo n° 2002.001.012517-9, CNPJ n° 00.291.973/0001-27, que tinha sede na Rua Rio Largo, n° 83 - Campo Grande - RJ, sendo sócios: JOSÉ FRANKLIN MACIEL, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 02975539-4, expedida pelo IFP e CPF n° 439.116.847-20, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Rio Largo, n° 83 - Campo Grande, e EDITE DO NASCIMENTO BRITO, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 05377508-6, expedida pelo IFP e CPF n° 634.212.167-20, residente e domiciliada nesta cidade na Estrada Vieiras s/n°, quadra A, lote 3 - Paciência, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C - centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.003403-6, Ação Art. 307 - Falsa identidade, Ordino Gomes de Lima - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Geraldo Gomes de Lima Mãe - Malvina dos Santos - RG: 039276605 Emissor: IFP - Endereço: RUA GUARARAPES, 324 - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ; DETRAN DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Guararapes, nº 325 Casa 01 - Belford Roxo - RJ, ...\"...Por todo o exposto, declaro extinta a punibilidade do agente, em razão da prescrição retroativa, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Maria Pereira Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Abilio Pereira Teixeira Mãe - Maria Luiza Pereira Teixeira - IFP/DETRAN: 03.932.161-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Clemente, nº 398 / 1204 - CEP: 22260-000 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25373234, acusado nos autos de nº 2007.001.086605-2, oriundo do Inquérito, nº 3474/06 de 26/07/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Fernando de Lacerda Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Paulo Soares Mãe - Lucy de Lacerda Soares - IFP/DETRAN: 03.038.652-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Praia de Botafogo, nº 210 / Sl. 1102 - CEP: 22250-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25518867; Rua São Clemente, nº 398 / 1204 - CEP: 22260-000 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25373234, acusado nos autos de nº 2007.001.086605-2, oriundo do Inquérito, nº 3474/06 de 26/07/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.090776-2, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Raphael Luiz Ximenes Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Reginaldo Luiz da Silva Mãe - Cláudia Maria Ximenes Martins Silva - RG: 21122714-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Vicente Scovino, nº 189 Cs 1 - CEP: 24431-190 - Gradim - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2255-4495, ...\" ABSOLVIDO O NACIONAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CPP\".E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.090776-2, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma,Rodrigo Menezes de Carvalho, nacionalidade Brasileira Naturalidade Rio de Janeiro-RJ estado civil : solteiro- Data de Nascimento: 01/11/1983 idade 23 filiação Pai : Valdir Euclides de Carvalho Mãe: Fátima Menezes de Carvalho RG : 12790455-5 Emissor: IIFP Endereço: Rua Aimoré , n° 240-Nova Holanda cep: 21070-230- Penha-RJ ...\" ABSOLVIDO O NACIONAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CPP\".E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICA o nacional Alberto Santos - Data de Nascimento: 16/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Vanda Santos - RG: 115933178 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.104045-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 830/06 de 23/02/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido acusado a APRESENTAR DEFESA PRÉVIA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, neste Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 279366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz da Silva Santos Mãe - Gesiana da Silva Santos - Endereço: Rua Franklin da Paz, nº 22 Casa -Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090031-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4671/06 de 12/09/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/09/2007 às 13:10h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional BRUNO NAIRON FARIA MACEDO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Marcio Gonçalves Macedo Mãe - Tania Regina Faria Macedo - IFP/DETRAN: 13.389.200-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 103.753.307-04 Emissor: M. FAZENDA - CNH: 03108282206 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Belizario de Souza, nº 460 Casa - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3159-4187; Rua Figueiredo Camargo, nº 300 Loja - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-9790, nos autos de nº 2007.001.052804-3, oriundo do Inquérito nº 5289/07 de 09/05/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 27/08/2007, ÀS 14:20 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 279376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Domingos Neto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Domingos Mãe - Dora Andrade Domingos - IFP/DETRAN: 05.606.062-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Catulo Cearense, nº 144 Apt. 401 - CEP: 20730-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Catulo Cearense, nº 173 Casa 01 - CEP: 20730-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.025200-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 582/04 de 02/09/2004, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, ALÍNEA \"A\" N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, ALÍNEA \"A\" C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/09/2007 às 13:30h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ___ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDRÉ ALVES DE SOUZA - Estado Civil: Casado - Cor: branca - Data de Nascimento: 17/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jocelino Tolentino de Sousa Mãe - Sirene Alves de Souza - Endereço: Rua Angatuba, nº 108 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 2007.001.086062-1, oriundo do Inquérito nº 8449/06 de 15/12/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 13/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 279375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Henrique de Morais - Outro nome: Jeferson Henrique de Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Benedito de Jesus Moraes Mãe - Maria Antonia dos Santos - RG: 104943279 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bergamo, nº 54 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bergamo, nº 330 4º Andar - Centro de Acolhimento de Benfica - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094355-1, oriundo do Processo nº 2006.800.15186-6 do III Juizado Especial Criminal, referente ao registro de Ocorrência, nº 3120/06 de 28/08/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor, Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/09/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, _______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Luiz da Silva Gonzaga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nelson Luiz Gonzaga Mãe - Marcia da Silva Gonzaga - RG: 099374308 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cândido Benício, nº 2935 Bl. \"M\" - 2ª Entrada - 302 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33271213; Rua Bom Conselho, nº 220 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090884-8, oriundo do IX Juizado Especial Criminal, proc. nº 2007.800.105978-0, Registro de Ocorrência, nº 1995/06 de 17/02/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/09/2007 às 13:20h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.134084-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Luis Jimenez Trujillo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Candelario Jimenes Mãe - Joana Trujillo - Endereço: R. DAS CAMELIAS,387-ESPANHOLA - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da entença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete,. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeliel Pessoas de Barros - RG: 841064793D Emissor: CREA RJ - CPF: 591.776.757-20 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.069167-7, oriundo do Peça de Informação, nº 1/07 de 29/05/2007, como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE JUSTO DOS SANTOS - Brasileiro - Natural do Rio de Janeiro - solteiro - RG 57746364 IFP - Data de Nascimento: 17/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Miguel Justo dos Santos Mãe - Cecilia Ribeiro dos Santos - Rua Guará s/n - Guandu - Engenheiro Pedreira - RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.099977-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 594/06 de 09/02/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RICARDO ALEXANDRE RAMOS LOPES - Brasileiro - Solteiro - Natural do Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 21/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Nair Ramos Lopes - RG: 11.936.355-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Lavradio nº 10 - Hospedaria - Centro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091397-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 659/06 de 31/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanessa Zacarias Pessanha - Data de Nascimento: 09/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Iogenio Manoel Pessanha Mãe - Rosa Zacarias - RG: 125204024 Emissor: IFP - Endereço: Rua Assai, nº 23, casa - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.089188-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2087/06 de 19/06/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referido denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.001.122804-0, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .. em face de MARIA DA GLORIA REIS, objetivando CITAÇÃO DA SRª MARIA DA GLÓRIA REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 1994.001.033608-6, movida por OZELIA DA SILVA PEREIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, objetivando CITAR ERICA LANE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÉRICA LANE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.001.151100-0, requerida por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO, em face de SUELI RODRIGUES VIEIRA, alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA o executado SUELI RODRIGUES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de vinte dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 35.674,67 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.005536-9, movida por MARIA FERNANDA LOPES VIDEIRA em face de FERNANDO LOPES VIDEIRA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAR os réus FERNANDO LOPES VIDEIRA, brasileiro, filho de Luiz Carlos Videira e de Maria Fernanda Lopes Videira, e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitarem e fazerem representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013135-2, foi decretada a Interdição de Daniel Francisco Silva dos Santos, nascido em 11/05/1977, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vania Maria Silva dos Santos, RG 2606397-DTC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006632-3, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando de Oliveira Soares , nascido em 16/09/1982, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria de Oliveira Soares, RG 02143306-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.004493-9, movida por MARIA DA PENHA EVANGELISTA em face de LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL, CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, RUBEN DO PAÇO MATTOSO MAIA, ZULMIRA FERREIRA MATTOSO,ESPÓLIO DE NICIA FERREIRA DE MAGALHÃES, JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE ALDO ALVES FERREIRA, MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL,CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, RUBEN DO PAÇO MATTOSO MAIA, ZULMIRA FERREIRA MATTOSO, ESPÓLIO DE NICIA FERREIRA DE MAGALHÃES, JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE ALDO ALVES FERREIRA, MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA, que se encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.205.013525-8 em que é Autor VALDEIR FERREIRA PINTO, RG nº 03.377.404-3 DETRAN, expedida em 10/04/2003, e Réu MANIRCE SOARES PEREIRA PINTO. Para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010620-7, movida por ELIZABETH LOPES DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, objetivando citar o réu da ação em comento. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000723-2, movida por DAGMAR DA SILVA TOSTA em face de AMINADAL LIMA TOSTA, objetivando citar o réu para responder a presente ação, no prazo de 15 dias a contar da última publicação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMINADAL LIMA TOSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005438-6, foi decretada a Interdição de Marcia Assis Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Nascimento Mãe - Arlinda Assis Nascimento - Endereço: Rua dos Bombeiros, nº 07, - CEP: 23031-550 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlinda Assis Nascimento - Nacionalidade Brasileira/ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Amadeu Assis Mãe - Maria Alvarenga CPF: 00405475748RG: 10150810-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Bombeiros, nº 07, - CEP: 23031-550 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.205.004490-7 em que é Autor VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 11464345 IFP, e Réu ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA COSTA DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 151441. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007563-2, foi decretada a Interdição de Elias Oliveira da Costa - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Feliciano da Costa Neto Mãe - Aniselina Oliveira da Costa - Endereço: Rua Praia, 18, Sb, - CEP: 21044-450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ednalva Oliveira da CostaCPF: 90672119749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.207.003297-9 em que é Autor ARUANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE E OUTRA, figurando como Réu CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE. Assim, é o presente para intimar MORGANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE, nascida em 27/5/88, filha de Celso de Paula Cavalcanti Albuquerque e de Tereza Cristina da Silva Chasco, para que, no prazo da lei, manifeste-se sobre o pedido de exoneração de prestação alimentar formulado pelo réu, bem como para esclarecer se está freqüentando instituição de ensino superior. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Impugnação à execução \" nº 2002.207.004056-5A, em que é Autor WILLIAN DINIZ RAMOS, e Réu PEDRO DINIZ RAMOS. É o presente para INTIMAR a Representante Legal do menor, CLÁUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF/MF nº 783.472.207-78, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N ,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6638-2, cuja sentença datada de 22/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de AMELIA ROCHA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, nascida em30/06/1946 e nomeou como sua curadora, LUIZ PAULO PEREIRA, brasileiro, casado, chefe de estoque, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4136-1, cuja sentença datada de 22/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 09/03/1978 e nomeou como sua curadora, ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário- Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Marise Cunha de Souza\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007435-4, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de José do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Américo Nascimento Silva Mãe - Alcilia José dos Santos - Endereço: Rua Jutlândia, nº 114 Casa - CEP: 21921-675 - Jardim Carioca / Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, ANNA PAULINA DA SILVA - RG Nº 1.391.627/IFP, brasileira, aposentada, filha de GERALDO PAULINO DA SILVA E CARLINDA ROSA DE CARVALHO, nascida em 28/04/36, residente à Rua Maria de Moura, 118- Guarabu-Ilha do Governador/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,03 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Ativ.Judiciária I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.203.016595-6, movida por ADELSON PIMENTA em face de MARCIA PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.014048-6, Ação de Interdição, movida por CELINA DA COSTA SANTOS em face de MARIA JOAQUIM DA COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.014048-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUIM DA COSTA, brasileira, solteira, residente na Rua Tirol, 861, bl. 5, apt. 102, CEP 22.750-001 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 26/04/1937, portadora da identidade nº 3.144.645 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 494.528.787-20, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 359, sob o número de ordem 29.387 às fls. 236, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CELINA DA COSTA SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 01667235-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 600.325.027-53, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.005346-4, Ação de Interdição, movida por CELIO MOREIRA DA SILVA em face de NOELI MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.005346-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NOELI MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Mario Barbedo, nº 168, casa 20, Valqueire, CEP 21.740-010, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 15/01/1967, portadora da identidade nº 09570077-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 920.701.917-53, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 478, sob o número de ordem 0170126 às fls. 260, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. CELIO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da identidade n.º 12523347-8 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 084.200.977-99, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCOS ANTONIO LODOVINO BARBOSA, brasileiro, solteiro, professor, CPF 630.518.187-04, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2006.203.005040-5, movida por B.O.B., menor impúbere, representada por MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BATISTA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.203.011287-9, movida por MIRANI DA SILVA NASCIMENTO em face de ADALBERTO FERREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALBERTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Sampaio da Cunha Coelho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gesseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gilson Francisco Coelho Mãe - Hilma Sampaio da Cunha - IFP/DETRAN: 09.686.253-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Monte Siao, nº 259 Bloco 1/102 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.009261-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3764/06 de 24/07/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Antonio Lamber - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Técnico de Eletrônica - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Lamber - RG: 041088071 Emissor: IFP - Endereço: Alameda Cidade de Deus, nº 00 Qd. 15 388 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017641-3, oriundo do Inquérito, nº 5100/03 de 25/05/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANTONIO PANTANA FILHO, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 15/10/1923, filho de ANTONIO PANTANA E ENCARNAÇÃO VILLA SAES, que recebeu o nº 2004.210.003592-4 e teve como requerente ADELIA PANTANA DA PONTE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã ADELIA PANTANA DA PONTE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2488405 expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 651334987-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 1((uma) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RUBEM NONATO DA ROCHA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1959, filho de LEONCIO NONATO DA ROCHA E NAIR DA CRUZ ROCHA, que recebeu o nº 2006.210.004699-9 e teve como requerente REGINA CELIA ROCHA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã REGINA CELIA ROCHA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 40697971, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 540245287-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.210.007184-7, movida por SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de MIGUEL SOARES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.008494-9, movida por ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS em face de ITAMAR LUCIANO FARCKS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAMAR LUCIANO FARCKS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.002448-5, movida por PEDRO PESSOA DE LIMA em face de MARIA NELI DE CARVALHO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NELI DE CARVALHO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2001.202.005627-7, movida por JOSE MANOEL DA SILVA em face de CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA., objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013221-4, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Monteiro Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Mario Andrade Mãe - Laodisséa Monteiro Andrade - Endereço: Rua Moisés Santana, nº 05 Casa - CEP: 21540-300 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Luis Monteiro AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Copeiro CPF: 69864772791RG: 05954943-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012118-0, foi decretada a Interdição de Maria José Matos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Gentil de Matos Mãe - Maria de Matos - CPF: 00610555731 - RG: 081056244 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cerqueira Daltro, nº 255 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Idade: 59CPF: 21723052787RG: 2290275 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de 2007 . Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.017364-6, movida por CARLOS ALBERTO BEZERRA TORRES em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TORRES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TORRES, brasileira, casada, nascida em 06/12/1969, filha de Antonio Barbosa de Lima e Leny Prazeres de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dia primeiro do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem ., de nº 2006.202.011167-7, movida por WALDECYRA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de GERALDO CHAVES AURORA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CHAVES AURORA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dia primeiro do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 276774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.009865-5, movida por BALDUINO GARCIA FILHO e NANCY SILVA GARCIA em face de REINALDO SOUZA HENRIQUE E S/M E TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS, tendo como objeto da ação o imóvel situado na Rua Banabuiu, 155 - Marechal Hermes - RJ - RJ, com área de terreno de 225,00 metros quadrados, área constrúida de 261,98 metros quadrados, área livre de 64,16 metros quadrados, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião do imóvel situado na Rua Veríssimo Machado, 385, antigo 67, Rocha Miranda - RJ - RJ, de nº 2001.202.004031-2, movida por JANETE BARBARA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE MERCEDES SOPHIA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DE CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ESTEVÃO MORENO, DURVALINA MORENO, JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA e DALVAGOMES PEREIRA, todos com CPF desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002897-5, foi decretada a Interdição de Leila Gonçalves Braga - Estado Civil: Viúvo - RG: 061170114 IFP - CPF: 058.837.332-04 - Endereço: Rua Dona Teresa, nº 89 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Fátima Gonçalves Braga - Estado Civil: Solteiro - CPF: 056248432-91- RG: 828322 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004598-5, foi decretada a Interdição de José Wilson Cavalcante Parente - Estado Civil: Casado - CPF: 05351880725 - RG: 03072001 MM - Endereço: Rua Cabuçu 10/103 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linda Yazeji Martinez - Estado Civil: Casado - CPF: 02159105759 - RG: 04072001. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, a primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000345-0, foi decretada a Interdição de Josefa Paulo de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Maria Amelia da Conceição - CPF: 61003956734 - RG: 04.956.689-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antônio Austregesilo,, nº 03, - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22707409; Maria José Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - João José Barbosa Mãe - Josefa Paulo de Souza Barbosa - Endereço: Rua Antônio Austregesilo,, nº 03, - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22707409, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Paulo de Souza BarbosaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/05/1938 Idade: 69Filiação: Mãe - Maria Amelia da Conceição CPF: 61003956734RG: 04.956.689-6 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005845-0, foi decretada a Interdição de Josino Cirilo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 117.906.177-23 - RG: 217838895 Emissor: DETRAN, certidão de nascimento nº 31406, livro nº 1-E-53, fls. 247 - Endereço: Rua Pacheco Jordão, nº 148 Apto 102 - CEP: 21050-530 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Cristina Cirilo, Estado Civil: Solteiro, CPF: 10296333719, RG: 0208464396 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Pacheco Jordão, nº 148 Apto 102 - CEP: 21050-530 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.208.003626-8, movida por MARLENE COSTA ARAÚJO em face de THEREZINHA FERREIRA GALVÃO, JÚLIA NOBIA SILVA GALVÃO, CIBELE TEREZA FERREIRA e DJALMA FERRAZ GALVÃO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA FERRAZ GALVÃO JUNIOR, brasileiro, casado, filho de Therezinha Ferreira Galvão Galvão e Djalma Ferraz Galvão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por JOSÉ TERESINO TEIXEIRA, tombada sob o n.º 2006.206.002485-7 e que, por Assentada de 21/12/06, foi decretada a tutela definitiva de PATRÍCIA ELLEN SANTOS TEIXEIRA, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 07/11/1994, filha de João Batista Teixeira e Rosane Santos Teixeira, e ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 28/12/1995, filha de João Batista Teixeira e Rosane Santos Teixeira, por serem órfãs de pai e mãe, não estando assim, aptas a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgam poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) JOSÉ TERESINO TEIXEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por CASSIA TATIANE BASTOS DE LIMA, tombada sob o n.º 2006.206.003903-4 e que, por Assentada de 23/05/2007, foi decretada a tutela definitiva de JEAN FRANCELINO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/03/1994, e CINDY KETTIANE DE SOUZA FRANCELINO, nascida em 18/04/1995, filhos de José Francelino dos Santos e Catia Lana de Souza Bastos, por serem órfãos de pai e mãe, não estando assim, aptos a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) CASSIA TATIANE BASTOS DE LIMA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.206.007838-7, movida por VANDA ELIANE DA SILVA MORAES, brasileira, viúva, filha de Edgard da Silva e Maria Luiza Silva, em face de EDGARD DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007838-7 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.206.007516-7, movida por JUSSARA DA SILVA em face de ADILSON DA SILVA IZIDORO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA SILVA IZIDORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reprodução dos atos e documentos que estiverem em seu poder, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007516-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PARAISO DANÇANTE, representada por VANTUIR LOURENÇO NUNES, que no dia 05/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR CELERON, COM MONITOR FIVE STAR, DRIVER COM CD LG 52X, TECLADO TRONI E MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 02 TRAVES DE FUTEBOL DE SALÃO = R$ 400,00 CADA; 03 MESAS DE SINUCA MAL CONSERVADAS = R$ 200,00 CADA; 02 ARQUIVOS DE AÇO PARA ESCRITÓRIO BEM CONSERVADOS = R$ 50,00 CADA; 01 MESA DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA MAL CONSERVADA = R$ 100,00; 02 FREEZERES HORIZONTAIS CONSUL - 415 L MAL CONSERVADOS POR FORA E SEM FUNCIONAMENTO POR FALTA DE GÁS NO MOTOR = R$ 400,00 CADA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado M.S.K. REPRESENTAÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, que no dia 12/09/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIADO DE MENORES, constante de: 01 TV PHILIPS 29\", TELA PLANA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EMPRESA JORNALISTICA MARE, que no dia 06/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1000,00 (MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR, PROCESSADOR PENTIUM, 80 MB RAM, MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER 551V, TECLADO, MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.003.000491-4, movida por AROLDO DE MELLO em face de MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.506.003179-6, movida por JOAO DIAS NOGUEIRA em face de WANDER CARVALHO, referente ao imóvel lote de Terra N° 40 da Quadra A, situado no Loteamento São Sebastião, Barra Mansa/RJ, com araea total de 250,00ms, medindo 10,0ms de frente, e fundos, por 25,0ms de ambos os lados, registrado no livro 28, Fl. 157/158v de 30/05/1978. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANKLIN AGUIRRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2006.007.009212-7, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA. Assim, pelo presente edital INTIMA o demais interesssados apresentem oposição ao registro dos atos descritos no item 6 da petição inicial dos presente autos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 279740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.001845-2, movida por JOSE DIVINO e DIVA DA SILVA DIVINO, referente ao imóvel lote 19, situado a rua major luis Alves, N° 500/510, Boa Sorte, Barra Mansa/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 20,0m de largura na frente, 3,0ms nos fundos, por 30,0m de comprimento do lado direito e 33,0m de comprimento do lado esquerdo, com total de 345,00ms2. Assim, pelo presente edital CITA os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ\r\n\r\nJG Id: 279742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSOS PALHEIRO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o acusado abaixo relacionado, por incurso nas penas do art. 147 do CP, na Ação Penal nº 2006.007.004607-5, oriunda do Registro de Ocorrência nº 996-00657/2005, iniciado em 04/04/2005, do DEAM de Volta Redonda - RJ e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o denunciado, a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. RONALDO DIAS LOPES DE SÁ, brasileiro, solteiro, nascido em 24/02/1962, filho de Pedro Lopes de Sá Neto e de Therezinha Dias Gonzaga, RG nº 06.162.890-5 - IIFP. \"INTERROGATÓRIO: 06/11/2007, às 13 h. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 06 dias do mês de Agosto de 2007. (06/08/2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, Anal. Judiciário, mat. 01/20.613, o digitei, e eu, _________Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 01/23.901, o subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 12.904,34 (doze mil, novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) dos bens móveis constantes do ESTOQUE DO ALMOXARIFADO e PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULO, descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 5908/5980 do processo da falência, nº 1996.006.000018-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasill S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 275796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArtigo 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Coletiva de Cobrança de Expurgos, de nº 2007.006.001709-3, movida por ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT em face de UNIBANCO S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 279748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à Falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 2.943.00,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais) do bem imóvel na forma do Laudo de fls. 1140/1189 e dos bens móveis, do valor de R$ 437.074,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, e setenta e quatro reais), descritos no INVENTÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 1623/1652 do processo da falência, nº 1997.006.000065-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na Rua Moreira dos Santos, nº 768, Centro, nesta Cidade, ficando desde logo, caso não haja licitantes na primeira data, designado o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para alienação pelos maiores lances. As propostas deverão contemplar o pagamento do bem à vista, no momento imediatamente anterior à expedição da respectiva Carta de Arrematação, não se admitindo qualquer forma de parcelamento. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 279753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArtigo 94 da Lei n} 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de Expurgos, de nº 2007.006.001712-3, movida por ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8;078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 1º de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 279752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArtigo 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Coletiva de Cobrança de Expurgos, de nº 2007.006.001709-3, movida por ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT em face de UNIBANCO S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 279749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArtigo 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de Expurgos, de nº 2007.006.001710-0, movida por ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 279750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArtigo 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Coletiva de Cobrança, de Expurgos, de nº 2007.006.001711-1, movida por ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT em face de BANCO ABN AMRO REAL, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 279751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000022-5, datada de 15/03/2007, proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. Fabelisa Gomes de Souza foi substituída a curatela de Berenice dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sonia Santos - Endereço: Barão do Turvo, nº 150 Dorãndia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra MARIA DAS DORES OLIVEIRA, Diretora do Educandário Oswaldo Aranha (FIA), em substituição á anterior curadora Sra. Maria da Penha Magalhães, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004365-6, foi decretada a Interdição de Wellington Guimaraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celso Delfim Guimarães Mãe - Maria da Gloria dos Santos - Endereço: O Mesmo da Requerente - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de epilepsia a transtrno de conduta e impulsos G40+ F 06, CID 10,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Delfim Guimarães, Nacionalidade Brasileira,Profissão: Militar, Endereço Rua A nº 392 , Cambota - Valença/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quize dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 279763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000313-2, foi decretada a Interdição de Sonali Maria Pereira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Albertino da Cocneição Mãe - Maria José Pereira da Conceição - CPF: 004.467.227-66 - Endereço: O Memso da Requerente - Barra do Piraí - RJ ,por ser surda e muda e portadora de doença psiquiátrica CID F 20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa da Conceição Santos,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva,Data de Nascimento: 17/06/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Antonio Albertino da Conceição Mãe - Maria José Pereira da Conceição CPF: 00446723738RG: 10.375.290-3 Emissor: IFP, Endereço Rua Manoel Diogo nº 135 casa 02 - Assis Ribeiro - nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quinze dias o mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 279764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003473-6, foi decretada a Interdição de ELAINE CRISTINA SILVA, nascida em 14/07/1972, filha de Maurício Silva e Maria Luiza Silva, por ser portadora de esquizofrenia, Cid F20 e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Silva, CPF: 42778972749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003088-5, foi decretada a Interdição de Edson Correa , brasileiro, solteiro, CI nº 24601353-6 e CPF nº 131560547-39, por ser portador de problemas mentais CID 20.0 - Endereço: Rua Elvira Vasconcellos, nº 134 - São João - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Cassia CorreaCPF: 10648848736, Endereço Rua Elvira Vasconcelos nº 134, São João - nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 279771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000259-2, foi decretada a Interdição de Jorge Adelson da Fonseca Gonçalves - Endereço: Rua Major Eduardo Nogueira de Oliveira, nº 141 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de doença mental grave, paralisia cerebral congênita, ttraplegia e transtorno grave de linguagem e psicomotor, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Alva da Fonseca Gonçalves, CPF: 75152223791, Endereço mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial (Execução de Honorários), de nº 2002.006.002475-0, movida por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REGINA HELENA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a executada REGINA HELENA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, efetuando o pagamento de honorários no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mediante depósito na conta do CEJUR/DPGE/RJ, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação; b) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 02/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001675-8, foi decretada a Interdição de Eliana Santos Vieira - Endereço: Noemia Meliga, 270 - Jardim do Ipê - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.185-490, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena de Araujo Silva CPF: 71193154715 Endereço:Noemia Meliga, 270 - Jardim do Ipê - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.185-490 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.008.000623-2, foi decretada a Interdição de Nilton Cesar de Oliveira Amaral - Endereço: Travessa Jorge Monteiro, 44 Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-650, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Girlene de Oliveira Amaral Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.001655-6, foi decretada a Interdição de Josias Hortencio da Silva - Endereço: Rua Felicidade, S/N Lt.15 Qd.04 - Belford Roxo - CEP: 26.183-680, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Hortencio Endereço: Rua Felicidade, S/N Lt.15 Qd.04 - Belford Roxo - CEP: 26.183-680 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.002395-4, foi decretada a Interdição de Sidney Arruda de Carvalho - Endereço: Rua Joaquina Pinto, 74 - Belford Roxo - RJ CEP: 26.195-450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erodia Arruda de Carvalho Endereço: Rua Joaquina Pinto, 74 - Belford Roxo - RJ CEP: 26.195-450. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.005067-5, foi decretada a Interdição de Ademilson da Silva Monteiro - Endereço:Rua Leandro, S/N Qd.44 Lt. 27 - Jd. Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Monteiro de Oliveira CPF: 73838292472 Endereço:Rua Leandro, S/N Qd.44 Lt. 27 - Jd. Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-450. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.002921-2, foi decretada a Interdição de Washington Bento Rosa - Endereço:Rua Dois, 13 - Parque Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.115-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercelina Pires da CostaCPF: 087929037-46 Endereço: Rua Dois, 13 - Parque Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.115-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.003015-4, foi decretada a Interdição de Dulcinea de Sant'ana - Endereço: Rua Catanduva, 86 Lt.17 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Sant'ana Endereço: Rua Catanduva, 86 Lt.17 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007443-6, foi decretada a Interdição de Cleonice da Silva Santana - Endereço:Av. Joaquim da Costa Lima, 960 - Piam - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.112-070, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Veronica da Silva Santana CPF: 07027900793 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005952-8, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Lopes da Silva - Endereço:Rua General José Muller, 05 Casa 01 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmy Lopes da Silva CPF: 55621171772 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008480-2, foi decretada a Interdição de Edilsa de Oliveira ,Residente e Domiciliada na Rua Dalva de Oliveira, nº 131 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Trindade de Oliveira, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de Julho de dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007443-8, foi decretada a Interdição de Marcos Francisco de Araujo - Endereço: Rua Antonio de Albuquerque Lt 12 Qd 05 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Honorio de Araujo CPF: 563342907-97 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005747-9, foi decretada a Interdição de Veronica Crisostomo de Sousa - Endereço: Estrada Xerém, 417 - Pq. Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete do Monte Ferraz de Sousa CPF: 07228109708 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.009980-0, foi decretada a Interdição de Cassio Luis Mariano Corrêa - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Marcelino Lopes, 187-A - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.135-390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Silva Corrêa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07614251792 RG: 6966241 Emissor: MB Endereço: Rua Marcelino Lopes, 187-A - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.135-390 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007978-0, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina de Mesquita, Residente e Domiciliadana Rua Dona Marlene, 84,PQ Fluminense, Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Neuma do Nascimento, Residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009048-0, foi decretada a Interdição de Angelica Alves dos Santos - RG: 11549435-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mariano Costa, 12 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ CEP: 26.140-390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Alves dos Santos CPF: 70418381704 RG: 07860219-0 Emissor: IFP Endereço: Rua Mariano Costa, 12 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ CEP: 26.140-390 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004247-2, foi decretada a Interdição de Joana Darc Furtado de Medeiros -Residente e domiciliada na Rua Abirú, 370 A, casa 01,Interlândia , Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Furtado de Medeiros, residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.003900-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Ferreira dos Santos - Endereço: Rua Lisboa, 145 - Piam - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.120-020, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzete Ferreira dos Santos CPF: 00689332742 RG: 263928 Emissor: M AERONAUT Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007443-8, foi decretada a Interdição de Nanci Honorio de Araujo - Endereço: Rua Antonio de Albuquerque Qd 05 Lt 12 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Honorio de Araujo CPF: 563342907-97 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu,Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005438-5, foi decretada a Interdição de Silesia dos Santos Hilario - Av. Marcovaldi, s/n Lt.09 Qd.C - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosania dos Santos HilarioCPF: 10328994766 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008442-0, foi decretada a Interdição de Marcos Oliveira de Souza - Residente e Domiciliado na Rua Dom Carlos, 10, Santa Tereza-Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmo Inacio de Souza, CPF: 64674452791,RG: 07409886-4 Emissor: IFP, Residente e Domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.003142-5, foi decretada a Interdição de Elzo Ventura Alves - Residente e domiciliado na rua Miguelino, Lt 02- Qd 19- Itaipu Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandyr Pereira Alves, CPF: 55550762749, Residente e Domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007449-9, foi decretada a Interdição de Reginaldo Correa Ramos - Endereço: Rua Arão Steinbruch, 340 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Correa Gomes CPF: 647895277-00 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de julho de dois e sete . Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009284-7, foi decretada a Interdição de Aurineide Cardoso dos Santos , residente e Domiciliada na Rua Julio Braga, 229, casa 02, Areia Branca/ Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Malena de Oliveira Cardoso, CPF:72310790753, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.011.002839-6, movida por ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA e ESPOLIO DE CANTIONILIA DE CARVALHO SARAIVA, representados pelo seu inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA em face de ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE, CARLOS HENRIQUE BORDIGNON, PATRÍCIA SOUZA COSTA BORDIGNON, ANDRE LIMA DA SILVA e ROBERTO VIEIRA RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LIMA DA SILVA, brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade 083944416-5 IFP e CPF 991.001.007-06 e sua mulher, se casado for, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 28 de maio de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 217521. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.011.001514-9 em que é representante legal da parte autora Denise Luiza da Silva , RG nº , expedida em , e Réu FLAVIO HENRIQUE BOA MORTE DA HORA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2002.011.002357-6 em que é Autor ABEL DE OLIVEIRA CONDEIXA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos \" nº 2003.011.005856-8 em que é Autor FLAVIO AURELIO GONÇALVES, RG nº , expedida em , e Réu CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor da sentença que segue \r\n\r\n( trecho):...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período de 1981 a 2003; para declarar a dissolução dessa união; e para assegurar ao autor o direito à fração de 50% do direito e ação sobre o imóvel descrito na inicial, ressalvados os direitos de terceiros; bem como para reconhecer o direito do demandante à fração de 50% do domínio dos móveis descritos a fl. 03, e do veículo indicado a fl. 13. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, já que não foi oposta resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Para tanto foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.000176-0 em que é Representante legal dos Autores LILIAN DA SILVEIRA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu ADRIANO NONATO PACHECO , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio -RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \" nº 2002.011.002361-8 em que é Autor ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu ROMILSON DE SOUZA AZEREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.011.001898-2, movida por TANIA MARILIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de agosto de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.011.005104-3 em que é Autor JUSSIARA DE SOUZA FIGUEREDO, RG nº 061671939 IFP, expedida em , e Réu JOAO BATISTA LOURENÇO DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP:28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2005.011.006852-9 em que é Autor REGIANA FLORIANO DA SILVA SEVERIANO, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS LUCIANO SOARES SEVERIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 02 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.003835-2, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Mesquita - Endereço: Rua Manoel Delfim Sarmento, nº 251 Casa 2 - CEP: 28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Luci de Sá Mesquita, CPF: 01648173799, RG: 08.053.271-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Ju´za de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.012.000740-2, movida por ZALY FARIAS e GENY ARAUJO FARIAS em face de ADVIR COELHO GOMES, MARIA THEREZINHA MONERAT GOMES, ADEMIR FELIPE DA CUNHA, ROBERTO FELIPE DA CUNHA e JUSSARA GARCIA, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Reginaldo José da Silva, nº 487, fundos, Ganguri de Cima, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus, seus espólios e eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Cambuci - Tel. nº 27672244\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 30 dias)\r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, se processam os autos da Ação de USUCAPIÃO, Autuada sob o n.º 2007.013.000507-42, tendo como Requerente JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, em face da COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA. É o presente Edital para Citar os interessados que se encontram em julgar incerto e sabido, para querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos pela mesma como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial. E, para constar do conhecimento de todos os interessados, se expediu o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume, nas dependências do edifício do Fórum desta Comarca, sito à Rua Maria Jacob, n.º 134. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 de julho de 2007. Eu, (a) Mauricio Pinheiro Garcia, Responsável p/ Expediente, subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiz de Direito. Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG Id: 279676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA, que foi designado o dia 30 de agosto de 2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00 o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, autos nº 2006013000015-3, constante de: imóvel urbano situado na Rua Brasil Azevedo Cruz, 125, São José de Ubá/RJ, inscrição municipal 0519-3. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A., ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos 24 de julho de 2007. Eu,Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei. E eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo. (a.) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 279675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, mat. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 279674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Eduardo Amaro Monteiro e Deilza Maria Pereira Moço que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.021559-0 da ação Representação Por Infração Administrativa, c/c Destituição de Poder Familiar relativa ao menor L. M. M., nascido em 20/02/2005 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS EDUARDO AMARO MONTEIRO e\r\n\r\nDEILZA MARIA PEREIRA MOÇO, genitores do menor acima, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 279554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Delma Batista Fernandes, que se encontra e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.012060-6 da ação de Adoção relativa ao menor S. B. F., nascido em 20/11/2003 no Rio de Janeiro, proposta por MARIA AUXILIADORA PINTO DA SILVA SALES e IVANILDO TADEU BARRETO SALES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DELMA BATISTA FERNANDES, genitora do menor acima, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 279552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Adriana Maria de Oliveira Silva , filha de Francisco Ferreira da Silva e Maria Francisca de Oliveira Silva - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.010535-4 da ação Adoção, C/C Destituição do Pátrio Poder relativa ao menor Y. DE O. S., nascido em 19/12/1999 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por LUCIANA DUATE DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, genitora do menor Y. DE O. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 279553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.022567-4, movida por ANALIA DA SILVA BATISTA em face dos sucessores de Antonio Ribeiro dos Reis, quais sejam: FABIOLA SANTIAGO DOS REIS, MARCILIO SANTIAGO DOS REIS, ANTONIO RIBEIRO DOS REIS FILHO, MARCIA SANTIAGO DOS REIS, BENHUR SANTIAGO DOS REIS, CHARLES GOMES e ADELINA SANTIAGO DOS REIS, objetivando a adjudicação do imóvel sito no lote de terreno nº 25, da quadra 66, com frente para a Rua Geraldo Cleofas, Parque Paulista, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIOLA SANTIAGO DOS REIS, MARCILIO SANTIAGO DOS REIS, ANTONIO RIBEIRO DOS REIS FILHO, MARCIA SANTIAGO DOS REIS, BENHUR SANTIAGO DOS REIS, CHARLES GOMES e ADELINA SANTIAGO DOS REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.000892-2, tombo 39.953 movida por JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO em face de FINALGRAF ARTES GRAFICAS LTDA, JAIRO JUSTO CORREA, JACIR JUSTO CORREA, JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, CELESTE MARIA CORREA CHAVES, WALDIR DE ALBUQUERQUE e JOÃO XAVIER DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.013913-5\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE DE MOURA QUEIROZ, brasileira, solteira, CPF nº 011.960.607-03, residente e domiciliada na Av. Calombé, Qd 05, Lote 03, fundos, Figueira, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª MARIA EUNICE DE MOURA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09025527-4 - CPF nº 011.960.607-03, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Av. Calombé, Qd 05, Lote 03, fundos, Figueira, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 17/05/07, pela MMª Juíza de Direito, Drª ANNA CHRISTINA AS SILVEIRA FERNANDES, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 9 de julho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ , tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº. 1992.021.253135-7, movida por SONIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, brasileira, casada, doméstica, residente nesta cidade, beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de ANTONIO ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido no dia 26 de maio de 1958, filho de Odario Roberto de Souza e de Zilda Vargas de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o Réu ANTONIO ROBERTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias . Eu, Jorge Luiz Barnabé de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/23677, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.021.021408-1, movida por JOSE RODRIGUES em face de LUCIENE SANTOS OLIVEIRA, objetivando Citar LUCIENE SANTOS OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, filha de Clovis Oliveira e de Maria de Lourdes Santos Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.021398-2, movida por NILZA FERNANDES ALVES em face de FERNANDO LOUREIRO ALVES, objetivando Citar o Sr. FERNANDO LOUREIRO ALVES, brasileiro,casado, motorista, nascido em 20 de setembro de 1957, filho de Osmar Fernandes Alves e de Alzira Loureira Alves.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO LOUREIRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.021.029080-9, movida por ANTONIO CARLOS CORREA em face de VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, objetivando Citar a Srª VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, brasileira, solteira, filha de Francisca Pereira dos Anjos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA PEREIRA DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.021.013101-2, movida por REGINA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA COSTA, brasileira, casada, professora, RG 008.779.964-9, CPF 072.970.047-07 em face de RIBAMAR PORTUGUEZ COSTA, brasileiro, casado,fiho de José de Ribamar Costa e Lusia Portuguez Costa, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR PORTUGUEZ COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, trinta de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonas Coutas dos Santos - Data de Nascimento: 27/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Renato Pedro dos Santos Mãe - Maria Cecilia Coutas - RG: 12802306-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.019635-0, oriundo do Flagrante, nº 614/06 de 16/08/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 25/09/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 31 de julho de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 279569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raquel da Silva Leite - Filiação: Mãe - Maria Aparecida da Silva Domingos Alves - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.011503-9, oriundo do Inquérito, nº 001/04 de 16/01/2004, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-loe intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 06/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.022.000072-6, tendo como imóvel usucapiendo os lotes de terreno 306 e 307 da Rua das Angélicas, lado ímpar e o lote 192 da Ruas das Rosas, todos em Sacra Família do Tinguá , antigo 5º Distrito de Vassouras, hoje Distrito de Engº Paulo de Frontin/RJ; os lotes 306 e 307 medem, conjuntamente, 20,00m de frente, mesma largura nos fundos, com 49,00m de extenção em ambos os lados, confrontando o conjunto de um lado com terreno de Daniel Joseph Cobertt e, do outro lado, com Helena de Barros Vidigal Mattos e, nos fundos, com o lote 192; o lote 192 mede 10,00m de frente, 20,00m de fundos, 44,00m de um lado e 47,00m de outro lado, confrontando-se de um dos lados com os vendedores, do outro, com Helena de Barros Vidigal Mattos e nos fundos com os lotes já descritos; figuram como Autores CELIA MARIA VELOZO XAVIER e seu marido, ANTONIO XAVIER, e, como Réus: ALTAIR ALVES AGNER e seu marido ASKELON RIBAS AGNER e outros. E, estando o Réus ALTAIR ALVES AGNER e seu marido ASKELON RIBAS AGNER, CARMEM ALVES DAROS, ROSIRES DA ROSA ALVES PINTO, ISLEI MARIA ALVES KLINKOWATROM e JOÃO JOSÉ BAPTISTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, _______________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007618-2, foi decretada a Interdição de Luíza Pereira da Silva - CPF: 413.085.907.25 - RG: 1.304.176 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Hedem Franca, Nº22, Nova Cidade - Itaboraí - RJ, portadora de demência vascular ( CID 10: F 04), síndrome Amnésica Orgânica ( CID 10: F 04), estando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia Pereira da Silva CPF: 615.726.677.53 - RG. 83.501.45-31 IFP/RJ - a qual fica dispensada da prestação de caução ( CPC. art. 1190) , ante a informação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Endereço: O mesmo da Interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um de junho de dois mil e sete.. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009341-1, foi decretada a Interdição de Hercules Cardoso dos Santos - brasileiro - casado - desempregado - RG. 064.392.15-2 DETRAN - CPF. 037.014.207-16 - Filiação: Pai - Sinese Paulino dos Santos Mãe - Silea Cardoso - Endereço: Rua 22 - lote 19 - quadra 13 - Ampliação - Tanguá - Itaboraí/RJ, portador de \" psicose esquizofrênica paranóide\", sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil, nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilea Cardoso dos Santos-Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 13/04/1941 Idade: 66 Filiação: Pai - Pedro Cardoso Mãe - Ercilia Rodrigues Cardoso CPF: 032.032.777-94 RG: 01.266.580-04 Emissor: DETRAN/RJ Endereço : O mesmo do Interditando, a qual fica dispensada da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmção de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Proc. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429) em face de VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1997.024.000516-5 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 4856 a 4860\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Não Pagamento do Tributo (IPTU)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 27/08/2007 e 10/09/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 17, encontrado na Rua Manacá, Lote 17, Quadra 01, Parque Primavera, Itaguaí, RJ, sendo terreno com área aproximadamente 360,00m², medindo 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão dos dois lados, confrontando pela frente com a Rua Manacá, e de fundos com um lote não identificado, do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16, sendo os três lotes confrontantes da mesma quadra 01, com benfeitorias, um barraco de zinco, com telha de amianto fina, sem laje, com área de 16,00m², em mau estado de conservação, valor total avaliado em R$ 2.000,00 ( Dois mil reais). Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. - Eu,________________ Julio Cesar dos Santos, Substituto do Escrivão, mat. 01/22482, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000093-3, foi decretada a Interdição de Izaura Martins da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1949 - Filiação: Pai - Sebastião Martins da Silva Mãe - Ovidia Francisca de Jesus - RG: 04.856.751-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 692.269.387-68 - Endereço: Rua José R. Vieira, nº 148 Aptº 201- Bairro Gov Roberto Silveira - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moisés José da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/11/1960 - Filiação: Pai - José Antonio da Silva - Mãe - Emília Francisca da Silva - Endereço: Rua José R. Vieira, 148, Apto. 201, B. Gov. Roberto Silveira, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005092-2, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco Reiff Neto - Data de Nascimento: 05/08/1981 - Filiação: Pai- Everardo Francisco dos Santos; Mãe- Geruza Maria Reiff dos Santos - CPF: 125.666.907-58 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048, 3º Andar - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdala Reiff dos Santos - CPF: 112.134.407-00 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 48, 3º andar, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.002498-4, foi decretada a Interdição de José Roberto Lima Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Andreza Vicente Mãe - Aurea de Moura Vicente - RG: 05675094-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Odorico Pereira de Macedo, 58, B. São Francisco - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Moura Vicente - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/11/1956 Filiação: Pai - João Andreza Vicente Mãe - Aurea de Moura Vicente CPF: 648.214.807-78 e RG: 10455318-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Odorico Pereira de Macedo, 58, B. São Francisco, Itaperuna-RJ, Cep. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.000703-2, foi decretada a Interdição de Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1919 - Filiação: Pai - Ezaquiel Antonio de Oliveira Mãe - Flora Moreira de Oliveira - RG: 00831132-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Coronel Luis Ferraz, nº 357 - CEP: 28300-000 - Centro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. BRAULINA KLEIN, portadora do RG nº 3053219 - IFP/RJ e CPF nº 288.400.547-15, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Moraes Vieira - brasileiro, branco, casado, nascido aos 06/06/62, filho de Ataíde Vieira e Margarida Morais Vieira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.028.000917-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001867/03 de 13/05/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 13/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 279806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Exoneração de Alimentos\" nº 2006.029.002543-7 em que é Autor CESAR AUGUSTUS DE ABREU MALTA FERRAZ e ELAINE BONGOSTO FONSECA, e Réus G.A.F.M.F. e U.C.F.M.F., representados legalmente por ELAINE BONGOSTO FONSECA. E, para INTIMAR a RL da parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de julho de 2006. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.029.002259-0, movida por K. de S. A., representada legalmente por GRAZIELE DOS SANTOS DE SOUZA em face de UILSON CLAUDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA a RL da parte autora, Srª. GRAZIELE DOS SANTOS DE SOUZA, RG nº 020.378.828-6 DETRAN/RJ, CPF nº 059.690.667-61, para no prazo de sessenta dias proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição da dívida no FETJ (Conferir cálculo em cartório). Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio litigioso nº 2006.029.002615-6 em que é Autora DILCE TOSTA, RG nº 06549421-3, expedido em 30/08/95, pelo IFP, e Ré JOSÉ CARLOS RUBEM MARIANO, nascido em 27/10/1950. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 06 de junho de 2006. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de ttrinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.031.005956-5, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, caput do CP - Receptação, Roberto Jorge da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Acacio Jorge da Rocha Mãe - Aida de Souza Rocha - RG: 0425821917 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOMINGOS MONICA BARBOSA,485,RECANTO - Itaipuacu - Maricá - RJ - Tel.: 3814-2121, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.031.002772-2, movida por SÉRGIO DE SÁ PEREIRA e MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA em face de IVONE GONÇALVES DE LIMA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVONE GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.001006-6, foi decretada a Interdição de VELOCINO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Velocino Xavier de Brito Santos Mãe - Maria Dias dos Santos - RG: 0858582341 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Caxito, Qd. Fg, Lote 03 Ou A3 Associação Geraldo Alonso Álvares - CEP: 24900-000 - Caxito - Maricá - RJ - POSTO DE SAÚDE DE CAXITO , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CACIDI FRANCISCO DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira RS, Profissão: Caseiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/03/1960, Idade: 47, Filiação: Pai - Velocino Jose Dias dos Santos, Mãe - Francisca de Jesus dos Santos, CPF: 43948014000, RG: 122235575, Emissor: IFP, Endereço: Rua Delfina Martins da Mata, quadra T, casa 02, lote 01 (antiga Rua G) - Loteamento Parque São José do Imbassaí I - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.001485-4, movida por IRACEMA MAGAR PINTO em face de JOAO DE SA FREIRE, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, objetivando usucapir o imóvel denominado como barraco 123, construído em parte do lote 123 da rua Marques Canário, medindo o terreno 12,50m de extensão na frente e nos fundos por 13,00m de comprimento da frente aos fundos, situado no 1º Distrito deste Município, de propriedade de JOÃO DE SÁ FREIRE. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito à direita, MARIA ANUNCIADA DA SILVA e s/m MANOEL HERMINIO DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017185-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina Darck - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 32 Morro da União - \" Garganta \" - Viradouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darck RodriguesCPF: 04119122751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por em face de SANDRO CORRÊA SABINO, objetivando CITAÇÃO do RÉU SR:SANDRO CORRÊA SABINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E DOIS DE JUNHO DE 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003585-5, foi decretada a Interdição de Ariana Aparecida Teixeira Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Dr. Carlos Chagas, nº 08 Casa 03 - CEP: 24340-300 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Teixeira RodriguesNacionalidade Brasileira CPF: 04817251727RG: 106378456 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001510-0, foi decretada a Interdição de Maria José Silveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 13326249799 - Endereço: Rua Jornalista Prudêncio L. F. Travassos, nº 155 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivania Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - José Rosa da Silveira Mãe - Maria Jose Silveira CPF: 67784003749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.013890-8, movida por MIRAPY DE PAULA E SILVA e ARY DE BARROS E SILVA, objetivando imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01 da Rua Lídia, medindo 6,00m de frente, 14,00m de fundos, 25,00m pelo lado direito, 17,00m pelo lado esquerdo e 8,00m em curva na concordância da Rua Lídia com a Rua Dr. Godoy, com área de 320,00m², situado no perímetro urbano, registrado sob o nº 976 do Livro 3-A das trancrições, às fls. 100. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS LEANDRO DE OLIVEIRA e eventuais sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 26 de julho de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.038.027284-1, movida por TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em face de JOSE OTAVIO DA SILVA, objetivando Procede a citação do Sr. José Otavio da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, já tendo sido lavrado termo de afirmação de ausência. ISTO POSTO, fica citado o Sr. José Otavio da Silva, para que no prazo de 20 dias, se manifeste nos autos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém possa alegar ignorância, Expedi o presente EDITAL , que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu- RJ, Ao 1º/08/2007. Eu, (a)Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, (a) Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nna forma do Art. 1161 do CPC\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo previsto no artigo 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.038.005910-1, movida por LISLAINE SANTOS DA ROCHA; LISLENE SANTOS DA ROCHA; NOECI DOS SANTOS em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, objetivando DECLARAR POR SENTENÇA, ausência de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, nomeando a representante legal das autoras a Sra. NOECI DOS SANTOS, para o exercício da curatela do ausente. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 31/01/2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu,Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 254320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046098-2, foi decretada a Interdição de Diego dos Santos Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/09/1968 Idade: 38Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Lázara Lobo dos Santos RG: 09853803-6 Emissor: IFP-RJCPF: 033199277-95Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004163-8, foi decretada a Interdição de Osvaldo Ribeiro de Azevedo - Endereço: Rua Caruaru, nº 05 Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Ribeiro Azevedo MarquesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 06/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - João Ribeiro de Azevedo Mãe - Noemia Ribeiro de Azevedo CPF: 05733771704RG: 128823596Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 270595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - em exercício no Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação GUARDA, de nº 2006.038.044421-6 movida por HÉLIO MICHEL STANESCO SOBRINHO em face de KATTY CRISTO TAN, brasileira, CPF N° 225.927.268-10, filha de JUAN JOSE PAPADOPOULOS TAN e SONIA STANESCO CRISTO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATTY CRISTO TAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002076-3, foi decretada a Interdição de JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caxias-MA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Hipólito Ferreira da Silva Mãe - Maria das Dores Oliveira Silva - RG: 011.477.551 Emissor: IFP-RJ - CPF: 252.766.207-25 - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josana Lacerda de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - João de Deus Oliveira Silva Mãe - Sebastiana Lacerda Silva RG: 08.410.948-7 Emissor: DETRAN/RJCPF: 720.940.367-15Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ESTER DOMINGOS DE PAULA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.011048-0 requerida por KEILA DOMINGOS DE SOUSA, na qual requer a decretação da interdição de ESTER DOMINGOS DE PAULA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ESTER DOMINGOS DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) KEILA DOMINGOS DE SOUSA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GERSON GOMES DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.022742-2 requerida por NEIDE VALLE DE SOUZA, na qual requer a decretação da interdição de GERSON GOMES DE SOUZA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GERSON GOMES DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) NEIDE VALLE DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.038.014018-5 requerida por JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE VALERIA SOUSA TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.019149-8 requerida por IRANI SOUZA TEIXEIRA, na qual requer a decretação da interdição de VALERIA SOUSA TEIXEIRA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de VALERIA SOUSA TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) IRANI SOUZA TEIXEIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.038.002908-0 requerida por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.022734-3, em que são requerentes HÉLIO AMARAL DE OLIVEIRA e MARTA VALÉRIA AMARAL DE OLIVEIRA, em face de JENIFER BATISTA DA SILVA MARIANO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino, V. B. DA S. M., nascida em 02/03/2004. É o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG Id: 279611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUARTA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Damasceno Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/04/2007 Idade: 0 - Filiação: Pai - Manoel Paulo Nascimento Mãe - Neuza Joana Damasceno - RG: 24232244-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.038.012108-9, oriundo do Inquérito, nº 197/04 de 15/07/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado,\"...No dia 08 de julho de 2004, por volta das 08:30 h., na Rua Lídia- Chatuba, Mesquita - o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, desferiu golpes com instrumento de ação perfuro cortante contra a vítima MARCOS VINICIUS JOSÉ DA SILVA, causando-lhe as lesões descritas no autos de exame cadavérico de fls. 20 ....\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 279614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandir dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 28/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro dos Santos Mãe - Maria Valdelice dos Santos - RG: 08.422.974-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Lisboa, nº 133 Casa 03 - Areia Branca - Nova Iguaçu - RJ; Rua Azeredo, nº QD.11 Lt.23 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.038.022573-3, oriundo do Inquérito, nº 383/01 de 12/10/2001, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/09/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 279616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida dos Operários, 171, Centro - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.039.001227-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO em face de CRISTOVAO MORALES NETO, brasileiro, divorciado, CPF: 270.662.667-49, RG: 82728271-IFP, objetivando a citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTOVAO MORALES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 279689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VIA MIAMI LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade VIA MIAMI LTDA, que no dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 55.440,00 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) os bens constantes de: 01) 03 (três) TVs. Philips 29 polegadas, modelo PD 6932 - R$ 1.999,00 cada; 02) 02 (duas) TVs Philips 29 polegadas, modelo PT 8422 - R$ 1.699,00 cada; 03) 06 (seis) TVs Toshiba 34 polegadas, modelo 3457 - R$ 2.499,00 cada; 04) 04 (quatro) TVs Toshiba, modelo 3455 - R$ 2.999,00 cada; 05) 02 (dois) relógios Citzen, modelo 0,01202 - R$ 399,00 cada; 06) 02 (dois) relógios Citzen, modelo 0,01211 - R$ 399,00 cada; 07) 01 (um) relógio Citzen, modelo LQ6440 - R$ 189,00; 08) 01 (uma) TV Philips 28 polegadas, modelo PT 6542 - R$ 1.699,00; 09) 01 (uma) TV Philips 20 polegadas, modelo PT 3331 - R$ 499,00; 10) 01 (uma) TV Philips 20 polegadas, modelo PT 4331 - R$ 499,00; 11) 01 (um) relógio Citzen, modelo ES77503 - R$ 175,00; 12) 01 (um) relógio Citzen, modelo ES0247 - R$ 189,00; 13) 01 (um) relógio Prospace, modelo YC8006C - R$ 99,00; 14) 01 (um) relógio Prospace, modelo EJ10048 - R$ 99,00; 15) 01 (um) relógio Prospace, modelo GA10054 - R$ 99,00; 16) 13 (treze) Racks para televisor, marca Mirante - R$ 199,00 cada; 17) 01 (uma) maquina fotográfica digital Sony, modelo FD200 - R$ 2.499,00; 18) 01 (uma) máquina fotográfica digital Nikon 2100 - R$ 799,00; 19) 01 (uma) máquina fotográfica digital Fuji A340 - R$ 699,00; 20) 01 (um) vídeo game X-Box - R$ 1.099,00; 21) 01 (um) vídeo game Nintendo 64 Picachu - R$ 299,00; 22) 08 (oito) cartuchos para Nintendo 64 - R$ 49,00 cada; 23) 04 (quatro) CD X-Box - R$ 100,00 cada; 24) 05 (cinco) baterias para filmadora Panassonic, modelo, BP 88 - R$ 199,00; 25) 02 (duas) TVs. Philips 29 polegadas, modelo PT 5645 - R$ 1.199,00 cada; 26) 05 (cinco) TVs. Philips 14 polegadas, modelo PT 3131 - R$ 349,00 cada. Os bens se encontram na Rua do Imperador 970, loja 02 e 04, Centro, nesta cidade, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal n° 2004.042.005053-6 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 04/05/07, conforme Certidão de fl. 13 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fl. 14 e 14 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 18 de setembro de 2007 às 15:00 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 10/07/07. Eu, Paulo Dias, Escrivão da 4a Vara Cível, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 279626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Mattos Bertelli - Data de Nascimento: 25/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Bertelli Mãe - Rita de Cássia Mattos Bertelli - RG: 20.447.551-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.004972-4, oriundo do Inquérito, nº 1131/06 de 21/12/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 30-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 31 de julho de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 279623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002473-4 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES em decorrência do desaparecimento de seu cônjuge ANTONIO RODRIGUES NETO, CPF nº 155.431.884-04, ocorrido em março de 1991, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 279879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.002956-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA e SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 07, quadra B, da rua José Marques, Centro, Queimados/RJ, confrontando com o lote 09 à direita, à esquerda com o lote 05 e aos fundos com o lote 06. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de WALDYR DE ALCANTARA, herdeiros e sucessores de JESUINA FERNANDES DOS SANTOS e herdeiros e sucessores de HILDEO DA ANUNCIAÇÃO DE FREITAS, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.005148-3, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Salles de Moraes - Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Sales Gonçalves CPF: 00050947710 Endereço:Rua Miguel de Carvalho, 320, Vila Camarim, Queimados, CEP 26.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 270816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004370-7, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Modesto - Endereço: Rua Benedito Lima, nº 24 B - Cabral I - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita MoraesCPF: 02122107774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu,Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004901-0, foi decretada a Interdição de Silvia Coelho Madeira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira Madeira Mãe - Elvira Coelho Madeira - CPF: 62510436872 - RG: 9399046 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Dom Bosco Primeiro, nº 103 Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Coelho MadeiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Antonio Ferreira Madeira Mãe - Elvira Coelho Madeira CPF: 62510436872RG: 9399046 Emissor: SSP SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.048.000340-4, Certidão nº 70 2 04 014518-39, da série IRPJ/2004, ALAMAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 03216192/0001-66. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 279697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.048.000340-4, Certidão nº 70 2 04 014518-39, da série IRPJ/2004, ALAMAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 03216192/0001-66. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 279696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.048.000340-4, Certidão nº 70 2 04 014518-39, da série IRPJ/2004, ALAMAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 03216192/0001-66. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 279695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000189-4, foi decretada a Interdição de Aurea Gonçalves Leite - CPF: 087.173.607-14 - Endereço: Rua Chaquip Daher, nº 130, São Luiz - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Maria Gonçalves LeiteCPF: 453.434.897-53 Endereço não informado, em substituição a Elvira Maria Gonçalves Leite. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.004365-0, movida por EXPEDITO HENRIQUE DE VASCONCELOS em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A\r\n\r\nANTONIO ALVAREZ ROZADA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A e ANTONIO ALVAREZ ROZADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019886-7, movida por MARIA MAGDALENA GUARALDI CURTY em face de MARIA DE JESUS FERREIRA, AVELINO FERREIRA, VITÓRIA NUNES TAVARES, JOSÉ CARDOSO TAVARES\r\n\r\nJOSÉ ALVES NUNES FILHO, DIRCE DA SILVA NUNES, JOÃO ALVES NUNES, ROSA DE LIMA NUNES, PEDRO ALVES, LUCY FRANCO NUNES, OSWALDO ALVES NUNES, ALZIRA NAZARETH DA MOTTA NUNES, SALVADOR ALVES NUNES, NADIR BONFANTE NUNES. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\n- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.004.008603-2, requerida por ALVARO LILIO, em face de CLAINIR MOREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA E HOMERO GONCALVES PEIXOTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLAINIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHOMERO GONCALVES PEIXOTO JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.311,14 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu,Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.017621-7, movida por JOÃO VICENTE ESTEVES em face de ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA e MARIA CASEMIRO DOS REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA BRANDÃO NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS, MARIA CASEMIRO DOS REIS, JESUS MEEIRA, EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\n- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2002.004.018261-0, requerida por JOSE JUSTINO CARDOSO, em face de JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.268, 86 n = 11.529,80 UFIR'S ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, ____________ Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu,_____________ Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.000808-6, movida por ANTONIO MORAES DE ANCHIETA; CECILIA SANTOS DE ANCHIETA em face de AMERICO CARLOS AVELAR PIMENTEL,MARIA LUCIA DO CARMO ESILVA PIMENTEL\r\n\r\nRAFAEL E SILVA PIMENTEL, JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S\\A, ARMANDO JOSE STRONZEMBERG, ARMANDO JOSÉ STRONZEMBERG\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA, ANTONIO MORAES ANCHIETA, CELINA DE SOUZA ANCHIETA, JOSÉ EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA, RUBENS REGAL DE CASTRO E\r\n\r\nDALVA REGAL DE CASTRO. . Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS ANTONIO MORAES ANCHIETA E CELINA DE SOUZA ANCHIETA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu,Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de VIVIANE ROCHA CABRAL, com \r\n\r\nprazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVIANE ROCHA CABRAL, brasileira, filha de Alcides Mendonça Cabral e Valma Rocha, portadora do CPF nº 053.539.057-25, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Exoneração de Pensão Alimentícia c/c Pedido de Guarda nº 2005.004.064384-0, promovida por SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que VIVIANE ROCHA CABRAL, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, -TAJ, o digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000951-2, foi decretada a Interdição de MARIA JOICE RICARDO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 26.04.1982, filha de Jorge Alves Machado e de Maria Antonia Ricardo Machado, certidão de nascimento, livro AA-3, fls. 221, termo nº 2.998, com endereço na Rua Machadinho, nº 02, Praia do Açu, São João da Barra-RJ, absoluta mente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antônia Ricardo Machado, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 21.065.844-9 e do CPF nº 093.053.917-6, no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, ________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Magno Ribeiro de Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Isac Francisco Lacerda; Mãe - Maria Madalena Ribeiro de Lacerda - RG: 05827051-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Otacilde de Souza, nº 09 Casa - CEP: 28200-000 - Cajueiro - São João da Barra - RJ, acusado nos autos do processo nº 2006.053.001018-6, oriundo do Inquérito, nº 89/05 de 26/08/2005, da 145ª Delegacia Policial, como incurso nas penas do Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, ART. 155, § 4º, IV DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 18/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sérgio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4.209, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 279849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Requerimento de Falência\" nº 2002.054.025979-6 em que é Autor ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA, CNPJ nº 00.940.525/0001-97, Inscrição Estadual nº 85.074.504, e Réu CASA TEMPO DA COR TINTAS LTDA. E, para INTIMAR a empresa Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 31 de julho de 2007. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000313-8, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 22/10/2007, às 11,00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 12/11/2007, às 11,00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER BRANCO, MARCA CONSUL. 06 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 600,00, NOVO, FUNCIONANDO E 01 MICROONDAS BRANCO, MARCA CONTINENTAL, AW-30 SEMI-NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 06 de agosto de 2007. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006251-4, foi decretada a Interdição de IRINEU ALVES DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 80.807.321-7, CPF nº 280.916.127-53, certidão de casamento lavrada às fls. 42 a 43, livro nº B-3, sob o nº 589 - RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DARLETE DE LIMA TEIXEIRA, brasileira, separada judicialmente, costureira, RG nº 05251683-8, CPF nº 588.189.447, residente na Alameda Iguapeba, nº 271 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 03 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001105-0, foi decretada a Interdição de Jorge Laurindo - Residente na Estrada Rio Bahia, km 05, em frente a Fábrica de Doces, Areal - RJ, filho de maria de lourdes Laurinda, solteiro, nascido em 20/04/1958, CPF nº 985257517-15, CT nº 44098 - série 042 - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Laurinda, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 11847450-1, residente na Estrada Rio Bahia, km 05, em frente a Fábrica de Doces - Areal - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, Três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo. Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL (Artigo 155, § 1º LEI 7.661/45), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores e interessados que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que se acham Cartório o Requerimento de Declaração de Extinção das Obrigações, nos autos da Concordata Preventiva de ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, feito nº 2003.064.003607-2, requerido por Alberto Mouffron Auto Peças Ltda e outros, com base no artigo 155, § 1º, da Lei 7661/45, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do edital, para qualquer credor opor-se ao pedido. E, para que os credores e interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão que passasse o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Com. Araújo Leite, nº 166, sala 105, 1º andar, Centro. Valença, 06/08/2007.(a)Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390. (A)Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 279835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001377-7, Interdição, requerida por Rosilane do Nascimento Piedade, em favor de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, residente em Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 67, à fl. 30, sob o termo nº 23354, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿um grave distúrbio de personalidade associado a um quadro de dependência química de derivados etílicos¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, sendo nomeada Curadora Rosilane do Nascimento Piedade, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (Vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória c/c Sustação de Protesto, de nº 2004.066.020306-3, movida por HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA em face de AZTECA MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AZTECA MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.021.381/0001-10, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 279661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 - CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.005908-4, movida por DANIEL DAVI DE AGUIAR e KENIA CASTRO DE AGUIAR em face de CRISTIANE GOMES NÓBREGA DA COSTA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE GOMES NÓBREGA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos seis de agosto de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 279667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.066.009170-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Odette, brasileira, natural de Volta Redonda/RJ, solteira, nascida em 11/11/1928 , com 78 anos de idade, filha de Manoel Nicolau e Maria Celestina , portadora do RG nº 020440757-1 (DETRAN/DIC) e CPF nº 057.149.547-85 , residente na Rua Epitacio Pessoa, nº 154 na instituição de longa permanência Recanto Lar dos Velhos da Soc. São Vicente de Paulo, no bairro Dom Bosco, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lucia Aparecida Haenel residente na Rua 17 B, nº 195 /apto 12, bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do RG nº 05629908-4 ( IFP ) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos doze de julho de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 258507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.010476-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JANAÍNA ANDRADE, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAÍNA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trinta e hum de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181056 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR e IZABELLA KRAICHETE LENTINO.\r\n\r\nProcesso: 181055 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO FIGUEIREDO ALVARENGA e CLAUDIA VICENTE DE LIAM.\r\n\r\nProcesso: 181054 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES e CECÍLIA HERCULANO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181053 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILNEI RECKZIEGEL e ALINE STREJEVITCH PAIM.\r\n\r\nProcesso: 181052 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO GEBARA DE MACEDO e JOANA THIESEN.\r\n\r\nProcesso: 181047 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SOUZA PORTELA e ALINE LOPES BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso: 181042 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA e ANA CRISTINA ALMEIDA REIS.\r\n\r\nProcesso: 181036 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGREIROS DE SÁ e MARIANA SECCHIN SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181035 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nILTON DOS SANTOS SANTIAGO e JUCINELI LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 181034 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO JOSE LEAO NEVES e DANIELA DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO.\r\n\r\nProcesso: 181033 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VIEIRA BOUSQUET e ANDREIA MARIA DE MORAES DIAS.\r\n\r\nProcesso: 181032 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE MORAES e ROSANE ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181031 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DE MELLO MALAGUTI FERREIRA e ANA CAROLINA BARCELLOS VILLAREJO.\r\n\r\nProcesso: 181027 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DE MEDEIROS DANTAS WAKNIN e CARLA ANDRADE NUNES.\r\n\r\nProcesso: 181025 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO CESAR GERALDES VAZ e DANIELLE GEORG DE ARRUDA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 181024 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA COSTA e SÔNIA TUCUNDUVA.\r\n\r\nProcesso: 181023 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI e CAMILA FERNANDES DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 181022 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DINIZ e LUANA CRISTINA STENKOFP DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181020 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNILO GAGO GONZALEZ e TANIA-MARY MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181019 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE MORAIS KRAEMER e PRISCILA TRIGO DE LOUREIRO E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181017 - Data da Entrada: 03/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SEPULVIDA ALDINO e SUZANA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 181011 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS GRUMBACH e DENISE DUARTE DA SILVEIRA LEITE.\r\n\r\nProcesso: 181009 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS REIS VIEIRA e LUCIA HELENA DOS REIS VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181007 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGES JOSEPH BARBEY e FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES.\r\n\r\nProcesso: 181004 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FRANCALACCI e SONIA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181002 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARILDO JOSE DA SILVA e VIVIANE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181001 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nQuebra BERNARDO NOLASCO ROCHA e JULIANA CORDEIRO NOBRE MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 180997 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLIDNEI DE JESUS e DEBORA DE CARVALHO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 180991 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA VIEGA e CRISTINA COSTA SANTOS RODRIGUUES.\r\n\r\nProcesso: 180990 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE PAULA SCANDIUZZI e CRISTIANA VIEIRA PASTUSIAK.\r\n\r\nProcesso: 180989 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLAUCO GIMBITZKI e KEILA MARIA QUEIROZ.\r\n\r\nProcesso: 180988 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO BRAGANÇA GRODETZKY e LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 180987 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BORGERTH TEIXEIRA e CAMILA DE MELLO ROCHA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 278908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Filipe Lima da Silva e Danielle Adelina Venancio dos Santos. José Ricardo Silva Filho e Pryscilla Giglio Gonçalves Peralles. Marco Aurelio de Souza e Alessandra da Silva de Souza. Mauricio Sacramento dos Santos e Anna Candida Otaviano Pimenta. Saulo de Carvalho e Leidiane da Paixão Barros. Valmir Rosa da Conceição e Antonia Tavares de Sousa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 278754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74197- Leonor Soares Ramos, Reconsiderando fls. 38. Proceda-se o registro, informando aos órgãos competentes do local do nascimento, aguardando eventual resposta, Rio DS., Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drª Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2007...........\r\n\r\nId: 278755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57159-Fabiano Luis Barbosa da Silva-Roberta Maria Nascimento da Costa. 57160-Marcelo Gonçalves Cardoso-Marta Cristina Tôrres de Farias. 57161-Vagner Figueiredo-Adriane Delgado da Silva. 57162-Williams do Nascimento Lima-Rayssa Paiva da Silva. 57164-Gabriel Braga dos Santos Lima-Marcele Queiroz Gonçalves. 57172-Wallace do Nascimento Gomes-Paula Martins. 57173-Francisco Valdemar Gomes Monteiro-Isabel de Sousa Lima. 57180-Guilherme Gil Pontes-Lidaiane Borges da Costa. 57181-Wescley da Paz Figueiredo-Michelle Pereira Rohen. 57182-Alexandre Rodrigues Trancoso-Jane Aparecida Rocha. 57184-Augusto de Jesus Lopes-Cátia Gonçalves Souto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 278904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO DA FONTE BATALHA e ADRIANA PINHEIRO ALVES (PROC. Nº 4225) - CARLOS JOSÉ FERNANDES PAIXÃO e ELAINE NUNES DA SILVA (PROC. Nº 4613) - DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA e JAQUELINE RIBEIRO ALMEIDA (PROC. Nº 4612) - GERALDO LIMA FILHO e LEONICE BATISTA JORDÃO (PROC. Nº 4611) - LUÍS GUILHERME ADRIANO COSTA e LUANA BASTOS DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4610) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE ALVARENGA e REUZA RIBEIRO PEREIRA (PROC. Nº 4609) - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA e PRISCILA FONSECA SANTOS (PROC. Nº 4607) - FELIPE GOMES DE ALMEIDA DOS SANTOS e EMANUELLY COUTINHO DA SILVA FRANCISCO (PROC. Nº 4606) - ALESSANDRO CRISPIM NOGUEIRA e GEMINIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4605) - RODRIGO PESSANHA RAMOS e CAMILA GONÇALVES AMARO (PROC. Nº 4603) - CLAUDINEI GUIMARÃES DOS SANTOS e SHEILA SOUZA DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4598) - IGOR SANTANA DA SILVA e PATRICIA MAGALHÃES LIRIO (PROC. Nº 4597) - JEFERSON TAVARES MANHÃES e JOANA MARIA RIBEIRO GOMES (PROC. Nº 4595) - EDIANO DA SILVA RAFAEL e FABIANA ALVES DE SOUZA (PROC. Nº 4594) - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA SIQUEIRA e JAQUELINE BENEDITO RODRIGUES (PROC. Nº 4593) - JORGE DE SOUZA DAS DÔRES e FABIANA VALÉRIO DA SILVA (PROC. Nº 4591) - WASHINGTON FERREIRA e ELISA CAMPOS DE ARAUJO (PROC. Nº 4589) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06/08/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 279047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI ,RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DIEGO MARTINS RIBEIRO E DAIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE RONALDO ANTONIO SOARES RIBEIRO E DORCAS MARTINS RIBEIRO. ELA, SOLTEIRA, FILHA HELIO MARQUES DO NASCIMENTO E ELZI RODRIGUES DO NASCIMENTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BRROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL ,N º 83 SLA 10, CENTRO, TEL 27171764 HBILITAM-SE PARA CASAR: NATAIR CELESTINO E SANDRA LUCIA FONSECA ALVES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE NIVALDO CELESTINO E ELZA ROSA CELESTINO ELA, SOLTEIRA, FILHA DE GILBERTO PACHECO ALVES E LAURA FONSECA ALVES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI , RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ELEAZER DE CAYRES MOTA JUNIOR E FERNANDA DE SOUZA FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ELEAZER DE CAYRES MOTA E MAUREA LÚCIA SOARES MARINS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE FÁBIO FERREIRA E NEIDE DE SOUZA FERREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ,. RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ROGÉRIO MENEZES DA SILVA E PILAR DE OLIVEIRA COSTA VICTOR. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ELMECIO MENEZES DA SILVA E IRENE DA SILVA MENEZES, ELA, SOLTEIRA, FILHA DE RICARDO VICTOR E SHEILA DE OLIVEIRA COSTA VICTOR. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS E VIVIAM ALBUQUERQUE PRATA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA SIMAS E EDITE CRISTINA PAULO SIMAS. ELA, SOLTEIRA,FILHA DE ROBERTO BOTELHO PRATA E MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MARTINS PRATA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL D PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR JOÃO CARLOS JORGE E EDINELLE REGIANE MACHADO DE OLIVEIRA ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOAO RAMOS JORGE E EURIDICE MARIA JORGE, ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI ,RJ ,RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CLAUCIO RIVA LOSPENNATO E FERNANDA LADEIRA PEÇANHA ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CLAUDIO AZEVEDO LOSPENNATO E THEREZINHA RIVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CELSO RENATO DE MORAES PEÇANHA E MARIA DE FÁTIMA LADEIRA PEÇANHA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI RJ, RUA AURELINO LEAL ,N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS ROBERTO PIRES E DAYANA MOTA DINIZ. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE THADEU ALENCAR PIRES E VERA MARISA DA SILVA PIRES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ SILVEIRA DINIZ E LUCIENE DE LIMA MOTA DINIZ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL Nº 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: UILSON DE ARAGÃO SILVA E FABIANA RODRIGUES DE LIMA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ARTUR SILVA NETO E CÉLIA CARDOSO DE ARAGÃO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ADEMIR TEODORO DE LIMA E NEUSIMAR RODRIGUES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓ RJ RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANGELO COSTA RIBEIRO MORSE E LUANA ALVES COSTA POUBEL. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE NIRALDO GAMA MORSE E SOLANGE COSTA RIBEIRO MORSE. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO E ANDRÉA ALVES COSTA POUBEL. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CLEBER MARINHO BORGES E PAOLA PRADO DA SILVA ARAUJO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CLEANALDO DE CARVALHO BORGES E TANIA MARIA MARINHO BORGES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO E CRISTINA PRADO DA SILVA ARAUJO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 277399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RAFAEL DE CARVALHO SANGINITO e LUCRÉCIA SILVA DE AZEVEDO COUTINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Sanginito e de Elisa de Carvalho Sanginito. Ela filha de Narlio de Azevedo Coutinho e de Cirlei Silva.\r\n\r\nHUGO DINIZ BRAZ e GISELE BLERA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Braz Serafim e de Denise da Silva Diniz Braz. Ela filha de Paulo Sérgio Rodrigues da Silva e de Josiane de Oliveira Blera.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INACIO e ELISÂNGELA SANTANA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria José Inacio. Ela filha de Enir Celsa Santana.\r\n\r\nJAILTON FRANCISCO DA SILVA e MARINIZE LOPES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilza Francisca da Silva. Ela filha de Antonio Marcos Almeida da Silva e de Elenize dos Santos Lopes.\r\n\r\nIGOR DA CRUZ FACCO e PÂMELA CALIXTRATO DO COUTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Moraes Facco e de Nilcéa da Cruz Facco. Ela filha de Mario Sérgio Goulart do Couto e de Solange Calixtrato do Couto.\r\n\r\nANTONIO DE BARROS RESINA e LUCIENE DE SOUZA AMARAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Teodoro Resina e de Maria Rosa de Barros. Ela filha de Valdeci Lemos Amaral e de Eliomar de Souza Amaral.\r\n\r\nEVERTON LOUIS SALES DOS SANTOS e ALINE DA SILVA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Everton Wanderlei dos Santos e de Leila da Silva Sales. Ela filha de José Gomes e de Maria Elza da Silva Gomes.\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA e BIANCA OZÓRIO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Florisvaldo Conceição Oliveira e de Benedita Justino Araujo Ferreira. Ela filha de José Campos de Oliveira e de Neli Ozório de Oliveira.\r\n\r\nSIDNEY LIMA BUENO e CRISTIANE TELLES SIQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Agnaldo Bueno e de Virginia Ines do Carmo. Ela filha de Maria do Carmo Telles Siqueira.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA MAFRA e VANUZA RODRIGUES BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Josephino de Araujo Mafra e de Margarida da Silva Mafra. Ela filha de João Venancio Barbosa Filho e de Dircinha Rodrigues Barbosa.\r\n\r\nHILDON DE CARVALHO e TEREZINHA DE JESUS SOLANO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Ruben de Carvalho e de Jurema de Almeida Carvalho. Ela solteira, filha de Francisco Solano e de Lourdes Liberato Solano.\r\n\r\nMAURÍCIO FERREIRA DE MELO e MICHELLE ALVES DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Ferreira de Oliveira e de Elzira de Melo. Ela filha de José Alves da Silva Sobrinho e de Josefa Roselita da Conceição.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 276197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34542 JOSÉ GENILDO DA SILVA e ELIANA PINTO. Ele residente na Alameda Delta qd.B, c/1, lt.18, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Alameda Delta qd.B, c/1, lt.18, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34543 ROBERTO CLAUDIO MARQUES DA SILVA e SILVANIA ALVES. Ele residente na Rua Matriz 1996 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Matriz 1996 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34544 NILTON DE OLIVEIRA e OLGA SANT'ANNA DA SILVA. Ele residente na Rua Mirza Abraham 500, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mirza Abraham 500, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34545 KLEBER SANTOS ALMEIDA e JUSSARA DA SILVEIRA. Ele residente na Rua Igaci c/1 lt.3, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Igaci c/1 lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34546-AG RODRIGO RAMALHO DE SOUZA e ANGÉLICA DAS DORES VASCONCELOS SILVA. Ele residente na Rua Raimundo Maciel Sobrinho 401, c/11, lt.2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Raimundo Maciel Sobrinho 401, c/11, lt.2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34547 EVERALDO PEREIRA MAIA e JUSSARA BARBOSA RAMOS. Ele residente na Rua Waldyr Correa Leal 423, fds, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Waldyr Correa Leal 423, fds, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34548 JORGE LUÍS BEZERRA e SIMONE RAIBOLT DA SILVA. Ele residente na Rua Palmares c/3, lt.13, qd.12, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Palmares c/3, lt.13, qd.12, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca ALEXANDER DANTAS BARROSO residente na Rua Guaporé 171, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ e TATIANA IGLITZKY CAMARA VALLADARES residente na Rua Cardoso Junior 61, (LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 278933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: DANIEL MARQUES COSTA e JULIANA CHAGAS PEREIRA -EGBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA e LAUDICEIA MIRANDA DE MEDEIROS - ROMULO NOBERTO FÉO CAVALCANTE e BRUNA NAZARIO DOS SANTOS - FRANCISCO FRANCINETE DO CARMO e MARLUCE MATIAS DOS SANTOS - RONI LIECE RODRIGUES LEAL e CRISTIANE DE SOUZA BARROS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 03/08/2007.\r\n\r\nId: 278775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS e ANDRÉIA RODRIGUES GODINHO DA ROCHA - Habilitação 16978; MESSIAS SANTOS XAVIER DE OLIVEIRA e MARISOL COSTA DOS SANTOS - Habilitação 17037; FABRÍCIO CERQUEIRA e SUEMI DE ALMEIDA SANTOS - Habilitação 17038; LUIZ FERNANDO PEREIRA GARCIA JÚNIOR e ANA CLÁUDIA CARDIANO BENTO - Habilitação 17039; MARCELO DE SOUZA BULLÉ e FABIANA DE OLIVEIRA LOPES - Habilitação 17040; ELIELSON SILVA SOUZA e SILVANA SAMPAIO DE ALMEIDA - Habilitação 17041; GENECI ALVES DA ROCHA e VÂNIA VITÓRIO MONTIMOR - Habilitação 17042; FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI e RUSKAYA SCARTON BRANDÃO - Habilitação 17043; RODRIGO FONSECA QUIMA e LILIANE MAGALHÃES ELIAS - Habilitação 17044; JÚLIO CÉSAR DE SOUZA e CLÁUDIA MÁRCIA DA CUNHA ROSA - Habilitação 17045; THYAGO PERDIGÃO DO NASCIMENTO e MARTA FERNANDES FEIJÓ - Habilitação 17046; WELTON MENINO DE MACEDO e JÉSSICA RODRIGUES ALVES - Habilitação 17047; ELON FRANCISCO RAMALHO e MARILENE TAVORA DA COSTA - Habilitação 17048; EFESLINÓLIO SARAIVA DE ARAÚJO e CLEIDE APARECIDA LUIZ DE SOUZA - Habilitação 17049; JOSÉ DO CARMO DA SILVA JÚNIOR e SEBASTIANA DE SOUZADA CRUZ - Habilitação 17050; MARCELO GONÇALVES NOGUEIRA e ALESSANDRA FIRMINA CAVALCANTE - Habilitação 17051; RENATO DA SILVEIRA DE BARROS e RENATA RODRIGUES ABRAHÃO - Habilitação 17052; GERALDO LAMEGO MATTOS e ARLETE MATTOS OROFINO - Habilitação 17053; UELITON FERNANDES DA SILVA e TATIANE NUNES AMORIM - Habilitação 17054; WILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA e APARECIDA JOSÉ DE SOUZA - Habilitação 17055; JOÃO CARLOS DE SOUZA PESSANHA JÚNIOR e MICHELE REGINA LADISLAU DE SOUZA - Habilitação 17056; ISAAC COELHO JANUÁRIO e GISELE VIDAL MATHIAS - Habilitação 17057; JOSÉ FERNANDO DA CRUZ e APARECIDA MOREIRA - Habilitação 17058. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 3 de agosto de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\n1-RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-JOSÉ ROBERTO SEVIOTTI SCANSITTI a BRUNA THAÍS PEREIRA CAMPOS, Pro tocolo 022;\r\n\r\n2-CARLOS NASCIMENTO DA SILVA a VICTÓRIA DE SOUZA DA PAZ, Protocolo 023;\r\n\r\n3-IVAN CÁSSIO DA SILVA MARTINS a YURI RYLAN BARBOSA SANTOS, Protocolo 024;\r\n\r\n4-JOSÉ AMARO DA SILVA a MOISÉS KAWÃ DA SILVA GOMES, Protocolo 025; \r\n\r\n5-ANDRÉ MARTINS DA SILVA a THIAGO BRAZ DE SOUZA, Protocolo 026;\r\n\r\n2-PROCESSO DE TRANSCRISÇÃO:\r\n\r\n1-JÚLIO CÉZAR DE BARCELLOS PINTO a SUZANA FRANÇA DE BARCELLOS PINTO, Protocolo 005;\r\n\r\n2-JÚLIO CÉZAR DE BARCELLOS PINTO a FELIPE FRANÇA DE BARCELLOS PINTO, Protocolo 006;\r\n\r\n3-JÚLIO CÉZAR DE BARCELLOS PINTO a ELIZABETH FRANÇA DE BARCELLOS PINTO, Protocolo 007.\r\n\r\nId: 278738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: JOSUÉ DO NASCIMENTO e SONIA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Hab. nº 10.412; IDEMAR DE ABREU e CARMELITA VICENTE DA SILVA - Hab. nº 10.413; ZENON ENEIAS DE PAULA e SIMONE ROSA DE ALMEIDA - Hab. nº 10.414; COSME DE SOUZA PIMENTA e PRISCILA PAULA THOMÉ SILVA - Hab. nº 10.415; JOSÉ UANDERSON FRANCISCO FORTES e NILCELÉA DE ALMEIDA CASTRO - Hab. nº 10.416; ROBSON DOS SANTOS FELIX e ARACELI CRISTINA PASCHOAL - Hab. nº 10.417; LUIS ANTONIO UCHÔA e VIVIANE CRISTINA CARVALHO BEZERRA - Hab. nº 10.418; PAULO ROBERTO CASTELO BRANCO GERALDO e MARIA APARECIDA FERREIRA DAS CHAGAS - Hab. nº 10.419; WILIANS ELI VELASCO DA SILVA e ANGÉLICA DO NASCIMENTO OTAVIANO - Hab. nº 10.420; VANDERLEI CABRAL SINQUINI e LUCINÉIA CINQUINE FLORES - Hab. nº 10.421; LEONARDO HENRIQUE RESENDE CORRÊA e ANA LUCIA VIEIRA - Hab. nº 10.422; NELSON FERNANDES e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.423; ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA e ILMA XAVIER DOS SANTOS - Hab. nº 10.424; ROBSON ILARIO LOURENA e LUCIANA DOS SANTOS XAVIER - Hab. nº 10.425; ANDERSON OLÍMPIO MENDES DOS SANTOS e MARCELA GOMES DOS SANTOS - Hab. nº 10.426; FERNANDO RODRIGUES CAMPOS MARIA e ALINE DE SOUZA SILVA - Hab. nº 10.427; OLAVO LEITE FERREIRA PORTINHO e DEISE DE SALES SILVA - Hab. nº 10.428; MARCIO JORGE SABINO DA COSTA e NATALIA MAIA DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.429; LUIZ EDUARDO DA SILVA MARTINS e GISELE PEREIRA DE MAGALHÃES - Hab. nº 10.430; CARLOS ROBERTO CANDIDO RAMOS e MÔNICA PORPHIRIO DA SILVA - Hab. nº 10.431; JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA e LUZINETE FERREIRA DE AZEVEDO - Hab. nº 10.432; ALEXANDRE PROENÇA LAMOGLIA e ADRIELE FELIX DA SILVA - Hab. nº 10.433; DENIS ADAILTON CARAÇA SIQUEIRA e ROSÂNGELA DOMINGOS DA SILVA - Hab. nº 10.434; SÉRGIO FERRAZ FERNANDES e ZILMA GAMA DOS SANTOS - Hab. nº 10.435. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 03 de agosto de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 278771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nWagner Legentil Teixeira e Patrícia Dellazeri Guimarães, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira de Souza e Elaine Fernandes Ferreira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCleverson Cabral Barcellos e Eliene Moreira da Cruz, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFernando Henrique do Amaral e Marcela de Moraes Costa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAdemir da Cruz Sá e Nilcéia Ferreira dos Santos, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMichael Santana Costa e Ana Paula Coutinho Moura, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nNilton Renato Marins de Oliveira e Kátia Galindo Rocha, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, regime da separação legal de bens;\r\n\r\nPaulinho Segala e de Ursula Dayana Pereira da Silva, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão universal de bens;\r\n\r\nCloves Alves Souto e Maria de Fátima Horato, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, regime da separação legal de bens;\r\n\r\nDelcio Damasceno de Freitas e Zeni Rodrigues da Silva, brasileiros, ele viúvo, ela divorciada, residente neste município, regime da separação legal de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 277489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-WANDERSON LUIZ SALES e ROBERTA FELIX PINTO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-RENATO MATIAS DO NASCIMENTO e JULIANA LEITE SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-BERTINO CORREA MUTTI e EDILEUZA FERREIRA CAMPOS, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE e MAGALI BULCÃO HUNSTOCK, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-CHARLES GONÇALVES DA SILVA e SIMONE VEIGA MEDEIROS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-VALDINEI SILVA COSTA e FABIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-JORGE EUCLIDES BOLCKAN FERREIRA e MARTA CRISTINA LORENZO MARTINEZ, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob regime da separação total de bens;\r\n\r\n8-CARLOS EDUARDO DE CARVALHO e ALINE DA SILVA VERÇOSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n9-JOSIAS JUVENAL DE MARINS e TATIANE DA SILVA VARGAS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n10-LUIS CARLOS DOMINGUEZ GARCIA e VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, residente na Rua Conselheiro Meireles 138/101- J. América-RJ., ela, residente neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens, tramitando no Cartório da 6ª zona do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11-JOSÉ JAIR ORRÚ COURT e HÉRIKA ROCHA DA SILVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens. Maricá,06 de agosto de 2007. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal.Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 279410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n================================== \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Josiel Pereira da \r\n\r\nSilva e Maria Aldicéa Moço da Silva - Ricardo Castro de \r\n\r\nOliveira e Narjara Rodrigues Amaral - Marco Antônio Barbosa \r\n\r\nLinhares e Wilma Izabel Gomes - Marcos da Silva Azevedo e \r\n\r\nCarla da Silva Miranda - QUEM souber de algum impedimento, \r\n\r\nacuse-o na forma da lei. São João da Barra, 6 de agosto de \r\n\r\n2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 278993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FABIANO DE NAZARÉ SILVA e PATRICIA CARVALHO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 16/09/1988, filho de Eva Efigenia de Nazaré Oliveira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 28/09/1988, filha de Josias Pereira da Silva e de Rosangela da Carvalho Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\n2 - ARILSON BORGES e CRISTIANA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ambos naturais do Rio de Janeiro-RJ, ele nascido em 26/08/1972, filho de Berenice Borges, ela nascida em 30/10/1973, filha de Antonio Ribeiro e de Maria Apparecida Ribeiro. \r\n\r\n3 - WALLACE SOARES OLIVEIRA e DAIANA DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 13/01/1982, filho de Jaime Alves de Oliveira e de Maria Elisa Soares Oliveira, ela natural de São João de Meriti-RJ, nascida em 10/08/1988, filha de João Evangelista Gomes da Silva e de Josenilda Virginio dos Santos Silva. Bacaxá, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 278841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "278455": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00071 de 30 de julho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 085-GDF, de 17/10/01, que constituiu \"Comissão responsável por estudos sobre mobiliário ergonomicamente adequado aos servidores...\"; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de uma cultura institucional em Ergonomia (domínios físico, cognitivo e organizacional), otimizando as condições de trabalho humano, por meio dos métodos e da tecnologia adequados; \r\n\r\nCONSIDERANDO a melhoria contínua dos níveis de conforto, qualidade de vida e produtividade para magistrados e servidores; \r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações do relatório de consultoria elaborado pela COPPE/UFRJ, entidade contratada para desenvolver um projeto-piloto na Seção Judiciária, no ano de 2005; \r\n\r\nCONSIDERANDO a inclusão de projeto para análise ergonômica do trabalho no Programa de Saúde Ocupacional, gerenciado pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social/Subsecretaria de Recursos Humanos. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Estabelecer critérios para a organização e o funcionamento da Comissão de Ergonomia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme Regulamento anexo. \r\n\r\nII - Instituir nova composição para a Comissão, sob a presidência do primeiro membro relacionado no quadro anexo. \r\n\r\nIII - Revogar as Portarias nºs 010-GDF, de 11/03/02; 032-GDF, de 11/06/03; 039-GDF, de 15/07/2003 e 033-GDF, de 23/06/04. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPortaria Nº RJ-PGD-2007/00071 de 30 de julho de 2007\r\n\r\nComissão de Ergonomia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nComposição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nMaria do Amparo Vieira de Sousa\r\n\r\n12056\r\n\r\nAnalista Judiciário/Serviço Social\r\n\r\nSRH/SESAU\r\n\r\nCarmen Elisa Maria de Abreu Pinto Araújo\r\n\r\n13139\r\n\r\nAnalista Judiciário/Medicina do Trabalho\r\n\r\nSRH/SESAU\r\n\r\nIsa Eudes de Oliveira Furtado\r\n\r\n13289\r\n\r\nAnalista Judiciário/Psicologia\r\n\r\nSRH/SESAU\r\n\r\nLiana Bezerra Fernandes\r\n\r\n12600\r\n\r\nAnalista Judiciário/Arquitetura\r\n\r\nSIE/SEPRO\r\n\r\nMaurício Barros Guimarães\r\n\r\n11164\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nSG/CGOR\r\n\r\nRosely Simon Schaefer\r\n\r\n12103\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nSMA/SEPAT\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria N.071 - GDF de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nRegulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Ergonomia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro \r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDa Finalidade e dos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º A Comissão de Ergonomia tem por finalidade contribuir para projetos e avaliação de tarefas, trabalhos, produtos, ambientes e sistemas, a fim de torná-los compatíveis com as necessidades psicofisiológicas de magistrados e servidores. \r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Ergonomia tem por objetivos:\r\n\r\nI - acompanhar a implementação e avaliar resultados de projetos relacionados à finalidade da Comissão; \r\n\r\nII - realizar estudos ergonômicos sob demanda dos titulares de unidades organizacionais;\r\n\r\nIII - elaborar e implantar um programa de formação de multiplicadores, com o papel de facilitadores da prática de ações ergonômicas na unidade de lotação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Composição e do Funcionamento\r\n\r\nArt. 3º A Comissão será composta por servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária, de áreas essenciais para a base e o suporte dos trabalhos de ergonomia: Arquitetura, Engenharia, Informática, Gestão da Informação, Gestão Organizacional, Material e Patrimônio e Saúde. \r\n\r\nParágrafo único. Representantes de outras áreas poderão compor a Comissão, de acordo com necessidades de funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º Qualquer um dos membros poderá atuar como presidente da Comissão, por escolha da Diretoria da Secretaria Geral.\r\n\r\nArt. 5º Terão atuação priorizada na Comissão, em relação à unidade de lotação, os membros com especialização na Área de Ergonomia. \r\n\r\nParágrafo único. Os servidores referidos no caput deste artigo exercerão funções de responsável técnico, respondendo por estudos e recomendações. \r\n\r\nArt. 6º A Comissão reunir-se-á:\r\n\r\nI - em caráter ordinário - semestralmente, para elaborar e reavaliar a programação anual de trabalho (atividades funcionais e projetos), realizar estudos e relatar experiências;\r\n\r\nII - em caráter extraordinário - por convocação, para atender demandas excepcionais. \r\n\r\nArt. 7º A Comissão apreciará solicitações para estudos ergonômicos, emissão de pareceres e correlatos, desde que previamente enviadas à Direção da Secretaria Geral. \r\n\r\nParágrafo único. As demandas deverão ser encaminhadas à Comissão com todas as informações de que disponham os solicitantes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nArt. 8º São competências da Comissão:\r\n\r\nI - realizar análises ergonômicas, apresentando recomendações e projetos;\r\n\r\nII - acompanhar e avaliar os resultados de projetos que organizar e cuja responsabilidade de execução seja de unidades organizacionais;\r\n\r\nIII - analisar projetos e emitir pareceres para adaptação ou concepção de ambientes de trabalho;\r\n\r\nIV - acompanhar e fiscalizar projetos desenvolvidos por empresas contratadas, que tenham como escopo a adaptação de postos de trabalho;\r\n\r\nV - elaborar especificações básicas para a compra de mobiliários, acessórios e equipamentos de trabalho, e emitir parecer durante processos de aquisição desses itens;\r\n\r\nVI - desenvolver programa de formação de multiplicadores para as unidades responsáveis pela execução dos projetos ergonômicos;\r\n\r\nVII - elaborar, anualmente, programação de trabalho e relatório de atividades, com apresentação à Direção da Secretaria Geral. \r\n\r\nArt. 9º. São competências do presidente da Comissão: \r\n\r\nI - convocar as reuniões e os membros da Comissão, comunicando aos respectivos superiores hierárquicos; \r\n\r\nII - estabelecer pautas, dirigir discussões e definir critérios para deliberação; \r\n\r\nIII - coordenar a execução dos programas de trabalho da Comissão; \r\n\r\nIV - despachar o expediente destinado à Comissão e designar um membro para atuar como secretário, em apoio a esta atribuição;\r\n\r\nV - promover interação com outras instituições, para a formalização de convênios e similares;\r\n\r\nVI - tomar providências para a renovação do quadro de membros da Comissão e outras cabíveis ao funcionamento dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do presidente, deverá substituí-lo o membro da Comissão formalmente indicado como substituto eventual.\r\n\r\nArt. 10. São atribuições do servidor que exercer a função de multiplicador entre sua unidade de lotação e a Comissão:\r\n\r\nI - reunir-se com a Comissão, quando convocado, informando o superior hierárquico da convocação;\r\n\r\nII - coletar dados/informações na unidade de lotação/área de trabalho para subsidiar estudos e análises em ergonomia.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Interação da Comissão com as Unidades Organizacionais\r\n\r\nArt. 11. Cabe ao presidente da Comissão ou ao substituto eventual comunicar-se com a unidade de lotação dos membros e dos multiplicadores, diretamente com estes e/ou com os respectivos superiores hierárquicos.\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões ordinárias deverão ser informadas ao superior hierárquico dos referidos no caput deste artigo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Para as reuniões extraordinárias, a comunicação deverá ser imediata e os membros/multiplicadores liberados automaticamente.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Disposições Gerais e Transitórias\r\n\r\nArt. 12. Compete à Comissão de Ergonomia analisar os casos não previstos neste Regulamento e encaminhar recomendações à Direção da Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 278455"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0017708-0 ANGELA FONTES DE AZEVEDO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003042-6 ELIANA CORDEIRO CALES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021951-1 ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001793-1 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0060865-7 PAULO CESAR DE ASSIS E OUTROS (Adv. CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA, CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . (...)\r\n\r\n2) (...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n4) Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\n5) Intime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0013615-5 LUIS AUGUSTO MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . (...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias. (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023975-3 ORLANDO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024066-4 JORGE BRAGA DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000390-7 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001172-2 JATAN ALMADA - ESPOLIO REP/ P/ ARLETTE BRAGA ALMADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002416-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002622-1 IRINEA DAVID DE FREITAS (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 94.0065146-5 VIACAO SAMPAIO LTDA. (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de folhas 213.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que os depósitos sejam os certificados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 88.0016099-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LINDORA MARIA ARAUJO). . Depois de comprovado pagamento do alvará de fl. 215, remetam-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0013457-6 SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Promova o autor corretamente a execução do julgado, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo a citação da UNIÃO FEDERAL pelo artigo 730 do CPC e apresentando cópias da petição requerendo a citação e da planilha de cálculo.\r\n\r\nSe atendidas as determinações supra e fornecidas as cópias necessárias, cite-se, nos termos do artigo 730, CPC.\r\n\r\n18 - 99.0020166-3 CRISTINA MARIA BARRA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de folhas 361/362.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que os depósitos sejam os certificados.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . 1. Defiro às autoras o prazo de 10 (dez) dias para juntada da prova documental suplementar.\r\n\r\n2. Se houver juntada, dê-se ciência às rés, em igual prazo.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007161-1 FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015192-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fl. 359: Concedo ao autor prazo de 05 (cinco) dias para juntada da prova documental superveniente.\r\n\r\nSe houver juntada, dê-se nova vista à ré, para ciência.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018612-8 FERNANDO FORNAROLO (Adv. MARIANA PRADO G DE QUEIROZ, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista as certidões de fls. 87 e 90, diga o autor se está interessado no prosseguimento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.007967-3 PAULO SERGIO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Fl. 255, item “2”. Intime-se a CEF, por oficial de justiça, para cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fixo em R$ 100,00 (cem reais) a multa por dia de atraso.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015117-8 ALESSANDRA NUNES DA SILVA - REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ofereço derradeira oportunidade para comprovação do depósito da última parcela dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 88.0004270-8 PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS E OUTROS (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x HELCIO SOUTO LAMAS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 760, 763 e 766: Aguardem-se.\r\n\r\n2. Fls. 613/759: Tendo em vista a certidão de óbito do autor Sylvio de Medeiros Andrade, na qual atesta-se a existência de dois herdeiros necessários, promovam os interessados a habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação, intime-se a CEF, por oficial de justiça, para se manifestar sobre o pedido de fls. 613/759, e sobre a habilitação, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 92.0009820-7 JOSE CANDIDO DA ROCHA - ESPOLIO - REP/ P/ CLEIDE BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1. Desentranhe-se o ofício de fl. 351, por ser estranho ao presente feito.\r\n\r\n2. Fls. 356/357: tendo em vista que a procuração de fl. 273 não confere poderes específicos para receber e dar quitação (art. 38, parte final, do CPC) expeça-se o alvará, em nome da própria beneficiária.\r\n\r\n3. O mesmo deve aplicado aos precatórios de fls. 348/350, no caso de requerimento idêntico por parte dos beneficiários.\r\n\r\n4. Fl. 361: Nada a deferir, tendo em vista que a providência já foi adotada (vide fl. de autuação e despacho de fl. 249, último parágrafo). \r\n\r\n5. Após, aguardem-se o depósito da próxima parcela dos precatórios e/ou a manifestação dos interessados, conforme o item “3” supra.\r\n\r\n27 - 97.0072884-6 LAURINDA MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de folhas 208.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que os depósitos sejam os certificados.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014873-8 CHRISTIANE MENDES COSTA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA DE AZEVEDO, JOAQUIM FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007160-6 ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024138-2 FREDIQUE DE MATTOS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de folhas 173.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que os depósitos sejam os certificados.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011782-2 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar à inicial nos termos do artigo 39,I do CPC;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013484-4 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PEDRO ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica; \r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 273484"
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                            "273485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018323-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018324-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PEDRO DE SOUZA COSTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018325-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANTONIETA PEREIRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018326-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x JURANDIR MOREIRA LAMBERT - ESPOLIO - REP/ P/ FRIEDA LAMBERT (Adv. PAULO DE TARSO LAMBERT DE L. FRANCO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018327-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x EDUARDO DIAS BASTOS. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018328-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011639-2 DALTON MIRANDA (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003664-3 NILSON PEREIRA DE ASSIS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003905-3 RACHEL ALKABES (Adv. MAURO ZUPEKAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0078332-2 CARLOS VALLEJO CONTRERAS E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018168-0 ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018346-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDINA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 273485"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062629-7 WALMIR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Por isso, DEVOLVAM-SE OS AUTOS, com as homenagens deste juízo, a fim de que seja submetida a questão a novo exame, já que a instauração de um conflito de competência prejudicaria ainda mais a parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007665-3 LIS MACHADO DE PAIVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 85/87. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002207-0 RAIMUNDA INEZ BARBOZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora da sentença de fls. 38/39 e decisão de fls. 48.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016487-3 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nForneça, também, no mesmo prazo, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0023257-8 AGASSIS ADAO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELIZABETE DA FONSECA DE OLIVEIRA MATTOS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 321/322 - Proceda a secretaria ao cadastramento do novo patrono.\r\n\r\nEm virtude do novo patrocínio, devolvo o prazo à parte autora para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n6 - 98.0003127-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017756-3 JOEL LONGUINHOS NUNES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022115-1 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. UIARA PRUDENCIO S. VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 128. Nada a deferir, uma vez que a ré não foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014279-7 GIBA ESPORTES E LOTERIAS LTDA ME (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO, PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015228-6 CARMEN REGINA RODRIGUES ALVES (Adv. FABRICIO NEDEL SCALZILLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER). . Fl. 201 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o subscritor da petição não se encontra constituído nos autos.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020476-0 HUGO SILVA REIS REP/ P/ RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, recebo a apelação da CEF somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014936-3 ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007144-5 LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA F. 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014788-7 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 88.0019440-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR) x KELL E CARVALHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO OLLER DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO JULIO MARCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREIA BARROSO FERNANDES TRINDADE. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003348-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JEFERSON PESSOA DE SA. . Tendo em vista a Decisão de fls. 66/68, digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, citem-se os executados nos endereços de fls. 51/52 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005526-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 26/27 - Diga a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF no prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.009422-0 SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016906-8 VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência, defiro o depósito da quantia oferecida, cabendo à parte autora efetivá-la em cinco dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a parte ré para requerer o levantamento da quantia depositada ou oferecer contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009025-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98 - Indefiro por ora.\r\n\r\nRegularize a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023342-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x PERICLES LUCIO LIMA. . Fl. 152 - Diga a CEF em cinco dias. Concordando, expeça-se ofício para cancelamento do arresto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.008419-6 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv. MANOEL JACINTO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA, JOSE HENRIQUE L. MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA F. 168/169 . (...) Por isso, ACOLHO OS EMBARGOS E EXTINGO A EXECUÇÃO, condenando a CEF em custas e honorários, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da execução. P.R.I. Translade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023803-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBA REGINA DE JESUS) x SEBASTIAO ANTONIO DE FREITAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO CARVALHO RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação de fls. 28/29, recadastre-se a advogada Eliane Lima C. M. da Silva, OAB/RJ 36.934.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 22:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte embargada acerca dos cálculos de fl. 12, informando objetivamente se concorda ou não com os valores apresentados. Prazo de cinco dias, reputando-se o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por igual período.”\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x IGNACIO ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARISA OTTONI BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007032-5 ANTONIO APOSTOLO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a impor a concessão da medida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007072-6 JOSE BENICIO MAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a impor a concessão da medida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001908-0 RICAL VASSOURAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv. UMBELINA ZANOTTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA F. 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 97.0108496-9 ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 478:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.”\r\n\r\n32 - 2002.51.01.001310-1 ALBERTO FERREIRA EBO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista à parte autora.Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 277681"
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                            "277594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0004299-4 FERNANDO CEZAR DANTAS DE MENDONCA (Adv. ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO alvará de levantamento nº 299-PREC/2003, autorizou o levantamento do requisitório, a título de honorários advocatícios, conforme fl. 111. O despacho proferido na fl. 112 (publicado em 29/05/2007), determinou o cancelamento do alvará, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o patrono da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada, dando prazo de 05 (cinco) dias para que o mesmo se manifestasse. \r\n\r\nConforme certidão de fl. 113 verifica-se que o referido advogado não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, não havendo manifestação no prazo determinado, sendo caracterizado, desta forma, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0136359-0 RONALDO CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 192 a 194, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0047318-0 UNIDADE NEO-NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 164 e 167, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0017758-2 ARQUILINEA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nIniciada a execução, a autora, ora credora deixou de se manifestar, mesmo tendo sido pessoalmente intimada, transcorrendo o prazo de mais de um ano.\r\n\r\nSendo assim, demonstra a autora seu desinteresse pela demanda, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016652-8 ALCINDO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.169/170, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029776-3 DALIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.365/366, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006520-2 NEYDE BRAGA ROMA (Adv. JORGE BLOISE, CELSO BRAGA GONCALVES ROMA, VALERIA BARCELLOS BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0931140-8 LEONTINA FARIAS CAMELO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e determino o cancelamento do precatório nº 4669 (Registro nº 96.02.20531-8) expedido em favor da autora. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão à Presidência do TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar o estorno da verba depositada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 93.0000472-7 FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 94.0026912-9 PEDROLINA MACHADO RAMOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, as fichas financeiras das autoras, discriminadas mês a mês, relativas ao período de julho/1989 a janeiro/1991. Deve, ainda, o INSS, no mesmo prazo, fornecer planilha, também discriminada mês a mês, com os valores que deveriam ter recebido os instituidores das pensões das Autoras, se vivos estivessem neste mesmo período.\r\n\r\nII - Estando incompletas as informações juntadas nas fls. 192/452, intime-se a AGU para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, as fichas financeiras das autoras, discriminadas mês a mês, relativas ao período de janeiro/1991 a março/1994. Deve, ainda, o INSS, no mesmo prazo, fornecer planilha, também discriminada mês a mês, com os valores que deveriam ter recebido os instituidores das pensões das Autoras, se vivo estivessem no período de janeiro/1991 até a data da revisão das referidas pensões e o efetivo pagamento das mesmas em sua integralidade.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017593-9 FRANCISCO DA SILVA COSTA FILHO (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo sido concedido o parcelamento do débito exeqüendo e, ainda, constando valor residual a ser pago, comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento do valor residual ainda devido, de acordo com planilha apresentada pela AGU nas fls. 117/118.\r\n\r\nII - Comprovado o pagamento, abra-se vista à Procuradoria Regional da AGU.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014960-3 GRIGORIA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida pela União, sob o argumento de não ter a Autora formulado prévio requerimento administrativo, eis que o acesso ao Judiciário é livre, incondicionado e garantido constitucionalmente.\r\n\r\nII - Diante dos termos da decisão de fls. 157/163 proferida pelo TRF - 2ª Região no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002648-2, determino a intimação da Ré para acostar aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias o boletim e o prontuário médico de atendimento ao Sr. OSIEL COSTA DE JESUS (soldado IDT-MEX 011470614-6). \r\n\r\nIII - Cumpridos o item II, determino a realização de perícia médica nomeando para o encargo o infectologista Dr. ALBERTO GARCIA, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015720-0 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 376/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor a pensão por morte deixada pela ex-servidora e esposa, Maria José Meirelles de Araújo, a partir da data do requerimento administrativo - em 26.03.1992 (f.30 dos autos), quando a Administração Pública tomou conhecimento de sua condição de inválido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser atualizados segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, com fulcro na Lei n° 9.494/97, artigo 1°-F.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas por ser a ré isenta, nos termos da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022002-4 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021608-6 LEO LOPES AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a prescrição do fundo de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em honorários advocatícios por serem beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000223-6 MARCOS COELHO KELLER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a reparar o autor em danos morais fixados em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), incidindo correção monetária conforme os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar da citação, com fulcro no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/96.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e a ré isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016060-7 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019441-1 FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. KATUSUKE IKEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a expedir em favor da Autora, com quota integral o título de pensão especial de ex-combatente, em face da reversão da pensão antes paga à mãe da mesma e viúva do ex-combatente Cassiano Manoel da Silva, a partir de fevereiro de 2006, com base na Lei nº 4.242/63 e correspondente à pensão integral deixada por um 2º Sargento, passando a incluí-la em folha de pagamento regular, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação, aplicados os índices da Tabela de Atualização dos Valores de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 0,5% (meio por cento ao mês) desde a citação, com fulcro no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494, sem prejuízo da percepção pela autora de seus proventos de aposentadoria oriundos do Ministério da Saúde. \r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 80 como emenda à inicial. À SEADI para a necessária exclusão do pólo ativo de ARACY CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem, determinando:\r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria o item “II” do despacho de fl. 41, desentranhando a contrafé equivocadamente numerada (fls. 5/10) e grampeando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nII - Emende a parte autora sua inicial, em trinta dias, adequando-a ao art. 282 IV do CPC, isto é, explicitando, claramente, seu pedido final, com todas as especificações do mesmo.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, atribua à causa valor minimamente compatível (ainda que estimativo) com o benefício econômico final e total perseguido, justificando claramente o método de quantificação.\r\n\r\nIV - Cumpra o advogado da autora o determinado no art. 39 I do CPC, informando o endereço em que receberá intimações.\r\n\r\nV - Ainda, traga duas contrafés das emendas e esclarecimentos realizados, para acompanharem os mandados de citação dos réus.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015807-1 ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62/66: Inicialmente, cabe destacar à ilustre advogada dos demandantes, a qual alega que a possibilidade de litispendência ou coisa julgada deveria ser objeto de matéria de defesa do réu, que tais questões são passíveis de conhecimento de ofício pelo Juízo, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes da sentença de mérito, conforme expressa previsão do §3o do art. 267 do CPC. Assim, em atendimento aos princípios do impulso oficial, da celeridade processual e da busca da verdade real, e tendo em vista o papel do juiz de verdadeiro dirigente processual no moderno processo brasileiro, bem como a teor dos arts. 125, II, e 262, segunda parte, do CPC, é plenamente legítimo ao juiz zelar pelo rápido esclarecimento acerca de possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nQuanto à alegada dificuldade em obter as cópias requeridas e apresentação de andamento processual de embargos à execução na ação nº 91.0107108-4, há que se esclarecer que: 1) nenhuma das alegações é impeditiva da obtenção das cópias requeridas, seja por solicitação ao patrono da demanda em questão, seja por diligência junto ao gabinete da Exma. Desembargadora Vera Lúcia Lima; 2) o andamento processual acostado explicita unicamente o dispositivo da sentença proferida nos embargos à execução, que determina que os cálculos de execução da sentença exequenda (cujo teor continua desconhecido) incluam o adiantamento PCCS. Um mero raciocínio lógico permite concluir que o objeto da ação em execução não era o adiantamento PCCS, já que seria uma aberração pretender não incluir nos cálculos de execução a própria obrigação reconhecida judicialmente, e uma redundância sentenciar embargos à execução determinando-se que os mencionados cálculos observem o pagamento da verba objeto da demanda principal!\r\n\r\nTambém infundadas as alegações acerca da impossibilidade de fornecimento de planilha estimativa dos valores pretendidos na presente ação, por não possuírem os autores fichas financeiras em poder do réu. Planilhas com base em tais fichas seriam exatas, e não estimativas. Afirmar que o valor atribuído à causa levou em conta “apenas” o tempo durante o qual deveriam ser pagas as parcelas fruto do reenquadramento postulado é desafiar a lógica, já que qualquer cálculo que leve em conta o fator tempo também deve levar em conta certo valor base que será multiplicado pelo tempo! Assim, para atribuir à causa o valor dado, de maneira minimamente conecta à realidade, deve a parte autora ter se valido de alguma estimativa das parcelas que entende devidas.\r\n\r\nPor fim, para espancar qualquer dúvida acerca da possibilidade de o juiz, de ofício, perquirir acerca da correção do valor atribuído à causa, vale lembrar os argumentos já expostos, a conjugação das regras previstas nos arts. 284, 282 V e 259 (I, II e IV) e a jurisprudência pacífica de nossas Cortes Superiores segundo a qual o valor atribuído à demanda deve sempre corresponder o máximo possível ao benefício econômico perseguido pelo autor, mesmo quando inviável a exata aferição de tal benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte autora mais trinta dias para que cumpra o despacho de fl. 61.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016713-8 FRANCISCO RAFAEL CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada a imediata promoção do autor, militar anistiado por força de decisão judicial (proc. 91.0105420-1), à graduação a que entende ter direito por força de lei posterior (lei 10.559/2002) à decisão judicial definitiva que lhe garantiu a anistia em sua atual patente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o, a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAinda, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que caso seja deferida a final a tutela pretendida, seus efeitos serão retroativos, não podendo ser reputado como dano de difícil reparação, que deve ser real, concreto ou iminente, a mera possibilidade de demora no deslinde definitivo da controvérsia, mormente quando, como no caso presente, o autor já recebe proventos dos cofres públicos, não havendo indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete sua subsistência.\r\n\r\nAcrescente-se que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de periculum in mora inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito, bem como por ausência de seus requisitos autorizativos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018886-5 CARMEN MARTINS PINHEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em trinta dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\nTrazer procuração, declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela demandante e comprovação de que possui a idade necessária para gozar do benefício da prioridade de tramitação do feito, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nTrazer cópia da certidão de óbito do servidor falecido.\r\n\r\nTrazer cópia dos noticiados requerimentos administrativos.\r\n\r\nd) Trazer, tendo em vista o expressivo valor atribuído à causa, planilha (ainda que estimativa) dos valores que entende devidos a título de atrasados (com juros e correção, conforme o pedido postulado) bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto do reenquadramento estatutário que pleiteia, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, a teor dos arts. 284, 282 V e 259 (I, II e IV) do CPC e jurisprudência pacífica de nossas Cortes Superiores segundo a qual o valor atribuído à demanda deve sempre corresponder o máximo possível ao benefício econômico perseguido pelo autor, mesmo quando inviável a exata aferição de tal benefício.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018887-7 JANET TRISTAO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Em trinta dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\na) Trazer procuração e declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela demandante.\r\n\r\nb) Trazer cópia dos noticiados requerimentos administrativos.\r\n\r\nd) Trazer - tendo em vista o expressivo valor atribuído à causa - planilha (ainda que estimativa) dos valores que entende devidos a título de atrasados (com juros e correção, conforme o pedido postulado) bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto do reenquadramento estatutário que pleiteia, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, a teor dos arts. 284, 282 V e 259 (I, II e IV) do CPC e jurisprudência pacífica de nossas Cortes Superiores segundo a qual o valor atribuído à demanda deve sempre corresponder o máximo possível ao benefício econômico perseguido pelo autor, mesmo quando inviável a exata aferição de tal benefício.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 96.0004551-8 WALTER SARTORE (Adv. DARLEN FARIA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016859-8 ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019078-0 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004236-2 ROSANGELA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023342-8 EDIVANDA MARCAL DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho para cumprimento das exigências contidas no despacho de fl. 63, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016327-3 VALERIA ALMEIDA DA CUNHA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nValeria Almeida da Cunha, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF, pleiteando antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à ré que interrompa os atos tendentes à desocupação e eventual venda direta do imóvel adjudicado pela CEF em execução extrajudicial. A final, pleiteia a anulação da execução extrajudicial promovida contra si pela ré.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, a inconstitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto no DL 70/66, bem como a ocorrência de vícios no procedimento levado a cabo, quais sejam, a ausência de notificação pessoal e por editais da devedora para purgar sua mora, a escolha unilateral do agente fiduciário por parte da ré, e a falta de intimação pessoal da devedora da data e hora de realização do leilão.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nDe plano, cabe destacar a constitucionalidade do DL70/66, a qual já foi reiteradamente declarada pelo STF, sendo despiscendas maiores considerações a esse respeito.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a devedora não teria sido notificada, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos nem, subsidiariamente, por editais, para purgação da mora, conforme art. 31 do DL 70/66, tal afirmação não pode, de per si, constituir elemento hábil ao deferimento da tutela antecipada requerida, por não estar embasada em qualquer prova ou indício. Tendo em vista que não se pode exigir da parte autora que produza prova constitutiva negativa, e contra si, deve-se, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, abrir-se oportunidade à ré para buscar ilidir tais alegações, acostando provas hábeis a tal fim.\r\n\r\nQuanto à alegação de irregularidade na escolha do agente fiduciário, por não observância do §2o do art. 30 do DL 70/66, há que se ressaltar a exceção prevista no próprio dispositivo invocado, que dispensa a escolha em comum acordo entre credor e devedor, quanto ao agente fiduciário, quando este agir em nome do BNH (ou CEF, sucessora deste).\r\n\r\nQuanto à alegação de descumprimento do art. 687 §5o do CPC, por não ter sido intimado pessoalmente o devedor da hora, data e local da alienação do imóvel, inaplicável à espécie o referido dispositivo, que regula a execução e alienação judiciais, quando no presente caso temos um procedimento de execução extrajudicial, todo delineado pelo DL70/66, e não pelo CPC.\r\n\r\nPor fim, não vislumbro risco de dano de difícil reparação, que não tenha sido causado pela própria inércia da demandante (e que pudesse, portanto, socorrer-lhe, já que o Direito não socorre os que dormem), tendo em vista que o imóvel foi adjudicado em 1996 e incluído em concorrências públicas com resultado em 18/09/2006 e 18/01/2007 e que a autora acosta comprovantes de pagamento de IPTU de 2004 e 2005 e escritura do imóvel no RGI lavrada em 01/06/07 em que já consta a CEF como proprietária do imóvel (demonstrando que a autora há muito tinha ciência de tal), só vindo ajuizar a presente ação em 20/06/07.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm quinze dias, sob pena de extinção do feito, esclareça a demandante, comprovadamente, a que título reside no imóvel objeto da demanda e a que título pleiteia sua permanência ali, tendo em vista que a documentação acostada comprova não ter sido a mutuária original nem ter tido, aparentemente, qualquer vínculo contratual ou de outra natureza com os mutuários ou com a CEF, relativamente ao bem em foco.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, e tendo em vista que a presente ação versa, em última instância, sobre a titularidade de bem imóvel (ou seja, sobre direito real sobre imóvel), expeça-se ofício ao Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre imóvel, para segurança de terceiros, por aplicação do art. 167 I '21' da lei 6.015/73, e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016342-0 PATRICIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de nulidade de execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, com pedido de tutela antecipada para que a ré, Caixa Econômica Federal, cancele todo o referido procedimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o imóvel objeto do contrato de financiamento encontra-se situado no Município de Nilópolis, nele residindo a autora da demanda. Adoto, para a espécie, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é ineficaz eventual cláusula de eleição de foro prevista em contratos de mútuo firmados no âmbito do SFH quando importe em prejuízo para o mutuário, podendo o juiz declinar, de ofício, de sua competência. Nesse sentido, cabe transcrever, por sua representatividade, o seguinte aresto:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Competência. Cláusula de eleição de foro. SFH. Associação de empréstimo.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte já está consolidada no sentido de que, tratando-se de contrato de adesão, submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor, e importando a cláusula de eleição de foro prejuízo à defesa do aderente, pode o Juiz declinar de ofício da competência, visando a proteção do consumidor. O posicionamento também se aplica ao contrato submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação e firmado por Associação de Poupança\r\n\r\ne Empréstimo.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGA 466606, 3T, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 10/03/03)\r\n\r\nNo presente caso, mostra-se ainda mais recomendável que seja o Juízo do município do imóvel aquele a apreciar a lide já que, em caso de arrematação (ou adjudicação) do imóvel, estar-se-ia discutindo, na presente ação,a própria titularidade (propriedade) do bem, discussão q cabe ao foro do lugar da coisa dirimir, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, as quais detém jurisdição sobre Nilópolis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016920-2 ADILSON PIMENTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSUAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, as quais detém competência para apreciação do feito sob exame.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante oficio, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0032211-5 OROZINA CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a mesma, por seus próprios meios, providenciar a elaboração dos cálculos necessários à execução do julgado nos termos do despacho de fl. 96.\r\n\r\n34 - 94.0002395-2 PAULO BRANT PESSOA E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA) x ANA MARIA DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 309 a 326, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 94.0004350-3 ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 95.0004441-2 CLAUDIO AUGUSTO DE MELO ARAUJO E OUTROS (Adv. URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 96.0012185-0 ALEXANDRE FAGUNDES (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 96.0078042-0 ROGERIO CHONTAI DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nI - Fls. 333/334 - Intime-se a União para que inscreva o valor da multa aplicada em dívida ativa, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Após, por ter havido o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 343/346, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0003453-4 RAQUEL DE JESUS CASTRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ROBERTO DOMINGOS RODRIGUES (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o Autor ADILSON DA COSTA BARROSO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 358/361), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça a parte autora se permanece seu interesse no recurso de apelação interposto, tendo em vista o comprovado cumprimento do julgado em relação ao autor Adilson da Costa Barroso.\r\n\r\n40 - 97.0070981-7 ANTONIO JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFl. 348 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 97.0104681-1 JOSE LUIZ LOUREIRO PINTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (tipo B1)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo administrativo entre as partes, conforme cópia do termo de adesão de fl.196. Sem manifestação do autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor inexistirem vícios a serem sanados, homologar o acordo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0017632-2 MARCOS DE AZAMBUJA MATERA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 338 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n43 - 99.0061111-0 MARISA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.222/223, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.026372-8 VANILDA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 188/194), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.028324-7 ALESSANDRA CRISTINE MATHEUS ALVES MARQUES (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 190 a 191, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.028708-3 ERNESTO BARION E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo administrativo entre a Caixa e os autores Ernesto Barion e Oswaldo de Araújo Ferreira, conforme documentos de fls. 288/305, 311/312, 333, 338/341, 363/385.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor inexistirem vícios a serem sanados, homologo os acordos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.013712-0 JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO (Adv. INES MARIA MENDES) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x MARIA DALVA SOUSA FERNANDES E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 173/182 e 197, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018970-4 CARLOS GERK FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro por ora o requerimento de fls. 241/242, uma vez que a apelação da UNIÃO de fls. 228/239 foi recebida tão somente no efeito devolutivo no que se refere à manutenção da tutela antecipadamente deferida, como expressamente disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC, devendo ser aguardado o trânsito em julgado da sentença proferida para execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Aguarde-se o término do prazo para apresentação de contra-razões. Após, certificados os autos, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.025407-1 JOSE HENRIQUE PIMENTEL DE MELO (Adv. CLEBER REBELO ISRAEL REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 159/164 e 166, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020785-1 SANDRA LUCIA BAUER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 61 - Tratando-se de objetos diversos, conforme se verifica das cópias de fls. 46/56, não há se falar em coisa julgada.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de Justiça requerido. \r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019052-1 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido expedido ofício ao Ministério da Saúde, informando os dados necessários à implantação da pensão do 1º Autor, informe à AGU, documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, as efetivas medidas tomadas para o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003244-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003603-2 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 142 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009266-7 JOSE ANDRELINO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 463/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010442-6 ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, partes qualificadas na exordial, objetivando o autor seja a Caixa Econômica Federal compelida a pagar ao demandante diferenças de correção monetária efetivada a menor em sua conta-poupança junto à ré quando da edição de planos econômicos pelo governo federal.\r\n\r\nFoi atribuída à causa, inicialmente, o valor de R$ 22.000,00. Após despacho do Juízo (fl. 16) ordenando a adequação do valor da causa ao rito processual eleito, peticionou o autor primeiro atribuindo à demanda o valor de R$ 22.801,00 e posteriormente R$ 7.000,00, requerendo a redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais de competência cível.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nConforme art. 3º da Lei 10.259/01, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis julgar causas de valor até 60 salários mínimos, sendo que tal competência é absoluta, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCabe frisar que no presente caso não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o, tampouco há qualquer indício de que o valor dado à causa seja incompatível com o conteúdo econômico da demanda, a recomendar sua alteração. Quando impossível à parte autora precisar, de plano, o benefício econômico perseguido com a propositura da demanda, de modo a que a ele corresponda o valor atribuído à causa, deve-se acatar o valor dado (e, em conseqüência, o rito e foro eleitos pela parte, resultantes da indicação daquele valor), desde que tal não se mostre irrazoável e patentemente divorciado dos fatos. Não sendo este o presente caso, é de se admitir a possibilidade do demandante, atribuindo à demanda o valor de R$ 7.000,00, litigar junto aos JEF´s.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF2, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(TRF2 CC5804 Processo 200202010448875 1T DJ 30/07/03 Rel. JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nAssim, recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição, devendo a SDRJ, quando da redistribuição do feito, anotar o novo valor da causa (R$ 7.000,00).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010898-5 ANGELA BASTOS GARCIA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, partes qualificadas na exordial, em que pleiteia a autora, em sede de antecipação de tutela e a final, ser empossado no cargo de enfermeira do HGB, apesar de, segundo previsão de seu curso de graduação em enfermagem, só concluir formalmente o curso em data posterior à da prevista para posse de candidatos aprovados em concurso público do Ministério da Saúde.\r\n\r\nAduz que a previsão de conclusão de seu curso de graduação é para 23/07/2007, apenas sete dias após a data prevista para posse, 16/07/2007, aduzindo que os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e finalidade devem incidir, no caso concreto, flexibilizando a regra a respeito do momento de comprovação dos requisitos para investidura em cargo público.\r\n\r\nEm exame sumário da hipótese, não vislumbro verossimilhança na tese autoral. A jurisprudência e doutrina são maciças no sentido de apontar o momento da posse como aquele em que deve o candidato aprovado em concurso público comprovar o atendimento aos requisitos exigidos. Feriria os princípios do melhor interesse da administração e da segurança jurídica, assim como a isonomia devida pelo Poder Público a todos os candidatos ao cargo pretendido, empossar candidata que não preenchesse, à época da posse, os requisitos exigidos. Em que pese a brevidade do lapso temporal previsto entre a data da posse e a graduação da demandante, não poderia esta estar formalmente vinculada à Administração como ocupante de um cargo sem preencher os requisitos exigidos para o mesmo.\r\n\r\nAdemais, inexistem provas de que a demandante teria efetivamente completado a carga horária do curso e obtido pontuação suficiente à sua aprovação, o que torna ainda mais frágil a previsão de conclusão de curso, gerando ainda mais insegurança jurídica e tornando mais temerário o pleito autoral.\r\n\r\nAinda, a conclusão de curso de graduação não é a única exigência não atendida pela candidata. Não sendo ainda formada, não possui o registro no respectivo Conselho de Classe, sem o qual está legalmente impedida de exercer a profissão. Assim, configuraria teratológico absurdo dar posse à autora, vinculando-a à Administração, não cumprindo aquela dois requisitos essenciais à investidura e estando legalmente impedida de exercer as atividades que o cargo exige. Isto sim configuraria violação a toda razoabilidade e proporcionalidade imagináveis. Apesar de louvável o bom desempenho da demandante no concurso em tela, a ordem jurídica vigente condiciona o exercício de profissões (inclusive no serviço público) ao atendimento diferentes requisitos, sejam concomitantes ou sucessivos, estabelecendo uma certa ordem cronológica profissional mínima, cujas etapas a autora pretende “pular”, o que não se afigura razoável nem recomendável.\r\n\r\nPor fim, destaque-se que o prazo para posse da impetrante se encerrou em 16/06/2007, há mais de duas semanas, o que, a teor do §6o do art. 13 da lei 8112/90, resultou na perda de efeito de seu ato de provimento. Assim, a se conceder, a esta altura, o provimento antecipatório requerido, estar-se-ia empossando candidato não nomeado. Ressalte-se que, apesar de também já passada a data prevista para conclusão de curso pela demandante, sequer esta apresentou qualquer prova de que efetivamente concluiu o curso de enfermagem.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa da Defensora Pública da União, para que forneça contrafé da inicial, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011716-0 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014682-2 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fls. 71/76, dentre as quais a única contra o réu da presente é muito anterior ao ato ora combatido.\r\n\r\nII - Em quinze dias, traga a parte autora cópia autenticada e completa de seu Estatuto Social e comprove a condição de diretores, à época da assinatura da procuração de fl. 57, dos signatários da dita procuração, tendo em vista seu mandato na Diretoria ter se findado antes da data aposta ao documento, conforme ata de fl. 59. \r\n\r\nIII - Cumprido a contento, cite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015244-5 MORGANA BARBOZA SARDINHA (Adv. SHIRLEY GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada o crédito imediato na conta vinculada ao FGTS da autora de quantia de que a ré teria se apropriado indevidamente. A final, requer a devolução da quantia e o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 47 como emenda à inicial, devendo ser anotado na contrafé e na folha de autuação o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nInviável, neste momento processual, o deferimento, inaudita altera pars, da tutela de urgência requerida. Alega a demandante que não autorizou fosse seu saldo de FGTS utilizado em 2004 para amortização de seu financiamento imobiliário, aduzindo que a CEF retirou da conta o saldo existente sem nem mesmo amortizar o dito financiamento. Embora efetivamente não pareça que as prestações da autora tenham sofrido significativa redução, a indicar amortização, não há como se afirmar inequivocamente que a demandante não obteve os valores de FGTS comprovadamente sacados (fl. 26). Tendo em vista que não se pode exigir da parte autora que produza prova constitutiva negativa, e contra si, deve-se, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, abrir-se oportunidade à ré para buscar ilidir as alegações autorais, acostando provas hábeis a tal fim.\r\n\r\nAcrescente-se que a medida pleiteada (crédito de valores na conta vinculada da autora) só teria utilidade prática se a demandante, fundada em algum dos permissivos legais regentes do FGTS, sacasse valores do fundo, hipótese em que ocorreria o que se convencionou chamar de periculum in mora inverso, ou seja, haveria grave risco de grande prejuízo à ré em caso de decisão definitiva contrária à autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015331-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga cópia da inicial da ação nº 2007.51.51.021474-9.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015955-5 RTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 26 caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.016762-0 ARTON MARTINS PEIXOTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - A fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, traga o autor, em quinze dias, planilha estimativa dos valores que entende devidos a título juros e correção monetária incorretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga cópias das anotações em sua carteira profissional que comprove o vínculo empregatício nos períodos sobre os quais pugna pela aplicação dos índices expurgados,ou traga extratos de sua conta vinculada do FGTS relativos aos períodos em que pleiteia diferença de rendimentos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016900-7 MAURO DANTE FASSINI (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Traga o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante.\r\n\r\nII - Cumprido a contento, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.016986-0 FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em quinze dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao limite estabelecido pela lei 10.259, modificando o rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e trazendo declaração de hipossuficiência original, bem como fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, em obediência ao princípio da celeridade processual, cumpra a parte autora as seguintes determinações:\r\n\r\na) Tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição a legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nb) Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, esclareça se diligenciou junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, ou faça-o, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão ou informar o prazo estabelecido para o atendimento.\r\n\r\nc) Comprove ao menos a existência, junto à ré, ao tempo dos expurgos tratados, da conta-poupança noticiada, por qualquer meio idôneo, já que tal prova é, mais que de fato constitutivo de seu direito (correção de saldo de conta-poupança a menor), da própria relação jurídica com a ré (manutenção de contrato de conta-poupança), cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova da existência de conta a mera afirmação do autor neste sentido.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018575-0 JOSE LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fls. retro, todas de homônimos do autor, possuidores de CPF´s diversos.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018731-9 JONAS EPIFANIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 88.0002519-6 GEOSERV - PESQUISA GEOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinta a execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento nos artigos 269, IV c/c 598, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n68 - 88.0003241-9 LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, BRUNO LARA RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nFinda a fase conhecimento, é iniciada a execução, com a citação da parte devedora.\r\n\r\nExpedido o competente precatório, vem a informação de que os beneficiários deixaram transcorrer in albis o prazo legal sem demonstrar interesse no levantamento dos valores já depositados. (vide fl. 114 do precatório)\r\n\r\nAssim, resta caracterizada a falta de interesse superveniente da parte autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nDetermino o cancelamento do precatório expedido com o estorno da verba ao Erário. Expeça-se oficio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região para tal finalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 00.0122557-0 PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE . . I - Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 00.0124851-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x ROBERTO PAULO DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n71 - 95.0026303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ARTHUR RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ALVARO JORGE DE ANDRADE). . Abra-se nova vista à CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre o documento juntado nas fls. 122/125.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.000333-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JORGE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.000385-3 CLARICE BERTO COELHO BORBA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x SERGIO PIZARRO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, I e VI e 295, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n74 - 00.0124339-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x JOAO DIAS (Adv. CELY MONTEIRO ANTUNES). . Diante do cumprimento integral do decisum e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n75 - 98.0019638-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x PLAUTINO MARTINS BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.007831-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Quanto ao deferimento da gratuidade de Justiça requerida, faz-se necessária a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo Réu, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIII - Decorrido in albis o prazo concedido no item II, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.014320-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CLAUDIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO LYRA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Claudia Maria de Souza Ferreira, Renato Lyra Silva e Fátima Lancellotti Silva, com o intuito de ser a autora reintegrada na posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba, 290, casa 29, Itaguaí, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 07/17. Custas na fl. 18.\r\n\r\nDecisão concessiva da liminar nas fls. 19/21.\r\n\r\nNão são localizados os réus nos endereços fornecidos pela autora.\r\n\r\nPeticiona a autora, na fl. 64, que celebrou acordo com a parte ré.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor ter a autora informado este Juízo da celebração de acordo entre as partes, homologo-o e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, pelo pagamento integral efetivado pela autora.\r\n\r\nCada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2003.51.01.018586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, intime-se a Ilustre Perita para dar início a seus trabalhos e entregar o laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.002860-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x COM/ DE CARVAO ARTHURZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, em dez dias, justificadamente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.015656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CANDIDA SANTIAGO DE MENEZES (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, justificadamente.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.008864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x R G R COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.017122-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIETA ARRUDA MACHADO. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 00.0208512-7 PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. WLADIMIR PESSOA). . \r\n\r\nI -Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se, devendo a execução prosseguir nos autos do Mandado de Segurança em apenso.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.022245-1 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fls. 146/150 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 145, com a expedição de mandado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n85 - 00.0203085-3 PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. WLADIMIR PESSOA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2000.51.01.025638-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PAVUNA VI (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 316/317 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.023099-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.011709-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . I - Esclareça a E.C.T., no prazo de 10(dez) dias, se houve o cumprimento do acordo realizado com a Ré em audiência.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.017382-5 ALTAMIR ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEONEL WAKS) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . I - À SEADI para incluir a União no pólo passivo da demanda, alterando a posição processual da CBTU para denunciada, caso haja tal classificação no sistema informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nII - Digam a CBTU e os autores, no prazo comum de quinze dias, se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nIII - Após, à União, pelo mesmo prazo e para os mesmos fins.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n90 - 2006.51.01.013244-2 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, justificadamente, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n91 - 2007.51.01.018854-3 ROMILDO FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LOPES BAHIA, ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o pedido de suspensão do desconto não reconhecido pelo demandante em seu contracheque (incompatível com ação de exibição de documentos), bem como a fundamentação constante da inicial relativa a obrigação de indenizar, à qual não corresponde qualquer pedido final, esclareça o autor, em dez dias, se a ação que propõe é efetiva e unicamente cautelar preparatória ou se pretende cumular o pedido cautelar de exibição de documento com outro cominatório, devendo proceder às emendas necessárias. Deve o autor fornecer contrafé da petição de esclarecimentos e/ou emenda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 00.0240434-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WLADIMIR PESSOA) x PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Desentranhe-se a petição de fls. 538/540 que deverá ser juntada aos autos principais, Mandado de Segurança nº 001225570. \r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.020578-0 BELASA-BELO JARDIM AVES S/A E OUTRO (Adv. RENATO PINHEIRO FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Trata-se de demanda de embargos à execução na qual se discute os valores referentes a contrato de cédula de crédito industrial.\r\n\r\nA própria Contadoria desta Justiça Federal aponta a complexidade dos cálculos envolvidos, em especial pela necessidade de utilização de matemática financeira.\r\n\r\nRequer a embargada, autora na execução por título extrajudicial a realização de prova pericial. (f.132)\r\n\r\nSendo assim, defiro a pretendida prova pericial contábil, nomeando perito deste Juízo o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto (telefone: 2532-0449), com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela embargada, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\nApós, faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo de 5 ( cinco ) dias sucessivos, iniciando-se pela embargante, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciarem ainda sobre os honorários estimados, bem como procedendo a embargada - Finep depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n94 - 00.0440612-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. ARNALDO MONTES HELIODORO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2005.51.01.004464-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE LUIZA DE MORAES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 57.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2006.51.01.020447-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x BODYBOARD CO. LTDA. . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 99/100.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 277594"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019891-3 EQUIPE VL AUTOVIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando ao deferimento liminar inaudita altera pars, de modo a que seja autorizada a inscrição da autora no SIMPLES Nacional até o dia 31 do corrente mês, prazo derradeiro para a indigitada inscrição. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que requereu no dia 06 do corrente mês a indigitada inscrição e que a mesma foi indeferida ao fundamento de que haveria débito com a Receita Federal sem exigibilidade suspensa. Obteve informação de que o sócio da autora era também sócio de outra empresa com pendência fiscal. \r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 05, em consonância com o contrato social, com outorga promovida por um dos sócios da limitada (cláusula 6a). Custas pagas às fls. 12.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado, cabendo ressaltar que a ausência de apenas um destes requisitos é suficiente ao indeferimento da medida de urgência. O autor não trouxe nenhum documento a amparar suas alegações. \r\n\r\nAdemais, se, de fato, o sócio da autora possui pendências com o fisco e não deu baixa na forma da lei em sociedade da qual foi sócio, há irregularidade com o fisco a impedir a inscrição no SIMPLES. . \r\n\r\nAusente, portanto a verossimilhança necessária ao deferimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\nPor fim, tem que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração tributária, acaso a decisão definitiva seja contrária à autora, posto que já deferida a inscrição em que pese não atender às condições legais. \r\n\r\nTal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto um dos requisitos necessários ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. Após, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019984-0 MIGUEL PAIVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a re-inclusão da autora no PAES, tendo em vista que não se configurou qualquer das hipóteses previstas no artigo 7º da Lei 10.684/03. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 273, do CPC. \r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final uma vez que a ausência de regularidade fiscal impõe uma série de sanções ao contribuinte. Por outro lado, também vislumbro em juízo de cognição sumária próprio das liminares a relevância na fundamentação do autor. Pela análise da planilha de fls. 49, o autor esteve em mora por cinco vezes (novembro de 2005, janeiro, fevereiro, maio e junho de 2006), apenas duas vezes consecutivamente, de forma que não se verifica nenhuma das situações do artigo 7º, da Lei 10.684/03, que regula a exclusão do contribuinte do PAES, verbis:\r\n\r\nArt. 7º - O sujeito passivo será excluído dos parcelamentos a que se refere esta Lei na hipótese de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições referidos nos arts. 1º e 5º, inclusive os com vencimento após 28 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nAs decisões administrativas de fls. 42, 47 e 48 também não esclarecem a situação de fato que teria ensejado a exclusão. São decisões padronizadas. Assim, parece de fato ilegal a exclusão da autora do PAES, tendo em vista a não configuração da hipótese legal para tanto. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela e determino a re-inclusão da autora no PAES, para todos os fins de direito e suspendo os efeitos da decisão administrativa que a excluiu até a decisão final. Cite-se e intime-se para cumprimento, com urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0622158-0 AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1030 - Trata-se de manifestação formulada pela parte autora requerendo a dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.\r\n\r\nConsiderando o decurso de tempo decorrido sem que a parte autora tenha promovido o prosseguimento do feito, determino a baixa e arquivamento dos autos, ciente que o desarquivamento somente será deferido com a apresentação da planilha de cálculos de execução.\r\n\r\n4 - 95.0016802-2 ODETE DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 500 e seguintes - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, diante das fichas financeiras juntadas, dando conta do recebimento administrativo do índice de 28,86% pelas autoras Odete Dias, Rosinea Fernandes Lauria, Rosalia Lins dos Santos e Marlene Torres da Silva Dias da Cruz.\r\n\r\nSem prejuízo, nos termos da impugnação quanto a habilitação requerida com relação a autora falecida Yolanda Machado, apresente documento hábil a comprovação requerida pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011413-9 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. JOSE SOARES, ANTONIO CARLOS COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x FRANCISCA CORREA DE SOUZA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora, para adoção das providências necessárias à execução do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, abra-se vista à União Federal e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022114-4 JOSE LUIS CARDOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 156/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000395-9 MARCIA GLORIA BUENO LEANDRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024611-0 MARIO JEFERSON FARIAS VITAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio como perito do juízo o Dr. NORSIO GUILHERME FERREIRA. Fixo seus honorários em R$ 234,80, valor este que deverá ser depositado em dez dias pela parte autora.\r\n\r\nConcedo o prazo sucessivo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nFicam as partes cientes da data agendada para a perícia, dia 14/09/2007, às 12:30 horas, devendo se apresentar perante o médico acima indicado na sala 160, 1º andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rua Professor Rodolpho Rocco, nº 255, Cidade Universitária. \r\n\r\nPublique-se e expeça-se mandado para a União Federal.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 72, reiterando-se o mandado de fls. 69 no endereço de fls. 58.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022315-0 PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005777-1 LUIZ CARLOS GOMES DORDRON (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando a Dra.Mariana Savedra de Barros Antonio Calil como perita do Juízo, que deverá agendar a perícia e comunicar a este juízo com 45 dias de antecedência.\r\n\r\nNotifique-se a mesma de que receberá seus honorários na forma da resolução 440/2005 - CJF. \r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007599-2 INOCENCIO FREDERICO CARAGE (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007779-4 IRAM CANCIO POYARES REP/ P/ SANDRA MARIA HEMERLY POUARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo nº 2003.5101001237-0, bem como da respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015960-9 NADIA BARROS MOTTA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia da inicial e sentença do processo nº 2007.51.01.015960-9 a fim de ser analisada a existência de prevenção ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016541-5 JOSE CARLOS LIMA FILHO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 282, III do CPC, indicando os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016640-7 LUIS ALBERTO RIBEIRO REGIS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021481-7 ALDEIR ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022903-9 EDNA SOARES BELLO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025065-3 CORINA DE MAGALHAES ENGEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017900-8 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre o requerimento da União Federal à fl. 53.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0044856-2 NEUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 536/537: Compulsando os autos, verifico que a CEF juntou cópia do termo de adesão firmado por NIRSON DE FREITAS AMORIM, conforme dispõe a Lei Complementar nº 110/01. Portanto, o acordo firmado pelo autor com a CEF é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico. Não ficou demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade do autor que, valendo-se da Lei Complementar n. 110/2001 aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, conforme sumulado pelo E. STF na súmula vinculante nº 01, de 06/06/07.\r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que, quanto ao autor mencionado, nada será executado, por absoluta falta de interesse no processo de execução e, por conseguinte, nada é devido a título de honorários de sucumbência, uma vez que inexiste a obrigação principal, pois os honorários são devidos sobre o valor da condenação e, esta não existe para o autor, tampouco para o advogado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0024831-0 NILTON SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 396: Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 391, informando o endereço do banco depositário, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0018675-8 LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- De acordo com o informado pela CEF às fls. 419 e 421, o autor LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA não faz jus aos juros progressivos, uma vez que se afastou da empresa em 22/10/1967.\r\n\r\n2 - Compulsando os autos, verifico que não consta dos autos documento comprobatório de ter o referido autor feito a opção ao FGTS, retroativamente, razão pela qual defiro, novo prazo, de dez dias para que a requerente de fls. 445 apresente a cópia do termo de opção retroativa ao FGTS, firmado pelo finado LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA, bem como para cumprir a determinação de fls. 440 e tomar conhecimento do alegado pela CEF às fls. 458.\r\n\r\n3 - Cumprida a determinação, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação e cumprimento espontâneo do julgado quanto a LUIZ JOSE BARBOSA. \r\n\r\n4 - No caso da parte interessada deixar de cumprir o determinado no item 1, sendo que a mesma não cumpriu o despacho de fls. 448, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação.\r\n\r\n23 - 96.0075858-1 JAIR JORE TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 382: Com razão a CEF, eis que o somatório dos valores constantes de fls. 347, referentes ao autor JAIR JORGE TEIXEIRA, perfazem o total de R$ 17.018,71, em 15/04/04, bem próximo daquele indicado pela CEF à fl. 268, razão pela qual houve um equívoco na informação da Contadoria constante de fls. 346, dando conta da existência de valor residual. Assim sendo, nada mais a executar.\r\n\r\nFls. 386: Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 383, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nDou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 98.0001815-8 WASHINGTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 172 e seguintes - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para ciência do informado e atendimento da solicitação de fls. 175/176.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0031321-4 JOEL ANTONIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ, SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 99.0024001-4 ORESTES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 393: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestar-se sobre o valor apresentado pela CEF.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028483-5 JUAN LISCHINSKY - ESPOLIO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BRINDES BRASIL S/A (Adv. LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os cálculos do Contador (fls. 289/296), encontrando valor bem próximo daquele indicado pela CEF (fls. 289/296).\r\n\r\nSaliento, desde já, que o valor creditado na conta vinculada do autor falecido deverá ser levantado, através de alvará judicial, nos termos do art. 20, IV, da Lei 8036/90, junto ao juízo aonde tramita o inventário.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.013617-6 WANDA DA FONSECA LIMA AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 162: Considerando que a CEF apresentou planilha de cálculos demonstrando a aplicação dos expurgos concedidos no feito nº 95.0006646-7, bem como cópias dos extratos da conta fundiária, desnecessária a apresentação do extrato, uma vez que a titular da conta pode obter as informações solicitadas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023377-7 MARIA LUCIA DE SOUSA JACINTHO E OUTROS (Adv. HELIO FRANCISCO DE AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista aos autores, por dez dias, para ciência dos créditos complementares efetuados nas contas vinculadas.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024440-8 CIA/ DE NAVEGACAO DA AMAZONIA-CNA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011630-0 LUCIMAR DE PAULA ALVES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 147/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 798,00. . (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais (...)\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais (...)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015403-2 ANA LUCIA BARROS MAIA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 104/105: Defiro o prazo derradeiro de trinta dias, para apresentação das cópias determinadas, a afim de possibilitar a verificação a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022147-1 JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016923-4 JORGE VIDAL (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 164/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018795-9 EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 49: Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 46, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, considerando que houve o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019319-4 MARLY FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade de ortopedia, nomeando o Dr. Ricardo Bastos para funcionar como perito do Juízo, promovendo a Secretaria sua notificação para ciência de sua nomeação e que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 440 do Conselho da Justiça Federal, em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, bem como, que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a proceder à intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020087-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por derradeiro apresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprida a determinação, considerando que não há prevenção com os feitos anteriormente relacionados, cite-se a ré para contestar.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539540-6 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, qualificado à fl. 02, ajuizou ação ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a revisão de sua aposentadoria, com base nas determinações do artigo 58 do ADCT, bem como o pagamento das diferenças encontradas desde março de 1991. Juntou, com a petição inicial, a procuração (fl. 04) e os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\n2. Encaminhados os autos à 14ª Vara Federal, não restou configurada a prevenção (fls. 14/21).\r\n\r\n3. O benefício da gratuidade de justiça foi deferido (fl. 22).\r\n\r\n4. Citado, o INSS apresentou contestação às fls. 26/34, argüindo a prescrição qüinqüenal e alegando que procedeu à revisão de todos os benefícios em manutenção de modo a adequá-los ao disposto no artigo 58 do ADCT. Sustentou que a lei não prevê a indexação ao salário mínimo como critério de reajustamento dos benefícios, de modo que a pretensão autoral não tem amparo legal. Requereu a improcedência dos pedidos.\r\n\r\n5. O demandante apresentou réplica às fls. 37/28, anexando os documentos de fls. 39/46, deixando de especificar as provas que pretendia produzir. \r\n\r\n6. O INSS não se manifestou em provas (fl. 47). \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n7. O autor pretende a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (fls. 10/12), com fundamento no artigo 58 do ADCT. Deste modo, verifico que a presente demanda possui natureza previdenciária, razão pela qual a competência para processá-la e julgá-la é de uma das varas especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. Trata-se de competência absoluta em razão da matéria, nos termos do artigo 91 c/c 102 do Código de Processo Civil e do artigo 47 do Provimento n°. 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\nProvimento n°. 01, de 31 de janeiro de 2001\r\n\r\n“Art. 47. A competência especializada dos juízos federais no âmbito da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\nI- varas criminais: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- varas de execução fiscal:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- varas previdenciárias:\r\n\r\nParágrafo único. As varas previdenciárias da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (33a , 35ª, 37ª, 38ª e 39ª varas federais) detêm competência concorrente para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS e causas que envolvam propriedade industrial.\r\n\r\nIV- varas cíveis: \r\n\r\na) as varas cíveis da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1a a 30a) detêm competência concorrente para julgar e processar toda matéria residual afeta à Justiça Federal; (...)”\r\n\r\n9. Assim sendo, e diante das razões acima expostas, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar a causa em questão e, por conseguinte, determino a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000075-0 JAUDAHYR TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001171-0 ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: Informe a parte autora, no prazo de dez dias, os dados solicitados em anexo com vistas à expedição de ofício.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco depositário da conta do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos da conta do autor, no período de 01/01/67 a 05/03/81, em quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002552-6 ARI DOMINGOS CORSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias extrato da conta de FGTS que demonstre a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003402-3 ERASMO MODESTO DE CASTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010422-0 LEDA FRANCISCO DE ALCENIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, apresente a parte autora cópia dos extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010431-1 RELYSE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, na forma do art. 282, V, do CPC, atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015054-0 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de competência funcional, de natureza absoluta.\r\n\r\nAssim, considerando que a Justiça Federal, com jurisdição em todo o território nacional, subdivide-se para atender a distribuição dos processos de forma igualitária e possibilitar a prestação jurisdicional, e, ainda, levando-se em conta que o autor reside em Belfort Roxo, localidade abrangida pelas Varas Federais de São João de Meriti, DECLINO da competência atribuída a este Juízo em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016760-6 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato de FGTS que comprove a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.002814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA). . A presente execução se arrasta desde 1996, sem qualquer resultado até o momento. Sequer a citação da executada foi aperfeiçoada. Segundo informação da Receita Federal, fls. 240, a executada se encontra inapta desde 199, de forma que não pode operar no sistema bancário. Mostra-se inútil a diligência do BACENJUD neste caso, onde sequer os sócios constam do pólo passivo. Isto posto, indefiro o Bacenjud. DEFIRO a vista dos autos à autora para analisar o processo e indicar endereços novos para localização do réu, bem como medidas concretas a garantir à utilidade do processo, sob pena de extinção. Não pode ser transferido para o Poder Judiciário o ônus derivado da conduta da ré que emprestou dinheiro em quantia significativa sem tomar a cautela de obter garantia.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIAMANTINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO. . O executado que responde por 63,48% da dívida faleceu, de forma que a CEF faz jus à cobertura do seguro. Desse modo, determino a suspensão do processo por 60 dias a fim de a CEF informar sobre o valor remanescente da dívida e sobre a possibilidade de perdão da mesma com relação à autora Diamantina, tendo em vista a sua baixa renda declarada e ainda as condições de seu imóvel, conforme certificado pelo oficial de justiça. É certo que é ônus da CEF suportar o inadimplemento do mutuário pois foi quem optou emprestar dinheiro sem qualquer garantia. Vencido o prazo da suspensão, voltem-me.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 95.0012623-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARIANO E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Fls. 140/144 - Não sendo caso de suspensão, visto que se trata de diligência no âmbito administrativo quanto ao interesse no prosseguimento do feito e não havendo manifestação conclusiva, nos termos da decisão de fl. 134, quanto a reintegração na posse do imóvel pela União Federal, proceda-se à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.003249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x ERCILIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento da CEF formulado à fl. 210.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.013884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMANOEL FEIJO DE AVILA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . Defiro a vista de vinte dias requerida pela CEF às fls. 141.\r\n\r\nDecorridos o prazo acima deferido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.022622-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALINE CHERMONT DE MIRANDA. . Fls. 61/63, a pesquisa na Receita já foi realizada, restando infrutífera (fls. 56). A pesquisa na CEG tampouco obteve sucesso (fls. 64). Quanto ao site da Telemar, é aberto a consulta na internet para qualquer um, podendo ser feita pela própria autora. A desídia da CEF demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Sendo assim, concedo novo prazo de vinte dias, conforme requerido às fls. 65, para cumprimento do determinado às fls. 57. Caso a CEF não cumpra o que foi determinado, voltem conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016632-8 YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprida a determinação, cite-se a União Federal a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.008452-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON, LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos.\r\n\r\nEm face da documentação fornecida pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis (fl. 159/161), verifica-se que o imóvel objeto no presente feito não pertence à Caixa Econômica Federal, mas sim à Maria Delba dos Santos Monteiro e Carlos Alberto da Costa Monteiro.\r\n\r\nAssim, não sendo o caso em tela da competência da Justiça Federal, conforme determina o art. 109, I da CRFB, REMETAM-SE os autos à Justiça Estadual para procesar e julgar a causa, em face da ilegitimidade passiva da CEF para figurar neste feito.\r\n\r\nP.I. Inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000271-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024484-0 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.003800-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CLAUDIO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 00.0921794-0 DOCAS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 402\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento das quatro parcelas disponibilizadas. Por fim, aguarde-se notícia do depósito da próxima parcela.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.003703-1 POTTER & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LEANDRO SCHUCH SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.025905-2 PAULO ROBERTO VERAS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.006265-4 ANTONIO BRITO DE SOUSA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 00.0270569-9 CARLOS ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 88.0019171-1 MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 97.0106238-8 ALMERINDA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 385\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de dez dias, devendo ainda a União Federal se manifestar sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 352/381.\r\n\r\n65 - 98.0030917-9 MARCO TULIO VIEIRA CARNEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.014640-3 SILVIA HELENA GADELHA E MELO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.027906-3 MARIA RAIMUNDA GOMES DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.016239-9 EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 97.0103269-1 RUTH COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.004871-4 PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA, DEYSE LIMA BARBOSA, DARIO PEREIRA CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.003563-5 SILVIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Republicação do despacho de fl. 217:\r\n\r\nFls. 182 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 124 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/09/2007, às 14h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 93.0007916-6 LAURO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 93.0013405-1 ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 95.0005941-0 PAULO SERGIO SEIXAS AVENA E OUTROS (Adv. RENATA GASPAR PALMIER NUNES, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ, MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 583/584\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao mencionado autor, por dez dias.\r\n\r\n4) Havendo concordância, intime-se o Responsável pelo GIFUG para que promova, no prazo de cinco dias, promova a transferência do valor encontrado pela Contadoria, da conta penhorada à fl. 484/485 para a conta vinculada ao FGTS do autor ANTÔNIO JULIO FRANCO, com os acréscimos legais.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo fixado, sem comprovação da transferência, expeça-se mandado de intimação e condução, caso o destinatário da determinação descumpra a ordem judicial.\r\n\r\n6) Comprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\n7) Após, oficie-se à CEF para que restitua o saldo remanescente da conta penhorada para os cofres do FGTS.\r\n\r\n8) Por fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n75 - 99.0004924-1 NILSON CORREIA MIRANDA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, intimada a parte autora do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.020981-0 CLAUDIO VIEIRA DE CASTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 112\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.003037-9 AMAURY REIS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2001.51.01.001682-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO M ARAUJO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.006541-9 VALDELICE DA SILVA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 96.0012288-1 PEDRO ELMO RIBEIRO LAMIN E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 98.0043144-6 RUTH COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2002.51.01.020035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE MANOEL DE AREDES E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Fls. 79\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 277575"
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                            "273593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0003070-8 ARLINDO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0076884-9 ALTAIR DE ABREU JOAO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para extinção da execução com relação a todos os demais Autores.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 97.0100164-8 EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFL. 227.\r\n\r\nVista ao Autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002811-0 GERALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.65/67: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016202-4 DANIEL ADVOGADOS (Adv. ROSA TAVARES, WALMYR MATTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos etc.(...)\r\n\r\nINDEFIRO o levantamento do depósito garantidor da execução;\r\n\r\n4º) Suspendo a execução até o julgamento da apelação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010065-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SUELI RAMOS FONTES (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026713-9 OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019458-0 HILARIO NUNES FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024495-5 TRANSPORTES BIRDAY COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 223/224 e 226/227: \r\n\r\nDEFIRO o prazo de dez dias para que a Fazenda Nacional apresente planilha discriminada de cálculo, com a indicação dos juros devidos e não depositados nas guias de fls. 126/127, nos termos alegados às fls. 223/224.\r\n\r\nPor ora, mantenho a decisão de fls. 124.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015752-2 PAULO JOSE PETRELLI TOLEDO (Adv. TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja cancelado o desconto referente ao Imposto de Renda em seus vencimentos. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em suma, que é portador de cardiopatia grave, o que o torna isento da cobrança do referido imposto, conforme expressamente determinado em lei.\r\n\r\nSustenta que apesar disso vem sendo descontado, razão por que ajuíza a presente buscando salvaguardar seu direito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nI ( A aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama dilação probatória, o que inviabiliza, por ora, a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nO documento de fls. 12, emitido pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto, contém “descrição da cirurgia”, que teria ocorrido em 06/09/2001. E os outros exames datam da mesma época (fls. 09 a 11). Não resta comprovado que o Autor ainda sofre da referida moléstia que ensejou a cirurgia. \r\n\r\nNesse contexto, o conjunto probatório trazido aos autos não se mostra satisfatório.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nII ( Defiro o prazo de dez dias para o Autor emendar a inicial, de modo a atender aos requisitos da petição inicial indicados às fls. 19. \r\n\r\nIII ( Cumprido o item II, retornem os autos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024809-0 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nDê-se vista aos autores sobre o Parecer Contábil de fls. 170, bem como para darem início à execução, no caso de concordância, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024706-2 JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.248, efetuado o pagamento referente aos honorários periciais, intime-se o perito para que dê início a perícia.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003102-1 MARIA DA CONSOLACAO SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016036-6 YOLANDA FLORIO CARNEIRO COZZA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021943-9 ROBERTO DE ABREU PINTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017397-3 LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 60/62: \r\n\r\nArbitro a multa diária astreinte de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão dos reiterados descumprimentos de decisões judiciais proferidas por este Juízo, o que claramente configura nítido propósito de cirar embaraços à atividade jurisdicional (art. 14, inc. V e parágrafo único c/c parágrafo quinto, do artigo 461, do CPC).\r\n\r\nIntime-se a Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército para cumprimento no prazo máximo de cinco dias, devendo o órgão militar ou a AGU, no mesmo prazo, trazer aos autos a demonstração do cumprimento da medida.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora assinado, cumprida ou não esta decisão, retornem os autos imediatamente conclusos \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500279-2 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004235-4 CONCEIÇAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero a decisão de fls. 64.\r\n\r\n2. Diante dos contracheques das Autoras, em princípio, tem-se que elas não fazem jus ao benefício da gratuidade de Justiça. Contudo, defiro o prazo improrrogável de dez dias para que as mesmas juntem suas mais recentes Declarações de Imposto de Renda/2007, a fim de que comprovem a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da almejada gratuidade, ou, no mesmo prazo, paguem as custas, sob pena de baixa na Distribuição.\r\n\r\n3. Após, cumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008330-7 FRANCISCO CARLOS DE LIMA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero a decisão de fls. 22.\r\n\r\n2. Diante dos contracheques dos Autores, em princípio, tem-se que eles não fazem jus ao benefício da gratuidade de Justiça. Contudo, defiro o prazo improrrogável de dez dias para que os mesmos juntem suas mais recentes Declarações de Imposto de Renda/2007, a fim de que comprovem a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da almejada gratuidade, ou, no mesmo prazo, paguem as custas, sob pena de baixa na Distribuição.\r\n\r\n3. Após, cumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012149-7 JOAO LUIZ MARCHON (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015550-1 MAUZI MARQUESETI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais, por ora, reclama dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária. À Secretaria para as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008143-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, JANUARIO SPISLA). . Vistos etc. \r\n\r\nI ( Tendo em vista que o Autor, em sede de embargos de declaração, não questiona o acordo homologado em audiência (fls. 363/364), DEFIRO a expedição incontinenti do alvará, nos termos requeridos às fls. 369.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nII ( Ato contínuo, intime-se a CEF para apresentar resposta aos embargos de declaração de fls. 367/368, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.002461-1 JETHER ANTUNES DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007618-4 TEO POLEY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES). . Expeça-se alvará, em favor do Sr.Perito para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005100-2.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.012245-9 ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE E OUTRO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 195.\r\n\r\n2. Diante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 185-193), do tempo até aqui decorrido e do evidente silêncio da Autora neste feito, diga a CEF se o imóvel objeto desta ação já foi adjudicado, fundamentadamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. Cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002597-2 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I ( Fls. 62/64: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nII ( Os elementos probatórios carreados aos autos não se afiguram suficientes para conduzir a um juízo de verossimilhança das alegações autorais. Não há como aferir a atualidade do contracheque de fls. 64.\r\n\r\nIII ( Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV ( Cite-se. Vinda a resposta da CEF, retornem os autos para reapreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019257-8 CHRISTIANE DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 89.0017056-2 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 1086/1087: \r\n\r\nA Autora alega que o INPI cumpriu integralmente o julgado, com relação a esta ação, mas teria deixado ao relento o direito reconhecido de prazo mínimo de vigência das patentes descritas às fls. 1087, sendo que esses prazos teriam sido deferidos nos autos da medida cautelar.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) À Secretaria, para que apense os autos da Medida Cautelar a esta Ação Ordinária, para processamento concomitante. Certifique-se.\r\n\r\nII) Intime-se o INPI pessoalmente, por mandado, a fim de que se manifeste, fundamentadamente, mediante documentos, sobre as alegações autorais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 91.0123567-2 ZUMAC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO P. MANSUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 97.0072294-5 GILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFL. 235.\r\n\r\nVista ao Autor por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 99.0004289-1 BALBINO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de mais vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores ANTONIO PONTES DE PAULA e JOSÉ HOMERO GOMES, sob pena de prosseguimento da execução com relação a estes autores.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021162-5 MARCIA FELICIO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFl. 200/201.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 dias. No mesmo prazo:\r\n\r\n1 - junte cópia do termo de adesão ao acordo do fgts de Ana Angélica Meneses de Oliveira Souza, filha de Iradi Rodrigues de Oliveira e Maria Gerusa Meneses, PIS n( 10746040749, uma vez que à fl. 186 aduz que há crédito à disposição da Autora e o doc à fl. 187 informa apresenta filiação divergente da que consta no documento juntado à fl. 30.\r\n\r\n2 - esclareça a informação à fl. 195 de que a Autora efetuou saques de R$ 1.242,71 em 20/02/2006. Junte os comprovantes de levantamento dessas importâncias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.004437-7 KARINA ALVES COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012818-8 RUBEM CORREIA DE CARVALHO REP/ P/ CUR/ IGNEZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Tendo em vista que consta notícia do óbito do Autor na Ação Ordinária no. 2005.5101021100-3, junte a parte Autora a fotocópia da certidão de óbito de RUBEM. Assino o prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017389-3 GLORIA MARIA CAETANO AMORIM (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar, sobre os termos de acordo firmado com a Ré (às fls. 120/121), nos termos da LC 110/2001, não se manifestou (fls. 123), o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade da referida transação.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre GLÓRIA MARIA CAETANO AMORIM e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estampado às fls. 120/121, respectivamente, para os fins do art. 583, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.018610-3 JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nI) Para o efetivo deslinde da questão, mesmo diante das poucas informações trazidas aos presentes autos, intimem-se pessoalmente, por mandado, os Autores, para que tragam aos autos o contrato referente ao imóvel objeto desta demanda, pois há indícios de que o empreendimento ora hostilizado se localiza em Saquarema - RJ.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nII) Após, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não o item supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRecolham os Autores as custas devidas. Assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024103-9 AIRTON KLECIO RIBEIRO JORGE (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026273-4 EDSON JOSE NANCI SOARES (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, ANA CAROLINA PENALBER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Mantenho a decisão ora agravada de fls.193/194, complementada pela decisão de fls.203, proferida nos Embargos de Declaração, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o BACEN do despacho de fls.465, justificadamente.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o Autor para que justifique o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002463-3 GELSA DORALICE DUARTE GONZALEZ (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Ciente da certidão de fls.101, digam os Drs. Marcelo de Oliveira Rocha e Nei Calderon, em 48 horas.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009071-0 ANA CLAUDIA PEREIRA COTOVIO (Adv. MARIA JOSE DE LACERDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAna Cláudia Pereira Cotovio requer antecipação dos efeitos da tutela no sentido de ser determinado ao BNDES que não homologue o resultado do concurso, reserve-lhe vaga e revise a prova nos termos do art. 10 do edital do concurso, devendo apresentar fundamentação à nota atribuída às questões.\r\n\r\nSustenta que, concorreu no concurso de formação de cadastro de reserva para engenharia do BNDES e, ao realizar a prova discursiva, constatou que 2 (duas) das 5 (cinco) questões (a terceira e a quinta) não se enquadravam no edital, por não estarem seus conteúdos previstos matérias para engenharia mas previstas para economia.\r\n\r\nTal situação viola diversos princípios da administração pública - publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, legitimidade, moralidade, julgamento objetivo - e eiva as questões com vício de forma, o que as torna nulas. Sustenta que a obtenção da pontuação correspondente às mesmas possibilitaria sua classificação no cadastro de reserva do BNDES.\r\n\r\nAduz que o fumus boni iuris revela-se na nulidade das questões número 3 e 5 da prova cujo conteúdo não estava previsto no edital para o cargo de engenharia e que o periculum in mora reside no risco de ser homologado o concurso sem a reclassificação da Autora, tornando difícil a realização de sua expectativa de direito.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 10/39.\r\n\r\nPetição, à fl. 41/42, pugna pelo correto valor atribuído à causa e a competência da Justiça Federal nos termos da Lei 10.259/01, art. 3º, § 1º, III.\r\n\r\nContestação do BNDES, às fls. 45/71. Sustenta que a Autora obteve na prova discursiva as notas: 8 (1ª questão), 5 (2ª questão), 4 (3ª questão), 6 (4ª questão), 3 (5ª questão), tendo interposto recurso contra as notas das questões 2 e 5; que foi alterada somente a nota da 2ª questão para 7 (sete) pontos, totalizando a nota final 28 pontos. Assim, não foi aprovada, por não ter atingido o mínimo de 30 pontos previsto no edital.\r\n\r\nNão houve recurso da questão nº 3, não tendo sido comprovado o envio de recurso.\r\n\r\nAduz que os temas das questões impugnadas, questões nº 3 e 5, da prova discursiva, constavam do edital como conteúdo programático para o cargo de engenharia (anexo IV) e que há pontos do edital que, combinados, sustentam a cobrança do tema, que o candidato deve se preparar com fundamento no conteúdo programático.\r\n\r\nOcorreu a publicidade conforme o item 10.7 do edital nº 01/05.\r\n\r\nNão há fundamento na comparação dos conteúdos programáticos de economia e engenharia, uma vez que descritos separadamente para cada formação específica; que a Autora se ateve no fato dos conteúdos das questões 3 e 5 estarem expressamente previstos no conteúdo de economia, estando previstos de modo implícito no conteúdo programático para engenharia.\r\n\r\nComo fundamento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, informa que o concurso foi homologado em 14/12/2005, tendo sido suspensos os procedimentos relativos à publicação no DOU da relação de candidatos aprovados na formação de Engenharia, em razão dos processos 2006.5101.000.410-5 e 2006.5101.000.411-7 que se encontram em fase de recurso. Sustenta que, sendo cadastro de reserva, não há que se falar em reserva de vaga. Por fim, que estando suspenso o concurso não existe o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 72/164.\r\n\r\nPetição da Autora, à fl. 166, requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nI - Em exame de cognição sumária, não é possível aferir a verossimilhança das alegações autorais quanto à inadequação de questão de prova ao conteúdo programático da área de engenharia.\r\n\r\nII - Esclarece o BNDES, em sua contestação, que o resultado da Seleção Pública de Pessoal do BNDES de 2005, na formação de Engenharia, foi objeto de decisão homologatória da diretoria do BNDES, em reunião realizada em 14/12/2005 (data anterior ao ajuizamento desta ação). Aduz, ainda, que o concurso de Engenharia, atualmente, continua suspenso.\r\n\r\nResta, pois, em princípio, esvaziado este item do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nIII - Não se afigura viável a reserva de vaga em favor da Autora, já que, segundo se infere dos autos, o certame em questão foi deflagrado com o propósito de formar cadastro de reserva de pessoal para todos os cargos. Sendo assim, por inexistirem vagas, não é possível o acolhimento do pleito autoral de reserva provisória de vaga.\r\n\r\nIV - No que toca ao pedido de revisão da prova da Autora, carece tal pretensão de fundamento, uma vez que a candidata exerceu o seu direito de interpor recurso na esfera administrativa e, por ora, não há elementos que justifiquem outra revisão por ordem judicial.\r\n\r\nPor fim, a suspensão do concurso afasta, por ora, o periculum in mora, \r\n\r\nV - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nVI - Cite-se o segundo Réu, com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010207-7 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011944-2 HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012085-7 RUBENS VIANNA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012146-1 CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012484-0 CELINA NORONHA SCHARDONG (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012641-0 SERAPHIM CARVALHO DA SILVA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012652-5 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FAISSAL E OUTRO (Adv. ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012767-0 ABIGAIL DOS SANTOS BARBOZA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012807-8 FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012808-0 VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013332-3 MARCOS AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013433-9 LUCIA MARIA DA CUNHA MOREIRA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016577-4 NEIDE SILVEIRA TARLE SOARES (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018696-0 ANTENOR QUEIROZ (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Não configurada a verossimilhança das alegações do Autor ante o documento, juntado às fls. 16, emitido pela Receita Federal, que demonstra a situação cadastral do Autor, como “Suspensa”.\r\n\r\nNão é possível aferir qualquer falha na prestação de serviço pela ECT, já que esta não detém atribuição legal para regularizar a situação cadastral dos contribuintes no CPF. Se esta, por ventura, encontra-se irregular, não se pode responsabilizar a ECT pela não regularização do referido cadastramento.\r\n\r\nII - Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x DAVI JORGE DE SOUSA. . I ) Cite-se, com as advertências do art.319, do CPC, para, no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifique(m)-se os fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes;\r\n\r\nII ) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0161341-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM JOSE ANDRADE - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOS'E DOS SANTOS OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Como já analisado por este Juízo às fls. 276, para o deslinde da presente demanda faz-se mister que a União forneça dados precisos sobre características, especificidades, e, principalmente, propriedade do terreno a ser expropriado, já que há indícios severos de que a indenização prévia teria sido paga a quem não teria direito.\r\n\r\nII) Tanto o é que, instado pelo Juízo nos moldes do art. 40 do CPP, o i. órgão do Parquet Federal tomou as providências cabíveis para apuração de possível conduta delituosa perpetrada durante o processo administrativo expropriatório (fls. 281).\r\n\r\nIII) Este Juízo vem empreendendo os esforços dos limites do disposto no art. 130, c/c art. 399, II, ambos do CPC, posto que é levado em conta o interesse público envolvido no caso vertente.\r\n\r\nIV) Ao revés, a União informa que não tem elementos suficientes para a viabilidade da continuidade do feito, que depende da demarcação das terras de sua propriedade no Município de São Gonçalo - RJ (fundo de Baía - fls. 325).\r\n\r\nV) Assim, a Administração não pode efetivar a diligência solicitada pelo Juízo, crucial para a elucidação dos fatos, tanto para este processo em si, datado de 1979, quanto para a apuração, em sede criminal, de algum ilícito no curso do processo administrativo expropriatório.\r\n\r\nVI) A máquina judiciária, já tão criticada, não pode ser assoberbada por um feito com quase trinta anos de duração, cujos elementos de aferição de procedibilidade da pretensão autoral da União - Secretaria de Patrimônio, sequer têm previsão de virem a ser realizados algum dia, ou seja, a demarcação de suas terras no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos presentes autos ao Arquivo, com baixa, retornando a seu curso normal assim que a União fornecer os elementos de diligência essenciais requeridos pelo Juízo, nos limites da lei processual civil, com fulcro no § 1o, primeira parte, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nDe igual forma, o MPF, na eventual qualidade de opinio delicti, pode requerer o desarquivamento dos autos, conforme conveniência e colheita de elementos de prova.\r\n\r\nVistas à União.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.010422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FRANCINE BRANDAO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x ALINE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar em face de ALINE SOUZA SILVA, em que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer em caráter preliminar a concessão da medida liminar para Reintegração na posse.\r\n\r\nCertifique a Secretaria, se a Ré, citada (fls. 47-47-verso), apresentou resposta até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 97.0020650-5 JORGE LUIZ BARBOSA KORBER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 387.\r\n\r\n2. Da leitura atenta da peça vestibular, observo que menciona o Autor a denunciação da lide à empresa gestora do seguro habitacional obrigatório (sic), insurgindo-se contra a cobrança do mesmo.\r\n\r\n3. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e da instrumentalidade das formas, esclareça o Autor se pretende promover a citação da CAIXA SEGURADORA S/A (antiga SASSE), no prazo de lei de dez dias, fundamentadamente.\r\n\r\n3. Cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Autora Margaret da Conceição Ribeiro informa às fls. 620 que firmou acordo com a CEF e renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÀs fls. 633, a Ré informa não ter sido concretizado o acordo, mas requer alvará de levantamento dos valores depositados pela Autora.\r\n\r\nDiante da contradição verificada, esclareça a CEF se foi concretizado o acordo noticiado, promova a juntada do respectivo documento comprobatório.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 99.0015166-6 WANDA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Fls. 561: Atente a CEF para os alvarás já encaminhados, de fls. 553 a 555.\r\n\r\nII) Determino à CEF que indique, fundamentadamente, se os acordos delineados em audiência surtiram efeitos, com relação aos Autores WANDA RIBEIRO, OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, GLAUCO XAVIER DE OLIVEIRA e os 'gaveteiros' do contrato do mutuário original de JAYME BARBOSA RIBEIRO.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nIII) No mesmo prazo, digam os Autores NILO RODRIGUES e MARLENE PACHECO sobre os documentos de fls. 562 e 563.\r\n\r\nIV) Cumprido ou não os itens supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015243-3 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021100-3 IGNES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Indique a Autora a ação principal a ser proposta e o seu fundamento, nos termos do art. 801, III, do CPC, tendo em vista o caráter acessório da medida cautelar, ou especificar se postula a produção antecipada de provas, diante do rumo que vêm tomando os presentes autos. Assino o prazo de lei de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n2. Diante do denodo dos Peritos do IML, patente no laudo de fls. 242-245, e no laudo complementar de fls. 301, indefiro novos quesitos sobre o mesmo tema, por ora, por dois motivos: a) a Autora não deixa claro o propósito da prova necropsial nestes autos - se para finalidade de prova de algum ilícito penal ou qualquer outro motivo; b) a realização de novas perícias (a Autora fala até numa custosa exumação do corpo do falecido ex-militar) em precárias condições para a realização de necrópsias por parte de seus cautelosos profissionais.\r\n\r\n3. Cumprido ou não o item 1, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.016729-7 STOCKY EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . AÇÃO CAUTELAR PROCESSO N°: 2003.5101016729-7\r\n\r\nREQUERENTE : STOCK EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA \r\n\r\nREQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEsclareça a parte autora sobre o efetivo cumprimento da decisão prolatada às fls. 42-43. Assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2004.51.01.014665-1 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 413/414:\r\n\r\nIntime-se o INSS, conforme requerido no item 7 de fls. 414, para cumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais, salvo se outros débitos houver além das divergências de GFIPs sob controvérsia nesta demanda.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014139-3 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. RAQUEL MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO). . Vistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, ex vi do art. 313, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010251-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n68 - 2000.51.01.008847-5 MARCIA GEN PINTO E OUTRO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.014570-9 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.201\r\n\r\n“Especifiquem provas em 05 dias sucessivos”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 90.0005776-0 MONTE CASTELO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. JOSE DE PAULA NUNES, CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.83.\r\n\r\n“ Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos, com baixa na distribuição”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.023670-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.1889\r\n\r\n“Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 273593"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014338-1 CENUS CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011345-5 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 70/71, e condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011853-2 BRASCAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade das contribuições do PIS e da COFINS sobre a base de cálculo definida no art. 3 º, § 1 º, da Lei n º 9.718/98, sem prejuízo da exigibilidade das referidas contribuições, com base na LC n º 07/70 e na LC n º 70/91, e demais dispositivos legais supervenientes não afastados por esta sentença, bem como para declarar o direito das autoras à restituição dos valores efetivamente recolhidos a maior, no período compreendido entre 08/06/1995 e 30/11/2002 (a partir de quando teve início a vigência dos arts. 1 º a 6 º da Lei n º 10.637/2002) quanto ao PIS; e no período compreendido entre 08/06/1995 e 31/01/2004 (a partir de quando teve início a vigência dos arts. 1 º a 15 da Lei n º 10.833/2003) quanto à COFINS, ou à sua utilização para compensação com valores devidos de quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, na forma do art. 74 da Lei n º 9.430/96, devendo cada parcela ser acrescida de juros calculados pela aplicação da taxa SELIC, na forma do art. 39, § 4 º da Lei n º 9.250/95 c/c o art. 73, da Lei n º 9.532/97, ressalvado o direito da fiscalização tributária de auditar as compensações efetuadas pelas autoras e exigir as diferenças de tributos eventualmente apuradas.\r\n\r\nA compensação tributária ora deferida fica, por força do art. 170-A do CTN, condicionada à ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000422-1 LUIZ ALBERTO DA CRUZ RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0492879-2 JOAO ALBERTO PINHEIRO ROQUE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Traslade-se para os presentes autos cópia dos cálculos de fl. 59 dos autos dos embargos à execução 2000.51.01.027967-0 em apenso.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial conforme requerido às fls. 235.\r\n\r\n6 - 94.0009896-0 GILBELE RIBEIRO POSSATI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014617-8 LUIZ TORRES COSTA FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, dou provimento em parte aos embargos, sanando a omissão acima referida, para incluir na parte dispositiva da sentença de fls. 72/80, a incidência de juros de mora, que deverão ser calculados pela taxa de 6% ao ano, na forma do art. 1 - F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015036-8 IVONILDE LEAL (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015308-4 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024931-2 RICARDO DE QUEIROZ MOCO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o perito nomeado à fl. 72, inclusive para estimar o valor dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026677-6 MARIA DA GLORIA DA SILVA REIS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, por inexistirem provas a habilitar o reconhecimento do vínculo da união estável entre a Autora e o servidor falecido.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018609-1 MARCELO JERONIMO VIEIRA MARQUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O autor vem recebendo regularmente os seus proventos, restringindo-se a questão à percepção do auxílio-invalidez.\r\n\r\nO laudo da Diretoria de Saúde da Marinha à fl.19 declara que o autor não necessita de internação nem de cuidados permanentes.\r\n\r\nAssim, a comprovação das alegações depende de prova pericial a ser produzida oportunamente.\r\n\r\nInexistindo, no atual estágio do processo, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, não há como deferir a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, o art.1º, da Lei nº 9.494/97 c/c o art.5º, da Lei nº 4.348/64, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o do presente feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018813-0 EDNA RODRIGUES GOMES (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Não verifico o risco de dano de difícil reparação, visto que, conforme o documento à fl.14, a Autora vem recebendo sua pensão, questionando apenas a incidência de acréscimos.\r\n\r\nAdemais, o art.1º, da Lei nº 9.494/97 c/c art.5º da Lei nº 4.348/64 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014040-4 LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, determinando que a liberação do valor depositado pela CEF à fl. 323 fique suspenso até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento no. 2003.02.01.006582-6.\r\n\r\nOutrossim, determino o retorno dos autos do referido Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012809-7 MIRNA XAVIER VORDEN (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . À perita Emilia Maria de Oliveira para manifestar-se sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais pela autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023813-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019559-2 MAURO SERGIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008546-8 ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . De acordo com o que consta na inicial, não se vislumbra situação em que o Autor esteja na iminência de sofrer grave dano, de molde a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela sem o necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0016670-9 ANTONIO MATOS DE JESUS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 93.0012933-3 DANIEL AGUIAR LUIZ (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ANDREA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MIN. EX.) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao exeqüente sobre as fls. 383/391, 393/402 e 404/407, em 10(dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 94.0047342-7 IVAN RUBINO FERNANDES (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Revogo o despacho à fl. 379 uma vez que o valor devido a título de honorários advocatícios já foi disponibilizado para a patrona do autor conforme informado no despacho à fl. 371.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0011655-9 OSWALDO GOMES (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre o pedido de habilitação às fls. 132/135.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.005622-3 DULCE DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os autores sobre petição e documentos juntados pela CEF em fls. 161/210, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.012587-7 HUGO SAMPAIO DE MELLO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014355-7 ALVARO LEITAO PINTO E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.011887-7 MANOEL VAZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011376-8 MURILO CECILIANO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 116/137, em 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.019714-9 EDEMIR VIRGILIO DE LIMA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022470-4 JOSE VICENTE DOS PRASERES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003095-1 AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008248-3 LAM-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015040-3 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016193-0 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018470-0 NEWSON CRUZ BARROSO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10(dez) dias, para que apresente os extratos da conta fundiária necessários para o cálculo dos juros progressivos, tendo em vista que os apresentados às fls. 14/17 não cobrem todo o período.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à CEF, para cumprimento do julgado, conforme determinado à fl. 62.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023341-2 JOSE CARLOS BULHOES FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023454-4 VALDENIR BASILIO DO AMARAL (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005664-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002149-1 EUGENIA MARIA FERREIRA ABRAHAO (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL x MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES. . A Autora pretende que seja anulado o concurso público realizado para provimento de cargo de professor, alegando a ocorrência de irregularidades no sorteio dos pontos e na aplicação das provas.\r\n\r\nInexiste, no atual estágio do processo, a prova inequívoca das alegações, como a própria autora admite à fl.110, faltando assim o requisito exigido pelo art.273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015055-2 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o pedido de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015848-4 CECILIA DA SILVA WENZEL (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora em face do despacho à fl. 28, sob o argumento de que o mesmo apresenta contradição.\r\n\r\nA decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o juízo a concluir de tal maneira, inexistindo, portanto, contradição a ser sanada. A insatisfação do Embargante deve ser deduzida por meio do recurso cabível.\r\n\r\nDessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016977-9 JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O Autor pede, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que seja oficiado à Securities and Exchange Commission e à Bolsa de Nova Iorque, noticiando a presente demanda, tendo em vista que a Ré teria supostamente fornecido informações fraudulentas.\r\n\r\nEm primeiro lugar, tal pedido é temerário, pois, caso atendido, acarretaria dano de difícil reparação para a Ré, se a alegada fraude não restar comprovada.\r\n\r\nEm segundo lugar, não se vislumbra a utilidade para o Autor do provimento pleiteado, que na verdade seria apenas uma forma de coação exercida sobre a Ré sem o necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018115-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Às partes, em 05(cinco) dias, quanto ao pedido de assistência formulado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002423-2 ANTONIO CARLOS TIBAU PEREIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015772-4 NEUSA FRANCO ACCIOLY (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. À Impetrante, ora Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelada, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015858-7 ASSIBGE-SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-NUCLEO SINDICAL DIPEQ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. . Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro a liminar, tendo em vista a vedação constante no art. 5º, da Lei nº 4.348/64, que veda a concessão de reclassificação ou equiparação, ou concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos através de medida liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016087-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. . Regularize a Impetrante o substabelecimento de fl. 210, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022966-8 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010461-2 EDEMIR VIRGILIO DE LIMA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nAo Autor para dizer se houve cumprimento integral do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023470-6 LUIZ NEVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 56 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.01.002565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x FENIX RIO SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido à fl. 62.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.015176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSE MARY BENTO. . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre o documento de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.003674-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STHIVER DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nÀ Infraero para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.006024-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES. . \r\n\r\nAcolho os embargos de declaração de fls. 69/70 para, em complemento ao despacho exarado às fls. 67, fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.009299-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA. . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022957-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALESSANDRO NUNES FERREIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x J FRANCO INSTALACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005121-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005150-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005854-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WINDOWTWO COML/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006562-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS RICARDO DA SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016213-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARA GUIMARAES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.016216-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIANO RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 00.0212510-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES). . À vista da procuração à fl. 289, a qual confere ao advogado poderes para receber e dar quitação, defiro o requerido à fl. 377, para que sejam cancelados os alvarás nº 083/07 e 084/07, e expedidos novos alvarás constando, além dos nomes das autoras, o nome do advogado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.009983-5 SIMONE DE ANDRADE SARTORI (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016907-0 ZILANDIA VIEIRA E OUTROS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.017717-0 AILZA LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001630-6 GERSON GIL MACEDO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista que o optante preenche os requisitos estabelecidos no artigo 12, item I, letra \"c\", da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GERSON GIL MACEDO PEREIRA, por opção, a nacionalidade brasileira.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se Mandado ao Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca desta Capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.019255-8 MARIA APARECIDA ROSA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nTendo em vista que a testemunha RENATA LINS CANITO é servidora pública, oficie-se ao chefe da Unidade onde a referida testemunha exerce suas atividades (fl.33), para fins do art.412, § 2º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se ao juiz deprecante informando.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.016575-0 MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . MRS LOGÍSTICA S.A. propôs a presente ação cautelar, em face da União Federal, objetivando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União sob os números 70.6.07.012931-62(processo administrativo n.° 10070.000466/2002-13); 70.6.07.013080-20 e 70.7.07.001233-68 (processo administrativo n.° 10070.000285/2002-89), oferecendo em garantia as cartas de fiança bancária às fls. 55/74.\r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre as garantias apresentadas, a Fazenda Nacional peticiona às fls. 242/243, alegando que a pretensão da Autora não encontra amparo no art. 151 do CTN, o qual elenca de forma exaustiva as hipóteses de suspensão da exigibilidade, sem mencionar a fiança bancária, devendo tal dispositivo ser interpretado literalmente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe certo, é possível o contribuinte obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário no curso da ação na qual busca a declaração de inexistência dos débitos, mediante o oferecimento de bens em garantia. Outrossim, é possível o ajuizamento de ação cautelar, unicamente para constituir a garantia e suspender a exigibilidade do crédito tributário e, posteriormente, ajuizar a ação principal, onde a própria existência do crédito será questionada, evitando assim que o contribuinte fique refém da inércia do Fisco, que não ajuíza a execução fiscal, o que permitiria a garantia do juízo e a defesa via embargos, nem expede a certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nNo presente caso, a Autora oferece duas cartas de fiança bancária como garantia dos débitos tributários cuja exigibilidade pretende que seja suspensa.\r\n\r\nA Fazenda, por sua vez, alega que a relação de causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário constante no art. 151 do CTN é exaustiva, e não contempla a fiança bancária, nada opondo quanto às cartas em si.\r\n\r\nTodavia, o art. 206 do CTN prevê mais um caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, quando autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, nos casos em que haja sido efetivada a penhora no curso da cobrança executiva. Assim, a relação do art. 151 do CTN não é exaustiva.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.° 6.830/80, que regula a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assim dispõe:\r\n\r\nArt 9º Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá: \r\n\r\nI - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; \r\n\r\nII - oferecer fiança bancária; \r\n\r\nIII - nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11; ou \r\n\r\nIV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 15. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: \r\n\r\nI - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária; e \r\n\r\nII - à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no artigo 11, bem como o reforço da penhora insuficiente. \r\n\r\nPortanto, depois de ajuizada a execução fiscal e efetuada a penhora de bens para garantir o crédito tributário, ficando suspensa a sua exigibilidade, a lei concede ao contribuinte o direito de substituir o bem penhorado por depósito em dinheiro ou fiança bancária.\r\n\r\nOra, se mesmo quando em curso a cobrança executiva, e já realizados atos tendentes ao desapossamento de bens do devedor para satisfação do crédito tributário, é admissível a garantia do débito por carta de fiança bancária, não há que se impedir que o contribuinte, que nem sequer foi citado para a execução e deseja questionar o débito judicialmente, antecipando-se ao Fisco, utilize a fiança bancária. De fato, tal restrição se afigura ilógica.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar, para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário objeto da inscrição em dívida ativa n.° 70.6.07.012931-62 (processo administrativo n.° 10070.000466/2002-13), até o limite do valor da carta de fiança apresentada à fl. 55, e do crédito tributário objeto das inscrições em dívida ativa n.os 70.6.07.013080-20 e 70.7.07.001233-68 (processo administrativo n.° 10070.000285/2002-89), até o limite do valor da carta de fiança apresentada à fl. 65, enquanto subsistirem as referidas fianças, devendo ser expedida a certidão positiva com efeitos de negativa em nome da autora, salvo se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018273-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO). . Ao Excepto, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005257-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DO VALE (Adv. DENISE DA COSTA REBELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo intocada a execução.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas verbas sucumbenciais, ex vi do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixando os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslados de praxe.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 78/79 dos autos principais, em favor do Condomínio do Edifício Alves do Vale. Após, efetuados os traslados de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.005259-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MANOEL WANDICK VIEIRA CARNEIRO FILHO (Adv. AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pe lo INSS às fls. 04/05, ou seja, R$ 20.089,72 (vinte mil, oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizados em 09/2002.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a baixa complexidade da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 04/05.\r\n\r\nDevem ser trasladados os documentos de fls. 12/19 para os autos principais, ficando cópia dos referidos documentos nos presentes autos.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar o nome da Sra. Thereza Vieira Carneiro. Deverá a Seadi retificar também o pólo ativo da ação ordinária em apenso, n º 94.0010345-0, fazendo constar como autora somente a Sra. Thereza Vieira Carneiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDMUNDO TEIXEIRA (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela CEF à fls. 04, ou seja, R$ 9.938,80 (nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), atualizados em 10/11/2004.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e do cálculo de fl. 04 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.013029-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CARLOS MEIRELES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 604,01 (seiscentos e quatro reais e um centavo) e condenando o embargado em honorários, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.017265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 122/123 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.019065-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JADIR SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se, em favor da CEF, a penhora efetivada às fls. 195/196 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.019066-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FLAVIO FERREIRA SPINATO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 284/285 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.008109-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CARLOS WERNECK TINOCO (Adv. HUGO LEITE JERKE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor de R$ 3.903,88 (três mil, novecentos e três reais e oitenta e oito centavos), atualizados em 15/02/2005.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2001.51.01.018841-3 CASSEMIRO LUCIO SANTIAGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre a certidão à fl. 113.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 277560"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "9A VARA FEDERAL\r\n\r\nDr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5101010143-7\r\n\r\nAUTOR: ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro no art. 94 da Lei 8078/1990, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que tramita nesta 9ª Vara Federal a Ação Civil Pública acima, na qual são postuladas diferenças relativas à remuneração das contas de poupança relativas aos períodos de junho/87; janeiro/89; abril/90; maio/90; e fevereiro/91, e que fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 15(quinze) dias da última publicação feita, intervir como litisconsorte na presente ação. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, sendo que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 27/07/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 277334"
                            ]
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030909-8 PURUS COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIRO LTDA (Adv. SERGIO VLADIMIR R. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001753-0 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . À SEADI para proceder a substituição do pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009206-8 PEROLA DA SILVA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Certifique-se acerca das custas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008648-5 FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013741-9 WALDECY FERREIRA PACHECO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA, FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a inicial e sentença, se houver, do processo nº 95.0025815-3, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016142-2 ALFREDO CESAR ALAMINO MOURA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0026447-7 NORMA ODETE RAMALHO SOMOGYI E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Informe a parte autora se o réu cumpriu a obrigação, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004638-4 JONATHAS NELSON FREIRE BARAUNA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Junte o autor a inicial, sentença e acórdãos do processo nº 00.0731212-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015304-8 AYMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018235-7 FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009772-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010047-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno se efeito o despacho de fls. 50, exceto o deferimento da prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011153-4 MIRAN ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção quanto a autora ARMINDA ESTEVES.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011799-8 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011805-0 GLINALDO MARTINS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011856-5 NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte certidão de óbito de JOEL DE SOUZA BITENCOURT, Termo de Inventariante, bem como os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012203-9 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012360-3 OSWALDO JOSE DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012361-5 VILMA DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012607-0 BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 09 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o pedido de citação da parte ré, e junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012700-1 ATACIDIO MOURA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012823-6 TERESA CRISTINA BLANCO BELLO (Adv. TERESA CRISTINA BLANCO BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013345-1 VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, regularize a representação processual de todos os autores e recolha as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, especifique os índices pretendidos e junte procuração original.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015261-5 FERNANDA CRISTINA DE LIMA MACHADO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito e guia original de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015263-9 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito e guia original de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015269-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARAGRAPH PRODUÇOES GRAFICAS LTDA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015938-5 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFls. 08, item I - Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016016-8 VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o feito diz respeito a VERA LÚCIA DA SILVA DIAS, a WALTER DE ALMEIDA, ou a ambos, bem como, sendo um dos dois primeiros casos, se houve abertura de inventário, juntando o respectivo Termo de Inventariante, em caso positivo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016068-5 LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o beneficio da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016171-9 KARLA VENUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016187-2 MANOEL DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor sua representação processual, uma vez que a subscritora da petição inicial não possui procuração nos autos e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a CEF que o endereço fornecido às fls. 115 é o mesmo constante no mandado de fls. 31 com resultado negativo. Assim, cumpra a determinação de fls. 108, em dez dias, comprovando o alegado às fls. 31 verso, bem como fornecendo o nome do(a) inventariante legal do referido espólio.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls. 68/69 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES. . Face a certidão de fls. 38 verso, à exeqüente para que, sob pena de extinção, traga aos autos o endereço correto do réu, em dez dias, ou, se entender cabível requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017082-4 FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv. ELISE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI, para retificação do pólo passivo do feito, nos registros e na autuação.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 14, os extratos foram solicitados em 04/06/2007, por notificação via correio. Indefiro o pedido de liminar, uma vez que não restou demonstrada a recusa da CEF em apresentar os extratos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 275031"
                            ],
                            "275032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012047-3 LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BRANDAO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intimem-se os autores, por mandado, para que cumpram a determinação de fls. 395, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004651-0 ALTINO ARAUJO CALDEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Intime-se o subscritor de fls. 272/273 para que traga aos autos o endereço correto do autor, em cinco dias.\r\n\r\n2) Ao Contador Judicial para que apure as diferenças entre o valor devido ao autor calculado em novembro de 2001 (fls. 193/198), devendo considerar os honorários advocatícios fixados às fls. 228; e o depósito efetuado ás fls. 240 em abril de 2003, correspondente ao remanescente ainda devido ao autor, ratificando ou retificando o resultado apresentado ás fls. 272/275, atentando que, na penhora, foram incluídos os honorários advocatícios fixados ás fls. 228.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito constante ás fls. 281, conforme requerido ás fls. 298.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024562-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a determinação de fls. 548, à SEADI para exclusão dos autores JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES, JULIO JORGE SOARES CASTELLO BRANCO, JULIO OTTONI HORTA BARBOSA PEIXOTO, JULIO SATIRO DE LIMA NETO, JUNIOR PAULINO DA SILVA, JURACY MATOS PEREIRA, JUSSARA DA CONCEIÇÃO BRAGA, JUSSARA SEBASTIANA DE CARVALHO THIRY, JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS, JUVENCIO DA SILVA GOMES, KAREN SYRLEY NASCIMENTO PADILHA, KARLA FERREIRA DA COSTA TROTTE, JUAREZ MOREIRA LACERDA, JUÇARA PORTILHO LINS, JUCEMERI PEREIRA DE SOUZA, JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, JULIA FERNANDES VELLOSO, JULIA MARIA VIEIRA DE MIRANDA, JULIO AUGUSTO MONTEMOR, JULIO CESAR ANDRE TAPARICA, JULIO CESAR BARBEDO RIBEIRO, JULIO CESAR DA COSTA SANTOS, JULIO CESAR DA MOTTA FONSECA, JULIO CESAR DA SILVA AVILA, JULIO CESAR DUARTE CALVÃO, JULIO CESAR FELIPPE, JULIO CESAR LEÃO, JULIO CESAR PEREIRA SANTOS, JULIO CESAR PINTO TERRA, JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, JULIO CEZAR DOS SANTOS GARCIA e JULIO AFONSO SILVA LUCCHESI do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 20 (vinte) dias, para liberação imediata dos valores referentes aos autores JÚNIOR PAULINO DA SILVA, JUÇARA PORTILHO LINS e JUSSARA SEBASTIANA DE CARVALHO THIRY.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a determinação de fls. 505, item 2).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029949-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 463 e seguintes.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes a juntada dos documentos necessários á liquidação do julgado, em trinta dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 275032"
                            ],
                            "275033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013836-5 YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal da autora Yara dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção quanto à mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0018114-3 ERMELINDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA MASCARENHAS, FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 136/137 e 139 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0021837-6 ISABELLE BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012145-1 NADIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . À SEADI para excluir do pólo passivo a RFFSA - Rede Ferroviária Nacional, considerando o despacho de fls. 429.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029929-3 CLAUDIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 631 - \r\n\r\nDefiro 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento das determinações de fls. 613, item 2), 1º parágrafo (diversos autores) e fls. 629, item 2) (CLAUDIO PIERRE DE FRANCA).\r\n\r\nFls. 635 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o termo de adesão apresentado pela CEF da autora CLEIDE SILVA MANZINI e os créditos efetuados na conta vinculada do autor CLOVIS RODRIGUES.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029971-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Fls. 579, 1º parágrafo - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o erro na digitação do número do processo, desentranhe a Secretaria a petição da CEF de fls. 582/583, promovendo sua juntada no processo de nº 2003.51.01.029960-8, também da 10ª vara Federal.\r\n\r\n3) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados às fls. 547/560, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a LUIZ CARLOS SANTOS DE LEO, LUIZ CARLOS DUTRA DO CARMO, LUIZ CARLOS MONTEIRO MESQUITA, LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS RODRIGUES MANHÃES, LUIZ CARLOS VIANA GIRÃO, LUIZ CLAUDIO DE LIMA CARVALHO, LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA, LUIZ AUGUSTO MARTINS DA SILVA, LUIZ ANTONIO VARGAS LOURENÇO, LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MADEIRA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA e LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n4) Retornando os autos, defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento das determinações de fls. 566, lº parágrafo e fls. 542, lº parágrafo.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores referentes ao item 4).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Fls. 70/73.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente para que junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, bem como para que, sob pena de extinção, indique bens passíveis de penhora, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 275033"
                            ],
                            "275034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000509\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016639-2 HULBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 404 a 428, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027099-0 ROBERTO DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 314 a 316, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008234-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008536-5 LUIZ AMIM MURAD (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009518-8 MARILIA SALVADOR DE AMORIM (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o despacho de fls. 19, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010758-0 EUDA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011025-6 ISRAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011096-7 SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, JORGE MIGUEL MANSUR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011304-0 CLAUDIA SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011599-0 TANIA CEROCCHI MOREGOLA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011704-4 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor MAURÍCIO MEDEIROS DE ALVARENGA o cumprimento do disposto no art. 268, caput, do CPC, em dez dias, sob pena de extinção quanto ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\nNo mesmo prazo, juntem os autores os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento integral do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011997-1 JOAO ALVES FELIX (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012053-5 THEREZINHA LEAL DE AZAMBUJA (Adv. NILTON CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento do despacho anterior, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique-se e cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012139-4 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18, item 3º - Indefiro. O recolhimento das custas judiciais na Justiça Federal é regulado por Lei Federal, sendo um ônus da parte autora o seu correto pagamento. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 16, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012255-6 JOAO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012432-2 DILSON ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fls. 13.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012608-2 DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012738-4 FIRMINA DA COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior, devendo ainda a parte autora especificar o número da conta poupança objeto do presente feito.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012937-0 MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento do despacho anterior, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique-se e cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013191-0 LIEGE CANEJO E OUTRO (Adv. MARCIA PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para apresentação dos extratos, bem como para fornecimento de cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito até decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013494-7 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, de forma a adequar o valor atribuído à causa ao rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013750-0 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013874-6 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013965-9 DULCE PEDROSA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NARA MARIA SARMENTO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014784-0 BRAULIO OLIVEIROS DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 16 - Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento integral do despacho de fls. 15.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014864-8 OSWALDO SARRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015135-0 MARIA SANTANNA GOMES FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 29 a 34, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025959-9 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 . Trata-se o presente feito de demanda anteriormente ajuizada, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem condenação em custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, eis que ausente formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017845-8 BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010146-2 JORGE LUIZ CORREIA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010186-3 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010379-3 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010450-5 SEBASTIAO MILTON SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011497-3 JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011804-8 CECILIA ROSA MARTINS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012182-5 CHEVA BENCHIMOL - ESPOLIO REP/ P/ MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas devidas, junte o Termo de Inventariança e traga documentação do “de cujus”, inclusive certidão de óbito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013048-6 ELIZABETH ALMEIDA HONORATO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 19/20.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria fls. 09/10 e 16, eis que estranhos ao presente feito, acostando-as à contra-capa dos autos, deferindo desde já sua retirada pelo patrono da parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo ativo, passando a constar DIANA DE ANDRADE FREITAS, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013510-1 MARIA AMELIA VIEIRA TOCANTINS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015037-0 HELMUTH GUSTAVO TREITLER (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 275034"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0006122-9 LUCIA DE MENDONCA CLARK CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo sido juntada cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1999.0201.034095-9, intime-se a União, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007421-0 FLAVIO ZAPP ROEHE E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a União acerca das certidões de fls. 159/verso e 163/164. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005805-0 OMETTO PAVAN S/A-ACUCAR E ALCOOL (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 377/507, bem como da petição da Eletrobrás de fls. 508/509 e cota da União à fl. 510. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010664-8 ARIEL POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Promova-se a consulta ao Convênio INFOJUD, a fim de obter o endereço da parte autora. \r\n\r\n2. Cumprido, tendo em vista a petição de fl. 435, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 429, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015001-7 OMETTO PAVAN S/A - ACUCAR E ALCOOL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se, novamente, a União (PFN), a fim de que se manifeste expressamente sobre seu eventual interesse em intervir no presente processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021415-9 THEREZINHA FERRAZ LANGER (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE, ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl.156 - Tendo em vista os termos do art.463 do CPC, nada há a deferir.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da União Federal de fls. 159/172 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (autor) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028881-7 CLAUDIA VASCONCELLOS SILVA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Recebo a apelação de fls. 177/189 da União Federal/Fazenda Nacional em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. Na ocasião, deverá a parte autora fornecer cópias da decisão de fls. 55/56 e da sentença de fls. 162/171.\r\n\r\n3. Após, oficie-se o Instituto Aerus de Seguridade Social, tendo em vista que a sentença manteve a decisão que determinou os depósitos judiciais. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com as cópias requeridas no item n.º 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000920-0 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO ABREU) x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA GUEDES SIMOES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO PENA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que a União e o MPF, respectivamente às fls. 463 e 466, nada opuseram aos pedidos de habilitação contidos nas peças de fls. 392/395 e 410/411, após as devidas regularizações, decido HOMOLOGAR a habilitação de ROSIMARY BERNARDO DE ALMEIDA e CARLOS HENRIQUE BERNARDO DE ALMEIDA como sucessores de MANOEL ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA e estabelece, no seu artigo 2º, que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, manifeste-se a União Federal acerca da representação judicial da extinta RFFSA, bem como sobre a petição de fls. 452/453. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI, para as anotações pertinentes, inclusive em relação ao pólo passivo, caso não haja oposição expressa da União, conforme estabelecido no item 02 acima. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Oficie-se ao Ministério dos Transportes, a fim de que forneça a este juízo as fichas financeiras das pensionistas autoras, referentes ao período de junho de 1989 a junho de 1994, conforme requerido à fl. 538, devendo a parte autora fornecer, imediatamente, as cópias necessárias à instrução do presente ofício (fls. 02/06, 72/74, 118/126, 209/210, 527/528, 538 e 539). \r\n\r\nJuntada aos autos a documentação acima requerida ao competente órgão da União, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Reitere-se a intimação dos herdeiros de Ailton de Castro Teixeira, para que cumpram a determinação constante no item 01 do despacho de fl. 417, regularizando o pedido de habilitação referente ao supramencionado autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a União, em 05 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001658-8 JULIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x AUREA VARGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . 1. À autora, em réplica, frente a contestação da segunda ré de fls. 100/101, ocasião em que deverá especificar, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003704-0 ADELCIO RICARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015349-3 DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, ALINE DE ALMEIDA MENIN). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200091422007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2003.51.01.015349-3\r\n\r\nAUTOR: DYLSON PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na AV. RIO BRANCO, 135, CENTRO, RIO DE JANEIRO, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017264-9 HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, em 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024340-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. À parte autora, para apresentar a documentação requerida pelo parquet federal em sua manifestação de fls. 83/84, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá tomar ciência da documentação acostada às fls. 80/81,v.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao MPF, conforme solicitado, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020250-6 MARIA DO DESTERRO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . À União Federal, para cumprir de forma efetiva o despacho de fl. 59, de 05/12/06, e trazer toda a documentação relativa ao ex-militar Walter Lima de Albuquerque, do Exército Brasileiro. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017673-1 RAPHAEL AMARAL (Adv. HORACIO CORREA, LUIZ CARLOS APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Fl. 134: Defiro a renovação do Cartão n.° 190/2006, a fim de que o autor possa dar continuidade ao tratamento médico nas dependências da Ré;\r\n\r\n2 - Ante a peça e documentos acostados as fls. 133/143, considerando ainda o determinado na Decisão de fls. 67/70, esclareça a União Federal quais os procedimentos já adotados quanto ao tratamento da lesão no joelho do autor. No ensejo, esclareça se o caso exige intervenção cirúrgica, e, neste caso, a razão da demora para sua realização. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Após, ao Autor em réplica, devendo já nesta oportunidade especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021639-0 TONI IMBROSIO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 105: Defiro o desentranhamento da guia de recolhimento de fl. 09, devendo o autor substituí-la por cópia;\r\n\r\n2 - Diligencie a Secretaria o determinado no item 02 de fl. 104.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023817-7 JAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. A Medida Provisória n.º 353, de 22/01/07, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA. O seu art. 2.º estabelece que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo da relação processual e substituir o nome RFFSA por UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica, frente às contestações de fls. 195/198 e 199/211. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à parte ré (União Federal e INSS), por 10 dias.\r\n\r\nAs duas partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023023-9 TIAGO PEGO GOMES E OUTRO (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Esclareça a parte autora, comprovadamente, se foi efetivado o acordo proposto pela CEF na audiência havida em 30/05/07, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer o comprovante de domicílio atualizado, frente à certidão negativa de fl. 178 e a redação do art. 39, I do CPC.\r\n\r\n2. Em caso negativo, deverá comprovar o pagamento da 1.ª parcela dos honorários periciais, cujo parcelamento foi autorizado em quatro depósitos iguais e sucessivos no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), os quais deverão ser efetivados na CEF Pab Justiça Federal/RB e comprovados até o 10.º dia útil dos meses subseqüentes à publicação deste despacho. \r\n\r\n3. Comprovado o 4.º depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 106 para apresentação do aludo pericial contábil em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002606-2 OSVALDO FERRAZ E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo as apelações de fls. 410/416, da CEF, e de fls. 418/435, da parte autora, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões, em 15 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item 2. \r\n\r\n4. Após, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 69 e 245)\r\n\r\n5. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006106-2 NADIA BEZERRA LACERDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que a prova pericial foi deferida no despacho publicado em 10/07/06, ocasião em que foram arbitrados os respectivos honorários e determinado à parte autora que efetivasse o seu depósito em 10 dias (fl. 187); que o perito apresentou o laudo pericial contábil de fls. 229/264 em 18/09/06 e o lastro de tempo decorrido até que a parte autora protocolasse a petição de fl. 299, autorizo o parcelamento dos honorários periciais em quatro depósitos iguais e sucessivos, no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que deverão ser efetivados na CEF Pab Justiça Federal/RB e comprovados até o 10.º dia útil dos meses subseqüentes à publicação deste despacho. \r\n\r\n2. Cumprido, expeça-se o alvará para pagamento do expert nomeado à fl. 187.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022146-0 JARY MARIANNO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao extrato de fl. 239, e nomeio ao encargo o Dr. Ricardo Moreira Moragas, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 48.330. Ratifico, ainda, os honorários periciais arbitrados no item n.º 3 de fl. 133.\r\n\r\n2. Intime-se o perito nomeado no supracitado despacho, para que preste os esclarecimentos necessários, frente às petições de fls. 186/189 e 193/195, no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023255-9 ICARO ROBERTO PONTUAL (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. Fls. 141/142 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, para cumprimento do despacho de fl. 137, por 15 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para trazer a planilha de evolução do financiamento, acrescendo, prestação a prestação, os juros cobrados na parcela e o índice de correção no saldo devedor. Prazo:5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, intime-se o perito nomeado à fl. 118, para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004048-1 MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Traga a CEF, no prazo de 30 dias, a cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda, ocasião em que deverá esclarecer se o mesmo foi arrematado/adjudicado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005579-4 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01.Tendo em vista a petição de fl.200, defiro o prazo requerido pela CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de realização de acordo nos presentes autos, conforme determinado no despacho de fl.199. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n02. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 231/232 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o perito Dr. Kleber Pereira, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014915-6 ALCIONE ALVES STAIN (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 77/81, à fl. 86, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007469-0 GUILHERME DE PINHO ALONSO E OUTRO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 152 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para cumprimento integral do despacho de fl. 149, por improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 88.0001508-5 JONAS PINTO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI, TEREZA OLIVETTE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 175, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Paulo Roberto Cavalcanti, responsável pelo recebimento dos honorários advocatícios, para que agende na Secretaria do Juízo, data para retirada do alvará de levantamento de honorários de sucumbência devidos pela CEF, trazendo na oportunidade, cópia de seu CPF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nO não comparecimento implicará em renúncia tácita ao crédito com a extinção da obrigação e posterior reversão do valor aos cofres da CEF.\r\n\r\nApós o pagamento ou não cumprindo o patrono da parte autora o determinado no item 01, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 92.0023511-5 YOLANDA FERNANDES VETTINER (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento da autora, YOLANDA FERNANDES VETTINER, que, conforme atesta a certidão de óbito de fl. 199, não possuía filhos, nem deixou testamento.\r\n\r\nInexistindo herdeiros necessários, a irmã e os sobrinhos (filhos de outras irmãs também já falecidas) da referida autora, respectivamente, por direito próprio e de representação, postularam suas habilitações neste processo, com base nos documentos de fls. 196/215 e 223/233.\r\n\r\nConsiderando que uma das irmãs da autora faleceu em data posterior ao óbito desta, o MPF, inicialmente (fl. 246), opinou pelo deferimento da habilitação somente da irmã viva e do filho da irmã pré-morta, argumentando que quanto aos outros dois sobrinhos não se mostra cabível falar em direito de representação, por a autora ser, na verdade, pré-morta à genitora dos mesmos. \r\n\r\nA União Federal acompanhou os termos do parecer ministerial, por cota de fl. 247/verso.\r\n\r\nInstados a se manifestar, às fls. 249/250, os habilitandos reconheceram o equívoco do pedido relativo aos sobrinhos Eduardo e Paulo Vettiner de Carvalho, no que se refere ao direito de representação, o qual não os abrange, reiterando, no entanto, o pleito de habilitação direta destes sobrinhos, com base no princípio da economia processual, tendo em vista que o inventário da falecida mãe já se encontra concluído.\r\n\r\nPor fim, tendo havido concordância tanto do MPF (fl. 266), quanto da União (fl. 267), frente à habilitação em análise, considerando os princípios processuais da celeridade e da economia processual, decido HOMOLOGAR a habilitação de YVONE VETTINER DE BARROS, EDUARDO VETTINER DE CARVALHO, PAULO VETTINER DE CARVALHO e SÉRGIO VETTINER CARNEIRO RIBEIRO como sucessores de YOLANDA FERNANDES VETTINER.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, tendo em vista o que dita o artigo 161 do CPC, deverá a Secretaria riscar a cota aposta pela União à fl. 267, advertindo-a da vedação legal de lançar cotas nos autos, bem como da possibilidade de aplicação de multa, nos termos do referido dispositivo.\r\n\r\n33 - 93.0007194-7 ANTONIO SANCHES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A questão relativa a incidência de juros moratórios é matéria sumulada (Súmula 254 do STF: “ Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a execução”).\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos com a inclusão de juros moratórios, inclusive com o cômputo dos mesmos até a data da nova conta.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, acerca dos cálculos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n34 - 93.0023199-5 LOURDES CAMPELLO CODECEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.364/365.\r\n\r\n35 - 94.0003460-1 PAULO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, CLESIO JOSE CHAVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a documentação acostada às fls. 159/162 não se mostra hábil a cumprir o despacho de fl. 158, intime-se novamente a Sra. Maria José Alves, a fim de que possibilite o regular prosseguimento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 94.0048208-6 SILVAN SILVA RIGO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela União Federal contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n37 - 95.0005441-8 ADOLF OFFMANN (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca da informação e dos cálculos de fls. 520/521. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0004092-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 182/228. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 161 e 175.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 98.0017704-3 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos Termos de Adesão às fls.301, homologo a manifestação de vontade do autor Francisco Lima Rodrigues.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora às fls.303/304, intime-se a CEF para trazer aos autos os Termos de Adesão devidamente assinados dos autores; Guilherme Augusto Cordeiro Neto, PIS nº.102.979.288-29 Euda Teodoro Gonçalves, PIS nº.103.254.505-41, Vicente Bruno Filho, PIS nº.100.169.425-63 e Pedro Arthur dos Santos Alagão, PIS nº.103.237.914-14. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n40 - 99.0010605-9 LUIZA HELENA ROSARIO DA SILVA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO, CARLA SAMPAIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Em cumprimento a decisão do TRF, no Agravo de Instrumento às fls.178/181, recebo a apelação de fls.159/163 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2- À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\n3- Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003816-2 ABILIO CLAUDIO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.204. Nada há que se reconsiderar.\r\n\r\nA taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei 5.107/66 de 13/09/66, que, em seu artigo 4º, previa a capitalização de 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano, 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo e 6%(sexto por cento) do décimo primeiro ano em diante, todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa.\r\n\r\nMais tarde, resolveu o legislador ordinário modificar a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, editando a Lei nº5.705/71, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano, ressalvando, todavia, o direito daqueles que haviam optado, antes de sua publicação, às mesmas taxas progressivas de 3%(três por cento) a 6%(seis por cento) da legislação anterior.\r\n\r\nCom a finalidade de incentivar a opção do trabalhador para o regime do FGTS, foi editada a Lei nº.5.958/73, que reafirmou as vantagens financeiras do art. 4º, da Lei nº5.107/66, ou seja, aquelas decorrentes da progressividade das taxas de juros àqueles que se interessassem pela opção, podendo fazê-lo com efeitos retroativos.\r\n\r\nNo presente caso, a declaração de opção foi feita em 03/08/1970 e retroativa a 05/12/1968, com a progressividade dos juros calculada a partir de 01/71, nos moldes da Lei nº.5.107/66, à taxa de 3% e a partir de 01/1973 à base de 4% e assim progressivamente, conforme extratos fornecidos pela antigo banco depositário (Banco do Brasil), às fls.160/174.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, reitere-se o despacho de fls.204.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.003160-3 GILBERTO RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.541. Indefiro o depósito do valor referente aos honorários advocatícios no momento, tendo em vista que o patrono da parte autora apresentou diversos questionamentos em relação ao cumprimento do julgado pela CEF, cabendo primeiramente esclarecer os pontos suscitados, para posterior comprovação do crédito. \r\n\r\nEm relação ao alegado às fls.536/537, convém esclarecer que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores, os valores devidos a título de expurgos inflacionários(fls.290, 418, 462 e 490), assim sendo, compareça o mesmo, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora às fls.535 e 539, intime-se a CEF para apresentar o Termo de Adesão devidamente assinado pela autora Maria de Fátima Vieira Gomes e para fornecer a planilha de evolução de cálculos da autora Maria Lucia do Nascimento, comprovando a aplicação dos índices expurgados de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90), conforme sentença às fls.222/229 e decisão do TRF às fls.267. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a guia de depósito de fl. 139, bem como a certidão de fl. 140, intime-se, novamente, o representante legal da parte autora, para que agende, em 05 dias, nesta Secretaria, data para retirada do alvará de levantamento em favor da EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022693-5 MARCIO HASTENREITER (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 165/169 da União Federal/Fazenda Nacional em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020260-1 MARIA VIANA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x VALDICE TRINDADE DE LIMA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO). . 1. Desentranhe-se a contestação da União Federal de fls. 30/33, protocolada em 05/08/04, que deverá ser acostada à contracapa, em virtude da preclusão consumativa operada ao protocolar a peça de fls. 35/38, em 23/07/04, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\n2. À parte ré, sucessivamente a começar pela Sra. Valdice Trindade de Lima, para esclarecer as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fl. 71, deverão esclarecer se persiste o interesse no depoimento pessoal da autora (fl. 51,v) e das testemunhas arroladas às fls. 66/67.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução de cálculos às fls.160/169.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021390-9 LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/ P/ ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO, JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 78/80 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, visto que já foi solicitado à ré a apresentação dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro/1989 das contas do Sr. Luiz Felipe Carneiro de Lacerda Filho (agência 1508, n.º 643.01822483-7 e 027.43822483).\r\n\r\nDa mesma forma, não há que se falar em complexidade na realização dos cálculos concernentes à questão discutida nos autos apta a ensejar o deferimento de prova pericial contábil. A realização desta perícia, nesta fase do processo, mitigará os princípios da economia e celeridade processual.\r\n\r\nAssim, os extratos supracitados serão suficientes a apuração do quantum devido, em caso de procedência desta ação, ocasião em que, havendo necessidade de realização de cálculos, a Contadoria Judicial poderá fazê-lo.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a data de aniversário das contas objeto deste processo.\r\n\r\n3. Fl. 83 - Após, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias, para cumprimento do item n.º 2 do despacho de fl. 75.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005678-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DENISE DE SOUZA JORDAO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 4.526,97 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.003719-1 JORGE DE FREITAS PIRES (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, JOSE MARCO TAYAH) x SEBASTIAO CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x NELSON JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 372 e que o prazo para a manifestação da parte autora iniciou-se em 20/06/2007 e foi precipitadamente concluído em 22/06/2007, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 370 por 9 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 99.0002255-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x GERALDO BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO). . Manifeste-se a União acerca da certidão de fl. 109. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017779-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES, FLAVIO VELOSO VASCONCELOS, FLAVIA COSTA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu Recurso Especial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.002486-0 ADRIANA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a guia de depósito judicial constante à fl. 230, referente ao pagamento de honorários advocatícios em prol da CEF, oficie-se à referida empresa ré, na pessoa do gerente do PAB da Justiça Federal, a fim de que se aproprie do valor de R$ 599,94 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) constante na supracitada guia, devendo comprovar, documentalmente, nestes autos, tal apropriação.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.024616-1 FORMANOVA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. IRAN WOSGRAU, ARMANDO RAMOS MACIEL JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . À autora (FORMANOVA), para que se manifeste acerca da contestação da FINEP, de fls.19/32, bem como acerca da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, de fls.65/75, devendo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022126-8 ALAIZ REGINA DE ANDRADE (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. Especifiquem os réus as suas provas, sucessivamente a começar pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0058371-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO CARNEIRO FIALHO (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO). . Reitere-se a intimação pessoal do embargado, conforme determinado à fl. 18, no endereço fornecido à 19/verso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.002444-9 FORMANOVA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ARMANDO RAMOS MACIEL JUNIOR, IRAN WOSGRAU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Intime-se a parte embargante (FORMANOVA), a fim de que se manifeste acerca da informação da Contadoria de fl. 99, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.011045-7 FORMANOVA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. IRAN WOSGRAU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES, SUZANA DE BARROS BARRETO). . Considerando que os presentes embargos tratam da mesma matéria e do mesmo fato inerentes aos embargos n° 2003.5101.002444-9, em apenso, e tendo em vista que a produção de provas realizada no bojo do mencionado processo poderá ser aproveitada nestes autos, para fins de julgamento, sem qualquer prejuízo para as partes, SUSPENDO ESTES EMBARGOS, em nome do princípio da economia processual, até que a ação equivalente em apenso esteja madura para sentença, quando, então, poderão ambos os embargos ser julgados no mesmo momento.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010352-8 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x JOSE GERALDO TARTARI (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA). . Manifeste-se a parte embargante sobre os cálculos de fl. 67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008758-8 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 102/137, sucessivamente a começar pela embargante. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 30).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 278029"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011477-0 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 91/94, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO fazendo constar do dispositivo a seguinte redação: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.”\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015223-0 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 244/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014902-8 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000358-0 COOPCAR-RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, objetivando a parte autora a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos relativos a PIS/COFINS sobre os seus atos cooperativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVerificando o conceito legal do art. 79, da Lei nº 5.764 de 16/12/71, o ato cooperativo próprio é aquele ato interno, realizado entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para o alcance de seus objetivos sociais. Desse modo, o ato cooperativo próprio não pode ser considerado faturamento, tampouco receita, uma vez que não implica operação de mercado, tampouco contrato de compra e venda (art. 79, parágrafo único, da Lei nº 5.764/71).\r\n\r\nCom efeito, o fato gerador da COFINS e do PIS é definido, atualmente, pelos arts. 2º e 3º da Lei 9.718/98, os quais dispõem:\r\n\r\n“Art. 2º. As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculados com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.\r\n\r\n§1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”\r\n\r\nSe o ato cooperativo é ato interno, não pode ser considerado receita auferida, posto que esta pressupõe atividade realizada entre a entidade, seja cooperativa, seja qualquer outra empresa, e terceiros.\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a ré suspenda a exigibilidade do recolhimento pela autora da COFINS e o PIS sobre os atos cooperativos próprios de suas finalidades, assim entendido como aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução de seus objetivos sociais, sem prejuízo da possibilidade de a autoridade fiscal examinar a qualificação de tais atos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0019240-0 MARCIO ROBERTO DE JESUS MARQUES REP/ P/ TERESINHA DE JESUS MARQUES (Adv. ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES, BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 251/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017740-1 NATALIA MARIA PORTILHO DA SILVA (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020340-0 VITOR JORGE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022241-8 JAIR HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009420-2 SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, objetivando o depósito das prestações de mútuo no valor que a autora entende devido; a manutenção na posse até o trânsito em julgado desta ação; que a ré se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os mutuários originais; a expedição de ofício ao RGI; a abstenção, por parte da Ré, de promover a inclusão dos dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - INDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- INDEFIRO o requerimento de manutenção da posse do imóvel, uma vez que a mesma é uma conseqüência da execução extrajudicial que, por sua vez, não merece ser suspensa, inclusive com relação aos mutuários originais.\r\n\r\nNote-se que a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nIII - Por outro lado, DEFIRO a expedição de ofício à CEF para que a mesma não inclua o nome da autora no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que daria causa à inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada da autora.\r\n\r\nIV- Bem assim, DEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI.\r\n\r\nV- Oportunamente, à SEADI para autuar e distribuir a Impugnação ao Valor da Causa que se encontra na contracapa dos autos.\r\n\r\nVI - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024196-6 MARIA SEABRA FONTES (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022229-7 MARIA DO SOCORRO ABREU PINTO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x DIRETOR GESTOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada libere o saldo atualizado da conta de FGTS da impetrante.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004307-3 MARCELO DANIEL BRITO FARIA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida e denego a segurança.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006675-9 CREUSA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009494-9 RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . Vistos etc\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando que seja determinado à autoridade impetrada desconsiderar o inquérito policial número 303/2006, do 9º DEAC, que impede a renovação da ATA do impetrante e como conseqüência, seu direito de portar arma de fogo no exercício de sua profissão.\r\n\r\nO inquérito acima mencionado refere-se a um acidente de trânsito em que o impetrante se envolveu e, culposamente, causou lesão corporal nas vítimas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDa análise dos fatos, é importante ressaltar que o fato impeditivo do impetrante portar arma de fogo durante o serviço é um acidente, que teve como conseqüência lesão corporal culposa nas vítimas.\r\n\r\nNote-se que tal acidente não tem nenhum indicativo de má índole ou desvio de conduta por parte do impetrante, tendo em vista que o mesmo não teve a intenção de ferir ninguém.\r\n\r\nPortanto, não seria justo nem razoável que o impetrante fosse punido novamente por um fato que ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade, com o sacrifício de sua profissão, de seu próprio sustento e de toda sua família.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade impetrada desconsidere o inquérito policial número 303/2006, do 9º DEAC como óbice à inscrição do impetrante no curso de reciclagem FORBIN.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023345-3 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x DELEGADO ADJUNTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para anular a decisão proferida no Processo Administrativo nº 13707.002.107/2006/81, desde que o único óbice ao prosseguimento da habilitação do crédito tributário em questão repouse na invocada prescrição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0154842-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ODIR JOAQUIM FIGUEIRA (Adv. SERGIO COSTABILE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019875-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x VERSAO BRASILEIRA COM/ IMP/ DE ROUPAS LTDA x FABIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. CLEUSO JOSÉ DAMASCENO). . Manifeste-se a autora acerca da certidão negativa de fl. 39v, no prazo de 10 dias, requerendo, ainda, o que for de direito, tendo em vista a não aceitação dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016997-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI. . Atendam os executados ao requerido pela União (fl. 78), fornecendo as certidões necessárias a comprovarem que os bens oferecidos à penhora se encontram livres e desembaraçados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006755-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GOTA D AGUA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019307-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WILSON LEMOS FREIRE JUNIOR. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF - em cumprir o despacho de fl. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018830-0 ANGELA MARIA GONCALVES SAO BERNARDO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCELINA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora, acerca da certidão de fls. 73.\r\n\r\nApós, caso seja fornecido novo endereço, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018896-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x EMPRESA DE TRANSPORTE BRASOLISBOA LTDA. . Forneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017250-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às embargadas IRENE DE MATTOS e MARGARIDA CONCEIÇÃO MORAIS VIEIRA e ACOLHO OS EMBARGOS em relação aos embargados BERNARDO ROSEMBERG e JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES fixando o montante total da execução em R$ 52.818,69 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), atualizado monetariamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014105-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e fixo o montante total da execução em R$ 16.987,88 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado monetariamente.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023054-2 CIA/ NACIONAL DE PAPEL (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora das informações e documentos fornecidos às fls. 193/268.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0021763-0 JORGE MOREIRA BARRETO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 215:\r\n\r\n“(...)Isso feito, intime-se o autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Deve ser salientado que a presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.006802-0 ANTONIO NERIS PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME A DECISÃO DE FL. 210:\r\n\r\n“(...)3 - Assim atendido, intime-se os citados autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser salientado que a autora HILDA MARIA TEIXEIRA deverá ser intimada na pessoa da Defensoria Pública da União, haja vista o requerido à fl. 209.\r\n\r\n4 - Oportunamente, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 198 e verso relativo ao autor ANTONIO NERIS PINTO DE LIMA,”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016663-7 CHIRLEY MOEMA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 141, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015353-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA E OUTROS (Adv. ULTIMO DE CARVALHO). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Ciência às partes da chegada dos autos neste juízo para requererem o que for de direito.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006369-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSENEIDE PIMENTA MACHADO (Adv. MIGUEL KHAIR). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 39:\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá esclarecer se persiste o seu interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 274790"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071038-6 MARTA SODRE E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTORES). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001095-6 ANNA AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. CARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 1892/1896 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NO MANDAMUS E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA POSTULADA, nos termos ressaltados no último parágrafo de fl. 89, para determinar à Autoridade impetrada que assegure aos Impetrantes o gozo de 60 dias de férias anuais, relativas aos anos de 2006 e seguintes, com o pagamento do acréscimo de 1/3 da remuneração do período em que as mesmas devam ser gozadas (§2( do art. 220 da LC 75/93).\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA (item 2 de fl. 23), para condenar a União a pagar aos Autores o equivalente a 1/3 de 30 dias de férias anuais não gozadas, nos cinco anos anteriores à propositura da ação, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o período de férias poderia ter sido gozado, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), bem como a permitir-lhes a fruição dos 2/3 restantes dos períodos de férias não gozados nos cinco anos anteriores à propositura da ação, tudo com o acréscimo de 1/3 da remuneração do período em que as férias poderiam ter sido gozadas (§2( do art. 220 da LC 75/93), atualizado na forma acima.\r\n\r\nTendo os Autores decaído de parcela mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00, pro rata.\r\n\r\nConfirmo a decisão proferida às fls. 88/90 dos autos do mandado de segurança. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002557-4 ABINAEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES). . A documentação apresentada pela CEF (fls.372-374), em relação ao autor JARBAS RODRIGUES DA SILVA e comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso o autor não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nCom relação aos autores ROBERTO DAS CHAGAS CADO, JOSÉ MARIA DA SILVA, JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA e ABINAEL JOAQUIM DA SILVA, em vista os cálculos apresentados (fl.360) e da não impugnação dos autores, tenho por cumprida a obrigação pela CEF, em relação aos mesmos.\r\n\r\nProssiga-se o feito, tão-somente, em relação aos autores ANIBAL RIBEIRO CARDOSO, PAULO CÉSAR DA ROCHA MONTEIRO e ROBERTO MIRANDA DA COSTA, ressalte-se que, com relação a este último, o termo de adesão de fl.393 não está assinado pelo mesmo, sendo imprestável à homologação pretendida pela ré. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os comprovantes de depósito dos valores devidos aos autores referidos no item anterior.\r\n\r\n4 - 96.0019239-1 MARIA LETICIA VIANNA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos presentes autos busca-se, desde outubro de 2001 (fl.231), a apresentação dos extratos necessários à elaboração da conta, referente à aplicação da taxa de juros progressivos sobre os saldos das contas fundiárias dos autores.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à CEF para realizar os procedimentos necessários à apresentação dos extratos, utilizando, para tanto, os elementos de fls.254-257, ou, se for o caso, especificar os dados, cuja inexistência nos autos a impeça de cumprir a determinação do Juízo. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n5 - 98.0028702-7 WALDIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. A teor dos documentos de fls. 246/255, 362/377 e 437/445, bem como manifestação de fls. 337/338, as obrigações de fazer - tanto à relativa aos expurgos econômicos quanto à taxa progressiva (Sérgio Campos e Waldir Luiz Ribeiro)-, restaram cumpridas, ressalvando a alegação (fl. 337) da não aplicação do chamado “Plano Verão” na conta fundiária do autor EDISON MAURICIO VIANNA DOS SANTOS. \r\n\r\nDesta forma, manifeste-se a CEF, em 15 dias, quanto ao alegado, restaurando-se a conta, se procedente o alegado.\r\n\r\n2. Por fim, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . 1 - Diga a CEF concretamente sobre a possibilidade de individualização das contas de FGTS dos filiados do Autor, esclarecendo, caso a resposta seja negativa, quais os elementos necessários para que assim proceda. \r\n\r\n2 - A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser creditada em favor dos constituintes representa verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser creditado ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nAdemais, não se aplica à questão versada nestes autos o disposto no § 4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, uma vez que os valores serão creditados diretamente nas contas vinculadas dos Autores e o levantamento, se for o caso, se dará por saque pelo próprio titular, e não por ordem do Juízo. Neste sentido, têm decido os nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO DO MONTANTE A SER PAGO PELA EXECUTADA. LEI Nº 8.906/94, ARTIGO 22, PARÁGRAFO 4º. INAPLICABILIDADE. I - A hipótese consiste em Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o requerimento dos Agravantes no sentido de que fosse determinada a retenção dos honorários contratuais sobre os valores devidos na condenação, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94, em execução por título judicial, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no reajuste dos saldos do FGTS do Exeqüente. II - Não existe amparo legal para o deferimento da pretensão dos exeqüentes/agravantes, não podendo o Juízo compelir a ré a efetuar o desconto de valores devidos a título de honorários profissionais contratuais do montante decorrente da recomposição das contas vinculadas, considerando-se, inclusive, que, no caso, não houve expedição de mandado de levantamento ou precatório, na medida em que os valores creditados na conta do FGTS serão sacados pelo titular no caso de ocorrer uma das hipótese previstas em lei (art. 20 da Lei nº 8.036/90). Assim deve o subscritor do referido pedido valer-se das vias próprias para alcançar a satisfação de sua pretensão. III - Precedentes deste Tribunal e dos TRFs da 4ª e 5ª Regiões. IV - Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TRF 2ª Região, 8ª TESP, AG nº 140931, Rel. Juiz Convocado Guilherme Calmon, DJU 12/03/2007, pág 308). \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser creditado aos autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009085-9 CAMARGO TRADING IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 1924/1928 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025039-2 ANNA AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. CARLA DA CONCEICAO PELAGIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 781/786 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NO MANDAMUS E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA POSTULADA, nos termos ressaltados no último parágrafo de fl. 89, para determinar à Autoridade impetrada que assegure aos Impetrantes o gozo de 60 dias de férias anuais, relativas aos anos de 2006 e seguintes, com o pagamento do acréscimo de 1/3 da remuneração do período em que as mesmas devam ser gozadas (§2( do art. 220 da LC 75/93).\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA (item 2 de fl. 23), para condenar a União a pagar aos Autores o equivalente a 1/3 de 30 dias de férias anuais não gozadas, nos cinco anos anteriores à propositura da ação, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o período de férias poderia ter sido gozado, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), bem como a permitir-lhes a fruição dos 2/3 restantes dos períodos de férias não gozados nos cinco anos anteriores à propositura da ação, tudo com o acréscimo de 1/3 da remuneração do período em que as férias poderiam ter sido gozadas (§2( do art. 220 da LC 75/93), atualizado na forma acima.\r\n\r\nTendo os Autores decaído de parcela mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00, pro rata.\r\n\r\nConfirmo a decisão proferida às fls. 88/90 dos autos do mandado de segurança. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009909-8 BRUMEL CASTELLANI (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 770/774 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que considere preenchidos os requisitos elencados no inciso II e no §1° do art. 3º do Decreto Nº 2.565/98, para efeito de progressão funcional do Impetrante à Classe Especial da Carreira Policial Federal. Quanto ao requisito disposto no inciso I do art.3° do mesmo decreto, determino à Autoridade Impetrada que proceda à avaliação de desempenho do Impetrante, valendo-se para tanto das médias dos resultados obtidos até então, tendo-se como base o período em que o Impetrante esteve no efetivo exercício do cargo.\r\n\r\nConfirmo a decisão liminar (fls.102/103).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022337-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 1879/1883 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR (fls. 64/67), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nCustas pelas Impetrantes. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008574-2 VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 1888/1891 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que proceda à habilitação de VITÓRIA REGINA DE LIMA PINHEIRO como pensionista de seu genitor, por reversão, com a expedição do Título de Pensão correspondente ao posto de Segundo-Sargento, conforme dispõe o art. 30 da Lei 4.242/63, incluindo-a em folha de pagamento, com efeitos a partir de maio de 2007, data do ajuizamento do presente mandamus (art. 1o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016636-5 XL MULTIMIDIA LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.016636-5\r\n\r\nIMPETRANTE: XL MULTIMÍDIA LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra os atos administrativos que condicionaram a análise dos pedidos de licença de importação elencados na petição inicial (fl.32) ao cumprimento de exigência formulada pela Autoridade administrativa.\r\n\r\nO pleito de liminar não merece prosperar.\r\n\r\nO Art. 237 da CRFB estabelece que “a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda”.\r\n\r\nPara o alcance dos referidos objetivos, o Poder Executivo Federal, através da Portaria SECEX n( 35/06, outorgou ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as seguintes atribuições:\r\n\r\n“Art. 25 - O Decex efetuará o acompanhamento dos preços praticados nas importações, utilizando-se, para tal, de diferentes meios para fins de aferição, entre eles, cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricantes estrangeiros; contratos de fornecimento de bens de capital fabricados sob encomenda e quaisquer outras informações porventura necessárias.\r\n\r\nParágrafo único - O Decex poderá, a qualquer época, solicitar ao importador informações ou documentação pertinente a qualquer aspecto comercial a operação.” (grifei)\r\n\r\nAssim, inexiste mácula jurídica na exigência de que o Impetrante apresente documentação comprobatória que justifique o preço pelo qual negociou as mercadorias importadas - estojos plásticos e suprimentos para CD e DVD originários da China.\r\n\r\nSaliento, ainda, que as referidas exigências foram formuladas no dia 18/05/2007 e que, até a presente data inexiste notícia nos autos de seu cumprimento.\r\n\r\nAssim, inexistente o fumus, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017821-5 IVEGE IND/ DE VIDEO GAMES LTDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000228-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 1914/1917 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato tendente à cobrança de multa moratória incidente sobre o recolhimento da COFINS nas competências de março de 2004 a novembro de 2006, já que indevidas por configurada a denúncia espontânea, e que expeça, sempre que requerido, Certidão Positiva de Débitos com efeito de Negativa, se outro débito não constar em nome da postulante.\r\n\r\nCustas pela União, por ter a Impetrante sucumbido de parcela mínima do pedido. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do agravo (fls. 95/111).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019922-6 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 751/754 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017110-5 LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para constar no pólo ativo o titular do direito questionado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, para o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora declaração de pobreza.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000595-3 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DMB COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 75, redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nRenove-se a diligência no endereço informado à fl.76.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011206-6 RAUL FAILLACE CARVALHO DE SOUZA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 131.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 95.0007563-6 JOSE CARLOS PIRANI E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Aos autores, em 10 dias, conforme despacho de fl. 334.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025644-4 ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000396-4 MARIA IZABEL MENEZES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017392-4 GEORGINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008909-3 ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019437-0 ALTAIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0514366-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, FERNANDO MARIA AGUILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0020077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CONTRUTORA IRMAOS NASCIMENTO LTDA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0007988-5 FRANCISCO EDUARDO SANTIAGO COHEN (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 95.0007296-3 CARLOS ROBERTO BARROSO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Iniciado o prazo para manifestação da CEF, de acordo com o despacho de fls. 542.\r\n\r\n29 - 95.0009010-4 ABEL GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor ANTONIO TOMAZ DA SILVA, para que apresente cópia dos documentos solicitados pelo Banco Real às fls. 312, conforme despacho de fls. 316.\r\n\r\n30 - 97.0106503-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA-SEST (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimação da autora, ora executada, para cumprimento do julgado, em relação aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, conforme segunda parte do despacho de fl. 301.\r\n\r\n31 - 98.0004230-0 CELIA MARIA DE AMORIM MONTEIRO (Adv. FATIMA MARCHESANO, JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000310-5 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0015427-8 FOUAD TRANJAM (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS, FUAD DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021375-2 ELIANA DE SA CUNHA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0030637-1 MARIA THEREZA COUTINHO CASTANHEIRA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIZA MACIEL CAMPOS FORTES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 278549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0122912-5 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR, ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x BANCO EUROPEU S/A (Adv. YARO ROBERTO BONOLDI DUTRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS). . I - Fls. 646/648: Indefiro, desde já, o pedido da CEF, tal como proposto, eis que incluiu juros de mora na conta de atualização da verba advocatícia.\r\n\r\nA referida ré deverá adequar seu pedido, ainda, aos termos da Lei 11.232.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao BACEN em cumprimento ao despacho de fls. 640, in fine, também por 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007969-3 GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada União Federal, representada pela Fazenda Nacional, para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022637-0 IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0217916-4 NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Considerando que o valor máximo da tabela de honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, é de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e o valor fixado às fls. 386 foi superior (R$ 300,00 (trezentos reais)), oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF para pagamento dos honorários.\r\n\r\nII - Cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002507-6 HARILDO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012660-7 JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020361-4 GERALDO PEREIRA GOMES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 102/104. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000863-2 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fl. 301: Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFrancisco Miguel Lunetta apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 331/335), alegando, em síntese, omissão na decisão fls. 328.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissões.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nA necessidade de quesitos suplementares deve ser cabalmente demonstrada e, também, deve ser comprovado ao juízo a insuficiência das informações prestadas no laudo apresentado pelo expert, que é um profissional da confiança do juízo e eqüidistante dos interesses das partes. A simples alegações inespecíficas de discordância do laudo, sem a formulação precisa dos requerimentos na forma quesitos, não é suficiente para comprovar a necessidade de um laudo suplementar.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não há que se falar em cerceamento de defesa, visto que o juízo não está adstrito às conclusões do laudo, posto que apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos (CPC, art. 131, 1ª parte).\r\n\r\nPor fim, ressalto a desnecessidade de abertura de prazo para alegações finais, em razão de tal prazo referir-se a uma fase do procedimento penal, poder-se-ia pensar na abertura de prazo para memoriais, contudo ante a desnecessidade da audiência de instrução e julgamento a fixação de tal prazo torna-se-ia descabida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nIntimem-se, após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004144-7 DENISE CLARE PLISCHKE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Se o autor deixa de produzir determinada prova requerida, como, no caso, a perícia, não implementando o pagamento das custas, o juiz não deve extinguir o processo mas, antes, apreciar o pedido sem a prova, inflingindo ao suplicante o ônus pela não-produção daquele elemento de convicção.\", consoante as regras do art. 333 do CPC. (Luiz Fux in Curso de Direito Processual Civil, 2ª edição, Forense, pág. 445).\r\n\r\nIntimem-se, após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012560-0 LEILA MARCIA DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 31.10.2006, forneçam as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Deverá a autora, na mesma oportunidade, formular o pedido de esclarecimentos realizados às fls. 327/328 sob a forma de quesitos suplementares, a fim de seja verificada a necessidade esclarecimentos por parte do perito.\r\n\r\nIII - Por fim, deverá a CEF, no prazo em referência, manifestar-se acerca do alegado às fls. 330/349.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018826-8 VALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 159: o acordo entre as partes deverá ser realizado administrativamente, devendo, oportunamente, ser noticiado a este juízo.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes acerca da conversão do agravo de instrumento em retido, devendo, na mesma, oportunidade informar acerca da viabilidade do acordo noticiado. Fixo o prazo de 10 (Dez) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nIII - Não havendo a possibilidade de acordo, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022034-0 ANEIDE DIAS RIBEIRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Em seguida, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Apresentada a proposta de honorários periciais, dê-se vista as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 600,00,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013718-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021384-3 ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o autor a se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 185.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0059271-6 ANIBAL FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA). . Suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação do Espólio de Gerardo Morgado Senra às fls. 1.076/1.120, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 95.0000579-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . EMBARGOS DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CEF interpôs Embargos de Declaração em face do despacho de fls. 325, alegando obscuridade, ao argumento de que devem ser expedidos dois alvarás, um em favor da parte autora e outro em favor do patrono do autor, e não um alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA fim de evitar mais delongas no presente feito, que chegou ao fim, pendente apenas a expedição de alvarás, dou provimento aos embargos declaratórios da CEF, esclarecendo que são dois os alvarás a serem expedidos no valor total de R$ 4.256,44 (atualizado até julho/2001, com as devidas correções), nos moldes do rateio de fls. 315, um em favor do autor e outro em favor de seu patrono, mantidos os demais termos do despacho de fls. 325.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se imediatamente.\r\n\r\n20 - 95.0010906-9 MAX PIZZA E GRILL LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, JOSE ELY VIANNA COUTINHO, MARCELO MANOEL BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . I - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, diante da certidão negativa de fls. 99, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da empresa Max Pizza Ltda nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC, a fim de que esta última seja citada como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nII - Fornecido o endereço, cite-se.\r\n\r\n21 - 96.0002267-4 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000967/2007 . O credor opôs os presentes Embargos de Declaração (fl. 400) aduzindo contradição quanto à sentença de embargos de declaração proferida à fls. 397, uma vez que se considerou a CEF como embargante, enquanto que a parte que interpusera aqueles embargos fora a autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos. É sabido que a contradição pode levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nProcedentes as razões do embargante ante a contradição presente na sentença de fl. 397, assim ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES. A sentença de fls. 397 deve ser desconsiderada e a de fl. 392 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000066-0/2007 (fl. 385) e nº 0017.000080-0/2007 (fl. 386) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 391, e que os mesmos foram elaborados em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pelo autor (fls. 321/324), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nCondeno as devedoras (CEF e UNIÃO FEDERAL) em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 210,0 (cem reais), per capita, a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0080122-3 HELIO HENRIQUE AMORIM E OUTROS (Adv. CELSO JOPPERT G. DE SOUZA) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 320.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (diferença de juros de mora), tendo, portanto, dado cumprimento integral ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, diga a parte autora sobre o depósito judicial das custas e da verba honorária, também realizado pela CEF.\r\n\r\n23 - 97.0021439-7 CORRETORA GERAL DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI, DJENANE LIMA COUTINHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0000504-8 JOAO PAULO COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA REP/ P/ IEDA COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 345: Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 99.0062435-1 SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029869-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x ODETTE IMBASSAHY MADUREIRA DE PINHO-ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO). . O espólio da Ré Odette Imbassahy Madureira de Pinho, às fls 174/175, reconheceu o pedido e requereu a devolução dos valores recebidos indevidamente, através de depósito em conta da CEF à disposição do Juízo, sem correção monetária.\r\n\r\nA parte autora atualizou o débito às fls. 206/208.\r\n\r\nAssim, comprove a autora o depósito do montante, em conta na CEF, código 13906-8, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos Réus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025790-7 ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, extrato detalhado de modo a indicar a forma de composição dos juros incidentes sobre o contrato de mútuo, conforme requerido às fls. 205/206.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.019324-7 BANCO DA PROVIDENCIA (Adv. HELIO SABOYA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 451) que integraliza o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012316-0 JUAN RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIII - Expedida a ordem de levantamento, intime-se o advogado para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre o valor depositado.\r\n\r\nIV - Retirado o alvará, retornem os autos conclusos para sentença. Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024425-2 ROSILENE CUNHA DE LUNA SILVA CUBA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - O deslinde da controvérsia exige a produção de perícia médica, assim determino a realização de perícia , nomeando como perito neste feito a Dra. HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\nII- Intime-se o(a) perito(a) dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII- Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV- Após, intime-se a perita a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\nV - Apresentado o laudo, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025902-4 HIGOR FERREIRA CANDA REP/ P/ DANIELE DA ROCHA FERREIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 181/191. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002401-3 CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista o requerimento da parte autora e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização somente de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009578-0 ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (BACEN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010816-6 FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem as partes as provas que pretende produzir, justificando-as. Fixo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor, na mesma oportunidade, atender o requerido pela União Federal às fls. 157.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011387-3 CARLOS FREDERICO BOTAO D'ALINCOURT RIBEIRO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005174-3 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, FILIPE FONTELES CABRAL) x FISCAL FEDERAL DO SIV/DFA/RJ-SERVICOS DE INSPECAO VEGETAL DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA-RJ DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A impetrou o presente mandado de segurança em face de ato aduzido como ilegal praticado pelo Fiscal do Serviço de Inspeção Vegetal da Delegacia Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA objetivando a anulação da decisão que ordenou a retirada da expressão DESTILADO SUPERIOR DE CANA dos rótulos das garrafas de aguardente comercializada pela impetrante. \r\n\r\nA inicial foi indeferida à fl. 119 e contra aquela sentença foi interposta apelação, à qual foi dado parcial provimento para anular o decisum atacado, bem como para retomada da regular tramitação do mandamus. \r\n\r\nRetornados a este Juízo, a autoridade apontada como coatora foi regularmente notificada para prestar as informações no decêndio legal, momento no qual o impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 182.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 22.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram os autos, mediante a substituição por cópias a serem reproduzidas diretamente dos autos. Excetuam-se, contudo, a procuração e os documentos oriundos deste Juízo, que deverão permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 92.0001809-2 LILIAN BATISTA DE MELO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Intimem-se, pessoalmente, os autores Henrique Ramos Neto e Elmer Gioffoni de Carvalho a efetuarem os depósitos dos honorários periciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF acerca da possibilidade de acordo mencionada pela autora Lílian Batista de Melo às fls. 691.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, venham-me imediatamente conclusos para sentença de extinção em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . Fl. 84: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . I - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII -Cumprido, expeça-se alvará referente aos honorários de sucumbência, nos termos da guia de depósito acostada à fl. 731.\r\n\r\nIII - Expedido, intime-se o advogado da CEF para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 97.0021438-9 CORRETORA GERAL DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ROSA MARIA M. BROCHADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO). . Cumpra-se o despacho de fls. 210 imediatamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000461-4 BILUX PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . I - Determino a parte ré informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Oportunamente, à SEADI para cumprir o disposto na decisão de fls. 109/110.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018070-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x EDATILIA DE OLIVEIRA LAFFITE (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA). . I - Recebo a apelação da embargante (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0926888-0 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANI DA SILVA MACHADO). . Fls. 367: A impugnação da Reclamada (UFRRJ) não procede, eis que a decisão proferida às fls. 10/12 está acobertada pelo manto da coisa julgada, em face da rejeição dos recursos a ela opostos.\r\n\r\nContudo, retornem os autos ao Contador para correto cumprimento do despacho de fls. 343, atualizando (nos mesmos parâmetros) os cálculos de fls. 305/335, em sua integralidade, e acrescendo à conta a verba advocatícia fixada em sede de embargos.\r\n\r\nApós, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os precatórios/RPV´s.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUZA DA COSTA PONTES. . Em cumprimento ao item III do despacho de fls. 58, intime-se a Autora para retirada dos editais e publicações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 277554"
                            ]
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040182-7 D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0061438-0 ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a renúncia manifestada pela autora à fls. 280/282, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a expressa assunção de todas as custas judiciais e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, conforme se depreende da peça de fls. 294, dê-se vista a Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021282-9 ELEUZINA PINHEIRO ROCHA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 149/176 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido pela União/Fazenda Nacional à fl. 148, expeça-se ofício à PETROS para que esclareça ao Juízo acerca do cumprimento integral da decisão de fls. 93/94, devendo juntar aos autos os comprovantes de depósito dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação das aposentadorias dos autores.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006126-5 VARIG LOGÍSTICA S/A. (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010534-7 ARLINDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, bem como esclarecer acerca do interesse no prosseguimento do feito, diante do acrescido através do ofício de fls. 101/102.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021510-0 ALEXANDER DA SILVA TEIXEIRA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimem-se as partes para ciência do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014364-0, que cassou a antecipação de tutela deferida por este Juízo (fls. 154/160), bem como para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0026362-9 VERA LUCIA ALVES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a discordância da CEF à fls. 341, indefiro o pedido de exclusão do réu ATECOOP - ASSESSORIA TÉCNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação dos litisconsortes restantes, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003738-1 NEUZA MARIA BEZERRA NUNES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do requerido pela parte autora às fls. 524/525, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018634-2 MARIA MADALENA DE MORAES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, SIMONE COELHO ALVES, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da nova proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos à fls. 350 pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade na produção da prova.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006102-9 MARCELO PEROUSE DE MELLO (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008732-1 VERA ILDES PAIXAO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Pugna a parte autora, à fls. 224/255, pela intimação da CEF para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\nNão obstante, tenho que o requerimento no sentido de que a procuração da CEF deva vir no original e com a firma reconhecida, não merece prosperar, se não vejamos: \r\n\r\nA uma porque a procuração por instrumento público, outorgada pelo Diretor Jurídico da referida empresa pública, pode ser xerocopiada e autenticada, como ocorreu na hipótese, posto que o objetivo de se exigir o original do mandato é justamente o de garantir ao mandante que o advogado por ele constituído não proceda à retirada de cópias da procuração para o ajuizamento de demandas por ele não autorizadas, o que de certo não ocorre no caso vertente.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que entendimento contrário levaria ao absurdo de se exigir que a CEF, que possui contra si milhares de ações ajuizadas em todo o país, outorgasse procuração original em cada processo.\r\n\r\nA duas porque o reconhecimento da firma do outorgante, em conformidade com o disposto no art. 38 do CPC, só se faz necessário quando do exercício dos poderes especiais contidos no instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, é de se reconhecer que a representação processual da ré encontra-se regular.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o requerido na parte final de fls. 179/180, e considerando que a parte autora já requereu a produção de prova pericial, intime-se a CEF para especificar as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008760-6 ERNANI LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Pugna a parte autora, à fls. 211/242, pela intimação da CEF para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\nNão obstante, tenho que o requerimento no sentido de que a procuração da CEF deva vir no original e com a firma reconhecida, não merece prosperar, se não vejamos: \r\n\r\nA uma porque a procuração por instrumento público, outorgada pelo Diretor Jurídico da referida empresa pública, pode ser xerocopiada e autenticada, como ocorreu na hipótese, posto que o objetivo de se exigir o original do mandato é justamente o de garantir ao mandante que o advogado por ele constituído não proceda à retirada de cópias da procuração para o ajuizamento de demandas por ele não autorizadas, o que de certo não ocorre no caso vertente.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que entendimento contrário levaria ao absurdo de se exigir que a CEF, que possui contra si milhares de ações ajuizadas em todo o país, outorgasse procuração original em cada processo.\r\n\r\nA duas porque o reconhecimento da firma do outorgante, em conformidade com o disposto no art. 38 do CPC, só se faz necessário quando do exercício dos poderes especiais contidos no instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, é de se reconhecer que a representação processual da ré encontra-se regular.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o requerido na parte final de fls. 162/163, e considerando que a parte autora já requereu a produção de prova pericial, intime-se a CEF para especificar as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0001110-5 FERNANDO CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020114-0 DEOLINDO ZANON E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a devolução de prazo à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 228/270, conforme requerido à fls. 280.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a CEF a celebração dos acordos relativamente aos litisconsortes Antonio Carlos da Silva, Darcyvan Ferraz Pereira, Elza Lopes da Silva e João Lourenço de Souza, juntando aos autos os respectivos Termos assinados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015262-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS) x CLASSIKA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS. . Inicialmente, forneça a exeqüente o endereço atualizado do 2º e 3º réus tendo em vista as certidões negativas de fls. 56 e 58.\r\n\r\nCumprido, defiro o aditamento requerido pela exeqüente no item 'a' de fls. 63 e determino a expedição de novos mandados de citação em conformidade com o art. 652 e parágrafos, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.\r\n\r\nApós apreciarei os demais pedidos constantes da peça de fls. 60/64.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002872-9 BANCO ITAU S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fls. 90 mediante a juntada do substabelecimento sem reserva, devendo a Secretaria providenciar a inclusão do nome do Dr. Marcio de M. Gonçalves no sistema.\r\n\r\nApós, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 265, IV, a, do CPC, até ulterior decisão no processo conexo (900010464-5).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 87.0005058-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DORACY MADEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a parte Ré, à fls. 277/280, pela devolução dos autos ao Eg. TRF - 2a. Região objetivando a republicação do acórdão de fls. 125/128 para constar o nome da peticionaria, ao argumento de que apenas constou da publicação o nome do causídico falecido em 20/2/2003, o que torna, a seu ver, nula aludida intimação, sob pena de configurar cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nNão obstante, é de se reconhecer, que à época da publicação do acórdão (21/11/2003) não havia nos autos comunicação do falecimento do patrono da parte Ré, ao revés, tal fato somente foi noticiado quando da apresentação da aludida peça, em 8/8/2005, motivo pelo qual tenho que o pleito não merece prosperar.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a manifestação de fls. 291/292 indicando que permanece a suspensão temporária das ações de reintegração de posse à União dos imóveis referentes à área do Jardim Botânico até conclusão dos trabalhos da Comissão Interministerial, abra-se vista ao Ministério Público Federal conforme requerido.\r\n\r\nApós, renove-se à vista a União para manifestar-se sobre a conclusão dos aludidos trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006600-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação de fls. 135/144 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 89.0008834-3 CARLOS MEIRELLES DA MOTTA E OUTRO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 181/198: diga a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 98.0020236-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSE JACINTO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome dos novos patronos indicados à fls. 101, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fls. 99, devendo, ainda, a CEF fornecer o original do substabelecimento de fls. 104.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023298-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEX DE AZEVEDO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome da subscritora de fls. 105 para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para fornecer o original do substabelecimento de fls. 108, bem como esclarecer o requerido à fls. 105 uma vez que tal providência já restou cumprida com a determinação de fls. 72.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELISABETE DE CASSIA FERNANDES. . Faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a parte autora para integral cumprimento ao determinado à fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução dos mandados, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025210-8 BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que proceda à retirada definitiva dos autos, conforme o disposto no artigo 872, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003504-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor do decidido nos autos da Medida Cautelar nº 2007.014.00041, cuja cópia foi juntada à fls. 65/68, esclareça a parte autora se persiste interesse no cumprimento da presente.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003560-0 ALEXANDER CAMARGO BORGES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o deferimento da liminar à fls. 143/144, bem como o certificado pela Secretaria, esclareça a parte autora se houve ajuizamento da ação principal, em cumprimento ao disposto no artigo 806, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0048756-2 JOAQUIM PINTO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, CARLA FERREIRA GAMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARISA MACIEL C.FORTES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Tendo em vista que a verba requisitada, objeto do alvará cancelado juntado à fls. 119 do Precatório em apenso, refere-se a honorários advocatícios, defiro a expedição de novo alvará em conformidade com o requerido à fls. 159/160.\r\n\r\nCompareça a interessada à Secretaria do Juízo para marcar a expedição do alvará ora deferido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0027289-8 D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.018318-3 CLEIDE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls.361/364 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SONIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Recebo a apelação de fls.151/155 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014246-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALEXANDER CAMARGO BORGES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIS FRANCISCO HONORATO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Ao Excepto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003215-0 DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, suspendo o curso dos Embargos, na forma do art. 265, IV, a, do CPC, até ulterior decisão no processo conexo (900010464-5).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027208-7 MAURO DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a existência de coisa julgada em relação ao pedido de correção do índice de janeiro/89, declaro prevento este Juízo no que se refere ao aludido pedido, nos termos do art. 44, caput e parágrafo único do Provimento nº 01/01 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a. Região e Enunciado nº 13 do Fórum dos Juízes Distribuidores.\r\n\r\nProvidencie o Autor cópia das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nQuebra Fornecidas as cópias, à SEADI para a livre distribuição dos autos formados em decorrência do desmembramento, quanto aos demais pedidos de correção, devendo a Secretaria riscar, na cópia fornecida, a menção ao pedido de correção do índice de janeiro/89.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 277597"
                            ],
                            "277598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002370-9 LOURENCO E RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 326/328, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, devendo, ainda, se manifestar sobre o pedido de conversão formulado pela União à fl. 325.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.635.18004465-5.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União/Fazenda Nacional, pelo prazo de (05) cinco dias, para que informe os dados necessários à efetiva conversão dos valores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007474-7 ANA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Considerando os pedidos de produção de provas formulados pela parte autora (fl. 168), passo a apreciá-los:\r\n\r\n1 - Defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à demandante para a juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\n2 - Esclareça a autora, no mesmo prazo acima mencionado, em qual especialidade médica deseja produzir a prova pericial;\r\n\r\n3 - Em relação à prova oral deixo para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0059892-7 ANTONIO CARLOS MARQUES TRINDADE E OUTRO (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO, CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos à fls. 220/221 pelo Sr. Perito.\r\n\r\n4 - 95.0022672-3 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, LEDA MARIA SERPA) x NINA MARLA REFEICOES LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela INFRAERO à fls. 154.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008160-7 HUGO FERREIRA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar acerca do acrescido à fls. 234/273, bem como sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013008-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao autor em réplica devendo, ainda, se manifestar sobre a noticia de que o imóvel já foi adjudicado, nos termos do alegado à fls. 209 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0042660-7 ODILSON SOUZA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fls. 370 para integral cumprimento ao determinado à fls 368.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030624-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. AMANDA SILVA BIAR). . Anote-se o nome da Dra. Amanda Silva Biar (fls. 108) para acompanhar as próximas publicações.\r\n\r\nIntime-se a advogada acima mencionada para regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato, devendo, ainda, requerer a habilitação do espólio do autor falecido, representado pelo inventariante, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018584-0 FLAVIO MARCOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 34, sob pena de revelia.\r\n\r\nApós, considerando que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330,I, do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 94.0046862-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x WALDEMAR ARANTES DE MAGALHAES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . Considerando que a sentença proferida nos Embargos de Terceiro transitou em julgado, conforme certificado à fls. 44 daqueles autos, e tendo em vista o teor da petição da Autora (fls. 140), incabível o pedido de fls. 142, no sentido de que seja determinado o “imediato recolhimento da ordem de desocupação”, ao argumento de que a Embargante não é relacionada como ocupante irregular pelo Comando da Aeronáutica, motivo pelo que indefiro-o.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o então determinado, expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse, instruindo-o com cópia de fls. 140.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005300-0 ELEDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela parte autora, à fls. 440, para cumprir o determinado à fls. 435.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019500-9 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a pertinência do ajuizamento da presente consignatória, tendo em vista a notícia de que o imóvel já foi objeto de adjudicação, conforme documentação juntada nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ. . Fls. 38/39 - indefiro, pois o valor da dívida é baixo (fl. 5 - 2.057,69), só cabendo, preponderantemente, penhora on-line, independentemente dos meios normais de penhora, contra devedor contumaz ou dívida de alto valor.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003352-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARISA SOARES GAMA DA SILVA. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.005668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE FILARDE DE FREITAS. . Forneça a autora o original do substabelecimento de fls. 9.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, expeça-se o mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005732-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ODILON FERNANDES DA SILVA. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005734-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ FIRES TORRES. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLOVES DA COSTA PESSOA. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005992-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução dos mandados, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007320-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NATALIA CANEDO CARVALHO E OUTROS. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução dos mandados, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007358-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARINA KOSOVSKI MALUF E OUTRO. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução do feito e dos mandados, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008906-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JMS ARTESANATOS LTDA ME E OUTROS. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução dos mandados, devendo, ainda, regularizar sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 6 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 5.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004794-3 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIO LEDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 111/120 - Diga o Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0015923-9 MITSE MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, TANIA NIGRI) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 231/232, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 92.0012774-6 P. R. COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante do requerido à fls. 187, forneça o patrono o endereço atualizado dos sócios da empresa autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Fazenda Nacional conforme requerido à fls. 186.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 91.0030602-9 SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro fls. 106/114. Inteira razão assiste à PFN.\r\n\r\nOs depósitos judiciais sujeitam-se à sistemática legal de correção/remuneração, não havendo que se falar em aplicação de expurgos sobre os mesmos. \r\n\r\nNão tem o depositante direito adquirido a índice de correção escolhido por ele próprio.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015564-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ROSAMARY VASQUEZ ESTEVES (Adv. ADIR FERREIRA BRITO FILHO). . Face a concordância expressa das partes (fls. 64 e 66/67), DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, o qual deverá ser expedido no valor de R$ 12.022,33 (principal) em dez/2004, conforme os cálculos de fls. 63.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, traslade-se as cópias dos cálculos (fls. 39/42 e 63), da sentença, da certidão de trânsito em julgado, das petições de fls. 64 e 66/67, bem como da presente, para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010044-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM) x SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para exclusão da litisconsorte Maria de Fátima Pereira do pólo passivo, eis que optou por não mover execução contra a CVM, conforme explicitado à fl. 427 dos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 277598"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029727-5 METALGRAFICA RIO INDL/ S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 440: Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa traga aos autos ou entregue diretamente ao Perito os documentos necessários para a elaboração do laudo, sob pena de desistência da produção da prova. Cumprida a determinação, retornem os autos ao Perito, para a elaboração do laudo. Vencido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025079-9 MARIZA LOBAO SCHERER E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 122, 133 e 136, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 120/124. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023782-3 LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008315-0 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006106-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 3.894: Declaro suspenso o presente processo, com relação ao autor Ewaldo Thiago Rodrigues, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito do autor, oficie-se ao Presidente do Tribunal, solicitando o cancelamento e devolução do requisitório expedido nos autos, conforme fls. 3.925.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022607-2 JOSE AIRTON COELHO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 81/93), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000884-0 GERALDINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003259-2 UELLINGTON LIMA DA COSTA (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 299/302 e 304 do agravo em apenso.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006678-4 VITOR HUGO VENANCIO DE ANDRADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008062-8 JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE, LANA BETH GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009848-7 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual a autora, na qualidade de pensionista de militar, objetiva a incorporação do reajuste de 28,86% aos seus vencimentos, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 5/18.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 21/24, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013939-8 LUIZ CARLOS COELHO DE SENA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016558-0 ERCILIA BENITES VENTURA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017316-3 LEILA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0020954-1 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0010677-9 IVAN DUARTE (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 438: Expeça-se alvará em favor do advogado dos autos, para levantamento do valor indicado às fls. 360. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\n17 - 95.0020968-3 EDUARDO GUILHERME DIEK E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 679/680: Trata-se de cálculo de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos autores.\r\n\r\nNos termos das decisões de fls. 326/327 só restou deferido aos exequentes o índice expurgado em abril de 1990.\r\n\r\nPara viabilizar a execução do julgado pela CEF, o Juízo requisitou aos antigos bancos depositários os extratos necessários para a elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da determinação judicial em junho de 2004 (fls. 577), a Caixa Econômica apresentou os cálculos na forma que entendeu devida em julho de 2004 (fls. 588). Posteriormente, foram apresentados os juros de mora, conforme fls. 608. \r\n\r\nPor petição de fls. 622, os exeqüentes Eduardo Guilherme, Clarice Maria, Márcia de Oliveira, Sebastião Jorge, Roberto de Oliveira e Arlindo Carneiro, aceitaram como corretos os cálculos apresentados pela CEF às fls. 608.\r\n\r\nEm relação à autora Elida Soares Lopes, o valor do principal e dos juros de mora foram depositados, em conta vinculada, respectivamente, em julho de 2004 e fevereiro de 2005, conforme documento de fls. 630.\r\n\r\nAnte a discordância, manifestada às fls. 637/638, pela autora Elida Soares Lopes os autos foram ao contador judicial, para aferição dos cálculos, acompanhados do extrato de fls. 643, fornecido pela CEF.\r\n\r\nDa análise dos cálculos trazidos aos autos, verifico que os do contador judicial corroboram os elaborados pela Caixa Econômica.\r\n\r\nQuanto à autora Maria Luisa Ribeiro, verifico que a mesma foi afastada da lide por força da decisão de fls. 635. \r\n\r\nAnte o exposto e, por considerar cumprida a obrigação, pela Caixa Econômica Federal, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.016448-9 ADILSON TEOFILO DA COSTA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 189: Indefiro o pedido de expedição de alvará, visto que execução já se encontra extinta, por sentença transitada em julgado (fls. 182), e, os valores sacados pelo autor, conforme documento de fls. 177. Qualquer outro valor que entenda devido deve ser pleiteado em ação própria. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018898-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI). . Torno sem efeito o despacho anterior, ante o evidente equívoco.\r\n\r\nA sentença de fls. 237/241 foi publicada em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte ré foi protocolada em 4 de maio de 2007, um dia após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 244/247, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Após, intime-se a União Federal para ciência da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007412-4 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 29 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012195-3 FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o inventário é findo, hipótese em que a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação será do sucessor do falecido. Sendo este o caso, a parte autora deve emendar a inicial, retificando o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013134-0 SEBASTIAO ALVES FERREIRA - ESPOLIO REP/ P/ SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Se o inventário é findo, como se deduz dos documentos anexados, a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação é do sucessor do falecido. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, retificando o pólo ativo, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013871-0 JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção anexado às fls. 5868, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2003.51.01.011797-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0021223-1 EDMILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008475-0 CLAUDIA MARIA PARAGUASSU DE OLIVEIRA DONATO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011515-8 ERICA MINARDI SABBA DE ALENCAR (Adv. DANIEL ALENCAR BRANDAO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.006663-4 VILNAGEM VELLOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009269-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARMARINHO SANTA MARCELINA LTDA x ADILIA MARIA FERNANDES MONTENEGRO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x ADILIA CUNHA SILVA. . Fls. 51 e 54: Dê-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 99.0009218-0 JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos da determinação judicial de fls. 57, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 85, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020603-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002599-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 203: Expeçam-se alvarás em favor do advogado e da parte autora, para levantamento do valor indicado às fls. 201 (cálculos às fls. 196). Expedidos os alvarás, intimem-se os beneficiários para retirá-los da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 93.0026733-7 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013006-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GD TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO). . Apensem-se aos autos principais. Após, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018422-2 CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 166: Dê-se vista ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nA CEF informou que não consta, em seus registros, sob o nome de Sebastião Teixeira de Lima, a conta poupança nº 1024.013.1002144-1 (fls. 34/35).\r\n\r\nNo entanto, o documento de fl.08 revela que o número completo da conta assinalada na inicial é 1024.001.1002144-1.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe sobre a eventual existência e saldo da conta nº 1024.001.1002144-1.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KARLA FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA). . Baixo o feito em diligência. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Na oportunidade, deverá a CEF, caso tenha interesse na celebração de acordo, trazer proposta para pagamento do débito. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 278121"
                            ],
                            "278122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007295-1 REAL ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Fornecidas pela parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026712-7 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 239/247: Indefiro. O questionamento já foi decido às fls. 48. Aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015433-7 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Fls. 296/297: Conforme decisão de 201/207, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos apelantes no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, apurada a respectiva proporcionalidade. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão, definitiva, em renda da União e da Fazenda Estadual da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela Fundação de Previdência Privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor Superintendente da Fundação Real Grandeza para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do impetrante vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do impetrante que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 201/207, e da certidão de trânsito em julgado (fls. 270).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108602-3 AGNALDO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de previsão legal a autorizar a suspensão do feito, indefiro o requerido. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 769.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024956-0 ANTONIO MACEDO BEZERRA (Adv. MARTIN MENEZES KATZENSTEIN, EULALIA DE MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 99/100: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024371-9 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 91.0117050-3 ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista fls. 228, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002931-2 JUCENEI BATISTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 504/505: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 271: Os documentos juntados às fls. 63/68 não se prestam a comprovar os reajustes tidos pelo autor, para fins de elaboração do laudo pericial, conforme, inclusive, foi ressaltado pela Perita às fls. 264. Assim, assino ao autor o último prazo de 30 (trinta) dias para que sejam trazidos aos autos declaração nominal do órgão empregador, ou seus contracheques, em que constem seus reajustes salariais relativos ao período de 1990 até a presente data. A não apresentação dos documentos requeridos pela perita, no prazo estipulado será interpretada como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\nQuanto aos honorários periciais, o depósito deve ser colocado em uma conta à disposição do Juízo na Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004814-9 CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016828-3 VERA LUCIA COSTA D'IPPOLITO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0032424-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CORONAUTO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0017172-1 ALVARO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LO PES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 205 e 207 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/71 e da decisão de fls. 142/144. Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025397-6 MAURIZIO DI PIETRO E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 130/131, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020623-1 MAURICIO NEVES DA COSTA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002643-9 DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003658-5 AMANDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011450-0 EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, retificando o pólo ativo, uma vez que o herdeiro ou sucessor do “de cujus” é a parte legítima para figurar no pólo ativo da ação. No mesmo prazo a parte deve regularizar sua representação processual, e ainda trazer aos autos declaração de hipossuficiência. Pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013542-3 BRUNO JORGE PARMERA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 93.0009061-5 LEANDRO JORGE PISSURNO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, com relação ao autor José Vieira, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, da conta vinculada ao FGTS do mesmo, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n22 - 94.0068878-4 ADILSON RODRIGUES AZEVEDO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 145: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022263-2 PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL) x DIRETOR DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 155 e 158 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/77. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000192-3 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILIATR DA MARINHA DO BRASIL - 1 DISTRITO NAVAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito o despacho anterior, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da União Federal (fls. 53/64), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019173-6 VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS - DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . A exigência de prévio depósito para garantia de instância foi considerada constitucional pelo Supremo, quando do julgamento das ADIMC n(1922-DF e 1976-DF. Porém, o STF reexaminou o assunto, decidindo pela inconstitucionalidade do depósito prévio, a favor da tese da inicial, e o razoável, assim, é conceder a liminar.\r\n\r\nNão se causa, com isso, qualquer gravame ou irreversibilidade à Fazenda.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR. Intime-se para cumprimento e informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.000479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x E R J COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116/117: Recebo a peça de fls. 116/117 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran com relação ao endereço da ré Tereza Daily Artesi de Raimo, eis que, o interessado é que, por meios próprios, deve buscar o endereço que postula, e só depois, demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. \r\n\r\nQuanto aos demais réus, fornecidas as cópias necessárias, citem-se conforme requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016139-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de setembro de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017033-2 LUCAS LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, bem como atender ao disposto no art. 282 do CPC. Pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011115-7 ALZIRA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho anterior, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013369-4 ROSEMEIRE MIEIRA CALASANS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011600-2 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, devem ser atendidos os requisitos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50. Assim, indefiro, por ora, o requerido. Prossiga-se na execução do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 99.0059335-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS). . Fls. 137: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003302-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ARTHUR EDUARDO PUGSLEY PROHMANN (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 45/46, 53/54, 82/83 e 87. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005010-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 44 e 49 do agravo em apenso. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010156-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x REYNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 13/14, 46/47 e 51. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008273-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ADELAIDE MARIA DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 72 e 76. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação do embargado, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005445-9 ALEXANDRE FERREIRA CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/45), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 28/03/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 278122"
                            ]
                        }
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032289-0 LUIS VIEIRA GOMES (Adv. AHYR D. MOZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pela sucessora do autor, falecido em 21 de maio de 1998, para fins de início da execução do julgado (folhas 72/74).\r\n\r\nIntimada para promover a habilitação do espólio, haja vista que a certidão de óbito mencionava que o de cujus deixou bens (folha 75), a parte requerente informou o encerramento do respectivo inventário (folhas 76/83).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União requer que seja reconhecida a prescrição do direito do autor de promover a execução, alegando que o processo esteve arquivado de 27 de abril de 1995 a 18 de setembro de 2001 (por mais de seis anos), não tendo havido desde então, por mais quatro anos, qualquer manifestação do autor, o que somaria um período de onze anos (folha 85).\r\n\r\nTendo providenciado a autenticação dos documentos de folhas 77/83, conforme requerido pela União, a parte requerente sustenta que a prescrição argüida não deve ser admitida, porque somente com o falecimento do autor veio tomar conhecimento do processo, o que justificaria o desdobramento da execução durante um longo tempo. Salienta ainda que a morte do autor gerou o efeito da suspensão do processo, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, só retornando o curso normal após a habilitação dos sucessores ou a prova de que intimados a fazê-lo, silenciaram-se, razão pela qual alega a inexistência de prescrição intercorrente (folhas 88/89).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que a execução do julgado não se iniciou até a presente data, haja vista que o falecido autor não formulou tal pedido, sendo que o requerimento da sucessora neste sentido ainda não foi apreciado tendo em vista a prescrição em análise.\r\n\r\nVerifica-se que o acórdão transitou em julgado em 26/09/1994, tendo sido a parte interessada intimada do retorno dos autos do Tribunal, bem como para início da execução em 02/02/1995 (folha 57), tendo sido arquivados em 14/06/1995 (folha 59). \r\n\r\nDeterminado o desarquivamento dos autos (folha 62) em face do pedido de folha 61, foi a parte autora intimada para se manifestar em 27/09/2001 (folha 62), restando novamente arquivados por decurso de prazo em 23/11/2001 (folha 62 verso).\r\n\r\nPor fim, em 11/11/2005, a sucessora do falecido autor noticiou o seu falecimento, ocorrido em 21 de maio de 1998 (folhas 63/68). \r\n\r\nAssim, considerando a jurisprudência, segundo a qual “a suspensão do processo, em razão da morte de uma das partes, é automática e se inicia no momento em que se dá a ocorrência do fato, tendo a decisão que a declara efeito “ex tunc”” (STJ-3ª Turma, Resp 298.366-PA, rel. Min. Ari Pargendler, j. 4.10.01, deram provimento, v.u., DJU 12.11.01, p.152), e ainda o entendimento de que “o falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retoma o curso após a habilitação dos sucessores ou a prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, ...” (STJ-3ª Turma, Resp 248.625-SP-Edcl. Rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.11.01, negaram provimento, v.u., DJU 18.2.01, p. 411), conclui-se que desde a morte do autor, ocorrida em 21/05/1998, até a notícia de seu falecimento, em 11/11/2005, não houve o decurso do prazo prescricional a impedir a pretensão da ora requerente. \r\n\r\nNeste mesmo sentido, tendo em vista que do trânsito em julgado, em 26/09/1994, até o falecimento do autor, em 21/05/1998, transcorreram menos de quatro anos, não se vislumbra a ocorrência de precrisção da pretensão executória. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a União (PFN) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0130373-2 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 177/183: considerando o disposto no artigo 21 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e tendo em vista que o requisitório dos autos foi expedido em data anterior a janeiro de 2005, conforme se verifica às folhas 156/159, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 588,56, atualizada até 29/11/2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 182, em favor do autor. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0106223-0 ACYR DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 1337: para fins de futuro levantamento da quantia depositada em favor do autor ALMIR JOSE RIBEIRO, e tendo em vista a comprovação do seu falecimento (folha 1379), solicite-se o bloqueio do respectivo crédito (folha 1320) e a sua conversão em depósito à disposição deste juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada à folha 1379 informa que o \"de cujus\" deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do espólio de ALMIR JOSE RIBEIRO no pólo ativo, fornecendo comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante, e do instrumento de mandato em favor do advogado atuante neste processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se a execução relativa ao autor falecido ALMIR JOSE RIBEIRO, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0108419-5 GEORGETE RODRIGUES BOTELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando que foi deferido à parte autora um prazo de cinco dias, e que a mesma retirou os autos em 14/09/2006, devolvendo-os dez meses depois, após intimada por oficial de justiça e expedição de mandado de busca e apreensão, aplica-se na espécie o disposto no artigo 196, do Código de Processo Civil, e artigo 7º, § 1º, inciso 3, da Lei 8.906/1994.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação dos cálculos referentes à autora Neide Lúcia dos Santos Silva.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017429-5 IBERIA PEREIRA LIMA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA PEREIRA LIMA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2003.51.01.028316-9 (2a VF), indicado no termo de fl. 13.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0010312-2 CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ..., intimem-se os exeqüentes (autores e Banco Morada) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025982-6 ELENICE TERESINHA MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Suspendo, por ora, o cumprimento do parágrafo final do despacho de folha 282.\r\n\r\nÀ Seadi para excluir o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDAÇÃO do pólo passivo, incluindo, em seu lugar, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S. A., inscrita no CNPJ sob o número 07.143.033/0001-30 (fls. 158/160).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de folha 282.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047177-8 JOICE TERESINHA LIRA BRAZ E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo as apelações da parte autora e da parte ré, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0002641-9 SONIA MARIA GONCALVES HADDAD E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS, FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Verifica-se que em decisão transitada em julgado, oriunda do Eg. TRF da 2ª Região, a parte autora (constituída pelos quatro litisconsortes) foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento).\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal para levantamento do total depositado pela parte autora à fl. 199, eis que o depósito, correspondente a 5% do valor da causa, é referente aos quatro réus, uma vez que a decisão do Tribunal não dispôs de forma diferente e não cabe ao intérprete fazê-lo.\r\n\r\nPelo que, determino a expedição de alvará para a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 39,05, atualizado até 07/03/2007, conforme cálculo de folha191, nada mais havendo a esta ré a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nExpedido, intime-se a CEF para retirar o instrumento em secretaria, no prazo de dez dias, ficando ciente desde já que a sua validade é de 30 dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Banco Central do Brasil informou, à fl. 168, seu desinteresse na execução, intimem-se os réus BANERJ SA e BANCO ITAÚ SA, para que manifestem seu interesse na presente execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para decisão acerca do saldo do depósito efetuado pela parte autora.\r\n\r\n10 - 93.0025213-5 LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Folha 305: concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento dos extratos de conta fundiária para realização dos cálculos da taxa progressiva de juros, conforme acórdão de folhas 204/209.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001174-9 JOSE ROBERTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 113/116: dê-se vista à parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006778-0 LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . I- Folhas 254/266: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 196.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021340-5 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando que a parte autora não requereu gratuidade de justiça quando da propositura da presente ação, tendo arcado com as custas judiciais até a presente fase processual, indefiro o pedido de isenção ora formulado.\r\n\r\nDestarte, intime-se a mesma para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias o pagamento das custas de preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004705-4 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 53/56: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 27.\r\n\r\nConverto o rito para ordinário, eis que desnecessário, por ora, a realização de audiência. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012625-2 GILDENICE ROSILDA DE ALBUQUERQUE SALLES AMORIM (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013355-4 FLAVIO RODRIGUES PAGANI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Considerando o comando inserido no artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 11.280, publicada em 16 de fevereiro de 2006, com efeitos vigentes desde o dia 17 de maio de 2006, faz-se necessária a análise sobre eventual prescrição que atinja a pretensão autoral, exame este a ser feito de ofício, como se infere da transcrição a seguir colacionada: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.”\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o pedido do autor direcionado ao BACEN resta fulminado pela prescrição qüinqüenal, conforme assevera a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min.Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ - 2a Turma - AgRg no Ag 790536 / SP ; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 2006/0145396-5 - Relator: Ministro Castro Meira - Data do Julgamento: 17/10/2006 - Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 276) (grifo nosso)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, pronuncio ex officio a PRESCRIÇÃO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, PARA EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, nos termos do artigo 295, inciso IV, combinado com o artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para a exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN do pólo passivo.\r\n\r\n3) Intimem-se os autores CARMEM VERNET CARNEIRO, FLÁVIO CARNEIRO PAGANI e RICARDO CARNEIRO PAGANI para que forneçam os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013366-9 ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 25.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a autora ANTONIA GONÇALVES DE VITO para que esclareça a divergência do nome de sua genitora constante nos documentos de folhas 08 e 17/19, bem como o autor DARIO JOÃO ALONSO GONÇALVES para que forneça cópia legível do documento de folha 09.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que esclareça, em igual prazo, a titularidade da conta 369692-0 apontada no documento de folha 20, emendando, se for o caso a inicial, bem como para que comprove a existência da conta 43369692-5 mencionada à folha 03.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013691-9 REINALDO NOVA DA COSTA - ESPOLIO REP/ P/ PAULO CEZAR DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de inventariança em que conste a nomeação do inventariante do espólio, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista a petição retro, em que o autor alterou o valor da causa para R$ 24.000,00, reconsidero a decisão de folha 22. \r\n\r\nAnote a secretaria o novo valor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fl.14 é datado de 25/05/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017347-3 DANIEL NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao autor o pra zo final de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, para trazer aos autos documento produzido pela ré, comprovando o alegado na petição retro, ou solicitação de extrato devidamente recebida na agência onde o autor teria a(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018975-4 REYNALDO GRAMKOW (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019037-9 MIGUEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a União e a ECT são entes distintos, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, em face de quem deseja ajuizar o presente feito, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019072-0 EUNICE LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em que pese ter fixado o valor da causa em R$ 24.000,00, instruiu a inicial com cálculos que apresentam os seguintes valores, R$ 5.986,02 (fl. 23) e R$ 8.166,06 (fls. 24/25), ambos atualizados até março de 2007, sendo que, somados, redundam na quantia de R$ 14.152,08, valores estes inferiores ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, alterando de ofício o valor da causa para R$ 14.152,08, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019203-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a que tipo de “rito especial” quis se referir na peça exordial (fl. 02).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019560-2 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, altero de ofício o valor da causa para R$ 27.600,00, quantia correspondente à restituição pretendida (R$ 1.000,00), acrescida dos 70 (setenta) salários mínimos (R$ 26.600,00), pleiteados a título de danos morais.\r\n\r\nConsiderando constar nos autos somente pedido de intimação da demandada, abra-se vista ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da ré, para atender aos termos do inc. VII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0108506-0 PEDRO AMARO DA COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Folhas 269/274: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte ré INFRAERO, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, bem como a possibilidade de reconsideração da decisão agravada (fl. 264), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação de folha 276.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré, Viação Santa Izabel LTDA., consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme sentença transitada em julgado de fl.69/71.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007886-5 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo final de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fl.16. \r\n\r\nNão sendo apresentados os documentos no prazo determinado, intime-se pessoalmente o autor, nos termos do artigo 267, III do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011722-6 MARIA PINTO DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GERALDO DOS SANTOS PEDRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021232-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LUILSON CAVALCANTI DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Folhas 25/27: recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021708-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 277609"
                            ],
                            "277973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023565-6 SCS SOC/ COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/PFN, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015118-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se comunicação do depósito dos requisitórios expedidos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005753-7 MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019427-7 MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada (União/AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027652-9 GILSELMO CARVAS CAMARA E OUTRO (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x F3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Folhas 545/559: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às partes apeladas para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0013916-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Folha 512: considerando que a decisão transitada em julgado foi proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica à folha 342, assentando que “as partes pagarão honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências apuradas em processo de liquidação”, não assiste razão à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de pagamento da parte ré, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 2.410,66, calculado em novembro de 2006, que perfaz o montante de R$ 240,06, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 2.650,72.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a parte autora não requereu a execução, aguarde-se a manifestação da mesma, arquivando-se os autos em Secretaria pelo prazo de seis meses, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0015872-5 CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 203: intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos cálculos exeqüendos para instrução do mandado a ser expedido nos autos. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013056-8 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Intime-se a parte ré EMGEA para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a apelação interposta às folhas 501/511, uma vez que a Caixa Econômica Federal não é parte do presente feito. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017577-1 PAULA PIRES DE ANDRADE BRANDAO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...)\r\n\r\n2)Após as respostas, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de oitiva da testemunha Alexandre de Souza Pires, tendo em vista os documentos de fls. 20/23, e do depoimento pessoal do Ten. Cel. Elídio Félix da Silva Neto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022399-0 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 102/125: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela União, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de prova pericial feito na inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006600-0 JOSE LUIZ PINTO (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de ambas as partes, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012458-9 CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013746-8 IVO DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados LTDA. impetrou o presente mandado de segurança em face do Superintendente Regional e do Pregoeiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, bem como de Elfe Solução em Serviços LTDA., objetivando, em síntese, a anulação do contrato administrativo oriundo do Pregão Eletrônico no. 05/2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que participou do referido certame licitatório, iniciado em 10.04.2007, oferecendo lance no valor de R$ 173.513,00. Entretanto, sua planilha de custos não teria atendido ao disposto no item 6.12.1 do edital, o que resultou em sua inabilitação do certame, muito embora tivesse sido a menor dentre todos os licitantes.\r\n\r\nCom sua eliminação, a empresa Elfe Solução em Serviços LTDA. foi declarada vencedora, ao reduzir o valor de sua proposta para R$ 201.168,00, valor superior à que havia oferecido. A adjudicação e a homologação foram feitas nos dias 19 e 20 de abril do corrente ano, respectivamente.\r\n\r\nAduz, porém, que houve um “erro de direito” que tornou sua inabilitação nula, pois muito embora sua eliminação do certame licitatório tenha se dado por conta de suposto desrespeito ao piso salarial da categoria dos profissionais que seriam postos à disposição do IPHAN/6SR, informa que o valor do salário de servente, em sua planilha de custos, é de R$ 380,00, superior portanto ao piso salarial da categoria no município do Rio de Janeiro, de R$ 374,00, à época.\r\n\r\nDefende ainda que como a Administração deve sempre buscar proposta mais vantajosa para si, através das licitações, o contrato administrativo celebrado é nulo, pois violou o mandamento contido no artigo 3o da Lei 8666/93, ao não selecionar a proposta de menor preço.\r\n\r\nPediu a concessão de liminar, para que seja determinado à autoridade coatora a suspensão dos efeitos do contrato administrativo oriundo do Pregão Eletrônico 05/2007, até o julgamento final deste mandamus.\r\n\r\nDeterminada por este juízo a emenda à inicial, a impetrante incluiu no pólo passivo a litisconsorte necessária Elfe Solução em Serviços LTDA. e o Pregoeiro Regional do IPHAN da 6a Região (folhas 282/287).\r\n\r\nNotificados, os impetrados do IPHAN apresentaram suas informações, reconhecendo que sim, houve um entendimento errôneo do Pregoeiro do IPHAN da 6a Região, que resultou na inabilitação da impetrante, mas que esta não ofereceu o recurso administrativo cabível contra a decisão. Entrementes, a litisconsorte Elfe não foi localizada no endereço fornecido pela autora (folhas 295/301, 305 e 314/316).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNas palavras do Mestre Hely Lopes Meirelles, “o objeto do mandado de segurança será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal ou ofensivo do direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante” (In Mandado de Segurança, Malheiros, 2002 - São Paulo: 24a. ed, folha 38).\r\n\r\nNo caso em tela, não cabe falar que houve a decadência do direito da impetrante, ao deixar de interpor o recurso cabível no momento adequado, quando de sua inabilitação. O que ocorreu foi que, muito embora tenha ocorrido a preclusão administrativa, fato é que a autora procurou o Poder Judiciário, não se podendo restringir seu acesso à Justiça, princípio constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAlém do mais, registre-se que os próprios impetrados reconhecem o erro ocorrido, e a interpretação equivocada do item 6.12.1 do Edital em comento, o que levou à incorreta inabilitação da impetrante, fato que agora esta busca corrigir.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para suspender os efeitos do contrato administrativo oriundo do Pregão Eletrônico 05/2007, até o julgamento final deste mandado de segurança.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados desta decisão. Intime-se a impetrante para que se manifeste acerca da certidão negativa de folha 316, e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço correto da litisconsorte Elfe Solução em Serviços LTDA. Fornecido o novo endereço, cite-se.\r\n\r\nEntrementes, à União (AGU), para ciência desta decisão. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 15 (quinze) dias para fornecer o endereço da parte executada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023026-7 SERGIO CARLOS DA HORA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Retifico omissão no despacho retro,que passa a constar com o seguinte teor:\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal e à SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019419-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, KATIA LEIDENS TAJRA) x JORGE DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 66: aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste quanto à existência de bens do executado passíveis de penhora de acordo com a atualização do débito, apresentada às folhas 67/72.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Assino à Caixa Econômica Federal o prazo de 15 (quinze) dias para fornecer o endereço da parte executada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023212-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL) x WRB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM). . Folha 115: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a empresa ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 99.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.010458-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EUNICE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA). . Folha 115: tendo em vista que as informações requeridas pela parte embargante, ora exeqüente, relativas aos valores depositados nos autos e as respectivas datas se encontram às folhas 104, 106, 107, 109 e 113, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para conversão em renda em favor do Instituto Nacional do Seguro Social dos valores então depositados a título de pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013055-6 CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO VALERIO GONCALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Intime-se a parte ré EMGEA para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a apelação interposta às folhas 454/464, uma vez que a Caixa Econômica Federal não é parte do presente feito. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015004-3 KASUO HARAGUCHI (Adv. ANDREA MELE POLITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Folha 34: “...Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT, ora embargada, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 277973"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NANCY FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006803-3 ANDERSON FRANCA GUIMARAES (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA, DANIELE DE OLIVEIRA GONCALVES MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 101 como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020082-0 LINDA SUZIE CYGLER (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Fl. 157: Digam os réus, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007264-0 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à parte ré sobre o despacho de fls. 199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018652-7 JOSE MENAGEM AZOUBEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), abra-se vista à CEF sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/31: torno sem efeito a decisão de fls. 28.\r\n\r\nTendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, e que não foi dada oportunidade à parte autora retificá-lo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014451-5 CAROLINA LEMOS DA FONSECA WIEMER (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 71/73, por alegada omissão, trazendo as razões de fls. 75/76.\r\n\r\nEm síntese, sustenta que se faz necessário um pequeno complemento à tutela antecipada deferida, para que seja garantida à Autora a designação para a vaga de sua opção quando ingressou no certame, eis que “o cumprimento da garantia de igualdade de condições com os demais candidatos do certame, em se tratando de Administração Militar, pode ser interpretado que não foi determinada a garantia da designação para a vaga que a Autora disputou e optou no momento de sua inscrição no certame”.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nRecebo os Embargos porque tempestivos e lhes dou provimento.\r\n\r\nDe fato, existindo risco de a Administração Militar glosar o seu direito à formatura, bem como à nomeação, há igualmente perigo de lhe ser obstado o direito assegurado pelo Edital de ser designada para a vaga que optou quando da inscrição, o qual, assim como os primeiros (formatura e nomeação), constitui consectário lógico da aprovação em todas as fases do certame. Ademais, tal como ocorre com aqueles, a sua inobservância implicaria quebra do princípio da isonomia.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos Embargos para que o dispositivo da decisão de fls. 71/73 passe a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela vindicada para determinar à Ré que não a impeça a Autora de se formar nem de ser nomeada para o cargo de Primeiro-Tenente Médica (especialidade Anestesiologia), garantindo-lhe, ainda, a designação para a vaga de sua opção quando da inscrição, no caso de completar com aproveitamento o curso denominado CAMAR/2007, prosseguindo em igualdade de condições com os demais candidatos no certame.”\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento em adição à decisão de fls. 71/73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019784-2 JULIA COLLARO BARRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, pegue as custas judiciais corretamente, em conformidade com a TABELA I, a, da Lei nº 9.289/96 e, bem assim, junte o DARF autenticado original.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Em seguida, venham conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017876-8 IMP/ PORTO NOBRE LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos Embargos para que o dispositivo da decisão atacada passe a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 5 dias, tal como requerido pela impetrante, aprecie a documentação por aquela apresentada, dando, por conseguinte, prosseguimento à tramitação do procedimento de fiscalização nº 07.1.54.00-2006-00789-7 (fls. 19) e 07.1.54.00-2005-01270-6-1 (fls. 20), e apresente o parecer conclusivo da fiscalização que já conta com mais de 9 meses, dando à Impetrante ciência do aludido parecer e franqueando-lhe vista pessoal da integralidade dos referidos processos. (...)”\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento em adição à decisão de fls. 39/43.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MPF para proferir parecer e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017884-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK) x SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que recolha corretamente as custas judiciais na Caixa Econômica Federal, juntando aos autos o DARF autenticado original.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0218565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). . abra-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002421-2 SAULO VASSIMON (Adv. SAULO VASSIMON) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora qual o patrimônio da União afetado pelo ato lesivo apontado, bem como qual a responsabilidade do 2º Réu na hipótese dos autos. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020286-1 EUDES FERNANDO ALVES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 277415"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023123-0 LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o oficio de fls. 124/128, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007134-9 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0002887-0 FERNANDO PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a certidão retro, intime-se novamente a CEF para que, em 10 dias, comprove o cumprimento do julgado nos moldes determinados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018606-0 ANTONIO DE FREITAS QUEIROZ (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, intime-se a CEF para que comprove, em 30 dias, o seu integral cumprimento, nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010834-1 LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta a certidão retro, DECLINO da competência para um dos Juizados Especiais Federais da Capital. Preclusa, encaminhem-se os autos à SEDJE.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018758-7 IVAN DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte cópia da petição inicial, e, havendo, sentença, referentes ao processo apontado no termo de prevenção de fl. retro.\r\n\r\nCumprido, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018767-8 ERIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte cópia da petição inicial e, havendo, sentença, referentes ao processo apontado no termo de prevenção de fl. retro.\r\n\r\nCumprido, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fls.65. Indefiro, eis que já foram realizadas diligências nos endereços ora informados, as quais restaram infrutíferas.\r\n\r\nSendo assim, concedo novo prazo a CEF, de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030025-7 CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ELISABETE DJANIRA LESSA, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que a requerente do desarquivamento dos autos não integrou a lide, defiro vista dos autos NA SECRETARIA, por cinco dias.\r\n\r\nApós, reaquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008515-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Aguarde-se, em Secretaria, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos à AGU para que atenda o solicitado pela embargada CÉLIA SEQUEIROS DA SILVA, sob pena da possível aplicação de multa, conforme determina o art. 14, parágrafo único do CPC, tendo em vista o tempo decorrido para o cumprimento da diligência que foi determinada desde março do corrente ano.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 273722"
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                            "273723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015348-6 LUCILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Devidamente intimada, a União manifesta-se nos autos às fls.413 requerendo a extinção do feito, ante o pagamento efetuado às fls.318.\r\n\r\nNo entanto, da análise detida dos autos, constata-se que às fls.353/354, a parte autora apresenta planilha de cálculos na qual aponta diferença a ser paga pela parte ré no valor de R$ 3.349,76.\r\n\r\nAnte a discordância da ré em relação ao referido valor, foram os autos remetidos ao Contador Judicial que apurou a quantia de R$ 3.453,83, valor este que foi homologado pelo Juízo Estadual na decisão de fls.390, determinando-se ainda a intimação da parte ré para ciência e depósito dos valores devidos. Intimada para tal fim, a parte ré quedou-se inerte (fls.397-v).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o deslinde do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora não se faz necessária, por ora, a autuação em apartado.\r\n\r\nConsiderando que a CEF foi condenada ao cumprimento de uma obrigação de fazer, intime-se a ré para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, na forma dos artigos 461 e 461A do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010331-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora, na forma do artigo 518 § 1º do CPC, por encontrar-se a sentença em conformidade com a Sumula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento para recolhimento das custas ao final da ação, formulado à fl. 23.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012764-5 VINCENZO GIORDANO NETO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de fls. 23/25 para conceder à parte autora prazo de 10 dias para que atenda ao despacho de fl. 22.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão declinatória de competência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013745-6 ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o requerimento de fl. 23 para conceder à parte autora prazo de 10 dias para que atenda ao despacho de fl. 22.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão declinatória de competência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803783-9 THEREZA DE JESUS VIEIRA RODRIGUES (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por THEREZA DE JESUS VIEIRA RODRIGUES em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a revisão e e alteração do benefício previdenciário recebido com base na remuneração integral do falecido segurado acrescida da diferença de complementação determinada pela Lei 8.186/91.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Lei 8.186/91 que assegura que reajustamento das aposentadorias obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade.\r\n\r\nO presente feito havia sido distribuído à 37ª Vara Federal tendo ocorrido o declínio de competência por entender aquele juízo que a complementação de aposentadoria não é matéria pertinente a Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal remetendo-se cópia da exordial, da decisão de fl. 16 e da presente.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do conflito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017351-5 ENALDO PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls.26/34: Em que pesem as alegações da parte impetrante mantenho a decisão de fls.25 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021028-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao Contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 273723"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006611-0 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o que dispõe a Medida Provisória nº 303/2006, artigo 3º, III, onde o sujeito passivo deve desistir expressamente da ação judicial proposta, além de renunciar ao direito sobre os quais se fundam a ação judicial, mister se faz o autor renunciar ao seu direito. Assim, intime-se a parte autora para que diga no prazo de dez dias, se renuncia ao direito, satisfazendo a exigência legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Manifeste-se a autora quanto à petição da União Federal de fl. 121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0012919-8 LUIZ BASSANE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Fls. 300/301.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fl. 281 acostando aos autos como anteriormente determinado os extratos das contas vinculadas e planilhas de evolução dos cálculos de fl. 211 relativamente aos autores Luiz Bassame e Moacyr Fagundes Pinto.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0008985-8 MARIA LUCIA LAFAYETTE VALENTE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF - 2ª Região, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028835-0 SAMUEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 196/205\r\n\r\nRecebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nDê-se vista ao impugnado (autor) por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010376-0 NELCIR LUIZ DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não obstante a alegação da CEF de que o crédito relativo ao Plano Collor I já foi efetivado a mesma não restou comprovada documentalmente.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da ré para que comprove a efetivação do crédito no valor apurado pelo Contador Judicial (R$ 84.861,60), na conta vinculada ao FGTS do autor, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019960-3 JOAO DIMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 246/247 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que o dispositivo passe a apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a ASTRID SARMENTO BEZERRA e JOÃO DIMAS RIBEIRO, nos termos do art. 267, VI do CPC, no tocante aos pedidos de aplicação dos índices de 10,14% de fevereiro de 1990, 9,55% de junho de 1990 e 13,69% de janeiro de 1991, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ASTRID SARMENTO BEZERRA, nos termos do art. 267, V do CPC, no tocante aos pedidos de aplicação dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a ambos, no tocante aos demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS de JOÃO DIMAS RIBEIRO, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCondeno a CEF ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais adiantadas por JOÃO DIMAS RIBEIRO, não obstando tal condenação a isenção concedida pelo art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007411-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA. . Fls. 73/74.\r\n\r\nDê-se vista à ECT para ciência do pagamento da primeira parcela do acordo.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação do pagamento das parcelas remanescentes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017518-3 MARINETE BENTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000901/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 273724"
                            ],
                            "273725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021156-4 ANNA MARIA SCHMIDT BELCHIOR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a certidão retro de fl. 464, expeça-se novos RPV's em nome dos autores ANNA MARIA SCHMIDT BELCHIOR, CPF n° 032.987.607-49; ANNA OLGA STIBICH, CPF n° 021.260.797-91; DYLA SYLVIA NAVARRO DE ANDRADE, CPF n° 042.460.557-00; ESTHER GUITMANN, CPF n° 345.241.007-25 e ISA ADONIAS, CPF n° 029.524.917-04, atentando-se para os valores da planilha de fl. 401 com data base de 29/02/04.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a infomação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 153 verso.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017659-0 AURELIO ENDERSON RODRIGUES JOAQUIM (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se à União Federal.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002815-1 ANTONIO MOREIRA DA COSTA REP/ P/ MARIA CARLOTA DE SOUZA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0003077-9 ADAUTO ROSTOLDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, VASCO FRANCISCO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 206v, intime-se a Cef para que, no prazo derradeiro de dez dias, se manifeste conclusivamente no presente feito, sob pena de conversão da obrigação de fazer a que foi condenada em perdas e danos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Indefiro o requerimento de fls. 291/292, formulado pela parte autora, de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, uma vez que sem a apresentação dos extratos de sua conta poupança não há como o Contador Judicial promover os cálculos referentes ao valor a ser executado, razão pela qual foi dada vista ao autor para que informasse este Juízo se possui interesse na conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito em perdas e danos, devendo, em caso positivo, apresentar planilha com o valor que entende devido a título de indenização.\r\n\r\nAo autor para que requeira o que entender devido, em manifestação conclusiva, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente o extrato referente ao mês de julho de 1987, no qual se deu a aplicação do índice referente ao mês anterior, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008024-0 WATSON CLIS (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, devolva-se o prazo para a impetrante agravar da decisão de fls.228/229.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007901-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL LTDA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada. Remetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007603-0 SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000902/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 273725"
                            ],
                            "273726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro - defiro o prazo de dez dias para que o autor proceda ao depósito de honorários.\r\n\r\nCom o depósito cumpra-se a parte final do despacho de fls.155.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027355-3 DORIS BERTHA GONCALVES HOHMANN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista do depósito de fls.355, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nCom a retirada, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016153-7 MARCOS AURELIO FRANÇA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 443/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que não ocorreu citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0072430-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS de HILDA AZEVEDO DA SILVA NOGUEIRA, com a aplicação da diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado em janeiro de 1989, diferença esta que corresponde a 16,64%, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC em relação aos demais representados.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0007328-5 IVONE AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o requerimento de vista dos autos formulado pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004094-1 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, concedo a segurança, com fulcro no art.269, I do CPC, nos termos da liminar anteriormente deferida, no sentido de determinar que a Autoridade Coatora conheça e analise o mérito do recurso administrativo interposto pelo impetrante relativo a questão 49 da prova gabarito tipo C, bem como determino a suspensão do concurso para cargo efetivo de fiscal federal agropecuário na especialidade zootecnia relativo ao edital 04/2006 -MAPA, de 14 de dezembro de 2006, até o cumprimento desta ordem.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente, bem como para que comprove no prazo de dez dias o cumprimento do julgado com a análise do recurso administrativo do impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos com o fito de determinar as providências cabíveis que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, nos termos do art.461 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006760-7 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de renúncia ao crédito excedente a 60 salários mínimos mencionado às fls.98.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . Fls.91/101: Mantenho a decisão de fls.89 na medida em que consta dos autos documentação que demonstra em princípio o exercício de dois cargos públicos por parte do réu enquanto que a peça de bloqueio se limitou a afirmar que não pode haver ação de improbidade administrativa sem a existência do dolo. Ressalte-se que não cabe ao réu alegar desconhecimento de lei.\r\n\r\nLogo, prossiga-se no feito aguardeando-se o retorno do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005964-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv. ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEAO) x NEWTON FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 109 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Condomínio do Edifício Las Palmas, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 117 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o embargado se manifeste sobre o termo de acordo acostado às fls. 120/122.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 273726"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005907-6 SOTERO JOVINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 04/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 643,10. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n9. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n10. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12. P.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SOTERO JOVINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa na qual sustenta a Impugnante que este deve ser fixado em R$ 25.350,00, correspondente ao valor do saldo devedor.\r\n\r\nO impugnado não se manifestou, conforme certidão de fls. 18-verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nOcorre que os Autores formularam pedido que extrapolam o valor do saldo devedor, conforme letra dos itens “1” a “4” da inicial, o impugnado pretende que todo o indébito apurado seja compensado no saldo devedor, bem como a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024594-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA E OUTRO (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . 1)Fls.108/110-Por intermédio da petição de fls. 108, manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, de fls. 109/110, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\nDestarte, considerando a situação atípica dos integrantes do pólo passivo desta ação, oficiem-se à Direção do Foro da SJRJ com relação à MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA; e ao TRF-2a Região, quanto ao servidor FERNANDO SCMIDT KASSUGA(exonerado em 1998-fl.169), solicitando informar sobre valores pagos administrativamente à título de principal e juros, do percentual de 11,98% e, se for o caso, sobre eventuais valores ainda devidos a esse título.\r\n\r\nVindas as infomações, remetam-se os autos à contadoria Judicial, inclusive para cálculo dos honorários sucumbenciais, no percentual de 5% do valor da condenação, que deverá incidir sobre o total já pago administrativamente e sobre os juros de mora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027563-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTIPO -A\r\n\r\nAlega a Embargante a impossibilidade de apuração da base de cálculo do PIS- faturamento, na forma da LC 7/70, por não ter o autor apresentado documentação suficiente que permitisse apurar as diferenças a restituir nem, consequentemente, os honorários advocatícios objeto da presente execução, restando portanto inexigível o título, além de apresentar excesso de execução em função da aplicação da semestralidade na base de cálculo do ora exequente.\r\n\r\nDeterminada pelo Juízo a apresentação dos elementos que compuseram a base de cálculo, o exequente não logrou cumpri-la.\r\n\r\nÀs fls.50/51, a União Federal informa que a Delegacia da Receita Federal, consultada sobre os valores apresentados pela parte autora, informou que restou apurado a inexistência de direito à restituição de PIS.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foi por ele solicitado definição quanto ao critério de semestralidade e quanto ao valor das bases de cálculo para a elaboração da conta.\r\n\r\nQuanto à questão da semestralidade na base de cálculo, trata-se de controvérsia nova, autônoma, e que exige ação própria para a sua solução, uma vez que a coisa julgada não fixou qualquer solução a respeito da matéria, já que não houve controvérsia entre as partes a respeito da correta interpretação do § único do art.6§ da LC 7/79, que somente surgiu agora, quando da execução dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais fixados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo que se refere aos valores decorrentes do título judicial sobre o qual deve recair o cálculo dos honorários, forçoso reconhecer que, em se tratando de sentença ilíquida, e não tendo vindo aos autos documentação comprobatória sobre os valores compensados pelos autores, forçoso reconhecer que a liquidação da mesma é procedimento preparatório necessário, sendo, portanto, incidente final do processo de conhecimento e não incidente de execução.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro nula a execução, nos termos do artigo 618 do CPC, ressalvando o direito do exequente, se for o caso, de trazer aos autos principais, os valores comprovadamente compensados na esfera administrativa pela parte autora, em conformidade com o título executivo judicial. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a correta autuação do pólo passivo, devendo constar o I.Patrono, Dr. RICARDO MICHELONI DA SILVA-CPF 869.594.337-20.\r\n\r\nSem custas nem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 96.0007281-7 SEMACO-SANTA EDWIGES MAT. DE CONSTR. LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022677-8 WE TECH INFORMATICA LTDA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do \r\n\r\nart. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado, (vista à União Federal) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao\r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023359-3 LEONICE LINS DO NASCIMENTO x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em petição distribuída em 27/03/2007 o autor requer a devolução dos autos à Justiça Estadual. Todavia, o Tribunal de Justiça, em última instância, ao decidir o Agravo de Instrumento interposto por Centrais Elétrica Brasileira S/A, determinou remessa dos autos à Justiça Federal. Desta sorte, a parte autora deveria ter manifestado o seu inconformismo mediante recurso adequado e no momento oportuno. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo recurso, cumpra-se, o despacho de fls. 356.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0021015-8 JOAO ANTONIO SOARES DE ARAUJO (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à UF (AGU) para o que de direito. P.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014698-4 HUMBERTO ESPINOLA ROCHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . 1)Anote-se a representação.\r\n\r\n2)Em vista da decisão proferida pelo órgão ad quem, dê-se vista à parte autora para que promova inclusão do INSS no pólo passivo. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027138-3 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da decisão final proferida em sede de agravo de instrumento, cumpra a CEF, no prazo de 30(trinta) dias o comando do despacho de fls. 115, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0013515-4 EVANDRO DA SILVA SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido , vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre o dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.C.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014924-6 ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TELECAR COM/ TRANSPORTES IMP/ EXP/ LTDA. . Certificado o decurso do prazo, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001859-8 MARCUS ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União Federal (AGU) para que manifeste o seu interesse em integrar a lide, esclarecendo, outrossim, sobre a real situação do imóvel em questão. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022711-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JURANDIR KIFFER MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO LUCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65/66- Indefiro, uma vez que cabe à parte autora diligenciar documentos e provas que entenda necessárias ao deslinde da causa. Ademais, não há nos autos prova cabal de que foram exauridas, sem êxito, as diligências nas vias administrativas, para obtenção da localização do Réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008860-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. MYRIAN T. T. SOUZA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.09/10, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0015097-2 ARNALDO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Aos autores sobre fls.312/327.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 277404"
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 58/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a decadência nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil em favor da ELETROBRÁS e, em relação à UNIÃO FEDERAL, fixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023758-9 FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 115/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a decadência nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil em favor da ELETROBRÁS e, em relação à UNIÃO FEDERAL, fixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003639-8 COVRE FATURAS TITULOS E VALORES LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 107/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 958,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a decadência nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil em favor da ELETROBRÁS e, em relação à UNIÃO FEDERAL, fixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003076-1 IZABELA ANUNCIACAO LIMA DE JESUS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer indenização por danos morais no equivalente a 400 salários mínimos uma vez que o réu a teria deixado sem pagamento da sua pensão por seis meses quando deveria fazê-lo em 90 dias. \r\n\r\nInicial às fls.02/17. \r\n\r\nDeferimento de gratuidade de justiça a fl. 28\r\n\r\nContestação às fls.34/55.\r\n\r\nRéplica às fls. 57/62.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAlega a autora, viúva de FERNANDO LIMA DE JESUS, Cabo da Marinha do Brasil, falecido em 05 de janeiro de 2005, que se habilitou a receber pensão a que tinha direito em janeiro de 2005, tendo, contudo, sido iniciado o pagamento em julho de 2005 e por isso requer indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, indefiro, pois o seu cabimento não decorre pelo só ato de atraso no pagamento do benefício, cuja reparação se exaure com o restabelecimento e pagamento da prestação em atraso.\r\n\r\nNesse sentido, não diverge o eg. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. Se a própria União reconhece que a pensão é devida, fazendo assertivas meramente burocráticas, para justificar o não pagamento, e dizendo que tudo poderia ser resolvido administrativamente, resta caractrerizada a correção da sentença, que afastou a tese de falta de interesse, que apenas ocorre quando não há a necessidade e a utilidade da medida judicial. Descabe a condenação da ré em danos morais, à conta do alegado atraso no pagamento da pensão. Apelações desprovidas. Sentença confirmada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0002673-6 JOSE BRAZ LACERDA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando erro material na decisão homologatória de fls. 343, alega que o acordo que fundamentou a referida decisão (fls. 342) não está assinado pelo autor/embargante. \r\n\r\nAssim, reconhecendo haver erro material no julgado, e conforme me autoriza o art. 463, I do CPC, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, para assim tornar sem efeito a decisão de fls. 343, devendo prosseguir a execução nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.012056-7\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001653-7 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 150/151, sustenta que não se aborda a questão da compensação tributária. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação da embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para substituir a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 150/151:\r\n\r\n“MÉRITO:\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição, tenho que a via eleita do mandamus é inadequada, vez que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança, a teor da súmula 269 do STF. Desse modo, extingo o processo sem resolução de mérito em relação a este pedido, conforme art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSobre o tema, é pacífico no eg. Superior Tribunal de Justiça que as contribuições previdenciárias têm natureza tributária e, sendo assim, o prazo para constituir o crédito tributário é de cinco anos, a contar do primeiro exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, a teor do art. 173 do CTN. A jurisprudência deste Tribunal revela-se uníssona em admitir o prazo decadencial de 5 anos para a constituição do crédito fiscal. (ERESP nº 408617/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 06/03/2006).\r\n\r\nE, no caso concreto, os débitos datam de 09/1996 a 12/1998, sendo que a LCD fora emitida em 29.11.2006 (fl. 143), afastando-se, portanto, a alegação de decadência, e, por conseqüência, o pedido de compensação resta prejudicado.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de restituição de valores supostamente pagos a maior, em razão da inadequação da via eleita, com base no artigo 269, I do CPC, indefiro o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019288-6 ADRIANA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 23/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n28. Ante o exposto, superadas as preliminares, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados em juízo. \r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\n29. P.R.I.\r\n\r\n30. Expeça-se alvará em favor da Ré para levantamento das quantias depositadas em juízo.\r\n\r\n31. Desde logo, expeça a Secretaria alvará em favor da autora, referente às 07 (sete) parcelas de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), depositadas a título de perícia, eis que não houve a produção de tal prova. (fls. 167, 170, 174, 186, 190, 196, 202).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0028452-3 ELETROMAT COM/ DE MATERIAIS LTDA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Inicialmente, oficie-se à CEF, requisitando o saldo atualizado da conta 0625-005-24000249-0.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se ofício àquela instituição financeira, determinando a conversão do valor em renda da União Federal, no código de receita 2851, devendo informar a este Juízo a data da efetivação do ora determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005358-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ENEDINA GUIMARAES PONDE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nFace ao tempo transcorrido, oficie-se à Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Comando do Exército requisitando as planilhas requeridas pelo Comando Militar do Leste, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 20.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão também manifestar-se sobre as planilhas referentes aos embargados ENEDINA GUIMARÃES PONDÉ - título de pensão 1404/81 -fl.08, VERA MARIA MAGALHÃES DE PAULA BARROS - título de pensão 59/79-fl.36 e ROSINA DE ASSIS DE PAULA BASTOS - título de pensão 60/79- fl.39, todas dos autos principais, que deverão seguir por cópia.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018065-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006758-9 DIANA DEMARIO DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015708-2 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, NORTON TEIXEIRA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000788-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO C. ROCHA) x LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 170/174, tendo em vista o equívoco informado à fl. 176, já corrigido.\r\n\r\nPassado o novo prazo para apelação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0021457-9 SOUTHERN ELECTRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, FERNANDA FAGUNDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 94.0067184-9 CIB CONSTRUTORA INDL/ BRASILEIRA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Considerando o trânsito em julgado da decisão na ação principal (00.306781-5), traslade-se as cópias das sentenças prolatadas nos autos dos embargos à execução 95.63672-7 (fls.668) e do feito 95.46417-9 (fls.3476/3487, bem como da homologação da desistência do recurso da embargada -apelante (fls.3927/3928, acrescido da decisão de fls. 3941/3943 e da certidão de trânsito em julgado (fls.3966) para os autos principais (00.306781-5).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, face à perda de objeto.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012905-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x OTTMAR GUSTAV MEIBURG (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62 - Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nApós com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001069-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BENEDITA LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem recurso da parte embargante, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.264/267. Vista ao patrono.\r\n\r\n20 - 96.0004045-1 IGOR DE OLIVEIRA ABREU (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.254 e seguintes - Vista à autora.\r\n\r\n21 - 99.0020053-5 JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista à CEF acerca dos cálculos de fls. 152.(15 dias)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021150-9 ARGEMIRO VICENTE FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004887-0 SERVIPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao Autor para fornecer as cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ALEXANDER FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 87.0007742-9 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA. (Adv. HUGO IBEAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Vista à parte autora para agendar a retirada do alvará;\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nCM: 123.22Id: 277406"
                            ],
                            "277408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0108128-5 ILSON JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Em vista da informação de fls. 171, retornem os autos á CEF para cumprimento do despacho de fls. 167, no prazo ali assinado. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008197-9 MIRELLA LOBO PAULINO (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER, LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MIRELLA LOBO PAULINO contra ato da DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO objetivando sua imediata investidura no cargo de médico na área de Medicina de Urgência do Hospital Geral de Bonsucesso. \r\n\r\nInicial e docs. às fls. 02/201.\r\n\r\nLiminar indeferindo o pedido às fls. 213/214.\r\n\r\nInformações às fls. 208/209, 211/212 e 218/220.\r\n\r\nParecer do MPF pela denegação da segurança às fls. 216/217.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAlega que foi aprovada em 79º lugar no concurso para provimento do cargo de médico/medicina de urgência estando, no entanto, impedida de tomar posse sob a alegação de não ter apresentado Certificado de Área de atuação em Medicina de Urgência. conforme previsto na Resolução do CFM nº 1763/05, de 09.03.2005, constante no edital.\r\n\r\nÀ fl. 93, consta Termo de Opção onde a Diretora da Divisão de Recursos Humanos declara não ser possível a posse do impetrante em razão de “não possuir certificado de sua atuação em medicina de urgência, conforme Edital nº 001/2005/SE/MS, item 2.11.8, letra jj”.\r\n\r\nAduz que possui certificado como estagiária da unidade de emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar (2003/2004 e 2004/2005).\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a impetrante não juntou o Certificado de Área de Atuação em Medicina de Urgência conforme especificado no Edital a fim de demonstrar o direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nQuando o edital utilizou-se do termo “certificado” não se refere a uma simples declaração de atuação na área de medicina de emergência e sim a um documento oficial o que não me parece ser uma exigência desprovida de razoabilidade.\r\n\r\nRelevante é esclarecer se o Edital do concurso está em conformidade com a Resolução nº 1.763/05, expedida pelo Conselho Federal de Medicina, que, no exercício de sua função regulamentar, elenca as áreas de atuação reconhecidas, dentre as quais, a de Medicina de Urgência, havendo previsão, inclusive, dos certificados da área de atuação em Medicina de Urgência (AMB: concursos sociedade Brasileira de Clínica médica; Requisito: TEAMB em Clínica Médica).\r\n\r\nDesse modo, o médico que pretenda atuar na área de Medicina de Urgência, deve ser possuidor de certificado da área de atuação emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB. \r\n\r\nAlém disso, o princípio constitucional da isonomia restaria violado flagrantemente se a autoridade impetrada conferisse posse à impetrante ou se o Judiciário o fizesse na medida em que todos os interessados ficam sujeitos à observância das mesmas normas.\r\n\r\nInexistente qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade presente no edital do concurso, sobretudo no que se refere à exigência de apresentação do Certificado de Área de Atuação em Medicina de Urgência, impõe-se o indeferimento do pedido diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido para denegar a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003797-8 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018397-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE). . Manifeste-se a União Federal (AGU) sobre os cálculos de fls.33/37 e sobre as alegações de fls.121/124, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0006745-5 MARIA CRISTINE REZENDE LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. BERNADETE ALPOIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Vista às partes acerca do parecer do contador fls.325, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pela autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023924-0 OSWALDO SARDINHA DE PAIVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo transcorrido, cumpra o autor o determinado às fls. 176, em 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0021917-9 ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, os autores SONIA CRISTINA VALERIA FEITOSA E MARCOS RIBEIRO MATTOS, sobre alegação de fls. 261, e ALEXANDRE CHAVES FARIAS LEITE, sobre fls. 241.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0020900-8 LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Como última oportunidade, manifeste-se o autor sobre petição de fls. 302/305, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019561-2 FLAVIO NEY MAGNO ARAUJO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.178/193, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015721-5 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL SEGUROS E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Por ser matéria tão-somente de direito, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 93.0026414-1 ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Flsd.474/544. Vista aos credores.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002800-0 MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0929207-1 MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA MOURA). . Fls. 981/982 - Vista aos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 277408"
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                            "277407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0066660-1 BENICIO BATISTA PIRES (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001307-1 LIDIA MARIA FIGUEIREDO BESSA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal efetuou o crédito nas respectivas contas fundiárias conforme extratos de fls. 184/188 e que os credores manifestaram sua concordância às fls. 190; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010065-1 IGUEP - INCORPORADORA GUEDES PEREIRA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . \r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nO caso vertente trata-se de patente erro material, uma vez que a tutela antecipada concedida às fls.81/82 foi reformada integralmente quando do julgamento do AI 2004.02.01.009230-5, o qual indeferiu o requerimento da tutela, nos termos do voto de fls. 239/242 e acórdão de fls 242/243.\r\n\r\nDesta forma, o dispositivo da sentença de fls.202/203 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária advocatícia que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos desde a data da propositura da ação, na forma do art.20, §4º, do CPC e do verbete n° 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006177-4 ANDERSON NEVES PEREIRA (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado contra ato do DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA - DIRAP, objetivando que lhe seja dado o direito de preferência à movimentação para a vaga do 2º centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do tráfego Aéreo, por força do item 3.3 da ICA 30-4.\r\n\r\nJunto à inicial vieram acostados os documentos de fls. 02/184.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada (fls.192/198). \r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar (fls.186/187).\r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção no feito (fls.200/202).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à preliminar argüida, tenho que a existência ou não de direito líquido e certo diz respeito, em verdade, ao próprio mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.\r\n\r\nO impetrante alega que foi incluído ex officio do Plano de Movimentação (PLAMOV) e que, em razão disso, apresentou suas três opções para movimentação, na seguinte ordem de preferência: 1ª) 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA 2 - Curitiba; 2ª) Base Aérea de Fortaleza - BAFZ e 3ª) Prefeitura de Aeronáutica de Fortaleza - PAFZ.\r\n\r\nAduz, ainda, que teve suas preferências ignoradas já que foi movimentado para o Parque de Material Aeronáutico de Recife - PAMA/RF mesmo havendo vaga no 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA 2) Curitiba - PR. Alega que houve violação ao seu direito de preferência já que a referida vaga foi preenchida pelo 1º Tenente JOSÉ ERASMO LEITE JÚNIOR que, como ele, estava lotado em localidade enquadrada na Classe A, mas que lá servia há menos tempo.\r\n\r\nPor fim, argumenta que a inobservância de sua prioridade de escolha teria violado, por via transversa, o princípio da legalidade e da hierarquia. E que, além disso, sua movimentação para local diverso do de sua escolha importaria na separação de sua família a configurar afronta ao disposto no art. 226 da CF/88.\r\n\r\nSobre o caso concreto, a Portaria Administrativa COMGEP nº 75/2 EM/2003, assenta que “toda movimentação é realizada prioritariamente visando tender ao interesse da administração. As preferências pessoais são dados de assessoramento para a busca de uma harmonização entre as conveniências da Administração e a do militar” (item 2.1.1).\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que, com fulcro nas disposições gerais da própria ICA 30-4, toda movimentação de militar é realizada visando atender ao interesse da Administração, assim dispondo: “o militar incluído em Proposta da OM, Comando Operacional ou ODGSA poderá ser movimentado pela DIRAP no interesse da Administração, para OM, órgãos isolados (destacamento e similares) ou localidades diferentes daquelas indicadas pelo militar, pelo Comando Operacional ou ODGSA” (item 2.2.5.1).\r\n\r\nPortanto, a movimentação de militar é ato discricionário, em que a autoridade que o exerce tem uma certa liberdade pessoal quanto à conveniência e oportunidade. \r\n\r\nPor outro lado, é bem verdade que, quando tal mudança de um lugar para outro não se mostra em consonância com as regras do próprio administrador e com os princípios da administração pública, o ato fica exposto à pena da nulidade, hipótese que, contudo, não restou demonstrada nos autos.\r\n\r\nDo exposto, inexistente nos autos prova acerca da prática de ato ilegal ou inconstitucional, a improcedência é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0046417-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY, PEDRO ELOI SOARES) x CIB-CONSTRUTORA INDL/ BRASILEIRA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Fls.3967/3982- Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela AGU à fl.3984, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 277407"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029368-0 MARTA FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não se mostra razoável a expedição de novos alvarás, se o dispêndio desnecessário de recursos materiais e humanos pode ser evitado pela simples revalidação dos alvarás. \r\n\r\nAssim, autorizo a revalidação do alvará nº. ALV.0027.000022-6/2007 pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido em fl. 297.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007405-7 ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 14 e 23/24.\r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007646-7 CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010142-5 ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010246-6 GLEDE XAVIER ABRANTES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010256-9 EDEN MARTINS ROSSI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010294-6 ORLANDO PEIXOTO ESTEVES E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos procuração da segunda autora outorgando poderes ao patrono da causa para litigar na presente demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010445-1 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010821-3 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010878-0 FATIMA COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 dias, atribua à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011164-9 NEY ABEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, com base no documento de fl. 15. Sendo assim, efetue o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011284-8 FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 17 como aditamento à inicial. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme o requerido à fl. 17, à data da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011394-4 JOAO DA COSTA NETO (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011404-3 MONICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011435-3 ARLINDA LOPES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011473-0 FERNANDO DE MAGALHAES CAMPOS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011541-2 LEDA MONTEIRO MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011640-4 ANEZIA DA CRUZ LASSAROTTI (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011667-2 ACHILEA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011674-0 ELY TINOCO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011692-1 MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011739-1 ARGEMIRO DAS MERCES PEREIRA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011816-4 ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora, não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011966-1 ANTONIO ARGEMIRO DA SILVA (Adv. LUCIANA CORE PESSOA, JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011984-3 ANDREIA MARIA PIMENTA REP/ P/ LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça a representação da titular da conta poupança na presente demanda, juntando aos autos a procuração outorgando a referida representação. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012161-8 RAFAEL PITOMBO SEIXAS (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012301-9 MARIA AMALIA DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o de cujus Cantílio de Abreu, titular da conta poupança, deixou bens (fl.14), tragam os requerentes em 10 (quinze) dias, informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como o termo de inventariança e o andamento do processo de inventário, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio.\r\n\r\nNesse sentido, no mesmo prazo, deve a parte autora retificar o pólo ativo da presente demanda, para que passe a constar como autor o espólio do titular da conta poupança.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012483-8 GENY SZMARAGD BARMAK (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012791-8 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nJunte, ainda, aos autos a procuração original, cuja cópia encontra-se acostada à fl.12. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012798-0 ELVIRA GARONE JORDAO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012803-0 NANCI BERNARDES LIMA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012850-9 LUCIA ESTEVES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Outrossim, efetue corretamente o recolhimento das custas complementares, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013086-3 FLORINDA DA SILVA CABRAL (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nÁ parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos o original ou cópia autenticada do documento de fl. 12.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013136-3 REYNALDO PEREIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013157-0 EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013242-2 MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013258-6 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, contra quem pretende litigar, tendo em vista que no Termo de Autuação figura no pólo passivo entidade diversa da apontada na exordial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013272-0 NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013292-6 JESSIE GADELHA E MELO CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIBANCO S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013373-6 FLORA FELDMAN (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a procuração de outorga de poderes ao seu advogado para litigar na presente demanda.\r\n\r\nDeve, no mesmo prazo, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013393-1 JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013415-7 CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 11 e 15.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013420-0 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013423-6 TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 23 e 24.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013448-0 GERMANA DE SAO JOSE SIMAO (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nEsclareça, ainda, a pertinência do documento de fl. 08 e forneça cópia do RG e CPF da autora.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013492-3 SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013530-7 NADIR MICHEL KHOURY (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha corretamente as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 100.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, tendo em vista a competência desta Justiça Federal, que se restringe as hipóteses do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013650-6 MARIA NIRVANDY GUEDES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nQuebra Por fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários das contas poupança mencionadas na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013712-2 MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora, ainda, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013767-5 MARIO CARNEVALE (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência financeira, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013788-2 KATIA MARIA CARDOSO SANTANA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013795-0 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que recolha corretamente as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 18. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014591-0 GISELLE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014842-9 AMILCE VICENTE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014996-3 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015078-3 IARA DE ANDRADE CORBETT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015183-0 MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015283-4 SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015815-0 WILMA CAMPOS (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015829-0 MYRIAN AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte Autora, corretamente, as custas processuais, tendo em vista o disposto na certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015937-3 MARIA VANILDA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015993-2 ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 15 e 16.\r\n\r\nDeve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018069-6 GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias para que forneça cópia dos extratos da conta poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos ali indicados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018070-2 GIANLUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias para que forneça cópia dos extratos da conta poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos ali indicados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.011680-5 JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConvolo a presente ação sumária em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nForneça a parte Autora, ainda, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, deve atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013725-0 ALCIR CORREA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010583-2 GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010585-6 GIANLUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012223-4 LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.013099-1 LUIZ FELIPE SIMOES VELOZO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, NATALIA OLIVEIRA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2000.51.01.032029-3 TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000047-6/2007 referente ao pagamento do precatório em favor do advogado Alexsander Pereira Gesualdo, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n72 - 00.0250566-5 RICARDO PREZEMYSLAW (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. NILTON HAMANN, ANITA NATAL, JOSE PEREZ DE REZENDE). . Expedido alvará de levantamento nº(s). ALV.0027.000054-6/2007 em favor do reclamante Ricardo Prezemyslaw, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte reclamante e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 277604"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005727-0 LUDGERO PIMENTA DE AVILA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025508-0 JAIRINA CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 276/277 - Intime-se a parte devedora (Autores) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017452-6 LUCILA BANDEIRA BEATO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Recebo a apelação do IBGE nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021241-2 ALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. NATALIA A M F VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Deixo de receber a apelação da parte autora, por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 146.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 141.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006915-2 MARCIO JERONIMO VIEIRA MARQUES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021937-3 PAULO CESAR GRACIANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017880-6 CLAUDIO NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018642-6 NELMA MARCELINO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023465-2 ADILSON HENRIQUE PINAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010630-3 RITA DE CASSIA TOSTES REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ALVES BRAZ (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0006991-8 WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DELSON FURTADO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Indefiro o requerido às fls. 250, último parágrafo, tendo em vista o contido no art. 17, parágrafo 1o. e 21 da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 93.0024109-5 CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 57 . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. e tendo em vista o constante do julgado e das fls. 587/610 e 611/626 e 627, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0017099-0 JOSE LUIZ DA CUNHA FERNANDES (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Assim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002800-9 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 100 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 117.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 200451010148453\r\n\r\nFls. 76/78 - Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 73.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004149-7 MANOEL CAMPOS DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006290-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 200651010062907\r\n\r\nRecebo as apelações de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora), no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a CEF já apresentou suas contra-razões de apelação às fls. 88/90.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024285-5 GERALDO LUIZ PAULUZZI CARDOSO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015023-0 JOSE FERREIRA ALMEIDA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2007.51.01.015023-0\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante do contido nos elementos trazidos aos autos pelo Impetrante, que demonstram que o mesmo percebe pensão de ex-combatente do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, bem como do constante do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e dos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CABIMENTO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT. 1 - (...) 2 - NO QUE TANGE À EXEGESE DO ART. 53, IV, DO ADCT, DESTAQUE-SE A INTENÇÃO DO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO EM ASSEGURAR AOS EX-COMBATENTES, E SEUS DEPENDENTES, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR IDÊNTICA ÀQUELA DISPENSADA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES MILITARES; E NÃO APENAS AQUELA DISPENSADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUE JÁ É ASSEGURADA A TODOS PELO ART. 196 DA CARTA DA REPÚBLICA.3 - NESTE PONTO, SEQUER SE IMPÕEM PRÉVIAS CONTRIBUIÇÕES PARA FUNDO DE SAÚDE DE ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPECTIVA, POR NÃO SER A REDE HOSPITALAR MILITAR UMA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MAS SIM, SISTEMA OFICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VINCULADO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUBVENCIONADO PELO PODER PÚBLICO, E QUE PODE SOLICITAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAR, ANTE QUALQUER DESPESA EXTRAORDINÁRIA, A CONTRÁRIO SENSU DO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART. 167 DO TEXTO BÁSICO. 4 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS” (T.R.F. 2A. REGIÃO, AMS 55257, PROC. NO. 200351010253372, DJU 16/12/04, PÁG.232, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA - SEGURANÇA MANTIDA (...) -O APELADO DEMONSTROU CABALMENTE A SUA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE, FAZENDO JUS, PORTANTO, À GRATUIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, NOS TERMOS DO ART. 53, IV, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NORMA ESTA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA. -A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA DE QUE O APELADO NECESSITAR DEVERÁ SER FORNECIDA, PREFERENCIALMENTE, PELAS POLICLÍNICAS MILITARES E PELOS HOSPITAIS DA MARINHA, AOS QUAIS ESTAVA VINCULADO À ÉPOCA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. NÃO ESTANDO CONDICIONADO O FORNECIMENTO DO SERVIÇO MÉDICO A QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS” (T.R.F.2A. REGIÃO, AMS 57011, PROC. NO. 200351010247177, DJU 17/03/05, PÁG.305, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\n“REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MARINHA - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - GRATUIDADE- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA MARINHA - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - REMESSA NÃO PROVIDA - SENTENÇA MANTIDA . I- A PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AO EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES ESTÁ GARANTIDA NO ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88. II- A NORMA CONSTITUCIONAL EM QUESTÃO É DE EFICÁCIA PLENA, E NÃO SE CONFUNDE COM A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO SUS, QUE É DIREITO DE TODOS INDISTINTAMENTE. III- ADEMAIS, TAL PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO FAZ PREVISÃO À NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO OU À EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, NÃO PODENDO O COMANDO CONSTITUCIONAL SER RESTRINGIDO POR ATO DE INFERIOR HIERARQUIA. IV- NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA” (TRF 2A. REGIÃO, REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 58042, PROCESSO: 200451010099028,DJU DATA:13/06/2005, PÁGINA: 181, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão do estado de saúde do Impetrante noticiado nos autos, bem como da idade avançada da parte autora, nascida em 19/03/1919.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e do documento de fls. 08 e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030657-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER FRAZAO BUCKENTIN (Adv. SORAYA C.B.BUCKENTIN). . Fls. 128 - Defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento de despacho de fls. 122.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023721-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LABRUGE REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104 e 112 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOZQUELES VIEIRA PAULO FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019086-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Embargado), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018001-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO DA SILVA HAMMERLE E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018002-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000110-4 BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. RUBENS ROGERIO KOMNISKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, posto que não caracterizada a inconstitucionalidade da ATAERO, tampouco das demais tarifas impostas instituídas segundo a lei 6.009/73, cuja cobrança apenas recai sobre os operadores de serviços aéreos por demandarem os mesmos os serviços por tais tarifas remunerados.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008344-7 SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 55/56 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008346-0 ELISABETE TEIXEIRA GRIFFO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 53/54 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008954-4 JOSE OTAVIO SOARES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0005382-9 JAYME ESTEVES MATHIAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 98.0024740-8 DAVID REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE a impugnação, apenas para reduzir a multa por atraso no cumprimento da obrigação ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sendo indevida qualquer condenação a título de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017254-3 MILTON DA SILVA (Adv. WILLIAMS MELLO DASILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 10/11 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HENRIQUE CONRADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Seção Judiciária de Volta Redonda, juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas pelos exceptos. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, § 1.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002632-0 EMBRAFORRO DIN/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 04/07 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios face ao disposto no art. 21 da Lei n.º 9.507/97.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 277171"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000017-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por JOAO BATISTA PEREIRA MARQUES (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY PESTANA MARQUES E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 08/09/1987 e registrada sob o n° 87.0003656-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de JOÃO CEZARIO DA COSTA, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, FORNECENDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DOS HABILITANDOS E PROCURAÇÃO ORIGINAL, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de julho de 2007. Eu, _____ ANDREA PRATA DE FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 35a. Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 277295"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                            "276135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (FLS 3337/3338)\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte interessada, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, compareça o patrono dos autores supramencionados à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVII - Procedem os autores ELZA BACELLAR LOPES e OSWALDO BAPTISTA FADDA ao depósito judicial da quantia a ser devolvida, tendo em vista a concordância expressa do INSS.\r\n\r\nComprovado nos autos, oficie-se para fins de conversão na forma requerida a fls. 3179/3180.\r\n\r\nVIII - Compareça o patrono dos autores JOSÉ JOVENTINO e RAPHAEL BERLANDI DE FREITAS à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Intime-se pessoalmente o autor MARTINHO DIAS DA CONCEIÇÃO para que informe se seu crédito foi integralmente satisfeito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nX - Fls. 3266: Anote-se.\r\n\r\nConcedo a vista requerida pela Dra. ANTÔNIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, advogada de MARIA CILENE FERREIRA, sucessora de MARIA CILENE FERREIRA. Prazo: dez dias.\r\n\r\nXI - Fls. 3329: Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nXII - Quanto à dúvida da contadoria judicial de fls. 3330, a conta de nº 1500096-0 refere-se a honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 00.0770198-5 MAXIMINO MARIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação de qualquer das partes, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30 de maio 2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14 de abril de 2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIV - Após, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0009688-5 CLEONICE CARVALHO GIRAO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...)\r\n\r\nII - Aguarde-se por trinta dias eventual pedido de habilitação quanto aos demais autores remanescentes, quais sejam:\r\n\r\nAMÉLIA FREDERICO BASTOS\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nMARIO TROMBINI PELLERANO\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0047832-6 HEDDA MARIA QUINTANILHA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA, MILTON SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (…)\r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MILTON SANTOS MACHADO - OAB/RJ nº 98.870, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nIII - Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0003087-4 AMAURY PIRES LOPES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 99.0068598-9 CAITANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.538997-1 MAURO RAMALHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526954-4 JOSE FERNANDES (Adv. SHYRLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se a segunda-ré no endereço pesquisado a fls.68, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092085-4 MERCES JUSTINIANA DOS ANJOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por mercês justiniana dos anjos em face da sentença de fls. 326,327, ao argumento de que o julgado teria cometido equívoco no cálculo de tempo de contribuição da recorrente, posto que não inclui período de contribuição que estaria provado nos autos e que não fora impugnado pelo inss.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, não verifico qualquer dos pressupostos do recurso manejado, quais sejam, contradição, omissão ou obscuridade do julgado.\r\n\r\nA inidoneidade do discriminativo de tempo de contribuição elaborado no ato de concessão do benefício (fls. 54/55) foi expressamente reconhecida na sentença impugnada e constitui a própria causa da suspensão dos proventos da segurada; logo, não há, absolutamente, como considerar dito discriminativo prova incontroversa de tempo de contribuição, como pretende a recorrente.\r\n\r\nAdemais, salvo o malsinado resumo de documentos a que alude a recorrente, não há qualquer prova que evidencie a existência dos vínculos empregatícios invocados na peça recursal.\r\n\r\nAssim sendo, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500050-3 SERGIO TEIXEIRA (Adv. SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500610-4 MARIA JOSE CAMPELO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nContra-razões já apresentadas a fls. 84/87.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530303-2 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 158/160 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss pague ao autor renda mensal correspondente a cem por cento do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas, nos termos da fundamentação, entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nTodos os valores devidos devem ser atualizados e corrigidos com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o valor da renda mensal ora reconhecida ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537055-0 JOSE DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803634-3 LURDESIO DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.507442-6 HOMEPLAY INDL/ LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x MAGIC TOYS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536482-5 JOSE CALLAFANGE CASTELO BRANCO (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 133/135 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0042648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JOAO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 128/129 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução que lhe é movida por JOÃO RIBEIRO FERNANDES e HILDE DE BARROS BRANDÃO nos autos da Ação Ordinária - processo n.º 89.0012764-0, argüindo erro na apuração dos juros de mora (fls.02/03).\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls.07/08.\r\n\r\nO INSS requereu expedição de ofício (fl.16), o que foi deferido (fl.24).\r\n\r\nO INSS juntou informações da FUNCEF, afirmando que a diferença pleiteada já foi paga administrativamente (fls.26/59), sobre o que falou a parte embargada (fls.65/67).\r\n\r\nInstadas a provas (fl.68), falaram as partes (fls.70/71 e 73).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial (fl.74), esta solicitou elementos (fl.75), falando o INSS (fl.78).\r\n\r\nDeterminada a elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial (fl.80), esta informou da impossibilidade (fls.82/86).\r\n\r\nInstado a apresentar elementos (fl.86), o INSS apresentou os cálculos que entende devidos (fls.87/97).\r\n\r\nA Contadoria apresentou cálculos (fls.99/107), com os quais concordou o INSS (fl.109) e discordou a parte embargada (fls.111/126).\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício à FUNCEF (fl.130), a resposta encontra-se às fls.138/163. \r\n\r\nDeterminada nova expedição de ofício à FUNCEF (fl.168), a resposta encontra-se às fls.171/182, sobre o que falaram as partes (fls.184/185 e 187). \r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício à CEF (fl.188), a resposta encontra-se às fls.192/334.\r\n\r\nA Contadoria Judicial prestou informações (fls.336/339), sobre o que falou o INSS (fls.342/343).\r\n\r\nDeterminada a elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial (fl.345), esta prestou informação (fl.346), sobre o que falou o INSS (fls.351/352).\r\n\r\nA Contadoria solicitou elementos (fl.353), sobre o que falou o INSS (fl.356).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nOs presentes embargos vêm tramitando desde 1998, sem solução, eis que inexistem elementos que permitam aferir com clareza o quantum devido aos segurados.\r\n\r\nOutrossim, é certo que na petição inicial dos embargos o INSS argüiu exclusivamente erro na apuração dos juros de mora, e que às fls.87/97 a autarquia apresentou os cálculos que entende devidos, ratificados pela Contadoria Judicial às fls.99/107.\r\n\r\nEm relação a tais cálculos, insurgiu-se a parte embargada em relação aos critérios utilizados e à não aplicação na correção monetária de índices expurgados relativos a planos econômicos.\r\n\r\nAo primeiro fundamento, tenho que é dever da parte instruir a execução com os elementos necessários. Se não cumpre com tal dever, o Juízo deverá valer-se de outros meios disponíveis, não podendo a execução perdurar indefinidamente. Assim, à míngua de outros elementos, tenho por corretos os trazidos pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAo segundo fundamento, não comprovou a parte embargada a utilização, nos cálculos que deram início à execução, de qualquer índice relativo a expurgos de planos econômicos, razão pela qual indevida a pretensão de incluí-los em sede de Embargos.\r\n\r\nDe tal modo, improcedem as alegações da parte embargada, estando corretos os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls.99/107, por serem os que melhor se prestam à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão e ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls.99/107 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543162-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DILZA SIMOES D AVILA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 125/126 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de dilza simões d'ávila, sob a alegação de que não há qualquer obrigação de fazer a ser atendida pela autarquia.\r\n\r\nAlega o inss que o título executivo determina a manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão e que dita sentença foi fielmente cumprida com o pagamento de diferenças em atraso até a competência de setembro de 1996\r\n\r\nSustenta o embargante que o critério de reajuste previsto no título exeqüendo não gera efeitos ad aeternum, mas é temporalmente limitada à data da prolação da decisão judicial, isto é, 12 de dezembro de 1995, donde conclui, que, por ter creditado à embargada diferenças até a competência de setembro de 1996, pagou-lhe, na verdade, mais do que era devido.\r\n\r\nIntimada, a embargada ofereceu impugnação em que alega que a autarquia descumpriu o título executivo judicial, uma vez que não manteve o valor de seu benefício nos termos do julgado, o que representaria flagrante violação da coisa julgada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Os critérios para o reajuste dos benefícios previdenciários são aqueles previstos em lei, nos termos do art. 201, § 3°, in fine, da Constituição da República.\r\n\r\nDe fato,como alega a embargada, a sentença constitui-se em lex inter partes et pro et contra. No entanto, é igualmente certo que, nas relações jurídicas continuativas, os efeitos da coisa julgada são mitigados em face de modificações no estado de direito (art. 47, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo caso em apreço, logo após a prolação da sentença, foi editada a Medida Provisória n° 1.415, de 19 de abril de 1996, que dispunha justamente sobre critério de reajuste de benefícios previdenciários:\r\n\r\nArt.2º - Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\nArt.3º - Para os benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início posterior a 31 de maio de 1995, o reajuste nos termos do artigo anterior, será calculado com base na variação acumulada do IGP-DI entre o mês de início, inclusive, e o mês imediatamente anterior ao do reajuste. \r\n\r\nOra, tratando-se claramente de relação jurídica continuativa, não possui a decisão judicial em questão a força que lhe atribui a embargada, que pretende manter seu benefício perpetuamente atrelado ao índice de reajuste do salário mínimo; na verdade, a renda mensal do benefício, como o de todos os demais segurados, deve atender aos critérios de reajuste previstos em lei -- e, havendo lei posterior à decisão judicial, tal decisão deve necessariamente ceder à norma superveniente.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para declarar a nulidade da execução, na forma do art. 618, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501791-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ADELIO DIAS DA SILVA (Adv. ELZA STROETZEL BORER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 235/236 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs Embargos à Execução que lhe é movida por ADELIO DIAS DA SILVA nos autos da Ação Ordinária - processo n.º 95.0023333-9, argüindo a nulidade da execução e a inexistência de qualquer obrigação de fazer ou de pagar quantia certa (fls.02/33).\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls.35/41.\r\n\r\nEm cumprimento a determinação do Juízo (fl.42), a Contadoria Judicial elaborou a informação de fl.43 e os cálculos de fls.44/51, sobre o que manifestaram-se as partes (fls.53/54 e 56/60).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta a nulidade da execução e sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nAnte as recentes modificações ocorridas na legislação processual civil pátria, entendo não haver nulidade da presente execução. Ademais, confunde-se a preliminar argüida com o mérito da demanda, razão pela qual não acolho a nulidade.\r\n\r\nA decisão exeqüenda condenou o INSS a recalcular a RMI do benefício do segurado, “por ter sido este concedido após a CF/88, pela regra do art.202, da Carta Magna, entre 05.10.88 e 06.12.91, e, a partir daí, pelas regras consagradas na Lei 8.213/91, Decretos 356 e 357, de dezembro de 1991, e legislações supervenientes, só sendo devidas diferenças dos valores apurados após 01.06.1992, por força do parágrafo único do art. 144, da Lei 8.213/91”.\r\n\r\nOcorre que, como registrado pelo INSS, o benefício do segurado era de aposentadoria por invalidez, concedido em 1990, decorrente de conversão de auxílio-doença anterior, este concedido em 1982.\r\n\r\nAssim, não tendo sido o benefício do segurado calculado e concedido entre 05.10.88 e 06.12.91, improsperável a execução da sentença proferida no processo de conhecimento, razão pela qual inexistem diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522893-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RUTH REIS DO AMARAL (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 34/41, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 43 e 43, verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 34/41.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 00.0983018-9 MANOEL PINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 399, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão.\r\n\r\n24 - 88.0020508-9 SERGIO ANTONIO JORGE E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumpra a parte autora o item I do despacho de fls. 417, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão.\r\n\r\n25 - 89.0007938-7 RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença, pois nos embargos à execução nº 200651015126043 em apenso NÃO HÁ valor incontroverso, eis que a autarquia-ré, em sua peça inicial, alegou valor negativo (fl.02/04).\r\n\r\n26 - 89.0015387-0 ANTONIO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 307/308, uma vez que a sentença terminativa de fls. 255 está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, em março de 1998, expressamente manifestou-se a parte autora no sentido de não haver mais nada a requerer.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 91.0021299-7 ISABEL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n28 - 95.0018198-3 CLAUDETE BARBOZA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 139/144 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial dos benefícios de auxílio-doença (fl. 15) e de aposentadoria por invalidez (fl. 16) do falecido segurado, considerando a média dos 36 últimos salários de contribuição (fevereiro de 1986 a março de 1989 - fls. 13/14), apurados em período não superior a 48 meses, consoante as regras dispostas nos artigos 144 e 29, caput e § 5o, da Lei 8.213/91 original, devendo, ainda, pagar à viúva habilitada no presente feito, Sra. CLAUDETE BARBOZA FERREIRA, as diferenças decorrentes da revisão, que serão devidas somente a partir de junho de 1992 (Lei n.º 8.213/91, art. 144, parágrafo único), monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 95.0024118-8 NILZA MENDES SEABRA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Procedem em parte os argumentos recursais do INSS.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora o título judicial exeqüendo, proferido em dezembro de 2000, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nII - Entretanto, resta consignar que a obrigação de pagar ainda persiste. Desta forma, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com o mencionado título de fls. 92/95.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n30 - 97.0001665-0 MARIA LIDIA SILVA LEITAO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 119 - Defiro conforme requerido. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.504479-6 TANIA MARQUES DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor Renan Felipe da Silva Mendonça, para que cumpra o despacho de fls. 236, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.531697-1 SIMONE BARZELLAI GOMES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DECISÃO\r\n\r\nI- Ao que se depreende dos autos, há evidente erro material na conta de fls. 215/220, que utilizou a incorreta DIB de 14/05/1997, sendo imperativo que seja corrigida, independentemente de não ter havido impugnação oportuna do INSS, não havendo que se falar em preclusão.\r\n\r\nInsta mencionar que também há claro erro material na sentença de fls. 160/161, pois em sua fundamentação afirma que a “Autora requereu administrativamente o benefício pretendido em 06/07/1999”, e conseqüentemente fixou a DIB com essa equivocada data no dispositivo.\r\n\r\nTodavia, de acordo com os documentos de fls. 16/17 a parte autora efetivamente requereu administrativamente o benefício em 07/07/1998, sendo indeferido em 09/08/1998, sendo certo que o requerimento administrativo não foi feito em 06/07/1999.\r\n\r\nLogo, a correta DIB é de 07/07/1998 de acordo com o documento de fl.16 e a própria fundamentação da sentença de fls.160/161.\r\n\r\nDaí porque impõe-se que o erro material no dispositivo da sentença e nos cálculos de fls.215/220 sejam corrigidos, independentemente de não ter havido impugnação oportuna da parte autora e do INSS, não havendo que se falar em preclusão, conforme seguinte orientação jurisprudencial que se aplica ao caso em tela, mutatis mutandis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, embora homologados os cálculos por decisão com trânsito em julgado, é admissível a retificação da conta se constatada a ocorrência de erro material, sem que de tal providência resulte ofensa a coisa julgada. Inteligência do art. 463, I, do CPC. Precedentes deste Tribunal (REsp 53.223/SP e REsp 7.476/SP) Recurso Especial não conhecido.” (STJ, REsp 67.013/SP, por maioria, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 08/09/1997, p. 42610)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESRESPEITO.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, somente é cabível a retificação da conta se constata a ocorrência de erro material ou desrespeito ao comando expresso na sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes deste Tribunal e do extinto Tribunal Federal de Recursos. Recurso Especial não conhecido.” (STJ, REsp 159.592/RN, unânime, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 17/08/1998, p. 00100)\r\n\r\nMais recentemente, o próprio Eg. Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da possibilidade de correção de erro material até mesmo em fase de precatório, desde que não se trate de rediscutir o critério de elaboração do cálculo, consoante consta do Informativo n. 239, relativamente à ADIn 1.662-DF, rel. Min. MAURÍCIO CORREA, 30/08/2001, verbis:\r\n\r\n“Ainda na mesma ação direta, o Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido quanto à alínea b do item VIII da resolução impugnada, que prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para \"determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a correção de inexatidões materiais ou a retificação de erros de cálculo\", para dar-lhe interpretação conforme à Constituição, segundo a qual as diferenças agasalhadas são as resultantes de erros materiais ou aritméticos ou inexatidões de cálculos dos precatórios, não podendo dizer respeito ao critério de elaboração dos cálculos ou a adoção de índices diversos dos utilizados pela primeira instância. Relativamente aos demais itens da Resolução (I, II, V, VI, VII, VIII, salvo a alínea b, IX, X, XI, XIII), também atacados, o Tribunal julgou improcedente a ação, uma vez que dispõem sobre procedimentos administrativos internos do Tribunal, não havendo ofensa ao dispositivo constitucional invocado (competência exclusiva da União para legislar sobre direito processual).”\r\n\r\nRealmente, na espécie, a sentença de fls. 160/161 declarou expressamente o direito da Autora a receber a pensão por morte, sendo este devido a partir da data do requerimento administrativo, isto é, em 07/07/1998, de acordo com o documento de fl.16.\r\n\r\nPortanto, repise-se que a correta DIB é de 07/07/1998, conforme o documento de fl.16 e de acordo com a própria fundamentação da sentença de fls.160/161.\r\n\r\nDo contrário, estar-se-ia a prevalecer memória de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial divergente da coisa julgada material consubstanciada na sentença de cognição.\r\n\r\nII- Assim, tendo em vista que os cálculos da Contadoria Judicial não cumpriram o determinado no julgado e considerando o erro material acima exposto, retornem os autos ao Contador para elaboração de novos cálculos considerando a DIB de 07/07/1998.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com os documentos de fls.227/229, já foi autorizado o Pagamento Alternativo de Benefício-PAB referente ao período de 01/11/2004 a 31/12/2004.\r\n\r\nLogo, os cálculos deverão abranger o período de 07/07/1998 até 31/10/2004, no exato cumprimento à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.500045-9 ALEX DE BARROS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 154/157 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.538852-8 JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 92-verso - Não assiste razão ao INSS, tendo em vista que a sentença de fls. 86/89 acolheu o cálculo do contador de fl. 74, cujo valor da RMI é superior àquele apresentado pela autarquia às fls. 79/83.\r\n\r\nII - Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, parágrafo 2º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nIII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.511218-7 VALERIA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 149/150 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511389-1 CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513427-4 YEDDA ZIMMERMANN PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 131/133: Indefiro o pedido formulado pelo INSS, uma vez que os valores em questão foram percebidos de boa-fé pela parte autora, sendo certo que este Juízo concedeu a tutela específica pretendida em sentença na forma da lei.\r\n\r\nNeste mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVOLUCAO DE VALORES. VERBA ALIMENTAR.\r\n\r\n- Inexistindo intenção de locupletamento ilegal, ante o recebimento de boa-fé dos valores, em virtude de ordem judicial, caracteriza-se a verba como de natureza alimentar e, como tal, insuscetível de repetição.\r\n\r\n- Verificada a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tem-se por satisfeitos os requisitos insertos no art. 273 do CPC, mostrando-se incensurável, na hipótese dos autos, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 4T, Processo: 200402010008460/RJ, Rel. FERNANDO MARQUES, DJU 19-05-2004)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - VERBA ALIMENTAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI- A concessão de tutela antecipada insere-se no poder de cautela do juiz que, tendo em vista os elementos constantes do processo, pode melhor avaliar a presença dos requisitos autorizadores de tal provimento.\r\n\r\nII Os valores recebidos pelo Autor, ora agravado, em virtude de decisão judicial, posteriormente modificada por ação rescisória, não configuram locupletamento ilegal, visto que foram percebidos de boa-fé e provavelmente já terão sido consumidos por tratar-se de\r\n\r\nverba alimentar.\r\n\r\nIII Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3T, Rel. TANIA HEINE, DJU 17-05-2004)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RESTITUIÇÃO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. DEVOLUÇÃO. NÃO-CABIMENTO. \r\n\r\n1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade dos recursos a peça deve ser recebida como agravo regimental, uma vez que juntada dentro do prazo legal para a interposição do mesmo.\r\n\r\n2. Semelhante ao caso dos autos, pacificou-se na 3ª Seção desta Corte, no julgamento da AR n.º 2002.04.01.049702-7/RS, a orientação de que é indevida a devolução dos valores recebidos em decorrência de decisão transitada em julgado e posteriormente rescindida, seja pelo caráter alimentar intrínseco aos benefícios previdenciários, seja pela presunção de legitimidade da decisão judicial concessória dessa vantagem.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, Processo: 200671000086170/RS, Rel. LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, 18-05-2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIDA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS.\r\n\r\n1. Cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão atacada, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material.\r\n\r\n2. Presente a omissão apontada, merecem provimento os embargos declaratórios.\r\n\r\n3. Devido ao caráter alimentar do benefício, não há como cogitar-se da devolução das prestações auferidas pela parte autora por força da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF 4a Região, Processo: 200571000434713/RS, Rel. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, 18-04-2007)\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520807-5 MARIA DO ROSARIO GABRIELLA VAN GASSE JORGE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/132: Indefiro o pedido formulado pelo INSS, uma vez que os valores em questão foram percebidos de boa-fé pela parte autora, sendo certo que este Juízo concedeu a tutela específica pretendida em sentença na forma da lei.\r\n\r\nNeste mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVOLUCAO DE VALORES. VERBA ALIMENTAR.\r\n\r\n- Inexistindo intenção de locupletamento ilegal, ante o recebimento de boa-fé dos valores, em virtude de ordem judicial, caracteriza-se a verba como de natureza alimentar e, como tal, insuscetível de repetição.\r\n\r\n- Verificada a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tem-se por satisfeitos os requisitos insertos no art. 273 do CPC, mostrando-se incensurável, na hipótese dos autos, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 4T, Processo: 200402010008460/RJ, Rel. FERNANDO MARQUES, DJU 19-05-2004)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - VERBA ALIMENTAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI- A concessão de tutela antecipada insere-se no poder de cautela do juiz que, tendo em vista os elementos constantes do processo, pode melhor avaliar a presença dos requisitos autorizadores de tal provimento.\r\n\r\nII Os valores recebidos pelo Autor, ora agravado, em virtude de decisão judicial, posteriormente modificada por ação rescisória, não configuram locupletamento ilegal, visto que foram percebidos de boa-fé e provavelmente já terão sido consumidos por tratar-se de\r\n\r\nverba alimentar.\r\n\r\nIII Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3T, Rel. TANIA HEINE, DJU 17-05-2004)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RESTITUIÇÃO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. DEVOLUÇÃO. NÃO-CABIMENTO. \r\n\r\n1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade dos recursos a peça deve ser recebida como agravo regimental, uma vez que juntada dentro do prazo legal para a interposição do mesmo.\r\n\r\n2. Semelhante ao caso dos autos, pacificou-se na 3ª Seção desta Corte, no julgamento da AR n.º 2002.04.01.049702-7/RS, a orientação de que é indevida a devolução dos valores recebidos em decorrência de decisão transitada em julgado e posteriormente rescindida, seja pelo caráter alimentar intrínseco aos benefícios previdenciários, seja pela presunção de legitimidade da decisão judicial concessória dessa vantagem.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, Processo: 200671000086170/RS, Rel. LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, 18-05-2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIDA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS.\r\n\r\n1. Cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão atacada, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material.\r\n\r\n2. Presente a omissão apontada, merecem provimento os embargos declaratórios.\r\n\r\n3. Devido ao caráter alimentar do benefício, não há como cogitar-se da devolução das prestações auferidas pela parte autora por força da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF 4a Região, Processo: 200571000434713/RS, Rel. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, 18-04-2007)\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512247-1 CARMEM PEREIRA BLANCO (Adv. JOAO PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 165/168 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria do instituidor, Sr. Francisco Guilhermo A. Dopazo (NB 42/46.412.682/7), conforme cálculo do Contador Judicial de fl. 155, e, por conseguinte, recalcular a RMI do benefício de pensão da autora, Sra. Carmen Pereira Blanco (NB 21/104.216.414-0), pagando-lhe as diferenças decorrentes da revisão desde o início do benefício do falecido segurado (30/05/1993), consoante fundamentação acima, acrescidas de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3º, do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nDefiro, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando à autora os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.515878-7 SALETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 107/109 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do falecido segurado, Sr. MANOEL NOGUEIRA, (NB 32/045.283.985-8), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme informações e cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 75/78 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas à Autora SALETE DA SILVA NOGUEIRA, respeitada a prescrição qüinqüenal, recalculando, ainda, a RMI de seu benefício de pensão por morte (NB 21/101.057.911-5), pagando-lhe também as diferenças pretéritas e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, todas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519445-7 LUCY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 106 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524162-9 FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 121/123 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504531-6 JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora (fls. 193/200) por intempestiva.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BRASLIGHT (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO) x EDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 230/231 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nI - A autora ajuizou a ação em face do inss, de edna bulcão maia dos santos e da fundação de seguridade social braslight com pedido de concessão de pensão por morte na qualidade de companheira de segurado falecido e pagamento de indenização moral pelo indeferimento administrativo do benefício, medida que reputa ilegal.\r\n\r\nInequívoca é a pertinência dos dois primeiros réus no pólo passivo da lide, pois a autarquia previdenciária foi a proferente do ato administrativo de indeferimento do benefício do postulado e a segunda ré é uma das co-dependentes do instituidor.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro a existência de lide com relação à fundação de seguridade social braslight. Dita entidade de previdência privada suplementa os benefícios previdenciários dos segurados (e respectivos dependentes), empregados da light - serviços de eletricidade s.a.\r\n\r\nPor óbvio, somente pode haver suplementação de benefício previdenciário quando este efetivamente exista; ou seja, a obrigação jurídica da referida fundação somente se torna exigível com a concessão de benefício previdenciário pela pessoa a quem juridicamente se cometeu tal atribuição, isto é, o inss.\r\n\r\nVê-se, daí, que a fundação de seguridade social braslight é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da lide em apreço, posto que nenhuma das pretensões deduzidas pela demandante dirige-se à fundação em si.\r\n\r\nIsto posto, extingo o feito sem resolução do mérito com relação à fundação de seguridade social braslight, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para a alteração do pólo passivo da lide, excluindo do feito a fundação de seguridade social braslight.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Verifico que, em caso de procedência da demanda, os filhos menores da demandante, juliana conceição dos santos e pedro henrique conceição dos santos, serão afetados pela decisão, pois terão reduzidas suas quotas de participação na pensão por morte (art. 77, caput, da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, faz-se necessário que integrem o pólo passivo da lide sob pena de nulidade do feito.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que, em quinze dias, dê cumprimento ao que dispõe o art. 47, parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nIII - Cumprido o disposto no item II, citem-se os réus juliana conceição dos santos e pedro henrique conceição dos santos na pessoa de seu curador especial.\r\n\r\nPara tanto, na forma do art. 9°, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, nomeio desde já, como curadora especial dos mencionados réus, a Dra. Felicia Beatriz de Carvalho Sampaio, estabelecida à Rua Gal. Urquiza, n° 117, apto. 703, Leblon, cep 22.431-040.\r\n\r\nIV - Oferecida a contestação dos referidos demandados ou decorrido o prazo para a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nV - Em seguida, venham-me conclusos os autos para a designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524360-6 LUZINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 169/171 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora LUZINETE VICENTE DOS SANTOS, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de JOÃO ANTONIO FRANCISCO, desde a data do óbito deste (DIB 08/03/1996), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nFace o tempo decorrido, e a fim de evitar maiores prejuízos à Autora, defiro a tutela antecipada, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência 07/2007. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524843-4 ADELINA DIAS SAMPAIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 FOLHA 112/118 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524938-4 LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 151/153 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do demandante, de modo a considerar a integralidade do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, a contar da data de concessão do benefício, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nDiante da natureza alimentícia dos proventos, defiro a tutela antecipada para que o benefício n° 045.327.076-0 seja pago, a partir da presente competência, com base em cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530065-1 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 122/124 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537918-8 CRISTIONI BARROS SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 130/134 . Isto posto, com relação à revisão ORTN/OTN, à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e à alteração da espécie de benefício, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos V, última figura, e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à manutenção do valor ao teto máximo, JULGO IMPROCEDENTE tal pedido, com base no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539537-6 ANTONIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 145/148 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, considerando como tempo de contribuição o total de 36 (trinta e seis) anos e 19 (dezenove) dias.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 123.866.796-9) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800089-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 136/138 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, considerando como tempo de contribuição o total de 35 (trinta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 25 dias.\r\n\r\nAs prestações imprescritas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 117.852.671-0) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800705-7 CARLOS JOSE MARCONDES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001749/2007 FOLHA 125/127 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803124-2 JOSINO ARAUJO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 119/120 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 32: defiro à dilação de prazo requerida pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803782-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 110/111 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA propôs Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja elevado o coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pelas Leis n.º 8.213/91 e 9.032/95, com o conseqüente pagamento das diferenças devidas com os acréscimos legais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 08/15).\r\n\r\nApurada a ocorrência de prevenção relativamente ao processo n.º 2004.5101528629-3 indicando a existência de litispendência, nos termos do despacho de fl.38.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra II\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nVerifico haver litispendência entre o presente feito e Ação Ordinária n° 2004.5101528629-3, ora apensada aos autos, uma vez que apresentam as mesmas partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nRessalte-se que na Ação Ordinária supramencionada já foi realizada a citação válida, induzindo a litispendência, nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, constatada a litispendência e ajuizada a presente ação posteriormente à propositura do processo em apenso, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nInsta mencionar que houve julgamento de mérito na Ação Ordinária n° 2004.5101528629-3, estando em fase de recurso, logo, configurada encontra-se a hipótese de litispendência, tornando imutável a decisão anterior e impossibilitando o prosseguimento e julgamento da presente ação, em relação a tais pedidos.\r\n\r\nRelembre-se o que dispõe o art. 267, inciso V, “penúltima figura” e art. 301, inciso VI, §§ 1o ,2o e 3o, todos do CPC :\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n.................................................\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; \r\n\r\n.................................................\r\n\r\nArt. 301.........................................\r\n\r\n§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\n§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. \r\n\r\n§ 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. \r\n\r\nDesta forma, considerando que o cotejo dos processos revela plena identidade dos elementos - partes, pedido e causa de pedir - obstado encontra-se o prosseguimento da presente demanda em relação ao pedido de revisão da RMI, devendo ser extinta sem julgamento de mérito, por força do inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, segunda figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805612-3 MARTINHO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial dos processos nº 2004.51.51.004413-2 e 2005.51.51.110899-7.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805894-6 MADSON SEIXAS FERREIRA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808007-1 ANA ARLETE ARCANJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez e alternativamente, o restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença nº 513.158.880-0, com o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do comprovante de residência no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia dos procedimentos administrativos referentes aos benefícios nº 513.158.880-0 e 519.250.966-8.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808030-7 SANDRA GICQUEL DA SILVA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808032-0 JOAO RODRIGUES ANTUNES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para, em 10 dias, apresentar a declaração de hipossuficiência a que alude a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2004.51.01.513402-0 VISION TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. FERNANDO BENEDITO PELEGRINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTENAVISAO COMERCIO E INSTALAÇAO DE ANTENAS LTDA (Adv. ATALIBA ANTONIO FILIGOI, BRAULIO ASSIS FILIGOI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 172/174 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Diga a parte autora se persiste o interesse na execução da verba honorária, em caso positivo, cumpra corretamente o despacho de fls. 592, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504601-1 ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA). . (...) vista à parte autora e à parte ré, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.512190-1 JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já esclarecido no despacho de fl. 276, a decisão de fls. 220/224 proferida pelo Eg. TRF denegou a ordem para concessão da aposentadoria por tempo de serviço, embora tenha reconhecido como especial o período laborado pelo Autor até 11/12/98, ressaltando que tal reconhecimento deverá ser observado pelo INSS para cálculo do tempo necessário à aposentação, ainda que proporcional, caso haja interesse do impetrante.\r\n\r\nAcrescentou, ainda, que tal cálculo “poderá ser realizado pela autarquia ré mediante requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, entendo que assiste razão ao INSS quando afirma que não há ordem que o obrigue a conceder aposentadoria em favor do impetrante, razão pela qual reconsidero os despachos de fls. 246 e 255.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.540885-0 MARIA TEREZINHA SOARES DE CARVALHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 161/164 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518155-8 EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS. . A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800263-1 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 128/129 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800622-3 LEA ROQUE ALCIDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2007 FOLHA 130/132 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800903-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Fls. 269/271 - A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803575-2 RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 233/234 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do GERENTE-EXECUTIVO - NORTE - DO INSS, pretendendo o restabelecimento de seu benefício de auxílio-acidente previdenciário, cujo respectivo crédito foi bloqueado ilegal e arbitrariamente, sem que o impetrante obtivesse qualquer explicação razoável, limitando-se o agente previdenciário que o atendeu a declarar que o impetrante não fazia mais jus ao benefício, o que viola o princípio do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/21.\r\n\r\nIndeferida a liminar e concedida gratuidade (fl. 22).\r\n\r\nEm suas informações, de fls. 28/30, acompanhadas dos documentos de fls. 31/55, posteriormente acostados os de fls. 57/61, a autoridade impetrada suscita a inadequação do rito eleito, por necessidade de dilação probatória, incompatível com o writ. No mérito, sustenta a legalidade do ato que cancelou o benefício do impetrante, em razão de alta médica que atestou a recuperação da sua capacidade laboral.\r\n\r\nEm seu Parecer, de fls. 63/65, o Ministério Público Federal opina pelo acolhimento da preliminar de inadequação da via eleita e, no mérito, pela denegação da segurança.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nII\r\n\r\nNa presente hipótese, sem dúvida, conforme aduzido pela autoridade impetrada e pelo Ministério Público Federal, a liquidez e a certeza do direito afirmado pela parte impetrante é questão que demanda inegável e indispensável dilação probatória.\r\n\r\nPois, ao contrário do que alega o impetrante, a concessão do benefício em tela, assim como o da espécie auxílio-doença, não é ato irrevogável, porquanto tais benefícios não são atrelados à insuscetibilidade de recuperação e, ademais, o art. 2º da Lei n° 9.528/97, retirou o caráter de vitaliciedade do auxílio-acidente.\r\n\r\nAssim, a princípio, o ato administrativo de cessação de auxílio-doença ou de auxílio acidente, lastreado em conclusão médica que ateste a capacidade laborativa do trabalhador, deve ser reputado legítimo, sendo que tal presunção de legalidade somente pode ser afastada mediante a apresentação de prova inequívoca da irregularidade do ato, a qual, na presente hipótese, demandaria a realização de perícia a cargo de um expert da confiança do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, somente através de perícia médica atual, o Juízo teria elementos suficientes para dirimir as dúvidas que pairam sobre a gravidade da patologia que acomete o impetrante, ou das seqüelas que lhe foram acarretadas pelo acidente e, assim, aferir seu direito de continuar percebendo o benefício em questão.\r\n\r\nMas como o writ não comporta uma “fase” probatória, como ocorre nos processos de conhecimento, não há como prosperar a presente demanda, já que a ação mandamental exige, para sua apreciação, que se comprove, de plano, a existência de liquidez e certeza dos fatos narrados na inicial, através comprovação documental e pré-constituída da situação que configura lesão ou ameaça a direito líquido e certo que se pretende coibir, devendo afastar quaisquer resquícios de dúvida.\r\n\r\nAlegações desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza: apenas mostram determinada versão, sem substrato concreto, sendo inaptas a receberem proteção mandamental.\r\n\r\nPortanto, não há como realizar, nestes autos, efetivo exame do mérito da pretensão do impetrante, qual seja, anular um ato administrativo que cessou seu benefício, pois, para tanto, seria necessário que este processo estivesse instruído com perícia atual que comprovasse a incapacidade do impetrante para o exercício de atividade remunerada.\r\n\r\nNo entanto, a falta de prova pré-constituída, exigível na via processual aqui equivocadamente eleita, não impede venha a parte se valer das vias ordinárias, onde se beneficiará da possibilidade de farta dilação probatória, com o fim de demonstrar o direito que serve de fundamento à pretensão exposta.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido e mediante recibo, exceto procuração,.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808060-5 ALZIRA FIRMINO DA SILVA LIMA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 240/242 . S E N T E N Ç A TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial e comprovado pelo documento de fl. 19, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808063-0 DORVALINA LOURA (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA, VANESSA MEIRELES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 237/239 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0131715-6 JOSE MARQUES ROMANO (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 195, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 92.0046041-0 LAIDE RIBEIRO PINTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, CARLOS ROBERTO BERNARDINO, PAULO CESAR PINTO VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 232 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, juntamente com o processo em apenso n. 92.0136052-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 93.0022141-8 PEDRO FOTAMIANO DA LUZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra. ...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 97.0076398-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . Tendo em vista a resposta apresentada pelo Ministério dos Transportes (fl. 400), dê-se vista a parte autora, ora embargada, para que forneça a tabela de vencimentos ou documento similar relativo ao cargo de 1º comissário referente ao período 11/1968 a 05/1975.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados os cálculos a partir da documentação fornecida.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, à contadoria para a elaboração dos referidos cálculos a partir dos elementos constantes dos autos, em especial a tabela de fls. 300/377, conforme item II do despacho de fl. 383.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.502144-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO, ROBERTO BASTOS GONCALVES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar a autuação conforme determinado na parte final da sentença de fls. 69.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.512604-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR). . Regularize a embargante a petição de fl.73/74.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSomente após cumprido o presente despacho e transcorrido in albis o prazo recursal da decisão proferida nos autos da ação ordinária em apenso, subam os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.533026-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE FERREIRA PINTO (Adv. KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 135 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 37/40, concordou expressamente o INSS (fl. 44), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 41verso).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 37/40.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537626-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MAGDA TINOCO CAETANO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por milton tinoco em face da sentença de fls. 42/43, que determinou a extinção da execução ao decretar a prescrição do título executivo.\r\n\r\nAlega o recorrente que não se manteve inerte após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária e que, por essa razão, impõe-se a reforma da sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo.\r\n\r\nOs embargos de declaração são espécie recursal autônoma destinada a suprir omissão ou a sanar contradição ou obscuridade em pronunciamento judicial.\r\n\r\nNo caso em exame, tem-se claramente que a sentença embargada não incorre em quaisquer dos três vícios ensejadores do instrumento manejado pelo recorrente.\r\n\r\nA bem da verdade, no próprio petitório, vê-se qual é o real desígnio do embargante: a reforma da sentença. Ora, a alteração da sentença além das hipóteses previstas no art. 463 do diploma processual é vedada ao magistrado, de modo que, persistindo a irresignação do recorrente, deve valer-se do meio apropriado, de acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, para a consecução de seu intento.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803971-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x AUGUSTO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 FOLHA 124 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/07).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/07.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808044-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JULIO GOMES DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE BICHARA, LEON RACHID PEDRO MANSSUR). . À parte embargada.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808045-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ZONEIDE GONZAGA VAZ (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 276135"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.503835-5 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x K E M IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0926257-1 AKIBA SCHECHTMAN E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 700/703.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0012794-2 ALCIDES ALVES PIRES (Adv. WILSON FERREIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, SUELI VIEGAS COELHO, JOSE LUIZ DIAS COELHO, FABIO VIEGAS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 79: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, esclareçam os habilitandos de fls. 78 e 86/87 o interesse em habilitar-se no feito, tendo em vista que o crédito devido ao autor falecido (R$ 2,31 - dois reais e trinta e um centavos - em 15/12/94) foi devidamente pago através do alvará 81/97, conforme se afere à fl. 75.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0037166-5 MAURICIO TEICHHOLZ (Adv. PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGA DO, JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0016340-4 ATTILA WERCZLER (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0046908-2 ORLY FERNANDES SERPA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0006164-6 VALDECIRIO MARTINS SANTOS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0008621-5 ZENAIDE RIBEIRO MELO (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI, SANDRA MARIA ALVES PIRES, SAMUEL ANHOLETE, LETICIA SEVERIANO ZOBOLI, VANDERLEI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 164: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 162: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se os alvarás em favor da autora Zenaide Ribeiro Melo, bem como da Dra. Sandra Maria Alves Pires, para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0009104-9 ANTONIO DE BARCELLOS NETTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, HENRIQUE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 108: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nAo habilitando de fls. 106/107, em 05 (cinco) dias, para juntar aos presentes autos a certidão de óbito do autor Antônio de Barcellos Netto, bem como documento que comprove que o inventário ainda está em curso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0024505-8 ANTONIO TERRIGNO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor ANTÔNIO TERRIGNO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinário, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0009086-4 GALIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora GALIANA DE OLIVEIRA COSTA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0016246-6 MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . (...)\r\n\r\nAssim, caso não sejam disponibilizados à Contadoria os elementos indispensáveis à elaboração da conta, a execução será extinta, até porque uma sentença favorável desprovida de elementos aptos a ensejar sua execução é similar a sentença inexistente. \r\n\r\nPortanto, determino:\r\n\r\na) apresente a autora, em 10 (dez) dias, os documentos faltantes, sob pena de extinção da execução, caso não atenda ao comando, conforme jurisprudência acima mencionada.\r\n\r\nb) acaso apresentados os documentos, total ou parcialmente, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, caso contrário, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0001131-7 ELOY MEIRA LYRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.523284-6 JAIR DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522475-9 LYDIA GIL FERREIRA E SILVA (Adv. GISELE SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nAtribuo à demanda o valor de R$ 22.000,01 (vinte e dois mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500651-7 RENATO DA GAMA LACERDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 47 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524535-4 ELI PICORELLI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.539608-3 FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão de seu benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 79.146.020/7. Atribuiu à demanda o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539609-5 FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício pensão por morte previdenciária, concedida pelo INSS sob o n.º 059388449-3. Atribuiu à demanda o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.002228-5 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 124: Anote a Secretaria.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800072-5 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a Autora pleiteia pensão por morte de seu pai, ex-servidor do INSS, junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAlega e comprova que o pedido foi indeferido na via administrativa porque a Autora, segundo entendimento do Réu, não comprovou dependência econômica com o ex-servidor.\r\n\r\nEm verdade, conforme atesta a declaração de fl. 32 e os documentos de fls. 23 e 33, o pai da Autora era SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, afeto a outro regime previdenciário, qual seja, o estatutário, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS FEDERAIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição para uma das Varas Cíveis.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800315-5 MANUEL CASTRO NARINO (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 10 como emenda à inicial. Atribuo à demanda o valor de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800364-7 LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO, CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 20 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 21.000,10 (vinte e um mil reais e dez centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800424-0 NEUZA MARY KISSMANN PINTO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800489-5 IRENE SARRES SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800645-4 GELSON CORREA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.01.512808-4, tendo em vista tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800729-0 MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, ALINE FERREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800981-9 ALINE ALVES DE CASTILHO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a percepção de valores referentes à salário-maternidade. Atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803125-4 DEOLINDA MARIA MACHADO OLIVEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPor conseguinte, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a imediata implantação da pensão da autora (prot. 21/110.334.327-8), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803244-1 MANUEL DOS SANTOS FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803907-1 LUCILIA DE CAMPOS ROCHA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805606-8 GERALDO ALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo- me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808028-9 JUAN ALVITE IGLESIAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808029-0 WELLINGTON PINTO DUARTE (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808034-4 ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808040-0 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808057-5 MARIA DE LOURDES MIGUEL RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a corretamente ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808074-5 DEJAIR DA SILVA SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2007.51.51.016915-0, por tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808091-5 LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.012626-8, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808124-5 MARIA HELENA FELIX DE CARVALHO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.60.008310-2, distribuído ao 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.538580-4 S/A RADIO TUPI (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x RADIO TUPI LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DIAS, JAMES ROMILDO LUZ MARQUES, ELADIO SOARES DA SILVA, CLAUDENIR GOBBI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520230-9 INDUSBELLO IND/ DE INSTRUMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv. GISELE AMORIM DA COSTA FREITAS, HORACIO TOLEDO NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JON COM/ DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). . Aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504104-9 BANDEIRANTE IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x JOSE RAMAO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...)\r\n\r\nConsiderando que após tais decisões o próprio INPI contestou o feito e, ao reexaminar a matéria entendeu estarem as patentes em apreço compreendidas no estado da técnica, mantenho a liminar concedida às fls. 402/403 e determino que o INPI suspenda, por ora, os efeitos das patentes PI 9303883-6 e MU 7801799-8 até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprimento da presente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803028-6 CBI IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x ALL PRODUCTS LTDA ME E OUTRO. . 38ª Vara Federal\r\n\r\nAÇÃO ORIDINÁRIA / PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO N. 2007.51.01.803028-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 101, dando conta da impossibilidade de citação da ré o endereço fornecido por ela própria no CISC (fls. 117), bem como o fato de que o INPI - a quem cabe conceder registros de desenho industrial - concluiu assistir razão à autora, já que o DI objeto da lide careceria de novidade, DEFIRO POR ORA A LIMINAR para suspender os efeitos do registro DI 6002975-7, apenas em relação à autora, até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprir a decisão, procedendo às anotações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a ré na pessoa dos advogados que subscrevem a peça de fls. 42/47 para que esclareçam se ainda patrocinam os interesses da ré e para que informem o real endereço para citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 julho de 2007\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da38ª V.F. / RJ\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805366-3 MAD DOGG ATHLETICS INC (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INPI para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808049-6 PIERIM CONFECÇOES LTDA (Adv. SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando o documento de fls. 14/18.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 98.0006952-6 APRIGIO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do supracitado agravo.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.505274-5 CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805387-0 PAULO PAZ RIBAS FERREIRA REP/ P/ JORGE LUIZ DE HOLANDA CAMARGO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808086-1 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2004.51.59.001400-9, por tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808087-3 GUSTAVO ARNALDO GRIBEL (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, para regularizar a representação processual, fornecendo instrumento de mandato original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808092-7 DALILA MARRIEL DE GUSMAO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Reservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808094-0 LUIZ MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 2005.51.01.516396-5 e nº 2005.51.60.012858-8, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808134-8 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 29/30, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808130-0 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 92.0052364-1 ADEIR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de sentença que condenou o INSS unicamente a rever reajustes na forma da Súmula 260, inexistindo, portanto, qualquer obrigação de fazer (revisão de RMI).\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa, conforme sentença de fls. 121.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800309-0 NATALICE FELIX DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar a classe do processo para Ordinária/Previdenciária.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808046-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DJALMA SANTONE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808047-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARLY CLARO DURADE E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808113-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ELZA DA SILVA MOCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 88.0003890-5 ORSENWAL DA CRUZ PEREIRA (Adv. MANOEL BARBOSA DE LEMOS, RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n62 - 88.0017041-2 EDNA CORREA MELLO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 106.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 88.0024543-9 ERALDO ANDRADE DE FREITAS (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 126.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 89.0002923-1 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 149.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se, Intimem-se; o INSS, na forma da Lei.”\r\n\r\n65 - 89.0004321-8 ALAN KARDEC TAVARES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 829.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 640 (em relação à falecida co-autora Maria da Penha Marques Machado), 772 e 820.\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores acima habilitados, para levantamento da quantia depositada em seu favor, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nFace ao alegado à fl. 796, intime-se a litisconsorte Thereza Faria Pedroza para que, no prazo de 10 (dez) dias, devolva a este Juízo o original do alvará expedido sob o n.º 557/2005 (conforme cópia à fl. 757).\r\n\r\nCumprido o determinado no parágrafo retro, expeça-se novo alvará em favor de Thereza Faria Pedroza, com base na informação fornecida pela Caixa Econômica à fl. 817.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n66 - 89.0005552-6 ORISMILDA LOURENCO SENNA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO R. S. DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 172.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofícios Requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 89.0014477-4 JURANDY DE SOUZA PEREIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeça(m)-se o(s) Ofícios requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 89.0036780-3 JOAQUIM CARDOSO PINTO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 91.0025449-5 JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA, JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“Fl. 64: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 61.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n70 - 91.0117007-4 JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 314.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 92.0013260-0 LAURA ADOZINDA ALEIXO GONÇALVES (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 120/122.\r\n\r\n...expeçam-se os Requisitórios (fl. 102) em favor da sucessora acima habilitada, suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 92.0043519-0 GONCALO AUGUSTO RAMOS (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 93.0023739-0 BRAULIO PEREIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n74 - 95.0022223-0 VERA LUCIA LATINI SAMPAIO E OUTRO (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 56.\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n75 - 99.0005570-5 WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 155.\r\n\r\n“...intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que a mesma proceda a regularização da sua representação processual, tendo em vista a decisão de fls. 143/144, transitada em julgado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 2001.51.01.531588-7 JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, REJANE MELLO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 2002.51.01.503403-9 HILDA CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 140.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n78 - 2003.51.01.534187-1 ANNINA FITTIPALDI (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 52.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 2003.51.01.534312-0 IONE REIS FERNANDES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.57.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 2003.51.01.534369-7 MOACYR ROBAINE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria o teor da peça de fl. 63, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 2003.51.01.535226-1 JOSE LUIZ BRAGA NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n82 - 2004.51.01.513185-6 LEDA MARIA TAVARES LIMA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 52.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2004.51.01.511351-9 SALUTE PRODUCAO E COM/ DE LEITE LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 133.\r\n\r\n“...expeça a secretaria Carta Precatória para citação do Réu supramencionado, intimando-se previamente a parte autora à apresentar as cópias destinadas à contrafé.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 88.0001474-7 OMIR DA PAIXAO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 540.\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Impetrantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 98.0008728-1 DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 254.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n86 - 2003.51.01.503247-3 LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 177.\r\n\r\n“...ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, para manifestar-se, bem como para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 91.0009812-4 LEA MARIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2002.51.01.533009-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 277509"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27005 - CARTA DE FISCALIZACAO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529108-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO MIGUEL FERNANDEZ (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51015 29108-0\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 27 DE JULHO DE 2007, PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nFl. 65 - Face à certidão da Secretaria da CPMA, relatando o entendimento do patrono do réu, contrariando a determinação do despacho de fl. 51-verso para que fosse, nesta data, agendado o dia do próximo comparecimento do acusado, entende este Juízo que deveria ter sido cumprida a referida determinação, que é posterior à do despacho de fl. 34.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto e, ainda, tendo em vista o extenso lapso temporal entre a data estipulada no despacho de fl 34 (dezembro/2007) e o término do período da suspensão processual (agosto/2008), posto que foram determinados ao acusado somente dois comparecimentos à CPMA, determino que a próxima apresentação do acusado nesta Central deverá se dar no dia 26/07/2008.\r\n\r\nIntime-se o patrono do réu, por publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 276412"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000031-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.529365-8, execução nº 3897 movido contra REINER DA CRUZ PESSOA, brasileiro, nascido em 22/12/1958, natural do Rio de Janeiro, filho de Ruy da Cruz Pessoa e Nora Martha Pessoa, RG nº 04.868.179-5 - IFP/RJ e CPF nº 515.586.027-04. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Mércia Nascimento Bispo, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nId: 276360"
                            ],
                            "276361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000035-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01529954-5, execução nº 3906 movido contra GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA, brasileiro, nascido em 27/11/1958, filho de Kubagawa Fumio e Arlinda Costas Fumio, RG nº 09.288.392-5 - IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Mércia Nascimento Bispo, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nId: 276361"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505825-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ROBSON CRUVELLO D AVILA COSTA RAZOES. . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 10/12/2007, às 14:30 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP. \r\n\r\nIndefiro ambas as medidas assecuratórias postuladas pelo Ministério Público em sua quota de fl. 152, porque o art. 240, § 1º, al. “b”, do Código de Processo Penal, a que se apega, se refere à busca domiciliar, que não se confunde com o arresto ou a indisponibilidade de bens para garantir possível ressarcimento do lesado, não havendo, por outro lado, indícios seguros de os bens, cuja busca e apreensão postula, serem de procedência ilícita.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, o afastamento do sigilo fiscal do denunciado, porque em nada contribuirá para o desfecho dos debates.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 95.0031800-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x GILBERTO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, RAFAEL CUNHA KULLMANN). . Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Flávio Mach Barreto e Gilberto Mach Barreto, dando-os como incursos nas penas do art. 15, § 1º, inc. II, da Lei 6938/81, por terem estes, ao longo das décadas de 1980 e 1990, na qualidade de Diretores da Companhia Mercantil e Industrial Ingá S/A, com estabelecimento na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, permitido que os rejeitos de alta toxidade do processo industrial levado a efeito pela referida empresa, principalmente os metais pesados zinco e cádmio, atingissem o mangue existente no local e a Baía de Sepetiba, acarretando a contaminação da vegetação de manguezal, da fauna aquática, do mar territorial e do lençol freático, e causando inclusive riscos à saúde da população do lugar.\r\n\r\nCondenados (fls.1465 e segtes), os réus apelaram (fls.1486), e, em sede de habeas corpus (HC 48556-RJ), junto ao e. STJ, conseguiram invalidar todos os atos processuais a partir do interrogatório a fim de, em audiência especial, obter a análise das condições para a suspensão do curso do processo, como lhes faculta a Lei 9099/95.\r\n\r\nOferecida, então, pelo Ministério Público aos réus a proposta de suspensão do curso do processo mediante a reparação do dano, a proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização deste juízo e o comparecimento pessoal e obrigatório a este mesmo juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, reparação essa que o proponente estabeleceu em R$ 24.300.000,00, a ser satisfeita em dinheiro (fls.1880), impugnaram os réus apenas a forma assinada por este de indenizar, entendendo que podem executar, às suas expensas, as providências necessárias à tantas vezes mencionada reparação do dano, sujeitando-se à fiscalização das autoridades competentes, desde que apontados os danos causados pela Companhia Mercantil e Industrial Ingá S/A, no período de janeiro/1990 a abril/1998, com a indicação das providências necessárias à reparação (fls.1887), com o que concordou o Ministério Público, sugerindo, para tanto, a designação de audiência a fim de que se formalize o acordo visando a suspensão condicional do curso do processo.\r\n\r\nDiante disso, designo o dia 05/09/2.007, às 14:00 horas, para a audiência. Intimem-se as partes e seus advogados.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501869-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCIO HAMILTON FERREIRA x MARIO DOMINGUES FERREIRA x CLECIO GOMES DE ARAUJO x NILDO RIBEIRO DO ROSARIO NETO x LUIZ CARLOS LIRA E SILVA x JOELMO SOARES GUERRA x MAELCIO MAURICIO SOARES x JAIME LUIZ KALSING x RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, JOSE CARLOS DIAS, ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ALEXANDRE PAVAO CORREA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI) x HUGO DANTAS PEREIRA x CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO x JOAO BATISTA DE CAMARGO. . Em decorrência da revogação da liminar que suspendera o trâmite da presente ação penal, comunicada às fls. 1014, torno sem efeito a determinação de fls. 990.\r\n\r\nOficie-se à subsecretaria da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal, solicitando cópia integral do acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus, nº 2007.02.01.002320-5, bem como da certidão de trânsito em julgado, se houver, e designo, desde logo, o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, para interrogatório dos réus Márcio, Mário, Clécio e Nildo, e o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para interrogatório dos réus Luiz Carlos, Joelmo, Maélcio e Jaime, citando-se o primeiro no endereço de fls. 1027 e intimando-se os demais.\r\n\r\nPor fim, a despeito da ausência dos réus Hugo, Carlos e João Batista à audiência designada no juízo deprecado (fls. 1012), embora regularmente citados, deixo de decretar-lhes a revelia, tendo em vista que, àquela época, surtia pleno efeito a liminar concedida. \r\n\r\nEm conseqüência, determino a expedição de nova precatória para a intimação, interrogatório, requisição de suas FACs e apresentação de defesa prévia. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538200-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NATAN KIMELBLAT. . Redesigno a audiência de interrogatório do réu Natan Kimelblat para o dia 28/01/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nA despeito da inviabilidade de sua citação até a presente data, demonstrado está o seu conhecimento a respeito da presente propositura, tendo seus advogados vindo aos autos solicitando o adiamento da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nOutrossim, constando como certos os endereços da Rua Vinícius de Moraes, 111, Ipanema e Rua Sebastião Lacerda, 1180, Teresópolis, determino a expedição de mandados de citação para os referidos endereços, e, ainda, a intimação dos advogados para que regularizem a representação processual, bem assim, para que, facultativamente, apresentem o réu em juízo ou tragam aos autos o endereço certo para a efetivação da citação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, inclusive sobre fls. 693/696.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538338-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO x OSCAR LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANO BARRETO DA SILVA GONCALVES) x UBIRACY DIAS CARDOSO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO). . As razões expostas nas defesas preliminares não são suficientes a elidir os argumentos do Ministério Público em desfavor dos investigados, pelo que RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ROBERTO MARTINS DE SOUZA, CARLOS EUGÊNIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, OSCAR LUIZ VIEIRA FERREIRA, JOSÉ GÓES FILHO, MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE e UBIRACY DIAS CARDOSO, e designo para interrogatório dos quatro primeiros denunciados o dia 21/01/2008, às 14:30 horas, e para o interrogatório dos três últimos o dia 28/01/2008, às 14:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nCitem-se e comunique-se a data e horário da audiência à repartição onde os auditores fiscais denunciados estão lotados.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x RENATO SOBROSA CORDEIRO. . Manifeste-se o MPF a respeito da preliminar abaixo suscitada. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a respeito da admissibilidade da exceção de verdade propriamente dita.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508812-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MICHELE DE BARROS TRAVASSOS) x GILBERTO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x FLAVIO MACH BARRETO. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de seqüestro de bens móveis de Gilberto Mach Barreto, que já teve, nos precisos termos do direito anterior, seus bens imóveis seqüestrados. Reporto-me ao seqüestro das embarcações “Radiante” e “Volta Seca” e aos veículos automotores de licenças LAP 1409, LAV 4587 e LDY 2107, todas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nO Código de Processo Penal Brasileiro, em seu art. 137, com a redação dada pela Lei 11.435/2006, autoriza o arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, na forma em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis, se não possuir o requerido bens imóveis em valor suficiente ao dano causado.\r\n\r\nE, a despeito de inocorrer, até hoje, a avaliação dos imóveis seqüestrados, é evidente, pelo valor definido do dano que supera a casa de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), que os referidos bens, ainda que alienados pelo preço de mercado, não alcançarão o montante do prejuízo, de modo a repará-lo.\r\n\r\nAssim, sendo permitido ao Ministério Público, no interesse da Fazenda Pública, requerer a presente medida (CPP, art. 142), DEFIRO o arresto como postulado. E, para tanto, expeçam-se os correspondentes mandados.\r\n\r\nIntimem-se, remetendo-se à Seção de Distribuição para anotar o nome dos requeridos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.511962-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. MARCELO PIRES BETTAMIO) x MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARIA DA CONSOLACAO GOMES). . Citem -se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 25/02/2008, às 14:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP, e, também, quanto ao primeiro, ao instituto de identificação de Pernambuco. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806686-4 JUSTICA PUBLICA x CARLOS RENE MATA VELA E OUTROS. . Designo o dia 29/08/2.007, às 15:00 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) de defesa Maria Selma Novais de Mata.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, solicitando-lhe cópia do interrogatório e da defesa prévia dos demais réus, já constando dos autos as cópias pertinentes ao acusado Carlos Rene Mata Vela.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 97.0061109-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x CRESCENCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, GLORIA REGINA FELIX DUTRA, PABLO FELGA CARIELLO) x EDGARDO PEDRO DE PAULIS (Adv. GILBERTO BARCELOS, MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x MARTA SUELY FERNANDES DE PAULIS (Adv. GILBERTO BARCELOS, MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x ROSAMELIA QUEIROZ DA CUNHA (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.527479-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ILDA PIRES DUARTE (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.502814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS TADEU XAVIER (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, VISTA À DEFESA - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB, em 24 horas, bem assim, para que a Dra. Luciana Barros da Cunha Machado, regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 276929"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538098-1 RICARDO ISIDORO DA SILVA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de ação de restituição de coisa apreendida, na qual o autor requer a devolução de bens colocados sob custódia por ocasião do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão nº 0042.000017-1/2006.\r\n\r\nO pedido já foi apreciado, tendo a decisão de fls. 49/50 determinado a restituição de documentos que não interessavam ao processo. Não foi apreciado, porém, o pedido de devolução de certos materiais de mídia, os quais ainda estavam sob análise pericial. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 85-verso, opinando pela devolução do disco rígido marca Seagate, do disco rígido Quantum Fireball e de dois disquetes, já periciados.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 85-verso, determinando a restituição do material de mídia em questão, visto que os mesmos já foram devidamente analisados pela autoridade competente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial responsável para que proceda à devolução dos bens.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal para que seja dada a baixa, mantendo-se estes autos apensados aos da Busca e Apreensão nº 2006.51.01.503892-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO INTERUNION S/A (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000086-0/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2003.51.01.505676-3, distribuída para a 7ª Vara de Alagoas, autuada sob o nº 2007.80.00.004773-9, tendo sido designado o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha JOSE DE AREIAS BULHÕES.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 277543"
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Vistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de João Carlos Rodrigues da Silva, qualificado à fl. 02, imputando-lhe a conduta do artigo 312, caput, na forma do art. 30, c/c 171, § 3°, e 61, II, “b”, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nNarra a denúncia que o réu obteve irregularmente aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS. A fraude consistiu na alteração indevida do tempo de serviço prestado pelo acusado junto à empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, do período de 26.06.96 a 06.09.96 para o período de 06.02.79 a 05.07.91 e na utilização de falso vínculo empregatício com a empresa MULTIFAX IND. E COM. LTDA e com a empresa O SAPATINHO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEm cota anexa à denúncia, o Ministério Público Federal requereu a decretação do seqüestro dos valores percebidos fraudulentamente pelo denunciado e que fosse determinado ao INSS a suspensão do pagamento do benefício (fls. 19/20).\r\n\r\nDecisão, em 02 de Abril de 2004, recebendo a denúncia e decretando o seqüestro das parcelas do mencionado benefício, “ressalvando a possibilidade de o acusado levantar mensalmente, o valor de um salário mínimo para garantir a sua subsistência”. (fls. 21/22)\r\n\r\nDespacho à fl. 48 determinando o desentranhamento dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nAditamento da denúncia às fls. 54/58, requerendo a capitulação da conduta delitiva na forma do art. 171, § 3°, c/c art. 29, § 1°, ambos do Código Penal. Proposta a suspensão condicional do processo (fls. 54/58), o acusado e seu advogado manifestaram-se em audiência concordando com a suspensão do processo (fls. 72/73).\r\n\r\nDecisão, às fls. 72/73, suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento obrigatório na CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, mensalmente, para informar e justificar suas atividades no prazo estabelecido para a suspensão; proibição de se ausentar do Estado onde reside, sem autorização judicial; prestação de serviços comunitários a serem determinados dentro de suas aptidões, possibilidades e por prazo entre 6 meses a 1 ano, pela CPMA; reparação do dano causado ao INSS com restituição dos valores recebidos a título de benefício previdenciário, ainda que, parceladamente, salvo impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização nº 10/2004 às fls. 76/78 em nome do acusado João Carlos Rodrigues da Silva.\r\n\r\nCertificado, à fl. 297, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que o acusado João Carlos Rodrigues da Silva havia comparecido regularmente, dando cumprimento ao compromisso por ele firmado às fls. 72/73.\r\n\r\nÀ fl. 303 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado João Carlos Rodrigues da Silva.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo o acusado, João Carlos Rodrigues da Silva, se submetido corretamente às condições a ele impostas quando da suspensão do processo (fls. 72/73), conforme demonstra a certidão da CPMA (fl. 297), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Carlos Rodrigues da Silva, qualificado à fl. 02.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . Às partes em alegações finais.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515139-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x ALVARO DUARTE PACHECO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA, JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS) x ELSON ALMEIDA VEIGA (Adv. CHRISTOPH MILEWSKI, CARLOS FERNANDO M. X. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 83 . Vistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Álvaro Duarte Pacheco e Elson Almeida Veiga, qualificados à fl. 04, imputando-lhes a conduta do artigo 312, caput, na forma do art. 30, c/c 171, § 3°, e 61, II, b, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSegundo a capitulação constante da denúncia, os acusados teriam se beneficiado de atos de servidores públicos que desviaram, em seu proveito, valores referentes as aposentadorias por tempo de serviço, concedidas indevida e fraudulentamente, no final de 1997 e início de 1998, no Posto Xavier da Silveira/Copacabana, tendo ainda, em concurso material, obtido para si vantagem indevida em prejuízo do INSS, mediante a interposição de mandados de segurança com o escopo de restabelecer o pagamento dos aludidos benefícios e com tal conduta resguardar a vantagem adquirida com o crime.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 13 de janeiro de 2004, às fls. 90/93.\r\n\r\nÀ fl. 534/535 foi proposta a suspensão condicional do processo. O acusado manifestou-se concordando com a suspensão do processo.\r\n\r\nDecisão, às fls. 534/535, suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento obrigatório neste Juízo, bimestralmente, para informar suas atividades; proibição de ausentar-se do Estado onde reside, sem autorização judicial; prestação pecuniária no valor equivalente a três salários mínimos vigentes, no valor total de R$ 900,00 a serem pagos à instituição devidamente cadastrada na CPMA. \r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização nº 016-3/2005 às fls. 564/566 em nome do acusado Álvaro Duarte Pacheco.\r\n\r\nCertificado, à fl. 851, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que o acusado Álvaro Duarte Pacheco havia comparecido regularmente, dando cumprimento ao compromisso por ele firmado às fls. 534/535.\r\n\r\nÀ fl. 858 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado Álvaro Duarte Pacheco.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo o acusado, Álvaro Duarte Pacheco, se submetido corretamente às condições a ele impostas quando da suspensão do processo (fls. 534/535), conforme demonstra a certidão da CPMA (fl. 851), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Álvaro Duarte Pacheco, qualificado à fl. 04.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503492-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x JOSE JURBERG (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000068/2007 . Processo n.º 2006.5101503492-6\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 26 dias do mês de julho do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sétima Vara Criminal, onde se achavam presentes, o respectivo Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal Criminal, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, o Procurador da República, Drª. Neide M. C. Cardoso de Oliveira, comigo analista Judiciário, adiante declarado, aí às 13:30 horas, feito o pregão, presente o acusado, José Jurberg. Compareceu seu advogado, Dr. Ernani de Paiva Simões, OAB/RJ 7056, bem como as testemunhas de acusação, Elizabeth Ferreira Rangel, Jacenir Reis dos Santos, Catarina Macedo Lopes, Rubens Pinto de Mello e Maurício Luiz Vilela e as testemunhas de defesa Cleber Galvão, Elias Seixa Lorosa e Vanda Cunha. Pelo Ministério Público Federal foi feita a proposta de transação penal ao beneficiário JOSÉ JURBERG de prestação pecuniária consistente em 6 cestas básicas em favor da Colibri Associação de Assistência ao Excepcional (Rua Fonte da Saudade 281 - Lagoa, tel: 2266-6344). Foi requerida a extração de cópias e repara a requisição à Polícia Federal de abertura de Inquérito para apuração da veracidade dos fatos narrados por José Jurberg no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz que eventualmente teriam sido perpetrados por Elizabeth Ferreira Rangel, Jacenir Reis dos Santos Mallet e Catarina Macedo Lopes. Pela defesa foi dito que aceita a proposta de transação penal formulada pelo MPF. Pelo MM. Juiz foi dito que: Homologo a proposta de transação penal e aplico ao autor do fato a pena de: prestação pecuniária prestação pecuniária consistente em 6 cestas básicas em favor da Colibri Associação de Assistência ao Excepcional. Expeçam-se os ofícios de praxe, devendo constar dos mesmos as expressas ressalvas e vedações do art. 76, parágrafo 4º e 6º da Lei 9.099/95. Defere a extração de cópias e envio imediato à Polícia Federal para abertura de inquérito policial. NADA MAIS. Do que, para constar foi lavrado o presente termo, que após lido a achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Maria Aglae Pereira Lima, analista Judiciário, o digitei. E eu, Paulo Roberto da Silva Leite, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo.\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nMPF\r\n\r\nDEFESA\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 277500"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA). . Recebo o aditamento à denúncia de fls. 226/228.\r\n\r\nDesigno o interrogatório do acusado para o dia 25/09/2007, às 13h30min, ocasião em que prestarão depoimentos as testemunhas arroladas pelo MPF (fl. 197).\r\n\r\nCite-se Carlos Alberto do Espírito Santo na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da diligência de citação, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer a esta 8ª Vara Federal Criminal, na data ora designada, caso o acusado se dirija àquele órgão, ou comunicar a este Juízo, tempestivamente, que não houve o contato do réu.\r\n\r\nRequisitem-se as FACs.\r\n\r\nIntime-se o co-réu Luiz Gonzaga.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir Carlos Alberto do Espírito Santo no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCadastrem-se a data do recebimento do aditamento à denúncia e os dados qualificativos de Carlos Alberto do Espírito Santo no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519941-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . A defesa de Maria Auxiliadora de Vasconcellos às fls. 1837/1838 requer a devolução dos documentos apreendidos objeto do termo de acautelamento de fls. 1101/1102 aduzindo que os documentos não são mais úteis ao processo e não são objeto de confisco.\r\n\r\nO MPF manifestou-se à fl. 1845, verso, pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela defesa de Maria Auxiliadora. De fato, não merece acolhida o pleito, a uma, porque a sentença de fls 1775/1808 não transitou em julgado; a duas, porque os bens apreendidos ainda interessam ao processo, porquanto podem servir de elementos materiais necessários para o julgamento da apelação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado à fl. 1816.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527480-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGINA GARCIA DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada JORGINA GARCIA DE ALMEIDA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Arthur Rodrigues Garcia e de Sebastiana Victorino Garcia, nascida em 10/06/1947, portadora do documento de identidade nº 02966958-7 expedido pela IFP, e inscrita no CPF sob o nº 044.758.447-20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 277345"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0589962-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ESTRADA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DE ASSIS OLYNTHO MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 94.0015459-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x POLITEC INDL/ E CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA x MARIO STEINBERG E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . Defiro o pedido de vista, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0042612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ESTAMPARIA METALURGIA VICTORIA S/A (Adv. JOSE MAURICIO DE BARCELLOS, DIGESIO GURGEL FERNANDES). . O art. 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei n° 11.033/2004, determina que os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAtento à legislação supra e considerando a existência de penhora na presente execução, intime-se o(a) executado(a) para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0067179-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ADELINA EULINA MORAO VIEIRA BRAULIO (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n5 - 98.0050072-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASA DOS PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI, BEULAH EINLOFT SALVINI). . O art. 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei n° 11.033/2004, determina que os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAtento à legislação supra e considerando a existência de penhora na presente execução, intime-se o(a) executado(a) para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.503596-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x Q SAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x MAURA FREITAS TEIXEIRA. . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.507635-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Intime-se o executado para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x QUALITY REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x JOSE CARLOS ALVES. . Ante o alegado pela exeqüente à fl. 127, comprove a executada, em 5 (cinco) dias, o pagamento do débito, por meio da juntada das cópias dos DARF's correspondentes.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530078-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . O art. 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei n° 11.033/2004, determina que os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAtento à legislação supra e considerando a existência de penhora na presente execução, intime-se o(a) executado(a) para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.508346-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO-CIRURGICO SERVICOS DE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . O art. 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei n° 11.033/2004, determina que os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAtento à legislação supra e considerando a existência de penhora na presente execução, intime-se o(a) executado(a) para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513748-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA 2500 LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Dê-se vista executado, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KEZIA BAR LTDA (Adv. CLOTHARIO GONCALVES). . Ante o valor do débito exeqüendo apresentado pela Fazenda Nacional, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art.21 da Lei n°11.033/04.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.513353-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA, ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.540369-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. JOSE GUERRA NETO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543738-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501820-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COZIPAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . O art. 20 da Lei n° 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei n° 11.033/2004, determina que os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAtento à legislação supra e considerando a existência de penhora na presente execução, intime-se o(a) executado(a) para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524965-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Preliminarmente, intime-se a executada para oferecimento, em cinco dias, de outro bem livre e desembaraçado, apto a permitir a garantia do juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os pedidos formulados pela exeqüente a fl. 182/183.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526800-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 7 DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RONALDO MARCELO DOS SANTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539475-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.504575-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Intime-se a executada para que traga aos autos certidão apta à comprovar que os débitos da presente Execução Fiscal fazem parte da inicial do Mandado de Segurança nº 2006.51.01.001796-3, citado nos Embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504847-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado formulado pela parte exeqüente, tendo em vista a concessão de parcelamento.\r\n\r\nIsto posto, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527356-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA). . Cumpra-se a determinação de fl. 36, com a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.533495-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEGLARME COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. TANIA REGINA ALVARENGA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514758-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RED INDIAN S/A IND/ E COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS). . Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519794-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COR BRASIL - LABORATORIO DE COSMETICO E INDUSTRIA DE P (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.542837-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE FURTADO). . Ante a decisão proferida nos autos do processo n° 2007.5101.001989-7 em trâmite na 29° Vara Federal desta Seção Judiciária, determino a suspensão da presente execução fiscal, na forma do art. 151, V do CTN, até que sobrevenha informação acerca da eventual alteração da situação jurídica do débito executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 88.0026089-6 CIA/ BRAS/ DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LUIS ANTONIO CAVALEIRO). . Fl.116 - Permaneçam os autos disponíveis em secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0062975-1 TAXIS SANTAREM LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Tendo em vista o noticiado a fl. 249/265, aguarde-se o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 91.0011608-4, em trâmite na 26ª Vara Federal.\r\n\r\n29 - 94.0066860-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0045139-0 VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diga a Embargante se pretende a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n31 - 99.0056763-3 MERINOX IND/ TECNIC E COM/ LTDA (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.529654-2 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Considerando-se que as alegações das petições de fls. 212 e 214 são relacionadas ao depósito realizado na execução em apenso, trasladem-se cópias das mesmas, certificando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.521043-8 ELIAS MARCOS ZEBULUM (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521789-9 UNIVEX COM/ EXTERIOR (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 c/c 37, bem como adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, todos do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.535234-4 MARLY SANTOS DIAS (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Indefiro o pleito de produção de prova oral formulado pela embargante às fls. 39/40 por entendê-la desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nIsto posto, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos eventual prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2001.51.01.507224-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x SOFEMA BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Ao advogado da parte executada para ciência do depósito relativo aos honorários advocatícios, conforme informação de fl. 99.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 276018"
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                            "277523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002233-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 200/220 . Vistos etc.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária e nos embargos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários, por ambas as ações, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018757-4 COOP-CAR RJ COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA autora informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 463/468, que denegou a antecipação de tutela pretendida. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 473/493).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO agravo interposto foi convertido em agravo retido, pois, “Na hipótese em tela, a prevalência da decisão recorrida até o julgamento do mérito do processo originário não traz ao Agravante lesão grave ou risco de dano de difícil reparação” (fls.498/499).\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 463/468 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFornecidas pela autora cópias dos documentos que instruem a inicial, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.508384-6 ROBERTO VALENCA DA SILVA (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Em réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0437160-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MULTI COPIA COM/ IND/ LTDA (Adv. E. G. DE CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a Lei nº 9.441, de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 77/78.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 96.0030012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . A certidão de fls. 62 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 18/4/2000. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 96.0077050-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x MANUEL SILVA DA COSTA BRITO (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n7 - 96.0081098-2 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x BETTY MARIA ABREU POINTIS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 97.0065287-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RY MER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n9 - 98.0057626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTODONE COM/ DE PECAS LTDA (Adv. ESEQUIAS GOMES DE LIMA). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 98.0072102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . A exeqüente requer a penhora no rosto dos autos do processo nº 98.0003562-1, em trâmite na 2a Vara Federal de Vitória (fls. 162/163).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o Ofício nº 199-2/2007 da 2a Vara Federal de Vitória, na ação ordinária nº 98.0003562-1, em trâmite naquele juízo, se encontra depositado o montante de R$ 6.706.299,20 (fl. 158), relativos ao precatório nº PRC20063252, sendo que já foi requerido o levantamento de tais valores (fls. 159/160).\r\n\r\nCom o efeito, a presente execução já se encontra garantida (fls. 82/84), todavia, considerando a prevalência do dinheiro sobre quaisquer outros bens, bem como tendo em vista o disposto no art. 15, II, da lei nº 6.830/80, defiro a penhora dos valores noticiados.\r\n\r\nExpeça-se com urgência carta precatória para penhora do valor de R$ 506.106,79 (cf. fl. 165) no rosto dos autos da ação nº 98.0003562-1, tramitando na 2a Vara Federal de Vitória.\r\n\r\nCientifique-se aquele juízo acerca da presente decisão, inclusive via fax, solicitando a reserva da quantia, como forma de resguardar os direitos da exeqüente.\r\n\r\nEfetivada a constrição, intime-se o executado e dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0031660-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (Adv. SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n12 - 99.0036916-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . O INSS requer nova vista dos autos em 60 (sessenta) dias, a fim de se manifestar sobre eventual necessidade de reforço de penhora, vez que o bem constrito no presente feito será levado a leilão na execução de título extrajudicial nº 1997.001.016950-4, em trâmite na 28ª Vara Cível/RJ, em 23/07/2007 e 02/08/2007 (cf. fls. 178/179).\r\n\r\nTendo em vista que a apelação interposta nos Embargos à Execução foi recebida no duplo efeito (cf. fl. 166/167), suspenda-se a execução até o julgamento daquele recurso ou manifestação do INSS sobre eventual necessidade de reforço da constrição.\r\n\r\n13 - 99.0072871-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MADEIRAS VITORIA LTDA (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, EDUARDO ANTONIO CURY, YONDER ARCHANJO CHING SAN, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x RUY VIEIRA MACHADO. . Tendo em vista a redação dada pela lei nº 8.952/94 ao artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da exigência legal.\r\n\r\nCumprida, intime-se pessoalmente a empresa executada a constituir novos patronos.\r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n14 - 99.0075688-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.500695-9.\r\n\r\n15 - 99.0087232-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBINHA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos a fls. 73/78.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 79/80).\r\n\r\nDispensando prévio parecer da exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 73/78). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado a fls. 79.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.520742-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, JOAO BATISTA DA SILVA NERY). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) das petições de fls. 62 e 68 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.522596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm 05.06.2007, em cumprimento à decisão publicada em 09.03, do mesmo ano, a Caixa foi oficiada para refazer o cálculo dos valores depositados em garantia da presente execução fiscal, pela taxa SELIC, em conformidade com o que dispõe o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.703/98 (cf. fl. 59/61 e 63/64).\r\n\r\nApós apresentar informações em Mandado de Segurança impetrado pela empresa pública depositária (fl. 66/72) junto a 1ª Turma Especializada, Rel. Exmo. Desembargador Federal Alberto Nogueira, este juízo foi, debalde, instado em 26.06.2007 a reiterar a solicitação, assinalando o prazo de 72 horas para que a Caixa cumprisse o seu mister.\r\n\r\nÀ ocasião, pareceu-me conveniente aguardar a decisão do órgão ad quem sobre o ato deste juízo que fora atacado por mandado de segurança “sem prejuízo de nova análise, após e nos limites eventualmente fixados na vindoura decisão do TRF” (cf. fls. 78/79).\r\n\r\nA executada, porém, renova a pretensão, insistindo seja determinado à CEF “a imediata correção dos valores depositados na conta corrente nº 20000123-8 (R$ 5.952,19) pela taxa SELIC e posteriormente o depósito do montante excedente a quantia levantada à disposição deste Juízo” (fls. 81/83).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há notícias de liminar nem de qualquer decisão suspendendo a ordem judicial formalizada nos termos do ofício de fls. 63/64, de sorte que se impõe a entrega da prestação jurisdicional, nos termos em vigor.\r\n\r\nCom efeito, “à vista da extinção da execução fiscal, a executada levantou o montante de R$ 5.952,19, depositado em 09/11/2001, na conta corrente nº 20000123-8, na Agência nº 4117 da Caixa Econômica Federal em garantia a presente execução fiscal. Entretanto, [...] o valor levantado havia sido corrigido pela TR e não pela Taxa SELIC, conforme determinado pela lei nº 9.703, de 11 de novembro de 1998. Corroborando a legalidade da decisão atacada no mandado de segurança, o Ministério Público Federal [...] opinou pela denegação da segurança, por entender que em tendo sido o depósito efetuado em 09/11/2001, ou seja, período em que já estava em vigor a lei nº 9.703/98, a correção monetária deveria ter sido efetuada pela Taxa SELIC e não pela TR, independentemente da guia utilizada para efetuar o depósito, como exposto na decisão combatida” (fls. 81/83).\r\n\r\nCom essas razões, ora acolhidas como fundamento para decidir e considerando, também, o decurso razoável do tempo para a modificação do decisum atacado na via mandamental, reexamino a hipótese e defiro o pedido, reconsiderando no aspecto a decisão de fls. 78/79, para determinar à CEF que refaça a atualização dos valores depositados em 9/11/2001 na conta nº 20000123-8, desta feita pela taxa Selic, e deposite imediatamente à disposição deste Juízo a diferença que exceder a quantia já levantada por meio do alvará ALG.0047.000001-0/2006, expedido em 20/4/2006. Oficie-se.\r\n\r\nComprovada a operação, expeça-se alvará de levantamento em nome da executada e oficie-se ao Sr. Relator Des. Fed. Alberto Nogueira, para conhecer o teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.525318-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA (Adv. CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES). . A exeqüente informa a rescisão do parcelamento por inadimplência e requer o prosseguimento da execução (fl. 98).\r\n\r\nA leiloeira LEONICE FIXER, a seu turno, pede o ressarcimento das despesas com o trabalho realizado (fls. 101/102).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Intime-se o executado a promover o depósito, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, conforme determinado à fl. 96. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 -Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.549894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMUNIDADE EDUCACIONAL MADRE MARIA MARQUES LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) das petições de fls. 22 e 29 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.503832-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.522210-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.501085-9, em apenso.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.522335-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE DIQUES (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nVerifico que já houve extinção da execução em face da anulação do débito inscrito na dívida ativa sob o nº 70704000532-32 (fls. 38).\r\n\r\nAssim, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado em relação à inscrição em Dívida Ativa nº 70604003079-62, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.526070-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509294-3,.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES). . Fornecida cópia de fls. 290/291, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURER COM/ IND/ LTDA (Adv. ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 . A sociedade executada opõe exceção de pré-executividade alegando pagamento e requerendo, ao ensejo, a condenação da exeqüente em indenização por danos morais (fls. 11/14).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a União requereu a extinção da execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do CPC, e juntou o demonstrativo de fls. 41/43.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não conheço do pedido de condenação da exeqüente em danos morais. Aos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório. À toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. A pretensão de indenização por danos morais deve ser deduzida na via própria.\r\n\r\nNo mais, o demonstrativo trazido pela própria exeqüente indica que a extinção da inscrição não se deu em razão de pagamento posterior ao ajuizamento, mas sim por anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (cf. fls. 41). Ademais, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.504720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAREGNATO-ADVOGADOS (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA, RAFAEL GONCALVES). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.500689-3, em apenso.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 746,32. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 33/34).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.510518-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BADEN BRASIL S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 44.\r\n\r\n2 - A Lei nº 6.830/80 já contempla a possibilidade de suspensão da execução fiscal pelo prazo previsto no art. 40, superior àquele ora pretendido pelo exeqüente, com a vantagem de economizar a excessiva e tumultuária movimentação do processo, à margem do procedimento preconizado pela lei executiva em questão. Em tais circunstâncias, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, formalizar acordo de parcelamento e/ou indicar bens penhoráveis, se for o caso.\r\n\r\nHavendo confirmação do parcelamento, mantenha-se a suspensão, desta feita até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente. Após, voltem-me.\r\n\r\nInformando o credor o indeferimento do pedido ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal e voltem-me.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, aguarde-se o decurso do anuênio.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem notícias de parcelamento e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.511188-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMEC COMERCIO DE PEÇAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA). . JOSÉ LAURO GOMES opõe exceção de pré-executividade, requerendo sua exclusão do pólo passivo (fls. 44/54 e documentos de fls. 55/63).\r\n\r\nOcorre que o excipiente não é parte, pois foi citado na condição de representante legal da empresa, não em nome próprio, de forma que o incidente não merece ser conhecido.\r\n\r\nTendo em vista a declaração do representante legal da sociedade executada acerca do encerramento de suas atividades em 2003 e de que não restaram bens que possam ser oferecidos (cf. certidão à fl. 42), mantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado. Não havendo alteração dos fatos que justificaram a anterior suspensão pelo art. 40 da lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511212-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA presente execução objetiva a cobrança de créditos inscritos sob os nºs 70.6.05.007263-71 (R$ 168.931,40) e 70.7.05.001999-80 (R$ 63.953,83), relativos, respectivamente, à COFINS e ao PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada opõe exceção de pré-executividade, alegando, em apertada síntese, a extinção da dívida mediante compensação (fls. 22/27 e documentos de fls. 28/62).\r\n\r\nAlega-se que “em relação a COFINS existe processo nº 94.0007354-2 da 16a Vara Federal que trata da compensação do FINSOCIAL contra a COFINS” e “em relação ao PIS foi ajuizada demanda compensatória de nº 94.0028827-7 da 3a Vara Federal onde se formou a coisa julgada em prol da executada”. Ademais, “tais pleitos foram objeto dos processos nºs 10768.231666/2002-60 (Cofins) e 10768.231665/2002-15 (Pis) junto a SRF no sentido da revisão dos débitos para autorizar a compensação que ainda pendem de conclusão” (fl. 14).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs processos administrativos referidos foram arquivados por 98 anos (cf. informação de fls. 282 e 285), sem que haja notícias do deferimento do pedido do executado. Por outro lado, permanecem ativas as inscrições ora exigidas (cf. fls. 280/285).\r\n\r\nOra, se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Neste sentido confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nÉ bem verdade que a literalidade do comando do § 3o do art. 16, da lei nº 6.830/80, vem sendo flexibilizada por sucessivos julgados do STJ, mas no sentido de admitir a concretização de compensação em sede de embargos à execução (cf. REsp 639.077, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24/10/2005, p; 265; REsp 435.717, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 01/02/2005, p. 747).\r\n\r\nVale dizer, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv. ODENIR BERNARDI). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.501086-0, em apenso.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.534140-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARMCO STACO S A IND/ METALURGICA LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cancelamento da inscrição de dívida ativa nº 70205008839-58 e o pagamento do débito referente à inscrição nº 70605010670-10, conforme noticiado a fls. 41, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527312-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CAMACHO MR ESPORTES MARKETING LTDA (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509392-3, em apenso.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.503252-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x N & B SET MANUNTENCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. PASCOAL DOS SANTOS CIRILO). . 1 - Dou por citada a sociedade executada em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.504402-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DVD DE OLIVEIRA VIDELA & ASSOCIADOS LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 17/18 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato que atenda à cláusula 11ª do contrato social da empresa que diz representar, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.505086-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MCD COMERCIO E REPRES DE ARTIGOS P/ PRESENTE E OUTROS x AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.505356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IRMAOS SZKURNIK COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.506546-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 99.0055169-9 AUTODONE COM/ DE PECAS LTDA (Adv. ESEQUIAS GOMES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.518230-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 200/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária e nos embargos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários, por ambas as ações, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.502703-5 R G B ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANA PEREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos à Fazenda Nacional em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 200,00. Contudo, a credora pediu a extinção do feito com fulcro no art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002, com a redação do art. 21, da Lei 11033/2004, que determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Ao ensejo, pediu a suspensão da execução fiscal, tendo em vista a adesão do executado ao PAES.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeclaro EXTINTA a execução dos honorários, com fundamento no CPC, arts. 598 c.c. 269, V.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial (cf. Lei nº 10.684/03) e da ausência de notícia do termo ad quem, suspendo a execução fiscal em apenso por 15 (quinze) anos, ressalvada anterior manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta para a Execução Fiscal em apenso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2003.51.01.507962-3 MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv. ANDRÉA ZIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.505043-1 BETTY MARIA ABREU POINTIS (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506959-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501860-0 EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.500689-3 CAREGNATO ADVOGADOS (Adv. RAFAEL GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.500692-3 YORK INTERNACIONAL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em resposta aos embargos à execução, a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 125 e fls. 52/55 da execução).\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, ACOLHO OS EMBARGOS e declaro, por sentença, extinta a Execução Fiscal nº 2005.5101513416-3.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nAutorizo o levantamento do depósito (fls. 42). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500695-9 JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso e VII.\r\n\r\nb)apresentar cópias xerográficas dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, bem como dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária) sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3 - Atendido, recebo os Embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.501085-9 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária) sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3 - Atendido, recebo os Embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.501086-0 COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv. ODENIR BERNARDI) x FAZENDA NACIONAL. . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII.\r\n\r\nb)apresentar cópias xerográficas dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, bem como dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3 - Atendido, recebo os Embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.509294-3 RIO MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 03 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Assim, intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, VI e VII;\r\n\r\nb) apresentar cópias xerográficas, bem como dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária) sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3 - Atendido, recebo os Embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.509392-3 CAMACHO MR ESPORTES MARKETING LTDA (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão) sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3- Atendido, recebo os Embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 00.0210408-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CONSTRUTORA MORAES GALVAO LTDA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação do exeqüente de que a presente dívida se enquadra na hipótese da Lei nº 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 1º, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora às fls. 32.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n55 - 00.0210409-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONSTRUTORA MORAES GALVAO LTDA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação do exeqüente de que a presente dívida se enquadra na hipótese da Lei nº 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 1º, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n56 - 92.0080953-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x CIA/ DE CIMENTO PORTLAND PARAISO (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). . O executado requer que seja determinada a expedição de ofício ao Procurador - Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional informando que o feito encontra-se garantido mediante penhora, a fim de obter certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional (fl. 112).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nÉ possível a obtenção de Certidão Positiva, com efeito de Negativa, de Débito - CND (art. 205 c/c o art. 206, do CTN), estando, como in casu, devidamente garantida a execução (cf. fls. 90/91), não podendo ser negado o seu fornecimento pela exeqüente.\r\n\r\nInobstante, a execução fiscal se desenvolve no interesse exclusivo do exeqüente, não cabendo ao juízo de execução fiscal determinar a expedição de certidões como a requerida.\r\n\r\nPor outro lado, o executado não se fez acompanhar de documentos que demonstrem a conduta arbitrária da exeqüente e/ou que configurem tanto o fumus boni iuris como o periculum in mora a ensejar o uso do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC). \r\n\r\nObservo ainda que, decorridos mais de 2 (anos) do referido requerimento, não houve qualquer outra manifestação do executado nestes autos a fim de evitar e/ou comprovar a ocorrência de possível dano aos seus bens ou direitos. \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito do executado.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2003.51.01.501804-0, em apenso.\r\n\r\n57 - 95.0038193-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x ROBERTO LISBOA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO S. GUIMARAES) x AUGUSTO PINTO MONTEIRO. . 1 - Fls. 199/202: Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2001.51.01.535115-6, em apenso.\r\n\r\n58 - 99.0070881-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n59 - 99.0076233-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - Fls. 77/78: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 69: Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, defiro a vista dos autos requerida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.515921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.538405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERMAR IND/ COM/ DE VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO FERREIRA GIRAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x MANOEL MARTINS OLIVEIRA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2005.51.01.543140-6, em apenso.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.531507-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU) x PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU x PAULO CEZAR SILVA DE ABREU. . O executado requer o recolhimento do mandado expedido para penhora do imóvel localizado na Rua Aperana, 121, apto. 301, eis que foi deferida liminar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do Mandado de Segurança ajuizado pelo sócio da executada, suspendendo o leilão do referido imóvel, por restar caracterizado o bem de família (fls. 220/222).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA liminar concedida pelo Juízo trabalhista tem eficácia apenas inter partes, não erga omnes, não vinculando, pois, o presente feito.\r\n\r\nOra, os documentos carreados aos autos pelo executado não têm o condão de demonstrar a qualidade de bem de família do apartamento 301, da Rua Aperana, 121. \r\n\r\nPor outro lado, já foi oportunizada a substituição do referido imóvel por outro bem oferecido à penhora, localizado na Praça Patrão Mor Aguiar, 22, Santo Cristo, desde que houvesse a apresentação da sua certidão de ônus reais e a anuência da exeqüente, mas o executado quedou-se inerte, não promovendo os atos que lhe incumbiam (cf. fls. 210/211 e 213/214). \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito do executado. Prossigam-se com os atos executórios, conforme determinado às fls. 210/211.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.506045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.507906-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.527141-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o despacho de fls. 159, e com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.531375-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEDAN S/A SERVICOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.513374-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. WANDERLEY SENDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cancelamento das inscrições de dívida ativa nºs 70205001915-68, 70605002572-82 e 70605002573-63 e o pagamento do débito referente à inscrição nº 70705000736-18, conforme noticiado a fls. 39, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n68 - 2005.51.01.513703-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALIANÇA CONSULT EMPRESA LTDA (Adv. LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.535969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A SIMIÃO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv. ALDEMIR GOMES GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.506475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIAGERAL COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando o regular pagamento do IRPJ e da contribuição social antes do ajuizamento da presente execução (cf. fls. 11/30 e 40/56).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL informa que a inscrição n.º 70205007001-10 foi extinta por anulação e, com relação à inscrição n.º 70605008591-77, requer o arquivamento do feito sem baixa na distribuição, com base na lei 11.033/04, eis que o valor da execução é inferior à R$ 10.000,00 (cf. fls. 32/38). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO incidente de exceção de pré-executividade, de regra, não se presta para veicular a matéria aduzida pelo(a) executado(a), pois não se trata de questão de ordem pública, nem de nulidade formal relativa à própria certidão de dívida ativa. Nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la.\r\n\r\nOra, os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução. \r\n\r\nA exeqüente não concordou com a alegada quitação do IRPJ e da contribuição social, noticiando, tão somente a anulação da inscrição n.º 70205007001-10.\r\n\r\nAdemais, a Secretaria deste Juízo não confirmou, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o pagamento do débito inscrito em dívida ativa sob o n.º 70605008591-77 (fl. 57).\r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção oposta pela executada. \r\n\r\n2 - Considerando a anulação do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 70205007001-10, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à referida Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Em relação à inscrição n.º 70605008591-77, arquivem-se sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 20, da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21, da Lei 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.515127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KROMEL COMERCIO E MANUTENÇAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.500697-2, em apenso.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.516977-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.500312-0, em apenso.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.527635-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . Fls. 377/397: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.533533-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509463-0, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.508983-4 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 180/181: Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n4 - Trasladem-se para os autos da execução cópias da decisão que homologou o pedido de desistência do recurso de apelação, bem como dos relatórios, votos, acórdão e decisões referentes ao agravo interno e ao recurso especial interpostos e da certidão de trânsito em julgado (fls. 90, 102/105, 107/108, 131,162/164 e 166).\r\n\r\n5 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.523105-9 SOTERPLA SOC TEC DE REP PLAN E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 . Trata-se de embargos à execução opostos, em 01/04/2001, pela empresa SOTERPLA SOCIEDADE TÉCNICA DE REPRESENTAÇÃO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS em face da Fazenda Nacional objetivando o parcelamento do débito exeqüendo em 60 (sessenta) meses, uma vez que a empresa devedora encerrou suas atividades devido à dificuldades financeiras (fls. 02/03).\r\n\r\nIntimada a embargante a emendar a inicial, com fulcro no artigo 282 do CPC, e regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito, o seu patrono pediu dilação de prazo, pois não localizou o sócio responsável pela empresa (fls. 04/05). \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 5(cinco) dias, o advogado da sociedade devedora, em 13/08/2001, retirou os autos desta Secretaria mediante carga, devolvendo-os em 27/06/2007, após a expedição de mandado de busca e apreensão do processo. Ao ensejo, peticionou informando que não tem mais interesse em patrocinar a causa, eis que não consegue encontrar o seu cliente (fls. 06/12).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nObservo, por oportuno, que o patrono da embargante, apesar de manter os autos em seu poder por quase 6(seis) anos, não logrou êxito em localizar a sociedade devedora e, conseqüentemente, regularizar a sua representação. \r\n\r\nNão há nos autos, sequer, endereço atualizado do sócio responsável pela embargante, que possibilite a sua intimação pessoal a fim de evitar eventual prejuízo em decorrência da paralisação do feito e/ou da renúncia do seu advogado.\r\n\r\nConsidero, pois, desnecessária a fixação de novo prazo para a embargante regularizar a sua representação e emendar o feito, eis que já decorreu tempo suficiente para a parte interessada diligenciar para o regular andamento da demanda.\r\n\r\nPor outro lado, depreende-se da leitura da exordial que a embargante concordou com a cobrança do débito exeqüendo, eis que pretende, tão-somente, o deferimento do seu parcelamento. Todavia, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas para promovê-lo e, posteriormente, comprovar judicialmente a formalização do acordo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c 267, I e III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. A extinção ocorre antes de qualquer manifestação da Embargada.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente, nos autos da execução fiscal em apenso, para se manifestar sobre os bens penhorados.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.532126-7 SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.535115-6 OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . 1 - Considerando que o recurso de apelação interposto pelo INSS foi equivocadamente juntado nos autos da execução fiscal em apenso, às fls. 156/187, promova a secretaria o seu desentranhamento e, em seguida, junte-o aos presentes embargos.\r\n\r\n2 - Desde já, recebo a apelação do embargado (INSS) em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n3 - Fl. 319: Indefiro o pedido do embargante, eis que a sentença de fls. 303/315 fixou honorários, tão-somente, em favor do INSS, cuja sucumbência foi mínima.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.509074-2 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Instado em 10/2/2006 a se manifestar sobre a não localização de petição protocolada em 2/8/2004, bem como sobre o pedido da Fazenda Nacional de extinção dos embargos devido ao parcelamento (fl. 90), o embargante limitou-se a requerer dilação do prazo (fl. 92).\r\n\r\nTendo em vista o transcurso de quase um ano e meio desde então, tempo suficiente para o embargante diligenciar a localização da petição, indefiro a dilação pretendida.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.533029-7 SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 153/154, 156/159, 161 e 167). \r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.501804-0 HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação de fls. 113/115, suspenda-se os presentes embargos à execução até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação ordinária nº 92.0067695-2, em trâmite no juízo da 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.543140-6 FERNANDO ANTONIO FERREIRA GIRAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o Embargante para, em dez dias, sob pena de indeferimento, cumprir as determinações de fls.18, atribuindo a causa o valor da Execução Fiscal em apenso (CPC, artigo 282, V).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo e sob a mesma cominação, apresente cópia do documento de identidade de CPF.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.521144-7 ALIANÇA CONSULTORIA EMPRESA LTDA (Adv. LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO parcelamento do débito nos autos da execução fiscal nº 200551015137036 em apenso, mesmo antes de integralizada à relação processual, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.500312-0 AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.500697-2 KROMEL COMERCIO E MANUTENÇAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V.\r\n\r\nb)apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária) sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). \r\n\r\n3- Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.509463-0 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para apresentar cópia xerográfica do mandado de citação com a respectiva certidão. \r\n\r\n3 - Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n87 - 2001.51.01.535002-4 ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR (Adv. RENATA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 277523"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0051828-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x KNOTS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0041309-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GEA CERAMICA LTDA (Adv. JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA) x SAUL MAREINES. . Vistos etc.\r\n\r\nEstando o feito com a exigibilidade suspensa pelo parcelamento, DEFIRO a substituição requerida pela parte executada às fls. 163ss. \r\n\r\nLavre-se o aditamento do termo de penhora anteriormente lavrado.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao DETRAN respectivo para anotação do gravame sobre o veículo placa CIM 3322, bem como o levantamento da constrição sobre o veículo placa KME 2130.\r\n\r\nPrazo para resposta : 10 dias.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão suspensiva de fls. 157.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 97.0067865-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CLEONICE VICENTE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n4 - 97.0069814-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x BRASILBAR IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n5 - 99.0065039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x PAULO COCHI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO COCHI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n6 - 99.0094514-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x VILIVER COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO). . Fls. 54- Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 52.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537487-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BAR EDIANA RIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.529951-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.539036-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x HEMOPLUS COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547723-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.512756-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x MICHAEL BROTHERS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.516463-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESPACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522207-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIELLE JASINSKI BRASIL VIANNA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACTORIAL CONSULTORIA PAERTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n16 - 2004.51.01.529059-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFONORTE SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA GONÇALVES COIMBRA FLEXA E OUTRO (Adv. DALVAN GONCALVES COIMBRA). . Excluo do feito a inscrição n º 7060400713529. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nSuspendo o feito executivo em relação às inscrições n º 7020301025978 e 7060303358884, tendo em vista o parcelamento informado pelo exeqüente.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para pagamento ou garantia do débito de fls. 161. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531860-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SGGK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRAN DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescritos todos os créditos abrangidos pela inscrição número 70204013638-91 da Dívida Ativa da União. Sem custas. Em vista da necessidade de contratação de advogado, condeno a exeqüente a pagar ao patrono do executado honorários de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.540994-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADU MAUI COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ FERREIRA VAZ. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.510856-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. RENATO DE SOUZA SILVEIRA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, VICENTE VITAL FILHO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nFls.147. Aguarde-se o pagamento integral do débito ora sob execução ou a extinção do feito sob outro funadamento. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511376-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO NOVA COCOTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.514128-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n23 - 2005.51.01.514435-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SJS ADM CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. . \r\n\r\n1- Designo a leiloeira pública LEONICE FIXER, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.535500-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTOS FUNEBRES LTDA (Adv. JOSE PEDREIRA DE CASTRO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505496-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPLEMENTAR COM/ DE ACESSORIOS E ROUPAS LTDA ME. . Diante do que foi exposto às fls.51, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir do presente feito a inscrição 70699001399-90.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.510923-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PARTENON MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519577-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. LOUISE LOPES MARCHIORI, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . J. Tendo em vista que o disposto no art 151, V, do CTN, não se esgota nas figuras processuais stricto sensu de antecipação de tutela e liminar, abrangendo outros atos judiciais, em tese é possível suspender a exigibilidade do crédito fiscal no âmbito da execução fiscal. No caso tratado, apesar da suspensão da execução para o exame administrativo, permanecem operando contra o executado os demais mecanismos indutores de pagamento. Assim, diante da farta documentação juntada no sentido de extinção do crédito por compensação, bem como verificando não ser admissível submeter a executada às incertezas decorrentes dos prazos internos do Fisco, DEFIRO o que ora foi pedido, suspendendo a exigibilidade do crédito sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.519777-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GESTOR ACESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA (Adv. ANDREA CRISTINY DOS SANTOS SOARES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.546201-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA. . Deixo de apreciar o pedido de levantamento de penhora, por inexistir constrição nos presentes autos.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n31 - 2007.51.01.500226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescritos os créditos objeto da inscrição 31.146.688-5 da Dívida Ativa do INSS. Sem custas. Diante da atividade advocatícia executada, condeno a parte exeqüente a pagar ao patrono do executado honorários de R$ 1.500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 276233"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.514068-8 ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIÃO FEDERAL / PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante postula seja determinada sua migração para o SIMPLES, que foi negada administrativamente, sob fundamento de que a dívida cobrada por intermédio da execução fiscal 2004.5101527201-4 não estaria com sua exigibilidade suspensa, o que, como se lê dos respectivos autos, não é verdade.\r\n\r\nApesar de a certidão judicial juntada dar conta apenas da existência do executivo fiscal mencionado, o fato é que o relatório de pendências emitido no âmbito do SIMPLES fala em uma pendência perante a SRF e outra perante a PGFN, não se especificando o número da inscrição ou do processo administrativo respectivo, nem estando claro se as anotações referir-se-iam a um mesmo débito.\r\n\r\nPor conta disso, o eventual deferimento da liminar postulada pela parte impetrante não poderia resultar em ordem direta e incondicional para que seja procedida à migração para o SIMPLES. \r\n\r\nPor outro lado, o débito cobrado por intermédio da execução mencionada encontra-se garantido por penhora de bens móveis, e sob discussão judicial, com a pendência de embargos do devedor. Como deixa claro a letra do art.206, do CTN, há diferença marcante entre suspensão da exigibilidade do crédito e crédito garantido por penhora judicial de bem distinto de dinheiro. No primeiro caso, há inexigibilidade restrita do crédito tributário. No segundo, há simples suspensão processual da execução fiscal, enquanto não sejam decididos os embargos de devedor. Daí o fato de a penhora em execução fiscal não estar incluída no rol do art.151, do CTN, nem impedir a tomada de atos integrantes da persecução ao crédito, como a promoção pela substituição da penhora (art.15, da LEF).\r\n\r\nDesse modo, para os fins do art.17, V, da Lei Complementar 123/06, a penhora em sede de execução fiscal não deve ser tomada como causa jurídica suficiente de suspensão da exigibilidade do crédito fiscal.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni juris, INDEFIRO a liminar postulada. Notifique-se o impetrado para as devidas informações. Após, ao MPF. Finalmente, venham para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.514127-9 KASHKULI COML/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS) x UNIÃO / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante alega que o débito referente à execução fiscal 2004.5101527201-4 estaria impedindo indevidamente sua migração para o SIMPLES, já que o mesmo débito encontra-se devidamente garantido e em fase de discussão judicial.\r\n\r\nOcorre que a referida execução fiscal é movida exclusivamente em face de ISFAHAN INTERNACIONAL IMP. LTDA., pessoa jurídica distinta e que intentou o mandado de segurança cujos autos ora são apensados (2007.5101514068-8). \r\n\r\nAssim, apesar de a impetrante pertencer ao mesmo empresário, não há, aparentemente, nada que a vincule ao débito discutido nos feitos ora apensados, mesmo porque os documentos emitidos pela SRF em que há a negativa de migração ao SIMPLES não especificam quais seriam os débitos impeditivos. Por isso, não há razão para a distribuição por dependência, devendo o presente feito seguir à livre distribuição.\r\n\r\nAssim, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar o presente feito, devendo os presentes autos ser remetidos à livre distribuição para uma das Varas Federais de competência genérica deste Foro.\r\n\r\nPublique-se. Após, remetam-se os autos, desapensando-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.504335-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos do devedor apensados. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram fixados nos autos dos referidos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 99.0068956-9 SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ, VANESSA QUINTAO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.83 dos autos principais para os presentes, anotando-se a representação ali contida.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação apresentada, devendo, na mesma oportunidade especificar suas provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.541031-5 ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Cite-se a parte embargada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527108-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.96/99 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o decurso de prazo, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527110-1 CELSO LUIS SILVA (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES, JOSE MARIA VALLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525074-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nDEIXAR DE CONHECER os pleitos realizados de forma inédita às fls.33ss.;\r\n\r\nACOLHER o pleito de reconhecimento de imunidade tributária baseada no art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR o pleito de declaração de nulidade da cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2003.5101511679-6, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525079-5 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525081-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526779-5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a o pleito de reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS para a execução;\r\n\r\nACOLHER a o pleito de reconhecimento de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER o pleito de reconhecimento de imunidade tributária baseada no art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR o pleito de declaração de nulidade da cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2005.5101509146-2, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526918-4 ADVOCACIA PROFESSOR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543460-2 BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. EURICO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, tendo em vista o parcelamento informado às fls. retro, importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528495-5 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500377-6 BFC BANCO S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 276236"
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                            "277595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017272-9 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . MANTENHO a decisão que indeferiu a liminar, pois o pedido de reconsideração intentado não trouxe elementos capazes de arranhar sua motivação.\r\n\r\nProssiga-se com os termos por ela determinados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511554-2 ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela douta autoridade coatora às fls.171, houve o reconhecimento, pela Secretaria da Receita Federal, da existência de impugnação pendente de julgamento ao auto de infração gerador da inscrição controvertida. Assim, ao que tudo indica, a SRF recomendou à PGFN o cancelamento da referida inscrição para a correta apreciação da impugnação pendente.\r\n\r\nA manifestação contundente da autoridade coatora muda o panorama do presente pedido mandamental sob o ponto de vista do fumus boni juris, cuja falta havia motivado o indeferimento inicial, ora recorrido. Tendo a autoridade administrativa reconhecido a existência de causa de suspensão de exigibilidade que, em tese, impediria a inscrição do crédito em Dívida Ativa tal como foi feita, entendo como presente o requisito em questão. A alegação de que a PGFN é autônoma para seguir ou não a recomendação da SRF não retira força do direito da impetrante, pois, para o adequado conhecimento da mesma, importa tão-somente a situação material reconhecida pelo agente técnico, não o destino que será dado à inscrição pela apreciação jurídica do Procurador da Fazenda Nacional competente.\r\n\r\nAssim, REFORMO A DECISÃO AGRAVADA para DEFERIR a liminar postulada, determinando seja a inscrição 70606055695-51 desconsiderada como óbice para a emissão de certidão positiva com efeito de negativa em favor da impetrante.\r\n\r\nDeve a impetrante, todavia, promover a modificação no pólo passivo, redirecionando a impetração à autoridade atualmente responsável pela inscrição, integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRealizada a modificação no pólo passivo, remetam-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações. Após, notifique-se a nova autoridade coatora para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, in continenti.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 277595"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0040315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COMAMED COM/ DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl.125), junte a executada os esclarecimentos requeridos, com o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0029135-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KIS ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) DIREMAR NEVES PAIVA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 20, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o co-responsável acima descrito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 98.0073608-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GALO VERDE AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n4 - 99.0067090-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO E OUTRO. . Defiro vista à executada nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.522690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado a fls. 30/35 tendo em vista que o contrato social apresentado pelo exeqüente(fls.37/53) não comprova a condição de sócios-gerentes dos nominados à fl. 33.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 36.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.523382-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CALCADOS S R R LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) MÁRIO RODRIGUES DA SILVA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 53, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o referido co-responsável acima descrito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.534003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A M SOUTO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.17.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.534017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado a fls. 24/30 tendo em vista que o contrato social apresentado pelo exeqüente(fls.36/40) não comprova a condição de sócios-gerentes dos nominados à fl. 27.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 31.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502079-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x MONTANHA AZUL HORTIFRUTI LTDA ME. E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO). . O Parcelamento do débito somente terá validade se requerido pela via administrativa, ou seja, através do Setor de Dívida do(a) exeqüente.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se pessoalmente o(a) executada para que o requeira junto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506587-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHAVEIRO E HIDRAULICA DAS LARANJEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.24.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.518891-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NITA RITA DE SOUZA FARAH (Adv. MONICA SZTERN) x LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH (Adv. MONICA SZTERN) x ANGELO NERONI x LUCIANITA DE SOUZA FARAH. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.43/49 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, com a expedição de mandado de penhora e avaliação em relação aos co-responsáveis LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH e RITA DE SOUZA FARAH, bem como renove-se a diligência de fl.38, observando-se o endereço de fl.83.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.510522-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU, CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 35/57, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nNão obstante, à Seadi para inclusão de Laboratório Simões Ltda no pólo passivo, tendo em vista o documento de fls. 25/26.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao executado de fl. 37.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.522764-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUMAC BRINDES E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.74/99 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.01.526552-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KELLY SYSTEMS CONSULTORIA LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Diante da manifestação da exeqüente (fl.46), junte a executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528493-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC). . Diante da manifestação da exeqüente (fls.121/122), manifeste-se a executada sobre a alienação dos veículos de fls.93 e 94, em 20 (vinte) dias. Com o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nNão obstante, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos veículos de placa LBT 7377 e KSH 0065.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.529818-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELIZABETH DE ANDRADE COSTA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501159-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R L DE PATY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME x ROSEMARY DOS SANTOS FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, bem como da Ação Cautelar de Arresto nº 2007.5101511888-9 e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição da República de 1988, bem como na Súmula 3 do Egrégio STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação cautelar de arresto em tela.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528204-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ASSINPEC ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS EM PECUARIA LTDA. . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988, bem como Súmula 3 do Egrégio STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x MERCADO SETE MARES LTDA ME. . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988, bem como Súmula 3 do Egrégio STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003062-8 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI) x COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 295, inciso III c/c art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101017071-2 e da Execução Fiscal nº 2002.5101513795-3, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017071-2 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI, MARIA HELENA GABARRA OSORIO) x COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 174 . Diante da sentença proferida nos autos da Ação de Consignação nº 2005.5101003062-8, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 97.0018843-4 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Para fins de expedição de alvará de levantamento, aos embargantes para que providenciem a juntada de instrumentos procuratórios atendendo aos termos da informação retro, bem como para requererem o que for de direito, tendo em vista a r. decisão de fls. 263/264, o v. acórdão de fl. 275, bem como a certidão de fl. 278, relativa ao trânsito em julgado, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.502992-5 NEWS SYSTEMS ANALISE E PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante sobre fls. 85/88, em cinco dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.509099-7 ALBINO COUTO DA CRUZ (Adv. MONICA ELISE R. GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Ao Banco Central do Brasil para se manifestar conclusivamente acerca dos documentos juntados às fls. 75/81, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.509842-0 UNIVER IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 24 da execução fiscal e 77 dos presentes), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código do Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o parcelamento foi requerido após o ajuizamento da execução fiscal e da oposição dos presentes embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.522700-0 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso V do CPC.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.525767-4 MAURICIO BELEM DE FIGUEIREDO (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . Assim, os presentes embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista que, não tendo sido cumprido um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução, não possui o embargante legitimidade para figurar em seu pólo ativo. \r\n\r\nIn casu, não há que se cogitar da extensão da garantia efetuada por apenas um dos executados aos demais, vez que inexistente a previsão legal para o aproveitamento.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º. do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 274985"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019248-7 LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.019248-7, concluso em 19/07/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024443-9 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004826/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 30/05/2006, (período de maio de 2006 a julho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva. \r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044623-1 MANOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 02/10/2006, (período de outubro de 2006 a julho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.063123-9 LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT' ANNA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nDiante do teor do documento de fl. 64, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se tem filhos com o falecido militar. Em caso de resposta positiva, deverá juntar aos autos cópia das certidões de nascimento ou documento de identidade, esclarecendo, ainda, comprovadamente, caso seja(m) maior(es) de 21 (vinte e um) anos, se é(são) inválido(s) ou estudante(s) universitário(s).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080668-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080668-4, concluso em 18/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080674-0 THERESA DE SOUZA ARCANJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080674-0, concluso em 18/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: THERESA DE SOUZA ARCANJO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.053770-7 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, considerando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto ao valor da causa (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001), e ainda, tendo em vista que o presente feito encontra-se instruído, inclusive com cálculos judiciais, atenta aos princípios da celeridade e economia processual, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado, excepcionalmente, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional, declaro a incompetência absoluta desse juízo e determino a remessa dos autos uma das Varas Federais Cíveis desta cidade do Rio de Janeiro, perante a qual o autor deverá promover a atribuição do adequado valor à causa, com o recolhimento das custas respectivas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para a devida redistribuição do feito a uma das Varas Federais Cíveis dessa Capital.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006210-1 JACY DA ROSA PAES DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004867/2007 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral e condeno a UNIÃO a revisar a pensão percebida pela Autora, JACY DA ROSA PAES DE MORAES, para 65% (sessenta e cinco por cento) da pensão instituída pelo ex-servidor civil, Felisberto Souza de Moraes, SIAPE nº 0066859, a contar da competência de julho de 2007, em concurso com a segunda ré, Maria da Esperança Evangelho, que deverá ter sua cota-parte reduzida para 35% do valor da pensão instituída pelo de cujus, pelo que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nFica facultado à Ré, em relação a eventuais parcelas em atraso geradas a partir da data dessa sentença, efetuar o pagamento das verbas em sede administrativa, devendo comprovar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência do trânsito em julgado ou, ainda, apresentar, no mesmo prazo, o valor devido para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alterar o nome da segunda Ré, fazendo constar MARIA DA ESPERANÇA EVANGELHO (fl. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001056-4 NILZA MOREIRA SOARES SENNA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004859/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como di ferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 19.483,97 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001285-8 LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.014786-7 MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.014786-7, concluso em 20/07/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069693-0 WENCESLAU UBIRAJARA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 1474476) o valor de R$ 1.572,56 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) - fls. 49/54 -, a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorre de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102454-6 MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. DECIO L SOUZA, GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora, a título de complementação do percentual de 28,86%, o valor a ser apurado administrativamente entre a diferença deste índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000, observada a prescrição qüinqüenal, na cota-parte de 1/2; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117537-8 AUREA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117537-8, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: AUREA DE ALMEIDA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131408-1 ELSIRA OSORIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora, a título de complementação do percentual de 28,86%, o valor a ser apurado administrativamente entre a diferença deste índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000, observada a prescrição qüinqüenal; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016775-4 JOSE AGUIAR SALES (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto à existência de Juízo em determinado Foro (art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/2001), e ainda, tendo em vista que o presente feito encontra-se instruído, atenta aos princípios da celeridade e economia processual, excepcionalmente determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais daquela Subseção Judiciária, a quem couber processar e julgar o feito por livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007513-7 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007513-7, concluso em 23/07/2007 18:00. \r\n\r\nAutor: WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013197-9 FREDDY IGLESIAS VEIGA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, CARINA DE SOUZA CASTRO, ANDRE GUSTAVO ALVES, ANDREA CRISTINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013197-9, concluso em 25/07/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: FREDDY IGLESIAS VEIGA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016395-6 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016395-6, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016784-6 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004865/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 35/36, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 20/03/2006, (período de março e abril de 2006), o que totaliza o valor de R$ 82,38 (oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor mencionado no item (c), com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018785-7 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018794-8 RUBENS DAGER FREIRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 11/04/2006, (período de abril de 2006 a julho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026385-9 NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026385-9, concluso em 30/01/2007 11:51. \r\n\r\nAutor: NILZA BIVAR SOARES DIAS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer documento que comprove a data de sua aposentadoria, bem como seus contracheques ou fichas financeiras a partir de setembro de 2004, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026569-8 ANA LUCIA BANDEIRA DA SILVA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026569-8, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA BANDEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026571-6 AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026571-6, concluso em 18/07/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026575-3 AURISETE NUNES BIZERRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026575-3, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: AURISETE NUNES BIZERRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028037-7 MILTON GOMES DA COSTA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028037-7, concluso em 18/07/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: MILTON GOMES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.51.028357-3 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028357-3, concluso em 18/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028737-2 SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004835/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pleito formulado na inicial e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças da pensão da autora no período compreendido entre junho e dezembro de 2003, o que totaliza a quantia de R$ 3.231,90 (três mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos), a ser corrigido monetariamente desde abril de 2004, pelo índice de precatórios dessa Justiça Federal e com incidência de juros de 0,5% ao mês (STF - RE 453.740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, o qual será objeto de expedição de RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029024-3 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o protocolo do requerimento administrativo em 01/02/2002, (período de fevereiro de 2002 a julho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva. \r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.031045-0 GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004828/2007 . Assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041584-2 ANTONIO DE SA BEZERRA FILHO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, razão pela qual extingo o processo com julgamento de mérito ex vi do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvado a hipótese de interposição de recursos, de acordo com o art 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042772-8 FABIO PASSOS LAZARO (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004841/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044453-2 SUSAN APARECIDA GOMES DE MELLO CASTRO REP/ ANGELICA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004837/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047524-3 SONIA LAURA SANTOS AGUIAR (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047784-7 WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049804-8 DHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004851/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050741-4 NADIR EIRA TOSELLI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050741-4, concluso em 22/02/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: NADIR EIRA TOSELLI.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer documento que comprove a data de sua aposentadoria, bem como seus contracheques ou fichas financeiras a partir de setembro de 2004, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052016-9 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052027-3 EDIRREGIS ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052044-3 MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055156-7 MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055156-7, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: MANOELINO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055160-9 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055160-9, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057199-2 HELDER DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057581-0 NILTONCELIO DA SILVA AMARAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002229-0 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002229-0, concluso em 18/07/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003850-9 ALEXANDRE DE SOUZA LESSA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010907-3 CLAUDIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011479-2 ERIVALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011831-1 HELIA DE MENEZES VIEIRA E OUTRO x FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004860/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013397-0 EVERALDO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004836/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.51.017967-7 MARCELO FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - PLANO DE SAUDE PLASC (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.017967-7, concluso em 18/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: MARCELO FREITAS FIGUEIREDO,ELIANA AMELIA MARTINS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - PLANO DE SAUDE PLASC.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.003033-2 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003033-2, concluso em 18/07/2007 19:59. \r\n\r\nAutor: MARCOS DE FREITAS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.088807-7 JOSE MARIA DA FONSECA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004845/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.103469-2 MARIA AMELIA CONSTANTINO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004863/2007 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.117073-3 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117073-3, concluso em 18/07/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.121902-3 MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS, MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004864/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.131384-2 ED ALVES DE AGUIAR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131384-2, concluso em 20/07/2007 12:43. \r\n\r\nAutor: ED ALVES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 94 - Indefiro o pedido de aplicação da multa, uma vez que esta é a medida de cunho coercitivo, que visa resguardar o cumprimento do julgado, apresentando-se inócua a sua aplicação uma vez que segundo documento de fls. 84, houve cumprimento aos exatos termos da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024264-8 IRENALDO SOUZA LIBERATO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004846/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n60 - 2006.51.51.006726-8 ALEX MARQUES DE CARVALHO (Adv. IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS, JUAREZ DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006726-8, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: ALEX MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.008593-3 MANOEL ESPEDITO GIRI (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008593-3, concluso em 18/07/2007 18:29. \r\n\r\nAutor: MANOEL ESPEDITO GIRI.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.008870-3 MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008870-3, concluso em 18/07/2007 19:56. \r\n\r\nAutor: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.017025-0 ROSENI GUEDES BATISTA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017025-0, concluso em 20/06/2007 15:43. \r\n\r\nAutor: ROSENI GUEDES BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico que os extratos de fls. 223/228 apresentados pela CEF, referem-se aos empregadores Telecomunicações Aeronáuticas S.A. - TASA e Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, enquanto que os documentos adunados à inicial referem-se ao vínculo da autora com este último empregador (fls. 113 e seguintes) e com o empregador ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A. (fl. 18/111). Registre-se que a ARSA, inicialmente uma sociedade de economia mista, com a criação da INFRAERO (empresa pública) passou a sua subsidiária e, posteriormente, foi por esta incorporada. \r\n\r\nObservo, outrossim, que os documentos adunados à inicial comprovam, tão somente, os depósitos efetuados pelo empregador durante o contrato de trabalho, mas não a existência de saldo na conta fundiária de titularidade da autora à época da incidência dos expurgos inflacionários junto ao banco depositário.\r\n\r\nNesse sentido e considerando que os extratos da conta do FGTS com saldo positivo para os meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, e, ainda, que cabe a parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito alegado, chamo o feito à ordem, e torno sem efeito os despachos de fl. 229 e 239.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente aqueles extratos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.028469-3 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028469-3, concluso em 19/07/2007 17:33. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento da tutela, cancelando o cartão de crédito n. 5390180926780120 em nome do autor e a dívida objeto destes autos,e ainda a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva de tal dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa por descumprimento.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.033914-1 PAULO NEVES GUIMARAES (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033914-1, concluso em 18/07/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: PAULO NEVES GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.040971-4 JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPrimeiro Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 200651510409714, concluso em 08/06/2007 16:50\r\n\r\nAutor: JUREMA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO.\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF, em sua peça de bloqueio, quanto ao cancelamento da conta fundiária da parte Autora, cód. 620473, intime-se a Ré para que apresente os documentos que embasaram tal procedimento, considerando que o extrato de fls. 84/87 apresenta saldo de R$ 5.607,83, atualizado até 10/07/2001, sem qualquer indicação de saque ou motivo para a negativa.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o fato de a conta em apreço apresentar o cód. Estab.(59920608075802 - fls. 84/87) diverso daquele contido nos extratos adunados pela Autora (cód. Estab. 59920602615953 - fls. 33/37), tal como indicado na sentença de fls. 21, já que ambos apresentam a mesma base de cálculo dos expurgos e mesmo saldo.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052187-3 IRANITA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004844/2007 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055048-4 ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055048-4, concluso em 18/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056691-1 FLAVIO CESAR RAMOS (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056691-1, concluso em 23/07/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: FLAVIO CESAR RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.057641-2 RAQUEL DE QUEIROZ PASQUETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004862/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, com base no art. 16/17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.007209-8 ANA TEREZA CAMASMIE CHRISPINO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004830/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a CEF ao pagamento a título de dano moral do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como, em sede de antecipação de tutela, a retirar a inscrição do nome e do CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (BACEN/CADIN) em razão exclusiva da dívida objeto destes autos (parcela vencida em 17/03/2006 referente ao contrato de financiamento de imóvel nº 110266000693-4), resolvendo assim o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007616-0 PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007616-0, concluso em 19/07/2007 15:34. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007739-4 RICARDO DOS SANTOS PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004861/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 1492053, 587790 e 2390615 - fl. 32/38) da parte Autora (PIS n.º 12420560932), nos respectivos valores de R$ 128,04 (cento e vinte e oito reais e quatro centavos), R$ 144,53 (cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) e R$ 224,69 (duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), devendo ser atualizado desde 10/05/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011958-3 GETULIO MACHADO PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011958-3, concluso em 23/07/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: GETULIO MACHADO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2006.51.51.027658-1 LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151027658-1\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do INPI, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício - férias e/ou licença-prêmio.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA ré suscitou, ainda, a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Contudo, como o pedido abrange o período compreendido entre outubro/1996 a dezembro/2001, e tendo em vista a data em que proposta a demanda, conclui-se encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas dentro dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, exclusivamente, ou seja, as parcelas anteriores a juLho de 2001.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nO auxílio-alimentação destina-se aos servidores públicos federais civis ativos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo, e encontra-se previsto no art. 22 da Lei n.º 8460/92, sendo devido por dia trabalhado.\r\n\r\nA Lei n.º 8.460/92 foi regulamentada pelo Decreto nº 2.050/96, que prevê o pagamento de auxílio alimentação aos servidores que estiverem em efetivo exercício nas atividades do cargo, assim considerados os afastamentos em virtude de férias e licenças, dentre outros elencados no art. 102 da Lei n.º 8112/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, como a legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos, que devem ser considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Precedentes do STJ: AGRESP 643236/PE; REsp 577647/SE, REsp 552881/RS.\r\n\r\nVerifico, ademais, pelo Ofício Circular n.º 03/SRH/MP/2002, que foi informado aos Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, item 7, que os descontos efetuados a título de auxílio alimentação pago em períodos de afastamento dos servidores, enquadrados no art. 102 da Lei n.º 8.112/90, seriam passíveis de devolução já no mês de janeiro de 2002, e que o pagamento relativo ao auxílio-alimentação não geraria passivo, nem retroagiria aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nOu seja, a própria Administração reconhece que o auxílio-alimentação deve ser pago durante os afastamentos indicados no art. 102 da Lei n.º 8112/90, mas não autoriza a devolução do que fora descontado a esse título em períodos anteriores. \r\n\r\nObservo, por fim, que a parte autora juntou aos autos as fichas financeiras relativas ao período não prescrito, o que, faticamente, consubstancia o seu direito, concluindo por ser a ela devida a restituição da parcela descontada e não alcançada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConstato que nos cálculos judiciais foi aplicado o percentual de 1% ao mês, relativo a juros de mora, em observância ao posicionamento adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 453.740) acerca da constitucionalidade do cômputo de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a servidores e empregados públicos da União, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por este motivo, cabe a fixação do valor apurado pela Contadoria na coluna “principal corrigido”, apurando-se o acréscimo a título de juros de mora quando da expedição da RPV.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 537,43 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 98/100 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.030013-3 CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.300133\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: CLAUDIO SAMPAIO CABARAL DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício - férias e/ou licença-prêmio.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA ré suscitou a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Contudo, como o pedido abrange o período compreendido entre outubro/1996 a dezembro/2001, e tendo em vista a data em que proposta a demanda, conclui-se encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas dentro dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, exclusivamente, ou seja, as parcelas anteriores a julho de 2001.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nO auxílio-alimentação destina-se aos servidores públicos federais civis ativos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo, e encontra-se previsto no art. 22 da Lei n.º 8460/92, sendo devido por dia trabalhado.\r\n\r\nA Lei n.º 8.460/92 foi regulamentada pelo Decreto nº 2.050/96, que prevê o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores que estiverem em efetivo exercício nas atividades do cargo, assim considerados os afastamentos em virtude de férias e licenças, dentre outros elencados no art. 102 da Lei n.º 8112/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, como a legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos, que devem ser considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Precedentes do STJ: AGRESP 643236/PE; REsp 577647/SE, REsp 552881/RS.\r\n\r\nVerifico, ademais, pelo Ofício Circular n.º 03/SRH/MP/2002, que foi informado aos Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, item 7, que os descontos efetuados a título de auxílio alimentação pago em períodos de afastamento dos servidores, enquadrados no art. 102 da Lei n.º 8.112/90, seriam passíveis de devolução já no mês de janeiro de 2002, e que o pagamento relativo ao auxílio alimentação não geraria passivo, nem retroagiria aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nOu seja, a própria Administração reconhece que o auxílio-alimentação deve ser pago durante os afastamentos indicados no art. 102 da Lei n.º 8112/90, mas não autoriza a devolução do que fora descontado a esse título em períodos anteriores. \r\n\r\nObservo, por fim, que a parte autora juntou aos autos as fichas financeiras relativas ao período não prescrito, o que, faticamente, consubstancia o seu direito, concluindo por ser a ela devida a restituição da parcela descontada e não alcançada pela prescrição qüinqüenal, referente ao mês de julho de 2001.\r\n\r\nConstato que nos cálculos judiciais foi aplicado o percentual de 1% ao mês, relativo a juros de mora, em observância ao posicionamento adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 453.740) acerca da constitucionalidade do cômputo de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a servidores e empregados públicos da União, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por este motivo, cabe a fixação do valor apurado pela Contadoria na coluna “principal corrigido”, apurando-se o acréscimo a título de juros de mora quando da expedição da RPV.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 133,21 (cento e trinta e três reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 80/82 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 277555"
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Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.015523-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003254-6 ANTONIO JOSE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.003254-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.004663-6 RUBENS ALEIXO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, re ceber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.004663-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.010380-2 CELSO DE MIRANDA BARROS E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.010380-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.010820-4 JOAO CESAR MARTINS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.010820-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.011378-9 CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.011378-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.012395-3 MARIA DA CONCEICAO CASSIANO (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.012395-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.51.018490-5 JOSE ROBERTO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.018490-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.019389-0 ERALDO XAVIER DE ARAUJO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.019389-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.020764-4 NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.020764-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.001023-3 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ANTONIO MARQUES FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.001023-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.007423-5 ALAIDE SOARES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA FERNANDES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.007423-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.015627-6 EDSON JOSE VIERIA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.015627-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.015910-1 ALEXANDRE LIMA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.015910-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.017254-3 MIGUEL LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017254-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.019402-2 AFONSO GUIMARAES (Adv. FELIPE GUIMARAES VIEITES NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.019402-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.020753-3 SIMONE XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.020753-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.023836-0 CLAUDIO TADEU DE MEDEIROS DUARTE JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023836-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.025051-7 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025051-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.026314-7 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026314-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.026945-9 BRUNO CESAR DE AZEVEDO MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026945-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.027306-2 PAULO FELIPE LIMA (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027306-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.027356-6 EDILSON BANDEIRA LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027356-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.030718-7 DILERMANO JULIANO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030718-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.032053-2 RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032053-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.032893-2 GILBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032893-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.034154-7 REGINA TRINDADE DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034154-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.036102-9 ARNALDO LOMBONI DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036102-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.036711-1 DIRCEU ALCANTARA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036711-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.036715-9 EDIGELCO CASTRO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036715-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.037850-9 ELIETH LEMOS CLIMACO DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037850-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.038679-8 LEANDRO RODRIGUES SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038679-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.041101-0 JOSE AGNELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041101-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.043913-4 HERMENEGILDO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043913-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.044807-0 ANTONIO CARLOS PASCOAL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044807-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.046046-9 FLAVIO DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046046-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.046057-3 LUIZ ANTONIO CANEPO PINDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046057-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.051835-6 ROSILDA LESSA REIS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.051835-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.056270-9 SERGIO MONTEIRO DE LIMA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056270-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.056283-7 GILSON DA SILVA TAPARICA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056283-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.059675-6 ERICSON ALVES MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059675-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.060283-5 CARLOS HENRIQUE JESUS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060283-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.061061-3 ADALBERTO FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.061061-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.062024-2 ROSANE DOS SANTOS VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062024-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.062156-8 NEIR LOPES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062156-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.063668-7 RENATO SANTANA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063668-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.063854-4 JAMERSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063854-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 48 - 2003.51.51.068508-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x MARIETTA DA PAIXAO AREIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068508-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.072497-7 PAULO CESAR DE SOUZA COSTEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072497-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.075242-0 NELSON DA COSTA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075242-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.077282-0 MADALENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077282-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.082337-2 HOMERO SA NUNES E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082337-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.083314-6 EVELINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083314-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.083777-2 BENERCI PAIVA BEZERRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083777-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.084444-2 MAURICIO DE SOUTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084444-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.084646-3 RONALDO JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084646-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.084833-2 CARLOS ANDRE BURGOS (Adv. EMIDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084833-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.000680-5 ALEXANDRE SANTOS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000680-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.020736-7 LUCIANO DE MORAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020736-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.028669-3 LUZIA PEDRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028669-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.028674-7 ELIZABETE MATOS DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028674-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.028713-2 EMIDIO PEDRO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028713-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.031461-5 JESSE CARDOSO DE PAIVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031461-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.031729-0 FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031729-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.050692-9 JEFERSON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050692-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.051208-5 SONIA MARIA MARQUES PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051208-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.051331-4 LUIZ HENRIQUE BERNARDO ANEQUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051331-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.052291-1 MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052291-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.053920-0 FERNANDO PASSOS CADILLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053920-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.053935-2 MARCELO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053935-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.055112-1 SEVERINO CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055112-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.056362-7 RODRIGO SANTOS RODRIGUES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056362-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.056756-6 CARLOS ALBERTO VERAS (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056756-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.061661-9 ALDEMARIO SEVERINO VANDERLEI LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.061661-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.518036-7 CARLOS HENRIQUE GOMES VIDAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.01.518036-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.518050-1 LINDALVA MARIA RAMALHO AFONSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.01.518050-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.518059-8 SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.01.518059-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.000062-5 FAUSTA BITTENCOURT NOGUEIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.000062-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.001249-4 ROMILDA MORATO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001249-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.004249-8 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004249-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.004250-4 ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004250-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.004844-0 INDALECIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004844-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.004860-9 JADIR BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004860-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.011333-0 ALBERICO DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.011333-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.017375-1 MARIO MARCIO POURROY (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.017375-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.044392-4 VERONICA PASSOS BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044392-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.053921-6 HUGO LEONARDO TRAJANO LEAL DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053921-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.056291-3 EDSON TINOCO DA COSTA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056291-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.056608-6 EMIR GOMES COURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056608-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.074092-0 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074092-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.074876-0 ARE ANTONIO PINTO (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074876-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.088839-9 CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.088839-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.098475-3 RAMA GOMES RIBEIRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098475-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.098984-2 SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098984-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.102659-2 ORACELI DOS SANTOS MENDES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102659-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.115045-0 YVONE DE AZEVEDO CAMARGO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115045-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.126420-0 RUBENS GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126420-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.126910-5 ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126910-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.131279-5 ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131279-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.131734-3 LUIZ GERALDO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131734-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.148001-1 ARI RIBEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.148001-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.002695-3 ROSA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.002695-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.009855-1 FLAVIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.009855-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.010819-2 MANOEL CLARINDO MONTEIRO FILHO (Adv. WOLNEY GOMES CABRAL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010819-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.012089-1 LENILTON MARQUES DAS CHAGAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012089-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.013909-7 CARLOS ALBERTO DA ROCHA ROSA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.013909-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.014026-9 NEIU SOARES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.014026-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.014785-9 NEWTON DA SILVA NAZARETH (Adv. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.014785-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.015379-3 MARILDA DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015379-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.023151-2 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.023151-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.023628-5 SOLANGE VIANNA PASCHOAL BLANCO BRANDOLINI (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.023628-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.023634-0 ANGELA DE ALMEIDA LUCAS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.023634-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.034494-0 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.034494-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.036029-4 MIGUEL ANGELO DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.036029-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.040278-1 ARMANDO FREIRE DE SOUZA NETO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.040278-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.040286-0 ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.040286-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.040287-2 SILVIA MOREIRA GOULART (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.040287-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2003.51.51.020492-1 MARIA DO CARMO DE SANTANA ARAUJO (Adv. ANDREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.020492-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2003.51.51.051062-0 RONALDO DA SILVA PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.051062-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.006598-5 JOSE LUIS VIEIRA MUCURY REP/ P/ CURADOR LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.01.006598-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.048161-1 MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.048161-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.051271-1 DUBERVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051271-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 122\r\n\r\nId: 276134"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como advogada dativa da parte autora, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIANARA OLIVEIRA MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CORREA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CRUZ (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CORTES GAPSKI (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE BORGES DOS SANTOS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA VIEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SANCHES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.519006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA FRAGA DE ALMEIDA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do falecido que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\n.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.012997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ASSIS PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DE SOUZA MIGLIAVACCA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer os índices que não foram aplicados na correção de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA SILVA MEDEIROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, LENY FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE FREITAS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que compareça ao balcão da Secretaria deste 4o JEF, munida dos documentos juntados às fls. 7/8, eis que continuam ilegíveis às fls. 13/14, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL JUVENCIO DE MOURA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE DUARTE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE ANTONIO DUMETTE (Adv. CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência e identidade, bem como para regularizar sua representação processual, eis que inexiste procuração nos autos \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LODI DE ARAUJO (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA NASCIMENTO DANTAS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO TRECE BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO VITTORIO GIOIA - ESPÓLIO (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SOARES (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARDOSO DE MENDONCA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE MORAES SILVA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEDREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CHRISTINA DE QUEIROZ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo titular falecido ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO VIANA BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MARQUES SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU JOSE MONTENEGRO PINHEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.026516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE CASTRO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.026616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.51.027357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CALDEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIWALDO PIRES MONCORES (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILTON ALVES MENDONÇA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.027580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO CARNEIRO (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.027586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARROSO - ESPÓLIO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência e identidade, bem como para regularizar sua representação processual, eis que inexiste procuração nos autos \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORYDES JOSE CHAVES ARRUDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de extinção, providencie os extratos de caderneta de poupança legíveis, de acordo com os planos postulados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO FERREIRA NETO - ESPÓLIO (Adv. FREDIMIO BIASOTTO TROTTA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RODRIGUES PIRES DA SILVA (Adv. AIRTON DOYLE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.035683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCH VIEIRA DE SOUZA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, protocolar cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SERRANO CUNHA (Adv. WAGNER QUEIROZ SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE QUEIROZ SERRANO (Adv. WAGNER QUEIROZ SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL SILVA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 276410"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068770-1 GERSON REIS PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 43 para trazer procuração outorgada pelo autor, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nTrazendo, a aludida advogada, a procuração, deve a Secretaria cadastrá-la no sistema gerenciador de dados da Justiça Federal.\r\n\r\nEm caso contrário, os autos devem seguir sem advogado cadastrado.\r\n\r\nPelo conteúdo da petição anterior verifico que ocorreu a preclusão lógica quanto ao direito da parte autora de recorrer da sentença parcialmente procedente. \r\n\r\nComo, em ações que têm objeto deste jaez não há interesse recursal por parte da Ré, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e após intime-se o INSS para cumpri-la no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se por publicação no DOERJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.073283-8 MARCIA FERREIRA BREVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS pagar atrasados a título de auxílio-auxílio doença no período de 20/02/2001 até 20/03/2001 e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074252-6 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.51.074252-6 \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o teor da petição de fls.76, proceda a Secretaria o cancelamento on line, imediato, da RPV enviada ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento da RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132357-4 MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000356-4 IRACEMA SILVA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021218-9 DORLAN LUSIO BASTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDeverá a secretaria promover a abertura de novo volume.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025729-0 NANCI FERREIRA TEIXEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, justificando-as pormenorizadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036147-0 EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.036147-0 \r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, será designada nova perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá, em 10 dias, sob pena de extinção, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038117-0 FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls.64; Indefiro. A parte tem advogado com procuração válida nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e oportunamente, após a juntada da comprovação dos depósitos das RPVs enviadas ao TRF, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046742-8 JOÃO GUEDES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 18/19 : Indefiro, vez que a parte autora limitou-se a impugnar genericamente os cálculos apresentados pelo INSS, os quais gozam de presunção de legitimidade, como atos administrativos que são.\r\n\r\nO ônus probandi quanto a exatidão dos cálculos apresentados pelo INSS é da parte autora. A uma, porque está a Administração Previdenciária atrelada ao princípio da legalidade. A duas, porque os cálculos resultaram de programa utilizado para cálculo dos atrasados de todas as revisões de ORTN, com observância da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. A três, porque a parte autora não apresentou qualquer argumento jurídico relevante que apontasse, de modo específico, erro nos cálculos. A quatro, porque a adoção do sistema bipartido na época da concessão do benefício autoral (maior e menor valor teto) faz com que a operação matemática de cálculo não seja tão simplista quanto faz crer a parte demandante. A cinco, porque o Contador Judicial somente deve ser acionado em hipóteses de suma relevância, onde há indicações insofismáveis de erro de cálculo que gerem dúvida no julgador, o que não é o caso dos autos. Publique-se. Dê-se baixa e Arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, será designada nova perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações\r\n\r\nIntime-se o INSS para indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nApós a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, esta deverá ser a data do laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde o laudo de fls. 109/115 até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002789-5 ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003183-7 ROSELI DIAS FONTES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003718-9 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003827-3 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto no Decreto n. 89312/84, e, assim, será a data do óbito, ou seja, 04/07/1989. O benefício de pensão por morte será calculado, com base nos arts. 47 e 48 do Decreto n. 89.312/84, sendo-lhe devida no valor de 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou teria direito na data do seu falecimento, mais 10% por dependente até o máximo de 5. Em outros termos, o valor para a parte autora será de 60% da aposentadoria base.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício, observada a prescrição qüinqüenal parcial de trato sucessivo.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. Os atrasados serão informados pelo INSS, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. Em igual prazo será implantado o benefício autoral. O valor total da execução não ultrapassará a cifra de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.083189-7 AUGUSTO CEZAR SCHUCH PINTO (Adv. DEBORA EUGENIA MAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 21/08/07, às 13h15mim ,na SALA 1 DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ) , com o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS , devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031222-6 MARIA DA TORRE MENCHINI (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006563-0 UBIRATAN GOYTACAZES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se, VERA LÚCIA CARVALHO RUX DE OLIVEIRA, para esclarecer os fatos narrados na inicial, devendo constar no Mandado de intimação o dia e a hora da audiência.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 13/09/07, às 16:30h. Na referida audiência será coletado o depoimento da testemunha VERA LÚCIA CARVALHO RUX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 277622"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030797-0 LUIZA FALCÃO FERNANDES (Adv. VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando a informação da CEF de fls. retro, noticiando que o valor depositado fora levantado pelo falecido segurado, resta integralmente cumprido o julgado. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018994-5 AURORA RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032526-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS de fls. 96/100.\r\n\r\nCom a concordância, venham conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEm caso contrário venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034339-9 PAULO SUDARIO DOS SANTOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 50.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041577-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Instituto Cultural Van Gogh, por oficial de justiça, no endereço de fls. 149, para que apresente a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os registros funcionais referentes à Sra. Maria da Conceição Gonçalves Tomaz, relativos ao período de 01/12/1998 a 20/12/2000, principalmente comprovantes de recolhimentos previdenciários. Anexar ao mandado cópias de fls. 09 e 95.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002031-1 ITAMAR ANTONIO BERNADES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante juntada de documentação, quais períodos entende trabalhados em condições especiais, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão. Deverá, ainda esclarecer, tendo em vista o Procedimento Administrativo de 73/131, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011660-0 JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que, considerando os documentos de fls. 20/61, verifique se o cálculo da RMI do benefício percebido pelo autor foi procedido corretamente. Em caso negativo, esclareça qual o valor que este deveria corresponder, calculando as diferenças devidas desde a DIB.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013281-2 MARIA LUIZA CASTELLO DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013423-7 HELCIO GOMES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013837-1 PAULO SERGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013896-6 VERA LUCIA ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação, conforme já determinado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023369-7 ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a informação de depósito, via PAB, das parcelas devidas, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/09/07 (14 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/09/07 (14 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/08/07 (14 h) neste Juizado (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 278147"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057360-8/01 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072243-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004669-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MOREEUW (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005387-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEZIO SOARES DE SOUZA (Adv. LIA SUSANA SOARES DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004221-6/01 MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001556-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001557-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001558-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001563-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001565-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012891-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO OLIVEIRA DE PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012892-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012908-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FILISMINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012914-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILADELFO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CHAGAS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013374-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013687-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUELBER HILDEBRANDO DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016452-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AECIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017322-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO ALEIXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000872-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARCISIO DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.66.001010-3/01 LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518026-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.016167-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.033023-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE NEIVA JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.033064-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.034979-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.041093-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.052056-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.056551-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.056602-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.056615-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.056621-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.056651-7/01 MARIA DA APPARECIDA VASQUE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.061252-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.061308-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.061473-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM PIZOEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.068254-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.069437-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.069482-9/01 HUGO LEANDRO FERNANDES STORTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.074855-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.074952-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.074956-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.074957-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.074965-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.079134-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.079293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.079377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.079379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE AZEVEDO LAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.079380-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.091616-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMASIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.092110-0/01 AMAURI DE OLIVEIRA MELIS (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.092416-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.092421-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.092450-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.092499-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.098496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETTE MARTINIANO MORAES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.098559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ALVES REGO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.098811-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.098814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.098816-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.098825-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.098923-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.099151-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.099318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.099395-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.102559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PASSAGEM (Adv. ONALDO MIRANDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.103029-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FRANCISCO DE SOUZA REP/ P/ JACYRA DE SOUZA VIDAL (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.103333-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.103548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.103555-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.103566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.109073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAIO TAVARES IRACEMA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.109273-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLSA BEZERRA DE CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.109645-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.110278-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.110407-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.113002-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.113254-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.113689-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCA MACHADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.115355-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.115930-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA SANDER (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.117079-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.120379-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.121659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.121691-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.123052-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.123053-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.123057-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.123496-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASDRUBAL PEREIRA FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.123498-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.125709-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CABRAL SOBRINHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.126546-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.126594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.126609-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO LOPES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.129050-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.129065-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDO ARRUDA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.129137-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.129139-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.129363-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.129544-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.129591-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.129599-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.131034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.131037-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.131045-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.131073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA MORAES SEIXAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.131722-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2005.51.52.001686-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2005.51.52.001707-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2005.51.52.004031-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.52.004360-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2005.51.52.005900-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOURES DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2005.51.52.006238-0/01 PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n115 - 2005.51.53.001802-7/01 JOSE JAIRO SOARES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2005.51.55.001877-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n117 - 2005.51.55.001879-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n118 - 2005.51.55.003540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SOARES BARBOSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n119 - 2005.51.59.000101-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.59.000111-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.59.000166-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n122 - 2005.51.59.000191-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n123 - 2005.51.59.000257-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMILSON DE SOUZA PINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n124 - 2005.51.59.000258-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n125 - 2005.51.59.000259-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTAIR VICENTE DE ARISTEU (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n126 - 2005.51.59.000323-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n127 - 2005.51.59.000324-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANILO MICHAELI GOMES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n128 - 2005.51.59.000445-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n129 - 2005.51.59.000578-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n130 - 2005.51.59.000611-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n131 - 2005.51.59.000632-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n132 - 2005.51.59.000792-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n133 - 2005.51.59.000819-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n134 - 2005.51.59.001260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n135 - 2005.51.59.001715-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMIR RAYES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n136 - 2005.51.59.001889-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.007253-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.008390-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.008395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.008697-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.008732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.008751-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.008778-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.009515-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.012237-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO BARBOZA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.012240-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR CANDIDO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n147 - 2005.51.66.000350-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILSON FRANCO MARINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n148 - 2005.51.66.000549-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS STUTZ SARDOU (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n149 - 2005.51.66.000583-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON VIEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n150 - 2005.51.66.001194-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n151 - 2005.51.66.001197-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVELINO JOSE PEREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n152 - 2005.51.66.001198-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n153 - 2005.51.66.001200-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n154 - 2005.51.66.001203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY SILVA CHANCA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n155 - 2005.51.66.001304-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.000551-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.005919-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.005923-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.006093-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.006096-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.006106-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ESPINDOLA COLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.006108-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.007007-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.007613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA OLIVEIRA LINDGREN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.007619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.008547-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIO CAVALCANTE DE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.008934-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.009187-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.009194-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.009861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.010094-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CONCEICAO DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.010096-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.010110-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.010112-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.010125-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DINIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.010240-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.010241-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.010242-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.010591-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.010599-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.011032-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERBIO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.011465-9/01 JOEL PESSANHA DE BARCELLOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.013834-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILO PINHEIRO TORRES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.015071-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.015107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.015110-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE ZENOBIO LAND. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.017270-2/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.017287-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY RANGEL GOMES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.017307-0/01 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n190 - 2006.51.52.001840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n191 - 2006.51.59.000066-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n192 - 2006.51.60.000538-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE NUNES DE CASTRO (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.60.000557-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n194 - 2006.51.60.000983-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER VIEIRA LINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 194\r\n\r\nId: 276683"
                            ],
                            "277568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 22/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 24/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nQuebra 1 - 2004.51.09.000277-8/01 LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002447-1/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CORACI DE JESUS GONCALVES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088400-0/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MAGID FAKOURY x IZABEL BERCOT FAKOURY (Adv. JOHN KOPTI FAKOURY).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019667-1/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x HILETTA LAZARO LIMA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004368-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x LUIZA SICILIANO AIETA (Adv. GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.007201-2/01 MARCOS ELIAS VERNECK (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001462-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MARIA DA SILVA MOURA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117271-7/02 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO SABACK DE ARAUJO REP P/ PAULO RENATO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054956-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA DA LUZ SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006393-2/01 GERSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079363-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x MARCELO CHIARELLA (Adv. LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104676-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA ALVES DEMELLO RIBEIRO.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017980-0/01 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000734-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO D OLIVEIRA TAVARES.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050896-3/01 EDNA MARIA BARBOSA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002851-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.065934-9/01 SERGIO FERREIRA (Adv. JORGE GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.104540-9/01 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM x MARLENE FERNANDES VALLIM x MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n19 - 2003.51.60.001391-0/01 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n20 - 2005.51.68.005402-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131313-1/01 LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120371-4/01 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.122883-8/01 ANTONIO CESAR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007076-3/01 CERLY RIBEIRO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001582-6/01 IVONETE CAMPAGNUCCI DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZE PEREIRA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA).\r\n\r\n26 - 2003.51.59.005550-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2003.51.66.000501-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLEMILDO GONCALVES COUTINHO (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.000515-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x ANDRE DA COSTA CARLOS (Adv. CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES).\r\n\r\n29 - 2003.51.64.000120-7/01 LUCIMAR MEDEIROS SAMPAIO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.056599-5/01 EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001928-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SOLANGE MARIA DE ARAUJO ELLER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.021895-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BIANOR GALVAO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.002357-5/01 VILMA MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2003.51.53.002633-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA PEIXOTO ASSED.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.039105-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SYLVIO CLERY LUTTERBACH CARDOZO.\r\n\r\n36 - 2003.51.59.005310-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVALDO VERISSIMO DE LIMA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001927-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZEMAR DE FREITAS GUIMARAES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n38 - 2005.51.59.001812-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLODOALDO RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.001673-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS MARCOS TOMAZ PINHEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n40 - 2004.51.59.000424-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO GARCIA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n41 - 2004.51.59.001373-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n42 - 2004.51.59.001390-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANZIO AUGUSTO ARANTES SEVERINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n43 - 2004.51.59.000411-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO PRUDENCIO DE ASSIS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n44 - 2003.51.59.005305-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\nQuebra 45 - 2004.51.59.000544-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCOS SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n46 - 2004.51.59.000410-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER DO AMARAL PAIVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n47 - 2003.51.59.004780-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS CORREIA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n48 - 2005.51.68.005077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.68.001663-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FORTES MACHADO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037525-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.044863-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.054730-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA COSTA.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.054795-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO LEAL FERREIRA.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.054819-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAEL JUSTINO GONCALVES REP/AUREA MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.054872-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.054896-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEANA DA SILVA MARANO.\r\n\r\n57 - 2003.51.58.001219-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIBERTO PEREIRA DE FARIAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n58 - 2004.51.58.001452-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n59 - 2004.51.53.004452-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA ROCHA DE FREITAS.\r\n\r\n60 - 2004.51.53.004172-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DIAS DA CRUZ.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000481-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA).\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000480-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.074507-2/01 MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.19.001103-8/01 DANIEL ANGELO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2003.51.58.003395-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IELCY COELHO CAMPOS.\r\n\r\n66 - 2004.51.53.002985-9/01 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2003.51.63.003445-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO JORGE BOTELHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004240-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO).\r\n\r\n69 - 2004.51.60.006299-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDICE GOIS BRAGA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.032412-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAMIANA FLORENCIO DA CRUZ.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.031854-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOEL HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.096649-0/01 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JUSSARA PEIXOTO JASKU BASTOS.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.017096-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SONIA MARIA FERNANDES DE SANTANA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES).\r\n\r\n74 - 2005.51.65.001125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDA FATIMA GARRITANO MONTEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046397-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARGARIDA LINS MANHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ).\r\n\r\n76 - 2004.51.55.001274-9/01 JOSE GOMES DA SILVA NETO (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2003.51.63.002335-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x FURTUNATO SILVEIRA DUTRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n78 - 2005.51.52.005625-1/01 IGNACIO SARDINHA DE ARAUJO (Adv. JOUBERT GONCALVES DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n79 - 2005.51.68.001595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELEI DO CARMO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n80 - 2007.51.67.000399-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.67.000374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.67.000401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINTO LINHARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.68.001793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n84 - 2005.51.68.005987-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE LIMA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.68.003003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049974-0/01 MARIA THEREZINHA SANTOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.53.000052-7/01 HELITON CAJUEIRO DE SOUZA REP/ P/ MARLETE CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2004.51.55.001162-9/01 RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2005.51.51.079422-8/01 Eduardo Fabiano Lemos de Miranda (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.008269-5/02 MAURICIO BARBOSA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.079253-0/01 ERIKA TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n92 - 2006.51.52.001698-1/01 FLAVIA REGINA DA CUNHA MIZAEL (Adv. MAURO COELHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n93 - 2007.51.54.000588-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.026846-8/01 CARLA ANTELMAN DO VALLE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n95 - 2005.51.66.001289-0/01 JUCEIMARCIA PINTO VAZ (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n96 - 2005.51.66.001272-4/01 OSMAR LUIZ PINHEIRO SARDENBERG (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARCOS MAROTTI SALES).\r\n\r\n97 - 2005.51.66.000929-4/01 MAQUISTILL CUNHA MAIA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA).\r\n\r\n98 - 2006.51.66.000553-0/01 MANOEL CALDEIRA JUNIOR (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES).\r\n\r\n99 - 2006.51.66.000343-0/01 NEUSA RANGEL PIMENTEL (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES).\r\n\r\n100 - 2006.51.66.000342-9/01 NEIVA CAETANO CARDOZO OLIVEIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES).\r\n\r\n101 - 2006.51.66.000387-9/01 ADEMILDE THOMAZ PORFIRIO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.025120-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA SANTORO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.055667-0/01 HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n104 - 2004.51.51.015473-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.007177-0/01 LUIZ HENRIQUE ABREU DAL BELLO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.042922-1/01 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.024827-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CHAGAS (Adv. ADILSON FONSECA).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.091124-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.091138-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE FARIAS TORRES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.009397-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIUS SANTOS SANT'ANNA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.041117-4/01 SANDRA MARIA VIEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.041343-2/01 MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.009516-5/01 MARIA DE LOURDES CALDAS FERNANDES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.006185-4/01 CARLOS ALBERTO LAURIA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.056606-6/01 ARMANDO MONASSA HEIDE (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.041694-9/01 WANILDA ELOY DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.046476-2/01 MARILDA PIMENTEL RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.042020-5/01 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.047587-5/02 LUCINDA SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n120 - 2004.51.59.001505-1/01 ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME DA ROSA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT).\r\n\r\n121 - 2007.51.68.001018-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2007.51.67.000390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2007.51.67.000419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VEIGA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.014431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.001644-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARCIO LUIS NOTARI DA SILVA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.047884-0/01 SYLVIA LEITE TAVARES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n127 - 2003.51.51.082272-0/01 ARINETE TEIXEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.041312-2/01 MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.018248-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE ROCAHA DA PURIFICAÇAO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES).\r\n\r\n130 - 2007.51.55.003296-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIENE ALVES DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA).\r\n\r\n131 - 2006.51.66.000395-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VILARINDO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n132 - 2006.51.55.000566-3/01 REINALDO GRAVINO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2004.51.56.000384-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA SANTOS DE BARROS (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n134 - 2005.51.60.000677-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE FRANCISCO DA SILVA ASSIST/ LEONICE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n135 - 2005.51.56.001051-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DE FATIMA THEOBALD DE PAULA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.056023-4/01 ANDRE LUIZ CHAMORRO DA SILVA REP/ ANA PAULA DE CARVALHO CHAMORRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2004.51.10.007057-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE DE MIRANDA (Adv. PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA).\r\n\r\n138 - 2005.51.60.001037-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICE GAMA DE FREITAS (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.006798-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2003.51.60.010346-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2006.51.54.002034-5/01 ARACELI NUNES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.65.000290-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ELSON ASSUMPCAO).\r\n\r\n143 - 2005.51.65.000204-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.53.001847-0/01 ZULEIK PIRES BARRETO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2005.51.57.001208-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA CONCEICAO BESSIGO RABELLO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA).\r\n\r\n146 - 2006.51.53.001849-4/01 JORGE LUIZA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2005.51.53.001691-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDO PEREIRA GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n148 - 2004.51.53.004380-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA).\r\n\r\n149 - 2005.51.60.014312-7/01 GALDINA FRANCISCA DO NASCIMENTO COELHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2005.51.53.005044-0/01 MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.19.000282-0/01 OCTAVIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n152 - 2007.51.19.000037-9/01 HILDEBRANDO RIBEIRO GOMES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n153 - 2007.51.19.000331-9/01 ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n154 - 2007.51.19.000837-8/01 ADILO MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n155 - 2007.51.54.000551-8/01 JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n156 - 2007.51.19.000025-2/01 SEBASTIAO REIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.003248-5/01 MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.125465-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.038074-8/01 CRISTIANO MAGALHAES VIANNA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA CARTOES.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.041293-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.037495-5/01 ALTAMIR OLIVEIRA BEZERRA (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.056393-4/01 EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n163 - 2005.51.51.129310-7/01 VERA LUCIA BARBOSA DA PAIXAO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.027953-3/01 JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.127562-2/01 JOSE GERALDO DO SACRAMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n166 - 2006.51.54.003082-0/01 SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n167 - 2003.51.56.000727-8/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS LUIZ NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.038965-6/01 APARECIDA DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.016543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.016538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.67.004357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MOITA DE ASSUNPÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.018351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NASCIMENTO CARRAJOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.018395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.018778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.014574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.022032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.018763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.022018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ADRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.018768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.016542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.015175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.011117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2007.51.51.015412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2007.51.51.015328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2007.51.51.022021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.022027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.022031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.018398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.021961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.015424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ANTONIO DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.018396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.018337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.029081-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n194 - 2006.51.52.002507-6/01 CECILIO ROCHIMONT RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.67.002263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.67.003985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR ANTUNES DE MENEZES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2005.51.68.007681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GREGORIA TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2005.51.68.005545-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON PAULO LEMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.056360-0/01 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2005.51.51.014860-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO).\r\n\r\n201 - 2007.51.19.001311-8/01 DEUSDETE JOAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n202 - 2006.51.19.003982-6/01 MARIA DA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n203 - 2006.51.19.003587-0/01 NELSON CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n204 - 2006.51.19.003697-7/01 JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.013997-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS).\r\n\r\n206 - 2004.51.59.000451-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n207 - 2003.51.63.004856-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES DADDAZIO PALHARES (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS).\r\n\r\n208 - 2006.51.52.000041-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n209 - 2005.51.63.003092-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALCANTARA.\r\n\r\n210 - 2006.51.52.000380-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA NASCIMENTO REIS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n211 - 2004.51.52.006437-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO).\r\n\r\n212 - 2003.51.60.013911-5/01 THEREZA MACHADO GOMES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n213 - 2007.51.51.003662-8/01 LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.117799-5/02 ANA LUIZA AUGUSTA MENDES LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n215 - 2005.51.59.001762-3/01 MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n216 - 2007.51.52.000273-1/01 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n217 - 2005.51.51.116772-2/01 VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.024549-3/01 PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n219 - 2005.51.51.109572-3/01 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n220 - 2004.51.53.001865-5/01 GLAUCIO CORREA SOARES (Adv. EMANOEL GUIMARAES DE MATOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA).\r\n\r\n221 - 2006.51.51.019977-0/01 VILCLEA DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n222 - 2005.51.60.007498-1/01 PAULO ROBERTO DOMICIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n223 - 2005.51.51.103514-3/01 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n224 - 2003.51.59.002757-7/01 MARIA APARECIDA MORAIS E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2005.51.53.004581-0/01 CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2004.51.65.001326-0/01 IVONE PERDIGAO NOGUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n227 - 2005.51.51.115740-6/01 CELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n228 - 2005.51.51.106440-4/01 VIRGINIA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n229 - 2006.51.52.001726-2/01 NEIVA DE SOUZA PINTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2005.51.51.123642-2/01 CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n231 - 2006.51.51.018293-8/01 JUREMA JOSE DE MORAES CORREA E OUTROS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n232 - 2005.51.54.000863-8/01 VAGNER NATIVIDADE TEIXEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n233 - 2005.51.51.038457-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NEVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n234 - 2006.51.51.017305-6/01 RONALDO COELHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n235 - 2006.51.51.017282-9/01 LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n236 - 2006.51.51.023554-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AZUIL MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n237 - 2006.51.51.023546-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO LEITE CORDEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n238 - 2005.51.60.002428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n239 - 2005.51.51.098820-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE BIESEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n240 - 2005.51.51.099096-0/01 WALDYR GONZAGA JAYME (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.024572-9/01 MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n242 - 2006.51.67.000240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n243 - 2005.51.53.004206-6/01 NAIZ ELISABETE MOUSQER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 277568"
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JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000870-2 EVA PATRASSO DA GAMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 2208/2209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor da pensão da parte autora com reflexos financeiros nesta, para R$ 547,88 e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.723,41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001604-8 ANTONIO ROLLIM (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 2137/2139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 135.525,91 e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 482,01 (quatrocentos e oitenta e dois reais e um centavo), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.288,49 (mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002251-6 THEREZINHA JUSTINIANO BARBOSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002549-9 JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 2140/2142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 656.866,89 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.329,24 (mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.654,77 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 2115/2116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, para R$ 117,42 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 20,75 (vinte reais e setenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002855-5 SIDNEY VIEIRA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002874-9 NELSON FAUSTINO GONCALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002971-7 CLEMENTINA MARTINS DUTRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 2225/2228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003114-1 IVAN SOARES DE REZENDE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000853-6 DEODATA MARIA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001017-8 ADYR DA SILVA DUTRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001372-6 MARISTELA DOS SANTOS COSTA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de cinco dias, a determinação constante na assentada de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001782-3 NICOMEDES DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001808-6 JOSE MARINHO TAVARES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 2184/2186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001809-8 EMYON DO BRASIL BAYLAO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 2187/2189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001867-0 AUREO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, HEITOR FAVIERI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001961-3 ARNALDO DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 2134/2136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002350-1 RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a renda mensal auferida pelo demandante (fls. 07).\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003783-0 JOSE MAURICIO NEVELLE DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 2165/2167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.337.905,34 e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 1.425,77 (mil quatrocentos e vinte e cinco reis e setenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.348,89 (vinte e mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001861-0 IRAN CORREA DA FONSECA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 26/29, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 97.0033011-7 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002321-5 JOSE RIBAMAR DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 2118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002322-7 IVANIR BALBINO DE ABREU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 2117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002354-9 NELSON ALVES PEREIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 2119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000582-8 ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 44 - Defiro pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.000723-0 MARIANA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora, por meio de declaração expressa, acerca da existência de outros sucessores da falecida segurada.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício n. 101.138.016-9.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003182-7 MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 2122/2124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001091-9 SEBASTIAO DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda apresentada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001360-0 SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda apresentada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001469-0 MIGUEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda apresentada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001470-6 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda apresentada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001578-4 AGENOR GABRIEL DOS PASSOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda apresentada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001619-3 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda apresentada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002526-8 CAMILA BERTAGNONI LEITE (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo , voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003177-3 NELSON JOSE DE MOURA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003193-1 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39 - Defiro. Suspenda-se o curso do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003212-1 HELIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003233-9 VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003357-5 PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 2103/2104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003469-5 VERA LUCIA ROCHA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado as fls.76/78.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003602-3 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003785-4 MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20 - Defiro. Suspenda-se o curso do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000797-0 MARLEI SIQUEIRA MESQUITA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001164-0 MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001299-0 WALTER ANTONIO VIEIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001535-8 ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 2095/2096 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001791-4 LUIZ ARCHANJO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 2105/2106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.19.001816-5 CLEBIO JOSE FONSECA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 2107/2108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001820-7 GLORIA BRANDÃO CALHAU (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 2113/2114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 264757"
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                            "276252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000180-0 CÉLIA DA SILVA MORAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 16/08/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 06/09/2007. às 09:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 13/09/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007. às 09:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 08:30 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 276252"
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CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 76/78. Indefiro. Ressalte-se que os cálculos de fls. 40/48 foram elaborados pelo Contador do Juízo. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 91.0066193-7 ANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Tendo em vista as petições de fls. 210 e 212/213, requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 208, atualizados até 01/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 1.256,62 em favor de Doralice Gomes de Oliveira; e,\r\n\r\nR$ 2.011,76 em favor de Paulo Guilherme Luna Venâncio.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 95.0059340-8 DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 109, atualizados até 12/2004. Sendo: \r\n\r\nR$ 5.354,25 em favor de Darina Teresa Faria dos Santos; e,\r\n\r\nR$ 505,88 em favor de Inês Bense da Silva.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 96.0038680-3 ACIOLI MUROS MENDES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 84/87, atualizados até 25/06/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 747,18 em favor de Acioli Muros Mendes; e,\r\n\r\nR$ 74,72 em favor de Inês Bense da SIlva.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 96.0039110-6 AMIN FREM (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução (fls. 162), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0047902-1 MARISTELA CALDAS SORIANO (Adv. LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.002687-6 ALCINEIA AZEREDO DOS SANTOS PERCILIO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento dos valores em execução (fls. 156), julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001890-6 ALBERTO BARRETO ALVARENGA (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento dos valores em execução (fls. 174), julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000094-0 MARIA FATIMA BOTELHO DA SILVA (Adv. GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados nas fls. 99/581.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001276-0 CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 43/46. Sem oposição, uma vez que a parte autora já requereu a revisão/implantação do benefício (fl. 57), intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001611-0 JOMAR JOBER HERNANDES BRITO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Admito os recursos das partes com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002058-6 CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Admito os recursos das partes com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002141-4 JOSE GERALDO FREITAS DA SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. . Admito os recursos das partes com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001821-3 ALINE NAKED CHALITA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002495-0 SELMA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002809-7 ELBER DA SILVA RANGEL (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.03.002185-8 MARCOS ANTONIO NUNES TAVARES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,10. . Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0049856-5 PEDRO DOS SANTOS E OUTROS x MARCO ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv. RAFAEL CRESPO) x ELCO MORAES (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nUma vez aderido aos termos do acordo previsto na Lei Complementar 110/01, conforme documento juntado nos autos (fls. 123/158), os signatários declaram aceitar as condições estabelecidas na lei para o pagamento da correção monetária sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS (Plano Verão e Collor I).\r\n\r\nA transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da presente ação coincide com o da transação, não mais persiste interesse processual dos autores signatários do Termo de Adesão no prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0301249-5 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA PORTAT E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, ALANA SILVEIRA FRANCO, WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta a execução com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001354-1 ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n2 - Fls. 244/257 - defiro o desapensamento destes autos da ação ordinária n.º 2006.51.03.002206-0.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002206-0 ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.002249-6 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x BANCO UNIBANCO S. A. (Adv. RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 99.0301030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x ESPOLIO DE VALDECI DOS SANTOS CARVALHO REP/ P/ROSA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A exeqüente foi pessoalmente intimada para promover o andamento do presente feito sob pena de extinção do processo (fls. 65).\r\n\r\nInobstante já se tenha observado a intimação determinada pelo § 1º do art. 267, do CPC, ressalte-se que a extinção do processo, por abandono de causa (art. 267, II, CPC), não prescinde do requerimento da parte adversa (Súmula n.º 240/STJ).\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que os executados sejam intimados para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem pertinente.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.000275-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Renato de Oliveira Vidigal com o objetivo de receber débito decorrente do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC no valor de R$ 7.292,61 (sete mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta de um centavos). \r\n\r\nA exeqüente informa, à fl. 76, que o executado quitou seu débito e requer, assim, a extinção e baixa do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.001652-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA DE SOUZA PESSANHA BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Luciana de Souza Pessanha Barbosa e outro, com o objetivo de receber dos executados a quantia de R$ 13.898,64 (três mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) em decorrência do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, firmado em 17/11/1999.\r\n\r\nNa petição de fls. 26, a exeqüente requer a extinção do processo em virtude do integral pagamento do valor requerido por parte dos réus.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.03.001834-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ESPOLIO DE MANOEL VIANA CALDAS REP/ P/ MARGARETE CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 52, defiro a sucessão processual. Ao SDI para substituir o réu Manoel Viana Caldas pelo Espólio de Manoel Viana Caldas, representado por Margarete Corrêa de Souza. Após, cite-se no endereço de fls. 52.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001645-2 ADRIANA LINHARES PASSOS MENEZES ASSISTIDA P/ FATIMA DAS GRACAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv. ALESSIO REZENDE BOLELLI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a petição de fl. 205 e tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n29 - 98.0304058-8 SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 25.555,83 (fls. 133/134), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 97.0049891-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fls. 130), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001531-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x HELIO CABRAL E OUTROS (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, com base nos artigos 269, I, e 741, V, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.741,57 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até abril de 2004, conforme cálculos de fls. 04.\r\n\r\nCondeno os autores a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo exeqüendo em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001938-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GERARDO SEPULVEDA GONDIM (Adv. RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 19.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2004.51.03.000179-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . Designo audiência de continuação da instrução,para oitiva,de início, da testemunha arrolada pela acusação, Sálvia Brasil Pessanha, e, após, das testemunhas de defesa para o dia 06/03/2007 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas e o réu pessoalmente. Intime-se a defesa pela Imprensa Oficial\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n34 - 2007.51.03.002034-0 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, MARCELO DA SILVA FREIRE, JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Regularizem os impetrantes sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0049737-2 VALDEA NUNES DE FREITAS RIBEIRO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores devidos à parte autora bem como os honorários sucumbenciais, tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, transitada em julgado.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes a respeito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2000.51.03.000797-3 EVALDO CORREA BARRETO (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n37 - 2000.51.03.000797-3 EVALDO CORREA BARRETO (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0065646-1 NOEMIA BERNARDO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.345/349, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2001.51.03.000737-0 WANDA ARAUJO COSTA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . À contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.03.000721-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x CLIMERIO RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANDERSON DO COUTO DE LIMA). . Haja vista a petição de fls. 198/199, redesigno a oitiva de testemunhas para o dia 20/06/2007, às 15h30min. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 277620"
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                            "277621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061971-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS) x BORGES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 246 . O exeqüente foi instado a se manifestar sobre a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNa petição de fl. 28 o exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base na Lei 9.441/97.\r\n\r\nO artigo 1o da referida lei, no inciso I, dispõe sobre a extinção de crédito do Instituto Nacional do Seguro Nacional cujo valor seja igual ou menor que R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no inciso I, do art. 1o da Lei 9.441/97.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas face ao disposto no art. 2o da referida lei.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0036547-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WALTER JORGE PINTO MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 256 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 94.0036998-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x SUELIO GOMES DE SOUZA CIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 255 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 95.0060972-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 248 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0036907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SORIANO IMPERIO DOS MINERAIS AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 260 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0037017-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SANTOS E LIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 245 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 20 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tribu tário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0047351-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FRANCIS AUTOMOVEIS LIMITADA (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 275 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0047782-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UPIC USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 281 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0050629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SILDSON SILVESTRE ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 267 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0301554-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JABER MODAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 250 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0300611-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 279 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0300827-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 251 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0301529-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 261 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0301562-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 276 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0303101-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO QUILOMETRO TREZE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 257 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 99.0303354-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 258 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 99.0303541-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 274 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0303577-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 259 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.000067-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA DOS ROLAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 253 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.001905-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ARCON ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 254 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.001340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAQUIM MANHAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 278 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.002320-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA SAO ROQUE DE CAMPOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 277 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002327-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NELSON DE MORAES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 273 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.002601-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 280 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.001807-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 249 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.000768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARIA DA PENHA RANGEL JABER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 255 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.001020-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 252 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.001094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS ABDU NEME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 266 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.03.001510-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARCOS A B RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 268 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.002792-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPERMERCADO LEAO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 272 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.002845-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VERA LUCIA GOUVEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 262 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.001190-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x L M ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 349 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.002045-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x OSWALDO DE AZEVEDO MERCEARIA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 263 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.000768-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 247 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.000877-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 269 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.002401-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.000789-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x T S A TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGRICOLAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 244 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fl. 21 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0301902-5 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 264 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.03.000485-3 A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 265 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À vista da decisão de fls. 310/311, os autos encontram-se disponíveis à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 277621"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002354-7 JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv. WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS. . Despachei na condição de Juiz Tabelar, como Juiz Substituto do Juizado Especial Federal de Campos, tendo em vista a suspeição do Juiz Substituto da 2ª Vara Federal de Campos (fl. 244) e as férias da Juíza Titular da 2ª Vara Federal de Campos e da Juíza Titular do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nA petição inicial não apontou o valor da causa, descumprindo a exigência dos artigos 258 e 259 do CPC.\r\n\r\nEm assim sendo, informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que atribui à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277641"
                            ],
                            "277687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003973-3 IRANY SOUZA SILVA (Adv. GABRIELA SEIXAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 09/08/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277687"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "277507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA HELENA DOS S. AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE MARRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARQUES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA SABATINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEZIR FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO ALCANTARA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA SILVA V. FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DE SENA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA MONTEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLER OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON OSMUNDO FRANCA LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PIMENTEL AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SOARES DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS DE JESUS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, referentes aos planos econômicos.\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à aplicação de juros progressivos à sua conta vinculada do FGTS, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA E OUTRO (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar NILTOM FERREIRA, conforme documento de fls. 5.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEICAO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro os honorários do advogado dativo conforme os valores constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA PESSOA SANTIAGO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO HOPFINGER (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar RENATE HOPFINGER, conforme documento de fls. 8.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 277507"
                            ],
                            "277605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES DILEINE DE JESUS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 19/05/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a devida retificação do pólo ativo do feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LAURENTINO LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a incapacidade civil da autora noticiada nos autos, e conforme manifestação do Ministério Público Federal às fls. 43/46, intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SALES DE JESUS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001986-1\r\n\r\nAutor: NORMA SALES DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 39/40, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARTINS TOSTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.003443-6\r\n\r\nAutor: DAVID MARTINS TOSTES.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que em sua petição de fl. 19, o Autor informa que esta providenciando a relação dos salários que serviram de base para o cálculo de sua RMI, aguarde-se por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem essa, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a confecção dos cálculos, nos moldes determinado na decisão de fl. 16.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FLORENTINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003444-8\r\n\r\nAutor: JUAREZ FLORENTINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que em sua petição de fl. 20, o Autor informa que esta providenciando a relação dos salários que serviram de base para o cálculo de sua RMI, aguarde-se por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem essa, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a confecção dos cálculos, nos moldes determinado na decisão de fl. 17.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JUNIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que os autores desejam a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ROGÉRIO ALBINA RIBEIRO.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para alterar o pólo ativo incluindo LUCIANA DA SILVA RIBEIRO e retificando o nome de ROGÉRIO JUNIO DA SILVA RIBEIRO conforme documento de fl. 15.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da verossimilhança da alegação por não estar comprovado o requisito de qualidade de segurado do falecido, conforme o § 2.º, do art. 102, da Lei n.º 8.213/91, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO MPF.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Doutor Manuel Teles, nº 113, sala 207, Centro - Galeria Alvarenga - Duque de Caxias, RJ, no dia 03 de setembro de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SILVA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fls. 159/169 e 171 - HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por GLÓRIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS para as anotações necessárias e para a exclusão de SEBASTIANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA do pólo ativo, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para fornecer os endereços das testemunhas arroladas (fls.170). Após,voltem conclusos a fim de ser designada data para realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003490-4\r\n\r\nAutor: GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 19. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003491-6\r\n\r\nAutor: IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 19. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a UFRJ, através da PRF2, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial as fichas financeiras de março/2005 até hoje.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001588-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MACEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 68. Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON AFONSO RAMOS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004321-4\r\n\r\nAutor: ADILSON AFONSO RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao cumprimento da Sentença pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MATTOS BASTOS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004785-2\r\n\r\nAutor: MIRIAM MATTOS BASTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao cumprimento da Sentença pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GALARANI (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar JOÃO GALARANI, conforme documento de fls. 9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Caixa Econômica Federal às fls. 45/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIRES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002622-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE PIRES.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 23/26. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM VARGAS LELLIS HORTA (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA, ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO, JOSE ROBERTO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, em especial os extratos da conta poupança 0181 - 013 - 563317-3, de abril/2004 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANA MARIA CRUZ (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes rés, CEF e IBGE, este através da PRF2, que deverão em contestações escritas, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecerem ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuserem para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem o teto, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem o teto, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem o teto, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE SOUZA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem o teto, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2004.51.60.017113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO TADEU GOMES BRAZ (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017113-1\r\n\r\nAutor: ROMERO TADEU GOMES BRAZ.\r\n\r\nAdvogado: RONALD SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará de honorários disponível na Secretaria deste Juízo para retirada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 277605"
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                            "278608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS, fazendo com que esta decisão passe a integrar a sentença ora atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.46.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ANA DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GARCIA DANEMBERG x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GAGNO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, na forma do artigo 20, III, da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERES JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA SANTOS DE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PAULA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 278608"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "277484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR CANDIDO CORREA E OUTROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nHomologo a habilitação processual de Célia Maria Corrêa e Antonieta Candido Correa da Costa, nos termos do artigo 1.060 do CPC, \r\n\r\nÀ SEDIS/DC para inclusão das habilitadas no pólo ativo da presente relação processual.\r\n\r\nIntime-se o advogado dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS VERISSIMO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI JOSE DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MATTIAS E OUTROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE CASTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA REIS PINTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDENE DE ALMEIDA GOMES SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON XAVIER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORI DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGATO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, GLAUDINEA SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES BARRETO (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ERBEIN CERQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDINO ALVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO FORTUNATO DE CAMPOS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINO BELISARIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RICARDO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LACERDA DOS SANTOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.004935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MOURA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nId: 277484"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ ALVES FUJII \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004621-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES FUJII propõe a presente ação, objetivando a condenação da União ao pagamento de verbas relativas a isenção do plano de previdência, cujo os valores foram recolhidos até 1993.\r\n\r\nA ré, em contestação, alega, em preliminar, a inépcia da inicial e sua ilegitimidade passiva, requerendo, ainda, em prejudicial de mérito a extinção do processo, com julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição, com fundamento no art. 1º do Decreto n. 20.910/3. No mérito, propriamente dito, pugna pelo julgamento de improcedência.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial que apresenta pedido claro e suficientemente fundamentado, tendo sido perfeitamente compreendido, tanto que permitiu à ré o pleno exercício de sua defesa.\r\n\r\nNão obstante, a prescrição qüinqüenal apontada pela ré, não poderá ser ultrapassada, eis que sua ocorrência efetivamente se verificou, ensejando provimento de cunho negativo.\r\n\r\nEfetivamente, a pretensão está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nResumindo: a ocorrência da prescrição foi alegada, e esta, uma vez reconhecida, constitui obstáculo intransponível ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002497-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LEMOS RIBEIRO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004383-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despachos que com esta decisão conflitem.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINA ALMEIDA ESTEVAM (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004636-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMA FARIA DE ARAUJO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004676-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILFA LOPES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004699-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004844-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA BASTOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005609-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005632-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005838-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tri bunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA NEVES GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007003-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE MARQUES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000384-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULINA MARIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000616-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003112-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMECILDO CORDEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003603-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCREMECILDO CORDEIRO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão do seu benefício previdenciário de acordo com os artigos 20§1º e 28 §5º da Lei 8.212/91. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARCELOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo no. 2006.51.68.004173-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO BARCELOS propõe a presente ação objetivando a condenação do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão do seu benefício previdenciário, nos termos do art. 20 § 1º e 28 § 5º da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal do seu benefício previdenciário, de molde a serem utilizados os critérios os disposto no art. 20, § 1º e art. 28 § 5º da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. - § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.620, de 5.1.93)\r\n\r\nArt. 28 - § 5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior)\r\n\r\nArgumenta o autor que as portarias MPAS nº 4.883/98 e MPS nº 12/2004 regulamentaram índices de reajuste para os salários-de-contribuição que não foram aplicados aos benefícios.\r\n\r\nA portaria MPAS nº 4.883/98, regulamentou a EC nº 20 (D.O.U. de 16.12.1998) que determinava em seu art. 14º, in verbis:\r\n\r\nArt. 14 - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nA portaria MPS 12/2004, regulamentou a EC nº 41/2003 (D.O.U. 31.12.2003), que reza em seu art. 5º, in verbis:\r\n\r\nArt. 5 - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nPortanto, a legislação referida não aplicou índices de reajuste para os tetos dos salários-de-contribuição e dos benefícios, e sim fixou novos valores. O que as citadas regulamentações determinaram foi que as atualizações dos tetos ficariam vinculadas aos mesmos índices aplicados aos benefícios. E não ao contrário, que os reajustes dos benefícios teriam a mesma proporção de novos valores fixados para os tetos. \r\n\r\nPortanto, não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 501245555-6, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, confirmando, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os aut\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005010-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMELO SOBRINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 514928217, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, confirmando, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se o\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, determinando ao INSS a contagem do tempo especial de insalubridade, e, por conseqüência, que conceda a autora o benefício previdenciário de aposentadoria especial ,a partir de 16/03/2006, data do requerimento administrativo, calculado, na forma da Lei, corrigindo-se monetariamente os atrasados, desde a data de requerimento, antecipando, em parte, os efeitos da tutela pleiteada, para que a parte ré, implante o benefício de imediato, calculado ,na forma da lei, no prazo de 5 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50, 00, até o limite de R$ 2.000,00, a se revertido em favor da parte autora, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000597-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a concessão de auxílio-doença, e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO laudo médico, folhas 31, diz que não há doença incapacitante, nem temporariamente, que o autor já possui a lesão há 19 anos e trabalhando, sem alterações de cicatrização, dizendo que o autor apenas está impedido de longas caminhadas e permanecer de pé por tempo prolongado, sem contudo tal fato, pela sua conclusão incapacitar para o seu trabalho.\r\n\r\nAlega o INSS que a doença tem que ser incapacitante e irreversível.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, a conclusão do laudo médico, afirma não ser haver a incapacidade, pois, a lesão existe há 19 anos, não havendo cicatrizes abertas, sem gerar nem incapacidade nem temporária, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida.......................................................................................” \r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade total e definitiva, conceito no qual não se inclui a seqüela do autor, que nem foi qualificada como doença, para fins de auxílio pela perita, a incapacidade temporária encontra-se igualmente afastada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVÉCIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 083034472-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BISPO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NASCIMENTO PATRICIO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000957-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA NASCIMENTO PATRICIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, FRANCISCA NASCIMENTO PATRICIO, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez, acrescido do pagamento das parcelas relativas ao período de setembro de 2006 a janeiro de 2007, eis que não pagas, sob alegação de que o INSS cancelou o pagamento do mesmo de forma unilateral, em decorrência de erro administrativo.\r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou e comprova com a juntada dos documentos de fls. 25/28, que já restabeleceu e efetuou os referidos pagamento com as devidas correções.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu já concedeu administrativamente o restabelecimento da aposentadoria por invalidez e as diferença não pagas a época.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOA LUIZ TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATERCIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001041-9\r\n\r\nTendo em vista que o laudo médico indica que a patologia necessita de 9 meses para recuperação, e que o auxílio-doença já foi concedido durante os nove meses necessários, comprove o autor estar realizando o tratamento indicado para recuperação da patologia, a fim de verificar-se o direito pretendido pelo autor, pois o auxílio-doença é devido enquanto o trabalhador se recupera e se trata da doença, se este não se submete ao tratamento fisioterápico ou cirúrgico necessário, tal fato influi no direito postulado, devendo ser comprovado pela parte autora, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA DA SILVA MARIN (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001050-0\r\n\r\nCLERIA DA SILVA MARIN\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm realidade o restabelecimento do auxílio-doença, em questão, é matéria pertinente à Mandado de Segurança, vide fl. 34, pois há procedimento administrativo de nº 35528006270/2006/46, determinando a restituição dos valores desde a origem do primeiro deferimento, portanto, não se trata de um indeferimento comum de auxílio-doença, vide folha 34, anexado pelo próprio autor, não sendo possível, inclusive devido a complexidade de reversão da motivação do mesmo,propor o autor simplesmente ação pelo rito do Juizado objetivando a reversão de tal situação fático-jurídica.\r\n\r\nDiz o art.3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;”\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVAIR JOSE DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001051-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS, alegando irreversibilidade da doença, a proceder ao restabelecimento do auxílio-doença, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, não há como deferi-lo ante a resposta de que a enfermidade pode ser recuperada em 6 meses, dependendo de prova que o autor está se cuidando, deve ser renovado pelo autor o pedido a autarquia, não podendo Judiciário entrar no mérito do resultado da perícia quando não evidenciada a incongruência de seu resultado, por ser um benefício temporário, deve o mesmo realizá-lo, não havendo interesse de agir, passaremos ao exame do pedido alternativo.\r\n\r\nO laudo médico de folhas 45, diz que há doença relativamente incapacitante, porém não de natureza definitiva,e por apenas 6 meses para recuperação, tempo do auxílio-doença, anterior, atestando incapacidade temporária.\r\n\r\nNo mérito, a conclusão do laudo médico, afirma não ser definitiva a incapacidade, pois, a doença é reversível, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida.......................................................................................” \r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade total e definitiva, conceito no qual não se inclui a doença reversível.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE CARLOS DA SILVA BRANDÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARY SILVA BATISTA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.001359-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCY MARY SILVA BATISTA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR RODRIGUES VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.001715-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE EUGENIO DA CRUZ propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nQuebra A Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FRANCISCO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001894-7\r\n\r\nCorrijo de oficio erro material da sentença de fl. 32, fazendo constar:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO ALVES, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando que a parte ré, nega-se a conceder-lhe tal benefício.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl. 30 o qual se refere a concessão do benefício de auxílio doença concedido a parte autora em 22/05/2006, com data de vigência prevista para até 15/09/2007; e sendo este um benefício provisório, deve a parte autora requerer, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término deste, a renovação de seu benefício. Sem a negativa deste requerimento, não há lide, uma vez que não há prova nos autos de resistência do réu à pretensão aduzida pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CUSTODIO ZANELATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO PEREIRA DA LUZ (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002824-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista a existência de informações nos autos sobre a RMI e DIB às fls. 07 e 9/11, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região).\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS RODRIGUES VARGAS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por idade, NB 104536235-0, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BATISTA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001187-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora requer indenização decorrente de omissão , face a União, em revisar anualmente os salários.\r\n\r\nEm realidade, o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários consiste em ato administrativo, que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor os valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes, ou, principalmente, o Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, incidentalmente, sem que a mesma esteja prevista, podemos sim, declarar a insconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARIA RIBEIRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001207-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora requer indenização decorrente de omissão , face a União, em revisar anualmente os salários.\r\n\r\nEm realidade, o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários consiste em ato administrativo, que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor os valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes, ou, principalmente, o Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, incidentalmente, sem que a mesma esteja prevista, podemos sim, declarar a insconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.001345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001345-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nALAIR FRANCISCO DA CONCEICAO propõe a presente ação postulando a condenação da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS contestar valor de seguro saúde, revendo o valor cobrado, ser este indevido, sendo este funcionário aposentado da ECT, porém, discutindo relação pertinente a relação de trabalho já extinta, ou seja, seguro de saúde de aposentado, tratando esta de seguridade privada.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPela leitura da inicial depreende-se que a parte autora objetiva, por meio da presente ação, obrigar a Ré, instituição de seguridade social privada, a proceder à sua discussão de valores cobrados de mensalidade, com a declaração de inexistência do débito aportado relativo ao seguro, não sendo da alçada da Justiça Federal, em razão de estar no pólo passivo o plano de saúde e não a ECT..\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004007-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES), para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004008-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL ( Comando da Marinha ), para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS AYRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004011-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES), para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA VITORIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004012-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se a UNIAO FEDERAL ( Ministério das Comunicações ), para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.68.004666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.004666-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer a esta Secretaria a fim de receber alvará judicial.\r\n\r\nPrazo - 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.68.005338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARRETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005338-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e a intimação da CEF, ocorrida em 18/06/2007 (mandado de fl. 45) para cumprimento da sentença de fl.40. Aguarde-se a juntada aos autos da Guia de Depósito Judicial para que seja expedido alvará judicial em nome da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Direção do Foro para que seja efetuado o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127484, fixado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em razão da aplicação do disposto no art. 2º e seus parágrafos da Resolução nº º 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça alvará judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TELLES ROSA (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000767-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA JOSE TELLES ROSA propõe a presente ação postulando a condenação da UNIAO FEDERAL E OUTRO , com o fito discutir contrato de plano de saúde empresa, ou seja, o desconto do valor efetuado, não há aqui o chamado interesse da União “stricto sensu”, nem seu posicionamento como réu, uma vez não ser compulsória a adesão da mesma a tais planos, assim sendo, como o foro pertinente a Amil é o da Justiça estadual, carece este Juizado de competência para julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CASSIANO PAES (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001925-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.12, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ ALVES DE CERQUEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002416-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO INACIO PAES LEME ROBERTO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002433-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ VILA NOVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003851-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PIOMBINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FRANCISCO GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 277409"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000280-4 HERDI ALVES MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.261.213,42 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil e duzentos e treze cruzeiros e quarenta e dois centavos) e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.104,21 (um mil, cento e quatro reais e vinte e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.837,89 (catorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001094-1 MARIA DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000075-0 SUELI DA CUNHA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000796-3 MARIA DA CONCEICAO MARINS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro a intimação das testemunhas conforme requerido às fls. 56.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000225-8 VALDIR LOPES DA FONSECA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 294.296,67 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e noventa e seis cruzeiros e sessenta e sete centavos) e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.046,69 (um mil e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.736,35 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000318-4 ROSANE SOUZA MORAES (Adv. SUSIMERI MORAES MARTINS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000674-4 DANILO CORREA GUIMARAES (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000680-0 JOSE CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de Prevenção, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nTendo em vista que a declaração de residência acostada à fl. 07 encontra-se incompleta, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que regularize a mesma, devendo, na mesma ocasião, trazer fotocópia do documento de identificação do declarante, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 02/06/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 10/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000703-7 TANIA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 358/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.57.002096-6 HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . 01 - Considerando que os declaratórios opostos veiculam pretensão de natureza infringente, manifeste-se o INSS no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n02 - Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000705-0 BARBARA MACHADO ALVES (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000706-2 VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial nos termos do art. 283do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que é ou foi detentor de conta poupança na CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002421-0 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. KATHIA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,72. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários e custas, nos termos dos artigos 54e 55 da lei 9.099/95. Fixo as custas recursais no importe de 1% do valor da causa. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002527-4 MARCELO MARTINS CARDOSO (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO, CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a CEF, em 10 (dez) dias, sobre as providências descritas no 6° parágrafo de fls. 32.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.001073-1 EWERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000804-2 ALEXANDRE KIMIO MATSUKAWA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. . SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2007.5157000804-2\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE KIMIO MATSUKAWA\r\n\r\nRÉUS: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)\r\n\r\nUNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) e da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a restituição das parcelas pagas ao plano de previdência sem a retenção do imposto sobre a renda referente à quantia paga na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nA pretensão autoral, em tese, encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - O recorrente comprova que contribuiu para entidade de previdência privada, entretanto não fez comprovação de que sobre tais valores houve incidência de imposto de renda. Saber se o Fisco tributou os valores recolhidos em favor da entidade de previdência privada não faz parte da relação jurídica tributária estabelecida entre a Fazenda Nacional e a entidade. Assim caberia à Fazenda Nacional fazer prova do fato impeditivo alegado.\r\n\r\nII - \"Se a recorrida traz aos autos os comprovantes de pagamento de seus benefícios, nos quais se evidencia a cobrança da exação, e afirma, com base na legislação de regência, ter direito a não sofrer retenção das parcelas que recebe como complementação de aposentadoria a título de imposto de renda na fonte, esse fato é constitutivo do direito. Efetivamente, cabe à ré, ao impugná-lo, provar a alegação (art. 333, II, do CPC), uma vez que argumentou fato impeditivo do direito da autora\" (REsp nº 733.260/CE, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 22.08.2005).\r\n\r\nIII - Em se tratando de contribuições recolhidas à entidade de previdência privada no período de vigência da Lei nº 7.713/88, não\r\n\r\ntem cabimento a cobrança de imposto de renda sobre ulterior resgate ou recebimento do benefício, até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide daquele diploma legal, uma vez que naquele período (janeiro de 1989 a dezembro de 1995) o tributo incidiu sobre as contribuições recolhidas em favor das entidades e novo desconto caracterizaria evidente bis in idem. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24.10.2005; AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05.12.2005 e EREsp nº 673.274/DF, Rel. Min. TEORI ZAVASCK julgado pela Primeira Seção em 12/12/2005.\r\n\r\nIV - Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional para se pleitear a compensação ou a restituição do crédito tributário somente se opera quando decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, contados a partir da homologação tácita, conforme restou decidido no julgamento dos EREsp nº 435.835/SC, Rel. p/ acórdão Min. JOSÉ DELGADO, julgado em 24/03/2004.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - RESP - RECURSO ESPECIAL - 879550 - Processo: 200601933850 UF: RJ - Data da decisão: 24/04/2007- DJ: 17/05/2007, p. 216 - Rel. Min. Francisco Falcão)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PROVENTOS. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI N. 7.713/1988. LEI N. 9.250/1995. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Tratam os autos de ação declaratória de isenção tributária, com pedido de antecipação de tutela, em que se discute a incidência de IRPF sobre valores recebidos mensalmente pelos autores através de previdência complementar. Antecipação de tutela deferida. Sentença julgou improcedente o pedido exordial, afastando a ocorrência de \"bis in idem\" porquanto, \"Os valores recebidos a título de compensação da aposentadoria são rendimentos que constituem capital de acréscimo, e que, portanto, configuram hipótese de incidência tributária do imposto de renda. Na verdade, aufere o beneficiário verdadeiros proventos da aposentadoria, constituindo, assim, hipótese de incidência do referido imposto\". Interposta apelação dessa decisão, o Tribunal de origem, por unanimidade, negou-lhe provimento, mantendo a decisão do juízo a quo. No recurso especial, os autores alegam que o acórdão recorrido deu interpretação divergente ao artigo 333, inciso I, do CPC, porquanto restou comprovada de forma cabal a condição de aposentados e o percebimento de complementação dos proventos pela Caixa de Previdência do BANERJ (PREVIBANERJ). Sustenta-se no Especial, em síntese: a) abusividade, ilegalidade e inconstitucionalidade na retenção e recolhimento do imposto de renda, visto que os valores da complementação da aposentadoria não se sujeitam à sua incidência durante o período da Lei 7.713/88; b) caracterização de verdadeiro confisco, afrontando-se os arts. 145, § 1º, e 150, IV, da CF/88; c) violação à legislação infraconstitucional (art. 40, XXXIII, do Decreto nº 1.041/94) que prevê \"a isenção do Imposto de renda sobre o resgate de poupança realizada junto a empresas de previdência privada\", cujo\r\n\r\nteor foi corroborado no Ato Declaratório Normativo nº 14/90, da Coordenação do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal; d) ocorrência de \"bis in idem\", porquanto o resgate da poupança não se enquadra no conceito de renda, inexistindo fato gerador do tributo cobrado (art. 43 do CTN); e) jurisprudência desta Corte entende que o prazo decadencial \"ocorre em 5 (cinco) anos, desde a ocorrência do fato gerador, acrescidos de outros 5 (cinco), contados do termo final do prazo deferido ao Fisco para a apuração do tributo devido.\" (REsp 85.940/SP). Contra-razões defendendo a manutenção do aresto vergastado.\r\n\r\n2. Na presente ação declaratória, pretendem os autores o reconhecimento da ilegalidade da tributação do imposto de renda sobre as parcelas relativas à complementação de aposentadoria, vertidas a plano de previdência privada, no período de vigência da\r\n\r\nLei 7.713/88, porquanto, como já haviam sofrido anterior exação, não poderiam sofrer nova incidência.\r\n\r\n3. Comprovada pelo contribuinte a retenção indevida do imposto de renda sobre os valores vertidos às entidades de previdência privada, recebidos pelo recorrente, como na espécie, suficiente para demonstrar fato constitutivo de seu direito. Como, in casu, em face da natureza da exação, é incontroverso o procedimento de tributação. A lide limita-se à averiguação acerca de sua legalidade. Dessarte, cabia à Fazenda, e não aos autores, comprovar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ora reclamado.\r\n\r\n4. Esta Corte, após vários embates jurídicos a respeito do tema dos presentes autos, na data de 12/12/2005 dirimiu a controvérsia instaurada. O marco norteador da corrente majoritária adveio com o julgamento dos EREsp nº 621.348/DF, sob a relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, onde firmou-se o entendimento de que o recebimento de benefícios decorrentes de complementação de aposentadoria privada, cujos recolhimentos foram realizados anteriormente à Lei nº 9.250/95, não se sujeitam à incidência do imposto de renda, por caracterizar bis in idem.\r\n\r\n5. Recurso Especial provido para reconhecer a não-incidência do\r\n\r\ntributo à espécie.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - RESP - RECURSO ESPECIAL - 843815 Processo: 200600919115 UF: RJ Órgão Data da decisão: 21/11/2006 - DJ: 14/12/2006 - Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nDestarte, há verossimilhança nas alegações autorais, pois a contribuições vertidas ao plano de previdência privada na vigência da Lei 7.713/88 não era abatida da base de cálculo do imposto sobre a renda, motivo pelo qual foi tributada na fonte. \r\n\r\nTodavia, para a solução da controvérsia é necessário perquirir sobre algumas questões fáticas, como a existência de contribuições no período e a inexistência de causa modificativa ou impeditiva do direito. É necessário, portanto, ouvir a União (Fazenda Nacional) sobre os aspectos fáticos (e evidentemente os jurídicos) da questão.\r\n\r\nA espera pelo contraditório e pela prestação jurisdicional definitiva poderia provocar significativo dano ao autor, pois desligado de seu emprego presume-se a necessidade de utilização da verba em questão. Por outro lado, não parece razoável permitir que a retenção seja realizada para que, posteriormente, em caso de eventual êxito, seja o autor submetido à sistemática do precatório para repetir tais quantias.\r\n\r\nAssim, se por um lado não se justifica, por ora, autorizar a restituição das contribuições sem o desconto do imposto sobre a renda (pela necessidade de se esclarecer a matéria fática), por outro fugiria ao razoável permitir que a retenção fosse realizada, gerando para o autor o ônus de aguardar pelo precatório. Por isso, teoricamente, a melhor solução seria determinar fosse realizado o depósito judicial na quantia em discussão.\r\n\r\nQuebra No presente caso, entretanto, o autor elegeu o procedimento dos juizados especiais federais, renunciando aos valores que excedam a 60 salários mínimos. Desse modo, fica evidente que se está diante de discussão que não dará ensejo à expedição de precatório, mas, se procedente, de mera requisição de pequeno valor (RPV). Não se vislumbra, pois, o risco alegado. Pouca diferença existiria entre determinar o depósito, a ser convertido ao final, ou expedir requisição de pagamento de pequeno valor. Por isso não se justifica a concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se. Citem-se. \r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000820-7 DAGMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. 43 retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, bem como, ainda, o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000271-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x SIRLEY GOMES ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SIRLEY GOMES ANTUNES.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações necessárias.\r\n\r\nDê ciência ao Ministério Público Federal .\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e Comuniquem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.57.000014-8 ZENY ANTUNES DOS SANTOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista a parte autora quanto às informações acrescentadas pelo INSS às fls. 171/174.\r\n\r\n20 - 2003.51.07.001146-0 MARIA DE LURDES BRAGA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “...intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n21 - 2003.51.57.000669-6 ALCIDIO LUIZ DE MOURA (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.57.001157-6 ADELINA MARTINS DE BRITO (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.57.001211-8 ODETTE RODRIGUES LOPES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., vista à parte autora acerca da peça de fls. 160/167, verso, bem como do documento de fl. 170.\r\n\r\n24 - 2003.51.57.001264-7 MILTON CORREA MALDONADO (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista à requerente acerca da certidão de fl. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000779-6 ROSIMERE LIMA SOARES (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.000134-8 HELTON ANTONIO LEITE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.000138-5 JOEL PINHEIRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000166-0 GERALDO MOTTA DO CARMO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\n29 - 2005.51.57.002384-8 VALDINO JOSE SANTANA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das informações constantes da peça de fls. 37/38.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.002581-0 DARCI FERREIRA MARCOLINO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.57.002617-5 MARILDA DUARTE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte contrária (autor)...”\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000047-6 LUZIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes para ... , ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 16/04/04, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000077-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000338-6 NILDO BRASILIENSE (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intimem-se as partes... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000649-1 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intimem-se as partes... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\"\r\n\r\n36 - 2006.51.57.001045-7 AFONSO INACIO MARMELO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte contrária (autor)...”\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000304-4 ELYN PORTO DE CARVALHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 22/31.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.57.000783-4 EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2004.51.57.000281-6 LEOVEGILDO GOMES DUARTE (Adv. FABRICIA STORNI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2005.51.57.000303-5 DANIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “...dê-se vista à parte autora por idêntico prazo. (15 dias)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 277514"
                            ],
                            "277515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000851-2 EUGENIO AVRAMESCO (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA, CEZAR MATTAR, EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação das partes sobre a garantia do Juízo, pressuposto para a oposição dos Embargos à Execução, verifico que houve equívoco na efetivação da penhora de bens, uma vez que a constrição deverá recair, conforme determinado às fls. 37, na Execução Fiscal em apenso, sobre o imóvel indicado pela exeqüente às fls. 25, e não no automóvel, objeto da penhora realizada às fls.40.\r\n\r\nSendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para que seja regularizada a execução, devendo ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação do imóvel.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional sobre a garantia da dívida.\r\n\r\nSuspenda-se os presentes embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0801396-1 MARCELO SILVA TERRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 220 - Por ora, indefiro o requerido.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no artigo 461 do CPC, e tendo em vista que há precedentes em que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, assino-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para adimplemento voluntário da obrigação. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverá(ao) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000093-8 LEGIS JURIS CONSULTORIA LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0800001-0 CLARICE DA CONCEICAO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 98.0800619-1 ROMAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 136/138, proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.51.07.000130-5, suspendo, por ora, o determinado no despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se o INSS para esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 dias, acerca do restabelecimento do benefício nº 11/96125061-5, conforme determinado na sentença de fls. 49/51.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022110-3 ANA CLAUDIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 261/269 - Recebo o Agravo Retido interposto pela CEF.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\nApós, intime-se o perito contábil, conforme determinado à fl. 254.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000003-0 MANOEL MESSIAS DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 112/118: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000069-8 KLEBER TEIXEIRA VELLOSO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 91/97: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000258-7 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA, MARCELO DAMASCENO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000414-0 MARLI DE LIMA x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AGENCIA EM ITABORAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 98.0804704-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JALDO SA DE SOUZA (Adv. RONALDO CARVALHO). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga a exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000315-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PADARIA CONFEITARIA E LACHONETE NOVA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AGROPECUARIA MATO ALTO LTDA ME E OUTROS (Adv. EMERSON FERREIRA). . Sobre o pagamento noticiado nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x TECHNION IND/ QUIMICAS EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO FERREIRA SODRE). . 1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida, ante a função cautelar do mesmo.\r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, que deverá recair no bem indicado pela exeqüente à fl. 102, item “a”.\r\n\r\n3- Quantos aos demais pedidos, após direi.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000831-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) x PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, renove-se a citação da empresa executada.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.001057-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x B W BRAZILIAN WHEELS IND E COM LTDA. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diga o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.07.000957-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x MARA ROZANE MARTINS DE MORAES CAVALCANTE (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000492-0 B W BRASILIAN WHEELS IND/ COM/ LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo. Ao Embargado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2000.51.07.000572-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x DANIELSON FLAUSINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERODEMES DE SOUZA PINTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DAMASIO RODRIGUES MAGALHÃES.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento passado em nome de ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO, JOSÉ FERNANDES SILVA e DAMASIO RODRIGUES MAGALHÃES, os autores do fato, a fim de que os mesmos possam vir a levantar a quantia que atualmente represente o valor constante da guia 166699 (fl.53), 166700 (fl. 52) e 166698 (fl.54), efetuada a título de fiança, emitindo o respectivo alvará contra a Caixa Econômica Federal, onde se processou a dita arrecadação.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações necessárias.\r\n\r\nDê ciência ao Ministério Público Federal .\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e Comuniquem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.07.000873-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x GILO RAMOS DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF.\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se o acusado para apresentar contra-razões, nos termos do artigo 588, do CPP.\r\n\r\nCom a juntada destas, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2002.51.07.000398-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x ORLEANS SANTOS TAVARES (Adv. SONIA MARIA HERNANDES GARCIA ). . Cancelo a audiência designada para o dia 13/09/2007, às 14 horas, tendo em vista que as testemunhas BERTONI NEVES DE ANDRADE e ASTROGILDO ANTONIO DA SILVA FILHO, arroladas pelo MPF, residem em outras comarcas.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas de acusação acima mencionadas, devendo este Juízo ser comunicado da data designada para a audiência.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus e ao MPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000768-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . Intime-se a defesa para que, no prazo de 03 dias, delimite o pedido de diligência de fls. 198/199 e justifique a necessidade do mesmo, tendo em vista que a fase do artigo 499, do CPP, não é o momento para ampla indicação de provas, mas daquelas cuja necessidade decorra da instrução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 98.0800383-4 GILBERTO DE CASTRO GOULART (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n24 - 98.0800644-2 ZELAIDE DE ALMEIDA PAIXAO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n25 - 98.0800678-7 ADALBERTO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . ( )\r\n\r\n..., abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.07.000919-2 ROSINETE CORDEIRO SALGADO (Adv. JUDITH FAMILIAR, MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.57.000044-0 JORGE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000545-0 SABINO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 99.0600633-1 JOAO LUIZ REBELLO (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000514-0 GILMAR CAMPOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.07.000092-2 LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000139-2 COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000579-5 DAVID FREIRE DE MOURA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000650-7 JOSE ESTEVES TORRES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n35 - 2007.51.07.000064-9 CLAUDIO GILBERTO OLIVEIRA DANTAS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CRISTIANE MONTEIRO FRANCO E OUTRO (Adv. FRANCISCO F. CORREIA LIMA, MONICA CAMARA, TERESINHA N. T. MAIA). . ...abra-se vista aos réus.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANDRE LUIZ VIEIRA REBEQUE (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 99.0600078-3 ALCINDIA DA CONCEICAO COUTO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 93.0084915-8 WALDYR RODRIGUES COELHO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre certidão de fls. retro.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n40 - 2006.51.07.000261-7 JOSE RICARDO FLORA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES, HELTON MARCIO PINTO) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Abra-se vista ao requerente e ao MPF sobre fls. 40/62.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 277515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "277645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000817-0 IRYA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 99: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001677-8 SUCESSAO DE SEBASTIAO MARCAL - HABILITADA: MAURA BARBOSA DA FONSECA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 72/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000050-5 ADELMA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000298-8 MARIA THEREZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter benefício de amparo assistencial ao fundamento de que é idosa e não possui meios de prover sua subsistência, requerendo antecipação de tutela.\r\n\r\nA decisão de fls. 26 postergou a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela para após a manifestação da parte ré.\r\n\r\nContestação em fls. 30/33.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, mas não juntou a afirmação de necessidade jurídica, conforme exigência do artigo 4º da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize o pedido de gratuidade de justiça ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer o valor dado à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil. Se for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000342-6 RAMADAN KHALIL MOUSTAFA SAYED FILHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - CPES-CFN) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 160, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000020-7 SILVANA OLIVEIRA CANDIDO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000095-4 GENI DE LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 143/144 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2004.51.14.000095-4 \r\n\r\nAUTOR: GENI DE LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo A Vol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento, em síntese, de ter havido omissão na sentença de fls. 67/68, pretendendo sua correção. Alega que a sentença não considerou, para a análise da prescrição, a data do requerimento administrativo feito pela embargante.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nCorreta a ponderação do embargante, tendo em vista que a sentença reconheceu a prescrição qüinqüenal desde a propositura da demanda sem considerar a existência do requerimento administrativo apresentado pela embargante em 05/04/2001 (fls. 07), fato que, por força do artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 20.910/1932, tem o condão de suspender o prazo prescricional. Note-se, ainda, que a resposta administrativa da União se deu apenas no mês de abril de 2005, após a propositura desta demanda (fls. 38).\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo a ementa abaixo:\r\n\r\n“ACORDAO Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 286245\r\n\r\nProcesso: 2002.02.01.017308-4 UF : RJ\r\n\r\nOrgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 18/11/2003 Documento: TRF200112843\r\n\r\nFonte DJU DATA:16/12/2003 PÁGINA: 509 \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. 1. De acordo com o Decreto nº 20.910/32 e Jurisprudência do Eg. STJ, o requerimento administrativo formulado pelo autor consubstancia causa \"suspensiva\" da prescrição, situação em que o lapso temporal decorrido anteriormente à requisição na via administrativa deve ser computado para fins de averiguação do término do prazo qüinqüenal. 2. O \"dies a quo\" para a contagem do prazo prescricional, a data do ato ou fato que originou o direito, a contagem teria início em 19/02/93 (Lei nº 8627/93), sendo suspensa em 09/06/97 (Requerimento Administrativo), reiniciando-se em 14/10/97 (Resposta da Administração). Como a ação foi proposta em 24/04/2000, verifica-se o transcurso do prazo de prescrição a favor da Fazenda Pública. 3. Concedido aos autores o benefício da Justiça Gratuita, tendo em vista a declaração de pobreza, o dispositivo da sentença de primeiro grau quanto as verbas sucumbenciais deve ser mantido. 4. Recurso da União Federal e recurso do autor improvidos para manter a sentença.\r\n\r\nRelator JUIZ CHALU BARBOSA \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator”. (grifou-se)\r\n\r\nIsso posto, acolho os presentes embargos de declaração, com base no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, para alterar o último parágrafo da fundamentação, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Não obstante, cumpre reconhecer a incidência da prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à data do requerimento administrativo (5/4/2001 - fls.07), com fulcro no Decreto nº 20.910/32”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000183-9 GILSON COELHO DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 49/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000511-0 ZILACI REZENDE FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 55/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000006-2 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora ao argumento, em síntese, de que tenha ocorrido omissão na decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a embargada procedesse à exclusão do nome da embargante do rol de maus pagadores (fls. 83/85), pretendendo a sua correção.\r\n\r\nAlega que a decisão ora impugnada foi omissa no que se refere ao prazo para a cumprimento do determinado, bem como na fixação de multa diária.\r\n\r\nDe plano, cumpre ressaltar que a Juíza Federal que proferiu a decisão de fls. 83/85 atuou nesta Vara Federal por 30 dias, a título de substituição por motivo de férias, razão pela qual passo a apreciar os embargos de declaração, observando-se que retornei das férias no final do mês de maio de 2007.\r\n\r\nQuanto à ocorrência da omissão suscitada, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNos termos do artigo 185 do Código de Processo Civil, em não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, a parte tem 5 dias para praticar o ato processual que lhe couber, motivo pelo qual não resta caracterizada a omissão apontada.\r\n\r\nQuanto à fixação de multa diária, igualmente não há que se falar em omissão, pois sua imposição é faculdade do juiz, conforme o disposto no artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de obscuridade, omissão ou contradição, mantendo na íntegra a decisão ora impugnada.\r\n\r\nNão obstante, diante da faculdade prevista no artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, determino de ofício que a decisão de fls. 83/85 seja cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000215-0 DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 26/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000216-2 JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805051-0 OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . \r\n\r\nJuízo: VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.5101805051-0 - MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nImpetrante: OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM MAGÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA em face do GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, objetivando o deferimento de medida liminar a fim de que seja reativado o benefício de aposentadoria por idade n.º 137.912.505-4.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o referido benefício foi suspenso a partir do mês de fevereiro de 2007, quase um ano após a concessão deste, sob alegação de fraude na documentação, sem ter sido, sequer, observado o devido processo legal.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e cópias de documentos (fls. 08/11).\r\n\r\nAs custas devidamente recolhidas (fls. 12/13).\r\n\r\nOs autos foram distribuídos para o Juízo da 37.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que declinou da competência para este Juízo, sob o fundamento de que o benefício em questão pertence à Agência da Previdência Social em Magé.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. FECIDO.\r\n\r\nConforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, a competência para julgamento de mandado de segurança se fixa pela sede funcional da autoridade impetrada, e é de natureza absoluta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 257556/PR; Quinta Turma; Relator: Felix Fischer; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 08/10/2001; pág. 239.)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nA competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em razão da sede e categoria funcional da autoridade apontada como coatora. Jurisprudência consolidada.\r\n\r\n2. Remessa do Mandado de Segurança à Justiça Federal no Estado da Bahia.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento n° 01000958399/BA; Primeira Turma; Relator: Juiz Aloísio Palmeira Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 05/06/2000; pág. 127.)\r\n\r\nNeste processo, a autoridade impetrada, indicada pelo impetrante tem sede funcional no Município de Duque de Caxias, hipótese em que a ação deve tramitar em uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEm se tratando de incompetência absoluta, impõe-se conhecê-la de ofício, nos termos do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal Única de Magé para julgar a lide, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde for distribuída esta ação.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, e, após, cumpra-se o ora determinado, com a remessa dos autos ao Distribuidor das Varas Federais de São João de Meriti, com baixa na distribuição deste processo em Magé.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2000.51.14.000473-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MINI MERCADO E AVIARIO C A LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, intime-se o exeqüente para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação feita à fl. 59\r\n\r\n16 - 2004.51.14.000380-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO FERNANDO RAMALHO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.14.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ACADEMIA MAGEENSE DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS. . Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada pela parte autora às fls. 94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000286-8 MACOSIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 145/148 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.14.000286-8\r\n\r\nEMBARGANTE: MACOSIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução apresentados por Macosil Material de Construção Ltda. em face da União - Fazenda Nacional, por dependência aos autos do processo de execução fiscal em apenso, sob alegação de que os cálculos apresentados pela embargada na cobrança da dívida estão incorretos. A embargante também alega a impenhorabilidade dos bens necessários ao exercício da profissão.\r\n\r\nAcompanharam a inicial os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nIntimada, a embargada apresentou impugnação aos embargos à execução em fls. 17/19, juntando documentos em fls. 20/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela embargada, pois a embargante apresentou os documentos de fls.06/12 para embasar suas alegações, sendo certo que a análise destes é matéria adstrita ao mérito.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos apresentados pela embargada (fls. 20/21) demonstram que a embargante está parcelando o débito cobrado na execução em apenso, no âmbito do PAES - Parcelamento Especial previsto pela Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à embargada quando afirma que o pedido voluntário de parcelamento do débito implica reconhecimento irretratável do débito, nos termos do artigo 11, § 5o, da Medida Provisória no. 1.699/98 e reedições, bem como artigos 348 a 354 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto quanto à alegação de que os cálculos apresentados pela embargada na cobrança da dívida estão incorretos.\r\n\r\nPermanece, contudo, o interesse processual quanto à alegação de nulidade da penhora, tendo em vista que o parcelamento do débito implica apenas a suspensão da execução, mas não o levantamento da penhora regularmente efetuada:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nEmbora suspensa a execução fiscal, em virtude de termo de parcelamento, permanecem íntegros os atos nela praticados, inclusive os de constrição judicial, não se devendo deferir pedido unilateral do devedor de levantamento da penhora.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO;Processo: 9604080237; UF: RS; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 14/05/1996; Documento: TRF400044893; Rel. Des. Fed. MANOEL MUNHOZ) (grifou-se).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO CELEBRADO APÓS A PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO SALDO BLOQUEADO EM CONTA-CORRENTE.\r\n\r\n- O acordo de parcelamento de débito fiscal não possibilita o levantamento por parte da executada do valor bloqueado em conta-corrente para complementar a garantia do crédito fazendário, especialmente quando aquele foi celebrado depois de realizada regularmente a penhora.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AG - Agravo de Instrumento - 53178; Processo: 200305000350361; UF: AL; Órgão Julgador: Quarta Turma; Data da decisão: 09/11/2004; Documento: TRF500090775; Rel. Des. Fed. Marcelo Navarro) (grifou-se).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO AO PAES - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n1. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, autorizou o relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.\r\n\r\n...\r\n\r\n3. Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei n. 10.684/2003, a adesão ao Parcelamento Especial \"independerá de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, mantidas aquelas decorrentes de débitos transferidos de outras modalidades de parcelamento ou de execução fiscal\".\r\n\r\n4. O pedido de levantamento da penhora efetuada na execução fiscal é manifestamente improcedente, não merecendo reparo a decisão que negou seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Agravo legal improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 223028; Processo: 200403000660878; UF: SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 09/08/2005; Documento: TRF300095403; Rel Des. Fed. VESNA KOLMAR) (grifou-se).\r\n\r\nAssim, cumpre analisar a alegação do embargante no sentido de que os bens que foram penhorados são necessários ao exercício da profissão, fato que acarretaria a nulidade da constrição, nos termos do artigo 649, VI, do Código de Processo Civil. O objetivo desse dispositivo é resguardar os bens úteis ao exercício de qualquer profissão. \r\n\r\nAssim, quis a lei proteger o trabalhador autônomo, que tem na profissão o seu sustento e de sua família. A jurisprudência tem admitido a aplicação extensiva do art. 649, VI, do CPC, também às empresas de pequeno porte. \r\n\r\nContudo, para fazer jus à proteção do referido dispositivo, a embargante deve demonstrar que o bem penhorado é necessário e essencial ao desenvolvimento de suas atividades, o que não ocorreu no caso sob exame. Isso porque o tão-só fato de a embargante ter por objeto o comércio varejista de material de construção e bazar (fls. 07) não comprova que a constrição dos bens nos autos de execução em apenso impede o exercício de suas atividades, sob pena de tornar inviável a penhora de qualquer bem localizado em seu estabelecimento comercial. Cite-se, nesse sentido, a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MORATÓRIA: REDUÇÃO AO PERCENTUAL DE 20%, NOS TERMOS DA LEI 9.430/96, ART. 61, § 2º. APELAÇAO: ART. 514, INCISO II, DO CPC. PENHORA. INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO: ART. 649, INC. VI, DO CPC. ABRANGÊNCIA DO DISPOSITIVO.\r\n\r\n...\r\n\r\n4. O E. Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em hipóteses excepcionais, que o disposto no inciso VI do art. 649 do Código Processual Civil - referente à impenhorabilidade de bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão - é aplicável não apenas às pessoas físicas, mas também a algumas pessoas jurídicas, desde que de pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem mesmo indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da própria empresa. Precedente do STJ.\r\n\r\n5. Hipótese em que, a embargante, uma microempresa, não comprovou ter sido privada da utilização dos bem constrito, podendo a mesma, caso se sinta prejudicada, requerer a substituição dos bens que considera imprescindíveis para seu funcionamento operacional por dinheiro ou fiança bancária.\r\n\r\n6. Apelação fazendária improvida.\r\n\r\n7. Apelação contribuinte improvida na parte em que dela se conhece.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 1108646; Processo: 200461270026429; UF: SP; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 28/02/2007; Documento: TRF300114136; Rel. Des. Fed. CECILIA MARCONDES) (grifou-se).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, conforme fundamentação supra, para determinar a manutenção da penhora lavrada em fls. 18/19 dos autos da execução.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da execução, observado o disposto no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia desta e dos documentos de fls. 20/21 para os autos principais, ocasião em que as partes deverão ser intimadas para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito, requerendo, se for o caso, a suspensão/extinção da execução.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.64.004733-5 LEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 207/208 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2003.51.64.004733-5 \r\n\r\nAUTOR: LEIDE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo A Vol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento, em síntese, de ter havido omissão na sentença de fls. 39/41, pretendendo sua correção. Alega que a sentença considerou como originário o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora, quando este deriva do benefício de aposentadoria especial do segurado José Bonfim Rodrigues.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nCorreta a ponderação do embargante. Compulsando os autos, verifico que o Contador Judicial elaborou cálculos considerando equivocadamente como originário o benefício que a parte autora recebe (fls. 35), levando ao erro material verificado na sentença de fls. 39/41. Tal equívoco foi sanado pelo despacho de fls. 45 e cálculos de fls. 89/101.\r\n\r\nDessa forma, acolho os presentes embargos de declaração, com base no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995, para alterar a conclusão da fundamentação e o dispositivo da sentença, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Muito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria especial, que era recebido por José Bonfim Rodrigues com DIB em 1/6/1983 (fls. 25).\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 9 e 25, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 25), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 10.635,43 (dez mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) - fls. 89/101 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no benéfico de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000002-4 SEBASTIAO EPIFANIO (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o INSS se manifestou favoravelmente à habilitação dos sucessores e, ainda, esta se dará na forma da legislação civil, independentemente de inventário ou arrolamento, ante a ausência de dependentes inscritos na previdência social, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO de Ilcinéia Soares da Silva, na forma do artigo nº 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDetermino à SAJUD-MA que promova a autuação do(s) sucessor(es) indicados às fls. 111, para compor o pólo ativo da demanda, observando-se que todos eles deverão compor o pólo ativo da demanda, em substituição ao ex-segurado falecido.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que traga as informações solicitadas pelo contador judicial à fl. 68.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003247-3 ELIAS ALVES PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do valor apurado, intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, ante a necessidade de sua renúncia expressa a qualquer crédito que exceda a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nCaso não renuncie, importará na extinção do presente feito.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003248-5 JACINTO GOMES HENRIQUES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do valor apurado, intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, ante a necessidade de sua renúncia expressa a qualquer crédito que exceda a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nCaso não renuncie, importará na extinção do presente feito.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003396-9 GENECY DA FONSECA SANTANA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, seja o réu obrigado a implantar o benefício de prestação continuada.\r\n\r\nA parte autora afirma em sua inicial abrir mão da via administrativa para concessão do pretendido benefício, mas a atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003404-4 ANANIAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Considerando que os requisitos da legislação trabalhista para a caracterização da atividade laborativa como insalubre não são coincidentes em sua totalidade com aqueles previstos na legislação previdenciária para a concessão de aposentadoria especial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem que a atividade desenvolvida pelo autor ISAÍAS DA SILVA FONSECA tinha caráter insalubre, em especial os formulários DSS 8030 ou SB 40.\r\n\r\nCom a juntada aos autos da documentação acima, dê-se vista ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nUltimadas as providências determinadas, ou decorrido in albis o prazo para que a parte autora junte a documentação em evidência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000040-3 LENI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 95 . Ausente a autora, sem justificativa, muito embora devidamente intimada conforme certidão de fls. 31, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1ª da Lei 10.259/01. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registre-se esta sentença no sistema Apolo como Tipo C.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000476-7 JORGINA DIAS LIMA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.14, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 13.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000490-1 CÉLIA REGINA RODRIGUES DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista que os réus residem em Vitória e Rio Grande do Sul, reconsidero o despacho de fls. 37 no que tange à designação de audiência para determinar a intimação das partes para que se manifestem sobre a possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese de manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000535-8 GERALDO DOS SANTOS (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.37, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 33/36.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001190-5 JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.40, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que promova a contagem de tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.64.000914-0 OZEAS DA CONCEICAO LEITE (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.64.004471-1 WALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DELATORRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.64.000375-0 VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.64.000510-2 EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.64.000117-4 ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.64.001519-7 SERGIO TEJADA MEIRELLES (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro em parte o requerimento de fls.90/92.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas e sob as penas da lei, cumprir o julgado, do qual foi intimada (fl.72).\r\n\r\nCancele-se o alvará ALV.1401.000034-3/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se novo alvará de levantamento em nome do autor e/ ou de seu advogado em relação ao valor já depositado, tendo em vista que a procuração de fl.08 confere poderes especiais, em conformidade com o art.38 do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.000997-9 EZELINA CHAGAS MOREN (Adv. FRANCISCA VIANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 17, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas por estas arroladas (fls. 12 e 17).\r\n\r\n37 - 2006.51.64.000025-3 SONIA REGINA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. EDIVAR SOUZA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.000478-7 DARIO MOREIRA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003403-2 DESIRRE MALHEIROS (Adv. ALAN LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 209/210 . PROCESSO:2006.51.64.003403-2\r\n\r\nAUTORA:DESIRRE MALHEIROS\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, em valor a ser fixado por este Juízo, por ter a ré se recusado a abrir uma conta de nome da autora, mesmo após apresentação de todos os documentos solicitados, em virtude de informações errôneas prestadas pela empresa ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA autora entregou à empresa ré cópias de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de matrícula em universidade, tendo em vista sua intenção de abrir uma conta corrente universitária (fls. 09/12). Em virtude de tal abertura de conta, recebeu a autora um cartão multiuso, conforme fls. 13. Não obstante, a autora também recebeu comunicados da ré informando que a referida conta seria encerrada por sua solicitação (fls. 14/15).\r\n\r\nA autora relata em sua petição inicial que jamais solicitou o encerramento da referida conta, mas que o gerente se recusou a abri-la por não ter aceitado a apresentação da CTPS em substituição à carteira de identidade, em contradição com a informação que havia sido prestada pela funcionária Carolina Andressa Garcia de C. Mendes. Para agravar a situação, a autora recebeu um cartão multiuso, fato que gerou dúvida acerca das informações prestadas pelos prepostos da ré. Além disso, a autora recebeu comunicados de cancelamento da conta que afirmam atender à sua solicitação, muito embora jamais tenha pretendido cancelar tal conta corrente.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo. Além disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90 dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré. Restou patente a configuração dos danos morais sofridos, em virtude da falha no serviço prestado pela empresa ré. Realmente, grande é a indignação do consumidor ao ser recusado como cliente após ter apresentado todos os documentos exigidos pela ré, em virtude de informações contraditórias fornecidas pelos seus prepostos, em total desrespeito ao dever de informação e à boa-fé objetiva que deve prevalecer nas relações de consumo. \r\n\r\nAgravando ainda mais a situação, a empresa ré ainda enviou para a autora um cartão referente à conta corrente que não foi aberta, aumentando a confusão e dúvida no consumidor. Além disso, a ré afirmou que a conta seria encerrada em virtude da solicitação do cliente (fls. 14/15), e não porque a autora apresentou sua CTPS ao invés de sua identidade, conforme admitido pela própria ré em sua contestação (fls. 21).\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000151-1 MARLI ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho do período aludido na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000350-7 MARIA ROSA DA SILVA DE LIMA (Adv. ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 211/213 . PROCESSO:2007.51.64.000350-7\r\n\r\nAUTOR:MARIA ROSA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em virtude de inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pleiteando, ainda, a exclusão de tal negativação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO documento de fls. 09/10 demonstra que a autora estava em débito com a ré no valor de R$ 427,77, motivo pelo qual seu nome foi incluído nos cadastros restritivos ao crédito em 31/07/2005. A autora quitou a referida dívida em 20/07/2006, que na época já havia alcançado o valor de R$ 498,00, conforme recibo de fls. 04, que foi fornecido por um preposto da ré. Contudo, deixou a ré de excluir o nome da autora do cadastro de maus pagadores, conforme documento de fls. 12, emitido em 08/03/2007.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Os danos morais encontram-se caracterizados pelo constrangimento e coação indireta na cobrança de dívida já quitada, sendo certo o abalo ao crédito e ao bom nome da autora. A jurisprudência pátria já pacificou entendimento nesse sentido, sendo dispensável a prova efetiva do prejuízo nesses casos de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, sendo o dano moral presumido. Cite-se, nesse sentido, ementa de decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EXTRAÍDOS DE CONTA INATIVA DE EX-CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancária.\r\n\r\nII. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIII. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliado à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nIV. Recurso especial parcialmente conhecido e em parte provido.”\r\n\r\n(Resp 556912, Quarta Turma, DJ 28/02/2005, Relator Min. Aldir Passarinho Junior). (grifou-se)\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) confirmar a antecipação de tutela concedida em fls. 13 e condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000794-0 DIOGENES DE SOUZA MIRANDA (Adv. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos relativos à conta de poupança aludida na inicial.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000837-2 EULALIA VIVAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À SAJUD-MA para que retifique a data do protocolo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia dos extratos relativos à conta de poupança aludida na inicial.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001083-4 MARIA DE FATIMA DE FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga extratos relativos às contas aludidas na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001160-7 LUIZA LEAL DE MORAES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2006.51.64.002777-5 , relacionado na informação de fl. 14. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o item 5 da decisão de fls. 40, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“5- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 277645"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "276366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000632-0 ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005300-0 FLAVIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003936-3 MARIA INES BRASIL VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1) Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\n2) Após, à apelada para contra-razões.\r\n\r\n3) Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004814-9 LUCIA MARIA PINTO NACIF (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0030666-7 DOLORES DO CEU ALMEIDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação do INSS de fls. 196/206 no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0043002-5 IZIDRO BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 7 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Carlos Henrique Lontra Nascimento, Mario Henrique Lontra Nascimento, Paulo Alvaro Nascimento, Silvio Heleno Nascimento, Vanda Sueli Lontra Nascimento, Zeny Mara Nascimento, Ângela Maria Nascimento Dias, Regina Selma Nascimento Ribeiro, Leda Maria Lontra Nascimento, Elia Tereza Nascimento e Roberta Vanessa Adão Nascimento, em sucessão processual de Paulo Nascimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n8 - 90.0032458-0 BRUNO WALTER SENFFT E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento dos autores Bruno Walter Senfft, Antenor Moura, Arno Mario Senfft, Wilson José Marinho de Vasconcellos e Dulcelina Guimarães noticiado à fl. 253, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n9 - 90.0032969-8 HELENA MARREIROS ALVAREZ E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 8.415,15 .\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 91.0057336-1 DORVINA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente documento onde conste a DIB e a RMI, bem como os valores pagos a título de gratificação natalina e diferença de junho de 1989.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 92.0112637-9 ROSALINA PORTO VIANA E OUTROS x FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS x GERALDINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS x LAURINDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS x JOAO VICENTE MARTINS JUNIOR (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SERGIO PINHEIRO SOARES, MARGARETH AMORIM PETRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento dos autores Francisco dos Santos Filho Alcebíades Freire de Matos e Casemiro Maggi de Mendonça, noticiados às fls. 383, 386 e 387, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nTendo em vista que os herdeiros do autor Alcebiades não foram localizados, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2007031795.\r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s) dos autores Francisco e Casemiro, para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n12 - 93.0081999-2 PEDRO ALVES JUNIOR (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 126, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n13 - 93.0083031-7 ESPOLIO DE DINEA SILVA LIMA REP/ P/ MARIA NAZARETH LIMA DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 110/115.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 94.0033300-5 ALFREDO DENES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0033952-6 ELZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.874,72.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 95.0050678-5 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 216/228, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0055385-6 CELIO FABIANO DO ROSARIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 262/269, diga a parte autora se ratifica os cálculos de fls. 256/259.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, refaça seus cálculos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0055508-5 LUZIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0056853-5 JOSE ROCHA RANGEL (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 52/55, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n20 - 96.0032226-0 ABELAR RAPOSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão proferida pelo TRF da 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 137/141.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 96.0032557-0 WILMA MARIA GUIMARAES (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nQuebra 22 - 96.0033660-1 NIVALDO HERMINIO FREIRE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.721,31.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 96.0034520-1 CELSO MENDES DA TORRE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a Previ-Banerj para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na Decisão de fls. 154/160, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n24 - 96.0074035-6 LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 76/80, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 97.0040057-3 ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 97.0040608-3 JOSE TAVARES PESSOA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 97.0044431-7 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuuição.\r\n\r\n28 - 98.0201308-0 IRACEMA TOLEDO MIRANDA (Adv. ONILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 99.0203014-9 YEDDA DA COSTA PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 123/125.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.003085-8 MOISES DIONISIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor de R$ 3.305,41, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecida as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003491-8 ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.001636-2 JOSE GODA DA SILVA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002771-0 TOMIRES SAVOIA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, digam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008617-8 ADAO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 15.799,17.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.008271-0 ZILDA CARNEIRO LEAL (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 163/169 : Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Rodrigo de Andrade Barbosa Abitbol, no pólo ativo, em lugar de Zilda Carneiro Leal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.010413-3 FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA, GENILSON GARCIA LOPES, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.011944-6 CELSO RAMOS MASCARENHAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 38 - 2003.51.52.012464-8 CELSO JORGE MARTINS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 29.983,79.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.013513-0 IVAN DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 34.626,53.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Dirfo conforme determinado na sentença de fls. 46/47.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.015437-9 BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 41.648,00.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.001006-3 PEDRO LADEIRA JUNIOR (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 77/90.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002647-2 VICTOR DE FIGUEIREDO ARRUDA LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004436-3 MARIA CARNEIRO RAMOS (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 87/90.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.000103-1 ELENA IDE CASTRO FLORENTINO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 94/97.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.002389-0 NAZIRA MATTU DO AMARAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.002575-8 GILCEA BAPTISTA ZEGHIR (Adv. MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA, JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001337-1 ALMIR FORTES GIL (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Almir Fortes Gil, em sucessão processual de Almir Fortes Gil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000086-1 JOAQUINA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial para apresentar os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento, conforme o art. 282, III c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001203-6 JORGE BARBOSA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 33 - Defiro a dilação do prazo, em 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral do despacho de fl. 32 pela parte Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 90.0031253-1 ODIR GUIMARAES BARBOZA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 97.0121090-5 CARLOS ALBERTO FELIPPE DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Luiz Carlos dos Santos Mota, registrado sob o nº PRC20062346.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora Heloisa Clementina de Souza Mota, habilitada às fls. 457, e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0034194-0 ANTONIO PEDRO DE MENDONCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.001875-2 LUIZ ANTONIO ORIOLI (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fornecida cópia da petição inicial e da petição de fl. 152, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.005139-2 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n56 - 2002.51.02.003974-3 JUSSARA GRANATO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno do autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente documento onde conste a DIB e a RMI ou os valores pagos a título de gratificação natalina.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2001.51.02.004037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PEDRO DOS SANTOS BELLO (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 43/45, da decisão de fls. 7477, da decisão de fls. 87/89 e da decisão de fls. 99/100 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 276366"
                            ],
                            "276367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006003-0 ACIR RIOS SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nPortanto, converto o julgamento do feito em diligência e determino a realização de análise sócio-econômica da parte autora e do seu grupo familiar a qual deverá ser feita por intermédio de assistente social indicado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001004-5 JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILVAM CAMPOS CONTE) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002211-1 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 124,45 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais, atualizada monetariamente desde 02.10.2001 de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como meio de compensação por danos morais, a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExtinguir o processo com solução do mérito, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005864-6 AZURRA COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. WAINER BORGOMONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) como meio de compensação por danos morais, a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento. Condeno a Ré, ademais, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista que o nome da parte Autora fora incorretamente cadastrado, ao setor de distribuição para promover as retificações cabíveis de acordo com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 98.0017374-9 ESPOLIO DE RIADER PAULO MARTINS BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE CARLOS MARQUES VIANNA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nApresente a parte autora o endereço dos réus, com exceção da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 89.0043442-0 FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nNomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo em substituição ao Sr. Ricardo Britto Santos.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003970-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARILENE TAVARES VIEIRA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003971-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA FLORA DE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003972-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CINEZIO TEIXEIRA LIMA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003973-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MANOEL FLORIANO DA SILVA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003974-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x VILMA GOUVEA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003975-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CELSO FERREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003745-4 MARTHA MEYRE VICENTE DE MENEZES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto, reputo ausente a verossimilhança do direito dito violado, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito.\r\n\r\nCom o intuito de resguardar o interesse de terceiros de boa-fé que possam participar do leilão extrajudicial, determino que seja notificado o leiloeiro para que, ao fazer a oferta do bem, esclareça sobre a existência desta ação em que se postula a revisão das prestações e do saldo devedor relativos à contrato de mútuo mantido entre as partes, bem como informe a este juízo o nome de eventual adquirente, na hipótese de arrematação do imóvel.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003978-9 HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL x RODRIGO CORNER LOPES DO AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação Cautelar com pedido de liminar, por intermédio da qual os requerentes objetivam, em síntese, seja deferida liminar a fim de que o INSS lhes conceda pensão por morte, sob pena de multa diária. Requerem, ainda, o pagamento de resíduos relativos a 13º.\r\n\r\nA Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna.\r\n\r\nInstituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas.\r\n\r\nAliás, cumpre recordar que a possibilidade de utilização das cautelares satisfativas nasceu de interpretação pretoriana e doutrinária ante a inexistência, na normativa processual, de instrumento que assegurasse a efetivação de eventual direito lesionado antes do julgamento do mérito.\r\n\r\nNa sistemática adotada pelo legislador do CPC de 1973, as cautelares, em regra, possuem natureza provisória e se destinam a estabilizar a relação jurídica de direito material com o fito de que esta seja objeto do pertinente processo de conhecimento.\r\n\r\nJá a antecipação da tutela importa em verdadeiro adiantamento da entrega da prestação jurisdicional se presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nPortanto, a contar da vigência daquela norma, passou a ser possível a postulação, nos autos do próprio processo cognitivo, de medida que antecipa, na prática, o provimento final, assegurando ao autor, inaudita altera pars ou mesmo no curso da relação jurídico processual, a possibilidade de usufruir do bem da vida que é objeto do seu pedido.\r\n\r\nDa análise do pedido inserido na presente cautelar, observo que se confunde com a relação de direito material que, em tese, seria discutida no processo de conhecimento.\r\n\r\nA existência do instituto da antecipação da tutela fez desaparecer, induvidosamente, o interesse processual na obtenção do provimento cautelar satisfativo na medida em que a providência almejada pode ser requerida no início ou no curso do processo de conhecimento.\r\n\r\nPortanto, emende os requerentes a inicial a fim de adequar o rito para ordinário.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004155-3 RUBENS GUILHERME DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC. Deixo de condenar os Requerentes em custas e honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro e, considerando que a relação processual não foi instalada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaculto aos Requerentes o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração de fl. 23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.02.001669-3 CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO nos termos da fundamentação supra, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos dos incisos I e IV, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 610/612:\r\n\r\nTendo em vista que o requisitório já foi depositado, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Aguinaldo Oliveira da Costa, registrado sob o nº RPV2007051579.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para cadastramento do CPF correto do autor mencionado no item 1 (078.218.247-04).\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da autor Aguinaldo Oliveira da Costa, e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n18 - 92.0114104-1 ENARIA MACHADO DA COSTA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - Pronuncio a ocorrência da prescrição das parcelas das diferenças anteriores a setembro de 1987.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor como se na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, ressalvadas as parcelas prescritas, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n. \r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, em obediência ao comando do art. 248, da Lei 8.112/90, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das respectivas diferenças.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0032855-2 FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração por sua intempestividade à luz do disposto no artigo 536, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 96.0034839-1 LUCINDA DE CARVALHO FINKEL (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 225/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular e a pagar, em parcela única, pecúlio nº 68/43.445.622-5, de titularidade de Henrique Finkel, à autora, ora herdeira do mesmo, Sra. Lucinda de Carvalho Finkel das contribuições recolhidas no período de 01 de setembro de 1972 e 18 de junho de 1991, descontando-se os valores já efetivamente pagos, aplicando-se o índice de 4% ao ano para reajuste (nos termos do art. 55 do Decreto nº 89.312/84), bem como acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003991-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001217-9 MIRIAN SOARES LISBOA (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS da parte autora, resolvendo o mérito do processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.002905-3 DALCIR DEJAIR PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, já excluídas as parcelas alcançadas pelo lustro prescricional, nos termos dos cálculos de fls. 40/53.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001671-2 HILMA NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001712-1 ADEMIR MACIEL TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 220/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor Ademir Maciel Teixeira, com data de início de vigência em 21 de dezembro de 2004 (fl. 26), com o pagamento das parcelas em atraso a partir daquela data, devendo as mesmas serem corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005349-6 ANA CRISTINA LOURENCO RAMOS (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000198-9 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, já excluídas as parcelas alcançadas pelo lustro prescricional, nos termos dos cálculos de fls. 23/36.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002003-0 JOSEFA DE LIMA ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso sob análise, contudo, observa-se que a apontada contradição consubstancia simples erro material, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes à sua pensão, referentes ao período de maio de 1987 a junho de 2005, bem como, 8/12 avos da gratificação natalina referente ao ano de 1987, e, as gratificações natalinas de 1988 a 2004, descontados os valores porventura pagos administrativamente, acrescidos de juros de mora que deverão ser de 6% ao ano, a contar da citação, sendo que a correção monetária obedecerá aos índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, a contar do inadimplemento de cada parcela. \r\n\r\nCondeno ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0046090-8 ANTONIO MENDONCA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Expeça-se alvará de levantamento em nome da autora Norma da Silva Câmara, conforme manifestação da mesma à fl. 409.\r\n\r\n30 - 99.0205631-8 ELIJAINES TEIXEIRA LIMA (Adv. RAYMUNDO SALES) x CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA EDELENAL DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VIVIANE TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 183/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a conceder, a contar de 15/08/1996, pensão por morte de Edson Carlos Cerqueira à autora Elijaines Teixeira Lima, cuja data de início do benefício deverá ser a data do óbito do Sr. Edson, ou seja, 15 de setembro de 1996 (fl. 07), devendo a cota-parte do referido benefício (50%) ser rateado em partes iguais com Maria Edelenal dos Santos Cerqueira (terceira ré), na razão de 3/12 cotas-parte do total para cada uma, mantendo-se a outra metade da cota-parte do referido benefício (50%) também rateado entre as filhas Viviane Teixeira Cerqueira, Claudia Regina dos Santos Cerqueira e Andréia dos Santos Cerqueira David, na proporção de 1/6 cotas-parte em favor de cada uma.\r\n\r\n2- Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\n3 - Pagamento de valores da pensão à autora a partir de 15 de setembro de 1996, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n4 - Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003298-0 ANNA EMILIA PEREIRA VILLELA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso sob análise, contudo, observa-se que a apontada contradição consubstancia simples erro material, enquanto que, não ocorreu a omissão apontada visto que a sentença é expressa ao afirmar que, da condenação, devem ser “descontados os valores porventura pagos administrativamente” (SIC) razão pela qual ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n“ Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes à sua pensão, referentes ao período de março de 1993 a dezembro de 1993, bem como a gratificação natalina de 1993, descontados os valores porventura pagos administrativamente, acrescidos de juros de mora que deverão ser de 6% ao ano, a contar da citação, sendo que a correção monetária obedecerá aos índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, a contar do inadimplemento de cada parcela. \r\n\r\nCondeno ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004577-9 LUCY DA COSTA MAGALHAES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1396,70. . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\n1 - Julgar, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 145,44 (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, atualizada monetariamente desde 06/09/2002 (conforme documento à fl.26) até a data de encerramento da conta-corrente nº 6.705-2 aberta indevidamente em nome da autora, de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\n2- Julgar, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em parte o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 12% ao ano a partir da citação até o efetivo pagamento;\r\n\r\n3 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a CEF que promova o cancelamento das cobranças efetuadas de forma indevida na conta-corrente nº 6.705-2 e já solicitadas pela autora, abstendo-se de realizar novas negativações na mesma.\r\n\r\n4 - Condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\n5 - Extinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.001644-9 LEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 709,69. . Pelo exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, deixando de condenar a Autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, aos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006239-3 ESPOLIO DE ADELIA STELLA GARCEZ RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,61. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente à Seção de Distribuição de Niterói para retificar o nome da parte autora, fazendo constar ESPÓLIO DE ADELIA STELLA GARCEZ RIBEIRO REP. POR AUREO ARLY GARCEZ RIBEIRO \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004790-0 ANGELA MARIA SARAIVA DA SILVA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 204/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\n1- JULGAR, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 13.555,50 (treze mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos) a título de danos materiais, atualizada monetariamente a partir da data dos saques indevidos de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 12% ao ano a partir de então, a contar da citação;\r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a recomposição da conta poupança nº 0920.013.0303.361-7 restituindo-lhe o valor de R$ 13.055,50 (treze mil e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos) atualizados monetariamente a partir da data dos saques indevidos, no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\n3 - JULGAR, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização dos danos morais, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - Condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\n5 - Extinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002232-3 ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 176/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 724,95. . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\nJulgar, por sentença, procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 12% ao ano a partir da citação até o efetivo pagamento; \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a CEF que promova a exclusão dos dados autorais de Cadastro de Inadimplentes no que se refere ao contrato nº 8.1327.7000.490-1.\r\n\r\nCondenar a Ré a enviar à autora as boletas do contrato nº 8.1327.7000.490-1 referentes às parcelas vincendas.\r\n\r\nCondenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nExtinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001098-2 CARLOS ORLANDO PINHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para que a autoridade Impetrada proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo impetrante no regime celetista sob condições especiais, no período de julho de 1977 até o advento da Lei 8.112/90, acrescido do multiplicador de 1,40 na forma da legislação previdenciária vigente na ocasião, para ser somado ao tempo de serviço estatutário, devendo, ainda, ser expedida a respectiva certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.02.001670-0 CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 299/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando-se cópia da presente decisão ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento supramencionado.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se a Autoridade Coatora e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005197-9 UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Fl. 62 - Comprove a Impetrante o recolhimento das custas, fornecendo a respectiva guia do DARF com as indicações do contribuinte, código da receita e autenticação do valor recolhido.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005458-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . 1) Providencie a Impetrante a assinatura da petição de fls. 234/235.\r\n\r\n2) Notifiquem-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004188-7 POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Fls. 109/110 - Recolhidas as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002780-4 MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nDou provimento aos Embargos de Declaração para que a sentença de fl. 171 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios de R$ 1.000.00.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas pela Autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004245-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x D S LIMA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004246-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE AMARO FILHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004247-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SONIA MARIA CHAGAS DA SILVA x CRISTINA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.004248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA DE LURDES SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 276367"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001468-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em nome da parte autora e da advogada, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001469-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em nome da parte autora e da advogada, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001470-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em nome da parte autora e da advogada, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0200718-8 ARI DA CUNHA FEIJO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias de Lemos.\r\n\r\n5 - 99.0201329-5 LUIZ CARLOS PORTUGAL DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias de Lemos.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0206193-1 ETEVALDO DA CUNHA E SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvarás de levantamento no. 146 e 147/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do autor e do Dr. Gilmar Francisco de Almeida, respectivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 276368"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001321-4 NIVALDO CORREA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação acima:\r\n\r\nI - Reconsidero a decisão de fls. 94/95, e defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela requerida, a fim de que a aposentadoria por tempo de serviço seja implementada administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nII - Convolo em definitivo a tutela deferida no item I, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS:\r\n\r\na) à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, devendo-se computar para o cálculo do benefício os seguintes períodos:\r\n\r\n11/07/73 a 25/07/83\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n16/08/83 a 15/08/85\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n02/12/85 a 05/01/87\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n12/01/87 a 30/08/87\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n04/05/88 a 03/07/95\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n04/07/95 a 07/05/2001\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\nb) ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devidas desde 21/08/2002, conforme requerido na inicial, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas já recebidas administrativamente. \r\n\r\nc) ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor correspondente a 06 (seis) parcelas mensais do benefício que estiver percebendo à data da execução.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001400-4 EUNICE DE SOUZA (Adv. ELEN PATROCINIO CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0041681-0 LENILSON MELLO MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 97.0041681-0, nos termos da fundamentação supra, condenando o INSS a pagar os resíduos relativos à pensão que usufruía a mãe do autor, de R$ 10.392,66 brutos, em dez/97, relativo ao período jan/93 a nov/96, mais R$ 23,52, relativo aos meses de out/96 a nov/96 , fls. 81/84 e 96/103, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios e aplicando-se, ainda, juros de 6% (seis por cento) ao ano, com base na Lei nº 9.494/97, art. 1ºF, declarado constitucional pelo STF.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude, inclusive, da gratuidade de Justiça requerida na inicial, a qual defiro, fl. 08.\r\n\r\nDecisão não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar o quantum devido, eis que se trata de credor hipossuficiente. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se ao MPF, para que proceda conforme entender de direito, a propósito da informação do Ministério dos Transportes, dando conta da existência de supostos pagamentos de valores de pensão decorrente da morte do pai do autor, no período dez/96 a jun/97 e ago/set/98, período em que a mãe do autor, beneficiária única da pensão, já não estava mais viva, instruindo o ofício com cópias das fls. 115/116 e 140/144.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para que proceda conforme entender de direito, a propósito da informação do Ministério dos Transportes, dando conta da existência de supostos pagamentos de valores de pensão decorrente da morte do pai do autor, no período dez/96 a jun/97 e ago/set/98, período em que a mãe do autor, beneficiária única da pensão, já não estava mais viva.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005442-7 MARCIO RICARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos autos do processo nº 2006.51.02.005442-7, na forma da fundamentação supra, para determinar à autoridade coatora que proceda à conversão, à averbação e à expedição de certidão do tempo de serviço prestado em condições insalubres pelo impetrante (matrícula nº 0303979), com a incidência do multiplicador 1.4, no período que se iniciou em 1º de agosto de 1972, quando foi admitido pela UFF pelo regime celetista, até a vigência da Lei nº 8.112/90, a partir de quando o impetrante tornou-se servidor público estatutário, computando também o tempo comum estatutário.\r\n\r\nSem honorários, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Custas de lei.\r\n\r\nLevando em conta que a sentença concessiva de segurança apresenta caráter auto-executório, determino que se oficie à autoridade impetrada, a fim cumprir esta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 461, caput e § 5º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, conforme art. 12, par. único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.002097-0 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2000.5102002097-0, nos termos da fundamentação supra, condenando os réus na obrigação de fazer, consistente na exclusão da autora da relação de beneficiários do INSS e sua inclusão na folha de pagamentos do Ministério dos Transportes, o que, inclusive, já foi feito, ao que consta dos autos, razão pela qual deixo de aplicar o art. 461 do CPC.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, a pagarem, pro rata, honorários advocatícios de 10% sobre o valor corrigido da causa, com fulcro no art. 20, § 4º. Sem custas - Lei 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério dos Transportes para cumprimento.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003705-7 IARA FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói.\r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela Lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000947-6 FRANCISCO CARDOSO MACHADO (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, o 2º § do despacho de fls. 40, recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003977-9 MARCIO AFONSO GOMES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, não vislumbrando este Juízo um dos requisitos necessários para o prosseguimento da execução, consubstanciado na liquidez do título executivo extrajudicial, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem Reais), em razão da pequena complexidade da causa. Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se, devendo ser extinta a execução nos autos principais.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005258-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BRASIL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fl. 03 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 7.186,45. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em R$ 193,67 (10% sobre o valor embargado), tendo em vista a pequena complexidade da causa (art. 20, §3º do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como de cálculos de fl. 03, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001308-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ANTONIO LUIZ DE PINHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, apenas no que tange à satisfação da obrigação de implantação do resíduo de 3,17% aos vencimentos dos embargados.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Sem custas, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução nos autos principais, devendo a UFF apresentar os elementos necessários para a elaboração da conta pelos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004429-9 CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a União Federal restitua ao autor os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre a Renda, conforme fl. 09 dos autos, com correção pela taxa SELIC a partir do recolhimento.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecisão não sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 90.0031216-7 HELIO MACEDO E OUTROS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, MARCOS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o depósito em favor dos credores, conforme precatório em apenso, bem assim a disponibilização para levantamento, mediante expedição de alvarás, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOperada a preclusão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 93.0083667-6 ORANY RAMOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do pagamento das diferenças relativas ao décimo terceiro salário dos anos de 1988 e 1989, tendo por base o valor devido no mês de dezembro de cada ano. As diferenças devidas serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nA presente decisão não se encontra sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória, aplicando-se na hipótese o art. 475, §3º do CPC. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002515-6 ALVARO RODRIGUES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, convolo em definitivo os efeitos antecipados da tutela deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS no restabelecimento da aposentadoria por invalidez, desde a data de seu cancelamento indevido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nAs diferenças devidas serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensadas as parcelas recebidas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2003.51.52.008949-1, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS a conceder a pensão por morte à autora, a contar de 17/09/94, conforme fundamentação supra. As diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas pelo índice de atualização da Justiça Federal, acrescidas de juros de 12% aa a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002738-5 CILLAS BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, entendendo este Juízo ser legítimo o cancelamento do benefício do autor, na forma da fundamentação supra. Sem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002048-0 LUIZ CARLOS LOPES (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2006.51.02.002048-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, condenando o INSS:\r\n\r\na) à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo o INSS incluir o percentual de 39,67%, relativo ao índice de fevereiro de 1994 (IRSM), na correção do salário-de-contribuição computado no período básico de cálculo do benefício. As diferenças vencidas e vincendas, em razão da revisão da RMI do benefício, respeitado o prazo prescricional, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas, compensando-se as parcelas recebidas administrativamente;\r\n\r\nb) ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor correspondente a 06 (seis) parcelas mensais do benefício que estiver percebendo à data da execução, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o INSS a honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006550-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102006550-0, nos termos da fundamentação supra, condenando Myrthes a pagar o débito encontrado na planilha de cálculos juntada às fls. 50/64, com a aplicação, a partir da citação, da taxa SELIC - arts. 405, 406 e 407, a qual inclui juros e correção monetária, conforme iterativa jurisprudência do STJ, mediante prestações mensais, e condenando a União Federal nas obrigações de fazer consistentes no desconto mensal de 20% (vinte por cento) dos proventos de Myrthes e no respectivo pagamento, em rubrica especificamente constante do contracheque de Maria Lúcia, do valor descontado, até a quitação total do débito. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000067-4 MARIA HILDA AMARAL DA SILVA (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.51.02.000067-4, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré a pagar o crédito da autora reconhecido em sede administrativa, com a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação, bem como pagar à parte autora honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro CPC - art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único. Sem custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça da parte autora, que ora defiro - Lei nº 9.289/96, art. 4º.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 91.0059219-6 NELSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,25. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, em relação à ATECOOP.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE em relação aos demais autores para determinar que o custo das unidades adquiridas pelos autores será fixado em 85,49% do valor constante na cláusula 5.6. do termo de compromisso, devidamente atualizado pela OTN e índices substitutivos.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Caixa Econômica Federal realize o contrato de financiamento dos imóveis dos autores, desde que cumpridos os itens estabelecidos na cláusula nº 8.6 do termo de compromisso, reduzindo os excedentes comprovadamente pagos a título de poupança e adotando o Plano de Equivalência Salarial, salvo se os autores optarem por outro plano mais vantajoso.\r\n\r\nComo se trata de obrigação de fazer e a demanda se arrasta há mais de 10 anos, com fulcro no art. 461, §4º, do CPC, fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a CEF apresente aos autores o contrato, desde que cumpridos os itens da cláusula 8.6 do termo de compromisso, já considerando todos os itens constantes no dispositivo da sentença. Fixo multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0046660-4 WALDIR VIANA BATISTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Morada, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF, revogando a decisão de fl. 149 e possibilitando a execução extrajudicial do contrato.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que os valores depositados sejam utilizados no abatimento do saldo devedor do contrato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004928-2 ENOCK VERIANO NOGUEIRA BARRA JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5102004928-2\r\n\r\nAUTOR: ENOCK VERIANO NOGUEIRA BARRA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A /07 - JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nENOCK VERIANO NOGUEIRA BARRA JUNIOR propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do contrato de mútuo. \r\n\r\nProcuração e documentos acompanham a inicial (fls. 29/69).\r\n\r\nDecisão deferindo o depósito dos valores incontroversos à fl. 79.\r\n\r\nDecisão em agravo de instrumento às fls. 81/84 e 108/111.\r\n\r\nNoticiada a interposição de agravo de instrumento às fls. 87/105.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 118/147 com documentos às fls. 151/173.\r\n\r\nDecisão negando o agravo às fls. 178/189.\r\n\r\nRéplica às fls. 194/201.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de legitimidade passiva da União Federal, já que é firme o entendimento jurisprudencial de que a CEF, como sucessora do BNH, é a pessoa que deve figurar no pólo passivo das ações envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nTampouco existe a inépcia da inicial ou falta de pressuposto processual, pois o caput do art. 50, da Lei nº 10.931/04, determina que o indeferimento da inicial se dará caso a parte autora deixe de quantificar o valor incontroverso.\r\n\r\nNo mérito, nota-se que contrato firmado entre as partes foi pelo sistema SACRE e não pelo Plano de Equivalência Salarial - PES. \r\n\r\nO contrato pactuado entre as partes é regido pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, no qual a amortização do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos dos Planos de Equivalência Salarial - PES, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do contrato.\r\n\r\nDiferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor), pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros.\r\n\r\nNa análise da planilha de fls. 166/171, vê-se claramente que as prestações não apresentaram variação considerável, vez que a data da assinatura do contrato (27.03.2001), o encargo foi fixado em R$ 207,02, enquanto em dezembro de 2003, data do pagamento da última prestação, o valor do encargo era de R$ 211,92, muito próximo do que pagou na prestação inicial com redução crescente do saldo devedor, tanto que, mesmo sem pagar as prestações, o saldo devedor continua abaixando.\r\n\r\nNa verdade, o autor pagou 33 prestações das 300 devidas. Com a decisão de fl. 71, foi deferido o depósito dos valores incontroversos, mas, ao que parece, ante a ausência de documentos nos autos, o autor sequer depositou os valores que entende devidos, o que afasta a sua boa-fé em cumprir o contrato.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que não há qualquer cobrança excessiva por parte do agente financeiro, presumindo-se que a parte autora, ao assinar o contrato, tinha ciência de que deveria arcar com valores devidos até o término da avença. \r\n\r\nNeste sentido é firma a jurisprudência dos Tribunais:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - SACRE - SALDO DEVEDOR - APLICAÇÃO DA TR - PREVISÃO CONTRATUAL - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAS PAGAS. I - O contrato em questão foi firmado segundo o Sistema de Amortização Crescente - SACRE, no qual a amortização mensal do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos do Plano de Equivalência Salarial, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do prazo contratual. II - Não se verifica, dos elementos constantes dos autos, qualquer cobrança excessiva por parte do agente financeiro, não havendo que se falar em descumprimento contratual, pois se constata que, na evolução do financiamento, não foi modificado de forma onerosa o percentual de comprometimento de renda estabelecido inicialmente, o qual, presume-se, seria suportável pelo mutuário, que se obrigou ao pagamento daqueles valores mensais. III - Não configura ilicitude a utilização da TR para o reajustamento do saldo devedor se assim foi expressamente pactuado no contrato firmado entre as partes. IV - O STF, no julgamento da ADIN 493-0, não excluiu a possibilidade de utilização da TR na atualização de saldos devedores. Naquele julgado, em verdade, apenas decidiu-se pela impossibilidade de imposição da TR como índice de indexação em substituição a outros índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei nº 8.177, de 01/03/91. VIII - Recurso improvido. (TRF 2ª Reg., Proc. 20035101002968-0, Rel. Juiz Fernando Marques, DJ 27.09.2005)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\nQuebra - O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n- Apelação improvida, com a manutenção da decisão a quo. (TRF 4ª Reg, Proc. 2003.70000040475, Rel. Juíza Vânia Hack Almeida, DJ 20.07.2005)\r\n\r\nDestarte, não há qualquer motivo para recálculo das prestações ou do saldo devedor, ficando prejudicados os pedidos constantes nos itens b1, b2, b5, b6 e b7 da inicial.\r\n\r\nEm relação às Taxas de Administração e Risco, vê-se que ambas têm previsão na Resolução CCFGTS nº 289, de 30.06.1998 e permitem não só a remuneração do agente financeiro, mas também evitar que a grande inadimplência prejudique o Fundo Público.\r\n\r\nQuanto ao seguro habitacional, as regras do Sistema Financeiro de Habitação determinam sua obrigatoriedade e a escolha pelo agente financeiro. No caso de o autor discordar dos termos do contrato de seguro, deveria procurar outro agente financeiro que lhe propusesse um seguro que melhor se adequasse às suas condições.\r\n\r\nAdemais, como a inicial não trouxe qualquer dado demonstrando a ilegalidade da cobrança do seguro, inviável a pretensão autoral na hipótese. Neste sentido, já se manifestou a Corte Regional:\r\n\r\nSFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA FINANCIADA PES. TR. OBSERVÂNCIA. SEGURO HABITACIONAL. PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nI. O STJ já assentou que a obra iniciada mediante financiamento do Sistema Financeiro da Habitação acarreta a solidariedade do agente financeiro pela respectiva solidez e segurança. Precedentes.\r\n\r\nII. No tocante ao reajuste das prestações mensais dos contratos de mútuo regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, o Eg. STJ tem-se manifestado no sentido da obrigatoriedade da observância das regras do plano de equivalência salarial.\r\n\r\nIII. Quanto ao critério de reajuste do saldo devedor, foi avençado entre a CEF e o mutuário que seriam adotados os coeficientes de atualização aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança, sendo lícita a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice de atualização dos saldos devedores do referidos contrato.\r\n\r\nIV. Nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado.\r\n\r\nV. No que tange à aplicação dos índices dos Planos Collor I e II e Plano Real, não estão incluídos os percentuais expurgados, inexistindo índices a deduzir do saldo devedor, tampouco recálculo da prestação inicial a serem feitos.\r\n\r\nVI. Apelação a que se dá parcial provimento. (TRF 2ª Reg., Proc. 1999.5101015366-9, Rel. Juiz Reis Friede, DJ 16.03.2007)\r\n\r\nSobre o vencimento antecipado da dívida, trata-se de condição expressa na cláusula vigésima sétima do contrato, não existindo qualquer óbice legal a seu implemento. \r\n\r\nSegue abaixo precedente do TRF da 1ª Região:\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. LOCAÇÃO A TERCEIROS. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Não é abusiva ou ilegal a cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida no caso do imóvel financiado segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação ser alugado a terceiros, deixando de ser ocupado pelo mutuário ou seus dependentes.\r\n\r\n2. Não há como fazer corresponder o montante da dívida oriunda de financiamento habitacional ao valor de mercado do imóvel, já que não se confundem os valores do débito e de sua garantia.\r\n\r\n3. Inexiste litigância de má-fé do credor que executa dívida reconhecida como legítima.\r\n\r\n4. Apelação improvida. ( Proc. 199801000820207, Rel. Juiz Olindo Menezes, DJ 22.06.2001)\r\n\r\nNo tocante à inclusão de cláusula contratual por este Juízo em função da ocorrência da perda de renda ou desemprego, por óbvio, trata-se de uma questão atinente ao acordo entre as partes.\r\n\r\nA nulidade da execução extrajudicial já foi tratada na decisão que negou o agravo de instrumento. É pacífico o entendimento sobre a legalidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nPor fim, quanto à revisão do contrato de financiamento para adequá-lo ao que dispõe a Lei nº 8.692/93, o tema também foi analisado na decisão que negou o agravo de instrumento, esclarecendo o Relator que não há prova inequívoca da intenção da CEF em renegociar a dívida. \r\n\r\nAdemais, a cláusula 11ª, §5º, do contrato, dispõe que o valor do encargo está desvinculado do salário do autor.\r\n\r\nAssim, após a análise de todos os pedidos, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas em razão da gratuidade. Fixo os honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001259-7 DANIEL DA SILVA HERNANDEZ (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20065102001259/7, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002946-2 ESPOLIO DE HELCIO DE SOUZA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prática vem demonstrando que os valores havidos das diferenças oriundos dos índices expurgados, em sua maioria, refletem valor da alçada dos JEFs.\r\n\r\nCaso seja apurado no curso da lide que o valor está fora daquela alçada, é dada opção ao autor para tramitação do processo na Justiça Comum Federal.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 20.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002977-2 ROSALIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido às fls. 23/24.\r\n\r\nÀ Secretaria para atendimento do último parágrafo do despacho de fl. 21.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002991-7 CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prática vem demonstrando que os valores havidos das diferenças oriundos dos índices expurgados, em sua maioria, refletem valor da alçada dos JEFs.\r\n\r\nCaso seja apurado no curso da lide que o valor está fora daquela alçada, é dada opção ao autor para tramitação do processo na Justiça Comum Federal. \r\n\r\nAssim, indefiro a emenda de fl. 16.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002992-9 LUIZ ANDRE MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003041-5 MARIA DA CONCEICAO MELLO CUNHA DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 334,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ante a prescrição ocorrida, na forma do art. 269,IV, c/c art.295,IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, já que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para complementar as custas, na forma do art. 14,III, da Lei n9.289/1996\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003197-3 MILENA MARTINS TEIXEIRA MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prática vem demonstrando que os valores havidos das diferenças oriundos dos índices expurgados, em sua maioria, refletem valor da alçada dos JEFs.\r\n\r\nCaso seja apurado no curso da lide que o valor está fora daquela alçada, é dada opção ao autor para tramitação do processo na Justiça Comum Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fl 22/23.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001392-2 GILMA FLORA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos autos do processo nº 2007.51.02.001392-2, na forma da fundamentação supra, para determinar à autoridade coatora que forneça continuamente e de maneira gratuita o medicamento denominado GLIVEC 100 mg, conforme prescrição médica.\r\n\r\nSem honorários, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Sem custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça constante da inicial, o qual defiro - Lei nº 9.289/96, art.4º, I e II.\r\n\r\nLevando em conta que a sentença concessiva de segurança apresenta caráter auto-executório, determino que se oficie à autoridade impetrada, a fim de cumprir esta decisão, tal qual vem cumprindo a liminar anteriormente deferida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 461, caput e § 5º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, conforme art. 12, par. único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.023063-3 SANTOS BARBOSA TECNICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fl. 47, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora conheça os recursos administrativos referentes às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nºs 35.521.080-0 e 35.521.079-7 sem a necessidade do depósito prévio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001599-2 FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x CHEFE DE SECAO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - GERNCIA EXECUTIVA DO INSS NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fls. 43/45, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora conheça o recurso administrativo referente ao Auto de Infração nº 358873681 sem a necessidade do depósito prévio previsto no art. 126, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000946-6 JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, entendendo haver excesso de execução na conta apresentada pela CEF, a qual deverá ser refeita nos autos principais, excluindo-se a capitalização mensal dos juros, bem como a taxa de rentabilidade cumulada com a comissão de permanência.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca. Custas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003977-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FABIANO PIRAGIBE FERRAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulando nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.02.003977-3, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 309/327, dos autos principais, condenando a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 277274"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "277878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.004110-0 FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.000226-2 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 90-92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000390-4 NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000968-0 RAIMUNDO SALUSTIANO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001402-9 ORCINEA ALVES CORREA BENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 106-109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001684-1 VILMA MOURA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 102-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002183-6 JANDYRA MUNIZ BASTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 52-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002424-2 SEBASTIAO DE LEMOS MUNIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 413-414 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002735-8 LUCETE GONCALVES BARRETO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 32-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002864-8 ILMA AMORIM DE MENEZES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 274-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003425-9 ZENI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 74-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.700,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/34, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003446-6 JOSE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 179-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003718-2 MARCELLE PEREIRA MADEIRA (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 27-31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.004108-2 ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 188-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000295-0 ANTONIO DE PAULA RAMOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 29-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000313-9 LUCIA VAZ PORTO (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 90-94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000524-0 JOSE BEZERRA DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 42-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000674-8 MANUEL PIRES DA SILVA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 209-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001028-4 MARIA LUIZA DE BARROS ARRUDA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 24-25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001047-8 PEDRO VALENTIM DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 70-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.797,13, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001066-1 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001199-9 JORGE MARINHO FALCAO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 47-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001209-8 JOSUÉ DE PAIVA ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 37-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001373-0 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003068-4 EDENIR DE CARVALHO MANDULA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 415-416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003245-0 THEREZINHA RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 56-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003257-7 ESPOLIO DE MARIA HELENA ALVES DA CRUZ REP/ P/ DANIELLA CRUZ NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 118-122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003518-9 CLIMERIO RODRIGUES COUBE (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 425-429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004910-3 CARMINDORA ESTEVES PRATES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 222-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004950-4 EDYR DE MATTOS GUIMARAES (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 191-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005079-8 LUCINDA RIBEIRO SOARES (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 236-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.52.013474-5 ANTONIO CARLOS COSTA DE LIMA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003386-7 MARCIO MURIZINE BRANCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 112-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003392-2 LUCIMARY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 44-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003393-4 LUIZ EMIDIO BESSIMO MADEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 46-47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003394-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 48-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003411-2 LILIAN LOPES BARCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 74-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003414-8 LUIZ CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 42-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003424-0 JORGE LUIZ FERREIRA DACRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 118-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI, para que retifique o nome da parte autora, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003425-2 JORGE BORGES FOGUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 84-85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003428-8 JOULBER LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 116-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003433-1 JOSE RICARDO DA COSTA BERNARDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 80-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003437-9 JORGE RODRIGUES CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 96-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003439-2 HELIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 94-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003441-0 GILMAR LOPES LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 108-109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003442-2 FABIO CELSO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 104-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003443-4 FABIO COSME DE SIMONE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 100-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003445-8 ELIZITARIO COSTA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 92-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003470-7 CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 142-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003473-2 CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 68-69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003475-6 CARLOS JOSE AGRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 136-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003476-8 ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 120-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003477-0 EDVAR DA CUNHA DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 124-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003479-3 MARCO ANTONIO COSENDEY BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 76-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003480-0 MARCIO TADEU CUSTODIO MURATORI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 144-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte ré, fazendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003481-1 MARCIA MARA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 90-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003485-9 MARCIO MONTENEGRO DA SILVA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 70-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.52.003487-2 ESTEVÃO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 36-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003488-4 DENIR ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 130-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003489-6 DENILSON PINUDO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 82-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003557-8 CIDCREI RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 132-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003558-0 CARLOS HENRIQUE FRANCO SAMPAIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 64-65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003559-1 CARLOS OCTACILIO FIGUEIREDO QUINTANILHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 50-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003560-8 CLAUDIO PEREIRA BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 66-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003563-3 ANGELO ANTONIO BELO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003587-6 ANDREA OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 126-127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003588-8 ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 160-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003590-6 AMILCAR JOSE FERREIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 122-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003610-8 ADRIANA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 88-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003611-0 ANESIO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 54-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003624-8 WALTER MARINS DE AZEVEDO MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 140-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003632-7 WALDEMY GABRIEL DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 102-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003656-0 MARCUS VENICIUS MATHIAS MENEZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 134-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003670-4 FABIO ALEXANDRE CAMPOS HEIZER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 147-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003671-6 GILSON LUIZ DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 78-79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.003705-8 CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 40-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.003714-9 CHARLES DE SOUZA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 114-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003733-2 WESLEY COSTA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 86-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003739-3 LUIZ ALBERTO BASTOS PALMIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 138-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.003768-0 ROGERIO DELAROLI DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 72-73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003788-5 MARIO CEZAR FERREIRA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 62-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003789-7 MARCUS AURELIUS FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 38-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.003864-6 SEBASTIAO LUIZ RAMOS GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 110-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.003866-0 SANDRO SANTOS VALLE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 128-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003867-1 SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 98-99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003868-3 SERGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 106-107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003908-0 TANIA DA COSTA VELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 52-53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003909-2 WAGNER LUIZ AMARAL DIAS DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 60-61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003911-0 WALDEMIRO CAMPOS CORREA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 58-59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003924-9 OTACILIO BERNARDINO DE SOUSA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 56-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003930-4 PEDRO RENATO FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 156-157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003942-0 RICARDO JOSE BARBIER DIAS DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 154-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003944-4 RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003948-1 MARCIO LUIZ DE AMORIM LOUZADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 150-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.003949-3 MARCIO FERNANDO LOPES LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 158-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.004311-3 LUIZ ALBERTO MARON VIEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 05-08 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2005.51.52.000920-0 GESSE DIAS QUELHAS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 37 há indicação da existência de outros co-titulares, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, os faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concordem, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n98 - 2005.51.52.003627-6 LUIZ ANDRE DE SOUZA AMADOR (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 81-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,53. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 87,70, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária a contar de 22/06/2005, bem como a pagar a indenização no valor R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, com incidência, em ambas quantias, de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2005.51.52.003999-0 NEUZA ALVES GARCIA DE ALMEIDA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.02.001325-5 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\na 2ptEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.000270-2 KLEBER MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO, MARCOS L. DE S. MIRANDA CARDOSO, JOSE CARLOS DE SOUSA M CARDOSO, ANDRE LUIS DE S. MIRANDA CARDOSO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.000373-1 EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.000962-9 WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.001183-1 ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSA ÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.002023-6 HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JUNIOR (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.002388-2 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.002392-4 NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.002409-6 ALESSANDRO PACHECO MARIUS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 97-98 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,14. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n109 - 2006.51.52.002460-6 ANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.52.002641-0 AUXILIADORA FARIA BIZZO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 95-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,09. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n111 - 2006.51.52.002999-9 NELSON DE FIGUEIREDO VEIGA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.52.003227-5 EDUARDO DANGELO PINTO RICHETTA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.003390-5 PAULO CEZAR RODRIGUES PESSOA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 26-27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95, c/c o art. 1o. da Lei 10.259/01, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.003805-8 MARILENE CORREA BARROSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 279-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.52.003807-1 ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS MESSIAS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.02.003167-5 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.02.003189-4 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.02.003210-2 CESAR FREDERICO DOS SANTOS VON DOLLINGER (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.000056-4 PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (Adv. ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA, KLEBER NEVES NOBRE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.000072-2 WILSON MARCOS DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 206-208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta poupança da parte autora, o valor reclamado de R$ 155,00, acrescido de correção monetária a partir de 26/12/2006 (fls. 05) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n121 - 2007.51.52.000279-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.000427-2 CLAUDECIR ANDRADE GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 276-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO:\r\n\r\nI - EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à conta vinculada apontada no documento de fl. 26 e 34, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC;\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à conta fundiária indicada no documento de fl. 13, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.000488-0 MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 93-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a pagar a autora o quantum de R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.000639-6 CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 407-409 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.000910-5 EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 195-196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.000965-8 OSWALDO MENDES GOMES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 405-406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.000997-0 ALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 88-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 201,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 9.738,63 (COD. ESTAB. 59920600233409 CIA NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO), segundo extrato às fls.32 e cálculos judiciais às fls. 38/42, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 21/06/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.001212-8 CLOVIS BERNARDES DA CONCEICAO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 204-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 794,15 (COD. ESTAB. 59960302450010 ECT EMPRE BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS), segundo extrato às fls.31/36, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 21/06/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.001219-0 JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SHIRLEY ANDREIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 421-422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 884,73 (COD. ESTAB. 59920600240146 CRUZEIRO DO SUL AS SERV AEREOS), segundo extrato às fls.24, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.001231-1 VALDERINA ALVES RICARDO IBIAPINA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 220-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão, os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 163,53 (COD. ESTAB. 59930600041833 LANCHONETE RIO JP LTDA), segundo extrato às fls.29, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.001246-3 LUCIA RODRIGUES ASTIGARRETA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 99-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, no que tange ao saque dos valores da conta vinculada do FGTS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.519,95 (COD. ESTAB. 59920601596785 EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERV) segundo extratos às fls.30/34, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.001296-7 LAIS OLIVA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.001463-0 MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 423-424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 142,96 (COD. ESTAB. 9820612105381 ROSE REFR INDUSTRIA E COM L) segundo extratos às fls.28/33, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.001489-7 IRINEU LIMA COSTA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002120-8 FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002342-4 CERES MATTOS PUGLIESE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.002667-0 MYRIAM DA PENHA CRUZ (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.002932-3 ADRIANA SOBREIRA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.003010-6 PAULO DA SILVA CAMPOS (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.003266-8 MARIA APARECIDA COUTINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.003277-2 VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 142 - 2007.51.52.003278-4 TEREZA ABUNAHMAN (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.003675-3 EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 126-128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente a parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.003676-5 OTILDES WALDICEA DE ARAUJO (Adv. ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 238-240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente a parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.003881-6 EZIDIO ALVES FONTES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.003882-8 INEZ GOMES RANGEL SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.003899-3 MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.004253-4 WILSON PIRES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.52.004376-9 CLAUDIO DE ANDRADE VIEIRA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertido o autor de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001, conforme Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.52.004387-3 LUCIA ANDRÉ (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.52.004546-8 MANOEL GONCALVES COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.52.005498-6 JOAO BATISTA RIGUETE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.005524-3 LUIZA ALVES TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 224-227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.005612-0 HELENA TEIXEIRA MANCO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 193-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI, para que retifique o nome da parte autora, conforme documento de identidade de fl. 12.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 155 - 2007.51.52.005846-3 PAULO CESAR DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 190-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n156 - 2003.51.52.017588-7 JOSE PORTO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n157 - 2005.51.52.005918-5 LENY DE OLIVEIRA GAMA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n158 - 2006.51.52.000021-3 DIONISIO ANTONIO DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n159 - 2006.51.52.001434-0 NILCEMA ORNELAS FERREIRINHA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n160 - 2006.51.52.001611-7 NERVAL DE OLIVEIRA NUNES FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n161 - 2006.51.52.002038-8 MANOEL MARIA DE JESUS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n162 - 2006.51.52.002299-3 JOSE AUGUSTO FLORES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n163 - 2006.51.52.003096-5 CELIO DIRENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n164 - 2006.51.52.003696-7 ALOYSIO GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n165 - 2006.51.52.003904-0 ALDAIR DA SILVA MELLO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n166 - 2006.51.52.004086-7 ALCIDES GUIMARAES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.000349-8 WILLY MARTIN GOOSSENS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 141\r\n\r\nId: 277878"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000978-1 CLAUDETE BENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUANE BENTO DOS SANTOS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.009506-5 IRACEMA DA SILVA MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que requeira o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004996-8 WALLACE PEREIRA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004118-1 SILVIO LEITAO ROSA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000312-3 TEREZINHA VIRGINIA NATAL BATISTA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000386-0 TERESA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento do complemento positivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000819-4 SONIA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 283/284 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001366-9 BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv. BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Tendo em vista o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003730-3 LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (Adv. JAIBEL MARTINS, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,04. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000316-4 ZENIR SANTOS MARINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 310/311 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC .\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001044-2 CARLA FAUSTINO SYNTHES (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 229/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,17. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a pagar à autora o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005718-5 PRISCILA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, mediante a utilização do IRSM, bem como o levantamento de tais quantias, porquanto o benefício em questão é de titularidade de sua fallecida mãe.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nQuebra O Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.52.007886-9 ALUIZIO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.009238-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.000222-5 ABIMAEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.002730-1 JOAO BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.004982-5 ANDRE LUIZ MENDONCA SILVA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.002262-9 WILMA VIOLETA ESPINOZA MORENO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 339/345 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que proceda à conversão e averbação do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (01 de julho de 1985 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 392,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação, de forma a constar apenas a Universidade Federal Fluminense no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002330-4 PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.004060-0 FRANCISCO MARCOS ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002446-1 LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 139/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.52.002218-5 WANDINEA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 04/09 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os embargos de declaração de fls. 187/188 à sentença de fls. 182/184. Alega ter a mesma incorrido em contradição ao reconhecer, preliminarmente, a incidência da prescrição, nas parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, quando os cálculos de fls. 176/179, considerados no dispositivo da sentença, contemplaram também o período prescrito.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte ré no dia 19.12.2006, e protocolados os embargos no dia 08.01.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presente uma de suas condições de admissibilidade, na exata medida em que, de fato, a sentença foi contraditória quanto ao reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da demanda, na fundamentação, em relação ao teor do dispositivo, que desconsiderou a incidência do referido instituto.\r\n\r\nCom o intuito de solucionar a contradição, cumpre registrar que a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.693/98, estendeu, aos servidores públicos civis, a vantagem de 28,86% em seus vencimentos, sendo devida a partir de janeiro de 1993, com o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nAo tratar o tema em questão, a jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a edição da referida Medida Provisória importou em renúncia da Administração ao prazo prescricional.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO.RENÚNCIA. MP 1.704/98. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A edição da MP 1.704-5/98, a qual reconheceu aos servidores públicos civis e, portanto, em face do princípio da isonomia, aos militares, o direito ao reajuste de 28,86%, importou em renúncia ao prazo prescricional, nos termos do art. 191 do CC/02. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ. T5. AGA nº 849122/RS. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. DJU de 28.05.2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. MP 1.704/98.REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. A edição da MP 1.704-5/98, a qual reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), importou em renúncia do prazo prescricional inclusive para os militares, em observância ao disposto no art. 191 do Código Civil de 2002 e ao princípio da isonomia.\r\n\r\n2. Se o reajuste em tela foi estendido aos civis pelo Supremo Tribunal Federal, em última análise, por observância ao princípio da isonomia, não se justifica um tratamento diferenciado quanto ao prazo prescricional para limitar, em relação aos militares, os efeitos patrimoniais da condenação aos 5 (cinco) anos que antecederem a propositura da ação judicial.\r\n\r\n3. Embargos de divergência rejeitados.\r\n\r\n(STJ. S3. ERESP nº 835761/RS. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. DJU de 21.05.2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MATÉRIA NÃO ALEGADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. O agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles (Enunciado nº 182 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\n2. Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça assentaram entendimento de que a edição da Medida Provisória nº 1.704/98, que reconheceu o direito dos servidores públicos civis ao reajuste de 28,86%, importou na renúncia ao prazo prescricional.\r\n\r\n3. Não se mostra possível discutir em agravo regimental matéria que não foi suscitada no especial.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ. T6. AGRESP nº 847845/RS. Rel. Min. Paulo Gallotti. DJU de 02.04.2007).”\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a partir da edição do Decreto nº 2.693 de 28/07/98, que regulamentou a Medida Provisória nº 1.704/98, começou a fluir o prazo prescricional de cinco anos, prescrição essa não das parcelas anteriores à propositura da demanda, mas sim do próprio fundo de direito.\r\n\r\nNesse sentido é a seguinte orientação jurisprudencial no âmbito das Turmas Recursais do RJ, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%.EXISTÊNCIA DE ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98.PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONTAGEM A PARTIR DO DECRETO 2693/98, PUBLICADO EM 29/7/1998. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM JULHO DE 2005.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98, por meio da qual a Administração reconheceu o direito dos servidores civis federais ao recebimento do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nAssim, não deve ser contado o prazo prescricional pela metade, pois o pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste. Se assim é, não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), ainda assim está prescrita a pretensão do autor, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/7/1998 foi publicado em 29/07/1998 e o autor ajuizou a ação em julho de 2005. A pretensão está, portanto, prescrita. Além disso, há documentos anexos à inicial e ao recurso do réu (fls. 41/42) que demonstram que o montante devido vem sendo pago administrativamente, na forma do acordo previsto no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001\r\n\r\n(MP originária n.º 1704/98).\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal dos JEFS/RJ. REC nº 20055168002576101. Rel. Juiz Alfredo Jara Moura. Data de Julgamento: 05.06.2007).\r\n\r\nDessa forma, tendo a parte autora proposto a demanda em 04.11.2002, não há que se falar em prescrição das parcelas anteriores à propositura da demanda, tampouco da prescrição do próprio fundo de direito. \r\n\r\nNesse sentido, face à existência da contradição alegada pelo réu, e de acordo com os motivos supracitados, dou provimento aos presentes embargos para reformar a fundamentação, mantendo-se, porém, o dispositivo da sentença de fl. 184, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86%, concedido aos militares pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, sobre a remuneração da parte autora, servidor(a) civil. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminar de mérito. \r\n\r\nPrescrição. No que tange à ocorrência de prescrição, alegada pela União em sua contestação de fls. 99/103, a jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a edição da Medida Provisória nº 1.704/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.693, de 28/07/98, que estendeu a vantagem de 28,86% aos servidores públicos civis, importou na renúncia tácita da Administração ao prazo prescricional.\r\n\r\nA partir da edição do referido Decreto, começou a fluir o prazo prescricional de cinco anos, prescrição essa não das parcelas anteriores à propositura da demanda, mas sim do próprio fundo de direito.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento supracitado, tendo sido proposta a demanda em 04.11.2002, portanto dentro dos cinco anos após a edição do Decreto 2.693/98, conclui-se pela inocorrência da prescrição, razão pela qual tal alegação da ré deverá ser afastada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito. As Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos civis e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o ROMS nº 22.307-7/DF, que corrigiu erro material constante no acórdão do RMS nº 22.307/DF, fixou que a Lei 8.627/93 também beneficiaria determinadas categorias de servidores civis com aumentos variáveis e, portanto, que o aumento de 28,86% deveria ser estendido apenas às categorias funcionais excluídas da revisão geral de remuneração, declarando, para aqueles que tiveram reajustes variáveis, o direito à complementação até 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada posteriormente a Medida Provisória nº 1.704/98 (regulamentada pelo Decreto nº 2.693/98) com o objetivo de estender o percentual aos demais servidores públicos federais, considerando os valores já reajustados:\r\n\r\n“Art. 1º: fica estendida aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, assentada no julgamento do recurso Ordinário no Mandado de Segurança n.º 22.307-7/Distrito federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração.”\r\n\r\nTal ato reconhece o direito da parte autora no âmbito administrativo, razão por que, por força do princípio do non bis in idem, hão que ser compensadas eventuais parcelas do reajuste de 28,86% pagas administrativamente.\r\n\r\nRatificando o conteúdo da supracitada Medida Provisória, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 2.693/98, a Segunda Turma do TRF - Primeira Região, na Apelação Cível nº 01000145715, publicada no DJ em 07/08/2000, página 46, cujo Relator foi o eminente Juiz Jirair Aram Meguerian, ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. AUMENTO LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A ERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO. SÚMULA 339/STF. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. PERCENTUAL CONCEDIDO SUPERIOR A 28,86. PROFESSOR. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - Inaplicável, no caso das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, a Súmula 339/STF.\r\n\r\nII - Estendido o aumento aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nIII - Desvirtuada a finalidade da lei com a extensão aos servidores dos demais poderes, deve o benefício também ser outorgado aos servidores civis do Poder Executivo e de suas autarquias.\r\n\r\nIV - Em harmonia com o decidido pelo egrégio STF, determina-se a compensação dos índices de reajuste obtido por cada autor, servidor civil, quando do respectivo reposicionamento da própria Lei nº 8.627/93 (Emb. Decl. ROMS nº 22307-7/DF - STF). Compensação compreendida na MP 1704/98.\r\n\r\nV - Os honorários advocatícios, a favor dos autores, são fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, em face da sucumbência parcial, conforme precedentes da Turma.\r\n\r\nVI - Atingindo o aumento, em virtude do reposicionamento do servidor civil pela Lei nº 8.627/93, percentual superior a 28,86%, não pode fazer jus à extensão do reajuste médio concedido aos militares na mesma lei.\r\n\r\nVII - Todavia, sendo um dos autores ocupante de cargo de Professor, já foi beneficiado com aumento maior, pelas citadas leis, conforme art. 5º da Lei nº 8.622/93 e art. 4º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nVIII - Impossibilidade de concessão de novo reajuste, já que concedido aumento especial, sob pena de duplicidade de reajustes com base na mesma lei.\r\n\r\nIX - Remessa Oficial nos termos da Lei nº 9.469/97. (grifo nosso)\r\n\r\nCom base nesses critérios, a contadoria do Juízo elaborou planilha, atualizando os valores e computando juros de mora na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre remuneração da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1993, no teor do art. 2º, da Medida Provisória nº 1.704/98, a quantia de R$ 14.241,63 (quatorze mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (11/10/2006). Devem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa, conforme o parágrafo 2º da supracitada disposição legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.009264-7 ANA FLORA MESSIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005576-0 IVAN DIAS (Adv. MARCIO CARNEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na)Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.004538-1 MARCIO ASSIMOS DE ALMEIDA (Adv. MARIANA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 182/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 333, inciso I, e art. 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002410-2 DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 153/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002484-9 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC, restando, prejudicado, no mais, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003656-6 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora sobre a não localização dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.004096-0 JACYRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001278-4 MAGALY GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 59/60 . Em face do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003070-1 ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Retifique a SEDNI o pólo ativo da ação para Espólio de Jose Martiniano Filho representado por Jose Martiniano Neto.\r\n\r\n3. Na medida em que a ação foi proposta sem a identificação da agência em que a conta foi aberta, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o código da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003948-0 ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do BANCO BRADESCO S.A., e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000064-3 CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007, às 15 horas, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte autora trazer o extrato bancário referente ao mês de dezembro de 2006, a fim de comprovar a alegada compra efetuada no dia 22/12/2006 por meio de cartão de débito, bem como a nota fiscal da mencionada compra.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000144-1 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000320-6 RAUL GOMES CRISPINO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000506-9 RICARDO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 291/292 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 8.161,03 (oito mil cento e sessenta a um reais e três centavos), apurada em 31/05/2007, na conta vinculada de nº 1520430, , de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor RICARDO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA CAMPOS , titular do PIS nº 1009198070-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000626-8 MARY DA SILVA BELTRAO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEI RO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 293/294 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 5.686,18 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), apurada em 21/06/2007, na conta vinculada de nº 125285, , de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72%, pertencentes à autora MARLY DA SILVA BELTRÃO, titular do PIS nº 1003879384-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000896-4 ADELAIDE DA SILVEIRA DUARTE (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar à autora indenização por danos morais o montante de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001966-4 NEUSA DA CUNHA GONZALEZ LEMA (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos e, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003140-8 DAVENIA MOURA FERRAZ DE SAMPAIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003142-1 NEIDE YOMAR MOURA FERRAZ DE SAMPAIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003718-6 DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003720-4 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003984-5 NADIA MARIA PORTILHO PEREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção, esclarecendo quais índices e períodos postula nos presentes autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004008-2 EDILSON FERREIRA FERES (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004100-1 AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 285-A do CPC, na hipótese de haver apelação, faculta-se ao juiz o exercício do juízo de retratação no prazo de 5 dias. Logo, como a parte autora interpôs o recurso no 10º dia, deixo de exercer o juízo de retratação.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. À CEF para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004258-3 ANA PAULA MACHADO RIBEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004666-7 LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 25/27 os embargos de declaração de fls. 29/30, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 17/07/2007 e protocolados os embargos no dia 23/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005262-0 HERMINIA DA COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré efetue o cancelamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário em decorrência de contrato de empréstimo consignatório que alega já ter liquidado.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que é aposentada do INSS e nessa qualidade realizou com a instituição financeira dois contratos de empréstimo. O primeiro, na modalidade de empréstimo consignação, efetuado no dia 17/02/2005, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que seriam pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 41,57 (quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos). O segundo, realizado no dia 28/12/2005, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 75,40 (setenta e cinco reais e quarenta centavos), através de desconto em conta-corrente; que, ao adquirir o segundo financiamento, liquidou o primeiro contrato, entretanto a ré continuou debitando de seus proventos as parcelas do mencionado ajuste.\r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se, pelos documentos juntados aos autos (fls.16/20), que foi firmado dois contratos de crédito bancário, o primeiro realizado no dia 17/02/2005, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser quitado mediante desconto em sua folha de pagamento, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e o segundo no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), cujas prestações no valor de R$ 75,40 (setenta e cinco reais e quarenta centavos) seriam debitas mensalmente de sua conta-corrente. \r\n\r\nInfere-se, especialmente pelo cotejo dos demonstrativos de proventos trazidos aos autos pela autora às fls. 22 e 23 e pela planilha de evolução do financiamento de fls.16, que a autora liquidou o mencionado contrato em 28/12/2005 e ainda assim continuou a sofrer a incidência dos descontos das parcelas do mútuo já devidamente integralizado.\r\n\r\nAdemais, da simples comparação do extrato bancário referente ao mês de junho/07 (fl.24) e do detalhamento de crédito referente ao mesmo mês em questão (fl.23), fica evidenciado a impropriedade do desconto no tocante ao primeiro empréstimo celebrado.\r\n\r\nDesse modo, o contexto probatório dos autos, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a permanência dos descontos nos proventos da autora, teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pela mesma. \r\n\r\nNesse contexto, restando evidenciada a plausibilidade da pretensão autoral e considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário sobre o qual incide o desconto em tela, caracterizado está o periculum in mora e o fumus boni iuris, necessários para a concessão da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar a Caixa Econômica Federal que se abstenha de efetuar comando para desconto em folha junto ao órgão pagador da autora, a saber, o INSS, relativo às prestações do contrato nº 19.1247.110.0017219/89 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a adoção da providência ora determinada. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não solicitou ao órgão pagador o cancelamento das parcelas do mútuo já devidamente quitado. Na hipótese de ter efetuado a comunicação para a cessação dos descontos, traga aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os detalhamentos de crédito referente ao seu benefício previdenciário, do período de janeiro de 2006 até o mês atual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005542-5 BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados em poupança, os quais foram deixados em razão da morte de Djanira Gomes de O. Silva. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.005656-9 ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.52.000133-3 ALBA MARIA DO MONTE LIMA AITKEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003927-0 HILDO CECILIANO ALVES SALGADO (Adv. CARLOS VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.52.006273-1 CARLOS CESAR BELCHIOR (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 290/292 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.000965-4 HERMOGENES DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 394/397 . Do exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001103-0 OSMAR FERNANDES RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001569-1 JOSE MADUREIRA (Adv. MARCELO DE FREITAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,61. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002459-0 JOAO SILVERIO MOURA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 266 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar a entrega dos documentos à parte autora, que deverá, por sua vez, assinar o Termo de Restituição de Documentos, conforme solicitado pelo INSS às fls. 30/31.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003724-8 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x RODRIGO BITTENCOURT COUTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003811-3 ELIZETE RIBEIRO DA MATA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 349/350 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2004.51.52.003127-4 FERDINANDO JOSE LIRA DE BARROS FILHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2007 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre remuneração da parte autora, a quantia de R$ 1.721,47 (um mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (20/06/2007). Devem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.001971-4 WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 322/323 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restituir ao autor a importância de R$ 215,45 (duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 50/51), com correção e juros pela taxa Selic a partir de 25/06/2007 (data do cálculo).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013147-9 LUIZ HENRIQUE ARANTES MOREIRA (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 346/348 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 3.756,84 (três mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2004.51.52.002981-4 WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, apontando o valor da causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nOficie-se a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a cópia da sentença e a respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 00.06028438. \r\n\r\nCom o cumprimento do item anterior, ao contador judicial para que atualize o valor depositado pelo autor a título de caução (fls.62).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.006023-0 LUIZ CLAUDIO DOS REIS BAPTISTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 231/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.52.000337-3 ELIZABETE DE SOUZA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x BANCO HSBC (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pagamento dos depósitos da conta de FGTS; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.008289-7 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.001195-0 JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende que a CEF seja condenada a pagar quantia referente a descumprimento de sentença judicial proferida em outro processo. Todavia, esta medida deverá ser pleiteada no processo em que foi proferida a decisão que teria sido descumprida, pois se trata de ato relativo à fase executiva do procedimento do referido feito.\r\n\r\nAssim, embora nos juizados existam, como princípios norteadores, a simplicidade e a economicidade, estes não são capazes de subverter as regras do Processo Civil. Trata-se de competência funcional, que é absoluta e que, portanto, deve ser declarada de ofício.\r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 3a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.52.005523-0 JULIANO MODESTO PENA FORTES (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 51/52 . Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, incisos I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.52.006671-9 VANDERLI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora, parte vencida, nos honorários periciais, em face da Resolução nº 558 do CJF, de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.003344-5 PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2007 . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja a ré condenada a proceder a revisão do reajuste do valor da mensalidade de seu plano de saúde pelos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde a partir de junho de 2005. \r\n\r\nInicialmente, sendo o serviço de assistência suplementar de saúde uma atividade econômica, deve a ré sujeitar-se às regras próprias para esta.\r\n\r\nAfinal, ainda que a CAARJ possua personalidade de direito público, o art. 173 da Constituição da República, em seu § 1º, determina a sujeição das entidades públicas no exercício de atividade econômica ao regime jurídico próprio das empresas privadas.\r\n\r\nNão foi outro o entendimento sumulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: Súmula Normativa nº 01, de 06/03/2002 - “As Caixas de Assistência dos Advogados, pessoas jurídicas de direito privado, quando operarem planos privados de assistência à saúde, devem se submeter à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998”.\r\n\r\nDa mesma forma, no que tange às obrigações com seus consumidores, a CAARJ deve ser equiparada aos demais planos de assistência médica, pessoas jurídicas de direito privado. Não há qualquer sentido conferir aos seus usuários proteção inferior à oferecida aos usuários de outros planos. Como também não é razoável atribuir a ela obrigações inferiores às de suas concorrentes, mesmo que a atuação da ré se limite, basicamente, aos advogados.\r\n\r\nContudo, na presente demanda verifica-se que o contrato em questão foi celebrado em 05/04/1998 (fl. 57). Tal fato afasta a incidência da Lei n. 9.656/98 em razão do limite objetivo imposto pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931 (Informativo n. 317, de agosto/2003), em que se determinou a suspensão da eficácia do dispositivo que estabelecia a aplicação do referido diploma legal a contratos anteriores a sua entrada em vigor, a saber:\r\n\r\n“Prosseguindo no mesmo julgamento, o Tribunal, entendendo caracterizada a aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), deferiu a cautelar para suspender a eficácia do art. 35-G, renumerado como 35-E pela Medida Provisória 2.177/2001, que estabelece a aplicação da Lei 9.656/98 a contratos celebrados anteriormente à data de sua vigência, ressaltando, no entanto, a possibilidade de incidência nos casos concretos do Código de Defesa do Consumidor ou de outras normas de proteção ao consumidor.”. \r\n\r\nCaracterizando-se o contrato dos planos de saúde como típico de adesão, a Lei n. 8.078, de 11/09/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, o define como sendo aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.\r\n\r\nOs critérios para reajuste das contraprestações dos planos privados de assistência suplementar à saúde no ano de 2005 foram estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde através da Resolução - RN nº 99, de 27/05/2005, que, em relação aos contratos anteriores à Lei nº 9.656/98, caso dos autos, assim dispõe: \r\n\r\nArt 3º Os planos privados de assistência à saúde contratados por pessoas físicas celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 9.656/98, cujas cláusulas não indiquem expressamente o índice a ser utilizado para reajustes das contraprestações pecuniárias e/ou sejam omissos quanto ao critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste, deverão adotar o percentual limitado ao reajuste estipulado nesta Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único O percentual máximo que deverá ser adotado para os planos exclusivamente odontológicos será estabelecido em resolução normativa específica. \r\n\r\nArt.4º O reajuste máximo a ser autorizado pela ANS, para o período de que trata esta Resolução, será de 11,69% (onze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), para os planos que apresentem uma ou algumas das segmentações ambulatorial, hospitalar, obstétrica, com ou sem cobertura odontológica, e referência, conforme o previsto nos incisos I a IV do art. 12 da Lei n.º 9.656/98. \r\n\r\nA ANS também publicou, com relação aos contratos antigos, a Súmula Normativa nº 5, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deve estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS, quais sejam: 8,89% para o biênio 2006/2007 (RN nº 128/2006) e 5,76% para o biênio 2007/2008 (RN nº 156/2007), ou por meio da celebração do Termo de Compromisso com a Agência. Nesse caso há necessidade de autorização prévia.\r\n\r\nNa análise do contrato em questão (fls. 57/59), verifica-se que a alínea (d) da cláusula 14ª, que trata dos reajustes das mensalidades, apresenta como critérios a serem obedecidos para sua implementação a variação dos custos Médico-Hospitalares operados pela contratada e/ou atos do Poder Público. \r\n\r\nO critério de apuração do reajuste pela variação dos custos médico-hospitalares, deve ser afastado considerando-se que este sujeita a contratada a índices imprevisíveis e à ocorrência de fatos supervenientes que podem dar margem à fixação de prestações desproporcionais e excessivamente onerosas para o autor. Cabendo, portanto, a intervenção judicial para adequação do sinalagma do contrato à inteligência do artigo 6º, inciso V, do CDC. Assim, nos termos do contrato, resta apenas considerar o critério opcional de reajuste por atos do Poder Público. \r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que, em desacordo ao contrato, a parte ré não respeitou a Resolução nº 99 da ANS, procedendo ao reajuste superior (26%) àquele estabelecido para o período de junho de 2005 a maio de 2006 (11,69%) neste ato normativo. \r\n\r\nLogo, o aumento implementado pela CAARJ mostra-se ilegal e abusivo, pois não autorizado pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nAssim, em análise preliminar, considerando os fundamentos expostos, entendo presente o fumus boni iuris. Outrossim, há o risco de prejuízo irreversível para a vida e saúde do demandante. \r\n\r\nDeste modo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que proceda a redução do valor das mensalidades decorrentes do contrato de Plano de Saúde nº 4.325/000, tipo “Comum QP”, considerados os índices de reajustes aplicados cumulativamente desde junho de 2005, nos seguintes percentuais: 11,69% (junho/2005 a maio/2006); 8,89% (junho/2006 a maio/2007) e 5,76% (junho/2007 a maio/2008), estabelecidos pelas Resoluções Normativas da ANS de números, respectivamente, 99/2006, 127/2007 e 156/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 20 dias, apresente o comprovante do reajuste da mensalidade do autor desde a presente data, bem como a planilha dos cálculos dos valores atrasados, considerados os termos da presente decisão.\r\n\r\nCom a juntada do documento pela ré, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.000185-0 FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.001818-7 LAURA RAFAELLE ALCANTARA VIANA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 267/272 Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar:\r\n\r\na) que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, em razão das prestações em atraso referente ao contrato de financiamento estudantil nº 19.0174.185.0000158/54, até o cálculo das prestações nos termos abaixo;\r\n\r\nb) o recálculo das prestações com vencimento a contar de 10/09/2005, afastando a cláusula contratual no ponto que estabelece a incidência de juros remuneratórios de 9%, com a adoção de juros simples no percentual de 6% ao ano;\r\n\r\nAs diferenças, porventura pagas a maior pela autora, apuradas em liquidação de sentença, deverão ser utilizadas para amortização de débito remanescente. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.003646-3 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 263/265 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003647-5 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 260/262 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003817-4 LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 300/302 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 21.905,55 (vinte e um mil, novecentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) na conta vinculada de FGTS referente aos extratos de fls. 33/38, apurada em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS, titular do PIS nº 10043418012, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003153-5 JOSE MAURICIO MACHADO BOGADO E OUTROS (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Na medida em que a autora Ana Maria Graças de Mattos não forneceu o nº da conta de poupança e a agência, intime-a para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a referida litisconsorte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de exclusão do feito. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000059-0 FANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLE SILVA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Desconstituir a cobrança no valor de R$ 16,15 (dezesseis reais e quinze centavos), com vencimento no dia 23/11/2006, referente ao cartão de crédito nº 5488 2600 8803 2925. \r\n\r\nb) Proceder ao cancelamento do mencionado cartão de crédito registrado sob o número 5488 2600 8803 2925, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nc) Retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao débito referente ao cartão de crédito nº 5488 2600 8803 2925, confirmando a tutela antecipatória deferida às fls.27/28, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nd) Pagar à autora a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.000141-6 CINTIA DA SILVA GOLTARA (Adv. GEORGETE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nCondenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.000223-8 NEUZA MARIA SOARES CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 297/299 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 417,50 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) nas contas vinculadas da parte autora, sendo R$ 396,30 (trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos) na conta de n° 93340870967 e R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos) na conta de nº 90123398612, apurada em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor NEUZA MARIA SOARES CORREA, titular do PIS nº 10608405067, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.000379-6 EDEMUNDO WEISE PEREIRA DE LIMA (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 331/333 . Isso posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 11.393,66 (onze mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) nas contas vinculadas de n° 2420, apurada em 21/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao expurgo(s) inflacionário(s) de 44,80% e 42,72%, pertencentes ao autor EDEMUNDO WEISE PEREIRA DA SILVA, titular do PIS nº 1065551901-4, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.000399-1 WANIR DA SILVEIRA E SILVA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 376/378 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 15.324,00 (quinze mil, trezentos e vinte e quatro reais) na conta vinculada de n° 97856, apurada em 22/05/2007, pertencente ao autor WANIR DA SILVEIRA E SILVA, titular do PIS nº 1008198053-9, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000739-0 ELIANE DA MOTA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Em face do exposto: \r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a Pagar à autora a indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a Pagar à autora a indenização por danos materiais no montante de R$ 85,70 (oitenta e cinco reais e setenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000799-6 RONALDO DA SILVA (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora, que reputo litigante de má fé nos termos do artigo 17, inciso I c/c/ artigo 18 do mesmo diploma legal, ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001037-5 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 275/277 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001085-5 AVINI GERVASIO MIGUEL (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 287/288 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo do montante de R$ 13.653,30 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos) nas contas vinculadas de FGTS do autor, sendo R$ 9.057,79 (nove mil e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos) na conta de nº 90076, R$ 4.539,34 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) na conta de nº 110, R$ 19,39 (dezenove reais e tinta e nove centavos) na conta de nº 189 e R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos) na conta de nº 381, apurado em 21/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor AVINI GERVASIO MIGUEL, titular do PIS nº 1001849604-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001147-1 RODRIGO LOPES BERNARDES (Adv. TATIANA FREITAS DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,53. . Em face do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003717-4 PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.003721-6 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.004213-3 MARIA LETICIA BAPTISTA PEREIRA DE ARAUJO GOES. E OUTRO (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a advogada da parte autora para que regularize a petição de fl. 25, assinando-a . Após, conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.004451-8 MARIA CELIA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2003.51.52.001919-1 PEDRO IVO GIANNERINI DE AGUIAR (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2005.51.52.003949-6 ASSIRLEY DUTRA DE SA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2003.51.52.003846-0 ROSALI AZEVEDO KUNZEL (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.004392-2 TALITHA SOUTTO MAYOR GOULART (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.005493-2 DOMINGOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.005965-6 LUIZ DE FRANCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n99 - 2003.51.52.007299-5 CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n100 - 2003.51.52.007936-9 JORGE TADEU RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2003.51.52.009938-1 ASHBELL SIMONTON REDUA (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n102 - 2004.51.52.000114-2 ANDERSON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n103 - 2004.51.52.002694-1 ADIR FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2004.51.52.002728-3 EDILTON QUIRINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2004.51.52.002700-3 JAYME PITALUGA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 276402"
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                    }
                },
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                            "263454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004084-1 MARIANE ALVES CORREA (Adv. JOSE MARCOS PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, ratificando o que foi decidido em sede de tutela antecipada, ou seja, a matrícula em outra unidade da ré e, deixando de condenar a UFF quanto à reparação por danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001172-2 DALMO FRANCISCO COMBA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 117,31 (Cento e dezessete reais e trinta e um centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 38/42, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (26.06.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001544-2 GLAUCIA KRAU DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 961,52 (novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 31/35, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (26.06.2007), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000637-7 CAROLINA MULLER REIS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 42/43, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0604594054) para a nova RMI apontada às fls. 39 e a pagar o valor R$ 6.393,85 (seis mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo de fls. 30/41, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO, AINDA, DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FLS. 72, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0604594054) para a nova RMI apontada às fls. 59 e a pagar o valor R$ 2.481,75 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), valor este atualizado até 25/01/2007, conforme cálculo de fls. 58/71, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01”.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000167-0 ORLINDA PINHEIRO XAVIER (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE SENTENÇA:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0792088891) para a nova RMI apontada às fls. 55 e a pagar o valor R$ 10.498,24 (dez mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 45, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (02.12.2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.”\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000181-5 HELIO FARIA SALGADO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 41/42, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0110823818) para a nova RMI apontada às fls. 38 e a pagar o valor R$ 4.656,92 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de fls. 29/40, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO, AINDA, DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FLS. 66, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0110823818) para a nova RMI apontada às fls. 56 e a pagar o valor R$ 1.006,42 (hum mil, seis reais e quarenta e dois centavos), valor este atualizado até 02/12/2006, conforme cálculo de fls. 55/65, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n. 10.259/01”.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000285-6 MANOEL MOREIRA FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0792088980) para a nova RMI apontada às fls. 50 e a pagar o valor R$ 10.865,70 (dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), conforme cálculo de fls. 41, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (18.04.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000547-0 ELBERTO MARINO SCHUABB (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE SENTENÇA: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0707471117) para a nova RMI apontada às fls. 31 e a pagar o valor R$ 10.824,40 (dez mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), conforme cálculo de fls. 20, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (27.11.2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.”\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000581-0 VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0827986920) para a nova RMI apontada às fls. 66 e a pagar o valor R$ 404,74 (quatrocentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 56, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (22.05.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000897-4 JOSE JANUARIO GOMES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE SENTENÇA:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 070845967-6) para a nova RMI apontada às fls. 27 e a pagar o valor R$ 11.330,26 (onze mil e trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo de fls. 24, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (08.01.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.”\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001045-2 JOSE MARIA COUTINHO JUNIOR (Adv. RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADO O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE SENTENÇA:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 079768669-0) para a nova RMI apontada às fls. 30 e a pagar o valor R$ 2.820,99 (dois mil e oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos), conforme cálculo de fls. 20, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (20.04.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.”\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001151-1 CARLOS FELIPPE HECKERT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 080354355-7) para a nova RMI apontada às fls. 30 e a pagar o valor R$ 12.009,36 ( doze mil e nove reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 20, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (07.05.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001229-1 HELCIA CAMPOS FARIA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA A AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 080323371-0) para a nova RMI apontada às fls. 43 e a pagar o valor R$ 3.371,22 (três mil e trezentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), conforme cálculo de fls. 33, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (07.05.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001449-4 ADILSON COELHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0708456618) para a nova RMI apontada às fls. 34 e a pagar o valor R$ 269,13 (duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos), conforme cálculo de fls. 23, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (20.04.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263454"
                            ],
                            "263455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000296-0 ILZA PINTO BIGIO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL com fulcro no art. 269, I do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000404-0 CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000456-7 BERNARDO MONTEIRO DE ALMEIDA REP/ POR SUA MAE AMANDA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001158-4 AMBROSIO SOUZA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002390-2 AGRIMALDINO DE MATTOS (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002432-3 SEBASTIAO LUIZ ALENCAR (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002516-9 ERMELINDA NADIR MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002520-0 OSCAR CARMO (Adv. SYLVIA ELLER DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002558-3 SIDNEY EUCLIDES BOM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002740-3 DJALMA CAETANO FERRAZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002778-6 MARCILIO FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002782-8 ANTONIO CARLOS LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000068-2 DIJALMA DA SILVA PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000412-2 DIORCISIO DE COUTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000460-2 ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001100-0 ANGELA SUELY THURLER BRAGA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001102-3 DELCI DE ARAUJO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001142-4 DAVID RANGEL DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001150-3 ZENIR DE AZEVEDO POSSOLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001154-0 MARIA DILMA DE CASTRO MAGLIANO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001408-5 MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001630-6 MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002222-7 NILCE DA GRACA NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002260-4 MARIA ALICE FERREIRA STUTZ (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002262-8 ROSEMARY ALONSO BOTELHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002294-0 DAVID MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002336-0 JOB MARQUI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002574-5 NILO ALVES DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002600-2 ELIO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002606-3 DALVA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002624-5 OLIVIA FIGUEIREDO MATIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002746-8 CARLOS FELIPE SILVA DE ARAUJO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002754-7 PAULO CESAR BOETA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002772-9 ROSA VIOLA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002806-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002840-0 CARLOS AUGUSTO DE FREITAS ALVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002884-9 MANOEL JORGE STORCK (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002920-9 CELSO DE SOUZA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002930-1 MARIA CLARA PIRES BRANTES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002946-5 MANOEL NUNES HERDY COELHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002948-9 JOSE NUNES HERDY COELHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002962-3 SILEDA CATHARINA DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002972-6 ALDINA SCHUENCK FRANCO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002974-0 MARGARIDA DAS GRAÇAS ALVES FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002976-3 JORGE ANTUNES DA FONSECA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002978-7 SUELY NOGUEIRA HERCHERT (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002980-5 JOSE DARLY BELTRÃO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002982-9 ESPOLIO DE ELOY REGINO COMBAT (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002996-9 EMIDIO MARCOS CARVEL (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.003006-6 JOSE RAFAEL NASCIMENTO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.003008-0 MARIA DE FATÍMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.003018-2 SOLANGE TEIXEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.003022-4 WALDENYR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.003036-4 EDA MARA FERNANDES MIRANDA CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.003044-3 AMALIA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.003052-2 PEDRO PITZER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.003066-2 RENATO ARRUDA FREITAS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.003070-4 HELIO LOURENCO DO COUTO RAPOZO (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.003088-1 PAULO PEIXOTO OLMI (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.003106-0 SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.003114-9 ALCIR CALIXTO COUTINHO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.003126-5 IZAIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.003130-7 MANOEL GETULIO CABRAL (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.003136-8 IONE GARCIA FALCAO (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.003138-1 MOISES DIONEL COELHO (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.003142-3 ROSILEA RODRIGUES SALERNO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.003146-0 MARIA IZABEL MOURA MILLER (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.003166-6 PEDRO ELOISIO TULLER (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.003168-0 JORGE ROCHA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.003174-5 SALVADOR GONÇALVES RIBEIRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.003176-9 NORMA GARCIA MAIA DE CARVALHO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.003180-0 MARIA ELIZABETE GRIPP POLETTI (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.003228-2 ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.003234-8 CARLOS DE ALMEIDA CLER (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.003254-3 ESPÓLIO DE ALOÍSIO ARÃO PEREIRA (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.003272-5 NANCI APARECIDA CASARO ERTHAL (Adv. ALEXANDRE BIANCO MULULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.55.003294-4 HUGO HENRIQUE ALBERTO (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.55.003332-8 NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.55.003334-1 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.003336-5 DINAH GOMES BOCHAT (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.55.003382-1 MARIA MADALENA PINHEIRO FARIA (Adv. MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.55.003390-0 JOSÉ GOMES HENRIQUES FILHO (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.55.003400-0 RAMIRO AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.55.003402-3 JOSE NEVES NETTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.55.003468-0 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.55.003488-6 ARLETE LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.55.003498-9 ESPOLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.55.003510-6 EDI JOSÉ DA SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.55.003532-5 ESPÓLIO DE ERALDO SOARES DA MOTA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.55.003666-4 MARIA HELENA BREDER DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.55.003674-3 JOAO DE SOUZA (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 263455"
                            ],
                            "274777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003770-0 MANOEL RODRIGUES FRANCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, sob alegação de que persiste sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos não podemos evidenciar se persiste a incapacidade laborativa.\r\n\r\nAdemais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para realização de perícia médica. \r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de outubro de 2007 às 14:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de outubro de 2007\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004544-6 ZALDIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, sob alegação de que persiste sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos não podemos evidenciar se persiste a incapacidade laborativa.\r\n\r\nAdemais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para realização de perícia médica. \r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de setembro de 2007 às 12:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de outubro de 2007\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício, a parte autora estava apta a exercer suas funções laboriais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004640-2 MANOEL JACY DE FREITAS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cancelado em 30.11.2004, sob alegação de que persiste sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos não podemos evidenciar se persiste a incapacidade laborativa. \r\n\r\nAdemais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAlém disso, compulsando os autos constata-se que a parte autora esteve em gozo do benefício até o ano de 2004 (fls. 12), vindo a Juízo pleitear o restabelecimento do benefício somente em 26.06.2007, data do protocolo, fato este que afasta a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para realização de perícia médica. \r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de outubro de 2007 às 11:30 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de outubro de 2007\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício, a parte autora estava apta a exercer suas funções laboriais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004722-4 JONAS DA SILVA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cancelado em 21.04.2006 (fls. 10), sob alegação de que persiste sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos não podemos evidenciar se persiste a incapacidade laborativa. \r\n\r\nAdemais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para realização de perícia médica. \r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de outubro de 2007 às 11:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de outubro de 2007\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício, a parte autora estava apta a exercer suas funções laboriais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004730-3 NERILDA PILLER (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que ainda se encontra incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais. \r\n\r\nEmbora este Juízo tenha opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, verifico que dados particulares constantes nos autos permitem, antes mesmo da realização da perícia médica, uma análise do pedido liminar.\r\n\r\nConforme declarações médicas de 08.01.07 e 06.02.07 (fls. 32 e 33), é possível se concluir, por enquanto, que a autora permanece incapaz para o labor, apresentando o mesmo quadro anterior à cessação do benefício, em 15.12.2006, qual seja, hidrocefalia e síndrome frontal. Assim, a autora ainda se encontra impossibilitada para o trabalho que vinha exercendo no comércio.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nO periculum in mora, também está caracterizado na medida em que se trata de parcela alimentar, aliado ao fato de não haver prova de que a autora não possui outro rendimento, o que poderá causar-lhe dano, ao menos de difícil reparação, caso tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nNão há que se falar, tampouco, em periculum in mora inverso, eis que o direito ora tutelado, qual seja, a sobrevivência digna da autora, se sobrepõe a qualquer outro oponível pela Autarquia- Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da autora a partir de 15.12.06.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004768-6 CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, a concessão do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que se encontra incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais. \r\n\r\nEmbora este Juízo tenha opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, verifico que dados particulares constantes nos autos permitem, antes mesmo da realização da perícia médica, uma análise do pedido liminar.\r\n\r\nConforme as declarações médicas de 06.06.07 (fl. 13), de 08.12.06 (fl. 14) e de 21.06.07 (fl. 22), assim como o exames datados de 18.05.07 (fl. 16) e 04.12.06 (fl. 18), é possível se concluir, por enquanto, que a autora se encontra impossibilitada para o trabalho que vinha exercendo.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nO periculum in mora também está caracterizado, na medida em que se trata de parcela alimentar, aliado ao fato de não haver indício de que a autora possui outro rendimento, o que poderá causar-lhe dano, ao menos de difícil reparação, caso tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nNão há que se falar, tampouco, em periculum in mora inverso, eis que o direito ora tutelado, qual seja, a sobrevivência digna da autora, se sobrepõe a qualquer outro oponível pela Autarquia-Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao INSS a imediata concessão do benefício de auxílio-doença em favor da autora a partir de 17.04.07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004778-9 CLAUDIA RIMES REZENDE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, a concessão do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que se encontra incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais. \r\n\r\nEste Juízo tem opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, apesar de dados particulares contidos nos autos levarem a crer que a autora possui dificuldades para a execução de tarefas atinentes ao seu labor. \r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este sim, está caracterizado na medida em que se trata de parcela alimentar, aliado ao fato de não haver prova de a autora não possuir outro rendimento, o que poderá causar-lhe dano, ao menos de difícil reparação, caso tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora, na oportunidade, esclarecer a divergência apresentada quanto ao endereço declarado, comprovado por meio do documento de fl. 07.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para a realização de perícia, desde já designada para o dia 5 de outubro de 2007, às 15:00 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) A periciada encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a periciada é portadora da doença?\r\n\r\nf) É possível determinar a data do início da incapacidade da periciada?\r\n\r\ng) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nh) De acordo com o diagnóstico, na data do indeferimento do pedido de concessão do benefício, a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 274777"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084151-0 NADIR CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, MAURO CARNEIRO SENNA, KLEVER PAULO LEAL FILPO, MARIO DA SILVA GUERRA FILHO) x ERNESTINA MARIA DA CRUZ E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo de execução, na conformidade do art. 569 c/c o art. 794, para os fins do art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0700536-1 DOMINGOS MARTINI VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto:\r\n\r\nI) extingo processo, sem exame do mérito, em relação a Domingos Martini Vieira, com fulcro na regra dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nII) julgo extinto o processo de execução, em conformidade com o art. 794, em relação aos exequntes: Luciano Correa de Mello, Nascimento Luiz de Freitas, João Guilherme Schmitt e Alice Ana de Souza, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autora Aracy dos Reis Gomes pessoalmente, para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução, baseada nos cálculos de fls. 272-274 (R$ 4.142,46).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, à SEADI para os registros pertinentes.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000328-5 ANGELA CRISTINA DA COSTA BULL DA SILVA (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 136. Intime-se a autora para ampliar as diligências no seio da família, conhecidos, etc., com vistas a trazer aos autos elementos que permitam a efetivação exitosa da diligência, vez que a providência postulada junto à Justiça Eleitoral, tendo em conta sua excepcionalidade e parâmetros estreitos e específicos determinados em normatização própria, não permitem o acolhimento em matéria desta natureza.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000562-2 WILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.000611-0 INES DE FATIMA DA COSTA (Adv. CLAUDIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.001099-0 NADIR MIRANDA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 42. Defiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.003358-7 MURILO RODRIGUES (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.003539-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 107-109. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.56.004916-9 EDNA MARTINS DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.56.006574-6 ERNESTO VARGAS DUTRA (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.006790-1 MURILLO PAULO DE MATTOS (Adv. RAFAEL DA SILVA SANTOS, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n12 - 2003.51.56.007738-4 ANTONIO DA SILVA MOTA (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 88. Desacolho o pleito no tocante à destinação da pena pecuniária, porquanto na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, é a União a titular do crédito resultante da astreinte em tela.\r\n\r\nQuanto às demais cominações previstas no mesmo dispositivo processual civil, deixo de efetuá-las, considerando a razoabilidade que deve nortear, caso a caso, situações desta natureza, porquanto sabe-se que, embora institucionalmente não se justifique; existem limitações operacionais a serem consideradas.\r\n\r\nQuanto aos valores pagos pelo INSS a título de atrasados, encaminhem-se ao Contador para informar se houve incidência de juros e correção monetária, apresentando, sendo o caso, diferenças em favor do demandante.\r\n\r\nCaso haja diferença, encaminhem-se ao INSS para complementação do valor.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista ao autor, por 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000653-9 SYLVIA BOUBEE KREISCHER (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 111-116. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000923-1 MARIA DO CARMO CACADOR SILVA (Adv. ROSANE DE FATIMA CACADOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.56.001079-8 ERICA DORNSBACH (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.56.001384-2 PAULO CESAR MACHADO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.56.001507-3 LUIZ PAULO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 97-100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor total de R$ 5.039,74 (cinco mil, trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 102-113. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido março de 2007.\r\n\r\nRelativamente à(s) multa(s) explicitada(s) na informação de fls. 117, após o trânsito em julgado, encaminhem-se, em sendo o caso, à Contadoria do Juízo, para fins de quantificação, na forma do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil. Em seguida intime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.56.001515-2 PEDRO DE PAULA DIAS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.56.003531-0 JOANA SANABIO SAIOL (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 391-392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.56.003575-8 ROBERTO RUFINO REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001014-5 NICEA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001016-9 MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.000554-0 NADYR DE SOUZA SEABRA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000682-9 ISABEL MORA MORCILLO FIGUEIRA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000738-0 LAURA PROBST DUTRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000879-6 CARLOS VALMIR DE LIMA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 249-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001177-1 LAIDE GOLDONI COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001204-0 JORGE LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 264-266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de condenar o INSS a conceder e implantar o benefício de pensão por morte ao autor, com data retroativa ao requerimento administrativo (31/01/2005).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra. \r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001532-6 RAUL JOAQUIM DE VASCONCELOS MACHADO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001612-4 NILSON AMORLINDO CARDOSO LEMOS (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 393-394 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001845-5 FRANK ALFRED BRANSCOMBE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.002315-3 LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, VALESSA DO VALLE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 373-374 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000123-0 MARIA PORFIRIA DE ARAUJO REP/POR DANIELE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 44 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000125-3 DORA ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000131-9 REGINA MARIA MESQUITA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 61-62. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000325-0 MARIA DO CARMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000631-7 VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000728-0 ANTONIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000885-5 MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 138. À vista de o valor de condenação ultrapassar significativamente 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso não se manifeste no prazo supra, considerar-se-á tácita a renúncia ao valor excedente, devendo a Secretaria expedir RPV (Ofício Requisitório de Pequeno Valor) no valor limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da prolação da sentença.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000956-2 HELIO MULLER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 121-124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1ª da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000991-4 ALAYR BECHTLUFFT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001022-9 HILTON LUIZ MONTEIRO REP/ P/ MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nI- Em diligência; \r\n\r\nII - À vista do caráter provisório da curatela retratada a fls. 09, intime-se a Senhora Marlene Maria Monteiro Ramos para apresentar documento do qual conste o atual curador da parte autora;\r\n\r\nIII- Façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001051-5 JOAO PEDRO DE SA FREIRE (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001133-7 LYRIO FASSANO (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a parte ré para que se manifeste acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos, minuciosamente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 9º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 21 da Resolução nº 30, do Tribunal Regional da 2ª Região).\r\n\r\nNo mesmo prazo o demandado deverá se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, cuja cópia acompanhará o mandado, juntamente com a inicial, ficando o réu ciente de que a ausência de manifestação será considerada concordância tácita com o valor apurado pela Contadoria.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001288-3 MARIA ALICE FERNANDES VIEIRA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 54 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001317-6 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 117-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1ª da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001334-6 WILMA DA CONCEICAO KAPPS DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 385-386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.001335-8 CARMEN GOMMES DE AGUIAR (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001337-1 LUIZ MOACYR MOREIRA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001497-1 LENI DA SILVA FERREIRA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000048-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44-54. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000151-8 MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 269-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000247-0 ALAIN DANIEL BUNEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66-74. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000350-3 FLORISBELA DE OLIVEIRA SENADOR CORRÊA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 403-405 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas, nem honorários de advogado ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000388-6 JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 411-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001739-3 EDMIR DE SOUZA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 20, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001959-6 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários de contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o Réu, ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9 da Lei n 10.259/01 e art. 21 da Resolução n 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, tais como processo administrativo e demonstrativo de cálculos, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/2001), bem como INTIME-SE o RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, cuja cópia deverá ir acompanhando o mandado, juntamente com a inicial.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.06.002051-8 CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 120-124, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2003.51.56.003554-7 HELIO VILARINO DA CRUZ JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.56.004186-9 CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.56.004379-9 JOSE PERRONE (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.56.004492-5 RICARDO DA SILVA VIEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 109-112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a União a pagar ao autor, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei nº 8.627/1993), o total de R$ 3.398,07 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e sete centavos), conforme cálculos do Contador Judicial de fls.85-86, pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 85-86.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.56.005086-0 ALEXANDRE FERREIRA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2003.51.56.005551-0 WALPER LUIZ LOPES (Adv. CARLOS TAMANCOLDI, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO, ANA PAULA VOGEL BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 95 . Defiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n65 - 2003.51.56.008124-7 FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2004.51.56.000522-5 MARCELO DA COSTA BRETAS (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.56.000222-8 NILTON ROCHA DOS SANTOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 105-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a União a pagar ao autor, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei nº 8.627/1993), o total de R$ 501,97 (quinhentos e um reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 66-67, pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 66-67.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001388-7 YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 251-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001833-6 LIBERACI MARIA GOMES CRUZAL RIBEIRO (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x UNIAO FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nO caráter da matéria em debate (cobrança de proventos atrasados de pensão de viúva de servidor público) conjugada com a via célere dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, a excepcionalidade da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada a resposta da parte demandada.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.06.002318-0 RODRIGO OTAVIO DE CASTRO PEDRO E OUTRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) - Regularize a parte autora as declarações de fls. 40-41, sobretudo porque delas não consta a data de emissão. \r\n\r\nII) - Fls. 92. Sem prejuízo, defiro o pleito, porquanto o deslinde da controvérsia ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nIII) - Portanto, nomeio pra o munus a contadora RONI MACHINEZ DA CUNHA, demais dados do conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nIV) - Estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nV) - Os honorários desde logo fixo em R$ 170,00 (cento e setenta reais), que serão pagos quando do término do prazo para as partes manifestarem-se acerca do laudo, ou, havendo pedido de esclarecimentos, quando prestados estes, na forma do art. 3o da Resolução no 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nVI) - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nVII) - Em seguida, manifeste-se a perita acerca do encargo.\r\n\r\nVIII) - Cumpridas as providências precedentes, retornem-me conclusos para exame quanto à necessidade ou não de quesitos do Juízo.\r\n\r\nIX) - Intimem-se e diligencie-se, com as precauções legais de praxe.\r\n\r\n71 - 2003.51.56.000500-2 EDILMA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 66. intime-se a parte demandada para informar o saldo atual de conta vinculada da autora (PIS/PASEP nº 128.033.3862-0) referente ao contrato com a empresa Espaço Recreações Infantis S/C Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o atendimento, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\n72 - 2003.51.56.001298-5 IGOR MORADA DE ARAUJO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.56.001426-0 RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO-FUNDACAO OSORIO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 145-149. manifeste-se a parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n74 - 2003.51.56.002091-0 TULIO DIAS ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 101-104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a União a pagar ao autor, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei nº 8.627/1993), o total de R$ 36,61 (trinta e seis reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 88-89, pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 88-89.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.56.002174-3 JESSE GOMES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.56.003078-1 CARLOS ANTONIO REIZINGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.56.001332-5 EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 243-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de dano moral. Correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (11/05/2004 - fls. 39), nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nSem custas em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.56.003557-6 MARCIO PORTUGAL FRAGA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI - Em diligência.\r\n\r\nII - Para que não se alegue prejuízo e tendo em vista a natureza e dinâmica do fato controvertido, renovo a oportunidade para que o autor apresente elementos ou meio de prova do fato ensejador da demanda, v.g., qual o funcionário que o atendeu no dia 28/07/2004 etc.\r\n\r\nIII - Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.56.001365-6 ALMIR JOSE XAVIER (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de fls. 48-52, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.000065-4 BRUNO BUTKOVSKI (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 81-91 e 94-96. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.000129-4 ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante o contido nas fls. 15-18, manifeste-se a demandada, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000196-8 MARIA MERCEDES ABREU SCHMITT (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27-42 e 43-44. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.000504-4 SANDRA LEILA DA COSTA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante a dinâmica dos fatos narrados a fls. 16-20, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.56.000521-4 ANTONIO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 15 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001650-9 CELSO LUIZ PEREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a procuração de fls. 11 e declaração de fls. 12, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da falecida mãe da parte autora (PIS/PASEP nº. 103.251.073-59) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n86 - 2002.51.56.000884-9 CLEMENTINA DA SILVA VENEL TAVARES (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE C KINAST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 398-400 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2005.51.56.001534-0 CELSO DA COSTA MAIA FILHO (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 124 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e especificar provas que porventura pretenda produzir.”\r\n\r\n88 - 2006.51.56.001555-0 ROSÂNGELA LAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 96-102 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.”\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 276352"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000155-3 JURACY AGUIAR CUNHA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000016-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Encaminhem os autos à Distribuição para que providencie 2ª via do termo de autuação e da etiqueta da capa.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 157.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000179-9 JOSINA LANDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição quinqüenal extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que toca às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar à Autora os atrasados de aposentadoria por invalidez, desde a sua indevida cessação, até a data em que aposentou-se por idade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000462-4 ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000446-3 JAIR FRANCISCO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000625-3 ROSA MARIA MARLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação, caso já não o tenha feito administrativamente, bem como, de convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 18/04/2007, pagando à Autora todos os atrasados devidos, no valor de R$ 1.066,31 (mil e sessenta e seis reais e trinta e um centavos). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo (24/07/2007), eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente, no sentido do prosseguimento do pagamento do auxílio-doença, até trânsito em julgado, quando então, ocorrerá a conversão em aposentadoria por invalidez, o pagamento das diferenças eventualmente decorrentes dessa conversão e o pagamento dos atrasados referidos no dispositivo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000213-6 MARIA JOSE DA ROCHA SILVAA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, aplicando-se os juros de mora na taxa de 6% (seis por cento) ao ano, em conformidade com a Súmula 39 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004470-8 ANTONIO LUIZ PINTO BERALDI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004998-6 JOSE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000104-4 JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Torno sem efeito o despacho de fl.108.\r\n\r\nRemetam-se os autos a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para cumprimento da decisão de fl.104.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001250-9 AVELINO JOSE INACIO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001767-2 SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000170-0 ANGENOR BOHNERT x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000296-0 MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000058-8 ÂNGELA MARIA CÚRCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à União.\r\n\r\nA hipótese é de jurisdição voluntária e ainda que se ache no pólo passivo o ente público federal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar o feito (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nEm sendo assim, declaro expressamente a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 109, I, da CF/88, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual da Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000011-8 JAIR JOSE DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000179-2 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000293-0 LUIS CARLOS CIPRIANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000914-6 EDILSON COELHO DE CASTRO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000940-7 LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000954-7 SEBASTIANA CAMPOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001185-2 MARIA DA GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001526-2 NIRCIO MARIA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001749-0 ANTONIO TEODORO DE ANDRADE (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001793-3 CYNTHIA VIEIRA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001839-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001861-5 DANIEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000079-2 JARBAS CHIARELLI LIMA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000164-4 MESSIAS ALVES DE SOUZA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000460-8 MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000486-4 STELA MADEIRA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000489-0 ESPÓLIO DE SILVIO AFFONSO FILHO REPRESENTADO POR ROSÂNGELA MARIA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000447-9 CELIA BORGES ARRUDA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 276141"
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                            "276254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000217-6 ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça à fl.46, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000196-0 ROSELI DE JESUS LOPES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao INSS sobre o cálculo para eventuais impugnações, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000203-3 FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Esclareça o Autor a certidão negativa de fls. 41 uma vez que não foi encontrado e não é conhecido na rua indicada como local do domicílio na inicial.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a indicação do novo endereço residencial. Após, com o sem resposta, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000296-3 MARCO AURELIIO LANZETTI AYRES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Traga o INSS cópia integral do procedimento administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se entenda a razão da ausência dos vínculos mencionados no cálculo. Intimem-se a EADJ, a PFEINSS e o posto respectivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000308-6 DALVA ALMEIDA CAMPOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao INSS sobre o cálculo da Contadoria Judicial, para fins de eventual impugnação. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 16/08/2007, às 7:45h no endereço que segue a seguir: Ambulatório de Psiquiatria do Hospital Escolar da AMAN.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001180-6 MARINA DO CARMO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001515-0 ROBSON DA COSTA GOMES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001519-8 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do cálculo da Contadoria.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001620-8 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista os termos da decisão retro, já transitada em julgado, ao Contador Judicial para que proceda os cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002015-7 JOSE SANTANA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista os termos da decisão retro, já transitada em julgado, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002481-3 FRANCISCO CARLOS DOMINGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002546-5 ALEXANDRE MARCIO COSTA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002549-0 HELCIO NORBERTO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002659-7 VALDECI DA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001415-7 ROBSON BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o posicionamento do Eg. STF, bem como, em face da Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002426-6 ELIS VANIS DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista os termos da decisão retro, já transitada em julgado, ao Contador Judicial para que proceda os cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000344-0 ANTONIO CESAR DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas referente ao vínculo com SANDOZ S.A., cuja admissão ocorreu em 02 de janeiro de 1968 e a saída ocorreu em 02 de setembro de 1986, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276254"
                            ],
                            "276340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 155, por ser estranha ao feito, devendo tal página ser substituída por certidão.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a revisão de seu benefício, conforme alegado às fls. 174/176.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000437-5 ANA MARIA DE SOUZA BALIEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes dos cálculos. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001169-0 MARIANA CANDIDA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001230-3 RAFAEL SOUZA DOS SANTOS REP/ POR JOSE RIVELO FILHO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000126-7 JORGE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000505-4 ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000115-6 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000416-9 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Torno sem efeito o despacho de fls 149.\r\n\r\nII - Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.59.000217-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes para ciência dos cálculos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Após, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002406-0 JOSE VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o Autor tomou ciência de petição de fl. 134 no dia 25/07/2007, aguardem-se os autos na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do julgado, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000114-0 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000310-0 RUBERVAL LEITE DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000622-8 ALEXANDRE DUTRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 276340"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010810-1 ESPECTON ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (SRF SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 41/42 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001182-5 ANTONIO JOSE FLORENTINO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5110001182-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Tributária\r\n\r\nAUTOR : Antonio José Florentino\r\n\r\nRÉUS : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 55/70.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001322-0 SHIRLEY SALES DA COSTA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2005.5110001322-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Shirley Sales da Costa\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fl. 208.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001408-5 LEONARDO MODESTO PACHECO E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x KUANNE LINDGRI E OUTRO (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO). . PROCESSO Nº : 2004.5110001408-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Imóveis\r\n\r\nAUTORES : Leonardo Modesto Pacheco e outro\r\n\r\nRÉUS : Caixa Econômica Federal - CEF e outros \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nFl. 102: Defiro. Intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o processo administrativo referente ao contrato de compra e venda, além do processo de sinistro, ambos com os respectivos laudos técnicos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006742-9 LIBANIA DOS SANTOS SALES (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5110006742-9\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTORA : Libania dos Santos Sales\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.036/90 permite que, em caso de falecimento do trabalhador, o saldo da conta vinculada possa ser levantado por seus dependentes habilitados junto à Previdência Social e, na falta destes, pelos seus sucessores previstos na lei civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há dependentes habilitados junto à Previdência Social, relativos a Orlan Ribeiro Pinto, acostando, na oportunidade, documento comprobatório.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000051-7 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE A C DE FRANCA, MARCELO TADEU ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . ISTO POSTO, determino que se oficie ao Banco Central do Brasil para que faça o bloqueio de valores nas contas bancárias da empresa até o montante de R$ 7.864.612,80 (sete milhões oitocentos e sessenta quatro mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos) (fls.398), remetendo as importâncias para depósito na Caixa Econômica Federal em conta a ser aberta à disposição deste Juízo Federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti-RJ. Determino, ainda, que o bloqueio seja feito em percentual de 15% (quinze por cento) sobre o faturamento da empresa, até que atinja o valor acima declarado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.10.002766-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . PROCESSO Nº : 2001.5110002766-2\r\n\r\nNATUREZA : Ação de Consignação \r\n\r\nAUTORES : José Carlos de Oliveira Santos e Lílian de Cássia \r\n\r\nMacedo Bernardo Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 289: Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002190-5 ESPECTON ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (SRF SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 43/44 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004188-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x SEBASTIANA CANDIDO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 128/131 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 3.715,30 (três mil setecentos e quinze reais e trinta centavos - fl. 18), corrigida monetariamente pelo IPCA, e acrescida de juros de mora a contar da citação, na forma do estipulado no referido contrato. \r\n\r\nCondeno a parte RÉ em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais - art. 20, §4º do CPC). Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LOYDE EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . PROCESSO Nº : 2005.5110000346-8\r\n\r\nNATUREZA : Ação Monitória\r\n\r\nAUTORA : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRÉ : Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MAMEDES JOSE DE ALBUQUERQUE. . Intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre petição de fls. 23/24 e sobre os documentos de fls. 25/38.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001558-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JURACI CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . PROCESSO Nº : 2004.5110001558-2\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução\r\n\r\nEMBARGANTE : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEMBARGADOS : Juraci Correia de Melo e outros \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado às fls. 58/60.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002610-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x BERNARDINA ALVES DE LORENO (Adv. CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 70/75 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia, e, em conseqüência, CONDENO a ré, Bernardina Alves de Loreno, como incursa nas sanções do art. 171, do Código Penal.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, e considerando que a ré é primária e de bons antecedentes, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, um (01) ano de reclusão, como recomenda a jurisprudência do STJ e do STF.\r\n\r\nAumento a pena-base aplicada em 1/3 como determina o § 3º do art.171 do CP, tornando-a definitiva em um (01) ano e quatro (4) meses de reclusão.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, na pena de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nObservando os critérios previstos no art. 59 do Código Penal, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom apoio no art. 44, incisos I e III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, cuja aplicação e execução caberá ao Juízo de Execuções. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0126015-4 JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.002957-2 ORLANDO MENDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.005373-2 ADEMICIO CAETANO DA RITA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores informados pelo INSS às fls. 85/93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o demandante informar se foi creditado em sua conta algum valor relativo aos atrasados devidos pelo INSS, como afirma a autarquia previdenciária às fls. 94/96.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000993-4 HELOISA BATISTA ROCHA (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica e declaração de patrocínio gratuito do seu advogado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006963-3 MARIA DALITA MACHADO (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 136, requeira a parte autora, no prazo de dez dias, a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, para tanto, cópia dos cálculos de fls. 127/133.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001117-9 NORMANDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 37/38 como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora mais uma cópia da inicial e da emenda, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para inclusão do Estado do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008157-1 ORLI RIBEIRO RAMOS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se é titular da pensão por morte de nº 084.074.779-9. Em caso positivo, a demandante deverá esclarecer o motivo das divergências apontadas pelo INSS na petição de fls. 193. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora informar o número de seu PIS e juntar aos autos cópia de sua identidade, do CPF e de comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000009-8 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos de fls. 56/61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes, objetivamente, a finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0015715-0 MAX DA CRUZ LEITE (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, em conformidade com o documento de fl. 225.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará na secretaria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.002039-4 ADILSON FELIX MARINHO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão retro, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores penhorados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar o alvará na Secretaria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.005329-0 ELCY PEREIRA PAES E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os demandantes informar se pretendem produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.005611-4 JOEL DE MEDEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 95.0008486-4, em tramitação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré trazer aos autos o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002121-9 MARIA DA CONCEICÃO BENTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; e\r\n\r\nb) apresentar cópia da CTPS e do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fl. 09, por ser estranho ao feito, devendo o mesmo ser acostado à contra-capa para posterior devolução à patrona da ação.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.002125-6 FLAVIA ALCINA PEREIRA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de:\r\n\r\na) apontar de forma clara e objetiva a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; \r\n\r\nb) indicar corretamente o pólo ativo da ação, uma vez que a procuração de fl. 09 e os documentos de fls. 10/13 fazem crer que o sr. Mario Lucio Pinto Soares é o autor da ação, representado por sua filha Flavia Alcina Pereira Soares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser regularizada sua representação processual. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002127-0 PAULO CESAR QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser juntada aos autos cópia do documento de identificação da sra. Zélia Maria Correia, para validar a declaração de fl. 08. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003473-1 CICERO VICENTE DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.010483-0, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004021-4 NADIR CAMPOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.002764-2, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) juntar cópia da CTPS e do PIS;\r\n\r\nd) esclarecer acerca dos documentos acostados às fls. 08/12.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004293-4 JOSE MARIO MONTENEGRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.68.000605-9, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) esclarecer acerca da declaração de fl. 07;\r\n\r\nd) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004313-6 ADILSON DE AGUIAR CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.010297-2, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004323-9 JOSE FERREIRA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.006923-3, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005377-4 JOSE COSTA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2005.51.68.001012-5, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e 2003.51.60.010986-0, em tramitação no atual 2º Juizado Especial de São João de Meriti (antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti) para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007285-9 ADEILDO PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.007667-0, em tramitação na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.003705-4 UNIMED-TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação alguma dos litigantes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005901-2 A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Recebo as apelações de fls. 368/386 (Impetrante), de fls. 414/422 (INSS) e de fls. 423/449 (INCRA) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as autoridades impetradas para contra-arrazoarem.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.10.002043-7 ROMARIO DUARTE MARTINS (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2004.51.10.005881-7 LUCIANA PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, a certidão de fl.49 e a petição de fl. 55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005593-0 LUIZ JOAQUIM SALES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.005764-4, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2003.51.10.010845-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LENI JORGE RAYMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 28, dê-se baixa na distribuição, devendo ser feita a entrega do presente procedimento à CEF, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.010847-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO MAIA) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 36, dê-se baixa na distribuição, devendo ser feita a entrega do presente procedimento à CEF, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.010853-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO MAIA) x MARINEIDE SANTOS FIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição, devendo ser feita a entrega do presente procedimento à CEF, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.10.001829-4 SEBASTIANA SOARES PENA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, juntando aos autos o original de procuração por instrumento público.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001643-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a demandante informar se os seus filhos com o de cujus estão recebendo pensão instituída por ele. Em caso afirmativo, a autora deverá incluí-los no pólo passivo da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.001647-2 JOCILENES TEODORO DA SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2002.51.10.010172-6 ELCY PEREIRA PAES E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre a contestação e fls. 132/180, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os demandantes informar se pretendem produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes, objetivamente, a finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 276288"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(prazo: 90 dias)\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos da AÇÃO PENAL nº 97.0024141-6 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) em face de PAULO CESAR FERNANDES BRAGA (RÉU), cujo CPF é 100.459.707-00.\r\n\r\nNão tendo sido possível a intimação pessoal do réu, tem o presente edital a finalidade de intimá-lo da sentença, para que esta chegue a seu conhecimento e, no futuro, o mesmo não possa alegar desconhecê-la, tudo conforme o disposto no art. 392, V, c/c § 1º do Código de Processo Penal e no dispositivo da sentença, cuja transcrição segue abaixo.\r\n\r\nSentença: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n\" 4. DISPOSITIVO \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR PAULO CÉSAR FERNANDES BRAGA à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, acrescida de multa de 112 salários mínimos, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 168-A, §1o, I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. O valor da multa será convertido em reais e atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas.\r\n\r\nExpeça-se in continenti mandado de prisão.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ) e à Polícia Federal, dando-se-lhes ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis.\r\n\r\nNo âmbito do poder geral de cautela constitucionalmente confiado a este Magistrado Federal e considerando o interesse do levantamento de dados que possibilitem a captura do foragido e a utilização por ele de endereço falso junto ao Ministério da Fazenda, DETERMINO a suspensão do número no CPF/MF do ACUSADO, de tal modo que não mais possa ser validamente usado até nova ordem deste Juízo. Oficie-se à Superintendência da Receita Federal para que cumpra e nos dê ciência do cumprimento da decisão, no prazo de 30 dias, contados do recebimento do ofício. Instrua-se com cópia da certidão do oficial de justiça. Fica ciente a Receita que deverá reportar a este Juízo qualquer tentativa de reabilitação do número de inscrição do CONDENADO, contra o qual pesa mandado de prisão.\r\n\r\nIntime-se o MPF, com vista dos autos, inclusive para que adote as providências cabíveis no tocante ao possível crime de falsidade ideológica no tocante ao endereço cadastral (art. 40 do CPP).\r\n\r\nIntimem-se o advogado dativo, por mandado, e o CONDENADO, por edital.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\na) lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (art. 5o, LVII da Constituição da República e art. 393, II do Código de Processo Penal) e expeça-se guia de recolhimento, com remessa dos autos para a execução, sem prejuízo da reiteração dos ofícios já mencionados.\r\n\r\nb) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República.\r\n\r\nc) remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, ou cumpram-se as formalidades previstas na Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, caso o CONDENADO permaneça foragido. \r\n\r\nP. R. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2006\r\n\r\nAndré de Magalhães Lenart Zilberkrein\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 4ª VF/SJM ”\r\n\r\nEsta a razão da expedição do presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, qual seja, a sede do Juízo, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, e com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de julho de 2007\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nDA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___\r\n\r\n(pág. ____). O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / 20___.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 276289"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.003220-1 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à parte ré para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0047523-3 ERMECINIO SOARES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 98.0975444-2 JORGETE LINDA MALHEIROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.000076-7 GILMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001255-9 NAIR JOSE ANASTACIO RUAS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 1.054,71, até 29/06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 96/99).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 105,47.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005107-3 ERNESTO MENDES DA FONSECA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006667-2 MARIO DA SILVA EFIZIO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA CRISTINA G. DA R. OLIVEIRA, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 136, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem à Autarquia-ré.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004945-9 JOVITA DE MAGALHÂES (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 3.089,71, até 28/06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 117/121).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 308,97.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000085-2 MANOEL JOSE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000110-8 DIRCE DA COSTA SANTOS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002700-6 NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 09/13 mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002962-3 JOAO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000861-2 MARINA PEREIRA SOARES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002237-2 PEDRO JOSE OCTAVIANO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002257-8 ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias sobre fls. 113/117.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005743-0 VALDECY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por tempo de serviço à autora, considerado o tempo de 30 anos, 7 meses e 21 dias e a legislação vigente na época da DER. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 20/10/2004 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor dos salários de contribuição, demais elementos ligados ao fator previdenciário e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005828-7 LUIZ AUGUSTO MORAES FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes para que juntem cópia da petição protocolada em abril de 2006, não localizada nesta vara, conforme informação retro.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003074-9 MANOEL LEAL (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . À parte autora sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003837-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº20055160000138-2, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004405-0 JOÃO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nDeclaro manifestamente protelatórios os presentes embargos. Aplico a multa de 1% do valor da causa atualizado (CPC, art. 538, parágrafo único), em favor da CEF.\r\n\r\nTransitado, dê-se vista à CEF, para que manifeste o interesse na execução da multa em 10 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a presente sentença, tal como determinado na sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004793-2 ZILDA VIANNA DE AGUIAR (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006581-8 MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAIVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.002595-3 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 54 dos Embargos no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNo caso da parte autora verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2002.51.10.001559-7 DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv. LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.005726-2 MARCOS WENDEL DOS SANTOS FELICIDADE (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006415-2 LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União no pagamento dos atrasados da pensão por morte à autora no período de 25/05/1999 a 17/11/2003. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. Na conta, será descontada a quantia de R$ 10.000,00, paga em 01/10/2006, atualizada e acrescida pelos mesmos critérios acima.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício, o período dos atrasados e o valor a ser descontado, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007100-4 ELESI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.025449-1 SADIA S/A (Adv. ANDRE DA COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUILHERME PENTEADO). . Fls. 384/385: A autora expõe o seguinte: “no entanto, a terceira requerida (Light), ao propugnar por sua ilegitimidade passiva, afirma que a responsável atual pela emissão das faturas de consumo de energia elétrica contra a autora é a CERJ. Caso seja esse o entendimento correto, a LIGHT deveria ter efetuado a nomeação à autoria da CERJ, nos termos do art. 62 do Código de Processo Civil, sendo esta última citada para compor a lide em substituição da LIGHT, sem ônus para a autora. Assim, caso seja esse o entendimento de Vossa Excelência, requer desde logo a citação da CERJ, na pessoa de seu representante legal, para que conteste a inicial dentro do prazo legal, sob pena de revelia.”\r\n\r\nEm primeiro lugar, ser a CERJ ou não emissora das faturas de energia elétrica contra a autora não é uma questão de “entendimento”. É um fato, que incumbe às partes interessadas provar.\r\n\r\nPortanto, se é a CERJ a emissora das faturas - fato que parece de comprovação bastante simples - deve a própria autora promover essa comprovação e adequar, se for o caso, o pólo passivo no prazo de 10 dias. Nada há, portanto, a prover nesse ponto.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se a parte autora para manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ELETROBRÁS por 10 dias, para a apresentação de memoriais.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.007305-9 PAULETTE DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, os dados requeridos pela contadoria.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.003426-2 MARCIA MARIA PINTO MALAMAN (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo nº: 2003.51.10.003426-2\r\n\r\nAutor: Márcia Maria Pinto Malaman\r\n\r\nRé: CEF- Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto: Indenização por danos materiais e morais\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Restaure-se a capa dos autos.\r\n\r\n2. Desentranhe-se a petição de fls. 110/112, eis que estranha ao presente feito. Remeta-se a peça, por via postal, à ilustre subscritora.\r\n\r\n3. Fls. 77, in fine - Indefiro a expedição de ofício. O magistrado tem a função precípua de julga e não pode aceitar o papel de mero despachante da parte, a qual cabe concretizar os atos necessários a bem do seu direito. \r\n\r\n4. Intime-se a autora para que:\r\n\r\n4.1. tenha ciência da petição de fls. 104;\r\n\r\n4.2. comprove o período em que alega ter estado fora do Brasil, em especial o relativo aos dias dos saques refutados. Saliento que o documento de fls. 89 aponta que a autora deixou a Bolívia em 19/12/1990. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n5. Juntados os documentos, dê-se vista à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n6. Caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2003.51.10.008584-1 SONIA APARECIDA EMERENCIANO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 20/09/2007, às 14:15 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.008330-7 IVONE ROSA VIEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008363-0 HARLEN DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA, RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Processo nº: 2004.51.10.008363-0\r\n\r\nAutor: Harlen de Assis Oliveira\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Indenização por danos materiais e morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se o autor para que esclareça, conclusivamente, se o prejuízo material reclamado foi satisfeito pela ré, e se continua a perseguir a compensação por danos morais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. No mesmo prazo, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, para que junte aos autos o Termo de Acordo celebrado com o autor, vez que o documento de fls. 46 não está assinado.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005732-9 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.500,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006530-2 CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Processo nº: 2006.51.10.006530-2\r\n\r\nAutores: Claudinei da Conceição Ribeiro \r\n\r\nDenise Helena Silva Ribeiro\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Revisão de Contrato\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 133/169. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524786-7 CARLOS LOPES DE BARROS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar o restabelecimento do benefício e pagamento dos atrasados desde 24/08/2006. Mesmo os atrasados devem ser pagos de imediato, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei do Mandado de Segurança.\r\n\r\nSem condenação de custas, em razão da isenção legal das autarquias. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário do Tribunal. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de julho de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001220-0 MARIA DE FÁTIMA MANTUANO BOCKS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa pela gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.10.004556-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ROBERTO SILVA GONÇALVES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). . Nomeio a subscritora da petição de fls. 41 como advogada dativa do executado. Fixo os seus honorários em R$ 150,00.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente sobre o acordo de refinanciamento informado a fls. 41/46 e sobre a existência de outra execução nos autos do processo nº20065110004556-0 (fls. 45).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.10.006046-4 PAULO CEZAR DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.10.001517-7 FRANCISCA FRANCILENE FERREIRA ARAUJO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER). . Ante as preliminares de ilegitimidade do INSS e de incompetência da Justiça Federal elencados na contestação do INSS de fls. 46/51, anulo a citação do réu.\r\n\r\nDê-se vista à autora para que emende a inicial para o procedimento do Juizado Especial ou ordinário, na forma do art. 282 e 283 do CPC, especificando o pedido demonstrado a fls. 15.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos os documentos policiais e processuais criminais que comprovem a ocorrência do seqüestro. Deverá, ainda, juntar aos autos a comprovação sobre a qualidade de segurado do desaparecido na época do fato (CTPS, comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária, etc.).\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS e o desaparecido por edital com prazo de 20 dias.\r\n\r\nConstatada a revelia, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial e designe audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005209-9 NADIA NOGUEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo nº: 2007.51.10.005209-9\r\n\r\nAutores:Nadia Nogueira Guimarães\r\n\r\nAltamiro Sampaio de Carvalho\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Cautelar inominada \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores celebraram contrato de financiamento imobiliário em 22/04/1998 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor financiado era de R$ 31.179,00, em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 7,2290% e nominal de 7%. O sistema de amortização pactuado foi a Tabela Price. Ficou ajustado o Plano de Equivalência Salarial (CES de 1,05). A primeira prestação calculada, com vencimento em 22/05/1998, foi de R$ 253,82 que, acrescida de seguro de R$ 58,72 e taxa de administração de R$ 38,79, totalizavam o encargo mensal de R$ 351,33. Afirmam os mutuários que o agente financeiro exigiu pagamentos diversos dos pactuados, com valores superiores àqueles contratados, e que o procedimento de execução extrajudicial está eivado de vícios: ausência de avisos de cobrança, da notificação para purga da mora através de Cartório de Títulos e Documentos e da intimação do leilão. Pedem: (i) sustação do leilão (aprazado para o dia 12/07/2007); (ii) abstenção do agente financiador da prática de outro ato executório; (iii) expedição de ofício ao RGI para se impedir a transferência do imóvel e para anotação da presente demanda.\r\n\r\nFeito distribuído em 11/07/2007.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDe plano, verifico que a parte autora almeja a preservação de seu patrimônio até o deslinde do conflito, no qual - ao que transparece - se controverte valores exigidos pelo agente financiador. Preserva-se, desse modo, a efetividade do processo principal e afasta-se o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. Vejamos. \r\n\r\nNo caso em apreço, no que se refere à medida de suspensão da execução extrajudicial, observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança aos devedores, de notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos para purgação da mora e intimações pessoais dos leilões. A mera afirmação não pode ser ignorada, eis que não seria possível aos mutuários provar na inicial o fato negativo de que não receberam tais intimações. \r\n\r\nHá, portanto, em princípio, possibilidade de sucesso na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a questão, eis que o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito dos mutuários com a iminente concreção do leilão e a transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para a parte autora, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna. \r\n\r\nNão se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se apenas às formalidades atinentes à execução extrajudicial. Deve a parte autora pagar as mensalidades devidas com todos os encargos pactuados. Tal provimento poderá ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades da execução.\r\n\r\nNo que respeita ao pedido de expedição de ofício ao RGI, para anotação da existência da presente causa, penso que - embora não se cuide aqui de ação reipersecutória - impende dar conhecimento a terceiros sobre a ação, vez que suscetível de interferir na esfera de direitos de um eventual adquirente do imóvel. \r\n\r\nEm vista de tais considerações, com fulcro no artigo 798 do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, a liminar apenas para determinar: \r\n\r\n(i) que a CEF suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249);\r\n\r\n(ii) a expedição de ofício ao competente RGI, para que haja mera anotação sobre a existência da presente lide, prevenindo terceiros de boa fé. COM URGÊNCIA, intimem-se, pessoalmente, o agente financeiro e o leiloeiro para cumprimento da decisão. Oficie-se ao RGI, encaminhando-se cópia da decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução e cópia legível do contrato celebrado com os autores. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005210-5 MARCELO DA SILVA BERNARDES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo nº: 2007.51.10.005210-5\r\n\r\nAutor: Marcelo da Silva Bernardes\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto: Cautelar inominada \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor celebrou contrato de financiamento imobiliário em 13/04/2005 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor financiado era de R$ 7.649,90, em 120 meses, com taxa de juros efetiva de 6,1677% e nominal de 6%. O sistema de amortização pactuado foi a SACRE. A primeira prestação calculada, com vencimento em 13/05/2005, foi de R$ 101,99 que, acrescida de seguro de R$ 3,22, totalizavam R$ 105,21. Afirma o mutuário que o agente financeiro exigiu pagamentos diversos dos pactuados, com valores superiores àqueles contratados, e que o procedimento de execução extrajudicial está eivado de vícios: ausência de avisos de cobrança, da notificação para purga da mora através de Cartório de Títulos e Documentos e da intimação do leilão. Pede: (i) sustação do leilão (aprazado para dia 12/07/2007); (ii) abstenção do agente financiador da prática de outro ato executório; (iii) expedição de ofício ao RGI para se impedir a transferência do imóvel e para anotação da presente demanda.\r\n\r\nFeito distribuído em 11/07/2007.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDe plano, verifico que a parte autora almeja a preservação de seu patrimônio até o deslinde do conflito, no qual - ao que transparece - se controverte valores exigidos pelo agente financiador. Preserva-se, desse modo, a efetividade do processo principal e afasta-se o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. Vejamos. \r\n\r\nNo caso em apreço, no que se refere à medida de suspensão da execução extrajudicial, observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança ao devedor, de notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos para purgação da mora e intimações pessoais dos leilões. A mera afirmação não pode ser ignorada, eis que não seria possível ao mutuário provar na inicial o fato negativo de que não recebeu tais intimações. \r\n\r\nHá, portanto, em princípio, possibilidade de sucesso na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a questão, eis que o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito do mutuário com a iminente concreção do leilão e a transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para a parte autora, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna. \r\n\r\nNão se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se apenas às formalidades atinentes à execução extrajudicial. Deve a parte autora pagar as mensalidades devidas com todos os encargos pactuados. Tal provimento poderá ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades da execução.\r\n\r\nNo que respeita ao pedido de expedição de ofício ao RGI, para anotação da existência da presente causa, penso que - embora não se cuide aqui de ação reipersecutória - impende dar conhecimento a terceiros sobre a ação, vez que suscetível de interferir na esfera de direitos de um eventual adquirente do imóvel. \r\n\r\nEm vista de tais considerações, com fulcro no artigo 798 do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, a liminar apenas para determinar: \r\n\r\n(i) que a CEF suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249);\r\n\r\n(ii) a expedição de ofício ao competente RGI, para que haja mera anotação sobre a existência da presente lide, prevenindo terceiros de boa fé. COM URGÊNCIA, intimem-se, pessoalmente, o agente financeiro e o leiloeiro para cumprimento da decisão. Oficie-se ao RGI, encaminhando-se cópia da decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução e cópia legível do contrato celebrado com os autores. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.10.002435-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DARCY RODRIGUES TAVARES (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, MARCIEL QUINTANILHA). . Intime-se a CEF para, em 30 dias, fornecer os dados referidos pela contadoria.\r\n\r\nApós, retornem ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.006155-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x ALEA MARQUES TEIXEIRA (Adv. DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES, EDSON PEREIRA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.002396-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GERSON MATIAS DA CUNHA (Adv. JOSIAS LIBORIO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.10.001226-5 ISMAEL DA SILVA CARNEIRO (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . “...intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 277639"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016005-0 PEDRO VICENTE PRUNIER DE SIQUEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.001169-3 JORGE GOMES COELHO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008289-4 JOSE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.008289-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/04/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.019781-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001663-4 DJANIRA DELFINO DANTAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004547-6 CLELIO PAMPULONIA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.004547-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/05/2005\r\n\r\nAUTOR: CLELIO PAMPULONIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.011786-7, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009095-0 TELMA DOS SANTOS FLORES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009095-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/07/2005\r\n\r\nAUTOR: TELMA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.011097-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009369-0 DAULINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011767-0 SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013511-8 WILSON FURTADO LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003039-8 MARIA ESTENES FERREIRA PEREIRA (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013905-3 TEREZINHA DA CUNHA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.013905-3\r\n\r\nPROTOCOLO: 08/09/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: TEREZINHA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do Município de Nova Iguaçu, objetiva a condenação dos réus ao pagamento dos valores do FGTS, sob o fundamento de que seu empregador não efetuara os depósitos devidos, bem como ao pagamento de compensação por danos morais.\r\n\r\nO artigo 25 da Lei nº 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa (no caso, o Município) por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO artigo 26 da mesma Lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de compensação por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso.\r\n\r\nNesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001007-3 MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009795-6 GILBERTO COSTA PAES (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009795-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2005\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO COSTA PAES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009797-0 ESTERLITO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009797-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ESTERLITO MANOEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n'1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011931-9 JORGE AVELINO SATIL (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011931-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE AVELINO SATIL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012821-7 JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012821-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014559-8 GERCINO CORDOVIL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014559-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/12/2005\r\n\r\nAUTOR: GERCINO CORDOVIL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.000942-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001293-1 ONOFRE DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001293-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/03/2006\r\n\r\nAUTOR: ONOFRE DE JESUS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.61.60.010095-1, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000680-0 MARIA TEREZA FERREIRA DE BRITO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.000680-0\r\n\r\nProtocolado em: 28/01/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA TEREZA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 71, foi determinada a intimação dos possíveis herdeiros interessados na substituição processual, tendo em vista a notícia do óbito da parte autora.\r\n\r\nTodavia, em desacordo com a decisão em referência, escoou-se o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer manifestação de interessados na habilitação, com o conseqüente abandono da causa.\r\n\r\nDesta forma, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001632-8 DAVID DOS SANTOS LEITE (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vistos em decisão,\r\n\r\nTendo em vista os termos da defesa de fls. 48/50, bem como da réplica de fls. 64/65, determino produção de prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, médico psiquiatra, CRM nº 52146636-0, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010088-8 MÁRCIA MORAES LEANDRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizados, ou declaração de isento de imposto de renda a fim de apreciar o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.009526-8 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMANDA LOURENCO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Processo nº 2004.51.60.009526-8\r\n\r\nProtocolado em 17/05/2004 e redistribuído em 17/01/2007\r\n\r\nParte autora: Juliana da Silva Oliveira.\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora requer a condenação da CEF por danos morais e materiais, posto que fora realizado saque em sua conta salário causando-lhe transtornos de toda ordem.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte ré adunou, juntamente com a petição inicial, os termos do acordo (fl. 48) atinente aos fatos veiculados na presente demanda. No item 3º do mencionado termo, consta que a correntista, ora demandante, concedeu, como contrapartida ao ressarcimento da conta, plena quitação à CEF quanto a qualquer obrigação decorrente dos fatos relativos ao saque narrado na exordial. \r\n\r\nHá que se observar que, oportunizado o contraditório quanto ao documento acima mencionado, a parte autora manteve-se inerte, pressupondo a veracidade da assertiva da CEF. Ademais, não há qualquer indício da incidência de vícios relativos ao negócio jurídico avençado pelas partes, restando, portanto, válido e exigível.\r\n\r\nDestarte, havendo a autocomposição extrajudicial do litígio, em conformidade com o disposto no artigo 842 do Código Civil, põe-se fim à lide e, via de conseqüência, ao processo, que não pode subsistir em face da perda superveniente de interesse.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 462, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.10.009137-3 DRASIO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista ao autor da petição de fl. 42, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.001454-9 WILLIAM LIMA DE ARAUJO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.022892-6 JOSE DO O DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 86, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010674-6 NATALINA DA COSTA SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos à fl. 40, sob o fundamento de que haveria omissão na sentença proferida às fls. 36/37, naquilo que se refere à expressa autorização judicial para que a Autarquia Previdenciária procedesse aos descontos dos valores até então pagos à parte autora, a título de revisão de seu benefício por força da decisão de fls. 09/11, que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante quanto à questão enfocada, uma vez que a sentença embargada expressamente revogou a decisão antecipatória da tutela, cabendo ao INSS, por imposição legal, a prática dos atos administrativos necessários à cessação de seus efeitos, para que o benefício volte a ser pago com o mesmo valor de antes, assim como para que os valores até então pagos ao titular do benefício retornem aos cofres da Autarquia, independentemente de qualquer pronunciamento deste Juízo.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, e por tempestivos, recebo os presentes embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, ante a inexistência da apontada omissão que lhe serviu de fundamento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012711-7 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 50/52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Legalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nSegundo os cálculos da parte ré (fls.12/15), apresentados pela parte autora com a inicial, até 16/12/1998, o segurado contava com 24 anos 1 mês e 17 dias de trabalho.\r\n\r\nA este tempo, pretendia a parte autora somar 5 anos e 6 meses, em razão do acréscimo da conversão de tempo especial em comum, dizendo ter trabalhado por 14 anos e 3 meses em atividades “insalubres” (sic), nos cargos de servente de obra e vigilante.\r\n\r\nAlém daqueles períodos e acréscimos, a parte autora pretendia a consideração de mais 3 meses de contribuição mediante recolhimento por carnê.\r\n\r\nPor fim, pretendia a soma de tempo de serviço entre a data de entrada de seu requerimento e a data de distribuição da sua ação.\r\n\r\nCom tudo isto, a parte autora entendia que totalizaria os 35 anos necessários à sua aposentadoria integral.\r\n\r\nA petição inicial apresenta deficiências cujas correções deveriam ter sido exigidas ainda no despacho inicial, mas não o foram.\r\n\r\nA formulação de pedido certo e determinado, impunha ao autor informar exatamente, e não genericamente como fez, quais os períodos de trabalho que pretendia ver considerados como especiais para fim de aposentação.\r\n\r\nDa mesma forma, o autor deveria informar quais as empresas, dentre as que o empregaram nos períodos que deveriam ter sido apontados na forma do parágrafo anterior, que fecharam, e como pretendia, então, fazer a prova de seu direito.\r\n\r\nOcorre que não bastava ao autor dizer-se vigilante, pois somente o trabalho de vigilante armado era considerado especial em razão da periculosidade do porte de arma de fogo, e não insalubre como afirmou.\r\n\r\nNeste mesmo sentido veja-se o julgado unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº413614/SC, decidido em 13/08/2002 e publicado no DJ de 02/09/2002, página 230, em que foi relator o Ministro Gilson Lângaro Dipp, cuja ementa passo a transcrever:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. VIGILANTE. PORTE DE ARMA DE FOGO. ATIVIDADE PERIGOSA. ENQUADRAMENTO. DECRETO Nº53.813/64. ROL EXEMPLIFICATIVO.\r\n\r\nI - Restando comprovado que o Autor esteve exposto ao fator de enquadramento da atividade como perigosa, qual seja, o uso de arma de fogo, na condição de vigilante, deve ser reconhecido o tempo de serviço especial, mesmo porque o rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas, descritas naquele decreto, é exemplificativo e não exaustivo.\r\n\r\nII - Recurso desprovido.\r\n\r\nO autor logrou comprovar o desempenho da atividade de segurança armado apenas no período de 16/05/1988 a 17/01/1996, mediante a apresentação de cópia do formulário DSS-8030, em que informado o serviço especializado e perigoso (fl.8).\r\n\r\nVeja-se que o formulário referente ao mesmo período, apresentado em seguida, embora com data de emissão anterior, não infirma o supracitado, pois está correto, ao responder negativamente quanto à exposição aos agentes agressivos, já que o trabalho perigoso do vigilante armado, assim o é considerado em razão da circunstância da utilização de arma de fogo, e não de agentes agressivos como os listados exemplificativamente no formulário (fl.9).\r\n\r\nMas o autor não conseguiu produzir mais nenhuma outra prova e nem requereu a produção em juízo de outras provas.\r\n\r\nO autor não comprovou o recebimento de adicionais de periculosidade, não trouxe declarações de empregadores que certamente ainda existem, como o Iate Clube Jardim Guanabara, nem testemunhal, nada.\r\n\r\nOptou sim pelo caminho que se apresentava mais fácil, e apenas aparentemente seguro, de que toda e qualquer atividade de vigilante é especial em razão de ser perigosa, mas somente é perigosa e, portanto, especial, se comprovada se tratar de vigilância armada, já que existe a vigilância desarmada ou armada de cacetete e outros apetrechos que não arma de fogo.\r\n\r\nAssim, ainda que reconhecendo como especial o período acima discriminado, a parte autora não consegue atingir o tempo mínimo para aposentadoria por tempo de serviço, nem mesmo na modalidade proporcional.\r\n\r\nTeríamos um acréscimo de 3 anos e 23 dias aos 7 anos 8 meses e 2 dias do período acima, totalizando 27 anos 2 meses e 10 dias, quando somados aos 24 anos 1 mês e 17 dias dos cálculos administrativos (fls.12/15).\r\n\r\nSe considerássemos os períodos de 15/12/1998 a 28/01/1999, do contrato anotado em sua CTPS nº98.618, Série 053/RJ, página 13 (fl.31verso), o autor não atingiria o tempo necessário, totalizando então 27 anos 3 meses e 24 dias.\r\n\r\nSe considerássemos os três meses referentes às contribuições via GPSs (fls.32/34), teríamos 27 anos 06 meses e 24 dias.\r\n\r\nPor fim, ainda que considerássemos o período entre o início do contrato anotado em sua CTPS nº98.618, Série 053/RJ, página 14 (fl.31anverso), de 25/06/2001 a 09/08/2004, o autor teria um total de 30 anos 08 meses e 10 dias.\r\n\r\nNote-se que aí já não mais estaríamos falando de aposentadoria proporcional, mas sim integral, já que em 16/12/1998 faltava ao autor, ainda, 3 anos 1 mês e 16 dias de trabalho comprovado, aos quais deveria ser acrescido um equivalente de 40%, ou 1 ano, 3 meses e 2 dias, conforme disposto no artigo 9º, §1º, inciso I, alíneas a e b da Emenda Constitucional nº20/1998, o que totalizaria a necessidade de 31 anos 3 meses e 2 dias para a sua aposentadoria proporcional, sendo que, como vimos anteriormente, o autor obteve o total de 30 anos 08 meses e 10 dias, insuficientes, como disse, à sua aposentadoria.\r\n\r\nO requisito etário o autor já teria atingido em 17/03/1999.\r\n\r\nNote-se, por fim, que alguns períodos, posteriores ao pedido administrativo de concessão do benefício, sequer poderiam ser considerados, já que não haveria lide neste aspecto, sendo objeto estranho àquele.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, apenas para declarar como especial o tempo de trabalho desempenhado pelo autor entre 16/05/1988 a 17/01/1996, para SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda., no cargo de vigilante, quando utilizava arma de fogo, conforme formulário DSS-8030 (fl.8), enquadrado na forma do Decreto 53.813/1964, condenando o réu a proceder as devidas anotações para que esta sentença surta seus efeitos previdenciários.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013839-5 ERCILIO GARCIA PEREIRA (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015106-5 VALDEIR DA MOTA CORTEZ (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015263-0 JIM DA SILVA MARTINS NETO REP/ P/ GINA DA SILVA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se ciência às partes do laudo pericial de fls. 30/35, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.”\r\n\r\n31 - 2005.51.60.000416-4 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS JESUS FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 21, cumpra-se o item VI do despacho de fl. 12.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.006739-3 DALVA CARDOSO CABRAL (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010462-6 AURINETE DA SILVA ROQUE (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002681-4 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.003239-4 FABIO PENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 123/138.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007569-1 WELLINGTON DA ROCHA LEITAO (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 110/130.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.009821-6 WAGNER GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 43/58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.003971-2 EBENESER SANTOS DE AZEVEDO REP/P/ HELGA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 77/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.60.000014-5 ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES, BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . “...Comprovado o depósito nos termos acima mencionados, expeçam-se alvarás de levantamento, em favor do autor e seu patrono.”\r\n\r\n40 - 2003.51.60.003981-9 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n41 - 2003.51.60.005778-0 CLEBER ALVES MORAES (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “...2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n42 - 2003.51.60.010876-3 JAIRO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “...2.Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3.Nomeio a Drª. MARINETE SOUZA DE FARIAS, OAB/RJ 81.178, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor no presente feito. \r\n\r\n4.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,50 (cento e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada a DIRFO para o competente pagamento.”\r\n\r\n43 - 2003.51.60.013172-4 JOSE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . “...2. Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,50(cento e setenta e cinco e cinqüenta), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n44 - 2004.51.60.008052-6 PEDRO TOBIAS DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 126/166, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.008120-8 CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n46 - 2004.51.60.013106-6 JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 272311"
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Tendo em vista a petição de fls. 46/50, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000894-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x HILL MOTEL LTDA (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA). . Em vista da documentação demonstrativa da adesão ao parcelamento tributário com pagamento efetivado de parcela da dívida, suspendo a realização do 2º leilão ainda não ocorrido, ressalvada a responsabilidade da devedora pelas custas do 1º leilão e despesas incorridas pelo leiloeiro.\r\n\r\nIntimem-se o Réu e o leiloeiro e dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000501-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FABIO PIERRE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 46/47, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.08.000781-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ROBINA DE CABO FRIO MATS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000887-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x E CARVALHO CERAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000184-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EVEREST ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001703-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CASTRO E CASTELLIANO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 26/31, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000537-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000659-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000973-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CENTRO INTEGRAL DE REABILITACAO FISICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 19/22, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.08.000458-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALTENBERG DE ALMEIDA PIRES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 09/10, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000003-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO FISIOTEPICO DA ALDEIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 08, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 98.0900671-3 HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinto os presentes Embargos (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença os autos da Execução Fiscal, em apenso.\r\n\r\n15 - 99.0651530-9 IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Anote-se o nome do novo patrono do Embargante.\r\n\r\nApós, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o Embargante se manifestar conforme o 4º parágrafo da decisão de fl. 493.\r\n\r\nVinda tal manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0651814-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES, RODRIGO DA FONSECA VIANNA, LEONARDO FREITAS DO AMARAL, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). . Sobre o pedido de honorários periciais de fl. 261, digam as partes.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000858-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . D. A. Recebo os presentes embargos com efeito suspensivo à expedição da carta de arrematação.\r\n\r\nApensados à Carta Precatória, intimem-se o Exeqüente e o Arrematante para sua manifestações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 99.0652204-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HOTEL PONTA DA SAPATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 21/24, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2001.51.08.000787-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE CONCEICAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.08.000684-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.08.000924-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2002.51.08.001514-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x TERESINHA DE JESUS BETTA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.08.000400-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LIMITADA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000723-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FREDERICO DE ARAUJO JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.08.001282-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RANCHO DOURADO DE SAQUAREMA FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.001420-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x RHAMMUS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.08.000752-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x HOSPITAL DAS CLINICAS REGIAO DOS LAGOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.08.001122-9 CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALCIR DOS SANTOS MAIA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000117-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.08.000896-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAM PEREIRA ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000908-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BRITO E BERTOLO LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.08.000006-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.08.000352-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.08.000465-9 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SYLVIO DE FREITAS SILVA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.08.000469-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACOB ROCHA MUREB. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 273486"
                            ],
                            "274932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000021-7 THEREZINHA FAVIERI RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 105 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000021-7\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: THEREZINHA FAVIERI RIBEIRO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000065-5 MARIA LUIZA DA PENHA MOREIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 108 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000065-5\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: MARIA LUIZA DA PENHA MOREIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.58.000226-3 NELIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 109 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000226-3\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: NELIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000053-2 IVANITA LIMA REP./P/ROSANGELA DOS SANTOS MENDES (Adv. RONALDES GARCIA FERREIRA, REGINA COELI BARROS VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 114/115 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000053-2 \r\n\r\nAUTOR(ES): IVANITA LIMA REP./P/ROSANGELA DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) UNIAO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a) postula a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento, em parcela única, dos valores atrasados, relativos ao reajuste de 28,86% decorrente da extensão do percentual aplicado aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, no que se refere aos servidores públicos civis da esfera federal, o reajuste de 28,86% foi incorporado aos respectivos vencimentos a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, a qual reconheceu, inclusive, a existência de débito referente aos valores atrasados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1.993 e 30 de junho de 1.998, a ser pago em até sete anos, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor (Artigos 2º e 6º).\r\n\r\nCom efeito, o objeto da presente demanda é justamente a percepção dos valores em atraso (extrato SIAPE em fls. 18), referentes ao período compreendido entre janeiro de 1.993 até junho de 1998. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nNeste sentido, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora ajuizou a ação em 25/01/2007.\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000053-2\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a MP nº 1.704/98 como ato inequívoco através do qual se deu o reconhecimento do direito ora postulado, bem como reconhecendo-se a data de sua edição (30.06.1998) como termo inicial para a contagem do prazo prescricional, não há como se afastar a conclusão de que a prescrição suscitada operou-se em 30.06.2003, atingindo, portanto, quaisquer pleitos ajuizados em data posterior, tendo por objeto o recebimento do passivo referente aos 28,86%. \r\n\r\nAdemais, o julgado proferido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEF,s, nos autos de Incidente de Uniformização de Lei Federal oposto pela União Federal (Proc. nº 2003.51.51.0077674), foi no sentido de que não houve prescrição para as ações ajuizadas até 30.06.2003. Assim, conclui-se, a contrario sensu, que estão prescritas as demandas propostas após tal data. \r\n\r\nRessalto, ad argumentandum tantum, que ainda que se aplique a regra contida no Decreto-Lei nº 4.597, de 19.08.1942 (art. 3º), para considerar-se a edição da referida Medida Provisória como causa interruptiva da prescrição, tal raciocínio não beneficiaria a parte autora, já que, pelo contrário, ensejaria a redução, pela metade, da contagem do prazo prescricional, vindo a prescrição a operar-se em dezembro de 2000. \r\n\r\nDestarte, aplicando-se ou não a norma interruptiva, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19/07/2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000053-2\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009678-1 HENRIQUE BORGES (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 80 . Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista a realização de Acordo realizado com a Autarquia-Ré. (CPC, art. 267, inc. VI)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001572-4 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 95 . Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por não ter o(a) Autor(a) interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94, tendo em vista que no cálculo da RMI de seu benefício somente foram considerados os salários de contribuição a partir de 07/94, não tendo ele(a) porque postular tal revisão . (CPC, art. 267, VI). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002720-9 YARA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 50 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2003.51.58.002720-9\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: YARA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela INSS à aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria de forma que se restaure a proporcionalidade com o número de salários mínimos que o benefício tinha quando da sua concessão e a aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso. \r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN, pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 38/41. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial da Autora, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor da Autora. \r\n\r\nPortanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de equivalência do valor do benefício com o número de salários-mínimos estabelecidos à época da concessão, a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal. \r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão da Autora de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação à aplicação do índice de ORTN (CPC, art. 267, inc. VI) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, ART. 269, INC. I). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002764-7 MARIA DA CONCEICAO TOME DE SOUZA REP/ P/ SERGIO TOME DE SOUZA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 56 . \r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.58.002764-7\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “ os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2003.51.58.002770-2 HELCE MARINHO FERREIRA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 144 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2003.51.58.002770-2\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: HELCE MARINHO FERREIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2003.51.58.003258-8 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 81 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.58.003258-8\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “ os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2003.51.58.003599-1 MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 58 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.003599-1\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2) \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa..\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. Bem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES para R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 7.758,61 (sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.39/50, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004296-0 LEVI RAMOS DA SILVA (Adv. MARLENE DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 57 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.004296-0\r\n\r\nAUTOR(ES): LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2) \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa..\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. Bem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LEVI RAMOS DA SILVA para R$ 242,94 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 839,85 (oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.70/78, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000605-3 MARIA JOSE NETO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 135 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2004.51.58.000605-3\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: MARIA JOSE NETO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000623-5 WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 49 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2004.51.58.000623-5\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte Autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial à fl. 30/39, não haverá diferenças a serem creditadas a favor do(a) Autor(a). Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (CPC, art. 267, inc. VI). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2004.51.58.000737-9 HUGO DE SOUZA NEIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 75 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2004.51.58.000737-9\r\n\r\nAUTOR(A): HUGO DE SOUZA NEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. . \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000761-6 NELINA DE MIRANDA ANDRADE (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 82 . Por não ter o(a) Autor(a) interesse processual na aplicação da ORTN / OTN no cálculo da RMI do seu benefício, eis que a aplicação desses índices somente foi prevista com a Lei n° 6.423, de 17 de junho de 1977, ao passo que o benefício in casu foi instituído em julho/70, antes, portanto, do advento daquela lei (fl. 14), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000763-0 MARIE ROCHL (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 74 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2004.51.58.000763-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIE ROCHL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 42. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2004.51.58.001179-6 JOSE CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 141 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001179-6\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de benefício de Aposentadoria por Invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2004.51.58.001181-4 ALEXANDRE MARTINS (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001181-4\r\n\r\nAUTOR(A): ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de benefício de Aposentadoria por Invalidez , situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.58.001276-4 HORACIO TRISTAO DE MELO (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 132/133 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001276-4\r\n\r\nAUTOR: HORÁCIO TRISTÃO DE MELO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 02 (dois) salários-mínimos, mas atualmente equivale a apenas 1,5 (hum e meio) salários-mínimos, agravando-se essa desproporção entre o valor original e o atual ao longo dos anos. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo desarrazoada a vinculação pretendida entre os reajustes de seu benefício e o salário-mínimo, pois “a única previsão legal que preceituava a sobredita equivalência encontrava-se nos encerros do art. 58 do ADCT da Constituição da República, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório” .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar prescricional e extingo o processo, com resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Autora (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz FederalSubstituto\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002199-0 MARIA AGUEDA MARINHO PINHEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 134 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002199-0\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: MARIA AGUEDA MARINHO PINHEIRO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002209-9 SYLVIA CASTRO BARCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 138 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002209-9\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: SYLVIA CASTRO BARCELOS \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002258-0 NEUZA MACHADO DE SOUZA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 49 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002258-0\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: NEUZA MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002401-1 ERNESTO CHAFIN (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 50 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.002401-1\r\n\r\nAUTOR(A): ERNESTO CHAFIN\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 38/41. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002743-7 ROSA CHAGAS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 46 . A parte autora apesar de devidamente intimada não se manifestou nos presentes autos e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002843-0 DAVID JANUNCIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 94 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do variação nominal da OTN/ORTN (Lei nº 6.423/77) no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício considerando que a DIB ocorreu em 05/03/92 (fl. 25).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002967-7 JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 86 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.58.002967-7\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “ os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.58.003002-3 LUIZ GONZAGA COELHO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 85 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.58.003002-3\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “ os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000060-6 CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 107 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000060-6\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000125-8 MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 140 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000125-8\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE LURDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de benefício de Aposentadoria por Invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000180-5 AUREO ROSA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 93 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do variação nominal da OTN/ORTN ( Lei nº .6423/77) no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício considerando que a DIB ocorreu em 02/06/92 (fl. 13).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000244-5 ZELIA STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 145 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000244-5\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: ZELIA STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000685-2 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 48 . Indefiro a petição inicial e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, I). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000702-9 ARILDA FERREIRA VICENTE (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 47 . Indefiro a petição inicial e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, I . Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000844-7 ULLA DE NOGUEIRA BIERTHEN (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 57 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2006.51.58.000844-7\r\n\r\nAUTOR(A): ULLA DE NOGUEIRA BIERTHEN\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 9°, § 2°, da Lei n° 8.542/92, critério este que não teria sido afetado pela Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, depois convertida na Lei n° 8.880/94. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal na aplicação do IRSM de 39,67% de fevereiro de 1994.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme informações do Sr Contador Judicial à fl. 21, a renda mensal inicial da Autora foi fixada em um salário mínimo, de tal forma que seu benefício já sofreu todos os reajustes aplicados ao salário-mínimo, inexistindo, assim diferenças a serem pagas decorrentes da aplicação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 . \r\n\r\nPortanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. (CPC, art. 267, inc. VI). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.58.000952-0 EDNEA CARVALHO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 48 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000952-0\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: EDNEA CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.58.000255-5 ERCILIA DA CONCEICAO SOUZA REP/ P/ EDILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 70/71 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2002.51.58.000255-5\r\n\r\nAUTORA: ERCÍLIA DA CONCEIÇÃO SOUZA REP/ POR EDILMA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) União Federal, na qual a Autora, na qualidade de pensionista de servidor civil da União falecido, postula a condenação da Ré ao pagamento, em parcela única, do passivo relativo ao reajuste de 28,86% (período de 01/01/1993 a 30/06/1998), decorrente da extensão do percentual aplicado aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nA análise detida dos autos revela a impossibilidade de apreciação do pleito autoral.\r\n\r\nInicialmente observo que, conforme bem salientou a Ré em sua contestação, a Autora não detém legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, tendo em vista tratar-se de direito subjetivo pertinente à esfera jurídica de terceiro, qual seja, ao espólio de ARNALDO PEREIRA DE SOUZA, ex-cônjuge da Autora, falecido em 20 de junho de 1998, conforme certidão de óbito de fls. 09. \r\n\r\nDe fato, o passivo dos 28,86% (fls. 12), cujo pagamento é postulado na presente demanda, foi constituído na época em que o instituidor ainda era vivo, sendo certo que, com o advento da morte deste, o numerário em questão passou a integrar o espólio do falecido, razão pela qual a autora não detém legitimidade processual para reivindicá-lo em nome próprio.\r\n\r\nAssim sendo, resta configurada a ausência de pressuposto essencial para o desenvolvimento válido e regular do feito, repita-se, a legitimidade da parte autora para figurar na lide, o que é também condição mínima para a continuidade da ação, nos termos do diploma processual civil (Arts. 267, IV e VI do CPC).\r\n\r\nCumpre ressaltar, contudo, que a mera alteração do pólo ativo não é medida apta a permitir o prosseguimento do feito, eis que o espólio, enquanto pessoa formal no processo, carece, igualmente, de legitimidade para figurar no pólo ativo das ações propostas perante os JEF's, ex vi do disposto no Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, que nos oferece rol taxativo dos entes que podem figurar na qualidade de Autores, em sede dos JEF´s:\r\n\r\n“Lei nº 10.259/01 - Art. 6o - Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996;”\r\n\r\nConclui-se, portanto, a contrário sensu do comando legal acima reproduzido, que as pessoas formais (como é o caso do espólio) não detém legitimidade ativa em sede dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que, em decisão plenária, no I ENCONTRO DOS MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, ficou decidido que o Condomínio e o Espólio não podem figurar no pólo ativo da relação processual nos Juizados.\r\n\r\nDesta forma, na hipótese dos autos, impõe-se decretar a extinção do feito, seja em razão da ausência de pressuposto essencial para o desenvolvimento da ação, decorrente da ilegitimidade ativa, seja diante da interpretação a contrário sensu do disposto no Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, IV e VI do CPC, c/c art. 3º, § 3º e Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à ocorrência de ilegitimidade ativa e à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000449-4 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 56 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000449-4\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2) \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa..\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. Bem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA para R$ 442,97 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 39.737,33 (trinta e nove mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.62/72, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.58.003048-5 LUIZ DAMIAO SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 43/47 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003048-5\r\n\r\nAUTOR(A): LUIZ DAMIAO SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores des contados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial suscitada na defesa da Ré, pois a vedação contida no evocado art. 3°, § 1°, I, da Lei n° 10.259/01 refere-se às ações coletivas que se destinem à defesa de direitos ou interesses individuais homogêneos e não a ações como esta, de cunho individual, promovida diretamente pelo(s) próprio(s) interessado(s).\r\n\r\nOutrossim, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 09/12/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) LUIZ DAMIAO SILVA a importância de R$ 140,07 (cento e quarenta reais e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 55, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000194-5 MAGNO DE PAULO VIDAL (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 88/92 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000194-5\r\n\r\nAUTOR(A): MAGNO DE PAULO VIDAL\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000194-5\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 08/02/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000194-5\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000194-5\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000194-5\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) MAGNO DE PAULO VIDAL a importância de R$ 12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 42, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2007..\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000194-5\r\n\r\n41 - 2006.51.58.000598-7 IRANIR FERREIRA DOMISCIANO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 78/79 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.000598-7\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: IRANIR FERREIRA DOMISCIANO \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), pensionista de militar da Marinha do Brasil, pleiteia a devolução, corrigida, de todos os valores descontados de seus contracheques, a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), no período de julho de 1999 a março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributário. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá.\r\n\r\nNo caso em tela, é de se notar, inicialmente, que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de tributos sujeitos a lançamento por homologação, reputo que não pode ser abrigada a tese da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito: \r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nNesta perspectiva, portanto, considerando que a presente ação foi ajuizada em 19/05/2006, deve ser acolhido o entendimento acima esposado, reconhecendo-se a ocorrência da prescrição qüinqüenal, tal como já salientado pela Ré em sua Contestação.\r\n\r\nAssim sendo, resulta do acima exposto que, em caso de eventual procedência do pedido, já não haveria valores a serem pagos ao Autor, eis que a prescrição da última parcela do respectivo quantum já se operou, inexoravelmente, em fevereiro de 2006, observado o termo ad quem do direito em questão, definido no Enunciado 42 das Turmas Recursais/RJ: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2007.. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nQuebra Ação nº 2006.51.58.000598-7\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000012-0 MAURO SERGIO FRANCO IMMAGINARIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 93/94 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2007.51.58.000012-0\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO IMMAGINARIO \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), pensionista de militar da Marinha do Brasil, pleiteia a devolução, corrigida, de todos os valores descontados de seus contracheques, a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período de julho de 1999 a março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributário. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá.\r\n\r\nNo caso em tela, é de se notar, inicialmente, que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de tributos sujeitos a lançamento por homologação, reputo que não pode ser abrigada a tese da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito: \r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nNesta perspectiva, portanto, considerando que a presente ação foi ajuizada em 08/01/2007, deve ser acolhido o entendimento acima esposado, reconhecendo-se a ocorrência da prescrição qüinqüenal, tal como já salientado pela Ré em sua Contestação.\r\n\r\nAssim sendo, resulta do acima exposto que, em caso de eventual procedência do pedido, já não haveria valores a serem pagos ao Autor, eis que a prescrição da última parcela do respectivo quantum já se operou, inexoravelmente, em fevereiro de 2006, observado o termo ad quem do direito em questão, definido no Enunciado 42 das Turmas Recursais/RJ: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000012-0\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.08.002095-7 ROSEMARI DOS SANTOS (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS) x INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CABO FRIO - IBASCAF E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 43 . Em face da certidão à fl. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.08.002097-0 ANTONIO DAMIQUE TEIXEIRA (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS) x INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CABO FRIO - IBASCAF E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 44 . Apesar de devidamente intimado para dar cumprimento ao despacho de fl. 63, o autor quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 262, inc. III, par. 1o.). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.58.000577-6 REGINA MARIA PALADINO RIOS (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JACKSON LUZ FONSECA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 51/53 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO BANCO PANAMERICANO (CPC, art. 267, IV), e, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 1º da Lei n° 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.58.002687-1 RAMON GAGO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 70/72 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002687-1\r\n\r\nAUTOR: RAMON GAGO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Caixa Econômica Federal, na qual o Autor postula, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por dano moral, sob o argumento de que a CEF encerrou a sua conta-salário, aberta na agência de São Pedro da Aldeia, sem comunicação prévia e justificando tal procedimento pela circunstância de que o correntista não dispunha da renda exigida para a concessão do serviço de cheques. Esclarece que teve o seu pagamento retornado para o Órgão Pagador em decorrência do dito cancelamento da conta-salário e que se viu obrigado a resgatar os cheques que emitira no comércio, além de ter seu nome incluído em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nA Ré, em resposta, argüiu que, após ter ciência do encerramento da conta-corrente referida (conta nº 1243.001.103-4), efetuado em 29/04/2005, o Autor se dirigiu à CEF, mas o fez somente depois de decorrido o prazo de trinta dias que é observado para o aguardo da manifestação do cliente e cuja contagem tem início após a expedição do comando de encerramento da conta, ao qual se segue, automaticamente, o envio de correspondência ao correntista informando tal procedimento. Por fim, esclarece que procedeu à abertura de uma nova conta-corrente para o autor (conta nº 1243.001.158-1), orientando-o, ainda, a efetuar o resgate dos cheques que emitira na praça, vinculados à conta-encerrada. Salienta, por fim, que não há que se falar em indenização de cunho moral, eis que o encerramento da conta do Autor foi efetuado de forma lícita, inexistindo qualquer responsabilidade por parte da Ré, razão pela qual impõe-se a conclusão pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo.\r\n\r\nIn casu, a prova carreada aos autos contradiz com as alegações da CEF em sua contestação.\r\n\r\nA CEF emitiu um aviso ao Autor comunicando que sua conta-corrente n°001 00000103-4 seria encerrada em 30/04/2005, tal documento foi emitido em 28/04/2005, isto é, dois dias antes da previsão de encerramento. (fls. 11/12)\r\n\r\nPosteriormente, em 04/05/2005 a CEF emitiu um novo comunicado ao Autor informando-lhe que sua conta foi encerrada em 29/04/2005. (fls. 11/12)\r\n\r\nUma outra conta-corrente foi aberta para o Autor em 24/05/2005, conforme Carta emitida pela CEF e endereçada à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. (fl. 10)\r\n\r\nObservo, assim, que as informações da Ré de que o Autor teria o prazo de 30 dias para reverter o comando de encerramento de sua conta-corrente e que este somente procurou a CEF após tal prazo são inverídicas. \r\n\r\nÉ bem provável que a parte autora somente tenha tido conhecimento do encerramento de sua conta após a efetivação do mesmo, haja vista o lapso temporal de um dia entre a emissão do comunicado e o encerramento da conta.\r\n\r\nAdemais, como teria sido aberta a segunda conta-corrente, em um prazo inferior a trinta dias da emissão do comunicado de encerramento, se a CEF alega que o Autor somente a procurou após o transcurso de tal prazo?!\r\n\r\nAs falhas nos serviços da Ré, assim como sua litigância de má-fé, por não expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 14, I c/c art. 17, II, ambos do CPC), são evidentes. \r\n\r\nO Autor procurou a CEF para abertura de “conta-salário”. Devido a falhas na prestação do serviço, a Ré não efetuou corretamente o procedimento para abertura da mesma, o que culminou no seu encerramento e a abertura de uma nova conta. Logo, os danos suportados pelo cliente, advindos de tal falha, devem ser reparados pela CEF.\r\n\r\nOs documentos de fls. 15/23 comprovam que a parte autora teve devolvidos pelo menos três cheques por motivo de conta-encerrada (alínea 13), e que tais informações foram registradas em cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nAssim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNas palavras do i. Des. Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar em favor da parte autora multa relativa a um por cento sobre o valor da causa, isto é, R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), considerando a litigância de má-fé, conforme artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista os princípios reitores dos Juizados Especiais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2005.51.58.002929-0 ODAIR TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 57/60 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.002929-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ODAIR TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ODAIR TEIXEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que realizou um depósito, em espécie, através do caixa rápido em 29/07/2005 no valor de R$ 190,00. Posteriormente, acreditando que tal depósito fora efetivado, emitiu um cheque no valor de R$ 50,00, que foi devolvido por insuficiência de fundos em 15/08/2005. Ao efetuar sua reclamação na agência, foi informado que o valor constante no envelope divergia do valor declarado, ocasião em lhe foi entregue a quantia de R$ 140,00.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresentou sua contestação, requerendo a improcedência dos pedidos, sob a alegação de que o caixa responsável pela autenticação dos depósitos no caixa rápido verificou que no envelope utilizado pela parte autora havia apenas a quantia de R$ 140,00. Informa que na data tentou contatar, sem êxito, o Autor e que este compareceu à agência em 16/08/2005, quando lhe foi entregue a quantia de R$ 140,00 encontrada no envelope.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora juntou aos autos um comprovante provisório de depósito em dinheiro no valor de R$ 190,00, realizado em 29/07/2005, e de acordo com o extrato de sua conta-corrente, dito deposito não foi efetivado. (fls. 08/10)\r\n\r\nConsta, ainda, no referido extrato a devolução do cheque n°000240, em 16/08/2005, por insuficiência de fundos (“M11”). Considerando o valor do crédito rotativo/”cheque especial” disponível ao Autor, a devolução do cheque em questão não teria ocorrido se o depósito tivesse sido processado.\r\n\r\nÉ certo que a Ré ao disponibilizar o serviço de caixa rápido assume as falhas/riscos advindos do mesmo, eis que os riscos do negócio bancário devem ser totalmente suportados pela instituição financeira, salvo comprovada a má-fé ou culpa do consumidor.\r\n\r\nNo tocante às alegações da Ré quanto à conferência do envelope/depósito, inclusive com a juntada do mesmo, restou comprovado que as pendências foram verificadas por apenas um funcionário.\r\n\r\nNesse ponto, conforme esclarecido por seus prepostos nesta e em outras demandas, a norma interna da CEF é no sentido de que a abertura e conferência dos envelopes de caixa rápido não seja feita por apenas um funcionário, devendo as pendências encontradas serem verificadas por dois funcionários identificados, os quais devem firmar um relatório.\r\n\r\nIn casu, além da abertura e conferência do envelope ter sido realizada por apenas um funcionário, não foi elaborado qualquer relatório. \r\n\r\nAssim, se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme artigo 6o, inciso VIII da Lei n°8078/90 e decisão de fl. 29, pela hipossuficiência técnica do consumidor quanto à comprovação da quantia inserida no envelope, de modo que a Ré deve ser responsabilizada pelas falhas oriundas de seus serviços, indenizando o autor pelos danos morais e materiais suportados.\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou a 2a Turma Recursal dos JEF´s do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“ ...II -Utilização de “caixa rápido” para depósito, procedido de forma regular, mediante envelope devidamente preenchido, tendo os funcionários da CEF atestado que não havia dinheiro no envelope.III - Inversão do ônus da prova que se impõe como direito básico do consumidor (Lei 8.078/90, art. 6º, VIII), que está impossibilitado de demonstrar que inseriu no envelope a quantia integral depositada.IV - O banco que se desonera de custos ao informatizar seus serviços, estimulando o correntista a se valer dos terminais de auto-atendimento, deve zelar pela segurança dos mesmos, respondendo pelos defeitos presumidamente ocorridos, notadamente quando não logra demonstrar a responsabilidade exclusiva do consumidor (Lei 8.078/90, art. 14, caput e §1º, II).V - A não-responsabilização do banco, em casos como o presente, permitiria concluir, por absurdo, pela inevitabilidade de sua conduta negligente, impondo-se impunemente ao consumidor os nocivos efeitos de práticas bancárias desastradas...” (REC. n°20035151081875301. Rel.: Juiz Mauro Rocha Lopes).\r\n\r\nAssim, com relação aos danos materiais, restou comprovado que a CEF já efetuou a devolução da quantia de R$ 140,00, de forma que deverá restituir apenas a quantia de R$ 50,00, devidamente atualizada.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não há dúvidas de que a conduta da Ré lesionou/ofendeu a parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de 1) R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, e 2) R$ 50,00 (cinqüenta reais), monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação, a título de danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000706-6 JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 67/68 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000706-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que celebrou um contrato de consórcio objetivando a aquisição de um terreno. Aduz que os funcionários da CEF prestaram informações errôneas quanto à possibilidade de utilização de seu FGTS no contrato celebrado. Após ultrapassadas diversas etapas para efetivação do contrato, como a avaliação do imóvel por engenheiro da CEF e, inclusive já tendo pago cotas de IPTU atrasadas para regularização do imóvel, foi informado da impossibilidade de utilização de tal recurso, o que lhe causou diversos danos, eis que já havia se mudado para o referido terreno, “passando a viver em condições mínimas, na esperança de logo poder ampliá-lo até construir sua casa;” .\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo.\r\n\r\nNo caso em exame, é possível aferir, através dos depoimentos colhidos em audiência, que qualquer atendente da CEF está autorizado a prestar informações sobre os contratos por ela oferecidos, apesar de nem todos possuírem conhecimento pleno sobre as regras relativas aos contratos de habitação. E, ainda, que os funcionários que atenderam primeiramente o Autor tinham conhecimento que este pretendia adquirir um terreno.\r\n\r\nLogo, considero como verídicas as alegações da parte autora no tocante à prestação de informações erradas pela CEF, que violou o disposto no artigo 6o, inciso III, da Lei n°8.078/90, frustrando suas expectativas quanto a aquisição da casa própria.\r\n\r\nAssim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa, eis que a falha na prestação de seus serviços gerou constrangimentos ao Autor, notadamente pelo direito envolvido - moradia - e sua vinculação à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNas palavras do i. Des. Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.58.001354-0 FARMACENTER DE ARARUAMA LTDA ME (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 63 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001354-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001354-0 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nNo que toca ao pedido autoral de declaração de inexistência da dívida fiscal (item “b”), verifico ser este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do mesmo, tendo em vista tratar-se de questão que constituiu objeto de ação própria (Ação de Execução Fiscal - Processo nº 5297), proposta junto ao Juízo Estadual (fls. 38), sendo certo que, nesta circunstância, o provimento pretendido somente poderá ser obtido mediante determinação daquele M. Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao referido pleito, com fulcro no disposto no art. 267, IV, do CPC. Outrossim, determino o prosseguimento do feito em relação aos pedidos remanescentes. \r\n\r\nÀ míngua de prova inequívoca do direito vindicado na exordial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a apreciá-la somente à vista da defesa da Ré.\r\n\r\nCite-se a Ré-União Federal, na pessoa de seu representante legal (PFN), para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.58.001354-5 ROMULO JOSE VIANA (Adv. THOMAZ MARIANO A NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora das informações vindas do INSS.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.58.000115-5 OZIEL WILLEMEN DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte ré-CEF- para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. Único) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 274932"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n28004 - OUTRAS CARTAS (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000517-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA). . Em aditamento ao despacho de fls. 05, indico o Espaço Compartilharte como entidade beneficiária da prestação de serviços a ser executada pelo denunciado Mário Jorge Froes Cardozo de Pina, conforme o Termo de Compromisso, item “e”, firmado no processo nº 2004.51.04.002610-6, oriundo do Juízo Deprecante.\r\n\r\nOficie-se à entidade beneficiária.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277352"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905885-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 99.0905885-5\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SERRARIA TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, originalmente perante a Justiça Estadual, em face da empresa SERRARIA TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do espólio do sócio-gerente, já falecido.\r\n\r\nNão localizada a inventariante, conforme certificado nos autos, deixou-se de citar o espólio.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU. Todavia, novamente sua citação não foi realizada, face a sua não-localização.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (FL. 114).\r\n\r\nPublicado o edital citatório à fl. 115.\r\n\r\nA herdeira nomeou bens à penhora.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deixo de apreciar a manifestação do MPF - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que os atos constitutivos trazidos aos autos e ali referidos dizem respeito à pessoa jurídica (PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA.; CGC 28.867.653/0001-9) diversa da que figura como devedora nestes autos (SERRARIA TRIÂNGULO LTDA; CGC 32.295.966/0001-9).\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006, grifou-se)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006, grifou-se)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 09 de junho de 1998, ainda perante a Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora (conforme certidão negativa lançada nos autos), foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do espólio do sócio-gerente, o qual também não foi citado, eis que não localizada a inventariante.\r\n\r\nApenas mais recentemente, foi proferido despacho determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 25.05.2005 e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 09.11.2006.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 09.06.1998, somente em 25.05.2005 e 09.11.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (01 a 12/1994).\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000456-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2000.5113000456-8\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da empresa PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do espólio do sócio-gerente, já falecido.\r\n\r\nNão localizada a inventariante, conforme certificado nos autos, deixou-se de citar o espólio.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, e da herdeira, MICHELE DE ABREU HOLAK (fl. 90). \r\n\r\nTodavia, novamente a citação da meeira não foi realizada, face à sua não-localização.\r\n\r\nO MPF manifestou-se contrariamente a inclusão da menor no pólo passivo.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como reiterada a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (fl. 145).\r\n\r\nPublicado o edital citatório à fl. 146.\r\n\r\nA herdeira nomeou bens à penhora.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006)\r\n\r\nNo caso concreto, com relação à herdeira MICHELE DE ABREU HOLAK, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 28 de JUNHO de 2000.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora, foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do espólio do sócio-gerente, o qual também não foi citado, eis que não localizada a inventariante.\r\n\r\nApenas posteriormente foi proferido despacho determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que embora a primeira tenha sido citada por edital em 02.06.2005 - às vésperas, portanto, de se exaurir o lustro - a segunda somente veio a comparecer espontaneamente nos autos em 09.11.2006 (fl. 159).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 20.06.2000, somente em 02.06.2005 e 09.11.2006, respectivamente, teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, com relação à MICHELE DE ABREU HOLAK, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a data da sua efetiva citação, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à outra responsável, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, embora não verificada a prescrição intercorrente (por questão de dias, aliás), tenho que deve igualmente ser reconhecida a prescrição, consideradas as competências exigidas nestes autos.\r\n\r\nPor isso que o crédito exeqüendo - conforme CDA de fls. 05/13, referente à débito de contribuição ao PIS, constituído por declaração do sujeito passivo - refere-se à período entre 1995 e 1996, sendo que o vencimento mais recente data de 15.01.1996.\r\n\r\nDecorrendo o crédito tributário em análise de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo constituído automaticamente, ficando dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, ante o não recolhimento do tributo, o Fisco dispõe do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a citação do devedor, via execução fiscal. \r\n\r\nNesse rumo, observado o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, conclui-se que a prescrição dos débitos ocorreu em 14.01.2001.\r\n\r\nMuito embora ajuizada a execução fiscal em 28.06.2000 - ou seja, antes da consumação da prescrição - a citação da executada, ocorrida mediante edital, somente verificou-se em 02.06.2005 (fl. 146).\r\n\r\nVerificada a citação quando já consumada a prescrição do crédito exeqüendo, é de se reconhecer a incidência da causa extintiva do crédito tributário prevista no art. 156, V, do CTN. \r\n\r\nEmbora, atualmente, encontre-se superada a controvérsia antes existente, em razão da uniformização do tratamento legal conferido à matéria pela LEF e pelo CTN, por força das alterações neste último diploma legal promovidas através da LC nº 118/05 - passando a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação - na data em que determinado o redirecionamento da execução (22.01.2003 - fl. 90), ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, segundo o qual apenas a citação do devedor interrompia a prescrição.\r\n\r\nÀ luz de tal orientação, confira-se o entendimento prevalecente no e. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 6.830/90. ART. 174, DO CTN.\r\n\r\nFincou a Primeira Seção o entendimento de que, em termos de prescrição, não prevalece a Lei 6.830/80, devendo-se aplicar o artigo 174 do CTN. Dessa forma, passados mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a citação do devedor, efetiva-se a prescrição.\r\n\r\n2. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Recurso não provido.” (STJ, 1a. Turma, Resp nº 242.025/RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Decisão Unânime, D.J. 06.05.2002)\r\n\r\nNesse mesmo toar, confiram-se ainda: REsp nº 502.740/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU 29.03.04 e REsp nº 95.421/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 23.04.01.\r\n\r\nDeste modo, diante da norma legal à época vigente (art. 174, § único, I, CTN, redação originária) e verificando-se que a citação da devedora ocorreu em momento posterior ao lustro, conclui-se prescrito o débito em execução também em relação a meeira, nos termos do art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a manifestação do MPF de fls. 167/169 - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que, reconhecida a prescrição integral do crédito tributário, resta prejudicada a alegação de sucessão tributária.\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000580-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e FLORESTA COMERCIO E INDÚSTRIA S/A, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 89, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", no valor de R$ 48, 66(quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000004-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONDOMINIO PEDRA AZUL (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI) x PAULO CESAR GUIMARAES GONCALVES (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e CONDOMÍNIO PEDRA AZUL E OUTRO, executado.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 131, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 38,25(trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA ME (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia da decisão e data de trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento na petição de folha 100.\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000370-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA ME (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia da decisão e data de trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento na petição de folha 106.\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000573-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REAL COMERCIO DE GAS LTDA (Adv. EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e REAL COMÉRCIO DE GAS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 44, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de \r\n\r\nR$ 26,65 (vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000586-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REAL COMERCIO DE GAS LTDA (Adv. EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e REAL COMÉRCIO DE GAS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 39, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de \r\n\r\nR$ 17,58(dezessete reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000903-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOCAMAQ LOCACAO DE MAQUINAS S/C LTDA ME (Adv. CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL, MARCUS VINICIUS MELO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e LOCAMAQ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS S/C LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 66, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de \r\n\r\nR$ 30,92 (quarenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000966-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EDSON JORGE GRAFICA ME E OUTRO (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade de folhas 44/45 uma vez que oferecidos os embargos, estes absorvem a discussão atinente aos requisitos da execução.\r\n\r\nEm face da decisão proferida na folha 27 dos embargos à execução em apenso, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000683-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES) x JOSE DA SILVA TOMAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, exeqüente, e RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA, JOSÉ DA SILVA TOMAS, JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS, ANTÔNIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMAZ e MARCO ANTÔNIO AGANTE DA SILVA LTDA., executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 105, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 36,25(trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDecorrido o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000202-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SOUZA OBEICA LTDA (Adv. EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e SOCIEDADE EDUCACIONAL SOUZA OBEICA LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 51, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 27,28(vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000639-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 62, a extinção do presente processo, face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000054-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO, exeqüente, e SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 37, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 19,83 (dezenove reais e oitenta e três reais centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000240-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x N R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e N R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, executado.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 41, a extinção do presente processo, face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000292-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 43, a extinção do presente processo, face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.13.000312-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 36, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 194,01 (cento e noventa e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.13.000592-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x IRMAOS FIDELIS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, exeqüente, e IRMÃOS FIDELIS INDUSTRIAS E COMÉRCIO LTDA, JOSÉ PONTES FIDELIS e MANOEL PONTES FIDELIS, executados.\r\n\r\nO exeqüente requereu, na fl. 43, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelos executado, no valor mínimo da tabela de custas (R$ 10,60).\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.13.000061-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, que a obrigação se mostra incerta e ilegítima uma vez que nos autos do processo n. 516/2004, as contas apresentadas pelo candidato ao Eg. TRE do Rio de Janeiro foram julgadas regulares sendo a multa aplicada arbitrária e injusta face ao equívoco formal havido no preenchimento de suas informações.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar das alegações lançadas pela parte excipiente, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência dos vícios alegados. \r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, a qual mostra-se incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestar-se sobre os bens indicados pelo executado nas folhas 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PURIS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário e a ausência de liquidez, exigibilidade e certeza dos títulos exeqüendos. \r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar das alegações lançadas pela parte excipiente, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência dos vícios alegados. \r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, a qual mostra-se incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.13.000279-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA, executado.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 36, a extinção do presente processo, face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.13.000304-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x QUANTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e QUANTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 70, a extinção do presente processo, face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.13.000528-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e PGB-PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 32, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 106,28 (cento e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.13.000533-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES). . [PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FL. 11]\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e PGB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA., executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 07, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 43,03 (quarenta e três reais e três centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.13.000863-0 IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SERGIO LUIS ANK PIRES, JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Indefiro o requerimento de fls. 133/144, em face da preclusão da matéria relacionada a honorários que não foi objeto de impugnação em grau de apelação.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n26 - 2001.51.13.000143-2 IRMAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, SERGIO LUIS ANK PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Indefiro o requerimento de fls. 145/155, em face da preclusão da matéria relacionada a honorários que não foi objeto de impugnação em grau de apelação.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n27 - 2007.51.13.000653-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND E COM DE CARAMELOS PROBOM LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL). . Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15(dez) dias (art.740 do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2007.51.13.000410-1 SINDQUIMP (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 16 - Uma vez que a Lei 9.289/96 em seu artigo 4o. não isentou os sindicados do pagamento das custas processuais, providencie o embargante o pagamento das mesmas no prazo de 15(quinze) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 276273"
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                                "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000339-1 CIRENE ALVES MACHADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000562-8 MARIA DA APARECIDA GUIDINO DE ASSIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000168-8 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Uma vez que o autor não terá benefício econômico com a aplicação dos índices da OTN/ORTN na revisão da sua RMI, conforme se depreende da informação do Contador as fls.82/83, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000121-5 HELENA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000379-9 ANTONIO DE AZEVEDO NETO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista a CEF acerca da petição a fl. 261, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000593-1 JAIR LINDORO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os dados solicitados pelo Contador Judicial a fl.81.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000005-3 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000444-7 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nQuebra Considerando a competência absoluta dos JEFS (art.3º, Lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte autora cópia da CTPS onde conste de forma legível a data de admissão e do término do contrato de trabalho, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a análise da possibilidade de prescrição.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000446-0 MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art.3º, Lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000543-9 ALOISIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar o deferimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000668-7 MARLI DE FATIMA MARQUES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo autor objetivando a concessão do benefício previdenciário pensão por morte negado pelo réu. \r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 274898"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000415-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, O SR. DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). . Intime-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial distribuída através de mera cópia não autenticada, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 e seu parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.06.001663-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES). . De ordem do Dr. Fábio Nobre Bueno Brandão, informo que foram recebidos nesta secretaria oficio s/nº, de Além Paraíba, informando que a Carta Precatória CRP. 1301.000022-5/2007, extraída destes autos, foi distribuída à 2ª Vara daquela Comarca, sob o número 015.07.038811-9; e o ofício n.º OFI.0043.002119-3/2007, da Sexta Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informando que foi designada para o dia 16 de outubro das 2007, às 14:00 h, a realização do sumário de defesa deprecado nos autos da precatória CRP. 1301.000021-0/2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 277335"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001026-7 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 129/133 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, bem como nas custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000018-0 ELETRO REFRIGERACAO DO VALE LTDA. ME (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 108/112 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a parte ré a restituir os tributos recolhidos indevidamente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nNa fase de execução do julgado poderá a parte ré promover a compensação de ofício que reputar cabível, na forma da legislação específica em vigor.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000789-7 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO, JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Antecipo os efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nIsto porque a documentação carreada aos autos, fls. 32/65, comprovam, em tese, as despesas que foram glosadas pela Administração Tributária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0774483-8 DIVA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA REP/ POR JOSE EDGARD C DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que existe dependente da autora, habilitado perante a Previdência Social, fls. 187/188, intime-se a requerente da habilitação para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pedido de habilitação, incluindo o dependente previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0052159-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 219/220: Defiro. Cancele-se a RPV de fl. 199. \r\n\r\nApós, expeça-se nova requisição de pagamento, desta feita, utilizando-se o CPF informado à fl. 220.\r\n\r\n6 - 96.0053006-8 VICENTE DE PAULA ANDRADE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 80/81, 83/135), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0059778-2 GILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Nair Rosa Monteiro, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 56.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NAIR ROSA MONTEIRO, CPF n. 037.915.387-48, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nSem prejuízo, nos termos do art. 284 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 96.0060829-6 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, JOAO LEOPOLDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 133 . Fl. 480: As custas mencionadas pela parte autora foram recolhidas perante a Justiça Estadual, nos termos da Lei Estadual que disciplina tal cobrança, não cabendo, portanto, a este Juízo apreciar o pedido dos autores, sendo que qualquer pedido de restituição deverá ser feito perante o órgão competente pelo recolhimento, no caso, a Justiça Estadual.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0061982-4 MARIA CATA PRETA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA GOMES, FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0069064-2 ADERALDO FERRO LINS E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x JAYME SOARES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 274/281: Indefiro o pedido do co-autor Jaime Soares dos Santos, uma vez que os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 187/239, foram homologados por sentença transitada em julgado, fls. 251/252 e 256, restando preclusa a alegação do referido litisconsorte.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n11 - 96.0069845-7 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Os documentos de fls. 191/193 não se referem ao autor deste feito. Assim sendo, determino o desentranhamento dos referidos documentos, devendo ser devolvido, via postal, à procuradora subscritora da petição de fl. 190.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0070041-9 JOSE SILVERIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 96, confirmado pelas decisões de fls. 136, 137 e 154; negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 66, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001278-0 GERALDO FELICIANO DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001128-7 JOSE DE ASSIS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001774-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Analisando os autos, entendo ser necessária nova perícia, desta feita a ser realizada por um médico, especialidade cardiologista. Assim, nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003173-8 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003223-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO JACO x NUBIA MARY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 126 . À luz do exposto, conheço dos presentes embargos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade recursal e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar a fundamentação da sentença embargada, a qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“No tocante aos pedidos de produção de provas, além de intempestivos, verifico serem desnecessários, pois a única questão a ser discutida nos autos - dependência econômica -, já restou devidamente comprovada, conforme pode ser observado pelo próprio depoimento pessoal da parte autora onde afirma que ' ... nunca recebeu ajuda financeira do de cujus...' (fl. 195)”. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003770-4 EUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003957-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RENATO MARINS DE MELO. . Tendo em vista que o Eg. TRF-2ª Região anulou a sentença, determinando o prosseguimento do feito, cumpra a secretaria o despacho de fl. 71.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.04.000090-4 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 123.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001813-1 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 45, designo o dia 28.8.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 39, que será feita no consultório do i. perito, no endereço fornecido à fl. 44.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001869-6 RUI DE BRITO BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002276-6 JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 48: Indefiro. A autenticação de documentos pelo cartório só se dá para instrução do próprio feito, quando necessário, mediante a apresentação dos originais. Assim, desejando o autor reproduzir cópia autenticada do processo, deverá fazê-lo em um Cartório de Notas.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 81, designo o dia 5.9.07, às 9h, para a realização da perícia determinada à fl. 75, que será feita no consultório do i. perito, no endereço fornecido à fl. 80.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002369-2 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 371/375 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002551-2 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 97/107 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nCondenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do autor, para incluir nos salários de contribuição que serviram de base para calcular o benefício de aposentadoria por contribuição, o adicional de periculosidade reconhecido na Sentença Trabalhista, até atingir o teto permitido na legislação, o que promoverá reflexos no respectivo salário de benefício. \r\n\r\nCondenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nAs parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuantos aos pedidos de revisão pela Súmula 260, do TFR e revisão pelo artigo 58, do ADCT, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de analisar o pedido de reconsideração da parte autora em virtude da ausência de novas provas.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000141-0 MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 376/381 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício do finado esposo da autora (n.º 20.151.848), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes e, por conseqüência, aplicar os reflexos daí oriundos, no benefício de pensão por morte da parte autora. As parcelas em atraso serão atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de elevação de coeficiente de calculo, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDeixo e condenar ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos dos arts 21, caput do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000171-8 LACY RODY DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 129/132 . Ante o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000291-7 DIVINA ALVES VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora já se manifestou pela produção de provas com a réplica, intime-se a parte ré para especificar, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 202 dos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000388-0 SERGIO DA SILVA DUQUE (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor já se manifestou pela produção de provas na réplica, intime-se a parte ré para, especificar, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000421-5 DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000433-1 MAURA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000464-1 JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000480-0 ELBER DE SOUZA MATOS REP/ P/ EDINA DE SOUZA MATOS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de pensão da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000581-5 WALTER PEREIRA DE ABREU (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 364/370 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000613-3 PAULO MARCIAL SALVADOR (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000639-0 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000671-6 MAURO MARIA E SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Postergo o exame do pedido de reconsideração de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia, eis que ausentes nos autos elementos de prova suficientes para apreciação da questão. Ademais, a parte autora não adunou aos autos nenhuma prova nova.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000765-4 ARISTIDES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de analisar o pedido de reconsideração da parte autora em virtude da ausência de novas provas.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000790-3 MARIA JOSÉ GONÇALVES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Postergo o exame do pedido de reconsideração de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia, eis que ausentes nos autos elementos de prova suficientes para apreciação da questão. In casu, embora a parte autora tenha adunado aos autos documentos novos, não há nenhuma que demonstre a incapacidade alegada pela parte autora. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000833-6 MARIA ZENEIDE DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000854-3 ANTONIO DE PAULA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000862-2 CIRENE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000863-4 VALCI FEU (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.04.001914-2 JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 283/284: INDEFIRO o pedido de substituição do perito do Juízo. O expert atua como auxiliar do juiz quando a solução da causa demandar conhecimento técnico e/ou científico. O Perito não está obrigado a apresentar laudo com o intuito de agradar a essa ou àquela parte, mas deve atuar em consonância com os elementos trazidos aos autos, a fim de fornecer ao magistrado os substratos necessários ao deslinde do caso.\r\n\r\nNão se pode olvidar que cada caso possui suas peculiaridades, face às diferenciações imprimidas no curso da execução da avença. Sendo assim, fica justificado o fato de que dois contratos, celebrados por pessoas diferentes, mesmo sob as mesmas condições, tenham desfechos diferentes.\r\n\r\nAdemais, no caso ora vertente, exigir do Expert Judicial a confecção de um laudo tal qual aquele apresentado às fls. 206/223 implicaria retirar a espontaneidade do perito durante a execução no seu múnus público de auxiliar da Justiça, além de importar em direcionamento do deslinde da causa, dando causa a um julgamento prévio.\r\n\r\nPor derradeiro, penso que o Perito Judicial agiu de forma satisfatória e por isso não deu ensejo à sua substituição. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.002062-4 EMIRSON DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 134/146 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.001892-0 DIVINO GERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 147/157 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 34/35.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000331-3 ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 89/90 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 38/39.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará para que o Autor efetue o levantamento das importâncias depositadas à ordem do Juízo (fls. 97 e 100). Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nRestituo ao embargado o prazo recursal para, querendo, aditar o recurso de apelação interposto às fls. 223/226, somente com relação à parte da sentença recorrida que foi alterada por este decisum.\r\n\r\nApós o decurso do aludido prazo, retornem-me conclusos para análise das condições de admissibilidade do recurso em tela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.001218-1 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 113/125 . Posto isso e com base na fundamentação acima expendida:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado no bojo da ação cautelar tombada sob o nº 2004.5104000544-9, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e, por conseguinte, casso os efeitos das decisões proferidas às fls. 54 e 108.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar nº 2004.5104000544-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000852-0 REGINA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 123/126 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) quanto ao pedido de anulação da execução extrajudicial, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil;\r\n\r\n2) no que tange à pretensão de revisão do contrato de mútuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nA Autora se valeu da alteração do seu nome para tentar ludibriar a Justiça, demonstrando ter agido de má-fé, entretanto, deixo de condená-la ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, tendo em vista que a relação processual angular ainda não foi estabelecida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002598-0 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES REP/ P/ ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. E OUTRO. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, e recolhendo as custas processuais complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0035084-3 ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 184: Os valores referentes ao co-autor Antônio de Araújo já foram depositados, conforme comprova o extrato de fl. 177. Assim, se o referido autor ainda não levantou o dinheiro depositado, basta que compareça a uma agência da CEF e comprove preencher os requisitos legais para saque, que irá receber o valor depositado. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n64 - 97.0035180-7 ARLINDO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 134 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos expostos à fl. 131.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 98.0501367-7 VERA LUCIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a co-autora IONI FERREIRA DE SOUZA MANGUEIRA para manifestar-se sobre as alegações da CEF à fls. 195/196, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação aos co-autores Ivone de Figueiredo e Ivanil Rosa de Souza.\r\n\r\n66 - 98.0502002-9 ALCIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, STELLA MARIS VITALE) x ZOSIMO FERREIRA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Reconsidero o despacho de fl. 187, eis que a verba honorária depositada à fl. 175 já foi levantada pela CEF, fls. 182/183, porque o depósito tinha sido feito equivocadamente, uma vez que não há neste feito condenação em honorários de sucumbência, fl. 181.\r\n\r\nAssim sendo, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 185.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 98.0504439-4 VALDOMIRO MATIAS NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, não havendo honorários de sucumbência a serem executados, conforme disposto no acórdão daquele Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 99.0401525-2 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 299: Indefiro. A CEF já efetuou o cumprimento da obrigação em relação àqueles autores que não assinaram o Termo de Adesão, bem como o depósito dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, sobre o que foi dado vista à autora.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o depósito de honorários no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.002673-8 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n70 - 2004.51.04.003206-4 MARIA GERALDA FRANCISCA REP/ P/ NILDA MARIA FRANCISCA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 91/96 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\n1. CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, e condenar a União Federal (Ministério dos Transportes) no pagamento de R$ 17.890,08 (dezessete mil oitocentos e noventa reais e oito centavos) a título de atrasados.\r\n\r\n2. Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar a MARIA GERALDA FRANCISCA a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, sendo o valor corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de condenar a União Federal ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000634-3 CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 57: Indefiro a intimação pessoal do autor, pois ele está devidamente representado nos autos pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002024-1 CAMILA CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação para o que foi devidamente intimado, fls. 69/75, sob pena de multa diária de R$ 50,00; limitada ao montante de R$ 5.000,00.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002073-3 FABRICIO DE WAINDER PEREIRA RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o réu, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação para o que foi devidamente intimado, fls. 64/70, sob pena de multa diária de R$ 50,00; limitada ao montante de R$ 5.000,00.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002354-0 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Indefiro a produção da prova testemunhal, tendo em vista que os fatos alegados pelo autor já estão materializados nos autos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000204-8 GERALDO EVANGELISTA SODRE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 382/385 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000426-4 JOSE BERNARDO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 390/393 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor JOSÉ BERNARDO, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, limitado ao importe de 4% (quatro por cento).\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000617-0 CLAUDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000836-1 BENEDITO JORGE CARLOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 394/397 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor BENEDITO JORGE CARLOS, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, limitado ao importe de 4% (quatro por cento).\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000856-7 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 398/401 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor SEBASTIÃO DA SILVA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, limitado ao importe de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001110-4 SYLVIO PELLEGRINO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 386/389 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001205-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES ALVIM (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, providencie a parte autora a declaração de inexistência de outros sucessores devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, em complementação à documentação já acostada aos autos, sob pena de indeferimento, por tratar-se de documento imprescindível à propositura da ação.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001975-9 ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 15/17 como agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002024-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 18/20 como agravo retido e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, com ou sem resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000364-8 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo os recursos interpostos por impetrante e impetrado.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante para oferecer contra-razões ao recurso da União (Fazenda Nacional), e, após, abra-se vista a Procuradoria da Fazenda para contra-arrazoar o recurso de Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002294-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTROS. . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade oposta às fls. 112/149. \r\n\r\nApós a manifestação do Exeqüente, retornem-me conclusos para apreciação do incidente em tela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n87 - 2005.51.04.003131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMPLAL EMBAL PLAST E ALUM LTDA ME E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 356/357 . Posto isso e na forma da fundamentação, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, pondo fim à execução da sentença de mérito, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem verba honorária, eis que foi objeto do acordo de vontades manifestado pelas partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARISTELA PEREIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 135 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000571-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LAURA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 355 . Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 14.307,03 (quatorze mil, trezentos e sete reais e três centavos), atualizado até 05.12.06, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré, tendo em vista que não constituiu advogado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do CPC, bem como para requerer a intimação da ré.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TATIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 127/128 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 44).\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais já recolhidas pela CEF, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nDepois de atendida a determinação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n91 - 99.0402100-7 ELIAS MELO E OUTRO (Adv. EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO) x IRACY CAMBRAIA E OUTROS (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Recebo a apelação interposta pela União, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 00.0774485-4 CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 136/137 . ISTO POSTO, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o cancelamento dos alvarás n. 34/2007 e n. 35/2007, devendo a secretaria anotar nas cópias de fls. 343/341, ficando os advogados, Dr. Ricardo Guimarães dos Santos e Dra. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, intimados a devolver os alvarás originais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 96.0053057-2 ANTONIO CAETANO PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 96.0053122-6 HONORINA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir os despachos de fls. 146 e 148.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se ao Eg. TRF-2ª Região, disponibilizando o valor depositado à fl. 128, em nome da autora falecida.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.002530-5 CLARK VILLACA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 57-verso, o INSS não apresentou contestação nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n96 - 2004.51.04.000544-9 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 113/125 . Posto isso e com base na fundamentação acima expendida:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado no bojo da ação cautelar tombada sob o nº 2004.5104000544-9, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e, por conseguinte, casso os efeitos das decisões proferidas às fls. 54 e 108.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar nº 2004.5104000544-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 123/126 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida à fl. 38.\r\n\r\nCondeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n98 - 2007.51.04.000749-6 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme o petitório da parte ré, o bem oferecido como garantia já garante outras duas ações na Justiça Estadual. Desta forma, seu valor não é suficiente para garantir eventuais danos causados à ré, em mais este processo. Assim, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer caução idônea a garantir eventuais prejuízos sofridos pela ré, sob pena de cassação da liminar deferida às fls. 100/101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2006.51.04.002129-4 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Acolho os embargos de declaração aviados pela ANTT (fls. 71/72), a fim de sanar a contradição existente na decisão proferida à fl. 70, na parte em que determina a intimação da Autarquia por meio do Diário Oficial.\r\n\r\nSendo assim, determino que as intimações da ANTT sejam feitas nos moldes do art. 17 da Lei nº 10.910/2004.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.002004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 127/128 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Embargante (fls. 06/09), no valor total de R$ 76.610,02 (setenta e seis mil e seiscentos e dez reais e dois centavos), atualizado até 09.05.2007, sem prejuízo de futura atualização.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária: a uma, porque não se opôs aos embargos; a duas, porquanto não deu causa aos embargos, vez que os cálculos que ensejaram a execução foram elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado e dos cálculos de fls. 06/09. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.002614-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x EZIO MIRANDA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.002615-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO GASTAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.002618-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CICERO MARTINS DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n104 - 2004.51.04.002621-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LETELBIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). . Dê-se vista à Defesa, em Alegações Finais.\r\n\r\n105 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). . Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, instruindo-se a precatória com as peças necessárias.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n106 - 2004.51.04.002775-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS A FLS. 155:\r\n\r\n“Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o requerimento formulado pela Defesa de Aparecida Gonçalves dos Santos. Depreque-se o cumprimento das condições, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n107 - 2007.51.04.000284-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . VISTA ABERTA Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35:\r\n\r\n“Indefiro o requerimento da Defesa no sentido de serem expedidos ofícios à JUCERJA e a RCPF. Incumbe à Defesa produzir sua própria prova.\r\n\r\nDê-se vista às partes, na fase do art. 499 do CPP.”\r\n\r\n108 - 2007.51.04.000930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, ART. 499 DO CPP, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 44:\r\n\r\n“Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nUma vez que na petição de fls. 18/20 está patenteado o desinteresse do acusado em apresentar defesa, por ocasião de seu interrogatório, de rigor o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelos mesmos motivos entendo estar superada a questão da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nNão tendo sido arroladas testemunhas, dê-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 272302"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002741-0 LUCIA HELENA DE PAULO CASSIMIRO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 13), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 277606"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000532-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 143/149, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV´s PARCIAIS, face às perícias realizadas (fls. 71 e 96), sendo cada um no valor de R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), em razão da sucumbência parcial do INSS, a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 71 e 96), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 101/103.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002288-3 JOSÉ GERALDO CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003835-0 GIL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MARCIA REGINA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001164-6 JOAQUIM BARBOSA (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002963-8 LUIZ GONZAGA VICENTE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000972-9 LUZIA OGANDO ULISSES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O informado pela autora na petição protocolizada em 06 de junho de 2007 já havia sido constatado por este Juízo, conforme decisão de fls. 73/74.\r\n\r\nNo entanto, em que pese o equívoco cometido, o INSS cumpriu o determinado na sentença.\r\n\r\nRevejo parcialmente a decisão de fls. 73/74 no sentido de constatar a inexistência de erro material na sentença de fls. 59/61, vez que a mesma baseou-se nos cálculos de fls. 42/58, elaborados em conformidade com os documentos juntados aos autos. Se, eventualmente, houve revisão administrativa no benefício da parte autora, este Juízo não teve conhecimento durante a instrução processual. Caberia às partes informar ao Juízo para que os cálculos pudessem ser realizados em conformidade com a realidade.\r\n\r\nDeterminada nova remessa à Contadoria Judicial, foram apurados os valores devidos à autora (fls. 129/139).\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS alterar a RMI do benefício previdenciário de pensão por morte nº 085.622.606-8, de titularidade de LUZIA OGANDO ULISSES para Cr$ 103.201,63 (cento e três mil, duzentos e um cruzeiros e sessenta e três centavos); a RMB da competência março/2006 para R$ 1.652,85 (um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos); e pagar R$ 5.455,91 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos) a título de atrasados até a competência acima referida. \r\n\r\nNo caso, verifica-se que a autora já recebeu a quantia de R$ 3.298,38 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) - fl. 64, fixada na sentença a título de atrasados, razão pela qual fará jus apenas à diferença entre o valor ora determinado e o efetivamente recebido, a fim de se evitar seu enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDessa forma, o valor a ser pago pelo INSS à autora a título de atrasados é de R$ 2.157,53 (dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), que deverá ser pago administrativamente.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006308-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001120-4 JOAQUINA NETO VIEIRA REP/ POR JOSILENE VIEIRA DE ALMEIDA ALVES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Josias Vieira de Almeida à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Joaquina Neto Vieira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 04/11/2004, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nTendo em vista a incapacidade da autora, fica a Sra. Josilene Vieira de Almeida Alves ciente de que o pagamento das parcelas em atraso do benefício está vinculado à manutenção da regularidade de sua condição de curadora provisória.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001271-3 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 32 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 36/37 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000168-9 JOSE EMILIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 12 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para, em audiência, apresentar procuração outorgando poderes à Sra. Maria Aparecida de Araújo Reygio para representação junto ao Judiciário Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cópia legível dos documentos de fls. 25/41.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002794-0 IALDO JOÃO STEPHA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002758-7 JOSE SERGIO TOSTES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 33 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003987-1 HELIO JORGE GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em cumprimento à determinação da 2ª Turma Recursal (fls. 48/51), intime-se o advogado da parte a promover, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito da quantia correspondente à condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001321-7 HELIO FELIX (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001337-0 JOSIANE MEIRELLES MAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como indenização por prejuízo moral; e à restituição em dobro da quantia de R$ 561,52 (quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), relativos aos descontos indevidos de duas prestações do financiamento nas folhas de pagamento de fevereiro e março de 2007, valores que deverão sofrer incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001481-7 JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001877-0 LUCIANO SALGADO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003020-3 JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003050-1 HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003230-3 JORGE PIRES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003309-5 JORGE CARDOSO SERENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 277565"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "277552": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 01.08.2007 no ProcessoTRT-PA nº 02504-2007-000-01-00-3, de BERNARDO LEAL NET TO. Assunto: Pensão Post-Mortem relativa a Márcia dos Reis Leal: “Indefiro o pedido de pensão Post-Mortem temporária ao interessado, por estar em desacordo com o art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8112/90.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 277552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "277553": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n01.08.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 599/01, de ANA CHRISTINA BROTO LIMA RODRIGUES SANTOS. Assunto: Inclusão de dependente:Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de julho/2007, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa n 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT- PA 03063-2004-000-01-00-4, e no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT - PA - 3710-2004-000-01-00-8, de ANA CLAUDIA RODRIGUES DE S. ALMEIDA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa n 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n02.08.2007:\r\n\r\nTRT PA- 119/96, de ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de Junho/2007, nos termos do art. 196, 2º, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa n 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02263-2005-000-01-00-0, de GILDO DE MOURA PIRES. Assunto: Dependentes: “Autorizo a concessão de 1 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2007, conforme os termos do art. 196, 2º, da Lei nº 8.112/90, bem como o cadastramento na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da citada Lei.”; \r\n\r\nTRT-PA- 02517-2007-000-01-00-2, de ROXANA DE SOUZA CARNEIRO CONSTANTINO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 808 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02521-2007-000-01-00-0, de CRISTIANE MÁRCIA DA SILVA BARBOSA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 2748 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02703-2007-000-01-00-1, de ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa n 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02705-2007-000-01-00-0, de VAMBERTON GASPAR BARRETO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 277553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "277601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01680-2005-006-01-01-7 - Agte: Marco Antonio Barbosa [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 010678/D ] Marco Antonio Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2001-342-01-00-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 095748/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-2003-281-01-00-0 - Agte: PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 057092/D AB:RJ 026506/D AB:RJ 026506/D AB:RJ 057092/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02215-1991-007-01-00-0 - Agte: ALICE RIVERA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] CONSELHO NAC DESENV CIENT TECNOLOGICO CNPQ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02231-1982-023-01-00-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-2002-322-01-00-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CASA DE SAUDE E MAT. SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 084044/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02369-2003-241-01-00-4 - Agte: NEWTON BORGES DE MORAES [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 020432/D ] NEWTON BORGES DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2005-049-01-00-7 - Agte: Flavia Silveira Penedo [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 071729/D ] Flavia Silveira Penedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02222-1989-028-01-00-9 - Agte: NEODI LUIS MOCELIN [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] NEODI LUIS MOCELIN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2005-038-01-00-8 - Agte: Nelcy Cardoso Pereira [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 076189/D ] Nelcy Cardoso Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2004-028-01-00-5 - Agte: TEAM FASHION COMERCIAL LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 069863/D ] TEAM FASHION COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-1989-030-01-00-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NADIA MORENO RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-018-01-00-0 - Agte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Banco Rural de Investimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-1997-002-01-00-5 - Agte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 063869/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2006-039-01-00-2 - Agte: Rionave Estaleiros Navais S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 072492/D ] Rionave Estaleiros Navais S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2006-033-01-00-7 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2001-035-01-00-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-1994-057-01-00-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TOP BEL CLUB EQUIP ESPORT CULTURA FISICA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-1999-511-01-00-7 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-031-01-00-9 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2004-023-01-00-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2001-027-01-00-0 - Agte: SONIA PINHO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 077988/D ] SONIA PINHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01899-1999-061-01-00-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLUCE NEIDE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068606/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02237-1987-007-01-00-4 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-1995-205-01-00-5 - Agte: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO -REDUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-1997-055-01-00-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2006-007-01-00-1 - Agte: Eduardo Brito de Lima Sant Anna [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa OAB:RJ 049488/D AB:RJ 051310/D ] Eduardo Brito de Lima Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2006-059-01-00-2 - Agte: Carlos Alberto Bamondi [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048886/D ] Carlos Alberto Bamondi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2006-010-01-00-0 - Agte: Luiz Augusto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 057634/D ] Luiz Augusto Rodrigues Cavalcanti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2004-041-01-00-5 - Agte: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 003940/D ] NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-1993-027-01-00-7 - Agte: VANDA PINTO DE ALENCAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] VANDA PINTO DE ALENCAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Agte: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 012898/D ] BANCO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2001-033-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2002-037-01-00-2 - Rcte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 044670/D ] ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2002-025-01-01-7 - Rcte: EMIR JIRJI KOUREICHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02579-2003-451-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2003-004-01-00-0 - Rcte: RICARDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 052250/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 052250/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01746-2001-027-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 056640/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-1999-004-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] ADALBERTO SARAIVA COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2000-006-01-00-9 - Rcte: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME E OUTRO S AB:RJ 094639/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 056571/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2004-203-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2004-027-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2000-203-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2003-060-01-00-4 - Rcte: FABIO VARGAS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 070779/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 070779/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2003-222-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2004-282-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 080052/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 080052/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2003-033-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: WILMA SOARES VESTRUZ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02242-2003-342-01-00-0 - Rcte: GUILHERME EUSTORGIO DIAS E OUTRO S AB:RJ 038977/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2003-011-01-00-0 - Rcte: ANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] ANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2004-039-01-00-9 - Rcte: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-1992-007-01-00-1 - Rcte: HERMES DE PAULA PINTO NETO [Adv. Fabio Bastos Franca OAB:RJ 113206/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2004-065-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 071518/D AB:RJ 082800/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02058-1996-026-01-00-6 - Rcte: ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2003-047-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2004-033-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2005-071-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2004-035-01-00-2 - Rcte: FANY RAFAEL CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02296-2003-341-01-00-9 - Rcte: ANTONIO CARLOS MOISES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03994-2003-341-01-00-1 - Rcte: LEONY KRUPP E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02635-2003-342-01-00-3 - Rcte: NILO VICENTE COELHO [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 117580/D ] NILO VICENTE COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02208-2004-321-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2004-070-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2004-018-01-00-9 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] ALTAMIR MAGALHAES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2005-028-01-00-1 - Rcte: Bartolomeu de Lima Girardi E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 056668/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 10.07.07. \r\n\r\nProc. 02064-2003-342-01-00-7 - Rcte: ISMAEL MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ISMAEL MUNIZ DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02985-2003-242-01-00-1 - Rcte: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 058711/D ] COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO, Condominio do Edificio Plaza Shopping: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2003-202-01-00-5 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03353-2003-341-01-00-7 - Rcte: ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03302-2004-243-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060700/D AB:RJ 060700/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2005-033-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 075573/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2004-055-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROBERTO JESUS DO AMARAL [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2003-068-01-00-0 - Rcte: INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 080899/D ] INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-049-01-00-9 - Rcte: Laert Spinelli [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Laert Spinelli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2004-050-01-00-3 - Rcte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] PANAMERICANO ADMINISTRADORA CART CRED S C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01163-2005-008-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Jose Roberto Calazans da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-245-01-00-6 - Rcte: Rodocon Construcoes Rodoviarias [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 103463/D ] Andre Luiz Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-1999-043-01-00-7 - Rcte: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074166/D ] MARIA LUCIA FREIRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02436-2005-321-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 036772/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01858-2004-451-01-00-3 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064413/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2004-263-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084500/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01894-2004-342-01-00-8 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 093829/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2005-044-01-00-7 - Rcte: Wellington da Silva [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Wellington da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-00-7 - Rcte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-010-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095058/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-00-8 - Rcte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Condominio do Edificio Garagem Lady e Lord: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02658-2003-342-01-00-8 - Rcte: OSWALDO GONCALVES DE BARROS [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2004-055-01-00-5 - Rcte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 063869/D ] SINTERGIA SIND TRAB EMPR ENERGIA DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2005-203-01-00-5 - Rcte: CEDAE Companhia Estadual de Agua e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073103/D ,] CEDAE Companhia Estadual de Agua e Esgoto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2003-021-01-01-7 - Rcte: SISTEMARE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 084964/D ] SISTEMARE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2005-073-01-00-0 - Rcte: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 045281/D ] AGMSBS Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2004-073-01-00-7 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2003-421-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 106334/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03562-2003-243-01-00-5 - Rcte: TNL CONTAX S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 108363/D AB:RJ 108363/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2005-047-01-00-1 - Rcte: Viviane Seabra da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2005-013-01-00-3 - Rcte: Luiz Barros da Rocha E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 132033/D AB:RJ 132033/D AB:RJ 066653/D ] Luiz Barros da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2003-035-01-00-4 - Rcte: SIMONE MASSARANDUBA DE ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01842-2003-051-01-00-7 - Rcte: ANTONIO CARLOS SILVA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2004-067-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 054592/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2005-068-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2005-241-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Neila Tavares da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01920-2004-263-01-00-0 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2002-019-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01862-2005-063-01-00-0 - Rcte: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Luiz Octavio Flores de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2004-241-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 050318/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04095-2003-342-01-00-2 - Rcte: Antonio Carlos Santos da Silva [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A., COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01935-2003-342-01-00-5 - Rcte: ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01934-2001-053-01-00-8 - Rcte: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 051959/D ] TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03333-2003-342-01-00-2 - Rcte: EDUARDO FELICIANO MACEDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2005-027-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2005-018-01-00-2 - Rcte: Oscar Ness [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Oscar Ness: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2003-003-01-00-4 - Rcte: TIM Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058353/D ] TIM Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01854-2001-030-01-00-9 - Rcte: JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2003-053-01-00-0 - Rcte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 061498/D ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2005-053-01-00-0 - Rcte: Valdenora Oliveira Schiavo Hoffmann [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Valdenora Oliveira Schiavo Hoffmann: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04158-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE CLEBER MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2004-014-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 039529/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2005-067-01-00-9 - Rcte: Carlos Evaldo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Carlos Evaldo de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2005-223-01-00-2 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 045513/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04197-2003-342-01-00-8 - Rcte: JAIR SILVESTRE VIANA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01569-2005-058-01-00-7 - Rcte: MRA Comercio de Cosmeticos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 021785/D ] MRA Comercio de Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2004-012-01-00-3 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA E OUTRO S AB:RJ 051969/D AB:RJ 089133/D AB:RJ 022805/D ] TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2005-018-01-00-2 - Rcte: Alan Silva Vieira [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Alan Silva Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03712-2003-342-01-00-2 - Rcte: ZILMA GUEDES TORRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] ZILMA GUEDES TORRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2004-030-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073438/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2004-065-01-00-2 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2005-003-01-00-8 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 075534/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03821-2003-341-01-00-3 - Rcte: REINALDO CYLO DE ANDRADE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2004-017-01-00-0 - Rcte: ARMANDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 106286/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 106286/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-012-01-00-3 - Rcte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 076608/D ] Service Coop - Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2005-043-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01137-2005-062-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02224-2004-224-01-00-9 - Rcte: ROBSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2005-035-01-00-0 - Rcte: Paulo Jose de Lima (Espolio de) [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 041337/D ] Paulo Jose de Lima (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03578-2003-342-01-00-0 - Rcte: JORGE VIRGILIO PEREIRA BRAGA [Adv. Flavia Simoes de Souza OAB:RJ 120195/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01809-2003-342-01-00-0 - Rcte: VENICIO SIQUEIRA FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02200-2003-342-01-00-9 - Rcte: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2003-018-01-00-9 - Rcte: ZILDO DE JESUS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2002-006-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02067-2005-224-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Marcia Paiva de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02310-2005-263-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 003949/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02520-2005-241-01-00-6 - Rcte: Aluisio Tristao de Barros [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D AB:RJ 031948/D ] Vetor Turismo e Viagens Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03971-2003-342-01-00-3 - Rcte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03122-2003-342-01-00-0 - Rcte: SONIA MAFALDA DE SA E OUTRO S AB:RJ 064018/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 064018/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01899-2001-014-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2005-008-01-00-3 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 123233/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 123233/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04276-2003-342-01-00-9 - Rcte: HELIO RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01699-2004-262-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050298/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2001-007-01-00-6 - Rcte: OTIENI RITA APARECIDA MASSOCATI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] OTIENI RITA APARECIDA MASSOCATI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-010-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083400/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2001-046-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] LEVIR RODRIGUES BASTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2004-024-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ,] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2003-072-01-00-0 - Rcte: WALLAS ROHEM GOMES E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 033996/D AB:RJ 061027/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 033996/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2005-041-01-00-0 - Rcte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 054675/D ] Empresa Hoteleira Tropical Tourist: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00416-2006-016-01-00-1 - Rcte: Sest Servico Social do Transporte [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 051310/D ] Sest Servico Social do Transporte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2005-073-01-00-6 - Rcte: Antonio Umbelino de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 116863/D AB:RJ 018895/D ] Antonio Umbelino de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2005-005-01-00-0 - Rcte: Veronica Barbosa Melo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 098615/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda, Banco Ibi S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03229-2001-244-01-00-0 - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 119874/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2005-039-01-00-0 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 108335/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02866-2005-342-01-00-9 - Rcte: Jair Francisco Pires [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jair Francisco Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2005-030-01-00-8 - Rcte: Paulo Tarcisio Deschamps Pires [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Paulo Tarcisio Deschamps Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-2006-050-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Wilson Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2005-044-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2001-057-01-00-5 - Rcte: ADRIANO SOUZA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] ADRIANO SOUZA AGUIAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2004-056-01-00-4 - Rcte: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2005-042-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2005-066-01-00-5 - Rcte: Jose Antonio de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Jose Antonio de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2004-046-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2004-062-01-00-0 - Rcte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 107787/D ] IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2005-039-01-00-0 - Rcte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059823/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02290-2004-206-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rcdo: EDILSON ALVES SANTOS [Adv.] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2004-017-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 078150/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2005-027-01-00-3 - Rcte: Osvaldo Araujo de Barros [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Osvaldo Araujo de Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2005-036-01-00-1 - Rcte: Marlene Valle de Vasconcellos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-011-01-00-6 - Rcte: Lino de Magalhaes [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2005-011-01-00-8 - Rcte: Aguinaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2005-039-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Alfredo Jose Nogueira da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2005-023-01-00-3 - Rcte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02976-2002-241-01-00-3 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: DAYLANE OGEDA ELIAS E OUTRO S AB:RJ 068556/D AB:RJ 080663/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02565-2003-342-01-00-3 - Rcte: VANIL LOURENCO MOREIRA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02562-2003-342-01-00-0 - Rcte: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2005-006-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 116098/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-067-01-00-1 - Rcte: Jorge Fernandes Pereira E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2005-018-01-00-6 - Rcte: Francisca Alves Moreira E OUTRO S AB:RJ 089782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089782/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01664-2005-055-01-00-1 - Rcte: Sheyla Sousa da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 050623/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01953-2002-242-01-00-8 - Rcte: Via Mikaela Calcados Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 041728/D ] Via Mikaela Calcados Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2003-052-01-00-6 - Rcte: JOSE GERALDO NERI E OUTRO S AB:RJ 088434/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 088434/D ] JOSE GERALDO NERI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2005-049-01-00-5 - Rcte: Carlos Alberto Andrade dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Andrade dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2004-056-01-00-7 - Rcte: ZILA DE BARCELOS BARCELLOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056313/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2005-007-01-00-5 - Rcte: Gilda Guilherme Nogueira E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2004-062-01-00-2 - Rcte: SERGIO PIRES MANSO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-019-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02943-2003-342-01-00-9 - Rcte: MAURICIO FARIA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2004-342-01-00-5 - Rcte: IVAIR MARQUES DA SILVA [Adv. Eneas Ferreira da Silva OAB:RJ 097130/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-204-01-00-0 - Rcte: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 117421/D ] Auto Onibus Vera Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2005-038-01-00-8 - Rcte: Mario Barbosa Brandao E OUTRO S AB:RJ 120277/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 120277/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2005-013-01-00-6 - Rcte: Jose Alves de Menezes E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-045-01-00-8 - Rcte: Enedi Antunes Machado de Freitas [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Enedi Antunes Machado de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2006-246-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Gilson de Araujo E OUTRO S AB:RJ 068042/D AB:RJ 005497/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02952-2003-342-01-00-0 - Rcte: WILSON LEOPOLDINO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-224-01-00-8 - Rcte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073067/D ] Facilita Servicos e Propaganda S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2005-022-01-00-8 - Rcte: Jose Pires dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Jose Pires dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2005-302-01-00-4 - Rcte: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 111179/D AB:RJ 040603/D ] CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2004-059-01-00-0 - Rcte: JULIA CARNEVALE ESPOSEL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] JULIA CARNEVALE ESPOSEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOAO ANTONIO FERREIRA BRITOS E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-072-01-00-9 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2005-071-01-00-1 - Rcte: Astrogildo Garcez da Veiga [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01791-2005-053-01-00-8 - Rcte: Anesio Martins Siqueira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Anesio Martins Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01129-2002-047-01-00-3 - Rcte: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 075796/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2005-021-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Celso de Souza Antonio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2006-011-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rcdo: Joao Portela da Silva [Adv.] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2005-341-01-00-2 - Rcte: Rajane Fabio de Sequeira Cruz [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Rajane Fabio de Sequeira Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01689-2004-341-01-00-6 - Rcte: JAIR DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2005-341-01-00-0 - Rcte: Decio Maia da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2004-019-01-00-9 - Rcte: JOAO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] JOAO MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01076-2004-066-01-00-0 - Rcte: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2004-341-01-00-0 - Rcte: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2006-007-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 277601"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00517-2001-461-01-40-0 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 114845/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00017-2003-053-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 032720/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01636-1999-044-01-40-6 - Agte: ANDERSON DANTAS RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A, Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2000-009-01-40-7 - Agte: MARIE CHRISTINE SPRINGUEL BESSLER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082423/D AB:RJ 049940/D ] ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RJ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02198-1996-036-01-40-6 - Agte: Dourival Batista Goncalves-(Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-035-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Valdeci Ferreira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2003-026-01-40-2 - Agte: Gelateria Parmalat Lltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares OAB:RJ 139102/D AB:RJ 086570/D ] AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2004-035-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:EM 000007/D ] URSULLA BOURGET DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2006-054-01-40-8 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 028922/D ] Jovani Francisco Carlos Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03831-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARIO RAYMUNDO DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2001-007-01-40-3 - Agte: CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 020916/D ] ALDEIRTO SIMONAIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2005-062-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 011227/D ] Patricia Alves de Moraes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2005-031-01-40-8 - Agte: Adelia de Lima Arese Cal [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2002-481-01-40-0 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] RAMISON ROQUE SILVA ANDRADE, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2002-481-01-41-2 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D ] RAMISON ROQUE SILVA ANDRADE, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03578-2004-243-01-40-3 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108616/D ] LUCENIRA DE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2005-040-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 033000/D ] Sergio Murilo Machado da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2006-012-01-40-0 - Agte: Rosangela dos Santos Melo Caravana [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 119078/D ] SC Johnson Distribuicao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2004-063-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FATIMA MARIA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D ] FATIMA MARIA CRUZ, ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2005-012-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 016815/D ] Walther Moreira Bessa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02892-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105745/D ] ADILSON MODESTO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2004-043-01-40-9 - Agte: GUACIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 115112/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2002-013-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CELSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 108878/D ] CELSO DE SOUZA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2001-064-01-40-1 - Agte: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 082804/D AB:SP 144960/B ] JOSEMAR BERNARDINO DA SILVA, IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2005-042-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 103430/D ] Barbara Coelho Placidino Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2005-055-01-40-6 - Agte: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 016985/D ] Charles Coelho Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03466-2005-342-01-40-5 - Agte: Joarez Alves Mendonca Reis Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2003-017-01-40-5 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 037457/D ] LUCIANO DARIO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2003-050-01-40-8 - Agte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] MONICA DE OLIVEIRA AGUIAR PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2005-035-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Sonia Avan dos Santos Almeida [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D ] Sonia Avan dos Santos Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2006-019-01-40-6 - Agte: Celso Jose dos Santos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2005-035-01-40-9 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055736/D ] Mauricio Pinto Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03067-2005-241-01-40-0 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] Shirley Mello Baptista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2005-067-01-40-1 - Agte: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 069309/D ] Lucimar Alves Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2005-014-01-40-5 - Agte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 107238/D ] Everaldo Bandeira de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2003-061-01-40-9 - Agte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 046834/D AB:RJ 022019/D ] ALECSANDRO DE ALMEIDA NASCIMENTO, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2005-053-01-40-1 - Agte: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 053145/D ] Marina Araujo Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2004-008-01-40-0 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 087433/D ] FABIANO NEPOMUCENO VARANDA, SERVICE COOP COOP TRAB ATIVIDADE ECON PROF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2004-065-01-40-1 - Agte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] HEROS LIMA BASTOS, TELEMAR NORTE-LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-1995-411-01-40-3 - Agte: JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO LIQ.EXTRAJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05538-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DEVANIL PEREIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2005-070-01-40-2 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 088462/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Manoel Jose Peltier de Queiroz, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03727-2002-243-01-40-2 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071415/D ] JULIO CESAR DE SOUZA, VIACAO MAUA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2004-451-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 114121/D AB:SP 069061/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-070-01-40-9 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Veronica Nogueira Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2005-036-01-40-8 - Agte: Jusemar Marcelo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2004-063-01-40-4 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RAQUEL CARVALHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D ] RAQUEL CARVALHO DE SOUZA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2005-047-01-40-2 - Agte: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 039025/D ] Max Linhares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2005-072-01-40-1 - Agte: Newton Agripino de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 037512/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03086-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039044/D ] GILSON JOSE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03017-2003-341-01-40-9 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 123192/D ] JOSE RODOLFO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02469-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ALBERTO CUNHA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2003-261-01-40-4 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2005-243-01-40-0 - Agte: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 087412/D ] Edmilson Barboza Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01896-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] MURILO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2004-033-01-40-0 - Agte: Detran Departamento de Transito do Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D ,] MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05006-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] ONAIR COLOMBIANO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2003-006-01-40-6 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 064800/D ] JOSE CASTILHO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02484-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HELDER MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2003-471-01-40-5 - Agte: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 081280/D ] AMARILDO LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2005-071-01-40-8 - Agte: Moacir Araujo Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2004-049-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DINEIA PINTO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 070828/D ,] DINEIA PINTO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2005-034-01-40-7 - Agte: Nelson Carrazedo Mourao dos Santos [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 112781/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02597-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] MARTINHO JORGE CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2006-034-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 091271/D ] Zelia da Conceicao Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2005-032-01-40-2 - Agte: Beatriz Maria de Kossmann Nitzsche E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 085530/D ] Edson Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2004-061-01-40-7 - Agte: JOSE DE PADUA GUEDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2000-262-01-40-9 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065312/D ] RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2004-024-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 094039/D ] CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2005-022-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D ] Marta de Cassia Sarmento Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2004-010-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] ALUISIO MENDONCA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2004-070-01-40-4 - Agte: INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 118601/D AB:RJ 098272/D ] JORGE DOS SANTOS BERTO, COOPERATIVA SERV SAUDE UNIFICADOS ERJ SESAU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01998-2004-223-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 089850/D ] FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2006-010-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 118817/D ] Jandira Maria Vannier Teixeira Alvares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2004-021-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] MARIZETE DE MELLO MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2004-011-01-40-1 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] LUIZ CARLOS COSTA LAPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-1992-038-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-2006-053-01-40-0 - Agte: Luiz Paulo Aires da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2005-202-01-40-3 - Agte: Neilson dos Santos Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094546/D ] Massa Plastica Rend Plast Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2005-008-01-40-2 - Agte: Rita Maria dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi Winthrop Farmaceutica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02542-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOELSON DE OLIVEIRA AFONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2003-018-01-40-4 - Agte: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 060863/D ] MARCIA COELHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04196-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03406-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2003-026-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] NILSON VIEIRA BRONZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2004-282-01-40-7 - Agte: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 051938/D ] ANGELICA BORGES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2005-047-01-40-0 - Agte: Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 062575/D ] Jose Wilson Martins Camelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03799-2003-244-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 122757/D ] CLAUDIA REGINA SOUZA NASCIMENTO, ROSCH ADMINISTRADORA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-025-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 034481/D ] ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2005-039-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Angelita Moraes Porto Dutra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2004-005-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDIVALDO AVELINO SILVA JUNIOR [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] EDIVALDO AVELINO SILVA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2004-052-01-40-1 - Agte: HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 085793/D ] AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2004-039-01-40-0 - Agte: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 044076/D ] LUCEMBERGUE SOARES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2004-302-01-40-3 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:MG 090547/D ] ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2005-073-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 053892/D ] Nair dos Santos Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2004-011-01-40-0 - Agte: SENAC RIO SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 119734/D ] GILSILENE MARTINS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2002-037-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DE FAZENDA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061578/D ] PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO, FUND. PRO UNI-RIO UNIVERSIDADE RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2005-061-01-40-8 - Agte: Marcia dos Santos Leite [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:SP 078398/D ] Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2006-005-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Ewaldo Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2005-071-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 033000/D ] Elza Costa de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2004-016-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: BRUNO JOSE FIGUEIRA BRAZ [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] BRUNO JOSE FIGUEIRA BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02607-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] MARIA APARECIDA ALVES CAMINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01519-2003-006-01-40-3 - Agte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 001250/B ] MARIA DE FATIMA DA SILVA SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2003-020-01-40-6 - Agte: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 057317/D , Advocacia Geral da Uniao] ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2001-056-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 106842/D ] RENATA MARIA PEREZ PORTILHO, TELERJ CELULAR S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-1993-047-01-40-0 - Agte: CAIXA PREV DOS FUNC SIST INTEGRADO BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D ] IRENE GUIMARAES SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2003-012-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 048551/D AB:RJ 093931/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2004-058-01-40-9 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 053640/D ] RONALD ALVES ASSUMPCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01891-2003-541-01-40-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CONCESSIONARIA DE VEICULOS TREVO LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D ] CONCESSIONARIA DE VEICULOS TREVO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2004-025-01-40-6 - Agte: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 060068/D ] ANTONIO CARLOS DOMINGUES DALTO DE CARVALHO, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, FUNDACAO RUBEN BERTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2005-035-01-40-0 - Agte: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 018926/D ] Norberto Ruas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2002-243-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: FUND BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 096488/D ] FUND BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, MARIA CAROLINA CARRAZEDO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2004-020-01-40-1 - Agte: BRUNO PEREIRA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2004-059-01-40-3 - Agte: MARIA LUCIA CHAME BARBOSA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 025106/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2003-004-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro (sucessor do Inst Munic de Arte e Cultura) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MAURICIO DE SENA BATISTA [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] MAURICIO DE SENA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2003-010-01-40-0 - Agte: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 054296/D ] ENIO CALIXTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02019-2000-069-01-40-9 - Agte: ROSA MOHAMAD COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-1991-032-01-40-8 - Agte: MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2005-054-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Claudio da Silva Neves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Claudio da Silva Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03296-2003-241-01-40-2 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 107979/D AB:RJ 016162/D ] KARLA MARIA ALVES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2005-067-01-40-1 - Agte: Elizeu Pinto Pessanha [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2003-030-01-40-4 - Agte: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] IDENIR LOPES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2003-020-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] MARCELO DE SOUZA LANHAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2005-063-01-40-1 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Jose Francisco de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2004-067-01-40-1 - Agte: MARCO ANTONIO PEIXOTO DIAS LINS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 028675/D ] INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-281-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02450-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] CELIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2002-039-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] AMERICO LOPES SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2004-047-01-40-1 - Agte: TELMA FARIAS DA SILVA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 059656/D ] CENTRO DE CATARATA MADUREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2005-033-01-40-4 - Agte: La Barre Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 114456/D ] Barbara Cristina Quintella Tamanqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02441-2005-202-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 074234/D ] Paulo Mauricio Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2005-043-01-40-7 - Agte: Werner Hair Design Cabeleireiros - WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 097960/D ] Silvania Torres de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2006-012-01-40-1 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 088780/D ] Claudio Ramos Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2005-073-01-40-4 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 001342/B ] Jose Carlos Campos Trindade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2006-028-01-40-0 - Agte: Alessandra Couto dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-1999-037-01-40-6 - Agte: MANUEL XAVIER DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2004-048-01-40-0 - Agte: SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges OAB:RJ 056635/D AB:RJ 097032/D ] JOAO DINIZ PALHETE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2003-067-01-40-3 - Agte: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076985/D ] MARCOS FERNANDO CIODARO LYRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2004-461-01-40-6 - Agte: LOG BEER COM.E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 118250/D ] ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2005-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084798/D ] Eliseu Parente de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2005-262-01-40-5 - Agte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 117176/D ] Jayme de Quintanilha Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2004-531-01-40-8 - Agte: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 066063/D ] AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2004-067-01-40-4 - Agte: FARMACIA SATISFACAO LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 006239/D ] KLAYTON DE MOURA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-024-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jose dos Santos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2002-019-01-40-5 - Agte: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 051692/D ] MARCOS AURELIO VALENTIM GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-1997-065-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 016448/D ] PAULO ROBERTO REIS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2005-067-01-40-8 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095636/D ] Vagner Sancho Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2004-342-01-40-3 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 059505/D ] ROGERIO APARECIDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02568-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] ESPOLIO DE PAULO AFONSO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01946-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] GELSON GOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2005-021-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 033316/D ] Antonio Luiz Fernandes do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2005-059-01-40-7 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 016815/D ] Alair Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2003-026-01-40-8 - Agte: JOSE ANTONIO SOARES NETTO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2005-061-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088281/D AB:RJ 083371/D ] Rafael de Souza Farias, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2003-057-01-40-7 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 044670/D ] ELENITA LIMA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02468-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Alberto Teixeira Assimos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 034958/D ] JULIO DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2004-042-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] PRISCILA DO COUTO VIEIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04089-2003-342-01-40-0 - Agte: JOSE LUIZ DA SILA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2004-026-01-40-3 - Agte: ULYSSES SOARES CARDIA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075673/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2005-028-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Renildo Bezerra da Cruz [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Renildo Bezerra da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00210-2006-024-01-40-0 - Agte: Antonio Cordeiro de Lira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2005-012-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128333/D ] Mario Farias Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2004-039-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2005-056-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Jorge Luiz Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04203-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ORLANDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2006-341-01-40-2 - Agte: Sebastiao Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2005-281-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 118705/D ] Paulo Roberto Silva de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-222-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Sandra Magalhaes quintana dos Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Sandra Magalhaes quintana dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02217-2005-261-01-40-2 - Agte: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083693/D ,] Robson Pedro Riscado Praca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2002-243-01-40-6 - Agte: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 058450/D ] CLAUDIA COSTA PRAXEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 277377"
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                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 2 de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar, após registro, a inutilização dos autos de processos judiciais arquivados nos anos de 2000 e 2001, na forma da Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987 e do Ato nº 239/2006, da Presidência deste Tribunal, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, em 9 de fevereiro de 2006 e republicado em 23 de março de 2006.\r\n\r\nSala de Sessões, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial reunido em Sessão Ordinária, no dia 2 de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Celio Juaçaba Cavalcante, Titular de Vara do Trabalho, para ocupar vaga existente no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nSala de Sessões, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 277458"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02692-2007-000-01-00-0 Impetrante: Blokos Engenharia Ltda (DR. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Jorge Sena Machado. \r\n\r\n02695-2007-000-01-00-3 Requerente: Douglas Sandro Faria (DR. Gabriela de Souza Almeida). Requerido: Transportes Unica Petropolis. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02688-2007-000-01-00-1 Impetrante: Roseli Francisca Licurgo da Silva (DR. Maria Dilma Baptista dos Santos). Impetrado: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02696-2007-000-01-00-8 Impetrante: Banco Bradesco SA (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 1a/Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Carlos Mauricio Pinto. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02687-2007-000-01-00-7 Impetrante: Churrascolandia Restaurante Ltda (DR. Tito Livio de Figueiredo Neto). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Vanor Pereira Labeta e Restaurante do Aterro do Flamengo Ltda. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02693-2007-000-01-00-4 Impetrante: Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto e Outro (DR. Custodio de Oliveira Neto). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02694-2007-000-01-00-9 Impetrante: Adalberto Furtado da Rosa (DR. Maria Christina Rossi de Figueiredo). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis. 3o Interessado: Burgertrade Comercial Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02697-2007-000-01-00-2 Impetrante: Instituto Aerus de Seguridade - Sob Intervencao (DR. Cassius Anibal Rios). Impetrado: Juiz Titular da 73a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Carlos Proenca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 277665"
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                        "277653": [
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                            "277593": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 02978-2003-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: JOÃO MARCOS TINOCO PINTO (Dr. Lenio dos Santos Correa OAB-RJ 082415 D ) e Réu: CONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO ( Dr. Amilton Themistocles de Lima OAB -RJ 0067569 D ). \r\n\r\n“...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor no pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.0000,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.” \r\n\r\nMS 02752-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: LUIZ FONTES FONSECA (Dr. João Trancredo OAB-RJ 0061838 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS E OUTROS.\r\n\r\n\"Vistos, etc... \r\n\r\nDEFIRO LIMINAR no sentido de que se prossiga na prova pericial, independentemente do depósito prévio em garantia dos honorários periciais.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade apontada como coatora para ciência do deferimento da liminar e para que forneça as informações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante do deferimento supra.\r\n\r\nIntimem-se os terceiros interessados (endereços às fls. 15) para ciência do presente mandamus e da liminar ora deferida, inclusive para, querendo, se manifestar em 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 00705-2004-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. ) (assistida pela Advocacia Geral da União) e Réu: ISAIAS NAZARIO SAMPAIO ( Dra. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB-RJ 0067569 D ). - \r\n\r\n“J. Int. as partes, sendo a autora - União Federal - por mandado, agora em decorrência da MP 353/07, para oferecerem Razões Finais, em 10 dias sucessivos.” (despacho de fls. 125) \r\n\r\nAR 01579-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano OAB-RJ 0087828 D e Réu: PEDRO DE SOUZA LIMA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB-RJ 0067311 D ). - \r\n\r\n“J. Devolvo ao requerente o prazo para contestar a presente Ação Rescisória.” (despacho de fls. 766)\r\n\r\nAR 03230-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA (Dr. Jose Perelmiter OAB-RJ 0009086 D e Réus: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.) (assistida pela Advocacia Geral da União) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB-RJ 2683 A ). - \r\n\r\n“J. Devolvo à requerente o prazo para Razões Finais. Int.” (despacho de fls. 138) \r\n\r\nAR 03246-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: AUREO MATTOS GOMES (Dr. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB-RJ 00101351D e Réu: ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Dra. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria OAB-RJ 0121206 D ). - \r\n\r\n“...intimem-se as partes ao oferecimento de razões finais, em 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fls. 48)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 277593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01498-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VT/RJ - 3º Interessado: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. Octavo Tude de Souza Neto OAB/RJ 80319)- Despacho às fls 63 na pet do impetrante: “...Intime-se o Ipte para que indique o completo endereço do 3º interessado, inclusive com o CEP, sob pena de extinção”.\r\n\r\n04749-2003-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL (dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VT/RJ - 3º Interessado: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. Octavio Tude de Souza Netto OAB/RJ 80319) - Despacho de fls.133v: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 277291"
                            ],
                            "277244": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02488-2007-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Dr. Milton Lopes OAB/RJ 101639) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ªVT DE PETROPOLIS - 3ª Interessada: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA - “...rejeito os embargos de declaração. Publique-se”\r\n\r\n02696-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145)- Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: JOSE CARLOS MAURICIO PINTO - “...Indefiro, assim, a liminar requerida, observando-se que não há risco do ato impugnado causar dano irreparável, porque o impetrante está se valendo da prestação de serviços (art. 7º, II, da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 277244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03619-2005-000-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Fernanda de Tolla E OUTRO S AB:RJ 084500/D em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 22 de agosto de 2007 - as 10:00 horas para OITIVA das testemunhas ELOIZA, CLAUDIO HENRIQUE e AMAURY arroladas pela Re FERNANDA a fl. 205 conforme despacho de fl. 297. Local da audiencia: Sala de Sessoes da Secao Especializada em Dissidios Individuais na Av. Presidente Antonio Carlos 251 - 9o andar - Castelo - Rio de Janeiro \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 278034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "277357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02812-2002-000-01-00-4 - Rqte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rqdo: Desp. fls.100. Regularizar representacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. AR 000433/00 - Aut: INSTITUTO VITAL BRAZIL SA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 044538/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.131:...Vista a itempestividade do requerimento a folhas 122, para convolacao em Embargos de Declara cao, nada ha a deferir. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 02007-2005-000-01-00-3 - Aut: Therezinha Flores [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 103752/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (Desp. fls.82) \r\n\r\nProc. 03202-2006-000-01-00-1 - Aut: Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 272 verso. \r\n\r\nId: 277357"
                            ],
                            "277571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00280-2002-000-01-00-0 AR - elator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:CASA GRANADO LABORATORIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI.(Dr.Jose Luis C. Xavier - OAB/RJ 63498/D) - por maioria, vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores Paulo Capanema da Fonseca, Edith Maria Correa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, em rejeitar as preliminares de descabimento e ausência de depósito suscitadas por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, acolher, por motivo de violação a literal disposição de lei (art. 485, V, do CPC), o pedido de desconstituição do acórdão TRT-RO-37448/94 da Oitava Turma formulado por CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGRARIAS S.A. e, em novo julgamento da causa, rejeitar os pedidos formulados na RT- 2.112/1993 - 3ª VT/RJ, com inversão do ônus da sucumbência; e acolher a pretensão de suspensão da execução, posta em sede da ação cautelar, até o trânsito em julgado desta decisão. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo réu/requerido sucumbente. .\r\n\r\nMS-00937-2003-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 59450/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 57A VT/RJ. 3o Interessado: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA - por unanimidade, em denegar a segurança requerida por ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA. Custas de R$ 504,82 (quinhentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) sobre o valor dado à causa de R$ 25.240,83 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e três centavos). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada\r\n\r\nMS-01578-2006-000-01-00-1Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA. (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EXPEDITO DE MELLO MAFRA (ESPOLIO DE) (Adv. Andrea de Souza Rocha - OAB/RJ 83943/D)por unanimidade, em conceder parcialmente a segurança requerida por L’ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA., para determinar o sobrestamento da execução da multa cominada por litigância de má-fé até o trânsito em julgado da decisão definitiva proferida no processo 00549-2005-001-01-00-8. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nMS-2552-2005-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S.A (Adv: Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 27 ª VT/RJ. 3º Interessado: MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAES SABINO.por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, em denegar a segurança requerida por BANCO BRADESCO S.A.. Custas de R$ 20,00 (vinte reais)sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nMS-02809-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: JORGE CORDEIRO LEITE (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: FRANCISCO ROBERTO COTTA BATISTA. por maioria, em conceder a segurança requerida por JORGE CORDEIRO LEITE, para cassar a ordem de bloqueio, determinar liberação do valor apresado e assegurar a impenhorabilidade, exclusivamente, do exato valor dos proventos depositados na conta corrente nº 28.545-5 - Banco do Brasil - agência Leblon - RJ. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nEmbargos de declaração\r\n\r\n00726-2002-000-01-00-7 AR - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO (Dr.Ana Paula B. Muller - OAB/RJ 79710/D) - Réu: BANCO RURAL S.A (Dr.Patricia F. Leal Py - OAB/RJ 89835/D) -por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por KÁTIA VARGAS DE SOUZA REBELO e rejeitá-los. \r\n\r\n03011-2002-000-01-00-6 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:UNIÃO FEDERAL(Assist. Advocacia Geral da União) Réu: REGINA MARIA C. VILELA DE ARAUJO E OUTROS(Dr.Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - “... por unanimidade,por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO e rejeitá-los.\r\n\r\n03930-2003-000-01-00-0 MS --1º votante GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa 79459- OAB/RJ/D) - Impetrado: JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado:GILVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS.(Dr.Edegar Bernardes. - OAB/RJ35784/D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GILVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 277571"
                            ],
                            "277537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n02129-2007-000-01-00-1 AR -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Autor:METALURGICA BARRA DO PIRAI (Dr. Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ61272) - Réus: RONALDO ALVES TEIXEIRA e TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA - desp. de fl. 212 - “...Não se impõe retificação do registro da integração da pessoa jurídica, na relação processual, como ré, porquanto, no que concerne à legitimidade passiva na ação rescisória, como anotam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seus comentários ao CPC, RT, os partícipes da relação processual oriunda da ação matriz devem ser citados, como litisconsortes necessários, porque o acórdão que será nela proferido atingirá a esfera jurídica de todos.Quanto ao juízo rescindendo, o litisconsórcio passivo é unitário, já que o tribunal manterá ou rescindirá a decisão, atingindo a todos, indistinta e uniformemente.Intime-se a autora.Decorrido o prazo regimental, citem-se os réus para resposta em vinte dias.Oportunamente, voltem os autos conclusos..\r\n\r\n01495-2007-000-01-00-3 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Ipte:JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Andre Silva da Costa Leite - OAB/RJ 83655/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° interessado CROMOS S.A TINTAS GRAFICAS :- decisão de fl. 90 - “...Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração e a possibilidade de perda da prova imprescindível ao deslinde da lide acerca de danos pessoais decorrentes de doença profissional, defere-se o provimento liminar, para suspender a ordem de prévio depósito dos honorários periciais, sem prejuízo para a realização da prova. Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei.Cite-se o terceiro interessado, com a contrafé e cópia da presente decisão. Intime-se o impetrante.\r\n\r\n01731-2007-000-01-00-1 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Ipte:ROBERTO DO NASCIMENTO CID (Dr.Antonio Raphael de Luca - OAB/RJ 31045/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° interessado: ROSEMARY DOS SANTOS P. ASSIS - despacho. de fl. 165 - J. Intime-se o impetrante da devolução retro e para adoção de providências à citação do 3º interessado, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Em 05 dias.\r\n\r\n02551-2007-000-01-00-7 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Impetrante:CLAUDIO ROGERIO VICENTI E OUTROS (Dr.Roberto Mohamed A. Junior- OAB/RJ 140493/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° Interessado: BANCO DO BRASIL S.A- decisão de fl. 777 - “...Trata-se - o ato atacado - de decisão interlocutória, não passível de recurso no processo do trabalho; todavia, conquanto relevante o fundamento para a impetração, não se verifica possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da presente medida, caso seja deferida, visto o tempo de tramitação da ação de segurança, as providências ainda por adotar para o início da perícia e os efeitos deletérios de ordem, para prosseguimento do feito, em cognição sumária. Não atendidos ambos os requisitos legais para concessão da liminar, impõe-se denegá-la.Oficie-se à autoridade coatora, para ciência e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão.Registre-se o patrocínio dos impetrantes e intime-se-os.\r\n\r\n02640-2007-000-01-00-3 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Impetrante:ELTON DE MATOS (Dr.Leonardo Costa Brites- OAB/RJ/106112D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: RMF ENGENHARIA LTDA e CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO XXI DO IAPI DA PENHA - decisão de fl. 52 - “...A petição ora examinada não indica valor da causa e endereços dos terceiros interessados; não ostenta requerimento de citação dos litisconsortes necessários; vem desacompanhada de contrafés para o efeito e de cópias dos documentos para juntada à segunda via destinada à autoridade impetrada e instruída com traslados não autenticados um a um.Intime-se o impetrante para adoção das providências necessárias à regularização, em até dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n02693-2007-000-01-00-4 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Impetrante:MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Dr.Custodio de O. Neto - OAB/RJ 22222/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE N.IGUAÇU - 3° Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - decisão de fl.58 - “...Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51 e 197 do Regimento Interno deste Tribunal e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 380,00 sobre R$ 19.000,00 - efetivo valor da causa em correlação com a tutela requestada. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista-Jud.\r\n\r\nId: 277537"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00067-2005-063-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: GEFFERSON ALVES CHAVES (Adv.CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO- OAB/RJ 71440/D)- RECORRIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO- OAB/RJ 73762/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00187-2005-042-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA- OAB/RJ 351/D) 2) EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA- OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY- OAB/RJ 107958/D) 2) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (EMBARGANTE) (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES- OAB/RJ 61118/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para explicitar a fundamentação no tocante à prescrição e ao custeio do benefício, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00737-2005-054-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Sucessor de Casas Sendas Com. e Ind. S.A.) (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO- OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: JORGE DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA- OAB/RJ 40336/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00903-2004-031-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO REIS NETO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS- OAB/RJ 114108/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR- OAB/RJ 112239/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da ré tão-somente para complementar a prestação jurisdicional no tocante à modalidade de terminação do contrato entre as partes, explicitando a fundamentação e dar parcial provimento ao do autor tão-somente para prestar esclarecimentos no tocante ao pagamento da diferença da indenização compensatória em razão dos saques para aquisição da casa própria, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00935-2004-062-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: ROMEU MOLINARI (Adv. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES- OAB/RJ 63531/D) - RECORRIDO: FEST PAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv. JOÃO LUIZ DA MOTTA- OAB/RJ 2561/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01179-2003-059-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SISTEM FON COM EQUIPAMENTOS TELECOMUNICAÇÕES (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO- OAB/RJ 35992/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: REINALDO MEIRELLES DA COSTA (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN- OAB/RJ 45818/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02036-1998-016-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA- OAB/RJ 63522/D) - RECORRIDO: SERGIO PINTO DOS SANTOS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA- OAB/RJ 17276 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-03693/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA- OAB/RJ 79061/D) - RECORRIDO: PACTUAL PERICIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA- OAB/RJ 65140 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para condenar a recorrida a proceder à anotação do contrato na Carteira de Trabalho do autor, com as datas de início e término declinadas na inicial, bem como a satisfazer os pedidos elencados nos itens “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “J”, “L” , “M”, “N”, “O” e “P”, na forma da fundamentação do acórdão. Expeça-se ofícios à DRT, INSS e à delegacia da Receita Federal, para as providências cabíveis. Ante a inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor as custas pagas. Arbitrando-se à causa, para efeitos processuais, o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 274757"
                            ],
                            "277456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00232-2003-011-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ 51834); Recorrido: TIJUCANO HOTEL LTDA (Adv. José Roberto Moreira da Costa - OAB/RJ 65938);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras laboradas e não pagas, com as respectivas projeções pleiteadas, a integração ao salário do autor para todos os efeitos legais das gorjetas recebidas de forma simples, bem como a indenização do PIS. Face à inversão da sucumbência, condenar a demandada a ressarcir o autor as custas por este antecipadas.” \r\n\r\nTRT-RO-00412-2006-207-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019); Recorrido: LUCIANO MACHADO ALVES (Adv.Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB/RJ 82924);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00591-2003-342-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: DJALMA DE OLIVEIRA BALBINO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505); Recorrida: LIMPIND MANUTENÇÃO E INDUSTRIAL LTDA; ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00715-2005-013-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Meneses - OAB/RJ 13768); Recorridos: AMÉLIA LEAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente. Ante a inversão da sucumbência, os autores deverão ressarcir à ré o valor corrigido das custas pagas.” \r\n\r\nTRT-RO-01417-2004-068-01-00-0- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JEFERSON DA ROCHA VARGAS (Adv. Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ 100531); Recorrida: SENDAS S.A. (Adv. Chistovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01459-2001-041-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772); Recorrido: MARCO ANDRÉ DIAS MAGALHÃES (Adv.Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01567-2003-073-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CAROLINE NUNES DA SILVA SANTOS DE MORAIS (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558); Recorridas: 1) ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (Adv. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-03451-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: GETEL JANUÁRIO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas.”\r\n\r\nTRT-RO-12133/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432); Recorridos: ALEDIO DA CRUZ MATTOS E OUTRO (Adv. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016);”...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a argüição de litispendência, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação ao primeiro autor - ALÉDIO DA CRUZ MATTOS. No mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro 2 de agosto de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 277456"
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                            "273653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-AP-00898-1991-047-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: UNIÃO FEDERAL - LLOYD BRASILEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: JACQUES DO NASCIMENTO (Adv. RUBENY MARTINS SARDINHA - OAB/RJ 41082/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 273653"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-62-2006-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: MARGARIDA DE BRITO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv. Dr. Marcel Britz OAB/RJ nº 106946) Recorrido: MARIA SONIA DOS SANTOS (ADV.DR. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB/RJ nº 61473) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de prestar simples esclarecimentos, sem contudo haver qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-117-2006-018-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: EDMILSON SILVA DE MELO (Adv. Dr. Wilson Luis Fares OAB/RJ nº 73350) Recorrido/Emb.: CURVA E COBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Eduardo de carvalho Lourenço OAB/RJ nº 67490) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para retificar o dispositivo a fim de fixar o valor da causa em R$ 38.000,00 Custas de R$ 760,00 pela reclamada.\"\r\n\r\nAP-585-2002-001-01-00-9 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (aDV. DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ nº 49479) Agravado : JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS (Adv. Dr. Jurema da Silva Antunes OAB/RJ nº 55841) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a sanção que lhe foi dirigida na decisão acerca da impugnação oferecida em execução.\"\r\n\r\nRO-595-2006-246-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: WHITE MARTINS (ADV. Dr. Roberto Kurtz Queiroz OAB/RJ nº 114583) Recorridos: 1- JOCELINO PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. Dr. Cristina Targino Paiva OAB/RJ nº 75164) 2- SERV. TEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA (Adv. Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB/RJ nº 91389).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, devendo a presente fundamentação fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 192/197, mantendo-se contudo o dispositivo lá registrado.\" \r\n\r\n00595-2006-012-01-00-1 AP J 109396 D J 067376 D ). \r\n\r\n\"Por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-694-1998-044-01-00-7 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: JOSÉ AUGUSTO DE MELO FIRMINO (ESPOLIO DE) (Adv. Dr Humberto Jansen Machado OAB/RJ nº 13911-D) - Agravado: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv. Dra. Gabriela Nogueira Rosa OAB/RJ nº 118318 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a contagem dos juros de mora, no período de 01.09.2004 até 01.07.2005.\"\r\n\r\nRO-727-2003-069-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes/Embs: 1-HÉRCULES BARBOSA DA SILVA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho (OAB/RJ nº 22105) 2-BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ nº 81760) .Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher para sanar a omissão apontada pelo autor, quanto a gratificação semestral, sem contudo, haver efeito modificativo e negar provimento aos embargos do reclamado.\" \r\n\r\nRO - 792-2003-045-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ nº2462A) - Recorrido: MONICA BRAGA DE SOUZA (Adv. Dr. Lourdes Maria de Souza OAB/RJ nº 67877 -D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-813-2004-066-01-00-8 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CLEBER MURILO DA SILVA (Adv. Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento OAB/RJ nº 62333) Recorrido: MILENIO LOCADORA LTDA (Adv. Dr. Alcides Montezuma OAB/RJ nº 23640) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 820-2006-070-01-00-0 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira .OAB/RJ nº 60914 -D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ nº22019 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observando-se a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00923-1997-491-01-00-2 AP J 024207 D J 059186 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00974-2006-044-01-00-6 RO J 098973 D J 047660 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01190-2000-071-01-00-2 AP J 050833 D J 047660 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO - 1339-2005-057-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:1-PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB/RJ nº 88976 -D) 2-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Mauricio Alvarez Campos)- Recorrido/Emb.:MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ nº91043 -D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRRPS-1397-2005-056-01-00-9 - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr. Luiz Claudio Botelho OAB/RJ nº110495) Recorridos: 1-WANDERSON DOS SANTOS (Adv. Dr. James de Oliveira OAB/RJ nº 23870) 2-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439)\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n01456-2005-018-01-00-2 RO J 082249 D J 002502 A ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-1479-2006-026-01-00-2 - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: 1-GT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr. Patrícia Fróes Leal Py OAB/RJ Nº 89835) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. DR. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ nº 35271) Recorrido: PAULO ROBERTO VENTURINI (Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ nº 95384) \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01635-2005-040-01-00-0 RO J 074069 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01919-2001-059-01-00-8 RO J 100676 D J 016281 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar as prejudiciais e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar improcedente o pedido formulado na reclamação trabalhista.\"\r\n\r\n01992-2003-342-01-00-4 RO J 0000760/B J 066247 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\"\r\n\r\n02139-1996-021-01-01-7 RO J 016162 D J 058306 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do Termo Aditivo à cláusula 3ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 1992/1993, bem como os reflexos e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\n02139-1996-021-01-02-0 RO J 058306 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de determinar que se exclua da condenação a determinação de compensação dos aumentos legais, normativos e espontâneos dados após janeiro de 1992.\"\r\n\r\n02335-2005-244-01-00-0 RO J 097642 D J 083544 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-3429-2005-342-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: ANTONIO CHARLES DA SILVA RAMOS (Adv. Dr. Maria das Graças do Nascimento Aguiar OAB/RJ nº 84798) Recorrido/Emb.:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ nº 15925) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de prestar simples esclarecimentos, sem contudo, haver qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciario\r\n\r\nId: 274859"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                            "278589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00511-2005-012-01-00-9 RO - embargos de declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - (Dr(ª). RODOLFO DEROSSI CABREIRA - OAB/RJ 13023/D) Embargante; II) CELIA REGINA DA SILVA E SOUZA LORCA (Dr(ª). PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES - OAB/RJ 44670/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos moldes da fundamentação supra, clarificar o acórdão embargado e sanar o erro material verificado, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 278589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "276057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00590-2005-222-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 078439/D ] Leonardo Correia da Silva: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 02486-2002-481-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00898-2002-241-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sérgio da Silva Pereira OAB:RJ 025604/D AB:RJ 064374/D ] MARCELO DE AQUINO ALVES: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nId: 276057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "277741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01160-2006-049-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D AB:RJ 070898/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00509-2004-042-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: JOSE MAURICIO DE GOES LOPES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Agdo: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv.] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, com base no disposto no paragrafo 7o., do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02300-2002-262-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: P M P TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01482-2003-031-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092940/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01802-2003-027-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL E OUTRO S AB:SP 013056/D AB:RJ 057135/D AB:SP 013056/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 057135/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a 2a. reclamada como responsavel subsidiaria pelos creditos reconhecidos na sentenca,e dar provimento parcial ao recurso da 1a reclamada para afastar da condenacao a multa prevista no art. 477 da CLT, mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01530-2002-045-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a sentenca, determinando a reabertura da instrucao, possibilitando as partes a producao das provas pertinentes, e prosseguimento regular, para que outra seja proferida, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00714-2004-038-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081003/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenacao a multa prevista no art. 477 da CLT. Mantido o valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00683-2002-017-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA SOARES CORREA [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 088434/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar a declaracao de inepcia do item \"c\" do rol de pedidos e, no merito, a teor do art. 515, paragrafo 3o. do CPC, julga-lo improcedente, mantendo a sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01424-2005-069-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 044843/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00144-2005-056-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 075822/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, limitar as horas extras referentes ao intervalo intrajornada ao periodo efetivamente nao concedido pela reclamada, mantida as demais cominacoes impostas, inclusive quanto a fixacao do valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 00311-2005-245-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Eduardo Outeiro Lima E OUTRO S AB:RJ 086170/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 086170/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, determinar que o trabalho prestado em domingos e feriados, nao compensados, seja pago em dobro,sem prejuizo da remuneracao relativa ao repouso semanal; e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que nos descontos previdenciarios sejam observados os termos da sumula 368 do TST. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00701-2005-471-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a indenizacao por ferias, as diferencas decorrentes do sobreaviso e aquelas decorrentes do desvio de funcao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00966-2006-202-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Denilson Martins Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02644-2005-243-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Jose Natal dos Santos [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte OAB:RJ 027397/D AB:RJ 055638/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01916-2004-451-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 094576/D AB:RJ 075473/D AB:RJ 094576/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da primeira re, para excluir da condenacao a indenizacao por dano moral, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01908-2005-461-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para determinar que no calculo de atualizacao seja observado o indice de correcao monetaria do 1o. dia util do mes subsequente ao da prestacao de servicos, nos termos da Sumula 381 do C. TST, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00954-2006-054-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 097610/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01548-2005-018-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: JCE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 026789/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, limitar a condenacao de horas extras a 30 minutos diarios de segunda a sexta-feira, com os reflexos dai decorrentes, alterado o valor da causa para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00657-2003-056-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: JARBAS DE SOUZA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 103121/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00917-2006-032-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Caldas Rochedo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para afastar a prescricao total, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa dos 40% do FGTS, conforme postulado na inicial, com juros e correcao monetaria. Invertido os onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 8.320,75 (oito mil, trezentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).\" \r\n\r\nProc. 01089-2006-051-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Adilson Neves Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030530/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00825-2006-225-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 103134/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03217-2005-263-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Nitpan do Ceasa Distribuidora de Papeis para Embalagens Ltda. ME [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D AB:RJ 036616/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01658-2005-016-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Lucio Goncalves Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03105-2003-342-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: JOSE LUIZ MARIANO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar provimento ao recurso do primeiro e terceiro reclamantes para afastar a prescricao total, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar-lhes a diferenca da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liquidacao, com juros e correcao monetaria, bem como os honorarios advocaticios, na base de 15% do valor da condenacao; deixar de conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse em recorrer. Invertido o onus da sucumbencia, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01051-2005-431-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 101281/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar os reus a proceder a anotacao e baixa na CTPS no periodo descrito no v. acordao, e a pagar as parcelas deferidas, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 277741"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "277530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00232-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: José Manoel Dutra Barroso (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00237-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Indiara Martins de Andrade (Dr. Fatima Marchesano RJ 076687 D J 076598 D ). \r\n\r\n00377-2007-012-01-00-8 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 049000 D ). \r\n\r\n00648-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00648-2006-343-01-01-0 AI (3a. VT/Volta Redonda) Agravante: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 072588 D ). \r\n\r\n01097-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 087034 D J 094901 D ). \r\n\r\n01239-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV. Recorrido: Regina Celia Calheiros Barbosa (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D ). \r\n\r\n01651-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 018734 D ). \r\n\r\n01685-2003-013-01-00-3 AP (13a. VT/RJ) Agravante: JORGE HENRIQUE DONATO. Agravado: JOAO DIVINO ABREU (Dr. Jorge Monteiro Valdevino RJ 067098 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00011-1996-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Agravante: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 065026 D ). \r\n\r\n00249-2007-078-01-01-9 AI (78a. VT/RJ) Agravante: SERGIO DE CARVALHO GOMES (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes RJ 080355 D ). Agravados: MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA e NOVA DANKIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n00414-2007-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorrido: Edson Ikawa (Dr. Rogerio José Pereira Derbly RJ 089266 D ). \r\n\r\n00605-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 079107 D ). \r\n\r\n00924-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Inacio da Silva (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 129595 D J 100433 D J 129595 D J 016490 D ). \r\n\r\n00977-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Medeiros Duarte (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 025654 D ). \r\n\r\n01068-2006-013-01-00-0 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Panificacao Voluntarios Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 016448 D ). \r\n\r\n01515-1988-014-01-00-5 AP (14a. VT/RJ) Agravante: ALBINO MATOS DO CARMO E OUTROS (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 077988 D ). \r\n\r\n01684-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00116-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: FABIO HENRIQUE CHIEPPE (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 072740 D ). \r\n\r\n00295-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Melissa Bonatelli (Dr. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D J 099328 D ). \r\n\r\n00478-2003-041-01-01-3 AI (41a. VT/RJ) Agravante: Tv Globo Ltda (Dr. Ivanir José Tavares RJ 008787 D J 110485 D ). \r\n\r\n00550-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 099504 D ). \r\n\r\n00619-2003-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Ivan Vasques de Freitas (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 079604 D ). \r\n\r\n01404-2005-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Nacim Chaul Cascum (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 088922 D ). \r\n\r\n01404-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Alexandro Soares da Silva (Dr. Ivaneide Almeida da Silva RJ 079203 D J 064847 D ). \r\n\r\n02393-1977-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Agravante: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 061423 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00082-1994-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Agravante: CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 016162 D ). \r\n\r\n00835-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Cristina Agustini de Oliveira (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n00988-2005-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099293 D ). \r\n\r\n01050-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ e União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Joao Custodio da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). \r\n\r\n03251-2005-262-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Benedita Castro Silva (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00013-1999-018-01-01-8 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Dairton Tessari (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 011837 D ). \r\n\r\n00487-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Dr. Priscila Porto Lima Motta RJ 091621 D J 068526 D ). \r\n\r\n01134-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: ABS S/A Credito Financiamento e Investimento. Recorridos: Escritorio Regional de Cobrancas Ltda, Cobradora Carioca de ativos Ltda, Escritorio de Cobranca Andradas Ltda e Contratacoes Financeiras Grande Rio Ltda. \r\n\r\n01194-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Jessica da Silva Leckar (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 041354 D J 104710 D J 047557 D ). \r\n\r\n01245-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Valeria da Rocha Santos (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) e Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n01293-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 073860 D ). \r\n\r\n01365-2006-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Sebastiao dos Santos (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D ). \r\n\r\n01785-2004-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 073973 D ). \r\n\r\n02063-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Decio José da Silva (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 126990 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00230-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n00557-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Marcos José de Carvalho Neto (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 072123 D ). \r\n\r\n00744-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01208-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro. Recorridos: Mauro Nunes de Oliveira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA, Melquiades dos Santos Filho (socio) e Josélito Felix da Silva (socio). \r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 115160 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01306-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valeria Simone de Franca (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 062924 D J 090173 D ). \r\n\r\n01465-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n01694-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Rosivan Moreira do Nascimento (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 106618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00061-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 081300 D ). \r\n\r\n00462-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 073808 D ). \r\n\r\n00871-2003-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n01099-2000-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 063333 D ). \r\n\r\n01125-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 041069 D ). \r\n\r\n01235-2006-006-01-01-8 AI (6a. VT/RJ) Agravante: MARIA COELI SOARES SALVIANO (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D J 030902 D ). \r\n\r\n01311-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Ina Alexandre da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01391-2005-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Alaide Mendel de Oliveira Correa (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 016064 D ). \r\n\r\n01647-2006-068-01-00-1 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Nissin Zagha (Dr. Joizer Flauzino dos Santos RJ 108221 D J 074798 D ). \r\n\r\n02154-1997-019-01-00-7 AP (19a. VT/RJ) Agravante: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 005140 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00131-1988-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Agravante: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D J 010794 D J 058427 D ). \r\n\r\n00206-2006-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Nestle Brasil Ltda (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A ). Recorridos: Delson Galdino da Silva Filho e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00312-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Ibasa do Brasil Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Solange Cardozo Moreira (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D ). \r\n\r\n00872-2004-021-01-00-5 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 063765 D J 009379 D ). \r\n\r\n01042-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01080-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080456 D ). \r\n\r\n01333-2003-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052566 D J 084862 D ). \r\n\r\n01882-2001-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) e EVERALDO ANDRADE DO SANTOS. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00107-2006-066-01-00-8 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Dante Oliveira da Silva (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 054127 D ). \r\n\r\n00438-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Robson Lourival de Almeida (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 073386 D ). \r\n\r\n00601-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01165-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01208-2003-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n01640-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 037487 D ) e Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ. \r\n\r\n01654-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 001106 B ). \r\n\r\n01714-2003-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01767-1992-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00036-2007-074-01-00-9 RRPS (74a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 115857 D ). \r\n\r\n00247-2007-432-01-00-2 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Igor da Silva Ferraz (Dr. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D J 095113 D ). \r\n\r\n00315-1998-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marisa Thompson Alvarez RJ 059295 D J 033165 D J 088637 D ). \r\n\r\n00362-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Gouvea Barbosa (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n00607-2003-004-01-00-0 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D ). \r\n\r\n00806-2006-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niterói) Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Auto Posto Portal do Fonseca Ltda. \r\n\r\n01538-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Cristina da Silva Machado (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D J 072942 D J 072942 D J 072942 D J 072942 D J 072942 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00015-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: H.S.B.C. Bank Brasil S/A (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 054592 D J 127244 D ). \r\n\r\n00225-2006-282-01-00-1 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Rubens Moraes Brigido (Dr. Maria Elizabete de Castro José RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n00405-2005-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Adao Jorge Andrade Henriques (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 117805 D ). \r\n\r\n00732-2007-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Recorrente: Jessoni Tomaz de Oliveira (Dr. Claudia Toth RJ 073866 D J 005947 D ). \r\n\r\n00831-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Toni Foto Eletronicos Ltda. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 127829 D ). \r\n\r\n01012-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Brasfrigo S/A (Dr. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D J 028375 D ). \r\n\r\n01505-2006-302-01-00-7 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Eunice Santissima Mauricio (Dr. Claudio José Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Heloisa de Miranda Albuquerque. \r\n\r\n01604-2005-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 079311 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00410-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: AMBEV - BRAHMA (CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS) (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 038663 D J 070536 D ). \r\n\r\n00510-2006-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niterói) Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 119874 D ). \r\n\r\n00552-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 072288 D ). \r\n\r\n00913-2005-016-01-01-1 AI (16a. VT/RJ) Agravante: CELSO LUIZ Gonçalves (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 010186 D ). \r\n\r\n01182-2005-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Cristina Gomes de Oliveira Pacheco de Castro (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 118341 D ). \r\n\r\n01475-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 079995 D J 047449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01792-2003-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 060863 D ). \r\n\r\n01802-2005-431-01-00-5 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104212 D ). \r\n\r\n02540-2006-461-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Recorrente: Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda. Recorridos: Jailson Santana de Souza (Dr. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) e Reinaldo Luiz Araujo Souto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 277530"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "277371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011315/00 - 02a. Turma - Rcte: HOCHTIEF DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 136896/A AB:RJ 054377/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 136896/A ] Rcte: HOCHTIEF DO BRASIL S/A:Tomar ciencia do despacho fls.169. \r\n\r\nId: 277371"
                            ],
                            "277547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01512-2003-069-01-00-0 RO J 076320 D J 076320 D J 034481 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso principal e, por maioria, vencida a relatora, do recurso adesivo, negar provimento ao apelo do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e dar provimento ao apelo de CLÁUDIA REIJANE DE OLIVEIRA, para acrescer à condenação obrigação de pagar a multa de que trata o art. 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01589-1993-046-01-00-3 AP J 0046875 D J 047253 D ) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS e rejeitá-los.”\r\n\r\n00199-2004-027-01-00-1 RO J 067500 D J 073438 D J 068418 D ) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00227-2004-003-01-00-0 RO J 112626 D J 078369 D ) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01278-2004-019-01-00-5 RO J 068917 D J 033869 D J 105806 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dra. Eliza Grinsztejn) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 193/209.”\r\n\r\n01663-2003-013-01-00-3 RO J 075789 D J 097391 D ) - “....por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR- ACESU e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-13918/00 RO AB/RJ 88533/D AB/RJ 35707/D AB/RJ 13955/D ). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EDGAR RIBEIRO SOARES e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa, bem como corrigir erro material na conclusão do acórdão, porquanto, providos os recursos interpostos pelos réus e não provido o autoral, resultam improcedentes os pedidos, impondo-se inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 277547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "276211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-00346-1995-072-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECT (Adv.José Ferreira Gomez-OAB/RJ-35930/D) - Agravado: PAULO GALVÃO (Adv.Georgina Macalão-OAB/RJ-5140/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00731-1992-037-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) - Agravado: JURANDIR ALVES DE FREITAS (Adv.Monica Carvalho de Aguiar-OAB/RJ-74698/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para refazer os cálculos expurgada a projeção sobre gratificação especial, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01001-1990-021-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv.Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ-72043/D) - Agravados: ALAIN RAYMOND GOMES, ANTONIO PEDRO PINTO CORREIA e FRIEDRICH WILHELM HANSEN (Adv.Gil Luciano Moreira Domigues-OAB/RJ-21973/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a exclusão da gratificação constitucional de 1/3 (um terço) do laudo pericial, apurada sobre as férias gozadas antes da promulgação da Constituição da República de 1988, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01575-2000-068-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JORGE LUIS VIEIRA (Adv.Pedro Bezerra de Menezes-OAB/RJ-51310/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01681-1997-045-01-01-3 - RELATORA: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: NELCY ANA DA SILVA (Adv.Antonio Camelo Irmão-OAB/RJ-16490/D) - Agravados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.Germana Santa Cruz Hardman-OAB/RJ-92726/D) e GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv.Julio Menandro de Carvalho-OAB/RJ-27337/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar: a) que a Agravante comprove nos autos a data e o valor sacado através de alvará e b) que sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para atualização e juros até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-00696-2005-002-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorridos: OSMAR PEREIRA MARTINS e JOSEMIR DE LIMA (Adv.Jucimar Alves da Silva Barros-OAB/RJ-82019/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição e extinguir o feito, com base no artigo 269, IV, do CPC”.\r\n\r\nRO-00092-2003-043-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) Recorridos: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) e RC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo”.\r\n\r\nRO-00143-2006-069-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CELSO CARLOS SANTOS CORREA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) - Recorrido: RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv.Ricardo Jorge Lordani-OAB/RJ-73992/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00272-2007-081-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Vanessa Grenier Ferreira Motta-OAB/RJ-81172/D) - Recorrido: JOÃO BOSCO MARIA DUARTE (Adv.Karina Emy Fujimoto-OAB/RJ-111772/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00289-2004-262-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644/D) - Recorrente/Recorrido: DIRLEI SOARES MORETH (Adv.Marcio Evangelista dos Santos-OAB/RJ-83128/D) “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Galo Branco Ltda, por incabíveis e , diante do caráter procrastinatório, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nRO-00375-2006-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv.Fabiola de Freitas Carvalho-OAB/RJ-129595/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00483-2006-019-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: ALFREDO DA MOTA (Adv.Ana Maria Torquato França-OAB/RJ-111234/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00504-2006-046-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AFONSO AUGUSTO MENDONÇA DA PAZ (Adv.Eliane Chaves-OAB/RJ-95321/D) - Recorrida: ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.Ivan Clementino-OAB/SP-66509/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedentes os pedidos e em condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias referentes aos intervalos intrajornada não usufruídos em sua plenitude pelo autor, nos termos da OJ 307 da SDI-1, do C.TST, com os reflexos pertinentes nas verbas contratuais e resilitórias, conforme item N da inicial, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, para efeito de pagamento das custas, pela reclamada”.\r\n\r\nRO-00616-2004-063-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CUSTÓDIO SACRAMENTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv.Antonio José Feijo do Nascimento-OAB/RJ-33700/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Roberta da Gama Lima Perez Esteves-OAB/RJ-104750/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar parcial provimento ao do reclamante para julgar procedente em parte o pedido de horas extras com adicionais normativos e diferenças delas decorrentes, e em negar ao da reclamada, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01294-2000-401-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Renee Nogueira Romano-OAB/RJ-54329/D) - Recorrido: FERNANDO GOUVEA (Adv.Luiz Bessone Giaretta Moreira-OAB/RJ-17684/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema correção monetária e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar que os depósitos do FGTS observem o valor do salário pago ao recorrido, no período trabalhado no exterior, para excluir da condenação a indenização pelo não recolhimento do imposto de renda na época própria e para determinar que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 276211"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "277561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] AP-01096/00 -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: Espólio DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ). \r\n\r\n[02] 00030-2005-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: José Feliciano de Moura (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 122976 D ). \r\n\r\n[03] 00043-2000-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: FATIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior RJ 81200 D J 118117 D ). \r\n\r\n[04] 00045-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Luculus Comestíveis e Bebidas Ltda. \r\n\r\n[05] 00084-2004-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 20283 D ). \r\n\r\n[06] 00088-1996-061-01-00-5 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Victor Farjalla RJ 05909 D J 13911 D ). \r\n\r\n[\r\n\r\n07] 00090-2006-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Maria Lucia de Brito Campos (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D J 85724 D J 113167 D ). \r\n\r\n[08] 00114-1992-541-01-00-8 AP -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ANTONIO DIAS E OUTROS (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 04972 D ). Agravado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[09] 00129-1992-531-01-00-9 AP -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: JANGA MÓVEIS LTDA - ME e OUTRA (Dr. Helio Carvalho RJ 10547 D J 72962 D ). \r\n\r\n[10] 00168-1999-011-01-00-7 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 01342 B ). \r\n\r\n[11] 00176-2006-053-01-00-5 RRPS (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(53a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Aline Miranda dos Santos (Dr. Haide Araújo de Moraes Fernandes RJ 62280 D J 38663 D ). \r\n\r\n[12] 00184-2006-282-01-00-3 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda (Dr. José Gonzalez Costa MG 25973 D J 114150 D ). \r\n\r\n[13] 00205-1990-261-01-00-1 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: JOÃO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 22612 D ). \r\n\r\n[14] 00282-2005-224-01-00-9 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Start Boats Indústria Náutica Ltda (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D J 120406 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[15] 00282-2005-036-01-00-2 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Marcio Antonio de Oliveira Esteves (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 35271 D ). \r\n\r\n[16] 00358-2002-301-01-00-8 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D J 58787 D J 43739 D ). \r\n\r\n[17] 00418-2003-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n[18] 00420-2006-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Messias Siqueira Braga (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 21837 D ). \r\n\r\n[19] 00475-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Claudia Ferreira dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00540-2004-001-01-00-6 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: ESPÓLIO DE MARCOS GAMA GARRIT (Dr. Esther Gomes Quintal RJ 38334 D J 43340 D ). \r\n\r\n[21] 00557-2003-043-01-00-4 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. REDATORA DESIGNADA: JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D J 17469 D ). \r\n\r\n[22] 00562-2004-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 79073 D ). \r\n\r\n[23] 00589-2005-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 106477 D ). \r\n\r\n[24] 00601-2005-009-01-00-7 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: Organizações Rodrigues Vidigal Ltda (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 80136 D ). \r\n\r\n[25] 00604-2002-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 00657-1996-041-01-00-8 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 16222 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00660-2005-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D J 01130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00735-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Rosani Araújo Costa (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 121125 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[29] 00749-2005-072-01-00-8 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Angélica Ataide Ferraz (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D J 84284 D J 53999 D J 84284 D J 129258 D ). \r\n\r\n[30] 00790-2004-023-01-00-3 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Victor Farjalla RJ 05909 D J 04488 D ). \r\n\r\n[31] 00815-1991-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida RJ 75486 D J 22105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00871-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Lunalva Silveira Chaves (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 67115 D ). \r\n\r\n[33] 00883-2006-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Fininvest S/A Negócios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 89718 D ). \r\n\r\n[34] 00912-2006-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Banco Safra S/A (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 35329 D ). \r\n\r\n[35] 00947-2004-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: ROBERTO CAMARGO BRANDÃO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 35271 D ). \r\n\r\n[36] 00960-2006-048-01-00-8 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio Carlos Cavalcanti Lobão (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D J 49479 D J 09104 D ). \r\n\r\n[37] 01055-1997-061-01-00-3 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 32785 D ). \r\n\r\n[38] 01062-2006-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Mauro de Almeida Sansão (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 107958 D ). \r\n\r\n[39] 01094-1997-057-01-00-1 AP -(57a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D J 63581 D ). \r\n\r\n[40] 01131-2006-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Rosana Lino Gomes de Carvalho (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D J 107779 D J 37945 D ). \r\n\r\n[41] 01182-2005-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alan Fabio Bessa Silvério (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D J 88598 D J 02255 A ). \r\n\r\n[42] 01186-1998-067-01-00-0 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 91043 D ). \r\n\r\n[43] 01227-2005-060-01-00-3 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Suelyemma Malato Franco (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 67243 D ). \r\n\r\n[44] 01229-2006-225-01-00-2 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Elza Fonseca Teixeira de Mello (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 126781 D ). \r\n\r\n[45] 01286-2005-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 51537 D ). \r\n\r\n[46] 01373-2003-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01393-2005-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 83102 D ). \r\n\r\n[48] 01412-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Janaína Mendonça Wanderley (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01497-2004-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ALEXANDER DE CASTRO SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01575-2006-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Andrea Gonçalves Fidelis (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 10230 D ). \r\n\r\n[51] 01653-2002-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D P 134834 D ). \r\n\r\n[52] 01659-2005-047-01-00-4 RRPS -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luís Alberto Caetano Cabral (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, DISTV, MMDS, TV a Cabo, TV por assinatura, Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 109396 D ). \r\n\r\n[53] 01661-2003-054-01-00-0 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: CEDAE - OMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[54] 01714-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Roberta Damasceno Mendes (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 02462 A J 83002 D J 02462 A J 16162 D ). \r\n\r\n[55] 01743-2006-007-01-00-0 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio Muriel Soares de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 12203 D ). \r\n\r\n[56] 01783-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Salime Galvão Teixeira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 66247 D ). \r\n\r\n[57] 01797-2004-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA (Dr. Alcimedes Brito RJ 58949 D J 17459 D ). \r\n\r\n[58] 01818-1997-341-01-00-6 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: EDSON LOBO (Dr. João Aires Caldeira RJ 38692 D P 088503 D ). \r\n\r\n[59] 01917-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ailton José da Costa (Dr. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 20283 D ). \r\n\r\n[60] 02175-1996-066-01-00-9 AP -(66a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 26789 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 277561"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "277327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00044-2005-065-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Transportadora Ourique Ltda E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda: Despacho de fls. 552: \"Intime-se a recorrente supra mencionada a j juntar, no prazo de 05 dias, seus atos constitutivos. ...\" \r\n\r\nId: 277327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "277354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01640-1999-011-01-00-9 - 03a. Turma - Agte: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 322. \r\n\r\nProc. 02278-1992-015-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: TECNICORP PARTICIPACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 032146/D AB:RJ 018369/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 032146/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho fls.882:...Intime-se TECNICORP para cien cia do agravo adesivo a folhas 868/875.Prazo de lei.... \r\n\r\nProc. 01659-2002-063-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: RIO OTHON PALACE HOTEL SA E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067617/D ] Rcte: OTHON: Tomar ciencia do despacho fls.145:....Intime-se Othon para contra-razoes ao RO a folhas. 134/136.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 277354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "276095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01357.2006.031.01.00.1 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: NORBERTO SANTOS E OUTRO(S)(Dr.: Maria de Fatima Lameiras - OAB/RJ - 39957) - Agravado: VALDERI PAULO DA SILVA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por NORBERTO SANTOS E OUTRA e negar-lhe provimento, com custas pelo agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\n01621.1992.012.01.00.2 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARIO PROCOPIO DE AQUINO (Dr.: Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230) - Agravado: PEPSICO E CIA (Dr.: Jorge Antonio da Silva Ramos - OAB/RJ - 39758) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MARIO PROCOPIO DE AQUINO e negar-lhe provimento, com custas pelo agravante de R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluída pela Lei nº 10.537/02 .” \r\n\r\n2273.1999.022.01.00.4 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: REZENDE AGRICOLA LTDA (Dr.: Sergio Mandelblatt - OAB/RJ - 78509 ) - Agravado: ADILSON RAMOS GAMA (Dr.: Laudelino Ferreira Rodrigues - OAB/RJ - 39988) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por REZENDE AGRICOLA LTDA e dar-lhe provimento para determinar que o cálculo de horas extras seja feito sem o cômputo de salário feito por fora, e que o desconto do valor liberado por alvará seja feito conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Segundo entendimento adotado, não sendo a agravante sucumbente não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\n02845.1992.043.01.00.0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Agravado: ABILIO DOS ANJOS LUCAS (Dr.: Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB/RJ - 17684) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\n00560.2006.063.01.00.5 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Dr.: Valeria de Souza Santos - OAB/RJ - 82198) - Recorridos: I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) e II) FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e rejeitá-los, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 276095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "277488": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00200-2006-078-01-01-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: PAULO ROBERTO SALES ROCHA (Dr.Luiz Antonio Jean tranjan - OAB/RJ 0030539) - Agdos: LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ nº 0064847) e ALMORI NASCIMENTO PAULINO SEND. SERVICE (Dr. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ 0080106) - “Int. aos agravados para apresentarem contraminuta.”\r\n\r\nTRT-RO-12.863-2001 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: FENIXX VIGILANCIA SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Dr. Julio Zimerman - OAB/RJ 034400) - Rcdo: ORLANDO PESSANHA (Dr. Walter da Silva Costa Junior - OAB/RJ nº 017640) - “ Aguarde-se por 60 dias a iniciativa das partes”.\r\n\r\nTRT-RO-00504-2005-067-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ nº 0017973) - Rcdos: LEANDRO CESAR MATTOS DIAS (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ nº 0063028) e EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA ( Drª. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 0083872) -Rcte: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ nº 0017973) “Int. O subscritor da presente a regularizar o substabelecimento, pois não consta o nome do Dr. Sergio Murilo Santos Campinho (fls.250/252)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 277488"
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                        "277493": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00234-2006-031-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: ELAINE ROMERO (Dr.) e CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB//RJ nº 0006305) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamado e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios”.\r\n\r\nTRT-RO-00438-2005-031-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: VALDOMIRO LEONCIO DA SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ nº 0066881) e TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ nº 0127558) - Recdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, em negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-00481-2006-052-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GILMAR PEREIRA ALVES ( Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ nº 0072429) - Rcdas: GASINDUR DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ nº 0080620) e COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG - (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ nº 0016718) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00567-2006-343-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Drª. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ nº 0125590) Rcda: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 0020283) “por unanimidade, em rejeitar a argüição de prescrição extintiva feita em contra-razões, conhecendo o recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante uma hora diária a título de intervalo para refeição e descanso, acrescendo-se o adicional de 50% (cinquenta por cento), e adicional de insalubridade, tendo como base de cálculo o salário mínimo, além de seus reflexos nas parcelas do item 3 do pedido, observada a prescrição quinquenal; invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-00591-2006-441-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: JUSCELINO CRISTO DE OLIVEIRA (Dª. Patricia Canto Condack - OAB/RJ 0092932) Rcda: MARIA ZELIA DAUT MARTINS - ME (Dr. Marta Emmerick - OAB/RJ 0114337) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00592-2004-059-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019). Rcda: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 0079710) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00718-2006-033-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LAER ENGENHARIA LTDA (Dr. Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805) - Rcdo: CHRISTIAN AZEVEDO AMORIM (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 0076608) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00730-2005-067-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 0094186) - Rcdo: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 0033316) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00743-2005-204-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rctes: JOSE CARLOS MOREIRA (Dr. Sergio Moraes de Oliveira - OAB/RJ 0095684) e ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ 0096886) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada, para excluir os reflexos do pagamento referente ao intervalo intrajornada e ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar-lhe tudo que pagou para custeio do curso de sua dependente até dezembro de 2004 e a indenização rescisória”.\r\n\r\nTRT-RO 00908-2006--028-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 0016162) Rcdo: MARCIO HELENO FONTES MENDONÇA ( Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ nº 0048342) - “por unanimidade, em adar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as penalidades dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, como também a indenização substitutiva do seguro desemprego”.\r\n\r\nTRT-RO 00934-2006-036-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) - Rcdo: JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA (Drª. Cristina Kaway Stamato - OAB/RJ 0002036) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01699-2005-071-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA (Dr.Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 0070583) - Recdo: DANONE LTDA (Drª. Paula Marcilio Tonani Matteis de Arruda - OAB/SP nº 0130295) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01737-2005-461-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) e EXPRESSO REAL RIO LTDA ( Dr. Celso Foli - OAB/RJ nº 0019027) - Rcdo: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do reclamado, para autorizar a dedução dos valores relativos à rubrica “art.71 - CLT - 50% H/REFEIÇÃO”, para excluir da condenação o pagamento de férias pagas mas não usufruídas; ao do reclamante, para deferir a devolução de descontos referentes à contribuição assistencial”.\r\n\r\nTRT-RO 01786-2005-060-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S/C LTDA (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 0066862) - Rcdo: MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Drª.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 0095434) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 277493"
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                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00093-2004-037-01-00-5 RO Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Recorrentes /Embargantes : BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 083266 D J 083266 D J 072198 D )...”por unanimidade,em rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n00478-2006-023-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). Recorrido: FERNANDO DURVAL LACERDA - REPRESENTANTE: ODETTE AMORIM DE LACERDA (Dr.Nina Roberta Ramos Rios(OAB/RJ-114197) ...” por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00478-2006-205-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 026985 D ) e Tuma Industrial Ltda (Dr. Adauto Cirino de Moura - OAB/MG 44193) ...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00650-2000-070-01-00-9 AP Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 087098 D )....”por maioria,acolher parcialmente aos Embargos de Declaração para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado,não conhecer do agravo de petição,por descumprimento do art.897-A,da CLT.” \r\n\r\n00664-1991-042-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 054259 D )...”por unanimidade,em negar provimento \r\n\r\nao agravo de petição.”\r\n\r\n01089-2005-028-01-00-4 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ricardo Lourenco de Oliveira RJ 0002595 A J 048237 D J 048237 D J 0002595 A J 0002595 A ). ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01140-2005-206-01-00-7 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Alberto de Alcantara (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 083681 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01145-2006-058-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ademir Moraes Affonso (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 0107306 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01194-2002-039-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDITORA O DIA SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 082332 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01425-2003-341-01-00-1 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016499 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01480-2005-070-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 070870 D J 070870 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação as verbas decorrentes da rescisão imotivada, e negar provimento ao recurso do autor.” \r\n\r\n01543-2003-009-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER/Embargante (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 029744 D J 0068912 D ). ...” por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01715-2005-011-01-00-0 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 053752 D ). ...”por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para sanar a omissão suscitada.”\r\n\r\n02009-2005-241-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Fernando Mario da Silva (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 101189 D J 101189 D J 040892 D )...”por unanimidade,negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n02092-2004-341-01-00-9 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A/Embargante (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 069036 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n3481-2003-342-01-00-7 RO J 088036 D J 066247 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 276010"
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Recorrente: Walnilha Silva (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 125862 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00146-2003-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 0022019 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os demais itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00153-2001-341-01-00-0 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE VOLT REDONDA] e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: MARIA TERESINHA REIS DE OLIVEIRA (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, confirmando a respeitável sentença, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n00238-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA LAURENTINO DUARTE SANTOS (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 045513 D J 073797 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas como responsáveis subsidiárias pelos débitos.”\r\n\r\n00252-2006-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 077015 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00260-2001-040-01-00-8 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 061805 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que seja excluída a parcela relativa à gratificação semestral da base de cálculo das horas extraordinárias.”\r\n\r\n00382-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094568 D J 027439 D ). “..por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00507-2006-301-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Embargante) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D J 064989 D J 031047 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00606-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 061805 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, autorizar a retenção das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, na forma da Súmula 368 do C. TST, pronunciar a prescrição do direito à pretensão das parcelas anteriores a 29.04.2000 e excluir as diferenças de salários.\r\n\r\n00619-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vitor de Paula da Silveira (Dr. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 088421 D J 069688 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00705-2004-001-01-00-0 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 032720 D J 032720 D J 089718 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00803-2006-226-01-01-4 AI (6ª VT/Nova Iguaçu) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 0090419 D J 0047967 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n00807-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Dias da Cruz (Assit. UERJ - Universidade do Estado do RJ - Esc Modelo EM 000007 D J 016162 D J 117096 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a litispendência, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação do mérito.”\r\n\r\n00857-2005-221-01-00-4 RO-ED (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Monica dos Santos Marques Mendes (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00937-2003-302-01-00-8 AP-ED (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes/Embargantes: CLAUDIO FANTI e OUTROS (Dr. Romario Silva de Melo RJ 0030491 D J 064483 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01029-2003-049-01-00-0 RRPS-ED (49ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES (Dr. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 0078097 D J 0016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01453-2006-040-01-00-0 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090302 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01731-2003-051-01-00-0 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ALEX MACHADO DOS SANTOS (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01795-1996-052-01-00-8 AP-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes/Embargantes: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO e MARIA ALICIA CERRUTI DE LISBOA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 0082792 D J 075845 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02803-1992-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA (Dr. Maria Helena da Silva Ferrari RJ 026997 D J 045030 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n03056-2004-261-01-00-9 RO-ED (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - [ESPOLIO DE] (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 118826 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "276181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01231-2005-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Leonil Bastos Pires E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Leonil Bastos Pires, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 03402-1998-243-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 043809/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01721-2005-070-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Adv.] Rcdo: Filemon Palma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 051907/D ] Filemon Palma dos Santos, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01237-2005-263-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Gran Sapore Br Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 072563/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002496/A ] Gran Sapore Br Brasil S.A, Novasoc Comercial Ltda., Marcos Santos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, acolhe-los apenas para firmar a inexistencia de qualquer violacao aos artigos 818 da Consolidacao das Leis do Trabalho e 333,inciso I, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00404-2006-051-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Valmir Pereira dos Santos, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, acolhe-los, conferindo efeito modificativo ao julgado, para que o empregador seja condenado tambem ao pagamento das parcelas vincendas relativas ao auxilio alimentacao, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01302-2005-025-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Ramon Jose de Souza Mello E OUTRO S AB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01324-2005-025-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Fabio Alencar de Souza E OUTRO S AB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 082804/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01692-2003-011-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa,prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00380-2005-056-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048619/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01522-2004-020-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: ANTENOR LUIZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer de ambos os embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeitar aqueles opostos pelo empregador e acolher os do empregado para, sanando o vicio existente no acordao, esclarecer que a declaracao mencionada no primeiro paragrafo de folha 240 foi feita pelo empregador, e nao pelo empregado, sem que, no entanto, se atribua efeito modificativo ao julgado,nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01639-2001-057-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 081614/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 081614/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos embargos declaratorios por ausencia de regularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01293-2005-224-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058296/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa,prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 276181"
                            ],
                            "278033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01231-2005-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Leonil Bastos Pires E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Leonil Bastos Pires, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 03402-1998-243-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 043809/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01721-2005-070-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Adv.] Rcdo: Filemon Palma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 051907/D ] Filemon Palma dos Santos, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01237-2005-263-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Gran Sapore Br Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 072563/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002496/A ] Gran Sapore Br Brasil S.A, Novasoc Comercial Ltda., Marcos Santos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, acolhe-los apenas para firmar a inexistencia de qualquer violacao aos artigos 818 da Consolidacao das Leis do Trabalho e 333,inciso I, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00404-2006-051-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Valmir Pereira dos Santos, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, acolhe-los, conferindo efeito modificativo ao julgado, para que o empregador seja condenado tambem ao pagamento das parcelas vincendas relativas ao auxilio alimentacao, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01302-2005-025-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Ramon Jose de Souza Mello E OUTRO S AB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01324-2005-025-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Fabio Alencar de Souza E OUTRO S AB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 082804/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01692-2003-011-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa,prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00380-2005-056-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048619/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01522-2004-020-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: ANTENOR LUIZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D AB:RJ 009379/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer de ambos os embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeitar aqueles opostos pelo empregador e acolher os do empregado para, sanando o vicio existente no acordao, esclarecer que a declaracao mencionada no primeiro paragrafo de folha 240 foi feita pelo empregador, e nao pelo empregado, sem que, no entanto, se atribua efeito modificativo ao julgado,nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01639-2001-057-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 081614/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 081614/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos embargos declaratorios por ausencia de regularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01293-2005-224-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058296/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa,prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 278033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "277519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0048-2006-281-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCOS ANTÔNIO ALVES RANGEL (Adv. GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA - OAB/RJ 139005) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA - OAB/RJ61480) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito do pedido formulado. ..”\r\n\r\n0071-1997-026-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravados: 1) TÂNIA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv. AYRES D’ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA - OAB/RJ 28015) e 2) COOPERATIVA NAC APOIO ENS PÚBLICO PRIVADO LTDA. (Adv. SANDRA DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 87257) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso a fim de que a execução deixe de ser processada, por ora, contra o agravante, devendo prosseguir contra a devedora principal, 1ª reclamada. ..” \r\n\r\n0460-2006-243-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ONESIMO SILVA NORONHA (Adv. PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO - OAB/RJ72563) E 2) ESTALEIRO MAUA JURONG (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ23076) - Recorridos: 1) 1) ONESIMO SILVA NORONHA , 2) FORSHIP ENGENHARIA LTDA. (Adv. CARLA VARELLA DA COSTA - OAB/RJ92900) E 3) ESTALEIRO MAUA JURONG - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 2ª reclamada, Estaleiro Mauá, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante ...”\r\n\r\n0482-2004-055-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ75789) E 3) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: JULIO CESAR CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv.JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ97391) - Embargantes: 1) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU e 2) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração ... ”\r\n\r\n0804-2004-069-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CRISTIANE MARINHO VIANNA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ74713) - Recorrido: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ128557) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para fixar o salário da autora no valor de R$ 10.635,00 (dez mil seiscentos e trinta e cinco reais), sendo devidas as diferenças postuladas na inicial sobre repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio, em razão do correto salário da autora. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor ora arbitrado à condenação ...”\r\n\r\n0847-2005-018-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALINALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv. CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO - OAB/RJ62347) - Recorridos: 1) ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA. (Adv. BARBARA BACELLAR SARGENTINI - OAB/RJ117307) E 2) EMRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ27439) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n0869–2002-045-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SANDRA SILVA MACHADO (Adv. ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ16448) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ86424) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante sua intempestividade e também porque ausente pressuposto processual de admissibilidade ...”\r\n\r\n1489-2005-046-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MONSANTO (Adv. VALDIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS - OAB/RJ76897) - Recorrido: JOSE FELIX DA SILVA (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ16376) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n1902-1984-029-01-00-7(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESPÓLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI (Adv. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ21332) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. IVANIR JOSE TAVARES - OAB/RJ8787) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de liquidação de fls. 514/518 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição ...”\r\n\r\n2570-2002-341-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES- OAB/RJ 75675) E 2) BRUNO GRACIANO RODRIGUES (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ59505) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que se refere ao reconhecimento do vínculo empregatício nos termos dos artigos 836 da CLT e 485 do CPC e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos: ao da reclamada para determinar que na apuração da correção monetária seja observado o entendimento da Súmula nº 381 do TST e ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e reflexos e o pagamento de 1 hora extra pela supressão do intervalo intrajornada. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação ...”\r\n\r\n2748-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VIRGÍNIA OLIVEIRA ANDRADE DA ROCHA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760B) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Adv. LUIZ RENATO NUNES DA SILVA - OAB/RJ 82367) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos postulados com base na Resolução nº 10/96. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência ...”\r\n\r\nRO-6396/00 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/22019) - Recorrido: JOSENILTON TAVARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ32785) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1591-2005-431-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GALETO CHOOP (LG ALIMENTOS LTDA. - ME) (Adv. JOÃO LUIS CARVALHO VIANA - OAB/RJ72341) - Recorrido: DAYANA SOUZA DA SILVA (Adv. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO - OAB/RJ118813) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 277519"
                            ],
                            "276174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAI 1414/00 (63ª VT/RJ) Agravante: ROSANGELA PEREIRA (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\nRO 20596/92 (14ª VT/RJ) Recorrentes: CIA BOZANO (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 16802/99 (14ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE LEITE CID (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 075789 D ). \r\n\r\nRO 12959/00 (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 097363 D ). \r\n\r\nRO 7351/01 (55ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027439 D ). \r\n\r\n00297-2001-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 064379 D ) e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n00996-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 105561 D ). \r\n\r\n01114-1991-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Antonio Cesar Silva Mallet RJ 067404 D J 037339 D ). \r\n\r\n01260-2000-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nAI 1204/01 (1ª VT/Niteroi) Agravante: COMERCIAL CACULAO LTDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 034744 D ). \r\n\r\nRO 6428/99 (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO)), UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao) e LILIA WERNECK MENEZES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 050833 D ) e UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nRO 27379/99 (23ª VT/RJ) Recorrente: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 074145 D ). \r\n\r\nRO 9264/00 (35ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS BETBEDER (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 032324 D ). \r\n\r\nRO 23251/00 (38ª VT/RJ) Recorrentes: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 098934 D J 052264 D J 098934 D ). \r\n\r\n00451-1988-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 000855 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00826-2001-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 72ª VT/RJ (LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA) e LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: ROSIMERI FERREIRA SILVA (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D ) e L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n01176-2004-026-01-00-8 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrentes: VALDIR MOREIRA DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01431-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA (Dr. Mauricio Joao Werlang RJ 086260 D J 080893 D ). \r\n\r\n02038-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: LUCILENE DA CONCEICAO BORTOLOSO (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D J 071236 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00412-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D ). \r\n\r\n00432-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). \r\n\r\n00715-2005-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: USP SCS Transportes Brasil S.A. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 060823 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01078-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias (SECRETARIA DE OBRAS)) e Municipio de Duque de Caxias (SECRETARIA DE OBRAS) (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sergio Jose Nunes (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01083-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Claudio Andre Peixoto da Silva (Dr. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ). \r\n\r\n01112-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eunice Sotinho Aguinelo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01200-2003-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 096260 D ). \r\n\r\n01711-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucilene da Silva e Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). \r\n\r\n01912-2003-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00065-2006-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Elizabeth Carolino da Silva (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 090173 D ). \r\n\r\n00321-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 023290 D J 073797 D J 067566 D ). \r\n\r\n00531-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Antonio Nunes de Azevedo (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00723-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 078851 D ). \r\n\r\n00825-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Jose Pereira de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00914-1996-016-01-01-4 AI (16ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 017276 D ). \r\n\r\n01321-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 059358 D ). \r\n\r\n02106-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Margarida Lisboa de Sant Anna (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00071-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Oliveira Diele Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00087-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 093431 D ) e UNIAO FEDERAL A/C DA PGU. \r\n\r\n01692-2005-010-01-00-8 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Fernando da Rocha (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 047587 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 5487/01 (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Dr. Guilherme Vieira Leite RJ 080153 D J 037836 D ). \r\n\r\nRO 20805/99 (32ª VT/RJ) Recorrente: CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A ). \r\n\r\nRO 11805/00 (14ª VT/RJ) Recorrente: GERSON MACIEL PAIVA (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 044466 D ). \r\n\r\n00210-2002-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n00437-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: Terezinha Herdivig Praun (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00574-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 100223 D ). \r\n\r\n00634-2004-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 013051 D ). \r\n\r\n01093-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Samuel Pereira Goncalves (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 081512 D ). \r\n\r\n01103-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procura doria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Adriana Carvalho da Silva Dutra (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 067516 D J 080893 D ) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n03812-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Jorge Procopio da Se (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 843/00 (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Magali Klajmic RJ 020045 D J 119301 D J 061376 D ). \r\n\r\nRO 3618/01 (46ª VT/RJ) Recorrente: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 092962 D ). \r\n\r\n00102-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Fernando Augusto Baccarin (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00215-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Gisela de Mattos Lyra Barbosa RJ 091574 D J 080691 D ). \r\n\r\n00561-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Suely Sant Anna Aguiar (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n00667-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 061118 D J 056175 D ). \r\n\r\n00863-1993-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 058248 D ). \r\n\r\n01986-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Braulimar Saldanha de Lima (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nRO 4792/00 (64ª VT/RJ) Recorrente: CELIA CAVALCANTE (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 035023 D ) e CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV. \r\n\r\n00101-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Antonio Simoes Dias Filho (Dr. Aldo Jose Muniz de Lima RJ 111406 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00105-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 072190 D J 041069 D ). \r\n\r\n00410-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS GOMES MARIANO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00646-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: RENATO DE AVELLAR FERNANDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 020283 D ). \r\n\r\n00834-1998-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 080036 D ). \r\n\r\n01084-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e Gusdir Duarte Ramos (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01848-2001-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 058050 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01438-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda.. \r\n\r\n01459-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D J 064309 D J 045513 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01473-2004-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01628-1996-051-01-00-0 AP (51ª VT/RJ) Agravantes: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005909 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00788-2006-052-01-00-1 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 103886 D ). \r\n\r\n01150-1991-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 056668 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2003-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: ANISIO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Andrea Silva da Costa Leite RJ 083655 D J 012933 D ). \r\n\r\n01729-2004-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 086258 D ). \r\n\r\n01740-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Jocilia Maria de Souza Alves (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n01805-2005-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Eduardo dos Santos Coutinho (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 062374 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01274-2006-052-01-00-3 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Jose Berlink Ayres do Nascimento (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 089133 D ). \r\n\r\n01319-2006-067-01-00-9 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 124185 D J 052719 D ). \r\n\r\n01406-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01736-2001-029-01-00-0 AP (29ª VT/RJ) Agravante: TACO ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 082728 D ). \r\n\r\n01885-1998-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIO ALEX MACEDO (Dr. Eric Alexandre Meira Dias RJ 056949 D J 074145 D ). \r\n\r\n02204-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00963-2006-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Carlos Alberto Fagundes de Andrade (Dr. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 049730 D J 038522 D ). \r\n\r\n01018-2005-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Antonio Goes de Souza (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 064903 D ). \r\n\r\n01258-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01322-2006-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira (Dr. Vlademir Lemos de Souza RJ 107064 D J 067587 D ). \r\n\r\n01475-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 038724 D ). \r\n\r\n01711-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Promon Engenharia Ltda (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 013051 D J 044536 D J 022222 D J 013051 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00586-2006-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Barra Longa Ltda.. \r\n\r\n00896-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado. Recorrido: Cassol Pre-Fabricados Ltda. (Dr. Marcia Ferreira de Almeida RJ 116857 D ). \r\n\r\n01710-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 022222 D J 022222 D J 013051 D ). \r\n\r\n01848-2006-461-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n02163-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00110-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 067993 D ). \r\n\r\n00280-2004-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: WALCEMIR DE AZEVEDO DE MEDEIROS. Recorrido: RENATO DA SILVA CRISPIM-CONTABILIDADE E REP.. \r\n\r\n00516-1995-321-01-00-4 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: VIACAO BEIRA MAR LTDA (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 031800 D ). \r\n\r\n00594-2006-541-01-01-6 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Sindicato de Hoteis,Rest.,Bares e Similares da B. e Sul Fluminese (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 063742 D ). \r\n\r\n00882-2004-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 056494 D ). \r\n\r\n01475-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n02211-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Horion Norberto da Silva Junior. Recorridos: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda e CEPREVI. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00536-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Eronildo Silverio Gomes (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D J 080821 D ). \r\n\r\n00588-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Milton Sergio Oliveira de Souza & Cia.Ltda.. \r\n\r\n00667-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n01512-2004-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 085143 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00444-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00661-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085330 D ). \r\n\r\n00899-2006-026-01-00-1 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Leandro Costa de Moura (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 085360 D ). \r\n\r\n01022-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D J 099328 D ). \r\n\r\n01296-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Sant Anna da Silva (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 114456 D ). \r\n\r\n01431-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 062541 D J 040825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01254-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana Silva Santana (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 028375 D ). \r\n\r\n01284-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 024015 D ). \r\n\r\n01386-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n01597-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Marcio Ignacio Machado (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 059253 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03497-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gabriel Marcio de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00083-2004-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 052566 D ). \r\n\r\n00499-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco Alves Pereira (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00831-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio da Costa Rodrigues (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075897 D ). \r\n\r\n00839-2001-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 097569 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00894-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Marcio Kleber de Souza Maciel (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 017973 D J 045526 D ). \r\n\r\n01672-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Eurilio Gomes de Andrade (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 027439 D ). \r\n\r\n03647-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alexandre de Souza Amaral (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00080-1999-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. (Dr. Evanil Monteiro de Castro RJ 051938 D J 031506 D ). \r\n\r\n00455-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00599-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n00754-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). \r\n\r\n00851-2004-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01135-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luis Henrique Monteiro Ribeiro (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 114402 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00051-2006-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Frank Joias Presentes Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 054682 D ). \r\n\r\n00561-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Renato Magalhaes Dumont (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 127874 D ). \r\n\r\n00671-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Borer Manso (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 121125 D J 132011 D ). \r\n\r\n00811-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Bios Blak Informatica e Organizacao de Sistemas Ltda. (Dr. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo RJ 018369 D J 081569 D ). \r\n\r\n00953-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). \r\n\r\n00971-2006-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: EDSON RIBEIRO (Dr. Avilla Santos Filho RJ 071073 D ). Agravado: ALCANTARA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01050-2006-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 091271 D ). \r\n\r\n01083-2006-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Medeiros Oliveira (Dr. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes RJ 084806 D J 078512 D ). \r\n\r\n01246-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Jose Henrique da Costa Barros (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 075789 D ). \r\n\r\n01462-2005-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n01962-1998-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Agravante: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00324-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00389-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Eliana da Silva de Souza (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 072147 D J 008787 D ). \r\n\r\n00435-2005-007-01-00-6 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Benicio da Conceicao (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D J 059932 D ). \r\n\r\n00810-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Jovania Carvalho Marques (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 070403 D ). \r\n\r\n00861-2005-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 052811 D ). \r\n\r\n01661-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 051969 D J 057415 D ). \r\n\r\n01754-2005-006-01-01-5 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: Daniel dos Santos. \r\n\r\n02085-1990-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Michele Azevedo da Silva RJ 139395 E J 018872 D J 018872 D J 018872 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00034-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 108294 D ). \r\n\r\n00332-2002-047-01-00-2 AP (47ª VT/RJ) Agravante: ERALDO DE SOUZA ROSA JUNIOR (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 073164 D ). \r\n\r\n00354-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 036061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00665-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 070898 D ). \r\n\r\n00790-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional (Dr. Celia Maria da Silva Santos RJ 037641 D J 009713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00839-2006-006-01-01-7 AI (6ª VT/RJ) Agravante: EVERTON VENTURA MATTOS (Dr. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco RJ 038347 D J 125423 D ). \r\n\r\n00845-2006-020-01-00-8 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Anthero (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01180-2000-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: CARLA VERONICA DE MEDEIROS (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 128557 D ). \r\n\r\n01211-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n01502-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 089672 D ). \r\n\r\n02504-1991-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ (PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS), ROSA AMORIM DA SILVA(INVENTARIANTE) (Dr. Lauro da Gama e Souza RJ 090590 D J 064823 D J 074190 D J 064823 D J 071427 D J 090590 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00215-2006-048-01-01-1 AI (48ª VT/RJ) Agravante: Banco Bradesco S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D ). Agravado: Luiz Fernando Canha Arimateia. \r\n\r\n00239-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 106872 D ). \r\n\r\n00741-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. (Dr. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 033015 D J 063961 D ). \r\n\r\n00789-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n00967-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Leocadia Pawelec. Recorridos: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071427 D ). \r\n\r\n00984-2003-029-01-00-6 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: JOLFFRE DE ASSIS MOREIRA (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 114311 D ). \r\n\r\n01000-2006-006-01-01-6 AI (6ª VT/RJ) Agravante: CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D J 124061 D ). \r\n\r\n01368-2006-031-01-00-1 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrentes: Condominio Residencial Joia da Barra (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D ) e Carlos Augusto da Silva Costa. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01493-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Ferreira Mortagua (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n02017-1999-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 3303/01 (24ª VT/RJ) Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: NELY DE CARVALHO R DE BARROS E AZEVEDO (Dr. Joao Luiz Daflon RJ 018020 D ). \r\n\r\n00227-2002-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 080776 D ). \r\n\r\n00294-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n00311-2006-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n00713-2003-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Agravante: CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 056603 D ). \r\n\r\n00848-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Edson Neves Leite (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 058790 D ). \r\n\r\n01276-2005-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D J 041069 D ). \r\n\r\n01334-2003-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079210 D ), CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA e RDC SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\n01409-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Mario Trotta (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 060071 D ). \r\n\r\n01538-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00424-2000-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Dr. Esmeralda Carneiro Pereira RJ 056950 D J 020283 D ). \r\n\r\n00625-2006-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Metral Empresa de Transporte Ltda. (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 123366 D ). \r\n\r\n00715-2006-052-01-01-2 AI (52ª VT/RJ) Agravante: CRISTIANE DA CRUZ GARCIA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 121973 D J 121125 D ). \r\n\r\n00738-2003-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 076592 D J 067157 D ). \r\n\r\n00864-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 134061 D ). \r\n\r\n00980-1999-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO (Dr. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 005256 D J 061696 D ). \r\n\r\n01193-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 125155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01469-2004-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 080136 D ). \r\n\r\n01639-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037183 D ). \r\n\r\n01976-1992-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 035784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00263-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065850 D ). \r\n\r\n00677-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 020898 D ). \r\n\r\n00724-2005-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ELIEZER DA PAIXAO (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D ). \r\n\r\n01135-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos de Sousa (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 063256 D ). \r\n\r\n01151-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ADMINISTRACAO DO SHOPPING BARRA SQUARE PARTE EXPANSAO (Dr. Flavio Villela Ahmed RJ 079399 D J 001013 B ). \r\n\r\n01367-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Vinicius da Silva Barcelos. Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ). \r\n\r\n01405-2001-025-01-00-5 AP (25ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO DE PAULA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n01434-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: OTAVIO JOSE MARQUES (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 081314 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00079-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 114911 D ). \r\n\r\n00122-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 066316 D ). \r\n\r\n00144-2006-046-01-00-1 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Cambui. Recorrido: Djalma Soares Ribeiro (Dr. Aldo dos Santos Adao RJ 078025 D ). \r\n\r\n00167-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 055021 D ). \r\n\r\n00560-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 078397 D ). \r\n\r\n00926-2005-069-01-01-6 AI (69ª VT/RJ) Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n00943-2005-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D ). \r\n\r\n01048-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: EXPRESSO DO SUL SA (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 076915 D ). \r\n\r\n01175-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Alecsander de Jesus Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 102454 D ). \r\n\r\n01388-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ CELULAR SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 070828 D ). \r\n\r\n01505-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 089672 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00109-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D J 076320 D J 028308 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00440-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Djalma da Silva Ferreira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 013051 D ). \r\n\r\n00690-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Veronica Fernandes de Figueiredo (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 049479 D ). \r\n\r\n00697-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Evandro Lopes de Abreu (Dr. Viviane Moreira de Figueiredo RJ 086030 D J 110894 D ). \r\n\r\n00794-2006-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 098191 D ). \r\n\r\n00901-2006-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Eduardo Masetto Silva e Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. (Dr. Adriane Asmar de Lucas Pelegrini Nahn RJ 107022 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00969-2004-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: CITY EXPRESS LTDA N/P ANDREIA M.M.PENIDO E MARIA DE LOURDES M.PENIDO (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 073808 D J 099328 D ). \r\n\r\n01365-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Rosiani de Oliveira do Prado (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 112465 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01695-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Alex Ferreira Sobrinho (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 035271 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00126-2006-077-01-01-0 AI (77ª VT/RJ) Agravante: Viacao Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 048841 D ). \r\n\r\n00259-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Porto Pereira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 073770 D ). \r\n\r\n00685-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 015350 D ). \r\n\r\n01009-2006-014-01-00-9 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Romilda Heringe dos Santos Assen (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01042-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n01045-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Iulbrinnia Cristiano da Silva Nonato (Dr. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 055181 D J 054602 D ). \r\n\r\n01296-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Demac Assessoria Contabil Ltda. (Dr. Renato de Pinho Porto RJ 059457 D J 060837 D ). \r\n\r\n01332-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Dr. Ronaldo Soliva de Oliveira RJ 055193 D J 127988 D ). \r\n\r\n01551-2004-027-01-00-6 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 055841 D ). \r\n\r\n01638-2002-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 276174"
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(Dr. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340) - Recorrido: JOAQUIM PEREIRA (Dr. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67.797) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela Reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso, mantendo na íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00723-2003-055-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: ANTONIO JOSÉ MALUFF (Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5.748) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00795-2005-022-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ANA PAULA MARQUES CEPEDA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) - Recorridos:UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Drª. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844) E ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00796-2005-047-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do Acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00819-2006-461-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: JORGE CUSTÓDIO GONÇALVES (Drª. Elisete de Oliveira Freire - OAB/RJ 117.633) - Recorridos: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - CPBS (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) E COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00922-2006-049-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: EDVALDO CARDOZO CRUZ (Drª. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ 125.155) E UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, deferindo o pedido de danos morais e arbitrando o valor de R$ 15.000,00 e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo da Reclamada, declarando que a prescrição a ser aplicada ao caso é a bienária, nos termos da fudamentação. Vencido o juiz convocado Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso adesivo.\r\n\r\nAP - 00935-2002-040-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ 17.882) - Agravado: CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01043-2004-017-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73.797) E ROGÉRIO BAILLY E OUTROS (Dr. André Francisco de Macedo Cândido - OAB/RJ 97.155) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pelo Reclamado e, no mérito, negar provimento ao seu recurso, e dar provimento ao recurso dos reclamantes, deferindo a restituição dos valores indevidamente descontados aos reclamantes: Rogério Bailly, Paulo Henrique Serra Tupper, Marcelo Fernando Alves de Morais, Adais Alves de Oliveira Junior, Umberto Carlos da Cunha Reis e Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nRO - 01119-2005-070-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: JULIO DE MORAES (Dr. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105.965) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva declarada em sede primária e, para que não haja a supressão de instância, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com o julgamento do mérito com inversão dos ônus da sucumbência em custas.\r\n\r\nRO - 01149-2005-014-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5.563) E PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 03413-2003-342-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: JOSÉ CARLOS DE MATOS E OUTROS (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 277303"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00810-2006-203-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: ROBSON CINTRA FRANCISCO (Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1387/B) e IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. (Drª. Claudia de Oliveira Couto - OAB/RJ 81300/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade , em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a correção monetária obedeça ao disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que dava provimento total.\r\n\r\nRO - 00876-2003-001-01-00-8- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido:NILTON CESAR FORTE DA COSTA (Dr.Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos , pois dava provimento ao apelo para, em reformando a sentença, declarar a suspensão do contrato de trabalho em razão do gozo da aposentadoria por invalidez, desde o 15º dia de afastamento em razão da doença (o que se estabelece como sendo a data da dispensa nula) até o prazo de um ano a contar de então, como previsto em norma coletiva, após o que serão devidos os salários vencidos, bem como excluir da condenação os honorários advocatícios e justificará seu voto divergente.\r\n\r\nRO - 01523-2003-225-01-00-1-Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Dr. Antonio Alves Moreira - OAB/RJ 99049/D) - Recorrido: LEANDRO MARTINS DE JESUS. (Drª. Sonia Silva - OAB/RJ 49445/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar omissão contida no v. Acordão e prestar esclarecimentos, nos termos deste voto que integrará o v. acórdão embargado, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01697-2000-066-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: RICARDO DA SILVA ANTUNES (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046/D) - Recorrido/Embargante: BRR ASSESSORIA, COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA. ( Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração do Reclamante, declarando que é deferida a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, e ainda, que a equiparação salarial é devida a partir do mês de novembro de 1998, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01726-2004-001-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: LEILA MARQUES DE SILVA. (Dr. Alvaro Jorge de Andrade - OAB/RJ 46645/D) - Recorrido/Embargante: ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 01754-2005-006-01-01-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Agravado: DANIEL DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01756-2003-063-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: GILBERTO MARQUES DE FREITAS (Dr. Marcello lima - OAB/RJ 74166/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: OS MESMOS juntamente com PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288/D); NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01776-2002-019-01-00-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CECILIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA. e COLÉGIO PLANCK EINSTEIN (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ 28904) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01805-2005-225-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO (Dr. José Fiorêncio Junior - OAB/RJ 6015/D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865/D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar de nulidade, tornando nula a decisão dos Declaratórios, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão quanto a matéria suscitada.\r\n\r\nRO - 01807-2001-011-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A. (Drª. Ana Lúcia D. Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D) e ELOIDE CORREA DE BARROS/Embargante (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do v. Acórdão, contudo, sem lhe imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01850-2004-225-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARCONE CASTRO DE CARVALHO. (Dr. Sérgio Antonio Vieira Almeida - OAB/RJ 99079/D) - Recorridos: SANTA RITA TRANSPORTE LTDA.(Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604/D) e FERREIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Issa Assad Ajouz -OAB/RJ 37574/D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02049-2004-202-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - Recorrido: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Drª Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02169-1996-481-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: IVAN LEITE GUIMARÃES (Dr.José Elias Machado Junior - OAB/RJ 52363/D) - Recorrido: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 02199-1990-040-01-01-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: HENRIQUE CORREIA ESTEVES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Agravado: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho- OAB/RJ 52909/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 02216-2004-342-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora DesembargadoraTANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102124/D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02585-2003-342-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: UMBERTO MARTINS (Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do Reclamante por irregularidade de representação, restando prejudicado o recurso adesivo da Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02936-2004-263-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SANDRO DOS SANTOS CASTILHO (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557/D) - Recorrido: ADEMAR FERREIRA (Dr. Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB/RJ 72845/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 03665-2005-342-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª.Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Recorrido: CLEZIO FERRERA GABRIEL (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ 79491/D - por unanimidade, em rejeitar a prescrição total e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgando IMPROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pelo juiz de 1º Grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 006279/01 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBECHET/Embargante (Dr.Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441/D) e GILBERTO SILVA DOS SANTOS (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para esclarecimentos, sem contudo conferir-lhes efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 007250/00 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: JOSÉ MILTON SOUZA SAPUCAIA (Drª.Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) e VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D. - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para esclarecer melhor a fundamentação do acórdão, e declarar que restou mantido o valor da condenação e das custas fixados na sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 017089/99 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIÃO (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES (Dr. José Carlos Pereira de Almeida - OAB/RJ 40604/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para esclarecer melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 277247"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01198-2006-245-01-01-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PINTA E NINA SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195-D) - Agravado(s): JUAREZ DE SOUZA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00133-2004-065-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado(s): JOSEFA ETELVINA DA COSTA (Adv. Nelson Roberto do Castro Pinheiro - OAB/RJ 59016-D); MARIA DA GLORIA PINTO (Adv. Adolfo Adolar Wolff - OAB/RJ 54371-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por falta de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para autorizar a elaboração dos cálculos das cotas previdenciárias, nos termos da lei, com posterior vista ao INSS.\r\n\r\n00274-2005-441-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado(s): BANCO BANERJ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para indicar parâmetros para apuração dos juros de mora incidentes sobre a cota empregador.”\r\n\r\nAP 02403/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VIA VENETO CALÇADOS LTDA. (Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448-D) - Agravado(s): ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nAP 02484/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764-D) - Agravado(s): BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte - OAB/RJ 130683-D) - “...por unanimidade, ressalvado o entendimento do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\nAP 05377/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO REAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Agravado(s): CORNÉLIO RIBEIRO NETTO (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 04410-B) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos de atualização monetária, observando-se o critério pacificado na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00207-2005-030-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAXIMILIANO ALVIM FIL DA SILVA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217-D) - Recorrido(s): PRESS E GET COMERCIAL LTDA. ME (Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza - OAB/SP 129799-D); TV GLOBO LTDA. (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 05973-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00894-2004-030-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) - Recorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão no tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01466-1999-039-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora de Metrô - Cia. Metroviária do Rio de Janeiro) (Adv. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408-D) - Recorrido(s): SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84880-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e, por manifestamente protelatórios, condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01474-2005-054-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s) MAURÍCIO BARROS NUNES (Adv. Monica Grundig - OAB/RJ 76189-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00086-2005-244-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ALESSANDRA GONÇALVES COSTA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938-D); CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. (OUTBACK STEAKHOUSE) (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178-A) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n00090-2006-009-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e para afastar os efeitos previstos no art. 625-E, parágrafo único da CLT, determinando-se o retorno dos autos do Juízo a quo para julgamento do mérito da demanda propriamente dito.”\r\n\r\n00118-2005-018-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv. Erika Barreto dos Santos - OAB/RJ 123389-D) - Recorrido(s): GERSON AFONSO PEREIRA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00122/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv. José Gurgel de Oliveira - OAB/RJ 45838-D) - Recorrido(s): CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de cópia do mesmo.”\r\n\r\n00257-2005-056-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): ADRIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para expungir da condenação o salário in natura e o dano moral.”\r\n\r\n00378-2005-030-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186-D); VILMA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela reclamante, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de extinção do processo com julgamento de mérito apresentada com base no art. 625-E da CLT, rejeitar a argüição de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que, em relação aos valores devidos face à supressão do intervalo para refeição e descanso, não é devida a sua integração nas demais verbas, por se tratar de indenização e não horas extras e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para deferir a repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado.”\r\n\r\n00420-2005-053-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): CORINTO HOTEL LTDA. (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ 89649-D); LADJANE CAVALCANTI TENÓRIO (Adv. Rejane Maria Oliveira Neves - OAB/RJ 72810-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00554-2006-461-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): TOMAZ AUGUSTINHO DOS ANJOS (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00687-1998-221-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLÍNICA VETERINÁRIA CENTAUROS LTDA. (Adv. Jorge José Feitosa Rosenberg - OAB/RJ 45825-D) - Recorrido(s): MIRIAM LOURDES DA COSTA (Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB/RJ 84254-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00929-2003-069-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675-D) - Recorrido(s): RAPHAEL REIS PEIXINHO (filho de Cristina Maria de Carvalho Reis) (Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB/RJ 77237-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que não acolheu a prescrição extintiva.”\r\n\r\n00971-2006-207-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D); ROSELI DA COSTA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reconhecer a natureza indenizatória do tempo suprimido a título de intervalo para repouso e alimentação e excluir da condenação a indenização por dano moral e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para que a reclamada responda pelo pagamento de sobrejornada, no total de seis horas extras semanais, bem como repercussões sobre aviso prévio, férias, 13º salário, depósitos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento). Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos que negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 277679"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n25344/98 (RO) - RESTAURAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ALBERDAN ROSA SOARES (Adv. Lenício Figueiredo Salles - OAB/RJ 0068553/D); Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 004777/D).\r\n\r\nFl. 118 - “Vistos e etc.\r\n\r\nDo exame dos autos de restauração, constato a reprodução das peças de maior relevância, não havendo que se falar em ausência do acórdão que apreciou os embargos de declaração opostos pela 2ª acionada, eis que o processo original foi destruído antes de sua publicação, como está claro dos registros contidos no SAP. \r\n\r\nConseqüentemente, a restauração não engloba esse acórdão, o qual somente poderá ser juntado aos autos, e publicado, após a homologação daquela, sob pena de incorrer-se em cerceio de defesa, não se podendo olvidar que a publicação do julgado, não suprível pela publicação da decisão de homologação, é imprescindível para a deflagração do prazo para interposição de Recurso de Revista, descabendo indagar se as partes litigantes socorrer-se-ão ou não dessa medida e se será a mesma admitida. \r\n\r\nAssim, dou por boa a restauração, homologando-a.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, voltem os autos conclusos para redação, por este Relator, do acórdão alusivo aos embargos de declaração, observada a certidão de julgamento, após o que será submetido à apreciação da Col. 5ª Turma para que seja finalmente publicado.\r\n\r\nPublique-se na íntegra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Relator.\r\n\r\n00144-1999-052-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 00101378/D); Rcda: VANDA BIANCHI GOMES (Adv.Marise Nascimento Cunha- OAB/RJ 0066865/D).\r\n\r\nFls 177 - “Intime-se o recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça prova quanto à data em que distribuída a ação trabalhista, sob pena de restar prejudicado o exame da prejudicial de prescrição quinquenal”.\r\n\r\n02333-2005-321-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 0019027/D); 2 - JOÃO ELEGAR DE CARVALHO (Adv. Rita de Cássia Chechuan de Barros - OAB/RJ 0042310/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 711 - “Intime-se o recorrido para trazer aos autos a cópia protocolizada das contra-razões por ele oferecidas, eis que a peça presa à contra-capa não possui registro de protocolo. Antes, porém, retifique-se a autuação, pois há recurso adesivo do acionante, a quem se dirige o comando acima.” \r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 277516"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00061-2005-015-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MÁRCIO CARDOZO DA SILVA (Adv. José Ernesto Martins Filho - OAB/RJ 36310/D) e II) BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00123-2006-076-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SANDRO FERREIRA MELO (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) e II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III) SANDRO FERREIRA MELO (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00181-2004-002-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEANDRO VARGAS DA SILVA (Adv. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D) - Recorrido: BANCO CITICARD S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00191-2006-062-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 82129/D) - Recorrido: PAULO LUIZ DE JESUS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00195-2006-067-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA. ME (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B) - Recorrida: VERÔNICA CRISTINA DE FIGUEIREDO CAMISÃO (Adv. Sônia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença que condenou a ré a indenizar a autora pela diferença entre o valor a ser pago a título de imposto de renda e aquele que seria pago caso o recolhimento fiscal tivesse sido feito mês a mês.”\r\n\r\n00312-2004-032-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Recorridos: I) JESUS MANUEL CHEREN NOYA (Adv. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578/D) e II) ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA. (Adv. Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ 71236/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeitá-los, condenando a segunda reclamada no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00363-2005-019-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CAFÉ E BAR QUICK LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. José Roberto Santos Guimarães - OAB/RJ 60137/D) e II) VANDERLEI RODRIGUES PAIVA (Adv. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ 76080/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00370-2005-073-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e II) JESSER ALVES LIMA (EMBARGANTE) (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00373-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorrido: ALEXANDRE GUIMARÃES FERNANDES (Adv. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82820/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n00508-2003-046-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLÁUDIO LUIZ DA ROCHA (EMBARGANTE) (Adv. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ 36406/D) - Recorrido: BAMPAR LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00530-1995-049-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) ADEMIR REBULI (Adv. Márcio França de Menezes - OAB/RJ 64608/D) e II) CÉLIA MARIA FERREIRA (Adv. Márcio Franca de Menezes - OAB/RJ 64608/D) - Agravada: BERTA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv. Gilberto José Magalhães - OAB/RJ 83564/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando os agravantes à multa de 10% sobre o valor do crédito total atualizado, por atentar contra a dignidade da justiça.”\r\n\r\n00545-2004-063-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II) REGINA DA CUNHA AMARAL (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os opostos pela ré e acolher os opostos pelo autor, para retificar erro material e para sanar a omissão apontada, passando a fazer parte da decisão de fls. 652/670.”\r\n\r\n00546-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e II) KELLY CRISTINA BATISTA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do apelo adesivo da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de indenização por uso de imagem, fixando em R$ 600,00 (seiscentos reais) o quantum reparatório.”\r\n\r\n00616-2005-243-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUELY MARIA CHAVES (Adv. Fábio C. L. Soares - OAB/RJ 4780/D) - Recorrida: ELIANE REIS ALMEIDA (Adv. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar inexistente o vínculo empregatício entre as partes e julgar improcedentes os pedidos veiculados na exordial. Em virtude da rejeição dos pedidos da autora, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00, pela autora, que deverá ressarcir a demandada os valores já recolhidos às fls. 45.”\r\n\r\n00636-2006-034-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ 87955/D) e II) MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação a multa do art. 477, da CLT.”\r\n\r\n00650-2006-067-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CHICO FARIA FLORES LTDA. (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D) - Recorrido: FRANCISCO SALES VERAS (Adv. Kátia Regina Coelho Hora - OAB/RJ 125822/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00659-2005-039-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ANDRÉ ARAÚJO DE FREITAS (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 277343"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n02617-1991-042-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e JOSÉ ALFREDO DE ANDRADE (Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ 92.957/D). Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01190-2003-015-01-00-7 (RO) (AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ CARLOS VENTURA (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula - OAB/RJ 95.103/D). Recorrido: WALPIRES S/A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Dra. Ilma Lucia José dos Santos- OAB/RJ 72.942/D).“...por unanimidade, tendo o Desembargador Relator ressalvado seu entendimento pessoal para acompanhar a maioria do Colegiado, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02130-1999-031-01-01-6(AI)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: POSTO E GARAGEM VILÃO LTDA (Dr...) e JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73.438/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00481-1994-027-01-00-6 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO SANTANDER S.A (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734/D). Agravado: CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOS (Dr. Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ 1.311/A). “...por maioria, vencido parcialmente o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos, observada a atualização monetária na forma estabelecida na Súmula nº 381, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Impedimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.”\r\n\r\n00483-2005-003-01-00-9 (RO) -. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr.Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757/D). Recorridos: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50.835/D) e ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARAUJO (Dr. Francisco Aureo Costa Araújo - OAB/RJ 29.290/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 Julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa- Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 276104"
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                        "277535": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01479-2005-049-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOSÉ EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522)- BANCO ITAÚ S/A. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 159. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01805-2003-062-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45.818); RECORRIDA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Marcos carvalho Chacon - OAB/RJ 103.240) -PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO. Trazer a cópia da petição aforada em 04/05/06 ou reproduza o seu teor, valendo o silencio como desistência do requerido. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00922-2004-041-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CLÁUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv. Claudio de Souza Marques da Silva - OAB/RJ 29.916); RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100.174); 2) FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tavil Rodrigues - OAB/RJ 61.118). CLÁUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 329/331.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01732-2005-003-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); 2) TOP TAPE ÁUDIO E VÍDEO LTDA (Adv. Felipe Zeraik - OAB/RJ 30.397); RECORRIDA: ANA LÚCIA ALVES RIBEIRO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) . SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRA e ANA LÚCIA ALVES RIBEIRO. Manifestarem-se respectivamente sobre os Embargos de Declaração de fls. 577/578 e fls. 579/581. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00652-2004-401-01-01-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOEL TEIXEIRA DA COSTA (Adv. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ 72.388); RECORRIDO: ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72.647). ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES. Juntar cópia das contra-razões, aforada em 31/05/2007. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00782-2006-044-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora uleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: ARAKEM DA SILVA MARTINS (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42.063); RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ 69.009); 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tavil Rodrigues - OAB/RJ 61.118). ARAKEM DA SILVA MARTINS. Tendo em vista a inexistência de qualquer prejuízo a justificar a expedição da Certidão requerida, indefere-se o pedido de fl. 396. Intime-se, sem vistas. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 277535"
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                        "277154": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00102-2006-207-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDOS: 1)IVENS DE FREITAS FARES (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993); 2)SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00547-2006-073-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILSON DE OLIVEIRA MORENO (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99.812) - RECORRIDA: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (Adv.David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para apreciação dos pedidos deduzidos na exordial, como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00528-2004-060-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DULCINÉA LOBO CERTO E OUTROS (Adv. Sandra Cristina Silva Peltz - OAB/RJ 75.860) - RECORRIDO: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO (Adv.Wainer Borgomoni - OAB/RJ 1.444/B) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00793-2005-042-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA. (Adv. Ubirajara Douglas Vianna - OAB/ES 5.105) - RECORRIDO: RICARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63.834) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários de advogado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01100-2003-001-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENATO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574) - RECORRIDA: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB/RJ 80.594) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo o vínculo empregatício com a reclamada, determinar o registro de sua CTPS, na função, lapso temporal e com o salário determinados na fundamentação, bem como as seguintes verbas: aviso prévio de trinta dias, décimo terceiro integral e proporcional, férias em dobro, simples e proporcionais, mais o terço constitucional, FGTS em espécie, mais a multa de 40% e multa do art. 477 celetário. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Imposto de Renda e Cota Previdenciária a teor da Súmula 368, do TST. Cumprimento em oito dias. Após o trânsito em julgado, oficiar ao Instituto Nacional de Seguro Social, à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, dando-lhes ciência do conteúdo desta decisão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01114-2005-061-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93.931); 2)ALESSANDRA MARTINS SANT'ANNA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36.503) - RECORRIDAS: AS MESMAS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao da reclamante para acrescer à condenação com as diferenças salariais encontradas entre o piso normativo de Servente e os valores estabelecidos pelo ajuste coletivo para o cargo de Encarregado. Mantido, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00346-2005-302-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64.989) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a multa do artigo 467 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01095-2005-002-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)SÉRGIO LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69.467); 2)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - RECORRIDOS:OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento como extra das horas laboradas além da oitava diária, com adicional de 50% e suas repercussões; e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que o auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação não integram o complexo salarial. Mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01652-2005-024-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CÉSAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24.086) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 277154"
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                        "277538": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP - 001673/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA. (Adv. Paulo César Fontoura Bastos - OAB/RJ 52.689/D) - AGRAVADO: AURELINO DOS SANTOS (Adv. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ 69.862/D) -“...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AP - 1673/01 -, suprindo o processo desaparecido.” Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 277538"
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                        "277545": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, do despacho de fls. 95, a seguir transcrita:\r\n\r\nAP - 001673/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA. (Adv. Paulo César Fontoura Bastos - OAB/RJ 52.689/D) - AGRAVADO: AURELINO DOS SANTOS (Adv. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ 69.862/D) - “... Visto etc. Tendo em vista o reiterado insucesso em se localizar a reclamada (CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA) a fim de chamá-la a apresentar peças em diversas ocasiões, dar ciência da publicação.“...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AP - 1673/01 -, suprindo o processo desaparecido.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende - Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 277545"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "278591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "70 Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00126-2005-002-01-00-4(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO DO SOL (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ-28375/D) Agdo: LUIZ CLAUDIO PASCHOAL PIRES (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira B OAB/RJ-53480 /D) - Ao Embargado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00875-2003-411-01-00-3(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1)UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) 2)ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos B OAB/RJ-32288/D) Agdo: CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Dr.Sidney Franco B OAB/RJ-54347/D) - Ao Agravado CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II: Manisfestar-se sobre o agravo de fls.156/158.\r\n\r\n00044-2007-247-01-00-9(RRPS) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Rcdo: R W DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Ao Embargado R W DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00267-2007-026-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98919/D) Rcdo: ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr. Aluisio César de Weck B OAB/RJ-41162/D) - Ao Embargado ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00523-2006-015-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto B OAB/RJ-71427/D) Rcda: HELOISA HELENA DE CASTRO FERREIRA (Dr. Alessandra Marques - OAB/RJ-93002/D) - Aos Embargados FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00894-1998-024-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REGINALDO CECELIER BARBOSA (Dr.Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ-76066 /D) Rcda: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira B OAB/RJ- 10794/D) - A Embargada COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01022-2006-054-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rcdos: 1) CARLA TITONELLI FELIX DA NOBREGA (Dr.Roberto Fernandes Monteiro - OAB/RJ-102508/D) 2) CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CDP (Dr. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ-87362/D) A Embargada CARLA TITONELLI FELIX DA NOBREGA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01390-2006-205-01-00-1(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) 2)LUIS CARLOS GAMA FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) Rcdos: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) 2)LUIS CARLOS GAMA FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D) - Aos Embargados TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01441-2005-025-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ZANONI CAMPOS TEIXEIRA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/D) 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva B OAB/RJ-63815/D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Recorrentes e Recorridos: Tomar ciência do despacho de fls. 509: ” “Vistos. Defiro a devolução do prazo requerido. Notifique-se. Após voltem conclusos para exame e voto. Rio, 24/07/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\nRO-02276-1999-005-01-00-2(RO-565/02) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667/D) Rcdo: AFONSO LOUREIRO MACHADO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão B OAB/RJ-44466/D) - Ao Recorrido: Tomar ciência do despacho de fls. 132v e 133: “Vistos. 1-Comprove, o Dr. Luiz Fernando Bastos Aragão, a afirmação de que a intimação feita pelo C.TST o foi em nome da Drª MÔNICA Brandão 2-Após, conclusos.\r\n\r\nRio, 30/07/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 278591"
                            ],
                            "277349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRRPS-0504/2007-246-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS)(Assist.Advocacia-Geral da União) - Rcdos: 1) CUEVAS CHURRASCARIA LTDA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB-70391/D) - 2) SILVESTRE BARROSO DE SOUSA (Dr.Jose Carlos Vidal - OAB-38870/D) “...por unanimidade, negar provimento ao apelo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAI-0593/2003-026-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr.Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB-68751/D) - Agdos: IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICA E OUTROS (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D)”...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade coma fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nAP-1153/1991-028-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: UNIÃO FEDERAL Assist: Advocaria-Geral da União) - Agdo: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Dr.Fernando da Silva Pires - OAB-41693/D) “...por maioria, dar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1556/2004-028-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO FEDERAL(INSS) (Assist.Advocacia Geral da União) - Embgdos: SPANA SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Dr.Claudia Regina de Barros Amaral - OAB-49424/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1631/1992-008-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1) ESPÓLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES REP.JOCINEIA C.ALVES E FILHOS(Jorge Schmidt - OAB7206/D) - Embgdo: SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA (Dr.Carlos Alberto Maia - OAB-MG-58287/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ESPÓLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-3922/2003-341-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) - Embgdo: ANTONIO AMANCIO DA SILVA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN,tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 277349"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01088-2004-034-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ROGÉRIO NASCIMENTO SILVA (Dr.Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ-27580); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (sem advogado) - “... por unanimidade, afastar a causa de extinção do processo sem resolução do mérito reconhecida pelo juízo primeiro, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, observando-se o rito ordinário.”\r\n\r\nPROC-01183-2005-030-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr.Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB/RJ-98874); Recorrido: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01519-2006-247-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAIR DA SILVA NETO (Dr. Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB/RJ-82907); Recorrido/Embargante: NITERÓI PARK LTDA (Dr.Paulo Alberto Antunes de Figueredo - OAB/RJ-24132) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/8/2007.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 277478"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00537-2005-036-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MIGUEL DA SILVA NEUBERN (Dr.Edson Faria da Silva - OAB/RJ-73860D); Recorrido: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01489-2004-421-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JORGE LUÍS PETRATO (Dr.Jorge de Oliveira - OAB/RJ-62603D); Recorrido: FÁBRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS (Dr.Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ-75094D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 277501"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "277470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00180-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 078988 D J 106031 D ). \r\n\r\n00190-2007-078-01-01-9 AI (78ª VT/RJ) Agravante: Venilson Gomes (Dr. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 095984 D J 031047 D J 117388 D ). \r\n\r\n00253-2007-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Barbosa Moreira (Espolio de) (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n00507-2006-073-01-00-1 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Iolene Rabelo Goncalves (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00943-2001-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01218-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 134139 D J 134139 D J 127231 D ). \r\n\r\n01338-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Delcio Maia Cerejo E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 075208 D J 083719 D ). \r\n\r\n01453-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Carla Conceicao Gomes Lourenco (Dr. Neide Maria Dantas RJ 082728 D J 073797 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00029-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 072145 D ). \r\n\r\n00129-2007-018-01-00-5 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 061112 D ). \r\n\r\n00476-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Diogenes Paulo de Almeida (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 122060 D ). \r\n\r\n00995-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Gate Gourmet Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 069448 D ). \r\n\r\n01070-2006-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Jean Lima Rocha (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 025487 D ). \r\n\r\n02646-2007-000-01-00-0 Requerente: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG (DR. Marcio Guimaraes Pessoa). Requerido: Carlos Alberto dos Santos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00336-2007-015-01-00-0 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Jades Revestimento Pintura de Imoveis Ltda.. Recorrido: Jailson Oliveira Silva (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D ). \r\n\r\n00377-2003-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: NILTON BERNARDO DOS SANTOS (Dr. Andrea Mercante RJ 107573 D J 070907 D ). \r\n\r\n00467-2003-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01202-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Fernando Soares de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01390-2006-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo. Recorridos: William Cesar Fernandes (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D ) e Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n01623-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: EDISON CELESTINO GONCALVES (Dr. Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D ). Recorrido: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00202-2006-016-01-01-8 AI (16ª VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS GONCALVES DE PAULA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 068526 D ). \r\n\r\n00240-2006-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Fabio da Silva Machado (Dr. Juliene Soares RJ 081636 D ). \r\n\r\n00337-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Mauricio Pinheiro de Souza (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00749-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 112153 D ). \r\n\r\n01053-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Ana Cristina da Silva Barbosa (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01300-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Genilson Caetano da Silva (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 054592 D ). \r\n\r\n01425-2004-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 100174 D ). \r\n\r\n01476-2004-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 035728 D ). \r\n\r\n01754-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS (Dr. Lazaro Santos Filho RJ 035960 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00053-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Rossandra Lucia Vieira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 080759 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00192-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Pedro Cardoso da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00387-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Barreto Cardoso (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n00658-2005-010-01-01-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: MICHELE ENRIQUEZ (Dr. Paulo Gilberto Muller RJ 075800 D J 062857 D ). \r\n\r\n00880-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Josue Goncalves da Silva (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 042873 D J 042873 D J 038375 D J 042873 D ). \r\n\r\n01063-2006-052-01-01-3 AI (52ª VT/RJ) Agravante: LUCIANA ALVES FERREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 077412 D ). \r\n\r\n01130-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n01869-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Aline Maria de Sousa Pitrez (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00028-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CCPR COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA (Dr. Lucia Elena de Souza Mello RJ 049067 D J 031247 D ). \r\n\r\n00206-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00287-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 113770 D ). \r\n\r\n00687-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Andrea dos Santos Fernandes (Dr. Karla Christina Faria de Almeida RJ 095214 D ). \r\n\r\n00832-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 053502 D ). \r\n\r\n01555-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jussara Medeiros de Lavor Paes Barreto (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01834-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Simone dos Santos Reis (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ). \r\n\r\n01834-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Moises Barbosa Neto (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 025974 D ). \r\n\r\n02010-2000-028-01-01-0 AI (28ª VT/RJ) Agravante: MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ) e FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00013-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sandra Souza de Oliveira (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 107779 D ). \r\n\r\n00142-2004-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00164-2005-066-01-00-6 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA e Outros (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 045243 D ). \r\n\r\n00210-2007-068-01-00-1 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Jane Marcy de Almeida Velasco (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n00663-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 005140 D ). \r\n\r\n01428-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Joel Dias Junior (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 038834 D J 089412 D ). \r\n\r\n01481-2005-047-01-00-1 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: RAZIONALE SISTEMAS CONSTRUTIVO LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 038299 D ). \r\n\r\n01731-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n02176-1993-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 018872 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00334-2007-082-01-00-3 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Elizabete Monteiro da Cunha (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 040817 D ). \r\n\r\n00391-2007-077-01-00-7 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Tiago Adriano Pacheco de Sillis (Dr. Marcos Gladstone Canuto da Silva RJ 103557 D J 068277 D ). \r\n\r\n00697-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Ercilio Bernardo da Silva (Espolio de) (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 049479 D ). \r\n\r\n01026-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Bomfim Nacif (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 025940 D ). \r\n\r\n01290-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). \r\n\r\n01314-2006-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Embrascon Engenharia de Economicidade Ltda. (Dr. Maria de Fatima da Silva Moreira RJ 053905 D J 053567 D ). \r\n\r\n01376-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 083266 D ). \r\n\r\n01643-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Solange de Oliveira Ferreira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00024-2003-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: METALURGICA REYNALD S INDUSTRIA COM LTDA ME (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D J 083177 D ). \r\n\r\n00287-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 025883 D ). \r\n\r\n00335-2007-077-01-00-2 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00343-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Moacir da Silva Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00876-2006-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Martins (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 067553 D ). \r\n\r\n01009-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 119996 D ). \r\n\r\n01138-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Corpo Astral Comercial e Industria Ltda. (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D J 060363 D ). \r\n\r\n01419-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 111219 D ). \r\n\r\n02033-1999-044-01-00-7 AP (44ª VT/RJ) Agravante: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nQuebra OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00208-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge da Silva Almeida (Dr. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n00345-2005-023-01-01-7 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Nei Lopes de Macedo (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 073770 D ). \r\n\r\n00485-2006-004-01-00-5 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Luciano de Barros da Silva (Dr. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira RJ 080385 D J 038747 D ). \r\n\r\n00584-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Isabel Cristina de Oliveira Granja (Dr. Ricardo Luiz R de Oliveira RJ 056688 D J 099144 D J 062767 D ). \r\n\r\n00778-2006-006-01-01-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: EDUARDO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS (Dr. Leonardo Gomes de Rezende RJ 132126 D J 087006 D ). \r\n\r\n00799-2005-241-01-00-3 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INNS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Izais Barbosa de Souza (Dr. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 052225 D ). \r\n\r\n00989-2005-042-01-01-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA (Dr. Janice Santana Moreira RJ 070711 D ). Recorrido: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional). \r\n\r\n01217-2002-056-01-01-9 AP (56ª VT/RJ) Agravante: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO(INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: LANCHONETE AUGUSTO VASCONCELOS (Dr. Zilda Lisboa Soares RJ 057687 D ). \r\n\r\n01332-2006-054-01-01-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Miguel Pereira (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 104869 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00010-2007-044-01-01-1 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Jose Cicero da Silva (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 043346 D ). \r\n\r\n00729-2007-461-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Edvaldo de Jesus Herculano (Dr. Claudia Toth RJ 073866 D J 005947 D ). \r\n\r\n00842-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098546 D ). \r\n\r\n01222-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080222 D ). \r\n\r\n01453-2000-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: JOSE AMADEU PERUSSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n01633-2006-511-01-00-8 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Lenibraz Confeccoes Ltda. - ME (Dr. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 087934 D J 132092 D ). \r\n\r\n01672-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Jheffrson da Silva Costa (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 045243 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00154-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: MAGNETOSCOPIO POS VIDEO E COMUNICACAO LTDA (Dr. Eliane Baptista de Souza RJ 075075 D J 085087 D ). \r\n\r\n00437-2006-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 056448 D J 080472 D ). \r\n\r\n00613-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 076254 D J 041069 D ). \r\n\r\n00688-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 136337 D ). \r\n\r\n01200-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 067825 D ). \r\n\r\n01318-2005-061-01-01-8 AI (61ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01347-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 026789 D J 084892 D ). \r\n\r\n01523-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Georgia Aparecida Kroeber da Silva (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D J 124645 D J 082560 D J 073797 D ). \r\n\r\n01914-2004-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: DERALDO MARTINS LESSA (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 099328 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 277470"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP - 00984-2000-040-01-00-0 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv.: Dra. Olinda Maria Rebello - OAB-RJ-074145/D). Agravado: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO (Adv.: Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB-RJ-039529/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 01082-2005-027-01-00-6 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MARIZE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv.: Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB-RJ-058586/D). Agravado: LCD CONSULTORIA LTDA. - L e D SOFTWARE (Adv.: Dr. Ricardo Brandão Marques - OAB-RJ-095113/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP- 01467-1990-035-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FUNDACAO NACIONAL PRO-LEITURA (Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional). Agravados: MARIA DE LOURDES PINHO ARAUJO (Adv.: Dr. Heitor Pedroso Martins -OAB-RJ-054682/D) e JULIA BARBOSA CASTRO (Adv.: Dr. Sergio de Oliveira Tosta -OAB-RJ- 071311/ D) - “por maioria, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO - 00327-2006-461-01-00-2 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Adv.: Dr. Pedro Ribeiro Goncalves - OAB-RJ-044056/D). Recorrido: Planeta 2000 Pizzaria LTDA-ME. - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRO - 00467-2004-341-01-00-6 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.: Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-RJ-066247/D). Recorrido: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv.: Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-RJ 035466/D) - “por maioria, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar suscitada, anular o processo a partir de fls. 12, determinando o retorno dos autos à primeira instância para livre distribuição.” \r\n\r\nRO - 00572-2002-014-01-00-6 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.: Carlos Roberto Siqueira castro - OAB-RJ-0020283/D). Recorrido: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB-RJ-0025250/D) - “por maioria, dar parcial provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00743-2002-010-01-00-1 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CELIO JORGE DE ARAUJO (Adv.: Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB-RJ-041673/D). Recorridos: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv.: Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB-RJ-030380/D) e SIEMENS LTDA. (Adv.: Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB-RJ- 059278/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré pela satisfação das parcelas objeto da condenação, julgando prejudicado o pleito relativo à gratuidade de justiça.” \r\n\r\nRO - 00781-2003-019-01-00-2 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA.. (Adv.: - ). Recorrida: TATIANA MARTINO GERMANO (Adv.: Dr. Nadir Monteiro da Silva - OAB-RJ-043520/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 da Jurisprudência do C. TST.” . \r\n\r\nRO - 01060-2005-044-01-00-1 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB-RJ-031247/D). Recorrido: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. (Adv.: Dra. Ana Maria Antunes Goulart - OAB-RJ-028176/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01165-2005-001-01-00-2 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ELIANE PEREIRA CHAVES DE AMORIM (Adv.: Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB-RJ-062000/D). Recorrido: HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA. (Adv.: Dr. Andre Fernando Goncalves Zettermann - OAB-RJ-086258/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01183-2003-205-01-00-4 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.: Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB-RJ-002255/A). Recorrido: ROBSON BARBATTO FONTOURA (Adv.: Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB-RJ-101856/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01270-2005-342-01-00-1 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MANOELINA ROSA MARQUES VICTORINO (Adv.: Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB-RJ-062024/D). Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. (Adv.: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-RJ-020283/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01475-2004-048-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA. (Adv.: Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB-RJ- 096047/ D). Recorrido: EDISON BATISTA DIAS (Adv.: Dr. Jorge Ecir Silva Soares - _OAB-RJ- 039025/D) - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para 1 salário do reclamante por ano de trabalho; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nRO - 01476-2005-007-01-00-0 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. - COOPREST (Adv.: Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB-RJ-103871/D). Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.: Dr. Paulo Ribeiro - OAB-RJ 030611/ D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01744-2003-007-01-00-1 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv.: Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB-RJ-074422/D) e SERGIO RUY JUNIOR (Adv.: Dr. Henrique do Couto Martins - OAB-RJ -076490/D). Recorridos: OS MESMOS - “por maioria, dar provimento a ambos os recursos para, acolhendo as argüições de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para produção de prova testemunhal requerida pelas partes.”\r\n\r\nRO - 01760-2005-009-01-00-9 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: NIVEA SANT ANNA DA SILVA (Adv.: Dr. Celso Braga Goncalves Roma - OAB-RJ-041069/D). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.: Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-RJ-057570/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01779-2003-022-01-00-3 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.: Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB-RJ-0045513/D). Recorrida: CECILIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv.: Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB-RJ-112334/D) - “por maioria, dar provim ento ao recurso para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\nRO - 01834-2005-016-01-00-5 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRE BRAZ PROENCA (Adv.: Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer - OAB-RJ-021677/D). Recorrido: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. - COOPREST (Adv.: Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB-RJ-045243/ D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas daí decorrentes e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame dos demais pedidos.” \r\n\r\nRO - 02079-2000-066-01-00-8 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv.: Dr. Aluisio Cesar de Weck - OAB-RJ-041162/D) e GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.: Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB-RJ-077410/D). Recorridos: GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.: Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB-RJ-077410/D), LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv.: Dr. Aluisio Cesar de Weck - OAB-RJ-041162 /D) e TRANSPORTADORA TEX LTDA. (Adv.: - ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, considerada a jornada descrita na petição inicial, observados os limites de 08 diárias e 44 semanais, além dos reflexos nas demais verbas do contrato e resilitórias, conforme em liquidação restar apurado; acresça-se ao valor arbitrado à condenação a importância de R$ 10.000,00, respondendo a reclamada pelas custas de R$ 200,00. ”\r\n\r\nRO - 02469-2004-481-01-00-7 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RONALDO GOMES DE CARVALHO JUNIOR (Adv.: Dr. Wagner Gomes Chaves - OAB-RJ-097879/D). Recorrido: E. B DE MACAE LOCACAO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Dr. Edson Galassi Neves - OAB-RJ-000660/B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 02795-2003-341-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D). Recorrente: JOSÉ MARIA DUQUE PINTO (Adv.: Jesus Monção Ferreira - OAB-RJ-0082727/D) - “por unanimidade, dar provimento em parte aos Embargos de Declaração para atender a finalidade de prequestionamento e para, sanando as omissões havidas, com efeito modificativo, dar provimento em parte ao recurso ordinário do autor, ante o indeferimento dos honorários advocatícios; bem como para arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00 e custas de R$ 240,00.” \r\n\r\nRO - 02831-2005-261-01-00-0 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Lima Sallaberry. Recorrente: FERNANDO COUTINHO CHAVIER (Adv.: Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB-RJ-072563/D). Recorridos: SOTER MANUTENCAO LTDA. (Adv.: Dra. Dulce Angelica Prado Vasques - OAB-RJ-001522/D) e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB-RJ-066247/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 02879-2004-263-01-00-0 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv.: Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB-RJ-052554/D). Recorrido: ALOISIO DE JESUS REIS (Adv.: Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB-RJ-061378/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação em danos morais e para autorizar a compensação dos valores de R$ 1.713,87 com as parcelas deferidas, bem como determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 do C. TST.” \r\n\r\nRO - 03037-2003-341-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/ Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D). Recorrente: JULIO CEZAR LONGO (Adv.: Aline Cristina Brandão - OAB-RJ-0110274/D) - “por unanimidade, dar provimento em parte aos Embargos de Declaração para atender a finalidade de prequestionamento; bem como para sanar as omissões havidas, sem efeito modificativo; e para arbitrar-se à condenação o valor de R$ 8.000,00 e custas de R$ 160,00.”\r\n\r\nRO - 03695-2003-341-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/ Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D). Recorrente: NILTON BARBOSA (Adv.: Dra. Giovana Ferreira Fonseca - OAB-RJ-0075094/D) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para atender a finalidade de prequestionamento; bem como para, sanando as omissões apontadas, com efeito modificativo, julgar procedente em parte o recurso ordinário do autor, ante o indeferimento do pleito de honorários advocatícios; para arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00 e fixar as custas de R4 160,00.” \r\n\r\nRRPS - 00123-2006-264-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: MASSA FALIDA DE DRESSED CLOTHES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.: Dra. Nathalie Carvalho Areias - OAB-RJ-0086549/D) e ADRIANA GOMES ALVES (Adv.: Marinho Nascimento Filho - OAB-RJ-0042242/D) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, para explicitar os fundamentos jurídicos adotados pela decisão que negou provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS - 01039-2005-431-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos: MARLON DE ALMEIDA FARIAS (Adv.: Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB-RJ-0117578/D) e MOBILITÁ COMÉRCIO IND. REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VIDEO) (Adv.: Sergio Murilo Santos Campinho - OAB-RJ-0055174/D) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, para explicitar os fundamentos jurídicos adotados pela r. decisão que negou provimento ao recurso.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO - 02079-2000-066-01-00-8 - Rel.: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv.: Dr. Aluisio Cesar de Weck - OAB-RJ-041162/D) e GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.: Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB-RJ-077410/D). Recorridos: GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.: Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB-RJ-077410/D), LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv.: Dr. Aluisio Cesar de Weck - OAB-RJ-041162 /D) e TRANSPORTADORA TEX LTDA. (Adv.: - ). Pelo presente fica notificada TRANSPORTADORA TEX LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 134/138: “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, considerada a jornada descrita na petição inicial, observados os limites de 08 diárias e 44 semanais, além dos reflexos nas demais verbas do contrato e resilitórias, conforme em liquidação restar apurado; acresça-se ao valor arbitrado à condenação a importância de R$ 10.000,00, respondendo a reclamada pelas custas de R$ 200,00. ”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 277317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "277655": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00798-2004-055-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: EDJANE GOMES FREIRE E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao do RO, fls. 252/254:\"Ante o acima exposto esta 9a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao decide, por unanimidade, reexaminar a decisao, conhecendo-se, tambem o recurso ordinario. Rejeita-se a preliminar de nulidade. Em reexame necessario, por maioria, julga-se improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Assim, resta parcialmente provido o recurso do Municipio ...\". Tomar ciencia da decisao dos ED fls. 263/264: \"... por unanimidade conhecer os embargos. No merito, concede-se parcial provimento pa ra prestar esclarecimentos ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 277655"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "277506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00053-2007-018-01-00-8 RRPS J 057913 D J 099047 D J 099047 D J 099047 D J 099047 D ). \r\n\r\n00381-2006-036-01-01-8 AI J 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00410-2007-012-01-00-0 RO J 086424 D J 087598 D J 089266 D ). \r\n\r\n00540-2006-030-01-00-3 RO J 087805 D J 067460 D J 091043 D ). \r\n\r\n00642-2005-056-01-00-0 RO J 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n01212-2005-009-01-00-9 RO J 066593 D J 077096 D ). \r\n\r\n01424-2006-012-01-00-0 RO J 081003 D J 097782 D ). \r\n\r\n01714-2004-073-01-00-1 RRPS J 086959 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00123-2006-041-01-00-4 RO J 109280 D J 127580 D ). \r\n\r\n00129-2006-039-01-00-5 RO J 016162 D J 048342 D J 117096 D ). \r\n\r\n00437-2004-013-01-00-6 RO J 025883 D J 090692 D ). \r\n\r\n00523-2005-041-01-00-9 RRPS J 096688 D J 082119 D ). \r\n\r\n00640-1999-042-01-01-2 AP J 086959 D J 086959 D ). \r\n\r\n00939-2006-038-01-00-5 RO J 109229 D J 096047 D ). \r\n\r\n01347-2004-057-01-00-7 RO J 002683 A J 099277 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00292-2007-037-01-00-6 RO J 082876 D J 094874 D ). \r\n\r\n00443-2005-034-01-00-5 RO J 027439 D J 065662 D ). \r\n\r\n00661-2006-014-01-00-6 RO J 122976 D J 075094 D J 059358 D ). \r\n\r\n00781-2006-038-01-00-3 RO J 091583 D J 107779 D ). \r\n\r\n01073-2006-039-01-00-6 RRPS J 117448 D J 091271 D J 132011 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01426-2006-027-01-00-8 RO J 028308 D J 076320 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01623-2002-041-01-00-0 AP J 002181 D J 103176 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00052-2006-037-01-01-3 AI J 072429 D J 080472 D ). \r\n\r\n00056-2006-038-01-00-5 RO J 102222 D P 108491 D ), FUNDACAO CPqD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TELECOMUNICACOES e Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. \r\n\r\n00092-2007-012-01-00-7 RO J 052039 D J 016490 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.. \r\n\r\n00418-2006-009-01-00-2 RO J 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n00523-2006-036-01-00-4 RO J 106104 D J 080789 D J 020283 D ). \r\n\r\n00675-2005-013-01-00-2 RO J 107249 D J 100321 D ). \r\n\r\n01608-2006-039-01-00-9 RRPS J 045192 D J 103956 D ). \r\n\r\n02642-2007-000-01-00-2 Requerente: Collet e Sons SA - Engenharia Comercio e Industria (DR. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas). Requerido: Carlos Alberto Alves Roncato. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00236-2005-204-01-00-5 RO J 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00334-2005-204-01-00-2 RO J 075793 D J 090173 D ). \r\n\r\n00775-2006-027-01-00-2 RO J 104196 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA). \r\n\r\n01518-2005-006-01-00-6 RO J 080132 D J 091224 D ). \r\n\r\n01560-2001-073-01-00-5 RO J 123502 D J 062089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01577-2002-341-01-00-3 RO J 059505 D ). \r\n\r\n01626-2006-052-01-00-0 RO J 082725 D J 035885 D ). \r\n\r\n01637-2005-008-01-00-1 RO J 116701 D J 116701 D ) e Uniao Federal - Ministerio da Marinha. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00042-2007-033-01-00-0 RO J 061074 D J 090440 D J 045243 D ). \r\n\r\n00091-2006-222-01-00-5 RO J 082443 D ). \r\n\r\n00220-2006-069-01-00-2 RO J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00300-2006-207-01-00-8 RO J 072429 D ) e Switt e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n00324-2007-076-01-01-9 AI J 093295 D J 085143 D ). \r\n\r\n00782-2005-206-01-00-9 RO J 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00874-2006-044-01-00-0 RO J 031314 D J 112375 D J 113891 D ). \r\n\r\n01141-2005-014-01-00-0 RO J 056946 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01782-2006-018-01-00-0 RO J 068751 D J 111377 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00093-2006-044-01-00-5 RO J 063898 D J 015340 D J 048957 D J 048957 D ). \r\n\r\n00192-2005-202-01-00-0 RO J 116013 D J 090173 D ). \r\n\r\n00306-2005-024-01-00-3 RO J 049479 D J 083869 D ). \r\n\r\n00635-2006-016-01-00-0 RO J 011027 D J 099586 D ). \r\n\r\n00918-2006-052-01-01-9 AI J 020818 D J 087843 D ). \r\n\r\n01034-2006-223-01-00-0 RO J 097647 D ). \r\n\r\n01101-2004-025-01-00-0 RO J 081427 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA. \r\n\r\n01506-2006-005-01-00-6 RO J 065850 D J 127580 D ). \r\n\r\n01558-2006-052-01-00-0 RO J 052023 D J 089110 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00055-2005-207-01-00-8 RO J 072429 D ) e Switt e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n00150-2006-013-01-00-8 RO J 079679 D ). \r\n\r\n00787-2005-036-01-00-7 RO J 064890 D J 070842 D ) e Pontocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda.. \r\n\r\n01095-2006-018-01-00-5 RO J 035271 D J 123889 D ). \r\n\r\n01149-2006-056-01-00-9 RO J 128150 D ). Recorrido: Eneas Pinto da Silva. \r\n\r\n01450-2004-223-01-00-6 RO J 080456 D ). \r\n\r\n02110-2005-204-01-00-5 RO J 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n02292-1992-024-01-00-7 RO J 040636 D J 061423 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00046-2006-019-01-00-1 RO J 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n00069-2006-055-01-00-0 RRPS J 047171 D J 002496 A ). \r\n\r\n00193-2006-037-01-01-6 AI J 064685 D J 061979 D ). \r\n\r\n00215-2003-033-01-00-7 AP J 050623 D ). \r\n\r\n01260-2006-056-01-00-5 RRPS J 109086 D J 075789 D ). \r\n\r\n01337-2006-050-01-00-9 RO J 105598 D J 096890 D ). \r\n\r\n01357-2005-053-01-00-8 RO J 072043 D J 100819 D J 072043 D J 100819 D ), Soares Pereira e Consultores Ltda. e Soares Pereira Comunicao Ltda.. \r\n\r\n01455-2005-053-01-00-5 RO J 002144 A J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01525-2006-037-01-00-7 RO J 061805 D J 005044 D J 096770 D ). \r\n\r\n02241-2000-027-01-00-5 AP J 055852 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00258-2007-003-01-00-4 RO J 081617 D J 116978 D ). \r\n\r\n00346-2005-026-01-00-8 AP J 000830 B J 095409 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00780-2005-053-01-00-0 RRPS J 125854 D J 050914 D ). \r\n\r\n00819-2006-049-01-00-1 RO J 082903 D J 002683 A ). \r\n\r\n01065-2003-058-01-00-5 RO J 081445 D J 016162 D ). \r\n\r\n01127-2002-068-01-00-5 RO J 044418 D J 060044 D ). \r\n\r\n01151-2006-037-01-00-0 RO J 075897 D J 061805 D J 070465 D ). \r\n\r\n01411-2005-011-01-00-3 RO J 024086 D J 024086 D J 061805 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00181-2003-018-01-00-8 AP J 021558 D J 104241 D ). \r\n\r\n00200-2002-062-01-00-3 RO J 052987 D J 002683 A ). \r\n\r\n00367-2006-045-01-00-2 RO J 083905 D J 134478 D ). \r\n\r\n00562-2006-047-01-00-5 RRPS J 125294 D J 075741 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n00681-2006-047-01-00-8 RO J 098272 D J 126220 D ). \r\n\r\n01344-2003-021-01-00-2 RO J 073692 D J 087433 D J 117261 D ). \r\n\r\n01482-2005-013-01-00-9 RO J 015446 D J 056877 D ). \r\n\r\n01634-2005-016-01-00-2 RO J 067030 D J 038692 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00077-2007-003-01-00-8 RO J 069009 D J 033000 D J 033000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00318-2006-016-01-00-4 RO J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00444-2006-045-01-00-4 RO J 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00792-2003-049-01-00-4 AP J 020283 D J 054010 D ). \r\n\r\n00963-2004-021-01-00-0 RO J 005044 D J 058255 D ) e ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n01088-2006-037-01-01-4 AI J 056359 D J 046070 D ). \r\n\r\n01141-2005-021-01-00-8 RO J 056313 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\n01300-2004-013-01-00-9 RO J 061805 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01375-2005-044-01-00-9 AP J 070259 D J 093633 D ). \r\n\r\n01670-2005-062-01-00-7 RO J 100261 D J 057634 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00047-2007-421-01-00-6 RRPS J 095076 D J 005230 D ). \r\n\r\n00064-2007-203-01-00-5 RRPS J 059656 D J 007851 D ). \r\n\r\n00353-2005-011-01-00-0 RO J 073770 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00432-2007-461-01-00-2 RRPS J 060893 D ). Recorrido: Francisco Helio de Souza Silva. \r\n\r\n00517-2006-061-01-00-7 RO J 069560 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00518-2004-021-01-00-0 RO J 058248 D J 044987 D ). \r\n\r\n01232-2006-055-01-00-1 RO J 095122 D J 070898 D ). \r\n\r\n01839-2006-511-01-00-8 RRPS J 071120 D J 091063 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00023-2006-044-01-00-7 RO J 098480 D J 001545 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00123-2007-058-01-00-7 RO J 091271 D ). Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n00161-2005-019-01-00-5 RO J 100031 D J 064996 D ). \r\n\r\n00206-2007-432-01-00-6 RRPS J 044710 D ) e Jacy Fonseca Andrade Pinho. \r\n\r\n00546-2006-021-01-00-0 RO J 086424 D J 081617 D ). Recorrido: Marilia do Bonfim Pereira. \r\n\r\n00686-2006-441-01-00-5 RRPS J 108574 D J 048513 D ). \r\n\r\n01184-2005-014-01-01-8 AI J 093431 D J 118607 D ). \r\n\r\n01569-2006-322-01-00-2 RO J 072763 D J 107306 D ). \r\n\r\n01730-2005-521-01-00-7 RRPS J 002255 A J 080548 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00102-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Alisul Alimentos S.A.. Recorridos: Cintia Gomes dos Santos Ferreira e Expertise Promocoes e Eventos Ltda.. \r\n\r\n00175-2006-282-01-00-2 RRPS J 076442 D J 139806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00178-2006-053-01-00-4 RO J 083066 D J 112073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00318-2006-042-01-00-0 RO J 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n00509-2007-461-01-00-4 RRPS J 045243 D J 080652 D J 036762 D ). \r\n\r\n00688-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. Recorrido: Michelle Alves da Silva. \r\n\r\n01051-2005-302-01-00-3 RRPS J 061009 D J 110320 D ). \r\n\r\n01320-2006-019-01-00-0 RO J 051050 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00061-2006-053-01-00-0 RO J 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n00430-2007-461-01-00-3 RRPS J 052554 D J 037464 D ). \r\n\r\n00563-2005-021-01-00-6 RO J 053520 D J 070898 D ). \r\n\r\n00873-2004-041-01-00-4 RO J 066317 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00892-2005-302-01-00-3 RRPS J 094423 D J 031047 D ). \r\n\r\n01189-2005-069-01-00-6 RO J 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n01377-2005-061-01-00-3 RO J 076022 D J 088058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01417-2003-053-01-00-0 RO J 081616 D ). \r\n\r\n02610-2005-241-01-00-7 RRPS J 027681 D J 078448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 277506"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "276287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00011-2006-048-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - RJ 080104 D). Recorrida: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - RJ 037836 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, durante todo contrato de trabalho, em virtude da supressão do intervalo intrajornada, com reflexos no décimo terceiro salário, férias, 1/3 de férias, repouso semanal remunerado, adicional de periculosidade, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00033-2007-027-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Sílvio Alves da Cruz - RJ 043340 D). Recorrido: CLÁUDIO ROBERTO PAES DA SILVA (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - RJ 074653 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às horas suplementares, por falta de interesse recursal, uma vez que não há condenação na sentença original neste sentido, mas sim em relação ao pedido referente a pagamento de hora extra no tocante a não concessão do intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, previsto no art. 71 da CLT. No tocante aos demais aspectos, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00062-2006-002-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dra. Vanessa Rocha Borges - RJ 120734 D). Recorrido: ALUÍZIO SOUSA DA SILVA (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - RJ 098587 D). \"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00079-2006-482-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: IDERLAN PEREIRA DA SILVA (Dra. Mirna Andréa Lemos dos Santos - RJ 071894 D). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ciro de Souza - RJ 132033 D). \"...por unanimidade, conhecer do Recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00243-2006-046-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre - RJ 023290 D) e ANDERSON DUARTE BATISTA (Dr. Mário Luis Soares Ribeiro - RJ 075289 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para reformar a sentença proferida pelo juízo de instrução original, e acolher o pedido \"B\" do libelo, condenando a reclamada ao pagamento de duas horas extras diárias a partir de 10.04.2004, bem como os consectários, julgando procedentes os itens \"D, E, F, G, H (em parte) e I (em parte)\" do pedido, ou seja, integração das horas extras nos RSRs, diferença do aviso prévio, diferença do 13º salário de 2004 até a dispensa, diferença das férias, acrescidas de 1/3, diferença dos depósitos fundiários a partir de 10.04.2004 e diferença dos 40% do FGTS a partir de 10.04.2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00742-2005-007-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CECÍLIA DE MOURA MARQUES (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - RJ 79.901-D). Recorridos: 1)TEREZA HERMANNY REABILITAÇÃO MOTORA LTDA. (Dra. Andréa Antunes Briao - RJ 78.531/D) e 2)STRESS FREE - CENTRO DE RELAXAMENTO S/C LTDA (Dra. Adriana Brasil Guimarães - RJ 43.684/D) \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00750-2005-001-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LOGISCOOPER COOP. TRAB. PROF. ÁREA TRANSPORTE ROD. CARGAS PASSAGEIROS (Dr. Benedicto Celso Benício - SP 020047 D). Recorrido: ALEX DA SILVA NINA (Dr. Francisco César Rodrigues Benfica - RJ 119545 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01034-2006-064-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). Recorrida: GILIANE ALVES DA SILVEIRA FINCATO (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini - RJ 115378 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01138-2006-038-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrido: RICARDO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Dra. Andréa Springer da Silva Carmo - RJ 099954 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para lançar o marco prescricional em 18/8/01, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado, eis que reconhecida a prescrição qüinqüenal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01339-2004-070-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB 78.779/D). Recorrido: MARCELO VIEIRA DA SILVA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB 80.456/D) . \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01443-2006-053-01-00-1 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA. ME (Dr. Antônio José Santos Teixeira - RJ 113797 D). Recorrido: LEANDRO MAIA (Dra. Jaqueline Vieira dos Santos - RJ 124889 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01460-2005-053-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALTACIR LUIZ RIBEIRO (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves - RJ 016449 D). Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA TRAB. PORT. PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre Costa de Magalhães -RJ 001334 B). \"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, assim, a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01515-2006-531-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: WALDA DE SOUZA GASPAR (Dr. Wilson Benedito Alves - RJ 028872 D). Recorrida: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Dra. Luzia Martha Rosa Corrêa - RJ 109656 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela consignatária, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, assim, a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01797-2003-243-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. (Dr. Márcio André Mendes Costa - RJ 074823 D). Recorridos: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Dra. Irene Sevenier de Oliveira - RJ 100719 D) e COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Leila de Mello Miranda - RJ 097642 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02080-2006-321-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves - RJ 044056 D). Recorrido: LUSMAR BAR E MERCEARIA LTDA (Dr. Rogério Guastini D. Grilo - RJ 032626 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato e no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.723,05 (um mil, setecentos e vinte e três reais e cinco centavos), além de 20% de honorários advocatícios em favor do Sindicato autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03929-2003-342-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: JOSÉ CARLOS DA COSTA - Embargante (Dr.ª Elaine De Carvalho Bannach Nogueira - RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - RJ 66.247/D). \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276287"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 00208-2004-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-002-01-00-3 - Rte: KEITH MARTINEZ XIMENES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 70/78 \r\n\r\nProc. 00949-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Soares da Rocha [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 118823/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-002-01-00-4 - Rte: Deise Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Juca Confeccoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 14-V. \r\n\r\nProc. 00730-2000-002-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. NOVOS \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01268-2002-002-01-00-6 - Rte: WILSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 060121/D ] Rte: VENHA INFORMAR O No DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01843-2003-002-01-00-1 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-002-01-00-3 - Rte: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 067243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00162-2004-002-01-00-7 - Rte: ADRIANA CARVALHO FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMB. DECLAR. DA RTE. \r\n\r\nProc. 00477-2004-002-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DJACIR RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-002-01-00-7 - Rte: ELIZETE LOPES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2004-002-01-00-0 - Rte: BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-002-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Olinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DA CPN DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00264-2005-002-01-00-3 - Rte: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00276-2005-002-01-00-8 - Rte: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050397/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMB. DECLAR. RTE. \r\n\r\nProc. 00428-2005-002-01-00-2 - Rte: Alexandre da Conceicao Cortes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-002-01-00-2 - Rte: Tatiana de Medeiros Moncao Kufner [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-002-01-00-5 - Rte: Sirley Alves de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-002-01-00-7 - Rte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-002-01-00-9 - Rte: Jose Everaldo de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 00779-2006-002-01-00-4 - Rte: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00848-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcos Fonseca Sant Anna [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A AB:RJ 117805/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMB. DECLAR. DO RTE. \r\n\r\nProc. 01433-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Amorim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102466/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 275897"
                        ],
                        "277463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01213-2006-004-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues de Aguiar Rdo: Transportadora e Terraplanagem Rota DA VITORIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam citados tambem os socios: Alvaro Yassuo Tanaka e Raquel Tayko Tanaka. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01729-2003-004-01-00-4 - Rte: MIRIAN FRANCISCO DA SILVA Rdo: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-004-01-00-0 - Rte: Wellington Fialho da Silva Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/95 - Rte: JOSE FELIZARDO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 137 / 138. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2003-004-01-00-4 - Rte: MIRIAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA MIRIAN FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-004-01-00-7 - Rte: Marinea Pereira da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 076491/D ] Marinea Pereira da Silva, Valeria Lucia Matos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2001-004-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/01 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] SILVIO SILVA DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-004-01-00-3 - Rte: WAGNER OLIVEIRA MARTINS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] WAGNER OLIVEIRA MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01076-2003-004-01-00-3 - Rte: MARCIO GADELHA DE LIMA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 016162/D ] WAL MART BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 00112-2004-004-01-00-2 - Rte: CARLA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 063522/D ] CARLA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2004-004-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 017832/D ] ROBERTO FERREIRA DA SILVA, FREE COLLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-004-01-00-7 - Rte: Rogerio Costa Badaro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 134886/D ] Rogerio Costa Badaro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-004-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Piao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 072187/D ] Carlos Roberto Piao, Essence Assessoria de Pessoal e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-004-01-00-3 - Rte: Levi da Silva Almeida [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 010186/D ] Levi da Silva Almeida, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-004-01-00-1 - Rte: Joao Gomes de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 088844/D ] Joao Gomes de Lima, Erig Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-004-01-00-5 - Rte: Cleriston de Castro Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 118877/D ] Cleriston de Castro Almeida, Construtora Monjardim Marques Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-004-01-00-5 - Rte: Manoel Barbosa Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 089210/D ] Manoel Barbosa Filho, Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, WRK Chinese Food Restaurante Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 08/08/07 as 09:00 horas, na 2 V.T. de Sao Joao de Meriti, para oitiva da testemunha Edson Fernandes da Silva. \r\n\r\nProc. 01152-2006-004-01-00-3 - Rte: Glaucia Malatesta da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 129449/D ] Glaucia Malatesta da Silva, Vip Life Assessoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/95 - Rte: JOSE FELIZARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030877/D AB:RJ 032099/D AB:RJ 058711/D ] JOSE FELIZARDO DA SILVA, JOSE FELIZARDO DA SILVA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 137 / 138 \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: HAROLDO ALVES DE AGUIAR [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 092415/D ] HAROLDO ALVES DE AGUIAR, CENTAURO VIGIL E SEGURANC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 277463"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 01107-2006-007-01-00-8 - SPTE: Valdir Berto de Jesus [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 100676/D ] Valdir Berto de Jesus, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000169/01 - Rte: PURIFICACAO DE DEUS SANT ANNA DE BARROS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062496/D ] PURIFICACAO DE DEUS SANT ANNA DE BARROS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2002-007-01-00-9 - Rte: VINICIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 003038/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Apresentar o calculo do Imposto de Renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-007-01-00-9 - Rte: Mercia Joseane Pereira da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 071396/D ] Mercia Joseane Pereira da Costa: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Village Sub Empreiteira Ltda. E OUTRO S Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-007-01-00-9 - Rte: Otavio Rodrigues Bittencourt [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Otavio Rodrigues Bittencourt, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-007-01-00-4 - Rte: Rubens Jose Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rubens Jose Rodrigues: Tomar ciencia da decisao de fls.14/15,que determina o arquivamento da reclamacao. \r\n\r\nProc. 00790-2007-007-01-00-7 - Rte: Julio Cezar Peixoto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D ] Julio Cezar Peixoto, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-007-01-00-4 - Rte: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Thiago Telles de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2001-007-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 068147/D ] MARIA CRISTINA RODRIGUES: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2001-007-01-00-1 - Rte: WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D AB:RJ 126990/D ] REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: Apresentar o calculo do IR em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-007-01-00-0 - Rte: MARIA SALOME GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA: Fls.78:\"J. De-se vista a re, devendo a mesma esclarecer ao Juizo o correto endereco em que se situam os bens ofertados as fls.65, sob pena de bloqueio on line.\" Em,18/07/07. (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 01511-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-007-01-00-4 - Rte: ELIAS MORAIS [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 023654/D ] ELIAS MORAIS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-007-01-00-0 - Rte: ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 083897/D ] ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO, EDITORA JB S/A: Fls.173: \"Convolo em penhora os depositos de fls.172/173. Int.as partes para ciencia.\" Em,10/07/07. (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 01096-2004-007-01-00-4 - Rte: HELOISA FABIANO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 005909/D ] HELOISA FABIANO DOS SANTOS, FACULDADES CATOLICAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-007-01-00-0 - Rte: Ramiro Antonio da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 085530/D ] Condominio do Edificio Lucia Maria: Fls.114: \"Venha a re com os recolhimentos de IR devidos, em cinco dias, sob pena de execucao.\" Em, 19/07/07. (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00858-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099047/D ] Maria da Penha Oliveira dos Santos, Ponto Com Dominio Solucoes e Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 01/10/2007 as 14:40h para a inquiricao da testemunha, na 17a.Vara do Trabalho de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 01248-2006-007-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Barreto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto Barreto, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-007-01-00-3 - Rte: Valeria da Silva Barone Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Valeria da Silva Barone Cavalcanti, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-007-01-00-3 - Rte: Alete Ramos de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Alete Ramos de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-007-01-00-6 - Rte: Wagner de Almeida Abrahao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 023076/D ] Wagner de Almeida Abrahao, Condominio Parque Atlantico Sul: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-007-01-00-4 - Rte: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 016162/D ] Debora Tavares de Souza Lima, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-007-01-00-9 - Rte: Mauricio Vieira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Mauricio Vieira da Costa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-007-01-00-6 - Rte: Isis Fernanda Ferreira Canevello Araujo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 013051/D ] Isis Fernanda Ferreira Canevello Araujo, Countdis Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: MARIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097995/D ] MARIO SERGIO DOS SANTOS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 022236/D ] ADRIANA RAMOS DA SILVA: Fls.128:\"J.Nada a deferir, ante os termos da decisao de fls.95. Venha a autora com outros meios, em 30 dias.\" Em,18/07/07. (a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: WALMIR VIANA GOLVEIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D WALMIR VIANA GOLVEIA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JULIO DE SOUZA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 054978/D AB:RJ 073351/D ] AMARO CESAR DAS CHAGAS: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida,por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 085120/D ] DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, TRANSPORTES TONIATO LTDA: Fls.175: \"J.Reporto-me integralmente ao despacho de fls.171, vez que o acordo foi integralmente adimplido nos termos da conciliacao homologada. Int...\" Em,17/07/07. (a)Juiza. \r\n\r\nId: 277246"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00564-2007-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Farias Barros Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-012-01-00-9 - Rte: ROBSON DE CARVALHO SANTOS Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PE LO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00475-2006-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Silva Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2005-012-01-00-5 - Aut: Luiz Afonso Cruz [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB:RJ 077878/D AB:RJ 038355/D ] Luiz Afonso Cruz: CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 159, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000558/00 - Rte: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA GERALDO SEVERINO DA SILVA: FORNECER CPF DO EXECUTADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2004-012-01-00-4 - Rte: ELOIZA ARAUJO DOREA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 077360/D ] ASSOCIACAO COND RESIDENCIAL BOSQUE MARAPENDI: \r\n\r\nProc. 00808-2006-012-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Edson dos Santos: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-012-01-00-5 - Rte: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D Vitor Marcio Canivelo do Nascimento: VISTAS AA AUTORA DAS PECAS TRAZIDAS PELA RE, PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Farias Barros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Julio Cesar Farias Barros, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/01 - Rte: ERIVALDO PAULO DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ERIVALDO PAULO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2002-012-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Dias Mendonca Vieira OAB:RJ 050993/D AB:RJ 086770/D ] SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 201. VISTAS AA RE DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2002-012-01-00-6 - Rte: RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: 2OVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDA RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2003-012-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 317 E A PETICAO DE FLS.319/ 320 EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00415-2003-012-01-00-9 - Rte: ROBSON DE CARVALHO SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PE LO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00679-2003-012-01-00-2 - Rte: GILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 019030/D ] GILSON RODRIGUES DA SILVA: VIR COM A INDICACAO DE NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01779-2003-012-01-00-6 - Rte: LOUISE CHRISTINE LEITE HABIB [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: WL CURSO DE IDIOMAS LTDA LOUISE CHRISTINE LEITE HABIB: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2003-012-01-00-7 - Rte: TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2004-012-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SECURITY CARS BRASIL LTDA ANGELA MARIA ALECRIM: VISTAS DOS AUTOS AA AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-012-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] PAULO ROBERTO ALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-012-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00154-2005-012-01-00-9 - Rte: Edmilson Moraes de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 089541/D ] Edmilson Moraes de Oliveira: TER VISTAS DA CERTIDAO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] Paulo Henrique Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00484-2005-012-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 117078/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00821-2005-012-01-00-3 - Rte: Roseane Velloso Tavares da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Roseane Velloso Tavares da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL. 184, EM 5 DIAS, VALENDO O SIL ENCIO PELA CONCORDANCIA - TENTATIVA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00860-2005-012-01-00-0 - Rte: Severino Soares Pereira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Severino Soares Pereira, Condominio do Edificio Shopping Center do Meier: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00343-2006-012-01-00-2 - Rte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Habib Zeaiter Damian: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-012-01-00-6 - Rte: Christiane Silva Muniz [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 074190/D ] Christiane Silva Muniz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-012-01-00-3 - Rte: Wagner da Silva de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Wagner da Silva de Paula, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140 E ESPECIFIQUEM AS PARTES AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, FUNDAMENTADAMENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-1991-012-01-00-1 - Rte: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.: DEFERIDO 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000536/94 - Rte: MARIA JANETE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 014878/D ] MARIA JANETE DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000509/95 - Rte: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] JORGE LUIS ROCHA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 051800/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA: TER VISTAS DA CERTIDAO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001800/97 - Rte: MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: ORLANDO BREDAS BARBOSA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Rdo: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA ORLANDO BREDAS BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000605/98 - Rte: OSWALDO MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGIL LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] OSWALDO MONTEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000356/99 - Rte: LUIZ GOMES BAETA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SCE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes OAB:MG 007754/D ] LUIZ GOMES BAETA, SCE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01354-1999-012-01-00-0 - Rte: ROBSON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 017252/D AB:RJ 067077/D ] ROBSON MACIEL DOS SANTOS, MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA, PONTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nId: 270909"
                        ],
                        "277550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: EVAIL NOVAES BARBIO Rdo: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D'AVILA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR CREDITO DO AUTOR-R$ 26.670,01 EQUIVALENTE 2.291.905,46043 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002117/01 - Rte: DAVID DOS SANTOS Rdo: RIO AGUA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR CREDITO DO AUTOR-R$ 8.392,31 EQUIVALENTE A 733.398,64231 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00190-2003-013-01-00-7 - Rte: COSME EDUARDO DE MOLAES SA Rdo: UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR DEVIDO AO AUTOR-R$ 1.322,39 EQUIVALENTE A 115.562,82246 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA Rdo: DATA CONTROL COM SERV INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR DEVIDO AO AUTOR-R$ 46.289,80 EQUIVALENTE 4.045.236,23093 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001329/98 - Rte: CELSO MARCOS DE ARAUJO Rdo: SIMPSON MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR R$ 13.715,69 REFERENTE A 1.178.667,15 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00831-2006-013-01-00-6 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2002-013-01-00-0 - Rte: ALAETE JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Acostar aos autos,em 48 horas, as guias do FGTS, observados os termos da sentenca de fls 63/67 \r\n\r\nProc. 01620-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE ANTONIO PEREIRA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-013-01-00-7 - Rte: ADEMAR COSTA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00642-2001-013-01-00-9 - Rte: JAYME TEIXEIRA DA CUNHA NETO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Apresentar os calculos do imposto de renda,bem como comprovar o recolhimento do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2001-013-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 325 \r\n\r\nProc. RT 001362/01 - Rte: EDEGARDO ROMANO SANDOVAL [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059711/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001374/01 - Rte: MARTA FERREIRA [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Ciencia ao exequente \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Vista ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2002-013-01-00-8 - Rte: JOAO MANOEL TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130116/D AB:RJ 113840/D ] RODOVIARIO MICHELON LTDA, PLUS VITA ALIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2002-013-01-00-7 - Rte: GETULIO COELHO DE MENEZES FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA Rte: Adequar os calculos a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01259-2002-013-01-00-9 - Rte: JOSE ARNALDO DE SANTANA COSTA [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Indeferida a assistencia do Jornal do Brasil.Ante a inercia do reclamante, venha a reclamada com calculos de liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-013-01-00-8 - Rte: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Da 2a e 3a reclamadas \r\n\r\nProc. 00280-2004-013-01-00-9 - Rte: DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO [Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra OAB:RJ 039171/D AB:RJ 078791/D ] Rte, BANCO BRJ S/A, BRJ PROMOTORA DE VENDAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-013-01-00-6 - Rte: Sergio Teixeira Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-013-01-00-5 - Rte: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-013-01-00-3 - Rte: Roseni Souza Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 083564/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,por 10 dias sucessivos, permeados por 10,devendo, ainda, dizer quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00162-2006-013-01-00-2 - Rte: Aecio Alves da Costa [Adv. Aliny Barroso Born OAB:RJ 103845/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar o regular deposito da 12a parcela e popsteriores, em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-013-01-00-0 - Rte: Elton da Silva Antunes E OUTRO S AB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Dizer as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00818-2006-013-01-00-7 - Rte: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Apresentarem contra-razoes aos recursos interpostos.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00065-2007-013-01-00-0 - Rte: Paula Bentin Tamanqueira [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao-Acolhida a preliminar de litispendencia,para extinguir o pedido de letra F, do rol de fls 07,sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00354-1988-013-01-00-6 - Rte: SIENIO FERNANDES CAMPOS [Adv. Sonilton Campos OAB:RJ 001015/B AB:RJ 066509/D ] Rte: Comprovar a isencao do imposto de renda,perante a Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/88 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 098724/D AB:RJ 078794/D AB:RJ 085297/D AB:RJ 000721/B AB:RJ 069768/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Especificar o valor devido a cada substituido \r\n\r\nProc. RT 000631/91 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: INFOR INFORMATICA CURSOS E SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001929/91 - Rte: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Santoro Pires de Carvalho Almeida OAB:RJ 093645/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070409/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-1995-013-01-00-3 - Rte: ROBEM GOMES DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 080665/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: EDILCEIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 085274/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001534/96 - Rte: EDSON ALBERTO SANTOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 018221/D AB:RJ 034538/D ] Rte, SETEL SOC DE TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE CARLOS BELTRAME, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por10 \r\n\r\nProc. 00439-1997-013-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO ELEUTERIO DE MATTOS [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 067617/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ: Deferida vista,por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: VALERIA FERREIRA RAMOS MACHADO [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D AB:RJ 097676/D ] Rdo: Vir com os recolhimentos do imposto de renda e das custas, em 05 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00109-1998-013-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:MG 037135/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar a existencia da massa falida da 1a reclamada,em 10 dias, pena de responder pelo debito \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: GRACIA PALMIRA AMARAL DE ABREU RIBEIRO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01377-1998-013-01-00-4 - Rte: VALDO JOAO SAISE [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito. \r\n\r\nProc. 00219-1999-013-01-00-3 - Rte: DIENE BISTENE COELHO [Adv. Marlene Ramos de Freitas OAB:RJ 049431/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000445/99 - Rte: CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079260/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda, em 05 dias,sob pena de ser liberado alvara pelo deposito,restando a responsabilidade da reclamada pelo deposito do tributo,na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01616-1999-013-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JULIO CESAR BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-1999-013-01-00-3 - Rte: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Deferida formacao de carta de sentenca,devendo o reclamante vir com as pecas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 277550"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01124-2006-014-01-00-3 - Rte: Patricia de Sousa Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:a)SALARIO JUN/2006;b)14 DIAS SAL.JUL/2006;c)INDENIZ VALE TRANSPORTE 10 DIAS JUL/2006;d)10 DIAS JULHO/2006 VALE REFEIC. e)AVISO PREVIO;f)FERIAS + 1/3;g)8/12 DECIMO TERCEIRO SALARIO;f)MUL TA ART.477;g)FGTS MES 05 E 06/2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01723-2002-014-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MARIO JOSINO MESQUITA Rdo: SONIA MARIA MULLER DE CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 14/15 \r\n\r\nProc. 00872-2005-014-01-00-8 - Rte: Fernando Brito dos Santos Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda-Ricardo Wichan Ramos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 139.\"...MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01588-2001-014-01-00-5 - Rte: ALDO LEAL MARMELO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 071296/D ] ALDO LEAL MARMELO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 131 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2000-014-01-00-9 - Rte: CLODOMIRO FRANCELINO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 048237/D ] SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP FLS 179.\"...DEFIRO A VISTA NA SECRETARIA.\" \r\n\r\nProc. 00543-2001-014-01-00-3 - Rte: AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 611 \r\n\r\nProc. 01271-2002-014-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 335.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADO POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01237-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 094159/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 286.\"J.NOT.O RTE AO RECEBIMENTO DAS GUAIS.\" \r\n\r\nProc. 01921-2003-014-01-00-8 - Rte: LUIZ REIS DE CASTRO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-00-7 - Rte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 062089/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 219. \r\n\r\nProc. 00599-2004-014-01-00-0 - Rte: VANDER OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 088985/D ] MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2004-014-01-00-5 - Rte: JARBAS JOSE BARBOSA FEU [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 273.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADO POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01477-2004-014-01-00-1 - Rte: ANABELA GONCALVES FABIAO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D ] Rdo: GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 106.\"J.VENHA A RTE COM SEUS CALCULOS ATUAL IZADOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00129-2005-014-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00164-2005-014-01-00-7 - Rte: Rogerio do Espirito Santo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 206.\"...DIGA O RTE EM QUANTAS PARCELAS ACEI TA O PGTO DOS HONORARIOS DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 00514-2005-014-01-00-5 - Rte: Leonardo Rocha Virtuoso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 246.\"AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR SOBRE O PRESENTE LAUDO PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO RTE\" \r\n\r\nProc. 00634-2005-014-01-00-2 - Rte: Joao Baptista da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00872-2005-014-01-00-8 - Rte: Fernando Brito dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 058974/D ] Sony Music Entertainment Brasil Ind. Com. Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 139. \r\n\r\nProc. 00967-2005-014-01-00-1 - Rte: Mauricio Mello E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 107779/D ] Mauricio Mello, Mario dos Santos Paranhos Neto, Alda Sun Espindola, Heitor Tavares Filho, Carlos Chafi Zeitune, Sergio Oddone: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2005-014-01-00-9 - Rte: Jeronimo Sudre da Cruz [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Jeronimo Sudre da Cruz: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 79.\"...APRESENTE CALC. C/MEMORIA DISCRIM... PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01762-2005-014-01-00-3 - Rte: Augusto Dionaldo Moraes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Augusto Dionaldo Moraes: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 67.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INICIATIV EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01411-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilson Otaviano Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rangel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Jose Carlos Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-1989-014-01-00-1 - Rte: DINAMAR FATIMA GUIMARAES SOUSA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] DINAMAR FATIMA GUIMARAES SOUSA: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 1029. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 479.\"...DE-SE VISTA A RDA...\" \r\n\r\nProc. RT 002298/91 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 067566/D AB:RJ 001287/B ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 502. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: JOCEIR MARINS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 052034/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINACAO FLS 386. \r\n\r\nProc. 02088-1996-014-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 076116/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 349v. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: GILCINEA PAULO DE ABREU [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: SIMPLES CONSULTORIA EM ADMINIST. E SIST.LTDA GILCINEA PAULO DE ABREU: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 148.\"INTIME-SE A AUTORA A VIR COM A INICIAT IVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. RT 001886/98 - Rte: MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093914/D ] MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 357. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 132165/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 98.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA...\" \r\n\r\nId: 277551"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00543-2004-016-01-00-9 - Rte: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ. SUCESSIVO:5 DIAS (CUMPRIMENTO DO DESP. FL.285, RF. AO ACORDAO DE FL.278/283) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001708/99 - Cgte: APOLLO VIGILANCIA E SEGURNCA LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Cgdo: ROBERTO NUNES DA SILVA APOLLO VIGILANCIA E SEGURNCA LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.252) \r\n\r\nProc. 01527-2005-016-01-00-4 - SPTE: Jorge Pereira de Barros [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 003099/D ] Jorge Pereira de Barros, Empresa de Navegacao Elcano S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2007-016-01-00-7 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Ricardo Jose Dourado da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.46. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: EDNA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] EDNA FERREIRA PIMENTEL: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS.(FL.162) \r\n\r\nProc. 00154-2002-016-01-00-1 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099557/D ] ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.204 A SABER:*J. INDEFIRO, DILIGENCIA REALIZADA AS FLS.153..*PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2004-016-01-00-2 - Rte: MONIQUE DOS SANTOS GARRIDO MUXFELDT [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] MONIQUE DOS SANTOS GARRIDO MUXFELDT: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.139. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01695-2005-016-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052810/D ] Maria Lucia da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/52.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2006-016-01-00-5 - Rte: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 103871/D ] Sandra Heloisa de Oliveira Santos: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.103. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2006-016-01-00-7 - Rte: Yara da Silva Soares [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D ] Rdo: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. ME Yara da Silva Soares: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-016-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Jose Henrique da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 25.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00887-2007-016-01-00-0 - Rte: Francisca Magalhaes de Freitas Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Francisca Magalhaes de Freitas Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.18) \r\n\r\nProc. 00908-2007-016-01-00-8 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D Rafael Francisco da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a.RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS (DESP.FL.27) \r\n\r\nProc. RT 001094/01 - Rte: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA GLORIA REGINA SILVA FIRMINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172/179. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001397/01 - Rte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 092629/D ] MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2003-016-01-00-0 - Rte: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO, TELEMAR NORTE-LESTE SA: VISTA AS PASTES DOS AUTOS RESTAURADOS. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONFORMIDADE DAS COPIAS DAS PECAS EM RELACAO AS PECAS ORIGINAIS. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-016-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 050623/D ] JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.181/199. PZ. SUCESSIVO DE 15 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-016-01-00-9 - Rte: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 045513/D ] JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ. SUCESSIVO :5 DIAS (CUMPRIMENTO DE DESP. FL.285, RF. AO ACORDAO DE FL.278/283) \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Jose Vicente da Silva Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/113.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00697-2005-016-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Vieira dos Passos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064847/D ] Alex Sandro Vieira dos Passos: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE AS IMPUGNACOES AOS CALCULOS DA RDA. (FL.159) \r\n\r\nProc. 00747-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Campos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Mac III Industria e Comercio de Moveis Ltda. Marcelo Ferreira Campos: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.50. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01109-2005-016-01-00-7 - Rte: Guilherme Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.324/346.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2005-016-01-00-6 - Rte: Valdecir Barbosa Pereira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: SM2 Construcoes Ltda. ME Valdecir Barbosa Pereira: INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA EM 30 DIAS.(FL.105) \r\n\r\nProc. 01504-2005-016-01-00-0 - Rte: Francisco Santana de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D ] Francisco Santana de Oliveira: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.203. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-016-01-00-8 - Rte: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 061610/D ] Valmir dos Santos Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.219/223.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2006-016-01-00-0 - Rte: Gloria Regina da Silva Fernandes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Gloria Regina da Silva Fernandes: FORNECER A PETICAO INICIAL EM DISQUETE A FIM DE QUE A 1a.RDA SEJA CITADA POR EDITAL (DESP.FL.32). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2006-016-01-00-5 - Rte: Fernando Paulo da Silva Mercadante [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 025883/D ] Fernando Paulo da Silva Mercadante: Manifestar-se sobre peticao FL.55.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-016-01-00-9 - Rte: Eugenio Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Eugenio Gomes da Silva: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.94.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2007-016-01-00-4 - Rte: Adriano dos Santos Felix [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D Adriano dos Santos Felix: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL.25.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000998/84 - Rte: ANTONIO GONCALO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 011250/D ] ANTONIO GONCALO DA SILVA E OUTROS: DILIGENCIAR DIRETAMENTE A CEF P/RECEBIMENTO DO ALVARA, INCLUSIVE COM COPIA DO MESMO.(DESP.FL.655) \r\n\r\nProc. RT 001518/87 - Rte: MERCEDES LEA KLEIN DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074547/D AB:RJ 020283/D ] MERCEDES LEA KLEIN DOS SANTOS E OUTROS: INFORMAR,NO PRAZO DE 48 HORAS, OS CPF DOS RTES A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS ALVARAS PARA A FAZENDA NACIONAL.(DESP.FL.1055) \r\n\r\nProc. RT 002351/88 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 054127/D ] SEVERINO FRANCISCO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(FL.1169) \r\n\r\nProc. RT 000054/90 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274/283. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002202/90 - Rte: CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.178 A SABER: *J. INDEFIRO, DILIGENCIA A CARGO DO REQUERENTE. I. *PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001363/93 - Rte: LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031456/D ] LUIZ FERNANDES DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE C/MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:10 DIAS (DESP.FL.244 E 250) \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: MARIA LUIZA PINTO ESTEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ALPHA PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA MARIA LUIZA PINTO ESTEVES: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00700-1994-016-01-00-3 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 053288/D ] CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS, CECRISA CERAMICA CRICIUMA S A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.350 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS.(DESP.FL.771) \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: DANTE ALEXANDRE RUBIO MIGUELOTTI [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 055187/D ] DANTE ALEXANDRE RUBIO MIGUELOTTI: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.536. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002268/98 - Rte: ANSELMO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087535/D AB:RJ 085022/D ] ANSELMO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.246. PZ:05 DIAS \r\n\r\nId: 277517"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00439-2005-017-01-00-1 - Exte: Jacqueline de Souza Soares Pinheiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Exdo: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00931-2003-017-01-00-5 - Rte: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 016162/D ] CASTROL BRASIL LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00078-2005-017-01-00-3 - Rte: Fabiana Vieira Venancio [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Baia - Mare Confeccoes e Comercio Ltda. Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-017-01-00-2 - Rte: Dirceu dos Santos Miranda (Espolio de) [Adv. Sidineia dos Santos OAB:RJ 066780/D ] Rdo: Sand s Generos Alimenticios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00635-2006-017-01-00-7 - Rte: Cleyonara Marques de Souza [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: JANAINA DE ANDRADE BORROMEU [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 074276/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: EDILSON FERREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento OAB:RJ 015720/D AB:RJ 102705/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, VINDO O EXEQUENTE COM MEIOS A CITACAO DAS PESSOAS REFERIDAS NA PETICAO DE 02/05/07. \r\n\r\nProc. 02170-2001-017-01-00-4 - Rte: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 094522/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-2002-017-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA LIMA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00453-2003-017-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 01004-2003-017-01-00-2 - Rte: CESAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 085996/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 63. \r\n\r\nProc. 01259-2003-017-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 049642/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 46. \r\n\r\nProc. 00546-2004-017-01-00-9 - Rte: FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 108568/D AB:RJ 016162/D ] TNL PCS SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 00642-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01169-2004-017-01-00-5 - Rte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 054413/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 43. \r\n\r\nProc. 00090-2005-017-01-00-8 - Rte: Veronica Maria Vicente [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-017-01-00-0 - Rte: Eli Alves Belem E OUTRO S AB:RJ 077901/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-017-01-00-8 - Rte: Edna Sueli Barros da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 032543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-017-01-00-9 - Rte: Maria Clenilda Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-017-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002398/91 - Rte: VILMA FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 051923/D AB:RJ 074090/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: VISTAS AO ADVOGADO DA RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000461/92 - Rte: ZULMAR SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:SP 109848/D AB:RJ 000830/B ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RE AS FLS. 266/311. \r\n\r\nProc. RT 000035/97 - Rte: CARLOS RAUL HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 067566/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000545/98 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MF ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01125-1998-017-01-00-6 - Rte: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 603 - TENDO EM VISTA QUE A EMBARGANTE IMPUGNOU OS CALCULOS HOMOLOGADOS PELO JUIZO, REMETAM- SE OS AUTOS A CONTADORIA, PARA QUE SEJA FEITA NOVA PROMOCAO, RETIFICANDO-SE OS CALCULOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 317, ANTE A OMISSAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: JOSE CARLOS BORGES GUIMARAES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 092667/D ] IND QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA: VISTA A RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000562/99 - Rte: RIVANILDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 001034/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 277528"
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                        "272261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00976-2007-018-01-00-0 - Egte: Fundacao Leao XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Alessandra da Silva Ramada E OUTRO S AB:RJ 099342/D ]: \r\n\r\nProc. 00337-2004-018-01-00-1 - Rte: ALDEMIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho OAB:RJ 040995/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos solicitados pelo INSS, em 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00438-2004-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-018-01-00-4 - Rte: SHIRLEY TEIXEIRA JOAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 238/239,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01172-2005-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-018-01-00-2 - Rte: Rafaela Calixto Cabral [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Fundacao Ulisses Guimaraes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-018-01-00-1 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 58/59. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-018-01-00-6 - Rte: Livia Adami Neves [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias,iniciando-se pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/00 - Rte: ALUIZIO NAZARIO DE BRITO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 66. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2001-018-01-00-2 - Rte: LUIZ GOMES BATISTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 538/539,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01203-2001-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS CORREA [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 000676/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2002-018-01-00-0 - Rte: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 098706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, res \r\n\r\nProc. 00241-2004-018-01-00-3 - Rte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-018-01-00-6 - Rte: ROBERTO SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-018-01-00-0 - Rte: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da despacho de fls 247:\"... nego o seguimento ao Recurso Ordinario interposto pelo Reclamado, eis que intempestivo\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-018-01-00-7 - Rte: Eduardo Felix Duraes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos do despacho de fls 263.Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-018-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 102609/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, res \r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 132. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-018-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Sousa Miranda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, res. \r\n\r\nProc. 00707-2006-018-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Reis de Aguirre E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 118714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-018-01-00-2 - Rte: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, res \r\n\r\nProc. 00070-2007-018-01-00-5 - Rte: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-018-01-00-1 - Rte: Cremilda Goncalves de Souza dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 061480/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vir com o atual endereco da 1a. reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcidelianes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : NAO CONHECO dos embargos declaratorios de fls 495/497. \r\n\r\nId: 272261"
                        ],
                        "266068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000577/00 - Rte: CARLOS ROBERTO QUIRINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 344 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00358-2002-019-01-00-1 - Rte: DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 085856/D ,] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114. \r\n\r\nProc. 00011-2003-019-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01310-2005-019-01-00-3 - Rte: Luciane Maria da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: Ante silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.134/5 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000573/01 - Rte: ROBERTO ALDIR CASTRO DA SILVA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 151 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01129-2001-019-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CESAR ARANHA DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.202/3 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 00521-2002-019-01-00-6 - Rte: JOAO PAULO NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista de fls.207. \r\n\r\nProc. 00543-2004-019-01-00-8 - Rte: ROGERIO ALVES PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: SK DIGITAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01073-2005-019-01-00-0 - Rte: Claudia Xavier Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia autor das informacoes obtidas junto a JUCERJA bem como da certidao supra. \r\n\r\nProc. 01104-2005-019-01-00-3 - Rte: Acacio Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 122939/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-019-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Manoel [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115 da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: GERALDO ALVES DE MENEZES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/97 - Rte: SEBASTIAO JORGE BRANDAO [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 038270/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo:...Assim ante a concordancia da reclamada e o silencio deste, HOMOLOGO os calculos para que surtam seus devidos e legais efeitos Deste modo venha o patrono com o devido,em (15) quinze dia sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: VAGNER JOSE JUSTINO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia reclamante do oficio de fls.177. \r\n\r\nProc. RT 000312/99 - Rte: JORGE ALVES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: REPUBLICACAO FACE ERRO DESPACHO: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Ante frustacao dos bloqueios diga autor em (10) dez dias sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: MARLENE DE SOUZA DIAS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 266068"
                        ],
                        "277522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00890-2004-021-01-00-7 - Rte: FERNANDO JOSE SAMPAIO Rdo: TECSOTEL TEC SOLUCOES TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/95 - Rte: HELENO BERNARDO DOS SANTOS Rdo: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ROSELAINE FONSECA NEIMI: tomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00701-2007-021-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonio Chagas Dias Cgte: Comprovar, em 05 dias, a importancia reconhecida reconhecida as fl 02/03. \r\n\r\nProc. 00757-2007-021-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Eronildes da Cunha Silva Cgte: Comprovar, em 10 dias, a importancia declarada a fls 02/03, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00850-2004-021-01-01-8 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 068914/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2003-021-01-01-1 - Agte: ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 007206/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-021-01-01-3 - Agte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 094522/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 075854/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2004-021-01-01-4 - Agte: JOSE RONALDO LIMA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:SP 010305/D AB:SP 047238/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-021-01-01-0 - Agte: COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2000-021-01-01-7 - Rte: CYNTHIA BENARROS DA COSTA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 079459/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-021-01-00-0 - Egte: Monroe Mediadora Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038375/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02138-2000-021-01-00-7 - Rte: REGINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade OAB:RJ 082270/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000235/01 - Rte: URBANO JOSE SANTOS ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 110. \r\n\r\nProc. 00916-2003-021-01-00-6 - Rte: SUELI DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01042-2003-021-01-00-4 - Rte: LUIS FELIPE DA SILVA CONTES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2003-021-01-00-2 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2004-021-01-00-7 - Rte: VANESSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 050477/D ] Rte, RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA: Virem as partes para acordo, em dia e hora de audiencia. \r\n\r\nProc. 00722-2005-021-01-00-2 - Rte: Hilda Silva Dutra de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 106357/D AB:RJ 090419/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., E Dablio Project Management, Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-021-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Mesquita Alves [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D ] Rdo: Ranova Comercio de Abrasivos Ltda. Rte: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-021-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira do Nascimento [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 084514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.214,36. \r\n\r\nProc. 01563-2005-021-01-00-3 - Rte: Teresa Cristina Abramowicz [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-021-01-00-0 - Rte: Ana Marcia de Jesus Gomes [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Renata Marcondes Dib Novaes Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-021-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Marques [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D ] Rdo: Consulado Geral Americano Rte: Fornecer copia da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2006-021-01-00-2 - Rte: Aline da Rocha Barboza [Adv. Oziris Almeida Quadros OAB:RJ 126349/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00237-2007-021-01-00-0 - Rte: Bruno Henrique da Costa Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00449-2007-021-01-00-8 - Rte: Marcia Gouvea Pimentel [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Rte: Fornecer copias da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000101/00 - Rte: FLAVIO ALVES DE AMORIM [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.162,20. \r\n\r\nProc. 00297-2000-021-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: anulado o leilao por vicio de citacao. \r\n\r\nProc. 00513-2000-021-01-00-4 - Rte: DENISE ALVES BELISARIO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 001031/B ] DENISE ALVES BELISARIO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.886,45. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: RAQUEL DE ALMEIDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 051446/D ] HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI: Ter vistas dos autos, por 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: ELDON DE AZEVEDO ROSA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 056786/D ] PEIXARIA CENTRAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2001-021-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO JUSTINO JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057245/D ] Rte, Rdo: Ter vistas da promocao da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2001-021-01-00-1 - Rte: RODRIGO LORENZI DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2001-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.944,75 \r\n\r\nProc. 01984-2001-021-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA DE ANDRADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 073665/D ] LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2002-021-01-00-9 - Rte: MARISE FIGUEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO TECNICO DE INFORMATICA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2002-021-01-00-8 - Rte: MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2002-021-01-00-0 - Rte: VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2002-021-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-021-01-00-3 - Rte: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 030232/D ] SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00028-2006-021-01-00-6 - Rte: Reinaldo Silva de Paula [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Enercamp Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia: deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-021-01-00-1 - Rte: Clomar da Silva Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FSMN Seguranca Privada Servicos Prestados Ltda. Rte: Deferido o prazo requerido, de 30 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00525-2006-021-01-00-4 - Rte: Leonardo Barreiros Fontes [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Grande Tinturaria Mil Cores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-021-01-00-4 - Rte: Nayara Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-021-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Maciel Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01079-2006-021-01-00-5 - Rte: Felipe Diniz Duarte [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 024299/D ] PST Veiculos e Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS. FLS 38/39. \r\n\r\nProc. 01251-2006-021-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01385-2006-021-01-00-1 - Rte: Vinicius Pimenta Malof [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Fornecer o endereco correto do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-021-01-00-3 - Rte: Rosemary Campos Fonseca [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-021-01-00-6 - Rte: Izabella de Freitas Faya [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/87 - Rte: ANTONIO LUIS PRAZERES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 530/532, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/88 - Rte: MONICA FERNANDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:SP 091570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 241/244. \r\n\r\nProc. RT 000464/89 - Rte: ANTONIO FRANCISCO COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00862-1990-021-01-00-3 - Rte: JOSE LOPES DE SOUZA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 322 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/90 - Rte: WANDERS GUILHERME CAMPOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.074,25. \r\n\r\nProc. RT 000994/91 - Rte: NORMA GOMES SILVA E OUTROS(50) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 057864/D ] Rdo: Garantir os honorarios periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001244/92 - Rte: LAURO SOUZA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 31.630,44 \r\n\r\nProc. RT 001587/92 - Rte: MARIA DO CARMO LOUREIRO [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferida vista do processo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/93 - Rte: ROGERIO VIANNA BATAL [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: EMPRESA NACIONAL RIO EMBALAGENS LTDA A/C SOCIO Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/93 - Rte: DULCILEA LOPES NEVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 024299/D ] BAR E REST FAROL DA BARRA LTDA: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/93 - Rte: MARCIO BARBOSA MOREIRA [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta OAB:RJ 030877/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001146/94 - Rte: JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/94 - Rte: CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 060396/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000470/95 - Rte: ANTONIO PAULO DE FIGUEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031466/D ] Rte: Devolver os autos, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000480/95 - Rte: DANIEL RODRIGUES PAIVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 051472/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001645/95 - Rte: JOSE DOS SANTOS TORRES [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.064,74. \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 016860/D ] PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia do auto de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-1996-021-01-00-8 - Rte: GEOVANE RAMOS WANDERLEY [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MOURA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se acerca do Recurso Ordinario interposto as fls 108. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: ABNER DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: LUCIANO GOMES OLIVARES [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D ] Rdo: NATURAL FORM CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/97 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA BEZERRA MANNARINO FABIANO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01957-1997-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000698/98 - Rte: ZANDELMO VILLELA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: MARCIA CRISTINA ANSELMO DA MOTA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 030961/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001197/98 - Rte: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: MARIA DO CARMO PEREIRA PADILHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 000830/B AB:RJ 035623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/99 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-1999-021-01-00-6 - Rte: ALCIDES SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068912/D IM \r\n\r\nId: 277522"
                        ],
                        "272107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00958-1998-022-01-00-5 - Aut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 074145/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls 1093/1094 Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01871-1998-022-01-00-5 - Cgte: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 024869/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01444-2006-022-01-00-8 - Egte: Cristiane Guardia Atta [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D ] Egdo: Claudio Mauricio Tenorio da Conceicao [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls 13. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01150-2003-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01245-2006-022-01-00-0 - Rte: Edileuza Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Denise Pires Coelho Reis [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 39 para fixar os honorarios sindicais em R$ 75,27 equivalentes a 6.429,21 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,64 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02043-2000-022-01-00-0 - Rte: CARMONIO MORAIS DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 193 bem como da peticao que ora nos chega para manifestacao quanto a execucao ainda nao iniciada Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00780-2002-022-01-00-0 - Rte: MARIA FRANCINEIDE PEREIRA BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para apresent ar a certidao ou indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2002-022-01-00-2 - Rte: PETERSEN RANGEL PEREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01650-2002-022-01-00-4 - Rte: CARLOS DANIEL SOARES MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 107573/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00534-2003-022-01-00-9 - Rte: FABIO LUIS DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Venha com os valores que entenda devidos. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00890-2003-022-01-00-2 - Rte: CELSO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Venha com a nova atualizacao monetaria nos termos da sumula 381 TST venha ainda com os calculos da cota previdenciaria adequados a ao item IV dos parametros fixado por este juizo os quais deverao ser acostados ao autos. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01032-2003-022-01-00-5 - Rte: EDNA DA ROSA VETROMILLE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira OAB:RJ 095331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00110-2004-022-01-00-5 - Rte: LAIS SILVA DE SOUZA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 073797/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia as partes de fls 170 para manifestacoes no prazo sucssivo de 5 dias permeados por 2 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00411-2004-022-01-00-9 - Rte: WAGNER ROSA PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-022-01-00-0 - Rte: SILVIO FERREIRA MACHADO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias cf. fls 89 \r\n\r\nProc. 00621-2004-022-01-00-7 - Rte: ROSANE DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 058970/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 40 para fixar o quantum debeatur bruto rm R$ 3.309,08 equivalentes a 283.070,93 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 20,00 ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00667-2004-022-01-00-6 - Rte: EDSON CAMPOS FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 233 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.341,40 equivalentes a 200.292,44 TR's pro rata ciencia as partes sendo 1a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00063-2005-022-01-00-0 - Rte: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 030925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01191-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Martins Joia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-022-01-00-0 - Rte: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-022-01-00-5 - Rte: Wilson Luiz de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-022-01-00-8 - Rte: Elisabete das Dores de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 102872/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-022-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-022-01-00-7 - Rte: Flavia Goncalves [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 093531/D ] Rte, Rdo: Renovo o prazo de 10 dias sucessivos conforme ata de fls 37 para as partes a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. RT 000526/90 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS Rte: Vistas por por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002008/91 - Rte: ANSELMO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: As partes no prazo sucessivos de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002024/91 - Rte: GERALDO BATISTA MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 033689/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002627/91 - Rte: ANTONIO CARLOS CONCEICAO PINTO E OUTRO S AB:RJ 054260/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de fls 326/327. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: MARIO DUARTE LIRA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: VENTURA S A INDUSTRIA NAVAL Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: JOSE IVANILDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MANOGMA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00461-1998-022-01-00-7 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 042783/D ] Rte: diga ao Rte prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: RENATO CESAR CARPINTER [Adv. Gilmar de Andrade Silva OAB:RJ 087254/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001787/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: ROBERTO MAURO CAVALCANTI DA COSTA [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 017680/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01298-1999-022-01-00-0 - Rte: TURQUESA RENE BLANCO ESTEVES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01904-1999-022-01-00-8 - Rte: RENATO FLORES DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.540,00 Sendo a Rda ao deposit o no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 272107"
                        ],
                        "269961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00833-2004-025-01-00-3 - Rte: ELIANA CARDOSO DE LIMA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.013,00 \r\n\r\nProc. 01133-2001-025-01-00-3 - Rte: LUCIO BASSINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 117332/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 57.830,81 A rda. sera citada para depositar a diferenca devida, deduzido o recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01581-2001-025-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.340,88 A rda. sera citada para depositar a diferenca devida, deduzido o recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00093-2003-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ADOLFO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.908,72. \r\n\r\nProc. 00368-2003-025-01-00-0 - Rte: SIDELCINO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:SP 078732/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.283,72. \r\n\r\nProc. 00420-2003-025-01-00-8 - Rte: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 183.039,18 A rda. sera citada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00808-2003-025-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.616,68 A rda. sera citada para depositar a diferenca devida, deduzido o recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01080-2003-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 110531/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.473,10 A rda. sera citada para depositar a diferenca devida, deduzido o recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01433-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 48.713,59 A rda. sera citada para depositar a diferenca devida, deduzido o recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00874-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.059,54 \r\n\r\nProc. 01264-2004-025-01-00-3 - Rte: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 74.949,11 \r\n\r\nProc. 00871-2005-025-01-00-7 - Rte: Angela Maria Areas Oliveira E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.112,95. \r\n\r\nProc. 00920-2005-025-01-00-1 - Rte: Maristela Ferreira de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cima Instituto Progresso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.845,53 \r\n\r\nProc. 01188-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Flugel da Cruz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.058,54 \r\n\r\nProc. 01224-2005-025-01-00-2 - Rte: Wellington de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.480,06. \r\n\r\nProc. 00997-2006-025-01-00-2 - Rte: Jailton Barbosa da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.502,44 \r\n\r\nId: 269961"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00952-2007-026-01-00-5 - Cgte: Teleistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Jorge Luiz Brandao Pontual Teleistas Regiao 1 Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00968-2007-026-01-00-8 - Cgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: Waldemar Jose da Silva Rabello Valesul Aluminio S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00976-2007-026-01-00-4 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Maria de Fatima Carrada Firmo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-01-5 - Agte: Marcia Cristina M. de Souza [Adv. Anderson Rodrigues Marckesan Fernandes OAB:RJ 141456/D AB:RJ 067759/D ] Maria Elza de Lima: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-026-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA CAVALCANTE FONSECA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIA APARECIDA CAVALCANTE FONSECA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 54:...DATA VENIA EU NAO POSSO PRESUM IR FRAUDE... \r\n\r\nProc. 00980-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonides Nunes Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 077988/D ] Leonides Nunes Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2006-026-01-00-7 - Rte: Luciana Ribeiro Motta [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D ] Rdo: Evolution Midias Ltda. Luciana Ribeiro Motta: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01203-2006-026-01-00-4 - Rte: Miriam Fernandes da Silva [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 079756/D ] Miriam Fernandes da Silva: APRESENTAR O NUMERO DO PIS OU NIT PARA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL MOACYR FERNANDES DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: DILCEIA MARIA DE ARAUJO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 099441/D ] DILCEIA MARIA DE ARAUJO: DEFIRO A EXPEDICAO DE CERTIDAO. VENHA O AUTOR COM AS COPIAS E EMOL UMENTOS RELATIVO A CERTIDAO E AUTENTICACOES. \r\n\r\nProc. 00517-2002-026-01-00-6 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056603/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO: INFORME O AUTOR SE FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDAN CIA \r\n\r\nProc. 00978-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRATAN LOPES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correia de Mello OAB:RJ 101888/D AB:RJ 061473/D ] RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01034-2002-026-01-00-9 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084904/D ] LUIZ JORGE DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01305-2002-026-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 076592/D ] LUCIANA MARQUES GASPAR, INTERCULT IDIOMAS LTDA ME: DEVERA A AUTORA COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 16.08.2007 AS 9:00 H, QUANDO A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA DEVERA PROCEDER AS ANOTAC OES NA CTPS DA AUTORA \r\n\r\nProc. 00817-2003-026-01-00-6 - Rte: VALTER RODRIGUES DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] VALTER RODRIGUES DA ROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00988-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CAMPOS RIBAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 000963/B ] ALEXANDRE CAMPOS RIBAS: Ter ciencia de despacho FL165:PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 01111-2003-026-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MOUTINHO JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ITAUA LTDA [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira OAB:RJ 091111/D ] CRISTIANE MOUTINHO JOSE DA SILVA: TER CIENCIA DAS GUIAS DARF E GPS JUNTADAS, APOS AO ARQUIVO COM BAI XA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-026-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066693/D ] WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00794-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARIA GOMES DE AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01427-2004-026-01-00-4 - Rte: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 121527/D ] HUDSON SILVA DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-026-01-00-2 - Rte: ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00841-2005-026-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Luciano da Silva de Lima, Sendas Distribuidora S.A.: HOMOLOGO OS CALCULOS DO AUTOR. PENHORO O DEPOSITO RECURSAL. CIENCI A DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00277-2006-026-01-00-3 - Rte: Adriano Ayres dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Adriano Ayres dos Santos, CGS Servicos Tecnicos Ltda.: HOMOLOGO OS CALCULOS FL 109. PENHORO O DEPOSITO RECURSAL. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00796-2006-026-01-00-1 - Rte: Firmino Manoel Barcelos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 035271/D ] Firmino Manoel Barcelos: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS,DARF \r\n\r\nProc. 01021-2006-026-01-00-3 - Rte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Marilza Felix Diniz: VENHA O EXEQUENTE VENHA COM O VALOR SOBRE O QUAL A 3a. RE TEM RESP ONSABILIDADE... \r\n\r\nProc. 00738-2007-026-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Quintao [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 103876/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarting Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-026-01-00-4 - Rte: Gustavo Lucas da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Gustavo Lucas da Silva: INDEFIRO. INFORME O AUTOR O ENDERECO DA 1A. RECDA. \r\n\r\nProc. 01129-1994-026-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 071675/D ] SEBASTIAO ROCHA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 062857/D ] MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: DANIEL VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 015925/D ] DANIEL VICENTE DA SILVA: Ter ciencia de despacho VIR COM CALCULO \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 012203/D ] JORGE LUIZ MARQUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276079"
                        ],
                        "275915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00684-2007-027-01-00-8 - Rte: Milton Campos Fernandes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00852-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Anderson Costa da Silva Rdo: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01677-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcio Muniz de Farias Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. TOMAR CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00764-2007-027-01-00-3 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 010230/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002046/01 - Rte: MARTHA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 061790/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00411-2002-027-01-00-9 - Rte: ALVANESIO TAVARES COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 30/7/07, PROVE SER O BEM DE TITULARIDADE DO SOCIO INDICADO. \r\n\r\nProc. 01061-2003-027-01-00-9 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01094-2004-027-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01285-2004-027-01-00-1 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01002-2005-027-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01089-2005-027-01-00-8 - Rte: Cesar Trajano Maciel [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 118279/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.302v \r\n\r\nProc. 01024-2002-027-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01194-2002-027-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2003-027-01-00-0 - Rte: CONSTANTINO FERREIRA PIRES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA EXTRAIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00220-2004-027-01-00-9 - Rte: SILVANO FARIAS BORGES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 112362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.100 \r\n\r\nProc. 00401-2004-027-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-027-01-00-9 - Rte: EDVALDO RODRIGUES CHAVES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.203 \r\n\r\nProc. 00443-2004-027-01-00-6 - Rte: BRUNO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.145 \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.304/355 \r\n\r\nProc. 01418-2004-027-01-00-0 - Rte: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: PARTES: DESCONSTITUIDA A PENHORA DE FLS.260. CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01538-2004-027-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00084-2005-027-01-00-8 - Rte: Jose Sitonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.124 \r\n\r\nProc. 00215-2005-027-01-00-7 - Rte: Terezinha Souza dos Anjos [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.138v/139 \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 5/7/07, CONQUANTO SEJA CABIVEL A INTERPOSI- CAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE DECISAO INTERLOCUTORIA NO CASO DOS AUTOS, O DESPACHO DE FLS.75 E MERAMENTE HOMOLOGATORIO DA ATUA- LIZACAO E,SENDO ASSIM, DESTITUIDO DE CUNHO DECISORIO. NO MOMENTO OPORTUNO, VENHA COM A MEDIDA CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00540-2005-027-01-00-0 - Rte: Adilton Amaro da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 112178/A ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2005-027-01-00-3 - Rte: Manoel Cardoso Moreno [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.143 \r\n\r\nProc. 01474-2005-027-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Oliveira Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.63/68 \r\n\r\nProc. 01574-2005-027-01-00-1 - Rte: Clezio dos Santos Rego [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01674-2005-027-01-00-8 - Rte: Elaine Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 104401/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00001-2006-027-01-00-1 - Rte: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00093-2006-027-01-00-0 - Rte: Adimar Ferreira Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-027-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato Nogueira Gondim [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00141-2006-027-01-00-0 - Rte: Wilson Lagoa Jorge [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00308-2006-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo Meyer Luiz [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00438-2006-027-01-00-5 - Rte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00442-2006-027-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Figueiredo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00581-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Juvenal de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 125113/D ] Rte: VENHA O RTE RETIRAR GUIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 125259/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00853-2006-027-01-00-9 - Rte: Janaina Fabrega Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 130249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00855-2006-027-01-00-8 - Rte: Eurico Silva Vasconcellos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01280-2006-027-01-00-0 - Rte: Alvaro Jose Simoes Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 129979/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01584-2006-027-01-00-8 - Rte: Cirlene da Silva Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.82 \r\n\r\nProc. 00305-2007-027-01-00-0 - Rte: Manoel Chuengue [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO E-MAIL RECEBIDO DA 4a.VT/DUQUE DE CAXIAS, INFORMANDO QUE SERA REALIZADA AUDIENCIA EM 04/10/07 AS 10:30H, PARA A INQUI- RICAO DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 02776-1983-027-01-00-4 - Rte: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/91 - Rte: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARUQES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 016116/D ] Rte: DIGA O RTE SE ARCA COM ONUS PARA AVERBACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01945-1996-027-01-00-3 - Rte: JANETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: PROMOVAM AS PARTES A LIQUIDACAO NOS EXATOS TERMOS DO PEDIDO INICI- AL, OBSERVANDO O REGULAMENTO DA EMPRESA E O TEOR DO V.ACORDAO DE FLS.372/373 PARA CALCULO DAS DIFERENCAS DE COMPLEMENTACAO, CONFOR- ME DETERMINADO PELO V.ACORDAO DE FLS.460/465. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega OAB:RJ 117791/D AB:RJ 005992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.298v \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-1999-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nId: 275915"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01074-2005-027-01-00-0: RTE: VANESSA GALHARDO ABUZED (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) - RDO: POLO KIDS STREET CONFECÇÕES LTDA (ADV: UBIRAJARA CANELAS LOPES - OAB/RJ: 44076) - BENS: - (01) - 109 (CENTO E NOVE) VESTIDOS INFANTIS DE TULE, COM PAETES NO PEITO, SENDO 23 PRETOS, 17 BRANCOS E 69 VERMELHOS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 3.259,10 - (02) - 94 (NOVENTA E QUATRO) VESTIDOS (NOVOS) INFANTIS DE TULE, COM BORDADOS E PAETÊS, SENDO 37 PRETOS, 9 BRANCOS E 48 VERMELHOS, AVALIADOS EM R$ 1.435,00 - (03) - 14 (QUATORZE) BLUSAS INFANTIS COM SILK BONECA NA FRENTE EM CORES VARIADAS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 236,60 - (04) - 21(VINTE E UMA) BLUSAS INFANTIS COM SILK PERFECTO NA FRENTE, EM CORES VARIADAS, TOTALIZANDO R$ 354,90 - (05) - 31(TRINTA E UMA) BLUSAS DE TULE LISAS INFANTIS, NOVAS, SENDO 10 EM PRETO, 15 BRANCAS E 8 VERDES, AFVALIADAS EM R$ 523,90 - (06) - 03(TRES) BLUSAS INFANTIS NA COR VERDE, COM BORDADOS E PAETÊS NO PEITO, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 50,70 - (07) - 28(VINTE E OITO) BLUSAS INFANTIS DE TULE COM BORDADO MORANGOS NA FRENTE, SENDO 19 PRETAS, 6 BRANCAS E 3 VERDES, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 473,20 - (08) - 03(TRES) BLUSAS LASTEX CINTURA, INFANTIS, EM CORES DISTINTAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 50,70 - (09) - 40(QUARENTA) BLUSAS COM SILK LETRAS NA FRENTE, SENDO 24 AMARELAS E 16 BRANCAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 676,00 - (10) - 16(DEZESSEIS) SHORTS INFANTIS ESTAMPADOS COM MOTIVO QUADRICULADO, EM CORES MULTIPLAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 439,40 - (11) - 29(VINTE E NOVE) BLUSAS INFANTIS EM MALHA FINA, COM SILK GLITTER NA FRENTE, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 490,10 - (12) - 05(CINCO) CONJUNTOS INFANTIS, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 184,50 - (13) - 24(VINTE E QUATRO) BLUSAS DE RENDA, COM BORDADO NO OMBRO, SENDO 10 ROSAS E 14 BRANCAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 405,60 - (14) - 49(QUARENTA E NOVE) CALÇAS INFANTIS CORSARIO SENDO 25 COM MOTIVOS XADREZ, 7 COM MOTIVOS ONCINHA E 17 COM PADRONAGEM DIAGONAL, NOVAS, AVALIADSA EM R$ 1.318,10 - (15) - 17(DEZESSETE) PEÇAS INFANTIS, NOVAS, EM CORES VARIADAS, AVALIADAS EM R$ 389,30 - (16) - 11(ONZE) CASAQUINHOS INFANTIS DE CREPE, AVULSOS, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 185,90 - (17) - 08(OITO) BLUSAS DE MALHA, COM PINTURA A MÃO, CORES VARIADAS, AVALIADS EM R$ 135,20 - (18) - 51(CINQUENTA E UMA) BLUSAS INFANTIS DE TULE, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 657,90 - (19) - 33(TRINTA E TRES) BLUSAS INFANTIS COM RENDA NO OMBRO, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 557,70 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 11.824,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA VIUVA DANTAS, 100, LOJA 140/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ZENAIDE ALMEIDA PINHEIRO, MODELISTA.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 274665"
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                        "276324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01355-2005-033-01-00-4 - Rte: Amilton Gomes Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 125, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. FICA NOTIFICADO, TAMBEM, OS SOCIOS DA RECLAMADA, LUIZ CLAUDIO PERE IRA GABRIEL E DIVA MARIA HADLER. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2006-033-01-00-8 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 093106/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-033-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-033-01-00-7 - Cgte: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Cgdo: Alexandra Rezende Rodrigues Garcia Cgte: JUNTAR, EM 48 HORAS, COPIA LEGIVEL DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 00891-2006-033-01-00-3 - SPTE: Aloisio de Carvalho [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 074834/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-033-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 056659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-033-01-00-7 - Rte: SUELI FERREIRA SERETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-033-01-00-3 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO SEUS CALC ULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01610-2004-033-01-00-8 - Rte: PERICLES DA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.153/160,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2005-033-01-00-1 - Rte: Sandro Soares da Silva Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-033-01-00-2 - Rte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00659-2005-033-01-00-4 - Rte: Lieyder Etechebere [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00868-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Felix da Rosa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 01/10/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01224-2005-033-01-00-7 - Rte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 165 E REITERADO AS FLS. 182/183, EM FACE DO ATRASO JUSTIFICADO DO PAGAMENTO, DEVEN DO A RECLAMADA COMPROVAR, EM 5 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E DA CONTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00201-2006-033-01-00-6 - Rte: Elizabeth Lima da Cruz [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00830-2006-033-01-00-6 - Rte: Ana Araujo Pinto [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 01/10/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00878-2006-033-01-00-4 - Rte: Terezinha Maria de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-033-01-00-3 - Rte: Paulo Giovani Araujo Magalhaes [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00123-2007-033-01-00-0 - Rte: Veronica Carvalho Pavani [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 089924/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00437-2007-033-01-00-3 - Rte: Ivete Silva de Souza [Adv. Heloisa Honorato de Carvalho OAB:RJ 137824/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64, VERSO, QUE TORNOU SEM EFEITO A ATA DE FLS. 723, DEVENDO, EM 20 DIAS, FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00927-2007-033-01-00-0 - Rte: Renato Valdevino Nobre [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.015, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00946-2007-033-01-00-6 - Rte: Sebastiao Helio Avelino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.010, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: ABILIO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 058444/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: PALMERINO PEIXOTO MARCOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01156-2000-033-01-00-1 - Rte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPO SITO DE FLS. 743/744, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 074082/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01427-2001-033-01-00-0 - Rte: IVAN CAMPOS DA ROCHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO DESEJE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTANDO CALCUL OS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: PAULO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01709-2001-033-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA REGIS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO DA SILVA REGIS, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02028-2001-033-01-00-6 - Rte: ROSANA DUTRA PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO DESEJE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTANDO CALCUL OS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01205-2002-033-01-00-8 - Rte: JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 000430/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO REG ISTRO DE IMOVEIS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01269-2002-033-01-00-9 - Rte: ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-00-1 - Rte: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO SEUS CALC ULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01624-2002-033-01-00-0 - Rte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-033-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-033-01-00-2 - Rte: ALTAIR SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00863-2003-033-01-00-3 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081372/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE RETI RAR AS COPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-033-01-00-9 - Rte: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 092749/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2003-033-01-00-1 - Rte: SILVIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO DESEJE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTANDO CALCUL OS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-033-01-00-8 - Rte: FERNANDO SILVA TERRA RISCADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE. \r\n\r\nProc. 00692-2004-033-01-00-3 - Rte: GILMAR MARCELINO MENDES VIANNA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00951-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCELO PACHECO DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO SEUS CALC ULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS E OS PARAMETROS FIXADOS NOS JULGADOS. \r\n\r\nProc. 01086-2004-033-01-00-5 - Rte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-033-01-00-5 - Rte: DAVI GOMES BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO DESEJE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTANDO CALCUL OS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2005-033-01-00-0 - Rte: Jonas Cardoso da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-033-01-00-2 - Rte: Alysson Prado Asseff [Adv. Paulo Sergio Damm OAB:RJ 102251/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-033-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES, DEVENDO INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIO S, MANTIDAS AS DETERNINACOES DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00367-2005-033-01-00-1 - Rte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: Umuarama Gavea Clube Rte: INFICAR, EM 10 DIAS, MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00537-2005-033-01-00-8 - Rte: Maria Helena Mazzei [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO SEUS CALC ULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETR OS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-033-01-00-1 - Rte: Geraldo Araujo Vieira [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 053645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF, PELA RECLAMADA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01104-2005-033-01-00-0 - Rte: Kleber da Silva Laco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 23/08/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01355-2005-033-01-00-4 - Rte: Amilton Gomes Pereira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-033-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 01/10/2007, as 10:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-033-01-00-4 - Rte: Claudia Maria Alves Lourenco [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-033-01-00-2 - Rte: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.769/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2006-033-01-00-7 - Rte: Carlos Jubert Calil de Queiros [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 15.10.2007,AS 10:20 HORAS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NOS AUTOS D A CPI EM CURSO NO JUIZO DA 5a VT/NITEROI, PROCESSO 97-2007-245-01- 00-7. \r\n\r\nProc. 00547-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 02/10/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00721-2006-033-01-00-9 - Rte: Joao Goncalves do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Empreiteira Alencar Ltda. Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.54, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 055516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-033-01-00-8 - Rte: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-033-01-00-6 - Rte: Sidney Pinto Moraes [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D ] Rdo: ATL Telecom Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-033-01-00-6 - Rte: Aila Carmen Moraes Montanari [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-033-01-00-1 - Rte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01076-2006-033-01-00-1 - Rte: Wagner Baptista Penna Filho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 68/73, DEVENDO, EM 5 DIAS, COMPRO VAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01084-2006-033-01-00-8 - Rte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-033-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 117605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Augusto Pereira de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01226-2006-033-01-00-7 - Rte: Rosangela Dias Teixeira [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-033-01-00-5 - Rte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-033-01-00-4 - Rte: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 513, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-033-01-00-4 - Rte: Claudia Viana Mello [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 083304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-033-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Sacramento da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-033-01-00-4 - Rte: Francismar Eugenio de Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOS TOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01569-2006-033-01-00-1 - Rte: Monica Parreira de Sousa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01698-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEVENDO APONTA R, EM 5 DIAS, O MARCO INICIAL DAS DIFERENCAS POSTULADAS, DEVENDO E SPECIFICAR O MARCO INICIAL DE CADA UM, CASO A DATA NAO SEJA COMUM. \r\n\r\nProc. 00107-2007-033-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Soares [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-033-01-00-2 - Rte: Liliane Oliveira Adao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099938/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DO CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 91, VERSO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-033-01-00-5 - Rte: Waldck Pereira Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Ernandes Farinha da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-033-01-00-7 - Rte: Ricardo Luiz Rosa Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000609/86 - Rte: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-1988-033-01-00-2 - Rte: ZULEIDE SONIA DE SANT'ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000990/91 - Rte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 059504/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO CUMPRIR O DISPOSTO NO R. DESPACHO DE FLS. 339, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001610/91 - Rte: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.295/297,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01244-1992-033-01-00-2 - Rte: EDNA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.263, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: PAULO ROBSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 021837/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACEN, DE VENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 369. \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 059494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.199/200,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 099882/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ, ANGELA MARIA M T HOMEM: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001962/93 - Rte: IRACY MAUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 012667/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027901/D ] Rte: INFORMAR, EM 05 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE JUNTO AO CPF. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO A S FLS. 639, DEVENDO A RECLAMADA MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE DE FLS. 285/292, INFORMANDO OS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, DEVENDO O PATRONO D A RECLAMADA COMPARECER A SECRETARIA, EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIM ENTO, A FIM DE ASSINAR A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 30.07.2007, ACOS TADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: ANGELICA JUREMA SOARES SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS LOTUS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 229,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00318-1995-033-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TRIBOTINO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-1995-033-01-00-7 - Rte: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA) Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-1995-033-01-00-8 - Rte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/95 - Rte: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 074335/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS Nos. 758/07, 759/07 E 760/0 7, DA CEF. \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: SILVIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 025883/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00724-1996-033-01-00-0 - Rte: VALDELIRO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/96 - Rte: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: BOLICHE SAO CONRADO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: MONICA GARCEZ COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.453/455,EM 10 DIAS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.453/455,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 042388/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS A S DETERMINACOES DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: ANTONIO SERGIO MOURA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-1997-033-01-00-9 - Rte: GUSTAVO COUTO LEITE DE ARAUJO [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-1997-033-01-00-5 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 044786/D ] Rte: INFORMA, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 315/316. \r\n\r\nProc. 01307-1997-033-01-00-5 - Rte: RENATA GONCALVES MATTOS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.762/07 - CEF, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D R F CONSTRUCOES LTDA Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTID AO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: LUCIANA BATISTA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.768/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.248, PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTEN DE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 084213/D ] CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00823-1999-033-01-00-4 - Rte: RENATO CHAVES DE SOUZA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco OAB:RJ 086049/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, DEVEN DO, NO MESMO PRAZO,MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS. 560 E 565. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01176-1999-033-01-00-8 - Rte: SONIA CRISTINA RODRIGUES RUGGIERO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.756/07 E 757/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 276324"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00426-2007-037-01-01-1 - Agte: Jaci Jose Carlos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 081427/D ] Condominio Residencial Norte Cinco Estrelas: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-037-01-01-9 - Agte: Tatiana Bravin Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-037-01-01-0 - Agte: Cleginaldo Jesse do Carmo [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 013051/D ] Cetest Rio LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2000-037-01-01-5 - Agte: Sabor Nobre Lanches Ltda [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 082980/D ] Patricia Lopes Teixeira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-037-01-00-7 - Rte: Ulisses Lourenco de Sa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Ulisses Lourenco de Sa: Manifestar-se sobre peticao fl.62/63. \r\n\r\nProc. 01206-2000-037-01-00-6 - Rte: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] VALQUIRIO SANTOS BOMFIM, BANCO CENTRAL DO BRASIL: PARA CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO (FL.631). \r\n\r\nProc. RT 000393/01 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS (FL.258). \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 075489/D ] MARTELO DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao fl.160 \r\n\r\nProc. 01058-2002-037-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO LUZES FEDULLO [Adv. Sergio Antonio Ferrari Filho OAB:RJ 085984/D AB:RJ 061074/D ] LUIZ PAULO LUZES FEDULLO: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00551-2003-037-01-00-5 - Rte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] BRUCE DA SILVA DANTAS, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA EXECUTADA, CONFORME DECISAO DE FL.220. \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 092629/D ] ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.666 QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A RE SEJA INTIMADA PARA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-037-01-00-7 - Rte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 080472/D ] VALTER DE VASCONCELLOS: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01505-2004-037-01-00-4 - Rte: EDNALDO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 054220/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACOES, NA FORMA DO ART.40, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01544-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE SOUSA MACEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2005-037-01-00-8 - Rte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 119675/D ] Osvaldo Henrique da Silva: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01562-2005-037-01-00-4 - Rte: Romildo Fernandes de Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 119817/D ] Romildo Fernandes de Araujo: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01711-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.964. \r\n\r\nProc. 00188-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Claudio Amaral Fernandes: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01496-2006-037-01-00-3 - Rte: Flavia da Silva Barros [Adv. Sheyla Fonseca OAB:RJ 073603/D AB:RJ 049479/D ] Flavia da Silva Barros: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00068-2007-037-01-00-4 - Rte: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda. Claudio Silva de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA C/ CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00140-2007-037-01-00-3 - Rte: Ivanildo Cinesio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Ivanildo Cinesio da Silva: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00229-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO LEILOEIRO C/ CERTIDAO (FL.228). \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] ANTONIO PEDRO PEIXOTO: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nId: 277670"
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                        "277414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01093-2006-038-01-00-0 - Rte: Alexandre Cassia do Nascimento Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00908-2005-038-01-00-3 - Rte: Izequiel Marinho de Medeiros Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 113/116 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00403-2000-038-01-00-4 - Rte: MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO EM 10 DIAS DO RECEBIMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: RENATO RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 324 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01101-2000-038-01-00-3 - Rte: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: FLS. 294: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2000-038-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE NELSON G DI RAGO(ESP UYARA V G D R) [Adv. Jose Estevam Macedo Lima OAB:RJ 102150/D AB:RJ 090499/D ] ESPOLIO DE NELSON G DI RAGO(ESP UYARA V G D R): VENHA A RE COM MANIFESTACOES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: DENISE MARIA BISPO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106:PROCEDENTES EMBARGOS A EXECUCAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00134-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DO AMARAL [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] HIGH PROTEC SEGURANCA LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: FLS.202: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2003-038-01-00-9 - Rte: ISLEY CABRAL DA COSTA REGO [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 120952/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00440-2004-038-01-00-6 - Rte: BARBARA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS. 214: DIGA A RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2004-038-01-00-0 - Rte: SIDNEY COELHO LOPES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D AB:RJ 078057/D ] Rte: FLS. 557: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00908-2005-038-01-00-3 - Rte: Izequiel Marinho de Medeiros [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S. A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113/116 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-038-01-00-3 - Rte: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025377/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-038-01-00-8 - Rte: Alessandra Pereira dos Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rte: FLS.175: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01091-2006-038-01-00-1 - Rte: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: DIGA A RE EM 20 DIAS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 1005 VERSO//NO MESMO PRAZO INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO PENAL INDICADA EMFLS. 993/994. \r\n\r\nProc. 00367-2007-038-01-00-5 - Rte: Daniel Dutra dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082756/D ] Rdo: FLS. 81: VISTAS A RE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: FLS. 544: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/95 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA BRAGA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022018/D ] Rdo: FLS. 250: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. RT 000035/97 - Rte: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 054189/D ] Rte: RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 156 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: MARCELO RAIMUNDO JOSE [Adv. Cristina Nascimento de Andrade Lima OAB:RJ 096850/D Rte: FLS. 300: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nId: 277414"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.10.2007, a partir das 15:00 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01545-2004-038-01-00-2 - Rte. RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ: 114911/D) Rdo. EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Adriana Carvalho Vieira - OAB/RJ: 0119957/D) - Bem(ns): 1) Marca PAGINAS AMARELAS e todos os outros que os cercam através de toda a sorte de nomes que lhes aproximam e protegem-no, devidamente inscrita no Instituto Nacional da propriedade Industrial, sob o n. de processo 810996014, de propriedade da empresa Editora de Guias Ltb S/A, avaliado em R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhoes de reais). Penhorados e avaliados as fls. 152.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 2,5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 1.25% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO LEMOS GONZAGA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiza Titular na 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 276098"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00726-2002-039-01-00-6 - Rte: GREICE THOME ALVES Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.211,18, equivalentes a 107.710,04 Tr, conforme valor homologado as fls. 19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00784-2005-039-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lima da Silva Filho Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.710,72, equivalente a 236.888,09 Tr, conforme valor homologado as fls. 74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: VICENTE GERALDO DA SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSP SETA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.447,54, equivalente a 1.362.872,03 TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E FILHA Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 205. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. ACO 000550/01 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Reu: TACITO TEIXEIRA DE CARVALHO Aut: Dar andamento ao feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02250-1998-039-01-01-3 - Rte: ULRICH THEODOR ECKHARDT [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 013051/D ] NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-039-01-00-1 - SPTE: Jose Carlos Dutra Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 015591/D AB:RJ 095957/D ] SPTE: Comperecer a Secretaria para desentranhar os documentos em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001988/01 - Rte: ADRIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CENTER ACIMEL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: MARCELO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2000-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 166 do INSS. Devera, inclusive, informar a este Juizo as medidas adotadas perante o orgao previdenciario, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2002-039-01-00-3 - Rte: EDDA JORDAO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 198, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-039-01-00-7 - Rte: QUENIA CAMARGO FERNANDES [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Prov. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01008-2002-039-01-00-7 - Rte: KATIA DA SILVA FREITAS [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-039-01-00-9 - Rte: CARLOS LUIZ LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Digam se tem outras provas a produzir, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00516-2003-039-01-00-9 - Rte: ELIANA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00717-2003-039-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Digam, em 5 dias comuns, se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2003-039-01-00-4 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00437-2004-039-01-00-9 - Rte: GENESIO DINIZ PINTO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-039-01-00-2 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01151-2004-039-01-00-0 - Rte: LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00669-2005-039-01-00-8 - Rte: Angelica Sant Ana de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00784-2005-039-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lima da Silva Filho [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de calculos, que fixou o valor da condenacao em R$ 2.710,72, equivalente a 236.888,09 TR. \r\n\r\nProc. 01097-2005-039-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Alves Pombeiro [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 160, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-039-01-00-0 - Rte: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00132-2006-039-01-00-9 - Rte: Helenice Trevenzoli [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank S.A.: Juntar copias da RAIS de 2003. \r\n\r\nProc. 00472-2006-039-01-00-0 - Rte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Apresentar claculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00519-2006-039-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Rosa [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-039-01-00-5 - Rte: Evanil Cardoso Lourenco [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-039-01-00-2 - Rte: Marcos Venicio Cardoso Terra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-039-01-00-5 - Rte: Siwa Soares Botelho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Marshmallow Ltda. ME [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva OAB:RJ 132316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-039-01-00-2 - Rte: Margareth Raymundo da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls. 144/161 pela autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-039-01-00-7 - Rte: Odair de Lyra Goncalves [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-039-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Xavier [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 100226/D ] Via Rio Sinalizacoes Ltda.: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-039-01-00-7 - Rte: Luana Vidal da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Penha Participacoes Eventos Esportivos e Cursos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, dizendo se pretende que seja levado a leilao o bem constrito as fls. 21. \r\n\r\nProc. 01146-2006-039-01-00-0 - Rte: Penha Ventura Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-039-01-00-3 - Rte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-039-01-00-0 - Rte: Pedro Beaklini Moraes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-039-01-00-5 - Rte: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 074653/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da rda de fls. 48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-039-01-00-1 - Rte: Marta Aurea Pereira Ferraz [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D AB:RJ 064087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00460-2007-039-01-00-6 - Rte: Nadja Naira Almeida da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-039-01-00-0 - Rte: Veronica Rodrigues de Souza [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D ] Rdo: Maria Esteves Lancelotti Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/87 - Rte: ESPOLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 511. \r\n\r\nProc. RT 001923/89 - Rte: ROSANGELA SANTIAGO DE LIMA LOUSADA E OUTRO S AB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Extinto DNER) - A/C Procuradoria da Uniao no ERJ Rte: Venha com copia da Certidao de Habilitacao de Dependentes junto ao INSS, nos termos da Lei n. 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 000924/90 - Rte: SIND. NAC. DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado ha mais de 7 anos, digam as partes sobre o seu prosseguimento, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/91 - Rte: KLEBER DA SILVA BRITO [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002613/91 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 071272/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001824/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E FILHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080837/D ] EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Agda Samara Carioni Fernandes Rodrigues Romeiro: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/98 - Rte: CARLOS GUALBERTO DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-1998-039-01-00-3 - Rte: RAMIRO ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D ] Rdo: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Face a devolucao do amndado de entrega pelo Sr. Oficial de Justica e ainda a devolucao da intimacao de fls. 224, devera regularizar o endereco do autor e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01926-1999-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 276257"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01009-2005-041-01-00-0 - Rte: Fabio dos SANTOS RDO: RAY SANVAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00953-2006-041-01-00-1 - Rte: Ina Guterrez RDO: JORGE DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 01414-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Menezes Jeronimo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274911"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre atualizacao de calculos de fls.131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000320/01 - Rte: MARCELA CECILIA DA SILVA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001749/01 - Rte: CRISTINA TORRES DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2002-041-01-00-1 - Rte: EDNEUSA PAIVA DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:RJ 039592/D ] Rdo: Fornecer o endereco atual da reclamada. , Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-041-01-00-0 - Rte: Ademir Mendes Duro [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: HOMOLOGO os calculos de fls 94. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento (Art 475-J, do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de I.R. \r\n\r\nProc. 00333-2006-041-01-00-2 - Rte: Eliene Leonardo Guedes [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/107. Manifestar-se sobre peticao Fls 110.(Apenas o rte) \r\n\r\nProc. 00458-2006-041-01-00-2 - Rte: Jorge Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. , em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2000-041-01-00-2 - Rte: LUIZ ARTUR DUARTE [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 064314/D ] Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 180, no total de R$ 14.880,51, equivalente a 1.326.093,83 IDTRs, atualizados ate 12.07.2005. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001698/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. , em 15 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2001-041-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01897-2001-041-01-00-8 - Rte: DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/01 - Rte: ANA LUCIA DUARTE RAMOS [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao OAB:RJ 102837/D AB:RJ 066959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2002-041-01-00-7 - Rte: SELMA REGINA JESUS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: SOCAD COM ATACADISTA PAO GENEROS ALIM LTDA Rte: Tomar ciencia de despacho fls 48: ... Quanto ao mais, indefiro, por nao ter sido, a baixa na CTPS, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 00511-2002-041-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO DE CARVALHO SOARES E OUTRO S AB:RJ 054709/D AB:RJ 064906/D ] ESPOLIO DE RICARDO DE CARVALHO SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-041-01-00-0 - Rte: ADRIANO MOTA MACHADO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 051113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 229, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2002-041-01-00-0 - Rte: ZILDA MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-041-01-00-2 - Rte: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 053466/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01124-2003-041-01-00-3 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00389-2004-041-01-00-5 - Rte: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 120318/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 122, no total de R$ 1.164,04, equivalente a 97.251,56796 IDTRs, atualizados ate 14.02.2007. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 00528-2004-041-01-00-0 - Rte: JORGE VITORIO COELHO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SINAIS VISUAIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-041-01-00-6 - Rte: Flavio Jose da Silva [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 131680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-041-01-00-8 - Rte: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-041-01-00-6 - Rte: Aldemir Ferreira Nassar [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-041-01-00-4 - Rte: Caciano Nascimento da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls 298, diante do que consta dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/95 - Rte: MARIA DE NAZARE MENDES CARDOSO [Adv. Iracema Carvalho Sant Anna OAB:RJ 051282/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LAGO [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D ] Rdo: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/96 - Rte: DEUSA GOULART [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: WAGNER BRANDI [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 318, no total de R$ 22.583,23, equivalente a 1.966.399,23514 IDTRs, atualizados ate 25.05.2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 002037/97 - Rte: ELIANA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Delphina da Silva Mascarenhas OAB:RJ 026913/D AB:RJ 001480/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-1998-041-01-00-0 - Rte: HAROLDO AMORIM CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho: Indefiro. Venha o rte com novos calculos, observando as promocoes de fls 758 e 770. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: BRUNA MENDONCA DE QUEIROZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 178. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, com cominacao de multa de 10 por cento, de acordo com o disposto na alinea J, art 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 01123-1998-041-01-00-0 - Rte: NORMA REZENDE SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: LEONILDES LAZARO DE ARAUJO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: MANOEL GOMES FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 070127/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 271160"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01318-2005-043-01-00-3 - Rte: Marilsa Sandora da Silva Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 10/08/07 as 11:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2005-043-01-00-1 - Rte: Izete da Silva Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda a/c soc Elisabeth do Nascimento de Assis Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA,EM 30D,DE MODO A OBVIAR O PROSSE GUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 277416"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA: A cgte-rda para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 379-v. \r\n\r\nProc. 00064-2005-044-01-00-2 - Rte: Davi Batista Cordeiro [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Davi Batista Cordeiro, Transportes Paranapuan S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls 71. \r\n\r\nProc. 00255-2007-044-01-00-6 - Rte: Fidelis Washington dos Santos Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 043340/D ] Fidelis Washington dos Santos Ferreira, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 106/107: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 180,44 Rte. \r\n\r\nProc. 00945-2007-044-01-00-5 - Rte: Andre Gomes dos Santos [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Sacolao Dois Irmaos Andre Gomes dos Santos: O reclamante para que liquide completamente o pedido, inclusive o item L, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 242/243: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00870-2002-044-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, agora em 48 horas, ficando desde ja advertida de que a resistencia injustificada as ordens judiciais pode resultar na aplicacao das penalidades previstas em lei, a teor do disposto nos artigos 599, II, 600, III, e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01118-2002-044-01-00-4 - Rte: JOANA REGINA FONTES [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 024979/D ] BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 122996/D ] Jorge Luiz Rosa Modica, Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 306: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00744-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093675/D ] Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos, Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., E Dablio Project Management: Tomar ciencia da decisao de fls 408. \r\n\r\nProc. 00873-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 066509/D ] Carlos Roberto Soares dos Santos: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 223-v. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 041277/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Venha a parte re com os documentos requeridos as fls 105, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-044-01-00-1 - Rte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 106058/D ] Benedito Romeu Rocha, Conselho Federal de Quimica: Tomar ciencia da decisao de fls 1235/1247: Procedente em Parte. Custas de R$ 1000,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00663-2006-044-01-00-7 - Rte: Jocta Francisco Gomes [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 137516/D AB:RJ 075200/D ] Jocta Francisco Gomes, Cooperativa de Tecnicos em Operacoes de Combate a Incendio e Panico, Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 149/151. \r\n\r\nProc. 01138-2006-044-01-00-9 - Rte: Simone Goncalves de Souza Rdo: Drive 2002 Servicos Assistencia Motorista Comercio Autopecas Ltda. [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D ] Drive 2002 Servicos Assistencia Motorista Comercio Autopecas Ltda.: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 51-v. \r\n\r\nProc. 01149-2006-044-01-00-9 - Rte: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 018596/D ] Serivaldo de Melo, Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 31/34: Procedente em parte. Custas de R$ 290,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01171-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Augusto Silva Costa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcos Augusto Silva Costa, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-044-01-00-3 - Rte: Valmir de Cerqueira Luz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 125231/D ] Valmir de Cerqueira Luz, Lirio Plantas Paisagem Jardinagem Designer Floral Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 59/62: Improcedente. \r\n\r\nProc. 01673-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Farelli Maia [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 015925/D ] Cristina Farelli Maia, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Varilog Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 653/665: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01796-2006-044-01-00-0 - Rte: Ana Beatriz Nunes de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Companhia Leco de Produtos Alimenticios [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] Ana Beatriz Nunes de Miranda, Companhia Leco de Produtos Alimenticios: Tomar ciencia da decisao de fls 87/91: Procedente em parte. Custas de R$ 230,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00013-2007-044-01-00-2 - Rte: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Ezequiel Gomes Filho, Varig Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 703. \r\n\r\nProc. 00040-2007-044-01-00-5 - Rte: Joao Felipe dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 099328/D ] Joao Felipe dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 90/96: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00073-2007-044-01-00-5 - Rte: Aleir Jose Salgado de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Aleir Jose Salgado de Oliveira, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 749. \r\n\r\nProc. 00155-2007-044-01-00-0 - Rte: Fernando Freitas Cardoso [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 053645/D ] Fernando Freitas Cardoso, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 100/104: Improcedente. Custas de R$ 330,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00303-2007-044-01-00-6 - Rte: Rosana de Eneas Espinosa [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rosana de Eneas Espinosa, Varig Logistica S.A. - Varig Log, Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 528. \r\n\r\nId: 277492"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00825-2004-050-01-00-7 - Rte: SANDRO ANDRE ALVES PINTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00438-2006-050-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Azevedo Rdo: PMA Protecao ao Meio Ambiente Industria Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o bloqueio realizado as fls. 58/59 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00276-2007-050-01-00-3 - Rte: Cosme Cunha de Souza Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da emenda a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01039-2006-050-01-00-9 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Celso Moreira Adaes [Adv.] Egte: Complementar a peca inicial conforme despacho de fls. 45-verso, em 10 dais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00670-2007-050-01-00-1 - Egte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 127524/D ] Lucas Apoteker Heck: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-050-01-00-5 - Rte: Juraci de Oliveira Resende [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 079966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 43 \r\n\r\nProc. 01342-2005-050-01-00-0 - Rte: Rogerio Silvio da Conceicao [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 01510-2006-050-01-00-9 - Rte: Pedro Ernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 090180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2007-050-01-00-3 - Rte: Daiana Fernandes de Melo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Auto Posto Brasil 6210 Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: FABIO FRANCISCO SOARES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: BORRACHARIA RECANTO VERDE Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00519-2002-050-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 \r\n\r\nProc. 00380-2003-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2003-050-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01365-2003-050-01-00-3 - Rte: JANAINA RAMOS GOMES DE ABREU [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00980-2005-050-01-00-4 - Rte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00997-2005-050-01-00-1 - Rte: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 101424/D AB:RJ 129535/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01038-2005-050-01-00-3 - Rte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Construtora Sao Clemente [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-050-01-00-2 - Rte: Edmilson Tavares de Brito [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: Bianchi e Pina Ltda. Rte: Ciencia do oficio da CEF e da promocao de fls. 91 e esclarecer os pontos obscuros indicados com posterior retificacao dos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva Guimaraes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00782-2006-050-01-00-1 - Rte: Airton Rasina [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-050-01-00-0 - Rte: Amilton Araujo Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/08/07 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01425-2006-050-01-00-0 - Rte: Renato Pacheco Quintas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-050-01-00-3 - Rte: Lucas Apoteker Heck [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-050-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo Basilio Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-050-01-00-4 - Rte: Rosangela Rezende dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Florentino Pereira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-050-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Araujo Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Gelo dos Reis 2001 Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00502-2007-050-01-00-6 - Rte: Edson do Nascimento Coelho [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petrobras Quimicas S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 070784/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-050-01-00-1 - Rte: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: WALDIR RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 056640/D ] WALDIR RODRIGUES SILVA: Vistas da peticao de fls. 326 \r\n\r\nProc. 00231-1997-050-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE CASTRO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 194 \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. 01042-1999-050-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA POLIDORO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ciencia sobre fls. 188, em 10 dias. \r\n\r\nId: 275039"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00972-2007-051-01-00-6 - Rte: Eletiano FERREIRA DE LIMA RDO: LM SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01783-2003-051-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito exequendo o valor equivalente 1.301.460,375840 IDTR. (paragrafo 3 do art 880, da CLT) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00516-2002-051-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS SOARES Rdo: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica notificado o socio WILSON DOS SANTOS, para indicar bens livres e desembaracados da re para garantia do credito do autor, sob pena de responder a execucao com os seus bens pessoais. (art. 596 do CPC) \r\n\r\nProc. 00859-2003-051-01-00-7 - Rte: VITAL PEREIRA PARDINHO Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01026-2006-051-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda. Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01331-2006-051-01-01-0 - Agte: Gestermarq Material para Escritorio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 057324/D ] Agdo: Apresentar nestes autos contra-razoes ao AI e simultaneamente ao ao recurso principal, juntando as peca que entender necessarias, para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Instrucao Normativa 16 do C.TST. \r\n\r\nProc. CS 000016/01 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: \"Quanto aos embargos a execucao, aguarde-se a garantia do Juizo. Por ora, de-se vista a re da nao-aceitacao do bem ofertado, pelo que devera proceder ao deposito do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 00552-2003-051-01-01-9 - Rte: ESPOLIO DE JAIME SCHWARTZ representado por CAROLINA SCHWARTZ TORRES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00837-2005-051-01-00-9 - Exte: Jose Manoel Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: JC Engenharia Ltda. Exte: Informar o CNPJ do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000066/01 - Rte: SEBASTIAO RENATO PIRES [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RPS 002135/01 - Rte: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-051-01-00-0 - Rte: JANE SANTOS DA SILVA QUEIROZ [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Requerida a vista requerida por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Mario Agenor da Silva [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01152-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Helena Rodrigues Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 118781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-051-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Goncalves do Nascimento [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01339-2006-051-01-00-4 - Rte: Raimundo Ferreira Dias [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls 33 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00206-2007-051-01-00-1 - Rte: Celina Vasconcelos Alves [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 128562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00484-2007-051-01-00-9 - Rte: Natalino Rodrigues Vilarino [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 001342/B ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-051-01-00-8 - Rte: Mario Gilson Nogueira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00774-2007-051-01-00-2 - Rte: Grace Kelly Sieba Gomes [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: WERNECH CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: MILTON LUIZ TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 012203/D ] WROBEL CONSTRUTORA SA: Informar os valores a serem retidos a titulo de Imposto de Renda. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01369-2001-051-01-00-6 - Rte: NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001595/01 - Rte: EDIVALDO FELIPE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00278-2002-051-01-00-4 - Rte: EDUARDO JULIO BATISTA FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado o deposito em prenhora. A re devera informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00335-2002-051-01-00-5 - Rte: ANA ELIZABETH PINTO MONTALVAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao de fls. 442, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-051-01-00-3 - Rte: MARTHA CARVALHO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00230-2003-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ALVES DA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00827-2003-051-01-00-1 - Rte: IONE ADAO DE SOUZA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: FELIPE DA SILVA SANTOS Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00907-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIO LIMA PALERMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 01148-2003-051-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ALVES SILVEIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01168-2003-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA EST.DE ENGENHARIA TRANSP.LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao da Supervia. \r\n\r\nProc. 01243-2003-051-01-00-3 - Rte: JOSE AILTON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2003-051-01-00-2 - Rte: ANDRE GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01581-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vir com os valores devidos ao IRRF. VISTA NA SECRETARIA. (5 dias) \r\n\r\nProc. 00124-2004-051-01-00-4 - Rte: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. A re devera vir com os valores referentes ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00275-2004-051-01-00-2 - Rte: ZELIA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00843-2004-051-01-00-5 - Rte: NELSON SOARES PEREIRA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00887-2004-051-01-00-5 - Rte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01031-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00919-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Antunes Sousa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. 01152-2005-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Albuquerque Santana [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01312-2005-051-01-00-0 - Rte: Fernando Martins Machado Irineu [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01600-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Marcelo Andrade Pereira Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00175-2006-051-01-00-8 - Rte: Alcimar Dutra [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00502-2006-051-01-00-1 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 020047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00564-2006-051-01-00-3 - Rte: Cristian Arlindo Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00574-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087100/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00946-2006-051-01-00-7 - Rte: Robson Silva da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01001-2006-051-01-00-2 - Rte: Neiva dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01195-2006-051-01-00-6 - Rte: Roberto Vitoria Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01231-2006-051-01-00-1 - Rte: Celton Augusto Barbosa [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01270-2006-051-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Vieira de Jesus [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01276-2006-051-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01351-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00060-2007-051-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-051-01-00-3 - Rte: Viviane Barbosa [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 082257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-051-01-00-6 - Rte: Roseli de Abreu Arantes de Mello [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-051-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Marinheiro Almeida [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-051-01-00-5 - Rte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-051-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Paz Miranda [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 135474/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/93 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES JERONIMO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 001552/94 - Rte: SEVERINO GALDINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 024088/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Vir com o valor retido a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: EDGARD DA ROCHA FRAGA FILHO E OUTRO S AB:RJ 029937/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 011221/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 01111-1997-051-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 02071-1997-051-01-00-6 - Rte: MONICA MOURA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: JORGE ALCIDES DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000692/99 - Rte: VALDECI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02132-1999-051-01-00-7 - Rte: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nId: 277640"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00967-2006-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco Rdo: D. Col Comercial de PINTURAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Aviso previo indenizado; b) 5/12 de 13o salario; c) 5/12 de ferias + 1/3; d) Multa do art. 477, CLT; e) RSR de todo o periodo; f) FGTS + 40%. Da-se a causa do valor de R$ 9.914,65. \r\n\r\nProc. 00356-2007-053-01-00-8 - Rte: Angelica Aguiar de Oliveira Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Deferimento dos beneficios da assistencia judiciaria e gra tuidade de Justica, conforme fundamentacao; b) Declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada; c) Antecipacao da tutela para recebimento do seguro desemprego, FGTS e baixa na CTPS com data de 30/07/06 (com projecao do aviso previo); d) Pagamento das horas extras, com o devido adicional e o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado ante a nao concessao do intervalo para alimentacao de descanso; e) Pagamento do reajuste salariais dos anos de 2006, conforme clausulas 3a da Convencao Coletiva dos anos de 2006; f) Pagamento das parcelas abaixo pela real remuneracao, devendo ser obedecido o item 3 da causa de pedir, ou seja, a clausula terceira do incluso acordo coletivo, com a introducao das horas extras e do reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado; f.1) Aviso previo; f.2) Saldo salarial de 30 dias do mes de junho de 2006, em audiencia inicial sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 467, CLT; f.3) Pagamento das ferias proporcionais de 9/12 acrescidas de 1/3 constitucional (ante a projecao do aviso previo); f.4) Pagamento do 13o salario proporcional de 7/12 face projecao do aviso previo; g) Recolhimento do FGTS dos meses em aberto, bem como a entrega das guias no cod. 01 para o levantamento dos mesmos, sob pena de indenizacao correspondente e a diferenca dos meses depositados ante o piso da categoria e a integracao das horas extras e do repouso semanal remunerado sobre as horas extras; h) Pagamento da multa de 40% sobre o saldo total do FGTS acima apurado; i) Pagamento da multa prevista no paragrafo 8o, art. 477, CLT; j) Seja procedida a baixa na CTPS do autor com data de 30/7/2006 (com projecao do aviso previo), caso indeferida a tutela antecipada; k) Entrega das guias para o recebimento do seguro desemprego sob pena de indenizacao equivalente, caso indeferida a tutela antecipada; l) Honorarios de advogado na base de 15% por estar preenchido os requisitos da lei 5584/70 e em consonancia com os Enunciados 219, 220 e 329, TST. m) Indenizacao PIS pelo ano de 2005 conforme fundamentacao. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01587-2005-053-01-00-7 - Rte: Randolph Byron Alves dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 101/104. Improcedente em relacao ao segundo reu e procedente em parte em relacao ao primeiro reu. Custas R$ 100,00 pela 1a reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-053-01-00-0 - Rte: Geraldo Ney Miranda de Brito Rdo: Gesp Publicidade Guia Enderecos de Sao Paulo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao fls. 21/22. Procedente. Custas pela reclamada R$ 100,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00338-2007-053-01-00-6 - Egte: Andre Chaves Weinert E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 088888/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2001-053-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2002-053-01-00-9 - Rte: HELIO RICARDO BARREIRA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 109541/A ] HELIO RICARDO BARREIRA, GAZETA MERCANTIL S/A: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela 3a re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda., Simone Rau Britto de Lucca Sobral: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01386-2005-053-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Lima Pinto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00572-2006-053-01-00-2 - Rte: Monica Danuzia da Silva Baptista [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01578-2006-053-01-00-7 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., Ibi Admnistradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Nao conhecidos por intempestivos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-053-01-00-9 - Rte: Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00286-2007-053-01-00-8 - Rte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 062856/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00606-2007-053-01-00-0 - Rte: Nilmar da Silva Mangorra [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02141-1997-053-01-00-9 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 050623/D ] Rte, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 276075"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. CPE 001159/98 - Exte: IZABEL CRISTINA SILVA DE SANTA ROSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 096160/D ] PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA: COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR OFICIO E LEVA-LO AO RGI. \r\n\r\nProc. 00596-2003-054-01-00-5 - Rte: ADEMILSON COUTO DA SILVA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 085968/D ] ADEMILSON COUTO DA SILVA: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TENDO EM VISTA QUE NAO HA MAIS SALDO NO PROCESSO DA 27 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00612-2004-054-01-00-0 - Rte: MARIA INES CAIRO SOUTO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: COMPROVAR O DEPOSITO NOS TERMOS DO ITEM NUMERO 01 DO TERMO DE CONCILIACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] ANTONIO ALVES DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-054-01-00-0 - Rte: MIRTIS DO COUTTO DE SA ALVES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D ] MIRTIS DO COUTTO DE SA ALVES: Manifestar-se sobre peticao 197 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01228-2002-054-01-00-3 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 128631/D ] Editora JB S.A.: INFORMAR O ENDERECO ONDE PODE SER LOCALIZADO O VEICULO INDICADO A FL.255, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FL.267. \r\n\r\nProc. 00204-2003-054-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS MARVILA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 035943/D ] JEAN CARLOS MARVILA, FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: TOMAR CIENCIA DO VALOR DE IR RETIDO. \r\n\r\nProc. 01174-2003-054-01-00-7 - Rte: Alexandre Martins Francisco [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 078113/D ] Realengo Loterico Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-054-01-00-9 - Rte: Elaine Jose da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077703/D ] Elaine Jose da Silva, Keylan Cabeleireiros Ltda. ME.: AS PARTES DEVEM AGENDAR DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. NO CASO DE SILENCIO SERA RENOVADO O PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01355-2004-054-01-00-4 - Rte: Maria Thereza Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Maria Thereza Lopes de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2004-054-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064890/D ] EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2005-054-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 066547/D ] Joao Batista da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.83/84. \r\n\r\nProc. 00621-2006-054-01-00-3 - Rte: Samuel Souza de Holanda [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 135194/D ] Samuel Souza de Holanda: TOMAR CIENCIA DE PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA PRIMEIRA RDA A FL.96. NA HIPOTESE DE ACEITACAO DA PROPOSTA, DEVERAO AS PARTES DILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Transportes Vila Isabel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059995/D ] Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. E DESERTO. \r\n\r\nProc. 01660-2006-054-01-00-8 - Rte: Andrea da Silva Valente [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 045243/D ] Andrea da Silva Valente, Multprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 46,43 RDA. \r\n\r\nProc. 00038-2007-054-01-00-3 - Rte: Rosemelia dos Santos Euzebio [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Rosemelia dos Santos Euzebio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.43. \r\n\r\nProc. 00231-2007-054-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Florenco [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Daniel da Silva Florenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/96 - Rte: JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 083897/D ] JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA: AGUARDA-SE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 277278"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00009-2003-055-01-00-4 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 17.868,00 (equivalente a 1.596.437,589 IDTR), relativo ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 30.335,46, equivalente a 2.698.253,55 TRS, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00089-2005-055-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ Reu: Bar e Mercearia Daitokai Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01224-2005-055-01-00-4 - Rte: Francisco Edgar Lopes Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2004-055-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: IVANILDA DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000206/99 - Rte: MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 073295/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO numero 402, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM DO EDIFICIO SOB O numero 572 DA RUA URUGUAI, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, COM AS CONFRONTACOES ESPECIFICADAS NA COPIA DA CERTIDAO DO RGI (11o.OFICIO; MATRICULA 63266;LIVRO 2U/6, FLS.81). VALOR DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nPraca do dia 31/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL MARCA VW, MODELO GOL, MOTOR 1.0, 4 PORTAS,NA COR BRAN CA, RENAVAM 81803005-4, CHASSI 9BWOA05X54T034910,ANO DE FABRICACAO 2003, MODELO 2004, EQUIPADO COM KIT GAS, EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) OBS.BEM JA PENHORADO EM DIVERSOS PROCESSOS.TODOS OS BENS DE EXPRES SAO ECONOMICA QUE FORAM VISLUMBRADOS, JA FORAM OBJETO DE PENHORA. A ARREMATCAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2002-055-01-01-1 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002217/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 128552/D AB:RJ 000613/B ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01029-2001-055-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCA SANTORO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 096770/D ] MARCELO FRANCA SANTORO: Fornecer o numero correto do seu CPF, indispensavel para a libera- cao do Imposto de Renda por alvara. \r\n\r\nProc. 00162-2002-055-01-00-0 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 109312/D ] ANDRE DE OLIVEIRA MELLO: Vir com a sentenca de decretacao da falencia da re. \r\n\r\nProc. 00144-2004-055-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035700/D AB:RJ 014871/D ] ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA, NOVO VISUAL EMOPREEND E SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-055-01-00-2 - Rte: Edenilda Emilia de Almeida Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Babylonia Whiskeria Club Bar LTDA Edenilda Emilia de Almeida Souza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.49V \r\n\r\nProc. 00662-2007-055-01-00-7 - Rte: Ubyrajara Alves dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Ubyrajara Alves dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (RDA) \r\n\r\nProc. 00656-1998-055-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 027439/D ] FERNANDO PEREIRA DE CASTRO, JARI CELULOSE SA: Ciencia do despacho de fls. 737: \"J.Venham em audiencia extrapauta para exame do pedido de homologacao do acordo...\". \r\n\r\nId: 276023"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00250-2006-056-01-00-2 - Rte. JORGE MOURA DE ARAUJO (Adv. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ: 0111275/D) Rdo. RAB MARMORARIA LTDA ME - Bem(ns): 1) 10 m2 de granito azul Bahia, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Tindiba, 1645, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000260/99 - Rte. MAURICIO GERHARD DA SILVA (Adv. Reginaldo Augusto - OAB/RJ: 047149/D) Rdo. PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado Vitoria Regia, em forma de xicaras, Nota Fiscal n. 9482 de 12/08/97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Penhorados e avaliados as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2800, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00343-2004-056-01-00-5 - Rte. TATIANE DE LIMA PAULA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) Rdo. TOESA SERVICOS LTDA (Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ: 077761/D) - Bem(ns): 1) Um motociclo a gasolina, marca/modelo Honda CB500, ano de fab. E mod. 2002, cor predominante branca, placa LNV-3044, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00636-2006-056-01-00-4 - Rte. DIRCEU PEIXOTO MARTINS (Adv. Livia Camilo Andrade - OAB/RJ: 088200/D) Rdo. MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um computador portatil, (note book), marca Compaq Presario 1200, com 60Mb de Ram, drive de disquete e cd rom, na cor grafite, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma impressora multifuncional, marca Epson Stylus CX3.200, e outra marca Lexmark, modelo Z-705, jato de tinta, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Dois computadores sendo um Pentium IV, HD80Gb, 512Mb de Ram, placa de rede, drive de disquete, cd rom, drive de dvd marca LG, monitor de 17 polegadas marca Samsung SyncMaster 753DF, mouse e teclado; e outro Athlon 700Mhz, 256Mb de Ram, HD40Gb, drive de disquete, cd rom, placa de rede, monitor de 15 polegadas marca Preview, teclado e mouse, tudo em estado de uso, avaliados em R$ 3.500,00; 4) Dois aparelhos de fax marca Panasonic, sendo um modelo KX-FT26 e outro KX-FT22, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 600,00; 5) Um interfone com porteiro eletronico e camera e um receptor com telefone e visor, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Eugenio, 19, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00728-2004-056-01-00-2 - Rte. CARMEM LUCIA DELFINA (Adv. Jorge Marques Borges - OAB/RJ: 067759/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina auto-lavadora para superficies, marca Alfamat, eletrica, com funcoes lavar e secar, em estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01470-2001-056-01-00-9 - Rte. PAULO MOACIR D AVILA DIAS JUNIOR (Adv. Luciana da Silva Oliveira - OAB/RJ: 090180/D) Rdo. DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv. Rogerio Alaylton D Angelo - OAB/RJ: 058050/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira, marca Clark, sem nr. de serie aparente, cor verde abacate, no estado, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Diamantes, 290, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 265928"
                        ],
                        "275999": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALAIR DE SOUZA NEVES (Adv.: Joao Bosco Cavalcanti Lana - OAB/RJ: 033057/D) move a M RIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) N/ P SOCIO MILTON RYFER (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 035271/D); Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB/RJ: 085315/D, Proc n. RT 001406/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 266 e reavaliado as fls. 345, designado(s) como: IMOVEL: Loja n. 223 do edificio na Rua Visconde de Piraja, n. 330, medindo 30,00m de frente e fundos, por 47,00m de extensao de ambos os lados, confrontando a direita com o n. 336, a esquerda com o n. 322, ambos na Rua Visconde de Piraja e nos fundos com o n. 313 da Rua Barao da Torre, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 26.413, reavaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel consta estar hipotecado a Claudio Valansi, conforme certidao de Onus Reais encartada as fls. 282 nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 266 e 345. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 275999"
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                        "276203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01434-2005-057-01-00-5 - SPTE: Graciliano Ribeiro Silva SPDO: Patrimar Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/11/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado res ponder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00084-2006-057-01-00-0 - Rte: Antonio Martins dos Santos Filho Rdo: Cafe e Lanches Horizonte do CATETE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01342-2002-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES DA CONCEICAO Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao na pessoa dos socios constantes do contrato social fls. e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente reclamacao, devendo ainda indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. 00238-2003-057-01-00-1 - Rte: ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA Rdo: CONTRASTES CONSTR TRANSP E TERRAPLANAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa os socios que figuram em contrato social fls.55/56 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente recl amacao. devera, ainda, indicar bens da reclamada,passiveis de penh ora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01451-2000-057-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Rdo: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.73 e a sua inclusao no Polo Passivo da presente reclama cao, devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: GERALDO GATO DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.14/18 e a sua INCLUSAO no polo passivo da presente reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da 1reclamada na pessoa das socias que figuram em contrat o fls.111/112 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente reclama cao. devera ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00557-2004-057-01-00-8 - Rte: MARCIO LUIS DE LIMA GOMES Rdo: ECR EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa jurida da re na pesso a dos socios que figuramem Contrato Social fls.27/29 e a sua inclu sao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00726-2005-057-01-00-0 - Rte: Waldecir Moreira da Silva Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/94 - Rte: FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS Rdo: FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em Contrat O social de fls.14/18 e a SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE reclamacao trabalhista. Devera, ainda, indicar bens da re passive is de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001288/97 - Rte: SEBASTIANA MARIA MARCULINO RIBEIRO Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contrat to social fls.17/23 e a sua inclusao no Polo Passivo da presente reclamacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00924-2006-057-01-00-5 - Exte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 095321/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: Em face da certidao de fls. 36,indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 001704/A ] ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.89 \r\n\r\nProc. 00589-2006-057-01-00-5 - Rte: Raimundo Marques de Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086724/D ] Raimundo Marques de Moura, Abatedouro Carioca Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: JOSE EVANDRO DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 023645/D ] JOSE EVANDRO DE SOUZA: Em face da certidao de fls.112-v, indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: GERALDO GATO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D GERALDO GATO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS.117 \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: SERGIO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082231/D ] SERGIO PINHEIRO DA CRUZ: Manifeste-se a parte autora sobre certidao de fls.146-v em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001065/01 - Rte: JOSE MILTON RODRIGUES SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D ] JOSE MILTON RODRIGUES SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.131 \r\n\r\nProc. 00866-2002-057-01-00-6 - Rte: VALERIA DE QUEIROZ SALLES [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A VALERIA DE QUEIROZ SALLES: Manifeste-se a parte autora sobre certidao de fls.133-v em 10 dias \r\n\r\nProc. 01382-2003-057-01-00-5 - Rte: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 103240/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: \"Como requer\" - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-057-01-00-7 - Rte: LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.164 \r\n\r\nProc. 01543-2004-057-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SABIA [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 020264/D AB:RJ 082800/D ] JOSE CARLOS SABIA: Venha o autor com o endereco atualizado da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01597-2004-057-01-00-7 - Rte: RONALDO MOREIRA CHAVES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00125-2005-057-01-00-8 - Rte: Angelo Tavares Salles Junior [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 016626/D ] Angelo Tavares Salles Junior: Manifestar-se a parte autora sobre a certidao de fls.195 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-057-01-00-0 - Rte: Waldecir Moreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 107779/D ] Waldecir Moreira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 71/73. prazo 08 dias. \"... Julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pelo reclamante WALDECIR MOREIRA DA SILVA em face da reclamada EXPRESSAO CONSULTO ria imobiliaria sc ltda. \r\n\r\nProc. 00883-2005-057-01-00-6 - Rte: Charles Marcelo Pereira Soares [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 120262/D ] Charles Marcelo Pereira Soares: Em face da certidao do oficial de justica fls.51,indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-057-01-00-6 - Rte: Severino Garcia da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Severino Garcia da Silva: Em face da certidao de fls.39, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-057-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045065/D ] Dimesp Diagnostico Medico Especializado Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00848-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Maia de Castro [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01218-2006-057-01-00-0 - Rte: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127231/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001838/95 - Rte: CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA: Requeira o autor o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001138/96 - Rte: ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO DA SILVA FERREIRA: Manifeste-se o autor sobre certidao de fls.280-v no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: SOLANGE SENNA LATTARI E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 035707/D ] SOLANGE SENNA LATTARI, NIVALDO DUARTE DE ALENCAR, BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do despacho de fls.602, e o rte inclusive fls.582. \"observe a parte autora que os calculos deverao ser apresentados c com copia.\" \r\n\r\nProc. RT 002100/98 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE NUNES [Adv. Flavia do Amaral Coelho OAB:RJ 095862/D ] Rdo: J V CABRAL ANTONIO ALEXANDRE NUNES: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.96.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA IVAN FRANCISCO TERRA: Tomar ciencia do despacho de fls.163. \"...Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positi vo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: ESPOLIO DE ACCACIO GOMES DA ROCHA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ESPOLIO DE ACCACIO GOMES DA ROCHA: Traga a peticionante aos autos,certidao de dependentes junto ao inss. \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: MARLENE DE SOUZA HARTHMAN [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 128557/D ] MARLENE DE SOUZA HARTHMAN, Avon Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.941. prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 276203"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00576-2005-058-01-00-1 - Rte: Darci de Souza Scarpini Rdo: Dharma Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2004-058-01-01-0 - Rte: EMILIO EDUARDO ARGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 060071/D ] EMILIO EDUARDO ARGES, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 195 . \r\n\r\nProc. 00810-2006-058-01-00-1 - SPTE: Roberto Moraes dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Roberto Moraes dos Santos: Dar andamento ao feito, informando a este Juizo sobre a realizacao do exame complementar solicitado pelo sr. perito as fls. 167, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01644-2006-058-01-00-0 - SPTE: Jamil Cezar do Nascimento [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 067460/D ] Jamil Cezar do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 000867/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADAS PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00935-2003-058-01-00-9 - Rte: MARISA VIEIRA MENDONCA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 027439/D ] MARISA VIEIRA MENDONCA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias, observando os parametros de fls 106, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01033-2004-058-01-00-0 - Rte: CEDMAR DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D CEDMAR DE SOUZA: INFORMAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01688-2005-058-01-00-0 - Rte: Andreia de Lima dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Andreia de Lima dos Santos: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 32. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01162-2006-058-01-00-0 - Rte: Gabriela Rodrigues de Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 072911/D ] Gabriela Rodrigues de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 80 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2003-058-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2003-058-01-00-4 - Rte: BRAZ BORGES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] BRAZ BORGES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 00388-2004-058-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 025761/D ] MS COURIER CAPITAL LTDA, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO AS RECLAMADAS. PRAZO: 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2004-058-01-00-1 - Rte: CARINA DE FATIMA PEDRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D CARINA DE FATIMA PEDRO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00560-2004-058-01-00-8 - Rte: ALEX SANDER BASTOS DA MATA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] ALEX SANDER BASTOS DA MATA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00591-2004-058-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] ANA MARIA DA CONCEICAO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 229, DEVENDO O RTE ATENTAR TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01035-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 061937/D ] LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA, SERMETAL ESTALEIROS LTDA, COOPREANO COOP PROF EMPREEND A NAV OFFSHORE LT: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.141/142. \r\n\r\nProc. 00213-2005-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Honorio dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Sitios Duro na Queda Ltda. Marco Antonio Honorio dos Santos: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00806-2005-058-01-00-2 - Rte: Jonas dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Expresso Ring Ltda. Jonas dos Santos: PARA VISTA OF 1A VT DE NOVA IGUACU AS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00960-2005-058-01-00-4 - Rte: Mariangela Frazao E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Julio Cesar Paes Ferrero, Camila Lameira Bittencourt Dantas Franca: COMPROVAREM O REAL VALOR DA CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: DIGA A RDA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00553-2006-058-01-00-8 - Rte: Carlos Regino Ferreira Melo [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Carlos Regino Ferreira Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00913-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvana Pereira dos Santos Nunes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 083858/D ] Silvana Pereira dos Santos Nunes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. , em 15 dias, observando os parametros de fls. 164. \r\n\r\nProc. 01577-2006-058-01-00-4 - Rte: Gilcimar Rodrigues de Souza [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: Welder Ribeiro Assessoria e Servicos Ltda. ME Gilcimar Rodrigues de Souza: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA RDA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: WILSON ELIAS JUNIOR [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] WILSON ELIAS JUNIOR: PARA VISTA DOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085011/D ] ALEXANDRE DOS REIS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nId: 275380"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00284-2006-060-01-00-6 - Rte: Adriana Barbosa da Cruz Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 98/105) \r\n\r\nProc. 00310-2006-060-01-00-6 - Rte: Marcos Goncalves Rdo: Free Port Vig Seg Patrimonial Ltda. n/p soc Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 70/72) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-060-01-00-7 - SPTE: Lea Rosa da Silva Meneses [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059863/D ] Lea Rosa da Silva Meneses: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 230/255) \r\n\r\nProc. 00354-2006-060-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos Thome Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Carlos Thome Pereira: Depositar a quantia de R$ 2.200,00 referente a honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os foram rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao, conforme decisao de fls. 156. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-060-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Teixeira Bessa [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: LHF Construtora LTda. Jorge Luiz Teixeira Bessa: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento, com exececao da procuracao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2000-060-01-00-0 - Rte: FLAVIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 107779/D ] FLAVIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Unicard Banco Multiplo S.A.: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 513/542, no prazo sucessivo de 10 dias, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00090-2002-060-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ELIAS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Repor Construtora Ltda. NP Anete de Almeida Campos Franca FRANCISCO ELIAS PEREIRA: Diga o Reclamante sobre a peticao de fls. 36/43, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01223-2002-060-01-00-2 - Rte: MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA n/p Paulo Cesar dos Anjos MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2003-060-01-00-0 - Rte: ABRAHAO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 049479/D ] ABRAHAO PEDRO DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2003-060-01-00-8 - Rte: FATIMA CEZAR BARROS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 119957/D ] FATIMA CEZAR BARROS: Tomar ciencia do despacho de fls. 254. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-060-01-00-2 - Rte: NELIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D NELIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-060-01-00-5 - Rte: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] HELIO CARLOS NUNES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 512/513, no prazo de cinco dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00789-2004-060-01-00-9 - Rte: LUIS ALEX MAIA OSORIO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 045243/D ] HOPE CONS REC HUM LTDA, NECLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 01041-2004-060-01-00-3 - Rte: ELSON DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 120531/D ] ELSON DOS SANTOS: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-060-01-00-4 - Rte: Silas de Assis Madriaga [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 012667/D ] Organizacos Farinha Pura Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00559-2005-060-01-00-0 - Rte: Lazir Moura de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 054266/D ] Vitor Hugo Afonso Guadagno: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fsl. 90. \r\n\r\nProc. 00579-2005-060-01-00-1 - Rte: Joseane Pires de Souza [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 084377/D ] Joseane Pires de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-060-01-00-4 - Rte: Vanderlei Trindade da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Vanderlei Trindade da Silva: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00877-2005-060-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 062605/D ] Jose Carlos de Oliveira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 00015-2006-060-01-00-0 - Rte: Emanuel Santos e Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Uniao Federal a/c Procuradoria Regional Emanuel Santos e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 34/46) \r\n\r\nProc. 00119-2006-060-01-00-4 - Rte: Vandecleide Corsino de Macedo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 095198/D ] Vandecleide Corsino de Macedo: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de execucao de multa, conforme despacho de fls. 76. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-060-01-00-1 - Rte: Laelson Santa Brigida Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Laelson Santa Brigida Costa: Venha o Reclamante com o endereco da primeira reclamada, conforme despacho de fls. 164. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-060-01-00-2 - Rte: Federico Ramundo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Contra arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 374/382, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-060-01-00-6 - Rte: Erica Santos de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072146/D ] Tecbras Refrigeracao Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00284-2006-060-01-00-6 - Rte: Adriana Barbosa da Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 113167/D ] Adriana Barbosa da Cruz, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 98/105) \r\n\r\nProc. 00310-2006-060-01-00-6 - Rte: Marcos Goncalves [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Marcos Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 70/72) \r\n\r\nProc. 00355-2006-060-01-00-0 - Rte: Fredson Silva Sa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. Fredson Silva Sa: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Firmino Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 002683/A ] Antonio Firmino Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 176/181) \r\n\r\nProc. 00444-2006-060-01-00-7 - Rte: Dilma Camelo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Dilma Camelo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-060-01-00-9 - Rte: Idemilson Ferreira de Souza [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 080472/D ] Idemilson Ferreira de Souza, Sergil Servicos Tecnicos Lda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164/168) \r\n\r\nProc. 00721-2006-060-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Maia Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 110010/D ] Instituto de Pro Beleza Edna Nunes Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01097-2006-060-01-00-0 - Rte: Arlindo Miranda Neto [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 82 \r\n\r\nProc. 00179-2007-060-01-00-8 - Rte: Sergio Vidal de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112422/D ] Sergio Vidal de Oliveira, Banco Boavista S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 93) \r\n\r\nProc. 00203-2007-060-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Sardi E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Joao Carlos Sardi, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 469/474) \r\n\r\nProc. 00598-2007-060-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Ottoni [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Circulo do Livro Ltda. Maria Luiza Ottoni: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 08, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-060-01-00-2 - Rte: Shirle Rocha de Lima [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D Shirle Rocha de Lima: Tomar ciencia de que os signatarios da peticao inicial deverao comparecer nesta Secretaria para assinar a referida peticao, devendo ainda cumprir o despacho de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00649-2007-060-01-00-3 - Rte: Jaqueline Leite Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Claudia Matos Jaqueline Leite Barbosa: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 11, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: ROBERTA LUIZA GIGLIO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ROBERTA LUIZA GIGLIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1693/1713) \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: JOAO BATISTA PIRIACO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D JOAO BATISTA PIRIACO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls. 87/89. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00222-1999-060-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SA PEIXOTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 308/319) \r\n\r\nId: 274432"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00566-2006-062-01-00-6 - Rte: Sandra dos Santos Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Internet Facil Tecnologia da Informacao Ltda. Sandra dos Santos Dias: VISTA AO AUTOR FL. 25/26. \r\n\r\nProc. 00457-2005-062-01-00-8 - Rte: Maria Jose Fortunato de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Solar da Tijuca Ltda.:...A RE PARA MANIFESTACAO C/DOCUMENTOS EM 05 DIAS. (DESP. FL.56). \r\n\r\nProc. 00529-2005-062-01-00-7 - Rte: Elza de Sa Manhaes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 098182/D ] Elza de Sa Manhaes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 61. \r\n\r\nProc. 00467-2006-062-01-00-4 - Rte: Rodrigo Souza de Arruda [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: NEIDE AUGUSTA DE LIMA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 088981/D ] NEIDE AUGUSTA DE LIMA: VISTA AO EXEQUENTE. FL. 127. \r\n\r\nProc. 00355-2001-062-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00450-2001-062-01-00-2 - Rte: GILSON VIANNA MACHADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071477/D ] GILSON VIANNA MACHADO, AXA SEGUROS BRASIL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS FL.., SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: WELLINGTON ROSA VALENCA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON ROSA VALENCA: VISTA A PARTE AUTORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00514-2001-062-01-00-5 - Rte: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 103671/D ] NIRALDO SOUZA NOGUEIRA: VISTA AO AUTOR SOBRE FL. 731, 748/ 773. \r\n\r\nProc. 00439-2002-062-01-00-3 - Rte: MANUEL TRAJANO PINTO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] MANUEL TRAJANO PINTO MONTEIRO, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: CIENCIA AS PARTES DO DESP. FL.182. \r\n\r\nProc. 00461-2002-062-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTA ROSA E OUTRO S AB:RJ 036491/D AB:RJ 072842/D ] CARLOS EDUARDO SANTA ROSA, TAQUAPLAST COMERCIO DE PLASTICO LTDA: VISTAS AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104750/D ] MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA: VISTA AOS AUTORES FLS. 110/117. \r\n\r\nProc. 00503-2002-062-01-00-6 - Rte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE BENTO DA SILVA: DIGA O AUTOR FL. 110/111. \r\n\r\nProc. 00399-2003-062-01-00-0 - Rte: MARIZA SOARES SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00416-2003-062-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092941/D ] CRISTIANE ANDRADE DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RDO. SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00532-2003-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112781/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 208. \r\n\r\nProc. 00394-2004-062-01-00-9 - Rte: WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 018064/D ] WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 153/154. \r\n\r\nProc. 00479-2004-062-01-00-7 - Rte: JUCILENE MARINS MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079399/D ] JUCILENE MARINS MONTEIRO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 59/62. \r\n\r\nProc. 00493-2004-062-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS VIEIRA IGNACIO: VISTA AO AUTOR FL. 254/258. \r\n\r\nProc. 00530-2006-062-01-00-2 - Rte: Renato Alves da Cruz [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 096770/D ] Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-062-01-00-0 - Rte: Adriano Souza da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D Adriano Souza da Silva: FICA A RECLAMANTE NOTIFICADA A RETIRAR AS GUIAS DA CAT. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ANDREA SANTOS DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 001654/A ] ANDREA SANTOS DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 263/275. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: MARILDA COSTA DE ASSIS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 075011/D ] MARILDA COSTA DE ASSIS: VISTA AO AUTOR FL. 187/189. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARCIO MATTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DESP. FL. : A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: ALMEDINO ALVES KAIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 094639/D ] ALMEDINO ALVES KAIQUE: VISTA AO EXEQUENTE FL. 97. \r\n\r\nId: 277502"
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                        "277504": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUZIA DOS SANTOS SANTANA (Adv.: Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ: 075960/D) move a MONTREAL ENGENHARIA LTDA, Proc n. RT 000687/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 217, designado(s) como: IMOVEL: Conjunto 203/204 do Edificio na Rua Alvaro Alvim, n. 33/37, e a fracao de 0,52585% do terreno, na freguesia de Sao Jose, com metragens e confrontacoes conforme certidao do Registro de Imoveis do 7o Oficio, matricula 7097-2-P, ficha 10041, integrante do auto de penhora, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 217. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 277504"
                        ],
                        "270931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001092/01 - Rte: JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 121.562,03 = 11.133.236,68 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002023/97 - Rte: MIRIAM CORREA BATISTA Rdo: HEAD DISK A/C DARIO MIGUEL FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 44.273,40 = 3.793.099,60 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: GEORGE DOS SANTOS CONCEICAO Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 24.836,16 = 2.162.635,47 tr pro rata., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA Rdo: EDGAR FERNANDES TINOCO (ESPOLIO DE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA CUSTR$ 180,00RE \r\n\r\nProc. RT 001801/96 - Rte: NORA NEY DA LUZ CARVALHO Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O BEM DE FLS. 98, PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00684-2006-072-01-00-1 - Cgte: Reuas Joias e Relogios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Daniel do Nascimento Pires Cgte: INDEFIRO O REQUERIDO.DILIGENCIAR O CONSIGNANTE PARA OBTER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. ACP 002107/99 - Cgte: EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 054851/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 369,45=31.604,15 TR \r\n\r\nProc. 01189-2005-072-01-01-1 - Rte: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 125794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-072-01-00-8 - Exte: Walter da Graca Filho [Adv. Flavia Castro Alves OAB:RJ 102284/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001359/00 - Rte: ELISANGELA DA SILVA FREIRE [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: CENTRO MEDICO HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU LTDA Rte: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. RPS 000436/01 - Rte: LAERCIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2002-072-01-00-3 - Rte: ROSIMEIRE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2003-072-01-00-0 - Rte: WILIAM BERLIM CAMELO [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.206,70=783.100,40TR \r\n\r\nProc. 01099-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Barbosa [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo OAB:RJ 078682/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: PROCEDER AO DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NAO INCLUIDOS NOS CALCULOS DE FLS. 83, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00342-2000-072-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.520,59=1915548,79TR \r\n\r\nProc. 00634-2000-072-01-00-9 - Rte: RONALDO DE CASTRO DUTRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 078779/D ] Rte, OSD CONSTRUCOES LTDA, FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES FCC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.452,73=1569546,12TR \r\n\r\nProc. RT 000339/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 158. \r\n\r\nProc. 01368-2001-072-01-00-2 - Rte: MARCIO TAVARES SABINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE INEFICAZ O PROCEDIMENTO, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2001-072-01-00-7 - Rte: CELIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: IRAMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 110897/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00728-2002-072-01-00-0 - Rte: VIRGINIA KATIA GRILO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01127-2002-072-01-00-4 - Rte: IGOR FERNANDO SARDINHA COSTA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01182-2002-072-01-00-4 - Rte: RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: MANTENHO O DETERMINADO EM FLS.242.VIR COM DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTICAO. \r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA,CST.R$ 180,OORE \r\n\r\nProc. 00231-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 194,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00811-2005-072-01-00-1 - Rte: Wanderson da Silva Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-072-01-00-0 - Rte: Adalberto Batista da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CPC. CUSTAS R$ 282,OO. DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO.. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000521/94 - Rte: WALDIR HENRIQUE FEDER [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento OAB:RJ 078703/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 004339/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01885-1995-072-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: CIENCIA PROMOCAO FLS.416. \r\n\r\nProc. RT 001150/96 - Rte: CARLOS FERNANDO BATISTA CAMPOS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/97 - Rte: SONIA REGINA DE CASTRO E SOUZA [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D ] Rdo: AMERICAN LANGUAGE INSTITUTE Rte: CIENCIA CALCULOS DE FLS. 197/200, DEVENDO INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE DA SILVA UBIRAJARA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019345/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO DEVENDO AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-1999-072-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015600/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: TARSO PAULO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Rte: VIR COM RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: MARIA ELIENE CORDEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 076816/D ] Rte: CIENCIA DOS BENS INDICADOS AS FLS. \r\n\r\nProc. 01866-1999-072-01-00-3 - Rte: COSME CARLOS DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 270931"
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                        "269977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00251-2005-073-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.(REVEL) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00064-2005-073-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Rocha de Albuquerque Rdo: Instituto Agra de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01784-2005-073-01-00-0 - SPTE: Ines Felicia dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106827/D ] Ines Felicia dos Santos: Indeferido o pedido de fls. 288, pois este E. Tribunal ainda nao dispoe de verba necessaria. \r\n\r\nProc. 00473-2001-073-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 110505/D ] MAP COMER CIO DE BRINDES DO RIO DE JANEIRO LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada as fls. 266. \r\n\r\nProc. 01814-2003-073-01-00-7 - Rte: FRANCISCA AURILANDIA RODRIGUES DIOGO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 055141/D ] Empresas de Cinemas Sao Luiz S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00167-2004-073-01-00-7 - Rte: LUCIANA LIMA MARINHO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D LUCIANA LIMA MARINHO: Comprovar a atuakidade dos enderecos apontados as fls. 87, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-073-01-00-6 - Rte: Romilton Fernando de Souza [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Romilton Fernando de Souza: Comprovar o alegado as fls. 35, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-073-01-00-8 - Rte: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia do deposito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01298-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilson Gomes da Silva [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. Nilson Gomes da Silva: Comprovar a atualidade do endereco indicado as fls. 40, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01336-2006-073-01-00-8 - Rte: Josia Martiniano Ferreira [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 022825/D ] Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.: Depositar os honorarios periciais e entregar ao louvado, diretamente, os documentos especificados na peticao de fls. 466, \r\n\r\nProc. 01652-2006-073-01-00-0 - Rte: Fernanda Monteiro Araujo Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Fernanda Monteiro Araujo Santos: Vista a autora do resultado obtido atraves do sistema JUCERJA, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: ERILEUDA LUCINDA DA CONCEICAO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL ERILEUDA LUCINDA DA CONCEICAO: Comprovar a atualidade do endereco constante a fls. 122, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-073-01-00-7 - Rte: CLAYTON MARTINS MORAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 027439/D ] FERRERO DO BRASIL IND DOCEIRA ALIMENTAR LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada no despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 00722-2002-073-01-00-9 - Rte: AIRTO REIS DA SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 052839/D ] AIRTO REIS DA SILVA: Dizer se desiste da penhora ja efetivada. \r\n\r\nProc. 00943-2003-073-01-00-8 - Rte: CARLOS DA SILVA MACHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052312/D ] CARLOS DA SILVA MACHADO: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 01382-2003-073-01-00-4 - Rte: ROBSON LOPES BALTAZAR [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068147/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00105-2004-073-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00257-2004-073-01-00-8 - Rte: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA JUDAS TADEU ARAUJO DIAS: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2004-073-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083678/D ] ALEXANDRE SABA DURAO: Diga o autor se desiste da prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-073-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00011-2005-073-01-00-7 - Rte: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 086724/D ] Tiago da Silva Santos: Comprovar o alegado as fls. 65, em 15 dias, \r\n\r\nProc. 00231-2005-073-01-00-0 - Rte: Rosangela Marques da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Silano Especialidades Quimicas Ltda. Rosangela Marques da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Pereira [Adv. Pedro Pereira da Conceicao OAB:RJ 047418/D ] Rdo: Coopim - Cooperativa Industria e Metalurgica Ltda. Jose Amaro Pereira: Comprovar o endereco apontado as fls. 63, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00659-2005-073-01-00-3 - Rte: Berenice Kazan Linhares [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 071182/D ] Berenice Kazan Linhares, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferida a realizacao de segunda pericia e dado por encerradas as diligencias. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00698-2005-073-01-00-0 - Rte: Luzinete de Jesus Mota [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 038982/D ] Luzinete de Jesus Mota: Manifestar-se sobre peticao fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 00721-2005-073-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080812/D ] Condominio Parque Residencial Deyse Lucy Bolelli: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01275-2005-073-01-00-8 - Rte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098567/D ] Serralheria Ramos: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. (novos calculos) \r\n\r\nProc. 01844-2005-073-01-00-5 - Rte: Luana de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 132745/D ] Gen Studio de Beleza Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00116-2006-073-01-00-7 - Rte: Luciano Paiva de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Tres Irmaos Luciano Paiva de Oliveira: Comprovar o alegado as fls. 43, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-073-01-00-0 - Rte: Rubem Rodrigues Correa [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 037836/D ] Rubem Rodrigues Correa: Indeferido o pedido de prova pericial de fls. 233, nos termos da decisao de fls. 229/231. \r\n\r\nProc. 00541-2006-073-01-00-6 - Rte: Mauri da Cruz [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Mauri da Cruz: Indicar o atual enderco do reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Arlindo Silva Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00808-2006-073-01-00-5 - Rte: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Wagner Oliveira de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Digam as partes, em 10 dias, se pretendem a producao de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00864-2006-073-01-00-0 - Rte: Raul Jose da Silva Barros [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00982-2006-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 038663/D ] Paulo Roberto Rosalvos e Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00568-2007-073-01-00-0 - Rte: Jonherberson Gregorio de Jesus [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D Jonherberson Gregorio de Jesus: Comprovar o alegado as fls. 188, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000139/97 - Rte: PEDRO EICHIN AMARAL E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] PEDRO EICHIN AMARAL, BRUNO EICHIN AMARAL, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes por 10 dias, com permeio de 5, na ordem processual \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: ALOISIO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Banco Itau S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. RT 001468/98 - Rte: LAURINDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA LTDA LAURINDO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: MIGUEL ARAUJO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 060124/D ] MIGUEL ARAUJO: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nId: 269977"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00572-2007-077-01-00-3 - Rte: Leandro dos Santos da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00129-2006-077-01-00-1 - Rte: Ubirajara de Souza Silveira [Adv. Anamaria Fonseca e Silva Mallet OAB:RJ 108704/D AB:SP 098042/D ] Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-077-01-00-8 - Rte: Vitor Pereira Carvalho [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Vitor Pereira Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00369-2007-077-01-00-7 - Rte: Adbias da Silva Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Adriana Lima da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 277650"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00388-2007-078-01-01-2 - Agte: DAVID DE PINNA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 075789/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-078-01-00-7 - Rte: Jose Goncalves da Silva [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 101900/D ] Jose Goncalves da Silva: NADA A DEFERIR,CONSIDERANDO-SE OS EXPRESSOS TERMOS DE FLS.21/22. \r\n\r\nProc. 00097-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelo Augusto Silva dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 044036/D ] Marcelo Augusto Silva dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00220-2007-078-01-00-4 - Rte: Debora Henrique Oliveira de Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 013345/D ] Creche Escola Mundo Azul Ltda. ME: PROCEDER,NO PRAZO DE 48 HORAS,A JUNTADA DAS GUIAS P/ LEVANTAMENTO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. Debora Henrique Oliveira de Souza: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.61:PREJUDICADO.PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 00602-2007-078-01-00-8 - Rte: Edir de Souza [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Caminho das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda. Edir de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.21,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2007-078-01-00-6 - Rte: Augusto Nogueira da Silva Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-078-01-00-3 - Rte: Luis Manoel Inocencio de Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Engenharia de Instalacoes Selten Ltda. Luis Manoel Inocencio de Melo: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.14,EM 10 DIAS.APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00010-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Jose Lucio de Souza Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-078-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Alves Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 045241/D ] Paulo Sergio Alves Pinto: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.50.FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00246-2006-078-01-00-1 - Rte: Francisco Flavio do Nascimento Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060816/D ] Francisco Flavio do Nascimento Pereira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00390-2007-078-01-00-9 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Reginaldo Esteves Ramos Filho: Ter ciencia de despacho FLS.107,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-078-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Barbosa Bonfim [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: REPORTOS-ME \"IN TOTUM\", A DETERMINACAO DE FLS.29.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-078-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Maria de Fatima Sousa: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.88,CONSIDERANDO-SE QUE O PRAZO ALUDIDO FOI DEFERIDO A RE. \r\n\r\nProc. 00412-2007-078-01-00-0 - Rte: Leonardo Mateus de Araujo [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 099887/D ] Leonardo Mateus de Araujo, Labo Cine do Brasil Ltda.: DER VISTA OFICIO,NA VARA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00428-2007-078-01-00-3 - Rte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 027439/D ] Vanusa de Souza, Hoteis Othon S.A.: Vanusa de Souza, Hoteis Othon S.A.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL CONFORME DESPACHO FLS.768. APRESENTAR,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 00439-2007-078-01-00-3 - Rte: Manoel dos Santos Guimaraes Benvindo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103049/D ] Manoel dos Santos Guimaraes Benvindo, MA Juliao Pavimentos Industriais Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.60,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-078-01-00-0 - Rte: Carina Saeta Cardoso Correa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Cardeal Leme Carina Saeta Cardoso Correa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2007-078-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Pereira Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Mota Moreira Ana Claudia Pereira Lima: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 00694-2007-078-01-00-6 - Rte: Elizabeth Camarinha Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Guidelini Idiomas Ltda. Elizabeth Camarinha Barbosa: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00733-2007-078-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Cunha Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Marco Antonio da Cunha Alves: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00762-2007-078-01-00-7 - Rte: Marlene de Jesus Siara [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Calcados Ilha 12 Ltda. Marlene de Jesus Siara: TESTEMUNHAS NA FORMA ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00795-2007-078-01-00-7 - Rte: Marco Cicero Brasil de Barros Junior [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Marco Cicero Brasil de Barros Junior: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-078-01-00-1 - Rte: Rene Emiliano dos Santos Filho [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rene Emiliano dos Santos Filho: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00834-2007-078-01-00-6 - Rte: Rogerio Vieira Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rogerio Vieira Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00844-2007-078-01-00-1 - Rte: Vinicius Vitor dos Santos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Vinicius Vitor dos Santos Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.824 E 845 DA CLT. AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 277508"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002148/00 - Rte: RAQUEL FERNANDES DA SILVA Rdo: NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 321,63(trezentos e vinte e um reais e sessenta e tres centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000237/95 - Cgte: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D AB:RJ 056905/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre promocao de fl. 221. \r\n\r\nProc. RPS 002126/00 - Rte: SILVIO ROGERIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001967/01 - Rte: ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 004666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram rejeitados de plano os embargos a execucao \r\n\r\nProc. 00694-2002-281-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 219 verso. \r\n\r\nProc. 00885-2002-281-01-00-2 - Rte: GENERINO MACHADO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01125-2003-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo pelos depositos efetuados nos autos da AM - 320-2003. \r\n\r\nProc. 01694-2003-281-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO SANTIAGO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02340-2003-281-01-00-1 - Rte: JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01146-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00156-2006-281-01-00-0 - Rte: Giselle Leal Paes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Pizzaria Tiana Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42. \r\n\r\nProc. 00279-2006-281-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Pereira Zaccaro [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00533-2006-281-01-00-0 - Rte: Rogeria Joviano dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00670-2006-281-01-00-5 - Rte: Fidelina Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00701-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Fernando Augusto Mendes Terra Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01234-2006-281-01-00-3 - Rte: Samyr da Silva Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-281-01-00-0 - Rte: Iverlando Ribeiro Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 103509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 135/136:\"...decide-se REJEITAR os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01945-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Abelardo do Rosario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-281-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos dos Santos da Silva [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44. \r\n\r\nProc. 00840-2007-281-01-00-2 - Rte: Dicarlos Nascimento Xavier [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. \r\n\r\nProc. 00854-2007-281-01-00-6 - Rte: Ivan Ribeiro Magalhaes [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. \r\n\r\nProc. 00950-2007-281-01-00-4 - Rte: Herlon Pinto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: TALVANES ALVES DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 04 verso da CPN. \r\n\r\nProc. 00354-2003-281-01-00-0 - Rte: SUSANA FREITAS LIMA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00183-2004-281-01-00-0 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.448/449,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 679/680. \r\n\r\nProc. 00785-2004-281-01-00-8 - Rte: CYNTHIA LIMA SILVA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D ] Rdo: AGETUR AGENOR AGENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106. \r\n\r\nProc. 00983-2004-281-01-00-1 - Rte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Devera fornecer os dados requisitados, conforme oficio de fl. 159. \r\n\r\nProc. 01375-2004-281-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 262/277. \r\n\r\nProc. 00121-2005-281-01-00-0 - Rte: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D AB:RJ 039255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 91/117. \r\n\r\nProc. 00500-2005-281-01-00-0 - Rte: Ralmi de Azeredo Rangel [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rdo: Devera esclarecer o requerimento de fl. 91, uma vez que ja expedido oficio ao Banco Itau (fl. 90). \r\n\r\nProc. 00596-2005-281-01-00-6 - Rte: Francisco Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01564-2005-281-01-00-8 - Rte: Armando Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01862-2005-281-01-00-8 - Rte: Carlos Eustaquio Ataide [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00160-2006-281-01-00-8 - Rte: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01286-2006-281-01-00-0 - Rte: Claudeci Alves de Vasconcelos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materias para Construcao Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01576-2006-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Bicudo Madruga Filho [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 276/277:\"...decide-se ACOLHER os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01592-2006-281-01-00-6 - Rte: Amaro Carlos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 024292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01606-2006-281-01-00-1 - Rte: Debora Rangel Rodrigues [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 48/49:\"...decide-se ACOLHER os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01696-2006-281-01-00-0 - Rte: Maxwell Gomes da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas de Almeida Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01955-2006-281-01-00-3 - Rte: Jumara Rangel de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Marlene Ribeiro Falcao Santos Rte: Devera trazer copia para remessa a re. \r\n\r\nProc. RT 000426/86 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000197/88 - Rte: SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000117/92 - Rte: LUIZ CARLOS SELL [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da contadoria de fl. 529. \r\n\r\nProc. RT 000458/92 - Rte: ASSELINO PACHECO VIANA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 621:\"J.Nada a deferir tendo em vista que os saldos dos depositos recursais foram liberados para o autor conforme fl. 453, 505 e 462/463\". \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 531, parte final: \"Comprove o exequente a qualidade de socia da pessoa indicada\". \r\n\r\nProc. RT 003299/92 - Rte: ALAETE DA CONCEICAO VIZINHO E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-EM LIQ EXTRAJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo o exequente neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: LENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Devera informar corretamente o numero do processo. \r\n\r\nProc. 02050-1996-281-01-00-8 - Rte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fl. 406. \r\n\r\nProc. 02936-1997-281-01-00-2 - Rte: IVAN RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nId: 276245"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00047-2005-201-01-00-3 - Rte: Simone Machado de Assis Rdo: LCS Efficient Prest. Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUCAO DE MERITO...Custas de R$ 210,00, pela parte autora, calcu ladas sobre o valor de R$ 10.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02099-2005-201-01-00-4 - Rte: Credinaldo Jose da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.129: Ante a certidao supra, revogo o despacho de fl.114. Nego seguimento ao recurso do reclamante por deserto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00797-2007-201-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Cilea Jose do Nascimento (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a trazer aos autos copia da decisao que deferiu a in ventarianca,ja que a presente acao foi proposta em face do ESPOLIO que, nos termos do art. 12,V,do CPC, e representado em Juizo por seu inventariante. No caso de inexistencia de acao de inventario,a parte autora devera emendar a inicial, adequando-a aos termos do art. primeiro da Lei 6858/80, bem como juntar aos autos copias da certidao de obito e o comprovante de deposito do valor consignado, em 10 dias,pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00851-2007-201-01-00-4 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Jose Henrique Veiga Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Fica intimado a comprovar nos autos, em 10 dias, o deposito do valor consignado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01025-2004-201-01-01-2 - Rte: PABLO SALLES RAMOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068427/D ] PABLO SALLES RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00050-2004-201-01-00-6 - Rte: MARIO SERGIO SCHEFFLER PERES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 195531/D ] MARIO SERGIO SCHEFFLER PERES, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00441-2006-201-01-00-2 - Rte: Candida Fatima dos Santos Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Candida Fatima dos Santos Santana: Fica intimado a proceder ao deposito dos honorarios periciais, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00815-2006-201-01-00-0 - Rte: Allan e Silva Souza [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda: Fica intimado para proceder ao pagamento da diferenca da cota previdenciaria, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2007-201-01-00-9 - Rte: Mario Campos de Araujo [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: CTPA Cooperativa de Trabalho de Administradores Autonomos Mario Campos de Araujo: Fica intimado a trazer aos autos copia da emenda para remessa as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00476-2007-201-01-00-2 - Rte: Marileide Carvalho Capistrano [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Veronica Morgado Silva (Mineiro de Botas) Marileide Carvalho Capistrano: Fica intimado a cumprir corretamente a determinacao contida no despacho de fl. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02166-2002-201-01-00-8 - Rte: JOSIAS BORGES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] JOSIAS BORGES DE FREITAS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-201-01-00-9 - Rte: CARLOS EMIDIO AFONSO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS EMIDIO AFONSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00784-2003-201-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARTINS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 096620/D ] LUIZ HENRIQUE MARTINS: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CPF da pessoa fisica Tania Cristina Vieira da Costa. \r\n\r\nProc. 00340-2004-201-01-00-0 - Rte: CLAUDEMIRO NAZARETH [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 045281/D ] CLAUDEMIRO NAZARETH, DUCAUTO DUQUE CAXIAS AUTOM LTDA (DUCAUTO SUL): Tomar ciencia da decisao de fl. 39:J.Ante a comprovacao do recolhi mento previdenciario, libero a penhora incidente sobre os bens de fl. 25. Julgo extinta a execucao, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01542-2004-201-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 073153/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado a vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00284-2005-201-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Ferreira do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2005-201-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Ribeiro Zanardi [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 094546/D ] Marcos Andre Ribeiro Zanardi: Fica intimado a se manifestar acerca da excecao de pre-executivida de de folhas 41 e 42 e, especificamente, sobre o recibo de folha 28. Fixa-se o prazo de cinco dias. Em caso de silencio, nos termos dos artigos 219 e 320, ambos do Codigo Civil, a quitacao sera presumida. \r\n\r\nProc. 01525-2005-201-01-00-2 - Rte: Cristiane Souza da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D Cristiane Souza da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 65: J. Nada a prover, ante os ter mos da r. sentenca. \r\n\r\nProc. 02066-2005-201-01-00-4 - Rte: Alessandra da Silva Barreto [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 128020/D AB:RJ 126973/D AB:RJ 136580/D ] Alessandra da Silva Barreto: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez(10) dias,observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02084-2005-201-01-00-6 - Rte: Reinaldo da Paixao [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 023872/D ] Olivamar Comercio Importacao e Exportacao Ltda: Fica intimado a trazer aos autos copia legivel da guia GPS acostada a fl. 38, com a devida autenticacao, em 05 dias, sob pena de execucao. Fica intimado, ainda, para que seu patrono, portador da OAB/RJ numero 14.088, compareca a esta Secretaria, a fim de pro ceder a assinatura da peticao de fl. 40. \r\n\r\nProc. 02099-2005-201-01-00-4 - Rte: Credinaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Credinaldo Jose da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl.129: Ante a certidao supra, revogo o despacho de fl.114. Nego seguimento ao recurso do reclamante por deserto. \r\n\r\nProc. 00283-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Humberto da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Carlos Humberto da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00411-2007-201-01-00-7 - Rte: Marcio Sales [Adv. Valmir Belem da Silva OAB:RJ 069766/D Marcio Sales: Fica intimado a trazer aos autos copias da emenda e da inicial para remessa as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: JOAO PESSOA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076066/D ] JOAO PESSOA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 162, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano...sendo concedido o prazo maximo de um (1) ano, para indicacao de meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 277647"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01957-2004-201-01-00-2 - Rte: EDUARDO CARVALHO ALVES Rdo: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2005-201-01-00-1 - Rte: Almir Freitas dos Reis Rdo: Soverio Distribuidora de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2005-201-01-00-9 - Rte: Nelson Moreira de Oliveira Rdo: Davi Antonio Vieira Ramalho - DVR Consultoria e Controle de Qualidade E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-201-01-00-6 - Rte: Mario Lucio Santiago Rdo: Fabrica Nacional de Motores S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado para proceder ao pagamento das custas, no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00868-2007-201-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lenice Silva Pereira Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a comprovar nos autos, em 10 dias, o deposito do valor consignado, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01061-2003-201-01-01-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067460/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado a proceder a autenticacao das fotocopias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-201-01-00-4 - Exte: Jose Carlos Silva Narcizo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Jose Carlos Silva Narcizo: Fica intimado a trazer aos autos copia dos atos constitutivos ( ultima alteracao contratual) da Executada,no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-201-01-00-6 - Exte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. Jose Carlos da Silva Mendes: Tomar ciencia do despacho de fl.37:Vistos etc. A presente acao foi movida, exlcusivamente, em face da empresa RODOVIARIO LIDERBRAS SA,nao obstante o que consta do titulo executivo de fl.08. Intime-se o Exequente,a indicar meios concretos que possibilitem o prossegui mento da presente execucao, pena de suspensao do processo, nos ter mos da Resolucao numero 6/2006, deste TRT. Prazo: Vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-201-01-00-1 - Exte: Francisco de Assis Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: Empreiteira de Mao de Obras SWL Ltda Francisco de Assis Alves dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 26: Vistos etc. A empresa re nao consta registrada na JUCERJA, provavelmente, por se tratar de empresa prestadora de servicos,seus atos constitutivos foram arqui vados no RCPJ. Intime-se o Reclamante a trazer aos autos copia da ultima alteracao contratual da empresa re, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000792/00 - Rte: JOSE OLIMPIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PSG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA JOSE OLIMPIO: Fica intimado a trazer aos autos copia dos atos constitutivos da executada e/ou de sua ultima alteracao contratual, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001421/00 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ROBERTO FERNANDES DE SOUZA: Fica intimado a trazer aos autos copia da ultima alteracao contratual da Re, em 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2002-201-01-00-7 - Rte: FABIO TAVARES NEJAIM [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 087776/D ] FABIO TAVARES NEJAIM: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00639-2003-201-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO SANTOS SAMPAIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094546/D ] RAIMUNDO SANTOS SAMPAIO: Fica intimado a trazer aos autos copia dos atos constitutivos da exdcutada e/ou de sua ultima alteracao contratual, no prazo de tri nta (30) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2004-201-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIX DA HORA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: JAIR ALVES DE FREITAS EXTERNATO LUIZ FELIX DA HORA: Fica intimado a se manifestar sobre certidao da Sra. Oficiala de Justica e indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimen to efetivo da execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2005-201-01-00-0 - Rte: Demetrius Quirino Leal [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 125109/D ] Demetrius Quirino Leal, Misel Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00163-2006-201-01-00-3 - Rte: Vanessa Oliveira Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 113655/D ] Vanessa Oliveira Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00870-2007-201-01-00-0 - Rte: Ademir Pereira Estacio [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Ademir Pereira Estacio: Tomar ciencia da decisao de fl. 19, que deixou de conceder a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto,a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa, se for o caso.FI CA, AINDA, INTIMADO a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,in ciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ARISTON CERQUEIRA FONTES [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E CULT ISRAEL DE PAULA LTDA ARISTON CERQUEIRA FONTES: Tomar ciencia da decisao de fl. 100, que determinou a suspensao do presente processo de execucao..., pelo prazo de um (1) ano, bem co mo da concesso do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efertivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01052-2001-201-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Fica intimado o patrono da reclamada OAB/RJ144.708 para assinatura da peticao de fl. 143. \r\n\r\nProc. 00773-2002-201-01-00-3 - Rte: REGINA APARECIDA SILVA PEREIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 103457/D ] CLINICA RADIOLOGICA FISIOT JOAO LUZ FRANCO LTD: Tomar ciencia dos despachos de fls. 226 e 228, o primeiro, nos seguintes termos: ...nao aceito o bem indicado, por nao pertencer a pessoa juridica que o nomeou. A pessoa juridica nao pode indicar a penhora bens de propriedade de pessoa fisica de seus socios, que tambem estao sendo executados. Ja, o despacho de fl. 228, nos seguintes termos: ...nego seguimento ao presente ao presente agravo de peticao,por extemporaneo, ja que incabivel na atual fase do processual. \r\n\r\nProc. 01028-2002-201-01-00-1 - Rte: ROGERIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ROGERIO SEVERINO DA SILVA: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da execucao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2002-201-01-00-9 - Rte: MARIA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA MARIA CLAUDIA DA SILVA: Fica intimado a fornecer meios concretos ao prosseguimento da execucao, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-201-01-00-6 - Rte: JORGE DE SOUZA PINTO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 010186/D ] JORGE DE SOUZA PINTO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2003-201-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059555/D AB:RJ 070412/D ] JOAO CARLOS ALVES, AGEM SA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS, TEXACO BRASIL LTDA.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01238-2003-201-01-00-0 - Rte: HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102678/D ] HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra \r\n\r\nProc. 01327-2003-201-01-00-7 - Rte: HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2003-201-01-00-6 - Rte: GILBERTO VALLE LESSA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 095122/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Fica intimada para proceder ao pagamento das custas da execucao,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01865-2003-201-01-00-1 - Rte: CRISTIANO SANTANA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 116390/D ] CRISTIANO SANTANA DE LIMA: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00030-2004-201-01-00-5 - Rte: CLAUDETE MENDES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME CLAUDETE MENDES DE ARAUJO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-201-01-00-4 - Rte: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 089835/D ] MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, GRAN SAPORE BR BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00584-2004-201-01-00-2 - Rte: PATRICIA LOPES DE SOUSA ROBALINHO [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 374-v: Converto em penhora o depo sito de fl. 374. Intime-se o Reclamado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00940-2004-201-01-00-8 - Rte: ANDERSON MESSIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 058881/D ] ANTONIO MARCOS DA SILVA, FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FRIGORIFICO JAHU LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00077-2005-201-01-00-0 - Rte: Katia Rita dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Rita dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-201-01-00-0 - Rte: Paulo Felix Correa [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Felix Correa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-201-01-00-3 - Rte: Vicente Avellar Neto [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vicente Avellar Neto: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-201-01-00-5 - Rte: Ivan da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ivan da Silva Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-201-01-00-8 - Rte: Samuel dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Samuel dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-201-01-00-2 - Rte: Iara Marina Souza da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iara Marina Souza da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-201-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Maciel [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Lourdes da Silva Maciel: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-201-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto Americano [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cesar Augusto Americano: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-201-01-00-4 - Rte: Rosa Valeria de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 330: J.Defiro a Reclamada o prazo de 15 dias para que forneca os documentos solicitadas pela Sra. Pe rita e para complementar o valor dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00703-2005-201-01-00-8 - Rte: Sebastiao Leite de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao Leite de Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-201-01-00-7 - Rte: Leandro Joaquim Eufrasino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 025654/D ] Leandro Joaquim Eufrasino: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-201-01-00-5 - Rte: Valdir Pinheiro Oliveira [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdir Pinheiro Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-201-01-00-1 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Agropecuaria Vice Rei Ltda Joao Luiz de Oliveira Estacio: Fica intimado a trazer aos autos copia das primeiras declaracoes apresentadas nos autos do inventario suso referido, bem como o o endereco residencial da Inventariante nomeada, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-201-01-00-1 - Rte: Joao Batista Adao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joao Batista Adao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02005-2005-201-01-00-7 - Rte: Paulo Jorge de Moura [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D AB:RJ 088475/D ] Paulo Jorge de Moura: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2005-201-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-201-01-00-4 - Rte: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Paixao Alonso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-201-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Ribeiro de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Fica intimada para deposito dos honorarios periciais, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-201-01-00-6 - Rte: Idnilton Morais de Sousa [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 073559/D ] Idnilton Morais de Sousa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-201-01-00-2 - Rte: Jair Rodrigues Cassiano [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Jair Rodrigues Cassiano: Fica intimado para apresentar Contra- Razoes ao recurso adesivo in terposto pelo reclamado, no prazo de oito (8) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-201-01-00-0 - Rte: Alcilea Resende Clemente [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Alcilea Resende Clemente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: Fica intimada para deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-201-01-00-8 - Rte: Sandro de Souza Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 003038/D ] Sandro de Souza Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-201-01-00-8 - Rte: Nilson da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:SP 116390/D ] Nilson da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-201-01-00-2 - Rte: Francineide Pires Barbosa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Francineide Pires Barbosa do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-201-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia do despacho de fl. 139-v: Diga a Reclamada, excepcio nalmente, sobre o alegado pelo Autor, as fls. 126/139, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-201-01-00-4 - Rte: Josiane Veloso Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Josiane Veloso Barbosa: Fica intimado a trazer aos autos os numeros dos CPFs dos segundo, terceiro e quarto reclamados, nos termos do ATO numero 868/2005,ou esclareca o motivo pelo qual nao foram informados. \r\n\r\nProc. RT 001728/89 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 036953/D ] LUIZ JOSE DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da decisao de fl. 147, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano..., bem co mo da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002615/89 - Rte: NOEL FUGENCIO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 040419/D ] NOEL FUGENCIO TEIXEIRA, MARMORARIA BELMONTE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.54-v:Vistos etc.Diante da ausencia de interesse da Reclamante em promover a restauracao dos autos do processo numero 2615/89 e, assim, prosseguir com a execucao da sen tenca que ja havia se iniciado nos autos extraviados,julgo EXTINTA A ACAO DE EXECUCAO do credito do reclamante, nos termos do art.267, III, c/c art. 598, do CPC. Ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MAX AND MIX KAUTTE REF.A/C SOC.WILLIAN BORGES ERNANDO CLEMENTE DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 207, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano...bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001442/92 - Rte: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 037191/D ] JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fl. 342, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano..., bem co mo da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001465/92 - Rte: JETRO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:SP 066449/D ] JETRO TEIXEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fl. 412 que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de 1 ano..., bem como,da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000670/93 - Rte: ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 060143/D ] ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fl. 189 que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano... bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001770/94 - Rte: DJALMA CRISTINO E OUTRO S AB:RJ 075173/D AB:RJ 043430/D AB:RJ 065757/D ] DJALMA CRISTINO, ANTENOR LUIZ DE SOUZA, JAIRO GUTEMBERG FIGUEIREDO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA. PAULO DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 204, devendo, no prazo de trinta (30) dias, dar atendimento ao que foi determinado,ciente de que as referidas informacoes deverao ser obtidas diretamente junto ao Tri bunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro e/ou competentes Registros de Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: RICARDO DE SOUZA LUIZ [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016229/D ] RICARDO DE SOUZA LUIZ: Tomar ciencia de decisao de fl. 160, que determinou a suspensao do presente processo de execucao,pelo prazo de um (1) ano...,bem como do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: UM PONTO ZERO BAR LTDA ME JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA: Fica intimado a trazer aos autos copia da ultima declaracao contra tual arquivada em nome da re, na JUCERJA, no prazo de 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/97 - Rte: ALEXSANDRO ANDRADE [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082678/D ] ALEXSANDRO ANDRADE: Tomar ciencia da decisao de fl. 222, que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano..., bem como da con cessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efeti vos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000501/97 - Rte: ALUISIO SANTOS MAXIMINO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 045281/D ] ALUISIO SANTOS MAXIMINO: Tomar ciencia da decisao de fl. 278 que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano..., bem como da con cessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efeti vos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 081483/D ] PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: JOSINEIDE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 085552/D ] JOSINEIDE FELIPE DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 100, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano...bem como da concessao do prazo de um ( 1) ano, para que indique meios efeti vos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: SEBASTIAO CONSTANCIO DOS REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA SEBASTIAO CONSTANCIO DOS REIS: Fica intimado a trazer aos autos copia da ultima alteracao contratual da reclamada, arquivada na JUCERJA ou no RCPJ, se for o caso, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. RT 002023/98 - Rte: WALDECY PASSOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082792/D ] WALDECY PASSOS DE SOUZA: Fica intimado a se manifestar sobre certidao de fl. 281. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: SIMONE ALVES BERNARDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PLAMAR EDITORA LTDA SIMONE ALVES BERNARDES: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00716-1999-201-01-00-8 - Rte: MARCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 056494/D ] MARCO PEREIRA DA SILVA, M.FALIDA DE OTTMAR B SCHULTZ SA TRANSP RODOV, TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 293 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: LUCIO MARIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 048907/D ] LUCIO MARIO OLIVEIRA DE ASSIS, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 197 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: PAULO HENRIQUE COSTA CAMILO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 112396/D ] PAULO HENRIQUE COSTA CAMILO, CIFERAL COM E IND E PART SA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: RICARDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081047/D ] RICARDO MENDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 111, que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano...bem como concedeu o prazo maximo de um (1) ano, para indicacao de meios efe tivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002403/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA MARCIA CRISTINA DE ANDRADE: Tomar ciencia da decisao de fl.100, devendo trazer aos autos copia do contrato social da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 277660"
                        ],
                        "277671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01252-2005-201-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Mota da Silva Rdo: Coop dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio Jan - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a) Anotacao e baixa na CTPS do autor, com reconhecimen to do vinculo empregaticio,conforme os parametros da fundamentacao b) Diferencas de Horas Extras a 50 ( cinquenta por cento) e 100 ( cem por cento), conforme fundamentacao. c) R.S.R. s/ Horas Extras; d) Aviso Previo de 30 dias; e) Gratificacao Natalina de todo o periodo laborado; f) Ferias vencidas 02/03 mais 1/3 constitucional; g) Ferias proporcionais 05/12 mais 1/3 constitucional; h) FGTS de todo o periodo laborado, nos termos do art. 15 e 18 da Lei 8.036/90; i) Multa de 40 ( quarenta por cento) do FGTS; j) Multa prevista no art. 477, parag. oitavo da CLT; l) Indenizacao do Seguro Desemprego conforme fundamentacao; m) Aplicacao dos efeitos da Lei 10.272 nas parcelas incontroversas da rescisao; n) Juntada de todas as folhas de ponto do autor e contra-cheques e do paradigma, sob da aplicacao do art.359 do CPC; o) Nulidade do documento de adesao a cooperativa, conforme funda mentacao; p) Equiparacao salarial com o paradigma e diferencas salariais de todo o periodo conforme fundamentacao; q) Gratuidade de Justica; Da-se a causa o valor de R$ 12.010,00. \r\n\r\nProc. 02016-2005-201-01-00-7 - Rte: Sergio dos Santos Lourenco Rdo: Romo Maquinas e Equipamentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:1) Condenacao da segunda re a compor o polo passivo, com sua consequente condenacao subsidiaria, conforme fundamentacao supra; 2) Pagamento das horas extras com percentual de 50 ( cinquenta por cento),deduzindo-se aquelas efetivamente quitadas, com a devida integracao nas verbas abaixo: 2.1) ferias mais 1/3; 2.2) 13o salarios: 2.3) FGTS e 40 ( quarenta por cento); 2.4) RSR, aviso previo, conforme fundamentacao supra; 3) Pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da OJ numero 307 da SDI-1, com a integracao nas verbas elencadas no item 02; 4) Depositos fundiarios, isnerido nos artigos 15 e 18, paragrafo da lei numero 8.036/90, ou o equivalente, em especie, caso nao com prove a regularidade dos depositos de FGTS na conta vinculada do autor; 5) pagamento da multa prevista no artigo 477, CLT, conforme funda mentacao supra; 6) Comprovacao dos recolhimentos previdenciarios ( GRPS), de todo periodo laboral, sob pena de tipificacao do crime previsto no art. 168-A, Codigo Penal; 7) Expedicao de oficios aos orgaos competentes, especialmente o Mi nisterio Publico Federal, para apurar as fraudes apontadas. 8) Honorarios advocaticios na base de 20 ( vinte por cento) sobre o valor da condenacao. Da-se a presente, para efeitos meramente fiscais e/ou da alcada o valor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 00242-2006-201-01-00-4 - Rte: Renato Souza Santos Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes n/p TANIA VIEIRA DA COSTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1) Citacao da Reclamada para, querendo, comparecer a audiencia e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissao. 2) Pagamento das horas extras efetivamente laboradas ao longo de todo o periodo laborado; 3) Pagamento do RSR de todo o periodo laborado; 4) Pagamento do Aviso Previo, acrescido da multa de 50 ( cinquenta por cento) e das horas extras habituais. 5) Entrega das Guias de FGTS no cod. 01 ou seu equivalente em espe cie, devidamente acrescidos das horas extras habituais; 6) Incidencia do FGTS sobre o Aviso Previo; Pagamento do saldo de salario refernte ao mes de Novembro de 2005. 7) Que seja a reclamada, obrigada a reintegrar o reclamante no qua dro de funcionarios da empresa, com o pagamento dos salarios venci dos e vincendos; ou,seja, a reclamada condenada a indenizar, em do bro, pelo periodo da estabilidade compreendendo pagamento de 12 sa larios, 12/12 de ferias acrescidas de 1/3, 12/12 de 13o salario, bem como ainda a entrega de guias de FGTS no cod. 01 ou seu equiva lente em especie, no tocante ao 12 meses de estabilidade,devidamen te acrescido da multa indenizatoria de 40 ( quarenta por cento). 8) Juros e correcao monetaria. Da-se a presente o valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 00764-2006-201-01-00-6 - Rte: Roberto Kappler Ferreira Rdo: Renault Montagens e Projetos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a) Declaracao de responsabilidade subsidiaria da segun da reclamada, declaracao da nulidade do a termo o declarando por prazo indeterminado. b) Horas extras de todo o periodo laborado e seus devidos reflexos nos FGTS mais 40 ( quarenta por cento), RSR, trezenos, ferias mais 1/3, aviso previo e adicional de periculosidade; c) Aviso previo; d) Reflexo do adicional de periculosidade nas verbas rescisorias; e) 1/12 avos de ferias mais 1/3, 1/12 avos de 13 (decimo terceiro), face a projecao do aviso previo. f) Saldo de salarios de 16 dias do mes de marco de 2006. g) FGTS mais multa compensatoria. h) Credito da multa do art. 467 da CLT; i) Credito da multa do art. 477 par. oitavo da CLT; j) Vales transportes no valor total de R$ 112,00, em sua integrali dade, tendo em vista que a convencao determina de forma gratuita. k) Honorarios advocaticios; Da- se a causa o valor de R$ 16.000,00, para efeitos de rito. \r\n\r\nProc. 01350-2006-201-01-00-4 - Rte: Rosivaldo de Barros Florencio Rdo: Condal Construcoes Metalicas LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a) Concessao de ANTECIPACAO DE TUTELA, com fulcro no art. 273 do CPC c/c art.769 da CLT, com o objetivo de levantamento dos valores depositados na conta vinculada (FGTS) do reclamante, alem de habilitacao para recebimento do seguro -desemprego, ambos atraves ALVARA JUDICIAL. Do pedido de verbas rescisorias: a) aviso previo; b) ferias vencidas em dobro 2003/2004 mais 1/3; c) ferias simples 2004/2005 acrescidas de mais 1/3; d) ferias proporcionais 2005/2006 (7/12) mais 1/3; e) 13o salario de 2005; f) diferenca salariais a partir de 01.02.2001, face aos indices de aumento estabelecidos atraves convencoes coletivos de trabalho,ora anexadas: g) pagamento do valor correspondente a cesta basica a partir de 01.02.2001conforme especificado nas Convencoes Coletivas em anexo. h) diferenca de gratificacoes natalinas de 2001, 2002, 2003 e 2004, face as diferencas salariais; i) diferenca de ferias mais 1/3 periodos 2001/2002 e 2002/2003, fa ce as diferenca salariais; j) aplicacao do art. 467 consolidado; k) multa prevista no art. 477 consolidado; l) liberacao das guias FGTS mais 40 ( quarenta por cento) - inclu sive sobre as diferencas de salario a partir de 01.02.2001, sob pe na de pagamento do valor correspondente, em especie ( no caso de indeferimento de antecipacao de tutela); m) liberacao das guias CD-Seguro desemprego ou pagamento do valor equivalente em especie (no caso de indeferimento de antecipacao de tutela); n) honorarios advocaticios ao Sindicato de classe. Da-se a presente o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00416-2007-201-01-00-0 - Rte: Joao Batista Barbosa Rdo: Comunidade Assistencial Sindical Duque DE CAXIAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1) Requer a concessao dos beneficios da gratuidade de justica, com base na lei numero 1.060/50; 2) Requer a TUTELA ANTECIPADA para entrega das GUIAS DO FGTS no co digo 01, pela integralidade dos depositos; 3) Pagamento de horas extras, deduzindo as comprovadamente pagas, no percentual de 50 ( cinquenta por cento), por todo o pacto labo ral, com a devida integracao no aviso previo, 13 salario, ferias mais 1/3, RSR, FGTS e 40 ( quarenta por cento). 4) Diferenca do RSR sobre as horas extras eventualmente pagas e de vidas; 5)Pagamento de 1/12 de 13o salario e ferias mais 1/3 proporcionais, face a projecao do Aviso Previo, bem como o FGTS deste periodo; 6) Pagamento das verbas resilitorias, na primeira audiencia,sob as penas do artigo 467, CLT, a saber: aviso previo, das ferias venci das 2004/2005,ferias proporcionais de 4/12,ambas acrescidas de 1/3 constitucional e gratificacao natalina proporcional a 7/12 de 2005, saldo de salario de 02 dias, conforme fundamentacao supra; 7) Anotacao da baixa na CTPS na primeira audiencia, com data de afastamento em 02/08/2005, conforme fundamentacao supra; 8) Depositos fundiarios, inserido nos artigos 15 e 18, paragrafo primeiro da lei numero 8.036/90, ou o equivalente em especie, caso nao comprove a regularidade dos depositos de FGTS na conta vincula da do autor; 9) Expedicao de oficios aos orgaos competentes, para apurar as fraudes apontadas; 10) Honorarios advocaticios na base de 20 ( vinte por cento) sobre o valor da condenacao. Da-se a presente, para efeitos meramente fiscais e/ou de alcada o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00604-2007-201-01-00-8 - Rte: Francisco Alves Gomes Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1. Proceder a baixa na CTPS do Reclamante; 2.) Pagar aviso previo de 30 dias, saldo de salario, 13o salario proporcional, ferias proporcionais,tudo de acordo com o artigo 467 da CLT; 3. Pagar multa do artigo 477 da CLT; 4. Apresentar o laudo pericial, sob pena de nao o fazendo, arcar com os honorarios periciais; 5. Pagar o adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado atraves de pericia,com retroacao a data de admissao do reclamante, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integracao em todos os itens remunerativos; 6. Integrar o salario por fora nos RSRS, aviso previo, 13o salario, ferias , FGTS mais 40 ( quarenta por cento) e horas extras; 7. Pagar as horas extras e integracoes legais; 8. Efetivar e comprovar os depositos de FGTS, incidentes sobre todas as parcelas remuneratorias postuladas na presente acao, bem como da indenizacao de 40 ( quarenta por cento), prevista no art. 18, paragrafo primeiro da Lei numero 8.036, e entregar a guia pro pria para levantamento, sob pena de indenizacao por quantia equiva lente . Vale ressaltar que a reclamada devera responsabilizar-se pelos depositos nao efetuados durante o contrato de trabalho, inde pendentemente da concessao da tutela antecipada. 9. Compensar os danos morais sofridos pelo reclamante no valor de 40 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagamento; 10. Atualizacao monetaria e juros de mora sobre todos os valores dos direitos acima postulados; 11. Oficiar o Ministerio Publico do Trabalho para que tenha conhe cimento dos procedimentos lesivos adotados pela reclamada e tome as providencias cabiveis, principalmente no tocante ao nao pagamen to de adicional de insalubridade; 12. Expedicao de oficios aos orgaos comepetentes, DRT,INSS e CEF, comunicando as irregularidades apontadas; 13. Honorarios advocaticios na base de 15 ( quinze por cento) con soante artigo 11,paragrafo primeiro, da Lei 1.060/50, e Sumula 219 do TST;Requer ainda digne VExa. a conceder os beneficios da JUSTI CA GRATUITA; Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00, somente para os efeitos pro cessuais. \r\n\r\nProc. 00860-2007-201-01-00-5 - Rte: Neivan Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a)Declaracao da Responsabilidade subsidiaria da segun da reclamada. b) Horas extras de todo o periodo laborado, sendo as laboradas aos sabados e domingos a 100 ( cem por cento), conforme determina a Convencao Coletiva e seus devidos reflexos nos FGTS mais 40 ( qua renta por cento), ferias mais 1/3, RSR e Aviso previo. c) Reflexos pela media do numero de horas extras laboradas no adi cional de periculosidade. d) Reflexos do adicional de periculosidade no RSR. e) Honorarios advocaticios. Da-se a causa o valor de R$ 18.000,00, para efeitos de rito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02453-2005-201-01-00-0 - Rte: Cristovao dos Santos Gonsalves Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 02366-2005-201-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Alves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Roberto da Silva Alves, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia que a publicacao do dia 28.03.2007, constante a fl. 107, foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl. 106, razao pela qual,ora se republica, nos seguintes termos: Tomar ciencia da decisao de fl.106 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 01567-2006-201-01-00-4 - Rte: Waldecyr Rosa Mariano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda Waldecyr Rosa Mariano: Tomar ciencia do despacho de fl. 16: J. Cumpra o autor corretamen te o contido no despacho de fl. 14, em 05 dias, sob pena de extin cao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01812-2006-201-01-00-3 - Rte: Lilian Delfino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Padaria do Pierre N/P do Sr. Renildo Rosa da Silva Lilian Delfino de Souza: Fica intimado a esclarecer em face de quem pretende demandar, a pessoa juridica Padaria do Pierre ou em face da pessoa fisica Renildo Rosa da Silva, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001508/00 - Rte: EDGAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D AB:RJ 085360/D ] EDGAR JOSE DE OLIVEIRA, CIET COM IND DE EQUIPAMENTOS TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.598 c/c 269, IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00983-2003-201-01-00-2 - Rte: JOELSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] JOELSON DOS SANTOS SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2003-201-01-00-8 - Rte: ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA COUTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA COUTO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC, quanto ao credito do Autor e custas. \r\n\r\nProc. 01552-2005-201-01-00-5 - Rte: Marta Maria Araujo Maciel [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Maria Araujo Maciel: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-201-01-00-2 - Rte: Alex Correa Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 124662/D ] Alex Correa Lima, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado o dia 06.11.2007, as 12:55 hs, para oitiva da testemunha Roberto Walter Ferreira Junior. \r\n\r\nProc. 01019-2006-201-01-00-4 - Rte: Jorge Moscoso [Adv. Demetrio Spetseris Tomaz OAB:RJ 075475/D AB:RJ 100223/D ] Jorge Moscoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-201-01-00-4 - Rte: Marcia Fernandes Oliveira dos Anjos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D ] Rdo: Latourrele Caxiense Modas Ltda Marcia Fernandes Oliveira dos Anjos: Tomar ciencia da decisao de fl. 14, que REJEITOU o pedido de ante cipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. RT 000501/90 - Rte: VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 123671/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 011373/D AB:RJ 057135/D ] VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS, AUGUSTO C.F.MATTOS, RONALDO T. VILARDO: Tomar ciencia do despacho de fl. 880: J. Devolvo o prazo aos Recla mantes. \r\n\r\nProc. RT 001445/91 - Rte: JOSE AUGUSTO LOUDGERO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: ACOUGUE DA ECONOMIA LTDA A/C DO SOCIO DA RDA JOSE AUGUSTO LOUDGERO: Fica intimado a trazer aos autos copia do contrato social da Recla mada, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nId: 277671"
                        ],
                        "270861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02282-1999-202-01-01-7 - Rte: JORGE BELEM DE AGUIAR Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.948,12 (equivalentes a 940.162,61 Trs pro rata die). Ficam citados os socios FRANCISCO JOSE MANSOR e KRAUSS ARCHANJO MANSOR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: considerando-se que nao ha bens da executada capazes de suportar a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001209/00 - Rte: ALFREDO BRITO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.056,47 (equivalentes a 95.062,735934506 Trs pro rata die). Ficam citados os socios LINDACI ALVES COSTA e WALLACE FERNANDES MACHADO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01597-2000-202-01-00-1 - Rte: MARGOT LOPES DO NASCIMENTO Rdo: HARTLABOR CONSULTORIA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.879,71 (equivalentes a 168.082,32 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ROSANA DE FREITAS DA CUNHA VIEIRA e ARTHUR PIRES VIEIRA FILHO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao de bens da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01350-2004-202-01-00-9 - Rte: LEILA DE JESUS MARTINS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.889,19 equivalentes a 164.748,67 TRs pro rata die. Ficam citados os socios AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA e MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001277/01 - Rte: MARCOS MARQUES ALMEIDA Rdo: PRIMUS STYL ASSESSORIA CONSULTORIA E COM LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 500,62 (equivalentes a 43.143,551609959 TRs pro rata die) referente cota previdenciaria. Ficam citados os socios FLORIANO DE OLIVEIRA CARAPIA e ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00083-2004-202-01-00-2 - Rte: LILIA JURDES DA SILVA LOVIS Rdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM IND PANIF LTD E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 33.174,55. Ficam citados os socios MANOEL FRANCISCO DE PAULA e LUCIANO BEITE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02117-2004-202-01-00-3 - Rte: EDVANIO ROCHA BOMFIM Rdo: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.755,39 (equivalentes a 152.298,07 TRs pro rata die). Ficam citados os socios JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA e EDILON PEREIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001681/91 - Rte: NOELDE CASSIA DOS SANTOS Rdo: ABC VALVS.EQUIP. E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.806,65 equivalentes a 242.296,78 TRs pro rata die. Ficam citados os socios JOSE ANTONIO PEREIRA e JOSE BARROSO BRANDAO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: NELSON ALVES DE SOUZA Rdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.696,38 (equivalentes a 225.724,47 Trs pro rata die). Fica citado o socio FLAVIO GUERRA DE FIGUEIREDO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001500/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA Rdo: COMERCIAL CARVAO N/P ESTANISLAU C. SILVA/ANTONIO C SILVA/ ELISEU COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.914,62 (equivalentes a 675.421,08 TRs pro rata die), referente diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: MARCIA FERREIRA GONCALVES Rdo: OSSOCENTER LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.000,50. Ficam citados os socios CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: ADILSON MENEZES DA SILVA Rdo: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.641,80 equivalentes a 1.186.928,50 TRs pro rata die. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02376-2005-202-01-00-5 - Rte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: UILSON VITAL DE ALMEIDA Rdo: RAGGE INDUSTRIAL LTDA N/P SOCIA HILARIA DE SOUZA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 34,31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01134-2006-202-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 123813/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ, Centro Educacional Batista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2002-202-01-01-5 - Rte: JOANA D ARC POLICARPO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] JOANA D ARC POLICARPO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01631-2006-202-01-00-3 - Egte: Valeria Castro Von Paumgartten [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 015929/D ] Valeria Castro Von Paumgartten, OSVALDO OLIVEIRA GADIOLI: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-202-01-00-4 - Egte: Gilberto Araujo da Mata E OUTRO S AB:RJ 079201/D AB:RJ 027978/D ] Gilberto Araujo da Mata, AMARO VALERIO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-202-01-00-0 - Egte: Maria Eduarda Baptista [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 076189/D ] Maria Eduarda Baptista, CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2003-202-01-00-9 - SPTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro OAB:RJ 107879/D AB:RJ 081483/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES, GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. INDD 000659/99 - SPTE: ALESSANDRO BATISTA SOARES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 071153/D ] ALESSANDRO BATISTA SOARES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-202-01-00-0 - Rte: VALDIR DE SOUZA BRITO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 058042/D ] VALDIR DE SOUZA BRITO, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.133, fixando a condenacao atualizada em R$ 6.111,05 para o Rte, equivalentes a 521.894,00454 TRs pro rata die, e R$ 916,65 de honorarios advocaticios, equivalentes a 78.283,46016 TRs pro rata die. A Rda tambem devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos recursais de fls.73 e 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-202-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001619/B ] JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01293-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcos Pereira de Melo [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Marcos Pereira de Melo: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2002-202-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:SP 057961/D ] RECALL DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao Fls.328/335. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2003-202-01-00-4 - Rte: REGILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 052198/D ] REGILENE DA SILVA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00836-2004-202-01-00-0 - Rte: JOAO GOMES DE SOUSA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 048907/D ] JOAO GOMES DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao Fls.106.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-202-01-00-5 - Rte: Cristiano Falcao Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Falcao Coelho: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-202-01-00-6 - Rte: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00706-2005-202-01-00-8 - Rte: Genilda Salles dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01074-2005-202-01-00-0 - Rte: Natalina Rosa da Silveira e Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Natalina Rosa da Silveira e Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01646-2005-202-01-00-0 - Rte: Lusia de Lima Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00023-2006-202-01-00-1 - Rte: Eduardo Ferreira Duarte [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Eduardo Ferreira Duarte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-202-01-00-9 - Rte: Ricardo Lourenco Teixeira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 130949/D AB:RJ 013051/D ] Ricardo Lourenco Teixeira, Rondave Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01645-2006-202-01-00-7 - Rte: Marcio Andre Soares do Amaral [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 102963/D ] Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-202-01-00-2 - Rte: Hugo de Freitas Matias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Hugo de Freitas Matias, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-202-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Ramos Cavalcante [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. Pedro Paulo Ramos Cavalcante: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00614-2007-202-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Roberto de Assis Pereira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-202-01-00-4 - Rte: Fabio Junior dos Santos Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: N O Figueira Calcados Fabio Junior dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-1989-202-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 037529/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv.] MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.677,93 (calculo 02) equivalentes a 2.280.509,95748 TRs pro rata die, e R$ 18.826,93 (calculo 03) equivalentes a 1.609.382,78696 TRs pro rata die devidos ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000465/92 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022405/D ] SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000333/97 - Rte: ARMANDO ALCANTARA LOPES [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 045281/D ] ARMANDO ALCANTARA LOPES: Tomar ciencia dos calculos atualizados, devendo fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/99 - Rte: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 084303/D ] JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao de fls.232, em 10 dias. \r\n\r\nId: 270861"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00703-2004-203-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 38.815,55 EQUIVALENTES A 3.306.273,35 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 89.928,45, EQUIVALENTES A 7.660.023,83 TRs., DEVENDO A RE EFTUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01666-2004-203-01-00-7 - Rte: HERMES JOSE DE JESUS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 12.006,08, EQUIVALENTES A 1.022.667,01 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01760-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra Filho Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.162/166). \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.176/178) \r\n\r\nProc. RT 000095/97 - Rte: GELSON DA SILVA DE SOUZA Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 266, NO IMPORTE DE R$ 10,93. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01718-2005-203-01-00-6 - Aut: Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 081381/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-2004-203-01-00-1 - Rte: DELACI SILVEIRA DIAS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCOES MONT INDL LTDA DELACI SILVEIRA DIAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2004-203-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S ALEXANDRE DA SILVA LOPES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (CONF.DESPACHO FL.121) \r\n\r\nProc. 00041-2006-203-01-00-0 - Rte: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 059293/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00265-2006-203-01-00-1 - Rte: Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 083970/D AB:RJ 081241/D ] Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de), Michelle Amadeu Sousa Ribeiro, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.89/92). \r\n\r\nProc. 00614-2006-203-01-00-5 - Rte: Eliane Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Delicias da Ro Eliane Martins: FORNECER O ENDERECO ATUA DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-203-01-00-2 - Rte: Luiz Adriano da Conceicao [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 090173/D ] Luiz Adriano da Conceicao, Loc de Caxias Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2006-203-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Leiras [Adv. Nilton de Oliveira Pereira OAB:RJ 112406/D AB:RJ 095363/D ] Eduardo dos Santos Leiras, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.97/98). \r\n\r\nProc. 01227-2006-203-01-00-6 - Rte: Luzia Conceicao Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:RJ 140630/D AB:RJ 099328/D ] Luzia Conceicao Xavier da Silva, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.104/106). \r\n\r\nProc. 01479-2006-203-01-00-5 - Rte: Ademercino Paulino Neto [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 033015/D ] Ademercino Paulino Neto, Totalix Conservadora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.37/40), 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2007-203-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-203-01-00-8 - Rte: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Transportadora Calundu Ltda Elpidio Campelo de Albuquerque: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00632-2007-203-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ricardo de Souza [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca OAB:RJ 118367/D ] Rdo: Marcelo Machado Luiz Claudio Ricardo de Souza: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2002-203-01-00-7 - Rte: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 077025/D ] NEUZA GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2002-203-01-00-1 - Rte: EDSON FREITAS LUIZ [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 056603/D ] EDSON FREITAS LUIZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02100-2002-203-01-00-0 - Rte: LUCIMAR SIMOES DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 034767/D ] LUCIMAR SIMOES DA SILVEIRA, POSTO GABRIELLA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.248/250) \r\n\r\nProc. 00546-2003-203-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 064823/D ] SALVADOR RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2003-203-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095644/D ] ARAVIA EDIFICACOES LTDA: DESPACHO DE FLS. 164. \" POR ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE E DE SEUS SOCIOS DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RE, QUE DEVERA SER NOTIFICADA PARA APURAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. D.CAXIAS, 27/07/07. (a) LUCIANA GONCALVES DE O.P.DAS NEVES - JUIZA DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00861-2003-203-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] MOISES COSTA DE BRITTO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-00-0 - Rte: JONAS DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065336/D ,] JONAS DE JESUS, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.121/123) \r\n\r\nProc. 00447-2004-203-01-00-0 - Rte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] JALDOMY DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-203-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MOISES DA SILVA RODRIGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 38.815,55 EQUIVALENTES A 3.306.273,35 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEVI GOMES DA SILVA, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 89.298,45, EQUIVALENTES A 7.660.023,83 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01178-2004-203-01-00-0 - Rte: JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020760/D ] JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2004-203-01-00-7 - Rte: HERMES JOSE DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] HERMES JOSE DE JESUS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 12.006,08, EQUIVALENTES A 1.022.667,01 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00130-2005-203-01-00-5 - Rte: Cleonice Francelino Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002516/A ] Cleonice Francelino Gomes, Frisa Frigorifico Rio Doce S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.159). \r\n\r\nProc. 00794-2005-203-01-00-4 - Rte: Alessandro Rizo de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Alessandro Rizo de Sousa: CUMPRA O EXEQUENTE CORRETAMENTE O DEPACHO DE FLS. 67, NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA ALI CONSIGNADOS. (PRAZO: 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095644/D ] Jose Matias da Silva, Magna Rodrigues Silva Abreu ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 10.701,12, EQUIVALENTES A 911.511,70 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUACAO. \r\n\r\nProc. 01188-2005-203-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Flavio da Silva Carvalho, Sadia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.384,33, EQUIVALENTES A 288.749,59 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01484-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 117256/D ] Jose Hamilton da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Joel Ramos da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Jose Bezerra Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.162/167) \r\n\r\nProc. 02065-2005-203-01-00-2 - Rte: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Pergentino de Araujo Malta Neto, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS MOLDES DO ART. 269 IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Genis Carlos da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.176/178). \r\n\r\nProc. 02246-2005-203-01-00-9 - Rte: Charleston Idalino da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] Charleston Idalino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 085608/D ] Marcos Antonio Matias da Silva, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 5.148,21, EQUIVALENTES A 438.519,87 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Fabricio de Almeida Silva, Rimalac Quimica Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.828,98, EQUIVALENETS A 155.364,96 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00488-2006-203-01-00-9 - Rte: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074260/D ] Edson Sebastiao dos Santos, JP Vila Rosario Comercio de Gas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.101/103). \r\n\r\nProc. 00579-2006-203-01-00-4 - Rte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 118842/D ] Renato Maia: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-203-01-00-4 - Rte: Wilton Silva de Lima [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Wilton Silva de Lima, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 5.217,86, EQUIVALENTES A 444.452,96 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00739-2006-203-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078382/D ] Andre dos Santos Silva, Rei do Rio Supermercados Ltda: TOMAR CEINCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO COENDENACAO FIXADOS EM R$ 8.558,53, EQUIVALENTES A 729.007,82 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00795-2006-203-01-00-0 - Rte: Valdir da Silva Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Valdir da Silva Pontes, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.55/60). \r\n\r\nProc. 00798-2006-203-01-00-3 - Rte: Rogerio Jorge de Souza Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rogerio Jorge de Souza Mello, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.68/74). \r\n\r\nProc. 00950-2006-203-01-00-8 - Rte: Edivaldo Barbosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Edivaldo Barbosa de Souza, Proel Serv Manutencao Eletro-eletronica Ltda, CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.134/137) \r\n\r\nProc. 00958-2006-203-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 124755/D ] Marcus Vinicius Batista da Silva, FC Galvao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.698,92, EQUIVALENTES A 740.966,12 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00973-2006-203-01-00-2 - Rte: Alexandro Agostinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099183/D AB:RJ 070700/D ] Alexandro Agostinho da Silva, Gescoop Sociedade Cooperativa e Assistencia, Jamef Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-203-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Paulo Rodrigues da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/48 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-203-01-00-0 - Rte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Deivison Bucard de Paula: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01344-2006-203-01-00-0 - Rte: Adalberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Adalberto Rodrigues de Oliveira: DEVERA O AUTOR TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 22, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01544-2006-203-01-00-2 - Rte: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099779/D ] G R F Borracheiro Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2006-203-01-00-3 - Rte: Jackson Luiz de Souza Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 086424/D ] Jackson Luiz de Souza Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-203-01-00-9 - Rte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 088501/D ] Wilton Ferreira dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2007-203-01-00-3 - Rte: Andreia Ramos Guimaraes Tosta [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda E OUTRO S Andreia Ramos Guimaraes Tosta: COMPROVAR O ALEGADO EM PETICAO DE FLS. 28, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-1989-203-01-00-0 - Rte: HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 053834/D AB:RJ 053795/D ] HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 51.887,50, EQUIVALENTES A 4.419.730,20 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002114/95 - Rte: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 084228/D ] MARCELO VALERIO DE LIMA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: JOAO GADELHA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 060143/D ] JOAO GADELHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187, DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02251-1999-203-01-00-2 - Rte: JACOB SANTOS GUIMARAES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085143/D ] JACOB SANTOS GUIMARAES, SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 276405"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000045/95 - Rte: OSNI GOMES CANDIDO Rdo: CONSTRUTORA GEDABLIU LTDA n/p Francisco Pedrosa Benevides Filho -socio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 827,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00125-2003-204-01-00-7 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA Rdo: ENCAIXA INDUSTRIA COM EMBALAGENS PAPELAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.15/17. \r\n\r\nProc. 01616-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Santiago Rdo: Transportes Beija Flor Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01618-2005-204-01-00-6 - Rte: Elaine Eleoterio Fernandes Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.158,01 EQUIVALENTE A 2.139.881, 58271 TRS PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01197-2006-204-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Hebrom (Jardim Escola Moranguinho) Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 093634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-204-01-00-3 - Rte: Odileia da Silva Santos [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 098287/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVACAO DE SUAS ALEGACOES, INCLUSIVE, PARA TER CIENCIA DA CERTIDAO O SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FL.71, VERSO. \r\n\r\nProc. 01379-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.39, DA MC 1326.2006.204.01.00.4, APENSADA AOS PRESENTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A RDA., INCLUSIVE, PARA APRESENTAR CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DAIS. \r\n\r\nProc. 00359-2007-204-01-00-8 - Rte: Felix Fidelis Esposito [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-204-01-00-1 - Rte: Renata da Cruz Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2002-204-01-00-6 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2002-204-01-00-7 - Rte: GUTEMBERG DE MELO LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.243. \r\n\r\nProc. 00587-2003-204-01-00-4 - Rte: ROSANA LINHARES DE PAULA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2003-204-01-00-1 - Rte: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2004-204-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] MARIA JOSE DA SILVA BASILIO, DANIELLE DA SILVA BASILIO, VIACAO VERA CRUZ SA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.100, ATE O MONTANTE DA EXECUCAO, SENDO A RDA., INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE OS CALCULOS DE IR QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01988-2004-204-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AS FL.117. APRESENTE DEMONSTRATIVO ANALITICO QUANTO AS HORAS EXTRAS, APURADAS A PARTIR DOS CARTOES DE PONTO E NOS EXATOS TERMOS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01993-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MARCO AURELIO DOS SANTOS FREITAS, WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.932,55 EQUIVALENTE A 1.610.358,49254 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00037-2005-204-01-00-7 - Rte: Regina Fatima Rodrigues de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2005-204-01-00-9 - Rte: Zeli de Lourdes Teixeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zeli de Lourdes Teixeira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-204-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2005-204-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Cunha de Araujo [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Claudio de Azevedo [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.86. \r\n\r\nProc. 01636-2005-204-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Ventura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01792-2005-204-01-00-9 - Rte: Morisson Santos Lisboa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Telles de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095556/D ,] Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, de vendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Doria dos Santos da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-204-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Dutra Bonfim [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-204-01-00-1 - Rte: Sandra Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: VENHA, EM 08 DIAS, COM GUIAS DE FGTS, CONFORME FL.59. \r\n\r\nProc. 00970-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Florencio Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023633/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Florencio Neves, Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100. \r\n\r\nProc. 01038-2006-204-01-00-0 - Rte: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ricardo de Aguiar Cheroullo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-204-01-00-2 - Rte: Vilmar da Silva Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Mira OTM Transportes Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-204-01-00-3 - Rte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-204-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE FL.15, DA CPI NUMERO 667.2007.024.01.00.1, APENSADA AOS PRESENTES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2006-204-01-00-4 - Rte: Alan Robert dos Santos Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-204-01-00-2 - Rte: Valdete Justino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdete Justino da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-204-01-00-1 - Rte: Adriano Soares Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-204-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: TELMA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 014878/D ] TELMA DOS SANTOS ALMEIDA: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMACAO DE FL.117 - INFORMACAO O SINDICO DA MASSA FALIDA E SEU ENDERECO-. \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 073006/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLOACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.141, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A RE PARA APRESENTAR CALCULO DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: PAULO JOAQUIM SALMONT [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.297, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: DEBORA CRISTINA VIEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.198, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 277374"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00376-2002-204-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIO: JORGE BARRETO DA SILVA e JADYR FRANCISCO GOMES O VALOR DO PRINCIPAL DE 21.794,99 EQUIVALENTE A 1.977.488,64724 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00,COTA PREV. DE R$ 11.140,00 TOTAL DE R$ 32.995,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001183/01 - Rte: JOEL NUNES TENORIO Rdo: SOVAP MONTAGENS E MANUTENCAO TERRESTRE MAR LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.80, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01737-2002-204-01-00-6 - Rte: EDISON DUARTE FERREIRA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.67, A RDA. E O SOCIO RICARCO VINHAS ANTUNES. \r\n\r\nProc. 00886-2004-204-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES COELHO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.897,33, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza Rodrigues Rdo: Maximus Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.144/148 E Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.163. \r\n\r\nProc. 02068-2003-204-01-00-0 - Rte: JOAO DE JESUS Rdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-204-01-00-2 - Rte: CATIANA DA SILVA ALVES Rdo: SUPERMERCADO TELENE LTDA ME (n/p Gilberto Batista da Silva) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.952,29 EQUIVALENTE A 679.241,68915 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: JALMIR CAMPELO DE SOUZA Rdo: Agin Industria e Comercio de Moveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.227, PARA SUPRIR A EXECUCAO, FL.235). \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01027-2007-204-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Antonio Alves Teixeira Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-204-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Lucileia da Silva Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00361-2004-204-01-00-4 - Rte: CHARLES ANTONIO RODRIGUES ALVES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA RDA. NO VALOR BRUTO DE R$ 4.342,66, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2004-204-01-00-6 - Rte: DENIS SILVA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 087441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.096,96 EQUIVALENTE A 1.039.560,57 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02513-2005-204-01-00-4 - Rte: Joao Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.659,29 EQUIVALENTE A 226.192,99754 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-204-01-00-0 - Rte: Rosangela Rosario da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., FL.59/61, NO VALOR DE R$ 4.825,76, SENDO A RE, AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2007-204-01-00-4 - Rte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2000-204-01-00-7 - Rte: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/01 - Rte: ARENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.201, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2001-204-01-00-5 - Rte: REGINALDO PEREIRA ALVES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2002-204-01-00-0 - Rte: WANDERLEY BEZERRA ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 062395/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE IR APRESENTADOS PELA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02213-2002-204-01-00-2 - Rte: JOAO ALEXANDRE SOVAT [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.096,45 EQUIVALENTE A 1.125.521,01 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00472-2003-204-01-00-0 - Rte: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2003-204-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA BASTOS FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001387/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.127. \r\n\r\nProc. 00432-2004-204-01-00-9 - Rte: RIVALDO DA COSTA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 106261/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2004-204-01-00-6 - Rte: ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE IR APRESENTADOS PELA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Umbelina de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Gloria Umbelina de Paula: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 258. \r\n\r\nProc. 01666-2005-204-01-00-4 - Rte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Luciene Meirelles Campos, Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DOS CALCULOS DO RTE., FL.332/337, EM R$ 37.027,46, VALOR BRUTO DEVIDO AO RTE., DEVENDO O IR SER CALCULADO NO MOMENTO DA DISPONIBILIDADE DO CREDITO, SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, SENDO A 1a. RE, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00588-2006-204-01-00-1 - Rte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061935/D AB:RJ 072198/D ] Renato Paula da Cruz, Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Finasa Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S.A.: RECEBO O RO DO RTE., FL.294/298. MAS DEIXO DE RECEBER SEU RECURSO ADESIVO, FL.304/307, PRECLUSAO LOGICA. AS RES PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2007-204-01-00-1 - Rte: Rui Barbosa da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Rui Barbosa da Silva, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO RTE. TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.83, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A RE O COMPLEMENTO DO VALOR DA EXECUCA, CASO DESEJE EMBARGA-LA, DEVENDO AS PARTES, AINDA, APRESENTAR, EM 05 DIAS, CALCULOS DE IR A SER RETIDO (VALOR GLOBAL) NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGOR. \r\n\r\nId: 277375"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01770-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco GERVASIO RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: \"J. EM PAUTA. PROCEDA-SE CITACAO 1a.RDA POR EDITAL. EM 10/05/07- AS.: HEIO ESQUENAZI, JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 277527"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho Rdo: Armstrong Vigilancia e SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"CITE-SE 1a. RDA POR EDITAL VEZ QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. EM 10/07/07 - AS.: RENATA O.LECONTE, JUIZA.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ADALBERTO MARTINS Rdo: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 229.532,81, FGTS NO VALOR DE R$ 254.083,42, TOTALIZANDO R$ 483.616,23, OU GARANTIR AS QUANTIAS A SEREM PAGAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS E AINDA SER DECLARADA A NULIDADE DA CESSAO DE DIREITOS A TERCEIROS DO IMOVEL SITO A PRAIA DE ICARAI, 75, APTO.901, BLOCO 1, DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA, CONFORME JA DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS.429. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01927-2005-205-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 015446/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias: EFETUAR DEPOSITO NO VALOR DE R$ 400,00, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00237-2007-205-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Chopinho de Saracuruna Bar e Lanches Ltda Me Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: CIENCIA QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.83. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00238-2007-205-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 091287/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum, Restaurante da Tia Lucia Ltda Me: CIENCIA DA DECISAO DE FLS93/95 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00527-2007-205-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Manoel Batista Mercearia e Bar ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.83(ART.267, VIII, CPC). CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-205-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edson Ferreira Portela Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA PELA CONSIGNANTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.87 (INCISO VIII, ART.267, CPC). CUSTAS DE R$ 200,00, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00490-2007-205-01-00-1 - Cgte: E. B. da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Rafael Bento da Costa E. B. da Costa Artefatos Plasticos ME: CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.15. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00519-2007-205-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lindomar Pontes Maria Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA PELA CONSIGNANTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.15. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00980-1998-205-01-01-9 - Rte: MARCO AURELIO PORTUGAL [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA LTDA: FORNECER CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI RELATIVO AO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 01959-2005-205-01-01-0 - Rte: Mercedes dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mercedes dos Santos Magalhaes: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE MANDADO, VEZ QUE NAO HA BENS DA 1a.RECLAMADA PARA EXECUCAO, DEVENDO A AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02473-2005-205-01-01-0 - Rte: Miralda Machado da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 049430/D ] Miralda Machado da Silva: VIR COM NOVOS CALCULOS, ATENTANDO PARA A PROMOCAO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 01348-2005-205-01-00-0 - Egte: Antonio Pereira Pina [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 045281/D ] Antonio Pereira Pina, MANOEL PEREIRA JERONIMO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.30 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 02093-2005-205-01-00-2 - SPTE: Nelci de Jesus Netto [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 100734/D ] Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-205-01-00-8 - SPTE: Wallace Rodrigues Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 060143/D ] Wallace Rodrigues Gomes, VTP Injectors Industria Comercio Artefatos Plasticos e Borracha Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.246, CUJO INTEIRO TEOR SEGUE ABAIXO TRANSCRITO: \"TENDO EM VISTA QUE A RE NAO NEGA O ACIDENTE, SENDO DE SEU INTERESSE A DELIMITACAO DA EXTENSAO DO DANO, POIS O FATO CONSTITUTIVO E INCONTROVERSO QUANTO AO OCORRIDO E SUAS CONSEQUENTES LESOES E SENDO ONUS DA RECLAMADA O FATO MODIFICATIVO, INVERTO O ONUS DA PROVA E DETERMINO A RE O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. DC,16/07/07 ASS.RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA-JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00914-2007-205-01-00-8 - SPTE: Leandro Vicente Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] SPDO: MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda Leandro Vicente Santana: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: ALEX SANDRO VIANA ZACARIAS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ALEX SANDRO VIANA ZACARIAS: TENDO EM VISTA QUE O BACEN-JUD FOI ATIVADO EM RELACAO AO SOCIO COM RESULTADO NEGATIVO, DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001118/01 - Rte: CICERA DA SILVA PROCOPIO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA CICERA DA SILVA PROCOPIO: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.91, CIENCIA A AUTORA DE QUE O BACEN JA FOI ATIVADO, MAS FOI NEGATIVO, DEVENDO A MESMA ATENDER AO COMANDO DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01205-2003-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS, NACIONAL GAS BUTANO: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.190/191. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, INCISO V, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01033-2004-205-01-00-1 - Rte: JOSE VIANA CABRAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077410/D ] JOSE VIANA CABRAL, PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA: CIENCIA DE QUE FOI APURADO PELA CONTADORIA DA VARA O DEBITO REMANESCENTE, NO EQUIVALENTE A 14574,929966 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 12/07/2007. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2004-205-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MERCADO LUX SHOW LTDA (A/C JOAO FRANCISCO MARTINS) LUIZ CLAUDIO SILVA: TER VISTA DO OFICIO DEVOLVIDO ENDERECADO A REDECARD SA. \r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-205-01-00-0 - Rte: Rafael Luiz de Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 095644/D ] Rafael Luiz de Carvalho, Aravias Edificacoes Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.76. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01790-2005-205-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Vieira [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda, Sanedraga Saneamento e Dragagem Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00755-2006-205-01-00-0 - Rte: Roseli Paula de Souza Fagundes [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D Roseli Paula de Souza Fagundes: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.20. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00936-2006-205-01-00-7 - Rte: Ilson Ramos Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Ilson Ramos Pereira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.42. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00967-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Isaias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Antonio Carlos Isaias: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.66. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00999-2006-205-01-00-3 - Rte: Sergio Afonso [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D ] Rdo: Seapack Equipamentos e Representacoes Ltda Sergio Afonso: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.64. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01074-2006-205-01-00-0 - Rte: Wladimir de Almeida Borges [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D Wladimir de Almeida Borges: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.59. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01840-2006-205-01-00-6 - Rte: Edith da Conceicao Netto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servico Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00074-2007-205-01-00-3 - Rte: Luis da Silva Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fabiano Carlos de Jesus Barra Bonita Luis da Silva Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.13. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00296-2007-205-01-00-6 - Rte: Sebastiao Duarte [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Sebastiao Duarte: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00475-2007-205-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Amaral [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Roberto Amaral: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00498-2007-205-01-00-8 - Rte: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda. Pedro Rochael de Oliveira Neto: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.31. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00742-2007-205-01-00-2 - Rte: Marcio Martins Lima [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Marcio Martins Lima: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2007-205-01-00-0 - Rte: Denilson Matos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda Denilson Matos da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2000-205-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 084904/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 103.685,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO POSSIVEL A EXECUCAO DAS DEMAIS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01264-2000-205-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO DE OLIVEIRA RIBAS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2002-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO NASCIMENTO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090602/D ] ANDERSON DO NASCIMENTO: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.65, PARA DESCONSIDERACAO E PENHORA ONLINE E NECESSARIO PRIMEIRAMENTE A INTIMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-205-01-00-3 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-205-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 048907/D ] MARCOS DA SILVA BIDES: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.405, DEVERA O AUTOR OBSERVAR QUE O BACEN JA FOI ATIVADO AS FLS.357. \r\n\r\nProc. 01601-2003-205-01-00-3 - Rte: JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015777/D ] JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA ATIVACAO DO BACEN EM RELACAO AOS SOCIOS, POIS E NECESSARIO PRIMEIRO CITACAO PARA INDICAR BENS. \r\n\r\nProc. 00080-2004-205-01-00-8 - Rte: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074696/D ] ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00591-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCELO WALLACE CRISTO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 195531/D ] MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULO DO INSS (R$ 1.181,07). \r\n\r\nProc. 01022-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO RICARDO MOURA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053644/D ] ANTONIO RICARDO MOURA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.159 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS OPOSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01327-2004-205-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 081616/D ] MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.177/178, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01800-2004-205-01-00-2 - Rte: WANDERLEY DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 098878/D ] WANDERLEY DE OLIVEIRA TAVARES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69, A SEGUIR TRANSCRITO: \"J.DESNECESSARIA A CARGA DO PROCESSO PARA QUE SEJA ENCONTRADA RDA. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE POR 180 DIAS. EM 17/07/07 ASS.RENATA O.LECONTE SOUZA-JUIZA DO TRABALHO\" \r\n\r\nProc. 02003-2004-205-01-00-2 - Rte: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098795/D ] C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2004-205-01-00-5 - Rte: EDER LUCIO PERNES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 109541/A ] CEGELEC LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 425,04. \r\n\r\nProc. 00626-2005-205-01-00-1 - Rte: Sandra Helena Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra Helena Oliveira da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-205-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 042454/D ] Carlos Eduardo Neves: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2005-205-01-00-0 - Rte: Deivson Goncalves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066985/D AB:SP 022551/D ] Heisdem Comercio e Servicos Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 302,07. \r\n\r\nProc. 01367-2005-205-01-00-6 - Rte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01384-2005-205-01-00-3 - Rte: Tania Mara Santana Alvarenga [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01567-2005-205-01-00-9 - Rte: Deise Lucidi Batista D Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074260/D ] Lizete Jesus Ramalho Ferreira: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, POIS E POSSIVEL EFETUA-LO FAZENDO A PROPRIA RECLAMADA O CADASTRAMENTO DA AUTORA JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01584-2005-205-01-00-6 - Rte: Edimilson Andrade de Lima [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem Ltda Edimilson Andrade de Lima: INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 01617-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030687/D ] Transasa Transportes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01704-2005-205-01-00-5 - Rte: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2005-205-01-00-3 - Rte: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ed Nelson Lima dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01955-2005-205-01-00-0 - Rte: Arnaldo Vieira de Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.241,53. \r\n\r\nProc. 02092-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Andre Luis de Oliveira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02220-2005-205-01-00-3 - Rte: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Liderbras Logistica e Tranportes Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-205-01-00-9 - Rte: Sergio dos Santos Lourenco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda Sergio dos Santos Lourenco: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.68. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00524-2006-205-01-00-7 - Rte: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Orlando Francisco da Silva, Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO CONJUNTA PROFERIDA AS FLS.459 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR E 2a.RECLAMADA, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2a.RECLAMADA, MANTENDO-SE SUA CONDENACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00617-2006-205-01-00-1 - Rte: Elias Ferreira Mendes [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Phillipe Martin Industria e Comercio Ltda Elias Ferreira Mendes: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.42. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00847-2006-205-01-00-0 - Rte: Francisca Conceicao Moreira Oliveira [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 080713/D ] Francisca Conceicao Moreira Oliveira, Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00849-2006-205-01-00-0 - Rte: Mario Pereira Lacerda [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 085088/D ] Sociedade Educacional Sao Jose: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-205-01-00-2 - Rte: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Mario Jorge Macedo da Costa, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.221 (ART.267, III, CPC). CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01478-2006-205-01-00-3 - Rte: Lindalva Imaculada Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Lindalva Imaculada Bento: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2006-205-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D ] Ronaldo Pessanha de Azevedo, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.220 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR, INCLUINDO NA CONDENACAO O PAGAMENTO DE DIFERENCAS DOS DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01557-2006-205-01-00-4 - Rte: Sione Regina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Sione Regina da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.28. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01602-2006-205-01-00-0 - Rte: Francisco Gonzaga de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Francisco Gonzaga de Carvalho: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA ISENCAO DAS CUSTAS E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01676-2006-205-01-00-7 - Rte: Renato Rabelo da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Renato Rabelo da Silva: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-205-01-00-8 - Rte: Roberto Neri Lopes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Roberto Neri Lopes: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2006-205-01-00-8 - Rte: Luis Carlos da Costa Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Luis Carlos da Costa Oliveira, Chevron Brasil Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73, A SEGUIR TRANSCRITO: \"SUFICIENTEMENTE CLARAS AS INFORMACOES PRESTADAS PELO BANDO BRADESCO AS FLS.69/72. CONSTATA-SE QUE OS DADOS CONSTANTES DO ITEM 2 DO ACORDO HOMOLOGADO A FLS.48 ENCONTRAM-SE COMPLETOS, TODAVIA, O COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA BANCARIA JUNTADO PELA RECLAMADA A FL.54 DEMONSTRA QUE O No.DA CONTA BANCARIA ENCONTRA-SE INCOMPLETO, O QUE IMPEDIU A IMEDIATA TRANSFERENCIA. ASSIM,TENHO POR SANADA A DUVIDA,VEZ QUE O ATRASO DEU-SE POR CONTA DE INFORMACAO REPASSADA ERRONEAMENTE AO SISTEMA BANCARIO,PELA RECLAMADA. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA MULTA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DC, 16/07/2007 ASS.RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA-JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01875-2006-205-01-00-5 - Rte: Cristiano Albuquerque do Carmo [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Rdo: Isso Plasticos Ltda Cristiano Albuquerque do Carmo: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.22, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-205-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ, Posto Pedra Preta Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.104 QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA PROCEDENTES EM PARTE, INDEFERINDO A APLICACAO DA CLAUSULA PENAL. \r\n\r\nProc. 00216-2007-205-01-00-2 - Rte: Bruno de Oliveira Monteiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Plus Life Cooperativa Trabalho Profissionais Area Saude Apoio Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.34, COM FULCRO NO INCISO VIII, DO ART. 267 DO CPC. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00241-2007-205-01-00-6 - Rte: Elaine Cabral Farias [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 084532/D ] Elaine Cabral Farias, Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELAS PARTES FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO CONJUNTA DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00787-2007-205-01-00-7 - Rte: Sindolfo Faustino da Costa [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Condominio Mercado Municipal de Duque de Caxias Sindolfo Faustino da Costa: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.23(ART.267, VIII, CPC). CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00799-2007-205-01-00-1 - Rte: Jonatas da Silva Garcia [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.68, A TESTEMUNHA INDICADA NAO FOI ARROLADA PELA RE E NAO HOUVE COMINACAO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00918-2007-205-01-00-6 - Rte: Juliana Silva dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Juliana Silva dos Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001834/93 - Rte: MANOEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068713/D ] MANOEL PEREIRA DE SOUZA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.338, ANTES DE ATIVAR BACEN-JUD E NECESSARIA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000317/97 - Rte: ENES CELESTINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] ENES CELESTINO DA SILVA: VISTA DO OFICIO DA 3a.VT/DC AS FLS.208. \r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: SADRACK DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] SADRACK DOS SANTOS RIBEIRO: TER VISTA DO OFICIO DA 3a.VT/DC AS FLS.129 \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: ANTONIO GUIMARAES VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 071416/D ] PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA N/P SOCIA HILDA DOS SANTOS LINS: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 229.532,81, FGTS NO VALOR DE R$ 254.083,42, TOTALIZANDO R$ 483.616,23, OU GARANTIR AS QUANTIAS A SEREM PAGAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS E AINDA SER DECLARADA A NULIDADE DA CESSAO DE DIREITOS A TERCEIROS DO IMOVEL SITO A PRAIA DE ICARAI, 75, APTO.901, BLOCO 1, DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA, CONFORME JA DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS.429. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: HELIO ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA HELIO ROSA DE SOUZA: ANTE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS.260/261, DEVERA O AUTOR FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 277473"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00024-2007-207-01-00-9 - Cgte: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: Alexandre Soares de Moraes Locanty Com Servicos Ltda: Fornecer o atual e correto endereco do consignatario, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00592-2007-207-01-00-0 - SPTE: Pedro Cesar de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 086724/D ] Pedro Cesar de Menezes, Pastel Rio da Estacao Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 55 que conheceu dos embargos declaratorios opostos pela reclamada, mas o acolheu apenas para delimitar o periodo em que o reclamante esteve afastado para o gozo de beneficios previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00333-2006-207-01-00-8 - Rte: Vilson Carvalho Machado [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Silvas e Costa Montagem e Servicos Ltda Vilson Carvalho Machado: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adminstrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00071-2007-207-01-00-2 - Rte: Joselina Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Joselina Maria dos Santos Rodrigues, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.62, no valor de R$ 6.606,46 (equivalentes a 561.930,06 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 124,72. Sendo a reclamada,ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-207-01-00-0 - Rte: Angela Aparecida de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Tania Mara de Almeida Costa Angela Aparecida de Freitas Ribeiro: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00395-2007-207-01-00-0 - Rte: Lussandra Manceira Ferreira da Silva [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 135802/D ] Lussandra Manceira Ferreira da Silva, Foto Automatica Caxias Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.56/61 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R4 215,81, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.790,66. \r\n\r\nProc. 00494-2007-207-01-00-2 - Rte: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Soares Barbosa, Expresso Mercurio S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.89/91 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00147-2005-207-01-00-8 - Rte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092994/D ] Mahmud Muhammad El Qat: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.260. \r\n\r\nProc. 00372-2006-207-01-00-5 - Rte: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095122/D ] Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de): Juntar fotocopia dos documentos de identidade, CPF e prova de residencia de Alexsandra de Oliveira Vasconcelos, Jaqueline de Oliveira Vasconcelos e Fabiana de Oliveira Vasconcelos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-207-01-00-6 - Rte: Nailson Costa Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.129, no valor de R$ 10.747,64 (equivalentes a 915.415.74963 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/06/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2006-207-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Cunha Mandarino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099615/D ] Rodrigo da Cunha Mandarino: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.65. \r\n\r\nProc. 00009-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudeci da Silva Moizes [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Santana de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00057-2007-207-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Anderson Silva do Nascimento, Engepel Rio Comercial Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.74, no valor de R$ 2.794,82 (equivalentes a 237.720,86285 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 50,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 146, 21 ( 12.436,28117 Trs),se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada, ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00074-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Batista Eleoterio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.305 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00439-2007-207-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Fornecer nova copia de planilha, cada uma em uma unica folha, com as colunas e linhas perfeitamente delimitadas e indicando nome das colunas em cada uma das planilhas, de modo a permitir a analise dos dados pelo Juizo. Prazo de cinco dias,vez que a ordem exige apenas simples formacao das planilhas. \r\n\r\nProc. 00440-2007-207-01-00-7 - Rte: Anderson Ferreira Xavier [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 119316/D ] Anderson Ferreira Xavier: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00458-2007-207-01-00-9 - Rte: Neide Maria dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Neide Maria dos Santos Alves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00508-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Ildon Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 022019/D ] Jose Ildon Filho, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.52/55 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 277457"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00232-2007-471-01-00-7 - Rte: Edson Vander Gonzaga da Silva Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme determinacao de r. Ata de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00233-2007-471-01-00-1 - Rte: Marilene Fernandes Moreira Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme determinacao de r. Ata de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00234-2007-471-01-00-6 - Rte: Jose Martins FURTADO RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme determinacao de r. Ata de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00235-2007-471-01-00-0 - Rte: Maria Aperecida FREITAS MARTINS RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme determinacao de r. Ata de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00236-2007-471-01-00-5 - Rte: Selma Moreira da costa Pereira Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme decisao de r. Ata de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00256-2007-471-01-00-6 - Rte: Cristiane Silva MARTINS RDO: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme determinacao de r. Ata de fls. 62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ronaldo Sodre Linhares OAB : RJ 002753 D Proc: RT 000134/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01262-2002-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Reder Soares OAB : RJ 057053 D Proc: 00912-2004-471-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antenor Araujo de Barros OAB : RJ 057779 D Proc: RPS 000973/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Genis Pedro de Oliveira OAB : RJ 061788 D Proc: 00041-2006-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 00480-2007-471-01-00-8 RT 001271/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: 00597-2003-471-01-00-8 RT 000694/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: 01193-2004-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza Pontes da Cruz OAB : RJ 077429 D Proc: 00999-2002-471-01-00-1 00063-2003-471-01-00-1 00066-2003-471-01-00-5 00067-2003-471-01-00-0 00853-2003-471-01-00-7 00854-2003-471-01-00-1 00855-2003-471-01-00-6 00856-2003-471-01-00-0 00302-2005-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 00224-2005-471-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agostinho Cordeiro Eccard OAB : RJ 084691 D Proc: 00411-2002-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro OAB : RJ 086906 D Proc: RT 000173/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welbert Cardoso Rosa OAB : RJ 126079 D Proc: 00027-2007-471-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Zacarias Tostes OAB : RJ 128707 D Proc: 00842-2002-471-01-00-6 \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00839-2005-471-01-00-5 - Rte: Erick Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls.13/16, que julgou PROCEDENTE o pedido,tendo a Reclamada que recolher custas no valor de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00059-2007-471-01-00-7 - Rte: Simone Marcia de Almeida Silva Rdo: Centro Pre Universitario Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, na forma dor at. 789, I, da CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00332-2007-471-01-00-3 - Cgte: Escola Infantil Quintalzinho Feliz Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D ] Cgdo: Suelen Martins Nogueira Escola Infantil Quintalzinho Feliz Ltda. - ME: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 33: \"... Requer o Consignante a extincao do presente considerando acordo ja formulado com a parte contraria. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolucao do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 4,23, pelo autor, calculadas sobre R$ 211,53, valor dado a causa, de cujo pagamento fica dispensado.\" \r\n\r\nProc. 00478-2007-471-01-00-9 - Egte: Edimar Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 128281/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 10: \"...Pelo exposto, julga-se extinto os Embargos de Terceiros, com fundamento no artigo 267, I, do CPC e, via de consequencia, determina-se o prosseguimento da execucao. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, na forma do artigo 789-A, V, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00768-2007-471-01-00-2 - Rte: Edson Pereira Borges [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Costrutora Sumare Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 14: \"... notifique-se o Reclamante a/c do seu Patrono, para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00237-2005-471-01-00-8 - Rte: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela 2a Rda \r\n\r\nProc. 00629-2005-471-01-00-7 - Rte: Mauro Rezende [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D ] Rdo: Itapua Clube Campo, Esporte e Nautica: \r\n\r\nProc. 01144-2005-471-01-00-0 - Rte: Celso Pereira Curcio [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de peticao e documentos de fls. 74/81. \r\n\r\nProc. 01382-2005-471-01-00-6 - Rte: Valdinei Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114041/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-471-01-00-6 - Rte: Marcio Gleide Silvestre Peres [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recursos Ordinarios no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-471-01-00-8 - Rte: Ruben Salvador da Silva [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Adirson [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-471-01-00-7 - Rte: Walter Marques da Silva [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-471-01-00-1 - Rte: Jose Marcelo Mata Ferreira [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 697: \"... vista as partes, por 05 dias, a fim de que venham com outras provas que pretendam ver produzidas.\" \r\n\r\nProc. 00772-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Hamilton Spindola Teixeira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Instituto Joao Moreira Salles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela 1a Rda \r\n\r\nProc. 00935-2006-471-01-00-4 - Rte: Magno Brazolino de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 047747/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-471-01-00-8 - Rte: Moyana Mariano Robles [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 157: \"...Defiro 15 dias improrrogaveis.\" \r\n\r\nProc. RT 001236/94 - Rte: ALBERIDES DE SOUZA GABRY E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 303: \"... Defiro a expedicao de alvara ao Reclamante. Na forma do provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, de-se ciencia ao Reclamado, inclusive para que indique o valor devido a titulo de imposto de Renda...\" \r\n\r\nProc. 01608-1994-471-01-00-5 - Rte: MARIA EMILIA CLARINDO RIBEIRO [Adv. Marizelia Freitas Fusco OAB:RJ 065883/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 329: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 327/328. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00627-1998-471-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DO CARMO [Adv. Rosangela Maria do Carmo Fortes OAB:RJ 062731/D ] Rdo: SINDICATO RURAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1109: \"... Venha a nobre advogada com o correto endereco, considerando a certidao de fls. 1107...\" \r\n\r\nId: 277320"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "277459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 000783/06 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN Rdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2000 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/11/07, AS 10h20min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RPS 000785/06 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN Rdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2000 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/08/07, AS 10h26min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00594-2007-481-01-00-5 - Rte: Elza Goncalves Pinto Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/10/07, AS 10h20min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00595-2007-481-01-00-0 - Rte: Ancira da Conceicao Siqueira Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda n/p socio Mauricio dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/10/07, AS 10h25min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00596-2007-481-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00598-2007-481-01-00-3 - Rte: Ailton Alves Barbosa Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02611-2004-481-01-00-6 - Rte: JOACY GARCIA VIANA Rdo: VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/10/07, AS 10h40min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 277459"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 02042-2006-241-01-00-5 - Egte: Rita de Cassia Mateus [Adv. Rafael Vaz Oliveira OAB:RJ 118955/D AB:RJ 062446/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-241-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA PINTO PRACA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Mesas Telefonicas ERJ BT Niteroi] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 01904-2004-241-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA BERNARDO DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 084814/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 02784-2004-241-01-00-9 - Rte: DANIELE BARCELOS SIQUEIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02484-2006-241-01-00-1 - Rte: Rosane Rangel Lima Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/00 - Rte: VALDETE JACQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8440,35 \r\n\r\nProc. 03514-2000-241-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/01 - Rte: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00024-2002-241-01-00-5 - Rte: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00795-2002-241-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01513-2002-241-01-00-4 - Rte: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. 02078-2002-241-01-00-5 - Rte: ROSANE LYRA ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 331.287,24 \r\n\r\nProc. 03326-2002-241-01-00-5 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 25.008,54 \r\n\r\nProc. 00138-2003-241-01-00-6 - Rte: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00316-2003-241-01-00-9 - Rte: ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos.... sob pena de homologacao dos calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 01307-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO MAIA LUGAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01849-2003-241-01-00-8 - Rte: AILTON CARRILHO DE CARVALHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2003-241-01-00-4 - Rte: DARCI DA ROCHA AGUIAR [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00875-2004-241-01-00-0 - Rte: VANESSA RODRIGUES EULALIA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-241-01-00-7 - Rte: LUCIMERE MENDES SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02134-2004-241-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE ROZA DOS SANTOS [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00305-2005-241-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 047900/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 00311-2005-241-01-00-8 - Rte: Clea Tinoco de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 009379/D ] Elegancy Service Ltda, Aguas de Niteroi S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00459-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Exibir os documentos apontados pelo Rte. as fls 163 no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, em especial, a confissao. \r\n\r\nProc. 01153-2005-241-01-00-3 - Rte: Maria Joana Felipe [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 103578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01858-2005-241-01-00-0 - Rte: Gracina Lopes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00856-2006-241-01-00-5 - Rte: Jose Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-241-01-00-7 - Rte: Sergio dos Santos Carvalho [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: HSBC Bank do Brasil S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00975-2006-241-01-00-8 - Rte: Fernando Matos Tinoco Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01233-2006-241-01-00-0 - Rte: Cesar Martins Dorte [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01279-2006-241-01-00-9 - Rte: Capeloivo Abreu Folhadella [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 051369/D AB:RJ 001523/B ] Rte, SPEL - Equipamentos Eletricos Ltda., Cave Instalacoes e Assessoria Ltda., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-241-01-00-4 - Rte: Regina Sales Pinto [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01814-2006-241-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01889-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes Barreto [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 067076/D ] Wis/B&C: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02354-2006-241-01-00-9 - Rte: Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Sideral Comercial de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2.560,00 \r\n\r\nProc. RT 003931/98 - Rte: EDSON MENDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02133-1999-241-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02736-1999-241-01-00-2 - Rte: FLAVIO PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ao Exequente em 10d\" \r\n\r\nId: 275019"
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                        "277301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 003083/01 - Cgte: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D AB:RJ 106106/D ] JOSE LUCIANO FILHO: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00490-2004-242-01-00-9 - Exte: ODILON CAMPOS MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 105563/D ] ODILON CAMPOS MACHADO, MARCIO LUIZ FONSECA BERARD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02990-2005-242-01-00-6 - Egte: Condominio Varandas de Pendotiba [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 097471/D ] Condominio Varandas de Pendotiba, LUIS IRENE DE SOUSA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000947/01 - Rte: KLEIZE FARIA DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: ROBERTO SERGIO FRANCO PEREIRA Rte: FORNECER O CPF DO EXECUTADO, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03333-2001-242-01-00-2 - Rte: REINALDO PEREIRA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 92, DEVENDO CONTESTAR OS EMBARGOS INTERPOSTOS E TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00241-2002-242-01-00-1 - Rte: DENISE OLIVEIRA DE PAULO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: ANGELICA DUARTE MACHADO Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00372-2002-242-01-00-9 - Rte: LEONARDO JOSE DE QUEIROZ SEIXAS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS.132/134, PZ 05DIAS \r\n\r\nProc. 00948-2002-242-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE BITTENCOURT DE MATTOS [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 082907/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02478-2002-242-01-00-7 - Rte: LUCIANO BATISTA DE BRITO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063448/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03124-2002-242-01-00-0 - Rte: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 099325/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VERIFICA-SE QUE O DEPOSITO DE FLS. 152, NAO CORRESPONDE AO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO PELA TR, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 03396-2002-242-01-00-0 - Rte: DAVID MONTEIRO DOMINGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: COLOCADORA UNIAO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01059-2004-242-01-00-0 - Rte: LUCIMARA FONSECA MESQUITA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 088005/D ] SAMPAIO ALVARENGA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 61, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02344-2004-242-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA SALDANHA [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: N M COMERCIAL LTDA EPP Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-242-01-00-8 - Rte: Joana D'arc Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089184/D ] Condominio Residencial Goulart III: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 66:\"INDEFIRO O REQUERIDO PELO PATRONO DA RECLAMADA AS FLS. 101, DEVENDO SUBSCRITO DA MESMA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 01434-2006-242-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Bittencourt da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02525-2006-242-01-00-6 - Rte: Charles Rodrigues Saturnino [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Belle Accustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-242-01-00-6 - Rte: Vanderleia Pereira da Motta [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: Amileia Nascimento Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-242-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Machado Outor [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Sergio Lobo Simoes Urupkina Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 002353/00 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO GREGORIO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 050807/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 212, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03556-2000-242-01-00-9 - Rte: ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FLS. 189. \r\n\r\nProc. 03749-2000-242-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO FEITO (REFERIDOS AS FLS. 403), NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 355 DO CPC E SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003952/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DUARTE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001273/01 - Rte: LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D ] Rdo: GUARDA NOTURNA PARTICULAR DE SAO GONCALO Rte: TRAZER OS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2001-242-01-00-6 - Rte: SERGIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040528/D ] AUTO VIACAO SANTO ANTONIO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 154, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02512-2001-242-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ORNELAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 104453/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. CONFORME FLS. 209. \r\n\r\nProc. 03873-2002-242-01-00-7 - Rte: EVANGELISTA SCHETTINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 066223/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2003-242-01-00-9 - Rte: SERGIO RUBIO AMARAL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 077970/D ] Viacao Fortaleza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02546-2003-242-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA CANDIDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAM ELETRICOS LTDA-ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-242-01-00-4 - Rte: PAULO PORCINO DA CRUZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041820/D ] TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROCEDENES. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2004-242-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, NO IMPORTE DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 01319-2004-242-01-00-7 - Rte: BERENICE DE SOUZA LEMOS FLORES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 097363/D ] Rte, COOP PREST SERV PROD PROM SOCIAL CONS SERV UFF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-242-01-00-7 - Rte: CLARICE PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: MASSA FALIDA de Art Med Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03553-2004-242-01-00-9 - Rte: FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: FEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00728-2005-242-01-00-7 - Rte: Alcides Gusmao Marinho Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001533/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-242-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Pinto Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Recanto das Garcas Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-242-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 111178/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda, Maua Jurong S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2005-242-01-00-6 - Rte: Cristiano Batista da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 092136/D ] Rte, Peixaria Nunca Pensei Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02340-2005-242-01-00-0 - Rte: Claudenir Milezi [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02908-2005-242-01-00-3 - Rte: Harpads Robert Luz de Noronha [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 114216/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00208-2006-242-01-00-5 - Rte: Marcelo de Castro Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Fiberline Telecomunicacoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-242-01-00-1 - Rte: Joselito Cabral de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA CITACAO NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. RESSALTE-SE QUE A CITACAO POR EDITAL SO PODERIA SER DEFERIDA APOS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA REGULAR CITACAO DA RE, O QUE NAO OCORREU NO CASO CONCRETO. \r\n\r\nProc. 00928-2006-242-01-00-0 - Rte: Deise de Alvarenga [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda.em Liquidacao Extrajudicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-242-01-00-6 - Rte: Roberto Ramon de Cayres Mota [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Brisks Idiomas e Informatica Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-242-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Sacramento [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 45 E TRAZER AOS AUTOS O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, OU SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, PARA VIABILIZAR SUA CITACAO NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2006-242-01-00-9 - Rte: Jandira da Silva Silveira [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza OAB:RJ 130998/D AB:RJ 073386/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 02309-2006-242-01-00-0 - Rte: Alexander Guedes Ferreira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Gilson dos Santos Ferreira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02450-2006-242-01-00-3 - Rte: Dionathan Fernandes Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Joel Brasil Guerreiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001705/77 - Rte: MIGUEL ACHANJO MOREIRA Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D ] UNIBANCO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL JA FOI LIBERADO PARA A RECLAMADA, CONFORME FLS. 101 (ALVARA N. 447/99), DEVENDO VERIFICAR JUNTO A CEF O REFERIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001190/89 - Rte: ELOY DA CONCEICAO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO MACARIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: EVERALDO DE ABREU MELLO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001958/95 - Rte: LUCIO DIAS DE AVILA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001143/96 - Rte: GUARACI ALVES VIEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 064020/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003012/96 - Rte: DENAIR SEVERO MARQUES [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 063965/D ] EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE: EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ATUALIZACAO DE FLS. 145/146, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002628/97 - Rte: LECIO DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 047517/D AB:RJ 129014/D ] BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA QUE JA CONSTA ALVARA DE DEPOSITO RECURSAL AS FLS. 547, DEVENDO A RECLAMADA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003536/97 - Rte: NORMA APARECIDA BARRETO [Adv. Jose Carlos Nunes dos Santos OAB:RJ 115964/D AB:RJ 124536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-1999-242-01-00-8 - Rte: JACOMO SANTI FILHO [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:SP 111962/D ] Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO COM A OCORRENCIA \"DESCONHECIDO NO LOCAL\". \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: MALCILEI SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 261/266. \r\n\r\nProc. RT 003843/99 - Rte: EDSON FRANCISCO PORTELLA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 053795/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 004600/99 - Rte: ELIANE MARIS DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: S J SILVA CURSOS DE INFORMATICA Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 99, DEVENDO O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 277301"
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E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02133-2006-246-01-00-2 - Rte: Rodrigo Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Bens: 04 aparelhos de ar-condicionado, tipo Split, marca York, funcionando, em bom estado, capacidade nao aparente (cerca de 40.000 BTUs), avaliado cada um em R$ 4.000,00. Total R$ 16.000,00 Os bens encontram-se na Av Ernani do Amaral Peixoto, 836, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-246-01-00-7 - Cgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 037836/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A: Manifeste-se, em 10 dias, acerca da documentacao nos autos apartados. \r\n\r\nProc. 00001-2005-246-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Julio Cesar de Oliveira: Venha o autor em 10 dias, com o deposito das 03 ultimas parcelas relativas aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00081-2005-246-01-00-9 - Rte: Geisa Costa Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 002462/A ] Geisa Costa Souza, TNL Contax S.A: Ciencia de que a testemunha arrolada sera inquirida no dia 11/09/07 as 09:30 horas na 3a VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00244-2005-246-01-00-3 - Rte: Lucimere da Silva Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Lucimere da Silva Costa: Manifeste-se, em 10 dias, acerca da devolucao da CPI ora acostada aos autos, para requerer o que entender de seu interesse. Outrossim, informe o atual endereco da 1a Reclamada, conforme desp de fls 174, 1o paragrafo. \r\n\r\nProc. 00252-2005-246-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nemer Saud Coutinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Ana Lucia Nemer Saud Coutinho: A excepta. \r\n\r\nProc. 00256-2005-246-01-00-8 - Rte: Gerson Siqueira de Souza [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Gerson Siqueira de Souza, Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda, Aker Promar: Ciencia de que foi designado o dia 06/11/2007 as 13:45 horas, para oitiva da testemunha arrolada pelo reclamante na 4a VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00261-2005-246-01-00-0 - Rte: Fabiana de Sousa Rodrigues [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 077911/D ] Fabiana de Sousa Rodrigues, Zelita's Cabeleiros Ltda Me: Esclareca a autora, em 05 dias, seu requerimento. Paralelamente, venha a reclamada, querendo, com a impugnacao aos calculos, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00308-2005-246-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 088858/D ] Marcelo Pereira da Silva: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00433-2005-246-01-00-6 - Rte: Heleno Fernandes Freire [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE-Cia Estadual de Aguas e Esgotos: A reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me Marcelo Rocha de Araujo Pinto: Requeira em 30 dias o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00238-2006-246-01-00-7 - Rte: Renata Cristina Neves Vianna [Adv. Leonardo Freitas OAB:RJ 135095/D AB:RJ 050993/D ] Renata Cristina Neves Vianna: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00509-2006-246-01-00-4 - Rte: Audice de Souza [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Rdo: Clame Construtora Ltda Audice de Souza: Como requer. \r\n\r\nProc. 00699-2006-246-01-00-0 - Rte: Roberto Rodrigues Charles [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 039858/D ] Roberto Rodrigues Charles: Ciencia da devolucao da CPE ora acostada aos autos. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01250-2006-246-01-00-9 - Rte: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Mauricio Cardoso Goncalves, BRUANC Mont. Inst. e Servicos S/C. Ltda., Maua Jurong S.A.: Ciencia de que foi designado o dia 29/08/2007, as 12:00 horas, para a oitiva da testemunha Clayton Batista na 1a VT/Itaborai. \r\n\r\nProc. 01268-2006-246-01-00-0 - Rte: Karen de Castro Jardim [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Color Line Fotografias Ltda Karen de Castro Jardim: Diga, em 05 dias, se o Reclamado honrou com o pagamento da 8a parcela avencada, vez que ate a presente data nao houve comprovacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01291-2006-246-01-00-5 - Rte: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda. Selio Francisco da Cruz Filho: Ciencia da devolucao da CPE acostada aos autos. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01514-2006-246-01-00-4 - Rte: Iranildo Ferreira Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 089962/D ] Distribuidora Aguas de Itapuca Ltda.: A recorrida. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01538-2006-246-01-00-3 - Rte: Solange Maria Ferreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 105231/D ] Tereza Cristina Decnop Coelho: A recorrida. Recurso ordinario interposto pala Uniao federal. \r\n\r\nProc. 01709-2006-246-01-00-4 - Rte: Israel de Jesus [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D ] Rdo: N. M. Comercial Ltda. Israel de Jesus: Promova a liquidacao do julgado, em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. 01858-2006-246-01-00-3 - Rte: Wanderley Pecanha Neves [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Drogaria Vida Ltda. - ME Wanderley Pecanha Neves: Manifeste-se acerca dos docs. juntados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-246-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Azeredo Ferreira [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: Nova Monterey Industria e Comercio Ltda. Jose Francisco Azeredo Ferreira: Desp. de fls 48 \"... Quanto ao pedido de desentranhamento de documentos, defiro, exceto a procuracao, mediante recibo nos autos\". \r\n\r\nProc. 02079-2006-246-01-00-5 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Rodrigo Teixeira de Oliveira: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02245-2006-246-01-00-3 - Rte: Cleide Mendes Cavalcante [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Como requer. \r\n\r\nProc. 02264-2006-246-01-00-0 - Rte: Cleber Machado Tuzi [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061378/D ] Cleber Machado Tuzi: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02295-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Guimaraes Ignacio [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo OAB:RJ 134859/D AB:RJ 027529/D ] Luiz Cesar Guimaraes Ignacio: \"... Indefere-se o requerimento de citacao por Edital porque prematuro. Venha a reclamante com o atual endereco da reclamada ou dos seus socios, comprovando tal condicao, para que a citacao se aperfeicoe. Prazo de 30 dias sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito\". (desp. de fls 41). \r\n\r\nProc. 02452-2006-246-01-00-8 - Rte: Fabio da Costa Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda N/P Socio Cesar Nazareno Gomes Fabio da Costa Souza: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 37/38. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02522-2006-246-01-00-8 - Rte: Daniel Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda.: Ao recorrido. Recurso adesivo interposto pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 02564-2006-246-01-00-9 - Rte: Edinaldo Borges Bueno [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 112383/D ] Televisao Cidade S.A.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02566-2006-246-01-00-8 - Rte: Rosangela Mendes Freitas Marques [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070412/D ] Rosangela Mendes Freitas Marques, Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME: Ciencia da resposta de oficio juntada aos autos. Prazo comum de 10 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-246-01-00-5 - Rte: Kleber Gomes Gonzaga [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: 3 Ght Comercio e Participacao Ltda. Kleber Gomes Gonzaga: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Informe nos autos, em 30 dias, o ataul endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00059-2007-246-01-00-0 - Rte: Celio Vieira Dutra [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Celio Vieira Dutra: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 114/115. Informe em 30 dias o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00269-2007-246-01-00-9 - Rte: Simonaldo do Nascimento Farias [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Posto Gaviao Ltda. Simonaldo do Nascimento Farias: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta ante a devolucao de fls 26/27. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco do socio da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00938-2007-246-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D ] Rdo: Ceramica Sao Luiz Ltda. Francisco Carlos Barbosa de Azevedo: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta ante a devolucao de fls 18/19. Forneca o atual endereco do socio da reclamada, em 30 dias ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01097-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Oliveira de Carvalho [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Fama 34 Comercio e Servico Ltda. Marcos Antonio Oliveira de Carvalho: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta. Forneca o atual endereco da reclamada, ou requeira o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01099-2007-246-01-00-0 - Rte: Celso Jose da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Fama 34 Comercio e Servico Ltda. Celso Jose da Silva: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada bem como de que o feito foi retirado de pauta. Forneca o atual endereco da reclamada ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01166-2007-246-01-00-6 - Rte: Francisca Roberta da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Restaurante Dona Laura Ltda. Francisca Roberta da Silva: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta ante a devolucao de fls 15/16. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco do reclamado ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01209-2007-246-01-00-3 - Rte: Rodrigo Lima Barros [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D ] Rdo: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdencia Privada Rodrigo Lima Barros: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta ante a devolucao de fls 73/74. Forneca nos autos em 30 dias, o correto endereco do reclamado ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01217-2007-246-01-00-0 - Rte: Jaqueline Almeida de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda. ME Jaqueline Almeida de Souza: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta. Forneca o atual endereco da reclamada ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01248-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Fonseca Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Marcia Cristina Fonseca Miranda: Ciencia da devolucao das notificacoes enviadas as reclamadas, bem como de que o feito foi retirado de pauta. Forneca o atual endereco das reclamadas ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01333-2007-246-01-00-9 - Rte: Carolline Ferao Gonzalez [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Rdo: Azamor Advogados Associados S/C Carolline Ferao Gonzalez: Informe o numero do PIS e da CTPS da Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01334-2007-246-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Marcio da Silva Nascimento: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01340-2007-246-01-00-0 - Rte: Iraja Willyans de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Wagner Vidinha Modas Iraja Willyans de Oliveira: Informe o numero do CNPJ do Reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 277460"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00929-2007-301-01-00-9 - Rte: Celia Pereira DA SILVA RDO: FUF PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274860"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. AC 003936/99 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI Reu: PREMIATA ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 000199/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENEDITO JUNIOR Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 44/47 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 003936/99 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PREMIATA ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01062-2007-262-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Marcio Rodrigues da Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00093-2007-262-01-00-4 - Egte: Elsio Ortiz dos Santos [Adv. Ivan OAB:RJ 004724/D AB:RJ 075312/D ] JOSIANE BERRIEL: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: HENRIQUE GOMES PEREIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA HENRIQUE GOMES PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-262-01-00-8 - Rte: KECIA GOMES DE SOUZA [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 050145/D ] DEPRECION MODAS LTDA ME: VENHA O SIGNATARIO COM A COMPROVACAO DA CIENCIA DA RENUNCIA A RE \r\n\r\nProc. 01442-2002-262-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO CONCEICAO DO COUTO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO CONCEICAO DO COUTO: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02293-2002-262-01-00-7 - Rte: PAULA VANESSA SANTOS DA SILVA A/C MAE [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D ] Rdo: ALNHAVADO TEXTIL LTDA ( SKY MODAS ATACADO E PAULA VANESSA SANTOS DA SILVA A/C MAE: TER CIENCIA DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FO R DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2003-262-01-00-0 - Rte: SILVIA LUCIA DOS SANTOS RAMALHO CARVALHO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO CONFECCAO SILVIA LUCIA DOS SANTOS RAMALHO CARVALHO: DILIGENCIE O AUTOR O NUMERO DO CPF DO REU. \r\n\r\nProc. 00835-2005-262-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: E. A. Bastos de Oliveira Mercearia e Padaria Ana Cristina da Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 31 INDEFERIDO COMPROVE A AUTORA O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01763-2005-262-01-00-8 - Rte: Feliciano de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067077/D ] Engenharia e Const Franco Dumont: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02328-2005-262-01-00-0 - Rte: Rute da Silva Goulart [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 080099/D ] Adamilton Marques da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01086-2006-262-01-00-9 - Rte: Rosivani da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 075154/D ] Ednea Alves Nogueira de Mendonca: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01470-2006-262-01-00-1 - Rte: Vanderson Soares Rangel [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Vanderson Soares Rangel: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE QUE ESTA SEJA CITADA NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01860-2006-262-01-00-1 - Rte: Candida Regina da Silva Aragao Iacomini [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 058266/D ] Candida Regina da Silva Aragao Iacomini: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02257-2006-262-01-00-7 - Rte: Rubens Soares Barbosa [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 113601/D ] Rubens Soares Barbosa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104. \"DEIXO DE CONHECER O PRESEN TE, POR INTEMPESTIVO.\" \r\n\r\nProc. 02271-2006-262-01-00-0 - Rte: Isaias Brito da Silva [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D Isaias Brito da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.60 DESISTENCIA RTE \r\n\r\nProc. 02318-2006-262-01-00-6 - Rte: Jaira dos Santos Camacho [Adv. Marcos Azevedo Tavares OAB:RJ 116155/D Jaira dos Santos Camacho: Ter ciencia de despacho FLS. 31 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01707-2007-262-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Faria [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva OAB:RJ 128967/D ] Rdo: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. Eliane dos Santos Faria: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00594-2000-262-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS. 318 \r\n\r\nProc. RT 002916/00 - Rte: JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00455-2002-262-01-00-2 - Rte: FABIO BARROSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 070971/D ] EMPREEND EUDUCACIONAIS S FRANCISCO DE ASSIS LT: Manifestar-se sobre peticao FLS. 78 \r\n\r\nProc. 00605-2002-262-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DIAS DA COSTA [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03011-2002-262-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA REBELO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 067617/D ] ALEXANDRE DA SILVA REBELO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00045-2003-262-01-00-2 - Rte: JOSE SERGIO RUFFATTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS.77/91 \r\n\r\nProc. 01747-2003-262-01-00-3 - Rte: ROSELI VIEIRA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 104558/D ] MARCIA MARIA MENDONCA ROMAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01899-2003-262-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA, CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02099-2003-262-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SALVIANO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva OAB:RJ 077997/D AB:RJ 063531/D ] ANA PAULA SALVIANO TEIXEIRA, INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02933-2003-262-01-00-0 - Rte: FATIMA MARIA LEMOS DUARTE [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 074827/D ] ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00118-2004-262-01-00-7 - Rte: CLAUDENICE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 004896/D ] CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-262-01-00-0 - Rte: IVONI DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 004896/D ] CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-262-01-00-1 - Rte: ADENAIR ALCANTARA DE VASCVONCELOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 088756/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00676-2004-262-01-00-2 - Rte: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SERGIO OSWALDO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O SALDO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01038-2004-262-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02165-2004-262-01-00-5 - Rte: EDSON VANDER VIEIRA TAVARES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 019027/D ] DIMAIS DE MERITI REPRESENTACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2004-262-01-00-1 - Rte: SHIRLEY VASCONCELOS DIAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02806-2004-262-01-00-1 - Rte: KARLA RODRIGUES MASCARINI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 103876/D ] BRASPREVIR LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00072-2005-262-01-00-7 - Rte: Erci dos Santos Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-262-01-00-7 - Rte: Ronaldo Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 084030/D ] Auto Posto Primeirao do Laranjal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-262-01-00-0 - Rte: Alice Brunilde Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Rivanir Carvalleri Rodrigues Alice Brunilde Rodrigues: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-2005-262-01-00-5 - Rte: Suelen de Oliveira Reis [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 099328/D ] Suelen de Oliveira Reis, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-262-01-00-3 - Rte: Joao Jorge Martins Dias [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-262-01-00-0 - Rte: Wilson Correa da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-262-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Gomes da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 066247/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00871-2005-262-01-00-3 - Rte: Alexandro Martinez Mourao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 040754/D ] San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01260-2005-262-01-00-2 - Rte: Arilson Lontra de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 040528/D ] Auto Viacao Abc Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-262-01-00-0 - Rte: Elieni Lopes Vieira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004058/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01774-2005-262-01-00-8 - Rte: Antonio Tomaz de Souza [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Antonio Tomaz de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 362 E 384 \r\n\r\nProc. 02246-2005-262-01-00-6 - Rte: Alcemiro Lopes da Costa [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 040528/D ] Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02728-2005-262-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rosa Fernandes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 032315/D ] Martins Silva Uzinagem Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03240-2005-262-01-00-6 - Rte: Uirlene de Cassia Farias Feitosa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-262-01-00-6 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 082431/D ] Toquetto Marcenaria Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-262-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Violante [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-262-01-00-8 - Rte: Sidney Silva das Neves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norete Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00875-2006-262-01-00-2 - Rte: Leonidio Silva de Assis [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-262-01-00-6 - Rte: Roseli da Cunha Goncalves [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D AB:RJ 030698/D ] Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01051-2006-262-01-00-0 - Rte: Andre Praxedes da Silveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Andre Praxedes da Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-262-01-00-1 - Rte: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Alexander da Conceicao Xavier: Manifestar-se sobre os documentos de fls 166 \r\n\r\nProc. 01350-2006-262-01-00-4 - Rte: Edison de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 100748/D ] Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-262-01-00-9 - Rte: Carlos Arino da Silva Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-262-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Andre Luiz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-262-01-00-8 - Rte: Leonardo Soares dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Soares dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.171 E 189 \r\n\r\nProc. 02711-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 196 E 221 \r\n\r\nProc. 02760-2006-262-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Sanclat [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alex dos Santos Sanclat: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 175 E 203 \r\n\r\nProc. 03030-2006-262-01-00-9 - Rte: Daniel Braga do Nascimento [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 029018/D ] Farmoquimica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03368-2006-262-01-00-0 - Rte: Selma Almeida Santos [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Selma Almeida Santos: VENHA A AUTORA COM COPIA DA EMENDA, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000521/91 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: L.P. EMPRESA DE MANUT.E SERV.ENGENHARIA LTDA. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/95 - Rte: EDVALDO CELSO MENDES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 074299/D ] VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. VISTA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 050529/D ] RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 60 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001105/96 - Rte: ANTONIO VIEIRA SALES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] ANTONIO VIEIRA SALES, RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: SONIA MARIA GOMES PEREIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 081927/D ] CLINICA NEFROLOGICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02146-1997-262-01-00-9 - Rte: KATIA DOS REIS FREITAS [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 086816/D ] KATIA DOS REIS FREITAS, GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002636/97 - Rte: HEITOR LUCINDO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 037867/D ] HEITOR LUCINDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 \r\n\r\nProc. RT 003362/97 - Rte: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 061123/D ] CARTORIO REG CIV PESS NAT TABELIONATO 3o.DISTR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: UBERLAN MOURA CORDEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 069361/D ] UBERLAN MOURA CORDEIRO, MOVEIS BETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02210-1998-262-01-00-2 - Rte: ALMERINDA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 063531/D ] ALMERINDA DE SOUZA MONTEIRO, AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03144-1998-262-01-00-8 - Rte: MILTON MAIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] MILTON MAIA, EXPRESSO TANGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: WILSON PINHEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] WILSON PINHEIRO, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 269868"
                        ],
                        "277452": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01064-2007-263-01-00-6 - Rte: Alcemir Rodrigues Zamba Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 277452"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "VOLTA REDONDA\r\n\r\n002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 03610-2005-342-01-00-9 - Aut: Adao Paulo de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Adao Paulo de Oliveira, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03614-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Mauro Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Jose Mauro Moreira da Silva, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03626-2005-342-01-00-1 - Aut: Milton de Souza Bastos E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Milton de Souza Bastos, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-342-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Grupo Novo de Ensino [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Sindicato dos Professores do Sul Fluminense, Grupo Novo de Ensino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02508-2006-342-01-00-7 - Rte: Cassiano Jose de Souza [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Jose Marcelo de Almeida Cassiano Jose de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02865-2006-342-01-00-5 - Rte: Lourival Alves Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Nogueira Almeida Construcao e Servicos Ltda. Lourival Alves Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2002-342-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 074850/D ] PAULO ROBERTO SANTANA, VIACAO ELITE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2003-342-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOSE CARLOS FERREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2004-342-01-00-6 - Rte: FABIO ANTONIO DE AGUIAR DUTRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 015925/D ] FABIO ANTONIO DE AGUIAR DUTRA, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2004-342-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] CLAUDIO FERNANDES VIEIRA, Itibra Engenharia e Cosntrucoes Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 175/179, no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, sob penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01748-2004-342-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2004-342-01-00-0 - Rte: JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 015242/D ] JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-342-01-00-4 - Rte: Gilson Celestino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 064015/D ] Gilson Celestino, V Bier Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-342-01-00-2 - Rte: Jose Melquiades Laureano [Adv. Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache OAB:RJ 106609/D AB:RJ 002274/D ] Jose Melquiades Laureano, Andreluci Comercio e Servico de Eletro Eletronico Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-342-01-00-2 - Rte: Devair Messias Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Devair Messias Pereira de Souza, Krams Eletromecanica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2005-342-01-00-4 - Rte: Joel Ferreira Barbosa [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 065082/D ] Joel Ferreira Barbosa, Ormec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02619-2005-342-01-00-2 - Rte: Pedro Lazaro Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Pedro Lazaro Carvalho, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03056-2005-342-01-00-0 - Rte: Juranildo de Souza e Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 063941/D ] Juranildo de Souza e Silva, Transpetro - Petrobras Transportes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03059-2005-342-01-00-3 - Rte: Lucinei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063941/D ] Lucinei dos Santos Rodrigues, Transpetro Petrobras Transportes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-342-01-00-0 - Rte: Leida Campelo Velasco [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D AB:RJ 080036/D AB:RJ 109562/D ] Leida Campelo Velasco, Colegio do Instituto Batista Americano, Igreja Batista Central de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-342-01-00-3 - Rte: Maria Helena Monteiro Guimaraes [Adv. Roberto Vitor Pires OAB:RJ 004518/D AB:RJ 087828/D ] Maria Helena Monteiro Guimaraes, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-342-01-00-7 - Rte: Noel Bernardes de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 005674/D ] Noel Bernardes de Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-342-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-342-01-00-1 - Rte: David Leite do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] David Leite do Nascimento, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-342-01-00-9 - Rte: Vasco da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Vasco da Fonseca Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-342-01-00-5 - Rte: Samuel Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Samuel Eduardo da Silva Nascimento, Tuvibra Industrial e Construtora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-342-01-00-2 - Rte: Wagner Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Wagner Vieira da Silva, Sankyu S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-342-01-00-4 - Rte: Walter da Silveira Franca [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Walter da Silveira Franca, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2006-342-01-00-7 - Rte: Luiz Ribeiro Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luiz Ribeiro Cunha, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Marcos Paulo da Silva, LSI Administracao e Servicos Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-2006-342-01-00-4 - Rte: Rosimar de Fatima Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 068558/D ] Rosimar de Fatima Silva Ribeiro, Carlos Otavio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02663-2006-342-01-00-3 - Rte: Joao Guilherme da Gama Pereira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: QDNAS S/A [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Joao Guilherme da Gama Pereira, QDNAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02811-2006-342-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. Joao Batista dos Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-342-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto de Almeida Mendes [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda Sergio Augusto de Almeida Mendes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-342-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Soares de Menezes [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D ] Sonia Maria Soares de Menezes, Fundacao Educacional Rosemar Pimentel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-342-01-00-5 - Rte: Elias Ferreira da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Elias Ferreira da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-342-01-00-0 - Rte: Nilo Monteiro Porto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Nilo Monteiro Porto, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-342-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Freitas Cardoso [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo Roberto de Freitas Cardoso, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002522/96 - Rte: ZENILDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: J E DECORACOES LTDA ME ZENILDA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 146: \"J. Ante o teor de fls. 116-v, 121 e 125, esclareca a rte. onde pretende ver realizada a diligencia infra requerida.N.\" \r\n\r\nProc. 03674-1997-342-01-00-9 - Rte: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051136/D ] ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 271064"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "279079": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 350 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE TORNAR INSUBSISTENTE o item 7 do Ato nº 340/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 6 de agosto de 2007, que designou a Juíza Maria Cristina Dias Aleluia para assumir a 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Retificação\r\n\r\n*Retificar o Item 18 do ATO No 337/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 06/08/07.\r\n\r\nOnde se lê - 18 - VIVANE ALONSO ALKIMIM, para assumir a 159ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu.\r\n\r\nLeia-se - 18 - VIVIANE ALONSO ALKIMIM, para assumir a 159ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\n*Retificar o Item 5 do ATO No 340/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 06/08/07.\r\n\r\nOnde se lê - 5 - ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, para assumir a 48ª Zona Eleitoral/ Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luiz Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\nLeia-se - 5 - MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, para assumir a 48ª Zona Eleitoral/ Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luiz Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\nId: 279079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "278703": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 423/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEX SOUZA MELLO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27957000, em nome de ALEX SOUZA MELLO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 424/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 105986000, em nome de ALEX RODRIGUES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 425/07-CRE/RJ\r\n\r\nDEIVISON VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17810000, em nome de DEIVISON VIEIRA DA CONCEIÇÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 426/07-CRE/RJ\r\n\r\nEVA JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20484000, em nome de EVA JESUS DE ALMEIDA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 427/07-CRE/RJ\r\n\r\nFRANCISCO GIDEÃO FRANÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23688000, em nome de FRANCISCO GIDEÃO FRANÇA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 428/07-CRE/RJ\r\n\r\nGILCIMAR RANGEL DAUMAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26283000, em nome de GILCIMAR RANGEL DAUMAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 429/07-CRE/RJ\r\n\r\nGUILHERME OTAVIO GONÇALVES MARINHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24428000, em nome de GUILHERME OTAVIO GONÇALVES MARINHO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 430/07-CRE/RJ\r\n\r\nLAELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30060000, em nome de LAELSON PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 431/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ GONZAGA GERALDO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24062000, em nome de LUIZ GONZAGA GERALDO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 278703"
                    ],
                    "278704": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 432/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19518000, em nome de MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 433/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 91411000, em nome de MARCIO RIBEIRO LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 434/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 100850000, em nome de MARCIO SAMPAIO PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 435/07-CRE/RJ\r\n\r\nMILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26595000, em nome de MILTON LUIZ PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 436/07-CRE/RJ\r\n\r\nORLEANDRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 116187000, em nome de ORLEANDRO DA SILVA MARTINS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 437/07-CRE/RJ\r\n\r\nVALDEIR CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17286000, em nome de VALDEIR CONCEIÇÃO ANDRADE, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 438/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILLIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24176000, em nome de WILLIAN PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 439/07-CRE/RJ\r\n\r\nWONEY CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 213246000, em nome de WONEY CARLOS DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 278704"
                    ],
                    "278706": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 440/07-CRE/RJ\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ SILVA GALVÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 136983000, em nome de SEBASTIÃO LUIZ SILVA GALVÃO, tendo em vista seu falecimento... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 278706"
                    ],
                    "278707": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 441/07-CRE/RJ\r\n\r\nPAULO ALBERTO FERREIRA DA SILVA - 171ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 149549000, em nome de PAULO ALBERTO FERREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 171ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 443/07-CRE/RJ\r\n\r\nAURELIANO SANTOS GONÇALVES - 170ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 21129000 e 27121000, em nome de AURELIANO SANTOS GONÇALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 170ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 278707"
                    ],
                    "278705": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 442/07-CRE/RJ\r\n\r\nATILAS MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73792000, em nome de ATILAS MOREIRA PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 444/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTEIRO BALBINO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73289000, em nome de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO BALBINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 445/07-CRE/RJ\r\n\r\nDANIEL CUNHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22905000, em nome de DANIEL CUNHA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 446/07-CRE/RJ\r\n\r\nEDINALDO RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23356000, em nome de EDINALDO RIBEIRO CAVALCANTI, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 447/07-CRE/RJ\r\n\r\nJAILSON MELO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26911000, em nome de JAILSON MELO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 448/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DE PAULA NUNES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 68207000, em nome de JOSÉ LEANDRO DE PAULA NUNES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 449/07-CRE/RJ\r\n\r\nNEUZA HERLEY NASCIMENTO EVARISTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104349000, em nome de NEUZA HERLEY NASCIMENTO EVARISTO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 450/07-CRE/RJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27105000, em nome de PEDRO HENRIQUE DIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 26 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 278705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "278802": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 09/08/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4275\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : HERON CRUZ DE VASCONCELOS\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4283\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : TERESA RAQUEL LIMA DE BARROS\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4297\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ROSILÉIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4296\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : EUCLIDES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4281\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nADVOGADO : Sérgio Charles de Albuquerque \r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3519\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA\r\n\r\nADVOGADO : Denise Ferreira Estrela \r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3690\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : NILTON NUNES ROCHA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3879\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3935\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nQuebra 6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3651\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3663\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3716\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3831\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : LEVI MARAGA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5350\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE SEVERO COELHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4433\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5074\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5100\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ISAEL CORTAZ TEIXEIRA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5280\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : KATIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5303\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CLESIO DAVID DE FARIA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5359\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO REGINALDO FERREIRA CAULA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4508\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ANTONIO SERRANO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4460\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4892\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO VAZ CESAR\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4997\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : WANSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 278802"
                        ],
                        "278801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 489\r\n\r\nIMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 38ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nASSISTENTE : ODENIR CARDOSO MOREIRA (“QUINCAS”) \r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"Ausentes os pressupostos legais, por não haver danos irreparáveis ou de difícil reparação, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações ao juiz da causa, inclusive quanto ao trâmite do recurso interposto contra a sentença proferida. Junte-se petição, hoje despachada, na qual foi deferida assistência. Após, à douta Procuradoria Regional Eleitoral e voltem-me.\" RJ, 26/07/2007 - (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 489\r\n\r\nIMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 38ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nASSISTENTE : ODENIR CARDOSO MOREIRA (''QUINCAS'')\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nDecisão proferida no protocolo nº 52769/07: ''J. Defiro a Assistência, tal como requerida. Anote-se.'' RJ, 26/07/2007 - (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira\r\n\r\nId: 278801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277451": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 277451"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 33/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 277574"
                        ],
                        "278811": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 034/07 \r\n\r\nA DOUTORA DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza Eleitoral em Exercício desta 8ª Z.E/RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora LEIDIANE MARQUES DA SILVA MEIRELLES, inscrição 129868140302, a comparecer ao cartório desta 008ª ZE/RJ, situado na Rua 24 de Maio, 931 - Engenho Novo, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste, para tomar CIÊNCIA e, querendo, apresentar recurso da sentença prolatada nos autos do Processo Judicial 006/2005, em que é parte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos três dias de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 278811"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 278786"
                        ],
                        "278797": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 278797"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz em exercício na 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 278885"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277590": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 019/07\r\n\r\nOnde se lê: \"Em, 02 de julho de 2007\"\r\n\r\nLeia-se: \"Em, 02 de Agosto de 2007\"\r\n\r\nEm, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 277590"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de julho, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 278784"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 673/04\r\n\r\nRepresentante: Coligação \"POR AMOR A MACABU - É HORA DE MUDAR\" (PT/PL/PHS/PAN/PSL).\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB/RJ 54.288, Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780, Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB/RJ 118.320, Rodrigo Cezar Custodio Nunes - OAB/RJ 82.730, Marina Quinderé Bur nett - OAB/RJ 127.809, Juliana Carneiro Ribeiro - OAB/RJ 118.924-E, Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514, Matheus Vieira de Almeida Ferreira - OAB/RJ 134.796-E, Marcia Marques Jansen - OAB/RJ 127.726-E.\r\n\r\nRepresentados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares e José Florido.\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni - OAB/RJ 58.881, José Laércio Paixão Fontes Filho - OAB/RJ 45.289, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 127.390-E.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Cumpra-se v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista ao Parquet e, após, arquivem-se.\"\r\n\r\nEm, 02/08/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 278886"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 47/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nSentença de fl. 45: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 48/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nSentença de fl. 38: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 49/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA\r\n\r\nSentença de fl. 41: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 50/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nSentença de fl. 26: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 51/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL\r\n\r\nSentença de fl. 27: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 52/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nSentença de fl. 25: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 53/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO PROGRESSISTA\r\n\r\nSentença de fl. 29Vº: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 53/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO PROGRESSISTA\r\n\r\nSentença de fl. 29Vº: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 54/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO\r\n\r\nSentença de fl. 26: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 55/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nSentença de fl. 26: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 56/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO LIBERAL\r\n\r\nSentença de fl. 29: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 02 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 277368"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278798": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes à 2ª quinzena do mês de julho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 278798"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278889": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nClaudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 278889"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276307": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de julho de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276307"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278810": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Agosto de 2007. \r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 278810"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277589": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 22/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 22/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 277589"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277586": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 043/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 043/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de julho de 2007 e 16 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de Agosto de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 277586"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274742": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 274742"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278813": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de JULHO próximo passado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 278813"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277447": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2007. \r\n\r\nMarcela Assad Caram\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277447"
                        ],
                        "277449": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nMarcela Assad Caram\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277449"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277444": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de julho de 2007. \r\n\r\nDra. MARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 026/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 31 de julho de 2007. \r\n\r\nDra. MARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 277444"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277573": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 020/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de julho de 2007, segunda quinzena do mês de julho.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 277573"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 277576"
                        ],
                        "277578": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 24/07\r\n\r\nA Dra. Ellen Garcia Mesquita, Juiz em exercício na 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 26 de julho de 2007, no Processo Judicial nº 001/2006, sendo parte JAQUELINE MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAQUELINE MIRANDA DO NASCIMENTO. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\" Dado e passado, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nId: 277578"
                        ],
                        "277580": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 25/07\r\n\r\nA Dra. Ellen Garcia Mesquita, Juiz em exercício na 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 26 de julho de 2007, no Processo Judicial nº 002/2006, sendo parte IVAN DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN DA SILVA FRANCISCO. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\" Dado e passado, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nId: 277580"
                        ],
                        "277582": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 26/07\r\n\r\nA Dra. Ellen Garcia Mesquita, Juiz em exercício na 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 26 de julho de 2007, no Processo Judicial nº 004/2006, sendo parte JANAINA MIRANDA GNEWNCH.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANAINA MIRANDA GNEWNCH. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\" Dado e passado, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nId: 277582"
                        ],
                        "277585": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 27/07\r\n\r\nA Dra. Ellen Garcia Mesquita, Juiz em exercício na 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 26 de julho de 2007, no Processo Judicial nº 005/2006, sendo parte LEANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Tendo em vista que o acusado cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.\" Dado e passado, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nId: 277585"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278804": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 051/2007\r\n\r\nA Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA, Juíza em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor CLÁUDIO CLEMENTE MOREIRA, nascido em 15/07/1961, filho de Luiz Lopes Moreira e Jandira Clemente de Souza, inscrito nesta 233ª Z.E. sob o nº 0282 5840 0310, por encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da seguinte decisão no P.A. nº 030/2007: \"\" Nos termos do § 2º do Art. 36 da Res. TSE nº 19.406/95, declaro a nulidade das referidas filiações, para todos os efeitos. Intime-se os partidos interessados e o eleitor para eventual interposição de recurso no prazo de 03 (três) dias.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 03 dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Elaine R. Machado - Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo(a) Andréa Barroso Silva, Juíza em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 278804"
                        ],
                        "278805": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 052/2007\r\n\r\nA Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA, Juíza em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor LUIZ AUGUSTO CAMPOS MONTEIRO, nascido em 02/09/1959, filho de Mário Alves Monteiro e Zida Campos Monteiro, inscrito nesta 233ª Z.E. sob o nº 0158 6254 0329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da seguinte decisão no P.A. nº 039/2007: \"\" Nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e § 2º do Art. 36 da Res. TSE nº 19.406/95, declaro a nulidade das referidas filiações, para todos os efeitos. Intime-se os partidos interessados e o eleitor para eventual interposição de recurso no prazo de 03 (três) dias.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 03 dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Elaine R. Machado - Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo(a) Andréa Barroso Silva, Juíza em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 278805"
                        ],
                        "278808": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 053/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANDRÉA BARROSO SILVA, Juíza Eleitoral em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença:\r\n\r\nP.J. nº 001/2003\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 289 e 350 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: SANDRA LESSA TEIXEIRA\r\n\r\nSentença: Vistos etc.\r\n\r\nTendo a ré cumprido integralmente a proposta formulada pelo Ministério Público, através do comparecimento bimestral ao Cartório Eleitoral deste Juízo para informar e justificar suas atividades, nos termos do teor da assentada de fls. 126, assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nConsiderando que, no caso em tela, não ocorreu qualquer causa capaz de ensejar a revogação da suspensão condicional do processo, alternativa não há senão reconhecer que a pretensão punitiva estatal não subsiste mais.\r\n\r\nPelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação acima, declaro extinta a punibilidade de SANDRA LESSA TEIXEIRA, o que faço com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, arquive-se. Em, 31/07/2007. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 03 dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Elaine R. Machado - Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo(a) Andréa Barroso Silva, Juíza em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 278808"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 278785"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278799": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 278799"
                        ],
                        "278800": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 278800"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 029/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de julho/2007.\r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 277366"
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